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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Valdemar Habitzreuter
Aphonso Vinicius Garbin
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jefferson Augusto de Paula
Luana Cabral
Thayna Macedo
Kenarik Boujikian
Gisela Maria Bester
Mauro Mendes Dias
Nathália Christina Caputo Gomes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gisele Mazzoni Welsch
Elisa Viana Dias Chaves
Gustavo Santana do Nascimento
Antônio Julião da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Alexandre Leal
Eleição municipal
Anthony Thiesen
Suzany Brasil
Deckinho Mattos
Camila de Oliveira Koch
Gustavo Dayrell
Vitor Santos Andrade
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Cecília Soares Vannucchi
Kamilla Mello
Daniela Campos Cerullo
André Lucas Fernandes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luciano Franco Ribeiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcela Münch
Júlio da Silveira Moreira
Marcus Vinícius Motter Borges
Belmiro Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Eron Corrêa da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernanda da Rocha Fabiano
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Débora Fernanda Ferreira
Eduardo Silva Bitti
Osvaldo Agripino
Sarah Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruna Marques da Silva
Lucia Bastos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Millena Gêmero
Natã Ferraz Carpanez
Carla Dóro
Raquel Possolo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marco Aurélio Serau Junior
Felipo Pereira Bona
Guilherme Henrique Lage Faria
Leonardo Isaac Yarochewsky
Olívia Maria de Almeida
Marco Regulatório do Pré-Sal
Nadine Hellen Reis
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mamadú Saido Djaló
Amanda Viega Spaller
Isabela Sousa Bestetti
Marcelo Andrade de Azambuja
Lenio Luiz Streck
Andre Vasconcelos Roque
Mauricio Stegemann Dieter
Alberto Silva Franco
Beatriz Bork
Ricardo Leonel da Silva
Claudio Melim
Mônica Louise de Azevedo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Wálber Araujo Carneiro
José Henrique Mouta Araújo
Ivan Gomes Bonifácio
Jader Marques
Rodolpho Mattos
Edenilza Gobbo
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Antonio Tomporoski
Gabriel Junqueira Sales
Myrna Alves de Britto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lara Kauark Santana
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Josiane Rose Petry Veronese
Renê Hellman
Willian de Meira
Rodrigo Helfstein
Paulo Lenzi
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ubiratan de Mattos
Marina Cerqueira
Paulo Gurjão
Rafael Alexandre Silveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno Taufner Zanotti
Vitor Frederico Kümpel
Eduardo Januário Newton
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Guilherme Curci T. Risso
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafaela Alban
Felipe Bertazzo Tobar
Andreu Sacramento Luz
Ellen Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Samuel Oliveira Cersosimo
Ciro de Souza Brito
Franceline Franco
Merhej Najm Neto
Caroline Perez Venturini
Editora Tirant Lo Blanch
Vinícius Anacleto Burato
Matemática Aplicada
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marina Bertinatto
Matheus Koerich Nobre
Jaider Esbell
Lucas de Oliveira Bressani
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Camila Renata Leme Martins
Andrea Simone Frias
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Karla Fabrício de Godoy
Victor B. Gonçalves
Lucas Hinckel Teider
Injustiças raciais no Brasil
Marcos Queiroz
Nota de Apoio
Eric Scapim Cunha Brandão
Mateus Costa Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Hablich
Anna Carolina Faraco Lamy
Analice Nogueira Santos Cunha
Benigna Teixeira
Marina Barcelos de Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Emily Fidelix
Marcelo dos Santos Melo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Oliveira Bernardino
Mario Porto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Teresa Arruda Alvim
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Rômulo de Andrade Moreira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Iolmar Alves Baltazar
Grace Menck Figueroa
Ivani Contini Bramante
Amanda de Medeiros Lima
Rubem Bilhalva Konig
Périsson Otávio Rodrigues
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rizzatto Nunes
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Guilherme Wunsch
Estudantes secundaristas
José Ricardo Maciel Nerling
Giselle Couy
Carla Benitez Martins
Maurilio Casas Maia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Barbara Christina de Souza Rosa
Renê Francisco Hellman
Patrícia Salviano
Rodrigo Fernandes
Larissa da Silva Lopes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Israel Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renê Beckmann Johann Júnior
Gamil Föppel El Hireche
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marco Couto
Luciano Scheer
Dervana Coimbra
Extensão Direito das Mulheres
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jeovan Alves dos Santos
Thanderson Sousa
Bernardo Britto Guerra
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniela Villani Bonaccorsi
Tiago de Lima Santos Reid
Defensores Públicos
Sofia Siman Salema
Arthur Bicalho dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciana Santos Silva
Daniel Brandão
Adilson Pires Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
João Biffe Junior
Italo de Oliveira Guedes
Valter Guerreiro
Luiz Eduardo Cani
Lazara Carvalho
Jenifer Rodrigues
Espírito republicano
Vontade de Constituição
Vinicius Gregório
Carlos Henrique Duarte Araújo
Aline Leves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luana Renostro Heinen
Poder “Reconstituinte”
Fabiano Zavanella
Melina Girardi Fachin
Thiago Brega de Assis
Conduta atípica
Antônio de Padova Marchi Júnior
Silva Batista Pilau
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriela Araujo Souza Lima
Geraldo Marcell Azevedo
Rogério Carvalho da Rosa
Leticia Maria Rosa Alves
Rafael Faria Basile
Paulo Henrique Pinto Santiago
Camila Gouvêa de Araújo
Yuri Carneiro Coêlho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Carneiro da Cunha
Débora Spagnol
Ademar Nitschke Júnior
Julia Vianna Correia da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Arthur de Souza Bastos
Luiz Elias Miranda
Rosa Benites Pelicani
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Silvia Felipe Marzagão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Raphael Fernando Pinheiro
André Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Antunes Soubhia
José Antonio Herrera
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Agrotóxicos
Ge Mello
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rosimeire da Silva Meira
Marcela Araújo Rosa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniela Bornin
Rubens Almeida Passos de Freitas
Andreu Luz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Aicha Eroud
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Aicha Eroud
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Nayara Swarowski
Leonardo Godoy Drigo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Antônio Carvalho Filho
Humberto Miranda
Disputa de guarda judicial
Bárbara Natália Lages Lobo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gustavo Holz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Rodrigues Gomes
Henrique Abel
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Victor B. Gonçalves
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Crédito negativo
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Veronica Pacheco Viana
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Thiago Vieira de Sousa
Gabriel Cavalcante Cortez
Camilo José d´Ávila Couto
RHC 75.800
João de Castro Souza
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Amanda de Medeiros Lima
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Claudia Calmoni
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roberto Livianu
Nilza Sarneski
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Tiago Resende Botelho
Gabriel Pereira de Carvalho
Eduardo de Avelar Lamy
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Cezar Roberto Bitencourt
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Andrezza Anzolin
Laraíne Catapan
Julyan Ramos da Fonseca
José Muniz Neto
Carolina Sena Vieira
Fredie Didier Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Raphael de Souza Almeida Santos
Kátia Debarba Machado
Bruno da Costa Vaz
Claudio Daniel de Souza
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Frantz Becker
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luana Andrade
Inexistência jurídica
Gustavo Borges Mariano
Mackysuel Mendes Lins
Maurício Moliner Nazário
Daniela Richter
Theodoro Vicente Agostinho
Luana Oliveira Araújo
Suzana Rahde Gerchmann
Deonísio Koch
Adalberto Narciso Hommerding
Vinicius Silva Lemos
Rodrigo Darela de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Montiel da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Jackson Silva Wagner
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Téssia Gallina Jorge
Bianca Mendes Pereira Richter
Helena Patrícia Freitas
Lúcio Delfino
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Igor Labre de Oliveira Barros
Sophie Dall’Olmo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Haneron Victor Marcos
Suzany Lima do Nascimento
Luanna Tomaz de Souza
Haroldo César Náter
Cristiane Rodrigues Iwakura
Willian Antonio Meotti
Patrícia Cordeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Joelma C. Sousa
Manuel Martín Pino Estrada
Modelo aristocrático de Direito
Affonso Ghizzo Neto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paula Brener
Marcel Lopes
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Souza Calcini
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marco Antonio Lima Berberi
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Débora Veneral
Victória Sell Feiber
Adriana Calvo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Luíza Nívea Dias Pessoa
Caio Madureira Constantino
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Débora Kamasche Henrique de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
João Eduardo De Nadal
Luíza Resende Guimarães
Marcos Paulo Campos
Márcia Letícia Gomes
Marcello Terto e Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rafael Feitosa da Mata
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Carolina de Carvalho Neves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leandro Augusto Alves da Silva
