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Amanda Arruda
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando Antunes Soubhia
r Luiz Ferri de Barros
Sofrimento
Marina Bertinatto
Jeffrey Chiquini
Efson Lima
Marcela Duarte
Renê Hellman
Manuella Fernandez
João Felipe Bezerra Bastos
Fábio da Silva Bozza
André Lucas Fernandes
Marcio Guedes Berti
Felipe Wild Varela
Haroldo César Náter
Carla A. Ventura
Henrique Picarelli
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gustavo Amorim
Marcelo Mazzola
José Calvo González
Carlos Henrique Soares
Guilherme Wunsch
Patrick Lendl Silva
Deonísio Koch
José Antonio Farah Lopes de Lima
r Gisela Maria Bester
Carla Joana Magnago
Camila Canto
Andressa Retori Teixeira Maia
Jenair Alves da Silva
Nariel Diotto
Anna Júlia Santana Vicente
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tainá Machado Vargas
Eduardo de Avelar Lamy
André Lozano Andrade
Victor B. Gonçalves
José Adaumir Arruda da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Atahualpa Fernandez
Alexandre de Paula Filho
Stanley Souza Marques
Adriana Lopes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marilena Wolf de Mello Braga
Ester Eliana Hauser
Evânia França
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Felipe Oliveira Moraes
Víctor Minervino Quintiere
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcella Boarato
Kenarik Boujikian
Isabela Albuquerque Mustafa
Aline Amábile Zimmermann
Wagner Luis Padilha
André Zilli
Leonardo Drigo
Fernanda Ely Borba
Walter Bittar
Flávia Ávila Penido
Dervana Coimbra
Márcia Andrade Oliveira Bello
Adriana Regina Barcellos Pegini
Isis Regina de Paula
Soraia da Rosa Mendes
Iolmar Alves Baltazar
Juliana Simone Nandi
Defensores Públicos
Tânia Maria S. de Oliveira
Germano Schwartz
Henrique Bonacina Bonfanti
Carmem Cavalcante
Nacle Safar Aziz Antônio
Ziel Ferreira Lopes
Guilherme Henrique Lage Faria
Henrique Viana Pereira
Eugênio Pacelli
Diogo de Oliveira Gomes
Mônica Louise de Azevedo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Germano Rigotti Fiorio
Sabrina de Paula Braga
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luíza Nívea Dias Pessoa
Francisco Walter Rêgo Batista
Vitor Andrade
Lucas Pereira Sagaz
Charles da Costa Bruxel
Gisele Mazzoni Welsch
Daniel Thiago Oterbach
Benigna Teixeira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Richard Quispe Salazar
Suelen Tavares Gil
Flávia Pereira Hill
Fábio Salum
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernando César Costa Xavier
Roberta Oliveira Lima
Hédel de Andrade Torres
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
David T. Queiroz de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
Téssia Gallina Jorge
Matheus José da Silva Dillio
Aline Venutto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Aline Miranda
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelli Cipriani
Casos criminais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carla Mari Robaina Marcondes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lia Testa
Bárbara Fonseca de Moura
Camila Cardoso de Mello Prando
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
França Júnior
Fernanda Tartuce
Cacau Novaes
Valdemar Gomes
Maria Eduarda Sagás
Javier Diez García
Lia Raquel Bloos Mossini
Fabiana Otero Marques
r Thomas Bustamante
Gisela Maria Bester
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Borges Mariano
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriana Bravim
Futuros profissionais do Direito
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruna Borges
Débora Silva Massulo
Joelma C. Sousa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Wendel Machado
Raphael Augusto
André Luís de Lima Maia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Diego Ken Osoegawa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maria Cecília Soares Vannucchi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Melo Silva
Cecília Bojarski Pires
r Tainá Aguiar Junquilho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luciano Zanetti
Luíza Resende Guimarães
Jackson Silva Wagner
Rafael Tubone Magdaleno
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sandra Gonçalves Daldegan França
Iara Antunes de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Antonio Graim Neto
Ricardo Pires
Lucas Machado
Guilherme Christen Möller
Ricardo Antonio Andreucci
Amarílis Costa
Luiz Carlos de Andrade
Ualy Matos
Antônio Carvalho Filho
Nathália Christina Caputo Gomes
Joselene Negra Black
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Denis Sampaio
Bruno Rodrigues
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruno César Gonçalves da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Veranice Melo Frota
Marlo Almeida Salvador
Vinicius Cardona
Produto eleitoral
Cássio Pitangueira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fabiano Pimentel
Wanessa Assunção Ramos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Débora Kamasche Henrique de Souza
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo Frantz Becker
Geraldo Marcell Azevedo
Luís Eduardo Colavolpe
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Katarina Peixoto
Humberto Santarosa de Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Guilherme Barros Martins de Souza
Caelen Yumi Takada Barros
José Humberto Pereira Muniz Filho
Michela Petrini
Marcelo Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Maria Francisca Accioly
Celso Augusto Uequed Pitol
Wellington Jacó Messias
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas de Alvarenga Gontijo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cargos públicos de provimento efetivo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipe Barreto de Melo
Matheus Novais da Silva
Suzany Brasil
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ângelo Boreggio Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maurilio Casas Maia
Valdemar Habitzreuter
Renata Moreira da Silva
Adriano Valente
Thaís Rocha Lima
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Afrânio Silva Jardim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudio Melim
Priscila Serafin Proença
Alexandro Marcel
Ubiratan de Mattos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Andrade de Azambuja
Maria Alexandra Borba
Veyzon Campos Muniz
José Muniz Neto
Daniela Dias Tomaz
Fernanda Donadel da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Frizzo Bragato
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bruno Silveira Rigon
Victória Sell Feiber
Weber Luiz de Oliveira
Deonísio Koch
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Andrea Simone Frias
G. Couto de Novaes
Nelson Camatta Moreira
Thiago Siffermann
Por Danielle Mariel Heil
Carolina Sena Vieira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maira Bianca Scavuzzi
Kamila Alkmim Nascimento
Delano Câncio Brandão
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo Bello
Jessyka Zanella Costa
Valmir Pereira Alcantara
r Élida Lauris e Denise Dora
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Breno Hoyos Guimarães
Paulino Oliveira Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniela Villani Bonaccorsi
Eric Scapim Cunha Brandão
Cândice Lisbôa Alves
Jaider Esbell
João Victor Mingorance
Amanda de Medeiros Lima
Fauzi Hassan Choukr
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Takahashi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Angélica Mota Cabral
Martina Mariano Spanemberg
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Clarissa Demartini
Fabrício Reis Costa
Amanda Viega Spaller
