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Samuel Lourenço Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Felipe Chiavone Bueno
João Victor Rozatti Longhi
Larissa Mozzatto Risério
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carlos Eduardo Martinez
Valmir Pereira Alcantara
Antonio Pedro Melchior
Amanda Ribeiro dos Santos
Richard Quispe Salazar
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Adriano Soares da Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jeovan Alves dos Santos
Ruth Barbosa
Lucas de Oliveira Bressani
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Marcos Braga de Melo
Paulo Ferrareze Filho
Cintia Neves Godoi
Miguel Augusto Nisizaki
Mônica Louise de Azevedo
Luis Henrique Braga Madalena
Adriano Valente
Claudia da Rocha
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ian Martin Vargas
Gustavo Rocha Martins
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Sophie Dall’Olmo
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Paulo Lordelo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Kássio Henrique S. Aires
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Roberto Costa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Stanley Souza Marques
José Gouvêa
Celyce de Carvalho Carneiro
Weber Luiz de Oliveira
Millena Gêmero
Mamadú Saido Djaló
Jenifer Carina Pereira
Carolina Luísa Wichinheski
Geovane Peixoto
Marina Cerqueira
Gilberto Bruschi
Abraham Hand Vargas Mencer
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Mauricio Freire Soares
José Edvaldo Pereira Sales
Luana Renostro Heinen
Eduardo Rodrigues dos Santos
Editora Empório do Direito
Ricardo Yamin
Luiza Silva Rodrigues
Clarissa Demartini
Douglas Carvalho Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marco Aurelio Serau Jr.
Maira Scavuzzi
Rubem Bilhalva Konig
Velocino Pacheco Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduarda Cruz Daudt
Patrícia Regina Coelho Pinto
Humberto Santarosa de Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Relação de trabalho
Eduardo Santana Cordeiro
Gleucival Zeed Estevão
João Victor Mingorance
Camila Marques Rosado Ferraz
Giselle Couy
Rodrigo Becker
Daniel Colnago Rodrigues
Bruno Silveira Rigon
Marta Lúcia Tittoni
José Henrique Mouta Araújo
Rizzatto Nunes
Camilo José d´Ávila Couto
Nic Cardeal
Yuri Carneiro Coêlho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Débora Veneral
Bianca Rosenthal
Estela Márcia Rondina Scandola
Alberto Sampaio Júnior
Jaider Esbell
Sandra Cristina Maia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rachel Serodio de Menezes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Euclides Santos Bittencourt
Thiago Minagé
Matheus Novais da Silva
Lúcio Delfino
Fernando Antunes Soubhia
Patrícia Henriques Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Cássio Rebouças de Moraes
Adriana Calvo
Marcus Alan de Melo Gomes
Jenifer Rodrigues
Maria Francisca Accioly
Gabriel Lima Marques
Daniele Lameira
Patrícia Leite Carvão
Jamilla Monteiro Sarkis
Paola Furtado
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thais Mello Doleys
Renata Oerle Kautzmann
Andréa Araujo Bostelmam
Ivan Bonifácio
Mariane Bosa de Lins Neves
Marília Siqueira Costa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thaís Mendes Webber Barelli
Regiane Nistler
Raphael Augusto
Daniela Richter
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alan Furtado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Victor Pyles
Ardala Marta Corso
Nestor Távora
Guilherme Sarri Carreira
Cristiane Rebelo Limas
Isadora Martinatti Penna
Luís Gustavo Reis Mundim
Álvaro Castillo
Samuel Firmino de Brito
Ana Beatriz Gomes
Yasmine Pitol
Nayron Divino Toledo Malheiros
Catarina Hernandez Ferri
Brena Bonachini
Maurício Moliner Nazário
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João Guilherme Alvares de Farias
Ualy Matos
Marcelo Palma de Brito
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bernardo Lima
João Eduardo De Nadal
Leonel Maschietto
Mônica Pimenta Júdice
Daniela Dias Tomaz
Heitor Pergher
Carmem Cavalcante
Vanessa Saraiva de Abreu
Tássia Andressa Veber
Roberta Moura Faíz
Igor Cardoso
Catherine Juglair Nogari Valente
Marly Fernandez
Deonísio Koch
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Carolina Sena Vieira
Atahualpa Fernandez
Mônica Bonetti Couto
Monique Pena Kelles
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Priscila Serafin Proença
Talissa Truccolo Reato
Eduardo Borges
Fernanda Tartuce
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Vinícius Alves
Raígor Nascimento Borges
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Marta de Oliveira Torres
André Giamberardino
Ana Beatriz de Souza Martins
Isabela Sousa Bestetti
Fernando da Silva Albuquerque
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Talise Rossi, Diéssica Adam
Laura Cascardi
Bianca Mendes Pereira Richter
Caio Vlasak
Belmiro Fernandes
Pablo Freire Romão
Daniel dos Santos Rodrigues
Ricardo Moura
Vinícius Anacleto Burato
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Dierle Nunes
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Alexandra Borba
Marcela Araújo Rosa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gabriela Ponce
José Luis Bolzan de Morais
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felipe Abdel Malek
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Anna Júlia Santana Vicente
Súmula vinculante
G. Couto de Novaes
Eron Corrêa da Silva
Henrique Kaster
Juraci Mourão Lopes Filho
Camila Belinaso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Guilherme Mesquita Estêves
José Luiz Toro da Silva
Aline Busch Czarnobai
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Karina Melo Vieira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Henrique Bonacina Bonfanti
Giovani dos Santos Ravagnani
Mauricio Ferreira Cunha
