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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Daniel da Costa Gaspar
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Marina Bertinatto
Conduta atípica
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Leonardo Drigo
André Gustavo Salvador Kauffman
Violações de direitos humanos
Luana G. de Vito
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ciro de Souza Brito
Germano Rigotti Fiorio
Clarissa Tassinari
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lucas de Lazari Dranski
Leandro Bastos Nunes
Taynah Ignacio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ivana Leite Ruiz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carina Bezerra Kobashigawa
Tiago de Lima Santos Reid
Rafaela Alban
Elizabete de Araújo Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alexandre Pacheco Martins
André Tredinnick
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Manuel Martín Pino Estrada
Emelyn Almeida de Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fábio Guimarães Timponi
Ana Júlia Batista
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Cintia Neves Godoi
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucas Varela
Luanna Tomaz de Souza
Sophie Dall’Olmo
Clarissa Pereira Carello
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Cavalcante Cortez
Larissa Zucco
Patty Oliver
Fabiana Otero Marques
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Ribeiro
Marcelino Sato Matsuda
Emmanuel Dockès
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Trento Hein
Ludmila Ângela Müller
Katarina Peixoto
Lilian Katiusca
Fernanda Tartuce
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alexandre Senra
André Sampaio
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Miguel Gomes Regedor
r Rizzatto Nunes
LETICIA ARENAL
Ricardo Antonio Andreucci
Hellen Fernanda de Castro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Sarri Carreira
João Lucas da Costa Silva
Ruth Barbosa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Denúncia contra Lula
Paula Franciele da Silva
Maurício Ramires
Maíra Vida
Lígia de Freitas Barbosa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Derik Roberto da Silva Rozas
Aurélio Franco de Camargo
Marco Antônio Scapini
Maria Francisca Accioly
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rosane Leal da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Leivas de Araújo Vianna
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandro Marcel
Barbara Christina de Souza Rosa
Alfredo Copetti Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Augusto Barbosa Hackbarth
André L. Nicolitt
André Dos Santos Carvalhal
Josiani da Silva Pospichil
Bianor Arruda Bezerra Neto
Beatriz Bork
Laura Mallmann Marcht
Lis Arrais Oliveira
Ana Paula Couto
Marcos Prata Bentes
Aline Leves
Fernando Rabelo Rodrigues
Luna Siqueira
Juliana Vieira
Tânia Maria S. de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ricardo Moura
Marli M. M. da Costa
Luciana Pimenta
Felippe Borring Rocha
Phillip Gil França
Karina Almeida Pinhão
Jackson Silva Wagner
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Aphonso Vinicius Garbin
Mônica Bonetti Couto
Willian Antonio Meotti
Pedro Dalese
André Chiabay
Rodrigo Pontes Raldi
Jaider Esbell
Luiz Carlos de Andrade
Sandoval Alves da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Álvaro Castillo
Thula Pires
Hédel de Andrade Torres
André Luis Callegari
José Gouvêa
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Essig
Paula Brener
João Pedro França Teixeira
Mackysuel Mendes Lins
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Lopes
Ester Eliana Hauser
Maria Rita Rodrigues
Daiane Carlos Höhn
Matheus Koerich Nobre
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Flavio Antônio da Cruz
João Paulo Orsini Martinelli
Eduardo José da Fonseca Costa
Rosane Reis Kerber
Daniel Octávio Silva Marinho
Iara Antunes de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alberto Bastos
Mauro Granemann de Souza Neto
Claudia da Rocha
Gabriel Vitor Nogueira
