O STJ considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet, a responsabilização dos provedores de aplicação por veiculação de conteúdo ofensivo não depende de notificação judicial, basta ficar demonstrado que houve a ciência acerca da informação lesiva e que esta não foi retirada em prazo razoável.

Esse entendimento foi aplicado ao STJ julgar um recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet. A empresa sustentou haver um precedente no sentido de que o provedor de aplicação precisa ser notificado judicialmente para que se configure alguma responsabilidade.

Fonte: STJ