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Gustavo Santana do Nascimento
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Luisa Oliveira Coelho
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gustavo Holz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Aline Busch Czarnobai
Luciana Pimenta
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael Alexandre Silveira
Flávio Quinaud Pedron
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Deivid Willian dos Prazeres
Téssia Gallina Jorge
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Merhej Najm Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
João Paulo Orsini Martinelli
Lucas Pereira Sagaz
Ana Patricia Gonzalez
Matheus Felipe de Castro
Renata Carvalho Amaral
Lucas Roberto de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
Wendel Machado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Célio Pereira Oliveira Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Amanda Ferreira dos Passos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Felipe Monteiro Minotto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Caroline Bispo
Henrique Bonacina Bonfanti
Patrícia Moreira de Lima
Samuel Lourenço Filho
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo López Zilio
Aicha Eroud
Beatriz Scherpinski Fernandes
Andrezza Anzolin
Paulo Natanael Vieira Lima
Nelson Camatta Moreira
Carlos Eduardo Martinez
Débora Veneral
Fábio da Silva Bozza
Lucas Baratieri Francisco
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriel Abrahao Costa
Derik Roberto da Silva Rozas
Welder Queiroz dos Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Manoel Cardoso Helfer
Eduardo Silva Bitti
Gabriel Pereira de Carvalho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo Frantz Becker
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafaela Alban
Antônio Carvalho Filho
Daniel Brantes Ferreira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paloma Braga
Vanessa Kettermann Fernandes
David T. Queiroz de Souza
Emily Fidelix
Leonardo Carvalho Moura
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Barroso Filho
Valdemar Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Franceline Franco
Fernanda Becker
Vinícius Arouck
Série Cibersegurança II
Tiago de Lima Santos Reid
Mauro Mendes Dias
Enzo Bello
Lucas Sada
Wálber Araujo Carneiro
Cezar Roberto Bitencourt
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Wagner Carmo
Renê Beckmann Johann Júnior
Alberto Jonathas Maia
Gabriela Balbinot
Marcos Queiroz
André Giamberardino
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernando Filgueiras
Marcelo Buzaglo Dantas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maurício Ramires
Lucas Costa de Oliveira
Misoginia
Dina Alves
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Veranice Melo Frota
Willian Cleber Zolandeck
Franciane Hasse
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Vitor Andrade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Silva Nery
Benigno Núñez Novo
Daniela Dias Tomaz
Maira Bianca Scavuzzi
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Helfstein
André Gustavo Salvador Kauffman
Emelyn Almeida de Lima
LETICIA ARENAL
José de Assis Santiago Neto
Thula Pires
Daiana Menendez
Cássio Pitangueira
Everton Sarraff Nascimento
Marina Cerqueira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno Marques Ribeiro
Aline Leves
João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo Pazinato
Carolina Farkasvolgyi
Larissa Borges Fortes
Patrícia Salviano
Helena Patrícia Freitas
Moacir Henrique Júnior
r Tainá Aguiar Junquilho
Juan David Gelacio Panesso
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo Carneval
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Humberto Pereira Muniz Filho
Polliana Corrêa Morais
Antonio Pedro Melchior
Bárbara Natália Lages Lobo
José Flávio Bueno Fischer
Quitéria Péres
Amanda Rodrigues Alves
Pedro Roberto Donel
Thiago Felício Barbosa Pereira
Isabela Albuquerque Mustafa
Gilberto Stürmer
Bruna Maria Felix
Rosane Reis Kerber
Olívia Maria de Almeida
Participação Privada
Paulo Ricardo Schier
Tatyane de Araújo Campos
Felipe Wild Varela
Paula Franciele da Silva
G. Couto de Novaes
Priscila Serafin Proença
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo Bahia de Souza
Futuros profissionais do Direito
Higor Rezende Pessoa
Antonio J. Capuzzi
Bernardo Britto Guerra
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Andréa Gill
Lúcio Delfino
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adriana Bravim
Hélio Rubens Brasil
Lenio Luiz Streck
Rafael Leme Macedo
Ester Eliana Hauser
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Camilo José d´Ávila Couto
Lis Arrais Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Igor Guilhen Cardoso
Alexandre do Rosario Brito
Christyan Muller Ajala
Coriolano A. Almeida Camargo
Soraia da Rosa Mendes
Maíra Vida
Humberto Gomes Macedo
Defensores Públicos
Mariana Resende
Priscila Fichtner
Luiz Elias Miranda
Michela Petrini
Miguel Augusto Nisizaki
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Bello
Raquel Possolo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Roberta Oliveira Lima
Rodrigo D’Orio Dantas
Fabrício Morais da Costa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maria Fernanda Piva
Lougan Cardoso Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Luciano Franco Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Cristiano Peres Barbosa
Maurício Fontana Filho
Marcela Münch
Renan Francelino da Silva
Salmi Paladini Neto
Gabriela Mendes Machado
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Afrânio Silva Jardim
Evandro Regis Eckel
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Claudia de Souza Crotti
Aicha Eroud
Paolla Hauser
Luís Fernando Casara Corrêa
Marli M. M. da Costa
Luciano Zanetti
Luanna Tomaz de Souza
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Euclides Santos Bittencourt
Elias Guilherme Trevisol
Ricardo Antonio Andreucci
André Zilli
Josiane Rose Petry Veronese
Pedro Henrique Tonin
Karina Melo Vieira
José Carlos Portella Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
Henry Colombi
Matheus Fanti
Aline Amábile Zimmermann
Leonardo Oliveira Bernardino
Luana Renostro Heinen
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre dos Santos Priess
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Araujo Pereira
Valmir Pereira Alcantara
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruno da Costa Vaz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Belinaso
Carolina Luísa Wichinheski
Alexandre Leal
César Barros Leal
Katarina Peixoto
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Isadora Delfino Reis
José Gouvêa
Nariel Diotto
Ivani Contini Bramante
Alessandro Rodrigues da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ianê Santos dos Santos
Mônica Pimenta Júdice
Jordane Costa Oliveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Manuella Fernandez