André Antônio Gavazini
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernando Antunes Soubhia
Mario Porto
Lucas Romero Leite
Paula Yurie Abiko
Nelson Rosenvald
Claudia da Rocha
Andrezza Anzolin
Thiago de Oliveira Vargas
Paula Brener
Emerson Garcia
Marco Aurélio Peixoto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Murillo Andrade
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno de Macedo Dias
Tânia Maria Françosi Santhias
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cristiano Duro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paola Bianchi Wojciechowski
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo D’Orio Dantas
Camilo José d´Ávila Couto
Emily Fidelix
Karen Munhoz
Elisa Costa Cruz
Renato S. S. Schindler Filho
Diogo Bacha e Silva
Alissar Ali Fahs
Leonardo Carneiro da Cunha
Gabriela Balbinot
Mateus P. Gomes
Lucas de Oliveira Bressani
Julia Vianna Correia da Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Claudia Brum Mothé
Lucas Amaral Antunes
Maria Carolina Russo
Milena Márcia de Almeida Alves
Marlom Formigheri
Mateus Brandão Aires
Raul Linhares
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Millena Gêmero
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Aisha E. Road
Gilberto Bruschi
Paulo Antonio Peressin
Michelle Gironda Cabrera
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Vinícius Feijó
Rosana Rufino
Giancarlo Montagner Copelli
Francielle Oliveira Gadonski
Agrotóxicos
Quitéria Péres
Rafael Silveira de Souza
Alexandre Cesar Pereira
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda Darcie
Claudio Melim
Regiane Nistler
Wagner Inácio Dias
Olívia Maria de Almeida
Mauro Granemann de Souza Neto
Benigno Núñez Novo
André Gustavo Salvador Kauffman
Direitos dos homossexuais
Juliane Facó
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ezequiel Pires
Gilberto Morbach
Mariana Brito Cairo
Mônica Bonetti Couto
Alan Siraisi Fonseca
Pedro Coelho
Julio Guilherme Müller
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gleucival Zeed Estevão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Camila Sallum
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ricardo Sanín Restrepo
Lia Raquel Bloos Mossini
Aisla de Carvalho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lívia Rebouças da Costa
Caroline Ribeiro dos Santos
Juliana Vieira
Edson Silveira
Rodrigo Pereira Moreira
Michel Zumerkorn Hassan
Adriano Soares da Costa
Alexandre Ávalo Santana
Ademar Nitschke Júnior
Henrique Milanez Pirolla
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tabita Aija Silva Moreira
Lygia Molina
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lívia Casimiro
Lazara Carvalho
Fernanda Pacheco Amorim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Monique Pena Kelles
Ruth Batista
Kamilla Mello
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mackysuel Mendes Lins
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Amanda Muniz Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriela Neckel Ramos
Heitor Pergher
Lis Arrais Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Ge Mello
Analice Nogueira Santos Cunha
Alan Pinheiro de Paula
Sistema Penal do Rei Midas
Augusto Passamani Bufulin
Rafael Alexandre Silveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
João Lauro Serpeloni
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Sophia Brioschi Santos
Cintia Neves Godoi
Airton Gomes Braga
Alexandre Melo Franco Bahia
João Biffe Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lara Kauark Santana
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Henderson Fürst
Extensão Direito das Mulheres
Agustín Laó-Montes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Vignatti de Carli
Ivan Gomes Bonifácio
Suhel Sarhan Júnior
Maurício Requião
Yuri César de Almeida Silva
Diego Crevelin de Sousa
Tamires de Oliveira Garcia
Savio Rangel Santiago
Ana Paula Backes
Série Cibersegurança III
Luis Leandro Gomes Ramos
Giovanni Chaim
Marcos Catalan
Felinto Martins Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Cristina Motta
Lucas Hinckel Teider
Marcelo Marinho
Bruna Caroline de Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Ana Miguel Gomes Regedor
Tiago de Lima Santos Reid
Joyce Ariele Silva Meireles
Wanessa Almeida
Daniella Teixeira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marco Antônio Scapini
Samuel Silva
Delano Câncio Brandão
Eleição presidencial
Alexandre Carrinho Muniz
Victor B. Gonçalves
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Darela de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Camila Amado Soares
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mayara Pellenz
Marco Aurélio Peixoto
João Victor Rozatti Longhi
Inês Virgínia Prado Soares
José Luis da Silva Tavares
Editora Tirant Lo Blanch
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cintia Neves Godoi
Aphonso Vinicius Garbin
Lucio Barreto Guerreiro
Manuel Martín Pino Estrada
Alana Oliveira
Suellen Regina Frantz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Victor Labate
Luís Gustavo Reis Mundim
Bernardo Gonçalves Fernandes
Hernani Zanin Júnior
Ficção académica
Guilherme Bonato Campos Caramês
Adriana Calvo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas Murilo Wojcik
Tiago Resende Botelho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fransuelen Geremias Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
André De Marco
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Camila Maciel Cavalheiro
Thaís Boia Marçal
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcel Lopes
Júlio Marcelo de Oliveira
Júlia Guimarães
Jaécio Matos Santos
Imane Rane
Lei nº 8.137/1990
Philipe Benoni Melo
Fredie Didier Júnior
Simone Nacif
Mark Pickersgill Walker
Kelvin J. Bressan
Pedro Dalese
Talissa Truccolo Reato
Lúcio Delfino
Mônia Clarissa Hennig Leal
Série eProcesso: prática com teoria
Wagner Francesco
Andréia Candida Vitor
Davi Augusto Santana de Lelis
Larissa Tomazoni
Aicha Eroud
Amanda Souza Batista
Fernando Filgueiras
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carlos Augusto de Assis
Gabriela Gomes Soncini
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernando Goya Maldonado
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Joice Graciele Nielsson
Sandra Cristina Maia
Laura Dutra de Abreu
Denúncia contra Lula
Andre Vasconcelos Roque
Elaine Cristina da Silva
Thais Mello Doleys
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alexandre Bahia
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leonardo Alves Côrrea
João Ulysses Ferreira Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Matheus Martins Moitinho
Alexandre de Morais da Rosa
Silvana Colombo
Camila Marques Rosado Ferraz
João Marcos Braga
Gabriel Pereira de Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Bianca Cândido
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Disputa de guarda judicial
Escola Mineira de Processo Penal
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Camila Savaris Cornelius
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alanna Caroline Gadelha Alves
Valéria Fernandes Vieira
Amanda Lobão
Sergio Matos
Marcelo de Mello Vieira
Glauco Gumerato Ramos
Carla Benitez Martins
Wellington Jacó Messias
Willian Antonio Meotti
Rodrigo José Leal
ciência penal
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Edenilza Gobbo
Alessa Pagan Veiga
Bárbara Natália Lages Lobo
Jéssica Galvão
Rafaela Alban
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Veronica Pacheco Viana
Eduarda Couto Pessoa Othero
Hermes Zaneti Jr.
