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Thiago Souza de Albuquerque
Marcel Lopes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jonathan Hernandes Marcantonio
r Breno Novelli
Elisa Rech Dickel
Luciane Buriasco Isquerdo
Luís Eduardo Colavolpe
Patrícia Henriques Ribeiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ubiratan de Mattos
Lívia Casimiro
Joyce Meireles
Solange Luz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cleiton Sacoman
Aisla de Carvalho
Daniella Teixeira
Henrique Milanez Pirolla
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda Gomes E Souza Borges
Sofia Jessica Diaz
Charles da Costa Bruxel
Flaviane de Magalhães Barros
Paulo Lenzi
Darci Guimarães Ribeiro
Ricardo Barbosa Tellini
Thayna Macedo
Norberto Knebel
Samuel Oliveira Cersosimo
Mateus P. Gomes
Lucas de Oliveira Bressani
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jéssica Galvão
Lilian Katiusca
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Matheus Felipe de Castro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wagner Yukito Kohatsu
Rubens Almeida Passos de Freitas
Augusto Barbosa Hackbarth
Taynah Ignacio
Rafael Bertoldi Pescador
Célia Iraci da Cunha
Violência contra as mulheres
Maurilio Casas Maia
Felippe Borring Rocha
Jamilla Monteiro Sarkis
Gilberto Bruschi
Karina Almeida Pinhão
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lúcio Delfino
Nathália Ribeiro Leite Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fábio de Oliveira Camillo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paola Furtado
Giovana Atarasi
Kássio Henrique S. Aires
Thiago Brega de Assis
Camila Marques Rosado Ferraz
Thais Mello Doleys
Alice Costa Lima Salz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
André Luis Callegari
Denúncia contra Lula
Isabel Fauth
Júlio Marcelo de Oliveira
Marisa Falcão
Marina Bertinatto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
r Tainá Aguiar Junquilho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thaís Boia Marçal
Marlo Almeida Salvador
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriel Abrahao Costa
Josevando Souza Andrade
Magnum Roberto Cardoso
Luana I. Cabral dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paola Alcântara Lima Dumont
Alessa Pagan Veiga
Emílio Peluso Neder Meyer
Léo Rosa de Andrade
Simone Henrique
Naína Ariana Tumelero
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elias Guilherme Trevisol
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas Hinckel Teider
Luciano Góes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maira Bianca Scavuzzi
Marcelo Ricardo Colaço
Danilo Nascimento Cruz
João Paulo de Souza Carneiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Luccas Tartuce
Wagner Luis Padilha
Bruno César Gonçalves da Silva
Sergio Matos
Enos Eduardo Lins de Paula
Luis Leandro Gomes Ramos
Julio Guilherme Müller
Roberta Aparecida Varaschin
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Abril Uscanga Barradas
João Antonio Tomporoski
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniel Brajal Veiga
Laraíne Catapan
Daniel da Costa Gaspar
Vinícius Anacleto Burato
Thalita Abdala Aris
Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Fredie Didier Júnior
Alfredo Copetti Neto
Guilherme Henrique Lage Faria
Charles M. Machado
Atenuante inominada
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flávia Santiago Lima
Rafaela Alban
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Hablich
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Victor B. Gonçalves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carolina Lacerda Machado
Rodolpho Mattos
Eric Scapim Cunha Brandão
Felipe Pruinelli
Walter Bittar
Maurício Moliner Nazário
G. Couto de Novaes
Beatriz Bork
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wanessa Assunção Ramos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Flávio Quinaud Pedron
Fábio Borges
Nádia de Castro Alves
Márcia Cunha Teixeira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcello Terto e Silva
Bruna Angélica Maistro
Bianca Aline Becker
Gabriela Gomes Soncini
Márcia Letícia Gomes
Luana Barros S. de Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
André Luiz Maluf de Araujo
Maria Lúcia Barbosa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mark Pickersgill Walker
Cristiano Botelho Alves
Roberta Lídice
Juliana Hermes Luz
Wellington M. de Almeida
Bárbara Fonseca de Moura
Bruna Marques da Silva
Daniela Portugal
Beatriz Vargas Ramos
Ricardo Yamin
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Wagner dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Cesar Pereira
Marco Antônio Scapini
Rodrigo Wasem Galia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcelo Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
Eduardo Pazinato
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriela Samrsla Möller
Kleber Zanchetta
Matemática Aplicada
Gabriel Quintanilha
Valdemar Habitzreuter
James Walker Júnior
