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Sandoval Alves da Silva
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Vinícius Alves
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Lazara Carvalho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Julyan Ramos da Fonseca
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Augusto Barbosa Hackbarth
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Alexandre Senra
Carla Dietrich
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Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo José Madeira Mauad
Urbano Félix Pugliese
Cleopas Isaías Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
Aphonso Vinicius Garbin
Jenifer Rodrigues
Rafael Faria Basile
Martina Silvestri
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alberto Bastos
João Ulysses Ferreira Neto
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Stephannye de Pinho Arcanjo
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Fernanda Melo Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Araken de Assis
Matheus Novais da Silva
João Biffe Junior
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Rômulo de Andrade Moreira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Futuros profissionais do Direito
Luis Henrique Braga Madalena
Paula Franciele da Silva
Frederico dos Santos Messias
Marta Lúcia Tittoni
Ademar Nitschke Júnior
Herval Sampaio
Marcelo Ribeiro
Henrique Batista Barbosa
Andressa Retori Teixeira Maia
Mauro Granemann de Souza Neto
Samuel Mânica Radaelli
João Vitor Ribatski
Adriana Lopes
Marcelo dos Santos Melo
Produto eleitoral
Luana Barros S. de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Lenzi
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Nelson Lacerda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Juliano Cesar Zanini
Luiz Eduardo Cani
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João Antonio Tomporoski
Samira Schultz Mansur
Jéssica Helena Borges Fraga
Matheus Koerich Nobre
Maíra Vida
Marcelo Palma de Brito
Joice Graciele Nielsson
Guilherme Curci T. Risso
Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Jarbas Matos
Caroline Farias dos Santos
Ge Mello
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Gustavo de Melo Vicelli
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Caroline Perez Venturini
Guilherme Machado Siqueira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eduardo Oliveira Agustinho
Claudia da Rocha
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
André Nicolitt
Fernanda de Oliveira Crippa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mírian Da Silveira Monte
Leonardo de Souza Chaves
Patrícia Salviano
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thiago Priess Valiati
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno Silveira Rigon
André Giamberardino
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Emílio Peluso Neder Meyer
Lilian Katiusca
Wagner Luis Padilha
Wagner dos Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Aicha Eroud
Paolla Hauser
Maurício Moliner Nazário
Sandro Luiz Britto Sprenger
Dierle Nunes
Lucas Laire Faria Almeida
Recurso Especial
Marlo Almeida Salvador
Nota de Apoio
Edgard Usuy
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo Dayrell
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Karini Nascimento
Lucas Costa de Oliveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas Lanner De Camillis
Gláucia Borges
Douglas Carvalho Ribeiro
Thiago da Silva Santana
Anthony Thiesen
Gustavo Amorim
Luiz Ricardo de Castilhos
Denis Sampaio
Luciana Rubini Tambosi
Analice Nogueira Santos Cunha
Patrícia Otarão
Francisco Pereira Pinto Filho
Jéssica Feiteiro Portugal
Gustavo Silva Alves
Marcelli Cipriani
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lia Raquel Bloos Mossini
Maiana Guimarães
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo Darela de Souza
Carla Dóro
Gabriela Cristofolini Vaz
Daniel de Pádua Andrade
Ziel Ferreira Lopes
Higor Rezende Pessoa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Willian Antonio Meotti
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Leme Macedo
Fernando José Sampaio Lobo
Ravi Peixoto
Fábio Salum
Sistema Penal do Rei Midas
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Mazzola
Rafaela Alban
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Wagner Yukito Kohatsu
Maria Clara Gouveia Magalhães
Camila Sallum
Fabrício Morais da Costa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
João Lucas da Costa Silva
Lucio Barreto Guerreiro
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Cristiano Duro
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r Breno Novelli
Vanessa Brodt Martins
Marcella Granemann Ferreira
Davi Rodney Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Edenilza Gobbo
Mariana Rodrigues Veras
Evie Nogueira e Malafaia
Carlos Augusto de Assis
Ezequiel Pires
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Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sarah Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Wagner Inácio Dias
Pedro Henrique Tonin
Série eProcesso – prática com teoria III
Taysa Matos
Silvia Felipe Marzagão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Affonso Ghizzo Neto
Roger Feichas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vitor Pereira dos Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Braga Cavalcante
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George Oliveira
Nayara Swarowski
Kátia Debarba Machado
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Josiane Antunes
Francine de Moura
Felipe da Silva Freitas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Renê Francisco Hellman
Natalia Cintra
Gabriel Teixeira Santos
Vinicius Cardona
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Joselene Negra Black
Yuri Ivo Peralva Sales
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Holanda Aragão
Francisco José Borges Motta
Camilo José d´Ávila Couto
Luciana da Silva Caseiro
Fransuelen Geremias Silva
Elizabete de Araújo Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
André L. Nicolitt
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Pedro Henrique Machado da Luz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
João Pedro Gebran Neto
Paloma Braga
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Gabriela Balbinot
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luana Renostro Heinen
Philipe Benoni Melo
Carlos Henrique Soares
Léo Rosa de Andrade
Daniella Teixeira
Diogo Bacha e Silva
Vitor Morais de Andrade
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fábio Camargo
Rafael Lara Martins
Cristina Motta
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Laura Mallmann Marcht
David Maxsuel Lima
Gisela Maria Bester
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bianca Bez
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas Murilo Wojcik
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Henrique Lage Faria
Moacir Henrique Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Carvalho Moura
André Leivas de Araújo Vianna
Natascha Anchieta
Rubens Correia Jr.
Fabrício Pontin
Denis Donoso
Maria Rita Rodrigues
Alexandre José Mendes
Marina Cerqueira
Eduardo José da Fonseca Costa
Mark Pickersgill Walker
Marcio Guedes Berti
Bruna Roberta de Borba
Patrícia Moreira de Lima
César Augusto Baldi
Willian de Meira
Thais Mello Doleys
Imane Rane
Katarina Peixoto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Machado
Wellington Jacó Messias
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daniel A. Dourado
Mateus Vaz e Greco
Alexandro Marcel
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Beatriz Gomes
Aline Busch Czarnobai
André Luís de Lima Maia
Bruna Braga da Silveira
Phillip Gil França
Pedro de Araujo Fernandes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Guilherme Valle Brum
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiza Lopes Bustamante
Alberto Sampaio Júnior
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Cristina Teixeira Barreto
Série eProcesso: prática com teoria
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Wagner Carmo
Lucélia de Sena Alves
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael de Araújo Alves
Fernanda Frizzo Bragato
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Jeison Batista de Almeida
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Igor Raatz
Rafael Moura
Clarissa Demartini
Paula Saleh Arbs
Solange Cordeiro Faria
Matheus Martins Moitinho
Simone Henrique
Série Cibersegurança III
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Claudio Melim
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bruno Rodrigues
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alan Pinheiro de Paula
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marília Siqueira Costa
Banalidade do Mal
Belmiro Jorge Patto
Eugênio Pacelli
Gil Rafael Ribas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Estela Márcia Rondina Scandola
Camila Renata Leme Martins
Fauzi Hassan Choukr
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Paula de Souza Cury
Jorge Coutinho Paschoal
Vitória Passini
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Neckel Ramos
Ilana Lemos de Paiva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Desvirtuamento do jurídico
Paulo Ricardo Schier
Anita Duarte
Lucia Bastos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Raphael Augusto
Fabiano Zavanella
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Felipe Fernandes Pinheiro
Thanderson Sousa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Juliana Nandi
Yuri Calixto
Luiza Miranda Heinisch
Regis Fernando Freitas da Silva
Cacau Novaes
Ricardo Sanín Restrepo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafaela Alban
Angélica Mota Cabral
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Guimarães Chagas
Alexander Meurer
Ana Luísa Schmidt Ramos
Amarílis Costa
Almir Megali Neto
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Luz
Stella He Jin Kim
Luccas Tartuce
Fernando Hoffmam
Centros penitenciários brasileiros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Eron Corrêa da Silva
Fernanda Ely Borba
Bernardo Gonçalves Fernandes
Israel Lima
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Antunes Soubhia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Anna Luiza Cremonezi
Andrezza Anzolin
Emrich Sá
Beatriz Bork
Yuri Carneiro Coêlho
(Sub)Versões Processuais Penais
Marina Bertinatto
Helga do Nascimento de Almeida
Andréa Keust Bandeira de Melo
Hermes Zaneti Jr.
