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A demonização do direito de defesa
A Lista de Fachin e as Raízes do Crime no Brasil
Apetite punitivista e princípio da insignificância
#8M. Greve Internacional de Mulheres
Exame criminológico e expiação da culpa
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
As Forças Armadas e os novos Carandirus
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
2017: o ano que começou em 2013
Supremo vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
Justiça restaurativa e violência doméstica: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
A coluna Feminismos tem nova integrante: Soraia da Rosa Mendes! Confira a entrevista com a autora
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Nara Fernandes Lúcio
Nilza Sarneski
Felipe Cassel
Patrícia Leite Carvão
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernando Torres
Antonio J. Capuzzi
Fernando Jiménez Sánchez
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luis Henrique Braga Madalena
Hugo Melo Falquer
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Monique Pena Kelles
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nilzo Felisberto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Wellington Jacó Messias
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Humberto Miranda
Mauricio Stegemann Dieter
Claudio Daniel de Souza
Thiago Vieira de Sousa
Affonso Ghizzo Neto
Marli M. M. da Costa
Fábio Borges
Ianê Santos dos Santos
Marcelo de Mello Vieira
Fábio Jun Capucho
Isis Regina de Paula
André Dos Santos Carvalhal
Maiana Guimarães
Lis Arrais Oliveira
Wagner Luis Padilha
Rafael Alexandre Silveira
Giselle Couy
Gustavo de Lima Pereira
Ana Maria Pereira de Souza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luiza Lopes Bustamante
Davi Arnaut Kraiser
Caio Ferreira Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Veyzon Campos Muniz
Juraci Mourão Lopes Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Hermes Zaneti Jr.
Bruno César Gonçalves da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Eduardo Borges
Osvaldo Agripino
Ronicleici Santos da Conceição
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Felipe Fernandes Pinheiro
Luciana Santos Silva
Sarah Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luciane Buriasco Isquerdo
Lívia Casimiro
Bartira Macedo de Miranda
Caroline Perez Venturini
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Darela de Souza
Wendel Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
José Carlos Portella Junior
Luiza Nagib Eluf
Maíra Vida
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
William Galle Dietrich
Jorge Luiz Souto Maior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Libaneo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Elane Pires Muniz Soranso
Guilherme Christen Möller
Nayder Rommel de Araújo Godói
Hédel de Andrade Torres
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Naína Ariana Tumelero
Thiago Freitas
Rafael Motta e Correa
Ubiratan de Mattos
Priscila Serafin Proença
José Antonio Herrera
Luciana Pimenta
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jaqueline Moretti Quintero
Carolina Luísa Wichinheski
Thiago Brega de Assis
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Ferrareze Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Raquel Possolo
Estudantes secundaristas
Thaís Mendes Webber Barelli
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Eduardo Silva Bitti
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mariane Bosa de Lins Neves
Grace Menck Figueroa
Jorge Coutinho Paschoal
Raphaella Reis de Oliveira
Almir Megali Neto
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda Ely Borba
Elisa Rech Dickel
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucélia de Sena Alves
Aline Busch Czarnobai
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mateus Vaz e Greco
Cristiano Duro
Martina Mariano Spanemberg
Rosane Leal da Silva
Cássio Pitangueira
Marcelo Ferreira Machado
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Flávia Ávila Penido
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniel Brajal Veiga
Nariel Diotto
Bruno Campos Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Caroline Farias dos Santos
Lucas Amaral Antunes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Poeta Ali Agora
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Claudia de Souza Crotti
Francine de Moura
Jordane Costa Oliveira
Rafael Leme Macedo
Benjamim Silva Rodrigues
Cyntia Possídio
Willian Alex Sander Amorim
Anna Luiza Cremonezi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rosimeire da Silva Meira
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Alexandre Happke
Pedro de Araujo Fernandes
Ricardo Fiorin
Alan Martinez Kozyreff
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carlos Augusto de Assis
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Helfstein
Bruno Braga Cavalcante
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Augusto Jobim do Amaral
Antonio Graim Neto
Guilherme Wunsch
Fausto Trentini
Caio Vlasak
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fabricio Lima Silva
Wellington Jacó Messias
José Calvo González
Leandro Augusto Alves da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Maria Walkiria Cabral
Giovanni Chaim
Daniel Gerhard
Amanda Rodrigues Alves
Nelson Lacerda
Filipe Reinert
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcos Queiroz
Imane Rane
Guilherme Bonato Campos Caramês
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maria Luiza Ávila
Tiago Spinato
Gabriela Ponce
Henrique Franceschetto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Barbara Tude de Souza Ferreira
André Gustavo Salvador Kauffman
Daniel Dore Lage
Paulo Incott
Cristina Motta
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucia Bastos
Magnum Roberto Cardoso
Eleição presidencial
Sandra Cristina Maia
Diogo Dal Magro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Carolina Russo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marina Alice de Souza Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Welder Queiroz dos Santos