Rodrigo Luz
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Ely Borba
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Suzany Lima do Nascimento
Thiago Vieira de Sousa
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Ricardo Schier
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Wagner Carmo
Nayara Swarowski
Rodrigo José Leal
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bernardo Lima
Marcelo Mazzola
Renê Beckmann Johann Júnior
Carla Joana Magnago
Gizeuda Sousa Rosi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafael Motta e Correa
Eduarda Cruz Daudt
Alan Martinez Kozyreff
Samuel Medeiros Rocha
Rizzatto Nunes
Jorge Bheron Rocha
Nelson Lacerda
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ivan Gomes Bonifácio
João Victor Mingorance
Fabiana Otero Marques
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thiago Freitas
Gabriela M. Menezes
Marly Fernandez
Velocino Pacheco Filho
Sophie Dall’Olmo
Enzo Bello
Valter Guerreiro
Espírito republicano
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Ivy Farias
Iolmar Alves Baltazar
Eron Corrêa da Silva
Larissa Tomazoni
Mauricio Ferreira Cunha
André L. Nicolitt
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriela Mendes Machado
Rafael Lara Martins
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ruiz Ritter
Mariana Seifert Bazzo
Josiani da Silva Pospichil
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Recurso Especial
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Bruna Roberta de Borba
Wellington Lima Amorim
Fernando Rabelo Rodrigues
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thais Nogueira Lopes
Paula Brener
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Bartira Macedo de Miranda
Juliana Simone Nandi
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe da Silva Freitas
Benigno Núñez Novo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maurício Requião
r Élida Lauris e Denise Dora
Luana G. de Vito
Jaécio Matos Santos
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Mariana Rodrigues Veras
Bruce Bastos Martins
Paulo Gurjão
S. Tavares-Pereira
Evanilsa Coelho Martins
Daniel Dore Lage
Mateus Vaz e Greco
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Luis Gustavo Cardoso
Alexandre Basílio
Jose Luis Bolzan de Morais
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Gamil Föppel El Hireche
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Nelson Camatta Moreira
Mario Porto
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Articulistas
Adoção de grupos de irmãos
Liminar em HC
Lei Pelé
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Súmula 562 STJ
Conselho Tutelar
Elpídio Paiva Luz Segundo
r Bruno Miragem
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ana Maria Magro Martins
ameaça espiritual
O Controle da Moralidade Administrativa
Documentos Público
DPRJ
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Protetor solar
Súmula 719 do STF
Luiz Regis Prado
Revista Sistema Penal & Violência
Dóris Ghilardi
Revista Contextos Clínicos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Maus tratos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Residência Judicial
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
IBDFAM
Boletim n. 09
Alexandre Miranda Aleixo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
África Ocidental
Pauta de Julgamento
Balanço 2015 STJ
Direito de defesa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Pesquisa e Movimentos Sociais
Adicional de Periculosidade
Intimações
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Estados Lusófonos
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3ª Turma do STJ
Países Lusófonos
Palestrantes
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Maria Antonieta Fernandes
Prazo Recursal
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Cursos Gratuitos
Casa Nostra
pós-graduação em direito processual civil
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Bloqueio whastapp
Jurisprudência
cirurgia plástica reparadora
IX Encontro Nacional do CONIMA
Texas
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Mediação e Conciliação
cerceamento da liberdade do cidadão
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
MST
aumento de tarifa de ônibus
Execução provisória da pena
Estudos Feministas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Eduardo Januário Newton
87º Feira do Livro de Lisboa
PCB
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
TRT da 12ª Região
Projeto de Lei 3.277/2012
Mato Grosso do Sul
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Estatuto da Juventude
mestrado Univali
V Colóquio
Daniela V. Pachito
Tânia Maria de Oliveira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Concurso de Monografia
Rafael Beltrão Urtiga
Carlos Vinicius Mariano Magno
Acordo de leniência
Centro Integrado de Cultura
terror e medo
Ygor Nasser Salah Salmen
Violência e Cinema
Audiência de Custódia
Ricardo Conolly