Rachel Serodio de Menezes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Victor B. Gonçalves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fabiano Moyses Furtado
Lillian Pfleger
Wellington Jacó Messias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mariana Lamassa da Fonseca
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Renato Mantoanelli Tescari
Julia Drummond
Camila Zambrano de Souza
Luiza Nagib Eluf
Ezequiel Pires
Viviane da Silva Sousa
Sílvia Gabriel Teixeira
Jocê Rodrigues
Silvia Arizio
Doacir Gonçalves de Quadros
Isaías Henrique Silva
Leonel Maschietto
Fernando Rey Cota Filho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ronan Robl
Lucas Guimarães Chagas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Raul Linhares
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luiza da Costa Alonso
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Renzo Cavani
Alice Hertzog Resadori
Emerson Garcia
Marco Aurélio Peixoto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Súmula vinculante
Mauricio Antonio Correia
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cristiano Duro
Cristiana Cordeiro
Júlio Cesar Rossi
Rodrigo Luz
André Alexandre Happke
Marcelo Maduell Guimarães
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Wilson Knoner Campos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio Salum
Rafael Motta e Correa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Tiago Zagonel
Luciana Chemin
Caso Althusser
Bruno Taufner Zanotti
Leonardo Carneiro da Cunha
Paola Bianchi Wojciechowski
Laís Mosso Ferfoglia
Arlene Mara de Sousa Dias
Elias Jacob Neto
Lucília Napoleão Barros
David Maxsuel Lima
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando da Silva Albuquerque
Cláudio Rêgo
José Luis da Silva Tavares
Périsson Otávio Rodrigues
Eliza Cerutti
Fernando Rubin
Carlos Alberto Farracha de Castro
Geraldo Marcell Azevedo
Fernando Torres
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Gabriela Araujo Souza Lima
Flavio Antônio da Cruz
Solange Luz
Paulo Silas Taporosky Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Wilson Macena da Silva
Mário Cesar Andrade
Taysa Matos
Bruno Trento Hein
Gabriela Essig
Paula Brener
Marina Barcelos de Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Adriano Soares da Costa
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Maduell Guimarães
Vinicius Gregório
Veronica Pacheco Viana
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jenair Alves da Silva
Inexistência jurídica
Luiza Lopes Bustamante
Clarissa Demartini
Isabela Sousa Bestetti
André Luís de Lima Maia
Editora Tirant Lo Blanch
Filipe Reinert
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Lúcia Barbosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Beatriz Bork
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Diego Ken Osoegawa
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Alexandre de Paula Filho
Marcella Granemann Ferreira
José Ribas Vieira
Leonard Schmitz
Fauzi Hassan Choukr
Lucia Bastos
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Conduta atípica
Wellington M. de Almeida
Aline Taraziuk Nicodemos
Diogo Dal Magro
Jenifer Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Vinícius Feijó
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Bertazzo Tobar
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luíza Resende Guimarães
Cristiane Rodrigues Iwakura
Zilka de Sá Barros
Daniel Octávio Silva Marinho
Luís Renato Avezum
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Aurélio Peixoto
Luciana Severo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Antonella Galindo
Fernanda Pacheco Amorim
Rodrigo José Leal
Tainá Machado Vargas
Renan Apolônio
Marcelo Ribeiro
Vitor Morais de Andrade
Nicholas Maciel Merlone
Magnum Roberto Cardoso
Gabriela Oliveira Freitas
Celso Augusto Uequed Pitol
Yuri Ivo Peralva Sales
Rodrigo Ramos Melgaço
Nelson Lacerda
Larissa Thielle Arcaro
Julio Guilherme Müller
Nacle Safar Aziz Antônio
Mauro Cesar Martins de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mauro de Azevedo Menezes
Cristiano Botelho Alves
Renata Oerle Kautzmann
Caroline Farias dos Santos
Sofia Jessica Diaz
Abril Uscanga Barradas
Gizeuda Sousa Rosi
Carla Joana Magnago
Gustavo Marques Krelling
Matheus Koerich Nobre
Mario Porto
Affonso Ghizzo Neto
Dora A. Martins
Maica Matos Leão
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Larissa Tomazoni
Felipe Dalenogare Alves
Rafael dos Santos da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Ricardo Stipsky
Urbano Félix Pugliese
Ualy Matos
Abel Ferreira Lopes Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
João Rafael de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Lívio Oliveira
Caroline Perez Venturini
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thalita Caroline Faria de Assis
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas
João Paulo Atilio Godri
Paulo Ferreira da Cunha
Priscila Martins Dias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Tatiana de Almeida Campos
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Fernandes
Pedro de Araujo Fernandes
Giselle Couy
Roberto Bona Junior
Paulo Gurjão
Zulmar Duarte
Karina Almeida Pinhão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Marcos Braga de Melo
Maria Julia Pardal Simonato
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre Cesar Pereira
André Luis Callegari
Samuel Oliveira Cersosimo
Ana Priscila Correia Luz
América
Sophie Dall’Olmo
Edson Carvalho
Ana Miguel Gomes Regedor
Claudia da Rocha
Felipe Chiavone Bueno
Tiago Resende Botelho
Alan Siraisi Fonseca
Claudia da Rocha
Terceira idade
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Pacheco Martins
Bartira Macedo de Miranda
Persecução penal nos crimes tributários
Savio Rangel Santiago
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Ribeiro
Bruna Borges
Fernando Antunes Soubhia
Não Nos Renderemos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Haroldo César Náter
Lucas Machado
Gabriela Samrsla Möller
Banalidade do Mal
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Felipe André Laranjo
Luiz Carlos de Andrade
Marina Bertinatto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jorge Bheron Rocha
Gilberto Morbach
Jessyka Zanella Costa
Lucas Laire Faria Almeida
Grazielli Farias Fraga
Marina de Carvalho Vieira
Júlia Guimarães
Amanda Viega Spaller
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pollyanna Maria da Silva
Alessa Pagan Veiga
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carlos Henrique Soares
Ruan Zancanaro Catarini
Pablo Freire Romão
Gabriel Quintanilha
Rosália Maria Carvalho Mourão
Deonísio Koch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paola Furtado
Willame Parente Mazza
Ian Fernandes de Castilhos
André Luiz Bermudez Pereira
Proporcionalidade e isonomia
Philipe Benoni Melo
Gabriel Lima Marques
Rafael Lara Martins
Rafael Moura
Roberta Moura Faíz
Júlio Marcelo de Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Ismar Nascimento Jr.