Mariana Resende
Alexandre Bahia
Por Danielle Mariel Heil
José Barroso Filho
Priscila Serafin Proença
Fernando Hideo I. Lacerda
Jocê Rodrigues
Marcela Duarte
Jose Luis Bolzan de Morais
Erica Alves Aragão
Flávio Quinaud Pedron
Maira Bianca Scavuzzi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Daniela Richter
Bianor Arruda Bezerra Neto
Guilherme Chamum Aguiar
João Ulysses Ferreira Neto
Júlia Guimarães
Patrícia Regina Coelho Pinto
Wellington Jacó Messias
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Wasem Galia
Matheus Martins Moitinho
Lidia Isabel Lira
Andréia Candida Vitor
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ian Martin Vargas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cristiane Rebelo Limas
Evie Nogueira e Malafaia
Sinara Adriano da Trindade
Mateus Mantovani Sorgatto
Amarílis Costa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Participação Privada
André Leivas de Araújo Vianna
Juarez Cirino dos Santos
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Moreira Pires
Lucas Romero Leite
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela M. Menezes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Kamila Alkmim Nascimento
Rogério Pacheco Alves
Paula Franciele da Silva
Juliana Hermes Luz
Murillo Andrade
Ian Martins
Luis Gustavo Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
Lilian Katiusca
Cristiano Duro
Rodrigo da Silva Brandalise
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Taynah Ignacio
Bernardo G.B. Nogueira
Felipe Chiavone Bueno
Missael Pinto Zampier
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Henrique Viana Pereira
Denúncia contra Lula
Rosane Reis Kerber
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wilson Knoner Campos
Daniella Teixeira
Thieser da Silva Farias
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria Lúcia Barbosa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mariana Silva Nery
Fernanda Koch Carlan
Márcio Gil Tostes dos Santos
Clenio Jair Schulze
Gabriela Mendes Machado
Maria Walkiria Cabral
Karina Melo Vieira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucas Correia de Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fábio Alexandre Coelho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Delano Câncio Brandão
Rafael Ramos Rodolfo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mauricio Ferreira Cunha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Douglas Carvalho Ribeiro
Bernardo Lima
Mariana Rodrigues Veras
Luciana Rubini Tambosi
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carla Froener Ferreira
Walter Bittar
Naína Ariana Tumelero
Javier Diez García
Izabele Pereira Barra
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Abrahao Costa
Atenuante inominada
Ricardo Fretta
Silas Maycon Lopes Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thereza Christina Nahas
Heloisa Alves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marsel Botelho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Christen Möller
Gabriela Neckel Ramos
Davi Rodney Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Matheus Fanti
João Paulo Atilio Godri
Daniele Lameira
Juliana Vieira
Leonardo de Oliveira
Matheus José da Silva Dillio
Justiça e vingança
Paulo Ferreira da Cunha
Regiane Nistler
André Tredinnick
Ana Tarna dos Santos Mendes
Diego Crevelin de Sousa
Alana Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
José Adaumir Arruda da Silva
Karina Almeida Pinhão
Rachel Serodio de Menezes
Marcelo Roseno de Oliveira
Maíra Vida
Paolla Hauser
Breno Hoyos Guimarães
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Samuel Medeiros Rocha
Sistemas inquisitório e acusatório
Caio Vlasak
Dora A. Martins
Mauricio Antonio Correia
Caroline Ribeiro dos Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Aisha E. Road
Vitória Passini
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maria Luiza Ávila
Ubiratan de Mattos
Euclides Santos Bittencourt
Elson de Almeida Santos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daiane Carlos Höhn
Fernando Goya Maldonado
Rafael Fernandes Caldeirão
Maurício Fontana Filho
Afrânio Silva Jardim
Marcos dos Santos Ito Borem
Nelson Rosenvald
Gustavo Marques Krelling
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rosane Leal da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniel A. Dourado
Daniel Cardoso
Alexandre Morais da Rosa
Tayane Caruso do Valle
Lorenzo Alvarez de Toledo
Emelyn Almeida de Lima
Mauricio Mota
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gil Ramos
Victor Hugo Ossowsky
Henrique Rabelo Quirino
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rubens Correia Jr.
Talissa Truccolo Reato
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nic Cardeal
Nilo Carlos Pereira de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Bruna Braga da Silveira
Silvana Colombo
José Gouvêa
Élida Lauris
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel Gerhard
Amarilis Brito Costa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriela Gomes Soncini
Noslen Melo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mayara Pellenz
Leonard Schmitz
Jaqueline Moretti Quintero
Ana Paula Couto
Iara Antunes de Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Velocino Pacheco Filho
Cristiano Duro
Gustavo de Lima Pereira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thaís Mendes Webber Barelli
Adriano de Jesus Silva
Alan Martinez Kozyreff
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lenon Gustavo Batista Taques
Dierle Nunes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Yamin
Hédel de Andrade Torres
Paulino Oliveira Santos
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Pacheco Amorim
Phillip Gunther
Matheus Felipe de Castro
Luís Fernando Casara Corrêa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renata Moreira da Silva
Fernando Hoffmam
Thaís Magrini Schiavon
Catarina Hernandez Ferri
Jamil Melo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Quitéria Péres
Marcelo Maduell Guimarães
Fausto Trentini
Futuros profissionais do Direito
Isis Regina de Paula
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Lazara Carvalho
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Marcelli Cipriani
Henrique Bonacina Bonfanti
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Gabriela Cristofolini Vaz
Antonella Galindo
Carina Bezerra Kobashigawa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Everton Sarraff Nascimento
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interpretação conforme
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Direito de imagem
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Competência criminal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Robert Alexy International Legal Seminar
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Mensalão
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Recurso Ordinário
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Restituição de valores
Atendimento à Infância e Juventude
Filipe Rodrigues Costa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Desenvolvedores de Aplicativos
Leonardo Schmitt de Bem
Julio Castro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Valber Melo
Josiane Rose Petry Veronese
Kristian Rodrigo Pscheidt
Paraíba
Conrado Gama Monteiro
Élcio Arruda
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fernanda Ely Borba
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Condenação Militar
Igor Braga de Souza
Regimes de casamento
Adimplemento Substancial
Brexit
Desabafo do juiz
Julio Cesar Marcellino Junior
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Caderno legislativo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Assembleia Estudantil
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Plantão Judiciário
Corrupção na Petrobrás
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Dra. Maria Lucia Karam
Carlos Magno Spricigo
Pepperdine University
Súmula 90 do TST
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Iolmar Alves Baltazar
Direito sucessório
Paridade de Gênero
Armas Nucleares
Fernanda Lencina Ribeiro
Fabricio da Mota Alves
Natália Barroca
Nova Súmula
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Dinamarca
Documentos sigilosos
Crimes de natureza permanente
Internação involuntária
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
RE 595676
Min. Laurita Vaz
Condenação
Legislação Italiana
Airton Gomes Braga
Ana Paula de Souza Cury
Raphael Galvani
Decreto 3.413/2000
Thales Sousa da Silva
2ª Edição
Aluguel de Roupas
Boletim RDL
Ministra Cármen Lúcia
Direito de liberdade religiosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Giselle Onofre
Parlamento Europeu
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Giovana Giulia Silva
chapa Dilma-Temer
Imunidade profissional do advogado
adoção
ADPF 414
Tribunal de Contas da União
Linkedin
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Alexandre Barbosa da Silva
Michelli Giacomossi
Trabalho Forçado
Dano Material
Adriana Cecilio
Tatiana da Silva Morim Kashio
Consulta
João Vítor de Araújo Santos
nulidade absoluta no processo penal
Rogério Leal
Paulo Fonteles de Lima
Universidade do Porto
Manual de Processo Penal
Lei nº. 12.403/2011
Cristiane Rebelo Limas
Simpósio
TFT 4.ª Região
Desigualdade salarial entre os gêneros
Consentimento do morador
Diogo Bacha e Silva
Márcia Krischke Matzenbacher
Decreto 8.615
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
CDC
Roberta Lídice
Walder Araújo de Oliveira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
MARCELO MARQUES
Jeferson Moreira de Carvalho
Marcelo Pichioli da Silveira
Crise financeira
Clair Jucerlei Mendes
E-book
Tecnologia Comunicação e Informática
Acesso a ação penal
Pai socioafetivo
Curso de Mediação
Frente Brasil Popular
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
UNAERP
Gustavo Cruz Jorge
Flávia Stringari Machado
Bruna Vidal da Rocha
PLS 32/2016
data-base
Thaís Janaina Wenczenovicz
Marco civil da internet
Bruno Lima Rocha
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Silvio Donizete Chagas
Ricardo Conolly
PEC 287/2016
Investigação de paternidade
Perda total
Maciana de Freitas e Souza
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Escolas
Ângela M. Bagattini
Coreia do Sul
Diego Augusto Bayer
Ex-cônjuges
Violencia Domestica
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Érica Côrrea Simões Pires
Cristiano Neves
A construção da cidadania e a sexualidade
Tragédia de Mariana
María José Fariñas Dulce
Código Tributário nos Tribunais
