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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Paulo Vinícius Feijó
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Paula Rengel Gonçalves
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Veiga Franco
Wendel Machado
Elaine Cristina da Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Caelen Barros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alberto Jonathas Maia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Patricia Gonzalez
Debora Vieira
Luciana Pimenta
Araken de Assis
Fernando Hideo I. Lacerda
Espetacularização da violência
Giselle da Cunha Cruz
Gabriela Ponce
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruno de Macedo Dias
Camila Renata Leme Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Carlos Augusto de Assis
Maristela Tamazzia dos Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
Aicha Eroud
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcela Münch
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jorge Alan Wunderlich
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Filgueiras
Frederico dos Santos Messias
Willian Alex Sander Amorim
Mariana Rodrigues Veras
Katarina Peixoto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Deonísio Koch
Luiz Fernando Ozawa
Elane Pires Muniz Soranso
Monique Pena Kelles
Rafael Silveira de Souza
Atenuante inominada
Tiago Resende Botelho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Larissa Mozzatto Risério
Eduardo Oliveira Agustinho
Savio Rangel Santiago
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Wellington Jacó Messias
Andressa Retori Teixeira Maia
Alice Bianchini
Paula Yurie Abiko
Felipo Pereira Bona
Fabiano Pimentel
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leonardo Carvalho Moura
Ricardo Pires
Germano Schwartz
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariane Bosa de Lins Neves
Camila Belinaso
Grazielli Farias Fraga
Débora Kamasche Henrique de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fauzi Hassan Choukr
Rogério Pacheco Alves
Gabriela Essig
Marina de Carvalho Vieira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Tiago Silva de Freitas
Javier Diez García
Andréia Candida Vitor
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Nicole Noschang
Daniel Dore Lage
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Buzaglo Dantas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruce Bastos Martins
Paolla Hauser
Lucas
Milena Márcia de Almeida Alves
Ígor Araújo de Arruda
Amarilis Brito Costa
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Marques Vilela
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Elias Jacob Neto
Desvirtuamento do jurídico
Marco Couto
Eliza Cerutti
Melina Girardi Fachin
Carina Bezerra Kobashigawa
Carla A. Ventura
Lucas Gabriel Furlan
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Ramos Melgaço
Nadine Hellen Reis
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lúcio Delfino
Pedro Coelho
Rodrigo Darela de Souza
Fábio de Oliveira Camillo
João Marcos Buch
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vinícius Alves
Persecução penal nos crimes tributários
Jeffrey Chiquini
Elias Marques de Medeiros Neto
Ricardo Fretta
Rafaela Alban
Kátia Parente Sena
Magnum Roberto Cardoso
Luís Eduardo Colavolpe
Gabriela Ribeiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Veronica Pacheco Viana
Luíza Resende Guimarães
Renan Levenhagen Pelegrini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luís Fernando Casara Corrêa
Deonísio Koch
Patrícia Oliveira
Aisha E. Road
Efson Lima
Série Cibersegurança II
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Basílio
Paulo Sérgio Restiffe
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gleucival Zeed Estevão
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ubiratan de Mattos
Gabriela Maia Rebouças
Daniel A. Dourado
Marcelo Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cleopas Isaías Santos
Caroline Barreto
Renato S. S. Schindler Filho
Wanessa Assunção Ramos
Nely Nazareth
Teresa Arruda Alvim
Wagner dos Santos
Mariana Resende
Emmanuel Dockès
Mateus Mantovani Sorgatto
Julia Santi Fischer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Súmula vinculante
João Pedro França Teixeira
André Zilli
Caio Madureira Constantino
José Luiz Toro da Silva
Dervana Coimbra
Marina Alice de Souza Santos
Maurício Moliner Nazário
Mauricio Stegemann Dieter
¿Quién vigila a los vigilantes?
Hermes Zaneti Jr.