Zulmar Duarte
Átila Da Rold Roesler
Uso indevido de algemas
Yuri Calixto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Amarílis Costa
Bruna Kern Graziuso
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Becker
Débora Fernanda Ferreira
Ademar Nitschke Júnior
Rafael Moura
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Antônio Carvalho Filho
Constelação Familiar Sistêmica
Proporcionalidade e isonomia
Alessandro Rodrigues da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maria Clara Gouveia Magalhães
Zilka de Sá Barros
Manoel Cardoso Helfer
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Dore Lage
Rafael de Deus Garcia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eduardo Bitencourt
Marcelo Maduell Guimarães
Mauro Granemann de Souza Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Viviane da Silva Sousa
Efson Lima
Missael Pinto Zampier
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucia Bastos
João Rafael de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Haneron Victor Marcos
Luana Barros S. de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Paula Couto
Karla Fabrício de Godoy
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniel da Costa Gaspar
Marina de Carvalho Vieira
Guilherme Vale Brum
Valdemar Habitzreuter
Fernando Jiménez Sánchez
Bárbara Fonseca de Moura
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Julia Santi Fischer
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcela Münch
Ciro de Souza Brito
Larissa Borges Fortes
Maciana de Freitas e Souza
Karen Munhoz
Tatiana Sogari Tormem
Elcemara Aparecida Zielinski
Rogério Carvalho da Rosa
Veronica Pacheco Viana
Humberto Miranda
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ficção académica
Anna Luiza Cremonezi
Haroldo César Náter
Lucas Nicholas Santos de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Ataques cibernéticos
Bianca Cândido
Thiago Brega de Assis
Josiani da Silva Pospichil
Karini Nascimento
Cezar Roberto Bitencourt
Amanda de Medeiros Lima
Adriano de Jesus Silva
André Monteiro do Rosário
Lillian Pfleger
Marcelo Oliveira de Moura
Caroline Ribeiro dos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcelo Mazzola
Diogo Bacha e Silva
Cacau Novaes
Willian Cleber Zolandeck
Ruth Batista
Paulo Victor Costa Brito
Lucas Romero Leite
Luciana Pimenta
Vontade de Constituição
Evandro Regis Eckel
Carimi Haber Cezarino Canuto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paola Bianchi Wojciechowski
Airton Gomes Braga
Pedro Roberto Donel
Nelson Lacerda
Júlio da Silveira Moreira
Sergio Matos
Marcella Granemann Ferreira
Henry Colombi
Ulisses Schwarz Viana
Adalberto Narciso Hommerding
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nadine Hellen Reis
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Edson Silveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Wilson Knoner Campos
Ygor Nasser Salah Salmen
Claudio Melim
Patrícia Otarão
Desvirtuamento do jurídico
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Priscila Martins Dias
Guilherme Alcântara
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Monica Cecilio Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Renata Moreira da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alan Pinheiro de Paula
Soraia da Rosa Mendes
Assis da Costa Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gil Ramos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Daiana Menendez
Marcelo Veiga Franco
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ilana Lemos de Paiva
Hodavias Bibiano Chivinda
Fábio Camargo
Enrique P. Haba
Natã Ferraz Carpanez
Joelma C. Sousa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Isis Regina de Paula
Camila Renata Leme Martins
Mariana Resende
O Direito e a Sociedade de Consumo
Nic Cardeal
Elaine Cristina da Silva
Gilberto Morbach
Bruno Trento Hein
Willame Parente Mazza
João Vitor Ribatski
Leonardo Antunes Morais
Kátia Debarba Machado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Machado
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daisson Flach
Alfredo Copetti Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Laura Haddad
Fillipe Azevedo Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Silvana Colombo
Bruno Campos Silva
Isadora Delfino Reis
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Andrade de Azambuja
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leonardo de Souza Chaves
Eugenia de Azevedo Neves
João Daniel Rassi
Fernando Rabelo Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Por Danielle Mariel Heil
Delano Câncio Brandão
Fernando Antunes Soubhia
Darci Guimarães Ribeiro
Afrânio Silva Jardim
Priscila Fichtner
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Bryan Bueno Lechenakoski
Luara Colpa
Pedro Henrique Machado da Luz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Koch Carlan
Mark Pickersgill Walker
Thiago da Silva Santana
Victor B. Gonçalves
Camila Victorazzi Martta
Franceline Franco
Cargos públicos de provimento efetivo
Valdemar Gomes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Patrícia Moreira de Lima
Urbano Félix Pugliese
Bruno de Macedo Dias
Fernando Sacco Neto
Daniel Thiago Oterbach
Vinícius Cidral
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amanda Ferreira dos Passos
Cyntia Possídio
Ziel Ferreira Lopes
Henrique Milanez Pirolla
José Carlos Portella Junior
Gabriel Quintanilha
Raquel Possolo
Denis Donoso
Phillip Gil França
Caso Althusser
Luciana Severo
Tauana Fernandes Fontenelle
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Joyce Ariele Silva Meireles
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jackson Silva Wagner
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Vínculo de emprego
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ezequiel Pires
Fausto Amador Alves Neto
Andre Vasconcelos Roque
