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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Entre o passado e o futuro: revisitando a teoria jurídica moderna
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Aproximações sobre música e direito
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Legados de Edgar de Godói da Mata Machado
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Para não dizer que não falei de Warat
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Notas sobre o sistema de proteção social no Brasil: uma abordagem jurídico - política
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A invenção do Nordeste e do western nordestino
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Do status ao contrato: o nascimento da ordem jurídica moderna
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Confira a entrevista com nosso novo colunista Elpídio Paiva Luz Segundo
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Públio Virgílio Maro e as origens do imaginário republicano no Brasil
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O que é isto – a democracia?
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Direita e Esquerda: (ainda) uma distinção analítica
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Lei nº 8.137/1990
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Efson Lima
-
Larissa da Silva Lopes
-
Eufrásia Maria Souza das Virgens
-
Cristiano Duro
-
Lillian Pfleger
-
Daniel Gerhard
-
Conrado Gama Monteiro
-
Bruno Trento Hein
-
Cristiane Druve Tavares Fagundes
-
Marta Lúcia Tittoni
-
Filipe Reinert
-
Cleiton Sacoman
-
Carolina Moraes Migliavacca
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Jorge Coutinho Paschoal
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Flavio Antônio da Cruz
-
Gabriel Abrahao Costa
-
Tiago de Lima Santos Reid
-
José Calvo González
-
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
-
José Luiz Toro da Silva
-
Cláudia Toledo
-
Thiago Freitas
-
Périsson Otávio Rodrigues
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Ana Cristina Bacega De Bastiani
-
Fernando Torres
-
Deivid Willian dos Prazeres
-
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
-
Gustavo Pereira Freitas
-
Desumanização do traficante e do usuário
-
Renata Carvalho Amaral
-
Mayra Matuck Sarak
-
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
-
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
-
Andrezza Anzolin
-
Bianca Mendes Pereira Richter
-
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Ricardo Fiorin
-
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
-
Claudia Calmoni
-
Luana Renostro Heinen
-
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
-
Fernando Antunes Soubhia
-
Marcela Münch
-
Felipe da Silva Freitas
-
Marcia Cristina Xavier de Souza
-
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
-
Igor Raatz
-
Benjamim Silva Rodrigues
-
Luis Calazans De Brito Bisneto
-
Mateus Vaz e Greco
-
Soraia da Rosa Mendes
-
Mauricio Ferreira Cunha
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Thalita Abdala Aris
-
Wilson Macena da Silva
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Claudia Brum Mothé
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Caroline Perez Venturini
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Nota de Apoio
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Autoritarismo nacional
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Mariana Rodrigues Veras
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Ardala Marta Corso
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Atenuante inominada
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Dierle Nunes
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Lucas
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André Sampaio
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Anita Duarte
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Wellington Jacó Messias
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Glauco Gumerato Ramos
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Violência contra as mulheres
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Eduardo Pazinato
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Persecução penal nos crimes tributários
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Matemática Aplicada
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Bheron Rocha
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Luciano Franco Ribeiro
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Participação Privada
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Aicha Eroud
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Uso indevido de algemas
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David T. Queiroz de Souza
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Haroldo César Náter
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Nelson Rosenvald
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Luiz Carlos de Andrade
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-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Guilherme Wunsch
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Tiago Zagonel
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Maurício Gomes Pereira França
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Luiz Otávio Fontana Baldin
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Bianca Bez
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Sergio Matos
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Antonio Carlos F. de Souza Júnior
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Joelma C. Sousa
-
Gustavo de Lima Pereira
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Extensão Direito das Mulheres
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Giancarlo Montagner Copelli
-
Fauzi Hassan Choukr
-
Carolina Lacerda Machado
-
Henrique Viana Pereira
-
João Marcos Braga de Melo
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Luciane Buriasco Isquerdo
-
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Norberto Knebel
-
Rubens Correia Jr.