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
"Doping processual"
Maira Scavuzzi
Rafaela Silva Garcez
Tânia Maria S. de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fábio da Silva Bozza
Ana Paula Couto
Marco Antônio Scapini
Paloma Braga
João Marcos Braga
Ana Paula de Souza Cury
Raígor Nascimento Borges
Bruna Kern Graziuso
Estudantes secundaristas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Yuri César de Almeida Silva
Alan Furtado
Walter Bittar
Lucas Sada
Thais Nogueira Lopes
Nilzo Felisberto
Maykon Fagundes Machado
Breno Botelho Vieira da Silva
Osvaldo Agripino
Claudia da Rocha
Roberto Bona Junior
Cleiton Sacoman
Lara Kauark Santana
Poder “Reconstituinte”
Juliana Carvalho Pavão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paula Rodovalho
Ademar Nitschke Júnior
Jefferson Augusto de Paula
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fernanda Melo Silva
Ian Martin Vargas
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriel Pereira de Carvalho
Fabiana Lanke
Rafael Libaneo
Thaís Magrini Schiavon
Francisco José Guardini Nogueira
Daniele Lameira
Vitor Morais de Andrade
Ivana Leite Ruiz
Paola Bianchi Wojciechowski
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marta de Oliveira Torres
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Valle Brum
Cássio Rebouças de Moraes
Renato Santos de Melo
Maíra Vida
Cristiano Botelho Alves
Abril Uscanga Barradas
Germano Rigotti Fiorio
Sistemas inquisitório e acusatório
Fabrício Morais da Costa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Fernandes
Marcos Catalan
Modelo aristocrático de Direito
Emanuela Gava Caciatori
Maurício Requião
Kátia Debarba Machado
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pablo Freire Romão
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Correia de Lima
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael Feitosa da Mata
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gil Rafael Ribas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Patrícia Henriques Ribeiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo Portela Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Taynah Ignacio
Luiz Eduardo Cani
André Nicolitt
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Becker
Francine de Moura
Thiago Minagé
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luiz Elias Miranda
José Edvaldo Pereira Sales
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Tatyane de Araújo Campos
Joice Graciele Nielsson
Adriana Gonçalves Cravinhos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Affonso Ghizzo Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gisela Maria Bester
Adalberto Ferrari
Alexandre Pacheco Martins
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ana Luísa Fioroni Reale
Elena de Carvalho Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Julliana Nogueira Andrade Lima
Recompensa
Tiago Oliveira de Santana
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Giamberardino
Daiana Menendez
Pedro Henrique Tonin
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Eduardo Bitencourt
Camila Maciel Cavalheiro
Aline Amábile Zimmermann
Beatriz Bork
Karina Melo Vieira
José de Assis Santiago Neto
Daniela Richter
Luciana Berlini
André Leivas de Araújo Vianna
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Antônio Julião da Silva
Paulo César Carbonari
Guilherme Mesquita Estêves
Felipe Barreto de Melo
Inexistência jurídica
João Pedro Gebran Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas de Alvarenga Gontijo
Charles da Costa Bruxel
Heitor Pergher
Ursula Rodriguez Minhone
Roberta Matzenbacher
Josiane Rose Petry Veronese
Willame Parente Mazza
Clarissa Demartini
Pedro Ivo de Sousa
Clarissa Tassinari
Mauricio Mota
Henderson Fürst
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiza Nagib Eluf
Larissa Thielle Arcaro
Bryan Bueno Lechenakoski
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Machado
Hugo Melo Falquer
Nayara Swarowski
Fábio Camargo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vitor Pereira dos Santos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thiago Vieira de Sousa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Larissa da Silva Lopes
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
Cláudio Lucena
Atahualpa Fernandez
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Goya Maldonado
Claudia da Rocha
Francisco José Borges Motta
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Hinckel Teider
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thais Mello Doleys
Raça
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anderson Nazário
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luciano Góes
Gabriel Cavalcante Cortez
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Daniel Rassi
Leonardo Drigo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Renan Apolônio
Luciano Vianna Araújo
Samira Schultz Mansur
Eduardo Pazinato
Julio Guilherme Müller
Estela Márcia Rondina Scandola
Soraia da Rosa Mendes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Patrícia Moreira de Lima
Zilka de Sá Barros
Victor B. Gonçalves
Vitor Santos Andrade
Juliana Nandi
Geovana Leme
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adriana Almeida Lima
Pierre Moreau
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Giovani dos Santos Ravagnani
Paula Saleh Arbs
Ezilda Melo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gustavo Rocha Martins
Laura Cascardi
Eduardo de Avelar Lamy
Sebastião Marques Neto
Flávia Santiago Lima
Marília Siqueira Costa
Cacau Novaes
Matheus Cristhian Kunze
Anna Carolina Faraco Lamy
