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S. Tavares-Pereira
Bruno Lopes Ninomiya
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vitor Morais de Andrade
Carlos Eduardo Martinez
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Henrique Batista Barbosa
João Marcos Buch
Mamadú Saido Djaló
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Doacir Gonçalves de Quadros
Luisa Oliveira Coelho
Rosimeire da Silva Meira
Dina Alves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Rafael Moura
Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Eduardo Pazinato
Rodrigo José Leal
Maurício Fontana Filho
Violações de direitos humanos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Vinícius Feijó
r Thomas Bustamante
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ruiz Ritter
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Ricardo Luna
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Larissa Zucco
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruno Silveira Rigon
Mário Cesar Andrade
Ianê Santos dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
Renan Apolônio
Lucas Amaral Antunes
Claudio Melim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcos Catalan
Poeta Ali Agora
Marcella Boarato
Mauricio Antonio Correia
Amarílis Costa
Mônica Pimenta Júdice
Solange Cordeiro Faria
Aurélio Franco de Camargo
Mariana Resende
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Yuri Carneiro Coêlho
João Marcos Braga
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Richard Quispe Salazar
André Leivas de Araújo Vianna
Vinicius Gregório
Efson Lima
Camila Savaris Cornelius
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Samuel Bueno
Marcus Vinícius Motter Borges
Antonella Galindo
Maíra Marchi Gomes
Catherine Juglair Nogari Valente
Simone Henrique
Veronica Pacheco Viana
Gisela Maria Bester
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernando José Sampaio Lobo
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruno Sá Freire Martins
Rubem Bilhalva Konig
Laura Mallmann Marcht
Roberta Moura Faíz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mateus Vaz e Greco
Bruno Rodrigues
(Sub)Versões Processuais Penais
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luis Gustavo Cardoso
Diego Ken Osoegawa
Rafaela Alban
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luiz Elias Miranda
Eduarda Couto Pessoa Othero
Débora Veneral
Emanuela Gava Caciatori
Vinicius Silva Lemos
Injustiças raciais no Brasil
Ravi Peixoto
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Tubone Magdaleno
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Gurjão
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre Melo Franco Bahia
Evandro Regis Eckel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Quintanilha
Tatiana Sogari Tormem
Carlos Henrique Duarte Araújo
Clarissa Tassinari
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
André Alexandre Happke
Antonio J. Capuzzi
Mariana Brito Cairo
Larissa da Silva Lopes
Bruno Espiñeira Lemos
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luciana Rubini Tambosi
Tiago Silva de Freitas
Suellen Regina Frantz
Ivani Contini Bramante
Jaider Esbell
Julia Drummond
Edilson Santana Gonçalves Filho
Suhel Sarhan Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonardo Antunes Morais
Andreza Pantoja Smith
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonel Pires Ohlweiler
Modelo aristocrático de Direito
João Victor Carvalho de Barros
Diego Henrique Schuster
Hellem Silveira Rebolças
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Guilherme Freire de Melo Barros
Beatriz Vargas Ramos
Rafaela Alban
Fernando Antunes Soubhia
Clarissa Pereira Carello
Vinícius Alves
Matheus Koerich Nobre
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Helena Patrícia Freitas
Hélio Rubens Brasil
Araken de Assis
Priscila Serafin Proença
Lorena Vasconcelos Porto
Ney Bello
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felipe Wild Varela
Thomas Bustamante
Augusto Passamani Bufulin
Henrique Picarelli
Martina Silvestri
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carla Dóro
Fabricio Lima Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carlos Augusto de Assis
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marina de Carvalho Vieira
Adriana Calvo
Amanda Ferreira dos Passos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Grace Menck Figueroa
Fábio Borges
Alexandre dos Santos Priess
Isadora Martinatti Penna
Flávia Pereira Hill
Marcelo Marinho
César Augusto Baldi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Franciane Hasse
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Lanner De Camillis
Rennan Herbert Mustafá
Victor Rodrigues da Silva Costa
Raphaella Reis de Oliveira
Guilherme Valle Brum
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Larissa Tomazoni
Mateus P. Gomes
Marly Fernandez
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Izabele Pereira Barra
Júlio Cesar Rossi
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Paula Siqueira
Denis Sampaio
Sandro Luiz Britto Sprenger
Tiago de Lima Santos Reid
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leonel Betti Jr.