Fundo Penitenciário Nacional
Pós-natal da adoção
Marcos Ehrhardt Júnior
Crime de perjúrio
HC 138207
Criminologia Global
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Airto Chaves Júnior
João Paulo Lima do Nascimento
Maus tratos
Almir Megali Neto
torcedores do Corinthians
Uso do telefone celular
Gilberto M. A. Rodrigues
Alexander Meurer
Carlos Henrique Raguza
Rafael Faria
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ana Luisa Buzaid
Código de Ética da Magistratura
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Claudia da Rocha
Limites a internet
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Processos administrativos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Líbano
Febre Amarela
Tempo de Resistência
Alexandre Vuckovic
Rubia Souza Santos
IRDR
Competência originária do STF
Douglas Anderson Dal Monte
TJPI
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fernando Pegorini
Antonio Carlos Brandão
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REsp 1613561
Nota de Pesar
A Índole Filosófica do Direito
AP470
Convenções Internacionais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gustavo Noronha de Ávila
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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HC 374713
Wagner Armani
Revista Pensamiento Americano
Samila Gusmão Kalif Pereira
Estudar Fora
TRT 10ª Região
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
proibição de tatuagem em concurso
CERS
Lei 8.137/90
Pretensão Punitiva
Documentos Público
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Formação Jurídica
voto do preso provisório
Gardenia Mota Ayres
Por Danielle Mariel Heil
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Dosimetria
Organização Mundial de Saúde
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Café Informático
Execução provisória da pena
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Crime de roubo
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Juliana de Alano Scheffer
PCC
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Cinemas
restituição
Rússia
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Fernando Gaspar Neisser
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
IX Semana Jurídica
HC 389211
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Crime de ameaça
Violência contra mulher
Fillipe Azevedo Rodrigues
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Roberta Werner Pinto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Prefeito
Onyx Lorenzoni
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Escoteiros
Quebra de Sigilo
Endividamento
Chamada para submissão de artigos
Desembargador
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Giulia Poeppl Pereira
10ª edição comemorativa
Roberto Epifânio Tomaz
RE 1217166
Filipe Maia Broeto
Lei das Terceirizações
CIDIL
Lei 11.343/06
Anna Paulina Corteletti
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Karla de Souza de Oliveira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Valores nutricionais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
orientação sexual
Volume 18
João Guilherme Gualberto Torres
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Justiça em número 2016
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sistema Penal Contemporâneo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ônibus
Marinha do Brasil
Súmula 719 do STF
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
CIIDI
Walter Bittar
Desembargador Sérgio Luz
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Eliana Rocha Oliveira
Cão Guia
Ana Gladis Thomas
Thiago Brega de Assis
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Diego Zysman Quirós
Finlândia
Julia Lafayette
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Mentalidade Inquisitória
TRT da 9ª Região
Adoção à brasileira
Theodoro Vicente Agostinho
Alan Kardec Cabral
Adriane Nogueira Naves Perez
Irlanda
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Daniel Fonseca Fernandes
Lei das Contravenções Penais
Antônio Thulio Souza Bessa
Intimação
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EXCESSO DE PRAZO
Marcos Eberhardt
Racismo Institucional
Tiago Resende Botelho
REsp 1428493
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Maurício Requião
Deficiência visual
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jogo de azar
condições para reajuste de plano de saúde
Rodrigo Bahia de Souza
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Desvio de função
Projeito Pai Presente
julgamento STF
dados estatísticos
O Direito e a Sétima Arte
Novo Refis
Felipe André Dani
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Naína Ariana Tumelero
Habeas Corpus nº 387244
Twig Santos Lopes
Henrique Telles Vargas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Aline Gostinski
Alisson Silveira da Luz
Vade Mecum Método Internacional
Janiere Portela L. Paes
Servidores e Juízes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Luiz Eduardo Cani
Direito Forense
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Carnaval de Rua
Proposta de recomendação
Amanda Muniz Oliveira
Thiago de Miranda Coutinho
Curso Novo CPC
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Escola sem partido
Israel
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Direito Contratual
buy a philosophy paper
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Seguro DPVAT
PCB
Exportação
e-JT
Ocupação das Escolas e Universidades
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Projeto PROTEUS
telefonia celular
DPVAT
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Discriminação Racial
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Responsabilidade solidária
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Colaboração premiada por delegados
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Embaixada Americana
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Arquivo digital
Crime Militar
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Redes sociais
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
restabelecimento do fornecimento de água
colaborações premiadas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Assessoria para mulheres
Recomendação 44
Decisão colegiada
SP
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Resolução n. 155/2012
Concurso público para cartórios
Mateus Vaz e Greco
Flávio Baumgarten
Ministro Rogério Schietti Cruz
Liminar em HC
Holocausto
CDA
Educação de Jovens e Adultos
Segurança Aeroportuária
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Vítimas de Tortura
Audiência de apresentação
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Lei 13.228
Lei nº 7.716/89
Evento internacional
Sistemas informatizados
Academia
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Edital publicado
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Seguro obrigatório
2ª Câmara Criminal
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Súmula 563 do STJ
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Danos morais
Cidades e comunidades sustentáveis
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Angela Cristina dos Santos Zen
Processo de escolha dos ministros do STF
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Yeda Barbosa
Uber de Advogados
assédio sexual em metrô
Código Penal de 1940
Armando Gallo Yahn Filho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Afrânio Silva Jardim
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cadastro Nacional da Adoção
Envenenamento de merenda escolar
Rodrigo Darela de Souza
Renova Cursos
prisão por débito tributário
Redução da Emissão de Carbono
Rio São Francisco
adultério
João Vítor de Araújo Santos
André Alexandre Happke
Responsabilidade Aquiliana
Bruno Luís Marques Hapner
comemoração 125 anos
Iverson Kech Ferreira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Jônata Souza Guimarães
Documentos exterior
Sobre a Guerra
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
O Controle da Moralidade Administrativa
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Resolução nº 400/2016
Mediação privada
Vanessa Pedro
Caroline Ribeiro dos Santos
Asilo
Matheus Henrique Mendonça
Juíza Maria Clara Sottomayor
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
TJRO
Átila Lincoln Máximo Cunha
Audiência de Custódia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
PEC 241/2016
DPESP
Marcelo Guerra
Oportunidades
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Eduardo José da Fonseca Costa
regime inicial do crime de roubo
Registro de medicamento
Tânia Maria de Oliveira
Fabiano Oldoni
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
1º Seminario de Derecho Maritimo
Daniel Garcia da Rosa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Temas de Argumentação Jurídica
Joinville/SC
Heleno Dozól Barabas
Nota ADJ
Rodrigo Wasem Galia
Cannabis
Intercâmbio
Chicago
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ranking Anuário da Justiça
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lívia Lucca
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ministra Maria Helena Mallmann
87 enunciados aprovados
Karla de Souza Oliveira
Caixa 2
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ana Tereza Basílio
Coação Testenhunha
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei nº. 13.257/16
Conciliação pelo WhatsApp
Poder Judiciário de Santa Catarina
Consulta CNJ
Vitor Sousa Freitas
Carolina Iarocrinski
Nayara Swarowski
Trabalho não remunerado
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ezilda Melo
Fotos
João Vítor de Araújo Santos
Violência e Cinema
Thieser da Silva Farias
Superintendência de Seguros Privados
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Caio Rangel
RE 601720
Responsabilidade civil do Estado
reedição de normas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
OAB/MG
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Martins
Indeferimento
Hospital privado
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Marcelo Fernandez Urani
José Roberto Moreira
Migrantes
Cirilo Tissot
Lívia Maria Lucca Silva
Comunidades carentes
Felipe Pruinelli
Aruani Kindermann Lapolli
reintegração de posse
PEC nº 287/2016
Instalação dos cursos jurídicos
Ação Popular
Sinase
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Ações de Família
PJe Mobile
intimação e notificação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
ReDiHPP
Dívida valor
Conselho Federal da OAB
Barcelona
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Processo de validação de documentos
hoje?"