Willian Alex Sander Amorim
Gilberto Alves Júnior
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ângelo Boreggio Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo Becker
Ilan Goldberg
Mariana Goulart
Marco Aurélio Serau Junior
Fausto Amador Alves Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Thiago Minagé
Tatyane de Araújo Campos
Kelvin J. Bressan
Karina Melo Vieira
Luna Siqueira
Recompensa
Cristiano Aparecido Quinaia
João Felipe Bezerra Bastos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gustavo Marques Krelling
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Diego Crevelin de Sousa
Wálber Araujo Carneiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Isis Regina de Paula
Eric Scapim Cunha Brandão
Abril Uscanga Barradas
Daniela Villani Bonaccorsi
Felipe Pruinelli
Isabela Albuquerque Mustafa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Tiago de Toledo Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Vinícius Cidral
Guilherme de Luca
Luiza da Costa Alonso
Fabiano Moyses Furtado
Schirley Kamile Paplowski
Lis Arrais Oliveira
Evandro Regis Eckel
Série Cibersegurança II
José Calvo González
Nilo Carlos Pereira de Souza
Vitor Santos Andrade
Marcos Catalan
Espetacularização da violência
Renan Levenhagen Pelegrini
Laura Haddad
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Barros Martins de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
João Eduardo De Nadal
Lara Teles Fernandes
Andreu Sacramento Luz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ruiz Ritter
Nestor Távora
Bruno Guimarães Pedrosa
Missael Pinto Zampier
Maria Francisca Accioly
Joyce Ariele Silva Meireles
Lívia Casimiro
Tiago Resende Botelho
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Moreira Pires
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thiago de Oliveira Vargas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Amanda Arruda
Suellen Regina Frantz
Cândice Lisbôa Alves
Sophie Dall’Olmo
Enzo Bello
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodrigo Trindade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Victória Sell Feiber
Diogo Dal Magro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Luiza Ávila
Bruna Angélica Maistro
Gil Ramos
Fernanda Donadel da Silva
David T. Queiroz de Souza
Sofrimento
Erica Alves Aragão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Olívia Maria de Almeida
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alan Diógenes Rodrigues
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Patty Oliver
Elias Jacob Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Buzaglo Dantas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Raça
Ronan Robl
Elias Guilherme Trevisol
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna de Souza Fernandes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Aline Miranda
Fernanda Teixeira de Medeiros
Igor Cardoso
Vínculo de emprego
Thaís Mendes Webber Barelli
Silvia Arizio
Alexandre dos Santos Priess
Fernando Filgueiras
Fernanda Pacheco Amorim
Renata Moreira da Silva
Laura Cascardi
Proporcionalidade e isonomia
Carlos Augusto Ribeiro
Negócios jurídicos processuais
José Adaumir Arruda da Silva
Fernando Rubin
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Laura Souza Lima e Brito
Henrique Viana Pereira
Alfredo Copetti Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre Cesar Toninelo
Alan Martinez Kozyreff
Dora A. Martins
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Agrotóxicos
Ygor Nasser Salah Salmen
Thaís Boia Marçal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Grace Menck Figueroa
André Chiabay
Alexandre Coutinho da Silveira
Lei Antidrogas
Valdemar Habitzreuter
José Edvaldo Pereira Sales
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Priscila Serafin Proença
Alanna Caroline Gadelha Alves
André Alexandre Happke
Caelen Barros
Carolina Lacerda Machado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carolina Luísa Wichinheski
Konstantin Gerber
Millena Gêmero
Flavio Antônio da Cruz
Jefferson de Carvalho Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Andrea Simone Frias
Marcelo Andrade de Azambuja
Flávio Quinaud Pedron
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lazara Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Giovanni Chaim
Maurilio Casas Maia
Ardala Marta Corso
Cintia Neves Godoi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Débora Kamasche Henrique de Souza
Pablo Freire Romão
Richard Quispe Salazar
Elias Marques de Medeiros Neto
Amarilis Brito Costa
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Paulo Orsini Martinelli
Ficção académica
Marcelo de Mello Vieira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Direitos dos homossexuais
Tiago Joffily
Larissa Janoni de Araujo
Lorena Guedes
Roberta Matzenbacher
Adriana Calvo
Raul Linhares
Kamila Alkmim Nascimento
Luciano Franco Ribeiro
Samuel Silva
Eduardo Silva Bitti
Alice Hertzog Resadori
Franciane Hasse
Victor B. Gonçalves
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Valéria Magalhães Schneider
Jessyka Zanella Costa
Karla Fabrício de Godoy
Fábio de Oliveira Camillo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aisha E. Road
Daniel Colnago Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Adriano Soares da Costa
Rafael Alexandre Silveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Vitor Andrade
Vanessa Saraiva de Abreu
Tatiana Sogari Tormem
Ian Fernandes de Castilhos
r Tainá Aguiar Junquilho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ian Martins
Humberto Gomes Macedo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Heloisa Alves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thiago Caversan Antunes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eleição municipal
Carolina Heloisa Guchel Berri
Anderson Nazário
Fábio Rodrigues Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Varela
Atenuante inominada
André Sampaio
Eduarda Cruz Daudt
Sidineia Delai Onzi
Thomas Bustamante
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vívian De Gann dos Santos
Larissa Tomazoni
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fabrício Reis Costa
Francisco Walter Rêgo Batista
André Monteiro do Rosário
Bruno Espiñeira Lemos
Cezar Roberto Bitencourt
Laís Mosso Ferfoglia
Maira Bianca Scavuzzi
Antonio Notariano Jr.
