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Daniela Richter
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Henrique Rabelo Quirino
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Leonardo Carvalho Moura
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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Mário Cesar Andrade
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bartira Macedo de Miranda
Elias Jacob Neto
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Cintia Neves Godoi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Átila Da Rold Roesler
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rodrigo D’Orio Dantas
Simone Nacif
Lillian Pfleger
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fabiana Lanke
Gleucival Zeed Estevão
Mariana Silva Nery
Thiago Freitas
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Antonio Notariano Jr.
Roberto Bona Junior
Marcelo de Mello Vieira
Walter Bittar
Aisla de Carvalho
Joana Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Maria Fernanda Piva
Andreu Luz
João Pedro Gebran Neto
Gustavo Silva Alves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Pierre Moreau
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Araujo Pereira
Daniel Gerhard
André Alexandre Happke
Adriano de Jesus Silva
Vinícius Anacleto Burato
Robinson Nicácio de Miranda
Samuel Mânica Radaelli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
João Lucas da Costa Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Juliana de Alano Scheffer
Suzana Rahde Gerchmann
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Sorgi da Costa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gil Ramos
Guilherme Alcântara
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renzo Cavani
Homero Chiaraba
Caroline Köhler Teixeira
Juan David Gelacio Panesso
Débora Silva Massulo
Marina Cerqueira
Débora Fernanda Ferreira
José Henrique Mouta Araújo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernando Sacco Neto
Veyzon Campos Muniz
Elisa Rech Dickel
Antônio Carvalho Filho
Katarina Peixoto
Maria Lúcia Barbosa
Giovani Clark
Luís Gustavo Reis Mundim
Maíra Marchi Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Bernardo Britto Guerra
Lorenzo Alvarez de Toledo
Christian Frederico da Cunha Bundt
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juliana Nandi
Tiago Joffily
Fabrício Morais da Costa
Série eProcesso – prática com teoria III
João Lauro Serpeloni
André Antônio Gavazini
Luís Renato Avezum
Sílvia Gabriel Teixeira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Diogo Dal Magro
Camila Holanda Aragão
Joscimar Souza Silva
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Davi Rodney Silva
Pedro Roberto Donel
João Eduardo De Nadal
João Paulo Lordelo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariana Alves Lara
Giovana Atarasi
Laraíne Catapan
Marco Aurélio Serau Junior
Amanda Rodrigues Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Gustavo Santana do Nascimento
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André De Marco
Dierle Nunes
Zilka de Sá Barros
Luana Andrade
Elias Guilherme Trevisol
Guilherme Barros Martins de Souza
Mariane Bosa de Lins Neves
Tiago de Lima Santos Reid
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Suellen Regina Frantz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcos dos Santos Ito Borem
Benigna Teixeira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marina Barcelos de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Kássio Henrique S. Aires
Persecução penal nos crimes tributários
Anita Duarte
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Henrique Pinto Santiago
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Rey Cota Filho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cláudio Lucena
Thiago Brega de Assis
Maurício Ramires
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Larissa Mozzatto Risério
Fernanda Hablich
João Marcos Buch
Alessandra Wanderley
Bruno Campos Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Centros penitenciários brasileiros
Lucas de Lazari Dranski
Ismar Nascimento Jr.