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Evie Nogueira e Malafaia
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Hodavias Bibiano Chivinda
Talissa Truccolo Reato
Luiza Lopes Bustamante
Bruna Karoline Bezerra
Antônio Carvalho Filho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Martina Mariano Spanemberg
Daniel Willian Granado
Alberto Jonathas Maia
Carla Dietrich
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Stanley Souza Marques
Silvana Colombo
Daniela Dias Tomaz
Gabriel Lombardi Richetto
Carlos Alberto Crispim
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Andressa Retori Teixeira Maia
Agnes Pessoa
Anderson Nazário
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Ely Borba
Enzo Bello
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo Pereira Moreira
Mauricio Ferreira Cunha
Jaécio Matos Santos
Marcela Araújo Rosa
Isabela Albuquerque Mustafa
Eduardo de Avelar Lamy
Eleição presidencial
Mateus Mantovani Sorgatto
Juarez Cirino dos Santos
José Ricardo Caetano Costa
Recompensa
Ge Mello
Bruna Angélica Maistro
Guilherme Vale Brum
Escola Mineira de Processo Penal
Mônica Louise de Azevedo
Emanuela dos Santos Silva
Carla Froener Ferreira
Cristiano Duro
Renê Beckmann Johann Júnior
Flávia Ávila Penido
Misoginia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eduarda Cruz Daudt
Gabriel Junqueira Sales
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda Tanus Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Editora Empório do Direito
Rodrigo Trindade
Ruth Barbosa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Patricia Gonzalez
Marina Bertinatto
Nic Cardeal
Thayna Macedo
Andreu Sacramento Luz
Laís Mosso Ferfoglia
Igor Labre de Oliveira Barros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Willian Alex Sander Amorim
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
LETICIA ARENAL
Claudia da Rocha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mariana Seifert Bazzo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gustavo Noronha de Ávila
Rubens Almeida Passos de Freitas
Sandro Luiz Bazzanella
Carolina Moraes Migliavacca
Fiammetta Bonfigli
Kátia Parente Sena
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lorena Guedes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Centros penitenciários brasileiros
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marco Antonio Lima Berberi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
r Gisela Maria Bester
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Thiago Oterbach
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Aphonso Vinicius Garbin
Camila Cardoso de Mello Prando
Maristela Tamazzia dos Santos
João Paulo Lordelo
Nely Nazareth
Diego Crevelin de Sousa
Guilherme Barros Martins de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Marcos Braga de Melo
ciência penal
Ualy Matos
Maria Julia Pardal Simonato
Wagner Francesco
Vitor Andrade
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Júlia Batista
Futuros profissionais do Direito
Cláudia Toledo
Carolina Lacerda Machado
Bryan Bueno Lechenakoski
Savio Rangel Santiago
André Giamberardino
Thiago da Silva Santana
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Josevando Souza Andrade
André Lozano Andrade
Extensão Direito das Mulheres
Gil Rafael Ribas
Mark Pickersgill Walker
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ravi Peixoto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Camila Canto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thomas da Rosa de Bustamante
Paola Bianchi Wojciechowski
Daniel de Pádua Andrade
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Tiago Spinato
Karyna de Almeida Carvalho
Pierre Moreau
Pedro Roberto Donel
Jamil Melo
Solange Luz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Edenilza Gobbo
Davi Augusto Santana de Lelis
Leonardo Isaac Yarochewsky
Willian Antonio Meotti
Célio Pereira Oliveira Neto
Danilo Nascimento Cruz
Élida Lauris
Paulo Roney Fagundez Ávila
Renata Cortez Vieira Peixoto
Edson Silveira
Ronicleici Santos da Conceição
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Eduardo De Nadal
Vinícius Cidral
Alberto Sampaio Júnior
Delano Câncio Brandão
Fausto Amador Alves Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Deonísio Koch
Ana Paula Couto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Antonio Pedro Melchior
Alessa Pagan Veiga
Nilo Carlos Pereira de Souza
Elisandro Lotin de Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernando Henrique Cardoso
América
Samuel Rivetti Rocha Balloute
"Doping processual"
Isaac Ribeiro
Hermes Zaneti Jr.
