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Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eduarda Cruz Daudt
Constelação Familiar Sistêmica
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maria Julia Pardal Simonato
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Varela
Hermes Zaneti Jr.
Eduardo Rodrigues dos Santos
Andreu Luz
Rubens Correia Jr.
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo Maduell Guimarães
Thais Nogueira Lopes
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Eduardo Silva Bitti
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Fernando Jiménez Sánchez
Raphael Augusto
Matheus Martins Moitinho
Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme de Luca
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sergio Matos
Flavio Antônio da Cruz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carla Mari Robaina Marcondes
Camila Marques Rosado Ferraz
Cleopas Isaías Santos
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Bianca Mendes Pereira Richter
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Michel Zumerkorn Hassan
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Paula Siqueira
Maurício Gomes Pereira França
Alice Costa Lima Salz
Jaqueline Moretti Quintero
Viviane da Silva Sousa
Maira Scavuzzi
Sophie Dall’Olmo
Kássio Henrique S. Aires
Rafaela Alban
Proporcionalidade e isonomia
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ruth Batista
Adalberto Narciso Hommerding
Suzany Lima do Nascimento
Isadora Delfino Reis
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pollyana Maria da Silva
José Luis da Silva Tavares
Rafaela Alban
Larissa Clare Pochmann da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Haroldo César Náter
Jovana de Oliveira Rodrigues
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Alberto Silva Franco
Bernardo Britto Guerra
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felipe Monteiro Minotto
Maristela Tamazzia dos Santos
Aline Miranda
Paulo Natanael Vieira Lima
Thaís Rocha Lima
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruno Silveira Rigon
Gabriela Balbinot
Juliana de Alano Scheffer
Leonel Betti Jr.
Ana Sophia Brioschi Santos
Phillip Gunther
Série Cibersegurança II
Claudia Freesz Calmon
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Patrícia Leite Carvão
Francisco Walter Rêgo Batista
Eleição presidencial
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Evandro Regis Eckel
Camila Cardoso de Mello Prando
Anderson Brasil
Silva Batista Pilau
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luis Henrique Braga Madalena
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Humberto Miranda
Igor Domingos do Altíssimo
Carlos Eduardo Martinez
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Eduardo Januário Newton
Inexistência jurídica
Emílio Peluso Neder Meyer
Igor Labre de Oliveira Barros
Josiani da Silva Pospichil
Cezar Roberto Bitencourt
Leonardo Godoy Drigo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eron Corrêa da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Maria Walkiria Cabral
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João Eduardo De Nadal
Márcio Soares Berclaz
Paulo Incott
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cristina Motta
Rogério Pacheco Alves
Patrícia Moreira de Lima
Paulino Oliveira Santos
Wagner dos Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Laura Dutra de Abreu
ciência penal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Talita Quézia de Assis
Tássia Andressa Veber
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Enzo Bello
Kleber Zanchetta
Miguel Augusto Nisizaki
Lívia Casimiro
Magnum Roberto Cardoso
Thaís Magrini Schiavon
Por Danielle Mariel Heil
Matheus Koerich Nobre
João Guilherme Alvares de Farias
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Márcia Andrade Oliveira Bello
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Sistemas inquisitório e acusatório
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Ficção académica
Antonio Pietro Almeida
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Andreu Sacramento Luz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Autoritarismo nacional
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Raígor Nascimento Borges
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Alexandre de Paula Filho
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Produto eleitoral
r Luiz Ferri de Barros
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Fiammetta Bonfigli
Rafael de Deus Garcia
Guilherme Alcântara
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Maurício Requião
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Vínculo de emprego
Humberto Gomes Macedo
Espírito republicano
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rodrigo Becker
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Pedro Gebran Neto
Eleição municipal
Felipe Chiavone Bueno
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Indyara Tayana Santos Rossetto
Renata Carvalho Amaral
Marcela Araújo Rosa
Glauco Gumerato Ramos
Willian Cleber Zolandeck
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Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ataques cibernéticos
Amanda Viega Spaller
Alan Furtado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Darci Guimarães Ribeiro
Lilian Katiusca
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mônica Pimenta Júdice
Maria Eduarda Sagás
Persecução penal nos crimes tributários
Euclides Santos Bittencourt
