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Súmula vinculante
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Adriana Calvo
Paloma Braga
Wellington Jacó Messias
r Rizzatto Nunes
Vanessa Brodt Martins
Claudia Brum Mothé
João Ulysses Ferreira Neto
André Monteiro do Rosário
Amanda Muniz Oliveira
João Biffe Junior
Eric Scapim Cunha Brandão
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Camila Canto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Tereza Grassi Novaes
Diogo Dal Magro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vanessa Saraiva de Abreu
Luciana Rubini Tambosi
Larissa Janoni de Araujo
Samuel Mânica Radaelli
Lucas de Lazari Dranski
Bernardo G.B. Nogueira
Daniela Villani Bonaccorsi
Marco Aurélio Serau Junior
Henrique Kaster
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Beatriz Gomes
Felipe Barreto de Melo
r Thomas Bustamante
José Adaumir Arruda da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Zulmar Duarte
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fermín Canteros
Clarissa Demartini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Flaviane de Magalhães Barros
André Leivas de Araújo Vianna
André Leivas de Araújo Vianna
João Victor Mingorance
Cintia Neves Godoi
Germano Schwartz
Aphonso Vinicius Garbin
Joseane de Souza
Ruth Barbosa
Débora Costa Ferreira
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Gurjão
Laís Arruda Marini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Francisco Pereira Pinto Filho
Ge Mello
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Freitas de Melo
Lei Antidrogas
Veyzon Campos Muniz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Renata Carvalho Amaral
André Nicolitt
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Angélica Maistro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Fernandes
Iara Antunes de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Franciele Rieffel
Rodrigo López Zilio
Nilza Sarneski
Raul Linhares
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcos Paulo Campos
Pablo Freire Romão
Fernanda Tanus Costa
Silas Maycon Lopes Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Samuel Bueno
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cândido Furtado Maia Neto
Affonso Ghizzo Neto
Saulo Dutra de Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Bruno Rodrigues
Luciana Chemin
Gabriel Cavalcante Cortez
Ilan Goldberg
Marcella Boarato
Lucas Pontes Ferreira
Rodrigo Fernandes
Vinícius Cidral
Marcos Prata Bentes
Yuri Calixto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bárbara Fonseca de Moura
Fabiano Ramalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Caroline Köhler Teixeira
Fernando Porto Martins
Daisson Flach
Carla A. Ventura
Daniella Teixeira
Victor B. Gonçalves
André Luiz Bermudez Pereira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael dos Santos da Silva
Valmir Pereira Alcantara
André L. Nicolitt
Nic Cardeal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Davi Arnaut Kraiser
Estela Márcia Rondina Scandola
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Schirley Kamile Paplowski
João Antonio Tomporoski
Daniela Richter
Luccas Tartuce
Olavo de Oliveira Neto
Amarilis Brito Costa
Gabriel Lima Marques
Tiago de Toledo Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rodrigo Trindade
Cândice Lisbôa Alves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Deckinho Mattos
Valdemar Habitzreuter
Miguel Augusto Nisizaki
Alexandre do Rosario Brito
Juliana Jacob
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Caelen Yumi Takada Barros
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Elcemara Aparecida Zielinski
Henrique Abel
Rosana Rufino
Bartira Macedo de Miranda
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Henry Colombi
Pedro Coelho
Aline Amábile Zimmermann
Júlio da Silveira Moreira
Gisele Mazzoni Welsch
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Participação Privada
Alice Hertzog Resadori
Maria Walkiria Cabral
Nic Cardeal
Fernando Gama de Miranda Netto
Willian Antonio Meotti
GABRIELA ALBINO UGIONI
Matheus Vignatti de Carli
Felippe Borring Rocha
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Antonio Notariano Jr.
Edson Carvalho
Lucas Guimarães Chagas
Lucas Roberto de Souza
Marisa Falcão
Israel Lima
Mariana Lopes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fabrício Pontin
Thiago Brega de Assis
Roberta Oliveira Lima
Eduarda Cruz Daudt
Lazara Carvalho
Ricardo Moura
Thiago Ribeiro Rafagnin
Milena Márcia de Almeida Alves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leticia Maria Rosa Alves
Gisela Maria Bester
Gabriela Cristofolini Vaz
Eleição presidencial
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Igor Cardoso
Anita Duarte
Mauricio Mota
Wellington Lima Amorim
Nayder Rommel de Araújo Godói
Heitor Vitor Mendonça Sica
Janiere Portela
Daniela Richter
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucio Barreto Guerreiro
Maria Julia Pardal Simonato
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alberto Silva Franco
Bruna Maria Felix
Suzana Rahde Gerchmann
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Walter Bittar
Thaís Boia Marçal
Fernando Goya Maldonado
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jorge Acosta Jr.
