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Fernanda Gomes e Souza Borges
Araken de Assis
Estudantes secundaristas
Wellington Jacó Messias
Grace Menck Figueroa
Lazara Carvalho
Ana Paula Siqueira
Bruna Maria Felix
Fernanda Darcie
Fabiana Lanke
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fermín Canteros
Marcos Queiroz
Poder “Reconstituinte”
Centros penitenciários brasileiros
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Vânia Marian Guerino Farinha
Amanda Souza Batista
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Dora A. Martins
Schirley Kamile Paplowski
Maurício Fontana Filho
Talissa Truccolo Reato
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Eduarda Peixoto da Cunha França
r Rizzatto Nunes
Elisa Costa Cruz
Savio Rangel Santiago
Alan Siraisi Fonseca
Andreza Pantoja Smith
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas de Oliveira Bressani
Gilberto Morbach
r Tainá Aguiar Junquilho
Isadora Delfino Reis
Debora Vieira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Caroline Barbosa Contente Nogueira
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Adilson Pires Ribeiro
Camila Savaris Cornelius
Andrezza Anzolin
Fredie Didier Júnior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Dina Alves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vitor Morais de Andrade
Aruani Kindermann Lapolli
Périsson Otávio Rodrigues
Nic Cardeal
Suhel Sarhan Júnior
Vontade de Constituição
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gláucia Borges
Gabriel Vitor Nogueira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniel Cardoso
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gustavo Amorim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Cordeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Naína Ariana Tumelero
Célio Pereira Oliveira Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maurício Requião
Daniela Campos Cerullo
Yuri Ivo Peralva Sales
Samuel Firmino de Brito
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roberto Barbosa de Moura
Matheus Felipe de Castro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mauricio Stegemann Dieter
Marcos Catalan
Valter Guerreiro
Luana G. de Vito
Maria Clara Gouveia Magalhães
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Manuella Fernandez
Paulo Ricardo Stipsky
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Victor B. Gonçalves
David T. Queiroz de Souza
Francisco Pereira Pinto Filho
Igor Borges La Rosa
Delano Câncio Brandão
Ian Fernandes de Castilhos
Amanda Rodrigues Alves
Guilherme Moreira Pires
Súmula vinculante
Clarissa Pereira Carello
Cinthia Loise Jacob Denzin
Raphael de Souza Almeida Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo Fernandes
Daniel dos Santos Rodrigues
Mauricio Ferreira Cunha
Eduardo Silva Bitti
André Luis Callegari
Vanessa Saraiva de Abreu
Ângelo Boreggio Neto
Belmiro Jorge Patto
Sinara Adriano da Trindade
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
José Gouvêa
Escola Mineira de Processo Penal
Nilzo Felisberto
Rogério Pacheco Alves
Leonardo Monteiro Rodrigues
Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo de Melo Vicelli
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luciana Berlini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rosimeire da Silva Meira
Gabriela Mendes Machado
Evânia França
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alberto Silva Franco
Luna Siqueira
Rubens Correia Jr.
Felipe Sorgi da Costa
Wanessa Assunção Ramos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tiago Zagonel
Maica Matos Leão
Elisa Viana Dias Chaves
Dierle Nunes
Clarissa Demartini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Chiavone Bueno
Charles M. Machado
Laís Arruda Marini
Fábio Camargo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Geralda Magella de Faria Rossetto
Isadora Martinatti Penna
Ardala Marta Corso
Eder Fernandes Santana
Jorge da Rosa
Recurso Especial
Luciana da Silva Caseiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Sarri Carreira
Jarbas Matos
Rafael Motta e Correa
Mário Cesar Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Anna Júlia Santana Vicente
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alberto Bastos
Claudia da Rocha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Monteiro do Rosário
Alan Diógenes Rodrigues
Ilan Goldberg
José Calvo González
Bernardo Cortez
Amanda Arruda
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lucas Gabriel Furlan
Tatiana de Almeida Campos
Elias Marques de Medeiros Neto
Thais Mello Doleys
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Antonio Peressin
Luiza Nagib Eluf
César Barros Leal
Gustavo Noronha de Ávila
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
David Salim Santos Hosni
Martina Silvestri
Gabriela Oliveira Freitas
Wilson Macena da Silva
Antonio Notariano Jr.
Ricardo Sanín Restrepo
Rodrigo Helfstein
Diogo Dal Magro
Marcelino Sato Matsuda
Carolina Luísa Wichinheski
Rodrigo Frantz Becker
Jose Luis Bolzan de Morais
Lilian Katiusca
Francielle Oliveira Gadonski
Alice Costa Lima Salz
RHC 75.800
Marlom Formigheri
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Amarílis Costa
Edson Carvalho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Lara Martins
Flavio Antônio da Cruz
Weber Luiz de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Caio Ferreira Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Victória Sell Feiber
Ana Paula de Souza Cury
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernando Rubin
Fabricio Lima Silva
"Doping processual"
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Série eProcesso: prática com teoria
Paula dos Santos Bregagnol
José Adaumir Arruda da Silva
Patrícia Otarão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Joyce Ariele Silva Meireles
Larissa Mozzatto Risério
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Karina Almeida Pinhão
Jéssica Galvão
Bryan Bueno Lechenakoski
Jamil Melo
André Felipe Oliveira Moraes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Renê Beckmann Johann Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pablo Freire Romão
Adriana Almeida Lima
Maciana de Freitas e Souza
Solange Luz
Edgard Usuy
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alexandre Cesar Pereira
Luana Oliveira Araújo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Víctor Minervino Quintiere
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Borges
Samuel Medeiros Rocha
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Monteiro Minotto
Ismar Nascimento Jr.
