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Andrezza Anzolin
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Affonso Ghizzo Neto
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Adriano Valente
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José Ricardo Maciel Nerling
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Poder “Reconstituinte”
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Guilherme Felipe Miguel
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Escola Mineira de Processo Penal
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Michela Petrini
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Maciana de Freitas e Souza
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Débora Silva Massulo
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Ricardo Fretta
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Nayron Divino Toledo Malheiros
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Cláudio Lucena
-
Heitor Pergher
-
Nelson Rosenvald
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Letícia Bürgel
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-
Solange Cordeiro Faria
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França Júnior
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Daniel dos Santos Rodrigues
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Mauricio Sousa da Silva
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Alberto Silva Franco
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Violência contra as mulheres
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Denúncia contra Lula
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Marlo Almeida Salvador
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-
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Suzany Lima do Nascimento
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Bernardo Lima
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Diego Zysman Quirós
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Lei 13306
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PRISÃO
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Penal Tributário
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Emergência Democrática
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Quebra de Sigilo
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Precatórios
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Raimundo Simão de Melo
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Acusada gestante
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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RIHJ
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Quinta Constitucional
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Felipe Dalenogare Alves
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Indenização seguradora
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Gustavo Schlupp Winter
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Transição e Consolidação da Democracia
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Direito Unisul
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PLS 280/2016
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Rubia Souza Santos
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Rompimento de barragens
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Lei n. 15.829/2012
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Contrato de crédito rural
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Estatização dos Cartórios
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art. 334-A do Código Penal
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Direito de Guarda
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Legislação Italiana
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sistema de justiça e segurança pública
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José Geraldo de Sousa Junior
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Sacha Darke
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Lucas Manoel Soares Machado
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Processo Penal no Limite
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ADC 16
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3º Turma
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IDDD
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Materialidade delitiva
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Francisco Sannini Neto
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Sandro Luiz Bazzanella
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Maciana de Freitas e Souza
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Superintendência de Seguros Privados
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Carla Marcondes
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Cartório extrajudiciais
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Não é não
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Manuela Andrade
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Atraso imóvel na planta
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Propaganda enganosa
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Direito Contratual
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Diploma de 3º grau
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Damásio Educacional
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Lei 12.850
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Acidente de trânsito
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Hospital privado
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Direito Animal
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base de cálculo de honorários
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Raul Linhares
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Solicitante de asilo
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Estudos
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RE 958.252
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CTPS
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Indulto
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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restabelecimento do fornecimento de água
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Chamada para submissão de artigos
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Gustavo Noronha de Ávila
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Por Danielle Mariel Heil
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Bem imóvel
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Cartilha de orientação
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Tocha olímpica
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Canal Empório do Direito no YouTube
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Cão Guia
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Tratado
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África do Sul
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Promoção das Diversidades
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Pena Capital
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Fernando Machado
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Lei 13.429/2017
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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João Batista Martins César
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LEAP Brasil
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Afrânio Silva Jardim
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Banco de dados genéticos
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infecção hospitalar
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Havaí
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AIDS
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revogação de prisão preventiva
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Salvo conduto
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Toca fitas
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Legalização da Prostituição
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TJGO
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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Colóquio Internacional
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Bis in idem
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Ligue 180
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SP
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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RAECC
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Suspensão condicional de processo
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Abril Uscanga Barradas
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G. Couto de Novaes
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Cannabis
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Manifesto pela Democracia
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Prescrição da ação penal
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Thieser da Silva Farias
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Acesso à Jurisdição
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Emenda Constitucional 74/2013
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Cândido Furtado Maia Neto
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Marcelo Guerra
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João Paulo Allain Teixeira
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Ação Cautelar 4327
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Contas Presidenciais
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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RE 760931
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DPESP
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Turismo
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Uso do telefone celular
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Refugiados e Migrantes
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Indenização por Dano Moral
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HC 75.716
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danos materiais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Crime de roubo
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Mutilação Genital Feminina
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Clarice A. Petramale
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Bibliografia Temática
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Matheus Henrique Mendonça
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NeUnaMenos
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Detentas grávidas
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data-base
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Legislação americana
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Detector de mentiras
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Trancamento do Processo
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Confisco de Bens
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Cultura da sentença
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Decisão colegiada
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Formação Promotoras Legais
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87 enunciados aprovados
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Salah Khaled Jr
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Ana Luíza Teixeira Nazário
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Sinase
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Ministério Público
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Homologação de acordos consensuais
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Apelação Cível
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Mesa de Estudos e Debates
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Curso online
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Gustavo Capobianco Volaco
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Jogos Olímpicos 2016
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IBAMA
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Direito costumeiro
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Lei Maria da penha
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Virginia
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Magistratura
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Lei Complementar 197/2000
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Lilian Cristina Moraes
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Recomendação 44/2013
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Resolução 125 do CNJ
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Andrea Bocelli
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Alunas feministas da UFG
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Estresse ocupacional
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Legislação Alemã
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Sistemas informatizados
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Indenização a familiares
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Madrid
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terras de cultivo de drogas
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Fernanda Lencina Ribeiro
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progressão vertical de carreira
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Fiança
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Teste de paternidade
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Ministros
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Erradicação da Pobreza
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Reforma do Ensino Médio
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PCRJ
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Vitor Pereira dos Santos
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Ações de Família
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Petição n. 7074
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MPF
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crimes cibernéticos
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Gustavo Henrique Aracheski
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Crime de Furto
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Resoluções NCPC
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Licitação
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Documentos sigilosos
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Projeto Universidade no Cárcere
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Contribuição Previdenciária
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Revista UERJ
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Decreto 27.784/1950
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TJRO
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Pena de multa
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Samuel Mânica Radaelli
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Ricardo Carvalho Fraga
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Pedido genérico
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Recurso em Habeas Corpus
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Tornozeleira Eletrônica
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Leis internacionais de direitos humanos
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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ACNUR
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Safira Bonilha de Oliveira
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Rede Infoseg
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Depósito recursal
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Convite Vaticano
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Natália Barroca
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Fundo Penitenciário Nacional
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Pablo Ornelas Rosa
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Diogo Bacha e Silva
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Érico Ricardo da Silveira
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Franceses
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distribuição de terras
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Atraso na entrega de diploma
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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PUCMM
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Daniel Roberto Hertel
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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LEI 13.300/16
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Dilma Roussef
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Cursos
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Eduardo Pereira dos Anjos
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Consumo on line
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Camarões
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Lei de Licitações
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Conselho Federal da OAB
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Vade Mecum Método Internacional
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Rotativo
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Investigações criminais
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Justiça em Números
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Conselheiros Tutelares
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Voto provisório
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Saúde Prisional
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Mulher nos cenários jurídicos
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Nota de Pesar
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Liminar em Habeas Corpus
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Enem 2016
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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XIII Semana Acadêmica
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Curso de Filosofia Jurídica
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Lei 13.228
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Justiça em número 2016
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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