Filosofia de Zygmunt Bauman
doutorado
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Abuso de autoridade
Tabelionato de Notas
Dano Psíquico
HC 75.716
Obras Publicitárias
Fazenda nacional
Imunidade diplomática
INQ. n. 4483
polícia civil DF
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Portaria Interministerial n. 405
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prova do prejuízo extrapatrimonial
despesas nova eleição
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Japão
Extra petita
societas sceleris
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
UFPB
Paternidade tardia
canabidiol
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Judicialização democrática
Boletim n. 08
Advocacia catarinense
Relação de consumo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
O negociador
Poder e Corrupção
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Denúncia sem fundamentar
Plínio Gentil
ADI 5645
Hora Extra
Alemanha
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Abuso de menores
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Proteção à identidade de gênero
Segurança Digital
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Tribunal online
sistema de justiça e segurança pública
Boletim da RDL
crimes contra a vida
PEC 10/2013
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CNJ
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Prisão Perpétua
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impenhorabilidade
indenização
I Jornada sobre abuso sexual
Lista de Livros
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PEC 209
Universidade Estadual de Maringá
Lei Complementar 73/93
Programa "De olho no Direito"
Curso de Direito
Suspensão da Liminar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ecstasy
Bloqueador de celular
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Fabricio Gevaerd
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tráfico internacional de drogas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Propriedade Industrial
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Clássico do dia
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Legislação
Saiba Mais
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Barbara Pasello
Cristiano Imhof
Raissa de Cavassin Milanezi
Ensino de Processo Penal
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Direito do Consumidor
DPERJ
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HC 135.100
Operação Greenfield
Código de Trânsito Brasileiro
Cartório extrajudiciais
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Sedec
Boletim n. 09
Universidade Federal da Bahia
Rafaela Alban
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Transmissão on line
Universidade de Berkeley
Antecipação de prova no processo penal
Gaspar
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Primeira Seção do STJ
Recuperação de Créditos
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Comarca de Timon/MA
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Eduem
Congresso de Psiquiatria Forense
Francisco vieira de Souza Junior
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Estevão Schultz Campos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabriela Mendes Fontana
Maria Lúcia Karam
William Garcez
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Publicidade das decisões administrativas
1º Congresso de Criminologia(s)
Reforma do Ensino Médio
Advertência
Editora Empório do Direito
art. 5º da Constituição Federal
Homenagem póstuma
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Regulamentação do uso das algemas
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Casal homossexual
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Código de Ética Médica
Entrevista com Freud
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Dívida de condomínio
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Memorial escravocata brasileiro
Audiência de Instrução
empresa terceirizada
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Violência de gênero
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Pena pecuniária
Fraude em Título de Eleitor
Princípios Processuais Constitucionais
Divulgação
Romance
A defesa intransitiva de direitos
Marcos Luiz Alves de Melo
Reconhecimento fotográfico
Gustavo Rocha
339 CP
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
FAE Centro Universitário
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Leonel Pires Ohlweiler
Cartório
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Henrique Perez Esteves
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Joacir Sevegnani
Coerência e Verdade em Direito
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Fernanda Moretzsohn
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Informativo de Jurisprudência
Desocupação UESB
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exercícios sistêmicos
Lançamento de nova edição
Câmara de Vereadores
Revista UERJ
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Julgamentos Históricos
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Requisitos Mínimos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sistema Quero uma Família
Assentamento agrário
Jaécio Matos Santos
COAF
Tragédia Vila Mariana
Guerras as drogas
Terrenos de Marinha
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Massacre em presídios
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Bingo
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Mesa de Estudos e Debates
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Legislação em vigor
veículos autônomos
MIT
70ª edição Jornal AJD
bloqueio de Whatsapp
Representação Criminal
Contestação
Audiência Pública
Professor Adjunto
Vinícius Núñez Pinheiro
TJRS
Bruna Mayara de Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Licitação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Atraso na entrega de diploma
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Guilherme Barcelos
DIRPF/2017
Crime de Injúria
Nicole Moreiras Urbini
Pena Capital
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Isabel Bueno
Desistência da adoção
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Advogado dativo
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Carta de Conclusões
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Juízes pela democracia
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Milca Paiva
Perda da Guarda
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Solon Cícero Linhares
Redação
Livro Infantil
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Teste de paternidade
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Não recepção
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Psiquiatria Forense
Queda em bueiro
Concurso de Bolsas
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Anuário da Justila 2016
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Lei de Licitações
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
CEPAL
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Programa Direito & Rock
Fornecimento de fraldas
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Atividade Especial
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padrão internacional de segurança
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Paolo Lollo
saque mensal
Prenome de tratamento
Abuso dos direitos humanos
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agressões físicas
Planos de Saúde
Lei de Improbidade Administrativa
Sérgio São Bernardo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Associação Brasileira de Direito Processual
Decreto 8.615/15
Projeto “Integra-Idoso"
Ministra Cármem Lúcia
Trabalho em presídio
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Recurso Extraordinário 973837
Marcelo Ricardo Colaço
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tema 98 STJ
Recurso Especial n. 1.285.789
Convite Vaticano
Citação eletrônica
João Otávio de Noronha
Acusada gestante
AMAERJ
Otelo
Eleição
Maria Madalena Telesca
Ministério Público Militar
Depósito recursal
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Montreal
Fernando César Costa Xavier
Tornozeleira Eletrônica
Natália Katrine Doutor Branquinho
Adoção de grupos de irmãos
Mensageira da Paz
Processo Penal do Limite
Diploma de 3º grau
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
New York
Projeto Ronda Maria da Penha
Produtividade
Emenda Constitucional 95/2016
PJSC
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Reforma Eleitoral
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Cultura da Punição
Atenção
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Anuário da Justiça
Constituição e Poder Vol. 2
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direito e publicidade infantil
CPC/73
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Execuções
Tribunais de Justiça
Jefrei Almeida Rocha
Aderlan Crespo
Wagner José Penereiro Armani
Jean Vilbert
Mestrado e Doutorado 2017
Matias Hillesheim Stecker
Vladimir Saboia
Joaquim Leitão Júnior
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Turquia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Liminar
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Remoção de presos
I Jornada de Direito Processual Civil
MS 30891
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Erro médico
fornecimento de medicamento e tratamento
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Cursos Gratuitos
uso de marca
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UNISINOS
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Curso de Direito Internacional Público
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Tratado
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Projeto de Lei 402/15
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
CPGUFSC
João de Mendonça Salim
PLC 6784/2016
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Encontro dos Descobrimentos Online
Adel El Tasse
Refém em assalto
Conjunto Habitacional
TJPA
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Matheus Almeida Caetano
Emissora de Televisão
Smart Lab
Arrecadação de Verbas Públicas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Bruno Makowiecky Salles
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Cumulação de pensões
Antropologia Teológica
Transição e Consolidação da Democracia
Fauzi Hassan Choukr
Legislação Indígena
Gustavo de Mattos Brentano
Agostinho Ramalho Marques Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gustavo Caetano Gomes
CTB
Inquérito n 4.483
Direito Interncional
Universidade Pública
Lei Municipal n. 4666/2010
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
crimes cibernéticos
Maioridade
Exame preparatório OAB
Lei n. 8.213/91
Conselheiros Tutelares
queixa-crime
João Chiesa Farias
Especialização em Direito e Economia
MPF
Daniel Soifer Kriger
tutela urgente da saúde
Revista Pensar
Apart hotel
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ianca Souza Barauna
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Seguro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Propaganda enganosa
r Bruno Miragem
Renata Flecha
Ígor Araújo de Arruda
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
OMS
TJMG
Universidade Luterana do Brasil
87º Feira do Livro de Lisboa
a dor tem pressa
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Moisés Rosa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Inconstitucionalidade da proibição
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Recebimento
Níger
Tramitação direta
Camila Berni
Vitória/ES
progressão vertical de carreira
SAMARCO
PLS 288/2013
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Julio Cezar Moura de Souza
Bibiana Fontella
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Raphael Boldt
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Revista Iuris in mente
Lei 13.269/2016
Massacre Manaus
Eduardo Januário Newton
RE 608872
Obrigação propter rem
Filme Orestes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Atahualpa Fernandez
Pedro Augusto Santos de Souza
Comunicação ONU
Investigações criminais
acervo disponível
Érica Veríssimo Martins
Ricardo Genelhú
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
posse-trabalho
Cândido Furtado Maia Neto
Pedro Roberto Donel
Resolução 218/2016
Participação nos Lucros e Resultados
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
pedido de cancelamento rejeitado
Abaixo assinado
Aplicativo Replika
Objetivo 16
Rilmo Braga
progressão de regime
Direito e processo penal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Litigância de má-fé
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
André Henrique Lemos
Gustavo Henrique Aracheski
Decreto 27.784/1950
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruno Sá Freire Martins
Exame de DNA
Direito costumeiro
Sistemas Sociais
Estudos Constitucionais
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Affonso Ghizzo Neto
Formulário digital
MESC
Ministro José Barroso Filho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Cursos Internacionais
Paulo Rogério Muniz Barros
PL 280/16
Luciana Boiteux
Saúde
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Eleonora Mesquita Ceia
Everaldo Luiz Oldoni
Mathias Vaiano Glens
Encontro
Ivar Hartmann
Museus
pedofilia na internet
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
(MP) 746
Advogados públicos
Aula online e gratuita
Curso de Direito com dupla titulação
Luiz Regis Prado
Câmara de SP
Mato Grosso do Sul
Panamá
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
RDD
Alexandre Wunderlich
Roberto Wagner Lima Nogueira
RE 587970
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Servidores
Dispositivos Móveis
FNDE
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministro da Saúde
Eder Aleixo Bee
Seguro de Vida
Projeto Universidade no Cárcere
João Paulo de Mello Filippin
Gustavo Capobianco Volaco
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Marcus Alan de Melo Gomes
Responsabilização criminal
Dia das Mulheres
Andressa Magnabosco Koch
Diploma
Observatório da Mulher
Guilherme Carvalho
Andréa Gill
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Petição n. 7074
Curso de Redação
Movimentos sociais
promoção da igualdade étnico-racial
Lívia Bortolotto Cardoso
Manuela Abath
Estágio
Casa das Américas
Posse Ministra Carmen Lúcia
Oficina de Pais e Filhos
Bruno Milanez
Rafael Silveira de Souza
Resolução 213/2015
Ismar Nascimento Jr.