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Catherine Juglair Nogari Valente
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felipe Abdel Malek
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernanda Euzébio Teixeira
Tiago Didier
Marcela Duarte
Isaac Ribeiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonel Betti Jr.
Gabriela Maia Rebouças
Diego Henrique Schuster
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Delano Câncio Brandão
Luciana Berlini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Vaz e Greco
Alan Martinez Kozyreff
Michel Zumerkorn Hassan
Fernanda Mambrini Rudolfo
Patrícia Leite Carvão
Tiago de Toledo Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
João Victor Mingorance
Tauana Fernandes Fontenelle
Laura Haddad
Fernando Henrique Cardoso
Carmem Cavalcante
Emrich Sá
Alexandre José Mendes
Luciana da Silva Caseiro
Fábio de Oliveira Camillo
Bianca Aline Becker
Poder “Reconstituinte”
Wanessa Almeida
Nilza Sarneski
Ian Martins
Clécia Cristina Galindo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Valter Guerreiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ruth Batista
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ivy Farias
Vinícius Loss
Rizzatto Nunes
Cintia Neves Godoi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alberto Silva Franco
Adriano Sant’Ana Pedra
Sinara Adriano da Trindade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriel Lombardi Richetto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel Cardoso
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Giselle da Cunha Cruz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rodrigo Trindade
Alan Diógenes Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Caroline Machado Medeiros
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lilian Katiusca
Noslen Melo
Hugo Melo Falquer
Bruno Henrique Alves Salomão
Denúncia contra Lula
Ricardo Fiorin
Jeison Batista de Almeida
Isabel Fauth
Alexandre Basílio
João Antonio Tomporoski
Daniel Willian Granado
Thaís Magrini Schiavon
Carolina Moraes Migliavacca
André Felipe Oliveira Moraes
Fabricio Lima Silva
Fernanda Tanus Costa
Regiane Nistler
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thiago Vasconcelos Moura
Ney Bello
Bernardo Lima
Ludmila Ângela Müller
Vinícius Cidral
Marcel Lopes
Júlio da Silveira Moreira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mario Cesar Andrade
Gisela Maria Bester
Gilberto Bruschi
Lucélia de Sena Alves
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela M. Menezes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre de Morais da Rosa
Clarissa Pereira Carello
Hellem Silveira Rebolças
Marcio Guedes Berti
Eugênio Pacelli
Constelação Familiar Sistêmica
Elson de Almeida Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Maiana Guimarães
Anderson Brasil
Karyna de Almeida Carvalho
Ravi Peixoto
Andreu Luz
Josiani da Silva Pospichil
Wellington Lima Amorim
Cláudio Lucena
Solange Cordeiro Faria
Leonardo Gomes Fernandes
Ficção académica
Marcelo Masô
Maria Luiza Ávila
Alice Bianchini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vitor Santos Andrade
Aphonso Vinicius Garbin
Hédel de Andrade Torres
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alexandre Senra
Cristina Motta
Murillo Andrade
Maciana de Freitas e Souza
Mariana Goulart
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Moreira Pires
Bryan Bueno Lechenakoski
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Por Danielle Mariel Heil
Bianca Mendes Pereira Richter
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rodrigo Nery
Williams Félix Gomes da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Caelen Yumi Takada Barros
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ellen Rodrigues
Fernanda Tartuce
Vinícius Anacleto Burato
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Lozano Andrade
Camila Cardoso de Mello Prando
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriela Cristofolini Vaz
Maurício Gomes Pereira França
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alissar Ali Fahs
Bernardo G.B. Nogueira
Alexandro Marcel
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriel Mantelli
Antonio Pietro Almeida
Jader Marques
Amanda Avansini Arruda
Cleiton Sacoman
Jaider Esbell
Luis Henrique Braga Madalena
Carolina Lacerda Machado
Luna Siqueira
Ciro de Souza Brito
Andre Vasconcelos Roque
Priscila Serafin Proença
José Antonio Farah Lopes de Lima
Geovana Leme
Giovana Atarasi
Fernando Goya Maldonado
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Paula de Souza Cury
Lei nº 8.137/1990
Célia Iraci da Cunha
Bruno Silveira Rigon
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernanda Darcie
Josevando Souza Andrade
Marta Lúcia Tittoni
Crédito negativo
Lauriston de Araújo Carvalho
Andreu Sacramento Luz
Pedro Coelho
Analice Nogueira Santos Cunha
Caroline Barreto
Thalita Abdala Aris
Felippe Borring Rocha
Rafael Felgueiras Rolo
Jaqueline Moretti Quintero
Juliana Vieira
Breno Hoyos Guimarães
Belmiro Jorge Patto
Guilherme Curci T. Risso
Juliana Carvalho Pavão
Vinicius Cardona
Camila Renata Leme Martins
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Giancarlo Montagner Copelli
Rafaela Silva Garcez
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Danilo Nascimento Cruz
Suelen Tavares Gil
Myrna Alves de Britto
João Ulysses Ferreira Neto
Maria Carolina Russo
Caroline Köhler Teixeira
Guilherme Barros Martins de Souza
Mauricio Sousa da Silva
Nestor Távora
Thais Silveira Pertille
Amanda Arruda
Andréa Araujo Bostelmam
Gustavo Noronha de Ávila
Suhel Sarhan Júnior
Víctor Minervino Quintiere
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gleucival Zeed Estevão
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo Portela Gomes
Juliana Ramos de Amorim
Jamilla Monteiro Sarkis
Humberto Miranda
Kleber Zanchetta
Anderson Nazário
Heitor Vitor Mendonça Sica
Daniel Gomes Batista da Silveira
Natalia Cintra
Violência contra as mulheres
Fernando Hoffmam
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cacau Novaes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fabrício Reis Costa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Fábio Borges
Ana Beatriz Gomes
Claudia Calmoni
Felipe Sorgi da Costa
Viviane Lícia Ribeiro
José Antonio Herrera
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Henderson Fürst
César Augusto Baldi
Mauro Granemann de Souza Neto
Heloisa Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Correia de Lima