Rubens Correia Jr.
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Veyzon Campos Muniz
Barbara Christina de Souza Rosa
Eduardo José da Fonseca Costa
Ivan Bonifácio
Rodrigo Nery
Lauriston de Araújo Carvalho
Guilherme Alcântara
Bianor Arruda Bezerra Neto
Walter Bittar
Bruce Bastos Martins
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Yasmine Pitol
Gustavo Roberto Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Estudantes secundaristas
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Campos Silva
Aline Busch Czarnobai
Osvaldo Agripino
Pedro Dalese
Alexandre de Morais da Rosa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bianca Rosenthal
Luis Henrique Braga Madalena
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rosane Reis Kerber
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Henrique Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Davi Rodney Silva
Débora Silva Massulo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luana I. Cabral dos Santos
Débora Spagnol
Lygia Molina
Périsson Otávio Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Cássio Pitangueira
Emily Fidelix
Daniela Richter
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bernardo G.B. Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Marques Krelling
Regina Geni Amorim Juncal
Léo Rosa de Andrade
Ana Caroline Machado Medeiros
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Constelação Familiar Sistêmica
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Joscimar Souza Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Porto Martins
Magnum Roberto Cardoso
Willian Cleber Zolandeck
Mônica Bonetti Couto
Bruno Trento Hein
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cristiana Cordeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maiana Guimarães
Giselle Couy
Heitor Pergher
Juliana de Alano Scheffer
Raígor Nascimento Borges
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Edilson Santana G. Filho
Joice Graciele Nielsson
Camila Gouvêa de Araújo
Maurício Moliner Nazário
Valéria Fernandes Vieira
André Sampaio
Aline Taraziuk Nicodemos
Samuel Firmino de Brito
Gustavo de Melo Vicelli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernanda Donadel da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Thiago Priess Valiati
Diogo Dal Magro
José Edvaldo Pereira Sales
Saulo Dutra de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Charles da Costa Bruxel
r Breno Novelli
Jéssica Helena Borges Fraga
Natalia Cintra
Carmem Cavalcante
Patrícia Oliveira
Gustavo Amorim
Heloisa Alves
Sergio Henrique Salvador
Gilberto Morbach
Lei nº 8.137/1990
Eliza Cerutti
Caroline Farias dos Santos
Camila Zambrano de Souza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Negócios jurídicos processuais
Gabriel Bulhões
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Felipe Bezerra Bastos
Caelen Barros
Anderson Morais
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Melina Girardi Fachin
Alexandre Carrinho Muniz
Felipe Abdel Malek
Thiago Brega de Assis
Proporcionalidade e isonomia
Wálber Araujo Carneiro
Renato Santos de Melo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonardo Alves Côrrea
Aline Leves
Diogo Dal Magro
RHC 75.800
João Rafael de Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Cacau Novaes
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vânia Marian Guerino Farinha
Persecução penal nos crimes tributários
Josiani da Silva Pospichil
Luciana da Silva Caseiro
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo da Silva Brandalise
Valter Guerreiro
Delano Câncio Brandão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luana Barros S. de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Amanda Arruda
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alexandre Pacheco Martins
Lívio Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Lívia Casimiro
Mario Cesar Andrade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Victória Sell Feiber
Guilherme Moreira Pires
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Redação
André Chiabay
Patty Oliver
Lei Antidrogas
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Alexandre do Rosario Brito
Vicente de Paulo Barretto
Luciana Berlini
Marco Aurélio Serau Junior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Participação Privada
Kleber Zanchetta
Olavo de Oliveira Neto
Maria Francisca Accioly
Abel Ferreira Lopes Filho
Felipe Bertazzo Tobar
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Tatiana de Almeida Campos
Agustín Laó-Montes
Ricardo Souza Calcini
Gabriela Samrsla Möller
Gabriela Mendes Machado
Uso indevido de algemas
Luciano Scheer
Lucas Pereira Sagaz
Claudia Brum Mothé
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonard Schmitz
Gabriela Araujo Souza Lima
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alan Martinez Kozyreff
Gustavo Rocha Martins
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo Mendes dos Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando Jiménez Sánchez
Luiza Nagib Eluf
Sistemas inquisitório e acusatório
Valdemar Gomes
Júlia Dutra de Carvalho
Robinson Nicácio de Miranda
Bruno de Almeida Passadore
Luciano Zanetti
Wagner dos Santos
Glauco Gumerato Ramos
Jorge Acosta Jr.
