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Ana Beatriz de Souza Martins
Maria Carolina Russo
Bruno Trento Hein
Jenair Alves da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafaela Alban
Felipe da Silva Freitas
Mônica Louise de Azevedo
Camilo José d´Ávila Couto
Laura Cascardi
Evandro Regis Eckel
Pedro Henrique Tonin
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel Gerhard
Leonardo Alves Côrrea
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucas Varela
Maria do Socorro Freitas de Brito
Plínio Gentil
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Luana Renostro Heinen
Rosália Maria Carvalho Mourão
Denúncia contra Lula
Marcelo Palma de Brito
Humberto Miranda
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Felipe Sorgi da Costa
Renata Oerle Kautzmann
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Igor Borges La Rosa
Alfredo Copetti Neto
Nara Fernandes Lúcio
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Natanael Vieira Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alessa Pagan Veiga
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Pichioli da Silveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Flaviane de Magalhães Barros
Lauriston de Araújo Carvalho
Sofia Jessica Diaz
Renata Moreira da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Série eProcesso: prática com teoria
Marcos Queiroz
João Pedro Gebran Neto
Lívia Casimiro
Dervana Coimbra
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Marília Siqueira Costa
Thomas Bustamante
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Franciane Hasse
Marcelo Ribeiro
Philipe Benoni Melo
Luiza Miranda Heinisch
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ravi Peixoto
Andre Vasconcelos Roque
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Polliana Corrêa Morais
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Clarice Santos
Valter Guerreiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rogério Pacheco Alves
Rafael Lara Martins
Delano Câncio Brandão
Eleição municipal
Fernando Antunes Soubhia
G. Couto de Novaes
Filipe Reinert
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jorge da Rosa
Marco Aurélio Peixoto
Edenilza Gobbo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Débora Tavares
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Sacco Neto
Franklyn Celso Ferreira
Rafaela Alban
Ian Fernandes de Castilhos
Emmanuel Dockès
Marina Carneiro Matos Sillmann
Martina Silvestri
Maurício Ramires
Bruce Bastos Martins
Rafael Silveira de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Samuel Oliveira Cersosimo
Ricardo Yamin
Fernanda Pacheco Amorim
Vinicius Gregório
Vanessa Milani Sgreccia
Périsson Otávio Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Juliana Simone Nandi
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ezilda Melo
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Joana Ribeiro
Haneron Victor Marcos
João Daniel Rassi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciana Berlini
Debora Vieira
Beatriz Bork
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Carvalho Moura
Wagner Francesco
Cristiano Aparecido Quinaia
Ulisses Schwarz Viana
Alberto Bastos
Pedro Coelho
Camila Maciel Cavalheiro
Marcello Terto e Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carla Dóro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Série eProcesso – prática com teoria III
Paola Bianchi Wojciechowski
André Luis Callegari
Samuel Bueno
Henrique Rabelo Quirino
Bárbara Natália Lages Lobo
Luís Gustavo Reis Mundim
Fabrício Pontin
Dierle Nunes
Eduardo Bitencourt
Myrna Alves de Britto
Cleopas Isaías Santos
Karina Melo Vieira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Terceira idade
Ataques cibernéticos
Nic Cardeal
Jenifer Carina Pereira
Gabriela Cristofolini Vaz
Raígor Nascimento Borges
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Kátia Debarba Machado
André Martino Dolabela Chagas
Rodolpho Mattos
André De Marco
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruno Espiñeira Lemos
Regis Fernando Freitas da Silva
S. Tavares-Pereira
Amanda Rodrigues Alves
Silvia Arizio
Marcelo Veiga Franco
Victor Hugo Ossowsky
Vinícius Alves
Silas Maycon Lopes Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Editora Empório do Direito
Andreu Sacramento Luz
Júlio da Silveira Moreira
Ricardo Souza Calcini
Quitéria Péres
Valéria Fernandes Vieira
Willame Parente Mazza
Lazara Carvalho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Heitor Pergher
Elane Pires Muniz Soranso
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jose Luis Bolzan de Morais
Marli M. M. da Costa
Lucas Lanner De Camillis
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Giamberardino
Ellen Rodrigues
Eduardo Oliveira Agustinho
Gilberto Morbach
Desvirtuamento do jurídico
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Darci Guimarães Ribeiro
João Lucas D. de Azevêdo
Zulmar Duarte
França Júnior
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruno da Costa Vaz
Gabriel Junqueira Sales
r Raul Linhares
Paloma Braga
André Chiabay
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fabiano Pimentel
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Luiz Toro da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Olívia Maria de Almeida
Bernardo Gonçalves Fernandes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Vale Brum
Melina Girardi Fachin
Stela Adriane
Estela Márcia Rondina Scandola
Cristiana Cordeiro
Simone Nacif
Gleidson Renato Martins Dias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Brena Bonachini
André Felipe Oliveira Moraes
Rafael Libaneo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Wilson Macena da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Flavio Antônio da Cruz
Rodolfo Pamplona Filho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rodrigo Luz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Denize Carolina da Cunha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thiago Minagé
Rubens Correia Jr.
