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André Lucas Fernandes
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Lilian Katiusca
Simone Henrique
Rafael Libaneo
Ruth Barbosa
Gustavo Dayrell
Lucas Costa de Oliveira
Filipe Reinert
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniel de Pádua Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Tayane Caruso do Valle
Karla Fabrício de Godoy
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Machado
Por Danielle Mariel Heil
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Emrich Sá
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maria Luiza Gorga
Gabriel Miranda
Manuella Fernandez
Rafael Faria Basile
Bruno de Almeida Passadore
Alberto Jonathas Maia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Leticia Maria Rosa Alves
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marina de Carvalho Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Aicha Eroud
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mírian Da Silveira Monte
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
r Rizzatto Nunes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Campos Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Leonardo Godoy Drigo
Veranice Melo Frota
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Júlia Dutra de Carvalho
Isabelle de Cássia Mendonça
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda da Rocha Fabiano
Série Tecnologia e trabalho III
Mayara Pellenz
Fernanda Melo Silva
Bruno Taufner Zanotti
Ivy Farias
Márcia Cunha Teixeira
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Dore Lage
Paulo Ferreira da Cunha
Sabrina de Paula Braga
Maurilio Casas Maia
r Élida Lauris e Denise Dora
¿Quién vigila a los vigilantes?
Regis Fernando Freitas da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alberto Silva Franco
Andréa Gill
Mauricio Mota
Cinthia Loise Jacob Denzin
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Defensores Públicos
Lazara Carvalho
Jessyka Zanella Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruno César Gonçalves da Silva
Luiz Carlos de Andrade
Raphael Fernando Pinheiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Matheus Koerich Nobre
Maria Walkiria Cabral
Carolina Lacerda Machado
Júlia Guimarães
Aicha Eroud
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Araujo Souza Lima
Marlom Formigheri
Maria Lúcia Barbosa
Amanda Lobão
Marcelo Roseno de Oliveira
Juliane Facó
Guilherme Curci T. Risso
Rodrigo Pereira Moreira
Rosane Reis Kerber
Luciana Rubini Tambosi
Enzo Bello
André Alexandre Happke
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Larissa da Silva Lopes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Pedro Ivo de Sousa
Victor B. Gonçalves
Caio Ferreira Neto
Gustavo Medeiros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
William Galle Dietrich
Edgard Usuy
Catarina Hernandez Ferri
Antonio Notariano Jr.
Fransuelen Geremias Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ezequiel Pires
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cristiano Peres Barbosa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Terceira idade
Roberta Moura Faíz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Salmi Paladini Neto
Tabita Aija Silva Moreira
Guilherme Felipe Miguel
Fernando Antunes Soubhia
Marsel Botelho
Ígor Araújo de Arruda
Antônio de Padova Marchi Júnior
Paulo Lenzi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lei Antidrogas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luciana Chemin
José Luis da Silva Tavares
Pedro Roberto Donel
Estudantes secundaristas
Cláudio Rêgo
Luciano Vianna Araújo
Roberta Matzenbacher
Caroline Köhler Teixeira
Daniella Teixeira
r Rodrigo Wasem Galia
Cláudio Lucena
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Angélica Mota Cabral
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Eron Corrêa da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Bianca Bez
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Yuri Calixto
Laís Mosso Ferfoglia
Isaac Ribeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eugênio Pacelli
Mamadú Saido Djaló
Lillian Pfleger
Ilana Lemos de Paiva
Flaviane de Magalhães Barros
Franceline Franco
Larissa Zucco
Vínculo de emprego
Paulo Sérgio Restiffe
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo Rocha Martins
Cezar Roberto Bitencourt
Luciana Berlini
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Paulo Lordelo
Nayara Swarowski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Henrique Viana Pereira
José Carlos Portella Junior
Luís Fernando Casara Corrêa
Heitor Pergher
Bruna Borges
Eugenia de Azevedo Neves
Júlio da Silveira Moreira
Rafael Moura
Sandoval Alves da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jackson Silva Wagner
Augusto Passamani Bufulin
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Maduell Guimarães
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Cristiano Duro
Victor Pyles
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gabriela Balbinot
Sophie Dall’Olmo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Marques Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paula Saleh Arbs
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Suhel Sarhan Júnior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thiago de Oliveira Vargas
Lucas Murilo Wojcik
Monica Cecilio Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Zorzi Rosa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Isadora Martinatti Penna
Luara Colpa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Caselli Pereira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Magnum Roberto Cardoso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lygia Molina
Mônica Pimenta Júdice
Sandra Gonçalves Daldegan França
Flávia Ávila Penido
Mariana Seifert Bazzo
Regina Geni Amorim Juncal
Eric Cwajgenbaum
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago Caversan Antunes
Fernando Goya Maldonado
Luana I. Cabral dos Santos
Lucia Bastos
José Calvo González
Samira Schultz Mansur
Desvirtuamento do jurídico
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Vicente de Paulo Barretto
Tatiana Sogari Tormem
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