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Enrique P. Haba
José Luiz Toro da Silva
Lucia Bastos
Lucas Roberto de Souza
Daiane Carlos Höhn
Luciana Santos Silva
Salmi Paladini Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Alexandre Junqueira Gomide
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Ferrareze Filho
Simone Nacif
Luís Gustavo Reis Mundim
Atenuante inominada
Gilberto Bruschi
Daniella Teixeira
Filipe Reinert
Nota de Apoio
Juliane Facó
Maurício Requião
Karini Nascimento
Miguel Augusto Nisizaki
Marina Barcelos de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Márcio Soares Berclaz
Clécia Cristina Galindo
José Luis da Silva Tavares
Alexandre Leal
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Viviane Lícia Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Alberto Silva Franco
Elias Marques de Medeiros Neto
Igor Domingos do Altíssimo
José Ricardo Maciel Nerling
Radson Rangel F. Duarte
Jenair Alves da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas Costa de Oliveira
Emerson Garcia
Maria Tereza Grassi Novaes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pedro Arruda Junior
Eduardo Oliveira Agustinho
Casos criminais
Julia Vianna Correia da Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marta Lúcia Tittoni
Aicha Eroud
Igor Cardoso
Débora Costa Ferreira
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Carolina Russo
Vitória Passini
Rafael Leme Macedo
Henry Colombi
André Fernandes
Fernando Gama de Miranda Netto
Valmir Pereira Alcantara
Thaís Magrini Schiavon
Rafael Fernandes Caldeirão
Luara Colpa
Myrna Alves de Britto
Leonardo de Oliveira
Felipo Pereira Bona
Newton Pereira Ramos Neto
Larissa Mozzatto Risério
Súmula vinculante
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Salum
Luciano Góes
João Biffe Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Luz
Fabiano Moyses Furtado
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Fernanda Tartuce
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Cristiane Rebelo Limas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mariane Bosa de Lins Neves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Isis Regina de Paula
Fillipe Azevedo Rodrigues
Matemática Aplicada
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiz Gustavo Tiroli
Lenda Tariana Dib Faria Neves
João Daniel Rassi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Josiane Antunes
Ana Patricia Gonzalez
Pedro de Araujo Fernandes
Lia Testa
Soraia da Rosa Mendes
Gustavo Dayrell
Juliana Ribeiro Goulart
Wellington Jacó Messias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Juraci Mourão Lopes Filho
Mauro Mendes Dias
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Helga do Nascimento de Almeida
Sinara Adriano da Trindade
Anthony Thiesen
Juliana Simone Nandi
Marina Cerqueira
Paloma Braga
Rafael Alexandre Silveira
Nelson Camatta Moreira
Maria Eduarda Sagás
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Aisha E. Road
Ciro de Souza Brito
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sara Vieira Matos Figueiredo
Gilberto Alves Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Polliana Corrêa Morais
Bruna Caroline de Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carina Bezerra Kobashigawa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alexandre Cesar Toninelo
Adriana Almeida Lima
Luccas Tartuce
Isadora Delfino Reis
Caroline Barreto
Rafaela Silva Garcez
Leonardo Carneiro da Cunha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sandoval Alves da Silva
Carolina Sena Vieira
Fernanda da Silva Lima
Felipe Sorgi da Costa
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcela Duarte
Daisson Flach
Gabriela Nascimento Lima
Ludmila Ângela Müller
Laura Dutra de Abreu
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Christyan Muller Ajala
Renê Hellman
Cristiano Botelho Alves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Angélica Mota Cabral
Maykon Fagundes Machado
Joyce Ariele Silva Meireles
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Julyan Ramos da Fonseca
Matheus Fanti
George Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Adriana Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
Marina Alice de Souza Santos
Flávia Santiago Lima
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Camila de Oliveira Koch
Lucas Pontes Ferreira
Priscila Martins Dias
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Mazzola
Letícia Bittencourt
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andreu Luz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luanna Tomaz de Souza
Ivy Farias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria Luiza Gorga
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Andrea Simone Frias
Moacir Henrique Júnior
Willame Parente Mazza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas Hinckel Teider
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiza Costa de Medeiros Werner
Amarilis Brito Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Ricardo Leonel da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcos Prata Bentes
Rafael Felgueiras Rolo
Rodrigo Fernandes
José Antonio Herrera
Pedro Ivo de Sousa
Adilson Pires Ribeiro
Laura Haddad
Claudia da Rocha
Geovane Peixoto
Série eProcesso: prática com teoria
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Emílio Peluso Neder Meyer
Silas Maycon Lopes Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Silveira de Souza
Camila Amado Soares
Defensores Públicos
Roger Feichas
Gilberto Stürmer
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rosane Leal da Silva
Teresa Arruda Alvim
Marcelo de Mello Vieira
Wellington M. de Almeida
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
João Paulo de Souza Carneiro
Valéria Magalhães Schneider
Adriano Valente
Paula Saleh Arbs
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maurilio Casas Maia
Tânia Maria S. de Oliveira
Dora A. Martins
João Carlos Adalberto Zolandeck
