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Poder “Reconstituinte”
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Lei nº 8.137/1990
Daniel Willian Granado
Ana Tarna dos Santos Mendes
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Bianca Aline Becker
Rizzatto Nunes
Renzo Cavani
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Roberto de Souza
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João Pedro Gebran Neto
Luna Siqueira
Julyan Ramos da Fonseca
Valdemar Habitzreuter
Lucélia de Sena Alves
André Fernandes
Juliana Lopes
Paulo Henrique Oliveira
Julia Drummond
ciência penal
Mackysuel Mendes Lins
Zilka de Sá Barros
Pedro Dalese
Sofia Siman Salema
Marcelo Masô
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Geovane Peixoto
Fernanda Freitas de Melo
Guilherme Machado Siqueira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Eduardo Pazinato
Produto eleitoral
Joseane de Souza
Priscila Martins Dias
Bruna Marques da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Mamadú Saido Djaló
Fernando Reis de Carvalho Peres
Talita Quézia de Assis
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Taysa Matos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gustavo Borges Mariano
Jorge Acosta Jr.
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Letícia Bürgel
Vinícius Loss
Hédel de Andrade Torres
Larissa Thielle Arcaro
Denúncia contra Lula
Ygor Nasser Salah Salmen
Hernani Zanin Júnior
Juliano Cesar Zanini
Lucas de Lazari Dranski
Rafael Fernandes Caldeirão
Luciano Scheer
Samuel Medeiros Rocha
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Naína Ariana Tumelero
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fabrício Morais da Costa
Fernando Goya Maldonado
Efson Lima
Alexandre José Mendes
Fabíola Sucasas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Mírian Da Silveira Monte
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo Darela de Souza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maria Francisca Accioly
Fernando Henrique Cardoso
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fábio Rodrigues Gomes
Paulo Lenzi
Série Tecnologia e trabalho III
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Monique Pena Kelles
Cláudio Rêgo
Nacle Safar Aziz Antônio
Daniela Bornin
Mauro Granemann de Souza Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Bruno da Costa Vaz
Ana Luísa Fioroni Reale
Stela Adriane
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Eleição municipal
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Wilson Knoner Campos
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Violência contra as mulheres
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Disputa de guarda judicial
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Série eProcesso: prática com teoria
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Terceira idade
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Desvirtuamento do jurídico
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Centros penitenciários brasileiros
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Persecução penal nos crimes tributários
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Benigna Teixeira
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Marcelo Mazzola
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Henrique Franceschetto
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Marcelo Buzaglo Dantas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ficção académica
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Sistema Penal do Rei Midas
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Fernando Rey Cota Filho
Hélio Rubens Brasil
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando Filgueiras
Fernando César Costa Xavier
João Paulo Lordelo
Estudantes secundaristas
Eric Cwajgenbaum
Jorge Bheron Rocha
Rafael Felgueiras Rolo
João Paulo Atilio Godri
Luís Renato Avezum
Felinto Martins Filho
Marco Félix Jobim
Mateus Vaz e Greco
Tainá Machado Vargas
Téssia Gallina Jorge
Fernanda Tartuce
Cristina Motta
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emrich Sá
Mauricio Sousa da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Wagner Carmo
Cristiana Cordeiro
Mateus Brandão Aires
Franceline Franco
Debora Vieira
Ana Paula de Souza Cury
Carla Benitez Martins
Herval Sampaio
Elisa Rech Dickel
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mario Cesar Andrade
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Beatriz Gomes
Paloma Braga
Alberto Jonathas Maia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Claudia Brum Mothé
Vitor Vilela Guglinski
Ricardo Moura
Juliana Vieira
Homero Chiaraba
Ana Beatriz de Souza Martins
Injustiças raciais no Brasil
José Calvo González
Daisson Flach
Valmir Pereira Alcantara
Maira Scavuzzi
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rafael Alves Bertolusci
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Mariana Silva Nery
Ana Priscila Correia Luz
João de Castro Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mauro Cesar Martins de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gleucival Zeed Estevão
Daniel Brandão
Marina Alice de Souza Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wálber Araujo Carneiro
Jamil Melo
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniela Dias Tomaz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Clarice Santos
Lis Arrais Oliveira
Araken de Assis
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fausto Amador Alves Neto
Vinícius Arouck
Victor B. Gonçalves
Gabriel Mantelli
Lucas Varela
Luciano Zanetti
Erica Alves Aragão
Luciano Góes
Ronicleici Santos da Conceição
Mariana Brito Cairo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thomas da Rosa de Bustamante
Vanessa Kettermann Fernandes
Bernardo G.B. Nogueira
Ricardo Souza Calcini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cintia Neves Godoi
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ravi Peixoto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Karina Melo Vieira
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo Trindade
Phillip Gunther
Daniel Dore Lage
Alexandre Bahia
Diego Ken Osoegawa
Maíra Marchi Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Tabita Aija Silva Moreira
Marlom Formigheri
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lia Testa
Quitéria Péres
André Dos Santos Carvalhal
Luis Gustavo Cardoso
Conduta atípica
Myrna Alves de Britto
Lucas Lanner De Camillis
Roberto Livianu
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lívia Rebouças da Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana Nandi
Não Nos Renderemos
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Fernandes
Caio Ferreira Neto
Matheus Martins Moitinho
Edgard Usuy
José Carlos Portella Junior
Espetacularização da violência
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sofrimento
Raique Lucas de J. Correia
José Flávio Bueno Fischer
Eleição presidencial
Elias Marques de Medeiros Neto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Julia Santi Fischer
Paula Brener
Daniella Teixeira
Juliana Jacob
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maurício Requião
Guilherme Barros Martins de Souza
Luara Colpa
Marcelo Maduell Guimarães
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Raquel Possolo
Laura Dutra de Abreu
Felipe Monteiro Minotto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Maria Fernanda Piva
Antonio J. Capuzzi
Augusto Jobim do Amaral
Lívio Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Amarílis Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Camila Sallum
Daniel Thiago Oterbach
Rogerio Licastro Torres de Mello
Emily Fidelix
Gabriela Neckel Ramos
Carolina Lacerda Machado
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Felipe Bezerra Bastos
Andréa Araujo Bostelmam
Phillip Gil França
Carla Joana Magnago
Rodrigo Bello
Gustavo de Melo Vicelli
Matheus Novais da Silva
Mauricio Mota
Beatriz Bork
Fernando Antunes Soubhia
Juliana de Alano Scheffer
Ivy Farias
Marina Peixoto Dias
Carla A. Ventura
Iolmar Alves Baltazar
Marco Antonio Lima Berberi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fábio Salum
Silvia Felipe Marzagão
Ademar Nitschke Júnior
Manoel Cardoso Helfer