Gisele Mazzoni Welsch
Mateus Brandão Aires
Luis Gustavo Cardoso
Daniella Teixeira
Bruno Braga Cavalcante
Luciano Franco Ribeiro
Ian Martins
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daisson Flach
Tatiana de Almeida Campos
Daniel Brandão
Fernando Porto Martins
Marco Félix Jobim
Átila Da Rold Roesler
Cinthya Nunes Vieira da Silva
César Barros Leal
Arthur Bicalho dos Santos
Natalia Cintra
André Antônio Gavazini
Amanda Ribeiro dos Santos
Elson de Almeida Santos
Daniel Thiago Oterbach
Débora Fernanda Ferreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Daniela Bornin
Vanessa Saraiva de Abreu
Gustavo Holz
Bianca Cândido
Gleidson Renato Martins Dias
Mateus Costa Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Aphonso Vinicius Garbin
Claudio Melim
Franciane Hasse
Henrique Milanez Pirolla
Delano Câncio Brandão
Edson Silveira
Maria Francisca Accioly
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Samuel Bueno
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ravi Peixoto
Eleição municipal
Roberto Livianu
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Adriano Valente
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Joscimar Souza Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ualy Matos
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Carlos de Andrade
Phillip Gil França
Alexandre Coutinho da Silveira
Terceira idade
Kamila Alkmim Nascimento
Andrezza Anzolin
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rennan Herbert Mustafá
Gabriel Miranda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Suzany Brasil
Tássia Andressa Veber
Olívia Maria de Almeida
Stela Adriane
Abel Ferreira Lopes Filho
Isis Regina de Paula
Denis Sampaio
Ulisses Schwarz Viana
Iara Antunes de Souza
Michela Petrini
Amanda Muniz Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Helfstein
Léo Rosa de Andrade
Izabele Pereira Barra
Rafael de Deus Garcia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gustavo Medeiros
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marina Bertinatto
Glauco Gumerato Ramos
Vitória Passini
Mariana Silva Nery
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
João Paulo de Souza Carneiro
Alana Oliveira
Rodrigo López Zilio
Alexandre de Morais da Rosa
Fabíola Sucasas
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernando Torres
Hernani Zanin Júnior
Denize Carolina da Cunha
Paola Furtado
Suzany Lima do Nascimento
Mateus Vaz e Greco
Gabriela Oliveira Freitas
Wálber Araujo Carneiro
Mônica Pimenta Júdice
Raquel Possolo
Paulo Ferreira da Cunha
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ricardo Barbosa Tellini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luciano Zanetti
Gabriel Abrahao Costa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Sofia Jessica Diaz
Guilherme Zorzi Rosa
Violência contra as mulheres
Almir Megali Neto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Caio Ferreira Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Laura Haddad
Renata Cortez Vieira Peixoto
Celyce de Carvalho Carneiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Ilana Lemos de Paiva
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruna Maria Felix
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Mazzola
Bruno Marques Ribeiro
Martina Silvestri
Bruno César Gonçalves da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Valmir Pereira Alcantara
Amanda Souza Batista
Luciano Scheer
Bernardo G.B. Nogueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Flora Augusta Varela Aranha
Daniel Octávio Silva Marinho
Caroline Bispo
Mayra Matuck Sarak
Silvana Colombo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Arthur de Souza Bastos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Guilherme de Luca
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda da Rocha Fabiano
Gilberto Alves Júnior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Sandro Luiz Bazzanella
Tayane Caruso do Valle
Manoel Cardoso Helfer
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cargos públicos de provimento efetivo
Wilson Knoner Campos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Lenio Luiz Streck
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Cássio Pitangueira
Daniela Villani Bonaccorsi
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Silvia Felipe Marzagão
Tamires de Oliveira Garcia
Produto eleitoral
Raphael Augusto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jocê Rodrigues
João Guilherme Alvares de Farias
Elisa Costa Cruz
Luana G. de Vito
Ana Maria Pereira de Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Nariel Diotto
Editora Empório do Direito
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bruna Roberta de Borba
Diego Henrique Schuster
Danilo Luchetta Prado
Célia Iraci da Cunha
Ubiratan de Mattos
Kelvin J. Bressan
Richard Quispe Salazar
Daniel Colnago Rodrigues
Jenifer Carina Pereira
Pedro Dalese
Ivan Gomes Bonifácio
Kleber Zanchetta
Editora Tirant Lo Blanch
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Thalita Caroline Faria de Assis
Douglas Carvalho Ribeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Sofrimento
Letícia Bürgel
Maria Victória Jaeger Gubert
Samuel Mânica Radaelli
Bárbara Fonseca de Moura
Ricardo Leonel da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
João Lucas D. de Azevêdo
Alexandre Junqueira Gomide
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mª Emília M. de O. Queiroz
Aline Taraziuk Nicodemos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Adriana Lopes
Adilson Pires Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alberto Sampaio Júnior
Lia Testa