Felippe Borring Rocha
Bruno Sá Freire Martins
Tiago Didier
Fabrício Morais da Costa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Guilherme Christen Möller
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fabrício Reis Costa
Eduardo Oliveira Agustinho
Suzany Brasil
Eduardo de Avelar Lamy
Renan Levenhagen Pelegrini
Leandro Augusto Alves da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Gabriel Mantelli
Teresa Arruda Alvim
João de Castro Souza
Carolina Lacerda Machado
Nilo Carlos Pereira de Souza
Abril Uscanga Barradas
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Sérgio Restiffe
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Costa de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Benigna Teixeira
Carlos Alberto Crispim
Daniella Teixeira
Maria Francisca Accioly
Ulisses Schwarz Viana
Rodrigo Portela Gomes
Claudia Freesz Calmon
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago de Oliveira Vargas
Wálber Araujo Carneiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Monique Pena Kelles
Rafael Silveira de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eugênio Pacelli
Fernanda de Oliveira Crippa
Cristiane Rebelo Limas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maurilio Casas Maia
Jaécio Matos Santos
Juarez Cirino dos Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Átila Da Rold Roesler
Emanuela dos Santos Silva
Raique Lucas de J. Correia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Hellen Fernanda de Castro
Velocino Pacheco Filho
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Suelen Tavares Gil
Clarissa Tassinari
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Imane Rane
Gabriela Maia Rebouças
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Sarah Lima
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Wellington Jacó Messias
GABRIELA ALBINO UGIONI
Agustín Laó-Montes
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Bárbara Natália Lages Lobo
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Marques Vilela
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Proporcionalidade e isonomia
Gustavo Medeiros
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rizzatto Nunes
Rodolfo Pamplona Filho
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Carlos Augusto Ribeiro
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Anderson Morais
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Ataques cibernéticos
Beatriz Vargas Ramos
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Fábio Rodrigues Gomes
Ursula Rodriguez Minhone
Camila de Oliveira Koch
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Celyce de Carvalho Carneiro
João Victor Rozatti Longhi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Freire de Melo Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Juliana Ribeiro Goulart
Rafaela Alban
Gamil Föppel El Hireche
Adriano Leitinho Campos
Gisela Maria Bester
Velocino Pacheco Filho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Natalia Cintra
Marco Regulatório do Pré-Sal
Viviane Lícia Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafael Moura
David Maxsuel Lima
Leonardo Carneiro da Cunha
Leonardo Gomes Fernandes
Camila Cardoso de Mello Prando
Geovana Leme
G. Couto de Novaes
Nara Fernandes Lúcio
Laraíne Catapan
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Barros Martins de Souza
Juliana Jacob
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Letícia Bürgel
Luccas Tartuce
André Martino Dolabela Chagas
Tainá Machado Vargas
Davi Augusto Santana de Lelis
André Sampaio
Isabel Fauth
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Michele Hübner
Aline Miranda
Samuel Lourenço Filho
Karen Munhoz
Inês Virgínia Prado Soares
Marco Couto
Luana I. Cabral dos Santos
João Vitor Ribatski
Nota de Apoio
Igor Cardoso
Paulo Gurjão
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Persecução penal nos crimes tributários
José Edvaldo Pereira Sales
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Ribas Vieira
Rafael Libaneo
Vitor Andrade
Ygor Nasser Salah Salmen
Lenon Gustavo Batista Taques
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daniel Willian Granado
Série Cibersegurança III
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriel Miranda
Gustavo Rocha Martins
Welder Queiroz dos Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
George Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Luciana Santos Silva
Vitor Pereira dos Santos
Sofia Jessica Diaz
Lenio Luiz Streck
Relação de trabalho
Andréa Gill
André Antônio Gavazini
Bruna Marques da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo López Zilio
Guilherme Henrique Lage Faria
Myrna Alves de Britto
Patrícia Salviano
Ludmila Ângela Müller
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Negócios jurídicos processuais
Amanda Ferreira dos Passos
Josevando Souza Andrade
André Giamberardino
Fernanda Tartuce
Tânia Maria S. de Oliveira
Lucas Roberto de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Yuri César de Almeida Silva
Lucas Guimarães Chagas
Jorge Alan Wunderlich
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Ponce
William Galle Dietrich
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael Feitosa da Mata
Yuri Calixto
Márcia Cunha Teixeira
Merhej Najm Neto
Tatyane de Araújo Campos
João Felipe Bezerra Bastos
Alberto Sampaio Júnior
Maria Julia Pardal Simonato
Daniel Brajal Veiga
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cristina Motta
Kátia Parente Sena
Felipe Wild Varela
Claudio Daniel de Souza
Rafael Caselli Pereira
Misoginia
Guilherme Alcântara
Karina Melo Vieira
Lucas Pereira Sagaz
Samuel Bueno
Mateus Costa Pereira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriela Araujo Souza Lima
r Gisela Maria Bester
Belmiro Fernandes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lucas Lanner De Camillis
Bruce Bastos Martins
Haroldo César Náter
