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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Fabiana Otero Marques
André Fernandes
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Relação de trabalho
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Violência contra as mulheres
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Vínculo de emprego
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Chamum Aguiar
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Bruno Marques Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
Sofrimento
Myrna Alves de Britto
João Eduardo De Nadal
Velocino Pacheco Filho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Aurélio Franco de Camargo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luiz Fernando Ozawa
Eric Scapim Cunha Brandão
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Périsson Otávio Rodrigues
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Beatriz Vargas Ramos
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Mariana Lopes
Carla Dóro
Naína Ariana Tumelero
Joelma C. Sousa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Vitor Santos Andrade
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Taynah Ignacio
Mayara Pellenz
Marcelo Palma de Brito
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Franklyn Celso Ferreira
Rafael Silveira de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marco Aurélio Peixoto
Nelson Rosenvald
Leonardo Antunes Morais
Mamadú Saido Djaló
Pedro Roberto Donel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Myrna Alves de Britto
Patrícia Henriques Ribeiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Paolla Hauser
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Uso indevido de algemas
Paula dos Santos Bregagnol
Marcela Duarte
Higor Rezende Pessoa
Andrezza Anzolin
Amanda Muniz Oliveira
Editora Empório do Direito
André Dos Santos Carvalhal
Caio Ferreira Neto
Gil Rafael Ribas
Guilherme Mesquita Estêves
Marco Aurélio Peixoto
Elias Marques de Medeiros Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
José Ribas Vieira
Bruno Sá Freire Martins
Larissa Borges Fortes
Dierle Nunes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Violações de direitos humanos
Matheus Cristhian Kunze
Carolina Moraes Migliavacca
Luara Colpa
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Tartuce
Paola Furtado
Nayder Rommel de Araújo Godói
Solange Cordeiro Faria
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Carneval
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gustavo Borges Mariano
Guilherme Barros Martins de Souza
Vitor Andrade
Cláudio Rêgo
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Martins Moitinho
Iolmar Alves Baltazar
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Felipe Montiel da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Welder Queiroz dos Santos
Marcelo Marinho
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Luciane Buriasco Isquerdo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bernardo Britto Guerra
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Monteiro do Rosário
Grazielli Farias Fraga
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipe Chiavone Bueno
Willian de Meira
Gabrielly Caroline Porsebon
Desvirtuamento do jurídico
Arlene Mara de Sousa Dias
Noslen Melo
Leonardo Drigo
Deonísio Koch
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Emrich Sá
André Tredinnick
Alexandre Morais da Rosa
Luciana Santos Silva
Matheus Vignatti de Carli
Marina Bertinatto
Rachel Serodio de Menezes
Heloisa Alves
Ian Martins
Tiago de Lima Santos Reid
Samira Schultz Mansur
Priscila Fichtner
Lei nº 8.137/1990
Delano Câncio Brandão
Izabele Pereira Barra
Mayra Matuck Sarak
Savio Rangel Santiago
Marcelo Pichioli da Silveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nayara Swarowski
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Proporcionalidade e isonomia
Assis da Costa Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Nestor Távora
Patty Oliver
Victor Pyles
Roberto Bona Junior
Marli M. M. da Costa
Eduardo Borges
Cristiano Aparecido Quinaia
Konstantin Gerber
Banalidade do Mal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriela Nascimento Lima
Paloma Braga
Tânia Maria Françosi Santhias
Recurso Especial
Thanderson Sousa
Luciane Maria Trippia
Guilherme Alcântara
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alissar Ali Fahs
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Adriana Bravim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juliane Facó
Thaís Rocha Lima
Júlia Dutra de Carvalho
Andréia Candida Vitor
Felipe Cassel
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Andreu Luz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Silva Bitti
Alexandre do Rosario Brito
Estudantes secundaristas
Rodrigo Becker
Suelen Tavares Gil
Cristiano Botelho Alves
Nelson Lacerda
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo da Silva Brandalise
Lillian Pfleger
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nilzo Felisberto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mark Pickersgill Walker
Luciano Scheer
Affonso Ghizzo Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonel Pires Ohlweiler
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gisela Maria Bester
Vanessa Brodt Martins
Martina Mariano Spanemberg
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Rodrigues Veras
Paulo Ricardo Schier
Aline Miranda
Laura Haddad
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Futuros profissionais do Direito
Josiani da Silva Pospichil
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Wilson Macena da Silva
Elisa Rech Dickel
Fabiana Lanke
Cristiana Cordeiro
Marcelo Roseno de Oliveira
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Isadora Martinatti Penna
Raphael de Souza Almeida Santos
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Bolsa de Estudo
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Claudio Melim
Estado do Rio de Janeiro
Museus
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Responsabilidade civil do Estado
Eduardo Januário Newton
CRCSC
Nathan Pilonetto Silva
Ponto adicional
Fernando Rey Cota Filho
TJMT
Corrupção na Petrobrás
Direito LGBT
Alexandre Vuckovic
Guilherme Reis Gonçalves
Isadora Nunes
Adriana Cecilio
Eliseu Raphael Venturi
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Livro Infantil
Seguro obrigatório
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Imissão na posse de imóvel
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
RE 608872
Curso de Redação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Gustavo Noronha de Ávila
REsp 1338942
Prerrogativa de foro
Facção Criminosa
Servidores
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Legislação
Princípio do melhor interesse da criança
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Entrevista Débora Fioratto
Lauro do Nascimento Pereira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jorge Alberto de Andrade
Valerio Mazzuoli
Antecipação de Tutela
Lei nº 13.441/2017
Cartilha de orientação
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Condenação criminal
André Sampaio
Gilberto Bruschi
Medida Provisória 759/2016