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo de Mello Vieira
Rodrigo José Leal
Elson de Almeida Santos
Igor Borges La Rosa
Henrique Abel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Kelvin J. Bressan
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luíza Nívea Dias Pessoa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alessandra Simões Reis Abraão
Elena de Carvalho Gomes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bruno Braga Cavalcante
Lucília Napoleão Barros
Thalita Abdala Aris
Gabriel Pereira de Carvalho
Mateus P. Gomes
Wagner Yukito Kohatsu
André Luís de Lima Maia
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gisela Maria Bester
Bruno de Almeida Passadore
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Felipe Oliveira Moraes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Anita Duarte
Lenon Gustavo Batista Taques
Roger Feichas
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Mendes Machado
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Filipe Reinert
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Leticia Maria Rosa Alves
Ricardo Fretta
Alexandre Basílio
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo da Silva Brandalise
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Deivid Willian dos Prazeres
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marina Bertinatto
Ricardo Leonel da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Konstantin Gerber
Paloma Leles
Disputa de guarda judicial
Paulo Antonio Peressin
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lauriston de Araújo Carvalho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Débora Spagnol
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Renato Santos de Melo
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Emanuela Gava Caciatori
Rodrigo Helfstein
Rodrigo D’Orio Dantas
Henrique Picarelli
Dayana de Carvalho Uhdre
Leonardo Carvalho Moura
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jose Luis Bolzan de Morais
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nilza Sarneski
Deise Helena Krantz Lora
Pollyana Maria da Silva
Alexandre Senra
Gustavo de Lima Pereira
Ezilda Melo
Breno Botelho Vieira da Silva
João Biffe Junior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maurilio Casas Maia
Gabriel Silas
Wagner dos Santos
Clarice Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Emanuela dos Santos Silva
Maurício Gomes Pereira França
João de Castro Souza
André Nicolitt
Luciano Zanetti
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernanda Mambrini Rudolfo
França Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Mírian Da Silveira Monte
Marli M. M. da Costa
Evanilsa Coelho Martins
Daniel Gerhard
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Nandi
David Tarciso Queiroz de Souza
Thayna Macedo
Mateus Costa Pereira
Luiz Carlos de Andrade
Leonard Schmitz
Fernanda Donadel da Silva
Jamil Melo
André Dos Santos Carvalhal
Paulo Sérgio Restiffe
Isabel Fauth
Igor Raatz
Aline Miranda
Marcelino Sato Matsuda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Cassel
Juliana Hermes Luz
Tamires de Oliveira Garcia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lorena Guedes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ricardo Pires
Marcela Duarte
Roberto Barbosa de Moura
Maria Walkiria Cabral
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Vanderlei Da Silva Sampaio
Isabela Maria Cremasco Vieira
Wagner Francesco
Amanda Ferreira dos Passos
Higor Rezende Pessoa
Rennan Herbert Mustafá
Paula Franciele da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Júlia Dutra de Carvalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felipe Fernandes Pinheiro
Lougan Cardoso Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Christyan Muller Ajala
João Lauro Serpeloni
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Paula de Souza Cury
Luiz Eduardo Cani
Joice Graciele Nielsson
Marlom Formigheri
Aruani Kindermann Lapolli
Celso Augusto Uequed Pitol
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Guilherme Curci T. Risso
Maíra Marchi Gomes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Edson Carvalho
Inexistência jurídica
André Carneiro Leão
Leonardo Gomes Fernandes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renzo Cavani
Renan Apolônio
Tiago Spinato
Gabriela Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Bulhões
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gabriela Essig
Paulo Gurjão
Bruno César Gonçalves da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernanda Frizzo Bragato
Viviane de Santana
r Élida Lauris e Denise Dora
Articulistas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Wellington Borghi
Ausência de vagas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
PCC
Legislação americana
Maurício Correia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Regras
Silvio Donizete Chagas
Henrique Perez Esteves
Autismo
Rito processual
Eliseu Raphael Venturi
Aplicativo CPC Anotado
Manifesto pela Democracia
TJMG
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Penhora de honorários
Guilherme Moreira Pires
Princípio da insignificância penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Salvo conduto
consulta pública
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Decreto de indulto 2016
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Escudo de Vidro
Tragédia em Mariana
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Advogado dativo
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Direitos fundamentais na era dos extremos
1º Congresso de Criminologia(s)
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Código de Ética Médica
TRT9
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Democracia em Desconstrução
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Ciências Médicas Forenses