Daniela Richter
Ubiratan de Mattos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mariana Silva Nery
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Injustiças raciais no Brasil
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Henrique Alves Salomão
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Higor Rezende Pessoa
Theodoro Vicente Agostinho
Carla Benitez Martins
Leonardo Carvalho Moura
Jhonatan Morais Barbosa
Gustavo Borges Mariano
Agrotóxicos
Bruna Caroline de Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Isabela Sousa Bestetti
Bruno Rodrigues
Martina Mariano Spanemberg
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luciana Pimenta
Kássio Henrique S. Aires
Marcelo Andrade de Azambuja
Letícia Pereira de Araújo
Rodolpho Mattos
Phillip Gunther
Patrick Lendl Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Adriano de Jesus Silva
Lúcio Delfino
Laís Mosso Ferfoglia
Fernando José Sampaio Lobo
Doacir Gonçalves de Quadros
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Patricia Gonzalez
Alissar Ali Fahs
Marlo Almeida Salvador
Renata Oerle Kautzmann
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafaela Alban
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniele Lameira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Larissa Tomazoni
Diogo Dal Magro
Alice Bianchini
Vinicius Silva Lemos
Olavo de Oliveira Neto
Lougan Cardoso Lima
Rosana Rufino
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eduardo Januário Newton
Wagner Carmo
Jeison Batista de Almeida
Sophie Dall’Olmo
Sarah Gomes Sakamoto
Fábio da Silva Bozza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Ely Borba
André Luís de Lima Maia
Vinícius Loss
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marina Bertinatto
Simone Henrique
Matheus Fanti
José Antonio Farah Lopes de Lima
Simone Henrique
Elaine Cristina da Silva
Ualy Matos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jaider Esbell
Poeta Ali Agora
Nariel Diotto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliano de Oliveira Leonel
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sabrina de Paula Braga
Bruna Braga da Silveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Não Nos Renderemos
Jaqueline Moretti Quintero
Maria Tereza Grassi Novaes
Daniel de Pádua Andrade
Konstantin Gerber
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marco Aurelio Serau Jr.
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucas Varela
Vinicius Cardona
Amanda de Medeiros Lima
Marly Fernandez
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Lucas de Lazari Dranski
Analice Nogueira Santos Cunha
Roberta Matzenbacher
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucas Vasconcelos Vieira
José Calvo González
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Luiza Silva Rodrigues
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thomas Bustamante
Pedro Roberto Donel
José Flávio Bueno Fischer
Marcos Paulo Sousa Campelo
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Lauro Serpeloni
Ianê Santos dos Santos
Daniel Willian Granado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Hernani Zanin Júnior
Ricardo Yamin
Germano Rigotti Fiorio
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre do Rosario Brito
Ana Beatriz de Souza Martins
Mauro de Azevedo Menezes
Lucas Amaral Antunes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cláudio Rêgo
Marco Antônio Scapini
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Raígor Nascimento Borges
Profa Dra Karine de Souza Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Wagner Inácio Dias
Jéssica Helena Borges Fraga
Elson de Almeida Santos
Gabriela Samrsla Möller
Alexandre Melo Franco Bahia
Erica Alves Aragão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Guilherme Chamum Aguiar
Roberto Bona Junior
Luís Fernando Casara Corrêa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maurício Moliner Nazário
André Lozano Andrade
Fernando Porto Martins
Álvaro Castillo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Júlia Quaresma Passos Jorge
Terceira idade
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
Atahualpa Fernandez
Roberta Moura Faíz
Guilherme Zorzi Rosa
Afrânio Silva Jardim
André Dos Santos Carvalhal
Jamilla Monteiro Sarkis
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Modelo aristocrático de Direito
Homero Chiaraba
Alexandre Ávalo Santana
Luis Henrique Braga Madalena
José Ricardo Maciel Nerling
Caio Vlasak
Rafael de Araújo Alves
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Caroline Perez Venturini
Cássio Pitangueira
Dervana Coimbra
Ronicleici Santos da Conceição
Alexandre Morais da Rosa
Márcio Soares Berclaz
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Luana Andrade
João Carlos Castranheira Pedroza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rodrigo da Silva Brandalise
Mateus Brandão Aires
Edilson Santana Gonçalves Filho
Valmir Pereira Alcantara
Autoritarismo nacional
Tiago Spinato
Renzo Cavani
Danúbia Souto de Faria Costa
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Assis da Costa Oliveira
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Lucas Pontes Ferreira
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Camila Amado Soares
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
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Antonio Pietro Almeida
Casos criminais
Aisha E. Road
Fernanda da Silva Lima
Abailard Jose de Sousa Neto
Caso Althusser
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Carina Bezerra Kobashigawa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Flávia Santiago Lima
Carlos Eduardo Martinez
Renata Moreira da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Benjamim Silva Rodrigues
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Henrique Picarelli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Hermes Zaneti Jr.