famílias com renda baixa
Alexandre Melo Franco Bahia
Remoção de presos
OMS
art. 334-A do Código Penal
Estudos Constitucionais
Presunção de Inocência
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Escudo de Vidro
Disparidade Salarial
Juizado Especial da Fazenda Pública
Paulo Queiroz
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Eleições EUA
Doação
Dóris Ghilardi
Luiz Regis Prado
Projeto de Lei 3.729/04
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bruno Miragem
Direitos de Privacidade
ICMS
Uniplac
Presidência da República
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lei das Terceirizações
Pessoas com deficiência
Direito Marítimo
Comunidades tradicionais
Mario L. Gambacorta
André Gonçalves Teixeira
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
fundamentos do constitucionalismo
Lista
polícia civil DF
Child Best Interest
Vanderlei Da Silva Sampaio
Amanda Viega Spaller
TRF2
Tânia Maria Françosi Santhias
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Emetério Silva de Oliveira Neto
Processo de validação de documentos
Sergio Henrique Salvador
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Kristian Rodrigo Pscheidt
EMAB
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
revogação de prisão preventiva
fornecimento de energia elétrica
Grupo de Pesquisa
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Parentesco de terceiro grau
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Polícia Judiciaria Civil
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Violência na Escola
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Vinicius Almada Mozetic
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Competência originária do STF
Sorocaba-SP
Lei nº 9.099/95
Prenome de tratamento
Banco de dados genéticos
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Bolsas para Brasileiros
Limites a internet
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Resolução 214
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Turma Recursal
A criminalização midiática do sex offender
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doutorado
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Divórcio consensual estrangeiro
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Prevenção do HIV
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Desvio de função
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Artigo Científico
PLS 32/2016
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Prova de dívida
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Citação eletrônica
Regulamentação do uso das algemas
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Mediação judicial
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Tramitação direta
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Educação Pública
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Plano Nacional de Segurança
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Penal Tributário
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Suspensão de licença ambiental
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
PEC 10/2013
Tocha olímpica
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Michelle Carducci
Crime de perjúrio
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Conjunto Habitacional
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Documento histórico
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Sistemas informatizados
Seguro
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Participação nos Lucros e Resultados
Direitos dos estagiários
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Plano de Saúde
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Contrato de crédito rural
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Processo Penal do Limite
Intercâmbio
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Legalização da maconha
Sine Fácil
Almir Megali Neto
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Roma
Decreto Presidencial
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Penhora de Bens
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Jader Marques
Gustavo de Miranda Coutinho
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Produtividade
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Agressão Verbal
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Crimes de natureza permanente
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Formação Promotoras Legais
Imersão na Selva Amazônica
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Foro Privilegiado
Deputados
Bolsas para Mestrado
Colóquio Internacional
Medida Provisória nº 712
Fernanda Martins
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei 13.269/2016
Brasil. Human Rights Watch
Mathias Vaiano Glens
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Filme Orestes
Projeto Ronda Maria da Penha
Privatização de Presídios
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Auxílio Transporte para magistrados
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tiago do Carmo Martins
Gustavo Proença Mendonça
A Constituição e o Supremo
Liberdade Religiosa
Turquia
Bruno Antonio Barros Santos
Estados Lusófonos
TRT 12ª Região
Tortura Sistêmica
Guilherme Carvalho
Curso de Espanhol
Pena Capital
Clássico do dia
Leis internacionais de direitos humanos
Holocausto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Andréia Ferreira Bispo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Revista Eletrônica da ABDConst
regime inicial do crime de roubo
II jornada de Derecho civil
Lei 5.889/73
Rodrigo Pereira Moreira
TRT-MG
Ricardo Genelhú
Cláudio Álvares Sant’ana
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Danilo Nascimento Cruz
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Dra. Annette Cardoso Rocha
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
SAJ
Everaldo Luiz Oldoni
Tempo de Resistência
Antonio Carlos Macedo de Castro
Continua
Direito Interncional
Princípios Processuais Constitucionais
CPC/73
Valber Melo
Manuela Andrade
Conferência de Haia
Racismo Institucional
“fosfoetanolamina sintética”
Luísa Claudia Faria dos Santos
DPRJ
Projeto Reeducar
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Decreto 8.615
PJe 2.0
Resolução n. 203/2015
E-book
1º Congresso de Criminologia(s)
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Suíça
Fernando Salzer e Silva
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Gilberto Souza dos Santos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Flacso
Projeto de Pesquisa
Israel Domingos Jorio
Indenização seguradora
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adir Freire Freitas
Manuela Abath
Daniel Garcia da Rosa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Julio Castro
Ação Penal de Competência do Júri
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Afastamento
Roberto Wagner Lima Nogueira
Enunciado 266 do STJ
Trancamento de ação penal
Gustavo Henrique Dietrich
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Indicação Literária
Construção da identidade
Lei 8.137/90
Heredion Martins
TRT 10ª Região
RE 601720
Vilmar Urbaneski
Juarez Cirino dos Santos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luciano Chacha de Rezende