Eleição municipal
Franklyn Celso Ferreira
Karla Fabrício de Godoy
Daniel dos Santos Rodrigues
Camila Sallum
Mariane Bosa de Lins Neves
Luana G. de Vito
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Felipe Fernandes Pinheiro
Silvia Felipe Marzagão
Talita Quézia de Assis
Thiago Ribeiro Rafagnin
André Amorim de Aguiar
Renan Levenhagen Pelegrini
Gil Rafael Ribas
Maria Luiza Gorga
Camila Savaris Cornelius
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Andreza Pantoja Smith
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gabriel Miranda
Rodolpho Mattos
Dierle Nunes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pierre Moreau
Rubem Bilhalva Konig
Paulo Ricardo Stipsky
Michelle Gironda Cabrera
Francine de Moura
João Lucas da Costa Silva
Fabíola Sucasas
Brena Bonachini
Débora Spagnol
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Raique Lucas de J. Correia
Bruno Guimarães Pedrosa
Élida Lauris
João Pedro Gebran Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Amanda Muniz Oliveira
Thais Mello Doleys
Leonardo Alves Côrrea
Bruna Marques da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcelo dos Santos Melo
Giulia da Silva Soares
Thiago Minagé
Tamires de Oliveira Garcia
Bruno Rodrigues
Victor Hugo Ossowsky
Samuel Medeiros Rocha
Luciane Buriasco Isquerdo
José Muniz Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno Takahashi
Jorge Coutinho Paschoal
Isabelle de Cássia Mendonça
Bianca Rosenthal
José Luiz Toro da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Filipe Reinert
Ivan Bonifácio
Darci Guimarães Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carlos Alberto Crispim
Kátia Parente Sena
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Paula Siqueira
Jeovan Alves dos Santos
João Marcos Buch
André Nicolitt
Joseane de Souza
Homero Chiaraba
Willian de Meira
Fábio Camargo
Denis Donoso
Marta de Oliveira Torres
Cássio Rebouças de Moraes
Joyce Ariele Silva Meireles
Robinson Nicácio de Miranda
Fernanda Freitas de Melo
Fernando Antunes Soubhia
Paula dos Santos Bregagnol
Mayra Matuck Sarak
Lucas Hinckel Teider
Adriana Lopes
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Paula Backes
Daniela Campos Cerullo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Ferrareze Filho
Catarina Hernandez Ferri
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gustavo Silva Alves
Matheus Novais da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Guilherme Machado Siqueira
Inês Virgínia Prado Soares
João Victor Rozatti Longhi
Mamadú Saido Djaló
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiano Aparecido Quinaia
Wagner Francesco
Caroline Ribeiro dos Santos
Tássia Andressa Veber
Stela Adriane
Luiza Miranda Heinisch
Ygor Nasser Salah Salmen
Articulistas
Tradução Regras de Bangkok
Recomendação 27/2009
AP470
João Vítor de Araújo Santos
Bernardo Micherif Carneiro
Adoção de grupos de irmãos
Comunicado da ONU
Irlanda do Norte
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Descriminalização
Maria Antonieta Fernandes
Recurso Ordinário
Léo Rosa de Andrade
Ministro Mendonça Filho
Adir Freire Freitas
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito Penal: Parte Especial
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João Vitor Cardoso
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Flávio Baumgarten
Código de Ética da Magistratura
Almir Megali Neto
Violência contra a mulher
Abuso de menores
Thiago André Silva Gonçalves
Princípios Constitucionais Eleitorais
Constituição brasileira
Penhora de Bens
Lívia Bortolotto Cardoso
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Recomendação 44/2013
Andressa Tomazini
Prestações Pecuniárias
Curso Preparatório
Gustavo Caetano Gomes
Doutrina previdenciária
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Embaixada Americana
Decisão Liminar
Paula Naves Brigagão
Fernando Parente
TVAL
Revista Direito GV
PL 280/16
Karina Guerreiro de Sá
7º Congresso Jurídico Online
Defensoria Pública Geral do Ceará
Andréia Leal Ferro
Asilo
Flávio Andrade da Cruz
Camarões
Fernando Salzer e Silva
Véu
Segurança Digital
Indeferimento da inicial
Pedro Augusto Santos de Souza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Audiência de apresentação
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Samira Schultz Mansur
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Disney
Cartilhas
Bruno Sá Freire Martins
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Fabio Sevscuec
Emenda Constitucional 88/2015
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Publicidade abusiva
Doação
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Nova Súmula
Resolução 235/2016
Thaís Janaina Wenczenovicz
José Roberto Martins da Silva Junior
Min. Laurita Vaz
Informativo de Jurisprudência
mestrado Univali
Adriano Martins de Sousa
10ª edição comemorativa
Emenda Constitucional 95/2016
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Deficiente físico
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lenio Luiz Streck
Lei dos Planos de Saúde
Gustavo Henrique Dietrich
Naína Ariana Tumelero
Londres
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
AMARN
Lei nº. 12.403/2011
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gilmar Mendes
Julgamentos Históricos
Tiago do Carmo Martins
Denúncia sem fundamentar
Resolução nº 400/2016
RE 608872
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
DPESP
Atraso imóvel na planta
Fernanda Becker
União estável
Recurso Extraordinário 973837
Affonso Ghizzo Neto
Seriado
Catharina Peçanha Martins Oroso
Reconhecimento fotográfico
Ditadura brasileira
processos seletivos
Simone Pires Cipriano
Leandro Antonio Godoy Oliveira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Comunidades carentes
Everaldo Luiz Oldoni
Estágio
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Responsabilização criminal
Rodrigo Francisco de Paula
Eliseu Antônio da Silva Belo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Prevenção ao suicídio
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Vestibular Udesc
André Gonçalves Teixeira
ANAMORPHOSIS
famílias com renda baixa
Cursos online
Raoni Gomes
Lauro do Nascimento Pereira
Menores infratores
Leonel Pires Ohlweiler
Cartilha de orientação
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Processo de adoção internacional
Samir Mattar Assad
Lute como uma menina
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei de Mediação
Lei 9.029/1995
A Índole Filosófica do Direito
Imunidade parlamentar
