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Soraia da Rosa Mendes
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Dirceu e Palocci: entre o uso político e a política de uso da prisão preventiva
A demonização do direito de defesa
A Lista de Fachin e as Raízes do Crime no Brasil
Apetite punitivista e princípio da insignificância
#8M. Greve Internacional de Mulheres
Exame criminológico e expiação da culpa
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
As Forças Armadas e os novos Carandirus
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
2017: o ano que começou em 2013
Supremo vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
Justiça restaurativa e violência doméstica: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
A coluna Feminismos tem nova integrante: Soraia da Rosa Mendes! Confira a entrevista com a autora
Colunistas
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Gabriel Pereira de Carvalho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cláudio Rêgo
Editora Tirant Lo Blanch
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Abel Ferreira Lopes Filho
Gil Rafael Ribas
José Adaumir Arruda da Silva
Jorge da Rosa
Ian Fernandes de Castilhos
Matheus Koerich Nobre
Antônio Julião da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daniela Campos Cerullo
Editora Empório do Direito
Estudantes secundaristas
Bárbara Natália Lages Lobo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcos Catalan
Daisson Flach
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Catarina Hernandez Ferri
Vanessa Milani Sgreccia
Tamires de Oliveira Garcia
Cândido Furtado Maia Neto
Suzany Brasil
Ricardo Fretta
Claudia Brum Mothé
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Rodrigues
Camila Renata Leme Martins
Nic Cardeal
Patrícia Cordeiro
Júlio Marcelo de Oliveira
Mariana Resende
Marina Cerqueira
Fernando Hideo I. Lacerda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Urbano Félix Pugliese
Luciano Zanetti
Maristela Tamazzia dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Salmi Paladini Neto
Vitória Passini
Enrique P. Haba
Renan Levenhagen Pelegrini
Polliana Corrêa Morais
Nathália Christina Caputo Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Caroline Machado Medeiros
Lazara Carvalho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Esther Maria de Magalhães Arantes
Inês Virgínia Prado Soares
Eduardo Santana Cordeiro
Ígor Araújo de Arruda
Raique Lucas de J. Correia
Millena Gêmero
Antônio Carvalho Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Tatiana de Almeida Campos
Fábio Guimarães Timponi
Laura Souza Lima e Brito
Fabiana Otero Marques
Série eProcesso - prática com teoria IV
Guilherme Henrique Lage Faria
r Luiz Ferri de Barros
Wanessa Almeida
Beatriz Vargas Ramos
Laura Cascardi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Sorgi da Costa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André Felipe Oliveira Moraes
Lucas Amaral Antunes
Caso Althusser
Luana Cabral
Raphael de Souza Almeida Santos
Daniele Lameira
Thaís Rocha Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alan Furtado
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo Bahia de Souza
Maykon Fagundes Machado
Ficção académica
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Raquel Possolo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Injustiças raciais no Brasil
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carlos Eduardo Martinez
Maira Bianca Scavuzzi
Christyan Muller Ajala
Maria Francisca Accioly
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eugenia de Azevedo Neves
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana Lopes
Fabricio Lima Silva
Guilherme Felipe Miguel
Eliane Câmara Batista dos Santos
Eugênio Pacelli
Breno Hoyos Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Lozano Andrade
Joana Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Alan Martinez Kozyreff
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriela Maia Rebouças
Bruna Braga da Silveira
Jorge Acosta Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Fernandes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vinícius Anacleto Burato
Rafael Feitosa da Mata
Camila Victorazzi Martta
Herval Sampaio
Caio Ferreira Neto
Júlia Guimarães
Produto eleitoral
Bruna Borges
Sofrimento
Bruno Sá Freire Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thalles Ricardo Alciati Valim
Guilherme Moreira Pires
Efson Lima
Gabriela Ponce
Giovani Clark
Augusto Jobim do Amaral
Julia Vianna Correia da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Hermes Zaneti Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Raphael Fernando Pinheiro
Vinicius Cardona
Antônio Pereira Gaio Júnior
João Lucas da Costa Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Flávio Bueno Fischer
Luana Renostro Heinen
Marcelo Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Francine de Moura
Larissa Beleza
Andréa Araujo Bostelmam
Matheus José da Silva Dillio
Denis Donoso
Davi Rodney Silva
Alessa Pagan Veiga
Amanda Muniz Oliveira
Karini Nascimento
Marcos Paulo Campos
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Antunes Morais
Rosane Reis Kerber
Bianca Bez
Disputa de guarda judicial
r Breno Novelli
Valéria Fernandes Vieira
Fernanda Darcie
Henry Colombi
Ruth Barbosa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Wellington Jacó Messias
Velocino Pacheco Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Gleidson Renato Martins Dias
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daiane Carlos Höhn
Ezilda Melo
Elizabete de Araújo Souza
Ziel Ferreira Lopes
Maria Eduarda Sagás
Gabriel Miranda
Roberta Aparecida Varaschin
David Maxsuel Lima
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jenifer Carina Pereira
Cintia Neves Godoi