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Silas
Ana Claudia de Almeida Garcia
Matheus Novais da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcelo Palma de Brito
Caroline Ribeiro dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Rodrigo Frantz Becker
Elias Jacob Neto
Sofrimento
Crédito negativo
Lúcio Delfino
Rosa Benites Pelicani
Daniel Dore Lage
Renzo Cavani
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruno César Gonçalves da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Rodrigo D’Orio Dantas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mayara Pellenz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Andréa Keust Bandeira de Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
Sophie Dall’Olmo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Justiça e vingança
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carla Benitez Martins
Vitor Santos Andrade
Victor Pyles
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafael Libaneo
William Galle Dietrich
Rodrigo Chandohá da Cruz
Davi Arnaut Kraiser
Amanda Souza Batista
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Taufner Zanotti
Plínio Gentil
Sergio Matos
Gabriela Gomes Soncini
Claudia Freesz Calmon
Adriano Soares da Costa
Nestor Távora
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Wilson Macena da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Bruna Marques da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Cargos públicos de provimento efetivo
Bianca Cândido
Michela Petrini
Marcela Duarte
Gabriela Ribeiro
Sandra Cristina Maia
Maíra Vida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gustavo Holz
Fábio Camargo
Jenifer Carina Pereira
Andre Vasconcelos Roque
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Alessandra Wanderley
Stella He Jin Kim
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ursula Rodriguez Minhone
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Giulia Signor
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernanda Hablich
Juliana Carvalho Pavão
André Monteiro do Rosário
Andrezza Anzolin
Phillip Gil França
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Claudio Melim
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Cumulação de pensões
Decreto Presidencial
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Wilyney Santana Borges
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Projeto de Lei 3.729/04
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Flórida
Processo Penal do Limite
Carla Marcondes
Comitê Brasileiro de Arbitragem
HC 389.899
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei n. 8.038/90
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Pornografia Infantil
controle social e falsas promessas
O Direito e a Sétima Arte
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Organização Criminosa
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Homologação de acordos consensuais
Mudança de sexo
Lei Maria da penha
Especialista ONU
Alfredo Copetti Neto
indígenas Warao
O Procedimento Comum
Leonardo Palma Malinverni
Impeachment
movimentação processual
Carlos Daniel Dias André
Agressão Verbal
a dor tem pressa
Vitória/ES
Joacir Sevegnani
Associação Brasileira de Direito Processual
Lei 12.850
Inelegibilidade
Emenda Constitucional 88/2015
Vítimas de Tortura
Memorial escravocata brasileiro
Marcello Lopes
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Projeto de Lei nº 3670/15
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
ICMS Rio de Janeiro
Otelo
Havaí
Princípio da não surpresa
HC 143.247/RJ
TVAL
Giancarlo Silkunas Vay
Juliano Keller do Valle
Roberto P. Campos Gouveia Filho
regime inicial do crime de roubo
Los Angeles
João Chiesa Farias
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Paulo Allain Teixeira
Países Lusófonos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Imissão na posse de imóvel
Universidade do Porto
IX Semana Jurídica
Prerrogativa de foro
Renata Nascimento Gomes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Paulo de Souza Queiroz
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Súmula 562 STJ
Auxílio Transporte para magistrados
Exportação
REsp 1428493
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Solicitante de asilo
Camarões
Inclusão
lucros cessantes
Condenação criminal
Roger Machado
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marco Aurélio Marrafon
Robinson Borges da Silva Junior
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Glossário
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
André Gonçalves Teixeira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Suprema Corte do Chile
Mulher nos cenários jurídicos
Gustavo Noronha de Ávila
José Eduardo Resende Chaves Júnior
TRT 12ª Região
Lei das Contravenções Penais
Responsabilização criminal
Corrupção na Petrobrás
Barbara Pasello
TRT da 12ª Região
Audiência Pública
Walder Araújo de Oliveira
Jonathan Cardoso Régis
greve de servidor
Audiência de Custódia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
I Jornada de Direito Processual Civil
Djonatan Batista de Lima
situação de emergência
João Vitor Cardoso
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
falta de decoro
Alcenir José Demo
Poder Judiciário catarinense
Emilli Fátima Haskel da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Disparidade Salarial
Joinville/SC
Doação
Documentos sigilosos
HC 75.716
Formulário digital
Gabriela Antoniacomi Maschio
Carlos Henrique Raguza
Pedido genérico
crime ambiental
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Documentários
Sine Fácil
Direito de Gênero
Mutirão conciliação
Regras de Bangkok
Espetáculo midiático no Processo Penal
Resolução n. 175 CNJ
Imigrantes
Encontro dos Descobrimentos Online
Alexandre Hardt Bortolotto
Yuri Felix
Fabiana Irala de Medeiros
Zulmar Vieira Coutinho
Inconstitucionalidade da proibição
Resolução n. 235/2016
Danos morais e materiais
Morgana Henicka Galio
Legislação Indígena
