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Marcelino Sato Matsuda
Mônica Pimenta Júdice
Nacle Safar Aziz Antônio
Wellington Jacó Messias
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruce Bastos Martins
Sophie Dall’Olmo
Marcella Boarato
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Fernandes
Carolina Farkasvolgyi
Juliano Cesar Zanini
Juarez Rogério Felix
André Zilli
Monica Cecilio Rodrigues
Patrícia Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo de Avelar Lamy
Germano Schwartz
Veyzon Campos Muniz
Poder “Reconstituinte”
Lougan Cardoso Lima
Benigno Núñez Novo
Camila Canto
Flavio Antônio da Cruz
Maykon Fagundes Machado
Henrique Abel
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Denúncia contra Lula
Deonísio Koch
Lucas Lanner De Camillis
Mariana Lamassa da Fonseca
José Antonio Herrera
Caroline Barbosa Contente Nogueira
David Maxsuel Lima
Maurício Ramires
Francisco José Guardini Nogueira
Herval Sampaio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maurício Moliner Nazário
Léo Rosa de Andrade
Marta Lúcia Tittoni
Élida Lauris
Ian Martins
Lucas Varela
Fábio Salum
Henrique Rabelo Quirino
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Deonísio Koch
r Rodrigo Wasem Galia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Leticia Maria Rosa Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ângelo Boreggio Neto
Helga do Nascimento de Almeida
José Ricardo Caetano Costa
José Muniz Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Julia Santi Fischer
Bianca Bez
Merhej Najm Neto
Nilzo Felisberto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Edson Silveira
Raça
Ravi Peixoto
Alexandre Ávalo Santana
Maria Eduarda Sagás
Lucas Murilo Wojcik
Thayna Macedo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Aline Busch Czarnobai
José Luiz Toro da Silva
Marisa Falcão
Maria Julia Pardal Simonato
Ronan Robl
Bruna Kern Graziuso
Priscila Serafin Proença
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Roberta de Borba
Luís Fernando Casara Corrêa
Mírian Da Silveira Monte
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cacau Novaes
Paulo Ferrareze Filho
Olívia Maria de Almeida
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Ferreira da Cunha
César Augusto Baldi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Franceline Franco
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo López Zilio
João Marcos Braga
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juliana Simone Nandi
Mariana Rodrigues Veras
Natalia Cintra
Gabriela Ribeiro
Ana Júlia Batista
Rachel Serodio de Menezes
Roger Feichas
Juliana Jacob
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nicholas Maciel Merlone
Lilian Katiusca
Jeison Batista de Almeida
Tiago Spinato
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Alves Bertolusci
Lívia Casimiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Pollyanna Maria da Silva
Débora Silva Massulo
Eduardo Januário Newton
Velocino Pacheco Filho
Fábio Rodrigues Gomes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Savio Rangel Santiago
José de Assis Santiago Neto
Autoritarismo nacional
Suzany Brasil
Ivan Bonifácio
Defensores Públicos
Samuel Medeiros Rocha
Kátia Parente Sena
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Felipe Chiavone Bueno
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Elias Jacob Neto
Priscila Fichtner
Rodrigo Frantz Becker
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Elisa Viana Dias Chaves
Filipe Reinert
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maica Matos Leão
Suelen Tavares Gil
Tatiana de Almeida Campos
André Lucas Fernandes
João Ulysses Ferreira Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel A. Dourado
Guilherme Christen Möller
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Luís de Lima Maia
Gabriel Lima Marques
Lenon Gustavo Batista Taques
Vitor Frederico Kümpel
Dierle Nunes
Nelson Camatta Moreira
Fiammetta Bonfigli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lucas Pereira Sagaz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Davi Augusto Santana de Lelis
Samuel Lourenço Filho
Alessa Pagan Veiga
Maria Walkiria Cabral
Tatiana Sogari Tormem
Mateus Vaz e Greco
Luiz Ricardo de Castilhos
Roberta Matzenbacher
Ricardo Yamin
Elpídio Paiva Luz Segundo
Salmi Paladini Neto
Alexandre de Paula Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ulisses Schwarz Viana
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sarah Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
LETICIA ARENAL
Grace Menck Figueroa
Fabrício Morais da Costa
José Henrique Mouta Araújo
Mário Cesar Andrade
Jorge Coutinho Paschoal
Antonio Pietro Almeida
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luiza da Costa Alonso
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thomas Bustamante
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Thula Pires
Cleopas Isaías Santos
Nestor Távora
Paulo Lenzi
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Phillip Gil França
Arthur Corrêa da Silva Neto
Poeta Ali Agora
André L. Nicolitt
Jefferson de Carvalho Gomes
Wilson Knoner Campos
Lazara Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniel da Costa Gaspar
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gleidson Renato Martins Dias
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Nathália Christina Caputo Gomes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fabiana Otero Marques
Rafael dos Santos da Silva
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Desumanização do traficante e do usuário
Wellington Lima Amorim
Alberto Jonathas Maia
Mauricio Mota
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gilberto Morbach
Bruna Maria Felix
Miguel Augusto Nisizaki
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
r Luiz Ferri de Barros
Francisco José Borges Motta
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América
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Ana Miguel Gomes Regedor
Maíra Marchi Gomes
Adriano de Jesus Silva
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Nayron Divino Toledo Malheiros
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Ponce
Jaider Esbell
Misoginia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Henrique Lage Faria
Eric Scapim Cunha Brandão
Elias Guilherme Trevisol
Frederico dos Santos Messias
Noslen Melo
João Lauro Serpeloni
Bruno Rodrigues
Alexandre Junqueira Gomide
Laís Arruda Marini
Bernardo Lima
Eliene Rodrigues de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Márcia Cunha Teixeira
Juliana Ribeiro Goulart
Cássio Pitangueira
Caio Ferreira Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Clarissa Tassinari
Afrânio Silva Jardim
Nayder Rommel de Araújo Godói
Série eProcesso: prática com teoria
Eron Corrêa da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eric Cwajgenbaum