Gisela Maria Bester
Lenio Luiz Streck
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernanda Becker
João Biffe Junior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Vitor Santos Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paola Furtado
Gabriela Neckel Ramos
Roberto Barbosa de Moura
Rennan Herbert Mustafá
César Barros Leal
Marcelo Mazzola
Carla A. Ventura
Evie Nogueira e Malafaia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Série eProcesso: prática com teoria
Herval Sampaio
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Diego Ken Osoegawa
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Koch Carlan
Ricardo Fretta
Geovana Leme
Lívia Rebouças da Costa
Ricardo Luna
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Donadel da Silva
Aisla de Carvalho
Henrique Rabelo Quirino
Ellen Rodrigues
Ubirajara da Fonseca Neto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno Taufner Zanotti
Erica Alves Aragão
Flávia Santiago Lima
André Fernandes
Constelação Familiar Sistêmica
Fabiano Moyses Furtado
Raígor Nascimento Borges
Pedro Henrique Machado da Luz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leonardo Drigo
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Belinaso
Lucas Vasconcelos Vieira
Elisa Costa Cruz
Millena Gêmero
Editora Tirant Lo Blanch
Ney Bello
Gustavo Rocha Martins
Alana Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Lucas Sada
Ian Fernandes de Castilhos
Augusto Barbosa Hackbarth
Rafael Tubone Magdaleno
Ivan Bonifácio
Lei nº 8.137/1990
Leonardo Oliveira Bernardino
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Felipe Sorgi da Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Diogo Dal Magro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Joscimar Souza Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcos Paulo Campos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Júlia Batista
Adriano Sant’Ana Pedra
r Rizzatto Nunes
Fernanda Araujo Pereira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Zulmar Duarte
Jorge Bheron Rocha
Laura Souza Lima e Brito
Aicha Eroud
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jenair Alves da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Victor Mingorance
Jéssica Helena Borges Fraga
Emerson Garcia
Simone Henrique
Camila Amado Soares
Justiça e vingança
José Ricardo Maciel Nerling
Kátia Debarba Machado
Suhel Sarhan Júnior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Luciano Franco Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Glauco Salomão Leite
Sinara Adriano da Trindade
Antonella Galindo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliane Facó
Maria Fernanda Piva
Delano Câncio Brandão
Anderson Nazário
Felipe Wild Varela
José Luis Bolzan de Morais
Gabriel Mantelli
Nota de Apoio
Benigno Núñez Novo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruno da Costa Vaz
Samira Schultz Mansur
Ricardo Pires
Josiane Rose Petry Veronese
Bianca Mendes Pereira Richter
Konstantin Gerber
Mayra Matuck Sarak
Jamilla Monteiro Sarkis
Merhej Najm Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elcemara Aparecida Zielinski
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thaís Magrini Schiavon
Giovani dos Santos Ravagnani
Regiane Nistler
Fábio de Oliveira Camillo
Ge Mello
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Willian Granado
Víctor Minervino Quintiere
Deonísio Koch
Francisco José Borges Motta
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Raphael Augusto
João Lucas da Costa Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Vitor Pereira dos Santos
Sistema Penal do Rei Midas
Thiago de Oliveira Vargas
Alexandre Carrinho Muniz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jenifer Carina Pereira
Tiago Resende Botelho
França Júnior
Andrezza Anzolin
Felipe Pruinelli
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Eric Cwajgenbaum
Yuri Carneiro Coêlho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruna Angélica Maistro
Fabíola Sucasas
Súmula vinculante
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Anna Carolina Faraco Lamy
América
Marco Regulatório do Pré-Sal
André Martino Dolabela Chagas
Gabriela Araujo Souza Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Camila Renata Leme Martins
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Beatriz Bork
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Frizzo Bragato
Wilson Macena da Silva
Marcelo Carneval
Aline Miranda
Maica Matos Leão
Wellington Jacó Messias
Ana Sophia Brioschi Santos
Mayara Pellenz
Mônica Bonetti Couto
Vinicius Gregório
Vinícius Alves
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelo Pereira de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Camila Savaris Cornelius
Joice Graciele Nielsson
José Antonio Farah Lopes de Lima
Felippe Borring Rocha
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paula Saleh Arbs
Joseane de Souza
Israel Lima
Marina Bertinatto
João Pedro Gebran Neto
Suelen Tavares Gil
Carlos Alberto Farracha de Castro
Camilo José d´Ávila Couto
Edson Silveira
José Luiz Toro da Silva
Carla Dietrich
Mariana Lopes
Danilo Luchetta Prado
Roberta Matzenbacher
S. Tavares-Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Adriano Soares da Costa
Araken de Assis
Pedro Dalese
Wagner Francesco
Lívio Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Vitor Andrade
Eduardo Santana Cordeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Isabel Fauth
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Espiñeira Lemos
Pedro Coelho
Cristiano Duro
Daiana Menendez
Julia Santi Fischer
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Pablo Freire Romão
Jose Luis Bolzan de Morais
Alexandre Junqueira Gomide
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Adilson Pires Ribeiro
Alice Bianchini
Alexandre do Rosario Brito
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonardo Carvalho Moura
Daniel Cardoso
Jorge Alan Wunderlich
André Giamberardino
¿Quién vigila a los vigilantes?