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Responsabilidade Aquiliana
Luiz Fernando Moreira
ADPF 414
feminicídio
ADI
Hélder Luis
Carnaval de Rua
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fernando Rodrigo Mroskowski
Revista da AGU
Queda em bueiro
João Guilherme Alvares de Farias
Mackysuel Mendes Lins
Embaixada dos EUA
OIT
saque mensal
Reclamação Trabalhista
construção de usina Teles Pires
Periódicos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Violência na Escola
Finlândia
Competência criminal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Dora Cavalcanti Cordani
Tribunais de Justiça
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Registro de medicamento
pedido de cancelamento rejeitado
investimento
dupla maternidade
r Bruno Miragem
Furto de chocol
Usuária morta
Bruna S. Lago
Resolução n. 203/2015
Varas
Thais Silva Bernardes
Mara Rosane de Medeiros
concurso oficial de justça
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Mesa de Estudos e Debates
Manuel Monteiro Guedes Valente
Esquadrão Suicida
João Batista Martins César
Ricardo Conolly
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lata de tinta
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
PLS 432/2013
Sistema Cejusc-PJe
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Execuções
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reedição de normas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Imprensa
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Regras
Refém em assalto
Precedentes Judiciais Vinculantes
Bingo
Tratado
Tiago Fachin
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Contrato de crédito rural
Concurso de Bolsas
Camila Prando
Seguro obrigatório
Temas de Argumentação Jurídica
Satélite Geoestacionário
luta pelos direitos
Noruega
Élcio Arruda
Investimento em fundos internacionais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Segurança Aeroportuária
Prevenção ao suicídio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Reforma da Previdência
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Trancamento de ação penal
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Estresse ocupacional
Resolução
Estudar Fora
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recesso forense
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Congresso dos Estados Unidos
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Direito de liberdade religiosa
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Direito de Trânsito
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Direitos dos estagiários
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júri popular
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Projeto Releitura
Imóvel SFH
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Penhora de honorários
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Súmula 90 do TST
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Estatuto do Idoso
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Informativo de Jurisprudência
Mario Cesar Andrade
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Crime de perjúrio
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
e-JT
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Ricardo Souza Calcini
Liberdades públicas
Curso de Direito Penal Didático
Mudanças Climáticas
Micheli Silva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Reforma em creche
Escoteiros
HC 374713
Apadrinhamento de crianças
Lucas Manoel Soares Machado
Intimação
Recomendação 44
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Quadro Saiba Mais
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Diploma
Direito Imobiliário
RE 760931
Prazos
Apelação Criminal
Blitz
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Berçário
Cibele Cheron
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Rey Cota Filho
Contribuição Previdenciária
Programa "Pai Presente"
Procuradoria Regional Eleitoral
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Agência Nacional de Aviação Civil
Imigração
Confederação Brasileira de Futebol
China
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Direito Humanos
Constituição Italiana
Medida alternativas à prisão
Racismo Institucional
Projeto “Integra-Idoso"
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Manual de Processo Penal
Restituição de valores
Recurso Extraordinário 973837
Vitória Buzzi
Adriano Olian Cassano
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Confissão de culpa
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Roubo de carro
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progressão vertical de carreira
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Pamela Medeiros Gomes
PLS 32/2016
valores retroativos
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Transição e Consolidação da Democracia
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Direito de personalidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Áudio da entrevista
Virginia
Criminologia Global
PFDC
Fernando da Silva Albuquerque
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Pauta de Julgamento
Rol de Procedimentos em Saúde
Indenização por Dano Moral
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Resolução 177/2016
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Josiane Rose Petry Veronese
Marina Almeida da Rosa
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Marinha do Brasil
Lei nº. 13.257/16
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cartórios e Registros
Violência e Cinema
Professor Adjunto
Polícia Judiciaria Civil
Dano Psíquico
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Maciel Colli
Suspensão da Liminar
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Marcello Pietro Iacomini
Direito de Guarda
José Borges Neto
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Hora Extra
Tuberculose
Privatização de Presídios
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Simone Henrique
