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Alexandre José Mendes
Ricardo Leonel da Silva
João Marcos Buch
Guilherme Chamum Aguiar
Luis Gustavo Cardoso
Lucas de Lazari Dranski
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ricardo Fretta
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Moura
Ricardo Yamin
Márcia Letícia Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Marsel Botelho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Roberto Bona Junior
Matheus Fanti
Fernando Reis de Carvalho Peres
Matheus Cristhian Kunze
Espírito republicano
Tabita Aija Silva Moreira
Relação de trabalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Benigno Núñez Novo
Abril Uscanga Barradas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ivy Farias
Lorena Guedes
Fernando Rey Cota Filho
Renzo Cavani
Fernanda da Silva Lima
Lívia Rebouças da Costa
Luis Leandro Gomes Ramos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Guilherme Zorzi Rosa
Josiani da Silva Pospichil
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ruiz Ritter
Isadora Martinatti Penna
Dierle Nunes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Caroline Perez Venturini
José Luis Bolzan de Morais
Daniel Cardoso
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mateus Costa Pereira
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Lima Marques
Constelação Familiar Sistêmica
Cristiane Rebelo Limas
Juliana Simone Nandi
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bernardo Britto Guerra
Mariana Resende
Mírian Da Silveira Monte
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lucas Pontes Ferreira
Débora Silva Massulo
Diogo Bacha e Silva
Ciro de Souza Brito
Fauzi Hassan Choukr
Daniel da Costa Gaspar
Marcella Granemann Ferreira
Evie Nogueira e Malafaia
Inês Virgínia Prado Soares
Fábio Guimarães Timponi
Paula Yurie Abiko
Bruna Angélica Maistro
Sidineia Delai Onzi
Kelvin J. Bressan
Tainá Machado Vargas
Urbano Félix Pugliese
Lucio Barreto Guerreiro
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Henrique Lage Faria
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Souza Calcini
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ruan Zancanaro Catarini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Guilherme Alcântara
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Anderson Brasil
Bernardo Cortez
André Dos Santos Carvalhal
Willame Parente Mazza
Ester Eliana Hauser
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Filgueiras
José Calvo González
Lucas Guimarães Chagas
Denúncia contra Lula
Paulino Oliveira Santos
Thais Mello Doleys
Amanda Ferreira dos Passos
Adriano Leitinho Campos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Priscila Martins Dias
Gustavo de Lima Pereira
Ubiratan de Mattos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felinto Martins Filho
Veranice Melo Frota
Alice Hertzog Resadori
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wilson Macena da Silva
Luana Cabral
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Júlia de Souza Machado
Euclides Santos Bittencourt
Ualy Matos
Marcelo Ferreira Machado
Jorge Acosta Jr.
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcelo Mazzola
Jarbas Matos
Evanilsa Coelho Martins
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lei nº 8.137/1990
Rafael Silveira de Souza
Jeison Batista de Almeida
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Derik Roberto da Silva Rozas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Takahashi
Lucas Amaral Antunes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Goulart
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodolpho Mattos
Juliana Nandi
Murillo Andrade
Andréia Candida Vitor
Alberto Sampaio Júnior
Wendel Machado
Hellen Fernanda de Castro
Cleiton Sacoman
Thiago Felício Barbosa Pereira
Samuel Lourenço Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Vinícius Anacleto Burato
Thomas da Rosa de Bustamante
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Natã Ferraz Carpanez
Daniel Brantes Ferreira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Antônio Aurélio de Souza Viana
Jose Luis Bolzan de Morais
Nota de Apoio
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carlos Alberto Crispim
Myrna Alves de Britto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maiana Guimarães
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Celyce de Carvalho Carneiro
Gamil Föppel El Hireche
Fernando Gama de Miranda Netto
Andreza Pantoja Smith
Maurício Requião
Antônio Carvalho Filho
Lucas Laire Faria Almeida
Joyce Ariele Silva Meireles
Jenifer Rodrigues
Igor Labre de Oliveira Barros
Larissa Beleza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marco Couto
Extensão Direito das Mulheres
Sofia Siman Salema
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Brena Bonachini
Joseane de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Bernardo Lima
Assis da Costa Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Mônica Pimenta Júdice
Thiago de Oliveira Vargas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jéssica Feiteiro Portugal
Julia Vianna Correia da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Milena Márcia de Almeida Alves
José Flávio Bueno Fischer
Pedro de Araujo Fernandes
Bruno Lopes Ninomiya
Kamila Alkmim Nascimento
Andreu Luz
Denis Sampaio
Paulo Ricardo Stipsky
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo Godoy Drigo
Admilton Figueiredo de Almeida
Maurício Fontana Filho
Martina Mariano Spanemberg
Ian Fernandes de Castilhos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Casos criminais
Roberta Moura Faíz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rodrigo Wasem Galia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thomas Bustamante
Maria Tereza Grassi Novaes
Thayna Macedo
Lidia Isabel Lira
Carla Dietrich
Andrea Simone Frias
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flora Augusta Varela Aranha
Camilo José d´Ávila Couto
Eleição municipal
Alice Bianchini
Raquel Possolo
Paulo Victor Costa Brito
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Pereira Freitas
Mariana Rodrigues Veras
Luiz Eduardo Cani
Mauro Cesar Martins de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Mamadú Saido Djaló
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luana Barros S. de Souza
Cintia Neves Godoi
Melina Girardi Fachin
Luciano Franco Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Larissa Tomazoni
Leonardo de Souza Chaves
r Breno Novelli
Leonel Betti Jr.