Felipe Chiavone Bueno
Marco Aurélio Peixoto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Andréa Gill
Caio Ferreira Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Mariana Resende
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ana Paula Siqueira
Talissa Truccolo Reato
Leonardo Godoy Drigo
Murillo Andrade
Victor Labate
André De Marco
Danilo Nascimento Cruz
Felipe Bertazzo Tobar
Juliana Lopes
Daiana Menendez
Autoritarismo nacional
Hédel de Andrade Torres
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Nádia de Castro Alves
Eduardo José da Fonseca Costa
Isaías Henrique Silva
r Luiz Ferri de Barros
Fransuelen Geremias Silva
Karini Nascimento
Fausto Amador Alves Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Camila Marques Rosado Ferraz
Silva Batista Pilau
Ângelo Boreggio Neto
Joselene Negra Black
Maira Bianca Scavuzzi
Priscila Fichtner
Leonardo de Souza Chaves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adriano Valente
Caroline Bispo
Ian Martin Vargas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Hernani Zanin Júnior
Aline Busch Czarnobai
Jeffrey Chiquini
Renata Oerle Kautzmann
Camila Zambrano de Souza
William Galle Dietrich
André Gustavo Salvador Kauffman
Vitória Passini
Paulo Vinícius Feijó
Fábio Jun Capucho
Mauricio Antonio Correia
Suzany Brasil
Alexandre Cesar Pereira
Renan Levenhagen Pelegrini
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Wagner Francesco
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Célia Iraci da Cunha
Renata Moreira da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre Cesar Toninelo
Tiago Didier
Gil Rafael Ribas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Camila Cardoso de Mello Prando
Elane Pires Muniz Soranso
Lygia Molina
Kássio Henrique S. Aires
Luciano Scheer
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Flávio Quinaud Pedron
Alan Diógenes Rodrigues
Tânia Maria S. de Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Agnes Pessoa
Caso Althusser
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ester Eliana Hauser
Ana Paula de Souza Cury
Wellington M. de Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Raique Lucas de J. Correia
Ígor Araújo de Arruda
Fernando Hideo I. Lacerda
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marsel Botelho
Salmi Paladini Neto
Bruno Trento Hein
Danúbia Souto de Faria Costa
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Yuri Ivo Peralva Sales
Cláudio Lucena
Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo Ramos Melgaço
José Muniz Neto
Produto eleitoral
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cristiano Duro
Isadora Delfino Reis
Fernanda Pacheco Amorim
Futuros profissionais do Direito
Karen Munhoz
Carolina Farkasvolgyi
Nely Nazareth
Anthony Thiesen
Eduardo Borges
Flávia Santiago Lima
Raphaella Reis de Oliveira
George Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando César Costa Xavier
Mauro de Azevedo Menezes
David Maxsuel Lima
Paola Bianchi Wojciechowski
Daniel Brajal Veiga
Carla Dóro
Mario Cesar Andrade
Bárbara Natália Lages Lobo
Luciana Pimenta
Lougan Cardoso Lima
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Neckel Ramos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Barroso Filho
Robinson Nicácio de Miranda
Adriana Almeida Lima
Geovana Leme
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ciro de Souza Brito
Franciane Hasse
Rideko Suzuki
Paloma Leles
Lorena Guedes
Izabele Pereira Barra
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thiago da Silva Santana
Nota de Apoio
Eduardo Oliveira Agustinho
Phillip Gunther
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Frizzo Bragato
Richard Quispe Salazar
Adalberto Narciso Hommerding
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ronan Robl
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aline Leves
Marcello Terto e Silva
Flavio Antônio da Cruz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Série Tecnologia e trabalho III
Diego Henrique Schuster
Thereza Christina Nahas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luana Oliveira Araújo
Taynah Ignacio
Injustiças raciais no Brasil
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Christen Möller
Felipe Dalenogare Alves
Nacle Safar Aziz Antônio
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael Leme Macedo
Defensores Públicos
Guilherme Freire de Melo Barros
Afrânio Silva Jardim
Lilian Katiusca
Laura Cascardi
Fabiana Otero Marques
Felipe Pruinelli
Matemática Aplicada
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriel Silas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Francisco Walter Rêgo Batista
Amanda Lobão
David Salim Santos Hosni
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lis Arrais Oliveira
Gabriel Esperança Lisboa
René Santos Piauilino
Lívia Casimiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Paula Backes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maciana de Freitas e Souza
Marcelo Veiga Franco
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wilson Macena da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Urbano Félix Pugliese
Roberto Bona Junior
Iolmar Alves Baltazar
Fábio Alexandre Coelho
Ismar Nascimento Jr.
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fábio da Silva Bozza
Carlos Henrique Soares
Geralda Magella de Faria Rossetto
Viviane da Silva Sousa
Fernando Rubin
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Maykon Fagundes Machado
Léo Rosa de Andrade
Yuri César de Almeida Silva
"Doping processual"
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonel Pires Ohlweiler
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lazara Carvalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ivan Gomes Bonifácio
Rodrigo Luz
Olívia Maria de Almeida
Gustavo Santana do Nascimento
João Paulo Atilio Godri
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Frantz Becker
Renê Hellman
Célio Pereira Oliveira Neto
Germano Rigotti Fiorio
Leonardo Alves Côrrea
Breno Hoyos Guimarães
Ricardo Fiorin
Paula Rodovalho
Wagner Carmo
Paulo Sérgio Restiffe
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alice Costa Lima Salz
André Luis Callegari
Série eProcesso – prática com teoria III
Jorge da Rosa
Patrícia Otarão
Leonardo Drigo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Willian Granado
Wendel Machado
Diego Crevelin de Sousa
Jeison Batista de Almeida
Breno Botelho Vieira da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carlos Eduardo Martinez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Manuel Martín Pino Estrada
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laís Mosso Ferfoglia
Thiago Vieira de Sousa
Amanda Ferreira dos Passos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bryan Bueno Lechenakoski
Igor Guilhen Cardoso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Radson Rangel F. Duarte
Alice Bianchini
Editora Empório do Direito
Relação de trabalho
Felinto Martins Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Nara Fernandes Lúcio
Bruna Roberta de Borba
Fabrício Reis Costa
Juarez Rogério Felix
Vinicius Gregório
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marilena Wolf de Mello Braga
Douglas Carvalho Ribeiro
r Gisela Maria Bester
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo Ricardo Schier
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luiz Fernando Ozawa
Pedro Arruda Junior
Benigna Teixeira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Camila de Oliveira Koch
João Paulo Pirôpo de Abreu
Clécia Cristina Galindo
Luciano Góes
Leonel Betti Jr.