João Eduardo De Nadal
Paulo Roney Fagundez Ávila
Sofia Siman Salema
Maria Fernanda Piva
Emelyn Almeida de Lima
Lucas Amaral Antunes
Anthony Thiesen
Evanilsa Coelho Martins
Lucas Machado
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruna Caroline de Oliveira
Rafael Ramos Rodolfo
Rodrigo Becker
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Missael Pinto Zampier
Renata Moreira da Silva
Daniela Richter
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vinicius Gregório
Bruno da Costa Vaz
Rodolfo Pamplona Filho
Elisa Costa Cruz
Lucas Correia de Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Yasmine Pitol
Alexandre Leal
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Heitor Pergher
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luís Renato Avezum
Fabricio Lima Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luana G. de Vito
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Angélica Mota Cabral
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernando da Silva Albuquerque
Isabela Sousa Bestetti
Fábio Alexandre Coelho
Eduardo Santana Cordeiro
Recurso Especial
Claudio Melim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Tamires de Oliveira Garcia
Vitor Pereira dos Santos
Ellen Rodrigues
Série Cibersegurança III
Felipe Montiel
Gabriela Balbinot
Fernando Goya Maldonado
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Victor Costa Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
Claudio Melim
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Richard Quispe Salazar
Aisha E. Road
Gustavo Amorim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pablo Freire Romão
Júlia de Souza Machado
Fredie Didier Júnior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiz Carlos de Andrade
Thieser da Silva Farias
Denis Sampaio
Extensão Direito das Mulheres
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Pazinato
João Lucas D. de Azevêdo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lúcio Delfino
Letícia Bürgel
Marcelo Oliveira de Moura
Erick Beyruth de Carvalho
Alexandre Basílio
Luciana Pimenta
Carla Benitez Martins
Ezilda Melo
Fernando Rey Cota Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Wendel Machado
Daniela Portugal
Alberto Bastos
Breno Hoyos Guimarães
Luiz Elias Miranda
Alexandre Cesar Pereira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Giselle Couy
Sidineia Delai Onzi
Wanessa Assunção Ramos
Inês Virgínia Prado Soares
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fausto Amador Alves Neto
Giselle da Cunha Cruz
Jefferson Forest
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luana Cabral
Joscimar Souza Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
André Monteiro do Rosário
Leonardo de Souza Chaves
Luciane Maria Trippia
Atahualpa Fernandez
Rosane Leal da Silva
Rodrigo Trindade
Karini Nascimento
Jarbas Matos
Maciana de Freitas e Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Catarina Hernandez Ferri
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Andreza Pantoja Smith
Regina Geni Amorim Juncal
Mayra Matuck Sarak
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Dervana Coimbra
Alberto Sampaio Júnior
Bruna Marques da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Jocê Rodrigues
Aisla de Carvalho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Elena de Carvalho Gomes
Henrique Bonacina Bonfanti
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ualy Matos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Igor Raatz
Wagner Francesco
Suzana Rahde Gerchmann
Belmiro Jorge Patto
Gisela Maria Bester
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bruno de Almeida Passadore
Série eProcesso – prática com teoria III
Luciano Scheer
Willian de Meira
Cássio Rebouças de Moraes
Elizabete de Araújo Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Estela Márcia Rondina Scandola
Phillip Gunther
Doacir Gonçalves de Quadros
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Silva Batista Pilau
André Dos Santos Carvalhal
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Letícia Pereira de Araújo
RHC 75.800
Fernanda Melo Silva
Raígor Nascimento Borges
David Salim Santos Hosni
Christyan Muller Ajala
Vânia Marian Guerino Farinha
Silas Maycon Lopes Silva
Paula Yurie Abiko
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriel Vitor Nogueira
David T. Queiroz de Souza
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Ramos Melgaço
João Victor Carvalho de Barros
Maria Luiza Gorga
Márcia Andrade Oliveira Bello
Teresa Arruda Alvim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Denis Donoso
Bianca Mendes Pereira Richter
Mauricio Ferreira Cunha
Rafael Lara Martins
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Moura
Kamilla Mello
Eduardo Bitencourt
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Plínio Gentil
Ana Paula Couto
Guilherme Barros Martins de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Tiago de Lima Santos Reid
Cândice Lisbôa Alves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Incott
Gustavo Medeiros
Schirley Kamile Paplowski
Andréa Araujo Bostelmam
Redação
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila Zambrano de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Andre Vasconcelos Roque
Alexander Meurer
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniella Teixeira
Elcemara Aparecida Zielinski
Roberta Oliveira Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ricardo Leonel da Silva
Stela Adriane
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Sá Freire Martins
César Barros Leal
Luciana Severo
Gustavo de Melo Vicelli
Marcela Duarte
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafael Motta e Correa
Fernanda Ely Borba
Ana Claudia de Souza Crotti
Sistema Penal do Rei Midas
Homero Chiaraba
Paulo Gurjão
Marília Siqueira Costa
Flora Augusta Varela Aranha
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Amorim de Aguiar
Vínculo de emprego
Ricardo Pires
Rideko Suzuki
Danilo Luchetta Prado
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriela Nascimento Lima
Ana Maria Pereira de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Pereira Moreira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Julia Vianna Correia da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas de Oliveira Bressani
Pedro Henrique Tonin
Nayara Swarowski
Patty Oliver
André Felipe Oliveira Moraes
Hernani Zanin Júnior
Andreu Luz
Matheus Vignatti de Carli
Konstantin Gerber
André Leivas de Araújo Vianna
Stanley Souza Marques
Delano Câncio Brandão
Felipe Monteiro Minotto
James Walker Júnior
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Quintanilha
Amanda Viega Spaller
Germano Rigotti Fiorio
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sinara Adriano da Trindade
Leonel Betti Jr.