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Atraso imóvel na planta
Transparência Internacional
Ditadura brasileira
Intimação whatsapp
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lei n. 13.431/2017
Dano Material
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tráfico internacional de drogas
TFT 4.ª Região
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Fernando Antunes Soubhia
Juliana França David
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Leonel Pires Ohlweiler
reintegração de posse
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TRT-SC
professor Dr. Guido Aguila Grados
Juizado do torcedor
Rompimento de barragens
Daniel Roberto Hertel
Thayla Fernandes
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UNISUL
MESC
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Alienação
Repetitivo
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RE 958.252
Encontro Município Transparente
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Consolidação das Leis do Trabalho
Eduardo Pereira dos Anjos
Henrique B. Souto Maior Baião
acervo disponível
art. 5º da Constituição Federal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Mediação on line
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fernando César Costa Xavier
Consulta
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Inteligência Artificial
Regime aberto
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Luís Henrique Linhares Zouein
Antecedentes Criminais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Cinemas
Acesso à Jurisdição
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ana Maria Magro Martins
Crimes Imprescritíveis
Thula Pires
Geovane De Mori Peixoto
Conduta atípica penal
Adoção em conjunto de irmãos
nulidade absoluta no processo penal
Atualização
Infração na adolescência
Comissão Especial
INQ. n. 4483
Felipe Lima de Almeida
Francisco Sannini Neto
Envenenamento de merenda escolar
RE 601720
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Judiciário paulista agora é 100% digital
João Baptista Herkenhoff
Ricardo da Silva Fiorin
Jurisdição Constitucional
Secretaria de Educação
Sobre a Guerra
Rotativo
Francisco vieira de Souza Junior
Divulgação
Lei Federal 11.091/2005
Mulheres vítimas de violência
Camila Berni
Presídio Central de Porto Alegre
Velocino Pacheco Filho
Natammy Bonissoni
Thaise Mattar Assad
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Centro Integrado de Cultura
Anthony Garotinho
Jonatan Ramos de Oliveira
Resolução 225
Direito Internacional
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jorge Bheron Rocha
Austrália
Acordo de leniência
TJGO
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Lei Complementar 197/2000
Grécia
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crimes cibernéticos
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Montreal
Constelação Familiar
fornecimento de medicamento e tratamento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
José Roberto Martins da Silva Junior
Divórcio consensual estrangeiro
PLS 280/2016
Juros de Mora
Universidade de Berkeley
Ministério Público
Rafael Espíndola Berndt
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Criminologia Forense – Tomo I
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Carlos Roberto Simões Nogueira
Plínio Gentil
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Adriano Menino de Macedo Junior
Internação involuntária
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Belarus
Cão Guia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Frederico Costa Greco
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
185
Dívida valor
Falsa acusação de crime
Enrique Pedro Haba Müller
Verdade e Consenso
João Daniel Rassi
Indenização por cobrança indevida
Gustavo Henrique Aracheski
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Thales Sousa da Silva
1º Congresso de Criminologia(s)
Adoção homoparental masculina
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Voto divergente
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Constituição brasileira
José Ewerton
Sala Verde
Justiça Legal
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Sentença de Pronúncia
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afastamento de Renan Calheiros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Três Poderes
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contratos de mútuo
Eleição
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ezilda Melo
Produtividade
medida socioeducativa
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Audiência de apresentação
Irlanda
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Partilha de bens
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Direitos de Privacidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Indicação Literária
Cartilha de orientação
REsp 1613561
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
terras de cultivo de drogas
Turquia
COAF
Renova Cursos
Cultura da Punição
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URFJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
ANAMORPHOSIS
PEC 10/2013
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Rede Telesur
Carolina Iarocrinski
Projeto Cronos
Felipe Wruck Médici
Turismo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Frente Brasil Popular
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CERS
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Encoge
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aumento de tarifa de ônibus
Anoreg/MA
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Desvio de função
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Glauber William Duarte
Contagem de prazo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Requisitos Mínimos
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Primeira Seção do STJ
Bug
veiculação indevida de imagem
Reforma do Judiciário
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Desjudicialização