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lara Teles Fernandes
René Santos Piauilino
Maria Eduarda Sagás
Samuel Oliveira Cersosimo
Mark Pickersgill Walker
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Barreto de Melo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ziel Ferreira Lopes
Caroline Farias dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Camila Belinaso
Ana Júlia Batista
Paulo Natanael Vieira Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Clenio Jair Schulze
Ilana Lemos de Paiva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luana Andrade
Eduardo Borges
Samira Schultz Mansur
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Claudio Daniel de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alan Pinheiro de Paula
Cristiano Aparecido Quinaia
Alexandre Carrinho Muniz
Manuella Fernandez
Adalberto Ferrari
Luciana Berlini
Ge Mello
Thais Mello Doleys
Leandro Augusto Alves da Silva
Laura Haddad
Benigno Núñez Novo
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcela Münch
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Elisa Costa Cruz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cintia Neves Godoi
Gabriela Araujo Souza Lima
Priscila Serafin Proença
Amarilis Brito Costa
Bruno Espiñeira Lemos
Luiza Nagib Eluf
Enrique P. Haba
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Porto Martins
Juarez Rogério Felix
Eduarda Cruz Daudt
Leonardo Antunes Morais
Paulo Gurjão
Caelen Barros
Paola Bianchi Wojciechowski
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Analice Nogueira Santos Cunha
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Caroline Bispo
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Washington Moraes de Melo
LETICIA ARENAL
Maria Walkiria Cabral
Luiz Carlos de Andrade
Júlio da Silveira Moreira
Tânia Maria Françosi Santhias
Edson Carvalho
José Ribas Vieira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
João Guilherme Alvares de Farias
José Gouvêa
Maria Luiza Gorga
Victor Hugo Ossowsky
Renê Beckmann Johann Júnior
João Eduardo De Nadal
Bianca Bez
Julia Vianna Correia da Silva
Thayna Macedo
Noslen Melo
Alexandre Coutinho da Silveira
Camila Gouvêa de Araújo
André Gustavo Salvador Kauffman
Carolina Moraes Migliavacca
Karina Almeida Pinhão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tatyane de Araújo Campos
Clarissa Tassinari
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Murilo Wojcik
Elias Guilherme Trevisol
Wellington Jacó Messias
Sebastião Marques Neto
David T. Queiroz de Souza
Débora Spagnol
André Luís de Lima Maia
Cristiane Rebelo Limas
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Paula Couto
Ursula Rodriguez Minhone
Dina Alves
Mariana Goulart
Marina de Carvalho Vieira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marli M. M. da Costa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Henry Colombi
Camilo José d´Ávila Couto
Adriano Sant’Ana Pedra
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maica Matos Leão
Brena Bonachini
Pedro Coelho
Pedro de Araujo Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliana Simone Nandi
Fernanda Darcie
Ludmila Ângela Müller
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Victória Jaeger Gubert
Emílio Peluso Neder Meyer
Bárbara Fonseca de Moura
André Luiz Maluf de Araujo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriel Bulhões
Aline Taraziuk Nicodemos
João Vitor Ribatski
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo Becker
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gil Rafael Ribas
Giselle Couy
Rafael Bertoldi Pescador
Evânia França
Fernando Jiménez Sánchez
Olívia Maria de Almeida
Jackson Silva Wagner
Gustavo Roberto Costa
Ricardo Luna
Andreu Luz
André Lucas Fernandes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Sophia Brioschi Santos
Isaac Ribeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernanda Araujo Pereira
Pedro Henrique Machado da Luz
Igor Borges La Rosa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
r Raul Linhares
Bryan Bueno Lechenakoski
Diogo Dal Magro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Josiani da Silva Pospichil
Lucas Vasconcelos Vieira
Konstantin Gerber
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Humberto Miranda
Sarah Lima
Cleopas Isaías Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Patrícia Cordeiro da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruna Karoline Bezerra
Gilberto Morbach
Carla Mari Robaina Marcondes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Marcello Terto e Silva
Bernardo Cortez
Mateus Costa Pereira
Rosana Rufino
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
França Júnior
Luciano Franco Ribeiro
Pablo Freire Romão
Ricardo Pires
Vínculo de emprego
Aisla de Carvalho
Gabriela Cristofolini Vaz
Nayara Swarowski
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Débora Costa Ferreira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mario Porto
Dierle Nunes
Heitor Pergher
Maiana Guimarães
Gabriel Junqueira Sales
Leonard Schmitz
João Antonio Tomporoski
Polliana Corrêa Morais
r Gisela Maria Bester
Mauricio Ferreira Cunha
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriel Quintanilha
Merhej Najm Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriela Mendes Machado
Roberta Matzenbacher
Fernanda Koch Carlan
Sofia Jessica Diaz
Rosane Reis Kerber
Celso Augusto Uequed Pitol
Nely Nazareth
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Filipe Reinert
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Guilherme Henrique Lage Faria
Henrique Abel
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luciane Buriasco Isquerdo
Tânia Maria S. de Oliveira
Salmi Paladini Neto
Gustavo Pereira Freitas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Veronica Pacheco Viana
Bartira Macedo de Miranda
Ester Eliana Hauser
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Melina Girardi Fachin
Mauricio Stegemann Dieter
Bruna Caroline de Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Tiago Joffily
Beatriz Scherpinski Fernandes
Felipe da Silva Freitas
Alberto Sampaio Júnior
Lougan Cardoso Lima
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago Brega de Assis
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alexandre Basílio
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonardo de Oliveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paloma Leles
Gil Ramos
Adriano Soares da Costa
Tiago Resende Botelho
Carmem Cavalcante
Lígia de Freitas Barbosa
Série Cibersegurança III
José Barroso Filho
João Marcos Braga
André Zilli
Carla Froener Ferreira
Guilherme Valle Brum
Mayara Pellenz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriana Bravim
Ana Patricia Gonzalez
Fermín Canteros
Gabriela Maia Rebouças
Jeison Batista de Almeida
Thiago Vieira de Sousa
Direitos dos homossexuais
Paulo Ricardo Stipsky
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Amanda Rodrigues Alves
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel Brajal Veiga
André Monteiro do Rosário
Lauriston de Araújo Carvalho
Jamilla Monteiro Sarkis
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Davi Rodney Silva
Violações de direitos humanos
Alexandre Senra
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Ramos Melgaço
Valéria Fernandes Vieira
Roberta Moura Faíz
Fábio Camargo
João Victor Mingorance
Mariana Seifert Bazzo
Natã Ferraz Carpanez
Guilherme Zorzi Rosa
r Rizzatto Nunes
Eugênio Pacelli
Marco Aurélio Serau Junior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo Maduell Guimarães
Renê Francisco Hellman
Luciana Pimenta
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ezilda Melo
Thalita Abdala Aris
Victor B. Gonçalves
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Atenuante inominada
Gabriel Lima Marques
Suelen Tavares Gil
Andréa Gill
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Teresa Arruda Alvim
Anderson Morais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ardala Marta Corso
Renê Hellman
Claudia da Rocha
Fábio de Oliveira Camillo
Fabiana Lanke
Alexandre Cesar Pereira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Caroline Ribeiro dos Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Karla Fabrício de Godoy
Erick Beyruth de Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tamires de Oliveira Garcia
