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Confira a entrevista com nosso novo colunista Elpídio Paiva Luz Segundo
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Gisela Maria Bester
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
ciência penal
Lucas Laire Faria Almeida
Lúcio Delfino
Kelvin J. Bressan
Wanessa Almeida
Nestor Távora
André Carneiro Leão
Mayra Matuck Sarak
Tiago Zagonel
Raul Linhares
Moacir Henrique Júnior
Elane Pires Muniz Soranso
Adriano de Jesus Silva
Walter Bittar
Sarah Lima
Victor B. Gonçalves
Pedro Coelho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Aurélio Franco de Camargo
Geraldo Marcell Azevedo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luís Fernando Casara Corrêa
Joseane de Souza
Defensores Públicos
Marcos Catalan
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lazara Carvalho
Nacle Safar Aziz Antônio
Alessa Pagan Veiga
Paula dos Santos Bregagnol
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Simone Henrique
Affonso Ghizzo Neto
Weber Luiz de Oliveira
Nicole Noschang
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernando Sacco Neto
Paola Furtado
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Amaral Antunes
r Rodrigo Wasem Galia
Rafael Alves Bertolusci
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lorena Guedes
Lucélia de Sena Alves
Paloma Leles
Gabriel Junqueira Sales
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jeison Batista de Almeida
Emmanuel Dockès
Leticia Maria Rosa Alves
Samuel Mânica Radaelli
Victor Hugo Ossowsky
Kelven de Castro Soeiro Santos
Karina Almeida Pinhão
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ygor Nasser Salah Salmen
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Yuri César de Almeida Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Manoel Cardoso Helfer
Diogo Dal Magro
Marcelo Roseno de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Luciano Zanetti
Gustavo Borges Mariano
Jorge Acosta Jr.
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luiza da Costa Alonso
Raphael de Souza Almeida Santos
Felipe da Silva Freitas
Savio Rangel Santiago
Juliana Carvalho Pavão
Soraia da Rosa Mendes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thieser da Silva Farias
Fernando Rey Cota Filho
Fredie Didier Júnior
Marco Couto
Alexandro Marcel
Joscimar Souza Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Nelson Lacerda
Marcelo Maduell Guimarães
Luíza Nívea Dias Pessoa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jéssica Galvão
Gabriela Oliveira Freitas
Álvaro Castillo
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Arruda
Samuel Firmino de Brito
Mariana Rodrigues Veras
Mauro Mendes Dias
Pedro Dalese
América
Fabiano Pimentel
Carolina Farkasvolgyi
Claudia da Rocha
Luis Gustavo Cardoso
Emrich Sá
Autoritarismo nacional
Willian Cleber Zolandeck
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno Takahashi
André Dos Santos Carvalhal
Elisa Viana Dias Chaves
Bruna Angélica Maistro
Helga do Nascimento de Almeida
Emerson Garcia
Ravi Peixoto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ana Beatriz Gomes
Emanuela dos Santos Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Deonísio Koch
Belmiro Fernandes
Giselle da Cunha Cruz
Julia Drummond
Camila Amado Soares
Doacir Gonçalves de Quadros
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernanda Koch Carlan
Heloisa Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Jordane Costa Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe Abdel Malek
Thaís Mendes Webber Barelli
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Wasem Galia
Larissa Tomazoni
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Victor Costa Brito
Alan Diógenes Rodrigues
Bernardo Britto Guerra
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Osvaldo Agripino
Marcos Paulo Campos
Kleber Zanchetta
Paula Yurie Abiko
Matheus Koerich Nobre
João Marcos Braga de Melo
Millena Gêmero
Anderson Morais
Alberto Silva Franco
Mateus P. Gomes
Giulia da Silva Soares
Caio Ferreira Neto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ivy Farias
Lucas Costa de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Ulysses Ferreira Neto
LETICIA ARENAL
Isabelle de Cássia Mendonça
Coriolano A. Almeida Camargo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Joelma C. Sousa
Sofia Jessica Diaz
Ana Paula Couto
Claudia Freesz Calmon
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Samuel Lourenço Filho
Súmula vinculante
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Regina Geni Amorim Juncal
Márcia Andrade Oliveira Bello
Radson Rangel F. Duarte
Alexandre de Morais da Rosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Direitos dos homossexuais
Bruno de Macedo Dias
Tiago Oliveira de Castilhos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lia Raquel Bloos Mossini
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Recurso Especial
Ricardo Pires
Miguel Augusto Nisizaki
Vinícius Anacleto Burato
Eder Fernandes Santana
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Becker
Ana Luísa Fioroni Reale
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Sophia Brioschi Santos
Felipe Cassel
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sistema Penal do Rei Midas
Flávia Pereira Hill
Igor Borges La Rosa
Raique Lucas de J. Correia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Davi Augusto Santana de Lelis
Paloma Braga
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
r Nelson Lacerda
Lei nº 8.137/1990
Deise Helena Krantz Lora
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nadine Hellen Reis
Aline Miranda
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cândido Furtado Maia Neto
Caelen Barros
Guilherme Sarri Carreira
Júlia Quaresma Passos Jorge
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mariana Lopes
Theodoro Vicente Agostinho
Sílvia Gabriel Teixeira
Juraci Mourão Lopes Filho
João Lucas D. de Azevêdo
Noslen Melo
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marco Aurélio Peixoto
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriel Quintanilha
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alexandre Bahia
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felinto Martins Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francisco José Borges Motta
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marco Regulatório do Pré-Sal
Casos criminais
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jorge Luiz Souto Maior
Beatriz Bork
Victor Labate
Fernanda Ely Borba
Mauro Cesar Martins de Souza
Adriano Leitinho Campos
Patrícia Cordeiro da Silva
Thiago Siffermann
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Tarna dos Santos Mendes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mario Cesar Andrade
Jaqueline dos Santos Espíndula
Heitor Pergher
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Roger Feichas
Thiago Vasconcelos Moura
André Amorim de Aguiar
Marcelo Masô
Rodrigo Luz
Rafaela Alban
Grace Menck Figueroa
Ellen Rodrigues
Dierle Nunes
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luíza Resende Guimarães
Andréa Araujo Bostelmam
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriel Abrahao Costa
Marli M. M. da Costa
Júlia de Souza Machado
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luara Colpa
Célio Pereira Oliveira Neto
Produto eleitoral
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gilberto Alves Júnior
Henrique Batista Barbosa
Cecília Bojarski Pires
Grazielli Farias Fraga
Bianca Bez
Sandra Cristina Maia
Débora Spagnol
Natã Ferraz Carpanez
Italo de Oliveira Guedes
Luiza Silva Rodrigues
Wagner dos Santos
Melina Girardi Fachin
Fabiano Zavanella
Renê Francisco Hellman
Juliana Ramos de Amorim
Amanda Souza Batista
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernando Antunes Soubhia
Fabiano Ramalho
Guilherme Valle Brum
Tiago Didier
Denarcy Souza e Silva Júnior
Hodavias Bibiano Chivinda
Débora Veneral
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo Natanael Vieira Lima
Suzany Lima do Nascimento
Jaider Esbell
Misoginia
Kenarik Boujikian
Rodrigo D’Orio Dantas
Luís Renato Avezum
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Pedro França Teixeira
Luciane Maria Trippia
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruna Braga da Silveira
Jackson Silva Wagner
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Brito Cairo
Glauco Salomão Leite
Myrna Alves de Britto
Marcus Alan de Melo Gomes
Isadora Martinatti Penna
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Roberta Matzenbacher
Regis Fernando Freitas da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Adriano Soares da Costa
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Libaneo
Série Cibersegurança III
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernando Hoffmam
Vívian De Gann dos Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Bianca Aline Becker
Rodrigo José Leal
Alana Oliveira
Daniel Gerhard
Rodrigo Nery
Carolina Lacerda Machado
Elisa Costa Cruz
Isaac Ribeiro
Ezilda Melo
Alan Siraisi Fonseca
Andréia Candida Vitor
Felipe Pruinelli
Ismar Nascimento Jr.