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Áudio entrevista
Leonardo Lucci
Gabriel Gómez Benitez
Giulia D'Amore
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Privatização de Presídios
Abuso Sexual
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Leonardo Garcia
Resolução n. 235/2016
185
TJAL
Quilombos
Renato S. S. Schindler Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Mario Porto
Seriado
Aldo Arantes
Danos Materiais e morais
Amanda Perrone Ausier
Toca fitas
Violência na Escola
Encontro Município Transparente
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Virginia
Estatuto da Primeira Infância
Sandro Kozikoski
Esquadrão Suicida
retificação de registro civil
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Sá Freire Martins
Adicional de Periculosidade
Brenno Cavalcanti
Paris
Aicha Eroud
Raphael Moreira Seraphim
Estado e Constituição
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marcio Guedes Berti
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
OIT
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Programa de estágio PJSC
Editora Tirant Lo Blanch
Heloísa Husadel Telles
Cenário jurídico e político
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Paula Saleh Arbs
Luislinda Valois
Jacqueline Sinhoretto
4º Turma do STJ
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Julia Santi Fischer
Mário Cesar Andrade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Roma
vítima de bala perdida
Tainá Fernanda Pedrini
Emenda Constitucional 88/2015
Gustavo Henrique Dietrich
Francisco Oliveira Neto
Luanna Tomaz de Souza
Alexia de Melo Miguel
Cartórios
Reforma da política de drogas no Brasil
Democracia em Desconstrução
Olavo Fettback Neto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
13.271/16
Secretaria da Fazenda de MG
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
UFOP
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Hugo Fernandes Matias
Lei estadual n. 319/1948
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Mayara Pellenz
Claudio Melim
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Revogação de Resolução
Razoável Duração do Processo
Audiências de custódia
Luis Henrique Braga Madalena
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Thaís Alves da Silva
Tainara Martinhago Virtuoso
Bolsas para Mestrado
Bloqueio whastapp
Organização Criminosa
Leandro Bastos Nunes
Eleições municipais 2016
Fábio Rodrigues Paulino
Tragédia em Mariana
Entrevista
Kafka
Emergência Democrática
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Patricia Burin
Legislação russa
Redação
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Luiz Henrique Silva Almeida
Agência Nacional de Aviação Civil
Defensorxs
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Concursos Públicos
Carros apreendidos
Contribuição Previdenciária
Destinação de Recursos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Israel Domingos Jorio
Leonardo Avelar Guimarães
Resolução 225
Armando Júnior da Silva Gadelha
Rafael de Deus Garcia
Atibaia
Documentários
lucros cessantes
Kátia Debarba Machado
PL 5555/2013
Direitos LGBT
Samira Schultz Mansur
Raimundo Simão de Melo
Portaria 1/2017
Carla Estela Rodrigues
Vitor Dias Conceição
Jonathan Cardoso Régis
Direito Público Temas Atuais
Aline Ariane Fagundes
Manuela Andrade
alcoolismo
Eugenio Zaffaroni
Informativo 553 STJ
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Alfa Oumar Diallo
administração judiciária
II Simpósio de Direitos Humanos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei n. 12.318/2010
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Zulmar Vieira Coutinho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Rafael Fernandes Caldeirão
TRT 8º Região
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nazismo
ONUBrasil
RG
Revista Avant
Projeto Releitura
Cadastro Nacional de Adoção
Vladimir Safatle
pós-graduação em direito processual civil
Reino Unido
Semana Nacional da Conciliação de 2016
TJAC
Projeto Reeducar
fornecimento de energia elétrica
Lei 13.344
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Eduardo Silva Bitti
Lei n. 13.189/2015
Homeoffice
Kelven de Castro Soeiro Santos
Compensação de carbono
Carlos Roberto Simões Nogueira
Mutirão conciliação
Allan Dias Toledo Malta
Lei n. 13.431/2017
Isadora Nunes
Juliano Keller do Valle
SMS
Justiça Legal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
ADC 16
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
convicção religiosa
Art. 111 da LEP
Ministro Marco Aurélio
Três Poderes
Faculdade de Direito de Vitória
Imissão na posse de imóvel
Rodeio
Direitos dos estagiários
Djonatan Batista de Lima
Salto mortal
Ministério Público de São Paulo
TRT9
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ilegitimidade de parte
Idosa
Márcia Luisa da Silva
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Recurso Especial
Lei 9.714/1998
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Promoção das Diversidades
Leonardo de Souza Chaves
carta
fundamentos do constitucionalismo
Educação Pública
Bolsa de Estudo
Citação e intimação
cirurgia plástica reparadora
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Sistemas Processuais Penais
Coisa Julgada
Lorena Silva e Silva Faustino
Andréa Pachá
Thula Pires
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Guia
Coletivo Lapices
Pedro Henrique Ferreira Marques
Especialista ONU
Salvo conduto
Direito Ambiental
Paquistão
Medida provisória
Cladem
Ex-presidente Lula
Clenio Jair Schulze
Adalberto Arruda Silva Júnior
Excesso em abordagem policial
Aury Lopes
Natammy Bonissoni
Casamento Precoce
Wilyney Santana Borges
Justiça em Números
Curso de Filosofia Jurídica
Direito Humanos
Nova data
Fornececimento de remédio de alto custo
Alice Hammes
Giancarlo Silkunas Vay
AMARN
Cláudio Álvares Sant’ana
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Anna Paulina Corteletti
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Competência Delegada
Sorteio
Sergio Henrique Salvador
Recurso de Revista
O objeto da ciência do direito penal
Delmes Rodrigues Feiten
Apreensão de passaporte
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
dependência de álcool
Irineu Siqueira Leite
Thiago Minagé
Crimes da Ditadura Militar
Trabalho de Conclusão de Curso
Diderot Costa Souza Filho
TRT-MG
Reconhecimento de paternidade
Renda Mensal Inicial
Presídio Central de Porto Alegre
Recomendação 27/2009
Jader Marques
Maurilio Casas Maia
Usuária morta
Celso Costa Ramires
ONU Brasil
Corréus
Direito das Obrigações
cerceamento da liberdade do cidadão
Tuberculose
ADC nº 43
Dano Moral
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Registro profissional
Plano de Ação dos Tribunais
Rede Infoseg
Acidente radiotivo
Arthur Martins Andrade Cardoso
Competência Jurisdicional
João Baptista Herkenhoff
Resoluções NCPC
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ohio
Prevenção ao suicídio
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
medida socioeducativa
Grupo de Estudos em Direito Público
Facção Criminosa
Lei 13.270
João Paulo Allain Teixeira
Tribunal de Justiça do Chile
Plano de Saúde
casais homoafetivos
Resolução 235/2016
PL 44/2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Combate à tortura
júri popular
Franceses
Alexandre José Trovão Brito
Lei nº 13.441/2017
Mundo do Direito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
PPGCCrim
Afrodescendendes
Constelação Familiar
Professor Boaventura de Sousa Santos
Tribunal Superior do Trabalho
Bancos
crowdfunding
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
José Ewerton
Jonatan Ramos de Oliveira
Estado Democrático de Direito
Turma Recursal
Reinaldo Couto
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
UNIFACS
Layane Leans Cardoso
DPMS
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito eleitoral
VEC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei Federal 11.091/2005
7º Congresso Jurídico Online
TJMT
Ausência de vagas
Liminar em Habeas Corpus
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Furto de chocol
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Pauta de Julgamento
Defensoria Pública de Goiás
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ministro Celso de Mello
Elcemara Aparecida Zielinski
Bloqueio judicial do WhatsApp
Deficiente físico
Plano Nacional de Segurança
Polônia
Bibliografia Temática
Daniela Muller
Ministérios Públicos do Mercosul
Rodrigo Pereira Moreira
Cursos
Ações Penais Constitucionais
A construção da Identidade
Debate
Lei 5.889/73
XIII Semana Acadêmica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Editora Univali
Fernanda Flórido Lui
Fernanda Zambrotta
Tiago Fachin
Lesa-majestade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Ministro Og Fernandes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Filmes Africanos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
desclassificação de crime
Satélite Geoestacionário
Prestações Pecuniárias
Paulo Incott
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Colóquio Internacional
Cultura da sentença
Aplicativo CPC Anotado
Paula Naves Brigagão
Patrícia Cordeiro
Reclamação Disciplinar
Flacso
Homologação de acordos consensuais
Bruno Luís Marques Hapner
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Márcia Sarubbi Lippmann
Justiça russa
João Guilherme Alvares de Farias
Prisão Domiciliar
Wellington Borghi
Trabalho remoto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Alessa Pagan Veiga
FALSA VENDA
Costumes
Medida Provisória 759/2016
Ministro Mendonça Filho
Kevin Quintiliano de Oliveira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
PLS 432/2013
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Organização das Nações Unidas