Rafael Bertoldi Pescador
Fransuelen Geremias Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Rideko Suzuki
Carlos Eduardo Martinez
r Gisela Maria Bester
Gabriel Abrahao Costa
Nelson Camatta Moreira
Júlio Marcelo de Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Moacir Henrique Júnior
Leonardo Marques Vilela
Constelação Familiar Sistêmica
Victor Hugo Ossowsky
Dayana de Carvalho Uhdre
Modelo aristocrático de Direito
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
Sebastião Marques Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Martina Mariano Spanemberg
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Paula Saleh Arbs
Matheus Fanti
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Henrique Batista Barbosa
Pablo Freire Romão
Alexandre Ávalo Santana
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alan Pinheiro de Paula
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mariana Resende
Danilo Luchetta Prado
Andre Vasconcelos Roque
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Talissa Truccolo Reato
Antonio J. Capuzzi
Marco Félix Jobim
Matheus Koerich Nobre
Gisela Maria Bester
Yuri César de Almeida Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Augusto Passamani Bufulin
Marina Peixoto Dias
José Edvaldo Pereira Sales
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Yuri Carneiro Coêlho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriela Neckel Ramos
Maíra Vida
Carla Froener Ferreira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Giovanni Chaim
Thiago Vieira de Sousa
Ana Priscila Correia Luz
Thais Mello Doleys
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
René Santos Piauilino
Analice Nogueira Santos Cunha
João Victor Carvalho de Barros
Gilberto Stürmer
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Marinho
Ursula Rodriguez Minhone
Samuel Oliveira Cersosimo
Regiane Nistler
Mayara Pellenz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Antonio Graim Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maiana Guimarães
Andreu Sacramento Luz
Paulo Antonio Peressin
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luís Fernando Casara Corrêa
Nádia de Castro Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fabiano Zavanella
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Monique Pena Kelles
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Téssia Gallina Jorge
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fabrício Reis Costa
Paolla Hauser
Thiago de Oliveira Vargas
Veranice Melo Frota
Gabriel Cavalcante Cortez
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cyntia Possídio
João Vitor Ribatski
Luís Eduardo Colavolpe
Gabriel Bulhões
Gabriela Samrsla Möller
Marco Aurelio Serau Jr.
Victor B. Gonçalves
Fernanda Darcie
Fernando César Costa Xavier
Autoritarismo nacional
Dora A. Martins
Jeison Batista de Almeida
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patty Oliver
James Walker Júnior
Christyan Muller Ajala
Velocino Pacheco Filho
Bernardo Cortez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Flávia Pereira Hill
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Geraldo Marcell Azevedo
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Simone Henrique
Euclides Santos Bittencourt
Roberta Matzenbacher
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Caio Ferreira Neto
Tiago Oliveira de Santana
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Roberta Moura Faíz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Beatriz Vargas Ramos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Plínio Gentil
Bruna Roberta de Borba
Ivani Contini Bramante
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eduardo Januário Newton
David Salim Santos Hosni
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael de Araújo Alves
Eduarda Cruz Daudt
Fernando Rabelo Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Patrícia Otarão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Eder Fernandes Santana
Raul Linhares
Rafael Feitosa da Mata
Ian Fernandes de Castilhos
Augusto Jobim do Amaral
Victor Pyles
Ana Miguel Gomes Regedor
Debora Vieira
Alexandre Pacheco Martins
Camila Renata Leme Martins
Extensão Direito das Mulheres
RHC 75.800
Bianca Aline Becker
Paulo Sérgio Restiffe
Aline Taraziuk Nicodemos
Wanessa Assunção Ramos
Vontade de Constituição
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Alves Bertolusci
Adalberto Ferrari
Rodrigo Bahia de Souza
Gilberto Morbach
Maira Scavuzzi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Taysa Matos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roger Feichas
Redação
Escola Mineira de Processo Penal
Misoginia
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Maria Pereira de Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe da Silva Freitas
Elisa Berton Eidt
Thalita Abdala Aris
Jenifer Rodrigues
Adriano Soares da Costa
Denize Carolina da Cunha
Luana Cabral
Fernando Filgueiras
Wagner Inácio Dias
Paula Brener
Vitor Morais de Andrade
Tiago Silva de Freitas
Thanderson Sousa
Bruno Takahashi
Thalita Caroline Faria de Assis
Rubens Correia Jr.