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Artigo Científico
Reclamação
Perna-de-pau
Satélite Geoestacionário
A construção da Identidade
Janiere Portela L. Paes
Paulo de Souza Queiroz
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Totalitarismo no século XXI
Processos administrativos
Obras Publicitárias
María José Fariñas Dulce
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Testemunha de uma barbárie
Adriane Nogueira Naves Perez
Tiago do Carmo Martins
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Constituição e Poder Vol. 1
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Jacqueline dos Santos Fernandes
Poder e Corrupção
Polícia Judiciaria Civil
Doutrina previdenciária
João Baptista Herkenhoff
Condenação criminal
Soberania Nacional
Karla De Souza Oliveira
Dano Psíquico
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Alessa Pagan Veiga
Miriam Garrido
Princípio da não surpresa
Julgamentos Históricos
Documentos falsificados
Tiago Fachin
Soraia da Rosa Mendes
Elcemara Aparecida Zielinski
Documentos Público
Boletim RDL
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
MARCELO MARQUES
Rômulo de Andrade Moreira
Conduta atípica penal
Regime prisional
Acidente radiotivo
Antonio Sepulveda
Revista Contextos Clínicos
Edna Raquel Hogemann
princípio da correlação
Ramadã
Maciel Colli
Luciana Benassi Gomes Carvalho
LEAP Brasil
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ONU
Resolução n. 175 CNJ
Magistratura Catarinense
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
HC 139889
Geovane Peixoto
Livro Infantil
Carlos Teixeira Teófilo
LEI 13.300/16
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cinthia Loise Jacob Denzin
SAJ
carta
Débora Costa Ferreira
Jorge Alberto de Andrade
New York
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Somália
Imigrantes
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jacqueline Sinhoretto
Mulher nos cenários jurídicos
Plano de Ação dos Tribunais
Embaixada Americana
Suspensão da Liminar
Ísis Fontenele
Encoge
Milca Paiva
Filosofia de Zygmunt Bauman
Violência de gênero
Presos provisório
Lei Complementar 197/2000
Paula Saleh Arbs
Defensor Público-Geral da DPE/SC
XXV CONPEDI
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Justiça em número 2016
Legislação Italiana
Teses
Rogério Gonçalves
Indulto/2016
Dano moral e material
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ministro José Barroso Filho
João Felipe B. Bastos
Escolas
Maurício Fontana Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Confederação Brasileira de Futebol
Apadrinhamento de crianças
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Psicologia em Estudo
fornecimento de medicamento e tratamento
PEC 209
Antônio Julião da Silva
Inelegibilidade
Átila Lincoln Máximo Cunha
Remição pelo estudo
adicional de insalubridade
Robert Alexy International Legal Seminar
progressão vertical de carreira
Gabriela Minatto Cherubini
Daniel Brandão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Starbucks
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Renata Simonetto Gonçalves
Assentamento agrário
Burca
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
STJ
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Manuela Abath
INCADE
Áudio da entrevista
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bruno Milanez
Segurança Digital
João Pedro Leite Barros
Luciana Ferreira Lima
Roubo de carro
II Jornada Jurídica de Cascavel
Previdência Social
Precedentes Judiciais Vinculantes
Megatendências
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Atahualpa Fernandez
Aicha Eroud
confissão espontânea
fornecimento de energia elétrica
Direitos de Privacidade
Julio Cezar Moura de Souza
Parentesco de terceiro grau
Organização Mundial de Saúde
Curso de Redação
Karla de Souza Oliveira
Grécia
ICMS Rio de Janeiro
Joinville/SC
Marcelo Lebre
Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
oficinas de parentalidade
Concorrência desleal
Lei n. 15.829/2012
João Paulo Allain Teixeira
Agência Nacional de Aviação Civil
G. Couto de Novaes
Direito de Trânsito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Aline Gostinski
Laura Mallmann Marcht
Jader Marques
Direito das Obrigações
Informativo de Jurisprudência
Carlos Bolonha
Desocupação de estudantes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
ADI 5645
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Países latino-americanos
TJPA
Casa das Américas
Lei Pelé
Mestrado Direito Internacional
Imunidade profissional do advogado
Produtividade
Súmula 563 do STJ
3ª Turma do STJ
Turmas Recursais
OAB/MG
Contardo Calligaris
Formação Promotoras Legais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Prerrogativa de foro
António Guterres
Universidade Federal de Goiás
Indenização por cobrança indevida
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito de Guarda
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ricardo Souza Calcini
Vinicius Almada Mozetic
Organização das Nações Unidas
Lista de Livros
RE 958.252
Ministro Marco Aurélio
Dia das Mulheres
Rosimar Ibiapina Batista
Registro de Nascimento
João Conrado Blum Júnior
Felipe Wruck Médici
Lucas Henrique Fávero
Mauricio Mota
Gestantes
Ministro da Saúde
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Luiz Henrique Silva Almeida
O que funciona no plantão judiciário
societas sceleris
Thayla Fernandes
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alan Maurano Savedra
biblioteca digital
Medidas cautelares a parlamentares
Tocha olímpica
Competência criminal
Juliane Leandro Faresin
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luciano Dantas Sampaio Filho
Medidas alternativas
Nelson Camatta Moreira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Liminar
Hélio Peixoto Júnior
administração judiciária
Brexit
Sistemas Sociais
TJPI