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Reforma da política de drogas no Brasil
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Mudanças Climáticas
Cursos online
Combate à Corrupção
FNDE
Excesso em abordagem policial
Motorista bêbado
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando Parente
Big data
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Tornozeleira Eletrônica
Havaí
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Doutrina previdenciária
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Felipe Magalhães Bambirra
Refém em assalto
Francisco Cordeiro
Doulas no parto
Quinta Constitucional
Rotativo
Descriminalização
Legislação Francesa
Vera Regina Pereira de Andrade
Quarta Turma do STJ
Paternidade tardia
pena mínima
Renda Mínima
IDDD
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Paridade de Gênero
Adoção de grupos de irmãos
Sexta Câmara Civil
Europa
Renata Condi Vescovi
Violência e Cinema
Agravo de Instrumento
Felipe Cunha de Almeida
UNAERP
Juliana Miranda
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lei nº 13.427
4.º Congresso Médico e jurídico
canabidiol
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Abaixo assinado
Jonatan Ramos de Oliveira
Oficina de Pais e Filhos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direito Ambiental
Imprensa
Violência e Cultura
Ônibus
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Natália Katrine Doutor Branquinho
Frederico Costa Greco
Franceses
Miriam Garrido
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TRT-SC
Perda da Guarda
Ígor Araújo de Arruda
Rodeio
Depósito recursal
Atividade Especial
Judicialização da saúde
Lei Complementar 73/93
Curso de Mediação
Diogo Bacha e Silva
Jefrei Almeida Rocha
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Documentos falsificados
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Quadrinhos puros do Direito
Ministérios Públicos do Mercosul
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
ameaça espiritual
Tráfico privilegiado
Convenção de Montreal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Doação de Órgãos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Trancamento do Processo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Reconhecimento fotográfico
Resolução 218/2016
Márcio Soares Berclaz
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Regras da previdência
Posse Ministra Carmen Lúcia
tutela urgente da saúde
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
júri popular
2ª Câmara Criminal
Wagner Balera
Murillo David Brito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mauricio Silva Leite
Consulta Popular
João Guilherme Gualberto Torres
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Concurso de Monografia
Rennan Herbert Mustafá
IBAMA
Confisco de Bens
Dica de Leitura
Contestação
Curso ENFAM
RVA
Smart Lab
Dolivar Gonçalves Junior
Congresso de Psiquiatria Forense
PRISÃO
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei 11.340/2006
Reinaldo Couto
Massa Falida
Ministro Marco Aurélio
AMARN
Turismo
Queda em bueiro
Planos de Saúde
Curso Novo CPC
CDC
Renova Cursos
Átila Da Rold Roesler
Samira Schultz Mansur
Revista da AGU
valores retroativos
Tiago Protti Spinato
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Leonardo Gonçalves Perin
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Seriado
Abuso de autoridade
Século XXI
II Simpósio de Direitos Humanos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Nota de Apoio
Obrigação
Comunicação ONU
Alunas feministas da UFG
Investigação de paternidade
Vitor Dias Conceição
Trícia Navarro Xavier
Claudia da Rocha
infecção hospitalar
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Andréa Pachá
hoje?"
TJDF
Cannabis
Antonio Vercher Noguera
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Cartilha completa com as instruções de uso
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Walder Araújo de Oliveira
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Reclamação
Direito das Migrações Transnacionais
Lei 13.270
Temas de Argumentação Jurídica
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bem imóvel
Paulo Thiago Fernandes Dias
TJRO
agressões físicas
chapa Dilma-Temer
Encontro
Guilherme Alves Coutinho
ONU Brasil
Luislinda Valois
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
animais silvestres
GLBTs
Edição especial
Áudio
Fundação Getulio Vargas
Paula Naves Brigagão
Armas Nucleares
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Citação e intimação
Imunidade profissional do advogado
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Tradução Regras de Bangkok
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Revista Sistema Penal & Violência
Teoria do Domínio do Fato
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Psiquiatria Forense
Direitos do trabalhador doméstico
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito à Privacidade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lata de tinta
Prevenção ao suicídio
Damásio Educacional
Crime de Injúria
Constituição brasileira
Karla De Souza Oliveira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Glossário
CIIDI
Enrique Pedro Haba Müller
Audiência de custódia de foro privilegiado
Alexander Meurer
Advogados públicos
TRT9
Atraso imóvel na planta
Documentário Não é Brinquedo
Sistemas Sociais
Sistema Cejusc-PJe
Phillip Gil França
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Petição n. 7074
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lei 8.625/93
dependência de álcool
Ana Tereza Basílio
Denúncia sem fundamentar
Pesquisa Acadêmica
Audiência Digital
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Especialização em Ciências Penais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Raissa de Cavassin Milanezi
Juíza Maria Clara Sottomayor
Rússia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lei de Mediação
Inteligência Artificial
Especialização em Direito e Economia
Tabelionato de Notas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Constituição Italiana
EAD
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Secretaria de Educação
administração judiciária
Mutilação Genital Feminina
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Fabiana Ferreira Dalabona
Revista Contextos Clínicos
Gustavo Medeiros
Lei nº. 13.257/16
IMESB
Decreto 27.784/1950
Alex da Silva Anhaia
Princípio da presenução de inocência
Gustavo Caetano Gomes
Propriedade Industrial
professor Dr. Guido Aguila Grados
Marcos Luiz Alves de Melo
Julio Cesar de Souza
Comunicação ao juízo da execução
PJe-Mídia
COAF
MG
Leonardo Garcia
Leonardo Marques Vilela
Forças Armadas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Iolmar Alves Baltazar
Clariana Sommacal
Lei de Improbidade Administrativa
Trabalho remoto
Revista Húmus
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Barcelona
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Procuradoria Regional Eleitoral
Roberto Arriada Lorea
Direito Contratual
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
jogo de azar
societas sceleris
Bianka da Silva Carvalho
Daniel Roberto Hertel
Recomendação 41
ADI 5649
Furto em estabelecimento comercial.