Jonathan Hernandes Marcantonio
Suelen Tavares Gil
Mariana Alves Lara
Juliana Ramos de Amorim
Willian Cleber Zolandeck
Caroline Barreto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcelo Mendes dos Santos
Lara Kauark Santana
Lucas Guimarães Chagas
Mateus Mantovani Sorgatto
Gilberto Stürmer
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Larissa Mozzatto Risério
Igor Guilhen Cardoso
Geovana Leme
Marina Cerqueira
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Juarez Cirino dos Santos
Veranice Melo Frota
Ricardo Sanín Restrepo
Guilherme Sarri Carreira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luciano Vianna Araújo
Fábio Camargo
Luciano Zanetti
Andrezza Anzolin
Bernardo Britto Guerra
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Paulo Vinícius Feijó
Isabela Albuquerque Mustafa
Márcio Soares Berclaz
Murillo Andrade
Leonardo Gomes Fernandes
João de Castro Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Vanessa Kettermann Fernandes
Danúbia Souto de Faria Costa
Vinícius Cidral
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Wálber Araujo Carneiro
Proporcionalidade e isonomia
Glauco Gumerato Ramos
Ruth Batista
Evânia França
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriel Abrahao Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cláudia Toledo
Natascha Anchieta
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luciana Berlini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Gustavo Salvador Kauffman
Pedro Coelho
João Marcos Buch
Bruno Marques Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thais Silveira Pertille
Maristela Tamazzia dos Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ygor Nasser Salah Salmen
Augusto Jobim do Amaral
Matheus Novais da Silva
Jaécio Matos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Melina Girardi Fachin
Marcos Prata Bentes
Walter Bittar
Rodrigo Pontes Raldi
Fernanda Darcie
Gustavo Dayrell
Marsel Botelho
Lívio Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Fernanda Hablich
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jader Marques
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Leme Macedo
Regiane Nistler
Patrícia Cordeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
André Antônio Gavazini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ivy Farias
Rafael Almeida Santos da Luz
Camila Victorazzi Martta
Isis Regina de Paula
Diego Ken Osoegawa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Caroline Machado Medeiros
Karina Melo Vieira
Nic Cardeal
Flaviane de Magalhães Barros
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gilberto Alves Júnior
r Nelson Lacerda
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Alban
Alexandre de Morais da Rosa
Alice Hertzog Resadori
Marina de Carvalho Vieira
Everton Sarraff Nascimento
Rodrigo José Leal
Roberto Bona Junior
Alexandre Carrinho Muniz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Manuella Fernandez
Rosimeire da Silva Meira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Higor Rezende Pessoa
Paloma Leles
Samuel Mânica Radaelli
Daniel de Pádua Andrade
Flávia Ávila Penido
João Paulo Orsini Martinelli
Suzany Lima do Nascimento
Daniel Cardoso
Walter Gustavo da Silva Lemos
Larissa Janoni de Araujo
Carla Dietrich
Caroline Köhler Teixeira
Lia Raquel Bloos Mossini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pedro Roberto Donel
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Vitor Ribatski
Adalberto Narciso Hommerding
Laura Souza Lima e Brito
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daisson Flach
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme Curci T. Risso
Larissa Beleza
Vitor Vilela Guglinski
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luciana da Silva Caseiro
Emanuela dos Santos Silva
Deise Helena Krantz Lora
André Luis Callegari
Fabiana Lanke
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniela Bornin
Cristiane Rodrigues Iwakura
Simone Henrique
Bruna Angélica Maistro
João Paulo Lordelo
Kátia Debarba Machado
Fernando Gama de Miranda Netto
Rafael Feitosa da Mata
Sofrimento
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Montiel da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wagner Inácio Dias
Gabriel Bulhões
Gabriel Esperança Lisboa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Assis da Costa Oliveira
Larissa Borges Fortes
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Anita Duarte
Quitéria Péres
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marli M. M. da Costa
Juliane Facó
Mateus Brandão Aires
Tássia Andressa Veber
Carla Dóro
Cristiano Aparecido Quinaia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Solange Luz
José Gouvêa
Rogério Carvalho da Rosa
Wagner Luis Padilha
Enos Eduardo Lins de Paula
João Victor Mingorance
André Nicolitt
Fernanda Pacheco Amorim
Edenilza Gobbo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leonard Schmitz
Gabrielly Caroline Porsebon
Larissa Tomazoni
João Felipe Bezerra Bastos
Isaac Ribeiro
Francine de Moura
Grazielli Farias Fraga
Thomas da Rosa de Bustamante
Pedro Dalese
Charles da Costa Bruxel
Alexandre Senra
Rodrigo Bahia de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Osvaldo Agripino
Daniel Willian Granado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Giancarlo Montagner Copelli
Karen Munhoz
Josevando Souza Andrade
Nelson Lacerda
Fernanda da Rocha Fabiano
Monique Pena Kelles
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mariana Brito Cairo
Adilson Pires Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Júlio Cesar Rossi
Bruno Lopes Ninomiya
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thaís Magrini Schiavon
Valdemar Habitzreuter
Maria Carolina Russo
Luara Colpa
Matheus Fanti
Gabriela Mendes Machado
Edilson Santana G. Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Thiago Felício Barbosa Pereira
André Chiabay
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carlos Augusto de Assis
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniela Campos Cerullo
Gláucia Borges
Marlom Formigheri
Guilherme Felipe Miguel
Guilherme de Luca
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Natã Ferraz Carpanez
Saulo Dutra de Oliveira
Michelle Gironda Cabrera
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Luísa Fioroni Reale
Elson de Almeida Santos
Raphael Augusto
Roberto Livianu
Alice Bianchini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Téssia Gallina Jorge
Cândido Furtado Maia Neto
Sergio Henrique Salvador
Juan David Gelacio Panesso
Átila Da Rold Roesler
Daniel Brajal Veiga
Felipe Pruinelli
Hugo Melo Falquer
Valéria Magalhães Schneider
Jenifer Rodrigues
Adriano Leitinho Campos
Simone Henrique
Yuri César de Almeida Silva
Jéssica Galvão
Laura Dutra de Abreu
Eliza Cerutti
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Janiere Portela
r Thomas Bustamante
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tayane Caruso do Valle
Mario Cesar Andrade
Elane Pires Muniz Soranso
José Carlos Portella Junior
Tatyane de Araújo Campos
Giulia da Silva Soares
Anderson Morais
Rafaela Alban
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Ricardo Colaço
José Antonio Farah Lopes de Lima
Negócios jurídicos processuais
Fernando Sacco Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rafaela Alban
Felipe André Laranjo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tiago Resende Botelho
Sofia Jessica Diaz
Marco Aurélio Peixoto
Tânia Maria Françosi Santhias
Terceira idade
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Matheus Cristhian Kunze
Mônia Clarissa Hennig Leal
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ursula Rodriguez Minhone
Sabrina de Paula Braga
Júlio da Silveira Moreira
Sandra Cristina Maia
r Rizzatto Nunes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo Marinho
Samuel Bueno
José Flávio Bueno Fischer
Marco Aurélio Serau Junior
Polliana Corrêa Morais
Samuel Firmino de Brito
Marcelo Ferreira Machado
Affonso Ghizzo Neto
Hellen Fernanda de Castro
Henrique Milanez Pirolla
Marcos Catalan
Luiza Costa de Medeiros Werner
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Daniel Rassi
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Sorgi da Costa
Luíza Resende Guimarães
Michele Hübner
Enrique P. Haba
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Humberto Gomes Macedo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniela Richter
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luiz Gustavo Tiroli
Taysa Matos
Antônio Julião da Silva
Andrea Simone Frias
Mauro Mendes Dias
Vanessa Milani Sgreccia
Paulo Ricardo Stipsky
João Marcos Braga de Melo
Hermes Zaneti Jr.