Mariana Alves Lara
Eduardo Borges
Eder Fernandes Santana
Paulo Ferreira da Cunha
Juarez Cirino dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Willame Parente Mazza
Geraldo Marcell Azevedo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fabrício Morais da Costa
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda Hablich
Helena Patrícia Freitas
Marly Fernandez
Claudia Brum Mothé
Gabriela Ribeiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marília Siqueira Costa
Felipe Fernandes Pinheiro
Zulmar Duarte
Samuel Lourenço Filho
Pedro Dalese
Leonardo de Souza Chaves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Sérgio Restiffe
Luiz Carlos de Andrade
Cristiane Rebelo Limas
Bruno Marques Ribeiro
Tainá Machado Vargas
Alissar Ali Fahs
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Caio Vlasak
Thiago Priess Valiati
João Paulo Atilio Godri
Desvirtuamento do jurídico
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Yuri Ivo Peralva Sales
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lucas
Emily Fidelix
Marina Cerqueira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael Moura
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Santana do Nascimento
Fabiana Lanke
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Juliana Simone Nandi
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Marcelo Ferreira Machado
Lucas Hinckel Teider
Maria Francisca Accioly
Carina Bezerra Kobashigawa
Josiane Rose Petry Veronese
Daniela Portugal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriela Maia Rebouças
Italo de Oliveira Guedes
Alexandre Leal
Alexandre José Mendes
Kátia Parente Sena
Charles M. Machado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Julia Drummond
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jeovan Alves dos Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Felipe Wild Varela
Misoginia
Higor Rezende Pessoa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Patrícia Henriques Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Roberto Carlos Rocha Kayat
Tamires de Oliveira Garcia
Marilena Wolf de Mello Braga
Paloma Braga
Imane Rane
Antônio Julião da Silva
Felipe Pruinelli
Izabele Pereira Barra
Cintia Neves Godoi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vânia Marian Guerino Farinha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cristiano Peres Barbosa
Ana Beatriz Gomes
Fabiano Zavanella
Elena de Carvalho Gomes
Thiago Vieira de Sousa
Mayra Matuck Sarak
(Sub)Versões Processuais Penais
Valdemar Gomes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mariana Resende
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Coutinho da Silveira
Ricardo Fiorin
Bruno Lopes Ninomiya
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando Torres
Josevando Souza Andrade
Stela Adriane
Gabriela Samrsla Möller
Ianê Santos dos Santos
André Amorim de Aguiar
André Monteiro do Rosário
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nely Nazareth
Thalita Caroline Faria de Assis
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Henry Colombi
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Roberta Oliveira Lima
Yuri César de Almeida Silva
Fernanda da Silva Lima
Felinto Martins Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Jocê Rodrigues
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Karyna de Almeida Carvalho
Luiza Lopes Bustamante
Regina Geni Amorim Juncal
Ricardo Leonel da Silva
Joseane de Souza
Bruna Maira Cavalheiro
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América
Jefferson de Carvalho Gomes
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Germano Rigotti Fiorio
Celso Augusto Uequed Pitol
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José Henrique Mouta Araújo
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Lucas Costa de Oliveira
João Marcos Buch
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Vicente de Paulo Barretto
Cândido Furtado Maia Neto
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Escola Mineira de Processo Penal
André Nicolitt
José Adaumir Arruda da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Gilberto Alves Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcos Paulo Campos
Súmula vinculante
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luís Eduardo Colavolpe
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas de Oliveira Bressani
Gilberto Morbach
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Thula Pires
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Rafael Faria Basile
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Barbara Christina de Souza Rosa
Guilherme Wunsch
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Leonardo Drigo
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Nota de Apoio
Poder “Reconstituinte”
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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O Direito e a Sétima Arte
Fernanda Moretzsohn
Depósito recursal
Deputados
3º Turma
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Direito de imagem
Direito LGBT
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João de Mendonça Salim
PL 44/2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcos Eberhardt
Direito Penal Sexual
Responsabilidade civil do Estado
PLC 20/2016
Recurso Extraordinário 973837
Criminologia Global
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Emenda Constitucional 88/2015
João Paulo Lima do Nascimento
Aderlan Crespo
Pedro González
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