Maria Julia Pardal Simonato
Iolmar Alves Baltazar
Stella He Jin Kim
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Wunsch
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Súmula vinculante
Adriano Leitinho Campos
Amanda Ferreira dos Passos
Olívia Maria de Almeida
Rodrigo Frantz Becker
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Guilherme Christen Möller
Anderson Morais
Atenuante inominada
Lenio Luiz Streck
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carmem Cavalcante
Felipe Abdel Malek
Renê Francisco Hellman
Eduardo Bitencourt
Joelma C. Sousa
Luis Gustavo Cardoso
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Leivas de Araújo Vianna
Valter Guerreiro
Débora Costa Ferreira
Maria Francisca Accioly
Injustiças raciais no Brasil
Julia Vianna Correia da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcio Guedes Berti
Editora Tirant Lo Blanch
Fauzi Hassan Choukr
Marina de Carvalho Vieira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Silvana Colombo
Alessa Pagan Veiga
Raphael Fernando Pinheiro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruno Lopes Ninomiya
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Alfredo Copetti Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas Gabriel Furlan
Valdemar Gomes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernanda Euzébio Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Everton Sarraff Nascimento
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Marcos Braga de Melo
Gisele Mazzoni Welsch
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriel Silas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ciro de Souza Brito
Polliana Corrêa Morais
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucélia de Sena Alves
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Zulmar Duarte
João Paulo Orsini Martinelli
Eduardo José da Fonseca Costa
Fábio Jun Capucho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alberto Sampaio Júnior
Julio Guilherme Müller
Gustavo Roberto Costa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Juarez Rogério Felix
Ivy Farias
Geovana Leme
Taynah Ignacio
Eliza Cerutti
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo Luz
Radson Rangel F. Duarte
Veronica Pacheco Viana
Gabriel Mantelli
Ricardo Luna
Marisa Falcão
Luiz Elias Miranda
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Andréia Candida Vitor
Viviane de Santana
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre dos Santos Priess
Carolina Sena Vieira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maurício Fontana Filho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Victor Labate
Bruno Henrique Alves Salomão
Nic Cardeal
Maria Carolina Russo
João Daniel Rassi
Caelen Yumi Takada Barros
Imane Rane
Thayna Macedo
Gil Rafael Ribas
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Tartuce
Ruan Zancanaro Catarini
Letícia Bürgel
Diogo Dal Magro
Jarbas Matos
Vanessa Saraiva de Abreu
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Francine de Moura
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Paula de Souza Cury
Clarissa Pereira Carello
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vinicius Gregório
Ricardo Fiorin
LETICIA ARENAL
Rafael de Deus Garcia
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Ribeiro
Rafael Motta e Correa
João Victor Rozatti Longhi
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruno Trento Hein
S. Tavares-Pereira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Hinckel Teider
Pedro Dalese
Edgard Usuy
Mario Cesar Andrade
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daiane Carlos Höhn
Jorge Luiz Souto Maior
Paola Bianchi Wojciechowski
Aline Busch Czarnobai
Rafaela Alban
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago da Silva Santana
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
George Oliveira
Belmiro Fernandes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ricardo Moura
Rodrigo Trindade
Mauricio Mota
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Raígor Nascimento Borges
Lucio Barreto Guerreiro
Vitor Vilela Guglinski
César Augusto Baldi
Ian Martins
Martina Silvestri
Andréa Gill
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fábio Salum
Daisson Flach
João Marcos Braga
Aisha E. Road
Luciano Franco Ribeiro
Ana Beatriz Gomes
Bruna Borges
Gabriela Ponce
Carla Mari Robaina Marcondes
Flávia Ávila Penido
Amanda de Medeiros Lima
Patrícia Leite Carvão