David T. Queiroz de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Grace Menck Figueroa
Henrique Abel
Guilherme Moreira Pires
Leonardo Antunes Morais
Rafaela Alban
Adriana Lopes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Thalita Abdala Aris
Ângelo Boreggio Neto
Karen Munhoz
Deonísio Koch
Adalberto Narciso Hommerding
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Evanilsa Coelho Martins
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isabel Fauth
Andreza Pantoja Smith
Maurício Ramires
Renan Levenhagen Pelegrini
Ivana Leite Ruiz
Ana Caroline Machado Medeiros
Diego Henrique Schuster
Luís Felipe Espindola Gouvêa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rizzatto Nunes
Marina Barcelos de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Helfstein
Marcelo José Madeira Mauad
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcela Duarte
Martina Mariano Spanemberg
Thaís Rocha Lima
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruna Caroline de Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Wild Varela
Deckinho Mattos
Wagner Yukito Kohatsu
Fermín Canteros
José Edvaldo Pereira Sales
Imane Rane
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marta de Oliveira Torres
João Vitor Ribatski
Jorge da Rosa
Marcelo Pichioli da Silveira
Cristiano Duro
Roberto Carlos Rocha Kayat
ciência penal
Marcos Queiroz
Lucas Laire Faria Almeida
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucas Nicholas Santos de Souza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Janiere Portela
Mateus Costa Pereira
Disputa de guarda judicial
Marcela Duarte
Letícia Bittencourt
Jamil Melo
João Paulo de Souza Carneiro
Fábio de Oliveira Camillo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo Ribeiro
Lucas Baratieri Francisco
Affonso Ghizzo Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Guimarães Timponi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Brena Bonachini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alessa Pagan Veiga
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bianca Aline Becker
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Michela Petrini
Marly Fernandez
Fabíola Sucasas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mônica Louise de Azevedo
Ney Bello
Monique Pena Kelles
Thiago Siffermann
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Machado Siqueira
Gustavo Pereira Freitas
Bruce Bastos Martins
Luis Leandro Gomes Ramos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jhonatan Morais Barbosa
Savio Rangel Santiago
Álvaro Castillo
Denis Donoso
Adriana Almeida Lima
Juliana Nandi
Soraia da Rosa Mendes
Juliana Vieira
Rogério Pacheco Alves
Willian Alex Sander Amorim
Glauco Gumerato Ramos
Sergio Matos
César Augusto Baldi
Jefferson Augusto de Paula
Henrique Batista Barbosa
Enrique P. Haba
Victor Hugo Ossowsky
Márcio Soares Berclaz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Danúbia Souto de Faria Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Larissa Beleza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
César Barros Leal
Geovane Peixoto
Guilherme Alcântara
Camila Canto
René Santos Piauilino
Daisson Flach
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thayna Macedo
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
r Breno Novelli
Eduardo de Avelar Lamy
Roberta Oliveira Lima
André Zilli
Dina Alves
Camila Savaris Cornelius
Nic Cardeal
Lucas Sada
Matheus Cristhian Kunze
Ruy Freire Ribeiro Neto
Edenilza Gobbo
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Miguel Gomes Regedor
Diogo de Oliveira Gomes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bianca Mendes Pereira Richter
Aisha E. Road
Bruna de Souza Fernandes
Jeffrey Chiquini
Laura Dutra de Abreu
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduardo Silva Bitti
Stanley Souza Marques
Emília Queiroz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniela Richter
Giulia da Silva Soares
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Larissa Borges Fortes
Wilson Knoner Campos
Fernanda Ely Borba
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Haneron Victor Marcos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago Oliveira de Castilhos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruno Silveira Rigon
Samuel Medeiros Rocha
Kamilla Mello
Barbara Tude de Souza Ferreira
Antonio Pedro Melchior
Vinícius Cidral
Marco Félix Jobim
Rosa Benites Pelicani
Maykon Fagundes Machado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Amanda Avansini Arruda
Wanessa Assunção Ramos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Aline Venutto
José de Assis Santiago Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luciano Góes
Carla Dietrich
Igor Borges La Rosa
Vinícius Alves
Bruno Guimarães Pedrosa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Ribas Vieira
Nicholas Maciel Merlone
Alexandre Junqueira Gomide
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luís Renato Avezum
Alessandra Wanderley
Mariana Lopes
Isadora Delfino Reis
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bartira Macedo de Miranda
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Isabela Sousa Bestetti
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcelo de Mello Vieira
Ricardo Fretta
Rodrigo Frantz Becker
Roberto Livianu
Leonardo Carneiro da Cunha
Hélio Rubens Brasil
Humberto Santarosa de Oliveira
Camila Sallum
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
José Luis Bolzan de Morais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Nara Fernandes Lúcio
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gilberto Alves Júnior
Alan Siraisi Fonseca
João de Castro Souza
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gustavo Borges Mariano
Pedro Filipe C. C. de Andrade
João Marcos Buch
O Direito e a Sociedade de Consumo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Priscila Serafin Proença
André Tredinnick
Gabriela Essig
Valéria Fernandes Vieira
LETICIA ARENAL
Bruno Martins Duarte Ortiz
Viviane de Santana
Série Cibersegurança III
Maica Matos Leão
Everton Sarraff Nascimento
Lauriston de Araújo Carvalho
Espetacularização da violência
João Marcos Braga de Melo
Laura Mallmann Marcht