Danos morais e materiais
Aplicativos de Celular
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
oficinas de parentalidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Thiago Siffermann
Pena de multa
Direito Penal da guerra às drogas
LGBTI
Indígenas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Estado do Rio de Janeiro
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Hélio Peixoto Júnior
Child Best Interest
Revista Direito GV
Fernando Parente
IBDFAM
ACAD
Revisão Disciplinar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
OCupações das Escolas e Universidades
r Luiz Ferri de Barros
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Renato de Souza Matos Filho
Falta de vagas
escravidão
Valmir Pereira Alcantara
Ligue 180
docencia y profesionalidad jurídicas
Catherine Figueiredo Escobar
Ministro Noronha
Leonardo Sagrillo Santiago
Tratados de direitos humanos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Especializações
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Direito Penal Sexual
Futuro tecnológico
Programa de estágio
Adir Freire Freitas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Regras de Bangkok
Princípios da oralidade e simplicidade
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Prerrogativa de foro
Requisições de Pequeno Valor
U2
Caroline Cardoso
Carlos Daniel Dias André
Devido Processo Legal Substancial
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Pedido genérico
inteligência artificial no Judiciário
Artigo Científico
Entrevista do dia
base de cálculo de honorários
PLC 79/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Augusto Jobim do Amaral
Rosalvo Ivarra Ortiz
Matheus Henrique Cordeiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Interpretação conforme a Constituição
REsp 1338942
Edição
Mario Cesar Andrade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Formação Promotoras Legais
Processo Penal e Garantias
Antonio Marcos Gavazzoni
Sine Fácil
Crise Migratória
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Processos
União estável
Fundamentos de Direito Processual Penal
Bruno Ferreira
José Edvaldo Pereira Sales
A criminalização midiática do sex offender
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Doação
Ministro Moreira Franco
Resolução n. 203/2015
Sala Verde
Inclusão
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Instituto Jurídico Portucalense
Portaria 930
Canibalismo
Alessandro Soares
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Murillo David Brito
Larissa Eloi Castro Santos
art. 385 do CPP
Lei 12.850
Amanda Bernardes Khouri
Rodrigo Dias da Fonseca
Rafael Floriano
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Orientações Jurisprudenciais
Bruna Silva Carvalho
Matrículas Abertas
Repetitivo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Tânia Iró da Motta
O que funciona no plantão judiciário
Linda Rosa da Silva Azevedo
Criança indígena
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
27 anos do ECA
Direitos de Privacidade
TJMS
José Nunes
Alepo
Renata Simonetto Gonçalves
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
XXV CONPEDI
Continua
Eduardo Bueno
Big data
Eduarda Peixoto da Cunha França
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
3ª Turma do STJ
Mauricio Mota
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Guilherme Rosa Santos
Albie Sachs
Francine Guedes
danos estéticos
Irlanda do Norte
Somália
Rachel Riera
PIS/COFINS
abordagem policial
DPESC
Direito à Privacidade
situação de emergência
individualização
Wagner Carmo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Conferência de Haia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Magistratura
Audiência Digital
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Rodrigo Mroskowski
fraude
UNIJUI
acidente Mogi-Bertioga
Ação Penal de Competência do Júri
MG
Doutor "honoris causa"
Thayla Fernandes
Grécia
André Sampaio
Tribunais de Justiça Estaduais
Segurança do Poder Judiciário
refugiado
Resolução n. 107/2010 do CNJ
AIDS
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jeffrey Chiquini
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ajuda Humanitária
Turmas Recursais
Lei 9.876/99
IBAMA
Ministro Eliseu Padilha
empréstimos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Leis internacionais de direitos humanos
Antecipação de Tutela
TJCE
Lei 9.099/1995
IDDD
Guilherme Christen Möller
Madrid
consulta pública
ADJ
Manuel Monteiro Guedes Valente
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Direito das Migrações Transnacionais
Adriano Menino de Macedo Junior
Quebra de decoro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Desembargador Osmair Couto
Preso provisório
TVAL
EMAB
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Direito Unisul
Aprovado
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ditadura Chilena
Quadro Saiba Mais
Roubo de carro
Greve Geral
Escravidão Moderna
Publicações
Laboratório UbiNET
Comunidade jurídica brasileira
Justiça Criminal Negocial
Samuel Saliba Moreira Pinto
Adriano Olian Cassano
Cartilha de orientação
Nota de Repúdio
Estelionato emocional
Prazo Recursal
Sarah Mirella Moreno da Cunha
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Glauber William Duarte
Transporte de valores
Revista Húmus
Afastamento
Cursos online
Magistério
China
Fernanda Mambrini Rudolfo
Reforma do Judiciário
José E. da C. Fontenelle Neto
PRefeitura de Jequitibá
Cristiano Botelho Alves
Estado do ES
Dia do Orgulho LGBT
Vínculo Empragatício
Gestantes
Previdência Social
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Guilherme Moreira Pires
Miguel Calmon Dantas
Apadrinhamento de crianças
André Leivas de Araújo Vianna
Princípio do melhor interesse da criança
Ana Carolina Greco Paes
Teoria do Crime Culposo
idoso com câncer
Metodologia da Pesquisa
Direito de defesa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Wallace Costa dos Santos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
A Hiperintegração do Direito
Audiência de custódia de foro privilegiado
Assédio Moral
Alexandre Hardt Bortolotto
Vereador SC
Andrea Bocelli
Suspensão condicional de processo
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
UNISUL
Jurisdição Constitucional
Luiz Ferri de Barros
Princípio da não surpresa
greve de servidor
Ian Martin Vargas
Murillo Martins Toledo
Lei Antimanicomial
Protetor solar
Descriminalização da Homossexualidade
Alexandre Morais da Rosa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Benigno Núñez Novo
Ministro Raul Jungmann
Direito ao esquecimento
Contratos
Tiago Joffily
Recomendação 31 do CNJ
Daniel Roberto Hertel
Ministério Público da Bahia
Raul Linhares
Direitos do trabalhador doméstico
Eslovênia
TRT 12ª Região
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
TC elaborado pela PM
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Hélder Luis
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lei anti-homofobia
Nicola Patel Filho
Varas
Charles M. Machado
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Jornal Estado de Direito
Gabriel Vicente Riva
infecção hospitalar
Máfia chinesa
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Pensão por Morte
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Fernanda Diniz Soares Mota
NYtimes
Precedentes Judiciais Vinculantes
Medidas cautelares a parlamentares
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Reforma da Previdência
Andréia Ferreira Bispo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Alimentos no âmbito internacional
A delação/colaboração premiada em perspectiva
terror e medo
famílias com renda baixa
Yuri Calixto
Inaiane Alves Gonçalves
Tutela provisória
Bianca Thais Nascimento
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Aplicativo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Direito de personalidade
Juizado do torcedor
Bárbara Lopes Gomes
Periódicos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Medida Provisória nº 712
Acesso à Jurisdição
ADPF n. 461
Dilma Roussef
IX Encontro Nacional do CONIMA
Estudos Feministas
Luciana Ferreira Lima
Obrigação Impossível
Carlos Teixeira Teófilo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rodrigo Medeiros da Silva
Mulheres vítimas de violência
Amanda Oliari Melotto
SEDESTMIDH
Jorge Bheron Rocha
Em busca das garantias perdidas
Fenastc
Gilberto Souza dos Santos
Rafael Espíndola Berndt
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Jaqueline Damasceno Alves
Soberania Nacional
Tribunais se preparam
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fila Preferencial
Convenção de Montreal
Concorrência desleal
curso é gratuito
Curso de extensão
Crime de trânsito
HC 373364
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Atestado médico
Documentário Não é Brinquedo
Casa Nostra
Confissão de culpa
Consumo on line
Gilberto Bruschi
Antônio Carvalho Filho
Regime disciplinar diferenciado
Bug
Wilson Knoner Campos
Morgana Henicka Galio
Superior Tribunal de Justiça
Parceria Público-Privada
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Trancamento do Processo
Curso online
Acidente de trabalho
Willame Parente Mazza
Transparência Internacional
Hermes Moreira Jr
Tabelionatos de Notas
Mara Rosane de Medeiros
Rede Telesur
Ricardo Carvalho Fraga
Maria Jocélia Nogueira Lima
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmulas
Edilson Santana G. Filho
Indenização por Dano Moral
Camila Ponciano
luta pelos direitos
Sexta Câmara Civil
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Combate à Corrupção
Gabriel Gavasso Lis
Gustavo Schlupp Winter
Michelle Carducci
Recomendação 44/2013
Autismo
Criminologia Forense – Tomo I
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
tema 945/STJ
App.