Samuel Medeiros Rocha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Juliane Facó
Brena Bonachini
Bianca Rosenthal
Júlia Dutra de Carvalho
Fábio Salum
Julia Drummond
Cyntia Possídio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ziel Ferreira Lopes
Amanda Arruda
Antonio Pedro Melchior
Rafael Moura
Fredie Didier Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Franciele Rieffel
Juarez Rogério Felix
Bruno Sá Freire Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Marques Krelling
Claudio Daniel de Souza
Henrique Viana Pereira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Felipe Bertazzo Tobar
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Luísa Schmidt Ramos
Monica Cecilio Rodrigues
Lucas Vasconcelos Vieira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Karyna de Almeida Carvalho
Antonio J. Capuzzi
João Eduardo De Nadal
Homero Chiaraba
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Paula Backes
Wellington M. de Almeida
Guilherme Sarri Carreira
Lucas Pereira Sagaz
Felipe da Silva Freitas
Juarez Cirino dos Santos
João Victor Mingorance
Angélica Mota Cabral
Fabiano Moyses Furtado
Camila Cardoso de Mello Prando
Mariana Goulart
Heloisa Alves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Saulo Dutra de Oliveira
Lara Teles Fernandes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maurício Fontana Filho
Luciana Rubini Tambosi
Lucas de Oliveira Bressani
Lucio Barreto Guerreiro
Glauco Salomão Leite
r Gisela Maria Bester
Alberto Silva Franco
Vitor Andrade
Kenarik Boujikian
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Téssia Gallina Jorge
André Luís de Lima Maia
G. Couto de Novaes
Thaís Mendes Webber Barelli
Edilson Santana G. Filho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Willian Cleber Zolandeck
Luciana Chemin
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vívian De Gann dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Marco Aurélio Peixoto
Giancarlo Montagner Copelli
Ruan Zancanaro Catarini
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Roberto de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Sallum
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Felipe de Castro
Bruno Silveira Rigon
Daniela Portugal
Marcelo Carneval
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Monteiro do Rosário
Rodrigo da Silva Brandalise
Fábio Guimarães Timponi
Sara Vieira Matos Figueiredo
Filipe Reinert
Paulo Gurjão
Gustavo Roberto Costa
Rachel Serodio de Menezes
Paula Franciele da Silva
Thiago Priess Valiati
Ana Beatriz Gomes
Fábio Rodrigues Gomes
Ataques cibernéticos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ludmila Ângela Müller
Taysa Matos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Camila de Oliveira Koch
Marlom Formigheri
Isaías Henrique Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Márcia Letícia Gomes
Tatiana Sogari Tormem
Maria Carolina Russo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fabiana Otero Marques
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Carmem Cavalcante
Rodrigo Bahia de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carla Froener Ferreira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rideko Suzuki
Flaviane de Magalhães Barros
Francisco Walter Rêgo Batista
Caroline Köhler Teixeira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Maria Walkiria Cabral
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Júlio da Silveira Moreira
Autoritarismo nacional
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriela Balbinot
Luanna Tomaz de Souza
Marcella Boarato
Daniel Gerhard
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Rosana Rufino
Giovani Clark
Sandoval Alves da Silva
Lazara Carvalho
André De Marco
Sinara Adriano da Trindade
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bianca Aline Becker
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Crédito negativo
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Daniel de Pádua Andrade
Ruth Batista
Sabrina de Paula Braga
Evanilsa Coelho Martins
Claudia Brum Mothé
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Crime de Furto
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CERS
Denúncia sem fundamentar
Advertência
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Concursos Públicos
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Regras
Deputados
restituição
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Melhor atendimento no Judiciário
Tragédia Vila Mariana
gastos do Judiciário
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corréus
MPT
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Paula Naves Brigagão
Tema 98 STJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Chamada para submissão de artigos
TJAC
Sobre a Guerra
Curso de Direito Internacional Público
Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto Cronos
Processo Penal do Espetáculo
Varas
Eduarda Peixoto da Cunha França
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Pamela Medeiros Gomes
pós-graduação em direito processual civil
Nicola Patel Filho
Internação involuntária
André Sampaio
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Marco Aurélio Marrafon
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
infecção hospitalar
Requisitos Mínimos
pais solteiros
Gardenia Mota Ayres
Alexandre Matzenbacher
Karla De Souza Oliveira
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Carnaval de Rua
Incitar Suicídio
Lei das Terceirizações
a dor tem pressa
Cultura da sentença
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Greve Geral
UNOESC
Un News
Rafael de Deus Garcia
Parentalidade socioafetiva
Tribunal de Justiça de Goiás