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antonio Pietro Almeida
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Cacau Novaes
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernanda Donadel da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Goulart
Amanda de Medeiros Lima
Ygor Nasser Salah Salmen
Claudia da Rocha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luciana Severo
Ravi Peixoto
Alexandre Morais da Rosa
Vinicius Cardona
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Ponce
Lidia Isabel Lira
Ian Fernandes de Castilhos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Ana Paula Couto
Guilherme Vale Brum
Mauro Mendes Dias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ricardo Fretta
Felipe da Silva Freitas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wagner Luis Padilha
Karyna de Almeida Carvalho
Thiago de Oliveira Vargas
Amanda Viega Spaller
Elisa Costa Cruz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Euclides Santos Bittencourt
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fabiano Moyses Furtado
Recurso Especial
Adriana Bravim
Renato Santos de Melo
Daniel da Costa Gaspar
Raígor Nascimento Borges
José Luiz Toro da Silva
Larissa Tomazoni
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Masô
Raça
Bruno Sá Freire Martins
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Hellem Silveira Rebolças
Daniela Bornin
Antônio de Padova Marchi Júnior
Sofrimento
Antônio Julião da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gláucia Borges
Ricardo Barbosa Tellini
Higor Rezende Pessoa
(Sub)Versões Processuais Penais
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Paulo de Souza Carneiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Denúncia contra Lula
Guilherme de Luca
Bruno Braga Cavalcante
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcel Lopes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alana Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriela Ribeiro
Rodrigo Pontes Raldi
Bruno Guimarães Pedrosa
Maria Alexandra Borba
Rafael Alexandre Silveira
Wagner dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mariana Seifert Bazzo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonel Maschietto
Vicente de Paulo Barretto
Camila Amado Soares
José Antonio Farah Lopes de Lima
Belmiro Fernandes
Jader Marques
Redação
Maurilio Casas Maia
Giovani Clark
Eduardo de Avelar Lamy
Carolina Sena Vieira
Luciana da Silva Caseiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Tatiana Sogari Tormem
Luís Renato Avezum
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriela Oliveira Freitas
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Eduardo De Nadal
Rosimeire da Silva Meira
Emerson Garcia
Paula Brener
Sofia Siman Salema
Rafaela Alban
Cláudia Toledo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Noslen Melo
Welder Queiroz dos Santos
Ravi Peixoto
Bianca Aline Becker
Alexandre Melo Franco Bahia
G. Couto de Novaes
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Caselli Pereira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sabrina de Paula Braga
Lucas Murilo Wojcik
Suellen Regina Frantz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rosane Reis Kerber
Gabriel Junqueira Sales
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Italo de Oliveira Guedes
Erica Alves Aragão
Adriana Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Antônio Carvalho Filho
Konstantin Gerber
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sofia Jessica Diaz
Alan Siraisi Fonseca
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Abrahao Costa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patrícia Moreira de Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Rabelo Rodrigues
Rafael Alves Bertolusci
Brena Bonachini
André Sampaio
Joyce Ariele Silva Meireles
Tiago Zagonel
Tiago Joffily
Regiane Nistler
Ezequiel Pires
Laura Mallmann Marcht
Élida Lauris
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Júlia de Souza Machado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lucas Varela
Marta Lúcia Tittoni
Samuel Medeiros Rocha
Jonathan Hernandes Marcantonio
Antonio Pedro Melchior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cristiano Peres Barbosa
Raphael Fernando Pinheiro
Rafael Tubone Magdaleno
Ricardo Luna
Eliza Cerutti
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Marina Barcelos de Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Priscila Serafin Proença
Thieser da Silva Farias
Mariana Alves Lara
Beatriz Vargas Ramos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruna Marques da Silva
Gabriela M. Menezes
Fabiano Pimentel
Marcos Paulo Sousa Campelo
Atenuante inominada
Ricardo Leonel da Silva
Lei nº 8.137/1990
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo da Silva Brandalise
José Luis da Silva Tavares
Ulisses Schwarz Viana
Ruiz Ritter
Renzo Cavani
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernanda Becker
Sandro Luiz Bazzanella
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jovana de Oliveira Rodrigues
Francisco José Guardini Nogueira
Wanessa Assunção Ramos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Juliana Simone Nandi
Zilka de Sá Barros
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paula Saleh Arbs
Lucas de Oliveira Bressani
Dora A. Martins
Giulia Signor
Mírian Da Silveira Monte
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luanna Tomaz de Souza
Lenio Luiz Streck
João Lucas D. de Azevêdo
Périsson Otávio Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Ubiratan de Mattos
Aisha E. Road
Rafael Almeida Santos da Luz
Henrique Viana Pereira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Natã Ferraz Carpanez
Amanda Rodrigues Alves
Felipe Montiel
Assis da Costa Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Luciano Vianna Araújo
José Gouvêa
Lívio Oliveira
Felipe Abdel Malek
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Luara Colpa
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafael Feitosa da Mata
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo Carvalho Moura
Sistema Penal do Rei Midas
Silvana Colombo
Proporcionalidade e isonomia
Savio Rangel Santiago
Cezar Roberto Bitencourt
Joelma C. Sousa
Matheus Martins Moitinho
Gabriela Maia Rebouças
Lenon Gustavo Batista Taques
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Helena Patrícia Freitas
André Antônio Gavazini
Lucas Baratieri Francisco
Airton Gomes Braga
Alan Furtado
Marlo Almeida Salvador
Antonio Graim Neto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luana Barros S. de Souza
Terceira idade
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ivan Bonifácio
Paulo Ricardo Stipsky
Humberto Santarosa de Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Jamilla Monteiro Sarkis
Conduta atípica
Claudio Daniel de Souza
Cláudio Rêgo
Daniel Octávio Silva Marinho
Emília Queiroz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jenair Alves da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Tatiana de Almeida Campos
Lillian Pfleger
Kátia Debarba Machado
Ruth Batista
Gleidson Renato Martins Dias
Karina Melo Vieira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ualy Matos
Marcelo Ricardo Colaço
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jackson Silva Wagner
Suelen Tavares Gil
Amarílis Costa
Josiane Antunes
Giselle da Cunha Cruz
Daniele Lameira
Rogério Carvalho da Rosa
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiano Aparecido Quinaia
Leonardo de Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Josiane Rose Petry Veronese
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Pedro Ivo de Sousa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tamires de Oliveira Garcia
Davi Rodney Silva
Gabriela Essig
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Mantelli
Daniel Brandão
Marcela Münch
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thomas Bustamante
Ivani Contini Bramante
Rosane Leal da Silva
Rafaela Silva Garcez
Emmanuel Dockès
Sandro Luiz Britto Sprenger
Newton Pereira Ramos Neto
João Marcos Braga de Melo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gustavo Rocha Martins
Emanuela dos Santos Silva
Sergio Matos
Diogo Dal Magro
Roberto Livianu
Nicholas Maciel Merlone
Darci Guimarães Ribeiro
João Daniel Rassi
Samuel Firmino de Brito
Veronica Pacheco Viana
Daniela Portugal
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Roberto Costa
Myrna Alves de Britto
Valdemar Gomes
Ana Claudia de Souza Crotti
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruna Maira Cavalheiro
Clarissa Pereira Carello