Camila Zambrano de Souza
Marcelo Pereira de Almeida
Caso Althusser
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Dos Santos Carvalhal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Olívia Maria de Almeida
Pablo Freire Romão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Deise Helena Krantz Lora
Tiago de Lima Santos Reid
Gilberto Stürmer
Guilherme Barros Martins de Souza
Andre Vasconcelos Roque
Matemática Aplicada
Henrique Bonacina Bonfanti
Leonardo de Oliveira
Osvaldo Agripino
Patrícia Cordeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bruna Maira Cavalheiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Larissa Tomazoni
Merhej Najm Neto
Rafael Silveira de Souza
Maíra Vida
Tiago Spinato
Airton Gomes Braga
Júlio Cesar Rossi
Daiana Menendez
Marcelo Oliveira de Moura
Afrânio Silva Jardim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luiz Elias Miranda
Marco Aurélio Peixoto
Franciele Rieffel
Daniel Brandão
Élida Lauris
Crédito negativo
Ulisses Schwarz Viana
Isis Regina de Paula
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Wagner Luis Padilha
Daniel Colnago Rodrigues
Vinícius Arouck
Vinicius Cardona
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernando Sacco Neto
Laura Souza Lima e Brito
Flávia Santiago Lima
Fausto Amador Alves Neto
Marcella Boarato
Leonardo Gomes Fernandes
Miguel Augusto Nisizaki
Theodoro Vicente Agostinho
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Sophia Brioschi Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Denis Sampaio
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafael dos Santos da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Weber Luiz de Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Sarah Gomes Sakamoto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fabiano Ramalho
Espírito republicano
Nicole Noschang
Lucas Gabriel Furlan
João Paulo Atilio Godri
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio Salum
Casos criminais
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paola Furtado
Silva Batista Pilau
Daniel Gerhard
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Lauro Serpeloni
Gabriel Lombardi Richetto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fabrício Pontin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maria Alexandra Borba
Patrícia Otarão
João Antonio Tomporoski
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Zilka de Sá Barros
Agustín Laó-Montes
Matheus Novais da Silva
Renê Hellman
Andreu Sacramento Luz
Alexander Meurer
Mateus Brandão Aires
Cássio Rebouças de Moraes
Camila Maciel Cavalheiro
Kenarik Boujikian
Schirley Kamile Paplowski
Edilson Santana Gonçalves Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniel Brantes Ferreira
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernando Hideo I. Lacerda
Victor B. Gonçalves
Rafaela Alban
Luana Oliveira Araújo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Franklyn Celso Ferreira
Welder Queiroz dos Santos
Monique Pena Kelles
Injustiças raciais no Brasil
Giancarlo Montagner Copelli
Jorge Bheron Rocha
André Chiabay
Ana Paula Backes
Thieser da Silva Farias
Juan David Gelacio Panesso
Mauricio Sousa da Silva
Cintia Neves Godoi
"Doping processual"
Clenio Jair Schulze
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Noslen Melo
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Bruno Espiñeira Lemos
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Claudia Brum Mothé
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Redação
Marcio Guedes Berti
Persecução penal nos crimes tributários
Renan Francelino da Silva
Átila Da Rold Roesler
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme Christen Möller
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nádia de Castro Alves
Gabriela Gomes Soncini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Rodrigo Bahia de Souza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Clarissa Tassinari
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriel Quintanilha
Amanda Rodrigues Alves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carla Froener Ferreira
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Guilherme Chamum Aguiar
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Silvia Arizio
Fábio Jun Capucho
Flávia Pereira Hill
Almir Megali Neto
Paula Rodovalho
Adriano Soares da Costa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Davi Rodney Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Elaine Cristina da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Stella He Jin Kim
Luana Renostro Heinen
Antonella Galindo
Agnes Pessoa
Carlos Alberto Crispim
Conduta atípica
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ana Cristina Teixeira Barreto
Diogo Bacha e Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Maristela Tamazzia dos Santos
Guilherme de Luca
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Lara Martins
Ygor Nasser Salah Salmen
Indyara Tayana Santos Rossetto
Carlos Henrique Soares
Débora Veneral
Jéssica Galvão
Renato S. S. Schindler Filho
Téssia Gallina Jorge
Emmanuel Dockès
Renato Mantoanelli Tescari
Suelen Tavares Gil
Pedro de Araujo Fernandes
Wendel Machado
Alfredo Copetti Neto
Manoel Cardoso Helfer
Francine de Moura
Bianor Arruda Bezerra Neto
Evânia França
Veronica Pacheco Viana
Talita Quézia de Assis
Andressa Retori Teixeira Maia
Ester Eliana Hauser
Rodrigo Bello
Fernanda Tanus Costa
Adalberto Ferrari
Ana Júlia Batista
Ivan Gomes Bonifácio
Vinícius Loss
Gabriela Neckel Ramos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vitor Pereira dos Santos
Kátia Parente Sena
Inês Virgínia Prado Soares
Alice Bianchini
Cintia Neves Godoi
Davi Augusto Santana de Lelis
Ana Patricia Gonzalez
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mauro Mendes Dias
Sílvia Gabriel Teixeira
Missael Pinto Zampier
Cristiana Cordeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Zulmar Duarte
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wellington M. de Almeida
Alexandro Marcel
Elizabete de Araújo Souza
Elisa Costa Cruz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alexandre Morais da Rosa
Gabriel Abrahao Costa
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonel Betti Jr.