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
TRT-MG
Superior Tribunal de Justiça
Constituição e Poder Vol. 1
Câmara Especial Regional
Dr. Cesar Luiz Pasold
Extra petita
Airto Chaves Júnior
ADPF 414
Projeto MiniPac
Trabalho Forçado
Rosimar Ibiapina Batista
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Aposentados
José Luiz Toro da Silva
Rene José Keller
Totalitarismo no século XXI
ADC nº 43
Fundamentos da Prisão Preventiva
Roberto Arriada Lorea
Samir Mattar Assad
Leonardo Palma Malinverni
Palestra sobre Justiça Restaurativa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Michelli Giacomossi
Maciel Colli
Camila Prando
Habeas Data
Escravidão Moderna
pedido de cancelamento rejeitado
XX Semana Jurídica
jogo de azar
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
audiolivro
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Edson Damas da Silveira
Medida Provisória nº 712
tentativa de homicídio
Montreal
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
“fosfoetanolamina sintética”
Tiago Didier
Celso Costa Ramires
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Consolidação das Leis do Trabalho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Juiz Rafael Bogo
PJe 2.0
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Súmula 574
Legislação Indígena
Yuri Felix
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Maurizio Oliviero
PRefeitura de Jequitibá
Antônio Carvalho Filho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Operação Greenfield
Los Angeles
Programa Direito & Rock
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
339 CP
Denúncias contra Aecio Neves
fornecimento de energia elétrica
Seguro de Vida
Direito das Migrações Transnacionais
Guia
Leonardo Costella
Processos
Consulta
I Encontro das Criminalistas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
João de Mendonça Salim
Transmissão on line
Revista Contradogmáticas v. 09
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Diego Zysman Quirós
Lei 13306
PRISÃO
Penal Tributário
Emergência Democrática
Quebra de Sigilo
Precatórios
Raimundo Simão de Melo
Acusada gestante
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
RIHJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Quinta Constitucional
Felipe Dalenogare Alves
Indenização seguradora
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Gustavo Schlupp Winter
Transição e Consolidação da Democracia
Direito Unisul
PLS 280/2016
Rubia Souza Santos
Rompimento de barragens
Risco Precaução e Responsabilidade
Lei n. 15.829/2012
Contrato de crédito rural
Estatização dos Cartórios
art. 334-A do Código Penal
Centro de mediação para solução de conflitos
Projeto de Lei nº 3670/15
Direito de Guarda
Legislação Italiana
sistema de justiça e segurança pública
José Geraldo de Sousa Junior
Sacha Darke
Lucas Manoel Soares Machado
Processo Penal no Limite
ADC 16
3º Turma
IDDD
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Materialidade delitiva
Francisco Sannini Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Maciana de Freitas e Souza
Superintendência de Seguros Privados
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Carla Marcondes
Cartório extrajudiciais
Não é não
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Manuela Andrade
Atraso imóvel na planta
Cartilha completa com as instruções de uso
Propaganda enganosa
Direito Contratual
Diploma de 3º grau
Damásio Educacional
Lei 12.850
Acidente de trânsito
Hospital privado
Direito Animal
base de cálculo de honorários
Raul Linhares
Solicitante de asilo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Estudos
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Chamada para submissão de artigos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Emenda Constitucional 74/2013
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Paridade de Gênero
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Recurso em Habeas Corpus
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TRT 12ª Região
RE 845.779-STF
Câmara de Vereadores
Três Poderes
Qualificação Profissional
Rodrigo Pereira Moreira
Ilegitimidade de parte
Súmula 563 do STJ
valores retroativos
Reino Unido
Entrevista
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Documento histórico
Vinicius Lúcio de Andrade
Envenenamento de merenda escolar
Prefeito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Tiago Protti Spinato
Romance
Amanda Rodrigues Vander
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Benigna Teixeira
Juros de Mora
Enrique Pedro Haba Müller
ADI
indenização
Marcelo Pertille
Produtividade
Murillo Martins Toledo
Bloqueador de celular
Doação
Professor Adjunto
Dano Psíquico
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Empresa de Telefonia
Carreira Jurídica
Glauber William Duarte
afastamento de Renan Calheiros
Guerras as drogas
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Juliano Ralo Monteiro
RENAP
Perda da Guarda
Furto em estabelecimento comercial.