Nelson Camatta Moreira
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
José Nunes
Átila Lincoln Máximo Cunha
Mesa de Estudos e Debates
Obrigação
Medida Provisória 759/2016
Fila Preferencial
Káthia Ferreira dos Santos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Guilherme Carvalho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Dano Psíquico
construção de usina Teles Pires
Aline Ariane Fagundes
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Remessa de Artigos
Mediação digital
contratos de mútuo
Fotos
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Disney
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Acusada gestante
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orientação sexual
Decisão judicial
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
desclassificação de crime
Curso Novo CPC EAD
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Revista Avant
Encontro
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Direito Internacional
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Grécia
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Reconhecimento fotográfico
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Lei 13.344
Marcia Sarubbi Lippmann
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Citação por Hora Certa
Prova de dívida
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TJRO
Trabalho de Conclusão de Curso
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Tabelionato de Notas
Crime Militar
Justiça além dos autos
Leonardo Costella
A criminalização midiática do sex offender
PLS 432/2013
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Combate à Corrupção
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Prazos
Direito das Obrigações
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Antecipação de Tutela
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PLC 20/2016
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Eleições municipais 2016
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Revista da AGU
Processo de escolha dos ministros do STF
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Gratuidade do Ensino
Precedentes Judiciais Vinculantes
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condições para reajuste de plano de saúde
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Projeto de Lei 3.729/04
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Testemunha de uma barbárie
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Dano Material
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Ohio
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Direitos dos estagiários
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Sorteio
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Repetitivo
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Lute como uma menina
SP
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Súmula 90 do TST
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Crime de trânsito
Palácio do Planalto
Aderlan Crespo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ministro João Otávio de Noronha
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Quebra de Sigilo
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STJ
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Súmula 563 do STJ
Divulgação
Partilha de bens
Dez Medidas Anticorrupção
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Giselle Onofre
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Boletim n. 09
Buraco em via pública
José Borges Neto
Nathan Pilonetto Silva
Acesso a ação penal
Pokémon Go
2ª Câmara Criminal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Antropologia Teológica
Daniela Muller
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Eduardo Silva Bitti
Estatuto da Criança e do Adolescente
Turma Recursal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Flávio Andrade da Cruz
Maria Lúcia Karam
Natureza da ação penal
Mediação judicial
Carros apreendidos
Intimações
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Usuária morta
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Aruani Kindermann Lapolli
INCADE
TJSE
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Denúncia Crime
Julgamentos Históricos
Contas inativas do FGTS
Termo circunstânciado de Ocorrência
Carlos Teixeira
Carla Marcondes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Contrato de crédito rural
FND
Justiça Juvenil
Andréia Ferreira Bispo
Yuri Carneiro Coêlho
PEC nº 287/2016
Interrogatório informal
Antônio Carvalho Filho
Adriano Consentino Cordeiro
Lei dos Planos de Saúde
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Karla de Souza Oliveira
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Litiane Motta Marins Araújo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Eventos Gratuitos
patologia ocupacional
Getúlio Vargas
Regulamentação do uso das algemas
II jornada de Derecho civil
Guerras as drogas
Proposta de recomendação
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Código de Ética Médica
Recursos Repetitivos
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Centro de mediação
Plano de Saúde
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Adriano Olian Cassano
Aury Lopes
Crime de Injúria
Inscrição OAB
Renata Nascimento Gomes
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
terras de cultivo de drogas
Obras Publicitárias
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ação Penal de Competência do Júri
mediação virtual
Danos morais
Mestrado Direito Internacional
Alan Kardec Cabral
Projeto Reeducar
Processo Penal do Limite
Antonio Carlos Macedo de Castro
