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A demonização do direito de defesa
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Apetite punitivista e princípio da insignificância
#8M. Greve Internacional de Mulheres
Exame criminológico e expiação da culpa
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
As Forças Armadas e os novos Carandirus
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
2017: o ano que começou em 2013
Supremo vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
Justiça restaurativa e violência doméstica: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
A coluna Feminismos tem nova integrante: Soraia da Rosa Mendes! Confira a entrevista com a autora
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Sofrimento
Estudantes secundaristas
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Nestor Távora
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Paulo Incott
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Lúcio Delfino
S. Tavares-Pereira
Thiago Freitas
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Caroline Perez Venturini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Sá Freire Martins
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcos Paulo Campos
Juarez Cirino dos Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Roberto Barbosa de Moura
Anna Carolina Faraco Lamy
Ester Eliana Hauser
Rodrigo Trindade
Anderson Brasil
Fabíola Sucasas
Anderson Nazário
Cristiane Rodrigues Iwakura
Joana Ribeiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
André Lucas Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Diogo Dal Magro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rachel Serodio de Menezes
Paola Bianchi Wojciechowski
Daniel A. Dourado
Thiago Felício Barbosa Pereira
Wagner Inácio Dias
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberta Oliveira Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Amaral Antunes
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Patrícia Moreira de Lima
Márcio Soares Berclaz
Súmula vinculante
Ian Fernandes de Castilhos
Amanda Muniz Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Giulia da Silva Soares
Emílio Peluso Neder Meyer
Vinicius Silva Lemos
Eduardo Silva Bitti
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Victor Labate
Gabriel Silas
Caroline Farias dos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Caroline Köhler Teixeira
Rafael Feitosa da Mata
Regiane Nistler
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando José Sampaio Lobo
Cristiano Botelho Alves
Maria Luiza Ávila
Felipe Cardoso Scandiuzzi
r Breno Novelli
Claudia da Rocha
José Ribas Vieira
Ana Beatriz de Souza Martins
Jaqueline Moretti Quintero
Pedro Henrique Machado da Luz
Danilo Nascimento Cruz
Alexandre Junqueira Gomide
Adriano Leitinho Campos
Daniele Lameira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe Abdel Malek
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Danúbia Souto de Faria Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
Suelen Tavares Gil
Merhej Najm Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ângelo Boreggio Neto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Admilton Figueiredo de Almeida
Lillian Pfleger
Isis Regina de Paula
Maira Scavuzzi
Cláudio Rêgo
José Gouvêa
Willian Cleber Zolandeck
Fábio de Oliveira Camillo
Ianê Santos dos Santos
Cássio Pitangueira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maurício Fontana Filho
Josiane Antunes
Carolina Farkasvolgyi
Thaís Mendes Webber Barelli
Priscila Serafin Proença
Tamires de Oliveira Garcia
Natascha Anchieta
Ana Tarna dos Santos Mendes
Álvaro Castillo
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Balbinot
Fernando Goya Maldonado
Eduardo Pazinato
Eduardo Santana Cordeiro
Júlia Guimarães
Carla Joana Magnago
Cacau Novaes
Denúncia contra Lula
Jefferson Forest
Humberto Gomes Macedo
Antonella Galindo
Espetacularização da violência
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nelson Lacerda
Giovanni Chaim
Larissa Beleza
Eric Scapim Cunha Brandão
Ruth Batista
William Galle Dietrich
Marina Peixoto Dias
Fernanda de Oliveira Crippa
Williams Félix Gomes da Silva
Aline Leves
Zilka de Sá Barros
Mateus P. Gomes
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiza da Costa Alonso
André Sampaio
Fernando Hideo I. Lacerda
Franciane Hasse
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Ely Borba
Thalita Caroline Faria de Assis
Sílvia Gabriel Teixeira
Thiago da Silva Santana
Bianca Bez
Higor Rezende Pessoa
Matheus Vignatti de Carli
Eliane Câmara Batista dos Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Celso Augusto Uequed Pitol
Elpídio Paiva Luz Segundo
Julio Guilherme Müller
Wellington Lima Amorim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carina Bezerra Kobashigawa
Paula Yurie Abiko
Yasmine Pitol
Vinícius Arouck
André Amorim de Aguiar
Marcelo Ferreira Machado
Rosimeire da Silva Meira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Felgueiras Rolo