Daniel Octávio Silva Marinho
Andrea Simone Frias
Higor Rezende Pessoa
Felipe Pruinelli
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
César Barros Leal
Maria Walkiria Cabral
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cezar Roberto Bitencourt
Kamila Alkmim Nascimento
Marco Aurélio Serau Junior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Lozano Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jorge Alan Wunderlich
Marcos dos Santos Ito Borem
Samuel Lourenço Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paula Yurie Abiko
Eugênio Pacelli
Benigna Teixeira
Rodrigo Nery
Luciane Maria Trippia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Wagner dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alexandre de Paula Filho
Mateus Costa Pereira
Ezequiel Pires
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Trindade
Raquel Possolo
Gil Ramos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Kenarik Boujikian
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lívia Rebouças da Costa
Renata Carvalho Amaral
Gabriel Quintanilha
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Larissa Beleza
Cristiano Duro
Luiz Carlos de Andrade
Clarissa Pereira Carello
Deonísio Koch
Enzo Bello
Paulo Lenzi
Lucas Amaral Antunes
Mário Cesar Andrade
Negócios jurídicos processuais
Vânia Marian Guerino Farinha
Fermín Canteros
Ruan Zancanaro Catarini
Michelle Gironda Cabrera
Ualy Matos
Luís Eduardo Colavolpe
Lei Antidrogas
Andréia Candida Vitor
Thiago Brega de Assis
Igor Labre de Oliveira Barros
Jefferson de Carvalho Gomes
André Sampaio
João Lauro Serpeloni
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniel Willian Granado
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Adalberto Ferrari
Camila Belinaso
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Adriana Lopes
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Sanín Restrepo
Ricardo Fretta
Ludmila Ângela Müller
Diego Henrique Schuster
Viviane Lícia Ribeiro
Hédel de Andrade Torres
Ian Martin Vargas
Felipe Bertazzo Tobar
Daisson Flach
Isaac Ribeiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ruy Freire Ribeiro Neto
Dora A. Martins
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Ely Borba
Mauricio Antonio Correia
Luciano Scheer
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mariana Resende
Danilo Luchetta Prado
Série Cibersegurança III
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Karen Munhoz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Sergio Matos
r Rodrigo Wasem Galia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciano Góes
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Leme Macedo
Herval Sampaio
Hellem Silveira Rebolças
Alice Hertzog Resadori
Tiago Oliveira de Santana
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kátia Parente Sena
Autoritarismo nacional
Fabricio Lima Silva
Patrícia Salviano
Daniel Dore Lage
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Natascha Anchieta
Vínculo de emprego
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Valmir Pereira Alcantara
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Rogério Carvalho da Rosa
Hellen Fernanda de Castro
Marcio Guedes Berti
Inês Virgínia Prado Soares
Diego Crevelin de Sousa
Ana Maria Pereira de Souza
Bruno Martins Duarte Ortiz
Samuel Mânica Radaelli
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Mariana Lamassa da Fonseca
ciência penal
Tatyane de Araújo Campos
Eduardo Borges
Mamadú Saido Djaló
Jorge Bheron Rocha
Felipe Monteiro Minotto
Silva Batista Pilau
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabrielly Caroline Porsebon
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Wanessa Almeida
Rodrigo Darela de Souza
André Tredinnick
Centros penitenciários brasileiros
Vinicius Silva Lemos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Katarina Peixoto
Nota de Apoio
Caroline Perez Venturini
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Andrade de Azambuja
Suzany Lima do Nascimento
Gabriel Abrahao Costa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nilza Sarneski
Josiani da Silva Pospichil
Pollyana Maria da Silva
Gustavo Roberto Costa
Raphael Augusto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo Bello
Geraldo Marcell Azevedo
Caso Althusser
Euclides Santos Bittencourt
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tiago de Lima Santos Reid
Ivani Contini Bramante
Victor Pyles
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ubiratan de Mattos
Samira Schultz Mansur
Andréa Araujo Bostelmam
Humberto Gomes Macedo
Rafael Ramos Rodolfo
Daniela Portugal
Affonso Ghizzo Neto
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Medeiros
Marina Cerqueira
Alan Furtado
Júlia Guimarães
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Nestor Távora
Gabriel Bulhões
Felipe Chiavone Bueno
Diogo Bacha e Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lidia Isabel Lira
André Luiz Maluf de Araujo
Marina Bertinatto
Maria Lúcia Barbosa
Rafael Alves Bertolusci
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Por Danielle Mariel Heil
José Luis Bolzan de Morais
Eleição presidencial
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ana Beatriz Gomes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Flávia Santiago Lima
Lara Teles Fernandes
Agrotóxicos
Lucas Correia de Lima
Kamilla Mello
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sistema Penal do Rei Midas
Salmi Paladini Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Adriana Almeida Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniela Campos Cerullo
Súmula vinculante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Rabelo Rodrigues
Ivan Bonifácio
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Carlos Eduardo Martinez
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriela Neckel Ramos
Luiz Elias Miranda
Victor B. Gonçalves
Gilberto Bruschi
Fernanda de Oliveira Crippa
Claudia da Rocha
Luiz Otávio Fontana Baldin
Michele Hübner
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Frederico dos Santos Messias
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marly Fernandez
Carolina Sena Vieira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago da Silva Santana
Luciano Vianna Araújo
Augusto Barbosa Hackbarth
Clarissa Demartini
Maria Fernanda Piva
Luccas Tartuce
Teresa Arruda Alvim
Ricardo Barbosa Tellini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Angélica Mota Cabral
Tiago Zagonel
Igor Domingos do Altíssimo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucas Pontes Ferreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Emanuela Gava Caciatori
Daniel Brajal Veiga
Leandro Bastos Nunes
Alexandre Junqueira Gomide
Editora Tirant Lo Blanch
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jackson Silva Wagner
Futuros profissionais do Direito
Rômulo de Andrade Moreira
Wellington Jacó Messias
Rafael de Araújo Alves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruna Borges
Eduarda Peixoto da Cunha França
Iara Antunes de Souza
Camila Renata Leme Martins
Alice Bianchini
Marcella Boarato
João Felipe Bezerra Bastos
Paula Franciele da Silva
William Galle Dietrich
Paulo Roberto Athie Piccelli
Douglas Carvalho Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Estudantes secundaristas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Yuri Carneiro Coêlho
Victor Labate
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Matheus José da Silva Dillio
América
João Carlos Adalberto Zolandeck
Larissa Janoni de Araujo
Moacir Henrique Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Bruno Henrique Alves Salomão
Cintia Neves Godoi
Carlos Alberto Crispim
Luana Cabral
Delano Câncio Brandão
João Paulo de Souza Carneiro
Vicente de Paulo Barretto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Henrique Lage Faria
Ge Mello
Tiago Resende Botelho
Ester Eliana Hauser
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mariana Silva Nery
Rachel Serodio de Menezes
Débora Spagnol
Ficção académica
Laura Dutra de Abreu
Josevando Souza Andrade
Wanessa Assunção Ramos
Gabriel Teixeira Santos
Carmem Cavalcante
Thais Mello Doleys
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Pires
Nathália Christina Caputo Gomes
Henrique Batista Barbosa
Denis Donoso
Aicha Eroud
Sabrina de Paula Braga
Alexandre Melo Franco Bahia