DPMS
Regimes de casamento
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Medeiros da Silva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
App.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Terre des hommes (Tdh)
Maria Antonieta Fernandes
docencia y profesionalidad jurídicas
Mackysuel Mendes Lins
Justiça criminal
Frente Brasil Popular
Adimplemento Substancial
Coisa Julgada
Recomendação 44
intercâmbio de jurisprudência
Starbucks
Tainara Martinhago Virtuoso
Código Civil de 2002
Presos provisório
Imunidade diplomática
Sistema Unificado de Execução Penal
Daniela V. Pachito
Redes sociais
uso de marca
Ana Luíza Teixeira Nazário
Justiça russa
PEC nº 287/2016
TSJP
Giancarlo Montagner Copelli
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Jacqueline dos Santos Fernandes
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
LGBTI
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Audiência de Conciliação
Mesa de Estudos e Debates
John Nash
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Transporte de valores
Sandro Luiz Bazzanella
Gestão da Terceirização do Trabalho
Milca Paiva
PLS 280/2016
Conselho Tutelar
Detector de mentiras
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Bruno Milanez
João de Mendonça Salim
Víctor Minervino Quintiere
Safira Bonilha de Oliveira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Redução da Emissão de Carbono
Prêmio Conciliar
Gislaine Peixoto
Filipe Maia Broeto
Acordo de paz na Colômbia
aldeia indígena
Reino Unido
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Câmara de SP
Casal homossexual
Renato de Souza Matos Filho
Gabriela Pivar Scaravelli
Amanda Perrone Ausier
Interrogatório informal
Cristiano Botelho Alves
Embaixada dos EUA
STF
Guarani-Kayowá
Érica De Kássia Costa Da Silva
Escoteiros
Fabiano Oldoni
Centro de mediação
Marinha do Brasil
Marcelo Fernandez Urani
Lei das Contravenções Penais
Bis in idem
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ezair José Meurer Junior
Grupo de Estudos em Direito Público
Mateus Sampaio Aranha
Juiz Luís Carlos Valois
Natasha Karenina
DPESP
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Denúncias contra Aecio Neves
Rádio Web Justiça do Maranhão
Adriana Cecilio Marco dos Santos
pedofilia na internet
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lições de Direito Alternativo
Cibele Cheron
Jean Vilbert
Daniel da Costa Gaspar
intoxicação alimentar
Trabalho em presídio
Habeas Data
Alexia de Melo Miguel
Renê Hellman
Cultura da Punição
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
A Casa de Vidro.com
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Juliana de Alano Scheffer
indenização
Tráfico internacional de drogas
Thayla Fernandes
Vladimir Saboia
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Amanda Oliari Melotto
Daniel Brandão
Requisições de Pequeno Valor
Zulmar Vieira Coutinho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Idenização por danos morais
Massacre em presídios
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Parentalidade socioafetiva
Lei anti-homofobia
HC 138207
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Crimes Imprescritíveis
Lucas Silvy Santos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Emilli Fátima Haskel da Silva
ADPF n. 461
Coaching
Princípio da não surpresa
Luiz Inácio Lula da Silva
Comarca de Fortaleza
Felipe da Silva Freitas
Evento internacional
Lilian Cristina Moraes
Nicholas Maciel Merlone
Belarus
Resolução
Mato Grosso do Sul
AIDS
movimentação processual
Aluguel de Roupas
Reclamação Trabalhista
Hélio Ricardo Diniz Krebs
PIS/COFINS
Camila Ponciano
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Juiz humano
Elcemara Aparecida Zielinski
Bibliografia Temática
Suspensão de aumento de tarifa de gás
CEPAL
Wallace Costa dos Santos
Francine Sgnaolin Schmitt
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministro João Otávio de Noronha
Juliane Leandro Faresin
Cristiane Rebelo Limas
Evinis Talon
Camila Prando
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direito de liberdade religiosa
Nathaly Munarini
Trabalho Forçado
Wagner Arnold Fensterseifer
João Vítor de Araújo Santos
brazilian-journal-of-intl-law
Paulo Silas Taporosky Filho
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Proposta de recomendação
Meninas de Guaru
Adriano Olian Cassano
Abril Uscanga Barradas
Boletim n. 08
aumento de tarifa de ônibus
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cursos Gratuitos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Camila Berni
Estatuto da Primeira Infância
Universidade Luterana do Brasil
Raphaela Lopes Rodrigues
João Paulo Lima do Nascimento
proibição de tatuagem em concurso
Medidas cautelares a parlamentares
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
fraude
Casa das Américas
Trabalhos Científicos
Crime Militar
Hora Extra
Transparência Internacional
Ministério Público Militar
Affonso Ghizzo Neto
Recomendação 27/2009
Processo Penal no Limite
Caixa 2
Renata Simonetto Gonçalves
Defensoria Pública Geral do Ceará
Matheus Souza
Organização Criminosa
mudança de nome
Dispositivos Móveis
Matias Hillesheim Stecker
Antônio Carvalho Filho
Revista Civitas
Leonardo Godoy Drigo
Joaquim Leitão Júnior
Gustavo Faria Pereira
Sorteio
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Edgar da Rocha Resende
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
quem quebrou o Estado brasileiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Stephanie Noya S. R. Tanure
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ditadura brasileira
Gabriela Mendes Fontana
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Francisco Ferreira
Londres
Concorrência desleal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Estabelecimento prisional
