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Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriel Lima Marques
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre Carrinho Muniz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Deonísio Koch
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiza Nagib Eluf
Juan David Gelacio Panesso
Alberto Jonathas Maia
Samuel Firmino de Brito
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Dayrell
Carlos Vinicius Mariano Magno
Guilherme Valle Brum
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Edson Silveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nariel Diotto
Jenifer Carina Pereira
Cecília Bojarski Pires
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Airton Gomes Braga
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Antunes Soubhia
Manuel Martín Pino Estrada
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marlo Almeida Salvador
David Maxsuel Lima
Priscila Serafin Proença
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Katarina Peixoto
Cláudia Toledo
Joselene Negra Black
Victor B. Gonçalves
Cristiano Duro
Rosane Reis Kerber
Abailard Jose de Sousa Neto
Thiago da Silva Santana
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Valmir Pereira Alcantara
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Natanael Vieira Lima
Emílio Peluso Neder Meyer
Fabrício Morais da Costa
Julia Vianna Correia da Silva
Igor Raatz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ivana Leite Ruiz
Francine de Moura
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Editora Tirant Lo Blanch
Joelma C. Sousa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Pontes Raldi
Felipe Abdel Malek
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jenair Alves da Silva
Cacau Novaes
Luciano Vianna Araújo
Francisco José Guardini Nogueira
Fabiana Otero Marques
Patrick Lendl Silva
Poder “Reconstituinte”
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Catarina Hernandez Ferri
Lucas Vasconcelos Vieira
Augusto Passamani Bufulin
Elson de Almeida Santos
Matheus Martins Moitinho
Phillip Gil França
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fábio da Silva Bozza
Élida Lauris
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luana I. Cabral dos Santos
Marcos Catalan
Emanuela dos Santos Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Claudia Freesz Calmon
Fransuelen Geremias Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Nota de Apoio
Isadora Martinatti Penna
Cintia Neves Godoi
Affonso Ghizzo Neto
Diogo Bacha e Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
André Sampaio
Felipe Fernandes Pinheiro
Sidineia Delai Onzi
Bernardo Britto Guerra
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Carlos Augusto de Assis
Isabel Fauth
Fernando Rubin
Amanda Souza Batista
Daisson Flach
Erick Oliveira Rocha Gomes
Raça
Thiago Freitas
Elisandro Lotin de Souza
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme Freire de Melo Barros
Álvaro Castillo
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Rosane Leal da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Isaías Henrique Silva
Konstantin Gerber
Bruno da Costa Vaz
Tânia Maria S. de Oliveira
Paola Furtado
Justiça e vingança
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Italo de Oliveira Guedes
Daniella Teixeira
Daniel Brajal Veiga
Suzana Rahde Gerchmann
Analice Nogueira Santos Cunha
Guilherme Felipe Miguel
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Roberto Bona Junior
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiz Carlos de Andrade
Pablo Freire Romão
(Sub)Versões Processuais Penais
Felipe Pruinelli
Maria Eduarda Sagás
Fernando da Silva Albuquerque
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carla Mari Robaina Marcondes
Jéssica Helena Borges Fraga
José Calvo González
Fábio Guimarães Timponi
Marcela Duarte
Lucas Amaral Antunes
José Henrique Mouta Araújo
Monique Pena Kelles
Luisa Oliveira Coelho
José Calvo González
Fabrício Pontin
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Clarissa Tassinari
Bianca Aline Becker
Iara Antunes de Souza
Fabrício Reis Costa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ruiz Ritter
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Sistemas inquisitório e acusatório
Giovana Atarasi
Camila Renata Leme Martins
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maurício Moliner Nazário
Dierle Nunes
Luciano Zanetti
Futuros profissionais do Direito
Cristiano Aparecido Quinaia
Marco Félix Jobim
Fábio Camargo
Letícia Bittencourt
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonel Betti Jr.