Antonio Graim Neto
Luccas Tartuce
Jorge Luiz Souto Maior
Fabiano Pimentel
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Izabele Pereira Barra
Roberta Aparecida Varaschin
João Victor Carvalho de Barros
Joselene Negra Black
Carimi Haber Cezarino Canuto
Camila Holanda Aragão
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Adriana Bravim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Milena Márcia de Almeida Alves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carla Joana Magnago
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mayra Matuck Sarak
Caroline Barreto
Mariana Rodrigues Veras
Natã Ferraz Carpanez
Renê Francisco Hellman
Rafaela Alban
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniela Richter
Ricardo Pires
Misoginia
Vanessa Brodt Martins
Rafaela Silva Garcez
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Nely Nazareth
Luciano Zanetti
Escola Mineira de Processo Penal
Daniel da Costa Gaspar
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Antonio J. Capuzzi
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas Vasconcelos Vieira
Débora Spagnol
Marcelo Ferreira Machado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Nadine Hellen Reis
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Suzany Brasil
Vinicius Gregório
Laura Cascardi
Anna Luiza Cremonezi
Igor Raatz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mariana Alves Lara
Luiz Gustavo Tiroli
Simone Henrique
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alan Furtado
Marcelo Andrade de Azambuja
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Sarri Carreira
Danilo Luchetta Prado
Bruno Takahashi
Justiça e vingança
Rosana Rufino
Larissa Janoni de Araujo
Marcella Granemann Ferreira
Nacle Safar Aziz Antônio
Vanessa Saraiva de Abreu
Camila Renata Leme Martins
Clarissa Demartini
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Roney Fagundez Ávila
Valéria Magalhães Schneider
Leandro Augusto Alves da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Marques Krelling
Daniela Campos Cerullo
Paulo Natanael Vieira Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Raphael de Souza Almeida Santos
Carlos Augusto de Assis
Série eProcesso - prática com teoria IV
Poeta Ali Agora
Marcos Catalan
Fausto Trentini
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elias Jacob Neto
Vitor Andrade
Fabricio Lima Silva
Série Cibersegurança II
Nayder Rommel de Araújo Godói
Adriano de Jesus Silva
Marcela Münch
Extensão Direito das Mulheres
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Paula de Souza Cury
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nilza Sarneski
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael Feitosa da Mata
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Matheus Martins Moitinho
Giselle Couy
Marina Alice de Souza Santos
Eduardo Pazinato
Ricardo Mauricio Freire Soares
Andrea Simone Frias
Leonardo Drigo
Paolla Hauser
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fábio da Silva Bozza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila de Oliveira Koch
Thiago Vieira de Sousa
Jefferson de Carvalho Gomes
Dora A. Martins
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo José Leal
Humberto Gomes Macedo
r Luiz Ferri de Barros
Sarah Lima
Vitor Vilela Guglinski
Wellington Jacó Messias
Roger Feichas
Rodrigo Portela Gomes
Quitéria Péres
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carla A. Ventura
Uso indevido de algemas
Felipe André Laranjo
Lia Testa
Paulo Ricardo Schier
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luanna Tomaz de Souza
Henrique Picarelli
Juliana de Alano Scheffer
Homero Chiaraba
Gilberto Morbach
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Adriano Valente
Mariana Resende
Higor Rezende Pessoa
Coriolano A. Almeida Camargo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Carla Dóro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mauricio Ferreira Cunha
Giovani Clark
Dayana de Carvalho Uhdre
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fabiano Zavanella
Henry Colombi
Articulistas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
REsp 1613561
Jeferson Almeida De Oliveira
Condenação
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Escudo de Vidro
Câmara de Vereadores
Imunidade parlamentar
G. Couto de Novaes
José Roberto Martins Junior
Smart Lab
Uniplac
Djonatan Batista de Lima
Caroline Cardoso
Posse Ministra Carmen Lúcia
Nelson Camatta Moreira
Leonardo Palma Malinverni
Educação Pública
Daniel da Costa Gaspar
Camila Berni
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
André Henrique Lemos
Agravo de Instrumento
Alexandre Barbosa da Silva
Tabelionato de Notas
Pós-natal da adoção
Marcos Fagundes Salomão
Rotativo
Legalização da maconha
Continua
Gustavo Cruz Jorge
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Botão de pânico
Lei das Contravenções Penais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Citação por Hora Certa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Dosimetria
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Parlamento Europeu
TRT9
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Apelação Cível
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Cultura da sentença
Regras de Bangkok
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Ausência do MP em audiência
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Balanço 2015 STJ
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Criança indígena
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Intimação whatsapp
Glossário
Wagner Arnold Fensterseifer
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Direito Humanos
HC 129646
Cândice Lisbôa Alves
Art. 111 da LEP
Polícia Judiciaria Civil
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei proíbe Uber no RJ
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Constrangimento
Universidades
Coisa Julgada