Naína Ariana Tumelero
Fabiana Irala de Medeiros
Processos administrativos
Rogério Leal
Reação Alérgica
Abuso dos direitos humanos
Curso de Direito Penal Didático
CERS
XX Semana Jurídica
LEI 13.300/16
Estatização dos Cartórios
Apreensão de passaporte
Informativo de Jurisprudência
Casamento Precoce
Andréa Gill
Roberta Werner Pinto
Eugenia de Azevedo Neves
Lei 9.029/1995
crime de estupro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Eduardo José da Fonseca Costa
Oriente Médio
Barbara do Espírito Santo Pasello
Gustavo Nascimento Tavares
Aldo Arantes
Bruno de Omena Celestino
Instituto Jurídico Portucalense
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Congresso dos Estados Unidos
Preso provisório
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Discriminação Racial
Ricardo Leonel da Silva
Marcelli Cipriani
Audiência por videoconferência
Sírlei de Sá Moura
Reforma em creche
Juízes pela democracia
José Calvo González
Juliana Ribeiro Goulart
Jornal Estado de Direito
Igor Braga de Souza
Leandro Matsumota
TJSE
TST
IPDMS
Vladimir Safatle
CEAJud
progressão de regime
Contribuição Previdenciária
Guilherme Christen Möller
Emergência Democrática
Brenno Cavalcanti
PEC 241/2016
Quadro Saiba Mais
Roubo de carro
Francine Guedes
PLS 195/2014
extradição
Jacqueline Sinhoretto
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
José Roberto Moreira
patologia ocupacional
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veiculação indevida de imagem
orientação sexual
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Lucas Henrique Fávero
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Comissão de Anistia
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gestante
Criminologia Forense – Tomo I
Ana Luisa Buzaid
XXV CONPEDI
Pessoa com deficência
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Materialidade delitiva
Princípio da insignificância penal
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Execução provisória da pena
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terror e medo
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Direito ao esquecimento
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Andreza Gabriela Cuzma
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Legislação Indígena
MS 30891
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Observatório da Mulher
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Mestrado Direito Internacional
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ADI 5357
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Súmula 719 do STF
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Ciências Médicas Forenses
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abordagem policial
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Legislação Italiana
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Totalitarismo no século XXI
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Nota ADJ
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Emenda Constitucional 74/2013
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Súmula 83
TJPA
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Registro
Licitação
Danos morais e materiais
Emenda Constitucional 88/2015
João Paulo de Mello Filippin
Instituto Patrícia Galvão
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Alan Kardec Cabral
Willame Parente Mazza
Comissão Especial
Adoção homoparental masculina
Pessoas portadoras de deficiência
Clenir Sani Avanza
Bruna Silva Carvalho
Lei proíbe Uber no RJ
Bruna S. Lago
Luciane Mª Banfi Ferreira
Servidores e Juízes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Informativo 553 STJ
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
João Paulo Machado Piratelli
Ezio Mauro
Reforma do Ensino Médio
Ministro Rogério Schietti Cruz
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Thaise Mattar Assad
Maykon Fagundes Machado
Princípios da oralidade e simplicidade
Burca
IX Encontro Nacional do CONIMA
Pedro Augusto Santos de Souza
Prescrição da ação penal
Líbano
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
UNISUL
tese reafirmada no STF
Julia Santi Fischer
Controle de Convencionalidade
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Panamá
Benigno Núñez Novo
SP
Tatiana da Silva Morim Kashio
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Salvo conduto
UNIJUI
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Flávio Baumgarten
Universidade Estadual de Maringá
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Projeto Universidade no Cárcere
Jogos Olímpicos 2016
cooperativa de crédito
Liminar em HC
Ricardo Conolly
Sandro Kozikoski
Direito de Trânsito
Montreal
Lei 9.099/1995
Bruno Lima Rocha
O que funciona no plantão judiciário
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lei Federal 11.091/2005
O negociador
Adriano Menino de Macedo Junior
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Poder Judiciário Estadual
Usuária morta
Coerência e Verdade em Direito
Henrique Telles Vargas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Carolina Iarocrinski
Dano Estético
Reconhecimento de paternidade
Tribunais de Justiça
Conselheiros Tutelares
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Carlos Eduardo Martinez
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Gabriel Martins Furquim
Lei 13.269/15
Cursos Online Gratuitos
pais solteiros
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Assunção tácita de culpa
Escritório Social
Legislação americana
Trabalho não remunerado
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Raquel Von Hohendorff
Bruno Luís Marques Hapner
Quilombos
Michelli Giacomossi
Leonardo Schmitt de Bem
Fernando Pegorini
LC 158/2006
Recurso Especial
reunião com presidentes dos TJs.