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Maristela Tamazzia dos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Juarez Rogério Felix
Leonardo Alves Côrrea
Alexandre Bahia
Bruno Marques Ribeiro
Helga do Nascimento de Almeida
Paola Alcântara Lima Dumont
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antonio Graim Neto
Mayara Pellenz
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José Ricardo Caetano Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Angélica Mota Cabral
Jorge Luiz Souto Maior
José Muniz Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Felipe André Laranjo
Ricardo Barbosa Tellini
Matemática Aplicada
Patrícia Regina Coelho Pinto
Desvirtuamento do jurídico
Luis Gustavo Cardoso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela Balbinot
Gleucival Zeed Estevão
Cândice Lisbôa Alves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Wagner Yukito Kohatsu
Pedro Henrique Tonin
João Victor Carvalho de Barros
Pedro Dalese
Miguel Augusto Nisizaki
Priscila Fichtner
Andrea Simone Frias
Rafael Leme Macedo
Cláudia Toledo
Benigno Núñez Novo
Quitéria Péres
Fernanda Tanus Costa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Solange Cordeiro Faria
Gabriel Bulhões
Gil Rafael Ribas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Silveira Rigon
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Aisla de Carvalho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Uso indevido de algemas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lazara Carvalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Grazielli Farias Fraga
Ravi Peixoto
Gustavo Holz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jeovan Alves dos Santos
Joana Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Fábio Jun Capucho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luiz Fernando Ozawa
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Alexander Meurer
Monique Pena Kelles
Pedro Ivo de Sousa
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Tiago Oliveira de Santana
Amanda Muniz Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Douglas Carvalho Ribeiro
Missael Pinto Zampier
Gil Ramos
Fernando Torres
Isabela Maria Cremasco Vieira
Aline Leves
José Carlos Portella Junior
Fabiano Moyses Furtado
Thais Nogueira Lopes
Thieser da Silva Farias
Leonardo de Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Flora Augusta Varela Aranha
Emílio Peluso Neder Meyer
João Biffe Junior
Nelson Camatta Moreira
Lidia Isabel Lira
Bruno Taufner Zanotti
Alexandro Marcel
Carlos Augusto de Assis
Agnes Pessoa
Joseane de Souza
Gustavo Pereira Freitas
Cintia Neves Godoi
Lei Antidrogas
Ricardo Fiorin
Camila Renata Leme Martins
Felinto Martins Filho
Fernando Filgueiras
Júlia Guimarães
Mariana Lopes
Júlio Cesar Rossi
Bruno Takahashi
Lucília Napoleão Barros
Mauricio Mota
Raphaella Reis de Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mariana Goulart
Bruno Espiñeira Lemos
Izabele Pereira Barra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ezilda Melo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thalita Abdala Aris
Gabriela Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Paola Furtado
Fernanda Melo Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henrique Kaster
Marina de Carvalho Vieira
Sistemas inquisitório e acusatório
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Yasmine Pitol
Julia Vianna Correia da Silva
Airton Gomes Braga
Emrich Sá
Luana Renostro Heinen
Por Danielle Mariel Heil
Marcos Prata Bentes
Patrícia Henriques Ribeiro
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Carla Mari Robaina Marcondes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mackysuel Mendes Lins
Humberto Miranda
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Amanda Ferreira dos Passos
Giancarlo Montagner Copelli
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João Paulo Allain Teixeira
Cartilhas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Affonso Ghizzo Neto
Clube de Regatas do Flamengo
José Ribas Vieira
Vínculo Empragatício
Adel El Tasse
Lauro do Nascimento Pereira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Trabalho não remunerado
Prisão Perpétua
Teoria dos Jogos na Mediação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
padrão internacional de segurança
Congresso de Psiquiatria Forense
Tragédia em Mariana
Exportação
MPM
Instalação dos cursos jurídicos
Promoção das Diversidades
Massa Falida
Lucas Manoel Soares Machado
danos estéticos
Suíça
Direito de Guarda
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
HC 374713
Leandro Machiniski
Pessoas portadoras de deficiência
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lei das Contravenções Penais
Reajuste salarial
Cenário jurídico e político
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
João Paulo de Mello Filippin
Justiça Criminal Negocial
Estudos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Tiago Didier
Fernanda Lencina Ribeiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
CCJ
João Vítor de Araújo Santos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eduardo Lamy
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Conrado Gama Monteiro
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
r Bruno Miragem
Gabriel Vicente Riva
Reclamação Disciplinar
TRT 10ª Região
Estágio
Evicção
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Valber Melo
Gislaine Peixoto
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
PIS/COFINS
RE 601720
Armadilhas da Cognição
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
PUC-MINAS
Fernando Parente
Juliane Facó
Rosimeire da Silva Meira
Buraco em via pública
Novo Refis
Simone Henrique
Ausência do MP em audiência
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cartórios e Registros
Marcelo Lebre
orçamento público
Redução da Emissão de Carbono
base de cálculo de honorários
Projeito Pai Presente
Informativo 553 STJ
Seleção de Artigos