Thaís Mendes Webber Barelli
Renê Beckmann Johann Júnior
Mackysuel Mendes Lins
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luis Gustavo Cardoso
Anna Luiza Cremonezi
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiza Nagib Eluf
Patrícia Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Anderson Nazário
Charles M. Machado
Fernanda de Oliveira Crippa
Leonardo Antunes Morais
Marlom Formigheri
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jarbas Matos
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Kern Graziuso
Aline Miranda
Adriana Regina Barcellos Pegini
Roberta Aparecida Varaschin
Maira Scavuzzi
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Leandro Augusto Alves da Silva
Ricardo Yamin
Igor Domingos do Altíssimo
Abailard Jose de Sousa Neto
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Crédito negativo
Tiago Resende Botelho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Átila Da Rold Roesler
Carla Mari Robaina Marcondes
Tiago Spinato
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Antônio Aurélio de Souza Viana
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
Lígia de Freitas Barbosa
Tiago Silva de Freitas
Série eProcesso: prática com teoria
Thiago Siffermann
Guilherme Chamum Aguiar
Belmiro Jorge Patto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
Violência contra as mulheres
Fernando Hoffmam
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Willian Alex Sander Amorim
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Júlia Guimarães
Mauro Granemann de Souza Neto
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Thaís Rocha Lima
André Tredinnick
Victor Pyles
Letícia Pereira de Araújo
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Felipe Sorgi da Costa
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Juarez Cirino dos Santos
Osvaldo Agripino
Jefferson Forest
Felipe Monteiro Minotto
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Ivy Farias
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Valéria Magalhães Schneider
Thiago Souza de Albuquerque
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Andrea Simone Frias
Espetacularização da violência
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mário Cesar Andrade
Diogo Bacha e Silva
Articulistas
Wagner Arnold Fensterseifer
Luiz Ferri de Barros
Linda Rosa da Silva Azevedo
Reforma do Ensino Médio
Glauber William Duarte
PEC 209
Edna Raquel Hogemann
Lei nº. 12.403/2011
Resolução 125 do CNJ
O direito à extimidade
Ministério Público de São Paulo
Ministra Cármem Lúcia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Brenno Cavalcanti
Nicola Patel Filho
vidade político-partidária
Palestrantes
Habeas Data
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda Moretzsohn
TRF2
Casamento Precoce
Direito à inclusão
Medida Provisória nº 712
INTERVENÇÃO
Thaise Mattar Assad
Imprensa
Tatiana da Silva Morim Kashio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juizado Especial da Fazenda Pública
Daniela V. Pachito
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Filipe de Morais
Vitor Vilela Guglinski
Agostinho Ramalho Marques Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tempo de Resistência
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Dívida valor
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Somália
Fertilização In Vitro
Cenário jurídico e político
Publicidade de cigarros
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Estatização dos Cartórios
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Giancarlo Montagner Copelli
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Justiça que solta
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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HC 383102
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Denúncias contra Aecio Neves
Carros apreendidos
Reforma Eleitoral
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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UNISUL
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Evento internacional
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Migrantes
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Prazos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Obras Publicitárias
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Adoção de grupos de irmãos
Internação involuntária
Danilo Nascimento Cruz
adultério
Cursos Internacionais
John Nash
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Jeffrey Chiquini
Daniel Flores
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Parlamento Europeu
Audiência de apresentação
Rafaela Alban
Forças Armadas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Documentário Não é Brinquedo
Investimento em fundos internacionais
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
SMS
Competência Jurisdicional
Eleição
Condenação
empréstimos
Preso provisório
FALSA VENDA
María José Fariñas Dulce
Envenenamento de merenda escolar
Tiago Protti Spinato
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Renê Hellman
Adriano Olian Cassano
Magistério
Belarus
Resolução 229/2016
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruno Makowiecky Salles
Pedro Augusto Santos de Souza
Tragédia de Mariana
André Luis Callegari
Camila Ponciano
Recomendação 27/2009
Estudos
Lei das Contravenções Penais
Conduta atípica penal
Ygor Nasser Salah Salmen
Carta de Conclusões
Diploma
contratos bancários
Recuperação de Créditos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Prova de dívida
(MP) 746
Crise Migratória
Renata Condi Vescovi
Direito Contratual
Academia
New York
Fotos
Apadrinhamento de crianças
Amanda Oliari Melotto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
13.271/16
Estudante
Paris
Projeto de Lei 3.729/04
Constituição e Poder Vol. 2
Robert Alexy International Legal Seminar
Gustavo de Miranda Coutinho
Recomendação 31 do CNJ
Eduardo Bueno
Coletivo Lapices
Luciano Góes
Pessoas com deficiência
Autismo
Holocausto
Organização Criminosa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Reforma da Previdência
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Aury Lopes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Orientações Jurisprudenciais
Lei Maria da penha
Segurança Digital
Manuel Monteiro Guedes Valente
O Júri Objetivo II
Cumulação de pensões
Criminologia Forense – Tomo I
Sistemas informatizados
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Concursos Públicos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Crime de roubo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Lucas do Nascimento Nobre
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Escravidão Moderna
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Lei 13.270
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OIT
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Judicialização da saúde
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Infração na adolescência
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Direito Unisul
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Citação e intimação
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Auschwitz
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Interrogatório informal
João Paulo de Mello Filippin
Daniel Roberto Hertel
Wagner Carmo
Código Tributário nos Tribunais
Mestrado Direito Internacional
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Combate à tortura
Paula Saleh Arbs
Lista
Documentos sigilosos
Déficit da Previdência
Congelamento de ajustes
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Tratados de direitos humanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cadastro Nacional da Adoção
Violência e Cultura
Clenir Sani Avanza
desclassificação de crime
Lei 9.876/99
Pablo Antonio Lago
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Damásio Educacional
Renata Nascimento Gomes
Tradução Regras de Bangkok
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Elpídio Paiva Luz Segundo
Restituição de valores
processos seletivos
Atividade Especial
Devido Processo Legal Substancial
Instituto Patrícia Galvão
Portaria Interministerial n. 405
Celpe-Bras
Regime disciplinar diferenciado
corretoras de seguro
Willame Parente Mazza
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Wellington Borghi
Michel Temer
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Raphaela Lopes Rodrigues
Documento histórico
ONU Mulheres
Direito Penal: Parte Especial
Paquistão
Francine Sgnaolin Schmitt
Propaganda enganosa
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Contestação
Víctor Minervino Quintiere
Rubens Correia Jr.