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
II Simpósio de Direitos Humanos
Desembargador Osmair Couto
Fernando Gaspar Neisser
Julio Cesar de Souza
Cármen Lúcia
Parceria Público-Privada
Construção da identidade
Projeto de Pesquisa
4º Turma do STJ
Recurso Especial
Rafael de Deus Garcia
Alcenir José Demo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
OMS
TJCE
Regime aberto
Lata de tinta
Porte de Armas
Aluguel de Roupas
Novo Refis
Fabiano Oldoni
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Recuperação de Créditos
Aline Gostinski
2ª Edição
Tânia Iró da Motta
reintegração de posse
Tabelionatos de Notas
Ministra Maria Helena Mallmann
Resolução
Perna-de-pau
art. 5º da Constituição Federal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Eventos Gratuitos
Movimentos sociais
Especialização em Direito e Economia
Ministro Raul Jungmann
Decisão STJ
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aderlan Crespo
Celpe-Bras
Renúncia
Objetivo 16
Oficina de Pais e Filhos
Decreto de indulto 2016
Acordo de paz na Colômbia
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cadastro Nacional da Adoção
Alexandre José Trovão Brito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Recomendação 44
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Dia das Mulheres
Sentença de Pronúncia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Albinismo
Paternidade biológica
publicação
Fernando Parente
Auschwitz
Justiça Criminal Negocial
Jurisdição Constitucional
Citação por Hora Certa
TJPA
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Joinville/SC
Presunção de Inocência
DPMS
Fernando da Silva Albuquerque
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Tema 98 STJ
IRDR
Regulamentação do uso das algemas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Código Civil de 2002
Penhora de Bens
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Antônio Julião da Silva
Planos de Saúde
Medo do futuro
Soberania Nacional
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Daniel Carnio Costa
Lourival Almeida Trindade
Morgana Machado
Lei n. 13.431/2017
Renee do Ó Souza
Súmulas
Vitor Vilela Guglinski
Sistema Unificado de Execução Penal
Walder Araújo de Oliveira
dados estatísticos
Andréia Ferreira Bispo
Competência Jurisdicional
Matheus Felipe de Castro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
pedofilia na internet
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
PJSC
Intercâmbio
colaborações premiadas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Nota de Apoio
O Direito Achado na Rua
Câmara de Deputados
Informativo 553 STJ
Lei nº 13.441/2017
Tuberculose
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ministro Og Fernandes
Entrevista do dia
Dano moral e material
Ricardo Mauricio Freire Soares
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
progressão de regime
Luiz Henrique Silva Almeida
João Paulo de Mello Filippin
Ministro José Barroso Filho
Alienação
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Banco do Nordeste
Periódicos
4.º Congresso Médico e jurídico
Indicação Literária
Projeto Reeducar
luta pelos direitos
tese reafirmada no STF
RDD
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Atenção
Ângela M. Bagattini
Seguro obrigatório
Trasnporte coletivo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Convenções Internacionais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
José Roberto Moreira
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Decreto 8.615
Judiciário paulista agora é 100% digital
casais homoafetivos
Vítima tenta acordo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Reforma da Previdência
Mayara Pellenz
Resolução nº 400/2016
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direitos de Privacidade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ajuda Humanitária
Felipe Magalhães Bambirra
fundamentos do constitucionalismo
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Ditadura Chilena
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Homenagem póstuma
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Registro profissional
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administração judiciária
Seriado
Princípios Constitucionais Eleitorais
André Leivas de Araújo Vianna
Lei proíbe Uber no RJ
Soraia da Rosa Mendes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Compensação de carbono
Un News
Mutirão conciliação