Bruna Vidal da Rocha
Justiça Juvenil
Reconhecimento de paternidade
CIIDI
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Crise Migratória
Inquéritos arquivados
afastamento de Renan Calheiros
reintegração de posse
Gustavo Nascimento Tavares
casais homoafetivos
Wagner Arnold Fensterseifer
Contrato de crédito rural
EMESC
Ramadã
Rafael Faria
Contas inativas do FGTS
Danos morais e materiais
Resolução 213/2015
Jaqueline Damasceno Alves
Direito de Gênero
Violência e Cinema
Notícia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sala Verde
Mario L. Gambacorta
Teto remuneratório
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Segunda Turma do STF
Marco Aurélio Marrafon
Estevão Schultz Campos
Seguro de Vida
Clássico do dia
Rotativo
Alex da Silva Anhaia
Rafaela Alban
Mariana Goulart
Advogados públicos
Carlos Teixeira
assédio sexual em metrô
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fila Preferencial
Ministro Moreira Franco
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Síria
Paulo Roberto Athie Piccelli
Homeoffice
Simone Pires Cipriano
Thayla Fernandes
Ministra Cármen Lúcia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Entrevista do dia
estacionamentos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Chamada pública
dados estatísticos
Heredion Martins
PCRJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Trabalho em presídio
Jeferson Almeida De Oliveira
Inconstitucionalidade da proibição
Emenda Constitucional 95/2016
Michelle Carducci
professor Dr. Guido Aguila Grados
RE 845.779-STF
Ajuda Humanitária
Laurita Vaz
Pretensão Punitiva
Habeas Data
Revista Iuris in mente
Alessa Pagan Veiga
Consolidação das Leis do Trabalho
João Paulo Machado Piratelli
Apreensão de passaporte
Adriana Cecilio
Sistemas informatizados
Violência e Cultura
Edição especial
Lute como uma menina
Renee do Ó Souza
Roberto Bergalli
José Borges Neto
Aula online e gratuita
Secretaria de Educação
Editora Empório do Direito
Requisições de Pequeno Valor
Direito eleitoral
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Allan Dias Toledo Malta
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Intimação por telefone
João Paulo Lima do Nascimento
Jurisdição Constitucional
PLS 195/2014
Julgamentos Históricos
Bolsa de Estudo
Paulo Ricardo Suliani
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Carolina Sena Vieira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Parceria Público-Privada
Mediação judicial
SAMARCO
Igor De Lazari
Stephanie Noya S. R. Tanure
Canibalismo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
o especialista em prender e a prisão
Plínio Gentil
Resolução 214
Fernando da Silva Albuquerque
Dano Estético
Eliana Rocha Oliveira
AIDS
Antônio Thulio Souza Bessa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Hélio Peixoto Júnior
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Barbara do Espírito Santo Pasello
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
I Jornada sobre abuso sexual
Víctor Minervino Quintiere
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Renato de Souza Matos Filho
Igor Labre de Oliveira Barros
MST
Direito Contratual
Anna Paulina Corteletti
Áudio da entrevista
Medidas alternativas
Kennedy Henrique
Universidade Estadual de Maringá
orientação sexual
Luana Gaia de Azevedo
Resoluções NCPC
Renajud
Conduta atípica penal
3ª Turma do STJ
Precatórios
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Leonardo Gonçalves Perin
RG
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Wallace Costa dos Santos
PLS 432/2013
PLS 280/2016
Processo Penal no Limite
feminicídio
Discriminação Racial
Apadrinhamento de crianças
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Projeto de Lei 3.729/04
Safira Bonilha de Oliveira
Ana Tereza Basílio
Simpósio
Uniplac
chapa Dilma-Temer
Adoção homoparental masculina
Cartório extrajudiciais
Felipe Cunha de Almeida
Lei n. 13.247
José E. da C. Fontenelle Neto
Emergência Democrática
PLS 288/2013
Incitar Suicídio
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Recebimento
MP 784/2017
Barcelona
Direito e publicidade infantil
Joaquim Leitão Júnior
Carla Estela Rodrigues
Convenções Internacionais
Celso Costa Ramires
Paulo Incott
Maurilio Casas Maia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ecstasy
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Magistratura Catarinense
Preso provisório
Andrea Bocelli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gustavo Caetano Gomes
Demissão por Homofobia
Juízes pela democracia
87 enunciados aprovados
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Código Civil de 2002
Bloqueio whastapp
Súmula 90 do TST
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Comunicação ONU
Yuri Carneiro Coêlho
TRT 3ª Região
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Eugenia de Azevedo Neves
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
IDDD
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Samuel Mânica Radaelli
A criminalização midiática do sex offender
TJCE
HC 143.247/RJ
Bruno Antonio Barros Santos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
atividade de risco
Livro Infantil
Súmulas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Daniel Ribeiro Vaz
Jornal
Homenagem a Imre Kertész
vidade político-partidária
Deficiente físico
Pessoa com deficência
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Carolina Souza Lopes
Mayra Matuck Sarak
cooperativa de crédito
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Obrigação Impossível
Paulo Rogério Muniz Barros
Periódicos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Transporte de valores
Universidade de Berkeley
Melhor atendimento no Judiciário
UNISINOS
Antônio Julião da Silva
Vitória/ES
João Vítor de Araújo Santos
Colóquio Internacional
Bug
Gabriel Martins Furquim
O Direito Achado na Rua
Manual de Processo Penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rubens Correia Jr.
hoje?"