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Anna Paulina Corteletti
Melhor atendimento no Judiciário
Psicologia em Estudo
Violência e Cinema
Daniel Brandão
Lívia Maria Lucca Silva
Informativo 553 STJ
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Grécia
Indenização por Dano Moral
Paulo Edgar da Rocha Resende
escravidão
Pepperdine University
abordagem policial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Curso Novo CPC
análise de redução de pena
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lata de tinta
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Acidente de trânsito
Reconhecimento de paternidade
Direito dos Transexuais
Fernanda Maria Veronese
Fabiana Ferreira Dalabona
Líbano
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Allan Dias Toledo Malta
Superior Tribunal Militar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Estado do Ceará
Ministério Público
A Hiperintegração do Direito
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
SAMARCO
Curso de Direito Penal Didático
Repetitivo
Ações de Família
Renata Flecha
Cristiano Neves
Adriana Calvo
Gabriel Martins Furquim
Revista de Direito Alternativo n. 01
Decisão Liminar
Yuri Calixto
luta pelos direitos
Marcelo Fernandez Urani
Disney
Intimação
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Museus
DPESP
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Adriana Cecilio
Solicitante de asilo
Projeito Pai Presente
Direito de Gênero
Luís Henrique Linhares Zouein
Vinícius Loss
CCJ
mediação virtual
Rotativo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Velocino Pacheco Filho
agressões físicas
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Redes sociais
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Felipe Pruinelli
Miguel Calmon Dantas
Satélite Geoestacionário
Transmissão on line
Artigo Científico
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Direitos do trabalhador doméstico
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
João Baptista Herkenhoff
Prenome de tratamento
Laboratório UbiNET
Colaboração premiada por delegados
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Café Informático
Lições de Direito Alternativo
Raphael Zanon da Silva
Moisés Rosa
Ministro Moreira Franco
Promoção das Diversidades
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Geovane De Mori Peixoto
Daniela Muller
Leandro Bastos Nunes
Prevenção ao suicídio
Paternidade
Coreia do Sul
Decreto 8.789
Sine Fácil
Adoção homoparental masculina
Curso Preparatório
Excesso em abordagem policial
Wagner Armani
Flávio Andrade da Cruz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
João Gabriel Cardoso
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
suspensão de prazo
Empresa de Telefonia
Edson Damas da Silveira
Erradicação da Pobreza
Ação Popular
Kafka
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
reintegração de posse
Imunidade parlamentar
Projeto de Lei 402/15
Igor De Lazari
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Criança indígena
CDC
Emilli Fátima Haskel da Silva
Albinismo
O Direito e a Sétima Arte
Leonis de Oliveira Queiroz
TRT-MG
Angela Cristina dos Santos Zen
“fosfoetanolamina sintética”
Inconstitucionalidade da proibição
Marina Almeida da Rosa
Juliane Leandro Faresin
carta
Marcelo Figueiredo
Francisco Sannini Neto
crime ambiental
Sonia Aparecida de Carvalho
Comissão de Anistia
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bloqueio whastapp
Memorial escravocata brasileiro
Filmes Africanos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agência Nacional de Aviação Civil
Soberania Nacional
Alexandre Vuckovic
Eduardo Januário Newton
Princípio da presenução de inocência
Vade Mecum Método Internacional
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Phillip Gil França
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fauzi Hassan Choukr
Indeferimento da inicial
impenhorabilidade
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Resolução n. 155/2012
TFT 4.ª Região
Roma
RE 845.779-STF
Bug
Caio Rangel
Vínculo Empragatício
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paradoxos Penais – Vol. I
Código de Ética da Magistratura
Secretaria da Fazenda de MG
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Wunderlich
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Armadilhas da Cognição
EXCESSO DE PRAZO
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PLS 280/2016
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Propriedade Industrial
Introdução ao Direito Processual Penal
4º Turma do STJ
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
XXV CONPEDI
Frente Brasil Popular
POLÍTICA HIGIENISTA
Reino Unido
Associação Brasileira de Direito Processual
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Legislação
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Protetor solar
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Eliza Hartung
Lei nº 7.716/89
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ministros
Documentos Público
Documentos exterior
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Constituição e Poder Vol. 1
Escola sem partido
Lei 8.625/93
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Dinamarca
Exploração sexual de menores
Ranking Anuário da Justiça
Lei nº 9.099/95
Marcio Borges S. Castellões
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Dez Medidas Anticorrupção
Doutor "honoris causa"
Bloqueio judicial do WhatsApp
TRF da 3ª Região
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Eventos Gratuitos
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Medida alternativas à prisão
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OCupações das Escolas e Universidades
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Direito Interncional
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Danos morais e materiais
Presídio Central de Porto Alegre
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Justiça Legal
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Confisco de Bens
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Lorena Silva e Silva Faustino
Atibaia
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Remoção de presos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito e Arte
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Renee do Ó Souza
dispensa discriminatória
Lei anti-homofobia
Revista Contextos Clínicos
PLS 288/2013
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Princípio do melhor interesse da criança
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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A Constituição e o Supremo
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Teto remuneratório
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Vitória Buzzi
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Notícia
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Concurso de Monografia
Direito ao esquecimento
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Superior Tribunal de Justiça
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Direito e publicidade infantil
Lei Complementar 197/2000
Indonésia
Paternidade biológica
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individualização
Senha de cartão
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IBAMA
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Reclamação
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
ONU
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recesso forense
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Futuro tecnológico
convicção religiosa
Direitos dos estagiários
Especialista ONU
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27 anos do ECA
Crime Militar
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valores retroativos
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Lei 13.344
Plantão Judiciário
Banco de dados genéticos
IDDD
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Sistema Cejusc-PJe
S. Tavares-Pereira
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Aicha Eroud
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Escolas
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Suspensão Processual
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Encontro dos Descobrimentos Online
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mortes e lesões causadas por policiais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Transparência Internacional
Ex-presidente Lula
Princípios Constitucionais Eleitorais
Adilson Nunes Rodrigueiro
Canibalismo
Áudio da entrevista
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Resolução 225
7º Congresso Jurídico Online
Rafael Espíndola Berndt
Inaiane Alves Gonçalves
Andréa Gill
Camila Berni
Leis internacionais de direitos humanos
João Batista Martins César
ublicidade infantil em ambiente escolar.