Fabiano Pimentel
Amanda Rodrigues Alves
Luciane Buriasco Isquerdo
Jenair Alves da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cristina Motta
Fabiano Ramalho
Giovana Atarasi
Fernanda Ely Borba
Elaine Cristina da Silva
Felipe Pruinelli
Hernani Zanin Júnior
Mateus Costa Pereira
Élida Lauris
Tiago Zagonel
Casos criminais
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Elisa Costa Cruz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Kleber Zanchetta
Schirley Kamile Paplowski
Cristiano Duro
Jorge Luiz Souto Maior
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Daniel Gomes Batista da Silveira
Alan Martinez Kozyreff
Roberto Livianu
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Felipe Cassel
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Débora Veneral
Paloma Braga
Renato Mantoanelli Tescari
Kamilla Mello
Sinara Adriano da Trindade
Delano Câncio Brandão
Fabiano Zavanella
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Leonardo Alves Côrrea
Camila Holanda Aragão
Gisela Maria Bester
Enzo Bello
Deonísio Koch
Silvia Arizio
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
Guilherme Zorzi Rosa
Clarice Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Périsson Otávio Rodrigues
Editora Tirant Lo Blanch
Caroline Farias dos Santos
Airton Gomes Braga
Ana Patricia Gonzalez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luana Cabral
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Julio Guilherme Müller
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ígor Araújo de Arruda
Vitor Andrade
Wálber Araujo Carneiro
Série Cibersegurança II
Elisa Berton Eidt
Andreza Pantoja Smith
Gil Ramos
Wagner Inácio Dias
Efson Lima
Vinícius Arouck
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Vinícius Feijó
Nayder Rommel de Araújo Godói
Matheus Vignatti de Carli
Carla Joana Magnago
Gustavo Borges Mariano
Cleopas Isaías Santos
Victor B. Gonçalves
Mauricio Sousa da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Pereira Sagaz
Felipe Barreto de Melo
Alissar Ali Fahs
Valter Guerreiro
Eduardo Borges
Gilberto Stürmer
João Biffe Junior
Marlom Formigheri
Carla A. Ventura
André Luís de Lima Maia
Mariana Silva Nery
Lucio Barreto Guerreiro
Alessandra Wanderley
Tayane Caruso do Valle
André Luiz Bermudez Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Flaviane de Magalhães Barros
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lorena Vasconcelos Porto
Enos Eduardo Lins de Paula
Regis Fernando Freitas da Silva
Caso Althusser
Maiana Guimarães
Mark Pickersgill Walker
Lei nº 8.137/1990
Priscila Serafin Proença
Gisele Mazzoni Welsch
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Samuel Bueno
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Adriana Almeida Lima
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodolfo Pamplona Filho
Laura Cascardi
Thaís Boia Marçal
Heitor Pergher
Fabiana Lanke
Rosimeire da Silva Meira
Patrícia Cordeiro da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Flávia Pereira Hill
Lucas Correia de Lima
G. Couto de Novaes
Gabriela Nascimento Lima
Deivid Willian dos Prazeres
Martina Mariano Spanemberg
José Muniz Neto
Juliana de Alano Scheffer
Antonio Pietro Almeida
Júlia Quaresma Passos Jorge
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Theodoro Vicente Agostinho
Camilo José d´Ávila Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Ribeiro dos Santos
Ricardo Yamin
Gisela Maria Bester
João Victor Rozatti Longhi
Raquel Possolo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Viviane de Santana
Mônica Pimenta Júdice
Elane Pires Muniz Soranso
Isadora Delfino Reis
Leandro Augusto Alves da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Produto eleitoral
Daniel Colnago Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Joseane de Souza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rafael Almeida Santos da Luz
Letícia Pereira de Araújo
r Élida Lauris e Denise Dora
Futuros profissionais do Direito
Kátia Debarba Machado
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonel Betti Jr.