Curso de Espanhol
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Lei Pelé
ADI 5649
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Regime domiciliar
Adoção de grupos de irmãos
Juiz humano
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Dano Moral
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Crime de perjúrio
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Ilegitimidade de parte
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Direito Contratual
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Renda Mensal Inicial
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Comarca de Timon/MA
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Legislação Indígena
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Mediação e Conciliação
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Súmula 562 STJ
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Resolução n. 175 CNJ
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Lei 8.137/90
Arquivo digital
185
MESC
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A Índole Filosófica do Direito
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Depósito recursal
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ônibus
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TRT 8º Região
Thiago André Silva Gonçalves
Esquadrão Suicida
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Constituição e Poder Vol. 1
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Reforma do Ensino Médio
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Andrea Bocelli
Teste de paternidade
Trabalho Forçado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
cerceamento da liberdade do cidadão
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Código de Trânsito Brasileiro
Michel Temer
Não recepção
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ADI 5645
Thieser da Silva Farias
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
refugiado
Aplicativos de Celular
Alexandre Wunderlich
Direito Penal da guerra às drogas
Inconstitucionalidade do votos
Atahualpa Fernandez
Destinação de Recursos
Editora Tirant Lo Blanch
Diploma de 3º grau
e-JT
HC 383102
Rol de Procedimentos em Saúde
Secretaria da Fazenda de MG
O objeto da ciência do direito penal
Maria Coelho Rosa Nôvo
Flacso
Ação Popular
Guilherme Barcelos
Dosimetria
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei de Licitações
II Jornada Jurídica de Cascavel
Penal Tributário
Teses
Direito Animal
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Indenização a familiares
Perna-de-pau
Israel Domingos Jorio
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Laboratório UbiNET
TRT da 9ª Região
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lívia Lucca
Clenio Jair Schulze
Abuso dos direitos humanos
adoção homoafetiva
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Jefrei Almeida Rocha
Festa Junina
Plantão Judiciário
Plano Nacional de Segurança
Vinicius Almada Mozetic
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Joacir Sevegnani
Inconstitucionalidade da proibição
Reforma previdenciária
Starbucks
Fabíola de Oliveira Brum
Tainá Fernanda Pedrini
Indígenas
Curso de extensão
Exame preparatório OAB
Luis Leandro Gomes Ramos
Luis Henrique Braga Madalena
comemoração 125 anos
Projeto de Lei 3.277/2012
suspensão de pagamento de 13 RS
Alan Maurano Savedra
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alfredo Copetti Neto
Banco de dados genéticos
Em busca das garantias perdidas
Tuberculose
Reclamação
Juros
Rubia Souza Santos
Robert Alexy International Legal Seminar
Juliana França David
Lei 9.099/95
cargo de Secretário de DiligênciaS
Satélite Geoestacionário
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Brenno Cavalcanti
Agressão escatológica
Síria
Ditadura brasileira
Revista Sistema Penal & Violência
indenização
Teto remuneratório
Caso Escher e outros
Crimes Imprescritíveis
Recomendação 27/2009
Sérgio Cabral
art. 5º da Constituição Federal
Reinaldo Couto
WebRadio TJSC
Prazo Recursal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Juros de Mora
Detentas grávidas
Ex-cônjuges
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Norberto Knebel
Criança indígena
história de mulheres
XIII Semana Acadêmica
Gabriela Mendes Fontana
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Magistratura
RE 958.252
Juiz Alfredo José Marinho Neto
ICMS Rio de Janeiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ONUBrasil
Imunidade diplomática
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
PL 280/16
Embaixada dos EUA
Diogo Bacha e Silva
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A culpabilização da vítima no crime de estupro
falta de decoro
SEDESTMIDH
Confissão de culpa
Raquel Von Hohendorff
Presos provisório
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Murillo David Brito
Remoção de presos
Raphael Galvani
Heleno Dozól Barabas
PEC 209/2012
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Assunção tácita de culpa
87º Feira do Livro de Lisboa
Ígor Araújo de Arruda
padrão internacional de segurança
#Empório indica
regime inicial do crime de roubo
indígenas Warao
Eder Aleixo Bee
Wagner Balera
Direitos dos animais
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Resolução 218/2016
Benigna Teixeira
Princípio do melhor interesse da criança
Sentença de Pronúncia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Propriedade Industrial
Antecedentes Criminais
Proteção à identidade de gênero
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Intimação por telefone
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Residência Judicial