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Remessa de Artigos
Soraia da Rosa Mendes
Direito Forense
João Pedro Coutinho Barreto
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gustavo Rocha
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Imigração
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Albie Sachs
Conjunto Habitacional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Getúlio Vargas
Pena pecuniária
Karla de Souza Oliveira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ônibus
Atenção
Inquérito n 4.483
Rafael Beltrão Urtiga
Felipe da Silva Freitas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
TJAL
Constrangimento
TC elaborado pela PM
Vitor Augusto Faria Pereira
II Simpósio de Direitos Humanos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Microcefalia
Atividades Complementares Eletivas
Glossário
Gaspar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Alan Kardec Cabral
Nota ADJ
PRefeitura de Jequitibá
Djonatan Batista de Lima
Bolsas para Mestrado
Bruna S. Lago
Fernando Parente
chapa Dilma-Temer
CERS
Rompimento de barragens
Primeira Seção do STJ
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito à educação
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
10ª edição comemorativa
Walder Araújo de Oliveira
Caio Henrique Lopes Ramiro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Organização das Nações Unidas
Imissão na posse de imóvel
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
TJAC
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ministro Raul Jungmann
Marcelli Cipriani
Claudia da Rocha
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Aldo Arantes
Justiça russa
TJGO
o especialista em prender e a prisão
Boletim n. 08
João Vítor de Araújo Santos
Wilyney Santana Borges
Pós-natal da adoção
Ângela M. Bagattini
Boletim da RDL
Leonardo Schmitt de Bem
Transgêneros
Gabriel Gómez Benitez
Caderno legislativo
Ricardo Carvalho Fraga
Massacre Manaus
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Violência de gênero
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Máfia chinesa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Paridade de Gênero
Leonardo Palma Malinverni
Menores infratores
Fabiano Oldoni
Sobre a Guerra
Perdão Presidencial
Não recepção
Furto de chocol
Felipe Magalhães Bambirra
Plano de Saúde
Augusto Jobim do Amaral
IHU On-Line
Rennan Herbert Mustafá
Obrigação propter rem
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei 5.889/73
Ezilda Melo
mudança de nome
Mudança de sexo
Katarina Peixoto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriela Mendes Fontana
Responsabilidade civil do Estado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Trasnporte coletivo
Detector de mentiras
danos morais coletivos
Audiência de Instrução
Simpósio
Celso Gomes Pinheiro
O resultado como fundamento do injusto penal
Julgamento pelo tribunal do júri
Valores nutricionais
SP
Adriano Martins de Sousa
Paulo Ricardo Suliani
Gamil Föppel
Jonatan Ramos de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sistema Quero uma Família
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cinema Educativo
Poligamia
Bernardo Micherif Carneiro
Marcelo Ricardo Colaço
Projeto Ronda Maria da Penha
Manuela Andrade
Abuso Sexual
Jeferson Almeida De Oliveira
Jornal
Síria
REsp 1338942
Irlanda do Norte
Companhia aérea
Lei n. 8.038/90
Desaposentação
Roger Machado
Justiça Criminal Negocial
alcoolismo
Registro de Nascimento
Fornecimento de fraldas
Geraldo Prado
Cláudio Álvares Sant’ana
LGBTI
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Turmas Recursais
Audiências de custódia
Ianca Souza Barauna
gastos do Judiciário
Demissão por Homofobia
DPVAT
União estável
Átila Lincoln Máximo Cunha
Mentalidade Inquisitória
Mediação e Conciliação
ReDiHPP
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Alunas feministas da UFG
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Recurso em Habeas Corpus
Carlos Magno Spricigo
Giulia D'Amore
Registro profissional
Tiago Didier
FNDE
Consumo on line
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direitos dos animais
Esquadrão Suicida
Juros
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Terre des hommes (Tdh)
vítima de bala perdida
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Razoável Duração do Processo
Constelação Familiar
Trabalho Forçado
Tortura Sistêmica
Expropriação
Carolina Iarocrinski
Processo Penal do Espetáculo
Editora Empório do Direito
Márcia Krischke Matzenbacher
INCADE
Emenda Constitucional 74/2013
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Murillo David Brito
IMESB
Abuso de menores
Fundação Getulio Vargas
Bianca Thais Nascimento
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Magistratura
Alexandre Hardt Bortolotto
Revista Direito GV
Incitar Suicídio
Karina Guerreiro de Sá
Colóquio Internacional
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Eduardo Lamy
Paulo Afonso Brum Vaz
Manuela Valim Charpinel
Inteligência Artificial
Investigações criminais
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Processo Penal do Limite
Mario Cesar Andrade
Massacre em presídios
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Israel
Prefeito
Rodrigo Medeiros da Silva
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Eduardo Silva Bitti
Greve Geral
Guilherme Reis Gonçalves
Francine Guedes
Tiago Fachin
Inconstitucionalidade do votos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Gabriel Luiz Marcondes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
bloqueio de Whatsapp
Marlo Almeida Salvador
Mutirão
Exame de Ordem
Alfa Oumar Diallo
Mathias Vaiano Glens
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Blitz
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Alexandre Morais da Rosa
José Enrique Teixeira Reinoso
Jurisdição Constitucional
Thiago Siffermann
animais silvestres
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Direito à Privacidade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Endividamento
Proteção jurídica
Suíça
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Refugiados e Migrantes
Exportação
1º Seminario de Derecho Maritimo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Juliano de Oliveira Leonel
MP 784/2017
Véu
Medidas alternativas
Bem imóvel
Rodeio
telefonia celular
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
ADC nº 43
A defesa intransitiva de direitos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Regimes de casamento
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Furto de Chocolate
hoje?"
