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Anna Carolina Faraco Lamy
Robinson Nicácio de Miranda
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gustavo Dayrell
Daniela Portugal
Lei nº 8.137/1990
Eduardo Silva Bitti
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriela M. Menezes
Lucas Costa de Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Téssia Gallina Jorge
André Sampaio
Eduardo Januário Newton
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Carlos Portella Junior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcella Granemann Ferreira
Disputa de guarda judicial
Myrna Alves de Britto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Carlos Castranheira Pedroza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luana Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos
Claudia da Rocha
Luccas Tartuce
Eliane Câmara Batista dos Santos
Denis Sampaio
Richard Quispe Salazar
Mauricio Antonio Correia
Victor B. Gonçalves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Eduardo Oliveira Agustinho
Vitor Frederico Kümpel
Luiz Eduardo Cani
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Manoel Cardoso Helfer
Paloma Leles
João Biffe Junior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriela Oliveira Freitas
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Renan Levenhagen Pelegrini
Marco Félix Jobim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Emily Fidelix
Fernando Hoffmam
Herval Sampaio
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gustavo Silva Alves
Douglas Carvalho Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Sebastião Marques Neto
Marília Siqueira Costa
Airton Gomes Braga
Clarice Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Victor Pyles
Raphael Augusto
Ficção académica
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gustavo Santana do Nascimento
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael de Araújo Alves
Elias Jacob Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Pontes Ferreira
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Paula Backes
Gilberto Stürmer
Deonísio Koch
Fábio Rodrigues Gomes
Bartira Macedo de Miranda
César Barros Leal
Súmula vinculante
Lorena Guedes
Rosana Rufino
Geovana Leme
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriel Lombardi Richetto
Bruna Roberta de Borba
Lucas Pereira Sagaz
Jeison Batista de Almeida
Ricardo Souza Calcini
Vanessa Brodt Martins
Lígia de Freitas Barbosa
Daisson Flach
Jeffrey Chiquini
Gabriela Araujo Souza Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcelo Maduell Guimarães
Giulia da Silva Soares
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Anderson Brasil
Fabricio Lima Silva
Ulisses Schwarz Viana
Ana Paula Couto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Daniel da Costa Gaspar
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pedro Roberto Donel
Savio Rangel Santiago
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernanda Melo Silva
Bernardo Cortez
João Paulo de Souza Carneiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Sílvia Gabriel Teixeira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Germano Schwartz
Giovani dos Santos Ravagnani
Renata Oerle Kautzmann
Carlos Eduardo Martinez
Daniella Teixeira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Célia Iraci da Cunha
Daniela Richter
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Laraíne Catapan
Lucélia de Sena Alves
Thiago Souza de Albuquerque
Isaías Henrique Silva
André Lucas Fernandes
Mariana Silva Nery
Wagner Luis Padilha
Carolina Lacerda Machado
Benjamim Silva Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Phillip Gil França
Leandro Bastos Nunes
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Luna
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Camargo
Vanessa Kettermann Fernandes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
José Barroso Filho
Emelyn Almeida de Lima
Mauro Mendes Dias
Fernando José Sampaio Lobo
José Muniz Neto
Raul Linhares
Luciana Rubini Tambosi
Leandro Augusto Alves da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Editora Tirant Lo Blanch
Mariana Alves Lara
João Paulo Lordelo
Marlo Almeida Salvador
Marcelo Buzaglo Dantas
Osvaldo Agripino
r Rizzatto Nunes
Heloisa Alves
Gleucival Zeed Estevão
Lucas Laire Faria Almeida
Camila Zambrano de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Matheus Koerich Nobre
Gisele Mazzoni Welsch
Wagner Yukito Kohatsu
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelli Cipriani
Rafael Motta e Correa
Flávia Ávila Penido
Aisha E. Road
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago Vieira de Sousa
Clenio Jair Schulze
Ardala Marta Corso
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Konstantin Gerber
Patrícia Regina Coelho Pinto
Guilherme Machado Siqueira
Rafael Caselli Pereira
Kenarik Boujikian
Jefferson Forest
Maria Clara Gouveia Magalhães
Suzany Brasil
Maria Victória Jaeger Gubert
Yuri Calixto
Fábio Borges
Vitor Santos Andrade
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ivy Farias
Ciro de Souza Brito
Jaider Esbell
Maria Cecília Soares Vannucchi
Wagner dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Amanda Viega Spaller
Millena Gêmero
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberta Aparecida Varaschin
André Monteiro do Rosário
Jorge Bheron Rocha
Camila de Oliveira Koch
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rosane Reis Kerber
Bianca Bez
Jefferson de Carvalho Gomes
Diego Ken Osoegawa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
Eduardo Borges
Paula Franciele da Silva
Mariana Lopes
América
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Álvaro Castillo
Lucas
Tayane Caruso do Valle
Silva Batista Pilau
Guilherme Barros Martins de Souza
Marco Antônio Scapini
Felipe Bertazzo Tobar
Thiago Vasconcelos Moura
Hédel de Andrade Torres
Isabela Sousa Bestetti
Caroline Barreto
Missael Pinto Zampier
Série Cibersegurança III
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Ferrareze Filho
Isis Regina de Paula
Ígor Araújo de Arruda
Tatiana de Almeida Campos
Simone Henrique
Antonio J. Capuzzi
Rubens Correia Jr.
Maria Tereza Grassi Novaes
Norberto Knebel
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Rita Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Andrea Simone Frias
André Giamberardino
Bruno Martins Duarte Ortiz
Israel Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Benigno Núñez Novo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Valter Guerreiro
Lucas Baratieri Francisco
Ezilda Melo
Henrique Rabelo Quirino
Ilan Goldberg
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eduardo José da Fonseca Costa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Renato Santos de Melo
João Pedro Gebran Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Williams Félix Gomes da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Catarina Hernandez Ferri
Emanuela Gava Caciatori
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Roberta Matzenbacher
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Antônio Gavazini
Rafael de Deus Garcia
Víctor Minervino Quintiere
Tiago Silva de Freitas
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Wunsch
Cecília Bojarski Pires
Lillian Pfleger
Tiago Didier
Ismar Nascimento Jr.