Nilzo Felisberto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Lara Martins
Súmula vinculante
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandre Pacheco Martins
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago da Silva Santana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo Antunes Morais
Marta de Oliveira Torres
Vinícius Anacleto Burato
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eder Fernandes Santana
Newton Pereira Ramos Neto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo de Melo Vicelli
Missael Pinto Zampier
Tássia Andressa Veber
Editora Empório do Direito
Álvaro Castillo
Olavo de Oliveira Neto
Ronicleici Santos da Conceição
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Josevando Souza Andrade
Carolina Luísa Wichinheski
Fernando Hoffmam
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Giselle da Cunha Cruz
Pedro de Araujo Fernandes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rideko Suzuki
Nadine Hellen Reis
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Leal
Rodrigo Trindade
André Dos Santos Carvalhal
Schirley Kamile Paplowski
Enrique P. Haba
Marcelo Pereira de Almeida
Pollyana Maria da Silva
Konstantin Gerber
Aline Leves
Sidineia Delai Onzi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Joseane de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Raquel Possolo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Giulia Signor
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Mendes dos Santos
Vívian De Gann dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rubem Bilhalva Konig
Viviane da Silva Sousa
Larissa Beleza
Márcio Soares Berclaz
Eduardo Santana Cordeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Aurélio Serau Junior
Aurélio Franco de Camargo
Felipe Pruinelli
Geovane Peixoto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcella Granemann Ferreira
Thula Pires
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Camila de Oliveira Koch
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Basílio
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Luna
Isabela Maria Cremasco Vieira
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda Becker
Silvia Felipe Marzagão
Rodrigo Ramos Melgaço
Felipe Bertazzo Tobar
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Baratieri Francisco
Gil Ramos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cristiane Rodrigues Iwakura
Juliana Jacob
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sarah Lima
Fernanda Tanus Costa
Henrique Abel
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Victor Costa Brito
Anderson Brasil
Cyntia Possídio
Thiago Ribeiro Rafagnin
Denis Donoso
Maria Tereza Grassi Novaes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alan Martinez Kozyreff
Vitor Vilela Guglinski
Daniel A. Dourado
Josiane Rose Petry Veronese
Igor Labre de Oliveira Barros
Tauana Fernandes Fontenelle
Vinícius Arouck
Marco Antonio Lima Berberi
Léo Rosa de Andrade
Filipe Reinert
Lucas Sada
Pierre Moreau
Paulo Silas Taporosky Filho
Patrícia Moreira de Lima
Sarah Gomes Sakamoto
Thiago Minagé
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Gabriel Furlan
Giovani Clark
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Caselli Pereira
Jefferson Forest
Cristiano Aparecido Quinaia
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Isabel Fauth
r Rizzatto Nunes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Antonio Pietro Almeida
André Luiz Maluf de Araujo
João Marcos Braga de Melo
Clenio Jair Schulze
Ana Cristina Teixeira Barreto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lazara Carvalho
Pedro Arruda Junior
Emílio Peluso Neder Meyer
Felipe Abdel Malek
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Morais da Rosa
Fernanda Euzébio Teixeira
Desvirtuamento do jurídico
Fabrício Pontin
João Guilherme Alvares de Farias
Jenifer Carina Pereira
Marsel Botelho
Marcelo Veiga Franco
Maurício Ramires
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jéssica Feiteiro Portugal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jaqueline Moretti Quintero
Wagner Yukito Kohatsu
Fiammetta Bonfigli
Larissa Thielle Arcaro
Bruno Lopes Ninomiya
Caroline Barreto
"Doping processual"
Alice Costa Lima Salz
Proporcionalidade e isonomia
Fabiano Moyses Furtado
Williams Félix Gomes da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jhonatan Morais Barbosa
Merhej Najm Neto
Rodrigo Helfstein
João Daniel Rassi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Paulo Orsini Martinelli
Felippe Borring Rocha
Luciana Severo
Roberto Barbosa de Moura
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Saulo Dutra de Oliveira
Bernardo Cortez
Elizabete de Araújo Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Débora Veneral
Caroline Perez Venturini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luciana Rubini Tambosi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kássio Henrique S. Aires
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Paula Siqueira
Israel Lima
Caroline Farias dos Santos
Luiz Elias Miranda
João Carlos Castranheira Pedroza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Oliveira de Moura
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Araujo Pereira
Maria Luiza Ávila
Ivani Contini Bramante
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jéssica Helena Borges Fraga
João Pedro França Teixeira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Clarissa Tassinari
Ana Beatriz Gomes
Bianca Aline Becker
Hugo Melo Falquer
Cleiton Sacoman
Laura Mallmann Marcht
Adriano de Jesus Silva
Karina Guerreiro de Sá
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo Januário Newton
Antonio J. Capuzzi
Adalberto Ferrari
Ana Patricia Gonzalez
Rosane Reis Kerber
Hellem Silveira Rebolças
Priscila Serafin Proença
Rosa Benites Pelicani
Wellington M. de Almeida
Humberto Miranda
Fábio Rodrigues Gomes
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniela Bornin
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marly Fernandez
Raique Lucas de J. Correia
Raça
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Espetacularização da violência
Ruan Zancanaro Catarini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Violência contra as mulheres
Willian Cleber Zolandeck
Igor Cardoso
Diogo Dal Magro
Edilson Santana G. Filho
Renato Santos de Melo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Débora Spagnol
Alexandre José Mendes
Tiago Spinato
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Wasem Galia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Urbano Félix Pugliese
Daniel Brantes Ferreira
Pedro Henrique Tonin
Glauco Salomão Leite
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Dierle Nunes
Mariana Rodrigues Veras