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Direito Internacional
Medida provisória
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Estabelecimento prisional
contratos de mútuo
PIS/COFINS
Mario Porto
Constituição Italiana
Publicidade das decisões administrativas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
veículos autônomos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luciano Benetti Timm
Habeas Corpus nº 387244
canabidiol
Decreto nº 8.727/2016
Parentalidade socioafetiva
Desistência da adoção
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adoção à brasileira
Luciana Ferreira Lima
Propriedade Industrial
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Pedro Roberto Donel
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Apreensão de passaporte
Direitos LGBT
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei 9.099/95
Botão de pânico
Diego Prezzi Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Henrique Lemos
Valmir Pereira Alcantara
Juizado Especial da Fazenda Pública
Direitos dos estagiários
Violência de gênero
DPERJ
mediação virtual
Câmara de SP
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Observatório da Mulher
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Superior Tribunal Militar
Terrenos de Marinha
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Escoteiros
Resolução n. 203/2015
Código Penal de 1940
Rodrigo Francisco de Paula
CCJ
Pietro de Jesús Lora Alarcón
danos estéticos
Guilherme Alcântara
Deficiente físico
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Marcelo Melo
Reforma Eleitoral
HC 373364
Lei n. 8.213/91
Luís Henrique Linhares Zouein
Reforma em creche
controle social e falsas promessas
Psicologia em Estudo
PEC nº 287/2016
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Pessoas portadoras de deficiência
Fernando Rodrigo Mroskowski
Pamela Medeiros Gomes
Carla Joana Magnago
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ciências Médicas Forenses
Audiência de Instrução
João Chiesa Farias
Certidão de Nascimento
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Uber de Advogados
Pensão por Morte
Tragédia Vila Mariana
Expropriação
Lucas do Nascimento Nobre
Curso de Mediação
escravidão
Rômulo de Andrade Moreira
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Rubens Correia Jr.
Lançamento de nova edição
movimentação processual
Paulo Ferreira da Cunha
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Perda total
Acelino Rodrigues Carvalho
Leonardo Schmitt de Bem
Erro médico
refugiado
Liberdade Religiosa
Turmas Recursais
Indenização por cobrança indevida
Sala Verde
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lei nº 8.036 de 1990
Condenação Militar
Casamento Infantil
O impacto da lentidão da Justiça na economia
O objeto da ciência do direito penal
Devido Processo Legal Substancial
Museus
Jean Carlos Schaefer
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
buy a philosophy paper
Súmula 83
Competência Delegada
Conjunto Habitacional
Portaria 930
Agravo de Instrumento
LC 158/2006
Gabriela Minatto Cherubini
desclassificação de crime
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fraude em Título de Eleitor
Diplomatas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
OIT
Guilherme Wunsch
Ricardo Martins
inteligência artificial no Judiciário
CERS
Thayla Fernandes
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ezair José Meurer Junior
PJe Mobile
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Encontro Município Transparente
PL 280/16
Sanção Presidencial
Saúde
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Mensageira da Paz
Raphael Moreira Seraphim
Luiz Ferri de Barros
Bruna Mayara de Oliveira
Coaching
Fundo de Assistência Parlamentar
Marco Aurélio Marrafon
Resolução n. 175 CNJ
Lei nº 7.716/89
Buraco em via pública
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
a dor tem pressa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Audiência de Conciliação
André Luís de Lima Maia
Lei 9.099/1995
Vade Mecum Método
Child Best Interest
Teoria do Domínio do Fato
rede de proteção
Nayara Swarowski
Pedro Valença Resende Ferreira
Revista Avant
Morte Assistida
Antonio Vercher Noguera
Cladem
Investigação de paternidade
Investigação Social
Cadastro Nacional de Adoção
185
Medidas alternativas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
E-book
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lei 5.889/73
