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Soraia da Rosa Mendes
Minhas Publicações
Dirceu e Palocci: entre o uso político e a política de uso da prisão preventiva
A demonização do direito de defesa
A Lista de Fachin e as Raízes do Crime no Brasil
Apetite punitivista e princípio da insignificância
#8M. Greve Internacional de Mulheres
Exame criminológico e expiação da culpa
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
As Forças Armadas e os novos Carandirus
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
2017: o ano que começou em 2013
Supremo vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
Justiça restaurativa e violência doméstica: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
A coluna Feminismos tem nova integrante: Soraia da Rosa Mendes! Confira a entrevista com a autora
Colunistas
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Fernanda Darcie
Ruan Zancanaro Catarini
Ronan Robl
Patrícia Moreira de Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael Feitosa da Mata
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tiago Oliveira de Castilhos
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Negócios jurídicos processuais
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Desumanização do traficante e do usuário
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Espetacularização da violência
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Mônica Bonetti Couto
Jorge Acosta Jr.
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paola Bianchi Wojciechowski
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carla Benitez Martins
Rafaela Alban
Larissa Borges Fortes
Bruno Silveira Rigon
Edgard Usuy
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelli Cipriani
Thieser da Silva Farias
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tiago Silva de Freitas
Theodoro Vicente Agostinho
Cláudio Lucena
Luana Andrade
Bruno Campos Silva
Yuri Calixto
Ricardo Sanín Restrepo
Silvia Felipe Marzagão
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carla Froener Ferreira
Eliza Cerutti
Renzo Cavani
Henderson Fürst
Gilberto Stürmer
Cristiano Aparecido Quinaia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
José Edvaldo Pereira Sales
Lucas Lanner De Camillis
Vinicius Silva Lemos
Paloma Leles
Sofia Siman Salema
Rodrigo Nery
Matheus Fanti
Leonard Schmitz
Luciano Vianna Araújo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Carneval
Danúbia Souto de Faria Costa
Marina Alice de Souza Santos
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Cordeiro
Emily Fidelix
Claudia Calmoni
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thaís Rocha Lima
Débora Silva Massulo
Juliana Simone Nandi
Veronica Pacheco Viana
Luara Colpa
Alexandre Coutinho da Silveira
Viviane Lícia Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Samuel Lourenço Filho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Diego Ken Osoegawa
Samira Schultz Mansur
Flávia Pereira Hill
Raphaella Reis de Oliveira
Paula Saleh Arbs
Autoritarismo nacional
Luiza Miranda Heinisch
Joselene Negra Black
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Estudantes secundaristas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Roberta Oliveira Lima
Fabricio Lima Silva
Gabriela Mendes Machado
Aruani Kindermann Lapolli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniele Lameira
Affonso Ghizzo Neto
Karen Munhoz
Airton Gomes Braga
Samuel Silva
Adriana Lopes
Ruiz Ritter
Luciane Maria Trippia
Ficção académica
Felipe André Laranjo
Vontade de Constituição
Marsel Botelho
Álvaro Castillo
Tássia Andressa Veber
Rafael Felgueiras Rolo
Ezequiel Pires
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Hinckel Teider
Ruth Batista
José Barroso Filho
Everton Sarraff Nascimento
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leonardo de Souza Chaves
Debora Vieira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Laura Mallmann Marcht
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafaela Alban
Cristiane Rebelo Limas
Polliana Corrêa Morais
Carla A. Ventura
Élida Lauris
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Diego Henrique Schuster
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Euclides Santos Bittencourt
Gabriel Silas
Fausto Amador Alves Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rubens Correia Jr.
Silvana Colombo
Viviane da Silva Sousa
Participação Privada
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Henrique Tonin
Lorena Guedes
André Dos Santos Carvalhal
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marco Aurelio Serau Jr.
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Camila Belinaso
Franciane Hasse
Leonardo Monteiro Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alexandre Cesar Toninelo
Thiago Vasconcelos Moura
Patrícia Leite Carvão
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Cargos públicos de provimento efetivo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lívia Rebouças da Costa
Natascha Anchieta
Daniel de Pádua Andrade
Agustín Laó-Montes
Adriano de Jesus Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rosa Benites Pelicani
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alissar Ali Fahs
Escola Mineira de Processo Penal
Mateus Brandão Aires
Amarílis Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Bruna Borges
Renato Santos de Melo
Cristiana Cordeiro
João Victor Rozatti Longhi
José Calvo González
Bruna Marques da Silva
Rafael de Araújo Alves
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paola Furtado
Rogério Carvalho da Rosa
Ricardo Leonel da Silva
Beatriz Bork
Thalita Abdala Aris
Cândice Lisbôa Alves
Bianca Rosenthal
Alana Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Débora Tavares
Elisa Rech Dickel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas Machado
Guilherme de Luca
Guilherme Alcântara
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno da Costa Vaz
André Monteiro do Rosário
Arthur de Souza Bastos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alberto Bastos
Lia Raquel Bloos Mossini
Tiago Didier
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ubiratan de Mattos
Germano Schwartz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Amorim
Crédito negativo
Geraldo Marcell Azevedo
Belmiro Jorge Patto
Leonel Maschietto
Camilo José d´Ávila Couto
Suelen Tavares Gil
Grace Menck Figueroa
Bruno de Almeida Passadore
Juraci Mourão Lopes Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Sílvia Gabriel Teixeira
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Muniz Neto
Adriano Leitinho Campos
Marcelo Veiga Franco
Marcelo de Mello Vieira
Paula Yurie Abiko
Mackysuel Mendes Lins
Daiana Menendez
Fernando Porto Martins
Vicente de Paulo Barretto
André Lozano Andrade
Fernanda Teixeira de Medeiros
Extensão Direito das Mulheres
Cristiano Duro
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Barros Martins de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Karina Almeida Pinhão
Adriana Almeida Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Helena Patrícia Freitas
Isaías Henrique Silva
Larissa Zucco
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucas Gabriel Furlan
Mauricio Sousa da Silva
Marcela Duarte
Ricardo Luna
Priscila Martins Dias
Wagner Inácio Dias
Luana Oliveira Araújo
João Felipe Bezerra Bastos
Ester Eliana Hauser
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Ulysses Ferreira Neto
Pablo Freire Romão
Átila Da Rold Roesler
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Paula Siqueira
Lazara Carvalho
Marlom Formigheri
Joscimar Souza Silva
Daniel Brantes Ferreira
Amanda Rodrigues Alves
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Emerson Garcia
Paulo Victor Costa Brito
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Filgueiras
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriela Nascimento Lima
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernanda Pacheco Amorim
Vínculo de emprego
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lúcio Delfino
Nilo Carlos Pereira de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernanda Araujo Pereira
Mauro Mendes Dias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fabiana Lanke
Lívia Casimiro
"Doping processual"
André Giamberardino
Gisele Mazzoni Welsch
Carina Bezerra Kobashigawa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José de Assis Santiago Neto
Jéssica Galvão
Ardala Marta Corso
Coriolano A. Almeida Camargo
Israel Lima
Dervana Coimbra
Editora Tirant Lo Blanch
Juliana Vieira
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jeffrey Chiquini
Andrezza Anzolin
Urbano Félix Pugliese
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcela Araújo Rosa