Brena Bonachini
Antonio Notariano Jr.
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Ilana Lemos de Paiva
Relação de trabalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Vinicius Mariano Magno
Regiane Nistler
Luís Renato P. A. F. Avezum
Júlia Guimarães
Larissa Beleza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcel Lopes
Marcelino Sato Matsuda
André Fernandes
Juliana Ribeiro Goulart
Tânia Maria S. de Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Joice Graciele Nielsson
Mateus Vaz e Greco
Everton Sarraff Nascimento
Kátia Debarba Machado
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
George Oliveira
Amarilis Brito Costa
Antonella Galindo
Felipe Bertazzo Tobar
Alexandre Coutinho da Silveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Deivid Willian dos Prazeres
Nilzo Felisberto
Paola Bianchi Wojciechowski
Julio Guilherme Müller
Bruna Karoline Bezerra
Cristiano Aparecido Quinaia
Diogo de Paula Papel
Rosane Leal da Silva
Danilo Luchetta Prado
Jenifer Carina Pereira
Marcelo Pereira de Almeida
Franciele Rieffel
Barbara Tude de Souza Ferreira
Murillo Andrade
Daniela Campos Cerullo
Alexandre Morais da Rosa
Adriana Bravim
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriela M. Menezes
Série Cibersegurança II
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rodrigo Darela de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maurício Moliner Nazário
Victor B. Gonçalves
Zilka de Sá Barros
Maria Lúcia Barbosa
Williams Félix Gomes da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Motta e Correa
Lucas Lanner De Camillis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Felipe André Laranjo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Arlene Mara de Sousa Dias
Hermes Zaneti Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marina Bertinatto
Daniel Thiago Oterbach
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mateus Costa Pereira
Leandro Augusto Alves da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Montiel da Silva
Suelen Tavares Gil
Joyce Ariele Silva Meireles
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
r Breno Novelli
Maria Luiza Ávila
Alessandra Simões Reis Abraão
Pablo Freire Romão
Diogo Dal Magro
Pollyana Maria da Silva
Téssia Gallina Jorge
França Júnior
Gisela Maria Bester
Ivan Gomes Bonifácio
Veranice Melo Frota
Nariel Diotto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Letícia Bittencourt
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruno de Almeida Passadore
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Carvalho Moura
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo Medeiros
Mauro Granemann de Souza Neto
Aisla de Carvalho
Thiago Priess Valiati
Ana Patricia Gonzalez
Francisco Walter Rêgo Batista
Lívio Oliveira
Gustavo Dayrell
Laura Haddad
Camila Maciel Cavalheiro
Janiere Portela
André Monteiro do Rosário
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ilan Goldberg
Ubiratan de Mattos
Laraíne Catapan
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Januário Newton
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Machado
Périsson Otávio Rodrigues
Rafaela Alban
RHC 75.800
Aicha Eroud
Marcelo dos Santos Melo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Por Danielle Mariel Heil
Daniel Brajal Veiga
Giovana Atarasi
Viviane de Santana
Bryan Bueno Lechenakoski
Leonardo Drigo
Camila Savaris Cornelius
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Erick Beyruth de Carvalho
Sofia Siman Salema
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Olívia Maria de Almeida
Felippe Borring Rocha
Francisco Pereira Pinto Filho
Anderson Brasil
Vontade de Constituição
Série eProcesso: prática com teoria
André Gustavo Salvador Kauffman
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernando Filgueiras
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marina Cerqueira
Gabriela Balbinot
Patrícia Moreira de Lima
Alexandre Pacheco Martins
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luciana Pimenta
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ronicleici Santos da Conceição
Vitor Andrade
Daniel dos Santos Rodrigues
Maria Francisca Accioly
Mayara Pellenz
Cássio Rebouças de Moraes
Sarah Gomes Sakamoto
Alexandre Senra
Cintia Neves Godoi
Denis Sampaio
Olavo de Oliveira Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daniela Bornin
Bernardo Lima
Laís Arruda Marini
Jenair Alves da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ezequiel Pires
Bruna Marques da Silva
Priscila Serafin Proença
Felipe Montiel
Wellington M. de Almeida
Luiz Gustavo Tiroli
Raphael Fernando Pinheiro
Phillip Gunther
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucia Bastos
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafael Feitosa da Mata
Rafael Tubone Magdaleno
Luiza Correa Magalhães Dutra
Evanilsa Coelho Martins
Luana Renostro Heinen
Victória Sell Feiber
João Paulo Atilio Godri
Lougan Cardoso Lima
Vitor Pereira dos Santos
Helena Patrícia Freitas
Filipe Reinert
Suelen Tavares Gil
Ubiratan de Mattos
Márcia Cunha Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Luciano Franco Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alexander Meurer
Lara Kauark Santana
Charles da Costa Bruxel
Samuel Bueno
Ricardo Fiorin
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Ricardo Stipsky
Monique Pena Kelles
Haneron Victor Marcos
Estela Márcia Rondina Scandola
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Nathália Ribeiro Leite Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Bruno da Costa Vaz
Laura Souza Lima e Brito
Pollyanna Maria da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alexandre Carrinho Muniz
Rodolpho Mattos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruna Borges
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Henrique Viana Pereira
Jamilla Monteiro Sarkis
Eduardo José da Fonseca Costa
Maykon Fagundes Machado
Francine de Moura
Belmiro Jorge Patto
Edilson Santana G. Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Cristina Motta
S. Tavares-Pereira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Taysa Matos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pierre Moreau
Extensão Direito das Mulheres
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Daniel Octávio Silva Marinho
Camila Zambrano de Souza
Vinicius Gregório
Elizabete de Araújo Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Carolina Luísa Wichinheski
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Andreza Pantoja Smith
Denis Donoso
Marcella Boarato
Guilherme Zorzi Rosa
Rosimeire da Silva Meira
Thereza Christina Nahas
Aruani Kindermann Lapolli
Thomas da Rosa de Bustamante
André Lucas Fernandes
André Leivas de Araújo Vianna
Valmir Pereira Alcantara
Fermín Canteros
José Adaumir Arruda da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Marly Fernandez
Manuella Fernandez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marília Siqueira Costa
Thaís Boia Marçal
Alexandre Junqueira Gomide
Paulo Sérgio Restiffe
Vanessa Milani Sgreccia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Thalita Abdala Aris
Rafaela Alban
Isabela Albuquerque Mustafa
Paula Saleh Arbs
Negócios jurídicos processuais
Fabricio Lima Silva
Marcio Guedes Berti
José Calvo González
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Elisandro Lotin de Souza