Caroline Farias dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Fernando Hoffmam
Roberta Moura Faíz
Veranice Melo Frota
Ruiz Ritter
Patrícia Cordeiro
Camila de Oliveira Koch
Cintia Neves Godoi
Bernardo G.B. Nogueira
Alexandre Pacheco Martins
Marlom Formigheri
Felipe Cassel
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Weber Luiz de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alissar Ali Fahs
Bianca Bez
Juliana Nandi
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Norberto Knebel
Humberto Santarosa de Oliveira
Laís Arruda Marini
Jaider Esbell
Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Belmiro Jorge Patto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Luna
Nely Nazareth
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Guilherme Machado Siqueira
Franciele Rieffel
José Ricardo Maciel Nerling
João Marcos Buch
Maurilio Casas Maia
Fernando Rubin
André Amorim de Aguiar
Lia Testa
Alexandre Carrinho Muniz
Isabel Fauth
Sandoval Alves da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Banalidade do Mal
Recurso Especial
Marcelo Oliveira de Moura
Daniela Bornin
Jefferson Forest
Thiago Souza de Albuquerque
Poder “Reconstituinte”
Débora Fernanda Ferreira
Mariana Goulart
Paulo Victor Costa Brito
Atenuante inominada
Guilherme Valle Brum
Leonardo Oliveira Bernardino
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernando Rey Cota Filho
Joselene Negra Black
Matheus Felipe de Castro
Beatriz Vargas Ramos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruno Guimarães Pedrosa
Wilson Knoner Campos
Grace Menck Figueroa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonardo Marques Vilela
Flávio Quinaud Pedron
Fabiana Lanke
Justiça e vingança
Michela Petrini
Rafael Feitosa da Mata
Davi Augusto Santana de Lelis
Davi Rodney Silva
Vitor Santos Andrade
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Paula Couto
Arthur Bicalho dos Santos
Luciano Zanetti
Ciro de Souza Brito
Rodrigo Bahia de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Samuel Firmino de Brito
Ana Claudia de Almeida Garcia
Silvia Felipe Marzagão
Taynah Ignacio
Alberto Silva Franco
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juliana Carvalho Pavão
Marcella Granemann Ferreira
Sophie Dall’Olmo
Lucas Hinckel Teider
Pedro Arruda Junior
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Agnes Pessoa
Maira Scavuzzi
Extensão Direito das Mulheres
Larissa Zucco
Simone Henrique
Bruna Roberta de Borba
Mauro Granemann de Souza Neto
Nicole Noschang
Aline Amábile Zimmermann
Débora Veneral
Leonardo Drigo
Antonio Graim Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Grazielli Farias Fraga
Eduardo Januário Newton
Murillo Andrade
Bernardo Lima
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jamil Melo
Gustavo Amorim
Nelson Rosenvald
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Brandão
Carolina Moraes Migliavacca
Anderson Brasil
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alexandre Leal
Emily Fidelix
Eduardo Silva Bitti
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Heloisa Alves
Gil Rafael Ribas
Thereza Christina Nahas
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Gisela Maria Bester
Luciana Pimenta
Lucas Baratieri Francisco
Ana Claudia de Souza Crotti
Amanda Souza Batista
Emelyn Almeida de Lima
Luanna Tomaz de Souza
Solange Luz
Paulo Incott
Talissa Truccolo Reato
Daniela Dias Tomaz
Bernardo Cortez
Alan Martinez Kozyreff
Rafael Bruno de Sá
Carolina Luísa Wichinheski
Bianca Cândido
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lucas Machado
Gustavo Santana do Nascimento
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Igor Cardoso
Nádia de Castro Alves
Tiago Silva de Freitas
Edgard Usuy
Gustavo Noronha de Ávila
Talita Quézia de Assis
Vinícius Loss
Cristiano Botelho Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Joelma C. Sousa
Silvana Colombo
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Victor Rozatti Longhi
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriela Nascimento Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Maiana Guimarães
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Camila Victorazzi Martta
Suelen Tavares Gil
Marcelo de Mello Vieira
Andressa Retori Teixeira Maia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Caroline Köhler Teixeira
Vitor Vilela Guglinski
Vinícius Cidral
Pedro Dalese
Mariana Brito Cairo
Marsel Botelho
Maria Tereza Grassi Novaes
Tânia Maria Françosi Santhias
Thalita Abdala Aris
Thieser da Silva Farias
Henrique Franceschetto
Martina Mariano Spanemberg
Phillip Gil França
Henrique Kaster
João Pedro França Teixeira
Lucas Murilo Wojcik
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Ponce
Jeffrey Chiquini
Geovana Leme
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vitor Andrade
Luana Barros S. de Souza
Alexandre Cesar Pereira
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo Masô
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fransuelen Geremias Silva
Jéssica Galvão
Karina Guerreiro de Sá
Ricardo Fiorin
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Henrique Viana Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Barroso Filho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucas Roberto de Souza
Marina Peixoto Dias
Kássio Henrique S. Aires
Bruna Maira Cavalheiro
Hodavias Bibiano Chivinda
José Ribas Vieira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fábio Rodrigues Gomes
Ivy Farias
Matheus Martins Moitinho
Anthony Thiesen
Eduarda Cruz Daudt
Paula Saleh Arbs
Fernanda Melo Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcela Duarte
Mariane Bosa de Lins Neves
Deckinho Mattos
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Amanda Avansini Arruda
Claudio Melim
Pollyanna Maria da Silva
Janiere Portela
Fábio Borges
Rubem Bilhalva Konig
Abril Uscanga Barradas
Aurélio Franco de Camargo
Ana Patricia Gonzalez
Alexander Meurer
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Clenio Jair Schulze
Eduardo de Avelar Lamy
Daniel A. Dourado
Aicha Eroud
Marcelo Matos Amaro da Silveira
LETICIA ARENAL
Adalberto Narciso Hommerding
Alexandre Cesar Toninelo
Clarissa Tassinari
Amanda Ribeiro dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Emílio Peluso Neder Meyer
Vinícius Anacleto Burato
Thalita Caroline Faria de Assis
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo Carneiro da Cunha
Fernanda Tanus Costa
Fernanda Freitas de Melo
Felipe Montiel da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Jacob
Elias Jacob Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
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Redação
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Wellington Jacó Messias
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Rafael Moura
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Imane Rane
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Emília Queiroz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maira Bianca Scavuzzi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Tainá Machado Vargas
Bruna de Souza Fernandes
Giovani Clark
Larissa Tomazoni
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fábio Camargo
Adriana Calvo
Giselle Couy
Daniela Richter
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Víctor Minervino Quintiere
João Marcos Braga de Melo
Paulino Oliveira Santos
Bartira Macedo de Miranda
Ana Luísa Fioroni Reale
Elson de Almeida Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Caroline Barreto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Igor Guilhen Cardoso
Violência contra as mulheres
Luiz Antonio Ferrari Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Marcelo Carneval
Sofia Siman Salema
Não Nos Renderemos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thiago Caversan Antunes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ney Bello
João Victor Carvalho de Barros
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Isadora Martinatti Penna
Gabriela Ribeiro
Luiz Fernando Ozawa
Marcela Araújo Rosa
Fábio Salum
Gabriel Mantelli
Lucio Barreto Guerreiro
João Marcos Braga
Carlos Henrique Soares
Jordane Costa Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Mazzola
Rosane Reis Kerber
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Juliana Ramos de Amorim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Willian Antonio Meotti