Ficção académica
Fernando Torres
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruna Kern Graziuso
Giulia Signor
Ígor Araújo de Arruda
Yuri Ivo Peralva Sales
Rogério Pacheco Alves
Daniel Brajal Veiga
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Adaumir Arruda da Silva
Luciane Maria Trippia
Marcio Guedes Berti
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Júlia Batista
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alan Furtado
Claudia Calmoni
Nara Fernandes Lúcio
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Valter Guerreiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Schirley Kamile Paplowski
Herval Sampaio
Elane Pires Muniz Soranso
Isabela Maria Cremasco Vieira
Victor Labate
Millena Gêmero
Paolla Hauser
Ronicleici Santos da Conceição
Paulo Vinícius Feijó
Maria Rita Rodrigues
Claudia Brum Mothé
Suelen Tavares Gil
Larissa Thielle Arcaro
Edson Silveira
Solange Luz
Ana Beatriz de Souza Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Matheus Novais da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Ivana Leite Ruiz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Yasmine Pitol
Moacir Henrique Júnior
Viviane Lícia Ribeiro
Christyan Muller Ajala
Fausto Amador Alves Neto
Alexandre Bahia
Tânia Maria S. de Oliveira
Jessyka Zanella Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Lucas Roberto de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Juliana Ramos de Amorim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Karina Almeida Pinhão
Bárbara Natália Lages Lobo
Aicha Eroud
Joelma C. Sousa
Marcelo José Madeira Mauad
Elisa Rech Dickel
André Luiz Bermudez Pereira
Mário Cesar Andrade
Caio Vlasak
Wellington Jacó Messias
Rafael de Deus Garcia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernando Sacco Neto
Phillip Gil França
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Hellem Silveira Rebolças
Luiz Carlos de Andrade
Carmem Cavalcante
Aurélio Franco de Camargo
Thiago Siffermann
Patrícia Moreira de Lima
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rosane Reis Kerber
Alexandre Morais da Rosa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Vinícius Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Tanus Costa
Leonardo Drigo
Larissa da Silva Lopes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Élida Lauris
Barbara Tude de Souza Ferreira
Suhel Sarhan Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Michel Zumerkorn Hassan
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Medeiros
LETICIA ARENAL
Marisa Falcão
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriela Neckel Ramos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
César Barros Leal
Aisha E. Road
Wagner Yukito Kohatsu
Sebastião Marques Neto
Paula Brener
Monica Cecilio Rodrigues
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Laraíne Catapan
Luís Eduardo Colavolpe
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Rodrigo Pontes Raldi
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexandro Marcel
Mayra Matuck Sarak
Marcus Vinícius Motter Borges
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Roberta Aparecida Varaschin
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Pollyanna Maria da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Poder “Reconstituinte”
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Uso indevido de algemas
Maira Scavuzzi
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Philipe Benoni Melo
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Justiça e vingança
G. Couto de Novaes
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Sistemas inquisitório e acusatório
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Adilson Pires Ribeiro
Elias Guilherme Trevisol
Rubens Correia Jr.