Nestor Távora
Débora Spagnol
Eric Scapim Cunha Brandão
Thula Pires
João Victor Mingorance
Lívia Casimiro
Bianca Mendes Pereira Richter
André Nicolitt
Rafael Alves Bertolusci
Pedro Roberto Donel
r Rodrigo Wasem Galia
Felipe da Silva Freitas
Richard Quispe Salazar
Eduardo Januário Newton
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Aline Miranda
Carla Dietrich
Robinson Nicácio de Miranda
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lúcio Delfino
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniel Brajal Veiga
José Luis da Silva Tavares
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maria Fernanda Piva
Persecução penal nos crimes tributários
Luis Leandro Gomes Ramos
Mateus Vaz e Greco
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcos Prata Bentes
Giselle Couy
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda Melo Silva
Marcelli Cipriani
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Lima Marques
Felipe Abdel Malek
Heitor Pergher
Alan Siraisi Fonseca
Maurício Gomes Pereira França
Marco Regulatório do Pré-Sal
Larissa Janoni de Araujo
Renato Santos de Melo
Julio Guilherme Müller
Delano Câncio Brandão
Welder Queiroz dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Theodoro Vicente Agostinho
Willian Cleber Zolandeck
Lazara Carvalho
Wilson Knoner Campos
Isabela Albuquerque Mustafa
Charles M. Machado
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ricardo Sanín Restrepo
Wálber Araujo Carneiro
Clécia Cristina Galindo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luciane Buriasco Isquerdo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo Amorim
Isabela Sousa Bestetti
Ian Martin Vargas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fernando Porto Martins
Hélio Rubens Brasil
Fernando Jiménez Sánchez
Marina Barcelos de Oliveira
Thayna Macedo
Luciana Santos Silva
RHC 75.800
Casos criminais
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mônica Bonetti Couto
Luiz Carlos de Andrade
André Luís de Lima Maia
Henrique Franceschetto
Mariana Brito Cairo
Fernando Rabelo Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
r Tainá Aguiar Junquilho
Maira Scavuzzi
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Pereira de Almeida
Fillipe Azevedo Rodrigues
Karyna de Almeida Carvalho
Claudio Melim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luana Oliveira Araújo
Yuri Ivo Peralva Sales
"Doping processual"
Tiago Silva de Freitas
Cecília Bojarski Pires
Adriano Soares da Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Deckinho Mattos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rodrigo Nery
Júlia de Souza Machado
Renato Mantoanelli Tescari
André Luis Callegari
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Danilo Luchetta Prado
Edilson Santana Gonçalves Filho
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniela Villani Bonaccorsi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Diego Ken Osoegawa
Vinícius Loss
José Muniz Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Karla Fabrício de Godoy
Agnes Pessoa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Débora Costa Ferreira
Kamilla Mello
Glauco Gumerato Ramos
Regiane Nistler
Rafaela Alban
Maciana de Freitas e Souza
Leonardo Carvalho Moura
Maurício Ramires
Alexandre Coutinho da Silveira
Yasmine Pitol
Amanda Ribeiro dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriela Essig
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Charles da Costa Bruxel
Adriana Lopes
Wagner Francesco
Matheus Felipe de Castro
Marco Aurélio Peixoto
Viviane Lícia Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Lei nº 8.137/1990
Eduardo Borges
Felipe Pruinelli
Higor Rezende Pessoa
Paulo Silas Taporosky Filho
Marco Antônio Scapini
Fernando Filgueiras
Maria Lúcia Barbosa
Maica Matos Leão
Ilan Goldberg
Fabrício Reis Costa
Augusto Passamani Bufulin
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Geovana Leme
Jorge Luiz Souto Maior
José Luiz Toro da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Laura Mallmann Marcht
Martina Mariano Spanemberg
Kátia Parente Sena
Ana Sophia Brioschi Santos
Jader Marques
Valdemar Habitzreuter
Wagner Inácio Dias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Karoline Bezerra
Gleucival Zeed Estevão
Leticia Maria Rosa Alves
Luana G. de Vito
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Tiago de Lima Santos Reid
Por Danielle Mariel Heil
Juliano Cesar Zanini
Rosimeire da Silva Meira
Raígor Nascimento Borges
Lucas Gabriel Furlan
Lucas Lanner De Camillis
Francisco Pereira Pinto Filho
Camila Holanda Aragão
Daniel Thiago Oterbach
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Kenarik Boujikian
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Alexandre Silveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gustavo Rocha Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Igor Guilhen Cardoso
Igor Labre de Oliveira Barros
Martina Silvestri
Lucas Roberto de Souza
Elisa Rech Dickel
Rafael Libaneo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gabriela Nascimento Lima
Gabriel Junqueira Sales
Desumanização do traficante e do usuário
Josiane Rose Petry Veronese
Ulisses Schwarz Viana
r Raul Linhares
Luís Renato P. A. F. Avezum
Franklyn Celso Ferreira
Elcemara Aparecida Zielinski
Proporcionalidade e isonomia
Joselene Negra Black
Cristiano Peres Barbosa
Ana Paula Backes
Stela Adriane
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Maduell Guimarães
Eduardo José da Fonseca Costa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Nely Nazareth
Fabiano Pimentel
Ruth Batista
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniel Colnago Rodrigues
Ruiz Ritter
Elias Guilherme Trevisol
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luana Barros S. de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Série Cibersegurança II