Mario Porto
Julyan Ramos da Fonseca
Produto eleitoral
Marta Lúcia Tittoni
Eduardo Santana Cordeiro
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Letícia Bittencourt
Rosa Duprado de Carvalho Mello
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Felipe Barreto de Melo
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Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo Wasem Galia
Mauro Cesar Martins de Souza
Adriana Bravim
Articulistas
Proteção à identidade de gênero
Mentalidade Inquisitória
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empresa terceirizada
UNIFACS
Roger Machado
Prevenção ao suicídio
Ministério Público de São Paulo
Crime de roubo
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Almir Megali Neto
Sistema Unificado de Execução Penal
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direito Contratual
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Indicação Literária
Iolmar Alves Baltazar
Michel Temer
Fernanda Mambrini Rudolfo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Isaac de Luna Ribeiro
Mediação e Conciliação
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Reforma da Previdência
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Lenio Luiz Streck
TRT 3ª Região
uso de marca
Lei 11.343/06
refugiado
Revista UERJ
TRF2
Pedido genérico
José Roberto Martins da Silva Junior
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ADI
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
III Simpósio de Direitos Humanos
Dolivar Gonçalves Junior
Lei n. 8.038/90
Processos administrativos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Direito Internacional
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Plano de Ação dos Tribunais
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Decreto 8.615/15
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Eliseu Raphael Venturi
crimes contra a vida
João Paulo de Mello Filippin
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Coaching
Resoluções NCPC
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Revista Eletrônica da ABDConst
Adriano Menino de Macedo Junior
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
movimentação processual
falta de decoro
Descriminalização
Gustavo Faria Pereira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ministro Eliseu Padilha
terror e medo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei Maria da penha
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Catherine Figueiredo Escobar
Atividade Especial
Linda Rosa da Silva Azevedo
aumento de tarifa de ônibus
Leonardo Schmitt de Bem
Preso provisório
Mestrado e Doutorado 2017
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Inteligência Artificial
Teoria do Domínio do Fato
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Câmara Especial Regional
confissão espontânea
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Lauro do Nascimento Pereira
Universidade Federal da Bahia
Relação de consumo
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Dica de Leitura
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Resolução 177/2016
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Internação involuntária
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Volume 18
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tradução Regras de Bangkok
Coerência e Verdade em Direito
A criminalização midiática do sex offender
José Maria Zanuto
Eliana Rocha Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Exame de Ordem
Ações Penais Constitucionais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Parceria Público-Privada
O Júri Objetivo II
Proteção jurídica
Rubens Correia Jr.
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Portaria 930
Resolução n. 155/2012
Recomendação 27/2009
Goffredo Telles Junior
Estudar Fora
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Marcos Luiz Alves de Melo
Direito e Arte
reintegração de posse
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Maus tratos
Filipe de Morais
Código de Ética Médica
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Risco Precaução e Responsabilidade
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PLC 20/2016
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Plano Nacional de Segurança
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Cursos
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Crise financeira
Ministro Raul Jungmann
Reconhecimento de paternidade
Mediação privada
Luciano Benetti Timm
Saída Temporária
Imóvel SFH
Decisão colegiada
tema 945/STJ
Estudos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Microcefalia
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Defensores Assassinados no Maranhão
Amanda Oliari Melotto
curso é gratuito
João Marcos Braga
Lauro Francisco Mattei
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Thiago de Miranda Coutinho
Giulia Poeppl Pereira
Consulta CNJ
Simone Henrique
Lei 13.344
IMESB
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fernando Pegorini
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
William Garcez
Parlamento Europeu
Kelven de Castro Soeiro Santos
Penhora de honorários
Rene José Keller
suspensão de pagamento de 13 RS
repetência
desclassificação de crime
Constrangimento
Canibalismo
Heredion Martins
escravidão
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Luís Henrique Linhares Zouein
Varas
Aplicativo
Marcelo Guerra
Infração na adolescência
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
PJe Mobile
Redação
Agostinho Ramalho Marques Neto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
XX Semana Jurídica
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cultura da sentença
Ministério Público da Bahia
Ministro Og Fernandes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Movimentos sociais
Rede Infoseg
veiculação indevida de imagem
Rafaela Alban
Alexandre Melo Franco Bahia
Antecipação de prova no processo penal
CNJ
Vereador SC
Gildson Gomes dos Santos
MPT
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
danos morais coletivos
Maurilio Casas Maia
Patrícia Cordeiro da Silva
Celso Costa Ramires
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jurisprudência
Curso de Direito com dupla titulação
Lei Complementar 197/2000
Concurso de Bolsas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
carta
Entrevista do dia
Jurisdição Constitucional
Revogação de Resolução
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Constituição e Poder Vol. 1
Cinema Educativo
Adilson Nunes Rodrigueiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Thales Sousa da Silva
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
IX Semana Jurídica
Thula Pires
Leonardo Avelar Guimarães
Imersão na Selva Amazônica
Adicional de Periculosidade
Rodrigo Bahia de Souza
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Comissão Especial
Museus
proibição de tatuagem em concurso
Alexandre Barbosa da Silva
Obrigação Impossível
Mauricio Silva Leite
Legalização da maconha
Recurso de Revista
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
IPDMS
Formulário digital
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Medida alternativas à prisão
Lei 13.270
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Aline Gostinski
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
AMAERJ
COAF
Leonardo Costella
suspensão de penalidade
Luiz Regis Prado
Dano ambiental
Direito do Consumidor
Remoção de presos
Art. 111 da LEP
Bruno Milanez
José Roberto Martins Junior
Consentimento do morador
ACNUR
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Vitor Dias Conceição
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Mário Cesar Andrade
Ohio
Deputados
Militar
Motorista bêbado
Mateus Sampaio Aranha
Súmula 719 do STF
Min. Carmem Lúcia
Educação Pública
Rodrigo Francisco de Paula
Juros
IBAMA
Lei 13.269/15
Transporte de valores
Rafael de Deus Garcia
Meninas de Guaru
Raphaela Lopes Rodrigues
Indulto
TJMG
Rosimar Ibiapina Batista
Zéu Palmeira
Pena de multa
concurso oficial de justça
Ministro Moreira Franco
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
buy a philosophy paper
TRT9
Medo do futuro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Alexandre José Trovão Brito
Convenção de Montreal
Furto em estabelecimento comercial.