Abailard Jose de Sousa Neto
Izabele Pereira Barra
Andreza Pantoja Smith
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Melina Girardi Fachin
Paulo Lenzi
Belmiro Jorge Patto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Agustín Laó-Montes
Fernando Jiménez Sánchez
Kleber Zanchetta
Carlos Augusto de Assis
Rafael Faria Basile
Daniella Teixeira
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriela Balbinot
Eduardo Oliveira Agustinho
Vinícius Arouck
Daniela Bornin
Mateus Costa Pereira
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
Claudio Melim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Série Cibersegurança III
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Wilson Knoner Campos
Aphonso Vinicius Garbin
Lidia Isabel Lira
Guilherme Machado Siqueira
Luisa Oliveira Coelho
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Vale Brum
Larissa da Silva Lopes
Alissar Ali Fahs
Luna Siqueira
Mamadú Saido Djaló
José Luis Bolzan de Morais
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thiago Caversan Antunes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ricardo Pires
Mauricio Antonio Correia
Antonella Galindo
Bárbara Fonseca de Moura
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre Senra
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Laura Cascardi
Daniel Willian Granado
Giselle Couy
Carla A. Ventura
Maurilio Casas Maia
Sistemas inquisitório e acusatório
Hédel de Andrade Torres
Paloma Braga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fausto Trentini
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcelo Pereira de Almeida
Claudia da Rocha
Silva Batista Pilau
José Ricardo Caetano Costa
Guilherme Sarri Carreira
Léo Rosa de Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Henrique Abel
Marcos Prata Bentes
América
Luccas Tartuce
Juliano de Oliveira Leonel
Barbara Tude de Souza Ferreira
Adilson Pires Ribeiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Vínculo de emprego
Ivan Bonifácio
Laís Mosso Ferfoglia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thieser da Silva Farias
Delano Câncio Brandão
Felipe Dalenogare Alves
Patrícia Henriques Ribeiro
Luiza da Costa Alonso
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Sá Freire Martins
Daniel Cardoso
André Zilli
Ester Eliana Hauser
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriel Esperança Lisboa
Fabrício Pontin
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre de Paula Filho
Larissa Janoni de Araujo
Inexistência jurídica
José Antonio Farah Lopes de Lima
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jorge da Rosa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maira Bianca Scavuzzi
Maristela Tamazzia dos Santos
Andrezza Anzolin
André Luis Callegari
Larissa Tomazoni
Júlia Dutra de Carvalho
Erica Alves Aragão
Gabriel Vitor Nogueira
Marilena Wolf de Mello Braga
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Márcia Letícia Gomes
Eugênio Pacelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Osvaldo Agripino
João de Castro Souza
Amanda Arruda
Tatiana de Almeida Campos
Jaécio Matos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Lucas Fernandes
Série Cibersegurança II
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Fernandes
Guilherme Mesquita Estêves
Ianê Santos dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Desvirtuamento do jurídico
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Josevando Souza Andrade
Gustavo Borges Mariano
João Rafael de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruna Marques da Silva
Valdemar Habitzreuter
Charles da Costa Bruxel
André Felipe Oliveira Moraes
Anthony Thiesen
Clenio Jair Schulze
Ubirajara da Fonseca Neto
Cristiano Botelho Alves
Wellington Jacó Messias
Angélica Mota Cabral
Henrique Picarelli
Igor Domingos do Altíssimo
Larissa Zucco
Lucas Costa de Oliveira
Luciana Severo
Daniel Brandão
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Silveira de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alice Costa Lima Salz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariana Lopes
José Ricardo Maciel Nerling
Uso indevido de algemas
Rennan Herbert Mustafá
Matheus Novais da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rodrigo Helfstein
Pedro de Souza Gomes Milioni
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Romero Leite
Patrícia Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
¿Quién vigila a los vigilantes?