Talissa Truccolo Reato
Tatiana Sogari Tormem
Antonio Pietro Almeida
Wagner Inácio Dias
Ricardo Sanín Restrepo
Yasmine Pitol
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luana Oliveira Araújo
Anna Luiza Cremonezi
Willian Alex Sander Amorim
Luana Barros S. de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipo Pereira Bona
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luciano Scheer
Merhej Najm Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduardo de Avelar Lamy
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernanda de Oliveira Crippa
Gustavo Rocha Martins
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Javier Diez García
r Thomas Bustamante
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Guilherme Christen Möller
Haroldo César Náter
Ruiz Ritter
Paulo Gurjão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Denúncia contra Lula
Paula Franciele da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Juarez Rogério Felix
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Darcie
Adriana Lopes
Daniel Colnago Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
Ziel Ferreira Lopes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Roberta Oliveira Lima
Marco Antônio Scapini
Ricardo Barbosa Tellini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Romero Leite
André Martino Dolabela Chagas
r Tainá Aguiar Junquilho
Camila Victorazzi Martta
Fernando Henrique Cardoso
Léo Rosa de Andrade
Cláudia Toledo
Ricardo Leonel da Silva
Lívia Casimiro
Elias Jacob Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lorena Vasconcelos Porto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulino Oliveira Santos
Claudio Melim
Gláucia Borges
Wellington Jacó Messias
Gabriel Cavalcante Cortez
Injustiças raciais no Brasil
Humberto Gomes Macedo
Clécia Cristina Galindo
Espírito republicano
Barbara Christina de Souza Rosa
Nathália Christina Caputo Gomes
André Luis Callegari
Daniel Brantes Ferreira
Desumanização do traficante e do usuário
Sophie Dall’Olmo
Editora Empório do Direito
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Rideko Suzuki
Leonardo Carneiro da Cunha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Eduarda Sagás
Marcela Münch
Marcos Prata Bentes
Camila Belinaso
Maciana de Freitas e Souza
Luna Siqueira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cargos públicos de provimento efetivo
Evandro Regis Eckel
Patrícia Regina Coelho Pinto
Hellem Silveira Rebolças
Elson de Almeida Santos
Diego Henrique Schuster
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Mesquita Estêves
Anna Júlia Santana Vicente
Eduardo de Carvalho Rêgo
Natascha Anchieta
G. Couto de Novaes
Rafael Moura
Alberto Bastos
Diego Crevelin de Sousa
Tiago Silva de Freitas
Davi Rodney Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Trindade
Igor Labre de Oliveira Barros
Mamadú Saido Djaló
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Ficção académica
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rodrigo López Zilio
Gabriela Neckel Ramos
Guilherme Wunsch
Gabriela Essig
João Lucas da Costa Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Leonel Pires Ohlweiler
Teresa Arruda Alvim
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo Oliveira de Moura
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lucas Hinckel Teider
Gustavo Santana do Nascimento
Ruth Batista
Wellington Jacó Messias
Futuros profissionais do Direito
Veronica Pacheco Viana
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Karyna de Almeida Carvalho
Ian Martin Vargas
Breno Botelho Vieira da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Guilherme de Luca
Edson Carvalho
Gabriel Lima Marques
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ricardo Moura
Gabriela Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Felipe Miguel
Bernardo Cortez
Daniel Willian Granado
Fernanda da Silva Lima
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Renata Carvalho Amaral
Analice Nogueira Santos Cunha
Solange Cordeiro Faria
Robinson Nicácio de Miranda
Lucas Varela
Larissa Zucco
Thiago Caversan Antunes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiz Carlos de Andrade
Amanda Rodrigues Alves
João Marcos Buch
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernando Rabelo Rodrigues
Josiane Antunes
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Bello
Sebastião Marques Neto
Wagner Francesco
Thanderson Sousa
Celso Augusto Uequed Pitol
Willian de Meira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ígor Araújo de Arruda
Homero Chiaraba
Matheus Martins Moitinho
Caroline Köhler Teixeira
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vínculo de emprego
Milena Márcia de Almeida Alves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda Tartuce
João Carlos Castranheira Pedroza
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus Fanti
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Henrique Picarelli
André Lozano Andrade
Eduardo Bitencourt
Fernanda Freitas de Melo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gilberto Morbach
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cleiton Sacoman
Bianca Cândido
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael Bruno de Sá
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Miranda
Guilherme Alcântara
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giovani Clark
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Matheus Felipe de Castro
Bruna Caroline de Oliveira
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Emelyn Almeida de Lima
Juliane Facó
Caso Althusser
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Thaís Rocha Lima
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Fernanda Piva
José Antonio Herrera
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Bernardo G.B. Nogueira
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Willame Parente Mazza
Valter Guerreiro
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Renato Mantoanelli Tescari
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Carla Benitez Martins
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Aline Busch Czarnobai
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Cristiane Rebelo Limas
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Cristiano Duro
Bruno Rodrigues
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Fernanda Pacheco Amorim
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Bruna Kern Graziuso
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Paula Rodovalho
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Constelação Familiar
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Resolução
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Pena Capital
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Sandro Luiz Bazzanella
RVA
Reação Alérgica
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cerceamento da liberdade do cidadão
Fundo de Assistência Parlamentar
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ohio
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Dinamarca
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Competência Delegada
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Redução da Emissão de Carbono
Cursos
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Decreto 27.784/1950
Celso Gomes Pinheiro
Rubens Correia Jr.