Débora Silva Massulo
Abril Uscanga Barradas
Ubiratan de Mattos
Joscimar Souza Silva
Alexandre Leal
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thiago Brega de Assis
Henrique Franceschetto
Carolina Moraes Migliavacca
Ronicleici Santos da Conceição
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Guilherme Bonato Campos Caramês
Wagner Carmo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Germano Schwartz
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Quitéria Péres
André Luiz Bermudez Pereira
Clarice Santos
Maria Francisca Accioly
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gabriela Neckel Ramos
Maurilio Casas Maia
Lucas Correia de Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rosana Rufino
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Coutinho da Silveira
Letícia Bürgel
Rizzatto Nunes
Viviane de Santana
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Oliveira Bernardino
João Guilherme Alvares de Farias
Bruna Maria Felix
Estela Márcia Rondina Scandola
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Savio Rangel Santiago
Euclides Santos Bittencourt
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruna Maira Cavalheiro
Lara Kauark Santana
Francisco José Borges Motta
Jaqueline dos Santos Espíndula
João Victor Mingorance
Vitor Morais de Andrade
Sidineia Delai Onzi
Roberta Moura Faíz
José Luis Bolzan de Morais
Thaís Magrini Schiavon
Andréa Keust Bandeira de Melo
Guilherme Wunsch
David Maxsuel Lima
Haroldo César Náter
Hernani Zanin Júnior
Catarina Hernandez Ferri
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriel Lombardi Richetto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Inexistência jurídica
José Humberto Pereira Muniz Filho
Julia Santi Fischer
Edson Carvalho
Gizeuda Sousa Rosi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Michela Petrini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Emanuela dos Santos Silva
Luiz Elias Miranda
Bruna Karoline Bezerra
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gisela Maria Bester
Amarílis Costa
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Roberto Donel
Marina Barcelos de Oliveira
Nelson Rosenvald
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Laís Arruda Marini
Suelen Tavares Gil
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Raígor Nascimento Borges
Abraham Hand Vargas Mencer
Paolla Hauser
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Plínio Gentil
Camilo José d´Ávila Couto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Regis Fernando Freitas da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Mantelli
Lucas Lanner De Camillis
Rideko Suzuki
Mateus Costa Pereira
Périsson Otávio Rodrigues
Bruno Lopes Ninomiya
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Efson Lima
Diogo Dal Magro
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno Campos Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Léo Rosa de Andrade
Gleucival Zeed Estevão
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alan Martinez Kozyreff
Juliana Simone Nandi
Alexandre Cesar Toninelo
Elias Marques de Medeiros Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Extensão Direito das Mulheres
Débora Tavares
Marcela Duarte
Lívio Oliveira
Grace Menck Figueroa
Bruno Henrique Alves Salomão
Pollyanna Maria da Silva
Marcos Queiroz
Rodolfo Pamplona Filho
José Luis da Silva Tavares
Paulo Henrique Pinto Santiago
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Ataques cibernéticos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Antunes Soubhia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Charles M. Machado
Antonio J. Capuzzi
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Pedro de Souza Gomes Milioni
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George Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
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Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Guimarães Chagas
Leonel Maschietto
Emília Queiroz
Mariana Seifert Bazzo
João Pedro França Teixeira
Salmi Paladini Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Por Danielle Mariel Heil
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Christen Möller
Lucília Napoleão Barros
Mario Porto
Daniela Campos Cerullo
Emmanuel Dockès
Deckinho Mattos
Tiago Didier
Myrna Alves de Britto
Thayna Macedo
Stella He Jin Kim
Rafaela Alban
Marcos Prata Bentes
Geovane Peixoto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Gabriela M. Menezes
Marcos dos Santos Ito Borem
Série Cibersegurança II
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Karini Nascimento
Augusto Jobim do Amaral
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sandoval Alves da Silva
Marcelo Veiga Franco
Fábio Borges
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fausto Trentini
Barbara Tude de Souza Ferreira
Felipe Montiel da Silva
André Luís de Lima Maia
Alexandro Marcel
Luana Renostro Heinen
Marcelo Palma de Brito
Agnes Pessoa
João Marcos Braga de Melo
Rubens Correia Jr.