Viviane de Santana
Anderson Brasil
Recurso Especial
Barbara Christina de Souza Rosa
Marina de Carvalho Vieira
Flávia Santiago Lima
Mario Cesar Andrade
Eduarda Cruz Daudt
Wagner dos Santos
Mariana Silva Nery
Mauro Granemann de Souza Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luis Gustavo Cardoso
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Pereira Sagaz
Diogo de Oliveira Gomes
Mateus P. Gomes
Giselle da Cunha Cruz
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Wild Varela
Alessa Pagan Veiga
Rafael Bertoldi Pescador
Vinícius Arouck
Abril Uscanga Barradas
Wilson Macena da Silva
Fiammetta Bonfigli
Eric Scapim Cunha Brandão
Augusto Jobim do Amaral
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aline Taraziuk Nicodemos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Ferreira da Cunha
Danilo Nascimento Cruz
Samuel Bueno
Joseane de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mariana Lopes
Hellem Silveira Rebolças
Fernanda Freitas de Melo
Denúncia contra Lula
Newton Pereira Ramos Neto
Merhej Najm Neto
Vinicius Gregório
Eleição municipal
Daniela Dias Tomaz
Vitor Vilela Guglinski
George Oliveira
Juliana Ramos de Amorim
Renata Carvalho Amaral
Nicole Noschang
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Série Tecnologia e trabalho III
Paolla Hauser
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Diogo Dal Magro
Adriana Regina Barcellos Pegini
José Antonio Farah Lopes de Lima
r Breno Novelli
Ruth Barbosa
Imane Rane
Thiago de Oliveira Vargas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas
Maria Tereza Grassi Novaes
Eugênio Pacelli
Defensores Públicos
Veyzon Campos Muniz
Leonardo Alves Côrrea
Mariana Lamassa da Fonseca
Claudia da Rocha
Franciele Rieffel
Fernanda Becker
Poeta Ali Agora
Giulia Signor
Manuel Martín Pino Estrada
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Vanessa Milani Sgreccia
Evie Nogueira e Malafaia
Cleopas Isaías Santos
Solange Luz
Thiago Vieira de Sousa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Diogo Dal Magro
Fernando Antunes Soubhia
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriela M. Menezes
Ricardo Fretta
Gustavo Silva Alves
Juliana Carvalho Pavão
Celyce de Carvalho Carneiro
Alexandre Leal
Bruno Taufner Zanotti
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Hablich
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Ponce
Caroline Ribeiro dos Santos
Henrique Abel
Rafael Faria Basile
Lara Kauark Santana
Maurício Moliner Nazário
Suelen Tavares Gil
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Isabela Maria Cremasco Vieira
Guilherme Sarri Carreira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Téssia Gallina Jorge
Josevando Souza Andrade
Caio Madureira Constantino
Cristiane Rodrigues Iwakura
Teresa Arruda Alvim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carlos Augusto Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Wagner Francesco
Denis Sampaio
Tatiana de Almeida Campos
Nelson Lacerda
Emmanuel Dockès
Valerio de Oliveira Mazzuoli
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucia Bastos
Igor Cardoso
Fabíola Sucasas
Victor B. Gonçalves
Denis Donoso
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rodrigo Frantz Becker
Flaviane de Magalhães Barros
Igor Raatz
João Eduardo De Nadal
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Ferrareze Filho
Anita Duarte
Wagner Luis Padilha
João de Castro Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Herval Sampaio
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Juarez Rogério Felix
Nathália Christina Caputo Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marco Couto
César Barros Leal
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ricardo Yamin
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thula Pires
Gabriela Maia Rebouças
Denize Carolina da Cunha
Sinara Adriano da Trindade
Lívio Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Vinícius Loss
Olívia Maria de Almeida
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Samuel Oliveira Cersosimo
Ismar Nascimento Jr.
Lillian Pfleger
Adriano Soares da Costa
RHC 75.800
Cristiano Duro
Natalia Cintra
Vitor Frederico Kümpel
Jordane Costa Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Josiane Antunes
João Paulo Lordelo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Wagner Yukito Kohatsu
Giselle Couy
Jenifer Rodrigues
Luciano Zanetti
Arthur Corrêa da Silva Neto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Patricia Gonzalez
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo Portela Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fransuelen Geremias Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Andreu Luz
Jeison Batista de Almeida
Raquel Possolo
Gilberto Morbach
Lis Arrais Oliveira
Gisela Maria Bester
Nara Fernandes Lúcio
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Claudia Freesz Calmon
Fernando Goya Maldonado
Marilena Wolf de Mello Braga
Francisco Walter Rêgo Batista
Suhel Sarhan Júnior
Fernando César Costa Xavier
Gustavo Marques Krelling
Alan Furtado
Maria Luiza Ávila
Bruna Maria Felix
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Pedro França Teixeira
Bruno Sá Freire Martins
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Monique Pena Kelles
Renata Oerle Kautzmann
Ilan Goldberg
Lei nº 8.137/1990
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Jessyka Zanella Costa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sarah Gomes Sakamoto
Léo Rosa de Andrade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Patrícia Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Luciana Rubini Tambosi
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Pruinelli
Karla Fabrício de Godoy
Profa Dra Karine de Souza Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Cristhian Kunze
Rodolfo Pamplona Filho
Mariana Brito Cairo
Valéria Fernandes Vieira
Francisco Pereira Pinto Filho
Fauzi Hassan Choukr
Bárbara Fonseca de Moura
Andrea Simone Frias
Alexandre Basílio
Arthur Bicalho dos Santos
Marisa Falcão
Pedro Coelho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elson de Almeida Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
r Luiz Ferri de Barros
Casos criminais
Rodrigo Pereira Moreira
Roberto Bona Junior
Priscila Fichtner
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Benigno Núñez Novo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Willame Parente Mazza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Dierle Nunes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Lúcia Barbosa
Afrânio Silva Jardim
Julia Vianna Correia da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Rideko Suzuki
Assis da Costa Oliveira
Weber Luiz de Oliveira
Andréa Gill
Ana Júlia Batista
Letícia Bürgel
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcos Prata Bentes
Luciano Góes
Hélio Rubens Brasil
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Henrique Franceschetto
Matemática Aplicada
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Joice Graciele Nielsson
Caelen Barros
Mateus Mantovani Sorgatto
Eduardo Januário Newton
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda da Silva Lima
Radson Rangel F. Duarte
Caroline Bispo
Ana Maria Pereira de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Isis Regina de Paula
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
José Luis da Silva Tavares
Admilton Figueiredo de Almeida
Hernani Zanin Júnior
Cyntia Possídio
David Tarciso Queiroz de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Anthony Thiesen
Sofia Jessica Diaz
Fernando da Silva Albuquerque
Thiago da Silva Santana
Gustavo Rocha Martins
Paulo Silas Taporosky Filho
ciência penal
Fernanda Donadel da Silva
Giovani Clark
Marcelo dos Santos Melo
Rafaela Alban
Frederico dos Santos Messias
Williams Félix Gomes da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lazara Carvalho
Ezilda Melo
Roger Feichas
Melina Girardi Fachin
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carla Mari Robaina Marcondes
José Ribas Vieira
André Lucas Fernandes
Jefferson Augusto de Paula
Fernando Rubin
Lilian Katiusca
Luiza Silva Rodrigues
Davi Arnaut Kraiser
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernanda Melo Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thanderson Sousa
Débora Veneral
Talita Quézia de Assis
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriel Vitor Nogueira
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Caselli Pereira
Maurilio Casas Maia
Milena Márcia de Almeida Alves
Júlio Cesar Rossi
Vinícius Anacleto Burato
Celso Augusto Uequed Pitol
Maria Francisca Accioly
João Antonio Tomporoski