Francisco Pereira Pinto Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
José Barroso Filho
Fernando Henrique Cardoso
Mateus Mantovani Sorgatto
Mateus P. Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marco Aurélio Serau Junior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Antunes Soubhia
Emanuela Gava Caciatori
André Monteiro do Rosário
Bruno Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Viviane da Silva Sousa
Fernando Hoffmam
r Thomas Bustamante
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Antonio Pedro Melchior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Claudia da Rocha
Rodrigo D’Orio Dantas
Vinícius Arouck
Edilson Santana G. Filho
Clarice Santos
Leandro Bastos Nunes
Guilherme Alcântara
Carlos Henrique Soares
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcela Münch
Rosália Maria Carvalho Mourão
Cintia Neves Godoi
Iolmar Alves Baltazar
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carla Benitez Martins
Júlia Guimarães
Tiago de Toledo Rodrigues
Ravi Peixoto
João Ulysses Ferreira Neto
Lazara Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Nic Cardeal
Juarez Cirino dos Santos
Rosana Rufino
Defensores Públicos
Christyan Muller Ajala
Rodrigo Fernandes
Julia Vianna Correia da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael Feitosa da Mata
Rodrigo José Leal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ruiz Ritter
Suzany Lima do Nascimento
r Nelson Lacerda
Adalberto Ferrari
David Salim Santos Hosni
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Joyce Ariele Silva Meireles
Claudio Melim
Viviane Lícia Ribeiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonard Schmitz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Yasmine Pitol
Evandro Regis Eckel
Regis Fernando Freitas da Silva
André L. Nicolitt
Inexistência jurídica
João Carlos Castranheira Pedroza
Ester Eliana Hauser
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Negócios jurídicos processuais
Andrea Simone Frias
Henrique Bonacina Bonfanti
Roger Feichas
Luís Eduardo Colavolpe
Everton Sarraff Nascimento
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Ivo de Sousa
Aphonso Vinicius Garbin
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda Freitas de Melo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fauzi Hassan Choukr
Frederico dos Santos Messias
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paola Bianchi Wojciechowski
Radson Rangel F. Duarte
Fermín Canteros
Fabrício Morais da Costa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcelo José Madeira Mauad
Patrícia Cordeiro
Jackson Silva Wagner
Talissa Truccolo Reato
Júlio Cesar Rossi
Valmir Pereira Alcantara
Marina Barcelos de Oliveira
Raul Linhares
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Felipe Abdel Malek
Sarah Gomes Sakamoto
Richard Quispe Salazar
Michelle Gironda Cabrera
Recurso Especial
Fernanda Teixeira de Medeiros
Larissa da Silva Lopes
Ualy Matos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Sabrina de Paula Braga
Sílvia Gabriel Teixeira
Alan Furtado
Bruna Karoline Bezerra
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Buzaglo Dantas
Thiago da Silva Santana
Juliana Hermes Luz
Eliene Rodrigues de Oliveira
André Sampaio
Eduardo Bitencourt
Gil Ramos
Ezequiel Pires
Bruna Roberta de Borba
Luciano Vianna Araújo
Germano Schwartz
Nely Nazareth
Valdemar Gomes
Mateus Costa Pereira
Denis Donoso
Filipe Reinert
Raique Lucas de J. Correia
Manuella Fernandez
Extensão Direito das Mulheres
Myrna Alves de Britto
Thiago Minagé
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela M. Menezes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fabiana Otero Marques
Fernando Rubin
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Renato Mantoanelli Tescari
Caroline Ribeiro dos Santos
Edgard Usuy
Júlia Dutra de Carvalho
Gustavo Marques Krelling
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiza da Costa Alonso
Tatiana de Almeida Campos
Heitor Pergher
Guilherme de Luca
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafael Ramos Rodolfo
Tainá Machado Vargas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fábio Alexandre Coelho
Juliana Ramos de Amorim
Crédito negativo
Luana Andrade
Fernanda Tartuce
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodolfo Pamplona Filho
Guilherme Valle Brum
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Josiane Antunes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renê Hellman
André Amorim de Aguiar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Izabele Pereira Barra
Cristiano Peres Barbosa
Ficção académica
Elena de Carvalho Gomes
Giovani Clark
Rafaela Alban
Agnes Pessoa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Glauco Gumerato Ramos
Rubens Correia Jr.
Desumanização do traficante e do usuário
Luciano Góes
José Muniz Neto
Williams Félix Gomes da Silva
Rodrigo Becker
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonel Betti Jr.
Rafael dos Santos da Silva
Karen Munhoz
Recompensa
Rafael Moura
Manuel Martín Pino Estrada
Solange Luz
Isadora Martinatti Penna
Giovana Atarasi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luciane Maria Trippia
Thieser da Silva Farias
Ricardo Barbosa Tellini
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Desvirtuamento do jurídico
Aruani Kindermann Lapolli
Vitória Passini
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Fernando Ozawa
Julio Guilherme Müller
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Patrícia Salviano
Mariana Silva Nery
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Renzo Cavani
João Lauro Serpeloni
James Walker Júnior
Alissar Ali Fahs
André Felipe Oliveira Moraes
Thais Silveira Pertille
Adriana Calvo
José Ribas Vieira
Vínculo de emprego
Rodrigo Wasem Galia
Daniel da Costa Gaspar
Poder “Reconstituinte”
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Nicole Noschang
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Evânia França
Felipe Bertazzo Tobar
Alessandra Wanderley
Anderson Brasil
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Périsson Otávio Rodrigues
Patrícia Cordeiro da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Relação de trabalho
Maurício Fontana Filho
Elisandro Lotin de Souza
Futuros profissionais do Direito
Amanda de Medeiros Lima
Tamires de Oliveira Garcia
José Flávio Bueno Fischer
Gabriel Vitor Nogueira
Karla Fabrício de Godoy
Geraldo Marcell Azevedo
Marco Couto
Atahualpa Fernandez
Enos Eduardo Lins de Paula
Plínio Gentil
Denize Carolina da Cunha
Jenifer Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Vinicius Cardona
Samuel Lourenço Filho
Mônica Louise de Azevedo
Fabiana Lanke
Ciro de Souza Brito
Salmi Paladini Neto
Rosa Benites Pelicani
Daniela Villani Bonaccorsi
Bianca Rosenthal
Mario Porto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Carlos Adalberto Zolandeck
Giulia Signor
Pollyana Maria da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo Nery
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ulisses Schwarz Viana
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mariana Goulart
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thaís Boia Marçal
Leonardo Gomes Fernandes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Javier Diez García
Gabriela Essig
Luiz Carlos de Andrade
Claudia Brum Mothé