Newton Pereira Ramos Neto
Débora Costa Ferreira
Diogo de Oliveira Gomes
Caso Althusser
Paula Saleh Arbs
Tiago Oliveira de Santana
Victor B. Gonçalves
Bruno Henrique Alves Salomão
Clarissa Demartini
Luiza Silva Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Carla Froener Ferreira
Lucas Sada
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Ney Bello
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Comunidade jurídica brasileira
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Projeto Cronos
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Benigna Teixeira
Sorteio
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Filme Orestes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Gabriel Gavasso Lis
Estágio
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Resolução n. 155/2012
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Convenções Internacionais
doutorado
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Remessa de Artigos
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Planos de Saúde
Suspensão Processual
Apart hotel
Giovani Clark
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Luísa Claudia Faria dos Santos
Francine Guedes
Fenastc
Projeto “Integra-Idoso"
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Thiago Siffermann
Yegor Moreira Junior
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Prisão Domiciliar
Oficiais de Justiça
Reclamação Disciplinar
Adoção homoparental masculina
Carlos Bolonha
Verdade e Consenso
Casa das Américas
Hugo Fernandes Matias
danos morais coletivos
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Rafael Silveira de Souza
Guilherme Carvalho
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Irlanda do Norte
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PRISÃO
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O Direito e a Sétima Arte
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tratado
27 anos do ECA
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Renúncia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Regras de Bangkok
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Nova data
Ações de Família
ONU Mulheres
Caroline Ribeiro dos Santos
TRT da 12ª Região
Kafka
Defensor público José Ivan
Giulia Poeppl Pereira
Primeira Seção do STJ
João de Mendonça Salim
Leandro Bastos Nunes
Thales Sousa da Silva
Bruna Mayara de Oliveira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gustavo Caetano Gomes
Juiz Alfredo José Marinho Neto
UFOP
Organização das Nações Unidas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ponto adicional
Ana Paula de Souza Cury
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
4º Turma do STJ
PEC 209/2012
Edital de Parecerista
Valerio Mazzuoli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Requisitos Mínimos
Inaiane Alves Gonçalves
Apreensão de passaporte
HC 75.716
União estável
Adoção à brasileira
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Germano Schwartz
Enrique Pedro Haba Müller
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
HC 389211
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Guilherme Rosa Santos
Conselho Municipal de Assistência Social
Debate
tema 945/STJ
Totalitarismo no século XXI
DIRPF/2017
Mensageira da Paz
Superior Tribunal Militar
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Vinicius Almada Mozetic
Cannabis
Juliana Arrais Mousinho
Ministério Público Militar
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Luis Henrique Braga Madalena
Demissão por Homofobia
Cândido Furtado Maia Neto
Estudos Constitucionais
Indenização seguradora
Ezio Mauro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Adriana Calvo
Legislação Francesa
Congelamento de ajustes
Albie Sachs
Mortes e lesões causadas por policiais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Carnaval de Rua
William Garcez
Comunidades carentes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Cursos online
Twig Santos Lopes
Contardo Calligaris
Jean Rodrigues Salles
Danos morais e materiais
Maria Coelho Rosa Nôvo
Defensorxs
TJAC
Anoreg/MA
Direito e processo penal
dispensa discriminatória
ADPF 414
Portaria Interministerial n. 405
Constelação Familiar
recesso forense
Ministro João Otávio de Noronha
Formação Jurídica
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Parentalidade socioafetiva
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Rachel Riera
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Documentos sigilosos
Advocacia catarinense
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Soraia da Rosa Mendes
Naína Ariana Tumelero
Isabely Neves
CTB
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
prisão por débito tributário
Adriano Olian Cassano
Luiz Eduardo Cani
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tânia Maria Françosi Santhias
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Flávio Baumgarten
Grupo de Estudos em Direito Público
Escolas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Saiba Mais
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Indígenas
Proteção jurídica
Jacqueline Sinhoretto
Pedido genérico
Kátia Debarba Machado
Ministro Mendonça Filho
Cartórios
instituições financeiras
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13.271/16
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Revisão Disciplinar
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Nota de Repúdio
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Agressão escatológica
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Portaria 930
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Crimes da Ditadura Militar
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II jornada de Derecho civil
Conciliação pelo WhatsApp
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Forças Armadas
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restabelecimento do fornecimento de água
TC elaborado pela PM
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Justiça Legal
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Amanda Bernardes Khouri
Jacqueline dos Santos Fernandes
Bernardo Micherif Carneiro
Lei dos Planos de Saúde
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
despesas nova eleição
Pamela Medeiros Gomes
Luciano Chacha de Rezende
MS 30891
contratos de mútuo
Trabalho em presídio
Revista Iuris in mente
A Casa de Vidro.com
Aula Magna
Criminologia Forense – Tomo I
Daniela V. Pachito
Ligue 180
Bibliografia Temática
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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III Simpósio de Direitos Humanos
Acidente de trabalho
Coerência e Verdade em Direito
Resolução 125 do CNJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lara Ferreira Lorenzoni
Cultura da Punição
intoxicação alimentar
Lei proíbe Uber no RJ
Autismo
Teste de paternidade
FNDE
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Lei 8.137/90
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Escritório Social
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Consulta
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Aprovado
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Oriente Médio
Audiência de Conciliação
Gilberto Souza dos Santos
Rito processual
Dez Medidas Anticorrupção
Deficiência visual
interpretação conforme
Programa de estágio PJSC
Curso de Direito Internacional Público
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Facção Criminosa
Projeto de Lei nº 3670/15
Coação Testenhunha
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
PRefeitura de Jequitibá
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Lei nº. 13.257/16
Henrique B. Souto Maior Baião
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
MG
INQ. n. 4483
Professora Claudia Regina Freitas
Intimação por telefone
Tuberculose
Lei n. 12.318/2010
Apelação Cível
Líbano
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Clair Jucerlei Mendes
restituição
Jurisdição Constitucional
Psiquiatria Forense
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alcoolismo
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Tribunal de Justiça do Chile
tese reafirmada no STF
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chapa Dilma-Temer
Câmara de Deputados
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Precatórios
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Acesso à Jurisdição
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Súmula 83
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ACAD
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Inclusão
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
E-book
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Erradicação da Pobreza
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TRF da 3ª Região
Medidas alternativas
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Saúde Prisional
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Lei anti-homofobia
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Liminar em HC
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Polícia Judiciaria Civil
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Ensino de Processo Penal
Razoável Duração do Processo
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Anuário da Justila 2016
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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FALSA VENDA
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Operação Greenfield
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Competência criminal
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
cirurgia plástica reparadora
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PUCMM