Eduardo Borges
Aisla de Carvalho
Denize Carolina da Cunha
Bruna Marques da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Amanda Muniz Oliveira
Tiago Silva de Freitas
Alexandre Pacheco Martins
Wanessa Almeida
Murillo Andrade
Fernanda Becker
Ellen Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Agnes Pessoa
Deise Helena Krantz Lora
Claudia Brum Mothé
Ney Bello
Bruno de Almeida Passadore
Nic Cardeal
Defensores Públicos
Priscila Serafin Proença
Haneron Victor Marcos
Gabriel Junqueira Sales
Ana Maria Pereira de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ubiratan de Mattos
Valéria Fernandes Vieira
Maristela Tamazzia dos Santos
Simone Nacif
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriel Silas
Alexandre Bahia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Franceline Franco
Airton Gomes Braga
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Patrícia Cordeiro
Jeovan Alves dos Santos
Jorge da Rosa
Adriano Leitinho Campos
Marcos Prata Bentes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Silas Maycon Lopes Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Affonso Ghizzo Neto
Luis Gustavo Cardoso
Daniela Bornin
Antonio Pietro Almeida
Luiz Gustavo Tiroli
Maíra Marchi Gomes
Rosa Benites Pelicani
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paulo Vinícius Feijó
André Luiz Bermudez Pereira
Pedro Arruda Junior
Adriano Valente
Ronicleici Santos da Conceição
Júlio da Silveira Moreira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Amanda de Medeiros Lima
Gilberto Bruschi
Leonel Maschietto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gustavo Roberto Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Miguel Augusto Nisizaki
Thalita Abdala Aris
Marcelo Masô
Clarice Santos
Daniela Portugal
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vinícius Anacleto Burato
Leonardo Marques Vilela
Paulo César Carbonari
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Anna Carolina Faraco Lamy
Willame Parente Mazza
Luiz Elias Miranda
André Luiz Maluf de Araujo
Stela Adriane
Ricardo Fiorin
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Suelen Tavares Gil
Fábio Borges
Ivy Farias
Sergio Henrique Salvador
Eleição presidencial
Humberto Miranda
Marcelo Carneval
Emanuela dos Santos Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Marsel Botelho
Mariana Seifert Bazzo
Alexandre Ávalo Santana
Márcia Letícia Gomes
Andréa Gill
Daniela Dias Tomaz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fabricio Lima Silva
Rafael Libaneo
Felipe Monteiro Minotto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Delano Câncio Brandão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Bahia de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Bernardo G.B. Nogueira
Suelen Tavares Gil
Fernando Porto Martins
Editora Empório do Direito
Hugo Melo Falquer
Rafael de Deus Garcia
França Júnior
Eduardo Bitencourt
Yasmine Pitol
Efson Lima
Rafael Motta e Correa
Naína Ariana Tumelero
Adriano Sant’Ana Pedra
Lauriston de Araújo Carvalho
João Daniel Rassi
Luiz Gustavo Tiroli
Adilson Pires Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
João Carlos Castranheira Pedroza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eduardo Pazinato
Luiz Carlos de Andrade
Ana Sophia Brioschi Santos
Norberto Knebel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Clarissa Pereira Carello
Guilherme Bonato Campos Caramês
Amanda Lobão
Jefferson de Carvalho Gomes
Michel Zumerkorn Hassan
Caroline Barreto
Roberto Barbosa de Moura
Maria Walkiria Cabral
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Rogério Pacheco Alves
Michele Hübner
Gilberto Morbach
Tainá Machado Vargas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
LETICIA ARENAL
Talissa Truccolo Reato
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Augusto Jobim do Amaral
Suzany Lima do Nascimento
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Guilherme Chamum Aguiar
Jamil Melo
Felipe Barreto de Melo
Lorena Vasconcelos Porto
Charles M. Machado
Paula Rodovalho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Juliana Lopes
Paula dos Santos Bregagnol
Renato S. S. Schindler Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriela Gomes Soncini
Rosane Leal da Silva
Vinícius Loss
Luciane Buriasco Isquerdo
Flávia Santiago Lima
Marly Fernandez
Juliana de Alano Scheffer
Cláudio Rêgo
Camila Belinaso
Bianca Rosenthal
Bruna Maria Felix
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Caselli Pereira
Fabíola Sucasas
Júlia Dutra de Carvalho
Emília Queiroz
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Aicha Eroud
Camila de Oliveira Koch
Fernando Torres
Ricardo Leonel da Silva
Edilson Santana G. Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Bianca Cândido
Laura Dutra de Abreu
Paulo Ferrareze Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Debora Vieira
Raígor Nascimento Borges
Belmiro Fernandes
José Luis da Silva Tavares
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Felipe Cassel
Davi Augusto Santana de Lelis
Homero Chiaraba
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lívio Oliveira
Caio Ferreira Neto
Sinara Adriano da Trindade
Bruno Lopes Ninomiya
Victor Rodrigues da Silva Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Fernandes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonel Betti Jr.
Ataques cibernéticos
Rafael Almeida Santos da Luz
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daiana Menendez
Renata Oerle Kautzmann
Germano Schwartz
Carla Mari Robaina Marcondes
Thula Pires
Wellington Jacó Messias
Leticia Maria Rosa Alves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
Anderson Brasil
João Victor Mingorance
Ana Miguel Gomes Regedor
Vinicius Silva Lemos
Carla Benitez Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Paula Backes
Rafael Tubone Magdaleno
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
César Barros Leal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Benigna Teixeira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Ismar Nascimento Jr.
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Giselle da Cunha Cruz
Diego Ken Osoegawa
Diego Henrique Schuster
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Sá Freire Martins
Mariana Silva Nery
Felipe Sorgi da Costa
Sandra Cristina Maia
Hélio Rubens Brasil
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Henrique Anadão Leandrin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ricardo Moura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda da Silva Lima
Sofia Siman Salema
Elisa Viana Dias Chaves
Carla A. Ventura
Evânia França
Nicholas Maciel Merlone
Pedro Ivo de Sousa
Paulo Sérgio Restiffe
Milena Márcia de Almeida Alves
Emily Fidelix
Raique Lucas de J. Correia
José de Assis Santiago Neto
Juarez Rogério Felix
Giancarlo Montagner Copelli
Jhonatan Morais Barbosa
S. Tavares-Pereira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thomas da Rosa de Bustamante
Leonardo Gomes Fernandes
Lucas Pereira Sagaz
Carolina Moraes Migliavacca
Carmem Cavalcante
Jorge Bheron Rocha
Paulo Roney Fagundez Ávila
Vitor Frederico Kümpel
r Nelson Lacerda
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriel Miranda
Germano Rigotti Fiorio
Samuel Lourenço Filho
Gabriel Bulhões
Lucas
Rodrigo Fernandes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Darcie
Bruna Borges
Jorge Luiz Souto Maior
Fernanda Tartuce
Marcella Boarato
Javier Diez García
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alexandre Leal
Rafael Feitosa da Mata
Gabriel Quintanilha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Catarina Hernandez Ferri
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelino Sato Matsuda
Jefferson Augusto de Paula
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Matheus Cristhian Kunze
Euclides Santos Bittencourt
Camila Marques Rosado Ferraz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Paula Siqueira
Gisele Mazzoni Welsch
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Denúncia contra Lula
Nelson Rosenvald
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lei nº 8.137/1990
Patrícia Regina Coelho Pinto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marina Alice de Souza Santos
Hellem Silveira Rebolças
Cecília Bojarski Pires
Luciana Chemin
Luana G. de Vito
Maria do Socorro Freitas de Brito
Phillip Gunther
Bryan Bueno Lechenakoski
Anna Júlia Santana Vicente
Maria Carolina Russo
Roberta Moura Faíz
Fernando César Costa Xavier
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jenifer Carina Pereira
Gabriel Lombardi Richetto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rosane Reis Kerber
Poeta Ali Agora
Gilberto Stürmer
Wendel Machado
Autoritarismo nacional
Mônica Bonetti Couto
Ester Eliana Hauser
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ricardo Antonio Andreucci
Sara Vieira Matos Figueiredo
Nilzo Felisberto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jéssica Galvão
Juliane Facó
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lidia Isabel Lira
Myrna Alves de Britto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lenio Luiz Streck
Daniel Willian Granado
Nilza Sarneski
Christyan Muller Ajala
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriel Cavalcante Cortez
Abraham Hand Vargas Mencer
r Thomas Bustamante
Fernando Rabelo Rodrigues
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Larissa Zucco
Daniel Brandão
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Patrícia Oliveira
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Julia Drummond
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caroline Köhler Teixeira