Ian Fernandes de Castilhos
Norberto Knebel
Patrícia Oliveira
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cecília Bojarski Pires
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
André L. Nicolitt
Williams Félix Gomes da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Victória Sell Feiber
Lucas de Oliveira Bressani
Matheus Vignatti de Carli
André Leivas de Araújo Vianna
Rogério Pacheco Alves
Luisa Oliveira Coelho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Giamberardino
Sophie Dall’Olmo
Marcelo José Madeira Mauad
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Stella He Jin Kim
Paulo César Carbonari
Thiago Priess Valiati
João Biffe Junior
Jefferson Augusto de Paula
Marcelo Ferreira Machado
Angélica Mota Cabral
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Deckinho Mattos
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Samuel Silva
Josevando Souza Andrade
Sinara Adriano da Trindade
Caso Althusser
Rodrigo Pontes Raldi
Sandro Luiz Bazzanella
Victor Pyles
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabrielly Caroline Porsebon
Anthony Thiesen
Aline Amábile Zimmermann
Isadora Martinatti Penna
Osvaldo Agripino
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago Souza de Albuquerque
Diogo de Oliveira Gomes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Hellem Silveira Rebolças
Gilberto Bruschi
Rodrigo Nery
Newton Pereira Ramos Neto
Luiz Elias Miranda
Luis Henrique Braga Madalena
Luciane Maria Trippia
Rafael Caselli Pereira
Belmiro Fernandes
Gabriel Esperança Lisboa
Alessandra Wanderley
João Paulo Orsini Martinelli
Stanley Souza Marques
Suzany Lima do Nascimento
Alice Bianchini
Marcella Boarato
Yasmine Pitol
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Camila Victorazzi Martta
Márcio Gil Tostes dos Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Suzany Brasil
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Martina Silvestri
Vitor Morais de Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Débora Tavares
Elson de Almeida Santos
Daniel Cardoso
Thaís Mendes Webber Barelli
André Alexandre Happke
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cláudia Toledo
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Gustavo Tiroli
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paulo Ferreira da Cunha
Lorena Vasconcelos Porto
Jorge Coutinho Paschoal
Igor Guilhen Cardoso
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Evandro Regis Eckel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antonio Graim Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Amanda Souza Batista
Rafael Tubone Magdaleno
Priscila Fichtner
Alan Martinez Kozyreff
Diogo de Paula Papel
Mayra Matuck Sarak
Aline Venutto
Denis Donoso
Miguel Augusto Nisizaki
Série Cibersegurança II
Jaqueline dos Santos Espíndula
Adriano de Jesus Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Arthur de Souza Bastos
Eric Scapim Cunha Brandão
César Augusto Baldi
Daniel Brantes Ferreira
Rosane Leal da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Iara Antunes de Souza
Gustavo Rocha Martins
Rafael Feitosa da Mata
Raphael Augusto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luís Gustavo Reis Mundim
Claudia Calmoni
Ivana Leite Ruiz
Francisco José Borges Motta
Guilherme Alcântara
Thula Pires
Fábio Borges
Wellington M. de Almeida
Felippe Borring Rocha
Felipe Bertazzo Tobar
Joselene Negra Black
Fábio Alexandre Coelho
Fernando Antunes Soubhia
Monica Cecilio Rodrigues
Antonio Pedro Melchior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelli Cipriani
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maria Lúcia Barbosa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jeovan Alves dos Santos
Leonel Betti Jr.
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucia Bastos
Marcos Prata Bentes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Vinícius Alves
José Henrique Mouta Araújo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gisele Mazzoni Welsch
Fábio da Silva Bozza
Andreu Sacramento Luz
Francine de Moura
Afrânio Silva Jardim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luiz Fernando Ozawa
Solange Cordeiro Faria
Roger Feichas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ilan Goldberg
Adriana Almeida Lima
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Germano Schwartz
Edenilza Gobbo
Gustavo Noronha de Ávila
Mauricio Antonio Correia
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Luciana Chemin
Grazielli Farias Fraga
Crédito negativo
Fernanda da Silva Lima
Theodoro Vicente Agostinho
Arthur Bicalho dos Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Raul Linhares
Imane Rane
Mariana Resende
Marcelo Roseno de Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonel Maschietto
Gabriela Essig
Jéssica Feiteiro Portugal
Savio Rangel Santiago
Simone Nacif
Simone Henrique
Fausto Trentini
Diogo Bacha e Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Felipe Montiel
Wagner dos Santos
Cacau Novaes
Wagner Luis Padilha
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vinicius Cardona
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Recurso Especial
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Ferreira Machado
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lenio Luiz Streck
Defensores Públicos
Fernanda da Rocha Fabiano
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Alfredo Copetti Neto
Isadora Delfino Reis
Carla Dietrich
Kamilla Mello
Marcelino Sato Matsuda
Patrícia Moreira de Lima
Zulmar Duarte
Laís Arruda Marini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Juliana Ramos de Amorim
Pedro Ivo de Sousa
Fernando Rabelo Rodrigues
Michelle Gironda Cabrera
André Amorim de Aguiar
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo Carvalho Moura
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jessyka Zanella Costa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Agrotóxicos
Elisa Berton Eidt
Victor B. Gonçalves
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Guilherme Wunsch
Raça
Wendel Machado
Rodrigo López Zilio
Moacir Henrique Júnior
Antonio Notariano Jr.
Víctor Minervino Quintiere
Cezar Roberto Bitencourt
Bruno Takahashi
Marcela Duarte
Janiere Portela
Justiça e vingança
Nic Cardeal
Lúcio Delfino
Fransuelen Geremias Silva
Karina Guerreiro de Sá
Alessa Pagan Veiga
Rodolpho Mattos
Plínio Gentil
Guilherme Felipe Miguel
Átila Da Rold Roesler
Raphaella Reis de Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Ubirajara da Fonseca Neto
Emília Queiroz
Nariel Diotto
Daniela Portugal
Giancarlo Montagner Copelli
Charles da Costa Bruxel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruna Kern Graziuso
Willian Antonio Meotti
Josiane Rose Petry Veronese
Flávia Santiago Lima
Luciana Severo
Amanda Muniz Oliveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cândido Furtado Maia Neto
Luciana Santos Silva
Aline Miranda
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcela Duarte
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luana G. de Vito
Silvana Colombo
Affonso Ghizzo Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Missael Pinto Zampier
Cássio Rebouças de Moraes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Elisa Viana Dias Chaves
Augusto Barbosa Hackbarth
Lívia Casimiro
Paulo Antonio Peressin
Danilo Nascimento Cruz
Camila de Oliveira Koch
Felipe Abdel Malek
Antônio Julião da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucília Napoleão Barros
Alexandre Morais da Rosa
André Felipe Oliveira Moraes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marsel Botelho
Elena de Carvalho Gomes
Gamil Föppel El Hireche
Vontade de Constituição
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe André Laranjo
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Saulo Dutra de Oliveira
Emanuela Gava Caciatori
Alan Siraisi Fonseca
Tiago de Toledo Rodrigues
Franciane Hasse
Pedro Roberto Donel
Luiza Silva Rodrigues
Karini Nascimento
Ígor Araújo de Arruda
Fabiana Otero Marques
Mônica Bonetti Couto
Guilherme de Luca
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Fernanda Donadel da Silva
Súmula vinculante
Wanessa Almeida
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carolina Farkasvolgyi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ismar Nascimento Jr.