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marco Aurélio Serau Junior
Ricardo Fiorin
Escola Mineira de Processo Penal
Luís Renato P. A. F. Avezum
Victor Labate
Walter Bittar
Adriano Leitinho Campos
Felipe da Silva Freitas
Gilberto Morbach
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafael de Araújo Alves
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carla Benitez Martins
Direitos dos homossexuais
Flávia Santiago Lima
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Mônica Louise de Azevedo
Davi Augusto Santana de Lelis
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carolina Lacerda Machado
Catherine Juglair Nogari Valente
Savio Rangel Santiago
André Nicolitt
Lucília Napoleão Barros
Anderson Nazário
Gustavo Amorim
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Adriano de Jesus Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Jorge da Rosa
Carlos Augusto Ribeiro
Wellington M. de Almeida
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Guilherme Vale Brum
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Felipe Chiavone Bueno
Ana Caroline Machado Medeiros
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rodrigo Bello
Frederico dos Santos Messias
Zilka de Sá Barros
Gabriel Mantelli
Antônio Carvalho Filho
Marina Peixoto Dias
Sabrina de Paula Braga
Fausto Amador Alves Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Julia Vianna Correia da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Patrícia Cordeiro
Thiago Vieira de Sousa
Bárbara Natália Lages Lobo
Sandro Luiz Bazzanella
Ronan Robl
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Sophia Brioschi Santos
Agustín Laó-Montes
Nota de Apoio
José Adaumir Arruda da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Wagner Francesco
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Priscila Fichtner
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Wellington Lima Amorim
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo Pichioli da Silveira
Andréia Candida Vitor
Atenuante inominada
r Thomas Bustamante
Fernando Hoffmam
Wilson Knoner Campos
Larissa Borges Fortes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Débora Silva Massulo
Maria Carolina Russo
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo Helfstein
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luiz Gustavo Tiroli
Ursula Rodriguez Minhone
Quitéria Péres
Valdemar Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Monteiro do Rosário
Michel Zumerkorn Hassan
Andre Vasconcelos Roque
Hermes Zaneti Jr.
Juliana Hermes Luz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Iolmar Alves Baltazar
Gizeuda Sousa Rosi
Sandra Cristina Maia
Marcelo Palma de Brito
Suzany Lima do Nascimento
Yuri César de Almeida Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Giovani dos Santos Ravagnani
Renata Moreira da Silva
Caio Vlasak
Mario Cesar Andrade
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda Hablich
Paulo Antonio Peressin
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre dos Santos Priess
Bruna Roberta de Borba
Daniel Willian Granado
Felipe André Laranjo
Evânia França
Benigno Núñez Novo
Maria Eduarda Sagás
Eliza Cerutti
César Barros Leal
Bruno de Macedo Dias
Nilza Sarneski
Lucas Gabriel Furlan
Maíra Marchi Gomes
Átila Da Rold Roesler
Raphael Fernando Pinheiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nara Fernandes Lúcio
Thereza Christina Nahas
Humberto Santarosa de Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Thomas da Rosa de Bustamante
Michelle Gironda Cabrera
Thomas Bustamante
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Miguel Augusto Nisizaki
Benigna Teixeira
Marcela Münch
Marcelo Ferreira Machado
Rômulo de Andrade Moreira
Ricardo Luna
Mauricio Mota
Andreu Sacramento Luz
Julia Drummond
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernando Rubin
Kátia Parente Sena
Ricardo Sanín Restrepo
Humberto Miranda
Ravi Peixoto
Alan Diógenes Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luciana Santos Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nadine Hellen Reis
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Leme Macedo
Ney Bello
Anita Duarte
Adalberto Narciso Hommerding
Carolina Sena Vieira
Lia Raquel Bloos Mossini
Carla Froener Ferreira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Guilherme Alvares de Farias
João Antonio Tomporoski
Igor Raatz
Luara Colpa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo Isaac Yarochewsky
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Baratieri Francisco
Eron Corrêa da Silva
Maria Luiza Ávila
Larissa Beleza
Luiza Silva Rodrigues
Fausto Trentini
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Ricardo Colaço
Persecução penal nos crimes tributários
Bruno Taufner Zanotti
Daniel A. Dourado
Carla Dietrich
Wagner dos Santos
Herval Sampaio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mateus P. Gomes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Milena Márcia de Almeida Alves
Tatiana de Almeida Campos
Fernando Rey Cota Filho
Urbano Félix Pugliese
Arthur Bicalho dos Santos
Emerson Garcia
Gustavo Rocha Martins
Juliano de Oliveira Leonel
Participação Privada
Alberto Sampaio Júnior
Daniele Lameira
Bruno Guimarães Pedrosa
Emily Fidelix
Francisco José Borges Motta
Rafael dos Santos da Silva
Leonard Schmitz
Roger Feichas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Dierle Nunes
Silas Maycon Lopes Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luciano Góes
Débora Spagnol
Lucas Vasconcelos Vieira
Nilzo Felisberto
Carlos Eduardo Martinez
Marcel Lopes
Felinto Martins Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pollyana Maria da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Eduardo Januário Newton
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Víctor Minervino Quintiere
Pablo Freire Romão
Kássio Henrique S. Aires
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Daniel Dore Lage
Antônio Aurélio de Souza Viana
Wendel Machado
Gabriela Ribeiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rubens Correia Jr.