Lucas Sada
Sandra Cristina Maia
Jamil Melo
Lougan Cardoso Lima
Centros penitenciários brasileiros
Mauro de Azevedo Menezes
Marilena Wolf de Mello Braga
Dervana Coimbra
James Walker Júnior
Patrícia Leite Carvão
Marcela Münch
Thais Silveira Pertille
ciência penal
Vinícius Anacleto Burato
Thomas Bustamante
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Autoritarismo nacional
Matheus Fanti
Michele Hübner
Lucélia de Sena Alves
Patrícia Henriques Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Marcelli Cipriani
Ursula Rodriguez Minhone
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maurício Ramires
André Tredinnick
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Freire de Melo Barros
Bárbara Fonseca de Moura
Natã Ferraz Carpanez
Marina Alice de Souza Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Silva Batista Pilau
Adriano Valente
Tabita Aija Silva Moreira
Stela Adriane
Felipe Bertazzo Tobar
Clarissa Pereira Carello
Diogo de Paula Papel
Gabriel Bulhões
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Almir Megali Neto
Filipe Reinert
Sarah Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas de Oliveira Bressani
Abailard Jose de Sousa Neto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lei nº 8.137/1990
Laura Cascardi
João Ulysses Ferreira Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Santana do Nascimento
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leonardo Marques Vilela
Renê Hellman
Leonardo Alves Côrrea
Solange Cordeiro Faria
Isaías Henrique Silva
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mírian Da Silveira Monte
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Gurjão
Elson de Almeida Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Raul Linhares
Maíra Marchi Gomes
Luiza Nagib Eluf
Mauro Cesar Martins de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Danilo Luchetta Prado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gabriel Cavalcante Cortez
Flavio Antônio da Cruz
Simone Henrique
Cláudio Lucena
Gabriela Gomes Soncini
r Gisela Maria Bester
Patrícia Regina Coelho Pinto
Renato S. S. Schindler Filho
Moacir Henrique Júnior
Julia Drummond
Lenio Luiz Streck
César Augusto Baldi
Renata Moreira da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo López Zilio
Leandro Augusto Alves da Silva
Jocê Rodrigues
Giancarlo Montagner Copelli
Stanley Souza Marques
Roberta Matzenbacher
Marcella Boarato
Gustavo Medeiros
Hédel de Andrade Torres
Denize Carolina da Cunha
André Martino Dolabela Chagas
Sophie Dall’Olmo
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Holanda Aragão
Camila Amado Soares
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Denis Sampaio
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Rodrigo Fernandes
Thiago Caversan Antunes
Silvia Felipe Marzagão
Mônica Pimenta Júdice
Andreu Sacramento Luz
Gustavo Marques Krelling
Amanda Viega Spaller
Mariana Lopes
Gabriela Maia Rebouças
Ana Paula Siqueira
Igor Borges La Rosa
Marcelo Mazzola
Sistemas inquisitório e acusatório
Flávia Ávila Penido
r Rizzatto Nunes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Curci T. Risso
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luana Andrade
Felipe Montiel
Nara Fernandes Lúcio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Fretta
Eduardo de Avelar Lamy
Nayder Rommel de Araújo Godói
Adilson Pires Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Vitor Ribatski
Silvia Arizio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Laís Mosso Ferfoglia
Débora Fernanda Ferreira
Tiago Zagonel
Mª Emília M. de O. Queiroz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno da Costa Vaz
Kleber Zanchetta
Lucas de Lazari Dranski
Hellen Caroline Pereira Fernandes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Lopes
Fernanda Frizzo Bragato
Adalberto Narciso Hommerding
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tiago Oliveira de Castilhos
André Chiabay
Débora Spagnol
Felipe Dalenogare Alves
Ge Mello
Paloma Braga
Fernando Rabelo Rodrigues
Júlia Dutra de Carvalho
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo José Madeira Mauad
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Evanilsa Coelho Martins
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Lívia Rebouças da Costa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Caroline Barreto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mauro Mendes Dias
Valdemar Gomes
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Mackysuel Mendes Lins
Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Ana Paula Couto
Bruna Roberta de Borba
Bianca Cândido
Gabriel Abrahao Costa
Marisa Falcão
Fábio Guimarães Timponi
Victor Pyles
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Veronica Pacheco Viana
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Luis Gustavo Cardoso
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Jeffrey Chiquini
Lorena Vasconcelos Porto
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antônio Julião da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Recurso Especial
Bruno Braga Cavalcante
Misoginia
Lara Teles Fernandes
Javier Diez García
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Silva Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Edgard Usuy
Leonardo Antunes Morais
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Francisco José Guardini Nogueira
r Rodrigo Wasem Galia
Victor Rodrigues da Silva Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ivy Farias
Ravi Peixoto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Valter Guerreiro
Leonardo Godoy Drigo
Rodrigo José Leal
Fernanda Freitas de Melo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucia Bastos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcus Alan de Melo Gomes