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Michelle Gironda Cabrera
Wagner Carmo
Lucas Murilo Wojcik
Álvaro Castillo
Amanda Muniz Oliveira
Bruna Kern Graziuso
Raphaella Reis de Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Solange Luz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
André Martino Dolabela Chagas
Marcel Lopes
Gustavo Marques Krelling
Elisandro Lotin de Souza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Suzany Brasil
Carlos Eduardo Martinez
Celso Augusto Uequed Pitol
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiza Miranda Heinisch
André Dos Santos Carvalhal
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Júlia Batista
Marco Antonio Lima Berberi
Fábio Borges
Germano Schwartz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Victor B. Gonçalves
Crédito negativo
Emerson Garcia
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mauro Mendes Dias
Letícia Bittencourt
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Gustavo Salvador Kauffman
Maick Cristian Valino Pinheiro
Agrotóxicos
Paula Yurie Abiko
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Willian Alex Sander Amorim
Regina Geni Amorim Juncal
Ruth Batista
Ana Paula Siqueira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Dervana Coimbra
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Wagner Luis Padilha
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bianca Mendes Pereira Richter
Negócios jurídicos processuais
José Muniz Neto
Jessyka Zanella Costa
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Valéria Fernandes Vieira
Daniel Brajal Veiga
Fredie Didier Júnior
Tiago Zagonel
Thiago Siffermann
Gabriel Junqueira Sales
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Paula dos Santos Bregagnol
Márcio Soares Berclaz
Carlos Alberto Crispim
Felinto Martins Filho
Marcello Terto e Silva
Julia Drummond
Lucília Napoleão Barros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Amorim de Aguiar
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Estudantes secundaristas
Adriana Calvo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wellington Jacó Messias
Rafaela Alban
Bruno de Almeida Passadore
Inês Virgínia Prado Soares
Mariana Goulart
Joseane de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ruth Barbosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliano Cesar Zanini
Renê Beckmann Johann Júnior
Emrich Sá
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Pollyanna Maria da Silva
João Biffe Junior
Raquel Possolo
Marcos Catalan
Igor Raatz
Lucas Vasconcelos Vieira
Alessandra Simões Reis Abraão
Raphael de Souza Almeida Santos
Jeovan Alves dos Santos
Isis Regina de Paula
João Felipe Bezerra Bastos
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tatiana Sogari Tormem
Fábio Rodrigues Gomes
Schirley Kamile Paplowski
Ge Mello
Bruna Caroline de Oliveira
Igor Borges La Rosa
Felipe Bertazzo Tobar
Soraia da Rosa Mendes
Ronicleici Santos da Conceição
Nayron Divino Toledo Malheiros
Camila Zambrano de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
Flavio Antônio da Cruz
Guilherme Curci T. Risso
Heitor Vitor Mendonça Sica
Claudia Brum Mothé
Daniel Octávio Silva Marinho
Camila Maciel Cavalheiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Wellington M. de Almeida
Ezilda Melo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Poeta Ali Agora
Elena de Carvalho Gomes
Giancarlo Montagner Copelli
Silvia Arizio
Rodrigo Nery
Futuros profissionais do Direito
Fausto Amador Alves Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cândice Lisbôa Alves
Carolina Farkasvolgyi
Por Danielle Mariel Heil
Felipo Pereira Bona
Ronan Robl
Carolina Heloisa Guchel Berri
Wálber Araujo Carneiro
Amarílis Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexandre Melo Franco Bahia
Ricardo Antonio Andreucci
Talise Rossi, Diéssica Adam
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mariana Brito Cairo
Thaís Rocha Lima
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre Cesar Toninelo
Claudio Daniel de Souza
Daniel Colnago Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Cláudio Rêgo
José Barroso Filho
Juliana Lopes
Nely Nazareth
Abel Ferreira Lopes Filho
Igor Guilhen Cardoso
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo César Carbonari
Bruno Braga Cavalcante
Henry Colombi
Luciano Góes
Wagner dos Santos
Geovane Peixoto
Natascha Anchieta
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Gomes Batista da Silveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo da Silva Brandalise
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Claudia da Rocha
Mauro Cesar Martins de Souza
Vinícius Cidral
Mateus Mantovani Sorgatto
Franceline Franco
Guilherme Henrique Lage Faria
Sabrina de Paula Braga
Abraham Hand Vargas Mencer
Relação de trabalho
Francisco José Borges Motta
Paula Rodovalho
Paulo Incott
André Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Pontes Ferreira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mauro de Azevedo Menezes
Elaine Cristina da Silva
Iara Antunes de Souza
Felipe Barreto de Melo
Leonel Betti Jr.