Atenuante inominada
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Negócios jurídicos processuais
Joana Ribeiro
Talissa Truccolo Reato
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Barbara Christina de Souza Rosa
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Editora Tirant Lo Blanch
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Danilo Nascimento Cruz
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Abraham Hand Vargas Mencer
Rubem Bilhalva Konig
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Gabriela M. Menezes
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Conduta atípica
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Andreu Sacramento Luz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Amanda Arruda
Adriano Soares da Costa
Hermes Zaneti Jr.
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Ian Martin Vargas
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Luís Renato Avezum
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Crédito negativo
Amarilis Brito Costa
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Lucas Correia de Lima
Felipe Fernandes Pinheiro
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Joaquim Leitão Júnior
Pretensão Punitiva
Valores nutricionais
Thiago Minagé
Sistema Cejusc-PJe
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
RE 958.252
Legislação em vigor
Lívia Maria Lucca Silva
indenização
Manual de Processo Penal
Qualificação Profissional
Gustavo Rocha
mediação virtual
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Wagner Carmo
Eliana Rocha Oliveira
Lei dos Planos de Saúde
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
interceptação telefônica ilegal
Ian Martin Vargas
Recurso de Revista
Carlos Teixeira Teófilo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Apelação Cível
Pornografia Infantil
Vítima tenta acordo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lei Municipal n. 4666/2010
Corrupção na Petrobrás
Caixa 2
aumento de tarifa de ônibus
Habeas Corpus nº 387244
Carolina Marcondes
Jornal
Fernanda Becker
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Rafael Faria
Ricardo Bucker Silva
Roberto Wagner Lima Nogueira
Heleno Dozól Barabas
Recomendação 41
Reclamação Disciplinar
Lei de Licitações
PLS 288/2013
Lucas Henrique Fávero
Jordânia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
João Pedro Leite Barros
Ministro Mendonça Filho
interpretação conforme
Aline Gostinski
Introdução ao Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Homenagem póstuma
tratamento do preso
João Paulo de Mello Filippin
Direitos do trabalhador doméstico
Alexandre de Morais da Rosa
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Editora Univali
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
TRT4
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Aplicativo CPC Anotado
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
II Congresso Sul Brasileiro
Ministro João Otávio de Noronha
70ª edição Jornal AJD
Geovane De Mori Peixoto
Notícia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
ACNUR
TRT-MG
Seriado
Resolução
Homologação de acordos consensuais
Defensorxs
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gustavo de Mattos Brentano
José Roberto Martins da Silva Junior
TJMG
Nathaly Munarini
crowdfunding
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Processo de escolha dos ministros do STF
Súmulas
Unesco
r Bruno Miragem
Celso Gomes Pinheiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
condições para reajuste de plano de saúde
Igor Labre de Oliveira Barros
Francine Guedes
Responsabilidade solidária
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MST
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
CRCSC
Ministro Moreira Franco
Luanna Tomaz de Souza
Banco de dados genéticos
COLCRIM Chile
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Orientações Jurisprudenciais
Consumo on line
Edição especial
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HC 383102
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Informativo 553 STJ
Bruno Makowiecky Salles
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Curso Novo CPC EAD
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Comunicação ao juízo da execução
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Dano moral e material
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Paternidade biológica
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afastamento de Renan Calheiros
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Condenação
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Crime de roubo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Abril Uscanga Barradas
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Declaração de Brasília
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Resoluções NCPC
Refugiados e Migrantes
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Recurso Extraordinário 973837
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Princípios da oralidade e simplicidade
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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danos morais coletivos
Aplicativo
Crimes Imprescritíveis
Coação Testenhunha
Bruno de Omena Celestino
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renata Torri Saldanha Coelho
Daniel Roberto Hertel
Câmara Especial Regional
Raphael Moreira Seraphim
Coisa Julgada
Trabalho de Conclusão de Curso
Dora Cavalcanti Cordani
Tiago Didier
PEC 209
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Conferência de Haia
Ana Gladis Thomas
adultério
Vanderlei Da Silva Sampaio
Furto de chocol
José Emílio Medauar Ommati
RG
Decreto 27.784/1950
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Celpe-Bras
Paulo Fonteles de Lima
Responsabilidade civil do Estado
Organização Mundial da Saúde
Kristian Rodrigo Pscheidt
Imigrantes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Reação Alérgica
Gilmar Mendes
Bibliografia Temática
UNISUL
Miriam Garrido
Renato S. S. Schindler Filho
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Redação
Thaís Janaina Wenczenovicz
Rodrigo Pereira Moreira
Carlos Magno Spricigo
Direito sucessório
Jeferson Moreira de Carvalho
Samila Gusmão Kalif Pereira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