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriel Lima Marques
Filipe Reinert
Millena Gêmero
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fábio Rodrigues Gomes
Renê Hellman
Analice Nogueira Santos Cunha
Amarilis Brito Costa
Vanessa Kettermann Fernandes
José Ricardo Maciel Nerling
G. Couto de Novaes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ravi Peixoto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Josiane Rose Petry Veronese
Luisa Oliveira Coelho
Ulisses Schwarz Viana
Antonio Carlos Macedo de Castro
Raígor Nascimento Borges
Paulo Incott
Zulmar Duarte
Rachel Serodio de Menezes
Guilherme Curci T. Risso
Daniella Teixeira
Paulo Gurjão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Esperança Lisboa
Camila Cardoso de Mello Prando
Paulo Henrique Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Carmem Cavalcante
Felipe Chiavone Bueno
Sabrina de Paula Braga
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fermín Canteros
Maria Fernanda Piva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Augusto Passamani Bufulin
Fernando Antunes Soubhia
Antonio J. Capuzzi
Henrique Batista Barbosa
Felipe Bertazzo Tobar
Modelo aristocrático de Direito
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leandro Bastos Nunes
Lucas Varela
Joelma C. Sousa
Grazielli Farias Fraga
Lara Teles Fernandes
Maurício Gomes Pereira França
Bernardo Lima
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cláudia Toledo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luiza da Costa Alonso
Caso Althusser
Michelle Gironda Cabrera
Fernando José Sampaio Lobo
Alexander Meurer
Henrique Viana Pereira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Araken de Assis
Nariel Diotto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luiz Elias Miranda
Gustavo Pereira Freitas
Misoginia
Charles da Costa Bruxel
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Vasconcelos Vieira
Julia Drummond
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno Guimarães Pedrosa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cacau Novaes
Alan Pinheiro de Paula
Vitor Santos Andrade
Marly Fernandez
Clenio Jair Schulze
Ilana Lemos de Paiva
Maira Bianca Scavuzzi
Lucas Murilo Wojcik
Marco Antônio Scapini
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marco Aurélio Peixoto
Beatriz Vargas Ramos
Lucas Baratieri Francisco
Willian de Meira
João Paulo de Souza Carneiro
Anna Luiza Cremonezi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Aline Busch Czarnobai
Diego Crevelin de Sousa
Rafael Leme Macedo
r Rizzatto Nunes
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Sorgi da Costa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Amanda Ferreira dos Passos
Ygor Nasser Salah Salmen
Kamilla Mello
Clarissa Demartini
Lucas Amaral Antunes
Davi Rodney Silva
Sofrimento
Wellington Jacó Messias
Luiz Antonio Ferrari Neto
Heitor Pergher
Rizzatto Nunes
Juan David Gelacio Panesso
Kássio Henrique S. Aires
Fabrício Morais da Costa
Fernanda Tanus Costa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cristiano Botelho Alves
Derik Roberto da Silva Rozas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elias Guilherme Trevisol
Norberto Knebel
Adriana Bravim
Futuros profissionais do Direito
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Pichioli da Silveira
Sebastião Marques Neto
Antonio Graim Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antonio Pedro Melchior
Taysa Matos
Thiago Brega de Assis
Laís Mosso Ferfoglia
Bruna de Souza Fernandes
Luciana Chemin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luna Siqueira
Michele Hübner
Luis Henrique Braga Madalena
João Paulo Atilio Godri
Charles M. Machado
Jorge Coutinho Paschoal
Juliana Jacob
Luciana Santos Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alexandre do Rosario Brito
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Bruna Caroline de Oliveira
Terceira idade
Ian Martins
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiza Correa Magalhães Dutra
Daniel Willian Granado
Júlio Marcelo de Oliveira
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernando Jiménez Sánchez
Ciro de Souza Brito
Fernando Torres
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniel Gerhard
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Tiago Joffily
Víctor Minervino Quintiere
Débora Costa Ferreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thiago Siffermann
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thomas da Rosa de Bustamante
Juliano de Oliveira Leonel
Bartira Macedo de Miranda
Marcus Vinícius Motter Borges
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Felipe Abdel Malek
Henrique Kaster
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucélia de Sena Alves
Gabriela Balbinot
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo de Melo Vicelli
Ricardo Moura
Rafael Moura
Mariana Seifert Bazzo
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Freitas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Patrícia Salviano
Felipe Cassel
Amanda Arruda
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Victor B. Gonçalves
Gleidson Renato Martins Dias
Patrícia Henriques Ribeiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tatyane de Araújo Campos
Clarissa Tassinari
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mário Cesar Andrade
Ivan Gomes Bonifácio
Ludmila Ângela Müller
Carolina Lacerda Machado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alessandra Simões Reis Abraão
Victor B. Gonçalves
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leonardo Carneiro da Cunha
Eduardo Pazinato
Rodrigo Trindade
Daniel Brajal Veiga
Bianca Cândido
Paulo Antonio Peressin
Bianca Mendes Pereira Richter
Emrich Sá
Matheus Vignatti de Carli
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Braga Cavalcante
Maíra Marchi Gomes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Anna Carolina Faraco Lamy
Flavio Antônio da Cruz
Rafael Motta e Correa
Pierre Moreau
Gabriel Junqueira Sales
José Gouvêa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tatiana Sogari Tormem
Kenarik Boujikian
Daniela Richter
Mateus Vaz e Greco
João Marcos Braga
Maria Carolina Russo
Ivana Leite Ruiz
Velocino Pacheco Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernanda Tartuce
Vinícius Alves
Bruna Roberta de Borba
Evanilsa Coelho Martins
Juarez Cirino dos Santos
Elena de Carvalho Gomes
David Salim Santos Hosni
André Carneiro Leão
Marcelo Oliveira de Moura
João Carlos Castranheira Pedroza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila Sallum
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Dina Alves
Justiça e vingança
Thais Nogueira Lopes
Daniel Brandão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Mesquita Estêves
Rafael Tubone Magdaleno
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eder Fernandes Santana
Thayna Macedo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luciana Severo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Elias Marques de Medeiros Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Andréa Keust Bandeira de Melo
Stela Adriane
Felinto Martins Filho
Thiago Caversan Antunes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rodolpho Mattos
Mark Pickersgill Walker
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Maduell Guimarães
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucília Napoleão Barros
Kátia Debarba Machado
Luiza Lopes Bustamante
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Isaac Ribeiro
Zilka de Sá Barros
Adalberto Ferrari
Benjamim Silva Rodrigues
Fabiano Pimentel
Mariana Resende
Matheus Koerich Nobre
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Ricardo Caetano Costa
Javier Diez García
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Gabrielly Caroline Porsebon
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Poder e Corrupção
Crise financeira
Wallace Costa dos Santos
Direito à Privacidade
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Idosa
Thiago Minagé
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Alexandre Barbosa da Silva
Disney
4º Turma do STJ
Trabalhos Científicos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Adoção homoparental masculina
Min. Carmem Lúcia
Estabelecimento prisional
Inquérito n 4.483
Coreia do Sul
consulta pública
Marlo Almeida Salvador
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Vínculo Empragatício
Movimentos sociais
Academia
Affonso Ghizzo Neto
CPGUFSC
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Allan Dias Toledo Malta
Antonio Sepulveda
Projeto de Lei 168/2015
corretoras de seguro
Laura Gigante Albuquerque
Roberta Maia Gresta
Código Penal de 1940