Andressa Retori Teixeira Maia
Heitor Vitor Mendonça Sica
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vitória Passini
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Moreira Pires
Lucas Romero Leite
Paula Yurie Abiko
Emanuela dos Santos Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Giulia Signor
Adilson Pires Ribeiro
Breno Hoyos Guimarães
George Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daiane Carlos Höhn
Luccas Tartuce
Alexandro Marcel
Abraham Hand Vargas Mencer
Ângelo Boreggio Neto
Marcos Catalan
Rafael Bruno de Sá
Série eProcesso – prática com teoria III
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nelson Rosenvald
Lucio Barreto Guerreiro
Willame Parente Mazza
Léo Rosa de Andrade
Milena Márcia de Almeida Alves
José Edvaldo Pereira Sales
Glauco Gumerato Ramos
Lucas Pontes Ferreira
Mariana Rodrigues Veras
Vanessa Milani Sgreccia
Espírito republicano
David Tarciso Queiroz de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Hodavias Bibiano Chivinda
Guilherme Vale Brum
Sara Vieira Matos Figueiredo
Airton Gomes Braga
Luíza Nívea Dias Pessoa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexander Meurer
Fernanda Hablich
Francisco José Guardini Nogueira
Ivan Bonifácio
Anita Duarte
Ruth Barbosa
Evie Nogueira e Malafaia
Lazara Carvalho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Cleiton Sacoman
André Tredinnick
Gustavo Amorim
Márcia Letícia Gomes
Lillian Pfleger
Fabrício Reis Costa
Larissa Zucco
Luciano Vianna Araújo
Gabriela Ponce
Flora Augusta Varela Aranha
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Henrique Kaster
Fabiano Pimentel
Ellen Rodrigues
Luciana da Silva Caseiro
Fábio Guimarães Timponi
Gabriel Miranda
Luiza da Costa Alonso
Articulistas
Marcos Fagundes Salomão
Aposentados
Pedro Valença Resende Ferreira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Mauricio Mota
oficinas de parentalidade
Bruno Sá Freire Martins
Finlândia
Tribunal de Justiça de Goiás
Indenização seguradora
Descriminalização
Voto divergente
Joaquim Leitão Júnior
Conferência de Haia
Marcelo Melo
Juliano Ralo Monteiro
Colaboração premiada por delegados
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Universidade Federal da Bahia
Endividamento
Direito Unisul
27 anos do ECA
Alimentos no âmbito internacional
Velocino Pacheco Filho
Seguro DPVAT
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Eduem
Itapema/SC
Ecstasy
Simone Pires Cipriano
Mario Porto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Leonardo Lucci
Ministra Cármen Lúcia
Interpretação conforme a Constituição
Cidades e comunidades sustentáveis
Bem imóvel
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Entrevista Débora Fioratto
Carla Joana Magnago
Samira Schultz Mansur
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Inclusão
valores retroativos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Airton Gomes Braga
Ivar Hartmann
TC elaborado pela PM
Wagner Balera
Perdão Presidencial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Concurso público
Programa Apadrinhamento Afetivo
Roubo de carro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gratuidade do Ensino
IX Semana Jurídica
Paulo de Souza Queiroz
Mariana de Assis Brasil e Weigert
ONU Brasil
Rogério Leal
Seguro de Vida
Lei Maria da penha
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Adicional de Periculosidade
Bloqueio judicial do WhatsApp
Emilli Fátima Haskel da Silva
Morgana Henicka Galio
Lula
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Pedro Scuro Neto
Paulo Furquim de Azevedo
Resolução nº 400/2016
Desembargador Osmair Couto
Nathan Pilonetto Silva
Liminar em Habeas Corpus
Projeto “Integra-Idoso"
Rene José Keller
Benigna Teixeira
Vitor Pereira dos Santos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ações Penais Constitucionais
Protetor solar
70ª edição Jornal AJD
Prisão Perpétua
II jornada de Derecho civil
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
HC 129646
Min. Laurita Vaz
Direito LGBT
Caso Escher e outros
Direito de defesa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Armas Nucleares
greve de servidor
CPGUFSC
Rússia
Tema 98 STJ
Leonardo Garcia
Twig Santos Lopes
Centro de mediação
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Estabelecimento prisional
Lei dos Planos de Saúde
tratamento do preso
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Litigância de má-fé
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carolina Sena Vieira
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Flávio Andrade da Cruz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Lei anti-homofobia
Crime de trânsito
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Motorista bêbado
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Imunidade profissional do advogado
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ADI 5357
Cinema Educativo
Súmula 562 STJ
Informativo de Jurisprudência
Terre des hommes (Tdh)
Cinthia Menescal
Liminar
Imunidade diplomática
estacionamentos
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Audiências de custódia
TJCE
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Marcelli Cipriani
Jonatan Ramos de Oliveira
Dora Cavalcanti Cordani
Exame de Ordem
Barbara do Espírito Santo Pasello
Pessoa com deficência
Djonatan Batista de Lima
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Enunciado 266 do STJ
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Máfia chinesa
Antonio Marcos Gavazzoni
mediação virtual
Maciel Colli
Juízes pela democracia
Crise financeira
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Tabelionato de Notas
Ricardo Bucker Silva
RE 595676
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
COAF
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Imperador
Hilariane Teixeira Ghilardi
Academia
Chamada pública
Laboratório UbiNET
Fernanda Antunes Marques Junqueira
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
orientação sexual
Atividade Especial
João Otávio de Noronha
Alexander Meurer
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Dra. Annette Cardoso Rocha
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Litiane Motta Marins Araújo
Processo de validação de documentos
Edital de Parecerista
Direito de imagem
Maurizio Oliviero
Abuso de menores
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Suspensão Processual
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renata Torri Saldanha Coelho
ADI
Direito costumeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
AIDS
RE 760931
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Érico Ricardo da Silveira
crimes cibernéticos
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei de Mediação
Resolução n. 175 CNJ
Jurisprudência
Processo de escolha dos ministros do STF
Diego Prezzi Santos
Teoria do adimplemento substancial
padrão internacional de segurança
Maíra Marchi Gomes
Lívia Bortolotto Cardoso
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Bancos
Belarus
Preso provisório
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Tribunal Superior do Trabalho
Rogério Gonçalves
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Sistema Cejusc-PJe
V Colóquio
princípio da correlação
Heredion Martins
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Concurso de Monografia
Renato S. S. Schindler Filho
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Resoluções NCPC
O Procedimento Comum
Diploma de 3º grau
individualização
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UNISINOS
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Defensores Assassinados no Maranhão
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Resolução 177/2016
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revogação de prisão preventiva
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Audiência Pública
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Estudos Constitucionais
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Ação Cautelar 4327
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Pretensão Punitiva
Judicialização democrática
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Projeto de Lei nº 3670/15
Magalhães Coelho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Eduardo Silva Bitti
posse-trabalho
Documentos Público
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Redução da Emissão de Carbono
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Manuela Abath
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Conselho Federal da OAB
Democracia em Desconstrução
Rodrigo Darela de Souza
Barcelona
Julia Santi Fischer
Apelação Criminal
FNDE
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Encoge
Prenome de tratamento
Projeto PROTEUS
Maria Coelho Rosa Nôvo
Cursos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Dano Estético
Cursos online
OMS
Aplicativos de Celular