UNOESC
Ligue 180
Atenção
Prestações Pecuniárias
PLS 32/2016
Eduardo Pereira dos Anjos
ONUBrasil
Trasnporte coletivo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
DPVAT
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Detentas grávidas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Luiz Ricardo de Castilhos
Lute como uma menina
Revogação de Resolução
Justiça Legal
Lei Maria da penha
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Lei das Contravenções Penais
Gustavo Henrique Dietrich
assédio sexual em metrô
João Marcelo Negreiros Fernandes
Centro Acadêmico Hugo Simas
pedofilia na internet
Revista Pensamiento Americano
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
4.º Congresso Médico e jurídico
INCADE
Aldo Arantes
PJe Mobile
Segunda Turma do STF
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
IRDR
Audiência Pública
Superintendência de Seguros Privados
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Damásio Educacional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Projeto de Pesquisa
Jeffrey Chiquini
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
HC 138565
Em blog del narco
Guilherme Alcântara
Paquistão
A defesa intransitiva de direitos
Ramadã
I Jornada sobre abuso sexual
Doulas no parto
Apreensão de passaporte
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lucas Manoel Soares Machado
Filosofia de Zygmunt Bauman
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ACAD
Conjunto Habitacional
Detector de mentiras
Lata de tinta
Magistério
Projeto de Lei 3.277/2012
Marcelo Melo
Gabriela Andrade
Bruno Milanez
Felipe Dalenogare Alves
Vitor Dias Conceição
Oriente Médio
Cristiano Botelho Alves
Nota de Apoio
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Raissa de Cavassin Milanezi
veículos autônomos
Nicole Noschang
Coaching para Liderança de Alta Performance
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Escritório Social
Catharina Peçanha Martins Oroso
Conrado Gama Monteiro
Materialidade delitiva
ADC 16
Caroline Cardoso
Julgamentos Históricos
Alan Maurano Savedra
Comunidade jurídica brasileira
Natasha Karenina
Matheus Almeida Caetano
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mulher nos cenários jurídicos
RE 845.779-STF
Fiança
Un News
Constituição e Poder Vol. 1
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Francine Sgnaolin Schmitt
Eugeniusz Cruz
Carlos Bolonha
Evento internacional
Rubens Correia Jr.
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Leonardo Gonçalves Perin
Emilli Fátima Haskel da Silva
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Perda total
Guilherme Barcelos
Princípio da não surpresa
Samira Schultz Mansur
Mensageira da Paz
Divulgação
Não é não
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Iolmar Alves Baltazar
Poder Judiciário catarinense
Ricardo Souza Calcini
Estágio
Projeto de Lei 4.850/2016
Joinville/SC
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Abuso de menores
Víctor Minervino Quintiere
Lucas do Nascimento Nobre
Clássico do dia
Guilherme Christen Möller
Lei 13.429/2017
Processos
Trancamento de ação penal
Gaspar
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Processo Penal e Garantias
Desaposentação
Gustavo de Almeida Ribeiro
V Colóquio
Grupo de Pesquisa
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Resolução 213/2015
Porte de Armas
Bruno Sá Freire Martins
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
CNJ
Pedro Augusto Santos de Souza
Direito de liberdade religiosa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Juizado do torcedor
RAECC
Fernanda Pereira Labiak
Cristiano Neves
Lei nº. 12.403/2011
Reconhecimento fotográfico
Consulta
Equipamento para Blindar a Sociedade
Refém em assalto
Maurizio Oliviero
Conciliação pelo WhatsApp
Luciane Mª Banfi Ferreira
Airto Chaves Júnior
Isaac de Luna Ribeiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Código de Ética da Magistratura
Irlanda
Leonardo Garcia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Congelamento de ajustes
Alexia de Melo Miguel
extradição
bloqueio de Whatsapp
Medidas cautelares a parlamentares
Revista Eletrônica da ABDConst
Documentário Não é Brinquedo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Inconstitucionalidade do votos
Clenio Jair Schulze
DPMS
Ministra Maria Helena Mallmann
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
João Pedro Coutinho Barreto
Propaganda enganosa
Adilson Nunes Rodrigueiro
Teste de paternidade
Fornececimento de remédio de alto custo
Wilyney Santana Borges
Ricardo Leonel da Silva
Juízes pela democracia
SP
Massacre em presídios
Carolina Iarocrinski
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Voto divergente
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tiago Clemente Souza
Maria Cristtiane Lopes da Silva
a dor tem pressa
Fraude em Título de Eleitor
Três Poderes
Bruna S. Lago
Trabalhos Científicos
Beatriz Zapelini
TRT9
CEPAL
Afastamento
Paternidade tardia
Gabriela Buarque Pereira Silva
ANAMORPHOSIS
Aruani Kindermann Lapolli
Leonardo de Souza Chaves
Abuso dos direitos humanos
Direito e processo penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fernando Antunes Soubhia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Poder e Corrupção
empréstimos
Projeito Pai Presente
Jogos Olímpicos 2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Hedlian S. Cândido
Luiz Fernando Cortelini Meister
O objeto da ciência do direito penal
Assis da Costa Oliveira
Burca
Eleonora Mesquita Ceia
Heredion Martins
Armando Gallo Yahn Filho
Eliseu Antônio da Silva Belo
PLC 79/2016
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mauricio Mota
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Rafael Silveira de Souza
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corretoras de seguro
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OCupações das Escolas e Universidades
Cine Debate
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2ª Edição
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Parlamento Europeu
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Márcia Sarubbi Lippmann
Adoção de grupos de irmãos
Direitos fundamentais na era dos extremos
O resultado como fundamento do injusto penal