Aline Venutto
Ubirajara da Fonseca Neto
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Tayane Caruso do Valle
Emelyn Almeida de Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ulisses Schwarz Viana
Vontade de Constituição
Teresa Arruda Alvim
André Luis Callegari
Joelma C. Sousa
Leonardo Alves Côrrea
Jefferson Forest
Fábio Guimarães Timponi
Ursula Rodriguez Minhone
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Talita Quézia de Assis
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Newton Pereira Ramos Neto
Enrique P. Haba
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Leonardo Antunes Morais
Daniel da Costa Gaspar
Bernardo Britto Guerra
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Atividade Especial
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Carlos Magno Spricigo
Alepo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Século XXI
Casamento Infantil
Ministros
Habeas Data
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
suspensão de penalidade
Alexandre Melo Franco Bahia
João Manoel Vidal de Souza
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Verdade e Consenso
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Denúncia Crime
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jader Marques
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Curso online
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
HC 143.247/RJ
Fernando de Castro Faria
Crime Militar
Consentimento do morador
Daniel da Costa Gaspar
Crime de perjúrio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Julio Cezar de Oliveira Braga
Defensores Assassinados no Maranhão
O negociador
Vínculo Empragatício
Trabalho em presídio
Jornal Estado de Direito
Em blog del narco
Legislação em vigor
Leonardo Gonçalves Perin
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Igor Braga de Souza
Cenário jurídico e político
Gabriela Buarque Pereira Silva
Rito processual
Transporte de valores
4º Turma do STJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto Reeducar
Kátia Debarba Machado
Transferência para hospital
Solon Cícero Linhares
Seguro DPVAT
MPF
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Marcos Luiz Alves de Melo
Gustavo Henrique Dietrich
Vítimas de Tortura
E-book
Aicha Eroud
Tribunal Superior do Trabalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Enrique Teixeira Reinoso
Patrícia Cordeiro
TRT 12ª Região
Ausência do MP em audiência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Luana Gaia de Azevedo
Julia Santi Fischer
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ígor Araújo de Arruda
Requisitos Mínimos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ausência de vagas
Paulo Incott
Luciano Góes
BNMP 2.0
Cirilo Tissot
Diogo Macruz
Afrodescendendes
societas sceleris
Arnaldo Rocha Júnior
Gabriel Gómez Benitez
Lucas Silvy Santos
Marcio Borges S. Castellões
Indenização seguradora
COLCRIM Chile
Presidência da República
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Katarina Peixoto
Anna Paulina Corteletti
Tema 98 STJ
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Reclamação Disciplinar
Legislação Indígena
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Universidade Federal de Minas Gerais
curso é gratuito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Interrogatório informal
Mentalidade Inquisitória
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Portaria 930
Samir Mattar Assad
Polícia Judiciaria Civil
Grécia
julgamento STF
OCupações das Escolas e Universidades
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
aumento de tarifa de ônibus
prazo exclusão de sócio
André Sampaio
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Revista Pensamiento Americano
Heloísa Husadel Telles
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mutilação Genital Feminina
Coisa Julgada
Amanda Muniz Oliveira
Brasil. Human Rights Watch
Devido Processo Legal Substancial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Márcia Luisa da Silva
Lei nº 8.036 de 1990
Conselho Federal da OAB
Gustavo de Mattos Brentano
Estágio
padrão internacional de segurança
Compensação de carbono
empresa terceirizada
Investigação de paternidade
Tiago Resende Botelho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Thaís Janaina Wenczenovicz
Carlos Teixeira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Súmulas
Transgêneros
fraude
terras de cultivo de drogas
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Renata Flecha
Gilmar Mendes
Lei nº 13.427
Competência Delegada
Prova de dívida
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
CRCSC
Antônio Thulio Souza Bessa
Sexta Câmara Civil
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
App.
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direitos do trabalhador doméstico
Rodrigo Dias da Fonseca
Rodrigo Hendges
Matheus Felipe de Castro
Consulta
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Responsabilização criminal
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ação Cautelar 4327
Acusada gestante
Pablo Antonio Lago
Víctor Minervino Quintiere
Gustavo Caetano Gomes
Direito Penal Sexual
A Constituição e o Supremo
Trancamento de ação penal
Homenagem a Imre Kertész
acidente Mogi-Bertioga
Militar
Áudio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Deputados
Universidade do Porto
Javan Moisés Girardi
Armadilhas da Cognição
Democracia em Desconstrução
Patricia Burin
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ricardo Carvalho Fraga
Indenização por cobrança indevida
OAB/MG
Solicitante de asilo
Combate à tortura
Trancamento do Processo
Natammy Bonissoni
África Ocidental
cerceamento da liberdade do cidadão
Inscrição OAB
Eduardo Luiz Santos Cabette
Sérgio São Bernardo
Eduem
Programa "Pai Presente"
Formulário digital
Artur de Brito Gueiros Souza
Fotos
Direitos dos animais
Andréia Leal Ferro
ADC 16
Alexandre José Trovão Brito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Razoável Duração do Processo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cadastro Nacional de Adoção
Luiz Ferri de Barros
Vinícius de Novaes Marques
Projeto de Lei 3.277/2012
Fertilização In Vitro
Detentas grávidas
Lei 9.029/1995
HC 389.899
Diploma
Ações Penais Constitucionais
Conrado Gama Monteiro
adoção
Lei 13.228
Desembargador
LEAP Brasil
PRISÃO
Refém em assalto
Demissão por Homofobia
Lei estadual n. 319/1948
Gabriela Antoniacomi Maschio
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
AP470
Resoluções NCPC
Inquéritos arquivados
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei n. 15.829/2012
Estado e Constituição
Lei proíbe Uber no RJ
Gardenia Mota Ayres
Tribunais de Justiça Estaduais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Finlândia
Juliana França David
Mestrado Direito Internacional
Francisco Paula Ferreira Lavor
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Júlia Melim Borges Eleutério
Remição pelo estudo
controle social e falsas promessas
Planos de Saúde
Proteção jurídica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bug
Espetáculo midiático no Processo Penal
Sérgio Cabral
Pepperdine University
Medida alternativas à prisão
Sedec
Rômulo de Andrade Moreira
Luislinda Valois
Camila Berni
Projeto PROTEUS
Malta
Rede Infoseg
Filipe Rodrigues Costa
Jacqueline Sinhoretto
construção de usina Teles Pires
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
recesso forense
Redação
O direito à extimidade
Crime de ameaça
Dano ambiental
Secretaria Especial de Direitos Humanos
ONU Mulheres
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Renata Fernanda Mendes Schmoller
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Isabel Bueno
José Edvaldo Pereira Sales
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei Antimanicomial
Eugeniusz Cruz
Los Angeles
o especialista em prender e a prisão
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
HC 135.100
Eliseu Antônio da Silva Belo
Execução provisória da pena
MARCELO MARQUES
Emilli Fátima Haskel da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Hélder Luis
Desconto no salário
Emetério Silva de Oliveira Neto
Obrigação
O Júri Objetivo II
Imprensa
quem quebrou o Estado brasileiro
Especializações
Dinamarca
Prêmio Conciliar
Lauro do Nascimento Pereira
Carla Marcondes
Ricardo Conolly
Lourival Almeida Trindade
GLBTs
TJPA
Élcio Arruda
Nathaly Munarini
Código de Ética da Magistratura
TRT da 12ª Região
DPERJ
Reinaldo Couto
Exploração sexual de menores
Liminar em HC
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Celso Costa Ramires
A criminalização midiática do sex offender
Sentença de Pronúncia
Asilo
PCC
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Polônia
Racismo Institucional
Mutirão conciliação
Propriedade Industrial
Guilherme Moreira Pires
Vitor Pereira dos Santos
Carolina Iarocrinski
185
Presos provisório
artigo 33 do CP
Violência na Escola
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cursos online
Tribunal de Contas da União
HC 374713
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lucas Manoel Soares Machado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
crimes contra a vida
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Paulo de Souza Queiroz
Empresa de Telefonia
Atestado médico
TST
Rol de Procedimentos em Saúde
Laurita Vaz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Maioridade
Marcos Fagundes Salomão
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Marcelo Fernandez Urani
IMESB
convicção religiosa
Rodrigo Pereira Moreira
Twig Santos Lopes
Doutor "honoris causa"
Carlos Eduardo Martinez