Fernando José Sampaio Lobo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Hernani Zanin Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
Letícia Bittencourt
Yuri César de Almeida Silva
Simone Nacif
Enzo Bello
Valéria Fernandes Vieira
Rodrigo Portela Gomes
Bernardo Britto Guerra
Emrich Sá
Flora Augusta Varela Aranha
Gustavo Borges Mariano
Sofrimento
Ricardo Souza Calcini
Sergio Matos
Gabrielly Caroline Porsebon
Laura Mallmann Marcht
Alexandre Bahia
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ardala Marta Corso
Marcelo Masô
Marcelo Oliveira de Moura
Fabiano Ramalho
Caelen Yumi Takada Barros
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
João Antonio Tomporoski
Larissa Janoni de Araujo
Marina Cerqueira
Gabriel Bulhões
Assis da Costa Oliveira
Fabiano Zavanella
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Arthur de Souza Bastos
Luiz Gustavo Tiroli
Vitor Morais de Andrade
Fábio Salum
Gabriela Cristofolini Vaz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Renata Oerle Kautzmann
Tatyane de Araújo Campos
Aline Amábile Zimmermann
Karina Melo Vieira
Felinto Martins Filho
Pierre Moreau
Leticia Maria Rosa Alves
Cristiano Botelho Alves
Caroline Bispo
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Ricardo Stipsky
Luciana Berlini
Paulo Silas Taporosky Filho
Michele Hübner
Antônio Pereira Gaio Júnior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniela Campos Cerullo
Juliana Lopes
Rogério Carvalho da Rosa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Adriano Leitinho Campos
Aline Leves
Rodrigo Luz
Clarissa Demartini
Abailard Jose de Sousa Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Victor Costa Brito
Amanda Arruda
Camila de Oliveira Koch
Alexandre Ávalo Santana
Série Tecnologia e trabalho III
Diogo de Paula Papel
Paulo Lenzi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Helena Patrícia Freitas
Direitos dos homossexuais
Sandra Gonçalves Daldegan França
Daniela Dias Tomaz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Márcio Soares Berclaz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Veiga Franco
Coriolano A. Almeida Camargo
Jader Marques
Bernardo Cortez
João Victor Carvalho de Barros
Amanda Muniz Oliveira
Daniel Willian Granado
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcos Catalan
Carolina Sena Vieira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Vanessa Kettermann Fernandes
Karini Nascimento
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Silveira Rigon
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Willame Parente Mazza
Rafaela Alban
Marlom Formigheri
Ismar Nascimento Jr.
Roberto Bona Junior
Paula dos Santos Bregagnol
José Gouvêa
Agustín Laó-Montes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Julia Drummond
Eduardo Januário Newton
Léo Rosa de Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bianca Cândido
Taynah Ignacio
Clenio Jair Schulze
Ruth Batista
Deivid Willian dos Prazeres
Larissa Mozzatto Risério
André Lozano Andrade
Jessyka Zanella Costa
Tiago Zagonel
Adriana Bravim
Fernando Porto Martins
Eduardo de Carvalho Rêgo
Mônica Pimenta Júdice
Bruna Maria Felix
Hugo Netto Natrielli de Almeida
André Chiabay
Rodrigo Frantz Becker
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Roberta Aparecida Varaschin
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Newton Pereira Ramos Neto
Eder Fernandes Santana
Ana Caroline Machado Medeiros
Laís Arruda Marini
Felipe da Silva Freitas
Lucas Machado
Brena Bonachini
Lucas Gabriel Furlan
Lucas Romero Leite
Daniele Lameira
Igor Cardoso
André Luiz Maluf de Araujo
Ronan Robl
Felipe Montiel da Silva
Isadora Delfino Reis
Teresa Arruda Alvim
Daniella Teixeira
Luís Renato Avezum
Gil Rafael Ribas
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Diego Crevelin de Sousa
Ricardo Sanín Restrepo
Breno Hoyos Guimarães
Marcos Prata Bentes
Escola Mineira de Processo Penal
Bruna Marques da Silva
Luciana Chemin
Daniel Octávio Silva Marinho
Rogério Pacheco Alves
r Rodrigo Wasem Galia
Rachel Serodio de Menezes
Thula Pires
Jorge da Rosa
Editora Empório do Direito
Luisa Oliveira Coelho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruna Braga da Silveira
Claudio Melim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Débora Tavares
Marsel Botelho
Gustavo Medeiros
Marcelli Cipriani
Álvaro Castillo
Alessandro Rodrigues da Silva
Thiago Caversan Antunes
Fernando Rabelo Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Suzany Brasil
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marly Fernandez
Luiz Eduardo Cani
Mario Cesar Andrade
Lillian Pfleger
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Violência contra as mulheres
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renê Francisco Hellman
Luccas Tartuce
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre Cesar Pereira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Juliana Nandi
Guilherme Moreira Pires
Dervana Coimbra
Gustavo Silva Alves
Alan Diógenes Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
Maristela Tamazzia dos Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Gilberto Alves Júnior
José Calvo González
Wagner Inácio Dias
Evanilsa Coelho Martins
Luara Colpa
Maira Scavuzzi
Rafael Faria Basile
Ângelo Boreggio Neto
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Emilli Fátima Haskel da Silva
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Aicha Eroud
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Tânia Iró da Motta
Tragédia de Mariana
Vestibular Udesc
Lívia Bortolotto Cardoso
Lucas Henrique Fávero
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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PPGCCrim
PLS 288/2013
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
processos seletivos
Mutirão
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Marcelo Figueiredo
artigo 33 do CP
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Ação Penal de Competência do Júri
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Centro Integrado de Cultura
Sanção Presidencial
Tribunal de Justiça de Sergipe
OMS
Thiago André Silva Gonçalves
Seguro
RE 1217166
Rompimento de barragens
Costumes
RAECC
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ensino de Processo Penal
TRT da 12ª Região
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Lei das Contravenções Penais
Frente Brasil Popular
Rede Telesur
Cristiano Neves
Estevão Schultz Campos
Regulamentação do uso das algemas
Razoável Duração do Processo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Universidade Federal de Goiás
Guilherme Moreira Pires
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Súmula 574
Evinis Talon
Tainá Fernanda Pedrini
União estável
Chamada para submissão de artigos
CCJ
José Roberto Martins da Silva Junior
Restituição de valores
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direito ao esquecimento
Trabalho de Conclusão de Curso
Maurício Fontana Filho
MPSC
ANAMORPHOSIS
Mutirão conciliação
Felippe Borring Rocha
Habeas Data
Posse Ministra Carmen Lúcia
Regime aberto
TRF2
Representação Criminal
Eduardo Bueno
Robert Alexy International Legal Seminar
Sentença de Pronúncia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Walder Araújo de Oliveira
Lei nº 7.716/89
A construção da cidadania e a sexualidade
PLS 195/2014
Finlândia
ADPF 414
Magistério
Portaria Interministerial n. 405
TRT4
Desembargador Osmair Couto
hoje?"