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fernando de Castro Faria
Luanna Tomaz de Souza
Suspensão Processual
construção de usina Teles Pires
AIDS
Formação Promotoras Legais
CRCSC
HC 75.716
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Revista Avant
Consumo on line
Direito à inclusão
Ministro João Otávio de Noronha
Israel Domingos Jorio
Eventos Gratuitos
Rodrigo Dias da Fonseca
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Thula Pires
intoxicação alimentar
Versalhes Enos Nunes Ferreira
gastos do Judiciário
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Regimes de casamento
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Consulta
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Antecipação de Tutela
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Caderno legislativo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Luislinda Valois
Dolivar Gonçalves Junior
Cristiane Rebelo Limas
INQ. n. 4483
EAD
União estável
Súmula 563 do STJ
TRT 3ª Região
Ísis Fontenele
Tainara Martinhago Virtuoso
Proteção jurídica
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
nulidade absoluta no processo penal
Gestantes
87º Feira do Livro de Lisboa
Morte Assistida
Revista Húmus
Amanda Oliari Melotto
Carlos Roberto Simões Nogueira
Magalhães Coelho
Yegor Moreira Junior
Crimes na Internet
Flavio Antônio da Cruz
Raphael Zanon da Silva
IBAMA
Incitar Suicídio
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Balanço 2015 STJ
Rodrigo Wasem Galia
Aula Magna
Jonatan Ramos de Oliveira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Menores infratores
Karla de Souza Oliveira
COLCRIM Chile
José César Coimbra
Getúlio Vargas
Julgamento pelo tribunal do júri
Anna Paulina Corteletti
Daniel Ribeiro Vaz
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Fernando César Costa Xavier
Janiere Portela L. Paes
Andressa Tomazini
Flávia Stringari Machado
cirurgia plástica reparadora
Thais Silva Bernardes
Ponto adicional
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Salto mortal
Marcia Sarubbi Lippmann
Dra. Maria Lucia Karam
Justiça que solta
PLC 79/2016
IHU On-Line
Direito e processo penal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Qualificação Profissional
Internação involuntária
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Diogo Macruz
Gilmar Mendes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
data-base
Decreto 8.615/15
Curso de Direito com dupla titulação
agravo interno e embargos
Marcelo Lebre
Súmula 90 do TST
Justiça russa
Crime Militar
Leonardo Gonçalves Perin
PJe-Mídia
Lei n. 12.318/2010
Rubens Correia Jr.
Medidas cautelares a parlamentares
Juliano Ralo Monteiro
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
uso de marca
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Requisitos Mínimos
Pedro Roberto Donel
âmbito de proteção
Rafael Espíndola Berndt
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sarah Mirella Moreno da Cunha
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Comunicação ao juízo da execução
Imunidade diplomática
Raimundo Simão de Melo
Aula online e gratuita
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
orientação sexual
Manuela Valim Charpinel
Acesso à Jurisdição
Recurso de Revista
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei 9.029/1995
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adimplemento Substancial
Professores da USP
João Paulo Pirôpo de Abreu
Portaria 930
ANAMORPHOSIS
Noruega
Presunção de Inocência
Tânia Maria Françosi Santhias
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei 13.228
Tabelionatos de Notas
Programa "Pai Presente"
Alexandre do Rosario Brito
Confisco de Bens
Giselle Onofre
Matias Hillesheim Stecker
CIIDI
TJPA
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Emenda Constitucional 74/2013
FHC
Amanda Rodrigues Vander
Trabalho de Conclusão de Curso
alcoolismo
valores retroativos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Maciel Colli
Coerência e Verdade em Direito
Escravidão Moderna
Igor De Lazari
pena mínima
Poder Judiciário de Santa Catarina
Febre Amarela
PFDC
idoso com câncer
Pauta de Julgamento
Eugeniusz Cruz
cerceamento da liberdade do cidadão
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paulo Furquim de Azevedo
Motorista
Soraia da Rosa Mendes
REsp 1613561
Suspensão condicional de processo
Detentas grávidas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Citação por Hora Certa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Caio Rangel
Mesa de Estudos e Debates
adicional de insalubridade
Prazo Recursal
URFJ
Glossário
Universidade Estadual de Maringá
Tribunal online
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fabricio Gevaerd
III Simpósio de Direitos Humanos
RIHJ
Vinícius Núñez Pinheiro
Operação Greenfield
Investigação de paternidade
Márcia Sarubbi Lippmann
João Paulo de Mello Filippin
Consulta CNJ
Guerras as drogas
Armadilhas da Cognição
Lívia Maria Lucca Silva
Programa de estágio PJSC
Adriana Cecilio
Tribunal de Justiça do Tocantins
João Paulo Allain Teixeira
Abaixo assinado
Juiz humano
Cannabis
AMAERJ
Defensoria Pública Geral do Ceará
PPGCCrim
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Foro Privilegiado
Introdução ao Direito Processual Penal
Emilli Fátima Haskel da Silva
A Índole Filosófica do Direito
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Alemanha
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Penhora de honorários
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reedição de normas
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Disparidade Salarial
Samuel Saliba Moreira Pinto
famílias com renda baixa
Transporte de valores
Direito Contratual
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ministro da Saúde
artigo 33 do CP
Edital de Parecerista
Ministra Cármen Lúcia
Denúncia sem fundamentar
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Antônio Julião da Silva
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Segurança do Poder Judiciário
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bruno de Omena Celestino
Voto divergente
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Suspensão de licença ambiental
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Aposentados
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Conselho Tutelar
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Reforma do Ensino Médio
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Competência originária do STF
Felipe Dalenogare Alves
Luis Leandro Gomes Ramos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Juros
I Jornada de Direito Processual Civil
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mediação privada
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rafael Silveira de Souza
Colaboração premiada por delegados
Lei nº. 13.257/16
MP 784/2017
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Anthony Garotinho
Eduardo Januário Newton
Maria Lúcia Karam
Curso Preparatório
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julgamento STF
Tabelionato de Notas
Convenção de Montreal
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Plano Nacional de Segurança
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
TRT 10ª Região
7º Congresso Jurídico Online
Flacso
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Recomendação 44/2013
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
interceptação telefônica ilegal
Plantão Judiciário
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Síria
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Franceses
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Ministro Raul Jungmann
Beatriz Zapelini
curso é gratuito
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Estudos
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Revista Pensar
Pensão por Morte
processos seletivos
Assentamento agrário
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Direito de liberdade religiosa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Mentalidade Inquisitória
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Editora Tirant Lo Blanch
Clube de Regatas do Flamengo
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Programa "De olho no Direito"
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Maykon Fagundes Machado
adoção homoafetiva
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Líbano
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Direito e publicidade infantil
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Mensageira da Paz
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Banco de dados genéticos
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Rompimento de barragens