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Daniel Gerhard
Rizzatto Nunes
Michele Hübner
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
Marília Siqueira Costa
Alice Bianchini
Gabriel Silas
Wagner dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Erica Alves Aragão
Lorena Vasconcelos Porto
Luciana Pimenta
João Antonio Tomporoski
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Monteiro do Rosário
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maria Julia Pardal Simonato
Gilberto Alves Júnior
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernando Gama de Miranda Netto
Patrícia Leite Carvão
Carlos Alberto Crispim
Vinicius Gregório
Leonardo de Oliveira
Gustavo Dayrell
Bruna Braga da Silveira
Rennan Herbert Mustafá
Haneron Victor Marcos
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Porto Martins
Cristiano Peres Barbosa
Alan Furtado
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Radson Rangel F. Duarte
Franciane Hasse
José Antonio Herrera
Benjamim Silva Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tiago Joffily
Alexandre Cesar Toninelo
Nádia de Castro Alves
Emanuela dos Santos Silva
Élida Lauris
Henrique Batista Barbosa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Buzaglo Dantas
Izabele Pereira Barra
Camila Holanda Aragão
Karyna de Almeida Carvalho
Juarez Cirino dos Santos
Vínculo de emprego
Samuel Firmino de Brito
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Atendimento à Infância e Juventude
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Estabelecimento prisional
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OIT
Turismo
Súmula 83
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
voto do preso provisório
Antonio Marcos Gavazzoni
Brexit
Juiz humano
Direito ao esquecimento
Evicção
orientação sexual
Alemanha
Reação Alérgica
Micheli Silva
Maykon Fagundes Machado
Programa Direito & Rock
Centro Integrado de Cultura
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
desclassificação de crime
Flávio Andrade da Cruz
PRefeitura de Jequitibá
Pablo Ornelas Rosa
Adilson Pires Ribeiro
Cláudio Álvares Sant’ana
Walter Bittar
Direito Contratual
Bem imóvel
Edson Damas da Silveira
Bibiana Fontella
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pessoas portadoras de deficiência
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João Paulo de Mello Filippin
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
HC 383102
Superintendência de Seguros Privados
João Marcelo Negreiros Fernandes
O Procedimento Comum
Roberto P. Campos Gouveia Filho
TJSE
Hospital privado
Gabriel Gómez Benitez
Obras Publicitárias
Eugeniusz Cruz
Júlia Melim Borges Eleutério
Prazos
brazilian-journal-of-intl-law
Alexandre do Rosario Brito
Amanda Perrone Ausier
Bloqueio whastapp
Adicional de Periculosidade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ângela M. Bagattini
Juliana Miranda
CERS
Rede Infoseg
TJMG
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direito das Migrações Transnacionais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
João Paulo Machado Piratelli
DPMS
Consulta Popular
Edilson Santana Gonçalves Filho
Colóquio Internacional
HC 143.247/RJ
Fernando da Silva Albuquerque
Indenização por Dano Moral
Ação Popular
Belarus
Processos administrativos
Fernando Rey Cota Filho
Acesso à Jurisdição
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Exame de Ordem
Primeira Seção do STJ
Legislação Francesa
I Jornada sobre abuso sexual
Organização Mundial da Saúde
Violência e Cinema
Jader Marques
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Miguel Calmon Dantas
Renê Hellman
Resolução 125 do CNJ
ato infracional análogo a crime de desacato
Laísa Santos
Pai socioafetivo
Idenização por danos morais
Coisa Julgada
Gustavo Caetano Gomes
Franceses
Ausência do MP em audiência
PJSC
Execuções
Cartório extrajudiciais
Pesquisa Acadêmica
Min. Carmem Lúcia
Transição e Consolidação da Democracia
Queda em bueiro
ACNUR
Consulta CNJ
Bruno Makowiecky Salles
Universidade Luterana do Brasil
Prisão Domiciliar
André Luís de Lima Maia
Decreto Presidencial
Concorrência desleal
Carla Joana Magnago
Direito e Gênero
José Ribas Vieira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
João Paulo de Mello Filippin
Comunicação ONU
Bruna Vidal da Rocha
Aline Ariane Fagundes
buy a philosophy paper
situação de emergência
José Nunes
Polícia Civil do Distrito Federal
Camila Berni
Documentos falsificados
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vitor Sousa Freitas
Hilariane Teixeira Ghilardi
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
uso de marca
Embaixada Americana
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
UNISINOS
Yuri Felix
Cinthia Loise Jacob Denzin
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Renata Simonetto Gonçalves
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Péterson Niehues
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Mulher nos cenários jurídicos
UFPB
Fauzi Hassan Choukr
Moraes Pitombo Advogados
Michel Temer
Imersão na Selva Amazônica
Mensalão
Áudio da entrevista
Revista Avant
Risco Precaução e Responsabilidade
Fernando Rodrigo Mroskowski
Litigância de má-fé
Katarina Peixoto
Nova Súmula
Cão Guia
Anuário da Justila 2016
ONU Mulheres
Francisco Sannini Neto
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Câmara de Deputados
Tânia Iró da Motta
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Justiça criminal
Felipe Magalhães Bambirra
Daniel da Costa Gaspar
Maíra Marchi Gomes
Revista Pensamiento Americano
Manuela Valim Charpinel
João Guilherme Alvares de Farias
Taysa Matos
Suspensão Processual
Tiago Clemente Souza
África Ocidental
1º Congresso de Criminologia(s)
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Crime de perjúrio
Tiago Fachin
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Orientações Jurisprudenciais
Unesco
Aluguel de Roupas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Mauricio Silva Leite
Nelson Camatta Moreira
suspensão de penalidade
Turmas Recursais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Conjunto Habitacional
A construção da Identidade
Consentimento do morador
Igor De Lazari
Fila Preferencial
DPESP
COAF
4.º Congresso Médico e jurídico
Alcenir José Demo
Autismo
Mutilação Genital Feminina
Michelli Giacomossi
Satélite Geoestacionário
IDDD
João Manoel Vidal de Souza
WebRadio TJSC
Seleção de Artigos
MPF
Nota de Repúdio
Estudos Constitucionais
Solicitante de asilo
Ricardo Martins
Giselle Onofre
Seguro de Vida
Wagner Arnold Fensterseifer
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Antônio Carvalho Filho
Edital de Parecerista
Guarani-Kayowá
Direito Interncional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tribunais de Justiça
Medida Provisória nº 712