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corretoras de seguro
8ª Vara Federal de Florianópolis
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Informativo de Jurisprudência
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Envenenamento de merenda escolar
Projeto PROTEUS
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Alexandre Miranda Aleixo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Holocausto
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Crise Migratória
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TRT 10ª Região
Entrevista do dia
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Geovane De Mori Peixoto
Condenação Militar
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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UFPB
O direito à extimidade
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Prenome de tratamento
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Judicialização democrática
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Citação e intimação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Alcenir José Demo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ação Penal de Competência do Júri
Roberto Wagner Lima Nogueira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Guilherme Reis Gonçalves
Segurança do Poder Judiciário
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Inconstitucionalidade do votos
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Projeto de Lei 3.729/04
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Desabafo do juiz
Ricardo Antonio Andreucci
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Agressão Verbal
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Paulo Afonso Brum Vaz
Péterson Niehues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Enamat
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
Processo de escolha dos ministros do STF
Iverson Kech Ferreira
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Bruno Sá Freire Martins
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
vítima de bala perdida
Fernando Gaspar Neisser
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Marcos Luiz Alves de Melo
Alan Maurano Savedra
Comarca de Fortaleza
Salvo conduto
Quilombos
Conferência de Haia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Prescrição da ação penal
I Jornada de Direito Processual Civil
Mestrado e Doutorado 2017
voto do preso provisório
Tiago do Carmo Martins
Desconto no salário
Cultura da sentença
Remição pelo estudo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TJGO
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Deputados
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Furto de chocol
Safira Bonilha de Oliveira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PLC 6784/2016
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ministra Maria Helena Mallmann
Violência contra mulher
Suíça
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jonatan Ramos de Oliveira
O que funciona no plantão judiciário
Relação de consumo
Especialização em Direito e Economia
Boletim n. 09
Foro Privilegiado
Contestação
Constrangimento
Samuel Mânica Radaelli
Doutrina previdenciária
Antecipação de prova no processo penal
MIT
Fundamentos de Direito Processual Penal
individualização
Josiane Rose Petry Veronese
distribuição de terras
Colaboração premiada por delegados
pedofilia na internet
Renata Condi Vescovi
Direito e publicidade infantil
Resolução 214
Big data
Laura Gigante Albuquerque
Everaldo Luiz Oldoni
Justiça criminal
RAECC
Revista Contradogmáticas v. 09
Notícia
Paolo Lollo
Artur de Brito Gueiros Souza
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aramis Nassif
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Licitação
Legislação Italiana
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rodrigo Darela de Souza
movimentação processual
Marcelo Fernandez Urani
Fornececimento de remédio de alto custo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ohio
Visita Presídio Central Porto Alegre
Dano Estético
refugiado
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Emilli Fátima Haskel da Silva
danos estéticos
Yuri Calixto
Pessoas com deficiência
Sanção Presidencial
Maurício Fontana Filho
Direitos dos animais
TJRS
Cartilhas
MPMS
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Decisão colegiada
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lourival Almeida Trindade
Erro médico
Ação Popular
Direito Animal
Legislação russa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Dia do Orgulho LGBT
Crimes Imprescritíveis
Crise financeira
Extra petita
construção de usina Teles Pires
Comunicação ONU
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Recursos Repetitivos
Reclamação Trabalhista
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Café Informático
cargo de Secretário de DiligênciaS
Inconstitucionalidade da proibição
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Sentença de Pronúncia
PEC 287/2016. ADPF 438
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Direito Interncional
Lucas Manoel Soares Machado
Daniel da Costa Gaspar
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Déficit da Previdência
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Violencia Domestica
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Materialidade delitiva
Indicação Literária
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Ilicitude das Provas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Sistema Penal Contemporâneo
Claudia da Rocha
Karla de Souza de Oliveira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
TRT-MG
adoção homoafetiva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Projeto de Lei 168/2015
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
PL 44/2016
Plínio Gentil
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Gabriel Serra
Israel
Previdência Social
Registro de medicamento
Projeto de Lei 402/15
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Ministros
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Cartilha de orientação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Condenação criminal
Allan Dias Toledo Malta
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XXV CONPEDI
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Asilo
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PLS 32/2016
Secretaria da Fazenda de MG
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O Júri Objetivo II
Enunciado 266 do STJ
Comunidades tradicionais
Senha de cartão
Câmara Especial Regional
China
Judiciário paulista agora é 100% digital
Direito Contratual
Clube de Regatas do Flamengo
Direito à Privacidade
idoso com câncer
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Imissão na posse de imóvel
Suprema Corte dos Estados Unidos
Reconhecimento fotográfico
Coaching para Liderança de Alta Performance
Duílio Antero de Camargo
ADI 5645
Francine Sgnaolin Schmitt
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O resultado como fundamento do injusto penal
Dilma Roussef
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Adoção em conjunto de irmãos
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Zéu Palmeira
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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docencia y profesionalidad jurídicas
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POLÍTICA HIGIENISTA
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UNOESC
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Boletim n. 08
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
ADI 5649
Impeachment
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e-JT
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Jordânia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Rede Infoseg
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OMS
Denúncias contra Aecio Neves
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Maioridade
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Objetivo 16
PUC-MINAS
CTPS
Tragédia Vila Mariana
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Medida Provisória nº 712
ReDiHPP
suspensão de pagamento de 13 RS
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Robert Alexy International Legal Seminar
Direito eleitoral
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exercícios sistêmicos
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Mauricio Silva Leite
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Terre des hommes (Tdh)
Racismo Institucional
Sinase
Bolsa de Estudo
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Perda da Guarda
Quinta Constitucional
Rol de Procedimentos em Saúde
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HC 138565
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Motorista
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Matrículas Abertas
Investigações criminais
Tânia Iró da Motta
Detentas grávidas
Maurício Correia
Descriminalização
Armas Nucleares
Virginia
aldeia indígena
intimação e notificação
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Mutilação Genital Feminina
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PFDC
Detector de mentiras
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Sistema Quero uma Família
Getúlio Vargas
Anuário da Justiça
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Recurso em Habeas Corpus
Edição
1.º Simpósio Controvérsias criminais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Revista Jurídica Actualidad Penal
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Felipe Magalhães Bambirra
Daniel Soifer Kriger
Áudio
Caio Rangel
ato infracional análogo a crime de desacato
App.