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre do Rosario Brito
Lorena Guedes
Paulo Ricardo Stipsky
Rodolpho Mattos
Evanilsa Coelho Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Julyan Ramos da Fonseca
Júlia de Souza Machado
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Alexandre Coelho
Lei Antidrogas
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Humberto Miranda
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alberto Silva Franco
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Tiago Spinato
Ricardo Yamin
Welder Queiroz dos Santos
Carlos Henrique Soares
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo Masô
Leonardo Gomes Fernandes
Lis Arrais Oliveira
Ian Martin Vargas
Abril Uscanga Barradas
Articulistas
Israel Domingos Jorio
Nicole Moreiras Urbini
2ª Edição
TJMS
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Grécia
revogação de prisão preventiva
TRT 8º Região
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PEC nº 287/2016
Varas
Imprensa
Lei 13.293/16
Advogados públicos
Abuso de menores
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Filipe Maia Broeto
Sergio Henrique Salvador
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gustavo Nascimento Tavares
Lei 13.269/2016
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Suprema Corte do Chile
Boletim n. 08
Juliana Raisa dos Santos Silva
Armando Júnior da Silva Gadelha
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
MST
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Poesia
base de cálculo de honorários
Cinema Educativo
Evinis Talon
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rodrigo Wasem Galia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Judicialização da saúde
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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II jornada de Derecho civil
MPF
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Rafael Espíndola Berndt
CFOAB
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Dano moral e material
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pensão por Morte
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Renan Francelino da Silva
Adriana Cecilio
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
fornecimento de energia elétrica
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Marcos Ehrhardt Júnior
Audiência Digital
Emenda Constitucional 88/2015
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ígor Araújo de Arruda
CIDIL
Audiência de Conciliação
Curso de Direito com dupla titulação
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Resolução 214
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Líbano
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Gratuidade do Ensino
PL 44/2016
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Germano Schwartz
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O que funciona no plantão judiciário
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Resolução 225
Dano Moral
Reconhecimento fotográfico
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Teoria do adimplemento substancial
Renda Mínima
RE 958.252
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Gustavo Faria Pereira
posse-trabalho
reedição de normas
Direito Forense
Quinta Constitucional
Cláudio Álvares Sant’ana
Deputados
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rito processual
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
ACNUDH
Companhia aérea
Anuário da Justiça
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Ações Penais Constitucionais
Sistema Unificado de Execução Penal
Sírlei de Sá Moura
Renê Hellman
Inquéritos arquivados
Cadastro Nacional da Adoção
Consulta Popular
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Roubo de carro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
progressão de regime
Lei Municipal n. 4666/2010
Decreto nº 8.727/2016
Excesso em abordagem policial
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Uber de Advogados
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Resolução nº 400/2016
Introdução ao Direito Processual Penal
OAB/ES
Ação Penal de Competência do Júri
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Josiane Rose Petry Veronese
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Educação de Jovens e Adultos
Fabiana Irala de Medeiros
Pessoas portadoras de deficiência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Salvo conduto
Síria
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Presídio Central de Porto Alegre
Direito Público Temas Atuais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Vítimas de Tortura
Interpretação conforme a Constituição
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Rompimento de barragens
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Liberdade Religiosa
Cumulação de pensões
O Direito e a Sétima Arte
Recurso em Habeas Corpus
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Descriminalização
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Documentos sigilosos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tratados de direitos humanos
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Constituição e Poder Vol. 2
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Criminologia Forense – Tomo I
Audiência de Custódia
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Constituição e Poder Vol. 1
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TJAL
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Mestrado e Doutorado 2017
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Soraia da Rosa Mendes
art. 385 do CPP
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Demissão por Homofobia
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Plínio Gentil