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Tráfico privilegiado
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Cenário jurídico e político
Recurso em Habeas Corpus
Recuperação de Créditos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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3º Turma
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Tramitação direta
Vínculo de emprego na relação de motoristas
TC elaborado pela PM
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concurso oficial de justça
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Código de Ética da Magistratura
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Intercâmbio
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Aplicativo
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Cartilha de orientação
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Decreto de indulto 2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Massa Falida
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Desconto no salário
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Projeto de Lei 402/15
Gustavo Nascimento Tavares
Precatórios
Homenagem póstuma
Deficiência visual
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Relação de consumo
danos morais coletivos
Direito eleitoral
Suprema Corte do Chile
Theodoro Vicente Agostinho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Suíça
Manuel Monteiro Guedes Valente
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei 11.343/06
Manuela Andrade
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Alexandre Hardt Bortolotto
Tecnologia Comunicação e Informática
Anuário da Justila 2016
Victor Afonso Bastos Ribeiro
empréstimos
Condenação criminal
Suspensão de licença ambiental
Decisão STJ
Boletim da RDL
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Curso Preparatório
assédio sexual em metrô
Lilian Cristina Moraes
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HC 374713
Doutor "honoris causa"
Representação Criminal
África Ocidental
Isabely Neves
Carolina Iarocrinski
CPC/73
Devido Processo Legal Substancial
DPERJ
pena mínima
Café Informático
Paternidade biológica
Rogério Gonçalves
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fenastc
contratos bancários
Vitor Vilela Guglinski
Comunidades carentes
Crise Migratória
Estado do Rio de Janeiro
Recomendação 44
Revista Contextos Clínicos
Obrigação propter rem
Roberta Maia Gresta
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Direito Penal: Parte Especial
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Coerência e Verdade em Direito
Lei 13.429/2017
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Terrenos de Marinha
Princípios Constitucionais Eleitorais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
art. 334-A do Código Penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Oficiais de Justiça
Cursos online
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Preso provisório
Ausência de vagas
Ligue 180
Mudanças Climáticas
Justiça Legal
Publicidade de cigarros
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Divórcio consensual estrangeiro
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87 enunciados aprovados
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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ADC nº 43
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Justiça em número 2016
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Curso de Direito Penal Didático
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Sistema Penal Contemporâneo
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Prevenção do HIV
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Privatização de Presídios
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Renata Fernanda Mendes Schmoller
TJGO
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Direito e Arte
Resolução 213/2015
Inelegibilidade
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Transporte de valores
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Marco civil da internet
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Revisão Disciplinar
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Curso ENFAM
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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“fosfoetanolamina sintética”
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HC 135.100
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Vestibular Udesc
Lei 12.850
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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TRT4
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Código Tributário nos Tribunais
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Conselho Municipal de Assistência Social
Reforma Eleitoral
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Crime de ameaça
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Oficina de Pais e Filhos
Roma
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Abuso de menores
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Direitos do trabalhador doméstico
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
prova do prejuízo extrapatrimonial
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ADC 16
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IX Semana Jurídica
Publicidade das decisões administrativas
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Sistema Cejusc-PJe
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Reclamação Disciplinar
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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