Equipamento para Blindar a Sociedade
Zulmar Vieira Coutinho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Prestações Pecuniárias
Quarta Turma do STJ
Direito sucessório
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Brasil. Human Rights Watch
Seguro
Eduardo Luiz Santos Cabette
Dano Material
Flávia Stringari Machado
Débora Costa Ferreira
João Salm
Direito Humanos
Rafael Faria
Projeito Pai Presente
Ônibus
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Desenvolvedores de Aplicativos
Vitória/ES
Direito Penal da guerra às drogas
Prêmio Conciliar
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Vinícius Núñez Pinheiro
Fernanda Martins
Carlos Daniel Dias André
Motorista
adultério
Crimes de natureza permanente
Julia Lafayette
Terre des hommes (Tdh)
Direito de imagem
Cursos Internacionais
Direito e Arte
Introdução ao Direito Processual Penal
Maurilio Casas Maia
Fundação Getulio Vargas
CEAJud
Vladimir Safatle
Curso de Direito com dupla titulação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Remoção de presos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Indeferimento da inicial
Gabriel Martins Furquim
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Inconstitucionalidade do votos
Dia do Orgulho LGBT
Barcelona
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Aula Magna
Bernardo Micherif Carneiro
Prenome de tratamento
concurso oficial de justça
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
crowdfunding
Irlanda do Norte
Proteção à identidade de gênero
Jonathan Cardoso Régis
Cartórios e Registros
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Tempo de Resistência
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Catharina Peçanha Martins Oroso
Paulo Fonteles de Lima
Prevenção do HIV
Cenário jurídico e político
Crimes da Ditadura Militar
Desjudicialização
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Motorista bêbado
Falta de vagas
STF
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Márcia Luisa da Silva
Guilherme Barcelos
Japão
abordagem policial
Crimes na Internet
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei 13.269/2016
HC 389211
Véu
Recomendação 27/2009
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Recebimento
Ricardo Leonel da Silva
docencia y profesionalidad jurídicas
IHU On-Line
Maykon Fagundes Machado
Ministérios Públicos do Mercosul
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jaécio Matos Santos
Samira Schultz Mansur
Editora Empório do Direito
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Jornal Estado de Direito
Seguro DPVAT
Legalização da maconha
Princípios Processuais Constitucionais
Soraia da Rosa Mendes
Atibaia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Armadilhas da Cognição
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
PJe-Mídia
Universidade Federal de Minas Gerais
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Danos morais e materiais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
adoção homoafetiva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Procuradoria Regional Eleitoral
Marina Almeida da Rosa
Fenastc
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Afastamento
Raoni Gomes
Política Nacional de Solução de Conflitos
Pokémon Go
Curso Novo CPC
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Foro Privilegiado
Projeto de Lei 168/2015
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Direito do Consumidor
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Revista Iuris in mente
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Síria
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Oficiais de Justiça
Vestibular Udesc
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Defensores Assassinados no Maranhão
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Bolsas para Mestrado
REsp 1338942
Instituto Jurídico Portucalense
Diderot Costa Souza Filho
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Atividade Especial
Gratuidade do Ensino
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Curso ENFAM
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Estatuto da Advocacia
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Lei estadual n. 319/1948
Contagem de prazo
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Suspensão de licença ambiental
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Enunciado 266 do STJ
comemoração 125 anos