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Emetério Silva de Oliveira Neto
PUCMM
Rafaela Alban
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Déficit da Previdência
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Mediação digital
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Daniela V. Pachito
Petição n. 7074
Cidades e comunidades sustentáveis
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ministério Público Militar
Art. 111 da LEP
Dano Estético
3ª Turma do STJ
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Ação Penal de Competência do Júri
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Heloísa Husadel Telles
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Eugeniusz Cruz
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Fazenda nacional
Publicidade de cigarros
Julgamentos Históricos
Lições de Direito Alternativo
Kafka
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Politie Nijmegen-Zuid
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Saúde Prisional
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Lista de Livros
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Tutela provisória
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casais homoafetivos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
gestante
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TJBA
Lei proíbe Uber no RJ
revogação de prisão preventiva
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Tribunais de Justiça Estaduais
Trabalho não remunerado
RE 595676
AMARN
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Código de Ética da Magistratura
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Maurício Requião
Lei 9.714/1998
Chamada para submissão de artigos
Carreira Jurídica
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Atraso na entrega de diploma
indenização
Previdência Social
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Competência originária do STF
TRF da 1ª Região
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Indonésia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei 9.099/95
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Participação nos Lucros e Resultados
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Resolução nº 400/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Justiça Juvenil
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Código de Trânsito Brasileiro
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Introdução ao Direito Processual Penal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Legislação Alemã
Bruno Miragem
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Audiência de Instrução
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Proposta de recomendação
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progressão de regime
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processos seletivos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Antecipação de prova no processo penal
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Resolução 235/2016
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Curso de Direito com dupla titulação
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Acusada gestante
A construção da Identidade
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Estatização dos Cartórios
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Decisão Liminar
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Reclamação
Child Best Interest
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Edição
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Descriminalização
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Princípio da presenução de inocência
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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tentativa de homicídio
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Denúncia sem fundamentar
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Militar
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Idenização por danos morais
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Decreto 8.789
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Livro Infantil
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Fernanda Fragoso
Érica Côrrea Simões Pires
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Trancamento do Processo
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Fornecimento de fraldas
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Carta de Conclusões
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Conselho Federal da OAB
Fabiano Oldoni
danos materiais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ato infracional análogo a crime de desacato
suspensão de pagamento de 13 RS
Renata Torri Saldanha Coelho
TRT 8º Região
CDA
Parentesco de terceiro grau
Assembleia Estudantil
Cândido Furtado Maia Neto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Taysa Matos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Katarina Peixoto
Democracia em Desconstrução
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Estado do ES
ADI 5357
Evicção
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distribuição de terras
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Segurança do Poder Judiciário
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Regras da previdência
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Afrodescendendes
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Desocupação de estudantes
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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art. 385 do CPP
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Demissão por Homofobia
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A Índole Filosófica do Direito
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Câmara de Vereadores
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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