Países Lusófonos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Clair Jucerlei Mendes
Concurso de Bolsas
João Vítor de Araújo Santos
Direitos dos estagiários
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
CIDIL
Revista Direito GV
África do Sul
Quinta Constitucional
Por Danielle Mariel Heil
Jordânia
Marcello Pietro Iacomini
Gilberto Bruschi
Prerrogativa de foro
Revista Contradogmáticas v. 09
Documentos falsificados
Maria Antonieta Fernandes
Lei n. 13.247
Áudio
Centro Integrado de Cultura
tratamento do preso
Tiago Didier
Rogério Leal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Luciana Boiteux
Eduardo Lamy
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Giovani Clark
Felipe Lima de Almeida
TRF da 1ª Região
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Plano Nacional de Segurança
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito das Migrações Transnacionais
Comunicação ao juízo da execução
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
história de mulheres
Edital publicado
HC 374713
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
fundamentos do constitucionalismo
HC 75.716
restituição
interceptação telefônica ilegal
Bruna Vidal da Rocha
Celpe-Bras
Rodrigo Darela de Souza
Princípios Constitucionais Eleitorais
Matrículas Abertas
Direito Marítimo
Thiago Minagé
Crimes Imprescritíveis
Nicole Moreiras Urbini
Legislação Italiana
Prevenção do HIV
Casamento Precoce
Saiba Mais
prazo exclusão de sócio
Uber de Advogados
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Usuária morta
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
INTERVENÇÃO
Confissão de culpa
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ianca Souza Barauna
Alexander Meurer
Defensor público José Ivan
Tráfico privilegiado
Acordo de paz na Colômbia
Samira Schultz Mansur
Rennan Herbert Mustafá
Nelson Lacerda
Dívida de condomínio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Transição e Consolidação da Democracia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Caio Henrique Lopes Ramiro
sistema de justiça e segurança pública
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Justiça russa
Soraia da Rosa Mendes
Paula Naves Brigagão
famílias com renda baixa
Editora Tirant Lo Blanch
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cândido Furtado Maia Neto
Sinase
TRT 8º Região
Editora Empório do Direito
Denúncia Crime
Sistema Cejusc-PJe
Fábio Rodrigues Paulino
Flórida
Renajud
Rodrigo Dias da Fonseca
Cartório
Israel Domingos Jorio
Hermes Moreira Jr
Tema 98 STJ
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Pensão por Morte
Desvio de função
Irlanda do Norte
Jean Rodrigues Salles
Min. Carmem Lúcia
PJe 2.0
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Boletim n. 09
CFOAB
Ditadura brasileira
Pablo Antonio Lago
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Indenização a familiares
Ações Penais Constitucionais
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Carvalho
Eliana Rocha Oliveira
Contratos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Leandro Matsumota
Sonia Aparecida de Carvalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago Resende Botelho
Associação Brasileira de Direito Processual
Luiz Fernando Cortelini Meister
Imóvel SFH
Marco Aurélio Marrafon
Requisitos Mínimos
Marcus Alan de Melo Gomes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ana Gladis Thomas
Jaécio Matos Santos
Bruno Makowiecky Salles
Descriminalização da Homossexualidade
“fosfoetanolamina sintética”
Gustavo Henrique Dietrich
Direito à educação
Denúncia Lula
Maykon Fagundes Machado
Geovane De Mori Peixoto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Wilson Knoner Campos
Roberto Arriada Lorea
Direito dos Transexuais
Adimplemento Substancial
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lei 13.293/16
Juarez Cirino dos Santos
Resolução 235/2016
Licitação
Tânia Maria Françosi Santhias
Condenação Militar
Cristiane Rebelo Limas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Revista Iuris in mente
Cursos Online Gratuitos
Douglas Anderson Dal Monte
Assis da Costa Oliveira
Rompimento de barragens
Leonardo Lucci
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Sanção Presidencial
Dívida valor
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Criminologia Forense – Tomo I
Recurso em Habeas Corpus
Remoção de presos
339 CP
Lei 9.714/1998
Obras Publicitárias
Denúncia sem fundamentar
Juliana Hermes Luz
Combate à tortura
Tainara Martinhago Virtuoso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
TRT 3ª Região
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Bloqueio judicial do WhatsApp
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Imissão na posse de imóvel
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Ministro Noronha
Prenome de tratamento
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Edição
Dano Psíquico
Prefeito
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
danos estéticos
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XIII Semana Acadêmica
Resolução 125 do CNJ
Dinamarca
Suprema Corte do Chile
José Edvaldo P. Sales
Leonardo Garcia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Airton Gomes Braga
Moraes Pitombo Advogados
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Exportação
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Jeffrey Chiquini
Eleição
Cartilha de orientação
Conrado Gama Monteiro
Direito Animal
Gaspar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Decreto nº 8.727/2016
Fernando A. N Galvão da Rocha
pedofilia na internet
Assentamento agrário
Ecstasy
Inclusão
Gabriela Minatto Cherubini
Princípios Processuais Constitucionais
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Teto remuneratório
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Rômulo de Andrade Moreira
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Juliane Facó
Arquivamente de Inquérito
Ismar Nascimento Jr.