Nathan Pilonetto Silva
Maurilio Casas Maia
Direito Contratual
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Documentos exterior
Fila Preferencial
TRF da 1ª Região
Felipe Dalenogare Alves
suspensão de pagamento de 13 RS
Consumo on line
Renda Mensal Inicial
Fernanda Fragoso
exercícios sistêmicos
Casa Nostra
maconha
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Contestação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Hugo Fernandes Matias
Estado do ES
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ocupação das Escolas e Universidades
Giovana Giulia Silva
Andrea Bocelli
Lei Federal 11.091/2005
Trabalho de Conclusão de Curso
Massa Falida
Falsa acusação de crime
Revista Iuris in mente
Ministra Maria Helena Mallmann
Eleonora Mesquita Ceia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
PPGCCrim
Dilma Roussef
Professor Boaventura de Sousa Santos
Desaposentação
Arquivo digital
Regimes de casamento
Portaria Interministerial n. 405
audiolivro
Lei 13.228
Lorenzo Alvarez de Toledo
Zulmar Vieira Coutinho
Menores infratores
TFT 4.ª Região
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Juliana de Alano Scheffer
Clássico do dia
87 enunciados aprovados
Continua
Ditadura Chilena
Ilicitude das Provas
Raoni Gomes
Fernando Salzer e Silva
MST
Bibiana Fontella
Homeoffice
TRT-MG
Defensor público José Ivan
proibição de tatuagem em concurso
TRT da 12ª Região
Pesquisa Acadêmica
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Juíza Maria Clara Sottomayor
Dosimetria
Sandro Luiz Bazzanella
Caio Rangel
Eleições municipais 2016
Acidente de trabalho
Violência contra a mulher
Revista Eletrônica da ABDConst
Pepperdine University
Gilberto Bruschi
Kristian Rodrigo Pscheidt
Giulia D'Amore
Itapema/SC
Legislação Alemã
FALSA VENDA
José Roberto Moreira
COLCRIM Chile
Juiz Rafael Bogo
Vilmar Urbaneski
promoção da igualdade étnico-racial
Olavo Fettback Neto
Paula Naves Brigagão
Antonio Vercher Noguera
Tribunal de Justiça de Goiás
Jhonathan Fávero
Enunciado 266 do STJ
Decisão Liminar
Sine Fácil
Resolução
Interpretação conforme a Constituição
Investigação de paternidade
Dez Medidas Anticorrupção
Diogo Bacha e Silva
Lei 9.099/1995
Inconstitucionalidade do votos
Luísa Claudia Faria dos Santos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Princípio do melhor interesse da criança
ICMS
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Coaching para concurso
Natasha Karenina
Conferência de Haia
Princípios da oralidade e simplicidade
queixa-crime
Affonso Ghizzo Neto
Direito eleitoral
TJDF
ADJ
Futuro tecnológico
Aderlan Crespo
Cristiane Rebelo Limas
Norberto Knebel
Giovani Clark
famílias com renda baixa
Descriminalização
Jornal Estado de Direito
Jogos Olímpicos 2016
Maria Coelho Rosa Nôvo
Samir Mattar Assad
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei n. 13.189/2015
Luis Leandro Gomes Ramos
lei antimanicomin
Encontro Município Transparente
Denarcy Souza e Silva Júnior
TJRS
Walter Bittar
(MP) 746
Renata Nascimento Gomes
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Magalhães Bambirra
Monografia
Súmulas
Cristiane Rebelo Limas
Francisco Ferreira
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
situação de emergência
Rosimeire da Silva Meira
Residência Judicial
Lei 9.876/99
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Thales Sousa da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Natália Barroca
Marina Almeida da Rosa
Cândido Furtado Maia Neto
TJ justiça
Sentença de Pronúncia
Revista da AGU
Transporte de valores
Ana Gladis Thomas
Vitor Sousa Freitas
Agressão Verbal
intercâmbio de jurisprudência
Hugo Fernandes Matias
Matheus Almeida Caetano
Nota
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Erro médico
Encontro
CIIDI
Gabriel Vicente Riva
Aplicativos de Celular
Psiquiatria Forense
Sistema Penal Contemporâneo
Albie Sachs
Aplicativo
dispensa discriminatória
Crime de roubo
Andréia Leal Ferro
Matheus Felipe de Castro
Sistema Cejusc-PJe
Disparidade Salarial
Regras de Bangkok
Coisa Julgada
Gustavo Faria Pereira
MG
Adimplemento Substancial
Código Civil de 2002
U2
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Aluguel de Roupas
Noruega
Romênia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Foro Privilegiado
Apreensão de passaporte
Preso provisório
Linkedin
Trícia Navarro Xavier
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ilegitimidade de parte
CCJ
inteligência artificial no Judiciário
Prestações Pecuniárias
história de mulheres
Layane Leans Cardoso
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Sistema Unificado de Execução Penal
Romance
corretoras de seguro
A Casa de Vidro.com
URFJ
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PJe Mobile
Plano Nacional de Segurança
Fundamentos da Prisão Preventiva
Juízes pela democracia
Audiência de Instrução
Dia do Orgulho LGBT
Gislaine Peixoto
desclassificação de crime
Texas
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Detector de mentiras
Reforma da Previdência
Morgana Machado
Propaganda enganosa
Salah Khaled Jr
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jonatan Ramos de Oliveira
Contratos
Devido Processo Legal Substancial
Irineu Siqueira Leite
André Luís de Lima Maia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Planos de Saúde
Denúncia Lula
Gabriela Antoniacomi Maschio
Gabriela Andrade
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Afrodescendendes
convicção religiosa
Poesia
ameaça espiritual
Responsabilidade civil do Estado
Operação Greenfield
Convenções Internacionais
Affonso Ghizzo Neto
I Jornada sobre abuso sexual
Marcelo Guerra
PLS 195/2014
Lilian Cristina Moraes
Frente Brasil Popular
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Sorteio
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Litigância de má-fé
87º Feira do Livro de Lisboa
reunião com presidentes dos TJs.