Direito à inclusão
Documentos exterior
Assessoria para mulheres
Morte Assistida
Escola sem partido
Quebra de Sigilo
Lute como uma menina
Código de Ética Médica
Fernando de Castro Faria
HC 383102
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Germano Schwartz
HC 75.716
O impacto da lentidão da Justiça na economia
SAMARCO
Antropologia Teológica
Requisitos Mínimos
Ministro da Saúde
Direito de personalidade
Paulo Rogério Muniz Barros
Academia
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Jurisdição Constitucional
Diego Zysman Quirós
MIT
Responsabilização criminal
Associação Brasileira de Direito Processual
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Metodologia da Pesquisa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cinemas
Anuário da Justila 2016
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Resolução n. 235/2016
Ligue 180
PJe Mobile
Norberto Knebel
Edna Raquel Hogemann
Universidade Pública
Legislação Alemã
PRefeitura de Jequitibá
Mentalidade Inquisitória
Direito Internacional
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Antecipação de prova no processo penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Érica Veríssimo Martins
Leonardo Costella
Luis Calazans De Brito Bisneto
Dora Cavalcanti Cordani
Volume 18
Organização das Nações Unidas
4º Turma do STJ
A Índole Filosófica do Direito
RE 845.779-STF
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Renúncia
Suspensão Processual
Pena de multa
Constituição e Poder Vol. 1
TJMS
Desocupação de estudantes
PL 280/16
Moraes Pitombo Advogados
Concurso de Bolsas
IRDR
Giancarlo Silkunas Vay
Os Novos Atores da Justiça Penal
Thales Sousa da Silva
O Direito e a Sétima Arte
Irlanda do Norte
Yeda Barbosa
a dor tem pressa
Renee do Ó Souza
Desembargador Osmair Couto
Lucas Manoel Soares Machado
RIHJ
Processo Penal do Espetáculo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
João Baptista Herkenhoff
Rafael de Deus Garcia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ricardo da Silva Fiorin
Lei 13.293/16
Ministros
Marcello Lopes
Tratado
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Cadastro Nacional da Adoção
Ministro José Barroso Filho
Demissão por Homofobia
Ação Popular
Direito e Gênero
Equador
Matrículas Abertas
Clarice A. Petramale
Katarina Peixoto
INQ. n. 4483
gastos do Judiciário
Tragédia Vila Mariana
Juliane Facó
Valmir Pereira Alcantara
Renata Nascimento Gomes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Alice Hammes
Aula Magna
Liberdades públicas
Recursos Repetitivos
O Procedimento Comum
VEC
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Evaldo Silvan Duck de Freitas
7º Congresso Jurídico Online
Anna Paulina Corteletti
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Áudio da entrevista
José Luiz Toro da Silva
HC 389.899
Delmes Rodrigues Feiten
Intimação
Recomendação 31 do CNJ
PUCMM
Un News
Matheus Henrique Mendonça
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
70ª edição Jornal AJD
Fernanda Maria Veronese
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
terras de cultivo de drogas
Encontro dos Descobrimentos Online
Gabriela Antoniacomi Maschio
Proteção jurídica
Sistemas Processuais Penais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
colaborações premiadas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Revogação de Resolução
Companhia aérea
Países Lusófonos
Confissão de culpa
Albinismo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
ONU Mulheres
Rogério Gonçalves
empréstimos
Tecnologia Comunicação e Informática
Lei dos Planos de Saúde
Jorge Bheron Rocha
Decreto 8.789
Monografia
Desenvolvedores de Aplicativos
RE 760931
Atraso na entrega de diploma
Idosa
José Geraldo de Sousa Junior
Hedlian S. Cândido
Tribunal Superior do Trabalho
Carta de Conclusões
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Carla Joana Magnago
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Três Poderes
Lesa-majestade
Samuel Saliba Moreira Pinto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
dispensa discriminatória
Lei n. 8.213/91
André Luis Callegari
Roberto Bergalli
Leandro Bastos Nunes
Direito das Obrigações
Aplicativos de Celular
Manuel Monteiro Guedes Valente
Pedro Scuro Neto
Juliana Hermes Luz
Abolicionismos e cultura libertária
Rodrigo Bahia de Souza
Vinícius Loss
Justiça em Números
Publicações
Atualização
Não é não
Cursos Internacionais
João Paulo Orsini Martinelli
Atahualpa Fernandez
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
escravidão
Atendimento à Infância e Juventude
Segurança Aeroportuária
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
o especialista em prender e a prisão
Thais Silva Bernardes
Saída Temporária
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei 13.429/2017
Resolução nº 400/2016
Luiz Ricardo de Castilhos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito e publicidade infantil
Súmula 90 do TST
Mediação privada
III Simpósio de Direitos Humanos
Vade Mecum Método
Carla Estela Rodrigues
Documentos estrangeiros
Ausência de vagas
Massacre Manaus
Asilo
confissão espontânea
Glauber William Duarte
Resolução 235/2016
Investigações criminais
II Congresso Sul Brasileiro
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
desclassificação de crime
Estado e Constituição
Israel
Rafael Espíndola Berndt
Paulo Fonteles de Lima
Renan Francelino da Silva
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
lei antimanicomin
Terrenos de Marinha
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Projeto “Integra-Idoso"
Nota de Pesar
William Garcez
Concursos Públicos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Súmula 562 STJ
Contas inativas do FGTS
padrão internacional de segurança
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Josiane Rose Petry Veronese
prova do prejuízo extrapatrimonial
Restituição de valores
Aprovado
Marcelo Pichioli da Silveira
exercícios sistêmicos
A Hiperintegração do Direito