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Gustavo Amorim
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Lucas Machado
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Pedro Henrique Machado da Luz
-
Bruno Campos Silva
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José Carlos Portella Junior
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Maria Luiza Gorga
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Enrique P. Haba
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Antônio Julião da Silva
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Roberto Bona Junior
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Fabiana Lanke
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Paulo Incott
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Thula Pires
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Nicholas Maciel Merlone
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Fabiano Moyses Furtado
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Luana G. de Vito
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Osvaldo Agripino
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Vínculo de emprego
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Marco Félix Jobim
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Ziel Ferreira Lopes
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Luciano Scheer
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Pollyanna Maria da Silva
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Cássio Pitangueira
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André Fernandes
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Lia Testa
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Ruiz Ritter
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Yuri Calixto
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ciência penal
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Manuel Martín Pino Estrada
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Daniela Portugal
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André Nicolitt
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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Gabriela Essig
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Wellington Lima Amorim
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Marcelo Oliveira de Moura
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Marco Aurélio Serau Junior
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Wendel Machado
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Kleber Zanchetta
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Valter Guerreiro
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Gleucival Zeed Estevão
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Lúcio Delfino
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Alberto Silva Franco
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Joscimar Souza Silva
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Eric Cwajgenbaum
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Alana Oliveira
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Luís Renato P. A. F. Avezum
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América
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Sophie Dall’Olmo
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Magnum Roberto Cardoso
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Guilherme Bonato Campos Caramês
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Ester Eliana Hauser
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Jorge Bheron Rocha
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r Thomas Bustamante
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Luciano Góes
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Rideko Suzuki
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Ricardo Pires
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Cristiano Aparecido Quinaia
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José Ribas Vieira
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Newton Pereira Ramos Neto
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Luiza da Costa Alonso
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André Luís de Lima Maia
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Alan Siraisi Fonseca
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Yasmine Pitol
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Guilherme Chamum Aguiar
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Wellington M. de Almeida
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Kenarik Boujikian
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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José Edvaldo Pereira Sales
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Jeison Batista de Almeida
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Rodrigo Bahia de Souza
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Guilherme Felipe Miguel
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r Luiz Ferri de Barros
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Lei 13306
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PEC nº 287/2016
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Mudança de sexo
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Daniel Ribeiro Vaz
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TJCE
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MPSP
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Consulta CNJ
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Karla de Souza Oliveira
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PEC 241/2016
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3ª Turma do STJ
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Alessandro Soares
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Mensalão
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João de Mendonça Salim
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Organização Criminosa
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Secretaria da Fazenda de MG
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Lei de Improbidade Administrativa
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lei antimanicomin
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Depósito recursal
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Tragédia em Mariana
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Indeferimento da inicial
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Leandro Machiniski
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TJPI
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Julgamentos Históricos
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Francisco Paula Ferreira Lavor
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colaborações premiadas
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Salah Khaled Jr
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Ricardo Carvalho Fraga
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Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia
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Recuperação de Créditos
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Nicholas Maciel Merlone
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Violência contra a mulher
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Jaécio Matos Santos
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Estado do Rio de Janeiro
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Requisitos Mínimos
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O objeto da ciência do direito penal
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Reforma em creche
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Contrato de crédito rural
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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TVAL
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Ana Maria Magro Martins
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Mathias Vaiano Glens
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Dano moral e material
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Deficiente físico
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Edição
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Súmula 439 do STJ
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Eduem
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Curso de Direito
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Curso de Direito Internacional Público
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Havaí
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Lei nº. 13.257/16
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Vinícius Núñez Pinheiro
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Condenação Militar
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Legislação Alemã
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ReDiHPP
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Documentos exterior
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Ação Penal de Competência do Júri
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IRDR
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Democracia em Desconstrução
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Nicola Patel Filho
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Cuiabá
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Alexandre José Trovão Brito
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TRT da 9ª Região
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Não é não
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Wagner José Penereiro Armani
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Paternidade
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Licitação
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Pokémon Go
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Acidente de trabalho
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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José Emílio Medauar Ommati
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Marcos Luiz Alves de Melo
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MARCELO MARQUES
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Obras Publicitárias
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Felipe André Dani