Revista Direito GV
Audiência de custódia de foro privilegiado
proibição de tatuagem em concurso
Reclamação
chapa Dilma-Temer
Revista Sistema Penal & Violência
Decreto 27.784/1950
Juliana de Alano Scheffer
Justiça criminal
Regras
Melhor atendimento no Judiciário
Juizado Especial da Fazenda Pública
Yegor Moreira Junior
Fabio Sevscuec
MIT
Navegador
John Nash
Comarca de Fortaleza
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Austrália
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
José E. da C. Fontenelle Neto
Estudante
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
II Congresso Sul Brasileiro
Fornecimento de fraldas
Intimação
Atibaia
Juiz Hélio do Valle Pereira
Extra petita
ADPF 414
Educação Pública
Justiça Legal
Resolução n. 155/2012
Constituição e Poder Vol. 1
Princípio da presenução de inocência
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lei 9.714/1998
ADI 5357
Audiências de custódia
desclassificação de crime
Bruna Vidal da Rocha
Contrato de crédito rural
Documento histórico
Pamela Medeiros Gomes
Terrenos de Marinha
João Conrado Blum Júnior
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Diogo Bacha e Silva
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Arquivo digital
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Mensalão
Emissora de Televisão
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O Direito e a Sétima Arte
Parceria Público-Privada
MPSP
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Felipe Magalhães Bambirra
Ministério Público de São Paulo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
André Leivas de Araújo Vianna
CPC/73
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Frederico Costa Greco
Paula Naves Brigagão
Smart Lab
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rafaela Alban
administração judiciária
SAMARCO
Ministra Cármen Lúcia
Alfredo Copetti Neto
Alan Maurano Savedra
Ensino de Processo Penal
Universidade Federal de Goiás
Carreira Jurídica
ADPF n. 461
João Chiesa Farias
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
consulta pública
Comunidades tradicionais
Vade Mecum Método
Universidade de Stanford
Perda total
Lei Pelé
Constrangimento
Resolução 177/2016
Lei 13.270
Coerência e Verdade em Direito
agressões físicas
Lei n. 8.213/91
Liminar
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Luiz Henrique Silva Almeida
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Marcelo Lebre
Bárbara Lopes Gomes
Andréa Pachá
Andreza Gabriela Cuzma
Clariana Sommacal
adoção homoafetiva
Mediação on line
Concursos Públicos
Camila Prando
Acelino Rodrigues Carvalho
Walder Araújo de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
história de mulheres
Leonardo Godoy Drigo
Desabafo do juiz
Matrículas Abertas
Caroline Cardoso
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tabelionatos de Notas
Canibalismo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Marcelo Pertille
Prestações Pecuniárias
Medo do futuro
Súmula 719 do STF
Combate à Corrupção
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Apreensão de passaporte
Paternidade
HC 383102
Frente Brasil Popular
Violência e Cinema
Leis internacionais de direitos humanos
Lei n. 13.247
Projeto Ronda Maria da Penha
Assessoria para mulheres
Simone Henrique
Especialização em Ciências Penais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fernando A. N Galvão da Rocha
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Homenagem a Peter Häberle
Gestantes
Redes sociais
Manuela Abath
Carla Joana Magnago
HC 373364
Clenio Jair Schulze
Desjudicialização
Roubo de carro
Imigração
Daniela Muller
Juliana Raisa dos Santos Silva
Excesso em abordagem policial
Coaching para Liderança de Alta Performance
Investigações criminais
1º Congresso de Criminologia(s)
Súmula 562 STJ
Jeferson Almeida De Oliveira
Fenastc
Rafael Floriano
Felipe Wruck Médici
Dez Medidas Anticorrupção
Lista
Marcelo Figueiredo
Boletim n. 08
Ricardo Antonio Andreucci
Juliana Ribeiro Goulart
vidade político-partidária
Chicago
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Renata Torri Saldanha Coelho
Holocausto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Matheus Almeida Caetano
Karla de Souza de Oliveira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tribunal de Justiça de Sergipe
Greve Geral
Diderot Costa Souza Filho
PEC 227/2016
TRT9
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Comunicado da ONU
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Agência Nacional de Aviação Civil
Direitos LGBT
Direitos dos estagiários
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Thiago de Miranda Coutinho
Renda Mensal Inicial
Cannabis
Roberta Lídice
Decreto 8.615
Vade Mecum Método Internacional
Roberto Arriada Lorea
Nelson Camatta Moreira
Rilmo Braga
Matheus Felipe de Castro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Expropriação
Sorocaba-SP
Francisco Sannini Neto
TRT 8º Região
SMS
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Cristiano Imhof
Crime de Furto
Antonio Sepulveda
Maurizio Oliviero
Murillo Martins Toledo
Leonardo Schmitt de Bem
Alexandre Barbosa da Silva
Audiência de Instrução
Olavo Fettback Neto
José Edvaldo P. Sales
Equador
Litigância de má-fé
Anoreg/MA
Pessoa com deficência
atividade de risco
Precatórios
Tornozeleira Eletrônica
Em busca das garantias perdidas
PUCMM
pedido de cancelamento rejeitado
Congresso dos Estados Unidos
Apelação Criminal
Paquistão
Leonardo Palma Malinverni
Raquel Von Hohendorff
Quinta Constitucional
Processo Penal no Limite
Programa Direito & Rock
Edilson Santana Gonçalves Filho
Menores infratores
Simone Pires Cipriano
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ministério Público
“fosfoetanolamina sintética”
intoxicação alimentar
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Thiago Minagé
Tribunal de Justiça de Goiás
Plínio Gentil
Auschwitz
Paternidade biológica
Projeto MiniPac
CIIDI
Reforma da Previdência
Mackysuel Mendes Lins
Lei 13.293/16
Ex-presidente Lula
Caroline Ribeiro dos Santos
Infração na adolescência
Recomendação 41
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Aline Ariane Fagundes
Advogados públicos
Edilson Santana G. Filho
Desigualdade salarial entre os gêneros
ICMS
Henrique Telles Vargas
Roberto Epifânio Tomaz
José Emílio Medauar Ommati
S. Tavares-Pereira
INTERVENÇÃO
Acidente radiotivo
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falta de decoro
Poder e Corrupção
Edital de Parecerista
Indeferimento
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TJ justiça
Carolina Marcondes
Giulia Poeppl Pereira
Canal Empório do Direito no YouTube
Violência contra mulher
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei de Mediação
Súmula 439 do STJ
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
SEDESTMIDH
III Simpósio de Direitos Humanos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Revogação de Resolução
Festa Junina
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Mensageira da Paz
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Maria Jocélia Nogueira Lima
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Desocupação UESB
Daniel Garcia da Rosa
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
I Encontro das Criminalistas
Casamento Precoce
Porte de Armas
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Antecipação de Tutela
Pedro Valença Resende Ferreira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
TRF da 3ª Região
Fazenda nacional
promoção da igualdade étnico-racial
Temas de Argumentação Jurídica
e-JT
Vínculo de emprego na relação de motoristas
vítima de bala perdida
Condenação criminal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei 13.344
Aluguel de Roupas
Dosimetria
Afastamento
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Gabriel Vicente Riva
Fernanda Ely Borba
Panamá
Manuela Andrade
MESC
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Otelo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Metodologia da Pesquisa
tentativa de homicídio
Voto provisório
Eduardo Silva Bitti
João Gabriel Cardoso
Refugiados e Migrantes
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Lei nº. 12.403/2011
Bingo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gabriela Andrade
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Operação Greenfield
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Orientações Jurisprudenciais
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3ª Turma do STJ
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casais homoafetivos
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Tribunais de Justiça
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Mestrado e Doutorado 2017
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Seleção de Artigos
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Turismo
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Inquérito n 4.483
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Controle de Convencionalidade
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Paradoxos Penais – Vol. I
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TJRO
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XX Semana Jurídica
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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tema 945/STJ
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Doutrina previdenciária
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base de cálculo de honorários
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Atividades Complementares Eletivas
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Recomendação 27/2009
