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Por Danielle Mariel Heil
Mateus Vaz e Greco
Humberto Miranda
Enzo Bello
Bruna Maira Cavalheiro
Paula Saleh Arbs
João Felipe Bezerra Bastos
Letícia Bittencourt
Fábio Alexandre Coelho
Quitéria Péres
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafael Caselli Pereira
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Aline Amábile Zimmermann
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Alban
Adriana Regina Barcellos Pegini
Renata Oerle Kautzmann
Jéssica Helena Borges Fraga
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nariel Diotto
José Ribas Vieira
Marcos dos Santos Ito Borem
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Terceira idade
Juarez Cirino dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Dora A. Martins
GABRIELA ALBINO UGIONI
Patrick Lendl Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Adriano Sant’Ana Pedra
Renato Santos de Melo
Maurício Moliner Nazário
Jenair Alves da Silva
Roberta Matzenbacher
Fabrício Pontin
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Pollyanna Maria da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
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Gabriela M. Menezes
Cristiano Duro
Geovana Leme
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Lucas Nicholas Santos de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Teresa Arruda Alvim
Tássia Andressa Veber
Melina Girardi Fachin
ciência penal
Paulo Ferreira da Cunha
Kátia Debarba Machado
Solange Luz
Renata Moreira da Silva
Leandro Bastos Nunes
Matheus Vignatti de Carli
Bruno Braga Cavalcante
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isabel Fauth
David T. Queiroz de Souza
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Silas Maycon Lopes Silva
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Elaine Cristina da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Kenarik Boujikian
Lucas Lanner De Camillis
Misoginia
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Daniel Octávio Silva Marinho
Gustavo Amorim
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Erick Beyruth de Carvalho
Ricardo Fretta
Luis Gustavo Cardoso
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Ana Caroline Machado Medeiros
Marcos Paulo Campos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Evandro Regis Eckel
r Gisela Maria Bester
Victor B. Gonçalves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Alexandre Coutinho da Silveira
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Recurso Especial
Marcella Granemann Ferreira
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Sidineia Delai Onzi
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Participação Privada
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Sistema Penal do Rei Midas
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Eleição municipal
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Editora Empório do Direito
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RHC 75.800
Gabriela Samrsla Möller
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Matemática Aplicada
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Anderson Nazário
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Lei 13.270
7º Congresso Jurídico Online
Comunidade jurídica brasileira
Joinville/SC
Direito Penal Sexual
Juliana Lopes Andrade
Previdência Social
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Maria Antonieta Fernandes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Oriente Médio
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Lei nº 13.427
Consolidação das Leis do Trabalho
Resolução 125 do CNJ
quem quebrou o Estado brasileiro
Lesa-majestade
Controle de Convencionalidade
Plano Nacional de Segurança
Aruani Kindermann Lapolli
PEC 241/2016
Tiago Fachin
Suspensão condicional de processo
famílias com renda baixa
Hugo Fernandes Matias
desclassificação de crime
Laísa Santos
Justiça criminal
Safira Bonilha de Oliveira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
lucros cessantes
Jônata Souza Guimarães
Emenda Constitucional 88/2015
Resolução 218/2016
Magalhães Coelho
Filipe Maia Broeto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
HC 75.716
SEDESTMIDH
Solon Cícero Linhares
Cannabis
Requerente de asilo
Microcefalia
Rodrigo Pereira Moreira
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Ricardo Souza Calcini
Exame de Ordem
Sobre a Guerra
Adilson Pires Ribeiro
João Chiesa Farias
Kafka
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Gianfranco Silva Caruso
Alexandre do Rosario Brito
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Darela de Souza
MG
Ausência de vagas
Camila Berni
Ramadã
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Luciano Chacha de Rezende
Teoria do Domínio do Fato
Suíça
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O objeto da ciência do direito penal
TRF da 3ª Região
Audiência Digital
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Residência Judicial
Gustavo Capobianco Volaco
Direitos de sucessões
Responsabilidade solidária
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Atividade Especial
Refém em assalto
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
ICMS
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
intoxicação alimentar
cerceamento da liberdade do cidadão
Bruna S. Lago
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Wellington M. de Almeida
Instituto Patrícia Galvão
Participação nos Lucros e Resultados
Refugiados e Migrantes
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
júri popular
pós-graduação em direito processual civil
Varas
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Greve Geral
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Segurança do Poder Judiciário
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Déficit da Previdência
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Ensino de Processo Penal
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Resolução 213/2015
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Audiência de Instrução
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Lei nº. 13.257/16
Lei estadual n. 319/1948
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A Índole Filosófica do Direito
Visita Presídio Central Porto Alegre
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Conjunto Habitacional
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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ANAMORPHOSIS
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Advocacia catarinense
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A defesa intransitiva de direitos
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Denúncia Lula
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Congresso de Psiquiatria Forense
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situação de emergência
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Apadrinhamento de crianças
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Desistência da adoção
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Psicologia em Estudo
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cultura da Punição
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Parlamento Europeu
PEC 287/2016. ADPF 438
Detentas grávidas
intimação e notificação
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Direitos dos estagiários
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Racismo Institucional
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Súmula 574
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Direito de Gênero
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Constituição e Poder Vol. 1
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Curso Novo CPC
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Comarca de Fortaleza
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Primeira Seção do STJ