Leonardo Oliveira Bernardino
Raquel Possolo
Thomas da Rosa de Bustamante
ciência penal
Ricardo Antonio Andreucci
Marjorie Tolotti S. de Mello
Velocino Pacheco Filho
Matheus Martins Moitinho
Yuri Ivo Peralva Sales
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nicholas Maciel Merlone
Marina Barcelos de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eleição municipal
José Antonio Herrera
Urbano Félix Pugliese
Rafael Silveira de Souza
Camila Belinaso
George Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Gustavo Noronha de Ávila
Paolla Hauser
Mayra Matuck Sarak
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Frederico dos Santos Messias
Mauricio Mota
Euclides Santos Bittencourt
Caroline Köhler Teixeira
Justiça e vingança
Luciano Góes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thiago da Silva Santana
Débora Silva Massulo
Rafael Lara Martins
Paulino Oliveira Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Daniel Willian Granado
Fauzi Hassan Choukr
Weber Luiz de Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
James Walker Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafaela Alban
Larissa Tomazoni
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marsel Botelho
Augusto Passamani Bufulin
Lucília Napoleão Barros
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriela Samrsla Möller
Leonardo de Souza Chaves
Miguel Augusto Nisizaki
Danúbia Souto de Faria Costa
Caroline Farias dos Santos
Suelen Tavares Gil
Nely Nazareth
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniele Lameira
Eron Corrêa da Silva
Adriano Valente
Juliana de Alano Scheffer
Adriano Leitinho Campos
Alexandre Cesar Toninelo
Tauana Fernandes Fontenelle
Mauricio Ferreira Cunha
Filipe Reinert
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Wagner Francesco
Fabiano Ramalho
Marcos dos Santos Ito Borem
Pedro Arruda Junior
Fernando da Silva Albuquerque
Agrotóxicos
Joyce Ariele Silva Meireles
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliano de Oliveira Leonel
Igor Domingos do Altíssimo
Fernando Filgueiras
Caio Vlasak
Cássio Pitangueira
Lia Raquel Bloos Mossini
Antonio Pietro Almeida
Viviane Lícia Ribeiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luana Renostro Heinen
André Carneiro Leão
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luciana Berlini
Gisela Maria Bester
Franciele Rieffel
Felipe Montiel da Silva
Cacau Novaes
Merhej Najm Neto
Mariana Goulart
Victória Sell Feiber
Débora Spagnol
Rizzatto Nunes
Não Nos Renderemos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ualy Matos
Humberto Miranda
Luana Cabral
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Kátia Debarba Machado
Belmiro Jorge Patto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas Roberto de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Jéssica Helena Borges Fraga
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriel Bulhões
Ianê Santos dos Santos
Carla Froener Ferreira
Larissa Beleza
Carla Joana Magnago
Natascha Anchieta
Francisco José Guardini Nogueira
Alan Furtado
Paula Yurie Abiko
André Tredinnick
Júlia de Souza Machado
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Sá Freire Martins
Sophie Dall’Olmo
Igor Borges La Rosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Maria Fernanda Piva
Ricardo Moura
João Daniel Rassi
Maria Walkiria Cabral
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre Coutinho da Silveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Marques Vilela
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcela Duarte
Gabriela Cristofolini Vaz
r Rodrigo Wasem Galia
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cinthia Loise Jacob Denzin
Elson de Almeida Santos
Valéria Magalhães Schneider
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marly Fernandez
Alexandre de Paula Filho
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelino Sato Matsuda
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Daniel Brajal Veiga
Fredie Didier Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Abel Ferreira Lopes Filho
Diego Henrique Schuster
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Deivid Willian dos Prazeres
Maria Luiza Gorga
Suzany Lima do Nascimento
Fabiano Pimentel
Fábio da Silva Bozza
Daniel Gerhard
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Camila Canto
Silas Maycon Lopes Silva
Roberto Barbosa de Moura
Abailard Jose de Sousa Neto
Vinicius Cardona
Bruna Braga da Silveira
Matheus Fanti
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberto Livianu
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Júlia Batista
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Giorgio Dalla Barba
André Luís de Lima Maia
Marcus Alan de Melo Gomes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lívia Casimiro
Ubiratan de Mattos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Flávia Santiago Lima
Marcelo Ricardo Colaço
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Bahia de Souza
Daniel de Pádua Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Andreu Luz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Assis da Costa Oliveira
Patrícia Salviano
Erica Alves Aragão
Mauricio Stegemann Dieter
Jorge Acosta Jr.