Rubia Souza Santos
XIII Semana Acadêmica
Princípios Processuais Constitucionais
IX Semana Jurídica
Execuções
Projeto MiniPac
Marcelo Melo
Defensor público José Ivan
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PLC 20/2016
Estado Democrático de Direito
Lei das Terceirizações
Pessoas portadoras de deficiência
Maioridade
CEAJud
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Gilberto Bruschi
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei n. 12.318/2010
Tânia Maria Françosi Santhias
ublicidade infantil em ambiente escolar.
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direitos LGBT
TRT9
Lei 13.270
Portaria Interministerial n. 405
Alex da Silva Anhaia
Carlos Bolonha
Rogério Leal
Cladem
Expropriação
Ronaldo Nogueira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Francine Sgnaolin Schmitt
Unesco
Ação Cautelar 4327
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Amanda Perrone Ausier
Cirilo Tissot
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Politie Nijmegen-Zuid
Assis da Costa Oliveira
Banco de dados genéticos
Adimplemento Substancial
Responsabilidade solidária
Promoção das Diversidades
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Felipe Pruinelli
Zulmar Vieira Coutinho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Flávio Baumgarten
Thieser da Silva Farias
proibição de tatuagem em concurso
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Universidade Federal de Minas Gerais
Hélio Peixoto Júnior
Pepperdine University
Transferência para hospital
Alan Maurano Savedra
Mato Grosso do Sul
Henrique B. Souto Maior Baião
revogação de prisão preventiva
Rafaela Alban
Transgêneros
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Projeto de Lei 3.277/2012
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
aldeia indígena
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Programa de estágio PJSC
Alexandre Wunderlich
Jordânia
Suspensão da Liminar
Código Civil de 2002
Áudio entrevista
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito de defesa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Recurso de Revista
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Isabelly Cysne Augusto Maia
Víctor Minervino Quintiere
Sexta Câmara Civil
Curso de Redação
Trícia Navarro Xavier
Maria Coelho Rosa Nôvo
Edição especial
AIDS
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Leonardo Gonçalves Perin
Los Angeles
Prevenção ao suicídio
Obrigação Impossível
Antonio Vercher Noguera
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Encontro dos Descobrimentos Online
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Amanda Viega Spaller
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Gabriel Vicente Riva
Convenção de Montreal
Inaiane Alves Gonçalves
Imperador
Camila Prando
Lei 12.850
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Acidente radiotivo
Juiz Rafael Bogo
Raquel Von Hohendorff
Resolução 214
Tráfico privilegiado
Emetério Silva de Oliveira Neto
Soraia da Rosa Mendes
Medida alternativas à prisão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
MESC
Guilherme Moreira Pires
Matheus Felipe de Castro
Furto de Chocolate
Danos Materiais e morais
Doulas no parto
Jônata Souza Guimarães
Organização Mundial de Saúde
Audiência Digital
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Informativo de Jurisprudência
corretoras de seguro
Direito e Arte
Uso do telefone celular
O Direito e a Sétima Arte
Descriminalização da Homossexualidade
pedido de cancelamento rejeitado
Direitos fundamentais na era dos extremos
Diploma
Projeto Ronda Maria da Penha
Curso de Mediação
Vinicius Almada Mozetic
Desaposentação
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Microcefalia
Quarta Turma do STJ
Lula
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ministros
Lições de Direito Alternativo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rafael Faria
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Instituto Jurídico Portucalense
O Procedimento Comum
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Carla Joana Magnago
Roberto Wagner Lima Nogueira
Documentários
Lei n. 13.247
Lucas Manoel Soares Machado
André Luís de Lima Maia
Somália
TJDF
João Paulo Machado Piratelli
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tragédia em Mariana
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Renata da Costa Sousa Meireles
Lei 11.340/2006
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
UNOESC
João Paulo de Mello Filippin
Julgamentos Históricos
Andressa Magnabosco Koch
Adel El Tasse
Igor Braga de Souza
Fernando Gaspar Neisser
condições para reajuste de plano de saúde
Rodrigo Dias da Fonseca
Yuri Calixto
João Daniel Rassi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
INQ. n. 4483
Matias Hillesheim Stecker
Seleção de Artigos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alexandre de Morais da Rosa
ONU Mulheres
Morte Assistida
Sérgio São Bernardo
José Ewerton
Lauro do Nascimento Pereira
Agência Nacional de Aviação Civil
Regras
Cartilha completa com as instruções de uso
Leonardo Costella
Fabio Sevscuec
Fernanda Zambrotta
Perdão Presidencial
Amanda Muniz Oliveira
Isaac de Luna Ribeiro
Liberdades públicas
Maurilio Casas Maia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Sistemas informatizados
1º Seminario de Derecho Maritimo
acervo disponível
Contribuição Previdenciária
Cândice Lisbôa Alves
Bibliografia Temática
Reajuste salarial
Sérgio Cabral
Pessoa com deficência
processos seletivos
Boletim n. 08
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Márcio Ferreira
Descriminalização
Decreto 8.615/15
Não recepção
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Armadilhas da Cognição
10ª edição comemorativa
Bianka da Silva Carvalho
COLCRIM Chile
Berçário
Trancamento de ação penal
Contardo Calligaris
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diderot Costa Souza Filho
Juliane Leandro Faresin
Universidade do Porto
Precatórios
Lauro Francisco Mattei
TJGO
Gabriela Minatto Cherubini
Massacre Manaus
Servidores
Rompimento de barragens
Melhor atendimento no Judiciário
dupla maternidade
interpretação conforme
Marcio Borges S. Castellões
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Roberta Maia Gresta
SP
Vinicius Lúcio de Andrade
Ex-presidente Lula
Comitê Brasileiro de Arbitragem
8ª Vara Federal de Florianópolis
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Andressa Tomazini
Lesa-majestade
Lei n. 13.431/2017
José Roberto Moreira
Organização Criminosa
Estudos Constitucionais
CERS
Projeto de Lei 168/2015
Súmulas
2ª Câmara Criminal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Aicha Eroud
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
valores retroativos
Gabriel Serra
Aprovado
ONU Brasil
cargo de Secretário de DiligênciaS
Luísa Claudia Faria dos Santos
Adriano Olian Cassano
TRT 10ª Região
Lilian Cristina Moraes
Paridade de Gênero
Carla Mari Robaina Marcondes
Acesso a ação penal
Carta de Conclusões
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Twig Santos Lopes
Teoria do adimplemento substancial
Confisco de Bens
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Constituição Italiana
AMILTON BUENO DE CARVALHO
CEPAL
Processo de Impeachment
Imigração
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Everaldo Luiz Oldoni
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
INCADE
Child Best Interest
Linda Rosa da Silva Azevedo
Adriano Menino de Macedo Junior
suspensão de pagamento de 13 RS
POLÍTICA HIGIENISTA
Rodrigo Pereira Moreira
ato infracional análogo a crime de desacato
Renan Francelino da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Augusto Jobim do Amaral
Caso Escher e outros
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
S. Tavares-Pereira
Brasil. Human Rights Watch
Luciano Góes
Crimes na Internet
Coletivo por um Ministério Público Transformador