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Anthony Thiesen
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme de Luca
Bruno Espiñeira Lemos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Wunsch
Yuri Carneiro Coêlho
Cristiane Rebelo Limas
Paula Brener
Henrique Batista Barbosa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael de Deus Garcia
Marcus Alan de Melo Gomes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Roberto Bona Junior
Alana Oliveira
Lívio Oliveira
César Augusto Baldi
Walter Bittar
Yuri César de Almeida Silva
Lia Testa
Aline Amábile Zimmermann
Isadora Martinatti Penna
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ivani Contini Bramante
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rodrigo Pereira Moreira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Andrezza Anzolin
José de Assis Santiago Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcela Duarte
Israel Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Renan Francelino da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Melina Girardi Fachin
Mariana Seifert Bazzo
João Marcos Braga de Melo
Natã Ferraz Carpanez
Ângelo Boreggio Neto
Fernanda Hablich
Felipe Montiel
Giovani dos Santos Ravagnani
Marina de Carvalho Vieira
Ney Bello
Daniel Brandão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Ferreira Machado
Luís Fernando Casara Corrêa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paula dos Santos Bregagnol
Vinicius Gregório
Alberto Sampaio Júnior
Maíra Vida
Lenon Gustavo Batista Taques
Tiago Oliveira de Santana
Rizzatto Nunes
Tayane Caruso do Valle
Camila Sallum
Guilherme Alcântara
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre do Rosario Brito
Bianca Aline Becker
Fausto Amador Alves Neto
Violência contra as mulheres
Leonardo de Souza Chaves
Francisco José Borges Motta
Paloma Leles
Mauricio Stegemann Dieter
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Andrade de Azambuja
Belmiro Fernandes
Henrique Abel
Aline Busch Czarnobai
Recompensa
Luciana Severo
Renê Hellman
Juliana Jacob
Fauzi Hassan Choukr
Geraldo Marcell Azevedo
Luiza Miranda Heinisch
Luciana Pimenta
Felipe Dalenogare Alves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Giovanni Chaim
Victor B. Gonçalves
Missael Pinto Zampier
Daniel de Pádua Andrade
Elson de Almeida Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Carneval
Marcelo Mazzola
Admilton Figueiredo de Almeida
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Saulo Dutra de Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Josiane Antunes
Vinícius Alves
André L. Nicolitt
Luccas Tartuce
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro Henrique Machado da Luz
Caroline Farias dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patty Oliver
Germano Schwartz
Raphael Augusto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lis Arrais Oliveira
Kleber Zanchetta
Jamilla Monteiro Sarkis
Mário Cesar Andrade
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carlos Augusto Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Luiz Ricardo de Castilhos
Noslen Melo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Samuel Silva
Larissa Borges Fortes
Myrna Alves de Britto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Hellen Fernanda de Castro
Fernando Gama de Miranda Netto
Roberta Oliveira Lima
Agrotóxicos
Gabriela Neckel Ramos
Paulino Oliveira Santos
Suzany Lima do Nascimento
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
William Galle Dietrich
Barbara Christina de Souza Rosa
Mírian Da Silveira Monte
Paula Franciele da Silva
Thaís Boia Marçal
Denis Sampaio
Fábio Rodrigues Gomes
Marco Couto
Tiago Didier
Relação de trabalho
Carolina Lacerda Machado
Abraham Hand Vargas Mencer
Andréia Candida Vitor
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cláudia Toledo
Inexistência jurídica
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Suelen Tavares Gil
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ricardo Leonel da Silva
Rafaela Alban
Mariana Rodrigues Veras
Hugo Melo Falquer
Abril Uscanga Barradas
Sinara Adriano da Trindade
Caelen Yumi Takada Barros
Fernando Goya Maldonado
Thiago Vieira de Sousa
Geovane Peixoto
Monique Pena Kelles
Natalia Cintra
Daiana Menendez
Ilana Lemos de Paiva
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Luísa Fioroni Reale
João Paulo Atilio Godri
Miguel Augusto Nisizaki
Lara Teles Fernandes
Marcelo Oliveira de Moura
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Luiz Maluf de Araujo
Paula Rodovalho
André Tredinnick
Phillip Gil França
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Otávio Fontana Baldin
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Homero Chiaraba
Gabriel Abrahao Costa
Poeta Ali Agora
Maria Luiza Ávila
José Gouvêa
Camila Amado Soares
Viviane da Silva Sousa
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Elaine Cristina da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Veranice Melo Frota
Rômulo de Andrade Moreira
Ronan Robl
Priscila Serafin Proença
Mateus P. Gomes
Vitor Santos Andrade
Andreza Pantoja Smith
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Priscila Fichtner
Milena Márcia de Almeida Alves
Flora Augusta Varela Aranha
Renan Apolônio
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciano Scheer
Jackson Silva Wagner
Alessandra Wanderley
Francisco José Guardini Nogueira
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Olavo de Oliveira Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Débora Fernanda Ferreira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruno Braga Cavalcante
Taynah Ignacio
Willian Antonio Meotti
Silvana Colombo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luiz Eduardo Cani