Reino Unido
Moraes Pitombo Advogados
Justiça que solta
Ministro João Otávio de Noronha
Teste de paternidade
Emenda Constitucional 88/2015
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Renan Francelino da Silva
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Escola sem partido
Tainara Martinhago Virtuoso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Competência originária do STF
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ministério Público da Bahia
Assentamento agrário
Fauzi Hassan Choukr
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Ely Borba
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
posse-trabalho
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Gabriela Pivar Scaravelli
Texas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Especializações
Dano moral e material
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Amanda Rodrigues Vander
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lorenzo Alvarez de Toledo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Adriano Martins de Sousa
Concursos Públicos
João Chiesa Farias
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Luisa Buzaid
Marcos Fagundes Salomão
Caio Henrique Lopes Ramiro
TJPI
8ª Vara Federal de Florianópolis
Forças Armadas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
CEAJud
ADPF n. 461
Continua
Eliseu Raphael Venturi
Projeto MiniPac
Litiane Motta Marins Araújo
Uso do telefone celular
Alexandre Miranda Aleixo
Projeto de Lei nº 3670/15
PUCMM
Thiago Brega de Assis
Luis Henrique Braga Madalena
Thadeu Augimeri de Goes Lima
II Congresso Sul Brasileiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Laura Gigante Albuquerque
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Inconstitucionalidade do votos
Vereador SC
Jeffrey Chiquini
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Casamento Infantil
Observatório da Mulher
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Atividade Especial
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Constituição e Poder Vol. 1
Érica Veríssimo Martins
Boletim n. 09
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Pena pecuniária
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TRT4
Ministérios Públicos do Mercosul
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ações de Família
Bruno Luís Marques Hapner
ameaça espiritual
Lei n. 12.318/2010
Péterson Niehues
Marcello Lopes
Gabriela Mendes Fontana
Interpretação conforme a Constituição
lei antimanicomin
José Roberto Martins Junior
CERS
Lei nº. 13.257/16
Ivar Hartmann
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Comunidades carentes
Indeferimento
Comissão Especial
Matias Hillesheim Stecker
Reforma Eleitoral
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ministro Raul Jungmann
Raphael Boldt
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
ICMS
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Remoção de presos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
crimes cibernéticos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Edução
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ministro Marco Aurélio
Dora Cavalcanti Cordani
Dano Moral
Câmara de SP
Nilson Costa Souza
Investigações criminais
Escolas
Zulmar Vieira Coutinho
Polícia Judiciaria Civil
Fernando Machado
Ângela M. Bagattini
Sine Fácil
Apelação Criminal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Rosalvo Ivarra Ortiz
Gratuidade do Ensino
Lívia Maria Lucca Silva
Constelação Familiar
Expropriação
Thiago André Silva Gonçalves
Ana Paula de Souza Cury
Ministros do Supremo Tribunal Federal
convicção religiosa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Poder Judiciário catarinense
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
docencia y profesionalidad jurídicas
Raphael Zanon da Silva
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
queixa-crime
Direito e processo penal
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Julio Cesar de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro Pierobon Costa do Prado
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Turma Recursal
Mediação privada
Juliana Miranda
Movimentos sociais
Febre Amarela
Dra. Annette Cardoso Rocha
Noruega
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Curso de Espanhol
Parentesco de terceiro grau
Dia do Orgulho LGBT
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Professora Claudia Regina Freitas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei 8.625/93
Mestrado Direito Internacional
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Refém em assalto
João Pedro Leite Barros
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Natammy Bonissoni
Aplicativo CPC Anotado
Adriana Calvo
Fornececimento de remédio de alto custo
Concurso de Bolsas
PCC
Direito e Arte
Ligue 180
Ana Carolina Greco Paes
Cadastro Nacional da Adoção
Marco civil da internet
Matheus Almeida Caetano
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Poligamia
Facção Criminosa
Disney
João Marcos Braga
Residência Judicial
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Recurso Ordinário
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tribunal online
UFPB
Academia Brasileira de Direito Internacional
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Alexandre Barbosa da Silva
Porte de Armas
RE 595676
Tatiana Stroppa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Los Angeles
Everaldo Luiz Oldoni
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
TC elaborado pela PM
Petição n. 7074
Geraldo Prado
Países latino-americanos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Desembargador
Poder Judiciário Estadual
PLS 32/2016
ACNUR
gastos do Judiciário
Ricardo da Silva Fiorin
Madrid
Tainá Fernanda Pedrini
Projeto PROTEUS
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reforma da Previdência
Sistema Unificado de Execução Penal
Gustavo Rocha
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Cidades e comunidades sustentáveis
Robinson Borges da Silva Junior
Processos
Isaac de Luna Ribeiro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Nota ADJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
mudança de nome
Obras Publicitárias
Dilma Roussef
Iolmar Alves Baltazar
Cinemas
Miriam Garrido
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Assessoria para mulheres
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Curso Novo CPC EAD
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ausência de vagas
Colaboração premiada por delegados
Brenno Cavalcanti
ADI 5645
Homenagem a Peter Häberle
Camila Berni
Caso Escher e outros
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Rodrigo Darela de Souza
O negociador
Salvo conduto
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Ricardo Bucker Silva
Editora Univali
Projeto Universidade no Cárcere
mestrado Univali
Alexandre José Trovão Brito
Flávio Baumgarten
Damásio Educacional
Michelli Giacomossi
André Henrique Lemos
Formação Jurídica
Indenização por cobrança indevida
Crime de roubo
Partilha de bens
Atahualpa Fernandez
Protetor solar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Véu
Professora Dra. Paula Saleh
Thieser da Silva Farias
Claudia da Rocha
Servidores
Imunidade profissional do advogado
AP470
Sanção Presidencial
Alemanha
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Paulo Queiroz
Combate à Corrupção
Museus
e-JT
Presunção de Inocência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Temas de Argumentação Jurídica
Fabio Sevscuec
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Regras da previdência
Hermes Moreira Jr
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Judicialização da saúde
art. 334-A do Código Penal
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Parlamento Europeu
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Citação eletrônica
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Crimes Imprescritíveis
13.271/16
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tribunais de Justiça
danos materiais
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Estabelecimento prisional
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RE 1217166
aumento de tarifa de ônibus
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RE 608872
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Juiz Rafael Bogo
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Ensino de Processo Penal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direito sucessório
distribuição de terras
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Ministros
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Revista Sistema Penal & Violência
Risco Precaução e Responsabilidade
Irlanda do Norte
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ilicitude das Provas
Guilherme Rosa Santos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Decreto de indulto 2016
Rosimar Ibiapina Batista
Daniela V. Pachito
polícia civil DF
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Montreal
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Anthony Garotinho
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Súmula 562 STJ
Lei de Licitações
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Direito à inclusão
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Curso de Direito Penal Didático
Sexta Câmara Civil