Decisão judicial
FALSA VENDA
Samuel Mânica Radaelli
Previdência Social
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Professores da USP
Gestão da Terceirização do Trabalho
Eventos Gratuitos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Juízes pela democracia
Processo Penal do Espetáculo
Conselho Federal da OAB
Natália Barroca
ADI 5357
Leonardo Avelar Guimarães
RE 595676
Interrogatório informal
Toca fitas
Súmula 83
Sine Fácil
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Cláudio Álvares Sant’ana
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Daniel Garcia da Rosa
Camarões
ACNUDH
Gestantes
Evinis Talon
Estabelecimento prisional
Politie Nijmegen-Zuid
Magistratura
AMARN
Blitz
Maíra Marchi Gomes
despesas nova eleição
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Germano Schwartz
Filipe de Morais
Projeto “Integra-Idoso"
Contas inativas do FGTS
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assédio sexual em metrô
Mesa de Estudos e Debates
Produtividade
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Acidente radiotivo
Tradução Regras de Bangkok
PEC 241/2016
Homenagem a Peter Häberle
Execução provisória da pena
pós-graduação em direito processual civil
Saúde Prisional
Rafael Silveira de Souza
Carlos Teixeira Teófilo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Laura Mallmann Marcht
crimes cibernéticos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Entrevista com Freud
PFDC
Ministros
New York
Fraude em Título de Eleitor
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
IDDD
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Interpretação conforme a Constituição
Marcelo Ribeiro
Judicialização da saúde
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lenio Luiz Streck
Karla De Souza Oliveira
Grupo de Pesquisa
MP 784/2017
8ª Vara Federal de Florianópolis
Guerras as drogas
João Paulo Lima do Nascimento
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luiz Eduardo Cani
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
José E. da C. Fontenelle Neto
Ciências Médicas Forenses
agravo interno e embargos
Francisco Ferreira
Alemanha
âmbito de proteção
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cuiabá
Estudar Fora
Recomendação 44
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Alexandre Wunderlich
Marcos Luiz Alves de Melo
Vinícius de Novaes Marques
Medida Provisória 759/2016
Daniel Soifer Kriger
Ian Martin Vargas
13.271/16
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Raquel Von Hohendorff
Bolsa de Estudo
Bruno Milanez
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Leis internacionais de direitos humanos
Concurso público para cartórios
Universidade Pública
Rito processual
O negociador
Acidente de trânsito
Ministra Cármen Lúcia
Eduardo Bueno
Foro Privilegiado
prisão por débito tributário
Perda total
Atahualpa Fernandez
Hedlian S. Cândido
Não é não
Mortes e lesões causadas por policiais
Fernando Antunes Soubhia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Salm
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Perda da Guarda
Javan Moisés Girardi
Paulo Furquim de Azevedo
Bruno Ferreira
Direito sucessório
Lei anti-homofobia
Gratuidade do Ensino
4º Turma do STJ
Refém em assalto
Juliane Leandro Faresin
Isabel Bueno
Cinema Educativo
Curso Novo CPC EAD
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cartório extrajudiciais
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lesa-majestade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carlos Bolonha
Acesso a ação penal
Bárbara Lopes Gomes
Lula
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Coreia do Sul
Fundo de Assistência Parlamentar
Publicidade das decisões administrativas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Eduardo Januário Newton
Fernando Neves
Megatendências
Apadrinhamento de crianças
O impacto da lentidão da Justiça na economia
SEDESTMIDH
Lei Municipal n. 4666/2010
Tragédia de Mariana
Cão Guia
Heredion Martins
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Súmula 719 do STF
Crimes de natureza permanente
Confederação Brasileira de Futebol
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
r Luiz Ferri de Barros
rede de proteção
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Agência Nacional de Aviação Civil
veículos autônomos
Geovane Peixoto
O Controle da Moralidade Administrativa
Bruna S. Lago
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei de Mediação
Lucas Baratieri Francisco
Comunidades carentes
Rodrigo Francisco de Paula
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
terras de cultivo de drogas
TRT da 12ª Região
Legislação em vigor
Roubo de carro
Eder Aleixo Bee
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Sistemas Sociais
Redes sociais
Austrália
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Guilherme Christen Möller
Fillipe Azevedo Rodrigues
Miguel Calmon Dantas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Jacqueline Sinhoretto
feminicídio
Estado do Ceará
João Paulo Orsini Martinelli
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Lições de Direito Alternativo
Natália Katrine Doutor Branquinho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Suspensão condicional de processo
e-JT
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
publicação