CRCSC
Vinicius Valentin Raduan Miguel
falta de decoro
Bis in idem
Universidade Federal de Minas Gerais
Maykon Fagundes Machado
Celso Costa Ramires
ACNUR
rede de proteção
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ricardo da Silva Fiorin
Sedec
Gabriela Antoniacomi Maschio
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Reclamação Disciplinar
Eslovênia
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Cão Guia
Chamada para submissão de artigos
TJBA
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Burca
Observatório da Mulher
Camila Berni
Indeferimento
Reajuste salarial
MST
Lei n. 13.247
Luislinda Valois
Laurita Vaz
Homeoffice
João Vitor Cardoso
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tornozeleira Eletrônica
PPGCCrim
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Paolo Lollo
Ygor Nasser Salah Salmen
Desistência da adoção
base de cálculo de honorários
Introdução ao Direito Processual Penal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Felipe André Dani
Irineu Siqueira Leite
Fernanda Martins
Daniel Garcia da Rosa
tutela urgente da saúde
Crise financeira
Justiça além dos autos
Taysa Matos
ONU Mulheres
Fernando César Costa Xavier
Renúncia
A criminalização midiática do sex offender
Sala Verde
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Juiz humano
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famílias com renda baixa
assédio sexual em metrô
Marina Almeida da Rosa
Pamela Medeiros Gomes
Produtividade
Áudio
Medo do futuro
Massacre Manaus
Maria Jocélia Nogueira Lima
Lei 13.270
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Requisições de Pequeno Valor
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
RE 1217166
Átila Da Rold Roesler
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Estatização dos Cartórios
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Thaís Alves da Silva
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Alepo
Conciliação pelo WhatsApp
Guilherme Wunsch
Recurso Especial n. 1.285.789
Solicitante de asilo
Revista Sistema Penal & Violência
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Texas
Documentos Público
prova do prejuízo extrapatrimonial
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inteligência artificial no Judiciário
Gilberto M. A. Rodrigues
Rede Telesur
Aicha Eroud
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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O que funciona no plantão judiciário
Plano de Saúde
Bibliografia Temática
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Raul Linhares
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PEC 10/2013
Especialização em Direito e Economia
Daniel Brandão
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Brexit
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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doutorado
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Auschwitz
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Direito Unisul
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Abuso dos direitos humanos
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“fosfoetanolamina sintética”
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
MS 30891
Crime de roubo
Cuiabá
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Medida provisória
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Nazismo
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
RE 958.252
Responsabilidade solidária
Lei 13.293/16
Registro de medicamento
Continua
Código de Ética da Magistratura
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cartilha completa com as instruções de uso
Princípio da presenução de inocência
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Presidência da República
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Francisco Sannini Neto
Adoção à brasileira
Gustavo Schlupp Winter
Tragédia de Mariana
TRT 12ª Região
Reinaldo Couto
Erro médico
Cartório extrajudiciais
INQ. n. 4483
Fundação Getulio Vargas
Aplicativo Replika
Tiago Clemente Souza
Investigações criminais
TRF2
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Julia Lafayette
Ministério Público de São Paulo
Allan Dias Toledo Malta
Aruani Kindermann Lapolli
Concurso público para cartórios
TRT 3ª Região
Direitos LGBT
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Revista de Direito Alternativo n. 01
publicação
Frantyelle Dorneles Gambin
Renato de Souza Matos Filho
Leandro Machiniski
Miriam Garrido
Quadro Saiba Mais
nulidade absoluta no processo penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
corretoras de seguro
Kafka
posse-trabalho
AMARN
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
27 anos do ECA
RDD
MESC
Defensoria Pública Geral do Ceará
Porte de Armas
João Vítor de Araújo Santos
Revista Húmus
Estado e Constituição
Ministro Noronha
Leis internacionais de direitos humanos
Curso Novo CPC
Tribunal de Justiça do Tocantins
Oficina de Pais e Filhos
Detector de mentiras
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Entrevista com Freud
Caroline Ribeiro dos Santos
Materialidade delitiva
Costumes
Revista Civitas
Séries
Procuradoria Regional Eleitoral
Dano Psíquico
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Superior Tribunal Militar
Especialização em Ciências Penais
Cartório
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rennan Herbert Mustafá
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Controle de Convencionalidade
Intimação por telefone
Vinicius Almada Mozetic
Barcelona