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sistema de justiça e segurança pública
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António Guterres
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afastamento de Renan Calheiros
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Instituto Patrícia Galvão
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Paulo Edgar da Rocha Resende
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Regimes de casamento
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história de mulheres
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Países latino-americanos
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Marcelo Lebre
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Organização das Nações Unidas
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Rafael Espíndola Berndt
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ANAMORPHOSIS
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Thieser da Silva Farias
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Turismo
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curso é gratuito
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Objetivo 16
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Homenagem póstuma
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Guia
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Vera Regina Pereira de Andrade
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Execução provisória da pena
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Pessoas portadoras de deficiência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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ADI
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Audiência de Conciliação
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Mestrado Direito Internacional
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Sobre a Guerra
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Regime disciplinar diferenciado
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Universidade Estadual de Maringá
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Fabricio Gevaerd
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TRT 8º Região
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Renúncia
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Deputados
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Parlamento Europeu
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José Ewerton
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Cadastro Nacional de Adoção
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Reforma do Judiciário
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Habeas Corpus nº 387244
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Impeachment
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Balanço 2015 STJ
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Contribuição Previdenciária
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Comarca de Fortaleza
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Defensoria Pública de Goiás
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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África Ocidental
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Lei 11.343/06
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Rodrigo Hendges
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E-book
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Resolução n. 235/2016
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Audiência Pública
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Motorista
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Juliane Leandro Faresin
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Temas de Argumentação Jurídica
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Indulto
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Luciano Dantas Sampaio Filho
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Estágio
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Perdão Presidencial
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Endividamento
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Advertência
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COLCRIM Chile
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Ausência de vagas
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HC 143.247/RJ
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José Enrique Teixeira Reinoso
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Torcedores
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G. Couto de Novaes
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Tornozeleira Eletrônica
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Cartilhas
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Un News
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Valerio Mazzuoli
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Plano Nacional de Segurança
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Responsabilidade solidária
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Legislação Indígena
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Bolsas para Mestrado
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Responsabilização criminal
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Los Angeles
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Direito Internacional
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TC elaborado pela PM
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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María José Fariñas Dulce
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Acesso à Jurisdição
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suspensão de penalidade
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I Encontro das Criminalistas
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Andréa Pachá
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Condomínio
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Juliano Keller do Valle
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Carla Mari Robaina Marcondes
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Doutor "honoris causa"
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padrão internacional de segurança
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Atualização
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Giselle Onofre
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Trabalho não remunerado
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Zéu Palmeira
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Ministro Mendonça Filho
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Asilo
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animais silvestres
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Ygor Nasser Salah Salmen
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Lei dos Planos de Saúde
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Tiago Joffily
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Sedec
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Comarca de Timon/MA
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Crimes Imprescritíveis
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controle social e falsas promessas
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O Direito e a Sétima Arte
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Conjunto Habitacional
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Requisições de Pequeno Valor
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Cultura da Punição
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Tribunal de Contas da União
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Tuberculose
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Direitos dos animais
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Acusada gestante
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Conselho Federal da OAB
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Inscrição OAB
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Luislinda Valois
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Átila Da Rold Roesler
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Publicidade abusiva
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Legislação em vigor
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Raphael Moreira Seraphim
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Judicialização democrática
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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TJ justiça
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EMESC
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saque mensal
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Hospital privado
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Conselheiros Tutelares
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Tortura Sistêmica
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MPMS
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Valores nutricionais
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Sanção Presidencial
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Paternidade biológica
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Não recepção
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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4º Turma do STJ
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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OAB/ES
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Lei n. 13.247
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Totalitarismo no século XXI
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Oficina de Pais e Filhos
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inteligência artificial no Judiciário
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Futuro tecnológico
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greve de servidor
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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TRF2
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Assembleia Estudantil
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Luciana Ferreira Lima
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Livro Infantil