Evânia França
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Márcia Cunha Teixeira
Victor Hugo Ossowsky
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Poeta Ali Agora
Salmi Paladini Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Aline Miranda
Rodrigo Pereira Moreira
r Nelson Lacerda
Carlos Vinicius Mariano Magno
Vitor Pereira dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Yuri César de Almeida Silva
Josiani da Silva Pospichil
Gilberto Morbach
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cássio Rebouças de Moraes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Nicolitt
Felipe Sorgi da Costa
Lazara Carvalho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo Pontes Raldi
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Matheus José da Silva Dillio
Giselle Couy
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wilson Macena da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Joana Ribeiro
Willian de Meira
Alexandre Pacheco Martins
Enzo Bello
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marco Couto
Gabriel Teixeira Santos
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Feitosa da Mata
Paulo Ricardo Stipsky
Lara Teles Fernandes
Giancarlo Montagner Copelli
Cristina Motta
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo de Melo Vicelli
Ana Beatriz de Souza Martins
Letícia Bittencourt
Juliana Ramos de Amorim
Walter Gustavo da Silva Lemos
Guilherme Christen Möller
Ruth Batista
Myrna Alves de Britto
Rogério Carvalho da Rosa
Mateus Vaz e Greco
Claudia Freesz Calmon
Bruna de Souza Fernandes
Michel Zumerkorn Hassan
José Henrique Mouta Araújo
Beatriz Vargas Ramos
Wanessa Almeida
Patrick Lendl Silva
Mariana Seifert Bazzo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Henrique Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Felipe Montiel
Ronan Robl
Violações de direitos humanos
Tiago Zagonel
Karini Nascimento
Leonardo Gomes Fernandes
João Pedro França Teixeira
Estudantes secundaristas
Editora Empório do Direito
Abraham Hand Vargas Mencer
Radson Rangel F. Duarte
Tiago Resende Botelho
Paulo Sérgio Restiffe
Raique Lucas de J. Correia
João Victor Rozatti Longhi
Patrícia Otarão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciane Maria Trippia
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Efson Lima
João de Castro Souza
Marina Cerqueira
Germano Rigotti Fiorio
Wellington Jacó Messias
Marcos Catalan
Martina Silvestri
Everton Sarraff Nascimento
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tabita Aija Silva Moreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre Carrinho Muniz
Elisa Viana Dias Chaves
Alberto Sampaio Júnior
Bianca Cândido
Analice Nogueira Santos Cunha
Natã Ferraz Carpanez
André De Marco
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alberto Jonathas Maia
Gustavo Borges Mariano
Marina Bertinatto
Crédito negativo
Gabriel Quintanilha
Flávia Pereira Hill
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Regiane Nistler
Daniela Richter
Guilherme Chamum Aguiar
Enrique P. Haba
Bruce Bastos Martins
Lilian Katiusca
Débora Veneral
Ravi Peixoto
Jose Luis Bolzan de Morais
Gilberto Alves Júnior
João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Portela Gomes
Fábio Jun Capucho
Vânia Marian Guerino Farinha
Vontade de Constituição
Gustavo Amorim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luís Fernando Casara Corrêa
Marisa Falcão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
José Luis da Silva Tavares
Rodrigo Fernandes
Moacir Henrique Júnior
Cristiana Cordeiro
Ruiz Ritter
Bianca Rosenthal
Pedro de Souza Gomes Milioni
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
David Tarciso Queiroz de Souza
Amarilis Brito Costa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Márcia Letícia Gomes
Sandro Luiz Bazzanella
Vanessa Milani Sgreccia
Pollyanna Maria da Silva
G. Couto de Novaes
Larissa Mozzatto Risério
Diego Crevelin de Sousa
Ubirajara da Fonseca Neto
Banalidade do Mal
Hernani Zanin Júnior
Pedro Dalese
Nilzo Felisberto
Mario Cesar Andrade
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Anderson Morais
Lougan Cardoso Lima
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Solange Cordeiro Faria
Eleição presidencial
Mariana Resende
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Rodrigo Wasem Galia
Monique Pena Kelles
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Redação
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Alexandre Senra
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Angélica Mota Cabral
Patrícia Moreira de Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sergio Matos
Atenuante inominada
Samuel Silva
Clarissa Demartini
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda Hablich
Marcela Münch
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Joelma C. Sousa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alessandra Simões Reis Abraão
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Conduta atípica
Luiza Miranda Heinisch
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Rodrigo Becker
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Humberto Gomes Macedo
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Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carlos Alberto Farracha de Castro
Juliana Jacob
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Renata Moreira da Silva
Vitor Morais de Andrade
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Lei Antidrogas
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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movimentação processual
Presídio Central de Porto Alegre
Recurso em Habeas Corpus
Atendimento à Infância e Juventude
Leonardo Avelar Guimarães
PCC
Congresso dos Estados Unidos
Andréa Pachá
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Disney
RE 595676
Paulo Fonteles de Lima
veículos autônomos
Prazos
Clube de Regatas do Flamengo
Recurso Especial
Extremismo
Danilo Nascimento Cruz
Sala Verde
Kafka
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
tratamento do preso
Marina Almeida da Rosa
Tânia Maria Françosi Santhias
Museus
Ministro da Saúde
Direito das Obrigações
Seguro obrigatório
Juros
instituições financeiras
Estatuto da Advocacia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Universidades
Recomendação 44
Marcelo Melo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Mestrado Direito Internacional
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Estado Democrático de Direito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Projeto de Lei 3.277/2012
I Encontro das Criminalistas
Thiago Minagé
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Eliseu Antônio da Silva Belo
Marcelo Pichioli da Silveira
HC 138565
DPRJ
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Dora Cavalcanti Cordani
Bruno Makowiecky Salles
Conrado Gama Monteiro
Assentamento agrário
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Mato Grosso do Sul
posse-trabalho
Homologação de acordos consensuais
Camila Prando
Aderlan Crespo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ricardo Antonio Andreucci
João de Castro Souza
Dilma Roussef
Fabiana Ferreira Dalabona