Rogério Pacheco Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Mayara Pellenz
Marcos Catalan
Mauro de Azevedo Menezes
Clécia Cristina Galindo
Fernando Filgueiras
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Igor Borges La Rosa
Banalidade do Mal
Márcio Soares Berclaz
Giulia da Silva Soares
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vinícius Anacleto Burato
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luiz Guilherme Mattos da Silva
"Doping processual"
Elisa Rech Dickel
José Ribas Vieira
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda de Oliveira Crippa
Tássia Andressa Veber
João Lauro Serpeloni
Simone Henrique
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Wagner Carmo
Alice Bianchini
Geovane Peixoto
André Alexandre Happke
Ravi Peixoto
Alexandre Morais da Rosa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Davi Arnaut Kraiser
Daniela Richter
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo da Silva Brandalise
Isabela Sousa Bestetti
Jorge Acosta Jr.
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ademar Nitschke Júnior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Walkiria Cabral
Larissa Thielle Arcaro
Luis Henrique Braga Madalena
Marina de Carvalho Vieira
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Takahashi
Isis Regina de Paula
Fernanda Donadel da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Vitor Vilela Guglinski
Eleição presidencial
Paloma Leles
Dora A. Martins
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Becker
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Mendes dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Relação de trabalho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelo Andrade de Azambuja
Renan Francelino da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Wanessa Almeida
Valéria Magalhães Schneider
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Tiago Didier
Israel Lima
Araken de Assis
Carolina Farkasvolgyi
Paula Yurie Abiko
Lívia Rebouças da Costa
Eduardo de Avelar Lamy
Thaís Magrini Schiavon
Fernando Goya Maldonado
Rafael Silveira de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Isadora Martinatti Penna
Luiz Eduardo Cani
Paula Saleh Arbs
Felipe Montiel
Gabriela Ponce
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcello Terto e Silva
Alessa Pagan Veiga
Arlene Mara de Sousa Dias
Luís Fernando Casara Corrêa
Viviane Lícia Ribeiro
Michela Petrini
Simone Nacif
Camila Canto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vinicius Gregório
Abel Ferreira Lopes Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rideko Suzuki
Diogo Dal Magro
Justiça e vingança
Fernanda Darcie
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Julia Pardal Simonato
Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe Montiel da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriela Araujo Souza Lima
Matheus Fanti
Guilherme Curci T. Risso
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Germano Schwartz
Ruiz Ritter
Ivani Contini Bramante
Fernanda Tanus Costa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Jiménez Sánchez
Mariane Bosa de Lins Neves
Maira Scavuzzi
Henrique Abel
Não Nos Renderemos
Fransuelen Geremias Silva
França Júnior
S. Tavares-Pereira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
René Santos Piauilino
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Crédito negativo
Juarez Rogério Felix
Willian Cleber Zolandeck
Marco Aurelio Serau Jr.