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Salário e reajuste do Poder Judiciário
doutorado
Revista Direito GV
Infração na adolescência
Igor Braga de Souza
Coação Testenhunha
Bruno Lima Rocha
adultério
Airton Gomes Braga
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Blitz
Matheus Henrique Mendonça
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cuiabá
Empresa de Telefonia
Projeto Ronda Maria da Penha
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Politie Nijmegen-Zuid
Assédio Moral
PEC 209/2012
Luiz Fernando Moreira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Salto mortal
Ex-presidente Lula
Acordo de paz na Colômbia
Diploma de 3º grau
I Encontro das Criminalistas
Juiz Hélio do Valle Pereira
339 CP
PFDC
Estudos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Perda da Guarda
MP 784/2017
Comarca de Fortaleza
Ação Cautelar 4327
Eder Aleixo Bee
Áudio entrevista
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Em blog del narco
Superior Tribunal de Justiça
Carlos Roberto Simões Nogueira
Jaécio Matos Santos
Lei 8.137/90
Soraia da Rosa Mendes
Direitos do trabalhador doméstico
IPDMS
Responsabilidade solidária
Espetáculo midiático no Processo Penal
Movimentos sociais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Leonardo Costella
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juros de Mora
II Simpósio de Direitos Humanos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Iverson Kech Ferreira
Dinamarca
Wagner José Penereiro Armani
Rafael Faria
Programa Apadrinhamento Afetivo
Oficiais de Justiça
Gaspar
Honorários Advocatícios
Ex-cônjuges
Tainá Fernanda Pedrini
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Justiça russa
Jonathan Cardoso Régis
Lei n. 13.431/2017
Mediação on line
Gilberto Souza dos Santos
Francine Guedes
Cartórios
Congelamento de ajustes
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Gustavo Noronha de Ávila
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lauro Francisco Mattei
Acordo de leniência
Cultura da Punição
UFPB
Maria Cristtiane Lopes da Silva
contratos bancários
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
William Garcez
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Palácio do Planalto
Iolmar Alves Baltazar
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito de imagem
Mauricio Silva Leite
Reforma Eleitoral
Julio Cesar de Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
Leandro Bastos Nunes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Montreal
Lei 13.429/2017
Pedido genérico
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Universidades
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Agostinho Ramalho Marques Neto
Valmir Pereira Alcantara
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Raphael Zanon da Silva
TJBA
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Mortes e lesões causadas por policiais
Matrículas Abertas
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Caso Escher e outros
AP470
Rafael de Deus Garcia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Finlândia
Congresso dos Estados Unidos
Citação e intimação
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pós-natal da adoção
Ciro Nogueira Coelho Rocha
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ricardo da Silva Fiorin
CRCSC
Fernanda Martins
Guilherme Reis Gonçalves
Renee do Ó Souza
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Obrigação
Secretaria de Educação
Renúncia
Objetivo 16
Reforma do Ensino Médio
Rafaela Alban
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Wagner Carmo
Regime domiciliar
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Bruna S. Lago
ONUBrasil
danos morais coletivos
Alexandre Miranda Aleixo
Dano Material
Bruno Sá Freire Martins
Decisão colegiada
Roberto Arriada Lorea
Feliz Aniversário Ernildo Stein
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PIS/COFINS
Desabafo do juiz
Eduardo Cunha
Ensino de Processo Penal
PEC 287/2016. ADPF 438
Recuperação de Créditos
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Giancarlo Montagner Copelli
Cartilha de orientação
instituições financeiras
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Universidade de Berkeley
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Trancamento de ação penal
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Edital de Parecerista
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Direito das Migrações Transnacionais
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Pretensão Punitiva
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Armas Nucleares
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Nova data
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Carros apreendidos
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
MPM
Agravo de Instrumento
Programa de estágio PJSC
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agravo interno e embargos
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Guilherme Rosa Santos
Leis internacionais de direitos humanos
Coaching para Liderança de Alta Performance
DPMS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Danilo Nascimento Cruz
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
José Roberto Martins da Silva Junior
Estatuto da Criança e do Adolescente
Matias Hillesheim Stecker
Agressão escatológica
colaborações premiadas
Transgêneros
Direito Ambiental
A Hiperintegração do Direito
Estabelecimento prisional
Estado e Constituição
Encontro dos Descobrimentos Online
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
despesas nova eleição
Países Lusófonos
HC 373364
Un News
Brasil. Human Rights Watch
Resolução 225
EMESC
TJGO
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Renata Condi Vescovi
Cultura da sentença
Adir Freire Freitas
Meninas de Guaru
Centro de mediação
Decisão judicial
Microcefalia
vidade político-partidária
Guilherme Wunsch
Lei das Terceirizações
RE 595676
Benigna Teixeira
PLS 288/2013
O Júri Objetivo II
Resoluções NCPC
Níger