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PLS 32/2016
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Professora Claudia Regina Freitas
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Jônata Souza Guimarães
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Lei Complementar 197/2000
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Erradicação da Pobreza
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Apart hotel
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Imissão na posse de imóvel
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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João Paulo de Mello Filippin
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Decreto 8.789
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Vítima tenta acordo
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O Procedimento Comum
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Resolução 214
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Projeto MiniPac
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Exame preparatório OAB
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Antonio Marcos Gavazzoni
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Antecipação de prova no processo penal
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Arquivo digital
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Regras de Bangkok
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Facção Criminosa
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Rodrigo Francisco de Paula
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Confissão de culpa
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Projeto de Lei 168/2015
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Franceses
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Fertilização In Vitro
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EXCESSO DE PRAZO
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Ministro Raul Jungmann
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Resolução 218/2016
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Direito de Trânsito
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Jefrei Almeida Rocha
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Manual de Processo Penal
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Anna Paulina Corteletti
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Processo Penal e Garantias
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concurso oficial de justça
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Diderot Costa Souza Filho
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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PLC 6784/2016
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Pretensão Punitiva
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Construção da identidade
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Francisco Sannini Neto
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Rito processual
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Maykon Fagundes Machado
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Antonio Sepulveda
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RENAP
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Programa de estágio
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Grupo de Pesquisa
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Ramadã
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Corréus
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Divulgação
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Criminologia Forense – Tomo I
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Antônio Julião da Silva
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Paris
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Lucas Henrique Fávero
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Cannabis
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Rede Infoseg
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feminicídio
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reintegração de posse
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Gabriel Luiz Marcondes
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Nathaly Munarini
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Delmes Rodrigues Feiten
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Pauta de Julgamento
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Recomendação 41
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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aumento de tarifa de ônibus
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Daniel Roberto Hertel
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Empresa de Telefonia
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AMARN
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Requerente de asilo
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Desabafo do juiz
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Mario Porto
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Proposta de recomendação
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Airton Gomes Braga
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Investigação Social
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PLC 20/2016
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polícia civil DF
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Maciel Colli
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Reforma do Ensino Médio
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Direitos dos cidadãos
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tratamento do preso
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Advogados públicos
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Tabelionatos de Notas
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Iolmar Alves Baltazar
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chapa Dilma-Temer
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Ministro Moreira Franco
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Lucas do Nascimento Nobre
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Lei 9.099/1995
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Ditadura Chilena
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Aula Magna
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Roubo de carro
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Leis internacionais de direitos humanos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Affonso Ghizzo Neto
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danos estéticos
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Inconstitucionalidade da proibição
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Curso de Espanhol
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Indicação Literária
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OCupações das Escolas e Universidades
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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PRefeitura de Jequitibá
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Revista Avant
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Turma Recursal
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orçamento público
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Matheus Henrique Mendonça
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Audiências de custódia
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Câmara de Vereadores
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Lei n. 13.431/2017
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Ricardo Conolly
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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posse-trabalho
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oficinas de parentalidade
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Carreira Jurídica
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Código Tributário nos Tribunais
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Ministra Cármem Lúcia
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Leonardo de Souza Chaves
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Envenenamento de merenda escolar
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Desembargador
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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vítima de bala perdida
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Direitos de sucessões
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Ilicitude das Provas
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Zulmar Vieira Coutinho
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Pedro Roberto Donel
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Direito e publicidade infantil
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Quadro Saiba Mais
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Mesa de Estudos e Debates
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acidente Mogi-Bertioga
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Centro de mediação
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Detector de mentiras
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revogação de prisão preventiva
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Queda em bueiro
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movimentação processual
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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CPC/73
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Seleção de Artigos
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Atividades Complementares Eletivas
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Renata Simonetto Gonçalves
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Resolução
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Resolução n. 155/2012
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Fiança
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Alunas feministas da UFG
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“fosfoetanolamina sintética”
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Desocupação de estudantes
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Déficit da Previdência
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