Téssia Gallina Jorge
Alexander Meurer
Pedro Roberto Donel
Geralda Magella de Faria Rossetto
Thais Silveira Pertille
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ivan Gomes Bonifácio
Silva Batista Pilau
Maurício Requião
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Higor Rezende Pessoa
Cristiana Cordeiro
r Luiz Ferri de Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Leonel da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lorenzo Alvarez de Toledo
Victor Pyles
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Gustavo Santana do Nascimento
Luis Gustavo Cardoso
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Rafaela Alban
Brena Bonachini
Rodrigo Frantz Becker
Humberto Gomes Macedo
Alexandre Cesar Pereira
Pedro Henrique Machado da Luz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Moura
Nestor Távora
Carolina Luísa Wichinheski
Desvirtuamento do jurídico
Renan Levenhagen Pelegrini
Cacau Novaes
Karen Munhoz
Guilherme Machado Siqueira
Daniel Willian Granado
Jefferson Forest
Estudantes secundaristas
Ângelo Boreggio Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Patrícia Regina Coelho Pinto
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Série Tecnologia e trabalho III
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Danilo Nascimento Cruz
Marsel Botelho
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Adriano Soares da Costa
Gustavo Dayrell
Lucélia de Sena Alves
Fernanda Mambrini Rudolfo
Inexistência jurídica
Mateus Vaz e Greco
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Misoginia
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Redação
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Jaécio Matos Santos
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Haroldo César Náter
Lazara Carvalho
Daniel Brajal Veiga
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Yuri Ivo Peralva Sales
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Editora Empório do Direito
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RHC 75.800
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Recompensa
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Gustavo Marques Krelling
Salmi Paladini Neto
Velocino Pacheco Filho
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Sistema Penal do Rei Midas
Josevando Souza Andrade
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Masô
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Sistemas inquisitório e acusatório
Grazielli Farias Fraga
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio J. Capuzzi
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Extensão Direito das Mulheres
Fernando da Silva Albuquerque
João Ulysses Ferreira Neto
Amanda de Medeiros Lima
João Vitor Ribatski
Pedro Arruda Junior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bernardo Britto Guerra
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CRCSC
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Penhora de honorários
Congelamento de ajustes
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Polícia Civil do Distrito Federal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lições de Direito Alternativo
repetência
OCupações das Escolas e Universidades
Continua
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Cartório
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Desocupação UESB
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Desvio de função
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Direito Humanos
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Aprovado
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Tradução Regras de Bangkok
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Rodeio
Dano Psíquico
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Julgamentos Históricos
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Julio Cesar de Souza
Vereador SC
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gabriel Gavasso Lis
João Daniel Rassi
Aderlan Crespo
Lenio Luiz Streck
Wilson Knoner Campos
Homenagem póstuma
Desjudicialização
O Júri Objetivo II
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lei Pelé
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
individualização
Hélder Luis
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Giulia D'Amore
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Universidade Estadual de Maringá
Magistério
Flávio Baumgarten
87º Feira do Livro de Lisboa
Faculdade de Direito de Vitória
Ranking Anuário da Justiça
Tiago Joffily
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Boletim n. 08
Daniela Muller
FHC
Carolina Sena Vieira
DPMS
Ministro Og Fernandes
PLS 288/2013
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Jacqueline dos Santos Fernandes
IPDMS
Investimento em fundos internacionais
Alfredo Copetti Neto
Somália
Anna Paulina Corteletti
Paulo Rogério Muniz Barros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Roberto Arriada Lorea
Aruani Kindermann Lapolli
Carta de Conclusões
Sandro Luiz Bazzanella
Fauzi Hassan Choukr
Cinemas
Temas de Argumentação Jurídica
Legislação russa
Bloqueador de celular
Abuso dos direitos humanos
Projeto de Pesquisa
Países Lusófonos
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ministros
Velocino Pacheco Filho
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
João Guilherme Alvares de Farias
Vade Mecum Método Internacional
Decreto 8.615
Audiência Digital
Direitos dos estagiários
Direitos do trabalhador doméstico
HC 374713
Revista Avant
TST
Sorteio
ICMS
tese reafirmada no STF
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Crime de roubo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Infração na adolescência
José Roberto Martins Junior
Resolução 218/2016
Twig Santos Lopes
V Colóquio
Direito dos Transexuais
Paulo Ferreira da Cunha
Ditadura Chilena
CEPAL
Afrodescendendes
Nota de Repúdio
Congresso dos Estados Unidos
Leonardo Garcia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
contratos de mútuo
Periódicos
Redação
Nilson Costa Souza
Gabriel Serra
Marcos Ehrhardt Júnior
Matrículas Abertas
Onyx Lorenzoni
Daniel Ribeiro Vaz
Ações de Família
II Congresso Sul Brasileiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Reação Alérgica