Giovana Giulia Silva
valores retroativos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernando Henrique Cardoso
Julio Cezar Moura de Souza
Projeto Cronos
tutela urgente da saúde
Luciano Zanetti
Projeto de Lei 3.729/04
Gustavo Noronha de Ávila
Formação Promotoras Legais
Eduardo Luiz Santos Cabette
BNMP 2.0
Assentamento agrário
José Calvo González
Juízes pela democracia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Jorge Alberto de Andrade
O resultado como fundamento do injusto penal
LGBTI
Sérgio São Bernardo
Acelino Rodrigues Carvalho
PEC 227/2016
Lista
Estatuto do Idoso
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fabiano Oldoni
Não recepção
Romênia
FND
Ministros
Decreto 27.784/1950
Sérgio Oliva Reis
Sistema Penal Contemporâneo
Laísa Santos
Emenda Constitucional 74/2013
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Defensoria Pública de Goiás
Renúncia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Nova Súmula
restabelecimento do fornecimento de água
Publicações
UNOESC
1º Congresso de Criminologia(s)
Agressão escatológica
Seguro DPVAT
Direitos dos cidadãos
Audiência Pública
Detentas grávidas
João Batista Martins César
Concorrência desleal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ecstasy
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Mutirão
João Pedro Leite Barros
Poligamia
Havaí
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Falsa acusação de crime
Marcos Eberhardt
Revista Contextos Clínicos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Alexandre Matzenbacher
Planos de Saúde
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Anthony Garotinho
Paternidade biológica
João Paulo Allain Teixeira
Súmula 574
Bruno Antonio Barros Santos
Ministro Mendonça Filho
André Gonçalves Teixeira
Leonardo Gonçalves Perin
Fundamentos da Prisão Preventiva
TRT 10ª Região
Cristiane Rebelo Limas
Velocino Pacheco Filho
Ex-presidente Lula
Habeas Data
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wallace Costa dos Santos
Curso de Direito Penal Didático
Alepo
Turmas Recursais
Transparência Internacional
Davi Pereira Junior
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Portaria 1/2017
2ª Câmara Criminal
Por Danielle Mariel Heil
Alexandre Wunderlich
Francisco Oliveira Neto
Albinismo
Violência na Escola
A (Des)Legitimação do Controle Penal
A construção da Identidade
Jeferson Almeida De Oliveira
Cinemas
Gustavo Nascimento Tavares
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
vidade político-partidária
Decreto de indulto 2016
Inclusão
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Testemunha de uma barbárie
Ana Paula de Souza Cury
Leonardo Marques Vilela
Renata Condi Vescovi
Caroline Cardoso
Novo Refis
Bingo
Projeto de Pesquisa
Café Informático
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Thiago Minagé
Competência originária do STF
Edson Damas da Silveira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei proíbe Uber no RJ
Mario Cesar Andrade
INQ. n. 4483
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Recomendação 41
Detector de mentiras
Marco civil da internet
ONU Mulheres
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
O direito à extimidade
Beatriz Zapelini
crime ambiental
Carlos Daniel Dias André
EMESC
Não é não
Países latino-americanos
Claudia da Rocha
Carla Mari Robaina Marcondes
Câmara de Deputados
Produtividade
Ivar Hartmann
Nota de Repúdio
Ministro Noronha
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
interceptação telefônica ilegal
Tainá Fernanda Pedrini
A Hiperintegração do Direito
TRF da 3ª Região
Renata Simonetto Gonçalves
Centro Acadêmico Hugo Simas
Litiane Motta Marins Araújo
Hélder Luis
Estatuto da Juventude
Condomínio
Litigância de má-fé
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Acordo de leniência
Curso Novo CPC
reedição de normas
crowdfunding
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Recuperação de Créditos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Paulo Machado Piratelli
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Agressão Verbal
SMS
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Consumo on line
Fernando Salzer e Silva
Síria
Regras da previdência
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luta pelos direitos
dispensa discriminatória
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Luanna Tomaz de Souza
Vinicius Lúcio de Andrade
Safira Bonilha de Oliveira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Diego Prezzi Santos
Apart hotel
Karla de Souza Oliveira
Audiência Digital
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Robinson Borges da Silva Junior
Juizado do torcedor
Projeto de Lei 402/15
Raul Linhares
Redes sociais
torcedores do Corinthians
VEC
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ministro Marco Aurélio
Paulo Incott
Unesco
Regime prisional
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Abuso Sexual
Senha de cartão
Dia do Orgulho LGBT
Juliana Arrais Mousinho
Presídio Central de Porto Alegre
Thaise Mattar Assad
Projeto Releitura
lei antimanicomin
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ísis Fontenele
Criança indígena
Véu
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
HC 383102
Mediação judicial
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Prisão Perpétua
Legislação Alemã
Lei 13.228
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
SAMARCO
Isabely Neves
Universidade de Berkeley
Aicha Eroud
Mortes e lesões causadas por policiais
Europa
Luis Henrique Braga Madalena
Matheus Henrique Cordeiro
Obras Publicitárias
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Racismo Institucional
PLS 195/2014
Confederação Brasileira de Futebol
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Virginia
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Prestações Pecuniárias
Pedro Henrique Ferreira Marques
Roberta Maia Gresta
Vítimas de Tortura
Coação Testenhunha
LC 158/2006
Juliana Lopes Andrade
Raphael Galvani
Curso de extensão
Periódicos
TJCE
rede de proteção
Airton Gomes Braga
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Yuri Calixto
Lei 8.625/93
Carolina Marcondes
Direito e processo penal
Dra. Maria Lucia Karam
Decreto 3.413/2000
Lei estadual n. 319/1948
Introdução ao Direito Processual Penal
Brexit
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Lei 9.099/1995
Eugenio Zaffaroni
Andréa Gill
Kamile Medeiros do Valle
Tortura Sistêmica
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Decisão STJ
condições para reajuste de plano de saúde
Renato S. S. Schindler Filho
Manuel Monteiro Guedes Valente
Princípios da oralidade e simplicidade
Carnaval de Rua
Fabiana Irala de Medeiros
PEC 10/2013
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
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Rodeio
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Massacre em presídios
Bug
Educação de Jovens e Adultos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Roberto Arriada Lorea
Citação eletrônica
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
RE 845.779-STF
TRF da 1ª Região
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Porte de Armas
Dívida valor
progressão vertical de carreira
Prazo Recursal
Enrique Pedro Haba Müller
Fenastc
Audiências de custódia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Giancarlo Silkunas Vay
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bloqueio judicial do WhatsApp
saque mensal
Lei das Terceirizações
Ruiz Ritter
Citação e intimação
Sentença de Pronúncia
Lei das Contravenções Penais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rafael Fernandes Caldeirão
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Fernanda Martins
Natammy Bonissoni
Documentos estrangeiros
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Entrevista
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Confisco de Bens
Casamento Precoce