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gamil Föppel El Hireche
Cristina Motta
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Karina Almeida Pinhão
Sandra Cristina Maia
Mamadú Saido Djaló
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Araujo Pereira
Isaías Henrique Silva
Gilberto Stürmer
Espetacularização da violência
Solange Cordeiro Faria
Emrich Sá
Cristiano Duro
Murillo Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Jhonatan Morais Barbosa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Humberto Miranda
Mariana Lamassa da Fonseca
Ualy Matos
Henrique Kaster
Gabriela Samrsla Möller
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Ana Beatriz de Souza Martins
Denize Carolina da Cunha
Gustavo de Lima Pereira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ademar Nitschke Júnior
Dayana de Carvalho Uhdre
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
André Zilli
Tatyane de Araújo Campos
Camila Maciel Cavalheiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vicente de Paulo Barretto
Ismar Nascimento Jr.
Barbara Tude de Souza Ferreira
Haneron Victor Marcos
Carmem Cavalcante
Elisandro Lotin de Souza
Flávia Ávila Penido
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Letícia Bürgel
Emanuela dos Santos Silva
Bruna Marques da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mariana Silva Nery
Sofia Jessica Diaz
Rafael Lara Martins
Carlos Henrique Soares
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriela Mendes Machado
Fernando Rey Cota Filho
João Vitor Ribatski
Rodrigo Pontes Raldi
Wellington M. de Almeida
Daniel Dore Lage
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rubem Bilhalva Konig
Brena Bonachini
Lucas Vasconcelos Vieira
Recurso Especial
André Amorim de Aguiar
Paulo Lenzi
Aurélio Franco de Camargo
Agustín Laó-Montes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Davi Augusto Santana de Lelis
Thais Nogueira Lopes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Desvirtuamento do jurídico
Willian Alex Sander Amorim
Maria Walkiria Cabral
Alberto Bastos
França Júnior
Tabita Aija Silva Moreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Patricia Gonzalez
Alissar Ali Fahs
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriel Bulhões
Vitor Andrade
Aisla de Carvalho
Sandoval Alves da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Cassel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lauriston de Araújo Carvalho
Luna Siqueira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Clenio Jair Schulze
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Donadel da Silva
Kelvin J. Bressan
Rodrigo Helfstein
Juliana Nandi
Série eProcesso – prática com teoria III
Julia Drummond
Bruno de Macedo Dias
Emmanuel Dockès
René Santos Piauilino
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Amanda Viega Spaller
Marco Aurélio Serau Junior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Stanley Souza Marques
Rodolfo Pamplona Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Aline Venutto
Danilo Nascimento Cruz
Sofia Siman Salema
Ronicleici Santos da Conceição
Franciane Hasse
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Benigno Núñez Novo
Rodrigo Luz
Samuel Lourenço Filho
Samira Schultz Mansur
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Daniel Cardoso
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fabíola Sucasas
Jorge Alan Wunderlich
Fredie Didier Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Samuel Firmino de Brito
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fábio Salum
Daniel da Costa Gaspar
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Sérgio Restiffe
Bernardo G.B. Nogueira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maurilio Casas Maia
Wagner dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Stephannye de Pinho Arcanjo
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wagner Yukito Kohatsu
Andreu Sacramento Luz
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucília Napoleão Barros
Bruno Guimarães Pedrosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Victor Pyles
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduarda Cruz Daudt
Konstantin Gerber
Marcus Vinícius Motter Borges
Luis Gustavo Cardoso
Bruno Lopes Ninomiya
Cristiano Botelho Alves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriel Silas
Lucio Barreto Guerreiro
Iara Antunes de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marly Fernandez
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo Bello
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lucas Murilo Wojcik
Humberto Gomes Macedo
Erica Alves Aragão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gustavo Marques Krelling
André De Marco
Carla Froener Ferreira
Henrique Rabelo Quirino
Luis Henrique Braga Madalena
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thalita Caroline Faria de Assis
Mauro de Azevedo Menezes
Tiago Spinato
Fernanda da Rocha Fabiano
Adilson Pires Ribeiro
Edson Silveira
Rafael Motta e Correa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mateus Brandão Aires
Enos Eduardo Lins de Paula
Nota de Apoio
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Daniela Dias Tomaz
Samuel Oliveira Cersosimo
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Manoel Cardoso Helfer
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carla Benitez Martins
Anita Duarte
Jéssica Helena Borges Fraga
Vontade de Constituição
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mauricio Antonio Correia
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Lucas Machado
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Enzo Bello
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Sistemas inquisitório e acusatório
Patrick Lendl Silva