Agostinho Ramalho Marques Neto
Roberta Maia Gresta
Assessoria para mulheres
Massacre Manaus
situação de emergência
Arnaldo Rocha Júnior
Imperador
Defensoria Pública de Goiás
Poesia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei 12.850
Patrícia Cordeiro da Silva
Hilariane Teixeira Ghilardi
acidente Mogi-Bertioga
Assis da Costa Oliveira
infecção hospitalar
Gabriel Vicente Riva
Anoreg/MA
Juarez Cirino dos Santos
Gaspar
Mediação on line
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Tribunal online
Lata de tinta
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Presos provisório
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Condenação
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Lei Complementar 73/93
Dr. Cesar Luiz Pasold
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assédio sexual em metrô
Encoge
Processos administrativos
Contestação
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Fila Preferencial
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Segurança Aeroportuária
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Lei de Improbidade Administrativa
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Banco de dados genéticos
Havaí
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Impeachment
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extradição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Edução
Segunda Turma do STF
Felipe da Silva Freitas
Decisão judicial
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Magistratura
Direito dos Transexuais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cármen Lúcia
Cultura da sentença
Poder Judiciário catarinense
Legislação Francesa
agressões físicas
Instituto Patrícia Galvão
TJAL
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Bruno Milanez
Desabafo do juiz
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marco Aurélio Marrafon
Trabalhos Científicos
Processo Penal no Limite
Bruno Ferreira
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Exame preparatório OAB
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Demissão por Homofobia
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SAMARCO
Fernando Rey Cota Filho
danos materiais
Usuária morta
Sistemas Sociais
OIT
r Luiz Ferri de Barros
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Agressão Verbal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Assunção tácita de culpa
I Jornada de Direito Processual Civil
Processo Penal do Espetáculo
Lei nº 13.441/2017
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Prova de dívida
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Curso ENFAM
Thiago Brega de Assis
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Vilela Guglinski
Ministério Público
Concorrência desleal
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Recursos Repetitivos
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Curso Novo CPC
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Bug
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e-JT
Século XXI
Desconto no salário
Pena pecuniária
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Crime Militar
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Melhor atendimento no Judiciário
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriel Gómez Benitez
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Yeda Barbosa
Dez Medidas Anticorrupção
Comunicação ONU
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
condições para reajuste de plano de saúde
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Exame de Ordem
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Mentalidade Inquisitória
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Cinema Educativo
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instituições financeiras
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Arquivamente de Inquérito
voto do preso provisório
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Revista Pensar
Filmes Africanos
tratamento do preso
Maioridade
Afastamento
júri popular
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Yuri Calixto
ACNUR
Partilha de bens
PEC 287/2016. ADPF 438
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
A Constituição e o Supremo
Caixa 2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
CFOAB
ReDiHPP
Quebra de Sigilo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Alan Maurano Savedra
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Entrevista com Freud
Paridade de Gênero
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Gustavo Gomes Brito
Mulher nos cenários jurídicos
Nota de Repúdio
Auxílio Transporte para magistrados
Adoção homoparental masculina
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Registro de medicamento
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Desembargador
Acordo de leniência
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Defensores Assassinados no Maranhão
II Congresso Sul Brasileiro
Aposentados
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
torcedores do Corinthians
III Simpósio de Direitos Humanos
Dano moral e material
Teste de paternidade
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Kafka
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WebRadio TJSC
Decreto 27.784/1950
Adriano Consentino Cordeiro
Cristiano Neves
A delação/colaboração premiada em perspectiva
fraude
Coaching para concurso
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Adalberto Arruda Silva Júnior
Áudio entrevista
Advertência
HC 143.247/RJ
O objeto da ciência do direito penal
Eslovênia
Paulo Fonteles de Lima
Gilberto Bruschi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rodrigo Bahia de Souza
Ricardo da Silva Fiorin
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Revista Contextos Clínicos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito Contratual
Citação eletrônica
Víctor Minervino Quintiere
Curso de Redação
HC 75.716
Thayla Fernandes
Estatuto da Juventude
Lucas Manoel Soares Machado
regime inicial do crime de roubo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Edson Silva Barbosa
João Guilherme Gualberto Torres
João Marcos Braga
Cartilha completa com as instruções de uso
Organização Criminosa
Anuário da Justiça
Ezilda Melo
Lei 11.340/2006
buy a philosophy paper
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Adel El Tasse
Regras
TJMS
Carreira Jurídica
Pedro Henrique Ferreira Marques
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Falta de vagas
