Direito à intimidade no processo penal: A interceptação das comunicações | autor Alexis Couto de Brito | PRONTA ENTREGA!

23/06/2022

A obra Direito à intimidade no processo penal: A interceptação das comunicações, está disponível no sire da Tirant!

 

A partir de uma dedica investigação sobre os meios de prova e a intimidade como garantia fundamental o autor nos apresenta os principais argumentos utilizados para justificar uma interpretação contrária aos interesses do cidadão e tenta combate-los com base no texto constitucional, nos princípios de um estado de direito e nas mais solidas regras da hermenêutica. Os argumentos como Segurança Pública, proporcionalidade e verdade real são analisados de forma crítica com apoio na literatura nacional e estrangeira, e revisitados com o objetivo de limitá-los na seara processual penal, sempre no sentido de respeito aos direitos humanos e fundamentais.

 

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

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