Norberto Knebel
Luiz Henrique Silva Almeida
Emissora de Televisão
indígenas Warao
Vítima tenta acordo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Roberta Werner Pinto
José Enrique Teixeira Reinoso
Lorenzo Alvarez de Toledo
Malta
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
mestrado Univali
Violência na Escola
Vinícius Loss
Trabalho em presídio
Tragédia Vila Mariana
Jader Marques
Vitória Buzzi
2ª Edição
Decreto 8.615
José Ewerton
Diploma
Resolução 214
retificação de registro civil
Mestrado e Doutorado 2017
Linkedin
desclassificação de crime
Abuso de menores
Consulta CNJ
TJAL
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Depósito recursal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Agressão Verbal
João Felipe B. Bastos
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriela Mendes Fontana
Segurança do Poder Judiciário
Laura Gigante Albuquerque
Camila Berni
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tortura Sistêmica
SMS
Victor Afonso Bastos Ribeiro
abordagem policial
Texas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
A Hiperintegração do Direito
DPERJ
Átila Da Rold Roesler
PLS 288/2013
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Juliano de Oliveira Leonel
José Edvaldo Pereira Sales
Deputados
Publicidade de cigarros
7º Congresso Jurídico Online
José Maria Zanuto
Cinemas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sandro Luiz Bazzanella
África Ocidental
Danos morais e materiais
Alexandre Wunderlich
Prescrição da ação penal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lista de Livros
Gustavo Noronha de Ávila
Registro de medicamento
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lauro Francisco Mattei
professor Dr. Guido Aguila Grados
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
PL 44/2016
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Twig Santos Lopes
Tiago Didier
Pena pecuniária
HC 138207
patologia ocupacional
Bem imóvel
Direito à inclusão
339 CP
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Pauta de Julgamento
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tribunal de Justiça do Chile
Barbara do Espírito Santo Pasello
Anuário da Justiça
Tema 98 STJ
OAB/MG
Contratos
Superintendência de Seguros Privados
Lei 8.137/90
João Daniel Rassi
Augusto Jobim do Amaral
Marcos Fagundes Salomão
Mediação privada
Requisições de Pequeno Valor
Bruno Luís Marques Hapner
Princípio da insignificância penal
Recomendação 41
Direito e publicidade infantil
Intimações
CTPS
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Manifesto pela Democracia
Marcos Luiz Alves de Melo
Gustavo de Miranda Coutinho
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
PFDC
Jonatan Ramos de Oliveira
I Jornada de Direito Processual Civil
RAECC
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lucas Silvy Santos
Violência contra a mulher
RG
Crime de roubo
Renee do Ó Souza
Câmara Especial Regional
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Prevenção ao suicídio
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Prestações Pecuniárias
Evento internacional
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Saúde Prisional
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Crimes Imprescritíveis
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Felipe Dalenogare Alves
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Uber de Advogados
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João Vítor de Araújo Santos
progressão de regime
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
OAB/ES
crime ambiental
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Hermes Moreira Jr
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ministérios Públicos do Mercosul
Reajuste salarial
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Mulher nos cenários jurídicos
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Sistemas informatizados
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10 medidas
Tiago Clemente Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
acervo disponível
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Armas Nucleares
Kennedy Henrique
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Memorial escravocata brasileiro
Samila Gusmão Kalif Pereira
Daniel Fonseca Fernandes
Wagner Arnold Fensterseifer
Carlos Henrique Raguza
Litiane Motta Marins Araújo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Manuela Valim Charpinel
Desembargador Osmair Couto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Denúncia Crime
Operação Greenfield
REsp 1338942
Raimundo Simão de Melo
Lei 13306
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Catherine Figueiredo Escobar
Lançamento de nova edição
Bibliografia Temática
Paulo Edgar da Rocha Resende
Psicologia em Estudo
progressão vertical de carreira
Curso Novo CPC EAD
Bruno Luís Marques Hapner
Motorista
Laura Mallmann Marcht
atividade de risco
Thiago André Silva Gonçalves
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Trabalho não remunerado
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ezilda Melo
Imigrantes
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Pessoa com deficência
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
LGBTI
Infração na adolescência
Edson Damas da Silveira
Atividade Especial
Rotativo
Contrato de crédito rural
Ministério Público da Bahia
Austrália
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tribunais de Justiça Estaduais
Projeto de Lei nº 3670/15
Lauro do Nascimento Pereira
Redação
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COLCRIM Chile
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Judicialização democrática
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Maurício Fontana Filho
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Recurso Extraordinário 973837
Roberto Epifânio Tomaz
Instituto Patrícia Galvão
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Inconstitucionalidade da proibição
Edição especial
docencia y profesionalidad jurídicas
Sanção Presidencial
A construção da cidadania e a sexualidade
sentença feita por estagiário
Direito de defesa
Universidade Luterana do Brasil
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Consulta Popular
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Segurança Digital
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Pessoas com deficiência
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Construção da identidade
Revogação de Resolução
Aplicativo
Megatendências
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Superior Tribunal de Justiça
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Sistemas Processuais Penais
Fabio Sevscuec
Lourival Almeida Trindade
Audiência Digital
Projeto Releitura
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Vladimir Saboia
Conselho Federal da OAB
UNISINOS
Lei Federal 11.091/2005
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Coletivo Lapices
Nilson Costa Souza
Sobre a Guerra
Trasnporte coletivo
Marcelo Pertille
Projeto de Lei 4.850/2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Irlanda do Norte
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito Unisul