restabelecimento do fornecimento de água
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
prisão por débito tributário
Nicole Noschang
fornecimento de medicamento e tratamento
Lorenzo Alvarez de Toledo
pedofilia na internet
Hélder Luis
Racismo Institucional
Maria Antonieta Fernandes
Ohio
Súmula 719 do STF
Samuel Saliba Moreira Pinto
Competência criminal
data-base
Clarice A. Petramale
Juliano Keller do Valle
Pessoa com deficência
Natammy Bonissoni
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Estágio
O que funciona no plantão judiciário
4.º Congresso Médico e jurídico
O Direito Penal em Tempos Sombrios
DIRPF/2017
Brasil. Human Rights Watch
instituições financeiras
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Entrevista Débora Fioratto
Atualização
Cadastro Nacional de Adoção
Tânia Maria de Oliveira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ministro Rogério Schietti Cruz
veiculação indevida de imagem
Sorteio
r Luiz Ferri de Barros
Residência Judicial
TJ justiça
Entre Nós
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Comissão Especial
Adicional de Periculosidade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Juliana Hermes Luz
Ricardo Leonel da Silva
Dica de Leitura
Celso Costa Ramires
Curso de Direito com dupla titulação
Súmula 90 do TST
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Rodrigo Hendges
intercâmbio de jurisprudência
Tribunal Superior do Trabalho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Centro de mediação para solução de conflitos
polícia civil DF
Ministro Eliseu Padilha
ADPF n. 461
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Andréia Ferreira Bispo
Programa Direito & Rock
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Quilombos
IX Semana Jurídica
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Vestibular Udesc
Resolução 214
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
UNAERP
Sistema Penal Contemporâneo
Juliane Facó
Pedido genérico
DPRJ
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Otávio de Noronha
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Almir Megali Neto
Texas
Uber de Advogados
Gustavo Nascimento Tavares
PEC 10/2013
Código Civil de 2002
Poder e Corrupção
Polícia Judiciaria Civil
Zéu Palmeira
Paulo Queiroz
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Liminar em Habeas Corpus
Ezio Mauro
Exame preparatório OAB
Mediação privada
Câmara de Vereadores
Alexandre José Trovão Brito
Jônata Souza Guimarães
Partilha de bens
O objeto da ciência do direito penal
Consulta CNJ
Caroline Cardoso
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Bruno Lima Rocha
Teste de paternidade
Kátia Debarba Machado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Detentas grávidas
Fernanda Ely Borba
Yuri Felix
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tribunais se preparam
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Luciano Chacha de Rezende
Abuso dos direitos humanos
Wilson Knoner Campos
consulta pública
Amanda Rodrigues Vander
Amanda Muniz Oliveira
Jurisprudência
Dívida de condomínio
Emenda Constitucional 88/2015
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito de Guarda
PEC 241 (PEC 55)
Adel El Tasse
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 13.269/2016
Parentesco de terceiro grau
#Empório indica
Direito de imagem
Reclamação Trabalhista
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Henrique Telles Vargas
Edição especial
Publicidade abusiva
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Samuel Mânica Radaelli
Tribunal de Justiça do Tocantins
Teses
Ações Penais Constitucionais
TJRS
Denize dos Santos Ortiz
Lei n. 13.189/2015
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Contardo Calligaris
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ricardo Bucker Silva
COLCRIM Chile
oficinas de parentalidade
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Banco do Nordeste
Benigna Teixeira
Constituição brasileira
70ª edição Jornal AJD
Joacir Sevegnani
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eliseu Raphael Venturi
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tribunal de Contas da União
Wallace Costa dos Santos
Produtividade
Congresso de Psiquiatria Forense
Estevão Schultz Campos
UNIFACS
Cultura da Punição
Seguro DPVAT
promoção da igualdade étnico-racial
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Duílio Antero de Camargo
Guilherme Alves Coutinho
Tiago Clemente Souza
Projeto “Integra-Idoso"
Cartilhas
Convenções Internacionais
dependência de álcool
Legislação Francesa
Eugenia de Azevedo Neves
UNOESC
Ana Luiza Canavarros Caldart
Bancos
Não é não
Desvio de função
Guilherme Carvalho
Acordo de paz na Colômbia
E-book
RE 958.252
Assessoria para mulheres
Gilberto Bruschi
Jogos Olímpicos 2016
CPGUFSC
Ausência de vagas
Ilton Norberto Robl Filho
Conrado Gama Monteiro
Paulo de Souza Queiroz
Rodrigo Pereira Moreira
cerceamento da liberdade do cidadão
Luiz Ricardo de Castilhos
Reforma previdenciária
Luciana Boiteux
restituição
Lei Complementar 73/93
Lei de Licitações
revogação de prisão preventiva
Dano moral e material
Cristiane Rebelo Limas
contratos de mútuo
Sistemas Sociais
Beatriz Zapelini
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
ameaça espiritual
João de Castro Souza
Revista Iuris in mente
Descriminalização da Homossexualidade
Fernando Pegorini
Trabalho remoto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Apart hotel
Direitos dos cidadãos
Revista Avant
AP470
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
progressão de regime
Resolução 177/2016
Julia Santi Fischer
Adir Freire Freitas
PEC 227/2016
Renúncia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ligue 180
Fernanda Zambrotta
Citação eletrônica
Smart Lab
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Gabriela Minatto Cherubini
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Daniel da Costa Gaspar
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Súmula 83
Bolsas para Brasileiros
Concurso público para cartórios
art. 5º da Constituição Federal
CIIDI
Assentamento agrário
Acesso à Jurisdição
Consentimento do morador
Nicole Moreiras Urbini
Decreto 8.615
Confederação Brasileira de Futebol
Fernanda Mambrini Rudolfo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Natasha Karenina
Projeto PROTEUS
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Maykon Fagundes Machado
Oriente Médio
Carlos Teixeira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Coação Testenhunha
UFPB
REsp 1428493