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Código de Trânsito Brasileiro
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Orientações Jurisprudenciais
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Antecedentes Criminais
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Citação por Hora Certa
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Atividades Complementares Eletivas
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Reclamação Trabalhista
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Dano Material
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
repetência
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Eslovênia
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EXCESSO DE PRAZO
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Alfredo Copetti Neto
Universidade Federal da Bahia
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Sorteio
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Legislação Alemã
Decisão judicial
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Memorial escravocata brasileiro
Resolução n. 175 CNJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Karla De Souza Oliveira
Londres
Constituição Italiana
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Estudos Feministas
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Paraíba
Renúncia
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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TRT 8º Região
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Desocupação de estudantes
nulidade absoluta no processo penal
José César Coimbra
Quinta Constitucional
Universidades
canabidiol
ADC 16
Direitos de sucessões
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3º Turma
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
VEC
Suprema Corte dos Estados Unidos
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RIHJ
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Juarez Cirino dos Santos
Pepperdine University
Remessa de Artigos
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Fiança
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ato infracional análogo a crime de desacato
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sedec
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Sistema Penal Contemporâneo
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Consulta
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Transferência para hospital
Tradução Regras de Bangkok
Extremismo
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Acordo de leniência
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Declaração de Brasília
CRCSC
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Malta
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Transição e Consolidação da Democracia
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Tragédia de Mariana
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Penhora de Bens
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Alexandre Melo Franco Bahia
Tiago Fachin
Roberta Maia Gresta
Repetitivo
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Vladimir Saboia
Kafka
Estudar Fora
Lesa-majestade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Varas
Súmula 439 do STJ
Hedlian S. Cândido
Katarina Peixoto
Guia
Celpe-Bras
Lei nº 13.427
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julio Cezar de Oliveira Braga
Coação Testenhunha
Rafaela Alban
Fundo Penitenciário Nacional
Pedro Scuro Neto
ONUBrasil
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Conselho Tutelar
Inaiane Alves Gonçalves
Onyx Lorenzoni
Planos de Saúde
Fernando de Castro Faria
PLC 79/2016
Extra petita
Artigo Científico
medida socioeducativa
proibição de tatuagem em concurso
Teoria do Domínio do Fato
Lei 11.343/06
Suspensão Processual
Dez Medidas Anticorrupção
Recomendação 27/2009
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PL 280/16
Brasil. Human Rights Watch
Adilson Nunes Rodrigueiro
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Amanda Viega Spaller
Recurso Especial
Julio Cesar Marcellino Junior
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Cursos Internacionais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Indígenas
Defensoria Pública de Goiás
Israel Domingos Jorio
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Frente Brasil Popular
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Daniel Flores
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Denúncias contra Aecio Neves
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
exercícios sistêmicos
Jurisprudência
Razoável Duração do Processo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Hospital privado
Boletim RDL
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Reforma do Ensino Médio
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Sobre a Guerra
Resolução n. 203/2015
Equador
HC 373364
Condenação criminal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Criança indígena
Anuário da Justiça
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
China
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ministério Público
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Especialização em Ciências Penais
Angela Cristina dos Santos Zen
corretoras de seguro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Laura Mallmann Marcht
Oficiais de Justiça
Estatuto da Criança e do Adolescente
Magistratura
Sistema Cejusc-PJe
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Aline Ariane Fagundes
Belarus
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Denúncia Lula
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Obrigação
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Coletivo Lapices
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TRT 12ª Região
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Legislação americana
Vera Regina Pereira de Andrade
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TJAL
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Costumes
Desenvolvedores de Aplicativos
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Virginia
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Comissão de Anistia
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Déficit da Previdência
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tese reafirmada no STF
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Sentença de Pronúncia
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Construção da identidade
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Art. 111 da LEP
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Portaria 930
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Princípio do melhor interesse da criança
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Intimações
Projeto de Pesquisa
Parentalidade socioafetiva
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185
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PL 44/2016
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Cultura da Punição
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Eliseu Antônio da Silva Belo
O direito à extimidade
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Princípios da oralidade e simplicidade
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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“fosfoetanolamina sintética”
Congelamento de ajustes
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Lei dos Planos de Saúde
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Direito do Consumidor
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Medidas cautelares a parlamentares
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Direito ao esquecimento
Direitos fundamentais na era dos extremos
Diplomatas
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Representação Criminal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Revista Direito GV
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Danos morais
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Mentalidade Inquisitória
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Ação Popular
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Doação
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Entrevista
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Vítimas de Tortura
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Licitação
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Caixa 2
Acusada gestante
Recurso Extraordinário 973837
Crimes de natureza permanente
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Descriminalização
Dica de Leitura
Educação de Jovens e Adultos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Gilmar Mendes
TSJP
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Justiça Legal
Relação de consumo
Dosimetria
Tiago Clemente Souza
Soberania Nacional
Regulamentação da atuação de menores de idade
Operação Greenfield
Saída Temporária
Bibliografia Temática
ReDiHPP
Vade Mecum Método Internacional
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Guilherme Alves Coutinho
Morte Assistida
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Érica Côrrea Simões Pires
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cristiano Botelho Alves
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
339 CP
construção de usina Teles Pires
reunião com presidentes dos TJs.