Aline Venutto
Júlia de Souza Machado
r Nelson Lacerda
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Amanda Muniz Oliveira
Thiago Brega de Assis
Nilza Sarneski
Mamadú Saido Djaló
Pedro Henrique Tonin
Flávia Santiago Lima
Ilana Lemos de Paiva
Jorge Alan Wunderlich
Stephannye de Pinho Arcanjo
Suzany Lima do Nascimento
Lucas Pontes Ferreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo Isaac Yarochewsky
Isis Regina de Paula
Germano Schwartz
Mauricio Mota
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jaider Esbell
Letícia Bürgel
Renato Mantoanelli Tescari
Welder Queiroz dos Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Faria Basile
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Terceira idade
Ana Miguel Gomes Regedor
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernanda Ely Borba
Bruno Trento Hein
Kamila Alkmim Nascimento
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Débora Costa Ferreira
Natã Ferraz Carpanez
Adriana Lopes
Jorge da Rosa
Marcel Lopes
Fernando Antunes Soubhia
Sarah Gomes Sakamoto
Monique Pena Kelles
Léo Rosa de Andrade
Mariana Silva Nery
Alberto Bastos
Gabriela Ponce
Ney Bello
Benigno Núñez Novo
Luciana da Silva Caseiro
Ivan Gomes Bonifácio
Paulino Oliveira Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jaqueline dos Santos Espíndula
Igor Borges La Rosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gisela Maria Bester
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mateus P. Gomes
Thais Silveira Pertille
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ursula Rodriguez Minhone
Relação de trabalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Rideko Suzuki
Paulo Victor Costa Brito
Zulmar Duarte
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marco Regulatório do Pré-Sal
Andréa Gill
Guilherme Curci T. Risso
Daniele Lameira
Olavo de Oliveira Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Larissa Clare Pochmann da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Edilson Santana G. Filho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Wagner Luis Padilha
Simone Henrique
Rodrigo López Zilio
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vinícius Loss
Gabriela M. Menezes
Gabriel Silas
Vicente de Paulo Barretto
Thalita Abdala Aris
Víctor Minervino Quintiere
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Haneron Victor Marcos
Gabriel Quintanilha
Luiza Silva Rodrigues
Giovani dos Santos Ravagnani
Vinícius Arouck
Luiza Costa de Medeiros Werner
Karla Fabrício de Godoy
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vitor Morais de Andrade
Carla Dietrich
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Julio Guilherme Müller
Paulo Ferreira da Cunha
Editora Empório do Direito
Alexandre Coutinho da Silveira
Elisa Viana Dias Chaves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Juliane Facó
Lia Testa
Lara Teles Fernandes
Adriano Sant’Ana Pedra
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Velocino Pacheco Filho
Lucas
Vívian De Gann dos Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Larissa Mozzatto Risério
Luis Henrique Braga Madalena
Rodrigo Fernandes
Mariana Lopes
Jéssica Galvão
Cândido Furtado Maia Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Constelação Familiar Sistêmica
Clenio Jair Schulze
Bruno Sá Freire Martins
Bryan Bueno Lechenakoski
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Araujo Pereira
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Silveira de Souza
Fernando Filgueiras
Miguel Augusto Nisizaki
Participação Privada
João Paulo Lordelo
Marília Siqueira Costa
Mario Porto
Paulo Ferrareze Filho
Myrna Alves de Britto
Luis Gustavo Cardoso
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ricardo Yamin
José Ribas Vieira
Nádia de Castro Alves
Marly Fernandez
Davi Rodney Silva
Bruna Kern Graziuso
Gleucival Zeed Estevão
Emerson Garcia
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Beatriz Vargas Ramos
Gabriela Essig
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas Lanner De Camillis
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Lucas da Costa Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Abril Uscanga Barradas
r Gisela Maria Bester
Maira Scavuzzi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Elcemara Aparecida Zielinski
Edgard Usuy
Claudio Melim
Flavio Antônio da Cruz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Deonísio Koch
Amanda Arruda
Laura Cascardi
Fernanda Becker
Daiane Carlos Höhn
Maciana de Freitas e Souza
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Laís Mosso Ferfoglia
Paulo Ricardo Stipsky