impenhorabilidade
Queda em bueiro
Barcelona
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Torcedores
PLS 280/2016
Mateus Sampaio Aranha
Blitz
Fornecimento de fraldas
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
Imunidade parlamentar
Habeas Corpus nº 387244
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Relação de consumo
Revista Contradogmáticas v. 09
Zéu Palmeira
Vitória/ES
Rol de Procedimentos em Saúde
Projeto de Pesquisa
Escudo de Vidro
Ditadura brasileira
João Conrado Blum Júnior
Entrevista do dia
Los Angeles
Perdão Presidencial
Estado Democrático de Direito
Escolas
O Controle da Moralidade Administrativa
Lute como uma menina
Cinthia Menescal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Prisão Domiciliar
Tempo de Resistência
Revista Pensamiento Americano
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lições de Direito Alternativo
Direitos dos animais
Investigação de paternidade
Diploma
Homenagem a Imre Kertész
João Vítor de Araújo Santos
Coaching
Ocupação das Escolas e Universidades
José Roberto Martins da Silva Junior
Tribunal de Justiça de Sergipe
UNAERP
Poder Judiciário catarinense
Amanda Muniz Oliveira
Alex da Silva Anhaia
tema 945/STJ
Raphaela Lopes Rodrigues
LGBTI
Acidente de trânsito
Estudar Fora
Concurso público
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
HC 139889
Crime de Furto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Juliana Ribeiro Goulart
Estresse ocupacional
UFOP
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Gardenia Mota Ayres
Regras
A Hiperintegração do Direito
Destinação de Recursos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
PJe Mobile
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Afrodescendendes
Salah Khaled Jr
Érica De Kássia Costa Da Silva
Entrevista
Átila Lincoln Máximo Cunha
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Recurso Especial
Leonardo Avelar Guimarães
Oriente Médio
Bibliografia Temática
Doenças Sexualmente Transmissíveis
CDC
Programa de estágio PJSC
Valber Melo
Lei Antimanicomial
Aprovado
Agostinho Ramalho Marques Neto
XX Semana Jurídica
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mara Rosane de Medeiros
Canal Empório do Direito no YouTube
Edução
Razoável Duração do Processo
João Otávio de Noronha
Lei de Mediação
Antonio Carlos Brandão
Jhonathan Fávero
restituição
Casa Nostra
Marcos Vinicius Tombini Munaro
quem quebrou o Estado brasileiro
Lei nº. 13.257/16
Trabalho em presídio
Tiago Protti Spinato
Inconstitucionalidade do votos
Jefrei Almeida Rocha
Audiência Pública
crime ambiental
Escravidão Moderna
Contribuição Previdenciária
MPSP
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Vinicius Lúcio de Andrade
Eliza Hartung
Yara Singulano
Curso Novo CPC
Hugo Fernandes Matias
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Romance
Danos Materiais e morais
publicação
Teoria do Domínio do Fato
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Seguro
Maioridade
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mestrado Univali
Jornal
TRT4
Notícia
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Nelson Lacerda
Futuro tecnológico
EMESC
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Criança indígena
Atendimento à Infância e Juventude
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Concorrência desleal
Reforma do Judiciário
Walter Bittar
Doutor "honoris causa"
Starbucks
Paulo Silas Taporosky Filho
Abril Uscanga Barradas
Simone Pires Cipriano
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Armadilhas da Cognição
vítima de bala perdida
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jogo de azar
Raissa de Cavassin Milanezi
Gilmar Mendes
Estudos Feministas
Mutilação Genital Feminina
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Nota de Repúdio
Ex-presidente Lula
Grupo de Estudos em Direito Público
casais homoafetivos
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Casamento Precoce
Elpídio Paiva Luz Segundo
Universidade de Stanford
sentença feita por estagiário
Carlos Bolonha
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IPEBJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
IMESB
Grupo de Pesquisa
comemoração 125 anos
EMAB
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Leonardo Sagrillo Santiago
Guerras as drogas
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consulta pública
Desistência da adoção
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Adriana Calvo
Monografia
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Segurança do Poder Judiciário
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Revista Sistema Penal & Violência
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Intercâmbio
Refugiados e Migrantes
Conduta atípica penal
saque mensal
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Declaração de Brasília
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Prevenção ao suicídio
Caso Escher e outros
Registro de medicamento
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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AP470
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Teste de paternidade
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crime de estupro
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Envenenamento de merenda escolar
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Curso de Direito Internacional Público
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Daniela V. Pachito
Estatuto da Advocacia
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PJe 2.0
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crimes contra a vida
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Motorista bêbado