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Sandro Luiz Britto Sprenger
Simone Nacif
Felipe Montiel da Silva
Guilherme Vale Brum
Ana Paula Couto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nelson Rosenvald
Alice Hertzog Resadori
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Marcela Duarte
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Luana Gaia de Azevedo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Produtividade
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CEAJud
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Thayla Fernandes
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Decisão judicial
Edital de Parecerista
Trabalho em presídio
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Resolução 218/2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
abordagem policial
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
ADI 5645
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Unesco
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Satélite Geoestacionário
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Segunda Turma do STF
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Formulário digital
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Direito eleitoral
Robert Alexy International Legal Seminar
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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PLS 280/2016
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direito LGBT
João Marcelo Negreiros Fernandes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
CEPAL
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uso de marca
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Lei 13.293/16
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Corrupção na Petrobrás
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Alex da Silva Anhaia
pais solteiros
Érica Côrrea Simões Pires
regime inicial do crime de roubo
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
restabelecimento do fornecimento de água
Rachel Riera
Entrevista com Freud
CERS
Tortura Sistêmica
Maioridade
Remoção de presos
Mensalão
fornecimento de medicamento e tratamento
Romênia
Benigno Núñez Novo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Yara Singulano
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
e-JT
Agravo de Instrumento
Phillip Gil França
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Proposta de recomendação
Acidente radiotivo
Adoção à brasileira
Fernando da Silva Albuquerque
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África Ocidental
Extremismo
Mauricio Silva Leite
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Conduta atípica penal
Código de Trânsito Brasileiro
Citação por Hora Certa
REsp 1338942
Fornecimento de fraldas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Audiência de apresentação
PCRJ
Geovane Peixoto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Posse Ministra Carmen Lúcia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
MST
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Pornografia Infantil
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Desenvolvedores de Aplicativos
Professora Dra. Paula Saleh
ADI 5649
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Mudanças Climáticas
Reforma da Previdência
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Sistemas Processuais Penais
Fernanda Maria Veronese
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Princípio da não surpresa
Justiça em Números
Jean Carlos Schaefer
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Processo Penal do Limite
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Ministérios Públicos do Mercosul
Hélio Ricardo Diniz Krebs
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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ADI 5357
Países latino-americanos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Afrânio Silva Jardim
Maciel Colli
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Prescrição da ação penal
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Trancamento de ação penal
Juliana Lopes Andrade
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Processo de Impeachment
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RE 845.779-STF
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Belarus
Tribunal Superior do Trabalho
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Anuário da Justiça
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Danos morais e materiais
Maria Cristtiane Lopes da Silva
animais silvestres
assédio sexual em metrô
XXV CONPEDI
Registro
Recursos Repetitivos
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13.271/16
MPF
Giselle Onofre
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Tânia Maria Françosi Santhias
Liminar em HC
Gustavo Proença Mendonça
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Direito Unisul
Uber de Advogados
Resolução 214
10ª edição comemorativa
Parlamento Europeu
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Revista Contextos Clínicos
Registro de medicamento
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Lei 9.029/1995
Toronto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
O Procedimento Comum
Inconstitucionalidade da proibição
Furto de Chocolate
Direito de Gênero
Lei nº 13.427
Academia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Bolsas para Mestrado
cirurgia plástica reparadora
Professores da USP
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
suspensão de prazo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Indígenas
Suspensão de licença ambiental
Saúde
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Comunicado da ONU
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Princípios da oralidade e simplicidade