Wellington Jacó Messias
Fabrício Reis Costa
Alan Pinheiro de Paula
Vinícius Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Alcântara
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alexandre Ávalo Santana
Ana Luísa Schmidt Ramos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Crédito negativo
Deonísio Koch
Fabiano Moyses Furtado
André Fernandes
Bruno de Macedo Dias
Belmiro Jorge Patto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriel Esperança Lisboa
Teresa Arruda Alvim
Alessandra Simões Reis Abraão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Franklyn Celso Ferreira
Rosane Leal da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Heitor Pergher
Glauco Salomão Leite
Marco Antonio Lima Berberi
Luciana Chemin
Jovana de Oliveira Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriel Pereira de Carvalho
Marco Aurélio Serau Junior
Naína Ariana Tumelero
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lígia de Freitas Barbosa
Herval Sampaio
Flávia Pereira Hill
José Muniz Neto
Heloisa Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cássio Rebouças de Moraes
Juliana de Alano Scheffer
Pedro Coelho
Doacir Gonçalves de Quadros
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Belmiro Fernandes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Violência contra as mulheres
Geraldo Marcell Azevedo
Leonel Betti Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre Carrinho Muniz
r Raul Linhares
Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandre Cesar Pereira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernando Filgueiras
Cristiano Duro
Casos criminais
Nely Nazareth
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Tiago Oliveira de Santana
Jenifer Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Arlene Mara de Sousa Dias
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Quintanilha
Karen Munhoz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Injustiças raciais no Brasil
Ruy Freire Ribeiro Neto
Isaac Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Felippe Borring Rocha
Marcelo de Mello Vieira
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Ludmila Ângela Müller
Alberto Jonathas Maia
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Varela
Renata Carvalho Amaral
Solange Luz
Rodolpho Mattos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ilan Goldberg
Uso indevido de algemas
Camila Savaris Cornelius
Affonso Ghizzo Neto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Samira Schultz Mansur
Rodrigo da Silva Brandalise
Patrícia Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
David Salim Santos Hosni
Tatyane de Araújo Campos
Tiago de Lima Santos Reid
Lygia Molina
Vitor Vilela Guglinski
Sara Vieira Matos Figueiredo
Valdemar Habitzreuter
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiz Eduardo Cani
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cleopas Isaías Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Elisa Viana Dias Chaves
Roger Feichas
David T. Queiroz de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Agustín Laó-Montes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Victória Sell Feiber
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bianca Mendes Pereira Richter
Julyan Ramos da Fonseca
André Giamberardino
Paula Brener
Deivid Willian dos Prazeres
Vinicius Cardona
Cláudia Toledo
Valmir Pereira Alcantara
Marina de Carvalho Vieira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nadine Hellen Reis
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Luciana Pimenta
Alexandre José Mendes
Thiago Siffermann
Fiammetta Bonfigli
Brena Bonachini
Yuri Calixto
Cristiano Duro
Elias Guilherme Trevisol
Rafael de Deus Garcia
Nicholas Maciel Merlone
Raquel Possolo
Gustavo Borges Mariano
Paulo César Carbonari
Série Cibersegurança III
Maria Alexandra Borba
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eduardo Rodrigues dos Santos
Claudio Melim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marco Couto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
César Barros Leal
r Thomas Bustamante
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Guilherme de Luca
Maykon Fagundes Machado
Bianca Aline Becker
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Italo de Oliveira Guedes
Ezequiel Pires
Jefferson Augusto de Paula
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Francine de Moura
Paula dos Santos Bregagnol
Fernanda da Silva Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Claudia da Rocha
Eleição municipal
Tatiana Sogari Tormem
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Sistema Penal do Rei Midas
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Modelo aristocrático de Direito
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Claudia Freesz Calmon
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Bruno Marques Ribeiro
Camila Renata Leme Martins
Talissa Truccolo Reato
Giuliano Tamagno
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Antônio Scapini
Mario Cesar Andrade
Daniel Brandão
Rafael Leme Macedo
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruno César Gonçalves da Silva
Recompensa
Paulo Ferrareze Filho
Gustavo Silva Alves
Fábio Rodrigues Gomes
Rogério Carvalho da Rosa
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Claudia de Souza Crotti
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniel Colnago Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando César Costa Xavier
Daisson Flach
Juliano de Oliveira Leonel
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Matemática Aplicada
Velocino Pacheco Filho
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Ricardo Schier