Estágio
Rubia Souza Santos
Lei dos Planos de Saúde
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Abaixo assinado
Felipe Wruck Médici
Morgana Henicka Galio
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
INTERVENÇÃO
Defensores Assassinados no Maranhão
Rússia
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Flávia Stringari Machado
Europa
regime inicial do crime de roubo
Pena de multa
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gilberto M. A. Rodrigues
Andréa Gill
Luis Henrique Braga Madalena
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Súmula 574
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Paradoxos Penais – Vol. I
TST
Danos morais e materiais
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70ª edição Jornal AJD
prazo exclusão de sócio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Roberto Hertel
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Motorista
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Direito de Gênero
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Seguro de Vida
Reclamação Disciplinar
IPEBJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Quadrinhos puros do Direito
Leonardo Garcia
Emenda Constitucional 74/2013
Ministro Raul Jungmann
Paulo Fonteles de Lima
Everaldo Luiz Oldoni
Fenastc
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Razoável Duração do Processo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Vinícius Núñez Pinheiro
saque mensal
Ações Penais Constitucionais
Rio São Francisco
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Maria Magro Martins
Matheus Souza
Vitor Pereira dos Santos
UNAERP
art. 334-A do Código Penal
art. 5º da Constituição Federal
Ianca Souza Barauna
tutela urgente da saúde
Beatriz Zapelini
TRT4
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ígor Araújo de Arruda
Convite Vaticano
Anuário da Justila 2016
Wallace Costa dos Santos
Lei 13306
Criminologia Global
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Vitória/ES
Justiça Juvenil
Licitação
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Atraso imóvel na planta
Segurança Aeroportuária
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Luanna Tomaz de Souza
Sobre a Guerra
Renê Hellman
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Súmula 83
Fernanda Flórido Lui
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei das Contravenções Penais
Curso Novo CPC
Vade Mecum Método
Renda Mínima
Transferência para hospital
Tabelionatos de Notas
Tribunal Superior do Trabalho
data-base
Fernando Rey Cota Filho
Resolução n. 203/2015
Curso online
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Camarões
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fernanda Zambrotta
Prefeito
Heleno Dozól Barabas
Penal Tributário
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Sala Verde
Academia
Dr. Cesar Luiz Pasold
dependência de álcool
Projeto “Integra-Idoso"
Clarice A. Petramale
publicação
Jean Rodrigues Salles
Eduardo Luiz Santos Cabette
Caderno legislativo
Adoção de grupos de irmãos
Ministro Celso de Mello
Mundo do Direito
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
UNIJUI
27 anos do ECA
Yegor Moreira Junior
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Curso de Filosofia Jurídica
Pamela Medeiros Gomes
Rodrigo Hendges
Acelino Rodrigues Carvalho
cerceamento da liberdade do cidadão
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Solicitante de asilo
Processo Penal no Limite
Belarus
Renata Flecha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Direito Penal da guerra às drogas
Dano Moral
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
A Índole Filosófica do Direito
Reforma previdenciária
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Boletim da RDL
Intimação
Luciano Zanetti
Paulo Incott
Seguro obrigatório
Grupo de Pesquisa
Direito Animal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
FNDE
Diego Zysman Quirós
AMAERJ
Atividade Especial
Crimes de natureza permanente
Phillip Gil França
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Comunidades carentes
Ponto adicional
Murillo David Brito
Raphaela Lopes Rodrigues
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Decreto 27.784/1950
Fabricio da Mota Alves
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Armando Gallo Yahn Filho
João Salm
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Bruno Ferreira
Qualificação Profissional
Fiança
Lei n. 8.038/90
Barbara Pasello
Prevenção ao suicídio
Jurisdição Constitucional
Adicional de Periculosidade
Curso de Direito Penal Didático
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Bruno Makowiecky Salles
Extremismo
CPGUFSC
Paulo Afonso Brum Vaz
Vereador SC
Comunicado da ONU
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Leonardo Sagrillo Santiago
Alexandre Wunderlich
Alepo
Wagner Arnold Fensterseifer
Wilyney Santana Borges
Clenio Jair Schulze
Lei 11.343/06
Lei nº 7.716/89
Recurso em Habeas Corpus
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Resolução nº 400/2016
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Detentas grávidas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Terre des hommes (Tdh)
Fernando Rodrigo Mroskowski
Resolução 125 do CNJ
POLÍTICA HIGIENISTA
MPT
Alisson Silveira da Luz
Leonel Pires Ohlweiler
Hospital privado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Raissa de Cavassin Milanezi
Princípios Constitucionais Eleitorais
Programa "De olho no Direito"
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Guarani-Kayowá
Proteção à identidade de gênero
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Paris
Ministra Cármen Lúcia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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ADI
orientação sexual
a dor tem pressa
Filmes Africanos
Irlanda
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Trabalho em presídio
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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App.
