Lançamento da Empório do Direito “Responsabilidade penal de pessoas juridicas”, organizado por Paulo César Busato e coordenado pelo mesmo juntamente com Luís Greco

16/07/2018

Confira trecho do Prefácio da Obra:

“A reunião dos textos apresentados nesta obra pretende fomentar o debate no cenário jurídico brasileiro, principalmente diante de duas realidades inadiáveis: primeiro, o fato de que existe uma realidade criminológica empresarial de graves efeitos, tais como comprovam o acidente de Mariana ou o amplo envolvimento de empresas em estruturas de corrupção e, segundo, o fato de que o Projeto de Código penal que tramita no Congresso Nacional contempla a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Se o tema é uma realidade criminológica e legislativa, é hora de dar um basta à postura de avestruz dos penalistas brasileiros que, de regra, seguem sustentando o antigo brocardo latino societas delinquere non potest, e se abstém de discutir este tema. O problema está vivo. Quem opte por não vê-lo, possivelmente, será atropelado por ele.”

(...)

 

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