reedição de normas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Registro
Reconhecimento fotográfico
Revista Pensamiento Americano
Prazo Recursal
Recursos Repetitivos
Nota de Apoio
Saúde Prisional
João Paulo Orsini Martinelli
Ana Luisa Buzaid
Ronaldo Nogueira
Abuso de menores
Lei nº 9.099/95
Maria Madalena Telesca
Abolicionismos e cultura libertária
Mariana Goulart
Eugenio Zaffaroni
Wagner Armani
Áudio da entrevista
Luciana Ferreira Lima
Carla Mari Robaina Marcondes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Inaiane Alves Gonçalves
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tainá Fernanda Pedrini
Legalização da maconha
Daniel da Costa Gaspar
Concurso de Monografia
Crime Militar
Eduardo Januário Newton
Recomendação 44
Marcelo Ricardo Colaço
XIII Semana Acadêmica
Agravo de Instrumento
Juliana Lopes Andrade
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Escudo de Vidro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Limites a internet
intercâmbio de jurisprudência
administração judiciária
Teoria do adimplemento substancial
Formação Promotoras Legais
movimentação processual
João de Castro Souza
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Atahualpa Fernandez
Lei dos Planos de Saúde
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniel Carnio Costa
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Cumulação de pensões
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Mudança de sexo
Juliana Hermes Luz
Responsabilidade Aquiliana
ICMS Rio de Janeiro
Assembleia Estudantil
Luís Henrique Linhares Zouein
Direito Penal Sexual
Andréa Gill
Programa "Pai Presente"
ADPF 414
Eliseu Raphael Venturi
A defesa intransitiva de direitos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Documentos falsificados
Lata de tinta
Ministério Público de São Paulo
Renata Simonetto Gonçalves
Francisco Cordeiro
Heleno Dozól Barabas
CDC
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ricardo Souza Calcini
Plano Nacional de Segurança
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
XXV CONPEDI
Condenação criminal
prisão por débito tributário
Brexit
Conrado Gama Monteiro
Súmula 439 do STJ
PEC 10/2013
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Frente Brasil Popular
Lançamento de nova edição
Sacha Darke
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Princípios Processuais Constitucionais
Rodrigo Dias da Fonseca
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Renda Mensal Inicial
4º Turma do STJ
Lei de Mediação
Segurança Aeroportuária
Vínculo Empragatício
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Corrupção na Petrobrás
Violência de gênero
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Professores da USP
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Violência contra mulher
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Pena de multa
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Indonésia
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Documentos estrangeiros
Comunidade jurídica brasileira
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Tramitação direta
Código Penal de 1940
Simone Pires Cipriano
Advocacia catarinense
Tema 98 STJ
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Recurso Especial n. 1.285.789
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Denúncias contra Aecio Neves
Maria Lúcia Karam
PUCMM
tutela urgente da saúde
Justiça em Números
Responsabilidade solidária
Defensoria Pública de Goiás
Smart Lab
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ministério Público da Bahia
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Seriado
Quinta Constitucional
Cultura da Punição
Adriana Cecilio
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Microcefalia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Documentos sigilosos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Informativo 553 STJ
Vitor Sousa Freitas
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Prevenção do HIV
Cursos
Mediação judicial
Lei Maria da penha
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Samir Mattar Assad
POLÍTICA HIGIENISTA
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Áudio entrevista
Direito e processo penal
Professor Boaventura de Sousa Santos
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PEC 241/2016
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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IX Semana Jurídica
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Guerras as drogas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Requisições de Pequeno Valor
Comarca de Timon/MA
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Apart hotel
Parceria Público-Privada
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Crimes Imprescritíveis
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Doutor "honoris causa"
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promoção da igualdade étnico-racial
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Decreto 3.413/2000
Giselle Onofre
Tribunal de Justiça de Goiás
Uniplac
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Gabriel Vicente Riva
Previdência Social
Evicção
Concorrência desleal
Dinamarca
Megatendências
Cidades e comunidades sustentáveis
Caio Rangel
Processo de Impeachment
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Petição n. 7074
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Crime de ameaça
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Ilegitimidade de parte
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gastos do Judiciário
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rene José Keller
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Doação de Órgãos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Rotativo
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Chicago
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Cândido Furtado Maia Neto
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PEC nº 287/2016
Demissão por Homofobia
Assentamento agrário
Conselho Tutelar
Sírlei de Sá Moura
Pedro Augusto Santos de Souza
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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PUC-MINAS
Adimplemento Substancial