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito ao esquecimento
Entre Nós
Juízes pela democracia
Direito de liberdade religiosa
Renato de Souza Matos Filho
Recomendação 27/2009
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tiago Didier
Dra. Annette Cardoso Rocha
Professor Boaventura de Sousa Santos
Flávia Stringari Machado
Danos morais e materiais
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Toca fitas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Fabíola de Oliveira Brum
Denarcy Souza e Silva Júnior
análise de redução de pena
A construção da Identidade
Magistratura
Aldo Arantes
Bruno Antonio Barros Santos
adultério
Matheus Henrique Cordeiro
Justiça criminal
Totalitarismo no século XXI
CPGUFSC
Paula Naves Brigagão
Código de Trânsito Brasileiro
Danilo Nascimento Cruz
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Balanço 2015 STJ
Reclamação
Registro
Vinícius Loss
PPGCCrim
Lucas Henrique Fávero
María José Fariñas Dulce
Evento internacional
Tainara Martinhago Virtuoso
canabidiol
Áudio
Antônio Thulio Souza Bessa
Cursos Online Gratuitos
Dia do Orgulho LGBT
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Aline Ariane Fagundes
Evinis Talon
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dóris Ghilardi
Juros de Mora
empréstimos
Joacir Sevegnani
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
NeUnaMenos
Direito à inclusão
Paulo Incott
prazo exclusão de sócio
Instalação dos cursos jurídicos
Tribunais de Justiça Estaduais
Lei de Mediação
Liberdade Religiosa
Dora Cavalcanti Cordani
Fernanda Fragoso
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
exercícios sistêmicos
Cinthia Loise Jacob Denzin
O impacto da lentidão da Justiça na economia
TRT-MG
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Seguro
Pornografia Infantil
Escoteiros
uso de marca
Samir Mattar Assad
ONUBrasil
restituição
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Acusada gestante
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Marcel Gomes de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Casamento Precoce
Lei nº. 12.403/2011
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Denize dos Santos Ortiz
Pamela Medeiros Gomes
Ajuda Humanitária
reintegração de posse
Japão
Ex-cônjuges
Matrículas Abertas
Julio Castro
Suíça
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Museus
Recurso Ordinário
Crime de perjúrio
saque mensal
idoso com câncer
Redes sociais
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Litiane Motta Marins Araújo
Legislação Italiana
Justiça Legal
Fazenda nacional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Julia Lafayette
Julio Cezar Moura de Souza
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ecstasy
Sergio Henrique Salvador
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei nº 7.716/89
Cadastro Nacional da Adoção
Hospital privado
Contas Presidenciais
RE 958.252
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
PJe 2.0
Charles M. Machado
Tiago Clemente Souza
Adoção de grupos de irmãos
Norberto Knebel
Crime de Furto
PL 44/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Direito das Obrigações
Dano ambiental
Projeto PROTEUS
Lei 13.293/16
Escritório Social
HC 373364
Plano de Ação dos Tribunais
SAJ
Gilberto M. A. Rodrigues
Damásio Educacional
adoção homoafetiva
Século XXI
Superior Tribunal de Justiça
orçamento público
Abaixo assinado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Teses
Bruno Sá Freire Martins
Márcia Krischke Matzenbacher
Paulo Roberto Athie Piccelli
RE 608872
RAECC
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
ONU
Nova data
Juliano Keller do Valle
Publicações
Robinson Borges da Silva Junior
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Controle de Convencionalidade
prisão por débito tributário
animais silvestres
ADI
Ação Penal de Competência do Júri
Carlos Henrique Raguza
Projeto “Integra-Idoso"
App.
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eleições municipais 2016
Revista Avant
agravo interno e embargos
Franceses
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Érico Ricardo da Silveira
Marinha do Brasil
Beatriz Zapelini
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Aula Magna
Gustavo Gomes Brito
Documentos estrangeiros
Solon Cícero Linhares
Desconto no salário
Processo de validação de documentos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gabriela Mendes Fontana
mudança de nome
Objetivo 16
Tiago Joffily
Michelli Giacomossi
Gabriel Gavasso Lis
Filipe Rodrigues Costa
Glauber William Duarte
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Contratos
Pena pecuniária
Indígenas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
danos materiais
Denúncias contra Aecio Neves
BNMP 2.0
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Secretaria da Fazenda de MG
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Reforma da política de drogas no Brasil
Súmula 83
Marco civil da internet
Medo do futuro
Henrique Telles Vargas
Marcos Fagundes Salomão
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Carolina Sena Vieira
Concurso de Monografia
Ricardo Mauricio Freire Soares
CDA
Escolas
Laísa Santos
Luiz Inácio Lula da Silva
Bernardo Micherif Carneiro
CCJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Enunciado 266 do STJ
Saúde Prisional
Gratuidade do Ensino
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministro Marco Aurélio
Simpósio
Maus tratos
Em blog del narco
Aplicativo Replika
Inscrição OAB
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Heloísa Husadel Telles
Portaria 930
Ígor Araújo de Arruda
Imunidade parlamentar
Febre Amarela
Proteção à identidade de gênero
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
TSJP
Cristiane Rebelo Limas
padrão internacional de segurança
Colóquio Internacional
Comissão de Anistia
telefonia celular
Revista Contradogmáticas v. 09
Wellington Borghi
Maurizio Oliviero
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Edilson Santana G. Filho
Legalização da maconha
Sistemas Sociais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Felipe B. Bastos
RE 595676
Bolsas para Brasileiros
Juliano de Oliveira Leonel
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Leonardo Sagrillo Santiago
PEC nº 287/2016
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Agravo de Instrumento
Equador
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Exame de Ordem
Resolução 177/2016
Justiça além dos autos
Guilherme Carvalho
Tocha olímpica
Universidade de Stanford
Paulo Afonso Brum Vaz
Concursos Públicos
João Vítor de Araújo Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Câmara Especial Regional
Leonardo Godoy Drigo
Ministra Cármen Lúcia
Lívia Maria Lucca Silva
Constituição brasileira
Belarus
Quinta Constitucional
Combate à tortura
Dra. Maria Lucia Karam
João Batista Martins César
Onyx Lorenzoni
Bolsa de Estudo
Dilma Roussef
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Parentalidade socioafetiva
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
U2
Projeito Pai Presente
Direito de Guarda
Direito Marítimo
Dano moral e material
Tatiana Stroppa
Turismo
Matheus Felipe de Castro
Theodoro Vicente Agostinho
Manifesto pela Democracia
RG
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Rodrigo Wasem Galia
João Paulo Orsini Martinelli
Ana Carolina Greco Paes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Eduardo Lamy
Affonso Ghizzo Neto
Cine Debate
Samira Schultz Mansur
Luciano Chacha de Rezende
LEI 13.300/16
Bruno Luís Marques Hapner
Caio Henrique Lopes Ramiro
Sala Verde
Direitos dos cidadãos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Desjudicialização
Súmula 719 do STF
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Paternidade
Crime de trânsito
Pedro González
Aplicativo
FND
Direito eleitoral
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Legislação Alemã