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Enrique Pedro Haba Müller
Acordo de leniência
Caroline Ribeiro dos Santos
Eduardo Cunha
Documentos estrangeiros
Frente Brasil Popular
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Jefrei Almeida Rocha
pena mínima
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Banco Mundial
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Tratados de direitos humanos
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Paternidade biológica
Juizado Especial da Fazenda Pública
Recursos Repetitivos
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Indenização por Dano Moral
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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185
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Curso de Direito Internacional Público
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Tribunal de Justiça do Chile
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Recurso Ordinário
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Disparidade Salarial
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Paradoxos Penais – Vol. I
O objeto da ciência do direito penal
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cirurgia plástica reparadora
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Varas
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Pesquisa Acadêmica
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Responsabilização criminal
Mestrado e Doutorado 2017
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Direito de Gênero
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ANAMORPHOSIS
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Plano de Saúde
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Citação e intimação
condições para reajuste de plano de saúde
Nilson Costa Souza
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Elcemara Aparecida Zielinski
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regime inicial do crime de roubo
Taysa Matos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Finlândia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Henrique Perez Esteves
A construção da Identidade
Laura Gauloski Machado
Luis Henrique Braga Madalena
Direitos de sucessões
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ADC 16
Carlos Daniel Dias André
Tatiana Stroppa
Lei 13.344
Universidade do Porto
O Direito Achado na Rua
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leandro Machiniski
Auxílio Transporte para magistrados
Marcelo Pichioli da Silveira
Yuri Calixto
Daniel Fonseca Fernandes
Universidade Federal da Bahia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
reintegração de posse
Universidade Federal de Goiás
Embaixada Americana
Tribunal de Justiça de Sergipe
UNIJUI
vidade político-partidária
Resolução n. 155/2012
Tiago do Carmo Martins
Decreto 8.789
contratos de mútuo
Amanda Bernardes Khouri
cargo de Secretário de DiligênciaS
Quilombos
Rogério Gonçalves
Suprema Corte dos Estados Unidos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Seriado
OAB/MG
Fernando Parente
Legislação Francesa
Escritório Social
Justiça em número 2016
Mediação judicial
José Luiz Toro da Silva
professor Dr. Guido Aguila Grados
ONU Mulheres
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Redação
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Alisson Silveira da Luz
Plínio Gentil
Pena de multa
Nicola Patel Filho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Perdão Presidencial
Condenação criminal
Tribunal Superior do Trabalho
Doutrina previdenciária
Ricardo Carvalho Fraga
Parentalidade socioafetiva
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jogos Olímpicos 2016
Detentas grávidas
Atraso imóvel na planta
Registro profissional
Revista da AGU
Abaixo assinado
Tainá Fernanda Pedrini
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Intimação por telefone
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fabiana Irala de Medeiros
Lei dos Planos de Saúde
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Nota de Pesar
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SAJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Baptista Herkenhoff
Apelação Criminal
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ação Penal de Competência do Júri
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Conselheiros Tutelares
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Medida alternativas à prisão
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situação de emergência
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Estado do Rio de Janeiro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Indígenas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Princípios da oralidade e simplicidade
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Julio Castro
Direito de Trânsito
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Lei n. 8.038/90
Prestações Pecuniárias
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Violência contra a mulher
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Anna Paulina Corteletti
Jamile Calheiros
Hélder Luis
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Ricardo Genelhú
TRF da 3ª Região
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direito de Guarda
Assédio Moral
reunião com presidentes dos TJs.