acervo disponível
Direito Público Temas Atuais
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Psicologia em Estudo
Lesa-majestade
Karla de Souza de Oliveira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministro José Barroso Filho
Dia das Mulheres
Emenda Constitucional 74/2013
Trícia Navarro Xavier
Ação Cautelar 4327
Embaixada dos EUA
Bolsa de Estudo
Isaac de Luna Ribeiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
Magalhães Coelho
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Affonso Ghizzo Neto
Raissa de Cavassin Milanezi
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
José Calvo González
Trabalho remoto
Projeto de Lei 4.850/2016
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Renata Nascimento Gomes
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Cultura da sentença
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fernanda Mambrini Rudolfo
Allan Dias Toledo Malta
Homenagem póstuma
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Carros apreendidos
Roger Machado
Gamil Föppel
Curso de extensão
Min. Laurita Vaz
Ministro Raul Jungmann
Advogados públicos
Curso de Redação
Usuária morta
UNAERP
nulidade absoluta no processo penal
Matheus Souza
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Redução da Emissão de Carbono
Leonardo Godoy Drigo
Indonésia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direitos de Privacidade
Antonio Sepulveda
Érica De Kássia Costa Da Silva
IPDMS
Projeto Reeducar
Ministro Noronha
Lei anti-homofobia
Gislaine Peixoto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Indenização seguradora
Juliana Hermes Luz
Wallace Costa dos Santos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Politie Nijmegen-Zuid
Gilberto Souza dos Santos
Romance
Mato Grosso do Sul
Edson Silva Barbosa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Execução provisória da pena
Anthony Garotinho
Devido Processo Legal Substancial
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Teto remuneratório
Acelino Rodrigues Carvalho
Luanna Tomaz de Souza
Curso de Direito com dupla titulação
crimes contra a vida
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Planos de Saúde
EXCESSO DE PRAZO
IHU On-Line
TJMT
U2
Jefrei Almeida Rocha
Renúncia
Hermes Moreira Jr
Assédio Moral
Direito de Guarda
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Natália Katrine Doutor Branquinho
Holocausto
adoção
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
pós-graduação em direito processual civil
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
O Direito Achado na Rua
Jurisdição Constitucional
Rosalvo Ivarra Ortiz
Rilmo Braga
dependência de álcool
II jornada de Derecho civil
Conselheiros Tutelares
Yara Singulano
Entrevista Débora Fioratto
RE 587970
Constituição Italiana
Direitos fundamentais na era dos extremos
Recurso em Habeas Corpus
Luciano Zanetti
Organização Mundial de Saúde
Lei nº 7.716/89
Manuela Andrade
Direitos dos estagiários
Fiança
Pamela Medeiros Gomes
Paulo de Souza Queiroz
André Sampaio
Francisco Cordeiro
Presunção de Inocência
87 enunciados aprovados
Projeto de Lei 3.729/04
Juliane Facó
Marcelo Guerra
Edição especial
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Mentalidade Inquisitória
Eliza Hartung
Smart Lab
Direito Marítimo
Gabriela Mendes Fontana
Matias Hillesheim Stecker
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Decisão colegiada
Ministério Público da Bahia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Desocupação de estudantes
Conferência de Haia
Direitos dos animais
Código Civil de 2002
Nota de Apoio
Súmula 574
Grupo de Estudos em Direito Público
Eduarda Peixoto da Cunha França
ONU Brasil
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Defensorxs
Andrea Bocelli
Marcio Guedes Berti
Juiz Hélio do Valle Pereira
Formulário digital
Clair Jucerlei Mendes
Alexandre Barbosa da Silva
Simone Henrique
Rita Matos Coitinho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Antonio Carlos Brandão
Regime aberto
Adriano Consentino Cordeiro
Mediação e Conciliação
Maciana de Freitas e Souza
Museus
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Aderlan Crespo
Marcelli Cipriani
Excesso em abordagem policial
Armadilhas da Cognição
Países latino-americanos
Presidência da República
Alexandre José Trovão Brito
PEC 10/2013
TRT 10ª Região
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Debate
Toca fitas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Observatório da Mulher
Sedec
87º Feira do Livro de Lisboa
Flavio Antônio da Cruz
Luana Gaia de Azevedo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
XIII Semana Acadêmica
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Cannabis
Remoção de presos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Rene José Keller
Estados Lusófonos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ana Luiza Canavarros Caldart
Rodeio
Lula
Quinta Constitucional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Eliseu Raphael Venturi
Migrantes
Pablo Antonio Lago
Atraso imóvel na planta
Atividade Especial
Walder Araújo de Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
ADPF n. 461
Matrículas Abertas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Pauta de Julgamento
A Constituição e o Supremo
Sorocaba-SP
Temas de Argumentação Jurídica
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Marcello Lopes
Simone Pires Cipriano
PCRJ
Alisson Silveira da Luz
Daniel Roberto Hertel
Eleição
Foro Privilegiado
Sérgio São Bernardo
Professora Claudia Regina Freitas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Meninas de Guaru
Julio Castro
TST
Dez Medidas Anticorrupção
Corréus
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dano Moral
canabidiol
Lições de Direito Alternativo
Irlanda do Norte
Centro de mediação para solução de conflitos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Regime disciplinar diferenciado
Indicação Literária
Camila Ponciano
Arquivamente de Inquérito
bloqueio de Whatsapp
Lei 9.876/99
Eduem
Estado do ES
Marcia Sarubbi Lippmann
CDA
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Geovane De Mori Peixoto
Ilton Norberto Robl Filho
Reforma da Previdência
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Kristian Rodrigo Pscheidt
Desembargador Osmair Couto
Audiência de Custódia
Jonathan Cardoso Régis
Maria Madalena Telesca
Maioridade
João de Castro Souza
Lei 9.099/1995
Theodoro Vicente Agostinho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei de Mediação
Ismar Nascimento Jr.
Ministro Eliseu Padilha
Refém em assalto
Jogos Olímpicos 2016
Rachel Riera
Deficiência visual
famílias com renda baixa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Chiesa Farias
IX Semana Jurídica
Direito Penal: Parte Especial
Estudar Fora
Rubens Correia Jr.