Violência de gênero
TRT 12ª Região
Psiquiatria Forense
Sorteio
Estatuto da Primeira Infância
Temas de Argumentação Jurídica
Romênia
Lei de Improbidade Administrativa
Rio São Francisco
Pensão por Morte
Afrodescendendes
empresa terceirizada
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rússia
Tutela provisória
Lei 13.269/15
Eduardo Januário Newton
Devido Processo Legal Substancial
Entrevista
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Advocacia catarinense
José E. da C. Fontenelle Neto
Murillo David Brito
REsp 1338942
ADI 5649
Editora Empório do Direito
Allan Dias Toledo Malta
Comunicação ao juízo da execução
Hermes Moreira Jr
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Coaching para concurso
mestrado Univali
Reforma do Ensino Médio
Abuso de autoridade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Universidade Estadual de Maringá
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Teoria do Domínio do Fato
Mauricio Mota
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Canal Empório do Direito no YouTube
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Daniel Roberto Hertel
Hugo Fernandes Matias
13.271/16
Enem 2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Thales Sousa da Silva
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Chamada para submissão de artigos
Direito e processo penal
Francine Guedes
Direito à educação
Flórida
Fertilização In Vitro
Alexandre Matzenbacher
FALSA VENDA
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Naína Ariana Tumelero
Oficina de Pais e Filhos
Materialidade delitiva
Fernando Rey Cota Filho
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Mulheres vítimas de violência
Fabricio da Mota Alves
Requisitos Mínimos
Fundação Getulio Vargas
Plano de Saúde
Denúncia Crime
Divórcio consensual estrangeiro
Smart Lab
Sobre a Guerra
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Oficiais de Justiça
Trasnporte coletivo
Lei anti-homofobia
art. 334-A do Código Penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Vitor Sousa Freitas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ana Gladis Thomas
Tânia Iró da Motta
Abril Uscanga Barradas
refugiado
Recursos Repetitivos
Catherine Figueiredo Escobar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Comunidades carentes
crimes contra a vida
Paulo Henrique Helene
doutorado
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Finlândia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Benigna Teixeira
Jean Vilbert
Crimes Imprescritíveis
G. Couto de Novaes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Danos morais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Desocupação de estudantes
Carlos Teixeira Teófilo
Internação involuntária
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Intimação
UFG
CPC/73
Tecnologia Comunicação e Informática
Usuária morta
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Lista
Programa "Pai Presente"
Proposta de recomendação
tutela urgente da saúde
Judicialização democrática
Panamá
Cenário jurídico e político
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Trabalho Forçado
Nota de Repúdio
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Flacso
Risco Precaução e Responsabilidade
Resolução nº 400/2016
Crime Militar
Indicação Literária
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tráfico internacional de drogas
julgamento STF
Julio Cesar Marcellino Junior
Investimento em fundos internacionais
Mediação privada
Giovana Giulia Silva
Intercâmbio
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Prenome de tratamento
Indeferimento
Eleonora Mesquita Ceia
Os Novos Atores da Justiça Penal
Residência Judicial
Cristiano Botelho Alves
Ensino de Processo Penal
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Érica De Kássia Costa Da Silva
Acidente de trabalho
Gabriel Martins Furquim
adoção
Marcelo Pichioli da Silveira
Constituição e Poder Vol. 1
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cláudio Álvares Sant’ana
gestante
orientação sexual
IHU On-Line
FNDE
Barcelona
Direito LGBT
V Colóquio
Segurança Digital
André Henrique Lemos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Conduta atípica penal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Almir Megali Neto
Cursos Gratuitos
Olavo Fettback Neto
Bruno Lima Rocha
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Juiz humano
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ricardo Souza Calcini
Mudanças Climáticas
Willame Parente Mazza
pós-graduação em direito processual civil
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Israel
Defensores Assassinados no Maranhão
Patrícia Cordeiro da Silva
Massa Falida
Mayara Pellenz
Ministro Raul Jungmann
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adriana Calvo
Vade Mecum Método Internacional
Oriente Médio
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Lata de tinta
Coaching
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ocupação das Escolas e Universidades
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Luiz Fernando Cortelini Meister
Teoria dos Jogos na Mediação
Homologação de acordos consensuais
Vítimas de Tortura
Revista Eletrônica da ABDConst
Concurso público para cartórios
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Alexandre Vuckovic
Publicidade das decisões administrativas
Magistratura Catarinense
convicção religiosa
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Consumo on line
Revista Iuris in mente
Medida provisória
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Cartórios e Registros
Antecipação de Tutela
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Justiça Juvenil
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Estatuto do Idoso
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Obrigação propter rem
HC 75.716
Universidades
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Crime de Injúria
Inquérito n 4.483
Paulo Queiroz
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Direitos dos animais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Revista Direito GV
abordagem policial
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Entrevista do dia
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Código Penal de 1940
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Educação de Jovens e Adultos
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terras de cultivo de drogas
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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o especialista em prender e a prisão
Artur de Brito Gueiros Souza
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Sistemas Processuais Penais
Atestado médico
Silvio Donizete Chagas
PEC 209/2012
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Natália Barroca
Marcello Pietro Iacomini
Direito Penal da guerra às drogas
MPM
Gamil Föppel
Luanna Tomaz de Souza
Bibiana Fontella
MPT
Big data
Fernando Neves
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Recurso Especial
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Agressão escatológica
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Gestão da Terceirização do Trabalho
TST
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
art. 5º da Constituição Federal
Ministro Eliseu Padilha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Legislação em vigor
Rol de Procedimentos em Saúde
Getúlio Vargas
José Calvo González
Nilson Costa Souza
Jogos Olímpicos 2016
Crimes de natureza permanente
Javan Moisés Girardi
REsp 1613561
Direito das Migrações Transnacionais
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Bruno de Omena Celestino
Júlia Melim Borges Eleutério
prova do prejuízo extrapatrimonial
Resolução n. 235/2016
A Índole Filosófica do Direito
Roberta Lídice
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Érica Côrrea Simões Pires
Ismar Nascimento Jr.