Comissão de Anistia
Programa "De olho no Direito"
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PRefeitura de Jequitibá
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Lei Complementar 197/2000
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Liberdade Religiosa
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Crise Migratória
Código de Ética da Magistratura
Teoria do adimplemento substancial
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Bibliografia Temática
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Companhia aérea
Rafael Espíndola Berndt
Direitos dos cidadãos
Comarca de Fortaleza
Revista de Direito Alternativo n. 01
TC elaborado pela PM
Queda em bueiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
tentativa de homicídio
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O que funciona no plantão judiciário
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Apreensão de passaporte
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Ilicitude das Provas
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Nota de Repúdio
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Cumulação de pensões
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Ação Penal de Competência do Júri
Mestrado e Doutorado 2017
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Projeto “Integra-Idoso"
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Declaração de Brasília
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
CCJ
danos morais coletivos
Portaria Interministerial n. 405
Uso de pulseiras de identificação em crianças
suspensão de penalidade
Comunicação ONU
Finlândia
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Antonio Graim Neto
r Luiz Ferri de Barros
Marcio Borges S. Castellões
Alexandre Miranda Aleixo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Cartórios
Lucas Baratieri Francisco
Abril Uscanga Barradas
Walder Araújo de Oliveira
Decreto 3.413/2000
Contratos
Introdução ao Direito Processual Penal
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mario L. Gambacorta
Colaboração premiada por delegados
FND
Marco Aurélio Marrafon
a dor tem pressa
Lei n. 12.318/2010
Paolo Lollo
Frederico Costa Greco
HC 135.100
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Roberto Arriada Lorea
Curso de Direito
Polônia
José Roberto Martins Junior
Vitor Pereira dos Santos
Albie Sachs
Guilherme Alves Coutinho
Lei nº. 12.403/2011
Súmula 83
TVAL
Imersão na Selva Amazônica
Hora Extra
Emenda Constitucional 74/2013
Getúlio Vargas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Suíça
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Seguro obrigatório
Lucas Silvy Santos
individualização
Min. Carmem Lúcia
Transferência para hospital
Mutilação Genital Feminina
Fernanda Fragoso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Daniel Flores
Citação e intimação
Descriminalização
Luís Henrique Linhares Zouein
Contas Presidenciais
Direito de Trânsito
Trabalho remoto
Antonio Carlos Brandão
Adilson Nunes Rodrigueiro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direito Penal da guerra às drogas
pedofilia na internet
NeUnaMenos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Diego Prezzi Santos
COLCRIM Chile
Manuela Valim Charpinel
Projeto Ronda Maria da Penha
Alexander Meurer
Alepo
Luciano Dantas Sampaio Filho
DPVAT
Lei Pelé
Big data
Ação Cautelar 4327
Aposentados
Delmes Rodrigues Feiten
Medidas alternativas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Liminar
Organização Mundial de Saúde
Cartório
Ana Carolina Greco Paes
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Alexandre do Rosario Brito
Bibiana Fontella
Cartório extrajudiciais
Dez Medidas Anticorrupção
Jhonathan Fávero
Seguro DPVAT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Recuperação de Créditos
ato infracional análogo a crime de desacato
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Cristiane Rebelo Limas
impenhorabilidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Jurisdição Constitucional
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tabelionatos de Notas
Reinaldo Couto
Daniela V. Pachito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Súmula 719 do STF
XX Semana Jurídica
RIHJ
João Gabriel Cardoso
Litigância de má-fé
Manuela Andrade
Direitos do trabalhador doméstico
Carolina Iarocrinski
Superior Tribunal de Justiça
PEC 227/2016
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
nulidade absoluta no processo penal
Paternidade tardia
Partilha de bens
Trabalho não remunerado
OIT
Fernando Antunes Soubhia
Intimações
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Reforma previdenciária
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Justiça além dos autos
Lula
adicional de insalubridade
UNAERP
Rafael Floriano
Indenização a familiares
Prazo Recursal
ICMS
Direito e publicidade infantil
Interpretação conforme a Constituição
Sistema Cejusc-PJe
Teses
Giovani Clark
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Plano de Ação dos Tribunais
EXCESSO DE PRAZO
Ponto adicional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
FALSA VENDA
Fundação Getulio Vargas
crime de estupro
Estatuto do Idoso
Universidade Federal da Bahia
Plantão Judiciário
Paulo Queiroz
Imunidade diplomática
brazilian-journal-of-intl-law
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Diniz Soares Mota
Rede Infoseg
MS 30891
Adriana Calvo
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Constituição e Poder Vol. 1
Indeferimento
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
orçamento público
Austrália
Miriam Garrido
Mario Porto
doutorado
Monografia
Ygor Nasser Salah Salmen
retificação de registro civil
colaborações premiadas
ReDiHPP
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Amanda Viega Spaller