Carlos Teixeira Teófilo
Lei Federal 11.091/2005
13.271/16
Marco Aurélio Marrafon
ADI 5645
Lourival Almeida Trindade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Kennedy Henrique
Sistemas Sociais
Homeoffice
OMS
movimentação processual
Cândido Furtado Maia Neto
Internação involuntária
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Direito Imobiliário
Tragédia Vila Mariana
Isadora Nunes
Trancamento do Processo
Tabelionato de Notas
r Bruno Miragem
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Trancamento de ação penal
repetência
DPERJ
Aprovado
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Child Best Interest
Lei n. 13.431/2017
construção de usina Teles Pires
Glauber William Duarte
Plano de Saúde
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lute como uma menina
Propriedade Industrial
Germano Schwartz
Licitação
Thiago de Miranda Coutinho
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Luiz Regis Prado
Emissora de Televisão
falta de decoro
IPEBJ
recesso forense
Jônata Souza Guimarães
Cartórios e Registros
Thais Silva Bernardes
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
SAJ
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Norberto Knebel
TJRO
Roberta Werner Pinto
HC 129646
Eduardo Lamy
Direitos de sucessões
Direito Penal Sexual
Vade Mecum Método Internacional
Élcio Arruda
Obrigação propter rem
Publicidade abusiva
Alessandro Soares
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ricardo Mauricio Freire Soares
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
José Edvaldo Pereira Sales
Acusada gestante
Direito costumeiro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cumulação de pensões
Marcelo Ricardo Colaço
Comissão Especial
Gilmar Mendes
Disney
José Maria Zanuto
Paternidade biológica
Crime de ameaça
Cinthia Menescal
Prefeito
Bruna Mayara de Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Adoção homoparental masculina
Wagner Armani
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Medeiros
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tatiana Stroppa
Raphael Boldt
Acordo de paz na Colômbia
Indulto/2016
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Diego Prezzi Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Emergência Democrática
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Danos morais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
ADPF 414
Paula Saleh Arbs
torcedores do Corinthians
Remição pelo estudo
Anuário da Justiça
Vitor Augusto Faria Pereira
PRISÃO
danos estéticos
Alexandre Wunderlich
Trabalho de Conclusão de Curso
Carlos Teixeira
Eleições municipais 2016
China
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ações de Família
pedofilia na internet
Educação de Jovens e Adultos
Intimação whatsapp
Estado do Ceará
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Instituto Jurídico Portucalense
Desistência da adoção
DPESC
Lei nº. 12.403/2011
CEPAL
HC 373364
Rompimento de barragens
Seguro
Buraco em via pública
mediação virtual
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Século XXI
Anna Paulina Corteletti
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direito e processo penal
Transparência Internacional
Flacso
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Roberto Arriada Lorea
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
FALSA VENDA
Jurisprudência
PUCMM
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
185
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Centro de mediação
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Combate à tortura
Código de Ética da Magistratura
Caroline Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Imunidade diplomática
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MST
PCC
Equador
Arrecadação de Verbas Públicas
Pensão por Morte
Ohio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Wellington M. de Almeida
assédio sexual em metrô
Rafael de Deus Garcia
V Colóquio
Gustavo de Mattos Brentano
Lei Complementar 197/2000
Ezio Mauro
Paradoxos Penais – Vol. I
Maurício Requião
Carreira Jurídica
GLBTs
HC 135.100
Impeachment
2ª Câmara Criminal
Processo Penal no Limite
Sistema Penal Contemporâneo
Gaspar
IX Encontro Nacional do CONIMA
Memorial escravocata brasileiro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Os Novos Atores da Justiça Penal
Justiça Legal
Armas Nucleares
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Felipe Pruinelli
Julio Cezar Moura de Souza
RVA
Legislação Alemã
reintegração de posse
Bruno Ferreira
Iolmar Alves Baltazar
Publicidade das decisões administrativas
Fabricio Gevaerd
Tiago Joffily
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Indulto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Caderno legislativo
Paulo Ricardo Suliani
Recomendação 41
Goffredo Telles Junior
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mara Rosane de Medeiros
Reclamação Disciplinar
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Em blog del narco
polícia civil DF
Thiago André Silva Gonçalves
Imunidade parlamentar
João Vítor de Araújo Santos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Novo Refis
HC 374713
7º Congresso Jurídico Online
Káthia Ferreira dos Santos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Medo do futuro
Totalitarismo no século XXI
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Direito de liberdade religiosa
Publicidade de cigarros
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Ditadura brasileira
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individualização
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Soberania Nacional
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ministra Maria Helena Mallmann
Reino Unido
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Secretaria da Fazenda de MG
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Prova de dívida
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Alunas feministas da UFG
Guilherme Reis Gonçalves
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Justiça que solta
Kafka
Regras de Bangkok
Súmula 562 STJ
Tribunal online
Perdão Presidencial
Movimentos sociais
Súmula 563 do STJ
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Terrenos de Marinha
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Estado de Inocência
tema 945/STJ
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Eventos Gratuitos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Doulas no parto
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Ensino de Processo Penal
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Falsa acusação de crime
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Apreensão de passaporte
Marco civil da internet
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Processo Penal do Espetáculo
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Desocupação UESB
crime de estupro
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Proteção à identidade de gênero
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Estado e Constituição
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Revista Pensar
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Carlos Henrique Raguza
Olavo Fettback Neto
Mestrado Direito Internacional
Resolução nº 400/2016
Alan Kardec Cabral
Renata da Costa Sousa Meireles
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Judiciário paulista agora é 100% digital
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
André Luis Callegari
Remessa de Artigos
Escolas
Denúncias contra Aecio Neves
Aula Magna
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Direito e Arte
Lei nº 13.427
Ações Penais Constitucionais
Doutrina previdenciária
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Em busca das garantias perdidas
Denúncia sem fundamentar
Miriam Garrido
Juliana Ribeiro Goulart
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sexta Câmara Civil
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernando Parente
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Manoel Soares Machado
Violência contra mulher
Lei dos Planos de Saúde
Síria
Luciano Dantas Sampaio Filho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Un News
Liminar em HC
Direito Ambiental
Resolução 225
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
TRT 8º Região
suspensão de prazo
Rafaela Alban
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lorenzo Alvarez de Toledo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Decreto 8.615/15
Sistema Quero uma Família
Fernando Henrique Cardoso
Chamada para submissão de artigos
Regras da previdência
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fotos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fenastc
Justiça em número 2016
Antonio Graim Neto
Amanda Viega Spaller
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Juliano Ralo Monteiro
Fraude em Título de Eleitor
Vinícius Núñez Pinheiro
Pedro Henrique Ferreira Marques
Boletim n. 08
revogação de prisão preventiva
Dilma Roussef
Ricardo Bucker Silva
Lucas Baratieri Francisco
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito LGBT
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Plantão Judiciário
Auschwitz
Matheus Felipe de Castro
Salah Khaled Jr
Lista de Livros
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Roubo de carro
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tentativa de homicídio
condições para reajuste de plano de saúde
Ian Martin Vargas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
II Congresso Sul Brasileiro
Apelação Cível
Guilherme Moreira Pires
Professores da USP
Lançamento de nova edição
Julia Lafayette
Desaposentação