Celso Gomes Pinheiro
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história de mulheres
Curso de extensão
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Resolução 213/2015
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Direito de Guarda
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Comissão de Anistia
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Audiência de Instrução
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Criminologia Forense – Tomo I
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PEC 287/2016
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distribuição de terras
Bruno Sá Freire Martins
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Estudos Feministas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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TRF da 1ª Região
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Átila Da Rold Roesler
UFPB
Péterson Niehues
Princípios da oralidade e simplicidade
Súmula 719 do STF
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Recurso de Revista
Leandro Matsumota
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Servidores e Juízes
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Transparência Internacional
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Estágio
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África do Sul
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Poder e Corrupção
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PLS 280/2016
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Medida Provisória 759/2016
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Turismo
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Abril Uscanga Barradas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Prerrogativa de foro
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Augusto Jobim do Amaral
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Precatórios
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo de escolha dos ministros do STF
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Rede Telesur
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Projeto de Lei 402/15
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Laboratório UbiNET
70ª edição Jornal AJD
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Associação Brasileira de Direito Processual
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Flávio Andrade da Cruz
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Juliana de Alano Scheffer
sentença feita por estagiário
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TRT 8º Região
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
o especialista em prender e a prisão
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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STJ
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Refugiados e Migrantes
Resolução n. 175 CNJ
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Conselho Federal da OAB
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Contas inativas do FGTS
Seguro de Vida
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Imersão na Selva Amazônica
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Crimes da Ditadura Militar
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Renato S. S. Schindler Filho
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
EAD
Lei 13.293/16
IBAMA
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Competência Delegada
Antonio Carlos Macedo de Castro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Carlos Teixeira Teófilo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ricardo da Silva Fiorin
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Carros apreendidos
Eduardo Silva Bitti
LEAP Brasil
Torcedores
Ângela M. Bagattini
mudança de nome
Dano Estético
Fernanda Lencina Ribeiro
Ministro Eliseu Padilha
Marinha do Brasil
Combate à tortura
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
padrão internacional de segurança
Ecstasy
despesas nova eleição
Dívida valor
Adoção à brasileira
Juliana Arrais Mousinho
Dolivar Gonçalves Junior
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Walder Araújo de Oliveira
Enunciado 266 do STJ
Sistemas Sociais
Eduem
Thiago André Silva Gonçalves
Tatiana da Silva Morim Kashio
Diego Zysman Quirós
Guia
Atividade Especial
Aplicativo Replika
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TJMG
Romance
Irlanda
Matheus Souza
Oriente Médio
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Documentário Não é Brinquedo
TRT9
AP470
Adilson Pires Ribeiro
Felippe Borring Rocha
TJRO
Rodrigo Pereira Moreira
terror e medo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
adoção
Colóquio Internacional
Descriminalização
Tribunais de Justiça Estaduais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
indenização
terras de cultivo de drogas
Gilberto M. A. Rodrigues
Adoção homoparental masculina
Lauro Francisco Mattei
Convite Vaticano
Caso Escher e outros
Mutirão
Litigância de má-fé
Decisão STJ
Revista Pensar
Roberta Werner Pinto
ONU Mulheres
Emissora de Televisão
Lei proíbe Uber no RJ
Metodologia da Pesquisa
Citação eletrônica
convicção religiosa
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Revista Húmus
âmbito de proteção
Tortura Sistêmica
Disparidade Salarial
João Felipe B. Bastos
Transição e Consolidação da Democracia
Trabalho não remunerado
Procuradoria Regional Eleitoral
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Robert Alexy International Legal Seminar
Pessoas portadoras de deficiência
Curso Preparatório
dupla maternidade
Consentimento do morador
Prescrição da ação penal
Proteção jurídica
Joaquim Leitão Júnior
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Adalberto Arruda Silva Júnior
Clube de Regatas do Flamengo
LC 158/2006
Representação Criminal
Ministério Público Militar
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Em blog del narco
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Regime domiciliar
Danos morais e materiais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Recurso Ordinário
ato infracional análogo a crime de desacato
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Justiça que solta