Julio Cezar de Oliveira Braga
Fabiola Marese de Freitas Grotto
U2
Suspensão de licença ambiental
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
RENAP
Phillip Gil França
Juros
Quadro Saiba Mais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Israel
Juiz Alfredo José Marinho Neto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Barbara Pasello
Aline Gostinski
Sanção Presidencial
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Conferência de Haia
José Roberto Martins Junior
Câmara de SP
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Sorocaba-SP
Sala Verde
UFG
Turquia
TJBA
Responsabilidade Aquiliana
Renan Francelino da Silva
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Roberto Arriada Lorea
oficinas de parentalidade
Registro profissional
Nathan Pilonetto Silva
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bancos
Editora Tirant Lo Blanch
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Consentimento do morador
João Manoel Vidal de Souza
Atraso na entrega de diploma
João Pedro Coutinho Barreto
Ângela M. Bagattini
Raphael Zanon da Silva
José Enrique Teixeira Reinoso
Dia das Mulheres
PLC 20/2016
Rômulo de Andrade Moreira
alcoolismo
Marcelo Melo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Direitos de Privacidade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Elpídio Paiva Luz Segundo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Reinaldo Couto
Organização das Nações Unidas
Revista Eletrônica da ABDConst
O resultado como fundamento do injusto penal
Vladimir Safatle
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Tragédia Vila Mariana
Fernando Pegorini
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Notícia
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Ramadã
Seguro
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Violência e Cinema
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Advogados públicos
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Parentesco de terceiro grau
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito Penal Sexual
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Deficiência visual
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Comarca de Fortaleza
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intoxicação alimentar
Regime disciplinar diferenciado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Alexandre Vuckovic
Polícia Civil do Distrito Federal
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Violência na Escola
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Poder e Corrupção
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Direitos de sucessões
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Razoável Duração do Processo
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Totalitarismo no século XXI
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Súmula 90 do TST
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Bem imóvel
PUCMM
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Verdade e Consenso
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Publicações
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FND
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Processo Penal do Limite
Formação Jurídica
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Habeas Data
Saída Temporária
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Marcel Gomes de Oliveira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Processo de Impeachment
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ministro Eliseu Padilha
Confisco de Bens
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Pedro Valença Resende Ferreira
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rede de proteção
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Deputados
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Obrigação
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Diderot Costa Souza Filho
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3ª Turma do STJ
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Palácio do Planalto
Daniel Brandão
COLCRIM Chile
recesso forense
Documentários
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direito Marítimo
Paternidade tardia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
jogo de azar
Professores da USP
Direito e Gênero
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Francisco Oliveira Neto
Estudante
Audiência Pública
Ilicitude das Provas
Fernanda Lencina Ribeiro
Acusada gestante
Soraia da Rosa Mendes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ana Tereza Basílio
Tatiana da Silva Morim Kashio
Projeto de Lei 3.729/04
Cândice Lisbôa Alves
Lauro Francisco Mattei
Nota
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Amanda Rodrigues Vander
Giselle Onofre
Idenização por danos morais
Adicional de Periculosidade
Inquérito n 4.483
Ana Paula de Souza Cury
Volume 18
Termo circunstânciado de Ocorrência
Sedec
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Raimundo Simão de Melo
fornecimento de medicamento e tratamento
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
TRT-MG
Casamento Infantil
Nelson Lacerda
Antonio Marcos Gavazzoni
Regime aberto
NeUnaMenos
Janiere Portela L. Paes
Incitar Suicídio
Marcello Lopes
Bibliografia Temática
Mediação digital
Jurisdição Constitucional
fundamentos do constitucionalismo
Direito Forense
PJe Mobile
data-base
Juliana de Alano Scheffer
Direitos fundamentais na era dos extremos
Tânia Maria Françosi Santhias
Grupo de Pesquisa
EMESC
Justiça Legal
Albinismo
Marcos Fagundes Salomão
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Alienação
Código Penal de 1940
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Alexandre Wunderlich
Pós-natal da adoção
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Brenno Cavalcanti
Homologação de acordos consensuais
Tragédia em Mariana
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tânia Iró da Motta
Magistério
Lei 9.714/1998
crime de estupro
Estados Lusófonos
Boletim n. 08
Israel Domingos Jorio
Perda da Guarda
Coaching
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Rafael Silveira de Souza
Lucas Henrique Fávero
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Arquivo digital
Máfia chinesa
Raphaela Lopes Rodrigues
Projeto Ronda Maria da Penha
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Universidade de Berkeley
Poder Judiciário de Santa Catarina
Resolução 218/2016
Poder Judiciário Estadual
Ohio
reunião com presidentes dos TJs.