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Princípios Processuais Constitucionais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Parentesco de terceiro grau
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Lista de Livros
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Tráfico privilegiado
Doutrina previdenciária
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Crimes da Ditadura Militar
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Legislação
Direito Ambiental
Precatórios
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Reajuste salarial
Aula Magna
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MS 30891
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Responsabilidade solidária
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Instituto Jurídico Portucalense
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Direito Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Universidades
societas sceleris
Justiça em número 2016
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Recurso Ordinário
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João de Castro Souza
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Pedro Roberto Donel
Antecedentes Criminais
exercícios sistêmicos
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Ponto adicional
Acidente de trabalho
Vitor Pereira dos Santos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei 11.340/2006
MPMS
Política Nacional de Solução de Conflitos
Escolas
Assessoria para mulheres
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Eugeniusz Cruz
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TJPI
voto do preso provisório
Rosimeire da Silva Meira
Cadastro Nacional da Adoção
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Lei n. 8.213/91
hoje?"
Walder Araújo de Oliveira
adoção
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Extremismo
José Geraldo de Sousa Junior
Valmir Pereira Alcantara
Átila Da Rold Roesler
José Borges Neto
Envenenamento de merenda escolar
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Revista Avant
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Lei n. 12.318/2010
Ismar Nascimento Jr.
Mariana Goulart
Documento histórico
4.º Congresso Médico e jurídico
Demissão por Homofobia
Jônata Souza Guimarães
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei Complementar 73/93
Antropologia Teológica
Projeto PROTEUS
Jornal
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Inelegibilidade
Plínio Gentil
Oriente Médio
Marcelli Cipriani
Áudio da entrevista
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Construção da identidade
Satélite Geoestacionário
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Itapema/SC
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XIII Semana Acadêmica
Trabalhos Científicos
Conferência de Haia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Súmulas
Cão Guia
Decreto 8.615
Debate
EXCESSO DE PRAZO
Aplicativo CPC Anotado
Superior Tribunal de Justiça
Estatuto da Primeira Infância
“fosfoetanolamina sintética”
Curso de Filosofia Jurídica
Twig Santos Lopes
SAJ
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Aposentados
Acidente radiotivo
Remição pelo estudo
ato infracional análogo a crime de desacato
Armando Júnior da Silva Gadelha
Seguro
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Direito das Migrações Transnacionais
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Pretensão Punitiva
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Theodoro Vicente Agostinho
orçamento público
art. 334-A do Código Penal
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TFT 4.ª Região
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docencia y profesionalidad jurídicas
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Renajud
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Estatuto da Advocacia
Direito à inclusão
Mayra Matuck Sarak
tratamento do preso
Protetor solar
Pedro Augusto Santos de Souza
ONU
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gustavo de Mattos Brentano
Magistério
Guerras as drogas
Alisson Silveira da Luz
Danos morais
UFPB
Cristiano Neves
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Marcelo Pichioli da Silveira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Erro médico
Professora Dra. Paula Saleh
Ricardo da Silva Fiorin
Direitos dos animais
Pai socioafetivo
Daniela Muller
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Bianka da Silva Carvalho
Desvio de função
OMS
Jacqueline dos Santos Fernandes
Intimações
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nathaly Munarini
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Cristiano Imhof
Regimes de casamento
Benigna Teixeira
Direito sucessório
Ângela M. Bagattini
pedido de cancelamento rejeitado
impenhorabilidade
Alexia de Melo Miguel
Edilson Santana Gonçalves Filho
Empresa de Telefonia
Lucas Silvy Santos
Verdade e Consenso
Desocupação UESB
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ilicitude das Provas
Fertilização In Vitro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Sistemas Processuais Penais
Gustavo de Miranda Coutinho
Camila Berni
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direito de Trânsito
Curso Avançado de Direitos Humanos
Soraia da Rosa Mendes
OAB/ES
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Sinase
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Alimentos no âmbito internacional
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2ª Edição
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Registro de Nascimento
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Excesso em abordagem policial
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Sobre a Guerra
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Ensino de Processo Penal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fernando A. N Galvão da Rocha
Luiz Inácio Lula da Silva
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
fundamentos do constitucionalismo
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Escudo de Vidro
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Vera Regina Pereira de Andrade
Vladimir Safatle
Prerrogativa de foro
Lara Ferreira Lorenzoni
Pensão por Morte
Atraso na entrega de diploma
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Nota ADJ
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HC 374713
Requerente de asilo
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Ricardo Martins
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ameaça espiritual
Samira Schultz Mansur
PL 280/16
Rita Matos Coitinho
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Acusada gestante
Termo circunstânciado de Ocorrência
Homologação de acordos consensuais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Cartilhas
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II Simpósio de Direitos Humanos
Agência Nacional de Aviação Civil
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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consulta pública
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Centro de mediação
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Prescrição da ação penal
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Seguro de Vida
tese reafirmada no STF
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Recurso Especial
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Suíça
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Chamada pública
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indígenas Warao
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audiolivro
Lei dos Planos de Saúde
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Natureza da ação penal
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Princípio da presenução de inocência
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
MPSC
Fila Preferencial
Regulamentação do uso das algemas
Salvo conduto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Coletivo Lapices