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Facção Criminosa
Paridade de Gênero
Juízes pela democracia
Teste de paternidade
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Armadilhas da Cognição
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Extra petita
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Saída Temporária
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Comarca de Fortaleza
Evento internacional
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Programa "De olho no Direito"
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Antecipação de Tutela
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Lesa-majestade
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queixa-crime
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Renúncia
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Teto remuneratório
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CIDIL
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Legislação Alemã
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Educação de Jovens e Adultos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Deficiência visual
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Decisão colegiada
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Escoteiros
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Acesso a ação penal
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Lute como uma menina
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Resolução 214
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PJe-Mídia
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Recomendação 27/2009
Rafael Silveira de Souza
dados estatísticos
Tecnologia Comunicação e Informática
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Princípio da não surpresa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
A Hiperintegração do Direito
Fernando Pegorini
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Especialização em Ciências Penais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Rol de Procedimentos em Saúde
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Instalação dos cursos jurídicos
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tratamento do preso
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Ausência do MP em audiência
SEDESTMIDH
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Bolsas para Mestrado
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Lei nº 7.716/89
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Verdade e Consenso
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Liminar
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Tribunais de Justiça
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Teoria do Crime Culposo
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Justiça Legal
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Emergência Democrática
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Níger
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Erradicação da Pobreza
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Indenização por Dano Moral
Luana Gaia de Azevedo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Crime de Furto
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Seguro obrigatório
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Roma
Sinase
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Wallace Costa dos Santos
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Memorial escravocata brasileiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Solicitante de asilo
Fornecimento de fraldas
Ministério Público
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Isaac de Luna Ribeiro
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Sedec
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
TJBA
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Valores nutricionais
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Véu
Organização Criminosa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Sergio Henrique Salvador
RE 1217166
Adriano Menino de Macedo Junior
Edna Raquel Hogemann
Roberto Wagner Lima Nogueira
Apreensão de passaporte
Antônio Thulio Souza Bessa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
10ª edição comemorativa
Lívia Bortolotto Cardoso
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Responsabilidade civil do Estado
desclassificação de crime
Almir Megali Neto
Direito das Obrigações
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Projeto de Lei 168/2015
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Lei 9.099/1995
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Julio Castro
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Direito do Consumidor
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Reforma do Judiciário
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Direitos dos cidadãos
Justiça em número 2016
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Dosimetria
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Sistema Cejusc-PJe
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PLC 20/2016
Acordo de leniência
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Grupo de Pesquisa
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Crise Migratória
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Prova de dívida
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Emenda Constitucional 74/2013
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Projeto de Lei 3.277/2012
Acesso à Jurisdição
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Thais Silva Bernardes
Medida Provisória nº 712
Ministra Cármen Lúcia
Lei 11.343/06
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Legislação
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Pedro Roberto Donel
O resultado como fundamento do injusto penal
Otávio Augusto Tirello Pulga
Súmula 562 STJ
Expropriação
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Direitos de sucessões
Grécia
Aline Gostinski
U2
Audiência de Custódia
Programa Apadrinhamento Afetivo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Revogação de Resolução
Estado do Ceará
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gestantes
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