Lucas do Nascimento Nobre
João Vitor Cardoso
Juiz Rafael Bogo
Vitor Pereira dos Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
PCRJ
Introdução ao Direito Processual Penal
Suíça
Jogos Olímpicos 2016
Furto de Chocolate
Felipe Magalhães Bambirra
Fernanda Antunes Marques Junqueira
UFG
Rodrigo Hendges
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
veiculação indevida de imagem
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Detentas grávidas
Julgamento pelo tribunal do júri
África Ocidental
lei antimanicomin
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
HC 143.247/RJ
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito à educação
Juliana Arrais Mousinho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Cinthia Menescal
Condenação criminal
Desjudicialização
Botão de pânico
Direito dos Transexuais
PEC 241 (PEC 55)
Política Nacional de Solução de Conflitos
Eugenia de Azevedo Neves
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Constituição brasileira
Fertilização In Vitro
Balanço 2015 STJ
Condomínio
Magistratura Catarinense
processos seletivos
Ruiz Ritter
Homenagem a Peter Häberle
Enunciado 266 do STJ
IHU On-Line
Juizado Especial da Fazenda Pública
Disparidade Salarial
Burca
RE 845.779-STF
Antônio Julião da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Carla Marcondes
Motorista
Fernando Antunes Soubhia
Lei 9.029/1995
Mudanças Climáticas
Rafael Beltrão Urtiga
Marcelo Figueiredo
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Juliana Hermes Luz
Antonio Vercher Noguera
LEAP Brasil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
André Luís de Lima Maia
Rito processual
Cristiane Rebelo Limas
Eugeniusz Cruz
Jamile Calheiros
Visita Presídio Central Porto Alegre
Canal Empório do Direito no YouTube
Vilmar Urbaneski
ICMS
crime de estupro
ICMS Rio de Janeiro
Curso Preparatório
Revista Eletrônica da ABDConst
Obrigação
RE 958.252
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rene José Keller
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Maria Antonieta Fernandes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Raoni Gomes
Concurso público
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Gratuidade do Ensino
Paulo Roberto Athie Piccelli
Affonso Ghizzo Neto
TST
Dóris Ghilardi
Teoria do adimplemento substancial
mediação virtual
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Professora Dra. Paula Saleh
Moraes Pitombo Advogados
Prescrição da ação penal
Léo Rosa de Andrade
Oficiais de Justiça
Fundação Getulio Vargas
Sorocaba-SP
Equador
Gabriela Minatto Cherubini
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
reunião com presidentes dos TJs.
Notícia
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vinicius Almada Mozetic
Bis in idem
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gestão da Terceirização do Trabalho
Robinson Borges da Silva Junior
Qualificação Profissional
II Jornada Jurídica de Cascavel
Estatização dos Cartórios
audiolivro
Atualização
Sanção Presidencial
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Súmula 439 do STJ
Havaí
Remessa de Artigos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Impeachment
Átila Da Rold Roesler
Voto divergente
Heredion Martins
Lei 13.269/15
Meninas de Guaru
Decreto nº 8.727/2016
Felipe Wruck Médici
TRF da 3ª Região
Resolução 214
Audiência de Conciliação
Fernando Henrique Cardoso
Denúncia Crime
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Daniela V. Pachito
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
RIHJ
Presidência da República
Érico Ricardo da Silveira
Teoria do Domínio do Fato
Áudio
art. 334-A do Código Penal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gabriel Martins Furquim
Alexandre do Rosario Brito
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Renata da Costa Sousa Meireles
Glossário
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
HC 139889
Gabriel Serra
SAJ
Revista Contextos Clínicos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STJ
Projeto MiniPac
Caso Escher e outros
Resolução 125 do CNJ
Incitar Suicídio
Denúncia Lula
Edição especial
I Encontro das Criminalistas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
TRT 3ª Região
João Marcos Braga
Flórida
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Carlos Eduardo Martinez
feminicídio
G. Couto de Novaes
Fabio Sevscuec
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
vidade político-partidária
Yuri Carneiro Coêlho
Refugiados e Migrantes
Chamada pública
Indenização a familiares
Gamil Föppel
Emenda Constitucional 74/2013
Eduardo Cunha
Comarca de Fortaleza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
animais silvestres
Revista da AGU
Ana Cristina Bacega De Bastiani
África do Sul
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
João Salm
Stephanie Noya S. R. Tanure
Totalitarismo no século XXI
José Maria Zanuto
Medida alternativas à prisão
ONU Mulheres
Carolina Souza Lopes
danos materiais
Tradução Regras de Bangkok
Regime prisional
Fernando de Castro Faria
Vera Regina Pereira de Andrade
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Imunidade parlamentar
Disney
Residência Judicial
Getúlio Vargas
Acordo de paz na Colômbia
Matheus Felipe de Castro
afastamento de Renan Calheiros
Gabriel Luiz Marcondes
HC 138565
patologia ocupacional
Indenização seguradora
Camila Berni
Contas inativas do FGTS
Professores da USP
Legalização da Prostituição
Justiça Juvenil
Contardo Calligaris
Auxílio Transporte para magistrados
Juliana Lopes Andrade
Anthony Garotinho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Hugo Fernandes Matias
Controle de Convencionalidade
Lenio Luiz Streck
Direito de Guarda
10 medidas
Marcel Gomes de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
TJSE
Centro de mediação para solução de conflitos
PLS 195/2014
Doação de Órgãos
Apelação Criminal
Pedro Valença Resende Ferreira
Comissão de Anistia
Século XXI
Congelamento de ajustes
Sérgio Cabral
Estado do Ceará
contratos bancários
professor Dr. Guido Aguila Grados
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei 11.340/2006
Politie Nijmegen-Zuid
Berçário
Europa
Termo circunstânciado de Ocorrência
José Ribas Vieira
Doutrina previdenciária
Lilian Cristina Moraes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Interrogatório informal
Trícia Navarro Xavier
Pornografia Infantil
Lei 13.293/16
André Gonçalves Teixeira
IMESB
Unesco
Lei de Mediação
Neurociências
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Clube de Regatas do Flamengo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lei nº 8.036 de 1990
Direito de Trânsito
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Geovane De Mori Peixoto
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Enamat
Londres
Centro de mediação
Mutilação Genital Feminina
PLC 20/2016
Marcia Sarubbi Lippmann
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Andressa Tomazini
Crime de Furto
Dica de Leitura
Tiago Protti Spinato
João Batista Martins César
Emilli Fátima Haskel da Silva
Renajud
Matheus Felipe de Castro
Justiça além dos autos
Direito LGBT
José Luiz Toro da Silva
Cartórios e Registros
8ª Vara Federal de Florianópolis
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Saúde Prisional
Albinismo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tribunal de Justiça de Goiás
Câmara Especial Regional
Lei Maria da penha
Alienação
Juarez Cirino dos Santos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Thaise Mattar Assad
TJDF
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Cândice Lisbôa Alves
Aula Magna
Laura Mallmann Marcht
Jurisprudência
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Samira Schultz Mansur
construção de usina Teles Pires
Gabriela Andrade
Indeferimento da inicial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pedro Scuro Neto
PUCMM
Direito Animal
Morte Assistida
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Países latino-americanos
Direitos de sucessões
CTPS
Igor De Lazari
Enrique Pedro Haba Müller
Juiz Hélio do Valle Pereira
Lucas Henrique Fávero
Súmula 574
Toronto
Lei 13.429/2017
Valerio Mazzuoli
Microcefalia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Intimação whatsapp
Psicologia em Estudo
Camarões
Poder Judiciário Estadual
Laísa Santos
Lauro Francisco Mattei
Alan Maurano Savedra
Alunas feministas da UFG
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Mateus Sampaio Aranha
Agravo de Instrumento
análise de redução de pena
O Júri Objetivo II
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Paternidade biológica
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
sentença feita por estagiário
Ana Luíza Teixeira Nazário
NeUnaMenos
ameaça espiritual
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Publicidade abusiva
Descriminalização
Seleção de Artigos
Artur de Brito Gueiros Souza
Mudança de sexo
EAD
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João de Castro Souza
Processo de Impeachment
recesso forense
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mayra Matuck Sarak
Danilo Nascimento Cruz
Marco Aurélio Marrafon
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Concurso de Monografia
Daniel Roberto Hertel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
ADI 5357
indígenas Warao
Crimes Imprescritíveis
INCADE
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Tortura Sistêmica
CEAJud
Constrangimento
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rubens Correia Jr.