Gustavo Noronha de Ávila
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Emissora de Televisão
CTB
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Escola sem partido
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Avant
Mudança de sexo
Direito e publicidade infantil
Liminar em HC
A Constituição e o Supremo
Lourival Almeida Trindade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Jaqueline Damasceno Alves
Compensação de carbono
Marcelo Guerra
Vínculo Empragatício
Fundamentos de Direito Processual Penal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Extra petita
Medida provisória
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei nº 9.099/95
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Reforma do Judiciário
Natália Barroca
progressão vertical de carreira
Desembargador
Direito de defesa
Justiça que solta
MARCELO MARQUES
Declaração Universal dos Direitos Humanos
EAD
Leis internacionais de direitos humanos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
AP470
João Chiesa Farias
Cleber Francisco Alves
Paulo Rogério Muniz Barros
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Prova de dívida
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Madrid
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Antonio Carlos Macedo de Castro
ONU
Código Tributário nos Tribunais
Cladem
CTPS
Delmes Rodrigues Feiten
Contrato de crédito rural
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Finlândia
Robinson Borges da Silva Junior
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
tentativa de homicídio
Indeferimento da inicial
Educação de Jovens e Adultos
Recursos Repetitivos
Áudio entrevista
Daniel Flores
Hugo Fernandes Matias
Wellington M. de Almeida
Audiência de Instrução
Toca fitas
Lara Ferreira Lorenzoni
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Marcelo Ricardo Colaço
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Súmula 574
Registro profissional
Direito à educação
Interpretação conforme a Constituição
Criminologia Global
vidade político-partidária
HC 143.247/RJ
Aula Magna
Adriana Cecilio
terras de cultivo de drogas
Irineu Siqueira Leite
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Consulta CNJ
Quebra de decoro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Julgamento pelo tribunal do júri
Estelionato emocional
Fernanda Flórido Lui
Sistema Penal Contemporâneo
Luiz Inácio Lula da Silva
Descriminalização
Casa Nostra
Decreto 8.789
Juliana Raisa dos Santos Silva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Márcio Ferreira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PLC 20/2016
Itapema/SC
Discriminação Racial
Frederico Costa Greco
Professora Dra. Paula Saleh
Gestantes
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
João Batista Martins César
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Rol de Procedimentos em Saúde
Processos administrativos
Mario Porto
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Registro de Nascimento
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Defensoria Pública de Goiás
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Dica de Leitura
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Crime de Injúria
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Revista Contextos Clínicos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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construção de usina Teles Pires
Líbano
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Desocupação de estudantes
Cursos Gratuitos
João Marcos Braga
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Fernanda Zambrotta
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
XX Semana Jurídica
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PEC 287/2016
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Direito das Obrigações
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Obras Publicitárias
Pena pecuniária
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Renda Mensal Inicial
Totalitarismo no século XXI
Kafka
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Resolução n. 235/2016
Lançamento de nova edição
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Curso de Espanhol
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Saída Temporária
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Cartório extrajudiciais
TRT 8º Região
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
O Procedimento Comum
Cursos online
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Jurisprudência
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Programa "De olho no Direito"
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Lei Antimanicomial
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Tribunais de Justiça
Justiça em número 2016
Casamento Infantil
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Adoção em conjunto de irmãos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Lei 9.029/1995
Redução da Emissão de Carbono
confissão espontânea
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Buraco em via pública
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Direito à inclusão
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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o especialista em prender e a prisão
Tramitação direta
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Balanço 2015 STJ
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Países latino-americanos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
A construção da Identidade
Dia das Mulheres
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Direito de Guarda
Rafael Espíndola Berndt
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Violência contra mulher
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Legalização da Prostituição
Léo Rosa de Andrade
Regime disciplinar diferenciado
Entrevista do dia
Desvio de função
Renova Cursos
Investimento em fundos internacionais
Deficiente físico
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Vereador SC
Tiago do Carmo Martins
Fernanda Diniz Soares Mota
Eleições municipais 2016
Desconto no salário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei de Mediação
Paraíba
Ações de Família
Imunidade diplomática
Curso Avançado de Direitos Humanos