Raphael Moreira Seraphim
II jornada de Derecho civil
Proteção jurídica
Eleições municipais 2016
TRT 8º Região
URFJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Massa Falida
Direito de defesa
Aprovado
Câmara de Deputados
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Medida provisória
sentença feita por estagiário
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ricardo Mauricio Freire Soares
Frente Brasil Popular
exercícios sistêmicos
Deficiência visual
Estado e Constituição
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Justiça russa
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Eduardo Januário Newton
corretoras de seguro
María José Fariñas Dulce
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Disney
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Cursos
Tráfico internacional de drogas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Acidente de trânsito
Boletim n. 08
Fundo Penitenciário Nacional
Márcio Soares Berclaz
recesso forense
Leandro Matsumota
Resolução n. 235/2016
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Albinismo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Recurso em Habeas Corpus
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Vinicius Almada Mozetic
U2
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Especialização em Direito e Economia
José Edvaldo P. Sales
Torcedores
Evicção
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Renan Francelino da Silva
Vinícius Loss
Almir Megali Neto
Quadrinhos puros do Direito
Lei 13306
Curso Novo CPC EAD
Mário Cesar Andrade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Processo de validação de documentos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Daniel Roberto Hertel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Danilo Nascimento Cruz
Maria Coelho Rosa Nôvo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
André Henrique Lemos
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Rússia
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Ricardo Genelhú
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Anoreg/MA
Devido Processo Legal Substancial
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extradição
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Irlanda do Norte
Formação Jurídica
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Plano de Saúde
Parentalidade socioafetiva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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TJMG
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Violência contra mulher
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Condenação Militar
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Direito Penal: Parte Especial
Comunidade jurídica brasileira
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movimentação processual
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Edição especial
Aula online e gratuita
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tramitação direta
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medida socioeducativa
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Programa de estágio
RG
prova do prejuízo extrapatrimonial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Conselheiros Tutelares
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Consulta CNJ
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PEC 209
Pesquisa Acadêmica
Redação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
I Jornada de Direito Processual Civil
HC 75.716
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Assembleia Estudantil
Tribunal online
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ecstasy
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Súmula 90 do TST
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Conferência de Haia
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Intercâmbio
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TRF2
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Trabalhos Científicos
A defesa intransitiva de direitos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jaqueline Damasceno Alves
cargo de Secretário de DiligênciaS
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Salvo conduto
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direito e Gênero
inteligência artificial no Judiciário
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ONU Mulheres
Europa
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Revista da AGU
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Ilegitimidade de parte
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
dispensa discriminatória
Fabiana Ferreira Dalabona
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Indenização seguradora
Indicação Literária
Tragédia de Mariana
Gianfranco Silva Caruso
Luis Calazans De Brito Bisneto
Aplicativo
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Wallace Costa dos Santos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Concurso público
Tribunais de Justiça Estaduais
Vítima tenta acordo
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Militar
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Fundo de Assistência Parlamentar
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Lei nº 9.099/95
Gustavo Cruz Jorge
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art. 334-A do Código Penal
promoção da igualdade étnico-racial
Periódicos
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TRT da 9ª Região
Reclamação Disciplinar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Especializações
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Lei de Improbidade Administrativa
Três Poderes
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
maconha