Morgana Henicka Galio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
John Nash
Oficina de Pais e Filhos
Confissão de culpa
Competência criminal
Lei n. 8.038/90
Michel Temer
dupla maternidade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ministro Marco Aurélio
Fiança
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Felipe da Silva Freitas
Jônata Souza Guimarães
Adir Freire Freitas
(MP) 746
Facção Criminosa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Casamento Precoce
87 enunciados aprovados
Enamat
Átila Lincoln Máximo Cunha
Súmula 574
Bancos
Investimento em fundos internacionais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Isabel Bueno
Registro de Nascimento
Magistério
Penal Tributário
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Luciano Góes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Câmara de Deputados
Rodrigo Hendges
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Centro de mediação para solução de conflitos
Fernando Machado
Áudio entrevista
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
MPMS
Jean Vilbert
Estabelecimento prisional
Paulo de Souza Queiroz
Boletim n. 09
Apelação Cível
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Guilherme Gualberto Torres
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Projeto MiniPac
Luciana Ferreira Lima
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
13.271/16
Desistência da adoção
Direito Humanos
Regime domiciliar
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
danos morais coletivos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Denisse Raquel Montoya Elias
Pesquisa Acadêmica
Legislação americana
Estudos Feministas
Bernardo Micherif Carneiro
Legislação Alemã
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
XIII Semana Acadêmica
Desocupação UESB
Londres
LEAP Brasil
TRT-SC
gastos do Judiciário
Igor Labre de Oliveira Barros
veiculação indevida de imagem
Comarca de Fortaleza
Amanda Muniz Oliveira
María José Fariñas Dulce
Indulto
Regime aberto
Dano moral e material
Tocha olímpica
Estresse ocupacional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Caio Rangel
Sistemas Sociais
Renata Condi Vescovi
Affonso Ghizzo Neto
data-base
suspensão de prazo
Monografia
extradição
Guilherme Alcântara
Danos morais
10ª edição comemorativa
Inaiane Alves Gonçalves
Suspensão Processual
Câmara de SP
Justiça russa
Ministra Maria Helena Mallmann
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Henrique Perez Esteves
Bruno Lima Rocha
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Excesso em abordagem policial
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bruno Milanez
Súmulas
LC 158/2006
Bloqueio whastapp
Lei 13.270
Violência de gênero
Alunas feministas da UFG
Editora Empório do Direito
Sinase
Resolução 125 do CNJ
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Corrupção na Petrobrás
UNOESC
Ministério Público de São Paulo
Defensores Assassinados no Maranhão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruno de Omena Celestino
Gabriela Andrade
julgamento STF
Eduarda Peixoto da Cunha França
Organização Criminosa
FHC
controle social e falsas promessas
Código Civil de 2002
Alessandro Soares
Ian Martin Vargas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodeio
tutela urgente da saúde
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Deficiente físico
Desembargador Sérgio Luz
Direito Interncional
individualização
Advogados públicos
restabelecimento do fornecimento de água
Enem 2016
Daniel Roberto Hertel
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cristiano Neves
Igor De Lazari
Giulia D'Amore
VEC
casais homoafetivos
Dosimetria
Tradução Regras de Bangkok
Israel
Lei 13.228
João Paulo Allain Teixeira
Súmula 439 do STJ
Clenir Sani Avanza
Tiago Protti Spinato
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Dano ambiental
Assis da Costa Oliveira
Clássico do dia
Atibaia
ONUBrasil
Lívia Bortolotto Cardoso
convicção religiosa
Maciana de Freitas e Souza
Guilherme Reis Gonçalves
Lucas Manoel Soares Machado
Súmula 563 do STJ
Fernando Rey Cota Filho
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Consumo on line
Paraíba
ADC nº 43
Luiz Fernando Moreira
Repetitivo
Mauricio Mota
Luísa Claudia Faria dos Santos
Mariana Goulart
Anthony Garotinho
Elcemara Aparecida Zielinski
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Un News
Luiz Inácio Lula da Silva
II Jornada Jurídica de Cascavel
Natasha Karenina
João Vitor Cardoso
infecção hospitalar
Vitor Augusto Faria Pereira
Eugeniusz Cruz
Rogério Leal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
medida socioeducativa
Nicole Noschang
HC 129646
FALSA VENDA
Regulamentação do uso das algemas
Regime disciplinar diferenciado
Arnaldo Rocha Júnior
Legalização da maconha
Crime de Injúria
Ana Gladis Thomas
Sedec
intimação e notificação
HC 373364
Fernanda Pereira Labiak
Walter Bittar
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Coisa Julgada
Palestra sobre Justiça Restaurativa
João Salm
Revista UERJ
Holocausto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Guilherme Alves Coutinho
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei n. 12.318/2010
Rafael Fernandes Caldeirão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Igor Braga de Souza
Antecedentes Criminais
Poder Judiciário Estadual
HC 383102
Aprovado
José César Coimbra
Democracia em Desconstrução
Transgêneros
Temas de Argumentação Jurídica
Rafael Silveira de Souza
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Micheli Silva
greve de servidor
Fernando Pegorini
Diploma de 3º grau
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Uniplac
Jogos Olímpicos 2016
Fabíola de Oliveira Brum
Ministério Público
Sorteio
Dívida valor
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acidente radiotivo
Yuri Calixto
4º Turma do STJ
Adriana Calvo
Fundo de Assistência Parlamentar
Luís Henrique Linhares Zouein
Encontro Município Transparente
Fornececimento de remédio de alto custo
TJPI
Vanessa Pedro
Gildson Gomes dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Neurociências
Justiça em Números
Catharina Peçanha Martins Oroso
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
danos materiais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Dóris Ghilardi
Ministro Moreira Franco
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Terre des hommes (Tdh)
OCupações das Escolas e Universidades
Justiça criminal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Desconto no salário
fraude
Plano de Ação dos Tribunais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Universidade Estadual de Maringá
Carolina Iarocrinski
regime inicial do crime de roubo
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Ponto adicional
UFG
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queixa-crime
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Boletim n. 08
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Direito de Gênero
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Europa
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Felipe Wruck Médici
Beatriz Zapelini
Flávia Stringari Machado
Andrea Bocelli
hoje?"