Bruno Rodrigues
Bruno Silveira Rigon
Eduardo Januário Newton
Lívia Casimiro
Alexandre Senra
Hélio Rubens Brasil
Rafaela Alban
Mayra Matuck Sarak
Luiz Gustavo Tiroli
Maurício Requião
Pedro Henrique Tonin
Thalles Ricardo Alciati Valim
Joselene Negra Black
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Machado
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Matheus Novais da Silva
Paulo Victor Costa Brito
João Marcos Buch
Igor Guilhen Cardoso
Produto eleitoral
Wilson Macena da Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Myrna Alves de Britto
Elisandro Lotin de Souza
Carla Dietrich
Radson Rangel F. Duarte
Relação de trabalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gustavo Holz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
Alexandre Basílio
Daniela Dias Tomaz
Melina Girardi Fachin
João Biffe Junior
Fabiana Otero Marques
João Carlos Adalberto Zolandeck
Geovana Leme
Júlia de Souza Machado
Bruna Kern Graziuso
Jeison Batista de Almeida
Rômulo de Andrade Moreira
Gisela Maria Bester
Abraham Hand Vargas Mencer
Maick Cristian Valino Pinheiro
Priscila Fichtner
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Adriana Calvo
Patrícia Otarão
Ricardo Fiorin
Daiane Carlos Höhn
Abel Ferreira Lopes Filho
Katarina Peixoto
Dayana de Carvalho Uhdre
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Flaviane de Magalhães Barros
Vanessa Kettermann Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Nathália Christina Caputo Gomes
João Rafael de Oliveira
G. Couto de Novaes
Roberto Livianu
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idoso com câncer
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Súmula 439 do STJ
DPRJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
suspensão de prazo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito Penal Sexual
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Guilherme Reis Gonçalves
Larissa Eloi Castro Santos
Furto de chocol
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito de Trânsito
HC 129646
Envenenamento de merenda escolar
investimento
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Medidas alternativas
Acesso a ação penal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Filosofia de Zygmunt Bauman
Nayara Swarowski
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fornececimento de remédio de alto custo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Uso de pulseiras de identificação em crianças
adultério
Conduta atípica penal
Patricia Burin
Ações de Família
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
controle social e falsas promessas
Movimentos sociais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Memorial escravocata brasileiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Judicialização democrática
Rússia
Justiça em Números
José Roberto Moreira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Imprensa
Alunas feministas da UFG
Gabriel Gavasso Lis
Bruna Vidal da Rocha
Expropriação
Gustavo Proença Mendonça
Defensores Assassinados no Maranhão
RE 760931
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Beatriz Zapelini
Leonardo Marques Vilela
Seleção de Artigos
TJBA
Atraso na entrega de diploma
Ruiz Ritter
colaborações premiadas
Regulamentação do uso das algemas
COLCRIM Chile
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Michelle Carducci
Homenagem a Imre Kertész
CEPAL
Observatório da Mulher
Futuro tecnológico
Thiago Minagé
Allan Dias Toledo Malta
Rito processual
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
ICMS Rio de Janeiro
Fertilização In Vitro
PEC 241/2016
Rachel Riera
Estresse ocupacional
Acesso à Jurisdição
Ricardo Antonio Andreucci
polícia civil DF
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Eduardo Januário Newton
extradição
Mediação e Conciliação
Pauta de Julgamento
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Liminar em HC
Direito Internacional
João de Castro Souza
Maria Antonieta Fernandes
fornecimento de energia elétrica
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
João Chiesa Farias
Norberto Knebel
Plantão Judiciário
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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Novo Refis
Defensoria Pública Geral do Ceará
Propaganda enganosa
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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ADC nº 43
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Rompimento de barragens
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Agressão Verbal
Código Penal de 1940
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Melhor atendimento no Judiciário
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Falsa acusação de crime
Inquéritos arquivados
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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RE 1217166
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Tortura Sistêmica
Mutilação Genital Feminina
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Conjunto Habitacional
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Mulheres vítimas de violência
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Dano moral e material
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Crime Militar
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Curso de Filosofia Jurídica
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Súmula 562 STJ
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Violencia Domestica
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Átila Lincoln Máximo Cunha
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Ministério Público
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Reforma em creche