Direitos de Privacidade
LC 158/2006
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
4º Turma do STJ
IBAMA
Lucas Baratieri Francisco
CDC
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
POLÍTICA HIGIENISTA
O Direito e a Sétima Arte
Abuso de autoridade
Kátia Debarba Machado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
aldeia indígena
Liminar em Habeas Corpus
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Concurso público
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Suprema Corte do Chile
audiolivro
Instituto Patrícia Galvão
Fernanda Fragoso
Ísis Fontenele
OAB/MG
Marinha do Brasil
Curso Preparatório
Desaposentação
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Visita Presídio Central Porto Alegre
tentativa de homicídio
Crime de trânsito
Justiça em Números
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Lei anti-homofobia
Transgêneros
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agravo interno e embargos
Propaganda enganosa
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ricardo Antonio Andreucci
Justiça russa
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Cármen Lúcia
Reinaldo Couto
Salto mortal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Edital de Parecerista
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Denarcy Souza e Silva Júnior
INTERVENÇÃO
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Direito à Privacidade
Crimes da Ditadura Militar
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Súmula 719 do STF
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Estados Lusófonos
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Pokémon Go
Legislação Indígena
Recurso em Habeas Corpus
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Andressa Magnabosco Koch
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Tribunal Superior do Trabalho
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Estatização dos Cartórios
veículos autônomos
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Plano de Ação dos Tribunais
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EMAB
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Natureza da ação penal
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LEI 13.300/16
confissão espontânea
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tragédia Vila Mariana
Tráfico privilegiado
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Encontro Município Transparente
Paternidade
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falta de decoro
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Indulto/2016
Desocupação UESB
Auxílio Transporte para magistrados
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei 9.029/1995
II Simpósio de Direitos Humanos
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Albie Sachs
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empresa terceirizada
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Comarca de Timon/MA
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Concorrência desleal
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Fundação Getulio Vargas
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Coaching para concurso
Bolsas para Mestrado
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Eleição
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Superior Tribunal Militar
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PPGCCrim
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Metodologia da Pesquisa
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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I Jornada de Direito Processual Civil
Audiência de apresentação
Seguro obrigatório
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Curso online
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Laboratório UbiNET
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Enunciado 266 do STJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Revogação de Resolução
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Grupo de Estudos em Direito Público
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PLC 20/2016
Ilegitimidade de parte
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ADJ
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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luta pelos direitos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
XIII Semana Acadêmica
Cumulação de pensões
Ranking Anuário da Justiça
Fornecimento de fraldas
Asilo
Processo de Impeachment
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TRF da 3ª Região
App.
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TJRO
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Projeto Cronos
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Resolução n. 235/2016
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Liberdades públicas
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Dia das Mulheres
Mediação on line
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Processo Penal e Garantias
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Constituição e o Supremo
Documentos estrangeiros
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Auschwitz
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Endividamento
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Coerência e Verdade em Direito
Contagem de prazo
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Danos Materiais e morais
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Direito costumeiro
Anuário da Justila 2016
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Responsabilidade civil do Estado
Direito de liberdade religiosa
Direito LGBT
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
pedido de cancelamento rejeitado
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Documentos falsificados
Refugiados e Migrantes
Curso de Direito com dupla titulação
Objetivo 16
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Competência Jurisdicional
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Gabriel Gómez Benitez
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Jorge Bheron Rocha
Francisco vieira de Souza Junior
Mathias Vaiano Glens
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mutirão
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Norberto Knebel
Samira Schultz Mansur
Editora Tirant Lo Blanch
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
agressões físicas
PFDC
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Paulo Henrique Helene
INQ. n. 4483
Legislação russa
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Luiz Fernando Ozawa
prazo exclusão de sócio
Ministro Eliseu Padilha
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
João Vitor Cardoso
Quilombos
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DPESP
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FAE Centro Universitário
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Chicago
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Palácio do Planalto
Jaécio Matos Santos
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Resolução 218/2016
Volume 18
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Carta de Conclusões
Rene José Keller
Toca fitas
Sistemas Processuais Penais
Fernanda Moretzsohn
adoção homoafetiva
INCADE
fornecimento de medicamento e tratamento
Revista Jurídica Actualidad Penal
Associação Brasileira de Direito Processual
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Massacre em presídios
Centro Integrado de Cultura
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
crime de estupro
Ação Cautelar 4327
RE 958.252
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Alexandre Vuckovic
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Confederação Brasileira de Futebol
Deputados
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
José Luiz Toro da Silva
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Ricardo Souza Calcini
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Exploração sexual de menores
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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André Luis Callegari
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Antecipação de Tutela
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Monografia
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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