Pesquisa e Movimentos Sociais
Flacso
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Concurso de Monografia
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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consulta pública
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Ronaldo Nogueira
Inquérito n 4.483
Petição n. 7074
Carreira Jurídica
Resoluções NCPC
Coação Testenhunha
Guia
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Prazo Recursal
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Audiências de custódia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei 13.344
investimento
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refugiado
Costumes
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Manual de Processo Penal
Roberta Maia Gresta
Antônio Julião da Silva
Súmula 562 STJ
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Medida Provisória nº 712
Daniel Ribeiro Vaz
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Leonardo Lucci
Direito eleitoral
Escravidão Moderna
Abuso Sexual
Eder Aleixo Bee
Antecipação de prova no processo penal
Buraco em via pública
Documentos sigilosos
Revisão Disciplinar
Heleno Dozól Barabas
Eleição
Armando Júnior da Silva Gadelha
Atraso na entrega de diploma
Lei anti-homofobia
Formação Promotoras Legais
Descriminalização da Homossexualidade
Falsa acusação de crime
Advocacia catarinense
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direitos dos estagiários
Pedido genérico
Segunda Turma do STF
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Estudante
Debate
Lei de Mediação
Tabelionato de Notas
comemoração 125 anos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fraude em Título de Eleitor
Jaqueline Damasceno Alves
Estudar Fora
Jorge Alberto de Andrade
OMS
III Simpósio de Direitos Humanos
Cartório extrajudiciais
Decreto 8.615/15
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Recebimento
Constituição Italiana
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jhonathan Fávero
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Fertilização In Vitro
reedição de normas
Lei n. 8.213/91
Romênia
Turquia
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Alexandre Barbosa da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
CEAJud
Ígor Araújo de Arruda
Hospital privado
Fernando Antunes Soubhia
Pena de multa
Fila Preferencial
Totalitarismo no século XXI
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tatiana Stroppa
Palácio do Planalto
Direito Ambiental
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vanderlei Da Silva Sampaio
Princípios Processuais Constitucionais
Thales Sousa da Silva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Manuela Abath
Taysa Matos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Nicholas Maciel Merlone
Blitz
tese reafirmada no STF
Brasil. Human Rights Watch
Poder Judiciário catarinense
Soraia da Rosa Mendes
UFOP
A Casa de Vidro.com
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
André Sampaio
Raissa de Cavassin Milanezi
Divórcio consensual estrangeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Universidade de Stanford
Toronto
Direito e processo penal
Defensorxs
Decisão judicial
Marinha do Brasil
Defensor público José Ivan
Aplicativos de Celular
Tribunais de Justiça
Curso de Redação
Wellington Borghi
Processo de adoção internacional
Reação Alérgica
Adicional de Periculosidade
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cladem
Acordo de leniência
Documentos Público
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Áudio
Programa de estágio PJSC
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Wagner Carmo
Resolução n. 203/2015
Pablo Ornelas Rosa
indenização
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Decreto de indulto 2016
Raphael Moreira Seraphim
jogo de azar
Vera Regina Pereira de Andrade
Turmas Recursais
Marco civil da internet
Estatuto do Idoso
Gilberto Souza dos Santos
Concurso público
Decisão STJ
Fernando Neves
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Clarissa de Cerqueira Pereira
Edson Silva Barbosa
Rene José Keller
Ana Carolina Greco Paes
Zéu Palmeira
Eduardo Silva Bitti
Comissão de Anistia
IPDMS
Tiago Joffily
Flórida
Informativo 553 STJ
Grupo de Pesquisa
Prova de dívida
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Legislação Francesa
Concursos Públicos
Evicção
Germano Schwartz
Guilherme Wunsch
IDDD
Tiago Resende Botelho
Banco de dados genéticos
Contribuição Previdenciária
falta de decoro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Anna Paulina Corteletti
João Baptista Herkenhoff
Ilton Norberto Robl Filho
Jonathan Cardoso Régis
Lições de Direito Alternativo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pedro Pierobon Costa do Prado
Amanda Bernardes Khouri
João Otávio de Noronha
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tratados de direitos humanos
Franceses
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lei proíbe Uber no RJ
Casamento Infantil
Maus tratos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
empréstimos
Limites a internet
ADPF 414
Dano Psíquico
reunião com presidentes dos TJs.
processos seletivos
Professores da USP
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
André Luis Callegari
Wagner José Penereiro Armani
Universidade de Berkeley
Notícia
Valmir Pereira Alcantara
Direito de liberdade religiosa
RENAP
Escola sem partido
Gustavo Henrique Aracheski
Ricardo Martins
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
HC 374713
Ilegitimidade de parte
Carolina Souza Lopes
Estatuto da Juventude
Cinthia Loise Jacob Denzin
Márcia Luisa da Silva
Organização Mundial de Saúde
Resolução 229/2016
Revista Pensamiento Americano
Denúncia sem fundamentar
Interrogatório informal
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Joaquim Leitão Júnior
adultério
Crime de perjúrio
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Imperador
Investigação Social
Direito do Consumidor
Guerras as drogas
Criança indígena
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
HC 389211
Quarta Turma do STJ
Vítimas de Tortura
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Simpósio
distribuição de terras
Carla Marcondes
Congresso de Psiquiatria Forense
Tráfico internacional de drogas
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Decreto 27.784/1950
Geraldo Prado
Plano Nacional de Segurança
Exame preparatório OAB
UNIJUI
RE 608872
Curso de Direito Penal Didático
Direito de Guarda
Direito Penal: Parte Especial
Alan Maurano Savedra
buy a philosophy paper
ReDiHPP
Karla de Souza de Oliveira
Jacqueline Sinhoretto
Thieser da Silva Farias
Servidores e Juízes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
NeUnaMenos
RE 1217166
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Parentalidade socioafetiva
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Vitor Dias Conceição
Tânia Maria de Oliveira
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Resolução n. 175 CNJ
Samir Mattar Assad
Bingo
Adimplemento Substancial
pedido de cancelamento rejeitado
EMAB
Torcedores
Homenagem a Peter Häberle
assédio sexual em metrô
Fabricio da Mota Alves
Bis in idem
Combate à Corrupção
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Jorge Bheron Rocha
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
cooperativa de crédito
Violência e Cultura
FNDE
interpretação conforme
Revista Avant
Tráfico privilegiado
Maria Coelho Rosa Nôvo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Menores infratores
Tainara Martinhago Virtuoso
quem quebrou o Estado brasileiro
prazo exclusão de sócio
Cannabis
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
LEI 13.300/16
PRefeitura de Jequitibá
Encontro
3ª Turma do STJ
nulidade absoluta no processo penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Juliane Leandro Faresin
Murillo David Brito
Honorários Advocatícios
Secretaria de Educação
José Roberto Moreira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Direito à Privacidade
Audiência de Conciliação
Audiência de Custódia
Reforma Eleitoral
Processo de escolha dos ministros do STF
Direito dos Transexuais
Assédio Moral
PEC 10/2013
Cirilo Tissot
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Bolsas para Mestrado
Francisco Cordeiro
Cultura da Punição
Resolução 225
ICMS
Cibele Cheron
Rachel Riera
voa ou corre?