Fraude em Título de Eleitor
suspensão de prazo
Lei Federal 11.091/2005
Ministro João Otávio de Noronha
Poesia
curso é gratuito
Fabiano Oldoni
OMS
TRT4
Direito Público Temas Atuais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Esther Maria de Magalhães Arantes
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei n. 13.189/2015
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Estado Democrático de Direito
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fernando Rodrigo Mroskowski
Claudia da Rocha
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Proposta de recomendação
Andrea Bocelli
Estelionato emocional
INCADE
Encontro dos Descobrimentos Online
João Pedro Coutinho Barreto
2ª Edição
Dano ambiental
Doulas no parto
Assessoria para mulheres
Crime de ameaça
Matheus Almeida Caetano
Jorge Luiz Souto Maior
Danilo Nascimento Cruz
Rio São Francisco
João Paulo Allain Teixeira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
João Batista Martins César
art. 334-A do Código Penal
Fernando A. N Galvão da Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Henrique Perez Esteves
Giovani Clark
Escolas
Andressa Tomazini
Idenização por danos morais
Instituto Patrícia Galvão
PEC 227/2016
Editora Univali
Acordo de leniência
SEDESTMIDH
Gustavo de Mattos Brentano
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Roubo de carro
Luanna Tomaz de Souza
LEAP Brasil
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PLC 79/2016
Carnaval de Rua
Artigo Científico
Organização Mundial da Saúde
Ana Tereza Basílio
TJPA
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mediação privada
PEC 209
Direitos do trabalhador doméstico
Lucas Henrique Fávero
Fabiana Ferreira Dalabona
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
RE 760931
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Plano de Ação dos Tribunais
Marcello Pietro Iacomini
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Curso ENFAM
Ricardo Leonel da Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
João Vítor de Araújo Santos
crimes contra a vida
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Encontro Município Transparente
Presunção de Inocência
Trícia Navarro Xavier
Marcelli Cipriani
Lívia Maria Lucca Silva
Jader Marques
Fernando de Castro Faria
Sistema Cejusc-PJe
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei nº 7.716/89
Regras
Rafael Faria
Voto divergente
âmbito de proteção
Jeffrey Chiquini
Transgêneros
Débora Costa Ferreira
Nova Súmula
Israel Domingos Jorio
Fabricio Gevaerd
Assis da Costa Oliveira
Parentalidade socioafetiva
Tema 98 STJ
Juízes pela democracia
Abuso Sexual
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Contrato de crédito rural
Reforma da política de drogas no Brasil
Advocacia catarinense
Tânia Maria de Oliveira
Juros de Mora
Érica Veríssimo Martins
Maíra Marchi Gomes
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Escudo de Vidro
CDC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tragédia Vila Mariana
Convenção de Montreal
restabelecimento do fornecimento de água
LC 158/2006
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito de Guarda
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cinema Educativo
Denisse Raquel Montoya Elias
empresa terceirizada
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Heredion Martins
Karina Guerreiro de Sá
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
TJRO
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Câmara Especial Regional
Airton Gomes Braga
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Construção da identidade
Danos Materiais e morais
Interpretação conforme a Constituição
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Direito Animal
Trabalho em presídio
Audiência de Custódia
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
João Chiesa Farias
Paulo Fonteles de Lima
Justiça em Números
sentença feita por estagiário
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Preso provisório
Judiciário paulista agora é 100% digital
Pedro Augusto Santos de Souza
Agravo de Instrumento
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Companhia aérea
Medidas cautelares a parlamentares
Virginia
Maioridade
Adicional de Periculosidade
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Trasnporte coletivo
Reclamação Trabalhista
Holocausto
Indenização a familiares
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intimação e notificação
Mackysuel Mendes Lins
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Adimplemento Substancial
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Chamada pública
administração judiciária
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Recurso de Revista
Atendimento à Infância e Juventude
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Refém em assalto
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Documentário Não é Brinquedo
Constituição e Poder Vol. 2
Tempo de Resistência
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Indígenas
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Franceses
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Programa "Pai Presente"
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Princípios da oralidade e simplicidade
Ministério Público da Bahia
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Mediação e Conciliação
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Exame de Ordem
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339 CP
abordagem policial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Reconhecimento de paternidade