Crimes da Ditadura Militar
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Paridade de Gênero
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lucas Henrique Fávero
27 anos do ECA
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Neurociências
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Projeto Cronos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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10ª edição comemorativa
Escolas
Doutor "honoris causa"
RE 601720
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei de Mediação
Milca Paiva
Recurso em Habeas Corpus
Ricardo Bucker Silva
casais homoafetivos
Confederação Brasileira de Futebol
Investimento em fundos internacionais
Lei 13.270
crimes contra a vida
Artur de Brito Gueiros Souza
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Art. 111 da LEP
Certidão de Nascimento
Catharina Peçanha Martins Oroso
Memorial escravocata brasileiro
Carlos Teixeira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Denúncia Crime
Súmula 574
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Diego Prezzi Santos
Contas inativas do FGTS
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Universidades
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Doação
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Lei Pelé
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Renda Mínima
Petição n. 7074
Equador
Audiência de apresentação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Sala Verde
Cadastro Nacional de Adoção
Visita Presídio Central Porto Alegre
Thaís Janaina Wenczenovicz
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danos materiais
Benigno Núñez Novo
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Alexia de Melo Miguel
TJCE
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Citação e intimação
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INTERVENÇÃO
Inelegibilidade
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tratados de direitos humanos
A criminalização midiática do sex offender
TJ justiça
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Revisão Disciplinar
Emergência Democrática
Boletim da RDL
Lauro do Nascimento Pereira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Recurso Extraordinário 973837
a dor tem pressa
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Sinase
Bloqueador de celular
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Renata Torri Saldanha Coelho
Marco civil da internet
regime inicial do crime de roubo
Erro médico
Raissa de Cavassin Milanezi
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei 9.714/1998
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
TRF da 1ª Região
Vade Mecum Método Internacional
Acidente radiotivo
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Dispositivos Móveis
Lei n. 8.213/91
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estelionato emocional
Polícia Judiciaria Civil
Defensores Assassinados no Maranhão
O negociador
Contestação
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Curso Avançado de Direitos Humanos
saque mensal
Jean Rodrigues Salles
Lei 13.293/16
Regras de Bangkok
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
confissão espontânea
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eder Aleixo Bee
Patrícia Cordeiro da Silva
Glauber William Duarte
Edilson Santana G. Filho
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Aury Lopes
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Futuro tecnológico
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Dez Medidas Anticorrupção
Acelino Rodrigues Carvalho
Eduardo Pereira dos Anjos
Thiago Brega de Assis
Entrevista do dia
Tatiana Stroppa
Audiência por videoconferência
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Julio Cezar de Oliveira Braga
crime ambiental
João Chiesa Farias
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Deficiente físico
Gilberto Bruschi
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Adoção à brasileira
Eduardo José da Fonseca Costa
Justiça criminal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Andressa Magnabosco Koch
Controle de Convencionalidade
Ronaldo Nogueira
Companhia aérea
Aplicativo CPC Anotado
Paulo Henrique Helene
Mauricio Mota
Volume 18
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fauzi Hassan Choukr
Diploma de 3º grau
Testemunha de uma barbárie
NYtimes
Indulto
Ministro Noronha
Imunidade parlamentar
Danos morais e materiais
Século XXI
Embaixada Americana
Filmes Africanos
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PLS 432/2013
Ecstasy
Greve Geral
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IX Semana Jurídica
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Seriado
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Jefrei Almeida Rocha
Marcio Borges S. Castellões
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Seguro de Vida
Daniel Roberto Hertel
Dano moral e material
José Edvaldo P. Sales
Observatório da Mulher
Legislação
Imigração
Valber Melo
Gabriel Vicente Riva
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ricardo Antonio Andreucci
Direito Animal
8ª Vara Federal de Florianópolis
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Descriminalização da Homossexualidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Belarus
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O Júri Objetivo II
Direito Humanos
Guilherme Rosa Santos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Legalização da maconha
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Mestrado Direito Internacional
Luciano Chacha de Rezende
TJMT
PLS 195/2014
Hedlian S. Cândido
Carolina Marcondes
Instituto Jurídico Portucalense
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Superintendência de Seguros Privados
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Saída Temporária
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Advertência
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Ricardo da Silva Fiorin
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Danos morais
Remoção de presos
Quinta Constitucional
patologia ocupacional
Lei dos Planos de Saúde
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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ICMS
Wilyney Santana Borges
Tragédia de Mariana
Barbara Pasello
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Relação de consumo
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Massa Falida
Perdão Presidencial
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Segurança Digital
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Camila Prando
Abuso de menores
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Contardo Calligaris
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Teto remuneratório
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Carta de Conclusões
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Nota de Repúdio
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Interpretação conforme a Constituição
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
crime de estupro
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controle social e falsas promessas
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Suíça
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Recuperação de Créditos
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Ações de Família
impenhorabilidade
Eleição
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Demissão por Homofobia
Imigrantes
Revista UERJ
Estudante
A Constituição e o Supremo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
João Paulo Orsini Martinelli
Gustavo Capobianco Volaco
danos estéticos
Fundação Getulio Vargas
Perda total
MIT
Cumulação de pensões
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Chamada pública
Luís Henrique Linhares Zouein
Notícia
Giovana Giulia Silva
mudança de nome
suspensão de prazo
Lei 8.625/93
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Júlia Melim Borges Eleutério
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
doutorado
Michelle Carducci
Duílio Antero de Camargo
Valores nutricionais
Fernanda Flórido Lui
Havaí
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lei n. 15.829/2012
atividade de risco
Juliano de Oliveira Leonel
Solon Cícero Linhares
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Rodrigo Francisco de Paula
Leonardo Godoy Drigo
Raphaela Lopes Rodrigues
Hélio Peixoto Júnior
Penal Tributário
Eliseu Raphael Venturi
Walder Araújo de Oliveira
Dra. Annette Cardoso Rocha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fernanda Zambrotta
Lei de Improbidade Administrativa
reunião com presidentes dos TJs.