Intimações
Felipe Cunha de Almeida
Abuso Sexual
TRF da 1ª Região
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Dano Estético
Tiago Protti Spinato
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Raimundo Simão de Melo
Lei dos Planos de Saúde
Debate
Uniplac
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mateus Vaz e Greco
Continua
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Tratados de direitos humanos
Propriedade Industrial
Resolução 125 do CNJ
Fernando Salzer e Silva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Congresso de Psiquiatria Forense
Lei das Contravenções Penais
Portaria 1/2017
I Encontro das Criminalistas
Poesia
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Pós-natal da adoção
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Otávio Augusto Tirello Pulga
terror e medo
José César Coimbra
Procuradoria Regional Eleitoral
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tuberculose
Luiz Eduardo Cani
Emenda Constitucional 74/2013
REsp 1428493
Curso de Direito Internacional Público
Burca
Gustavo de Mattos Brentano
Giovani Clark
Sistema Cejusc-PJe
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
GLBTs
Contagem de prazo
Investigação Social
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luiz Regis Prado
inteligência artificial no Judiciário
Afastamento
Repetitivo
Tiago Fachin
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Alessa Pagan Veiga
LEAP Brasil
Pesquisa Acadêmica
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Flávio Andrade da Cruz
Karla De Souza Oliveira
Perda da Guarda
Gestantes
Antonio Carlos Brandão
Denúncia Lula
PEC 241 (PEC 55)
Competência originária do STF
Deputados
Emissora de Televisão
DPESC
Nathan Pilonetto Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rede Telesur
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Antonio Graim Neto
Lute como uma menina
TRT4
Juizado do torcedor
societas sceleris
Alexandre Melo Franco Bahia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Juiz Alfredo José Marinho Neto
PIS/COFINS
DIRPF/2017
Maria Jocélia Nogueira Lima
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Oliveira Luvizotto
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Juliana Lopes Andrade
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ricardo Bucker Silva
UNIFACS
Lívia Bortolotto Cardoso
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Gilmar Mendes
MPF
Adilson Nunes Rodrigueiro
Celpe-Bras
ADI 5357
carta
Seguro obrigatório
Natureza da ação penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Direito Ambiental
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Revista Civitas
TRF2
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direito Penal Sexual
Regulamentação do uso das algemas
Rafael Beltrão Urtiga
Wagner Arnold Fensterseifer
Leandro Matsumota
Isadora Nunes
Min. Carmem Lúcia
Ausência de vagas
PLC 6784/2016
Eliana Rocha Oliveira
Atendimento à Infância e Juventude
Guilherme Alves Coutinho
Affonso Ghizzo Neto
Tribunais de Justiça
Níger
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Meninas de Guaru
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Vitor Dias Conceição
XXV CONPEDI
Coação Testenhunha
luta pelos direitos
Carolina Iarocrinski
TJBA
Fernando da Silva Albuquerque
Vitor Pereira dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Boletim da RDL
Documentos falsificados
Encoge
OIT
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Prisão Perpétua
HC 143.247/RJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Raphael Moreira Seraphim
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei 13306
Empresa de Telefonia
Luiz Ferri de Barros
Certidão de Nascimento
Mathias Vaiano Glens
Ministro Noronha
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Armando Júnior da Silva Gadelha
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João de Mendonça Salim
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Alimentos no âmbito internacional
indenização
África Ocidental
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Centro Acadêmico Hugo Simas
Alemanha
Remessa de Artigos
Asilo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maria Lúcia Karam
NYtimes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Lei Pelé
Paternidade tardia
Direitos de Privacidade
Tabelionatos de Notas
Curso online
Concurso de Bolsas
Francisco vieira de Souza Junior
António Guterres
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Juliana de Alano Scheffer
Furto de chocol
Patricia Burin
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
TJSE
Caixa 2
ADPF 414
Coletivo Lapices
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Atahualpa Fernandez
Sistema Quero uma Família
Perda total
José Enrique Teixeira Reinoso
Trabalhos Científicos
Estatização dos Cartórios
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
regime inicial do crime de roubo
Citação eletrônica
Lei nº 8.036 de 1990
Maurício Requião
Cinemas
Revista da AGU
artigo 33 do CP
Instituto Conectas de Direitos Humanos
TJAL
Alexandre Barbosa da Silva
RE 845.779-STF
Fábio Rodrigues Paulino
Consentimento do morador
intimação e notificação
Medidas alternativas
Fabiana Irala de Medeiros
Thayla Fernandes
Costumes
Kristian Rodrigo Pscheidt
Projeto Universidade no Cárcere
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Doutrina previdenciária
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
FAE Centro Universitário
Stephanie Noya S. R. Tanure
Marlo Almeida Salvador
Clenio Jair Schulze
Massacre em presídios
Lei 9.714/1998
Relação de consumo
Arthur Corrêa da Silva Neto
URFJ
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Vitor Vilela Guglinski
Eduardo Silva Bitti
Ciências Médicas Forenses
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Giselle Onofre
Centro de mediação
Tainá Fernanda Pedrini
Antônio Carvalho Filho
Alexandre Morais da Rosa
Desvio de função
Recurso Extraordinário 973837
comemoração 125 anos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TJCE
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
CRCSC
DPESP
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
movimentação processual
Ana Luisa Buzaid
Recomendação 41
RENAP
3º Turma
Plínio Gentil
Bruno Miragem
Congresso dos Estados Unidos
Incitar Suicídio
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Apreensão de passaporte
Filipe Maia Broeto
SAMARCO
José Roberto Martins da Silva Junior
I Jornada de Direito Processual Civil
Precedentes Judiciais Vinculantes
Congelamento de ajustes
Marcos Eberhardt
Mutirão
Decisão STJ
Ruiz Ritter
Bem imóvel
Detector de mentiras
Suprema Corte do Chile
Adalberto Arruda Silva Júnior
Estado do Rio de Janeiro
Falta de vagas
Cartório
Informativo 553 STJ
Bianca Thais Nascimento
Maykon Fagundes Machado
Mediação on line
Maurício Fontana Filho
alcoolismo
Anuário da Justiça
Tragédia Vila Mariana
Antecipação de prova no processo penal
recesso forense
Marcelli Cipriani
Igor De Lazari
Diego Prezzi Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Exploração sexual de menores
Desembargador Sérgio Luz
Citação por Hora Certa
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Robert Alexy International Legal Seminar
crime de estupro
OAB/ES
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Honorários Advocatícios
Documentos exterior
Chicago
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Botão de pânico
Penal Tributário
PRefeitura de Jequitibá
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voa ou corre?