Gustavo Medeiros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Licitação
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Adriane Nogueira Naves Perez
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Execução provisória da pena
Carlos Teixeira Teófilo
Ministro Noronha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Min. Laurita Vaz
Organização das Nações Unidas
Luis Henrique Braga Madalena
Revista Iuris in mente
João Pedro Coutinho Barreto
Cleber Francisco Alves
Fauzi Hassan Choukr
Gratuidade do Ensino
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Laura Gauloski Machado
Resolução nº 400/2016
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Toca fitas
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ministério Público do Rio Grande do Sul
prisão por débito tributário
Ação Popular
Nathan Pilonetto Silva
Mutilação Genital Feminina
Dívida de condomínio
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art. 334-A do Código Penal
Varas
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Legislação
IMESB
Idosa
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Educação de Jovens e Adultos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Javan Moisés Girardi
Francisco Oliveira Neto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Direitos LGBT
Gislaine Peixoto
Solon Cícero Linhares
Mediação digital
Yeda Barbosa
Dia das Mulheres
Três Poderes
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Contagem de prazo
Convenção de Montreal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Uso do telefone celular
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Gustavo Caetano Gomes
Expropriação
Informativo de Jurisprudência
Coleção Análise Alternativa do Direito
Revista Eletrônica da ABDConst
construção de usina Teles Pires
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ausência do MP em audiência
TJAC
Condomínio
Planos de Saúde
Leandro Bastos Nunes
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei estadual n. 319/1948
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Renúncia
Crise financeira
cerceamento da liberdade do cidadão
Andressa Tomazini
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
administração judiciária
Rússia
Marcelo Fernandez Urani
Formação Jurídica
Aula Magna
Adoção de grupos de irmãos
Boletim RDL
Lei 13.293/16
Processo Penal no Limite
Responsabilização criminal
Víctor Minervino Quintiere
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cultura da sentença
José Borges Neto
Processo Penal e Garantias
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Poligamia
Publicações
TRF da 1ª Região
Afrodescendendes
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Roma
Sistema Cejusc-PJe
CPGUFSC
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Estágio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pretensão Punitiva
ONU Mulheres
AIDS
Curso Avançado de Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
corretoras de seguro
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Felipe Cunha de Almeida
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TJSE
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Decreto 3.413/2000
Quilombos
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Aplicativo Replika
Ricardo Bucker Silva
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André Luís de Lima Maia
Maurizio Oliviero
Adilson Pires Ribeiro
Devido Processo Legal Substancial
Felipe André Dani
O Direito e a Sétima Arte
Paridade de Gênero
Suprema Corte dos Estados Unidos
Associação Brasileira de Direito Processual
Ditadura brasileira
Jornal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Indeferimento da inicial
O objeto da ciência do direito penal
Crimes na Internet
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
TVAL
Sorocaba-SP
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Renata Simonetto Gonçalves
Entrevista com Freud
Renato de Souza Matos Filho
INTERVENÇÃO
Especialista ONU
Luciane Mª Banfi Ferreira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gilmar Mendes
Raphael Zanon da Silva
Rita Matos Coitinho
Layane Leans Cardoso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei Complementar 197/2000
Giulia Poeppl Pereira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Danos Materiais e morais
Juros de Mora
Poder e Corrupção
Bolsas para Brasileiros
Melhor atendimento no Judiciário
Clarice A. Petramale
TJMS
Indenização seguradora
Roubo de carro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rubens Correia Jr.
Projeto de Lei 3.729/04
Presos provisório
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Paulo Furquim de Azevedo
Canibalismo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Competência Jurisdicional
João Paulo Lima do Nascimento
Mensageira da Paz
Artigo Científico
Litigância de má-fé
Comunicado da ONU
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Judiciário paulista agora é 100% digital
José Edvaldo P. Sales
Documentários
Miriam Garrido
Thayla Fernandes
Lei Municipal n. 4666/2010
Cartórios e Registros
Juliana Lopes Andrade
societas sceleris
1º Seminario de Derecho Maritimo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Jurisprudência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Magalhães Coelho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Clariana Sommacal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pedro Roberto Donel
Intimação por telefone
Ilicitude das Provas
EAD
Prenome de tratamento
inteligência artificial no Judiciário
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Eleonora Mesquita Ceia
Sine Fácil
Giselle Onofre
dependência de álcool
Ministro João Otávio de Noronha
Assessoria para mulheres
TRT 3ª Região
Tribunal de Contas da União
DPMS
Miguel Calmon Dantas
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Carolina Sena Vieira
Lei Complementar 73/93
Indulto/2016
Princípio da não surpresa
Ana Paula de Souza Cury
Josiane Rose Petry Veronese
Ruiz Ritter
Lei das Contravenções Penais
Direito Imobiliário
Direitos dos cidadãos
José Borges Neto
Mathias Vaiano Glens
Projeto de Lei 168/2015
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito Forense
Jamile Calheiros
Atividades Complementares Eletivas
Ana Maria Magro Martins
Marcel Gomes de Oliveira
Estado e Constituição
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
contratos bancários
Reforma da Previdência
Renê Hellman
Detector de mentiras
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Doutor "honoris causa"
júri popular
Lei 13.429/2017
Comunidade jurídica brasileira
Projeto Reeducar
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Espetáculo midiático no Processo Penal
Divulgação
Filmes Africanos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Dinamarca
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
CERS
Erradicação da Pobreza
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Turma Recursal
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Revista Direito GV
Luiz Ferri de Barros
Ministro José Barroso Filho
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Inscrição OAB
II Simpósio de Direitos Humanos
Advertência
Barbara Pasello
Polícia Judiciaria Civil
Obrigação propter rem
Raphael Galvani
Matheus Almeida Caetano
Consentimento do morador
orçamento público
André Gonçalves Teixeira
Mudança de sexo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Citação e intimação
Gabriel Martins Furquim
Smart Lab
Polônia
Estevão Schultz Campos
Ministros
Eugenio Zaffaroni
PL 5555/2013
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Coaching
Tainá Fernanda Pedrini
Ricardo da Silva Fiorin
orientação sexual
PEC 209
PJSC
Lívia Lucca
Michelle Carducci
OIT
Leonardo Isaac Yarochewsky
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Irlanda
ACNUDH
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
IPEBJ
Paula Naves Brigagão
Laurita Vaz
Direito ao esquecimento
185
Suíça
Voto divergente
Contas inativas do FGTS
Formulário digital
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ricardo Leonel da Silva
Cidades e comunidades sustentáveis
Fabiano Oldoni