Gabriel Gavasso Lis
Bruna S. Lago
Adilson Nunes Rodrigueiro
Elcemara Aparecida Zielinski
acidente Mogi-Bertioga
CCJ
Terre des hommes (Tdh)
Documentos estrangeiros
Davi Pereira Junior
Eslovênia
Pokémon Go
TRT4
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Deficiência visual
Juros de Mora
Magistratura
Tecnologia Comunicação e Informática
Vítimas de Tortura
Processo Penal e Garantias
Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Eduardo Cani
PEC 209/2012
Doulas no parto
Tradução Regras de Bangkok
Estado de Inocência
Lei 9.099/95
Representação Criminal
Alex da Silva Anhaia
Decreto 8.789
Canal Empório do Direito no YouTube
Concurso público para cartórios
Ricardo Genelhú
Adriane Nogueira Naves Perez
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ação Penal de Competência do Júri
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Falsa acusação de crime
Decreto 3.413/2000
Processo Penal no Limite
Leonardo Avelar Guimarães
Matrículas Abertas
Juliana Miranda
Pessoas portadoras de deficiência
Marco Aurélio Marrafon
Javan Moisés Girardi
Polícia Civil do Distrito Federal
Vitor Augusto Faria Pereira
PCB
“fosfoetanolamina sintética”
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Registro de medicamento
Kristian Rodrigo Pscheidt
África Ocidental
Jacqueline dos Santos Fernandes
Tragédia em Mariana
Transgêneros
Centro Acadêmico Hugo Simas
Defensoria Pública de Goiás
Homenagem a Peter Häberle
José Nunes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Sírlei de Sá Moura
Especialização em Direito e Economia
Atestado médico
Buraco em via pública
Francisco Ferreira
Carlos Bolonha
Amanda Bernardes Khouri
TRT 12ª Região
Privatização de Presídios
Taysa Matos
Sacha Darke
UFG
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Revista Iuris in mente
CIDIL
Renee do Ó Souza
Ditadura brasileira
Somália
Tocha olímpica
Estatuto do Idoso
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
ADC nº 43
Jorge Luiz Souto Maior
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Imperador
Mundo do Direito
Ygor Nasser Salah Salmen
WebRadio TJSC
chapa Dilma-Temer
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
ADPF n. 461
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
empréstimos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paulo Silas Taporosky Filho
Geovane De Mori Peixoto
Mediação judicial
Gabriel Martins Furquim
Dívida valor
Direito Ambiental
Paulo de Souza Queiroz
Repetitivo
FNDE
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Makowiecky Salles
Alunas feministas da UFG
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
José Geraldo de Sousa Junior
Samira Schultz Mansur
Estevão Schultz Campos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jornal
Carla Estela Rodrigues
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pedro Augusto Santos de Souza
Andréa Pachá
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
PLC 20/2016
Vladimir Safatle
Paulo Thiago Fernandes Dias
RE 845.779-STF
Rômulo de Andrade Moreira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Renê Hellman
Marcelo Pichioli da Silveira
PCC
Assunção tácita de culpa
Enem 2016
Arquivamente de Inquérito
Indenização seguradora
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Cinema Educativo
Obras Publicitárias
Resolução 125 do CNJ
Sandro Kozikoski
Felipe André Dani
Entrevista com Freud
Competência Jurisdicional
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Laura Mallmann Marcht
II Congresso Sul Brasileiro
Michel Temer
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direito costumeiro
Austrália
Velocino Pacheco Filho
Juliana Raisa dos Santos Silva
Termo circunstânciado de Ocorrência
RVA
Reforma Eleitoral
Diderot Costa Souza Filho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Código de Ética da Magistratura
Bolsas para Brasileiros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
2ª Edição
339 CP
Micheli Silva
Samila Gusmão Kalif Pereira
Investigações criminais
Ditadura Chilena
Iolmar Alves Baltazar
Atraso na entrega de diploma
TVAL
Casa das Américas
cooperativa de crédito
afastamento de Renan Calheiros
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
New York
Não é não
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Simone Henrique
Mortes e lesões causadas por policiais
Massacre em presídios
Clenir Sani Avanza
Pesquisa e Movimentos Sociais
Descriminalização
Denisse Raquel Montoya Elias
Alepo
Israel
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lista de Livros
Valmir Pereira Alcantara
Imissão na posse de imóvel
Execução provisória da pena
Fillipe Azevedo Rodrigues
Registro
Cursos Gratuitos
Secretaria da Fazenda de MG
Direito das Migrações Transnacionais
Juliano Keller do Valle
RE 958.252
feminicídio
João Daniel Rassi
Chicago
Ministro Celso de Mello
Quilombos
Tráfico privilegiado
HC 389211
Carlos Magno Spricigo
Dóris Ghilardi
G. Couto de Novaes
Francisco Sannini Neto
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Estado do ES
Advogados públicos
Eugenia de Azevedo Neves
contratos bancários
Jaqueline Damasceno Alves
Leonardo Sagrillo Santiago
Enamat
Licitação
TFT 4.ª Região
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Decreto Presidencial
Fernando Pegorini
Direito dos Transexuais
princípio da correlação
Direito e Arte
RE 595676
Saúde Prisional
Cibele Cheron
dupla maternidade
Fábio Rodrigues Paulino
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Adoção de grupos de irmãos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Roberta Lídice
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Matheus Henrique Cordeiro
Mauricio Silva Leite
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Thiago Siffermann
Crise Migratória
João Conrado Blum Júnior
Daniel Flores
Ações Penais Constitucionais
Lei Maria da penha
Tuberculose
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lei nº 8.036 de 1990
Penhora de Bens
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Julio Cesar de Souza
Eduardo Lamy
Vera Regina Pereira de Andrade
Eduardo Cunha
extradição
Fernando Salzer e Silva
Karina Guerreiro de Sá
Rosimeire da Silva Meira
Murillo David Brito
87 enunciados aprovados
Evicção
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
TJAL
Jeffrey Chiquini
Simone Pires Cipriano
O Controle da Moralidade Administrativa
Fernando Henrique Cardoso
Medidas alternativas
Homologação de acordos consensuais
Como Defendi Lula na Lava-Jato
intimação e notificação
Regime aberto
Mudanças Climáticas
Nova data
Níger
Liminar
fornecimento de medicamento e tratamento
Larissa Eloi Castro Santos
Prefeito
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Decreto nº 8.727/2016
PEC 10/2013
telefonia celular
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Legislação russa
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Lei 13.269/15
Decisão STJ
Educação de Jovens e Adultos
Daniel Soifer Kriger
Renan Francelino da Silva
Luciano Zanetti
Onyx Lorenzoni
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Liminar em Habeas Corpus
Soberania Nacional
Mayara Pellenz
Érica De Kássia Costa Da Silva
aldeia indígena
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Rosalvo Ivarra Ortiz
Aderlan Crespo
Eleonora Mesquita Ceia
Filme Orestes
André Luís de Lima Maia
Facção Criminosa
Nelson Camatta Moreira
(MP) 746
Trícia Navarro Xavier
Lei 5.889/73
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Recebimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Jamile Calheiros
Vitor Pereira dos Santos
Cirilo Tissot
Servidores
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Competência criminal
Luciano Benetti Timm
PJe Mobile
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
3º Turma
Ministério Público da Bahia
Universidade de Stanford
Marcio Guedes Berti
veículos autônomos
Olavo Fettback Neto
Paulo Incott
Criança indígena
Wellington Borghi
Direitos dos cidadãos
Projeto de Lei 3.729/04
Deputados
comemoração 125 anos
Carreira Jurídica
REsp 1338942
Regime domiciliar
Phillip Gil França
Lei 9.876/99
João Paulo Machado Piratelli
Direitos de sucessões
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
DPESC
Indígenas
A defesa intransitiva de direitos
Sistemas Sociais
posse-trabalho
Jader Marques
China
Teoria do adimplemento substancial
Universidade Federal da Bahia
Juliane Leandro Faresin
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Extra petita