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
HC 129646
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
DPMS
Esquadrão Suicida
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Poder Judiciário Estadual
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Bruno Ferreira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Presidência da República
Confederação Brasileira de Futebol
Kamile Medeiros do Valle
oficinas de parentalidade
Alexandre Hardt Bortolotto
greve de servidor
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Enamat
Alexandre Miranda Aleixo
Furto de Chocolate
Lei n. 8.038/90
Juliano Keller do Valle
Indicação Literária
Kafka
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Péterson Niehues
FHC
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Cenário jurídico e político
Fernanda Lencina Ribeiro
Formação Promotoras Legais
Encontro Município Transparente
Jordânia
Restituição de valores
Prerrogativa de foro
Antônio Carvalho Filho
Tiago Joffily
Construção da identidade
Bloqueio judicial do WhatsApp
Súmula 574
Eventos Gratuitos
Agravo de Instrumento
Min. Carmem Lúcia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Violencia Domestica
Foro Privilegiado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Mundo do Direito
Testemunha de uma barbárie
Parlamento Europeu
Impeachment
Direito Penal: Parte Especial
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Projeto Cronos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
HC 373364
Ilton Norberto Robl Filho
Direito eleitoral
Lei nº. 12.403/2011
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
COLCRIM Chile
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Gianfranco Silva Caruso
Melhor atendimento no Judiciário
Renata da Costa Sousa Meireles
Nota de Pesar
Prestações Pecuniárias
Desembargador Osmair Couto
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito de Guarda
Joinville/SC
Casa das Américas
Quadro Saiba Mais
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Publicações
OAB/MG
Redação
escravidão
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ONUBrasil
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O objeto da ciência do direito penal
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Direito LGBT
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HC 389211
Projeto Ronda Maria da Penha
Crise Migratória
Prevenção do HIV
Indulto
julgamento STF
Aplicativo
Lei 11.340/2006
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Não recepção
Auschwitz
concurso oficial de justça
Preso provisório
Alunas feministas da UFG
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
dispensa discriminatória
Apelação Criminal
Crimes na Internet
Antecedentes Criminais
Editora Univali
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
atividade de risco
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“fosfoetanolamina sintética”
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Liminar
Luis Leandro Gomes Ramos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ministro Mendonça Filho
Século XXI
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Irlanda
Leonardo Lucci
Denúncias contra Aecio Neves
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Roger Machado
Reforma previdenciária
Luis Calazans De Brito Bisneto
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direitos de Privacidade
restabelecimento do fornecimento de água
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Deficiência visual
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Child Best Interest
Reconhecimento de paternidade
Processo de escolha dos ministros do STF
Adel El Tasse
Pedro Augusto Santos de Souza
Direito dos Transexuais
Ministério Público Militar
Instalação dos cursos jurídicos
investimento
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Superintendência de Seguros Privados
Medida Provisória nº 712
Certidão de Nascimento
Edital de Parecerista
refugiado
Jacqueline Sinhoretto
LEI 13.300/16
Micheli Silva
Carla Marcondes
María José Fariñas Dulce
Emetério Silva de Oliveira Neto
Danos morais
Lei 9.099/1995
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Migrantes
Documentos estrangeiros
Angela Cristina dos Santos Zen
Código de Ética Médica
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Direitos dos cidadãos
Violência contra mulher
Teto remuneratório
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Crimes da Ditadura Militar
Competência criminal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Comunidade jurídica brasileira
Embaixada dos EUA
Aicha Eroud
Ian Martin Vargas
Manual de Processo Penal
Recomendação 31 do CNJ
TJGO
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patologia ocupacional
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Francisco Ferreira
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administração judiciária
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Incitar Suicídio
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
DPESP
Boletim da RDL
Informativo 553 STJ
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Satélite Geoestacionário
Professor Boaventura de Sousa Santos
Justiça que solta
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Decisão colegiada
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Eugenio Zaffaroni
I Encontro das Criminalistas
gastos do Judiciário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Lei de Licitações
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Congresso dos Estados Unidos
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Resolução n. 203/2015
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Paternidade tardia
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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