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lista
Manuela Valim Charpinel
Inconstitucionalidade da proibição
Crime de perjúrio
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Irlanda do Norte
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Colóquio Internacional
Wellington Borghi
Goffredo Telles Junior
Imunidade parlamentar
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Vínculo Empragatício
Murillo David Brito
Gustavo Gomes Brito
Doutrina previdenciária
Gustavo Capobianco Volaco
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Resolução nº 400/2016
Aldo Arantes
Tabelionatos de Notas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Patricia Burin
Transição e Consolidação da Democracia
Consulta CNJ
Especialista ONU
Audiência de Conciliação
pedofilia na internet
Min. Carmem Lúcia
Edital de Parecerista
Alice Hammes
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
José Enrique Teixeira Reinoso
Igor Labre de Oliveira Barros
Lei nº 13.427
Jurisdição Constitucional
Citação e intimação
Poder Judiciário de Santa Catarina
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Licitação
REsp 1613561
Direito Ambiental
1.º Simpósio Controvérsias criminais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Raphael Zanon da Silva
Morgana Machado
Programa "De olho no Direito"
Cármen Lúcia
Bruno Makowiecky Salles
Filosofia de Zygmunt Bauman
Intimação por telefone
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Massacre em presídios
Plano de Ação dos Tribunais
Defensores Assassinados no Maranhão
Rachel Riera
Roberto Bergalli
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei 13.228
Eliana Rocha Oliveira
Arquivamente de Inquérito
Dr. Cesar Luiz Pasold
Leonardo Marques Vilela
Gaspar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Turismo
Rodrigo Medeiros da Silva
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Guilherme Alves Coutinho
João Otávio de Noronha
Lula
Eugenia de Azevedo Neves
Julgamentos Históricos
Mortes e lesões causadas por policiais
Edição especial
Seguro obrigatório
Matheus Henrique Mendonça
Silvio Donizete Chagas
A Hiperintegração do Direito
Linkedin
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Leandro Matsumota
Aprovado
Luciano Benetti Timm
Vitor Pereira dos Santos
Gabriela Minatto Cherubini
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Big data
Tânia Maria de Oliveira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lucas Manoel Soares Machado
Mara Rosane de Medeiros
Mauricio Silva Leite
Propaganda enganosa
Casa Nostra
Gabriela Antoniacomi Maschio
STF
Renajud
Interrogatório informal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Desistência da adoção
Fernando César Costa Xavier
Lei Complementar 197/2000
Juízes pela democracia
Impeachment
Doação
Decisão Liminar
Laísa Santos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pauta de Julgamento
Ministra Maria Helena Mallmann
Francisco vieira de Souza Junior
Desjudicialização
Israel Domingos Jorio
Autismo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Febre Amarela
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei 9.876/99
Indenização seguradora
Ministros
Aula online e gratuita
Tribunal de Contas da União
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Luciane Mª Banfi Ferreira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Felipe da Silva Freitas
Aline Ariane Fagundes
MESC
Prefeito
Jamile Calheiros
O Direito e a Sétima Arte
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Assentamento agrário
Kevin Quintiliano de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Jhonathan Fávero
Paulo Incott
CTPS
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Guerras as drogas
João Conrado Blum Júnior
Século XXI
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Alexandre Hardt Bortolotto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
agravo interno e embargos
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Reclamação Trabalhista
Danilo Nascimento Cruz
construção de usina Teles Pires
Lançamento de nova edição
crimes contra a vida
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Centro de mediação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Coleção Análise Alternativa do Direito
Adriano Martins de Sousa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carla Marcondes
Justiça em Números
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Publicidade abusiva
TJDF
Rafael Beltrão Urtiga
Reclamação Disciplinar
oficinas de parentalidade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Danos morais
Coreia do Sul
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lara Ferreira Lorenzoni
Luis Leandro Gomes Ramos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Francisco Cordeiro
Lilian Cristina Moraes
concurso oficial de justça
Gustavo Nascimento Tavares
Rubens Correia Jr.