Crime de Furto
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Brasil. Human Rights Watch
Arrecadação de Verbas Públicas
Universidade de Berkeley
IDDD
torcedores do Corinthians
Curso de Filosofia Jurídica
Antonio Vercher Noguera
Pedro Roberto Donel
Direito Contratual
danos estéticos
Fernando Rodrigo Mroskowski
José Roberto Moreira
Juliana de Alano Scheffer
Véu
AIDS
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
agravo interno e embargos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lenio Luiz Streck
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Poligamia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Mensalão
Tragédia Vila Mariana
Prenome de tratamento
Amanda Muniz Oliveira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Trabalho remoto
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
IX Semana Jurídica
Direitos dos cidadãos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Havaí
Holocausto
art. 385 do CPP
Murillo David Brito
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Crimes da Ditadura Militar
Superior Tribunal de Justiça
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Vera Regina Pereira de Andrade
Saúde Prisional
Inelegibilidade
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Legislação Alemã
Otelo
Consentimento do morador
Teses
Pessoa com deficência
Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas da União
Razoável Duração do Processo
TRT da 9ª Região
Prisão Perpétua
Evinis Talon
princípio da correlação
Vitor Augusto Faria Pereira
Representação Criminal
Denúncia Crime
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Fernando Gaspar Neisser
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Queda em bueiro
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Regras da previdência
Uso de pulseiras de identificação em crianças
A Índole Filosófica do Direito
Litigância de má-fé
Direito Penal Sexual
A criminalização midiática do sex offender
Direito de Gênero
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Bem imóvel
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei n. 13.247
falta de decoro
medida socioeducativa
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Rodrigo Wasem Galia
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Pós-natal da adoção
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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PJe 2.0
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Produtividade
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Boletim n. 08
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Alienação
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Liminar em Habeas Corpus
Mentalidade Inquisitória
Inscrição OAB
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Mutilação Genital Feminina
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Atraso na entrega de diploma
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acervo disponível
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John Nash
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Criminologia Forense – Tomo I
Pessoas portadoras de deficiência
Preso provisório
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Casal homossexual
Inquérito n 4.483
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Desocupação UESB
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Curso de Direito Penal Didático
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Inconstitucionalidade da proibição
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Solon Cícero Linhares
pedido de cancelamento rejeitado
Meninas de Guaru
Ricardo Genelhú
José Ewerton
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Objetivo 16
art. 334-A do Código Penal
Lei 13.269/2016
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mulheres vítimas de violência
Lei n. 8.213/91
Gabriel Gavasso Lis
Nelson Camatta Moreira
Soraia da Rosa Mendes
Clair Jucerlei Mendes
Sala Verde
Edson Silva Barbosa
Trabalho Forçado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Antecipação de Tutela
Coleção Análise Alternativa do Direito
Curso de Direito
Resolução nº 400/2016
IBAMA
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Roberto Epifânio Tomaz
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Felipe Lima de Almeida
Testemunha de uma barbárie
Salah Khaled Jr
PUCMM
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Reforma previdenciária
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Curso de extensão
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Raphaela Lopes Rodrigues
Alexandre Miranda Aleixo
Nota de Pesar
Mauricio Silva Leite
Empresa de Telefonia
Transferência para hospital
Voto provisório
Yeda Barbosa
Infração na adolescência
Paradoxos Penais – Vol. I
Thaise Mattar Assad
Manuela Andrade
Thieser da Silva Farias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
PL 44/2016
Congresso de Psiquiatria Forense
Cidades e comunidades sustentáveis
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Paulo Henrique Helene
Residência Judicial
aldeia indígena
Livro Infantil
Eliseu Raphael Venturi
Guilherme Rosa Santos
Lula
Paulo de Souza Queiroz
Gratuidade do Ensino
Crime de ameaça
Ajuda Humanitária
Revista Direito GV
Leandro Antonio Godoy Oliveira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Luis Henrique Braga Madalena
Revista UERJ
José Borges Neto
Rotativo
Execuções
Níger
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Expropriação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fabiola Marese de Freitas Grotto
José Calvo González
processos seletivos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Matias Hillesheim Stecker
Walder Araújo de Oliveira
Dilma Roussef
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
curso é gratuito
Câmara de SP
3ª Turma do STJ
Vitor Vilela Guglinski
Quilombos
pais solteiros
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tráfico privilegiado
Assessoria para mulheres
Filme Orestes
chapa Dilma-Temer
Seguro de Vida
acidente Mogi-Bertioga
Atraso imóvel na planta
Juliane Leandro Faresin
Paulo Ricardo Suliani
Turismo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Marcos Luiz Alves de Melo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Felippe Borring Rocha