Francine Guedes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Detentas grávidas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei n. 12.318/2010
Emetério Silva de Oliveira Neto
Sorteio
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Coreia do Sul
UFG
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ana Carolina Greco Paes
Doutrina previdenciária
Conjunto Habitacional
Paraíba
João Marcelo Negreiros Fernandes
Excesso em abordagem policial
Lei de Improbidade Administrativa
Vitor Augusto Faria Pereira
Prevenção ao suicídio
Tabelionatos de Notas
HC 138207
Recurso Especial
Congresso dos Estados Unidos
Rodeio
Registro de Nascimento
ADC 16
Mudança de sexo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Carolina Iarocrinski
Desembargador
CEAJud
UNISUL
Aruani Kindermann Lapolli
Catharina Peçanha Martins Oroso
lei antimanicomin
PEC 209/2012
Editora Univali
Simpósio
Semana Nacional da Conciliação de 2016
agressões físicas
Murillo David Brito
curso é gratuito
Vestibular Udesc
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei 8.625/93
Gustavo Caetano Gomes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Alunas feministas da UFG
Juiz Rafael Bogo
TJMG
Crimes Imprescritíveis
Gustavo Proença Mendonça
MPM
TRF2
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Reajuste salarial
Danilo Nascimento Cruz
Eugenia de Azevedo Neves
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pedido de cancelamento rejeitado
Consulta Popular
Dívida valor
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Luiz Regis Prado
Renova Cursos
RIHJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Katarina Peixoto
UFPB
Cumulação de pensões
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Imersão na Selva Amazônica
Projeto MiniPac
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Nota de Pesar
Rennan Herbert Mustafá
Combate à Corrupção
2ª Edição
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Recomendação 44
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Remessa de Artigos
Orientações Jurisprudenciais
ato infracional análogo a crime de desacato
Programa "De olho no Direito"
Valores nutricionais
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Apreensão de passaporte
Mulheres vítimas de violência
concurso oficial de justça
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
João Paulo Allain Teixeira
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Depósito recursal
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Documentos estrangeiros
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Plano de Saúde
Aprovado
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Curso de extensão
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Bolsas para Brasileiros
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4.º Congresso Médico e jurídico
Reforma do Judiciário
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Daniel Garcia da Rosa
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Doulas no parto
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Superior Tribunal de Justiça
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Partilha de bens
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Abolicionismos e cultura libertária
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Citação por Hora Certa
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Educação de Jovens e Adultos
art. 5º da Constituição Federal
Justiça Criminal Negocial
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Acesso a ação penal
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Desaposentação
O impacto da lentidão da Justiça na economia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Projeto de Lei 402/15
Estatuto da Juventude
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Salto mortal
voto do preso provisório
IPDMS
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suspensão de pagamento de 13 RS
proibição de tatuagem em concurso
Filipe Rodrigues Costa
Direitos LGBT
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Juliana Ribeiro Goulart
Requisições de Pequeno Valor
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Cibele Cheron
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
restabelecimento do fornecimento de água
TJAL
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Princípio da presenução de inocência
John Nash
HC 389.899
Lucas Silvy Santos
Ana Paula de Souza Cury
crime de estupro
Metodologia da Pesquisa
Crimes de natureza permanente
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Janiere Portela L. Paes
consulta pública
Curso ENFAM
Márcia Luisa da Silva
Anna Paulina Corteletti
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rafael Fernandes Caldeirão
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Diploma
Luciana Ferreira Lima
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Proteção jurídica
Jhonathan Fávero
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Remição pelo estudo
nulidade absoluta no processo penal
Trícia Navarro Xavier
Cartilha completa com as instruções de uso
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
CRCSC
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Auxílio Transporte para magistrados
Redes sociais
Estado do Ceará
Reforma do Ensino Médio
Adilson Nunes Rodrigueiro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luciana Boiteux
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Uber de Advogados
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reunião com presidentes dos TJs.
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Materialidade delitiva
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Atraso na entrega de diploma
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Direitos do trabalhador doméstico
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Advocacia catarinense
Palestrantes
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Casamento Precoce
Art. 111 da LEP
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Direitos de sucessões
Constituição e Poder Vol. 2
Direito eleitoral
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rio São Francisco
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Prerrogativa de foro
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PIS/COFINS
Nota
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Código Penal de 1940
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Escolas
Roma
RE 587970
Cristiano Imhof
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Frente Brasil Popular
COLCRIM Chile
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Direito de personalidade
Editora Tirant Lo Blanch
Holocausto
Polônia
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Eleição
Representação Criminal
Tragédia em Mariana
Bianca Thais Nascimento
Fabiano Oldoni
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Dano Material
Juarez Cirino dos Santos
Paradoxos Penais – Vol. I
história de mulheres
Paulo Fonteles de Lima
Secretaria Especial de Direitos Humanos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Marcelo Figueiredo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
DPESC
Código Tributário nos Tribunais
Curso de Direito com dupla titulação
Wagner Carmo
Edição
Ministro da Saúde
Balanço 2015 STJ
adoção homoafetiva
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Flávia Stringari Machado
Affonso Ghizzo Neto
Lei nº 8.036 de 1990
Parentalidade socioafetiva
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Volume 18
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Atividades Complementares Eletivas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Imigração
Juiz humano
A defesa intransitiva de direitos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Crimes da Ditadura Militar
Fernanda Ely Borba
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Compensação de carbono
Mentalidade Inquisitória
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jorge Luiz Souto Maior
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Portaria 930
TJMT
Ricardo Martins
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gaspar
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tiago Joffily
Legislação americana
Direito à educação
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Indígenas
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Encontro Município Transparente
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Concorrência desleal
Conrado Gama Monteiro
Leis internacionais de direitos humanos
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rede de proteção
Ministra Cármem Lúcia
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Aplicativo CPC Anotado
Defensor Público-Geral da DPE/SC
aumento de tarifa de ônibus
Vladimir Saboia
Quilombos
Lei 13.269/15
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Nota de Apoio
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito e Arte