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Estudos
Simone Pires Cipriano
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Jornal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
buy a philosophy paper
Câmara de Deputados
Plano Nacional de Segurança
Obras Publicitárias
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fernanda Diniz Soares Mota
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vereador SC
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Crime de ameaça
Cartório extrajudiciais
Regime disciplinar diferenciado
Péterson Niehues
TJ justiça
Filipe de Morais
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Primeira Seção do STJ
Roger Machado
Velocino Pacheco Filho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Crise financeira
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MoWBrasil 2017
Boletim RDL
Indulto
Violência na Escola
Edital publicado
Texas
Gabriel Luiz Marcondes
Adir Freire Freitas
Penhora de Bens
Jaqueline Damasceno Alves
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Pedro Valença Resende Ferreira
Jean Rodrigues Salles
DPRJ
Conciliação pelo WhatsApp
Leonardo Avelar Guimarães
Casa das Américas
Grécia
Ísis Fontenele
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
IMESB
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
promoção da igualdade étnico-racial
Daniel Roberto Hertel
Contestação
A construção da cidadania e a sexualidade
Cândido Furtado Maia Neto
Democracia em Desconstrução
Abolicionismos e cultura libertária
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Reconhecimento fotográfico
Infração na adolescência
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Cadastro Nacional de Adoção
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Código de Ética Médica
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Filme Orestes
José Geraldo de Sousa Junior
Cidades e comunidades sustentáveis
dados estatísticos
Matheus Souza
Lista de Livros
Lucas do Nascimento Nobre
Prevenção do HIV
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
intercâmbio de jurisprudência
Valores nutricionais
HC 389.899
Transparência Internacional
Eduardo Luiz Santos Cabette
Un News
Alepo
Auxílio Transporte para magistrados
Livro Infantil
4º Turma do STJ
Professora Claudia Regina Freitas
Amanda Rodrigues Vander
O negociador
Revista Pensar
Alcenir José Demo
Artigo Científico
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Reforma Eleitoral
Gustavo Faria Pereira
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Educação Pública
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Enrique Pedro Haba Müller
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Guia
Pauta de Julgamento
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Transição e Consolidação da Democracia
fornecimento de medicamento e tratamento
Luanna Tomaz de Souza
RE 1217166
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Facção Criminosa
Movimentos sociais
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Conrado Gama Monteiro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Juiz Luís Carlos Valois
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ACNUDH
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Interrogatório informal
Disparidade Salarial
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ADI 5645
Magalhães Coelho
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Eliseu Raphael Venturi
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Liminar em HC
aumento de tarifa de ônibus
Petição n. 7074
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei nº 13.427
Barbara Pasello
Sacha Darke
Áudio da entrevista
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Secretaria de Educação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Sistema Unificado de Execução Penal
Sonia Aparecida de Carvalho
Suprema Corte dos Estados Unidos
Resolução 229/2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Decreto nº 8.727/2016
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Responsabilidade civil do Estado
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Ilicitude das Provas
Assédio Moral
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O Júri Objetivo II
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Construção da identidade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Justiça em número 2016
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Introdução ao Direito Processual Penal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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7º Congresso Jurídico Online
Lei Complementar 73/93
Ministério Público de São Paulo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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África do Sul
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Seriado
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Metodologia da Pesquisa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Denúncia sem fundamentar
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Audiência de Conciliação
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consulta pública
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Súmula 563 do STJ
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Representação Criminal
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Carros apreendidos
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OCupações das Escolas e Universidades
Jurisdição Constitucional
Presídio Central de Porto Alegre
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Impeachment
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Resolução 213/2015
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fornececimento de remédio de alto custo
Imunidade profissional do advogado
Regras de Bangkok
Polícia Judiciaria Civil
Direito do Consumidor
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Universidade Luterana do Brasil
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Remoção de presos
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Direito Imobiliário
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Razoável Duração do Processo
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A Constituição e o Supremo
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Judicialização da saúde
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Direito Público Temas Atuais
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Antropologia Teológica
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Emenda Constitucional 88/2015
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Trabalho remoto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Moraes Pitombo Advogados
assédio sexual em metrô
Depósito recursal
Condenação criminal
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SEDESTMIDH
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Resolução n. 155/2012
Programa Direito & Rock
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
IBAMA
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Prerrogativa de foro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Palácio do Planalto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Registro de Nascimento
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TRF da 3ª Região
Direito costumeiro
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LGBTI
Segurança do Poder Judiciário
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito Forense
Consulta CNJ
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Canibalismo
Código de Ética da Magistratura
Trabalho em presídio
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Tradução Regras de Bangkok
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Dano Material
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
A Casa de Vidro.com
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TRT 8º Região
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Valmir Pereira Alcantara
Wellington M. de Almeida
Inquéritos arquivados
UFPB
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Em busca das garantias perdidas
Cultura da sentença
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Remição pelo estudo
Processo Penal do Espetáculo
Cão Guia
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III Simpósio de Direitos Humanos
Decisão colegiada
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Tiago do Carmo Martins
Revista de Direito Alternativo n. 01
Voto provisório
Diogo Macruz
Maciana de Freitas e Souza
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rodrigo Medeiros da Silva
Art. 111 da LEP
Condenação Militar
Guarani-Kayowá
Constituição e Poder Vol. 2
Quebra de decoro
Mortes e lesões causadas por policiais
Lívia Lucca
Julgamento pelo tribunal do júri
Alienação
Luciano Dantas Sampaio Filho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Poligamia
Recomendação 44
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Jefrei Almeida Rocha
Vanessa Pedro
Queda em bueiro
Irlanda do Norte
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Cannabis
Parceria Público-Privada
Francisco Sannini Neto
Brenno Cavalcanti
MP 784/2017
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Arquivamente de Inquérito
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Leis internacionais de direitos humanos
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Anuário da Justila 2016
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
II Simpósio de Direitos Humanos
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Edital de Parecerista
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Concorrência desleal
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Formação Jurídica
Erro médico
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Casal homossexual
MPMS
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Hedlian S. Cândido
feminicídio
Wagner Armani
Déficit da Previdência
Tribunais se preparam
Doação de Órgãos
Cursos Internacionais
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Brexit
Teto remuneratório
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Rafael Floriano
Registro de medicamento
Notícia
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Rilmo Braga
Assembleia Estudantil
Lei n. 15.829/2012
Eduardo Pereira dos Anjos
185
Andréa Pachá
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Silas Taporosky Filho
Ministro Og Fernandes
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Aplicativo CPC Anotado
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Paradoxos Penais – Vol. I
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