Projeto de Lei 3.277/2012
Pedro Roberto Donel
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
buy a philosophy paper
Imigração
Carlos Magno Spricigo
Contas Presidenciais
Orientações Jurisprudenciais
Lula
retificação de registro civil
Giulia Poeppl Pereira
Envenenamento de merenda escolar
Inquérito n 4.483
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Universidade Federal da Bahia
Universidade de Stanford
Entrevista com Freud
REsp 1428493
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Balanço 2015 STJ
Airton Gomes Braga
DPERJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Edição
comemoração 125 anos
Ditadura Chilena
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Poder Judiciário de Santa Catarina
Jeffrey Chiquini
Testemunha de uma barbárie
Laurita Vaz
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lourival Almeida Trindade
art. 5º da Constituição Federal
Allan Dias Toledo Malta
Razoável Duração do Processo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Fenastc
Luanna Tomaz de Souza
Prazo Recursal
Gamil Föppel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Violência de gênero
Hugo Fernandes Matias
Crimes na Internet
Lei Pelé
Defensor Público-Geral da DPE/SC
crowdfunding
nulidade absoluta no processo penal
Fila Preferencial
Boletim RDL
Sistema Quero uma Família
art. 385 do CPP
Bloqueador de celular
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Educação de Jovens e Adultos
Programa Direito & Rock
Pós-natal da adoção
Carolina Souza Lopes
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Aline Ariane Fagundes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Menores infratores
Jônata Souza Guimarães
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Movimentos sociais
Mulheres vítimas de violência
TRF da 1ª Região
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Carla Mari Robaina Marcondes
âmbito de proteção
João Pedro Coutinho Barreto
Vade Mecum Método Internacional
Adoção em conjunto de irmãos
Imigrantes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Decisão colegiada
Djonatan Batista de Lima
Embaixada Americana
assédio sexual em metrô
Recurso em Habeas Corpus
TRT da 9ª Região
Daniel Roberto Hertel
Nazismo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Buraco em via pública
Mário Cesar Andrade
Ricardo Martins
Min. Laurita Vaz
Japão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Exportação
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
controle social e falsas promessas
Satélite Geoestacionário
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Inscrição OAB
José Borges Neto
Artur de Brito Gueiros Souza
Karina Guerreiro de Sá
Dano ambiental
Resolução 213/2015
Ricardo Bucker Silva
Micheli Silva
Ilicitude das Provas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Defensores Assassinados no Maranhão
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Remessa de Artigos
Estudar Fora
Direito e Arte
Programa "Pai Presente"
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tuberculose
3º Turma
João Felipe B. Bastos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Rodrigo Dias da Fonseca
Espetáculo midiático no Processo Penal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Legislação russa
PEC 209
Gabriela Buarque Pereira Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Leonardo Lucci
Responsabilidade solidária
Transmissão on line
crimes cibernéticos
Direito Humanos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministro Celso de Mello
Luís Henrique Linhares Zouein
Cármen Lúcia
Seleção de Artigos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Citação por Hora Certa
TJRS
Precatórios
Cinema Educativo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito à educação
Fabricio Gevaerd
Francisco Sannini Neto
Estudante
Judiciário paulista agora é 100% digital
Recurso Ordinário
Bruno Makowiecky Salles
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
contratos bancários
Nilson Costa Souza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ramadã
Competência Jurisdicional
PJSC
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ezilda Melo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
acervo disponível
Eduardo Lamy
Revisão Disciplinar
OCupações das Escolas e Universidades
julgamento STF
Devido Processo Legal Substancial
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
PLS 288/2013
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Estatuto da Juventude
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ações de Família
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Escolas
Súmula 574
87º Feira do Livro de Lisboa
Por Danielle Mariel Heil
Fornecimento de fraldas
Antonio Marcos Gavazzoni
Fauzi Hassan Choukr
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Juros
Quebra de decoro
Cândice Lisbôa Alves
CIDIL
João Pedro Leite Barros
Revista Avant
Curso Novo CPC EAD
Banco Mundial
Julio Cesar Marcellino Junior
Renata Torri Saldanha Coelho
#Empório indica
Combate à tortura
Cadastro Nacional de Adoção
Lei n. 13.189/2015
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Registro de medicamento
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Alepo
Déficit da Previdência
Dra. Maria Lucia Karam
Alfredo Copetti Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
África Ocidental
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ministério Público de São Paulo
recesso forense
Julia Lafayette
Francisco Oliveira Neto
Criança indígena
Ação Direta de Inconstitucionalidade
consulta pública
Pai socioafetivo
Concurso público para cartórios
Rafael Floriano
Ministro Noronha
TJAC
instituições financeiras
Ana Maria Magro Martins
Palestrantes
curso é gratuito
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Káthia Ferreira dos Santos
Walder Araújo de Oliveira
Eugenio Zaffaroni
Responsabilidade Aquiliana
Motorista
Cristiano Imhof
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Assentamento agrário