MPMS
Projeto Ronda Maria da Penha
André Luis Callegari
Direito Forense
Indenização por Dano Moral
Risco Precaução e Responsabilidade
Jônata Souza Guimarães
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Estado do Rio de Janeiro
Pedro Valença Resende Ferreira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Gilberto Bruschi
Reconhecimento fotográfico
Yuri Carneiro Coêlho
Cumulação de pensões
Miriam Garrido
Affonso Ghizzo Neto
Concorrência desleal
Servidores e Juízes
Magistratura
Lei Maria da penha
Caroline Cardoso
Heloísa Husadel Telles
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Acelino Rodrigues Carvalho
Documentos Público
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luiz Henrique Silva Almeida
José Edvaldo P. Sales
TFT 4.ª Região
Teoria do Domínio do Fato
Teses
Daniel Fonseca Fernandes
Gamil Föppel
Construção da identidade
Empresa de Telefonia
Código Penal de 1940
Honorários Advocatícios
Dano Material
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
julgamento STF
Hélder Luis
Ministra Cármen Lúcia
Direito Público Temas Atuais
Encontro
Pena Capital
CIDIL
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jeffrey Chiquini
Bernardo Micherif Carneiro
Ministério Público da Bahia
Roberta Werner Pinto
Lucas do Nascimento Nobre
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Bruno Lima Rocha
Coação Testenhunha
Paulo Ferreira da Cunha
Porte de Armas
Larissa Eloi Castro Santos
Países latino-americanos
PCC
Habeas Corpus nº 387244
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
cerceamento da liberdade do cidadão
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Exercer o cargo de ministro da Justiça
PLS 32/2016
BNMP 2.0
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Celpe-Bras
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Mario Porto
Juliano Ralo Monteiro
Adriana Cecilio
Ministério Público do Rio Grande do Sul
saque mensal
Madrid
Incitar Suicídio
Bolsas para Brasileiros
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Estabelecimento prisional
Mudanças Climáticas
Asilo
Banco do Nordeste
Varas
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Cine Debate
Ricardo Antonio Andreucci
Lei 13.429/2017
Estatização dos Cartórios
acervo disponível
Tráfico privilegiado
Roma
Conselheiros Tutelares
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Alexandre do Rosario Brito
Direito Contratual
Samir Mattar Assad
empréstimos
jogo de azar
Participação nos Lucros e Resultados
Fabiano Oldoni
Arquivo digital
Exame de DNA
Educação de Jovens e Adultos
Dra. Maria Lucia Karam
Luiz Fernando Cortelini Meister
Adriana Calvo
Parlamento Europeu
Paulo Furquim de Azevedo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Combate à Corrupção
Rafael Floriano
Justiça que solta
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direitos de sucessões
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Antonio Vercher Noguera
Gabriel Gavasso Lis
queixa-crime
Ohio
Evaldo Silvan Duck de Freitas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
André Alexandre Happke
AMAERJ
Em busca das garantias perdidas
Princípios da oralidade e simplicidade
Resolução 235/2016
TRT 8º Região
Audiências de custódia
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Juliana Hermes Luz
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Curso de Direito Penal Didático
ADC nº 43
Código de Trânsito Brasileiro
Bem imóvel
Mauricio Mota
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Julio Cezar de Oliveira Braga
Raphael Boldt
Cristiane Rebelo Limas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Companhia aérea
Direitos dos cidadãos
Recurso Ordinário
Contas Presidenciais
Tainara Martinhago Virtuoso
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
UNOESC
Súmula 439 do STJ
Legislação Francesa
vidade político-partidária
RENAP
Amanda Rodrigues Vander
Sandro Luiz Bazzanella
buy a philosophy paper
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
greve de servidor
II jornada de Derecho civil
Flacso
Renee do Ó Souza
Alfredo Copetti Neto
Verdade e Consenso
Direitos de Privacidade
Lourival Almeida Trindade
Cláudio Álvares Sant’ana
Paulo Incott
Samira Schultz Mansur
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
DIRPF/2017
Teoria do adimplemento substancial
Ex-presidente Lula
Raquel Von Hohendorff
Lei 8.625/93
FALSA VENDA
Penal Tributário
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Auxílio Transporte para magistrados
consulta pública
Josiane Rose Petry Veronese
Curso de Mediação
Nicola Patel Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Crimes de natureza permanente
Ezio Mauro
Direito Unisul
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto Cronos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Refugiados e Migrantes
Escoteiros
João Paulo Allain Teixeira
Estatuto da Primeira Infância
Clenir Sani Avanza
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Áudio entrevista
Constituição Italiana
Professores da USP
Theodoro Vicente Agostinho
Disparidade Salarial
Encontro dos Descobrimentos Online
Litiane Motta Marins Araújo
Rafael Faria
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Juizado do torcedor
Soberania Nacional
Sistema Penal Contemporâneo
Ísis Fontenele
Obrigação
Plínio Gentil
Yeda Barbosa
Curso de Direito com dupla titulação
Poder e Corrupção
Filmes Africanos
Cândice Lisbôa Alves
Juliana França David
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Condenação
Direito e publicidade infantil
Revista Pensamiento Americano
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Cinema Educativo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lesa-majestade
Atualização
Direito e Gênero
Regime domiciliar
Universidade Federal de Minas Gerais
Renova Cursos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Publicações
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Guilherme Alcântara
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Juliano de Oliveira Leonel
Lei 13306
PIS/COFINS
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publicação
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Brasil. Human Rights Watch
Registro
Indulto
Princípio da presenução de inocência
Ajuda Humanitária
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
HC 138207
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Caixa 2
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CRCSC
Metodologia da Pesquisa
Soraia da Rosa Mendes
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Paridade de Gênero
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Regime prisional
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Poligamia
Ponto adicional
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Atestado médico
Anuário da Justila 2016
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XIII Semana Acadêmica
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Abuso dos direitos humanos
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Indígenas
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Luiz Inácio Lula da Silva
Juliana de Alano Scheffer
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Fertilização In Vitro
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Inteligência Artificial
Terrenos de Marinha
chapa Dilma-Temer
Arrecadação de Verbas Públicas
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Tema 98 STJ
Ilicitude das Provas
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Expropriação
Francisco Oliveira Neto
Reforma da Previdência
Revista Jurídica Actualidad Penal
Edilson Santana G. Filho
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Revogação de Resolução
Ditadura brasileira
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Senha de cartão
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Decisão STJ
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Responsabilização criminal
Princípio da não surpresa
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Assédio Moral
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Lições de Direito Alternativo
Assessoria para mulheres
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Curso de Filosofia Jurídica
Aula Magna
CPC/73
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Declaração de Brasília
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Requisições de Pequeno Valor
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Emergência Democrática
Antecedentes Criminais
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Trabalho Forçado
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Natureza da ação penal
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Crimes na Internet
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Estelionato emocional
infecção hospitalar
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Cristiano Botelho Alves
Consolidação das Leis do Trabalho
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Lei 13.270