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Lei 12.850
Direito Contratual
vidade político-partidária
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rotativo
canabidiol
IBAMA
Fernanda Diniz Soares Mota
NeUnaMenos
Mathias Vaiano Glens
Criminologia Forense – Tomo I
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marcelo Fernandez Urani
Execuções
Lei 13.429/2017
Dilma Roussef
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Romance
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FALSA VENDA
Bis in idem
Laura Gauloski Machado
TVAL
Ministra Maria Helena Mallmann
Claudio Melim
Aline Gostinski
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Publicidade das decisões administrativas
Programa de estágio PJSC
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Giancarlo Silkunas Vay
Universidade de Berkeley
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lourival Almeida Trindade
Inquéritos arquivados
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Documentários
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Condenação Militar
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Atahualpa Fernandez
Transporte de valores
Inscrição OAB
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Cartório extrajudiciais
Produtividade
José Borges Neto
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Javan Moisés Girardi
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
EMAB
PEC 10/2013
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Curso de Redação
Irineu Siqueira Leite
Fernanda Fragoso
Audiência de Instrução
Polícia Judiciaria Civil
Registro
Dano moral e material
WebRadio TJSC
Furto de Chocolate
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Contardo Calligaris
Pedido genérico
Temas de Argumentação Jurídica
Fazenda nacional
Felipe Dalenogare Alves
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Wellington Borghi
Poder Judiciário Estadual
Roberto Wagner Lima Nogueira
Fabíola de Oliveira Brum
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
DPRJ
Edução
Saúde
Terrenos de Marinha
Febre Amarela
TRT9
Mateus Sampaio Aranha
Recurso em Habeas Corpus
Paulo Queiroz
Países Lusófonos
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Bug
e-JT
Desocupação de estudantes
Violência contra mulher
Gustavo Cruz Jorge
Gabriela Andrade
Pedro Roberto Donel
torcedores do Corinthians
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rachel Riera
Encontro
Revista Iuris in mente
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Revista Sistema Penal & Violência
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Direito Forense
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Boletim RDL
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Processo de adoção internacional
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Sistemas informatizados
Ministro João Otávio de Noronha
Menores infratores
A Hiperintegração do Direito
Processo Penal no Limite
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Revisão Disciplinar
Marcello Pietro Iacomini
Audiência por videoconferência
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Liberdades públicas
danos estéticos
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Dano Moral
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Combate à tortura
João Manoel Vidal de Souza
185
Inquérito n 4.483
ACNUR
Saiba Mais
Juliana Raisa dos Santos Silva
Parentesco de terceiro grau
Olavo Fettback Neto
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Daniel da Costa Gaspar
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
RE 1217166
Exportação
Un News
Fernando Henrique Cardoso
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Constrangimento
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REsp 1338942
João Daniel Rassi
empréstimos
Presidência da República
10ª edição da Jornada Maria da Penha
casais homoafetivos
Alexandre Vuckovic
Glossário
Reforma da política de drogas no Brasil
TJ justiça
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Leonardo Palma Malinverni
MPMS
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Devido Processo Legal Substancial
Lei nº 13.427
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
condições para reajuste de plano de saúde
vítima de bala perdida
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Affonso Ghizzo Neto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Tribunais de Justiça
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Reclamação Disciplinar
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O Júri Objetivo II
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Apelação Cível
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Obrigação Impossível
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Mediação e Conciliação
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Manual de Processo Penal
Bloqueador de celular
crimes contra a vida
Luis Henrique Braga Madalena
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Desenvolvedores de Aplicativos
Onyx Lorenzoni
Formação Promotoras Legais
Tragédia de Mariana
Bruno Luís Marques Hapner
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Princípios da oralidade e simplicidade
Guilherme Barcelos
Lei n. 13.431/2017
TRT da 9ª Região
Segurança Aeroportuária
Samila Gusmão Kalif Pereira
ONU Mulheres
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gestantes
João Paulo de Mello Filippin
Declaração de Brasília
Resolução 125 do CNJ
Lei 9.099/95
Guilherme Christen Möller
CTPS
Clenio Jair Schulze
Código de Ética Médica
Decreto nº 8.727/2016
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sonia Aparecida de Carvalho
empresa terceirizada
Trabalho remoto
Luiz Henrique Silva Almeida
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Francisco Sannini Neto
Fotos
Bolsa de Estudo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Felipe Pruinelli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Criança indígena
Estatuto da Primeira Infância
Milca Paiva
10 medidas
O que funciona no plantão judiciário
Atualização
João Vítor de Araújo Santos
Danos Materiais e morais
Conselheiros Tutelares
Servidores e Juízes
Banco Mundial
Antônio Carvalho Filho
Projeito Pai Presente
Parlamento Europeu
Decreto 8.615
Carros apreendidos
Eduarda Peixoto da Cunha França
promoção da igualdade étnico-racial
Falta de vagas
Thaís Alves da Silva
Juizado do torcedor
Maria Antonieta Fernandes
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Medida Provisória nº 712
investimento
Indonésia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Deficiência visual
Almir Megali Neto
Condomínio
Sexta Câmara Civil
convicção religiosa
Clariana Sommacal
Raissa de Cavassin Milanezi
Soraia da Rosa Mendes
BNMP 2.0
Lucas do Nascimento Nobre
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Direito Público Temas Atuais
Documento histórico
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ações de Família
Vitória/ES
Violência na Escola
Imóvel SFH
Alan Maurano Savedra
Henrique Telles Vargas
Paquistão
Rafael Faria
Câmara de Deputados
Legislação Francesa
Direito Internacional
André Henrique Lemos
Walder Araújo de Oliveira
suspensão de penalidade
Edital publicado
Câmara de SP
Dóris Ghilardi
PCRJ
Ricardo Genelhú
LC 158/2006
Cartórios
CFOAB
Lei Complementar 73/93
Arrecadação de Verbas Públicas
João Felipe B. Bastos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Camarões
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Documentos falsificados
Ygor Nasser Salah Salmen
Segunda Turma do STF
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
CIDIL
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Curso de Mediação
Wagner Armani
Mateus Vaz e Greco
Desistência da adoção
SAMARCO
Destinação de Recursos
Antropologia Teológica
Direito Penal Sexual
Lilian Cristina Moraes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Processo Penal e Garantias
João Paulo Lima do Nascimento
POLÍTICA HIGIENISTA
Carta de Conclusões
Maurilio Casas Maia
Curso Novo CPC EAD
Exploração sexual de menores
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Teoria do Crime Culposo
Miriam Garrido
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Alcenir José Demo
Penal Tributário
idoso com câncer
data-base
ADC nº 43
Cadastro Nacional de Adoção
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Renee do Ó Souza
Roger Machado
pais solteiros
julgamento STF
Ronaldo Nogueira
Min. Carmem Lúcia
Em busca das garantias perdidas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Dinamarca
Ministérios Públicos do Mercosul
Antecipação de Tutela
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direitos dos estagiários
Gustavo Nascimento Tavares
Vitor Vilela Guglinski
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ângela M. Bagattini
Pensão por Morte
Aluguel de Roupas
Joinville/SC
Entre Nós
Kristian Rodrigo Pscheidt