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Súmula 439 do STJ
Lei n. 13.247
Microcefalia
Desjudicialização
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Denúncia Crime
Constituição brasileira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Sistema Unificado de Execução Penal
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Advocacia catarinense
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Fazenda nacional
Salto mortal
Conciliação pelo WhatsApp
Marcelo Melo
Servidores e Juízes
Voto divergente
Depósito recursal
Pedido genérico
Projeto Universidade no Cárcere
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Porte de Armas
Celpe-Bras
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Víctor Minervino Quintiere
Juros de Mora
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Projeto de Lei 402/15
DPESP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Continua
Velocino Pacheco Filho
MPSP
Universidades
Fila Preferencial
Condenação
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Estudos Constitucionais
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UNIJUI
Pai socioafetivo
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CTPS
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Hugo Fernandes Matias
Crimes da Ditadura Militar
Divulgação
PLS 288/2013
Bruno Luís Marques Hapner
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ian Martin Vargas
Visita Presídio Central Porto Alegre
interceptação telefônica ilegal
Segurança do Poder Judiciário
O Direito Penal em Tempos Sombrios
vítima de bala perdida
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Combate à tortura
II Simpósio de Direitos Humanos
Eventos Gratuitos
terror e medo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ricardo Conolly
Estudante
Noruega
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Laura Mallmann Marcht
Escolas
Expropriação
Bloqueador de celular
Pessoas com deficiência
Educação Pública
A criminalização midiática do sex offender
Certidão de Nascimento
TJPI
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sinase
Hermes Moreira Jr
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Carlos Henrique Raguza
Universidade Federal de Goiás
Máfia chinesa
Paulo Incott
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Eduem
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Desembargador
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Documentário Não é Brinquedo
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Falsa acusação de crime
Cinema Educativo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Panamá
Lata de tinta
Caderno legislativo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Crime Militar
Editora Univali
Documentos falsificados
Imigração
Estelionato emocional
Atividades Complementares Eletivas
PCC
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o especialista em prender e a prisão
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Crime de Furto
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Vínculo Empragatício
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Reajuste salarial
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Responsabilidade civil do Estado
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Defensoria Pública Geral do Ceará
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Ajuda Humanitária
Transição e Consolidação da Democracia
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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comemoração 125 anos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jorge Bheron Rocha
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Publicidade de cigarros
Violência e Cinema
Bolsas para Brasileiros
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Carta de Conclusões
Casa Nostra
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Código Civil de 2002
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Penal Tributário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Ciências Médicas Forenses
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
mediação virtual
Procuradoria Regional Eleitoral
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Prevenção do HIV
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Magistratura
Tribunal de Contas da União
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Transporte de valores
Código Tributário nos Tribunais
Detector de mentiras
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HC 383102
Pauta de Julgamento
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Fornececimento de remédio de alto custo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Relação de consumo
Imigrantes
Plínio Gentil
instituições financeiras
Lei de Mediação
Bug
#Empório indica
Juliana Hermes Luz
Concursos Públicos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Guilherme Alvares de Farias
Londres
Inquérito n 4.483
I Encontro das Criminalistas
China
Justiça Criminal Negocial
LC 158/2006
Aldo Arantes
Recomendação 31 do CNJ
Renato S. S. Schindler Filho
Julgamento pelo tribunal do júri
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Rosimar Ibiapina Batista
Luciano Benetti Timm
Paulo Furquim de Azevedo
Mentalidade Inquisitória
Habeas Corpus nº 387244
Acusada gestante
Lei proíbe Uber no RJ
Michel Temer
suspensão de pagamento de 13 RS
COAF
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Estatização dos Cartórios
Megatendências
Hospital privado
afastamento de Renan Calheiros
Universidade de Berkeley
Rodrigo Dias da Fonseca
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Samir Mattar Assad
Flávia Stringari Machado
Luciane Mª Banfi Ferreira
docencia y profesionalidad jurídicas
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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