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Cladem
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Adimplemento Substancial
Resolução n. 175 CNJ
Leonardo Isaac Yarochewsky
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Denúncia sem fundamentar
Vera Regina Pereira de Andrade
Presídio Central de Porto Alegre
Tribunal Superior do Trabalho
terras de cultivo de drogas
Emenda Constitucional 95/2016
Gustavo Cruz Jorge
Somália
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Nota de Apoio
Legislação Alemã
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tradução Regras de Bangkok
Artigo Científico
Prefeito
indenização
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Resolução 177/2016
Revista Avant
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Mato Grosso do Sul
Uniplac
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samuel Saliba Moreira Pinto
Justiça Juvenil
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Responsabilidade civil do Estado
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Convite Vaticano
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Lei Maria da penha
Associação Brasileira de Direito Processual
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Nelson Camatta Moreira
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Ministério Público da Bahia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Audiência de apresentação
Denúncia Lula
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Cinthia Menescal
Lei 13.344
Cidades e comunidades sustentáveis
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Juiz Rafael Bogo
Rubia Souza Santos
IX Semana Jurídica
IPDMS
Princípio da presenução de inocência
Samila Gusmão Kalif Pereira
Pedro Augusto Santos de Souza
Juiz humano
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Paulo Thiago Fernandes Dias
Yuri Felix
Direito e Arte
suspensão de prazo
Sine Fácil
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Dra. Maria Lucia Karam
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Moraes Pitombo Advogados
Caderno legislativo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Emergência Democrática
Sobre a Guerra
pós-graduação em direito processual civil
Catherine Figueiredo Escobar
Marco Aurélio Marrafon
Parentesco de terceiro grau
Eduardo Bueno
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
brazilian-journal-of-intl-law
Juliane Leandro Faresin
Juíza Maria Clara Sottomayor
Tortura Sistêmica
Cadastro Nacional de Adoção
Mario Porto
AP470
A culpabilização da vítima no crime de estupro
jogo de azar
HC 383102
Miriam Garrido
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
STF
Inteligência Artificial
Trancamento de ação penal
Luiz Inácio Lula da Silva
Assédio Moral
Atestado médico
Recomendação 44
Pedro Henrique Ferreira Marques
Julia Lafayette
Rubens Correia Jr.
Gustavo de Almeida Ribeiro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
RE 595676
Desocupação UESB
Consulta Popular
Eduardo Lamy
TFT 4.ª Região
Discriminação Racial
Roberta Lídice
Guerras as drogas
Élcio Arruda
Matias Hillesheim Stecker
Fernando Pegorini
Educação de Jovens e Adultos
Lei nº 13.427
Renata Torri Saldanha Coelho
Medida Provisória 759/2016
Francisco Sannini Neto
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei 8.625/93
Gustavo Schlupp Winter
Davi Pereira Junior
Informativo 553 STJ
Três Poderes
falta de decoro
Direitos LGBT
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Curso de Direito Penal Didático
IX Encontro Nacional do CONIMA
Intimações
Juizado Especial da Fazenda Pública
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Coreia do Sul
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
crime de estupro
Tiago Joffily
Vade Mecum Método Internacional
Constituição e Poder Vol. 2
Ana Luisa Buzaid
Estudante
Paulo Ferreira da Cunha
INTERVENÇÃO
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Companhia aérea
Imunidade parlamentar
Itapema/SC
Dia das Mulheres
Periódicos
O Controle da Moralidade Administrativa
fornecimento de medicamento e tratamento
o especialista em prender e a prisão
Consolidação das Leis do Trabalho
Súmula 439 do STJ
Trabalho remoto
Inscrição OAB
Ex-presidente Lula
Acesso a ação penal
Curso online
Voto divergente
Adilson Nunes Rodrigueiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Jeferson Almeida De Oliveira
Banco Mundial
Murillo David Brito
Moisés Rosa
Juliana de Alano Scheffer
Aruani Kindermann Lapolli
Alepo
Charles M. Machado
Refugiados e Migrantes
Suspensão da Liminar
Wilyney Santana Borges
África Ocidental
Europa
Carros apreendidos
RE 845.779-STF
Academia Brasileira de Direito Internacional
Redução da Emissão de Carbono
Roberto Arriada Lorea
Juliano de Oliveira Leonel
LGBTI
Processos
Penhora de honorários
comemoração 125 anos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bem imóvel
Descriminalização da Homossexualidade
Agência Nacional de Aviação Civil
Exame de Ordem
Violência na Escola
Processo Penal no Limite
Violência e Cultura
Ana Luíza Teixeira Nazário
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Plantão Judiciário
TRT 8º Região
Ex-cônjuges
Nicole Noschang
Coisa Julgada
Eduardo Cunha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Miguel Calmon Dantas
Universidades
Thieser da Silva Farias
Cleber Francisco Alves
Faculdade de Direito de Vitória
Responsabilização criminal
Arrecadação de Verbas Públicas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei nº 7.716/89
Bruna Silva Carvalho
Rodrigo Francisco de Paula
Ricardo Leonel da Silva
Gratuidade do Ensino
Decreto 8.615/15
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Samir Mattar Assad
10 medidas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
suspensão de penalidade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Recomendação 31 do CNJ
Morgana Henicka Galio
Países latino-americanos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Súmulas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Hospital privado
Lei Complementar 197/2000
Beatriz Zapelini
Consulta CNJ
Palácio do Planalto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
TJPA
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Usuária morta
Roger Machado
Luislinda Valois
IDDD
Direito Penal Sexual
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lei 12.850
7º Congresso Jurídico Online
José Emílio Medauar Ommati
Nathan Pilonetto Silva
Criminologia Global
canabidiol
Confisco de Bens
Formação Promotoras Legais
Daniel Brandão
Gustavo Rocha
Jaécio Matos Santos
Varas
Vestibular Udesc
Vitória Buzzi
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Salah Khaled Jr
Valber Melo
Processo Penal do Limite
Coaching para concurso
Tabelionatos de Notas
Justiça que solta
Introdução ao Direito Processual Penal
V Colóquio
Homologação de acordos consensuais
PL 280/16
Juliana Ribeiro Goulart
Navegador
Belarus
Alexandre de Morais da Rosa
Antonio Marcos Gavazzoni
Bloqueio judicial do WhatsApp
controle social e falsas promessas
Flávia Stringari Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Direito à educação
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
João Pedro Leite Barros
Paulo Roberto Athie Piccelli
publicação
Documentos falsificados
João Conrado Blum Júnior
Doulas no parto
Dora Cavalcanti Cordani
Luis Leandro Gomes Ramos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cuiabá
Jurisprudência
SAJ
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Acidente de trânsito
Direitos de sucessões
Grécia
Bruno Antonio Barros Santos