Justiça Legal
PLS 280/2016
Natália Katrine Doutor Branquinho
Tânia Maria Françosi Santhias
UNAERP
Não recepção
A criminalização midiática do sex offender
Lei Pelé
orçamento público
Desvio de função
infecção hospitalar
Entrevista com Freud
Hora Extra
Antonio Carlos Macedo de Castro
Licitação
Canibalismo
Jeferson Moreira de Carvalho
Beatriz Zapelini
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Joacir Sevegnani
ANAMORPHOSIS
Renajud
Intimação whatsapp
Thaís Janaina Wenczenovicz
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
João Paulo Machado Piratelli
Audiência Digital
Fila Preferencial
Thais Silva Bernardes
Arquivo digital
Recomendação 44/2013
Raoni Gomes
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
José César Coimbra
inteligência artificial no Judiciário
Massacre Manaus
DPVAT
Ônibus
Lei nº 7.716/89
Armadilhas da Cognição
Emenda Constitucional 74/2013
Ana Luiza Canavarros Caldart
Élcio Arruda
José Ewerton
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Armando Gallo Yahn Filho
7º Congresso Jurídico Online
Paulo Ricardo Suliani
África do Sul
veículos autônomos
Informativo 553 STJ
Processo de Impeachment
Magistratura Catarinense
Crise Migratória
Áudio
Os Novos Atores da Justiça Penal
André Leivas de Araújo Vianna
Juros de Mora
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
TRT-SC
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Indulto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Curso Avançado de Direitos Humanos
Entrevista
Mestrado e Doutorado 2017
TRT-MG
Indenização por cobrança indevida
Adimplemento Substancial
Judicialização da saúde
Direito de liberdade religiosa
Grupo de Pesquisa
Princípio do melhor interesse da criança
Turquia
Autismo
Fernando Antunes Soubhia
Lei Municipal n. 4666/2010
Rosimeire da Silva Meira
UNOESC
Politie Nijmegen-Zuid
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Concurso de Bolsas
Estágio
Gamil Föppel
PLC 6784/2016
Responsabilidade Aquiliana
Trabalhos Científicos
Norberto Knebel
Tribunal de Justiça do Chile
Vereador SC
contratos bancários
URFJ
Getúlio Vargas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Leonardo Godoy Drigo
Denúncia sem fundamentar
Comunidades carentes
Trabalho não remunerado
Felipe Cunha de Almeida
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Poder Judiciário catarinense
G. Couto de Novaes
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Seriado
Ponto adicional
João Marcos Braga
Ligue 180
Vitor Pereira dos Santos
Requerente de asilo
Fernanda Martins
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lei nº 13.441/2017
brazilian-journal-of-intl-law
Fernando Rey Cota Filho
Asilo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ministro Moreira Franco
Decisão STJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Poder e Corrupção
Competência Delegada
Filipe de Morais
Amanda Viega Spaller
SEDESTMIDH
Plínio Gentil
Estevão Schultz Campos
10ª edição comemorativa
Termo circunstânciado de Ocorrência
Agostinho Ramalho Marques Neto
Laísa Santos
gestante
confissão espontânea
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ruiz Ritter
Fundamentos de Direito Processual Penal
Alexandre Wunderlich
Felipe Magalhães Bambirra
Decreto 27.784/1950
Catherine Figueiredo Escobar
MPSP
Mara Rosane de Medeiros
Fernando Salzer e Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Matheus Henrique Cordeiro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Saída Temporária
Mutirão
Antonio Sepulveda
TJDF
alcoolismo
Tribunal online
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Cadastro Nacional da Adoção
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
análise de redução de pena
Líbano
Luiz Fernando Ozawa
MPF
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Guilherme Moreira Pires
Documentos exterior
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ricardo Carvalho Fraga
Manuela Valim Charpinel
PLS 288/2013
Manuel Monteiro Guedes Valente
Julio Castro
Bruno Sá Freire Martins
Comarca de Fortaleza
Leonardo de Souza Chaves
Em blog del narco
Monografia
progressão vertical de carreira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Revista UERJ
Marcelo Ricardo Colaço
Curso de Direito
Bernardo Micherif Carneiro
Daniel Fonseca Fernandes
IRDR
Homenagem a Peter Häberle
instituições financeiras
Paternidade biológica
Iolmar Alves Baltazar
Usuária morta
Michel Temer
reedição de normas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Child Best Interest
Estelionato emocional
Justiça em Números
OCupações das Escolas e Universidades
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ex-cônjuges
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rodrigo Medeiros da Silva
indenização
Revogação de Resolução
CPC/73
Prestações Pecuniárias
Uso do telefone celular
Carolina Marcondes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dispositivos Móveis
Cine Debate
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Francisco Ferreira
Universidade Federal de Goiás
Magistério
Oriente Médio
Escravidão Moderna
Ricardo da Silva Fiorin
Direito Ambiental
Lenio Luiz Streck
Furto de chocol
Comissão de Anistia
João Conrado Blum Júnior
Alepo
Instituto Jurídico Portucalense
Projeto de Lei 168/2015
Contratos
Amanda Rodrigues Vander
a dor tem pressa
Continua
Equipamento para Blindar a Sociedade
Remoção de presos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernanda Pereira Labiak
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Promoção das Diversidades
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Planos de Saúde
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Abuso dos direitos humanos
escravidão
Plano de Ação dos Tribunais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ministério Público da Bahia
Intimações
Obrigação
Carlos Magno Spricigo
Gislaine Peixoto
Lauro do Nascimento Pereira
MoWBrasil 2017
Ausência do MP em audiência
bloqueio de Whatsapp
Privatização de Presídios
Delmes Rodrigues Feiten
Gustavo Henrique Aracheski
Pai socioafetivo
Rodrigo Hendges
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dupla maternidade
Walder Araújo de Oliveira
controle social e falsas promessas
Dez Medidas Anticorrupção
Banco de dados genéticos
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Revista Eletrônica da ABDConst
lucros cessantes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Hospital privado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Regime prisional
Lei de Licitações
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Celso Gomes Pinheiro
Estudos
Unesco
Tribunais de Justiça Estaduais
José Roberto Martins da Silva Junior
Especialista ONU
Mediação privada
FAE Centro Universitário
Clube de Regatas do Flamengo
IHU On-Line
medida socioeducativa
Deficiente físico
Mediação digital
Kennedy Henrique
TJGO
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Coerência e Verdade em Direito
Conselho Tutelar
Daniel Roberto Hertel
Cursos Online Gratuitos
13.271/16
Jorge Bheron Rocha
João Vítor de Araújo Santos
Fernando Machado
Eliza Hartung
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Erradicação da Pobreza
Crime de roubo
HC 135.100
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Vilmar Urbaneski
Bruno Antonio Barros Santos
Rol de Procedimentos em Saúde
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
REsp 1428493
Curso Novo CPC
Flávio Baumgarten
Pena Capital
Rompimento de barragens
Poder Judiciário de Santa Catarina
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
PEC 241 (PEC 55)
Século XXI
Alexandre Matzenbacher
Dano ambiental
Mensageira da Paz
Eduardo Luiz Santos Cabette
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Juliano Keller do Valle
Bruno Lima Rocha
Filosofia de Zygmunt Bauman
Antonio Graim Neto
Cladem
Bolsas para Mestrado
Gustavo Gomes Brito
Jamile Calheiros
Comunicação ao juízo da execução
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Clarice A. Petramale
Transparência Internacional
Soberania Nacional
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Dia das Mulheres
retificação de registro civil
Liminar em HC
Adriana Cecilio
Angela Cristina dos Santos Zen
Exame de DNA
fornecimento de energia elétrica
crime ambiental
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Mario L. Gambacorta
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Resolução 214
HC 138565
Reclamação
3º Turma
Universidade Pública
Paternidade tardia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Hélio Peixoto Júnior
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Reinaldo Couto
Caio Rangel
Crime de ameaça
O direito à extimidade
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Linkedin
Solicitante de asilo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Márcio Soares Berclaz
Brenno Cavalcanti
IDDD
Amanda Oliari Melotto
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fernando de Castro Faria