Cadastro Nacional da Adoção
TRT 12ª Região
Dia das Mulheres
Tragédia em Mariana
Érica Côrrea Simões Pires
Antonio Carlos Brandão
Kamile Medeiros do Valle
Franceses
Lorena Silva e Silva Faustino
Formulário digital
Anthony Garotinho
Fernanda Zambrotta
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Recomendação 44
FNDE
Imersão na Selva Amazônica
Embaixada dos EUA
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Agostinho Ramalho Marques Neto
Roberta Lídice
FND
Documentos sigilosos
Violência na Escola
Daniela Muller
O negociador
Desenvolvedores de Aplicativos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vanessa Pedro
Projeto de Pesquisa
Apelação Criminal
Dívida valor
Fundo de Assistência Parlamentar
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Decreto 8.615/15
Advocacia catarinense
Estados Lusófonos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Nathan Pilonetto Silva
Alex Sandro Barbosa dos Santos
PEC 209/2012
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leonardo Gonçalves Perin
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Direito de Trânsito
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Constelação Familiar
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Fornecimento de fraldas
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Alimentos no âmbito internacional
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Imunidade diplomática
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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MIT
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Programa de estágio
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Meninas de Guaru
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Inquérito n 4.483
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Menores infratores
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Princípio da insignificância penal
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Lucas Baratieri Francisco
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Teoria do Crime Culposo
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27 anos do ECA
Marcello Lopes
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
LEAP Brasil
Gabriel Martins Furquim
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Giselle Onofre
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ricardo Bucker Silva
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Mutilação Genital Feminina
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Especialização em Direito e Economia
contratos de mútuo
A Índole Filosófica do Direito
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pós-graduação em direito processual civil
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Contribuição Previdenciária
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Indenização a familiares
Reino Unido
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Confissão de culpa
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Infração na adolescência
Revista UERJ
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SEDESTMIDH
Nota
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
restituição
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Canibalismo
Cultura da sentença
terror e medo
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
suspensão de penalidade
Direito Interncional
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Países Lusófonos
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Paulo Rogério Muniz Barros
Pedido genérico
Megatendências
CEAJud
Djonatan Batista de Lima
Jaécio Matos Santos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
UNISUL
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bolsa de Estudo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comissão Especial
MS 30891
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernanda Moretzsohn
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito de defesa
Prestações Pecuniárias
crime ambiental
2ª Edição
Afastamento
Robinson Borges da Silva Junior
Alessa Pagan Veiga
Lei nº 13.441/2017
Ações Penais Constitucionais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Átila Lincoln Máximo Cunha
João Guilherme Alvares de Farias
Processo de Impeachment
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Inconstitucionalidade do votos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Juíza Maria Clara Sottomayor
Por Danielle Mariel Heil
Comunidades carentes
Código de Ética da Magistratura
Gustavo Caetano Gomes
Lei nº. 13.257/16
Panamá
Obrigação propter rem
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Berçário
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Direito costumeiro
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Quinta Constitucional
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Síria
Fabiana Irala de Medeiros
FHC
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Trabalho não remunerado
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Revista Iuris in mente
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Paquistão
Adoção em conjunto de irmãos
Tiago Clemente Souza
Henrique Telles Vargas
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Acusada gestante
Oficina de Pais e Filhos
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Operação Greenfield
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Divulgação
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HC 75.716
Renúncia
Estado e Constituição
Londres
Denúncia Lula
Documento histórico
Lei 9.099/1995
Plano Nacional de Segurança
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Paternidade
João de Mendonça Salim
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fornececimento de remédio de alto custo
NeUnaMenos
João Guilherme Gualberto Torres
Os Novos Atores da Justiça Penal
Audiência Digital
Ruiz Ritter
Fundo Penitenciário Nacional
Crime de ameaça
I Jornada de Direito Processual Civil
Evento internacional
assédio sexual em metrô
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Acidente radiotivo
Abolicionismos e cultura libertária
Henrique Perez Esteves
ONU Brasil
proibição de tatuagem em concurso
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Francine Guedes
Forças Armadas
Constituição e Poder Vol. 1
Marcio Guedes Berti
Daniel Brandão
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Andréia Leal Ferro
Vladimir Safatle
Estatuto da Juventude
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Exame preparatório OAB
SAMARCO
Flávio Baumgarten
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Laboratório UbiNET
Luciana Ferreira Lima
Valmir Pereira Alcantara
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Rafaela Alban
Internação involuntária
Competência originária do STF
Formação Jurídica
Julgamento pelo tribunal do júri
Redes sociais
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Botão de pânico
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Ligue 180
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Cristiano Imhof
HC 129646
Marco Aurélio Marrafon
PLC 79/2016
Gabriel Vicente Riva
Ministério Público Militar
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Documentário Não é Brinquedo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Homologação de acordos consensuais
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Dica de Leitura
fundamentos do constitucionalismo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Francine Sgnaolin Schmitt
HC 143.247/RJ
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Prevenção ao suicídio
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Resoluções NCPC
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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UFG
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Belarus
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Manual de Processo Penal
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Revista Contextos Clínicos
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Medida provisória
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sistema de justiça e segurança pública
Violência e Cinema
tese reafirmada no STF
Cartório
Bruno Antonio Barros Santos
Kennedy Henrique
Fernanda Diniz Soares Mota
O resultado como fundamento do injusto penal
Trabalhos Científicos
Art. 111 da LEP
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Compensação de carbono
Trícia Navarro Xavier
Prazo Recursal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Festa Junina
vítima de bala perdida
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Claudia da Rocha
Bis in idem
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Roubo de carro
Mensageira da Paz
70ª edição Jornal AJD
curso é gratuito
Direito de Guarda
Investimento em fundos internacionais
Rubia Souza Santos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Tiago Didier