João Otávio de Noronha
1º Seminario de Derecho Maritimo
Código de Ética da Magistratura
Pesquisa e Movimentos Sociais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Luiz Eduardo Cani
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Finlândia
posse-trabalho
Estado de Inocência
Teoria do Crime Culposo
Ações Penais Constitucionais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Estevão Schultz Campos
Programa de estágio PJSC
Lei Complementar 197/2000
DIRPF/2017
Arquivamente de Inquérito
Soberania Nacional
Simpósio
Mestrado e Doutorado 2017
I Jornada sobre abuso sexual
crime ambiental
Ygor Nasser Salah Salmen
Reforma do Judiciário
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Enem 2016
Exame de DNA
base de cálculo de honorários
CPGUFSC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
João Conrado Blum Júnior
Gustavo Gomes Brito
Yara Singulano
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lívia Maria Lucca Silva
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Recurso Extraordinário 973837
Saiba Mais
Boletim n. 09
Febre Amarela
Gilmar Mendes
RDD
Heleno Dozól Barabas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Leonardo Nuñez Campos
PEC 287/2016. ADPF 438
Seguro de Vida
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Imunidade parlamentar
Eliseu Antônio da Silva Belo
POLÍTICA HIGIENISTA
Marcello Pietro Iacomini
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Carlos Teixeira Teófilo
crimes contra a vida
RAECC
Fertilização In Vitro
Partilha de bens
Revista Direito GV
Direito costumeiro
Aicha Eroud
dados estatísticos
suspensão de penalidade
Conciliação pelo WhatsApp
tratamento do preso
Mediação on line
Ricardo Carvalho Fraga
Alessa Pagan Veiga
restabelecimento do fornecimento de água
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito Penal Sexual
Sacha Darke
Contratos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fernanda Diniz Soares Mota
Denúncia Lula
Fernanda Becker
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Estágio
2ª Edição
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Projeto Releitura
NeUnaMenos
Uber de Advogados
Laísa Santos
Gilberto M. A. Rodrigues
OAB/MG
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paternidade
lucros cessantes
Paulo Incott
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Magistratura
Clair Jucerlei Mendes
Tribunais se preparam
Descriminalização da Homossexualidade
Perdão Presidencial
Reajuste salarial
Alexandre do Rosario Brito
OIT
Juliana França David
Carlos Roberto Simões Nogueira
MPF
Fabio Sevscuec
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Nova Súmula
Estado do Ceará
Eduardo Cunha
Rosalvo Ivarra Ortiz
Renajud
Violência contra mulher
Síria
Tragédia de Mariana
Nelson Lacerda
Adriana Calvo
Saúde
Estatuto da Criança e do Adolescente
biblioteca digital
Assembleia Estudantil
MPSP
Palácio do Planalto
Teste de paternidade
Constituição e Poder Vol. 2
Adalberto Arruda Silva Júnior
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Sistema Penal Contemporâneo
Perda total
João Marcelo Negreiros Fernandes
Érica Côrrea Simões Pires
Juizado do torcedor
Lançamento de nova edição
Juliana Arrais Mousinho
luta pelos direitos
Los Angeles
Emenda Constitucional 95/2016
Decreto de indulto 2016
Rafael Beltrão Urtiga
Fraude em Título de Eleitor
Solicitante de asilo
Yuri Felix
Bernardo Micherif Carneiro
voa ou corre?
Patricia Burin
Direito de Guarda
Simone Pires Cipriano
vítima de bala perdida
Anuário da Justiça
REsp 1613561
EMESC
voto do preso provisório
João Vítor de Araújo Santos
Proteção à identidade de gênero
Poder Judiciário catarinense
Regime disciplinar diferenciado
CDA
Raoni Gomes
Dívida valor
Indeferimento da inicial
danos estéticos
Psicologia em Estudo
medida socioeducativa
Silvio Donizete Chagas
Wagner Armani
Gildson Gomes dos Santos
Redação
OAB/ES
Ângela M. Bagattini
PEC 241 (PEC 55)
João Paulo Pirôpo de Abreu
UFPB
ADC nº 43
Albie Sachs
Risco Precaução e Responsabilidade
Objetivo 16
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
João Guilherme Alvares de Farias
Vítimas de Tortura
José Ewerton
Inconstitucionalidade do votos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Gabriela Minatto Cherubini
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Projeito Pai Presente
Representação Criminal
Empresa de Telefonia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
XIII Semana Acadêmica
Consolidação das Leis do Trabalho
Aderlan Crespo
Indenização por Dano Moral
Falta de vagas
Operação Greenfield
Fernando Gaspar Neisser
Nicole Moreiras Urbini
Ranking Anuário da Justiça
Coação Testenhunha
TJCE
Theodoro Vicente Agostinho
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Francisco vieira de Souza Junior
Maurício Requião
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ensino de Processo Penal
Anthony Garotinho
Indígenas
Raphael Zanon da Silva
Enamat
Otávio Augusto Tirello Pulga
e-JT
Guilherme Wunsch
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
PL 44/2016
Rômulo de Andrade Moreira
Isabelly Cysne Augusto Maia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Regime prisional
Bruno Luís Marques Hapner
Constelação Familiar
Catherine Figueiredo Escobar
Camarões
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O direito à extimidade
Luis Leandro Gomes Ramos
Poder e Corrupção
Nayara Swarowski
Patrícia Cordeiro da Silva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
PEC 227/2016
Instalação dos cursos jurídicos
Migrantes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Poligamia
Romance
Arrecadação de Verbas Públicas
Fotos
Execuções
Superintendência de Seguros Privados
IBDFAM
Getúlio Vargas
Dano Moral
Chicago
Medidas alternativas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jurisprudência
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
10ª edição comemorativa
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