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Denúncia Crime
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Contestação
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Plínio Gentil
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Poligamia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito à inclusão
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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A criminalização midiática do sex offender
Clariana Sommacal
Juizado Especial da Fazenda Pública
Rodrigo Dias da Fonseca
intercâmbio de jurisprudência
Violência contra a mulher
MP 784/2017
Bianca Thais Nascimento
Disparidade Salarial
Gardenia Mota Ayres
Douglas Anderson Dal Monte
Direitos dos cidadãos
Paridade de Gênero
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Curso de Direito Penal Didático
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Diego Augusto Bayer
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Chamada pública
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estágio
Renata Condi Vescovi
Raul Linhares
Heleno Dozól Barabas
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Teoria do Domínio do Fato
Escritório Social
Ana Gladis Thomas
Recurso Extraordinário 973837
Banco do Nordeste
vidade político-partidária
Exportação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Damásio Educacional
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Heloísa Husadel Telles
Bloqueio judicial do WhatsApp
julgamento STF
Crimes da Ditadura Militar
Carla Mari Robaina Marcondes
Previdência Social
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Comunicação ao juízo da execução
ADI
Fernando A. N Galvão da Rocha
STJ
Contas Presidenciais
Divórcio consensual estrangeiro
Aury Lopes
Constituição brasileira
Regimes de casamento
Leonardo Palma Malinverni
Ricardo Conolly
o especialista em prender e a prisão
Luciano Góes
Direito sucessório
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Juliane Leandro Faresin
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pedro Roberto Donel
Marinha do Brasil
#Empório indica
Comunidades carentes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jamile Calheiros
Amanda Muniz Oliveira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Cartório
Terre des hommes (Tdh)
Justiça além dos autos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Atibaia
Eleonora Mesquita Ceia
Felipe Wruck Médici
Erro médico
Extremismo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Erradicação da Pobreza
Suíça
Vinícius de Novaes Marques
Por Danielle Mariel Heil
Publicações
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Associação Brasileira de Direito Processual
Portaria 930
Charles M. Machado
Carlos Roberto Simões Nogueira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso de Mediação
Phillip Gil França
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Alan Maurano Savedra
Flórida
TRT 12ª Região
Tainara Martinhago Virtuoso
intimação e notificação
Eduardo Pereira dos Anjos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Decreto 8.789
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Legislação russa
telefonia celular
Soraia da Rosa Mendes
Diplomatas
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Pedido genérico
Crime de Furto
Murillo Martins Toledo
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Universidades
Elpídio Paiva Luz Segundo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Magistério
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contratos de mútuo
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Samira Schultz Mansur
Projeto Cronos
Advogado dativo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Nazismo
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Infração na adolescência
Construção da identidade
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INTERVENÇÃO
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Suspensão condicional de processo
Laura Gauloski Machado
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Medida alternativas à prisão
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padrão internacional de segurança
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Transgêneros
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
gestante
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Superior Tribunal Militar
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Casamento Precoce
Café Informático
Palestra sobre Justiça Restaurativa
adoção homoafetiva
Encontro Município Transparente
Verdade e Consenso
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Pornografia Infantil
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Doação
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Recomendação 31 do CNJ
Sentença de Pronúncia
Penhora de Bens
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Paulo Queiroz
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Melhor atendimento no Judiciário
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Curso de Espanhol
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Guia
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agravo interno e embargos
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Registro profissional
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Companhia aérea
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Juiz Luís Carlos Valois
RE 760931
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Medidas alternativas
Imóvel SFH
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biblioteca digital
A Hiperintegração do Direito
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Antecipação de Tutela
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Gestão da Terceirização do Trabalho
I Jornada de Direito Processual Civil
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Ditadura Chilena
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Projeto Universidade no Cárcere
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Universidade Pública
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A Índole Filosófica do Direito
Constituição e Poder Vol. 1
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Documentos sigilosos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Deficiente físico
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Volume 18
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CCJ
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito Internacional
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Níger
Recomendação 44/2013
Canibalismo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gustavo Faria Pereira
Acordo de leniência
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Paulo Henrique Helene
PJe 2.0
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Prêmio Conciliar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
refugiado
TJPA
HC 138207
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tribunal Superior do Trabalho
Pena Capital
consulta pública
Adriano Olian Cassano
Laura Gigante Albuquerque
Camila Prando
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Avelar Guimarães
Arthur Martins Andrade Cardoso
Marcos Fagundes Salomão
Adir Freire Freitas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gustavo Henrique Dietrich
CTPS
Lata de tinta
Casa Nostra
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
MPSC
Lei Pelé
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Introdução ao Direito Processual Penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Mundo do Direito
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
José Roberto Moreira
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Leonardo Lucci
impenhorabilidade
Roberto Wagner Lima Nogueira
Prenome de tratamento
Maria Jocélia Nogueira Lima
Estatização dos Cartórios
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pessoa com deficência
terror e medo
Juliana de Alano Scheffer
Otelo
Teoria dos Jogos na Mediação
Revista Contradogmáticas v. 09
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Estado Democrático de Direito
Sandro Luiz Bazzanella
Paris
Oficina de Pais e Filhos
Nicole Moreiras Urbini
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Javan Moisés Girardi
Manuela Abath
Prisão Perpétua
Direito de imagem
Abuso de menores
Restituição de valores
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júri popular
Pokémon Go
Mensageira da Paz
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Pegorini
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Interrogatório informal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Militar
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VEC
Hora Extra
tutela urgente da saúde
PL 280/16
Bruno Milanez
Liminar em Habeas Corpus
Rosimeire da Silva Meira
Lei Antimanicomial
afastamento de Renan Calheiros
Constelação Familiar
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Valmir Pereira Alcantara
Eliana Rocha Oliveira
Juliana Lopes Andrade
Promoção das Diversidades
Controle de Convencionalidade
Alexander Meurer
Israel Domingos Jorio
Solon Cícero Linhares
Lei proíbe Uber no RJ
Sanção Presidencial
Luiz Ferri de Barros
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Alfredo Copetti Neto
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Desenvolvedores de Aplicativos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Kamile Medeiros do Valle
Filipe Maia Broeto
Magistratura Catarinense
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Homenagem a Imre Kertész
Audiência de Conciliação
Samuel Saliba Moreira Pinto
Thula Pires
Morgana Machado
Reclamação Trabalhista
Edição