Companhia aérea
Lula
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Direitos dos animais
Los Angeles
Lei n. 15.829/2012
Tocha olímpica
Audiência por videoconferência
ato infracional análogo a crime de desacato
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
artigo 33 do CP
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Carreira Jurídica
Homenagem a Imre Kertész
Contrato de crédito rural
Parentalidade socioafetiva
Wagner Arnold Fensterseifer
PFDC
Lista
Phillip Gil França
Geovane Peixoto
Risco Precaução e Responsabilidade
Leandro Matsumota
HC 389.899
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Presunção de Inocência
Revista Contradogmáticas v. 09
Francisco Cordeiro
Cartilhas
Ponto adicional
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
adicional de insalubridade
Káthia Ferreira dos Santos
Suprema Corte do Chile
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Curso ENFAM
COLCRIM Chile
Resolução
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Acelino Rodrigues Carvalho
Materialidade delitiva
Raquel Von Hohendorff
TRT4
Penhora de Bens
PJe 2.0
Desocupação de estudantes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
John Nash
Bernardo Micherif Carneiro
Estabelecimento prisional
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Festa Junina
Direitos dos cidadãos
Lei nº 13.427
Gustavo Faria Pereira
Indonésia
o especialista em prender e a prisão
Decreto de indulto 2016
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
João Felipe B. Bastos
S. Tavares-Pereira
Coaching
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Princípios Constitucionais Eleitorais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Decisão judicial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Constituição e Poder Vol. 1
Carolina Marcondes
Vinícius de Novaes Marques
Documento histórico
Laura Gauloski Machado
Prazos
Transferência para hospital
Marco Aurélio Nunes da Silveira
adoção homoafetiva
Precatórios
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
LEI 13.300/16
RE 760931
Resolução n. 175 CNJ
mudança de nome
TJ justiça
Atividades Complementares Eletivas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Bruna S. Lago
EMESC
estacionamentos
Saída Temporária
João Paulo Allain Teixeira
Decisão STJ
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Trabalhos Científicos
João Conrado Blum Júnior
Registro de Nascimento
João Pedro Leite Barros
Salah Khaled Jr
Encoge
Imersão na Selva Amazônica
Cinema Educativo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Mortes e lesões causadas por policiais
Felipe Wruck Médici
Direito Internacional
Eliseu Antônio da Silva Belo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Rafaela Alban
Juliane Facó
Péterson Niehues
Consolidação das Leis do Trabalho
Lucas Baratieri Francisco
Paulo de Souza Queiroz
Foro Privilegiado
Roberta Maia Gresta
Filipe de Morais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fabiana Irala de Medeiros
Francisco Sannini Neto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Manifesto pela Democracia
Acordo de leniência
Judicialização da saúde
Erradicação da Pobreza
RAECC
Resolução 229/2016
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Mulher nos cenários jurídicos
José Emílio Medauar Ommati
Yuri Felix
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pesquisa e Movimentos Sociais
Giancarlo Montagner Copelli
Gabriela Buarque Pereira Silva
Leandro Machiniski
DPRJ
WebRadio TJSC
Frantyelle Dorneles Gambin
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
extradição
Edna Raquel Hogemann
publicação
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Atraso imóvel na planta
Eliseu Raphael Venturi
TSJP
Evicção
RENAP
Marcelo Ribeiro
Fúlvio Brasil Rosar Neto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fabiola Marese de Freitas Grotto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Universidade Federal de Goiás
Suspensão Processual
Dano Estético
Poesia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lei 9.099/95
Henrique B. Souto Maior Baião
Projeto de Lei 168/2015
Intimação por telefone
Francine Sgnaolin Schmitt
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Dora Cavalcanti Cordani
Legislação Alemã
Paternidade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
José Borges Neto
Fundo de Assistência Parlamentar
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Grupo de Pesquisa
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Rodrigo Francisco de Paula
Manuela Valim Charpinel
suspensão de pagamento de 13 RS
MP 784/2017
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thais Silva Bernardes
Marcello Pietro Iacomini
Jeferson Almeida De Oliveira
TJGO
Escudo de Vidro
Marcos Fagundes Salomão
Brasil. Human Rights Watch
Soraia da Rosa Mendes
Roberto Bergalli
Universidade de Stanford
Juros de Mora
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Constituição Italiana
Lei dos Planos de Saúde
Reação Alérgica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
João Daniel Rassi
Lei Complementar 197/2000
Amanda Viega Spaller
Daniel Ribeiro Vaz
Consulta Popular
Lei n. 13.247
Transgêneros
Nilson Costa Souza
Mediação judicial
O resultado como fundamento do injusto penal
PUC-MINAS
Fernanda Fragoso
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Luciano Chacha de Rezende
Felipe da Silva Freitas
PEC 287/2016. ADPF 438
Estudante
A Constituição e o Supremo
Luana Gaia de Azevedo
Ronaldo Nogueira
Bianka da Silva Carvalho
Guarani-Kayowá
Katarina Peixoto
Daniel Flores
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Texas
Tatiana Stroppa
Legalização da maconha
Gustavo Proença Mendonça
Guilherme Reis Gonçalves
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Norberto Knebel
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ilton Norberto Robl Filho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
pais solteiros
instituições financeiras
Luiz Inácio Lula da Silva
Secretaria de Educação
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Sonia Aparecida de Carvalho
Javan Moisés Girardi
Imigração
Zéu Palmeira
Tráfico privilegiado
Renúncia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Porte de Armas
dispensa discriminatória
José Enrique Teixeira Reinoso
Juiz humano
danos morais coletivos
Poligamia
Velocino Pacheco Filho
Taysa Matos
Fernanda Maria Veronese
Jorge Alberto de Andrade
Projeto de Lei nº 3670/15
TRF da 1ª Região
controle social e falsas promessas
âmbito de proteção
Claudia da Rocha
Justiça criminal
Eduardo Luiz Santos Cabette
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adoção em conjunto de irmãos
Simone Henrique
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Thiago André Silva Gonçalves
Doulas no parto
Teoria dos Jogos na Mediação
Banco de dados genéticos
interceptação telefônica ilegal
Guilherme Alves Coutinho
Érica De Kássia Costa Da Silva
Conduta atípica penal
Bruno de Omena Celestino
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Pesquisa Acadêmica
TJBA
Medidas alternativas
Celpe-Bras
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marcello Lopes
Adriano Consentino Cordeiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Felipe Lima de Almeida
José Geraldo de Sousa Junior
Recurso em Habeas Corpus
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Especialização em Ciências Penais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Áudio da entrevista
Entrevista Débora Fioratto
Dez Medidas Anticorrupção
Projeto de Lei 3.729/04
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
IPEBJ
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
GLBTs
Reclamação
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Rita Matos Coitinho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Segunda Turma do STF
Fernando Rey Cota Filho
Nelson Lacerda
Daniel Carnio Costa
suspensão de penalidade
Acidente de trânsito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Renata Nascimento Gomes
Ilicitude das Provas
Desaposentação
Noruega
Poder Judiciário catarinense
Câmara de Deputados
agravo interno e embargos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
PJe-Mídia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
gastos do Judiciário
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Idenização por danos morais
Direito à inclusão
Lauro do Nascimento Pereira
Honorários Advocatícios
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Renata Torri Saldanha Coelho
Investigação Social
Certidão de Nascimento
Estatuto do Idoso
Revista Jurídica Actualidad Penal
Declaração de Brasília
Gustavo Medeiros
Vitor Augusto Faria Pereira
Parentesco de terceiro grau
Armadilhas da Cognição
Kamile Medeiros do Valle
O direito à extimidade
Miriam Garrido
Lei 8.625/93
Lourival Almeida Trindade
Andreza Gabriela Cuzma
Eduardo Pereira dos Anjos
rede de proteção
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Forças Armadas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Raphaela Lopes Rodrigues
Emetério Silva de Oliveira Neto
Reinaldo Couto
Infração na adolescência
INTERVENÇÃO
TRT-SC
Processo Penal no Limite
Pessoas com deficiência
distribuição de terras
Sírlei de Sá Moura
Juliana Raisa dos Santos Silva
Samuel Mânica Radaelli
Gianfranco Silva Caruso
João Paulo Orsini Martinelli
Francisco Ferreira
III Simpósio de Direitos Humanos
Espetáculo midiático no Processo Penal
ADI 5649
PLS 280/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Nicholas Maciel Merlone
MPM
Nathan Pilonetto Silva
Comunicação ao juízo da execução
Diego Prezzi Santos
Juliana Miranda
contratos de mútuo
tentativa de homicídio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Benigna Teixeira
Organização Mundial da Saúde
Hedlian S. Cândido
Ricardo da Silva Fiorin
PRISÃO
Maykon Fagundes Machado
Furto em estabelecimento comercial.
Projeto de Pesquisa
Quinta Constitucional
Juliana Ribeiro Goulart
Pablo Antonio Lago
Partilha de bens
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fernanda Pereira Labiak
Paulo Furquim de Azevedo
tratamento do preso
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Monografia
Lute como uma menina
suspensão de prazo
Bolsas para Brasileiros
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Penal Tributário
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Justiça que solta
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Direito de Gênero
Projeto de Lei 4.850/2016
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Ditadura brasileira
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XX Semana Jurídica
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Crimes na Internet
Lei 13306
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Litiane Motta Marins Araújo
Empresa de Telefonia
Lata de tinta
ADI
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Não é não
Reajuste salarial
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
IPDMS
Decisão Liminar
Exploração sexual de menores
valores retroativos
Reforma em creche
Gustavo Nascimento Tavares
Polícia Civil do Distrito Federal
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Lei Pelé
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concurso oficial de justça
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Estresse ocupacional
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TRF2
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