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Contrato de crédito rural
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Transição e Consolidação da Democracia
Criminologia Forense – Tomo I
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atividade de risco
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Lei 13.293/16
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Dívida valor
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Código Penal de 1940
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Princípios Processuais Constitucionais
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Mundo do Direito
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Constituição Italiana
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Doutor "honoris causa"
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Apelação Cível
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Motorista
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Rio São Francisco
crime ambiental
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rompimento de barragens
Carolina Sena Vieira
Sérgio São Bernardo
Denize dos Santos Ortiz
Marcos Eberhardt
Gaspar
Samuel Mânica Radaelli
ADC nº 43
Direito costumeiro
Véu
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Miriam Garrido
Centro Acadêmico Hugo Simas
Trícia Navarro Xavier
DPMS
Gabriela Minatto Cherubini
Não recepção
GLBTs
TJMT
João Marcelo Negreiros Fernandes
Recurso de Revista
Informativo de Jurisprudência
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Vitor Augusto Faria Pereira
Lei n. 8.038/90
Ezio Mauro
Lista de Livros
Vitor Sousa Freitas
Lei Antimanicomial
professor Dr. Guido Aguila Grados
Observatório da Mulher
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Teoria do adimplemento substancial
Dano moral e material
Ohio
Quebra de decoro
Rubia Souza Santos
Ricardo Conolly
Gabriel Vicente Riva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Claudia da Rocha
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça russa
Século XXI
Dilma Roussef
empresa terceirizada
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Jader Marques
Hélio Peixoto Júnior
Anna Paulina Corteletti
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Jaqueline Damasceno Alves
Embaixada Americana
Milca Paiva
Felipe Pruinelli
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fernanda Oliveira Luvizotto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mestrado Direito Internacional
Gilberto Bruschi
PL 280/16
Indenização a familiares
IBDFAM
Chamada para submissão de artigos
Crimes da Ditadura Militar
Revisão Disciplinar
Gustavo Gomes Brito
Perda total
Companhia aérea
agravo interno e embargos
Sine Fácil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Adoção em conjunto de irmãos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Doutrina previdenciária
Convenções Internacionais
maconha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Exame preparatório OAB
Emissora de Televisão
Estado do ES
Patrícia Cordeiro da Silva
Valerio Mazzuoli
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paula Naves Brigagão
Saúde Prisional
Gustavo Schlupp Winter
Maurizio Oliviero
Congresso dos Estados Unidos
Direito à inclusão
José Edvaldo Pereira Sales
Lei Complementar 73/93
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Trabalho em presídio
Kátia Debarba Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Escravidão Moderna
Teste de paternidade
PJe 2.0
Intercâmbio
Fotos
Luciana Boiteux
José Edvaldo P. Sales
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PL 44/2016
Tragédia em Mariana
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Renúncia
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Academia
Roubo de carro
Cinemas
João de Mendonça Salim
ONU Mulheres
despesas nova eleição
DPRJ
Lei de Licitações
Inscrição OAB
Audiências de custódia
Obrigação
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Mentalidade Inquisitória
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Atraso imóvel na planta
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Constituição brasileira
polícia civil DF
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Seguro
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Quadrinhos puros do Direito
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Prenome de tratamento
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Legislação Italiana
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Magistratura
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Aplicativos de Celular
Suspensão Processual
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ezilda Melo
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colaborações premiadas
TRT9
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Satélite Geoestacionário
Tânia Maria Françosi Santhias
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Sírlei de Sá Moura
progressão vertical de carreira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Terre des hommes (Tdh)
Direito e publicidade infantil
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Afrodescendendes
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Evicção
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Indeferimento da inicial
Daniel Roberto Hertel
Revista Eletrônica da ABDConst
Mário Cesar Andrade
MPSC
Escudo de Vidro
Resolução 229/2016
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Desocupação de estudantes
Verdade e Consenso
Indeferimento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cursos Gratuitos
Albinismo
Nota de Repúdio
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Educação Pública
Furto de chocol
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Ana Luíza Teixeira Nazário
Advogados públicos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Renato de Souza Matos Filho
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Prazo Recursal
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Transporte de valores
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Devido Processo Legal Substancial
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Thiago André Silva Gonçalves
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Abuso dos direitos humanos
Seguro obrigatório
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Resolução nº 400/2016
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Responsabilização criminal
UFPB
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Indenização por cobrança indevida
Pesquisa Acadêmica
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Pessoas com deficiência
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Ação Popular
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Carlos Magno Spricigo
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II jornada de Derecho civil
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Objetivo 16
Obras Publicitárias
Disparidade Salarial
Edital de Parecerista
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Cartórios e Registros
Anna Paulina Corteletti
investimento
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Charles M. Machado
Em busca das garantias perdidas
3ª Turma do STJ
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
“fosfoetanolamina sintética”
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Resolução n. 203/2015
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Heleno Dozól Barabas
Moraes Pitombo Advogados
Francisco vieira de Souza Junior
Condenação
Valmir Pereira Alcantara
Código Tributário nos Tribunais
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Cursos Online Gratuitos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei anti-homofobia
Diplomatas
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Metodologia da Pesquisa
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Habeas Corpus nº 387244
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