Malta
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Audiência por videoconferência
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Formação Promotoras Legais
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Estatuto da Juventude
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Violencia Domestica
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Antropologia Teológica
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adilson Nunes Rodrigueiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
TC elaborado pela PM
Luis Henrique Braga Madalena
Pauta de Julgamento
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OAB/ES
Rotativo
Licitação
Paridade de Gênero
Magistério
Intimações
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Superior Tribunal de Justiça
Renan Francelino da Silva
PLS 288/2013
Assembleia Estudantil
Regime prisional
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Ministro Celso de Mello
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Resolução
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Casamento Infantil
Desembargador Osmair Couto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Universidade de Berkeley
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
impenhorabilidade
Toronto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Filmes Africanos
Universidade do Porto
Almir Megali Neto
Edição especial
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LGBTI
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Tribunal online
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Propriedade Industrial
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
PRISÃO
Fernanda Lencina Ribeiro
Audiência Pública
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Gilmar Mendes
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Internação involuntária
tema 945/STJ
Seleção de Artigos
feminicídio
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Festa Junina
Natureza da ação penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Execução provisória da pena
TJSE
Coerência e Verdade em Direito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cultura da Punição
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Wilson Knoner Campos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
New York
Guerras as drogas
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Atividade Especial
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Obras Publicitárias
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DIRPF/2017
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Psiquiatria Forense
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Contas inativas do FGTS
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I Jornada de Direito Processual Civil
Valores nutricionais
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HC 129646
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Nova data
aldeia indígena
Liminar em Habeas Corpus
Fernanda Becker
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Edução
Jhonathan Fávero
4º Turma do STJ
RE 845.779-STF
PIS/COFINS
Fernando Antunes Soubhia
Milca Paiva
Madrid
AMAERJ
Carla Estela Rodrigues
Poder e Corrupção
Indulto/2016
Servidores
ADI
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ministro da Saúde
Alimentos no âmbito internacional
Luís Henrique Linhares Zouein
intoxicação alimentar
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A defesa intransitiva de direitos
Igor De Lazari
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Aula Magna
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fornececimento de remédio de alto custo
Comunicação ao juízo da execução
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Processo Penal do Limite
Ministro Rogério Schietti Cruz
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PJe Mobile
Imperador
Guia
Érica De Kássia Costa Da Silva
Uber de Advogados
Ricardo Genelhú
Gustavo Nascimento Tavares
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Legislação Indígena
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Súmula 90 do TST
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Constituição brasileira
Sentença de Pronúncia
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China
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Previdência Social
Evento internacional
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Direito e processo penal
O Controle da Moralidade Administrativa
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Tortura Sistêmica
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Tratados de direitos humanos
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Suspensão condicional de processo
Pedro Roberto Donel
Projeto Reeducar
I Encontro das Criminalistas
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Organização das Nações Unidas
Inconstitucionalidade do votos
Lançamento de nova edição
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Violência contra mulher
Discriminação Racial
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Felippe Borring Rocha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Legislação americana
Denúncia Crime
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Defensores Assassinados no Maranhão
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
OAB/MG
Vitor Augusto Faria Pereira
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Trabalho Forçado
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