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Edital de Parecerista
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Vilmar Urbaneski
DIRPF/2017
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Jornal
Exame preparatório OAB
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Descriminalização da Homossexualidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
crimes contra a vida
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Nota
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Legislação americana
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Curso online
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agressões físicas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Processos administrativos
Juros de Mora
Obrigação Impossível
Eleições EUA
Citação por Hora Certa
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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I Jornada sobre abuso sexual
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
FND
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Affonso Ghizzo Neto
aumento de tarifa de ônibus
Eduardo Lamy
Orientações Jurisprudenciais
Robinson Borges da Silva Junior
Massa Falida
Verdade e Consenso
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
África Ocidental
Documentários
Vitor Pereira dos Santos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cenário jurídico e político
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Embaixada dos EUA
Audiência de apresentação
Reinaldo Couto
Alexandre Matzenbacher
Péterson Niehues
Câmara de Vereadores
ublicidade infantil em ambiente escolar.
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Projeto de Lei nº 3670/15
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Fundo Penitenciário Nacional
Lucas Henrique Fávero
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Estado do Rio de Janeiro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Revista Sistema Penal & Violência
Revisão Disciplinar
Hugo Fernandes Matias
TJRS
prazo exclusão de sócio
Registro
Joacir Sevegnani
4.º Congresso Médico e jurídico
Inconstitucionalidade da proibição
Concurso público para cartórios
Marcelo Ricardo Colaço
John Nash
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TJCE
Catherine Figueiredo Escobar
Flávia Stringari Machado
Rodrigo Dias da Fonseca
Maria Lúcia Karam
Destinação de Recursos
Adoção à brasileira
Lei 13.429/2017
Equador
Unesco
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Cuiabá
Natammy Bonissoni
Projeto de Lei 4.850/2016
Educação de Jovens e Adultos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lucas do Nascimento Nobre
MP 784/2017
Nota Pública contra o processo de Impeachment
70ª edição Jornal AJD
Combate à tortura
Ezair José Meurer Junior
Smart Lab
Coaching para concurso
Voto divergente
Estado de Inocência
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
185
Tradução Regras de Bangkok
Roma
Indenização a familiares
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Armas Nucleares
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei 11.343/06
Contardo Calligaris
Oficina de Pais e Filhos
Transição e Consolidação da Democracia
Marcello Lopes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Marcelo Ribeiro
Declaração de Brasília
Lei nº 7.716/89
Condenação criminal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Prefeito
mediação virtual
Claudio Melim
Código Tributário nos Tribunais
Ocupação das Escolas e Universidades
Universidade Federal de Minas Gerais
progressão vertical de carreira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Revogação de Resolução
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
MPSP
Ministro João Otávio de Noronha
Grupo de Estudos em Direito Público
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Nota de Repúdio
adoção
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Tratado
Direito sucessório
Seguro DPVAT
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Lute como uma menina
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Criminologia Global
Casamento Precoce
Ditadura brasileira
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Em busca das garantias perdidas
atividade de risco
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Estados Lusófonos
Assentamento agrário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
ADI
Tribunais de Justiça
UNOESC
Exportação
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Recomendação 44
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Desconto no salário
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Renda Mínima
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
José Ewerton
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Encontro
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Sistema Penal Contemporâneo
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Seguro de Vida
Medidas cautelares a parlamentares
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Robert Alexy International Legal Seminar
Servidores e Juízes
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Razoável Duração do Processo
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administração judiciária
UNISINOS
Reforma da política de drogas no Brasil
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Reforma do Judiciário
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Reajuste salarial
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Meninas de Guaru
orçamento público
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Rubia Souza Santos
Rodrigo Hendges
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Bis in idem
rede de proteção
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Projeto de Lei 402/15