Abuso de menores
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Damásio Educacional
Decisão judicial
Rogério Gonçalves
Volume 18
Encontro dos Descobrimentos Online
Protetor solar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Legislação em vigor
Futuro tecnológico
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ADC 16
Gabriela Minatto Cherubini
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Crime de Furto
Presos provisório
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Cursos
Seriado
Gabriel Vicente Riva
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Felipe Lima de Almeida
Boletim da RDL
Curso de Redação
PLS 432/2013
Vitor Pereira dos Santos
3ª Turma do STJ
Lei das Contravenções Penais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Reforma previdenciária
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Rio São Francisco
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Gabriel Gómez Benitez
João Marcos Braga
Quarta Turma do STJ
Intimação
Marcos Eberhardt
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Heredion Martins
HC 143.247/RJ
Imunidade diplomática
Nova Súmula
Marcelo Guerra
Entrevista com Freud
Em blog del narco
Matheus Henrique Cordeiro
Furto de Chocolate
Liminar
José Edvaldo P. Sales
DPRJ
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
CIDIL
Paulo de Souza Queiroz
Filosofia de Zygmunt Bauman
PCC
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Febre Amarela
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Honorários Advocatícios
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cláudio Álvares Sant’ana
ADPF n. 461
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lauro do Nascimento Pereira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Pena de multa
TRT-SC
Bloqueio whastapp
Antonio Vercher Noguera
Luciano Zanetti
Crimes na Internet
Gilberto Bruschi
Terrenos de Marinha
r Bruno Miragem
ANAMORPHOSIS
ublicidade infantil em ambiente escolar.
José E. da C. Fontenelle Neto
Paulo Queiroz
Magistratura
Rafael Faria
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Posse Ministra Carmen Lúcia
Igor Labre de Oliveira Barros
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Francisco vieira de Souza Junior
John Nash
Projeto de Pesquisa
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
progressão de regime
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
COLCRIM Chile
Clariana Sommacal
RVA
Alexandre Vuckovic
I Encontro das Criminalistas
gastos do Judiciário
Promoção das Diversidades
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
IMESB
Tribunal de Contas da União
Ministérios Públicos do Mercosul
vidade político-partidária
Curso de Filosofia Jurídica
Diego Prezzi Santos
1º Congresso de Criminologia(s)
Direito de Guarda
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Bianca Thais Nascimento
Mediação e Conciliação
Direito dos Transexuais
Ecstasy
Código de Ética da Magistratura
2ª Câmara Criminal
Bolsas para Brasileiros
promoção da igualdade étnico-racial
Fernanda Diniz Soares Mota
indígenas Warao
Pepperdine University
Gestantes
Javan Moisés Girardi
Inquérito n 4.483
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Curso Novo CPC
Caixa 2
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rodrigo Dias da Fonseca
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Camila Ponciano
Escudo de Vidro
Mutirão
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ministro Noronha
Turma Recursal
agravo interno e embargos
Requerente de asilo
Cursos Internacionais
Yara Singulano
Linda Rosa da Silva Azevedo
A criminalização midiática do sex offender
Vade Mecum Método
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Julio Cezar de Oliveira Braga
Kelven de Castro Soeiro Santos
Instituto Patrícia Galvão
Metodologia da Pesquisa
EMESC
Direito sucessório
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Julio Castro
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Dr. Cesar Luiz Pasold
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Vinícius Núñez Pinheiro
Carolina Marcondes
João Daniel Rassi
contratos bancários
Transição e Consolidação da Democracia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Extremismo
Endividamento
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Glossário
Poder Judiciário Estadual
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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TRT4
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Centro Integrado de Cultura
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Mulher nos cenários jurídicos
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Desaposentação
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Projeto Ronda Maria da Penha
julgamento STF
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Rotativo
Juros de Mora
Tribunal de Justiça do Tocantins
Regras
CDC
Berçário
Buraco em via pública
Rodrigo Hendges
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vitor Sousa Freitas
Editora Univali
Marcelo Lebre
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
TJMG
Marcel Gomes de Oliveira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Leonel Pires Ohlweiler
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
URFJ
Combate à tortura
Laboratório UbiNET
Teto remuneratório
Tráfico privilegiado
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Especialização em Ciências Penais
Antonio Carlos Brandão
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Revista Húmus
Alan Kardec Cabral
Quadro Saiba Mais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Jean Vilbert
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Desjudicialização
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PEC 241 (PEC 55)
Lei Federal 11.091/2005
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Legalização da Prostituição
FND
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Melhor atendimento no Judiciário
Sexta Câmara Civil
Comissão Especial
Jornal Estado de Direito
Lista
Marcia Sarubbi Lippmann
Thaise Mattar Assad
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ramadã
Representação Criminal
Giancarlo Montagner Copelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lançamento de nova edição
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Súmula 562 STJ
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ilegitimidade de parte
Acelino Rodrigues Carvalho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
IPEBJ
reedição de normas
Responsabilidade Aquiliana
PEC 10/2013
Paulo Edgar da Rocha Resende
Competência Delegada
Lei 9.029/1995
Káthia Ferreira dos Santos
colaborações premiadas
Atualização
Leonardo Palma Malinverni
Mario Cesar Andrade
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ausência do MP em audiência
João Vítor de Araújo Santos
Ângela M. Bagattini
Transferência para hospital
queixa-crime
patologia ocupacional
PEC nº 287/2016
Revogação de Resolução
CFOAB
Lesa-majestade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito de liberdade religiosa
Acidente radiotivo
João Chiesa Farias
Coaching
maconha
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Anna Paulina Corteletti
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Universidade de Stanford
Marcos Fagundes Salomão
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
“fosfoetanolamina sintética”
Camarões
Dano ambiental
Israel Domingos Jorio
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ivar Hartmann
Justiça além dos autos
Ismar Nascimento Jr.