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Roberta Lídice
Inclusão
Revista Húmus
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RE 760931
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Usuária morta
Roberto Arriada Lorea
Violência e Cinema
Revista Sistema Penal & Violência
Militar
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Imprensa
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Sérgio São Bernardo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fabio Sevscuec
Juliana Arrais Mousinho
Leonel Pires Ohlweiler
Raphael Boldt
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FND
Conselho Municipal de Assistência Social
Instituto Jurídico Portucalense
Turma Recursal
Laboratório UbiNET
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O negociador
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Professora Claudia Regina Freitas
Bis in idem
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Recurso em Habeas Corpus
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Antonio Graim Neto
pena mínima
Penal Tributário
Ministérios Públicos do Mercosul
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Lei Complementar 73/93
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Palestrantes
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Jurisdição Constitucional
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Doutrina previdenciária
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Ensino de Processo Penal
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Segurança do Poder Judiciário
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Direito LGBT
185
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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EXCESSO DE PRAZO
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Centro de mediação
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fundo de Assistência Parlamentar
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Acesso à Jurisdição
Natália Katrine Doutor Branquinho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Indenização por cobrança indevida
Advocacia catarinense
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Desenvolvedores de Aplicativos
Marcelli Cipriani
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Advogado dativo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fernanda Moretzsohn
Felipe Pruinelli
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fundamentos do constitucionalismo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gardenia Mota Ayres
Petição n. 7074
Emenda Constitucional 95/2016
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Disparidade Salarial
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Estatização dos Cartórios
Operação Greenfield
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Justiça Juvenil
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Prerrogativa de foro
Imunidade profissional do advogado
Direito e Gênero
Suprema Corte do Chile
Resolução n. 107/2010 do CNJ
casais homoafetivos
Organização Criminosa
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Tecnologia Comunicação e Informática
Carreira Jurídica
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Construção da identidade
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Aplicativos de Celular
Súmula 719 do STF
Diploma de 3º grau
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Responsabilidade Aquiliana
Recurso Ordinário
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Agressão escatológica
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consulta pública
Reforma em creche
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Adicional de Periculosidade
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Convenção de Montreal
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A Hiperintegração do Direito
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HC 373364
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Reforma da Previdência
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Propriedade Industrial
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padrão internacional de segurança
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lucros cessantes
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Citação por Hora Certa
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base de cálculo de honorários
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Mediação on line
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O Direito e a Sétima Arte
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Formação Promotoras Legais
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Antecedentes Criminais
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Mestrado e Doutorado 2017
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Renúncia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Súmula 90 do TST
Comissão Especial
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Estatuto da Primeira Infância
Universidades
Debate
Decisão STJ
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Noruega
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
tutela urgente da saúde
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
terror e medo
Superior Tribunal Militar
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Desistência da adoção
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Séries
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Publicidade abusiva
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Revisão Disciplinar
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Estatuto da Advocacia
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Advertência
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Constituição e Poder Vol. 2
Neurociências
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Direitos dos estagiários
Democracia em Desconstrução
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Código Penal de 1940
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Controle de Convencionalidade
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Luciano Chacha de Rezende
Dívida de condomínio
Salvo conduto
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