Juizado Especial da Fazenda Pública
Investigação Social
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Abuso de menores
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Código Civil de 2002
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Lições de Direito Alternativo
João Vítor de Araújo Santos
Lourival Almeida Trindade
URFJ
Camila Berni
CIDIL
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Roma
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Legislação em vigor
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Projeto de Lei 168/2015
Curso ENFAM
Nelson Lacerda
Universidade Federal de Goiás
cargo de Secretário de DiligênciaS
Luis Calazans De Brito Bisneto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Andressa Magnabosco Koch
Resolução 214
Audiência de apresentação
Armas Nucleares
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Certidão de Nascimento
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Vinicius Almada Mozetic
Carla Estela Rodrigues
Direito Unisul
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Bolsas para Mestrado
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Nota
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Allan Dias Toledo Malta
Doutor "honoris causa"
Espetáculo midiático no Processo Penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Geovane De Mori Peixoto
DPESP
Nota de Pesar
Paulo Rogério Muniz Barros
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Desaposentação
Ygor Nasser Salah Salmen
Universidade do Porto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ranking Anuário da Justiça
Justiça em Números
Acesso à Jurisdição
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Sonia Aparecida de Carvalho
CDC
Conduta atípica penal
Três Poderes
Roberta Werner Pinto
André Luís de Lima Maia
Escravidão Moderna
Vilmar Urbaneski
Colóquio Internacional
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PLC 79/2016
Apelação Criminal
Luciane Mª Banfi Ferreira
Antecipação de Tutela
10 medidas
Lilian Cristina Moraes
Carlos Teixeira Teófilo
Migrantes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Leonardo Sagrillo Santiago
Carolina Sena Vieira
Luciana Ferreira Lima
Joinville/SC
Samuel Mânica Radaelli
TC elaborado pela PM
Programa "Pai Presente"
Justiça Legal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Coleção Análise Alternativa do Direito
Moraes Pitombo Advogados
Péterson Niehues
Vinícius Loss
TJGO
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Curso de Mediação
Afrodescendendes
Constelação Familiar
Min. Laurita Vaz
Cursos Online Gratuitos
CEAJud
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Hora Extra
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcelo Ribeiro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Danos morais e materiais
Wellington M. de Almeida
Ex-cônjuges
Acordo de paz na Colômbia
Cidades e comunidades sustentáveis
Curso de Redação
José Enrique Teixeira Reinoso
Abaixo assinado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Renan Francelino da Silva
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Amanda Bernardes Khouri
Crime de perjúrio
Abolicionismos e cultura libertária
Arthur Corrêa da Silva Neto
Recebimento
Registro de medicamento
Lucas Manoel Soares Machado
Sistema Cejusc-PJe
Elpídio Paiva Luz Segundo
análise de redução de pena
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Alexandre de Morais da Rosa
Acesso a ação penal
Rafael Silveira de Souza
Expropriação
Carolina Iarocrinski
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Hugo Fernandes Matias
PLC 6784/2016
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
HC 75.716
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Editora Tirant Lo Blanch
Estevão Schultz Campos
Concurso público para cartórios
Diogo Bacha e Silva
Phillip Gil França
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Regulamentação da atuação de menores de idade
Soraia da Rosa Mendes
Tutela provisória
Paulo Ricardo Suliani
Luiz Fernando Moreira
Eduardo Cunha
HC 138207
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Súmula 90 do TST
Fernando Neves
Fernando Rodrigo Mroskowski
João Paulo Allain Teixeira
II Congresso Sul Brasileiro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
TRT-MG
Reforma da política de drogas no Brasil
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ministra Maria Helena Mallmann
Denúncia Lula
RVA
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
mudança de nome
AP470
r Bruno Miragem
STJ
Cristiano Botelho Alves
Contratos
Liminar em Habeas Corpus
Revista Civitas
cooperativa de crédito
Desconto no salário
Elcemara Aparecida Zielinski
Francisco Paula Ferreira Lavor
TRT da 9ª Região
Plano de Saúde
Dano Estético
Alessa Pagan Veiga
Atestado médico
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Intimação
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Condenação Militar
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Pessoas com deficiência
Crimes na Internet
Fornececimento de remédio de alto custo
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
fraude
Cursos online
Prova de dívida
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Mutilação Genital Feminina
Fornecimento de fraldas
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Turma Recursal
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Uso do telefone celular
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Divórcio consensual estrangeiro
Doulas no parto
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história de mulheres
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Danilo Nascimento Cruz
Declaração de Brasília
Advogado dativo
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Obrigação
HC 138565
Vinícius Núñez Pinheiro
Medidas cautelares a parlamentares
Mudanças Climáticas
interpretação conforme
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Pornografia Infantil
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RENAP
Revisão Disciplinar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
pais solteiros
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Murillo David Brito
Felipe Wruck Médici
Alunas feministas da UFG
XXV CONPEDI
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Processo de validação de documentos
Jeferson Moreira de Carvalho
Clássico do dia
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Paulo Incott
Paraíba
Irlanda
Liminar em HC
ONU Brasil
Asilo
Valber Melo
10ª edição comemorativa
Lei n. 13.247
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Súmula 562 STJ
Indígenas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Samira Schultz Mansur
Ronaldo Nogueira
U2
Coaching para Liderança de Alta Performance
Marinha do Brasil
Lívia Maria Lucca Silva
Recurso Especial n. 1.285.789
Assunção tácita de culpa
Sorteio
jogo de azar
COLCRIM Chile
Alexandre do Rosario Brito
Gaspar
A construção da cidadania e a sexualidade
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
lucros cessantes
Glauber William Duarte
Direitos LGBT
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Luiz Henrique Silva Almeida
Bernardo Micherif Carneiro
Direito Marítimo
Comarca de Timon/MA
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Aplicativos de Celular
CTB
Documentos sigilosos
A Índole Filosófica do Direito
Código de Trânsito Brasileiro
Reino Unido
queixa-crime
Ciências Médicas Forenses
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sentença feita por estagiário
Irlanda do Norte
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gestante
Adriane Nogueira Naves Perez
Requisições de Pequeno Valor
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ausência do MP em audiência
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Rompimento de barragens
Lei 13306
Contribuição Previdenciária
Entre Nós
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Rafaela Alban
Liminar
Bruno Ferreira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
HC 389211