PJe-Mídia
Exame preparatório OAB
Pena pecuniária
Esquadrão Suicida
Instalação dos cursos jurídicos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Inquéritos arquivados
retificação de registro civil
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lívia Maria Lucca Silva
Manual de Processo Penal
Fabricio da Mota Alves
Rosimar Ibiapina Batista
Tiago Protti Spinato
Marcos Eberhardt
Tiago do Carmo Martins
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Austrália
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Contas inativas do FGTS
Especialista ONU
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Déficit da Previdência
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Cristiano Imhof
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Fertilização In Vitro
Vítimas de Tortura
Coação Testenhunha
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Paulo Ferreira da Cunha
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Judicialização democrática
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
S. Tavares-Pereira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Registro de medicamento
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Yegor Moreira Junior
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Burca
Projeto de Lei nº 3670/15
Guilherme Alves Coutinho
Mayra Matuck Sarak
Saúde
Programa "Pai Presente"
Lei 13.269/15
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Estudos Feministas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Crime de trânsito
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Londres
Quebra de decoro
Liminar
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Revista Contextos Clínicos
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Danos morais e materiais
E-book
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Bruno Lima Rocha
Estevão Schultz Campos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Caio Rangel
Joacir Sevegnani
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Cursos
Competência Delegada
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
Congelamento de ajustes
confissão espontânea
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Trabalho não remunerado
Ministros
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Thieser da Silva Farias
Poder Judiciário catarinense
Fernanda Flórido Lui
Atualização
Dívida valor
Gabriel Vicente Riva
Curso de Direito
Suspensão de aumento de tarifa de gás
controle social e falsas promessas
OCupações das Escolas e Universidades
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Atahualpa Fernandez
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
mestrado Univali
Leonardo Garcia
Gestantes
PIS/COFINS
Especialização em Ciências Penais
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Congresso dos Estados Unidos
Mathias Vaiano Glens
Julio Cesar de Souza
Inconstitucionalidade da proibição
Otávio Augusto Tirello Pulga
Danilo Nascimento Cruz
Informativo de Jurisprudência
Parentesco de terceiro grau
Gabriel Gavasso Lis
Entre Nós
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Desjudicialização
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Intercâmbio
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Responsabilidade Aquiliana
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Intimação
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Manifesto pela Democracia
I Encontro das Criminalistas
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Carlos Eduardo Martinez
Projeito Pai Presente
Convenção de Montreal
Jonatan Ramos de Oliveira
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Europa
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Editora Univali
UNISUL
Julgamentos Históricos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Reforma Eleitoral
Investigação Social
Crimes de natureza permanente
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Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Pertille
Thiago Siffermann
Paternidade
Gustavo Rocha
CPC/73
Panamá
Alexandre Vuckovic
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Marcos Ehrhardt Júnior
O direito à extimidade
Direito de Trânsito
Recurso Especial n. 1.285.789
(MP) 746
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Aplicativos de Celular
Direito à Privacidade
Andréa Gill
Programa "De olho no Direito"
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Anoreg/MA
e-JT
Assunção tácita de culpa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Eduardo Bueno
Acesso a ação penal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dora Cavalcanti Cordani
Turma Recursal
Leonardo Schmitt de Bem
Resolução n. 175 CNJ
Assentamento agrário
TRF da 3ª Região
Acidente de trabalho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Legislação americana
Especializações
Encontro dos Descobrimentos Online
Jeferson Moreira de Carvalho
Lei 8.137/90
Marcelo Ribeiro
Nota ADJ
Eduardo Januário Newton
fornecimento de medicamento e tratamento
Francisco Oliveira Neto
Salto mortal
Leonardo Gonçalves Perin
Fernanda Ely Borba
estacionamentos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Malta
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lara Ferreira Lorenzoni
Jorge Bheron Rocha
New York
cerceamento da liberdade do cidadão
Inscrição OAB
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Luiz Henrique Silva Almeida
Crise Migratória
Francine Sgnaolin Schmitt
Boletim da RDL
PEC 241/2016
Entrevista
abordagem policial
Layane Leans Cardoso
Arquivo digital
Canal Empório do Direito no YouTube
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Quilombos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Sergipe
PLC 79/2016
App.
Julgamento pelo tribunal do júri
idoso com câncer
Oriente Médio
Dia do Orgulho LGBT
Defensor público José Ivan
infecção hospitalar
Visita Presídio Central Porto Alegre
Homenagem a Peter Häberle
Tráfico internacional de drogas
Irlanda
Juliana França David
Antecedentes Criminais
Imperador
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Natália Barroca
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marina Almeida da Rosa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Salvo conduto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Paulo Edgar da Rocha Resende
Leonardo de Souza Chaves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
crime ambiental
Marcelo Fernandez Urani
Intimação por telefone
Sala Verde
Los Angeles
escravidão
Festa Junina
Resolução 177/2016
Clarissa de Cerqueira Pereira
PL 44/2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Daniela V. Pachito
Processo de Impeachment
Agressão Verbal
Resolução n. 203/2015
Resolução n. 235/2016
história de mulheres
Lei 8.625/93
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Recurso Especial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Resolução n. 155/2012
Vereador SC
Organização Criminosa
Asilo
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Tribunal de Contas da União
Afastamento
Tragédia de Mariana
dispensa discriminatória
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Dispositivos Móveis
Megatendências
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Greve Geral
Érico Ricardo da Silveira
TRT da 12ª Região
vítima de bala perdida
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Tribunais se preparam
Tribunal de Justiça de Goiás
Conselho Tutelar
Guerras as drogas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fornececimento de remédio de alto custo
Torcedores
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Projeto MiniPac
Universidade de Berkeley
Grupo de Pesquisa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Abuso Sexual
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Mestrado e Doutorado 2017
Lei 13.228
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Lei das Terceirizações
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Recurso Ordinário
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Quebra de Sigilo
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Lista
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Decisão Liminar
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Regime prisional
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Responsabilização criminal
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Lei nº. 13.257/16
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Revisão Disciplinar
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Tramitação direta
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mediação judicial
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Balanço 2015 STJ
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“fosfoetanolamina sintética”
Vitor Pereira dos Santos
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Diploma de 3º grau
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EMESC
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Fundação Getulio Vargas
Indeferimento da inicial
Aplicativo Replika
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Finlândia
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Jeferson Almeida De Oliveira
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Raimundo Simão de Melo
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Frente Brasil Popular
Registro de Nascimento
Tema 98 STJ
Inteligência Artificial
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Paulo Furquim de Azevedo
Editora Tirant Lo Blanch
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PUC-MINAS
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Vanessa Pedro
Daniel Garcia da Rosa
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