Rompimento de barragens
Paulo Afonso Brum Vaz
Transparência Internacional
TRT da 12ª Região
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luanna Tomaz de Souza
Estudos
Legislação americana
Gustavo Rocha
Theodoro Vicente Agostinho
Voto provisório
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
João Salm
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ministério Público de São Paulo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TRT da 9ª Região
Curso online
Affonso Ghizzo Neto
Imunidade profissional do advogado
Frente Brasil Popular
Felipe Wruck Médici
Código Tributário nos Tribunais
Ministro Og Fernandes
Cláudio Álvares Sant’ana
Segurança do Poder Judiciário
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Constrangimento
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Mestrado Direito Internacional
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Convenção de Montreal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Formação Promotoras Legais
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Remessa de Artigos
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Estado do Rio de Janeiro
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Citação e intimação
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Previdência Social
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Fraude em Título de Eleitor
Não recepção
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Tabelionato de Notas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Enem 2016
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Crimes da Ditadura Militar
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Audiência por videoconferência
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei 13.344
Estado do ES
Súmula 83
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
história de mulheres
Materialidade delitiva
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Produtividade
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Justiça criminal
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Justiça em número 2016
Princípio da presenução de inocência
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Revista Pensamiento Americano
Juízes pela democracia
Evicção
Crime de perjúrio
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Sistemas Processuais Penais
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Conduta atípica penal
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Saúde
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Projeto de Pesquisa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Massacre em presídios
Desocupação de estudantes
Crime de Furto
MPMS
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Guarani-Kayowá
Quadrinhos puros do Direito
Norberto Knebel
Dinamarca
Infração na adolescência
Restituição de valores
promoção da igualdade étnico-racial
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Queda em bueiro
Assentamento agrário
Dano Estético
Revista Civitas
Professor Boaventura de Sousa Santos
O negociador
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suspensão condicional de processo
Interpretação conforme a Constituição
Renata Nascimento Gomes
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Diogo Macruz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Assédio Moral
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Regime prisional
Atividade Especial
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Lei 13.228
Lei n. 13.431/2017
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Fernando Neves
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Investimento em fundos internacionais
Wilson Knoner Campos
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Tortura Sistêmica
TRT 3ª Região
PEC 241 (PEC 55)
Nota de Pesar
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Concurso de Monografia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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UNOESC
Direito sucessório
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Nazismo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Navegador
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Criança indígena
Roberto Bergalli
Murillo Martins Toledo
Indenização a familiares
LC 158/2006
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paradoxos Penais – Vol. I
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Constelação Familiar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sistema Penal Contemporâneo
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Investigação de paternidade
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Ministro Marco Aurélio
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Plano de Ação dos Tribunais
IDDD
Magistratura Catarinense
3º Turma
artigo 33 do CP
MS 30891
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Legalização da maconha
Monografia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Regras da previdência
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lei das Contravenções Penais
DPERJ
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Rafaela Alban
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Emergência Democrática
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Documentos Público
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Intimação
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Responsabilidade civil do Estado
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Estelionato emocional
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rol de Procedimentos em Saúde
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Conjunto Habitacional
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Ministra Cármen Lúcia
Guilherme Alves Coutinho
MPF
José Emílio Medauar Ommati
Eduarda Peixoto da Cunha França
Eduardo Cunha
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Medida Provisória 759/2016
MP 784/2017
Filipe Rodrigues Costa
Competência originária do STF
Plantão Judiciário
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TJRS
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
E-book
Ação Popular
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Forças Armadas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Enrique Pedro Haba Müller
Giancarlo Silkunas Vay
O Júri Objetivo II
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Legislação russa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Laurita Vaz
Jorge Luiz Souto Maior
ADC nº 43
Trabalho em presídio
Felippe Borring Rocha
PLS 288/2013
Emissora de Televisão
societas sceleris
José Nunes
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
ONU Mulheres
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I Jornada sobre abuso sexual
Contrato de crédito rural
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Kátia Debarba Machado
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Lei n. 13.189/2015
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
HC 373364
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Procuradoria Regional Eleitoral
medida socioeducativa
Trabalho não remunerado
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orçamento público
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Falsa acusação de crime
Proteção jurídica
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Apadrinhamento de crianças
Programa de estágio PJSC
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Saiba Mais
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Legislação Indígena
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Direito Internacional
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adoção homoafetiva
Alimentos no âmbito internacional
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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MPSC
Malta
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Universidade Pública
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Cartórios
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Escola sem partido
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Lei Antimanicomial
Congresso de Psiquiatria Forense
Tribunais de Justiça
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Botão de pânico
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Gratuidade do Ensino
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Lei 13306
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Militar
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Uber de Advogados
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Quarta Turma do STJ
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direito e Arte
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Abaixo assinado
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Obrigação Impossível
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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1º Congresso de Criminologia(s)
UFOP
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Sistema Unificado de Execução Penal
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Rafael Espíndola Berndt
Concurso público
Requerente de asilo
O Controle da Moralidade Administrativa
Diego Augusto Bayer