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
IDDD
Crime de trânsito
Projeto de Lei 168/2015
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Erradicação da Pobreza
Mutilação Genital Feminina
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Professor Adjunto
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Alexandre José Trovão Brito
tratamento do preso
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Bis in idem
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Julio Cezar de Oliveira Braga
RE 760931
Paulo Edgar da Rocha Resende
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Quilombos
Giancarlo Silkunas Vay
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Marcia Sarubbi Lippmann
Escoteiros
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
RENAP
Resolução 214
Vade Mecum Método Internacional
Desjudicialização
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Documentos estrangeiros
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Escravidão Moderna
Superior Tribunal Militar
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Lata de tinta
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Justiça que solta
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TJCE
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Vera Regina Pereira de Andrade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Colaboração premiada por delegados
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Indulto
Condenação
4º Turma do STJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
BNMP 2.0
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João Daniel Rassi
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Tempo de Resistência
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Vinícius Loss
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Criminologia Forense – Tomo I
Cannabis
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Publicidade de cigarros
Penhora de Bens
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Arquivamente de Inquérito
Direito e publicidade infantil
Juizado do torcedor
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Leonardo Gonçalves Perin
Gustavo Proença Mendonça
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Informativo 553 STJ
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Lute como uma menina
UNISINOS
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Café Informático
Centro Integrado de Cultura
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Palestrantes
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Casamento Infantil
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Curso de Direito
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CPC/73
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Sérgio São Bernardo
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Lei Maria da penha
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
185
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Trabalhos Científicos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Trabalho Forçado
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contratos de mútuo
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polícia civil DF
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Teoria do Domínio do Fato
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julgamento STF
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Crime de perjúrio
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Alimentos no âmbito internacional
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TRT-SC
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Dívida de condomínio
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Consolidação das Leis do Trabalho
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tramitação direta
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Dano ambiental
Jônata Souza Guimarães
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunal de Justiça do Chile
Mediação digital
Processo Penal do Espetáculo
Rol de Procedimentos em Saúde
Imunidade diplomática
alcoolismo
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fundamentos do constitucionalismo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Filme Orestes
Jornal
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Mutirão
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Periódicos
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Nota de Pesar
uso de marca
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Idenização por danos morais
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Crise Migratória
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Introdução ao Direito Processual Penal
Liminar em HC
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Abolicionismos e cultura libertária
John Nash
professor Dr. Guido Aguila Grados
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TRT 10ª Região
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Abuso dos direitos humanos
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Justiça Criminal Negocial
Almir Megali Neto
Consulta
Vítima tenta acordo
Paulo Silas Taporosky Filho
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Fundo de Assistência Parlamentar
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Canibalismo
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Registro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ministro Rogério Schietti Cruz
Recomendação 44
Tiago Joffily
Conjunto Habitacional
Lei nº. 13.257/16
Bernardo Micherif Carneiro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
pós-graduação em direito processual civil
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Síria
Ministro Moreira Franco
Inquéritos arquivados
Notícia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Suspensão de licença ambiental
Volume 18
Descriminalização da Homossexualidade
Tradução Regras de Bangkok
Coreia do Sul
Lei Antimanicomial
Franceses
Rompimento de barragens
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Apelação Cível
José E. da C. Fontenelle Neto
Advertência
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Nota de Apoio
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Juros
Otelo
Lei n. 13.247
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Corrupção na Petrobrás
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Boletim n. 09
Saída Temporária
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controle social e falsas promessas
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Editora Empório do Direito
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Resolução 218/2016
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Recomendação 31 do CNJ
Princípios Processuais Constitucionais
Ohio
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Geovane De Mori Peixoto
Daniel Soifer Kriger
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Formação Jurídica
Emissora de Televisão
Edição especial
Art. 111 da LEP
Servidores e Juízes
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Memorial escravocata brasileiro
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Damásio Educacional
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Combate à Corrupção
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Clube de Regatas do Flamengo
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Revisão Disciplinar
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Especialização em Ciências Penais
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Inaiane Alves Gonçalves
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito e processo penal
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gastos do Judiciário
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HC 138207
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Carolina Iarocrinski
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Controle de Convencionalidade
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investimento
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CIDIL
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Reconhecimento fotográfico
Tutela provisória
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Código de Ética da Magistratura
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Direito Público Temas Atuais
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Trasnporte coletivo
Confisco de Bens
Judiciário paulista agora é 100% digital
Eduardo Januário Newton
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Fornecimento de fraldas
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
mudança de nome
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Cadastro Nacional da Adoção
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Abuso de menores
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Mesa de Estudos e Debates
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Lei nº 8.036 de 1990
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Pena pecuniária
Centro de mediação para solução de conflitos
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Marlo Almeida Salvador
Justiça criminal
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Envenenamento de merenda escolar
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Temas de Argumentação Jurídica
Recursos Repetitivos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Requerente de asilo
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Guia
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II Congresso Sul Brasileiro
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
progressão de regime
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PL 44/2016
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Direito Interncional
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Doulas no parto
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Ivar Hartmann
Clariana Sommacal
Flórida
Competência originária do STF
Idosa
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Antecedentes Criminais
Virginia
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Constrangimento
Redação
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Fertilização In Vitro
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