Balanço 2015 STJ
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Yeda Barbosa
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OCupações das Escolas e Universidades
Matheus Felipe de Castro
Posse Ministra Carmen Lúcia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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A Casa de Vidro.com
STF
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rodrigo Darela de Souza
Artigo Científico
Tempo de Resistência
Reforma do Judiciário
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Programa Direito & Rock
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PEC nº 287/2016
RAECC
Prêmio Conciliar
Lei nº. 13.257/16
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito Animal
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cármen Lúcia
Universidade de Stanford
UNIJUI
intercâmbio de jurisprudência
Recomendação 44/2013
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Combate à tortura
Nazismo
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Vestibular Udesc
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Decisão Liminar
Investimento em fundos internacionais
Código Tributário nos Tribunais
Nilson Costa Souza
Indeferimento da inicial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Thayla Fernandes
base de cálculo de honorários
Aury Lopes
Ricardo Conolly
Kel Lúcio Nascimento de Souza
fornecimento de medicamento e tratamento
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
PUCMM
Matheus Henrique Mendonça
Rede Telesur
Rennan Herbert Mustafá
3º Turma
Eventos Gratuitos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direito de defesa
Imigrantes
Nova data
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Aluguel de Roupas
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RE 760931
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Motorista
Responsabilização criminal
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Atibaia
Partilha de bens
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Editora Empório do Direito
Judicialização da saúde
Professores da USP
Afastamento
Totalitarismo no século XXI
André Henrique Lemos
REsp 1613561
Violência e Cultura
Psicologia em Estudo
Daniel Brandão
Antonio Graim Neto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Arrecadação de Verbas Públicas
Élcio Arruda
Uber de Advogados
Mestrado Direito Internacional
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Bancos
Falta de vagas
Comunidade jurídica brasileira
Mundo do Direito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Erradicação da Pobreza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
João Paulo de Mello Filippin
quem quebrou o Estado brasileiro
Clarice A. Petramale
Samila Gusmão Kalif Pereira
Trícia Navarro Xavier
Francisco vieira de Souza Junior
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Código Penal de 1940
Geraldo Prado
Zulmar Vieira Coutinho
UNISUL
Maria Lúcia Karam
Flórida
Paridade de Gênero
Jaqueline Damasceno Alves
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
GLBTs
Fabio Sevscuec
HC 143.247/RJ
Nathan Pilonetto Silva
Conselho Municipal de Assistência Social
Projeto Reeducar
RE 958.252
suspensão de prazo
Tânia Maria de Oliveira
Henrique B. Souto Maior Baião
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Gustavo Capobianco Volaco
Ana Luiza Canavarros Caldart
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Justiça que solta
José Ribas Vieira
Perda total
Curso Novo CPC EAD
Violência contra mulher
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
casais homoafetivos
adicional de insalubridade
Fernanda Ely Borba
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Reclamação Disciplinar
Tema 98 STJ
Valores nutricionais
ADI 5649
Daniel da Costa Gaspar
Starbucks
LEI 13.300/16
Bolsas para Brasileiros
TRT 12ª Região
Ana Maria Magro Martins
Democracia em Desconstrução
Processo Penal no Limite
Botão de pânico
Simone Pires Cipriano
Ausência de vagas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Bruna Silva Carvalho
Evicção
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Promoção das Diversidades
Gabriela Antoniacomi Maschio
Projeto Universidade no Cárcere
Lei 13.429/2017
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
ReDiHPP
Karina Guerreiro de Sá
Responsabilidade civil do Estado
Interrogatório informal
Exploração sexual de menores
Gabriela Pivar Scaravelli
Indonésia
Lei 9.099/95
Direito Imobiliário
Direito de Gênero
Inconstitucionalidade do votos
Rogério Gonçalves
dependência de álcool
Lei 12.850
Direitos de sucessões
Alienação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Eslovênia
Abuso dos direitos humanos
Lucas Baratieri Francisco
Revista Sistema Penal & Violência
Direito Público Temas Atuais
Poder Judiciário de Santa Catarina
Cartório
Revista Direito GV
Adoção homoparental masculina
Transgêneros
Joaquim Leitão Júnior
ACAD
AIDS
Filipe Maia Broeto
Edilson Santana G. Filho
Thiago Brega de Assis
nulidade absoluta no processo penal
Crimes de natureza permanente
Yuri Felix
Direitos de Privacidade
Germano Schwartz
Primeira Seção do STJ
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Jogos Olímpicos 2016
Direito à educação
Observatório da Mulher
sistema de justiça e segurança pública
Princípio do melhor interesse da criança
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Massa Falida
João Daniel Rassi
Imigração
Ditadura Chilena
Bloqueador de celular
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Leis internacionais de direitos humanos
Texas
Alexander Meurer
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Presos provisório
Acidente de trânsito
Direitos dos estagiários
Direitos fundamentais na era dos extremos
Mulher nos cenários jurídicos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Márcio Soares Berclaz
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Concurso público
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Lei Municipal n. 4666/2010
gastos do Judiciário
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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TRT-SC
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Violência de gênero
Intercâmbio
Recurso em Habeas Corpus
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Manual de Processo Penal
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DPRJ
Consulta
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Angela Cristina dos Santos Zen
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Curso Preparatório
Guilherme Christen Möller
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Publicidade de cigarros
Lei de Mediação
Laura Gigante Albuquerque
Lei nº. 12.403/2011
Voto divergente
Lesa-majestade
Curso online
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Súmula 83
Especialista ONU
87 enunciados aprovados
Sedec
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Transição e Consolidação da Democracia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Tocha olímpica
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Portaria Interministerial n. 405
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Estados Lusófonos
Audiência por videoconferência
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Audiência de Instrução
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Legislação Indígena
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Romance
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Desabafo do juiz
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Indenização por cobrança indevida
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
PLS 280/2016
Laurita Vaz
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Teto remuneratório
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Petição n. 7074
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
ICMS
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Gustavo Cruz Jorge
Soberania Nacional
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