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
refugiado
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Lei nº 9.099/95
Superior Tribunal Militar
Legislação Francesa
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Lei anti-homofobia
Trabalho Forçado
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Prevenção ao suicídio
Legislação Indígena
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Lei Complementar 197/2000
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Tutela provisória
Totalitarismo no século XXI
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r Luiz Ferri de Barros
Erro médico
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Servidores
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Alimentos no âmbito internacional
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Bolsa de Estudo
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Deficiência visual
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Curso de Mediação
Fenastc
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Especialização em Direito e Economia
Facção Criminosa
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Presos provisório
crowdfunding
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
agravo interno e embargos
Lei n. 8.213/91
Presunção de Inocência
Decreto 8.789
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Bug
Dano ambiental
Abuso Sexual
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Israel
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Bruno Ferreira
Fundo de Assistência Parlamentar
Apart hotel
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Bolsas para Mestrado
XXV CONPEDI
SP
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Excesso em abordagem policial
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Direitos do trabalhador doméstico
crimes cibernéticos
Consumo on line
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Malta
Regime aberto
Marco civil da internet
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
87 enunciados aprovados
FNDE
Direitos fundamentais na era dos extremos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Felipe Wruck Médici
PEC 287/2016. ADPF 438
Responsabilização criminal
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Regime prisional
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Magistério
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SEDESTMIDH
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Celpe-Bras
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Constituição e Poder Vol. 2
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Casal homossexual
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Uber de Advogados
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Coaching para Liderança de Alta Performance
Canibalismo
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Crimes na Internet
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Audiência de Instrução
Montreal
Recomendação 31 do CNJ
Reforma Eleitoral
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Enem 2016
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Mentalidade Inquisitória
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PJe-Mídia
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Alepo
II jornada de Derecho civil
construção de usina Teles Pires
O impacto da lentidão da Justiça na economia
reunião com presidentes dos TJs.
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Justiça russa
PIS/COFINS
Mensalão
Competência criminal
Pedro Valença Resende Ferreira
Edna Raquel Hogemann
IX Encontro Nacional do CONIMA
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tuberculose
Poder Judiciário catarinense
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Carlos Teixeira Teófilo
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Enunciado 266 do STJ
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
posse-trabalho
Pessoas com deficiência
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Pensão por Morte
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Cleber Francisco Alves
Câmara de SP
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Audiências de custódia
Internação involuntária
Escravidão Moderna
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ADI 5357
Continua
Teoria do adimplemento substancial
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Condenação Militar
Trabalho não remunerado
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Boletim da RDL
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Tribunais se preparam
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Resolução n. 203/2015
Cartilhas
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Crime de Injúria
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Agravo de Instrumento
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Superior Tribunal de Justiça
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Magistratura Catarinense
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Lei 9.099/95
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2ª Câmara Criminal
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Indenização seguradora
Trancamento do Processo
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Aplicativo CPC Anotado
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Criminologia Forense – Tomo I
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Boletim RDL
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Direito de Gênero
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TJMS
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Volume 18
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