Pedro Valença Resende Ferreira
Pablo Antonio Lago
Ezilda Melo
DPMS
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Secretaria de Educação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Edson Silva Barbosa
Mundo do Direito
Crime de trânsito
Concursos Públicos
Ocupação das Escolas e Universidades
Giancarlo Silkunas Vay
Lei 13.293/16
Maciana de Freitas e Souza
Aposentados
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Justiça Criminal Negocial
Blitz
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Academia
Botão de pânico
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
inteligência artificial no Judiciário
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
RE 1217166
Lei 13.269/2016
Nazismo
Dano Psíquico
Norberto Knebel
Justiça em Números
Chamada pública
Citação eletrônica
Conselheiros Tutelares
XX Semana Jurídica
Tribunal de Justiça de Sergipe
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
José Enrique Teixeira Reinoso
Cármen Lúcia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Paulo Silas Taporosky Filho
art. 334-A do Código Penal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Jhonathan Fávero
Gabriela Antoniacomi Maschio
Leandro Matsumota
Lei de Licitações
REsp 1428493
Marcelo Melo
TRF da 1ª Região
Destinação de Recursos
REsp 1338942
Estelionato emocional
Projeito Pai Presente
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Servidores e Juízes
Alexandre José Trovão Brito
Ministro Raul Jungmann
Lei nº 13.441/2017
AMARN
Carla Estela Rodrigues
Ranking Anuário da Justiça
Diogo Macruz
PJe Mobile
Transgêneros
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Londres
Vladimir Saboia
Roberta Maia Gresta
Direito do Consumidor
Fernanda Moretzsohn
cerceamento da liberdade do cidadão
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cursos Gratuitos
Art. 111 da LEP
Lei de Mediação
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Superintendência de Seguros Privados
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Liminar em Habeas Corpus
Universidade de Berkeley
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ilton Norberto Robl Filho
Lilian Cristina Moraes
Projeto de Lei 4.850/2016
Laura Mallmann Marcht
COAF
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Recurso de Revista
Jaqueline Damasceno Alves
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Daniel Ribeiro Vaz
Risco Precaução e Responsabilidade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Constituição e Poder Vol. 1
Documentos estrangeiros
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
administração judiciária
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Presidência da República
Nota
Indonésia
Reajuste salarial
Indeferimento da inicial
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Auxílio Transporte para magistrados
Regulamentação do uso das algemas
processos seletivos
PEC 287/2016
CNJ
Paternidade tardia
Ruiz Ritter
Ezair José Meurer Junior
Diogo Bacha e Silva
Resolução 213/2015
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Min. Carmem Lúcia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Repetitivo
Tribunal de Justiça de Goiás
Nicola Patel Filho
Regimes de casamento
Direitos do trabalhador doméstico
Poder Judiciário catarinense
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Organização Criminosa
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Lei das Terceirizações
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Direito das Migrações Transnacionais
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Estado do ES
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Massacre em presídios
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
S. Tavares-Pereira
Costumes
Audiência de Instrução
regime inicial do crime de roubo
UNIFACS
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Desenvolvedores de Aplicativos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Thaís Alves da Silva
Contas inativas do FGTS
Atividades Complementares Eletivas
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Litigância de má-fé
Estevão Schultz Campos
Equador
Raoni Gomes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Rodeio
Augusto Jobim do Amaral
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Documentários
A construção da cidadania e a sexualidade
Rodrigo Medeiros da Silva
afastamento de Renan Calheiros
Clarissa de Cerqueira Pereira
Antecedentes Criminais
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Museus
Decreto de indulto 2016
Tribunais se preparam
Ana Tereza Basílio
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Curso de Direito com dupla titulação
Enem 2016
Adriane Nogueira Naves Perez
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Súmula 574
Saída Temporária
Dano Material
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Dano Moral
Aline Ariane Fagundes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
PEC 241/2016
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
pena mínima
Educação Pública
Gabriela Mendes Fontana
Eugenio Zaffaroni
Revista Sistema Penal & Violência
Eleições EUA
Luiz Regis Prado
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
tutela urgente da saúde
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Emetério Silva de Oliveira Neto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
crimes contra a vida
Fabiano Oldoni
Projeto de Lei 3.277/2012
O Direito Achado na Rua
Fauzi Hassan Choukr
famílias com renda baixa
Matheus Felipe de Castro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Encontro
Emenda Constitucional 88/2015
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Casal homossexual
Leonardo Avelar Guimarães
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Proposta de recomendação
TRT 3ª Região
Gaspar
Motorista bêbado
Lei n. 13.431/2017
Privatização de Presídios
Direito Penal: Parte Especial
Joinville/SC
Renee do Ó Souza
Reinaldo Couto
tratamento do preso
Revista Pensar
Indenização por Dano Moral
Princípio da não surpresa
Carta de Conclusões
Microcefalia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Magistério
Gustavo Faria Pereira
Assis da Costa Oliveira
Daniel Carnio Costa
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Daniela Muller
Caso Escher e outros
data-base
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Empresa de Telefonia
Apelação Criminal
Medida provisória
Simpósio
Desvio de função
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mudança de nome
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veiculação indevida de imagem
Continua
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Novo Refis
Confissão de culpa
Comunicação ao juízo da execução
casais homoafetivos
Reforma da política de drogas no Brasil
Especialista ONU
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Alemanha
Corréus
2ª Edição
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FHC
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Decisão STJ
HC 129646
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Léo Rosa de Andrade
PCB
Ygor Nasser Salah Salmen
Homenagem a Imre Kertész
Infração na adolescência
CIIDI
Reforma do Ensino Médio
Reclamação
Intercâmbio
Processos administrativos
Participação nos Lucros e Resultados
Militar
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Trabalho Forçado
Frederico Costa Greco
Falsa acusação de crime
Morte Assistida
reunião com presidentes dos TJs.
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CPC/73
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Revista Pensamiento Americano
Raphael Galvani
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Bug
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Armadilhas da Cognição
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Produtividade
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André Henrique Lemos
Afrânio Silva Jardim
José Edvaldo Pereira Sales
Nilson Costa Souza
Lute como uma menina
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Arquivamente de Inquérito
Programa "De olho no Direito"
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tema 98 STJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Centro de mediação para solução de conflitos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Alfredo Copetti Neto
Estatuto da Advocacia
Recurso Extraordinário 973837
HC 374713
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
João Felipe B. Bastos
Abuso Sexual
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Imigração
Fundo Penitenciário Nacional
Lívia Lucca
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Brasil. Human Rights Watch
Colóquio Internacional
Desocupação de estudantes
Defensoria Pública de Goiás
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Memorial escravocata brasileiro
Madrid
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