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Matrículas Abertas
Lucas Silvy Santos
orçamento público
Delmes Rodrigues Feiten
Informativo de Jurisprudência
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Renda Mínima
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Resolução 218/2016
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei n. 13.189/2015
Atraso na entrega de diploma
Transporte de valores
Jean Vilbert
Violência contra a mulher
Luiz Ricardo de Castilhos
rede de proteção
Rafaela Alban
Acesso à Jurisdição
Emenda Constitucional 74/2013
Pablo Antonio Lago
uso de marca
IBAMA
Maria Antonieta Fernandes
Terre des hommes (Tdh)
Politie Nijmegen-Zuid
Julia Lafayette
Gabriel Gómez Benitez
Coisa Julgada
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Café Informático
4º Turma do STJ
DPERJ
Lei n. 8.038/90
339 CP
Juiz Hélio do Valle Pereira
Paradoxos Penais – Vol. I
PRefeitura de Jequitibá
SP
Debate
Grupo de Pesquisa
Curso de Direito
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Sexta Câmara Civil
Leonardo Costella
Nayara Swarowski
Lei das Terceirizações
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Assembleia Estudantil
Comarca de Fortaleza
Casamento Precoce
Norberto Knebel
Benigno Núñez Novo
Orientações Jurisprudenciais
HC 389211
Justiça Juvenil
Secretaria da Fazenda de MG
Mário Cesar Andrade
Samira Schultz Mansur
Leandro Bastos Nunes
G. Couto de Novaes
Dora Cavalcanti Cordani
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Congresso dos Estados Unidos
Estudos Constitucionais
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Câmara de Vereadores
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Atividade Especial
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Destinação de Recursos
Novo Refis
Clenio Jair Schulze
Controle de Convencionalidade
Súmula 719 do STF
Ana Carolina Greco Paes
Instalação dos cursos jurídicos
Totalitarismo no século XXI
Fúlvio Brasil Rosar Neto
dispensa discriminatória
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Fernanda Flórido Lui
Conselho Municipal de Assistência Social
Zéu Palmeira
13.271/16
pedido de cancelamento rejeitado
Maioridade
lucros cessantes
Rita Matos Coitinho
Burca
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Airto Chaves Júnior
CPGUFSC
Registro profissional
Alfa Oumar Diallo
Enrique Pedro Haba Müller
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Jogos Olímpicos 2016
docencia y profesionalidad jurídicas
Mayra Matuck Sarak
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mestrado Direito Internacional
Eugeniusz Cruz
Adimplemento Substancial
Japão
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Grupo de Estudos em Direito Público
Polícia Civil do Distrito Federal
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Mentalidade Inquisitória
HC 373364
Raissa de Cavassin Milanezi
José Luiz Toro da Silva
Estatuto da Criança e do Adolescente
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Adoção homoparental masculina
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Valores nutricionais
10ª edição comemorativa
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
O objeto da ciência do direito penal
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Carlos Teixeira
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Homenagem póstuma
Unesco
Criminologia Forense – Tomo I
Vitória Buzzi
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Palestrantes
Documentos estrangeiros
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V Colóquio
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Mediação on line
Planos de Saúde
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TJAC
Tramitação direta
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Informativo 553 STJ
Vade Mecum Método
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Quadro Saiba Mais
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Boletim n. 08
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Dano Estético
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crime de estupro
Rito processual
Juros de Mora
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Furto de Chocolate
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Giovani Clark
Justiça Legal
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Conduta atípica penal
ICMS
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adoção
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Revista Húmus
Emenda Constitucional 95/2016
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RE 760931
Romênia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Vilmar Urbaneski
Conferência de Haia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Brexit
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Prêmio Conciliar
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Débora Costa Ferreira
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Processos
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Lei Municipal n. 4666/2010
Tempo de Resistência
Divórcio consensual estrangeiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
EMESC
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fornecimento de energia elétrica
Redução da Emissão de Carbono
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Recursos Repetitivos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rol de Procedimentos em Saúde
MST
Diploma de 3º grau
júri popular
André Luís de Lima Maia
Intimação
TC elaborado pela PM
Tragédia Vila Mariana
voa ou corre?
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RE 595676
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Transparência Internacional
Violencia Domestica
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Antecipação de Tutela
Colaboração premiada por delegados
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Crime de Furto
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Quadrinhos puros do Direito
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Legislação Alemã
IPDMS
Nota de Apoio
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Privatização de Presídios
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Petição n. 7074
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Denúncia Crime
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TJBA
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danos materiais
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Ação Cautelar 4327
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Ângela M. Bagattini
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Manifesto pela Democracia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Malta
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Thula Pires
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Academia
Abuso Sexual
Saída Temporária
Glauber William Duarte
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
1º Congresso de Criminologia(s)
Volume 18
Trabalho em presídio
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Enem 2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Comunicação ao juízo da execução
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Indeferimento da inicial
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Direito Humanos
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Democracia em Desconstrução
Doutor "honoris causa"
Promoção das Diversidades
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Judicialização democrática
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
padrão internacional de segurança
Bruno Ferreira
Daniel Garcia da Rosa
Tutela provisória
(MP) 746
NYtimes
Prova de dívida
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
MG
Exportação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Direitos LGBT
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Comunidades tradicionais
Resolução 214
progressão vertical de carreira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lata de tinta
Márcia Krischke Matzenbacher
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Constituição e Poder Vol. 2
Lei nº 8.036 de 1990
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
atividade de risco
Processo Penal do Limite
Jorge Alberto de Andrade
IX Semana Jurídica
Alessandro Soares
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
MPM
Noruega
RE 958.252
Câmara Especial Regional
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Reforma previdenciária
Eleição
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Suspensão Processual
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TJAL
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OIT
Agravo de Instrumento
Convite Vaticano
O Júri Objetivo II
Competência Jurisdicional
José Ribas Vieira
Protetor solar
Liminar
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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art. 5º da Constituição Federal
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