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Brexit
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tânia Maria Françosi Santhias
Montreal
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Ricardo Souza Calcini
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Remoção de presos
Allan Dias Toledo Malta
Decreto 8.615/15
2ª Câmara Criminal
Gilberto Bruschi
A construção da Identidade
Reinaldo Couto
Itapema/SC
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Honorários Advocatícios
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Teoria do Crime Culposo
Paraíba
Direitos fundamentais na era dos extremos
Revista Avant
Observatório da Mulher
Nota de Repúdio
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
restabelecimento do fornecimento de água
Alexandre Morais da Rosa
Por Danielle Mariel Heil
José Maria Zanuto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regime aberto
Jorge Alberto de Andrade
Art. 111 da LEP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Catharina Peçanha Martins Oroso
Revisão Disciplinar
Secretaria da Fazenda de MG
Alfa Oumar Diallo
Projeto de Lei 402/15
Banco do Nordeste
87º Feira do Livro de Lisboa
Thais Silva Bernardes
João de Mendonça Salim
Guilherme Wunsch
Confissão de culpa
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Bruno Antonio Barros Santos
Declaração de Brasília
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paulo Ricardo Suliani
Resolução n. 107/2010 do CNJ
WebRadio TJSC
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Perna-de-pau
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
O Direito Achado na Rua
Suíça
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Adoção em conjunto de irmãos
Violência contra a mulher
Massa Falida
Apelação Cível
Paridade de Gênero
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Tocha olímpica
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Poder Judiciário de Santa Catarina
CTPS
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Saúde
Homenagem póstuma
Suspensão Processual
China
Desembargador Osmair Couto
Dóris Ghilardi
Regras da previdência
PLS 432/2013
Decisão colegiada
Revista de Direito Alternativo n. 01
Denúncia Lula
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Suprema Corte dos Estados Unidos
Filme Orestes
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Execuções
Sandro Luiz Bazzanella
Geovane Peixoto
HC 75.716
Glossário
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Citação e intimação
Valber Melo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
rede de proteção
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Boletim da RDL
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Indenização a familiares
Pesquisa Acadêmica
Brenno Cavalcanti
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Simpósio
sentença feita por estagiário
Tutela provisória
Rita Matos Coitinho
Penal Tributário
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Matheus Henrique Mendonça
Lei 13.269/2016
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Pesquisa e Movimentos Sociais
Tainara Martinhago Virtuoso
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Comissão Especial
Editora Univali
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Código de Ética Médica
Min. Laurita Vaz
Projeto de Lei nº 3670/15
Trabalhos Científicos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Emergência Democrática
Edital publicado
Eduardo Januário Newton
Luciano Dantas Sampaio Filho
Taysa Matos
Eventos Gratuitos
Justiça russa
Aderlan Crespo
Resolução n. 203/2015
Jamile Calheiros
Prazo Recursal
Concurso de Monografia
Documentos estrangeiros
Affonso Ghizzo Neto
Tortura Sistêmica
70ª edição Jornal AJD
inteligência artificial no Judiciário
Adriano Menino de Macedo Junior
Vilmar Urbaneski
Toronto
Pedro Roberto Donel
Aula Magna
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
OIT
Registro profissional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tiago Clemente Souza
Fernando Machado
Três Poderes
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Eugenia de Azevedo Neves
Propaganda enganosa
Inconstitucionalidade do votos
Laura Gigante Albuquerque
Bruno Milanez
Tragédia Vila Mariana
Airton Gomes Braga
Centro Acadêmico Hugo Simas
Curso de Direito Internacional Público
EMESC
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Valerio Mazzuoli
Estado do ES
Plano de Saúde
Luiz Fernando Ozawa
Processo de escolha dos ministros do STF
Ministra Maria Helena Mallmann
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Adriane Nogueira Naves Perez
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
PLS 280/2016
interceptação telefônica ilegal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lei 9.876/99
Contagem de prazo
Vinicius Lúcio de Andrade
Vinícius Loss
Leandro Machiniski
Organização das Nações Unidas
Direito sucessório
Ricardo Leonel da Silva
Facção Criminosa
UNISINOS
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Carros apreendidos
Luiz Inácio Lula da Silva
Fernando César Costa Xavier
Grupo de Estudos em Direito Público
Petição n. 7074
Adriana Cecilio
Isaac de Luna Ribeiro
Anuário da Justiça
Ana Maria Magro Martins
Consumo on line
Gustavo Gomes Brito
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Leonel Pires Ohlweiler
Pedro González
O Controle da Moralidade Administrativa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
87 enunciados aprovados
Dano Material
Polícia Civil do Distrito Federal
intimação e notificação
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Indeferimento da inicial
PEC nº 287/2016
IPEBJ
Danos morais e materiais
Guilherme Christen Möller
Ministro Moreira Franco
Cuiabá
Boletim n. 09
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Doação
Código Civil de 2002
Revista Civitas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Blitz
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Raul Linhares
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Informativo de Jurisprudência
Beatriz Zapelini
RG
Psiquiatria Forense
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruna Silva Carvalho
João Pedro Coutinho Barreto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Vestibular Udesc
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Filmes Africanos
Desenvolvedores de Aplicativos
ONU Brasil
Direito à inclusão
IPDMS
Condenação
Fernando da Silva Albuquerque
Perdão Presidencial
Lara Ferreira Lorenzoni
acervo disponível
Samuel Saliba Moreira Pinto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
corretoras de seguro
Foro Privilegiado
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
REsp 1613561
Alexandre do Rosario Brito
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Camila Ponciano
Larissa Eloi Castro Santos
Recurso de Revista
Laísa Santos
Bruno Makowiecky Salles
Gustavo Capobianco Volaco
Cristiano Botelho Alves
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Legislação Italiana
Tribunal online
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paulo Queiroz
Patrícia Cordeiro da Silva
Buraco em via pública
Falsa acusação de crime
ADC nº 43
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Luiz Toro da Silva
PEC 287/2016
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
veiculação indevida de imagem
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Recurso Especial
Processos administrativos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Acesso a ação penal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Teste de paternidade
Murillo David Brito
CERS
PLC 79/2016
Universidades
a dor tem pressa
Os Novos Atores da Justiça Penal
Apadrinhamento de crianças
valores retroativos
PLS 195/2014
Carta de Conclusões
Falta de vagas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Moisés Rosa
Ação Popular
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Justiça além dos autos
Danilo Nascimento Cruz
Reconhecimento fotográfico
Felipe Pruinelli
condições para reajuste de plano de saúde
Crime de roubo
Daniel Flores
Direito eleitoral
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ministro Marco Aurélio
4.º Congresso Médico e jurídico
Estados Lusófonos
tutela urgente da saúde
âmbito de proteção
André Gonçalves Teixeira
Poesia
Lorena Silva e Silva Faustino
Princípio da insignificância penal
Saída Temporária
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Denize dos Santos Ortiz
contratos de mútuo
Tratado
Mara Rosane de Medeiros
Bruno Sá Freire Martins
Bianka da Silva Carvalho
Rompimento de barragens
Idosa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
VEC
Revista Pensar
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cultura da Punição
Centro de mediação
Ricardo Genelhú
Michelle Carducci
Caderno legislativo
Rafael Faria
Luciano Chacha de Rezende
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo Cruz Jorge
Recurso Extraordinário 973837
Rafael Silveira de Souza
DPRJ
Inaiane Alves Gonçalves
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Indenização por Dano Moral
Fernanda Fragoso
Rennan Herbert Mustafá
Ilicitude das Provas
Luanna Tomaz de Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
saque mensal
Everaldo Luiz Oldoni
Decreto Presidencial
Karla de Souza Oliveira
cargo de Secretário de DiligênciaS
Arquivamente de Inquérito
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Débora Costa Ferreira
Paulo Rogério Muniz Barros
exercícios sistêmicos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Portaria 1/2017
MS 30891
Caixa 2
Ezio Mauro
Superior Tribunal Militar
reunião com presidentes dos TJs.