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Turma Recursal
Alexandre Melo Franco Bahia
Portaria Interministerial n. 405
Renata Simonetto Gonçalves
Luis Calazans De Brito Bisneto
análise de redução de pena
Filipe Rodrigues Costa
Lei Municipal n. 4666/2010
Sistemas informatizados
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Luciana Ferreira Lima
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Fila Preferencial
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Leandro Machiniski
Maurilio Casas Maia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Processos
Crime de Furto
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Decreto de indulto 2016
Projeto Reeducar
CEPAL
ICMS Rio de Janeiro
Revista Jurídica Actualidad Penal
Francisco Cordeiro
Voto provisório
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sistema Cejusc-PJe
Transparência Internacional
Paulo Ferreira da Cunha
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sandro Luiz Bazzanella
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Leonel Pires Ohlweiler
Fernando Neves
Mensalão
Poligamia
Direito Penal da guerra às drogas
Érica Veríssimo Martins
Silvio Donizete Chagas
Ana Luisa Buzaid
Débora Costa Ferreira
Estudos Feministas
Resolução 177/2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Revista Eletrônica da ABDConst
Cuiabá
Europa
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Professora Dra. Paula Saleh
Ministra Maria Helena Mallmann
Politie Nijmegen-Zuid
Fernando Parente
Eleições EUA
Edução
Metodologia da Pesquisa
Seguro
Naína Ariana Tumelero
administração judiciária
Esquadrão Suicida
Endividamento
Conselho Federal da OAB
André Alexandre Happke
Lauro Francisco Mattei
Organização das Nações Unidas
Yuri Felix
Pena de multa
María José Fariñas Dulce
CTPS
Raphael Moreira Seraphim
Contagem de prazo
Burca
assédio sexual em metrô
Vinícius Loss
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
POLÍTICA HIGIENISTA
Parentalidade socioafetiva
Recursos Repetitivos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bingo
Lei 8.137/90
Escudo de Vidro
Dilma Roussef
Superior Tribunal Militar
Uniplac
Cartório extrajudiciais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Denúncias contra Aecio Neves
Cristiano Botelho Alves
Direito de defesa
Estudos Constitucionais
Princípios da oralidade e simplicidade
Raul Linhares
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Monografia
Áudio
Teoria do Crime Culposo
Angela Cristina dos Santos Zen
reintegração de posse
Trancamento de ação penal
Marcelo Fernandez Urani
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Publicidade das decisões administrativas
PEC nº 287/2016
Thaís Alves da Silva
Bruna Mayara de Oliveira
O resultado como fundamento do injusto penal
Direito Forense
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Resolução 214
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Marcelo Ribeiro
Pedro Valença Resende Ferreira
Bloqueio whastapp
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Daniel Fonseca Fernandes
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Registro profissional
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Pessoa com deficência
Direitos de Privacidade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Proteção à identidade de gênero
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
RE 760931
Rol de Procedimentos em Saúde
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pai socioafetivo
Quebra de decoro
Evinis Talon
Doenças Sexualmente Transmissíveis
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Apart hotel
Nelson Lacerda
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Guilherme Carvalho
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Abuso dos direitos humanos
Congelamento de ajustes
Maus tratos
IPEBJ
Trancamento do Processo
Juliana Lopes Andrade
PIS/COFINS
Atendimento à Infância e Juventude
Detector de mentiras
suspensão de penalidade
CEAJud
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
SP
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Consentimento do morador
Almir Megali Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Yeda Barbosa
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Migrantes
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Jacqueline Sinhoretto
canabidiol
Fernanda Oliveira Luvizotto
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cármen Lúcia
Karla de Souza de Oliveira
Revista Pensamiento Americano
Jean Carlos Schaefer
Tráfico internacional de drogas
CFOAB
Delmes Rodrigues Feiten
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei n. 13.247
Falta de vagas
Organização Criminosa
Quarta Turma do STJ
Lei n. 8.038/90
Portaria 1/2017
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Nota de Apoio
Tainá Fernanda Pedrini
Embaixada dos EUA
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lei Complementar 197/2000
Marcello Lopes
Violência contra mulher
Café Informático
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Daniela Muller
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fornececimento de remédio de alto custo
Leonardo Marques Vilela
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Armando Gallo Yahn Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Anoreg/MA
Revista Contradogmáticas v. 09
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Roberto Hertel
Bis in idem
Laurita Vaz
Princípios Processuais Constitucionais
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Declaração de Brasília
Prisão Perpétua
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Andréa Gill
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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João de Castro Souza
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Alfa Oumar Diallo
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PEC 227/2016
Natália Barroca
Oficina de Pais e Filhos
Recomendação 27/2009
Súmula 83
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Câmara de SP
Tempo de Resistência
Instituto Conectas de Direitos Humanos
terras de cultivo de drogas
Súmulas
João Vítor de Araújo Santos
185
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Japão
Francine Guedes
Condenação Militar
INCADE
movimentação processual
Consolidação das Leis do Trabalho
Discriminação Racial
Resolução n. 235/2016
Eliseu Antônio da Silva Belo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Gustavo Noronha de Ávila
Airto Chaves Júnior
Fabiano Oldoni
Citação eletrônica
Gaspar
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Audiência Digital
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Direito de Trânsito
Quadro Saiba Mais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Estatuto da Juventude
Wagner Balera
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Audiências de custódia
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Oriente Médio
Ministérios Públicos do Mercosul
Gabriela Antoniacomi Maschio
Leis internacionais de direitos humanos
Márcio Ferreira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Auxílio Transporte para magistrados
RDD
Rilmo Braga
DPMS
Giancarlo Montagner Copelli
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Douglas Anderson Dal Monte
Inteligência Artificial
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
LC 158/2006
Eduardo Silva Bitti
Documentário Não é Brinquedo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Imersão na Selva Amazônica
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Aplicativo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lei das Contravenções Penais
Tânia Iró da Motta
Blitz
Divórcio consensual estrangeiro
Jornal Estado de Direito
Jeferson Moreira de Carvalho
Alcenir José Demo
Concursos Públicos
Estado do Rio de Janeiro
Virginia
Responsabilização criminal
pedido de cancelamento rejeitado
Lei n. 13.431/2017
Documentários
Juiz Luís Carlos Valois
Direito Marítimo
art. 5º da Constituição Federal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marcelo Guerra
Dano Material
Microcefalia
Curso Novo CPC
Tiago Clemente Souza
ADJ
Frederico Costa Greco
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Melhor atendimento no Judiciário
Suprema Corte dos Estados Unidos
Gustavo Medeiros
Wagner Arnold Fensterseifer
Fernanda Diniz Soares Mota
Países latino-americanos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