nulidade absoluta no processo penal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Felipe Wruck Médici
Marcelo Guerra
Matheus Henrique Cordeiro
Acidente radiotivo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Juliana Arrais Mousinho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Leonardo Marques Vilela
Embaixada dos EUA
Universidade Federal da Bahia
Emenda Constitucional 95/2016
Dia das Mulheres
Competência originária do STF
Penhora de Bens
Patricia Burin
Daniel Fonseca Fernandes
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jader Marques
RIHJ
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Comunicação ao juízo da execução
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Conrado Blum Júnior
Londres
patologia ocupacional
Pensão por Morte
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Saúde Prisional
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Equipamento para Blindar a Sociedade
Arthur Corrêa da Silva Neto
princípio da correlação
Sedec
Fabiano Oldoni
torcedores do Corinthians
PPGCCrim
Felipe Wruck Médici
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Volume 18
Processo de adoção internacional
Diego Prezzi Santos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Edital publicado
Comunidade jurídica brasileira
história de mulheres
TJMG
Comunicação ONU
Operação Greenfield
Fiança
Seleção de Artigos
DPMS
Ponto adicional
Defensoria Pública de Goiás
posse-trabalho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PUCMM
Emergência Democrática
Curso ENFAM
feminicídio
Arrecadação de Verbas Públicas
Rússia
IPEBJ
Homeoffice
Marcelo Lebre
Estelionato emocional
PLS 432/2013
Matheus Felipe de Castro
Mateus Vaz e Greco
Trabalho em presídio
Davi Pereira Junior
Malta
Quinta Constitucional
Politie Nijmegen-Zuid
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
A delação/colaboração premiada em perspectiva
adoção
CTPS
Alexandre Miranda Aleixo
Ministro Celso de Mello
Presos provisório
Código de Ética Médica
Doenças Sexualmente Transmissíveis
aumento de tarifa de ônibus
Iolmar Alves Baltazar
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Starbucks
Aramis Nassif
Proposta de recomendação
Diego Augusto Bayer
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Agressão escatológica
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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queixa-crime
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extradição
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Professora Dra. Paula Saleh
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veículos autônomos
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Violência na Escola
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Diploma de 3º grau
Gilmar Mendes
Gustavo Capobianco Volaco
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Imperador
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tiago do Carmo Martins
Vitor Pereira dos Santos
Anuário da Justila 2016
Miriam Garrido
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Formação Promotoras Legais
Fernando de Castro Faria
Centro de mediação
confissão espontânea
Legislação Alemã
PEC 241/2016
Teoria do Domínio do Fato
Nicholas Maciel Merlone
Curso de Mediação
João Vítor de Araújo Santos
Nilson Costa Souza
Laurita Vaz
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Cladem
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Juliana Lopes Andrade
Países Lusófonos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ministro José Barroso Filho
Intimação por telefone
ADI 5645
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Antecedentes Criminais
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Sentença de Pronúncia
Revista Eletrônica da ABDConst
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Recomendação 44
Cartório
Projeto de Pesquisa
Transição e Consolidação da Democracia
Previdência Social
Michelli Giacomossi
Clariana Sommacal
Ministério Público Militar
Joinville/SC
Resolução
Leandro Machiniski
Ana Luisa Buzaid
Direito Penal da guerra às drogas
Clarissa de Cerqueira Pereira
Sistema Unificado de Execução Penal
Raphael Galvani
inteligência artificial no Judiciário
Poder Judiciário catarinense
Evinis Talon
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Lei n. 13.431/2017
V Colóquio
Fundo Penitenciário Nacional
Quadro Saiba Mais
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei nº. 13.257/16
Natália Barroca
Fernando A. N Galvão da Rocha
Eduardo Cunha
Ministérios Públicos do Mercosul
cooperativa de crédito
Fundo de Assistência Parlamentar
Balanço 2015 STJ
artigo 33 do CP
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
EMESC
Condenação criminal
Megatendências
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Rede Telesur
Ação Cautelar 4327
Seminário Internacional de Ciências Criminais
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Alemanha
Atraso na entrega de diploma
agravo interno e embargos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Decreto 8.615/15
RG
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reunião com presidentes dos TJs.
Níger
Eugenio Zaffaroni
Lei 11.343/06
Vade Mecum Método
EAD
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Carla Marcondes
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
José Edvaldo P. Sales
adicional de insalubridade
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Planos de Saúde
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Luciano Zanetti
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Eduem
XX Semana Jurídica
Formulário digital
Risco Precaução e Responsabilidade
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Lei de Mediação
Direito das Migrações Transnacionais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Recurso Extraordinário 973837
Súmula 563 do STJ
construção de usina Teles Pires
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publicação
Magistratura Catarinense
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Seguro
10 medidas
Estabelecimento prisional
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Luislinda Valois
PCRJ
Jorge Luiz Souto Maior
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carnaval de Rua
Paulo Silas Taporosky Filho
Juizado do torcedor
Ilicitude das Provas
II Congresso Sul Brasileiro
Renova Cursos
Dano Material
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Thieser da Silva Farias
Contagem de prazo
Quebra de decoro
Ricardo Martins
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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