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Montreal
Direito eleitoral
Debate
XIII Semana Acadêmica
Renata Simonetto Gonçalves
Investigação Social
Polônia
Alisson Silveira da Luz
tentativa de homicídio
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Intercâmbio
II Jornada Jurídica de Cascavel
Trabalho de Conclusão de Curso
Caroline Cardoso
Conrado Gama Monteiro
Rússia
Luis Henrique Braga Madalena
RE 587970
Rosalvo Ivarra Ortiz
Belarus
Adriane Nogueira Naves Perez
Matheus Henrique Cordeiro
Caderno legislativo
art. 5º da Constituição Federal
Sobre a Guerra
Juíza Maria Clara Sottomayor
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
PFDC
José Borges Neto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
UNIJUI
IPEBJ
Jordânia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lucas Silvy Santos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Zulmar Vieira Coutinho
José E. da C. Fontenelle Neto
adultério
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Projeto MiniPac
Competência Delegada
pedido de cancelamento rejeitado
Hospital privado
Diplomatas
análise de redução de pena
Conselho Federal da OAB
Morte Assistida
Sistema Cejusc-PJe
Entre Nós
SAJ
Reclamação Disciplinar
Giovani Clark
Direito de Guarda
Ranking Anuário da Justiça
Apelação Cível
Gustavo de Miranda Coutinho
Investigações criminais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
TRF2
Ana Luisa Buzaid
Acidente de trânsito
Indeferimento
Extremismo
sistema de justiça e segurança pública
Antônio Thulio Souza Bessa
Desembargador Osmair Couto
Francisco vieira de Souza Junior
Revista Sistema Penal & Violência
Isabelly Cysne Augusto Maia
UNISUL
Café Informático
PEC 10/2013
Súmulas
Sérgio São Bernardo
Alepo
Interrogatório informal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pauta de Julgamento
Conselho Municipal de Assistência Social
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Salvo conduto
João de Castro Souza
II Simpósio de Direitos Humanos
UNAERP
Redação
Propaganda enganosa
Maykon Fagundes Machado
Renata Flecha
Eduardo Silva Bitti
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Poligamia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rotativo
Antecedentes Criminais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Vítor de Araújo Santos
Guilherme Wunsch
Paulo Thiago Fernandes Dias
Estado de Inocência
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
TJ justiça
Medida provisória
agravo interno e embargos
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Direito de imagem
Prêmio Conciliar
Audiência de Instrução
Hugo Fernandes Matias
Flavio Antônio da Cruz
Excesso em abordagem policial
Alfa Oumar Diallo
Laura Mallmann Marcht
reintegração de posse
Futuro tecnológico
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
publicação
consulta pública
Ígor Araújo de Arruda
ADJ
Idosa
Alexandre Matzenbacher
Yara Singulano
Alessandro Soares
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
administração judiciária
Estatuto da Primeira Infância
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Lei n. 12.318/2010
Camila Berni
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
G. Couto de Novaes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Projeto Reeducar
Juliana Raisa dos Santos Silva
Flacso
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Flávia Stringari Machado
Flórida
Sinase
Abuso Sexual
Escudo de Vidro
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Projeto Universidade no Cárcere
Walter Bittar
colaborações premiadas
OAB/ES
comemoração 125 anos
Introdução ao Direito Processual Penal
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Casa das Américas
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Cartórios e Registros
Recomendação 44
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Escolas
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Audiência de Conciliação
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Estatuto do Idoso
Lei nº 7.716/89
Alemanha
ADPF n. 461
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Consulta Popular
REsp 1338942
Portaria Interministerial n. 405
VEC
valores retroativos
Tiago Fachin
Facção Criminosa
Direito Humanos
Constituição e Poder Vol. 1
Luciano Góes
Manuela Valim Charpinel
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Otávio Augusto Tirello Pulga
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Advogado dativo
Lei Maria da penha
Guilherme Alcântara
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Paraíba
Grupo de Estudos em Direito Público
João Guilherme Alvares de Farias
Thiago de Miranda Coutinho
Eduardo Lamy
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Wagner José Penereiro Armani
Andreza Gabriela Cuzma
Vade Mecum Método
Recomendação 31 do CNJ
Eliana Rocha Oliveira
Armando Júnior da Silva Gadelha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Carla Estela Rodrigues
Gabriel Gavasso Lis
Vinícius de Novaes Marques
Patrícia Cordeiro
Luciane Mª Banfi Ferreira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Josiane Rose Petry Veronese
Divulgação
Mudanças Climáticas
Superior Tribunal Militar
Decreto 3.413/2000
Ian Martin Vargas
Joinville/SC
Confederação Brasileira de Futebol
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Informativo 553 STJ
Duílio Antero de Camargo
Káthia Ferreira dos Santos
Paulo Incott
Doação de Órgãos
MoWBrasil 2017
Súmula 563 do STJ
Direito à inclusão
Felipe Pruinelli
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Laboratório UbiNET
Intimações
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Aldo Arantes
IPDMS
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Denúncia Lula
Daniel da Costa Gaspar
Registro de Nascimento
Daniel Flores
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leonardo Avelar Guimarães
PRISÃO
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alexandre Barbosa da Silva
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Em busca das garantias perdidas
PEC 287/2016
Japão
Universidade Estadual de Maringá
Tiago Joffily
Jefrei Almeida Rocha
Cartório
TST
Ministro Rogério Schietti Cruz
PCRJ
Tribunal de Justiça do Chile
julgamento STF
José Borges Neto
A construção da cidadania e a sexualidade
reedição de normas
Daniela Muller
Defensor público José Ivan
Direitos do trabalhador doméstico
Érica Côrrea Simões Pires
Vinícius Loss
Renata Condi Vescovi
maconha
1º Seminario de Derecho Maritimo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vilmar Urbaneski
Regime domiciliar
África Ocidental
Terre des hommes (Tdh)
Lei nº 8.036 de 1990
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Min. Carmem Lúcia
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Decreto 8.615
Guilherme Reis Gonçalves
Turismo
Professor Adjunto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
HC 389.899
Resolução 229/2016
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Inclusão
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fabricio da Mota Alves
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Juliana Hermes Luz
tutela urgente da saúde
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Memorial escravocata brasileiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Transição e Consolidação da Democracia
Desocupação UESB
Protetor solar
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Nova data
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Celpe-Bras
Direito Imobiliário
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Lei 9.099/1995
Toronto
Tribunal de Justiça de Goiás
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Turmas Recursais
Casa Nostra
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
RAECC
Direito à educação
restituição
Estatuto da Advocacia
Aluguel de Roupas
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Inelegibilidade
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Apelação Criminal
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Princípio da não surpresa
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Educação de Jovens e Adultos
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Resolução
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Liminar em Habeas Corpus
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Discriminação Racial
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Direito ao esquecimento
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Planos de Saúde
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Especialização em Ciências Penais
Abuso dos direitos humanos
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Inteligência Artificial
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Thieser da Silva Farias
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MG
RIHJ
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Extra petita
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
audiolivro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Resolução n. 235/2016
Alexander Meurer
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rodrigo Hendges
Prisão Domiciliar
Convite Vaticano
Primeira Seção do STJ
Legalização da Prostituição
falta de decoro
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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