tese reafirmada no STF
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Medeiros da Silva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
GLBTs
Eugenio Zaffaroni
Projeto de Lei 402/15
Unesco
Lute como uma menina
Carla Mari Robaina Marcondes
Informativo 553 STJ
Dano ambiental
Paulo Incott
Gabriel Gómez Benitez
Anuário da Justiça
Comunicação ONU
Edição especial
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Manuela Abath
PLS 32/2016
PUC-MINAS
Henrique B. Souto Maior Baião
Gustavo de Mattos Brentano
Suspensão da Liminar
Boletim n. 09
Legalização da Prostituição
Resolução n. 175 CNJ
Tramitação direta
Palestrantes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Canibalismo
Reconhecimento fotográfico
vítima de bala perdida
Adriano Consentino Cordeiro
Agressão Verbal
Nazismo
Juízes pela democracia
PLS 288/2013
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Resolução 229/2016
Mario L. Gambacorta
infecção hospitalar
refugiado
Estágio
Fernando Gaspar Neisser
Mutilação Genital Feminina
Aprovado
Comissão Especial
Parlamento Europeu
William Garcez
condições para reajuste de plano de saúde
Inaiane Alves Gonçalves
Liminar em HC
Flávio Andrade da Cruz
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Audiência Pública
Cartório
Legislação Indígena
Víctor Minervino Quintiere
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Adoção em conjunto de irmãos
Vinicius Almada Mozetic
Carla Marcondes
1º Congresso de Criminologia(s)
IRDR
Código de Trânsito Brasileiro
Formação Jurídica
Entrevista Débora Fioratto
Estudar Fora
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ensino de Processo Penal
Pena pecuniária
Vitória Buzzi
Andrea Bocelli
Fernando da Silva Albuquerque
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Advogado dativo
EXCESSO DE PRAZO
Déficit da Previdência
Desigualdade salarial entre os gêneros
Arnaldo Rocha Júnior
Roma
Lesa-majestade
Lei 13.344
Objetivo 16
Medida provisória
Gustavo Henrique Dietrich
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Trabalho remoto
Medo do futuro
Felipe Lima de Almeida
Maioridade
Liberdade Religiosa
Regulamentação do uso das algemas
Rodrigo Pereira Moreira
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Ministro Moreira Franco
PL 280/16
Walter Bittar
MPSC
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
John Nash
Mestrado e Doutorado 2017
Natasha Karenina
o especialista em prender e a prisão
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TSJP
CDA
ONU Brasil
Mario Cesar Andrade
Boletim n. 08
Sanção Presidencial
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Concorrência desleal
Carros apreendidos
Estatuto da Primeira Infância
Brasil. Human Rights Watch
App.
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inteligência artificial no Judiciário
II Simpósio de Direitos Humanos
Senha de cartão
Publicidade de cigarros
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Violência e Cultura
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Tribunal de Justiça do Chile
Cidadania; Democracia e Justiça Social
VEC
ACNUR
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Lei nº. 12.403/2011
adultério
Atraso imóvel na planta
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recesso forense
Resolução
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Cultura da Punição
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gestante
CERS
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Reconhecimento de paternidade
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Produtividade
Curso de extensão
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Audiência de Conciliação
docencia y profesionalidad jurídicas
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Decisão Liminar
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Mediação on line
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Constelação Familiar
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Transferência para hospital
Lei 9.099/1995
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Bolsa de Estudo
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Documentos sigilosos
Protetor solar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Aline Ariane Fagundes
HC 139889
Pedido genérico
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Paternidade
13.271/16
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Botão de pânico
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Lei 11.343/06
Guilherme Christen Möller
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Desocupação UESB
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Nova Súmula
Espetáculo midiático no Processo Penal
Irlanda
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Exportação
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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LGBTI
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Atividade Especial
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UFPB
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MARCELO MARQUES
Clenio Jair Schulze
Toronto
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
BNMP 2.0
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Intimações
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Luciano Góes
Democracia em Desconstrução
Fornecimento de fraldas
HC 374713
Conselho Municipal de Assistência Social
Guilherme Reis Gonçalves
Teses
O direito à extimidade
Filipe de Morais
Mulheres vítimas de violência
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Estresse ocupacional
Bibliografia Temática
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Rodrigo Medeiros da Silva
Adriano Menino de Macedo Junior
TRT da 12ª Região
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Acusada gestante
Cine Debate
Cidades e comunidades sustentáveis
Reclamação Trabalhista
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Uso do telefone celular
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tribunal de Contas da União
Crime de trânsito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Propaganda enganosa
Parentesco de terceiro grau
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Lei nº 9.099/95
Processo Penal do Limite
Perna-de-pau
Coaching
O Direito Achado na Rua
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Crimes Imprescritíveis
pedofilia na internet
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Processo de adoção internacional
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Livro Infantil
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Montreal
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Revogação de Resolução
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Paternidade biológica
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Direito e Gênero
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Agressão escatológica
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ameaça espiritual
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Judicialização da saúde
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Corréus
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Violência na Escola
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SAMARCO
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Boletim RDL
Curso de Direito Penal Didático
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
lei antimanicomin
Mateus Vaz e Greco
Jurisdição Constitucional
José E. da C. Fontenelle Neto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fernando Antunes Soubhia
Decreto 8.615
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PLC 6784/2016
Caso Escher e outros
Diego Zysman Quirós
Prevenção ao suicídio
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Pablo Antonio Lago
Maurizio Oliviero
Samuel Mânica Radaelli
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
interpretação conforme
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Márcia Krischke Matzenbacher
Universidade de Berkeley
Apadrinhamento de crianças
Educação Pública
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Crime de roubo
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Sistema Penal Contemporâneo
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I Jornada sobre abuso sexual
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