Ísis Fontenele
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
João de Castro Souza
Agostinho Ramalho Marques Neto
idoso com câncer
Lorenzo Alvarez de Toledo
Promoção das Diversidades
Roberto Bergalli
Comunicação ONU
Eduardo Pereira dos Anjos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Palestrantes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
ADI 5645
Violencia Domestica
Enem 2016
Sistema Quero uma Família
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bruno Miragem
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Evinis Talon
Proposta de recomendação
Enunciado 266 do STJ
Vítima tenta acordo
Francine Guedes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Érica De Kássia Costa Da Silva
dependência de álcool
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Rodeio
Eduardo José da Fonseca Costa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Inclusão
Glauber William Duarte
Totalitarismo no século XXI
Vitor Augusto Faria Pereira
Rosalvo Ivarra Ortiz
terror e medo
TRT-MG
Lei Maria da penha
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Bernardo Micherif Carneiro
José Ribas Vieira
SP
Erradicação da Pobreza
UNOESC
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
PEC 209
Luiz Ricardo de Castilhos
Hora Extra
Josiane Rose Petry Veronese
Entre Nós
Onyx Lorenzoni
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Eduardo Bueno
REsp 1338942
Érica Veríssimo Martins
PL 44/2016
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Revista Contradogmáticas v. 09
Reforma do Judiciário
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Marcel Gomes de Oliveira
Tânia Maria de Oliveira
Claudia da Rocha
Trabalho de Conclusão de Curso
revogação de prisão preventiva
Pai socioafetivo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Wellington M. de Almeida
João Otávio de Noronha
Resolução
Continua
TSJP
Claudia da Rocha
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Livro Infantil
Alexandre Wunderlich
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Imóvel SFH
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Bloqueio whastapp
Indulto
Déficit da Previdência
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Escola sem partido
Leonardo Lucci
Thiago André Silva Gonçalves
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Daniel Fonseca Fernandes
Seguro de Vida
Curso de Redação
Museus
João Batista Martins César
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Prisão Domiciliar
TJAL
Casa Nostra
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rafael Beltrão Urtiga
Imunidade diplomática
INQ. n. 4483
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Judicialização da saúde
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Magalhães Coelho
pós-graduação em direito processual civil
José Ewerton
Tráfico internacional de drogas
Escravidão Moderna
Juliano Ralo Monteiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Direitos de Privacidade
Alunas feministas da UFG
Resolução 218/2016
regime inicial do crime de roubo
Delmes Rodrigues Feiten
Abolicionismos e cultura libertária
Encontro dos Descobrimentos Online
Tragédia em Mariana
princípio da correlação
RE 608872
A construção da cidadania e a sexualidade
PEC 241 (PEC 55)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
aldeia indígena
Jean Rodrigues Salles
TJMS
ADI
João Daniel Rassi
Márcia Krischke Matzenbacher
contratos bancários
Desvio de função
Centro de mediação para solução de conflitos
RE 595676
Otávio Augusto Tirello Pulga
FAE Centro Universitário
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fabricio da Mota Alves
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Virginia
Dolivar Gonçalves Junior
Cármen Lúcia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Código de Trânsito Brasileiro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
feminicídio
Constituição brasileira
Direito e publicidade infantil
famílias com renda baixa
Iverson Kech Ferreira
Adoção à brasileira
Idenização por danos morais
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
ACNUR
Walter Bittar
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Zéu Palmeira
João Paulo Machado Piratelli
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Cinthia Menescal
Julio Cezar Moura de Souza
Lei das Terceirizações
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Divórcio consensual estrangeiro
Érico Ricardo da Silveira
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Rodrigo Darela de Souza
Eder Aleixo Bee
Leonis de Oliveira Queiroz
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Imersão na Selva Amazônica
Relação de consumo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Obras Publicitárias
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Jaqueline Damasceno Alves
Disparidade Salarial
ONUBrasil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Abuso de autoridade
Carlos Henrique Raguza
Lata de tinta
G. Couto de Novaes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Pensão por Morte
Sistema Cejusc-PJe
João Felipe B. Bastos
Qualificação Profissional
crime de estupro
Rodrigo Bahia de Souza
Conduta atípica penal
Lei de Improbidade Administrativa
Restituição de valores
Concurso público para cartórios
José Borges Neto
Manual de Processo Penal
r Bruno Miragem
Desembargador Sérgio Luz
Adoção de grupos de irmãos
Instituto Jurídico Portucalense
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Robinson Borges da Silva Junior
Crimes de natureza permanente
art. 385 do CPP
Direito Humanos
audiolivro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jorge Bheron Rocha
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
PLC 6784/2016
Revista Iuris in mente
dupla maternidade
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
retificação de registro civil
abordagem policial
Rio São Francisco
Alexandre Miranda Aleixo
Eleições EUA
Programa de estágio
Ex-cônjuges
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
A Hiperintegração do Direito
RIHJ
Professora Dra. Paula Saleh
Exame preparatório OAB
Havaí
Camarões
ADJ
extradição
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renova Cursos
Direitos de sucessões
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Revista Contextos Clínicos
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Congresso de Psiquiatria Forense
Segunda Turma do STF
Paulo Incott
Willame Parente Mazza
Clenir Sani Avanza
Audiência de Conciliação
Documentário Não é Brinquedo
Belarus
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Kamile Medeiros do Valle
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Edução
Abaixo assinado
Publicações
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ministro Celso de Mello
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Marcelli Cipriani
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Estado do Ceará
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O resultado como fundamento do injusto penal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Deficiência visual
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Tempo de Resistência
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Conselheiros Tutelares
II Simpósio de Direitos Humanos
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TRT 10ª Região
Vitória Buzzi
Medidas cautelares a parlamentares
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Direito Penal: Parte Especial
Atendimento à Infância e Juventude
Direito das Obrigações
Frantyelle Dorneles Gambin
Legislação Francesa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
situação de emergência
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Associação Brasileira de Direito Processual
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CDA
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telefonia celular
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Suprema Corte do Chile
Vitória/ES
Pessoas portadoras de deficiência
mediação virtual
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sírlei de Sá Moura
Resolução nº 400/2016
Resolução 229/2016
Formação Promotoras Legais
PRefeitura de Jequitibá
Fernando Rodrigo Mroskowski
Curso de extensão
Renê Hellman
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Nota de Pesar
Cidades e comunidades sustentáveis
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Sobre a Guerra
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Defensoria Pública de Goiás
Salvo conduto
Medida Provisória nº 712
Bloqueio judicial do WhatsApp
Criminologia Global
PPGCCrim
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António Guterres
Vladimir Saboia
Janiere Portela L. Paes
Ditadura Chilena
Processo Penal e Garantias
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Oficina de Pais e Filhos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ministro Noronha
Pokémon Go
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
ICMS Rio de Janeiro
Flacso
Rafael Espíndola Berndt
Prevenção do HIV
Leonardo Garcia
Quadrinhos puros do Direito
OAB/ES
Presunção de Inocência
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei nº 7.716/89
Bruno Luís Marques Hapner
Yeda Barbosa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
FALSA VENDA
Contribuição Previdenciária
Prisão Perpétua
Curso Novo CPC