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restituição
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Trancamento de ação penal
Magistratura Catarinense
Trabalho Forçado
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Acidente de trabalho
Joinville/SC
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Reclamação
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Bruna Silva Carvalho
Cursos
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Constituição e Poder Vol. 2
Ministro Mendonça Filho
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Barcelos
o especialista em prender e a prisão
Phillip Gil França
Natália Katrine Doutor Branquinho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Tereza Basílio
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Participação nos Lucros e Resultados
Juliana Raisa dos Santos Silva
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AP470
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Estatuto da Primeira Infância
Direito Público Temas Atuais
Giancarlo Silkunas Vay
Decreto nº 8.727/2016
doutorado
Condenação Militar
Liberdade Religiosa
Regulamentação da atuação de menores de idade
África do Sul
Acordo de paz na Colômbia
Alisson Silveira da Luz
vidade político-partidária
Indeferimento
Restituição de valores
Lei de Licitações
AMARN
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Paris
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministério Público Militar
Carros apreendidos
Imunidade profissional do advogado
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Salvo conduto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Juiz Luís Carlos Valois
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Júlia Melim Borges Eleutério
Mutirão conciliação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
r Bruno Miragem
Indonésia
João Paulo Allain Teixeira
Projeito Pai Presente
Edilson Santana Gonçalves Filho
Universidade do Porto
Natammy Bonissoni
Resolução 218/2016
Tabelionatos de Notas
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
PJe Mobile
Francine Sgnaolin Schmitt
suspensão de pagamento de 13 RS
Wellington M. de Almeida
Medida Provisória 759/2016
Massacre em presídios
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Porte de Armas
uso de marca
Jordânia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Desocupação de estudantes
4.º Congresso Médico e jurídico
Ação Cautelar 4327
idoso com câncer
ADI 5357
Leonardo Godoy Drigo
Michelli Giacomossi
Filipe Rodrigues Costa
Periódicos
Meninas de Guaru
Thaís Alves da Silva
Imissão na posse de imóvel
Código Penal de 1940
análise de redução de pena
Abaixo assinado
Responsabilidade Aquiliana
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Certidão de Nascimento
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Geovane Peixoto
Déficit da Previdência
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Programa de estágio
Atraso imóvel na planta
Gardenia Mota Ayres
Berçário
Parceria Público-Privada
Marcus Alan de Melo Gomes
Adoção à brasileira
Investigação de paternidade
Magistratura
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Flávio Baumgarten
Violência e Cinema
Carlos Bolonha
Alexandre Melo Franco Bahia
art. 5º da Constituição Federal
RE 760931
Seguro DPVAT
Orientações Jurisprudenciais
Lei 9.099/95
base de cálculo de honorários
Agostinho Ramalho Marques Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mayara Pellenz
Lei 9.099/1995
Abolicionismos e cultura libertária
Seriado
Guilherme Christen Möller
Filipe de Morais
Paternidade tardia
Gustavo Faria Pereira
Lei Antimanicomial
Decisão Liminar
Fabricio Gevaerd
João Paulo Machado Piratelli
Lei nº 8.036 de 1990
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Véu
Eduardo José da Fonseca Costa
Estelionato emocional
Constrangimento
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Recurso Ordinário
Responsabilidade civil do Estado
Raul Linhares
Emenda Constitucional 95/2016
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Incott
Justiça Criminal Negocial
Leandro Matsumota
EXCESSO DE PRAZO
Paulo Queiroz
Sergio Henrique Salvador
POLÍTICA HIGIENISTA
Luiz Fernando Cortelini Meister
Remição pelo estudo
Imóvel SFH
Terrenos de Marinha
Crimes da Ditadura Militar
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Reconhecimento de paternidade
Recomendação 27/2009
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Francine Guedes
Ricardo Conolly
Rio São Francisco
Casa das Américas
adoção
concurso oficial de justça
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Motorista bêbado
Esther Maria de Magalhães Arantes
intercâmbio de jurisprudência
Condenação criminal
r Luiz Ferri de Barros
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Atualização
Audiência de apresentação
Gabriela Pivar Scaravelli
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Pós-natal da adoção
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João Pedro Leite Barros
Alexandre Miranda Aleixo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Furto em estabelecimento comercial.
PLC 6784/2016
Interpretação conforme a Constituição
Concorrência desleal
Tribunal online
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Ausência de vagas
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Aplicativo CPC Anotado
pós-graduação em direito processual civil
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Suspensão condicional de processo
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Gustavo de Mattos Brentano
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Caixa 2
escravidão
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Máfia chinesa
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Atestado médico
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei n. 13.431/2017
Empresa de Telefonia
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Reforma do Ensino Médio
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Imunidade parlamentar
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Rede Infoseg
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Cursos Online Gratuitos
Transmissão on line
Medidas cautelares a parlamentares
Samira Schultz Mansur
Risco Precaução e Responsabilidade
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Brexit
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PUCMM
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Celso Gomes Pinheiro
Edital de Parecerista
impenhorabilidade
Reforma em creche
Ana Luisa Buzaid
Hora Extra
O que funciona no plantão judiciário
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Giovani Clark
Art. 111 da LEP
Raoni Gomes
Crimes de natureza permanente
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Vade Mecum Método Internacional
Vereador SC
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China
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciano Zanetti
Poesia
Medidas alternativas
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Felipe Pruinelli
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
TSJP
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Daniel Garcia da Rosa
Comunicação ONU
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Disparidade Salarial
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Escoteiros
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
acidente Mogi-Bertioga
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Virginia
Entrevista
Proposta de recomendação
Doulas no parto
Antecipação de Tutela
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Frantyelle Dorneles Gambin
Resolução
Tribunal de Justiça de Goiás
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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O direito à extimidade
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HC 135.100
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Liminar em Habeas Corpus
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Introdução ao Direito Processual Penal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Habeas Corpus nº 387244
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