TRT-SC
Legislação russa
Concurso de Monografia
Resolução n. 175 CNJ
Bruno Sá Freire Martins
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Murillo David Brito
Homenagem póstuma
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Atraso na entrega de diploma
Concurso público
greve de servidor
Abuso dos direitos humanos
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Érica Côrrea Simões Pires
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
quem quebrou o Estado brasileiro
Verdade e Consenso
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Convenções Internacionais
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Poder Judiciário catarinense
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rede Telesur
PL 280/16
Maria Jocélia Nogueira Lima
Vitor Sousa Freitas
Enunciado 266 do STJ
Edição especial
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
suspensão de penalidade
crimes contra a vida
Países latino-americanos
U2
Estado e Constituição
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Adriane Nogueira Naves Perez
Léo Rosa de Andrade
Direito Ambiental
TRF2
Revista Pensamiento Americano
Lei n. 12.318/2010
Lei 13.270
Vade Mecum Método Internacional
Paulo Ricardo Suliani
Tramitação direta
mediação virtual
Rodrigo Wasem Galia
Dolivar Gonçalves Junior
Legislação
Reinaldo Couto
concurso oficial de justça
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
promoção da igualdade étnico-racial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Sampaio
Beatriz Zapelini
CIIDI
Bruna Mayara de Oliveira
LEI 13.300/16
Justiça Criminal Negocial
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito Internacional
Hilariane Teixeira Ghilardi
Paris
afastamento de Renan Calheiros
Sérgio São Bernardo
dependência de álcool
Discriminação Racial
Fernanda Moretzsohn
Lei 11.343/06
Inteligência Artificial
Trasnporte coletivo
Desocupação de estudantes
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel Roberto Hertel
Portaria 1/2017
Ministro Og Fernandes
Vereador SC
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rafael de Deus Garcia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Eduardo Luiz Santos Cabette
Danos Materiais e morais
Diego Augusto Bayer
Antonio Graim Neto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Consulta Popular
Publicidade abusiva
tese reafirmada no STF
Penal Tributário
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Arrecadação de Verbas Públicas
Áudio entrevista
Decreto Presidencial
Propaganda enganosa
Juliano Ralo Monteiro
Direito Interncional
Erradicação da Pobreza
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito ao esquecimento
WebRadio TJSC
Defensorxs
TJ justiça
Revisão Disciplinar
Rafael Faria
Reconhecimento fotográfico
ONU
Rodrigo Hendges
Embaixada dos EUA
Imunidade diplomática
HC 138207
Regime prisional
Bloqueador de celular
Tribunais de Justiça
Érica De Kássia Costa Da Silva
Mediação digital
Mario Cesar Andrade
Pessoa com deficência
App.
Montreal
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Vítimas de Tortura
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Extremismo
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lauro do Nascimento Pereira
Estatuto do Idoso
Indonésia
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Carlos Eduardo Martinez
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Diogo Bacha e Silva
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Marcelli Cipriani
abordagem policial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Carlos Henrique Raguza
Paulo Incott
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pietro de Jesús Lora Alarcón
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tribunal de Justiça de Goiás
Leonardo Sagrillo Santiago
Cadastro Nacional da Adoção
Caderno legislativo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernando Rey Cota Filho
STJ
Auschwitz
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Enamat
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Vladimir Safatle
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Resolução 225
EMAB
Evicção
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Cristiane Rebelo Limas
Internação involuntária
Gustavo Proença Mendonça
Alexandre Matzenbacher
Resolução 214
Ministro José Barroso Filho
87 enunciados aprovados
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Dica de Leitura
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fabiana Ferreira Dalabona
Razoável Duração do Processo
Manuela Valim Charpinel
Airto Chaves Júnior
União estável
Rafael Fernandes Caldeirão
Cinemas
José Maria Zanuto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Maurilio Casas Maia
Qualificação Profissional
Observatório da Mulher
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Responsabilidade Aquiliana
Tuberculose
Infração na adolescência
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Estudos Feministas
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
TJDF
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Nota de Apoio
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MPSP
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Promoção das Diversidades
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Entre Nós
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Civitas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
3ª Turma do STJ
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mayra Matuck Sarak
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tortura Sistêmica
Bibliografia Temática
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Educação de Jovens e Adultos
STF
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Jornal
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Adoção à brasileira
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Consumo on line
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Tribunal de Contas da União
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Lei de Licitações
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Processo Penal no Limite
Cumulação de pensões
EXCESSO DE PRAZO
O Procedimento Comum
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Congresso de Psiquiatria Forense
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Inconstitucionalidade do votos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Informativo de Jurisprudência
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Direito e processo penal
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Justiça em Números
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
reedição de normas
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Eslovênia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Combate à Corrupção
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Henrique B. Souto Maior Baião
Jorge Alberto de Andrade
Diderot Costa Souza Filho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Trabalho não remunerado
Confisco de Bens
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ligue 180
Aplicativo Replika
Exame preparatório OAB
Emissora de Televisão
Apart hotel
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Rol de Procedimentos em Saúde
art. 5º da Constituição Federal
Alfredo Copetti Neto
Coletivo Lapices
Violencia Domestica
Proteção jurídica
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Goffredo Telles Junior
Abuso de menores
Encontro Município Transparente
Comunidade jurídica brasileira
Tragédia Vila Mariana
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Violência na Escola
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Magistratura Catarinense
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Resolução
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Súmula 562 STJ
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Justiça criminal
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