Emenda Constitucional 74/2013
Programa de estágio PJSC
colaborações premiadas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Contestação
Adriano Consentino Cordeiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Conciliação pelo WhatsApp
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Fernando Moreira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Walder Araújo de Oliveira
A Casa de Vidro.com
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Suspensão de licença ambiental
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Liberdade Religiosa
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Michelli Giacomossi
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Aplicativo CPC Anotado
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
reedição de normas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tradução Regras de Bangkok
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Léo Rosa de Andrade
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Judicialização democrática
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Decreto 8.789
Tiago do Carmo Martins
danos materiais
Mortes e lesões causadas por policiais
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Envenenamento de merenda escolar
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Encontro Município Transparente
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Limites a internet
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Atenção
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Casal homossexual
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PFDC
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Albie Sachs
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Thieser da Silva Farias
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U2
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alessa Pagan Veiga
Marco civil da internet
Constituição Italiana
Wellington Borghi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Flávio Andrade da Cruz
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
lucros cessantes
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Lei 13306
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
INCADE
TJAC
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Adel El Tasse
Tragédia de Mariana
Parentesco de terceiro grau
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Roger Machado
Dano Estético
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Thula Pires
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Rodrigo Wasem Galia
Samira Schultz Mansur
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Acidente de trabalho
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Educação de Jovens e Adultos
Residência Judicial
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Eleição
Legislação americana
ACAD
Direito Internacional
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Agravo de Instrumento
Imunidade profissional do advogado
Curso de Direito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Alisson Silveira da Luz
Intercâmbio
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Lei nº. 13.257/16
Segurança Digital
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
dispensa discriminatória
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Competência originária do STF
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Véu
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Documentos falsificados
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gestante
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Toca fitas
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Direito Ambiental
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Motorista
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Direito Interncional
Organização Mundial de Saúde
Fila Preferencial
Reforma em creche
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medida socioeducativa
Responsabilidade Aquiliana
Guerras as drogas
Tratados de direitos humanos
Acidente de trânsito
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Direito de personalidade
NYtimes
José Roberto Martins da Silva Junior
Pauta de Julgamento
IX Semana Jurídica
Romance
Endividamento
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Jaécio Matos Santos
Coletivo Lapices
Ministro José Barroso Filho
Conselho Tutelar
Crime de Injúria
Lei n. 13.431/2017
Inelegibilidade
Regimes de casamento
Colóquio Internacional
Denúncia sem fundamentar
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Felipe André Dani
individualização
Ministério Público da Bahia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito Contratual
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Nazismo
OMS
Resolução 235/2016
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sistema Unificado de Execução Penal
Professores da USP
ADI 5649
Cinemas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lições de Direito Alternativo
Giselle Onofre
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Superior Tribunal de Justiça
Alienação
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Obrigação propter rem
Luanna Tomaz de Souza
fornecimento de energia elétrica
Daniel Soifer Kriger
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Hélio Peixoto Júnior
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
distribuição de terras
dados estatísticos
Alexandre Matzenbacher
Juliana Miranda
Eduardo Lamy
TRF da 1ª Região
Estelionato emocional
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
I Jornada sobre abuso sexual
progressão vertical de carreira
Academia Brasileira de Direito Internacional
27 anos do ECA
Prefeito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Sergio Henrique Salvador
Formação Jurídica
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gaspar
Bruno Lima Rocha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Uso do telefone celular
processos seletivos
Servidores
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Projeito Pai Presente
Mario L. Gambacorta
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Projeto Releitura
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Benigno Núñez Novo
Theodoro Vicente Agostinho
Requisições de Pequeno Valor
adultério
HC 389211
Servidores e Juízes
Paulo Ferreira da Cunha
Terre des hommes (Tdh)
Lei anti-homofobia
Natasha Karenina
Lei n. 8.038/90
Resolução 213/2015
Noruega
Não recepção
Juros
FHC
Luis Leandro Gomes Ramos
Artigo Científico
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Academia
RE 760931
Flavio Antônio da Cruz
Oriente Médio
Criança indígena
Gustavo Rocha
Somália
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Pena pecuniária
Abuso Sexual
Uniplac
doutorado
TRT 3ª Região
Affonso Ghizzo Neto
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Adilson Pires Ribeiro
Regras de Bangkok
Julio Cesar Marcellino Junior
José Borges Neto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
MST
Natália Barroca
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Responsabilidade solidária
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Organização Criminosa
Leonardo Costella
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Convenção de Montreal
Felipe Dalenogare Alves
RVA
Direito de Trânsito
Londres
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Equipamento para Blindar a Sociedade
Alex da Silva Anhaia
Penhora de honorários
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Assédio Moral
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ian Martin Vargas
Thayla Fernandes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Andréa Gill
Prazos
Fábio Rodrigues Paulino
Moraes Pitombo Advogados
Raissa de Cavassin Milanezi
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
HC 129646
PLS 32/2016
Resolução 214
danos morais coletivos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Politie Nijmegen-Zuid
publicação
HC 138207
Consulta Popular
Raphael Zanon da Silva
Furto de chocol
Reclamação Trabalhista
Especialista ONU
José Calvo González
Edição especial
Esther Maria de Magalhães Arantes
I Jornada de Direito Processual Civil
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Teto remuneratório
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William Garcez
Guarani-Kayowá
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fabíola de Oliveira Brum
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TFT 4.ª Região
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Pessoas com deficiência
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Seguro
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MG
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Plano de Ação dos Tribunais
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Dia do Orgulho LGBT
despesas nova eleição
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Código Penal de 1940
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Psicologia em Estudo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Abuso dos direitos humanos
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Máfia chinesa
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Gratuidade do Ensino
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LC 158/2006
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