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Nathaly Munarini
Encontro dos Descobrimentos Online
Prazo Recursal
Bárbara Lopes Gomes
Doação
Maria Jocélia Nogueira Lima
repetência
II Jornada Jurídica de Cascavel
Marcelo Pichioli da Silveira
Alan Kardec Cabral
Casa Nostra
TJPA
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Súmula 83
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Raquel Von Hohendorff
Oficiais de Justiça
Cinemas
Aula Magna
Raphael Boldt
Gestão da Terceirização do Trabalho
A Índole Filosófica do Direito
Direito do Consumidor
Gabriel Gavasso Lis
FND
PEC 287/2016. ADPF 438
NYtimes
Inelegibilidade
Rodrigo Wasem Galia
I Jornada sobre abuso sexual
Formação Jurídica
O Direito Achado na Rua
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Salvo conduto
Estudar Fora
Pessoas portadoras de deficiência
Guilherme Alcântara
André Sampaio
Lei das Contravenções Penais
Roberta Lídice
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Reforma em creche
IBDFAM
Assédio Moral
Decreto de indulto 2016
Fabiana Ferreira Dalabona
Cristiane Rebelo Limas
TRT 3ª Região
Irlanda
Thula Pires
administração judiciária
Julgamentos Históricos
Direito Humanos
Luis Leandro Gomes Ramos
Sistemas Sociais
Ministro Og Fernandes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
carta
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Acesso à Jurisdição
Hugo Fernandes Matias
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Roberto Victor Pereira Ribeiro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
GLBTs
Convenção de Montreal
Mutirão conciliação
Geraldo Prado
Legalização da Prostituição
Resolução 235/2016
sistema de justiça e segurança pública
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Espetáculo midiático no Processo Penal
Contestação
Superior Tribunal Militar
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Flórida
João Pedro Coutinho Barreto
Dra. Maria Lucia Karam
art. 385 do CPP
Eliseu Antônio da Silva Belo
Relação de consumo
Objetivo 16
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ilegitimidade de parte
Apart hotel
Fiança
Fernanda Flórido Lui
Três Poderes
Antonio Vercher Noguera
Universidade de Stanford
Coisa Julgada
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Camila Ponciano
Gabriel Vicente Riva
Fabricio Gevaerd
Código Civil de 2002
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Dolivar Gonçalves Junior
Carlos Bolonha
Lista
Eduardo Lamy
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Jean Rodrigues Salles
Káthia Ferreira dos Santos
Eduardo Bueno
Rubens Correia Jr.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Regras da previdência
gastos do Judiciário
Mariana Goulart
Militar
Prevenção do HIV
Refém em assalto
TRF da 3ª Região
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Envenenamento de merenda escolar
Empresa de Telefonia
Alemanha
Decreto Presidencial
Jaqueline Damasceno Alves
Meninas de Guaru
Anoreg/MA
Naína Ariana Tumelero
Isaac de Luna Ribeiro
Direito à inclusão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tempo de Resistência
HC 139889
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Gustavo de Miranda Coutinho
O negociador
Ministro Marco Aurélio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
A Constituição e o Supremo
Reino Unido
Fernanda Zambrotta
Pablo Ornelas Rosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Guia
Lei 11.340/2006
RENAP
Suspensão condicional de processo
Ministro Raul Jungmann
Luciano Chacha de Rezende
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Recurso de Revista
Prescrição da ação penal
DIRPF/2017
Contas inativas do FGTS
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Consulta
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rafael Silveira de Souza
Organização Criminosa
Pena pecuniária
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Karla de Souza Oliveira
Vitor Dias Conceição
Gustavo de Almeida Ribeiro
Julio Cezar de Oliveira Braga
Disney
ACAD
Direito das Obrigações
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Confissão de culpa
Documentos sigilosos
societas sceleris
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luciane Mª Banfi Ferreira
Canal Empório do Direito no YouTube
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gabriel Gómez Benitez
PLS 432/2013
Princípio da insignificância penal
Mayara Pellenz
Direito ao esquecimento
Embaixada dos EUA
Assembleia Estudantil
Judiciário paulista agora é 100% digital
Thadeu Augimeri de Goes Lima
r Luiz Ferri de Barros
Isabel Bueno
Idosa
Penhora de honorários
Tainá Fernanda Pedrini
Yuri Felix
Seguro obrigatório
Artigo Científico
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Felipe da Silva Freitas
Renda Mensal Inicial
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
adicional de insalubridade
Malta
Toronto
Jordânia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Renan Francelino da Silva
Robert Alexy International Legal Seminar
Tânia Iró da Motta
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ilicitude das Provas
Recomendação 41
Lara Ferreira Lorenzoni
Aula online e gratuita
Dica de Leitura
Projeto de Pesquisa
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fabiano Oldoni
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei 5.889/73
impenhorabilidade
Maykon Fagundes Machado
Paulo Incott
PL 5555/2013
Teoria dos Jogos na Mediação
Ação Popular
Larissa Eloi Castro Santos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Julia Lafayette
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Constituição brasileira
Princípios Processuais Constitucionais
Violência e Cinema
Áudio da entrevista
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
RG
Samir Mattar Assad
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Natasha Karenina
2ª Câmara Criminal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Jacqueline dos Santos Fernandes
Transgêneros
Reforma da Previdência
Suprema Corte do Chile
1º Congresso de Criminologia(s)
Maria Lúcia Karam
Arquivamente de Inquérito
RE 601720
LGBTI
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Jorge Alberto de Andrade
Henrique Perez Esteves
Gilberto M. A. Rodrigues
Adir Freire Freitas
Competência originária do STF
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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LEI 13.300/16
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Leonis de Oliveira Queiroz
José Emílio Medauar Ommati
Isabelly Cysne Augusto Maia
famílias com renda baixa
Justiça além dos autos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Escola sem partido
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Intercâmbio
RVA
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Direito Marítimo
Cândido Furtado Maia Neto
Fundação Getulio Vargas
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Vanessa Pedro
Emenda Constitucional 88/2015
Walter Bittar
Valmir Pereira Alcantara
Trabalho em presídio
Princípio da não surpresa
distribuição de terras
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Laura Mallmann Marcht
Luciano Dantas Sampaio Filho
Carlos Henrique Raguza
Matheus Felipe de Castro
PLC 20/2016
China
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Código de Ética da Magistratura
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adoção de grupos de irmãos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Participação nos Lucros e Resultados
Consumo on line
Paris
Escritório Social
exercícios sistêmicos
Organização das Nações Unidas
Fundo de Assistência Parlamentar
Gabriela Pivar Scaravelli
Perda da Guarda
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Convite Vaticano
Legislação russa
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Estatuto do Idoso
Súmula 574
Tiago Resende Botelho
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Revista Contradogmáticas v. 09
Karina Guerreiro de Sá
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Rede Infoseg
OAB/MG
Irlanda do Norte
Gardenia Mota Ayres
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alexandre de Morais da Rosa
Felippe Borring Rocha
Teste de paternidade
Mário Cesar Andrade
Mutilação Genital Feminina
terras de cultivo de drogas
Juros
Parceria Público-Privada
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3ª Turma do STJ
Vitor Sousa Freitas
Tribunal de Contas da União
Portaria Interministerial n. 405
Direito de Trânsito
HC 383102
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Atibaia
suspensão de prazo
Vinícius Loss
Constituição e Poder Vol. 1
Gildson Gomes dos Santos
Havaí
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(MP) 746
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Débora Costa Ferreira
Lucas Henrique Fávero
Mediação on line
Secretaria da Fazenda de MG
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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