Raphael de Souza Almeida Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Josevando Souza Andrade
Newton Pereira Ramos Neto
Luana Cabral
Roberta Matzenbacher
André Fernandes
Bartira Macedo de Miranda
Elias Guilherme Trevisol
Elias Jacob Neto
Fábio Jun Capucho
Hellem Silveira Rebolças
Ruth Batista
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gustavo Roberto Costa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tiago Spinato
Bruno Guimarães Pedrosa
Tayane Caruso do Valle
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gustavo Silva Alves
Emília Queiroz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Israel Lima
Laraíne Catapan
"Doping processual"
Natascha Anchieta
Maurício Ramires
Leticia Maria Rosa Alves
Helga do Nascimento de Almeida
Roberta Oliveira Lima
Carla Benitez Martins
Roberto Carlos Rocha Kayat
Samira Schultz Mansur
Ubiratan de Mattos
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Gurjão
João Vitor Ribatski
Eric Cwajgenbaum
Gustavo de Melo Vicelli
Marcelo Andrade de Azambuja
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Braga Cavalcante
r Thomas Bustamante
Nacle Safar Aziz Antônio
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marina Bertinatto
Anna Júlia Santana Vicente
Wellington Jacó Messias
David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Clécia Cristina Galindo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Coelho
Victor B. Gonçalves
Denúncia contra Lula
Matheus José da Silva Dillio
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ficção académica
Iolmar Alves Baltazar
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bernardo Cortez
Silvia Felipe Marzagão
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ismar Nascimento Jr.
Giulia Signor
Fabiano Zavanella
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Marques Vilela
Rafael Felgueiras Rolo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Júlio da Silveira Moreira
Pollyana Maria da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcela Münch
Leonardo Carneiro da Cunha
Nicole Noschang
Rafael Alves Bertolusci
Lia Raquel Bloos Mossini
Stanley Souza Marques
João Paulo Orsini Martinelli
Lorena Vasconcelos Porto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Leivas de Araújo Vianna
Samuel Silva
Herval Sampaio
Christyan Muller Ajala
Série Tecnologia e trabalho III
Raphaella Reis de Oliveira
Crédito negativo
Ana Patricia Gonzalez
Persecução penal nos crimes tributários
Caroline Barreto
Fernanda Euzébio Teixeira
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Bruno de Sá
Giselle da Cunha Cruz
Roberto Barbosa de Moura
Juliana de Alano Scheffer
Paulo Ricardo Schier
Paulo Antonio Peressin
Jessyka Zanella Costa
Manoel Cardoso Helfer
Carolina Lacerda Machado
Paula Yurie Abiko
Marcelo José Madeira Mauad
Raul Linhares
Ubiratan de Mattos
Matheus Fanti
Edson Carvalho
Victor B. Gonçalves
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniel dos Santos Rodrigues
Willian Antonio Meotti
Lúcio Delfino
Stella He Jin Kim
Carolina Sena Vieira
Priscila Martins Dias
James Walker Júnior
Gabriel Pereira de Carvalho
Vanessa Kettermann Fernandes
Aisha E. Road
Geovana Leme
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Matheus Koerich Nobre
Eduardo Bitencourt
Nelson Rosenvald
Walter Bittar
Pedro Arruda Junior
Cargos públicos de provimento efetivo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Motta e Correa
Ricardo Luna
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Hoffmam
Alberto Silva Franco
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Hermes Luz
José Ricardo Maciel Nerling
Tatiana Sogari Tormem
Júlio Cesar Rossi
Felipe Montiel da Silva
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Luís Renato P. A. F. Avezum
Patrícia Leite Carvão
Andreza Pantoja Smith
Roger Feichas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luciana Chemin
Tiago Joffily
Rafaela Alban
Eder Fernandes Santana
Ricardo Souza Calcini
Renan Francelino da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Simone Nacif
Cláudio Rêgo
Luiza Miranda Heinisch
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Guilherme Christen Möller
Rafael Tubone Magdaleno
Rafael Fernandes Caldeirão
Humberto Gomes Macedo
Ricardo Fiorin
Bruna Braga da Silveira
André Antônio Gavazini
Rodrigo Helfstein
Alice Bianchini
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Giuliano Tamagno
Evandro Regis Eckel
Kenarik Boujikian
Euclides Santos Bittencourt
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Masô
Luana Barros S. de Souza
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r Rodrigo Wasem Galia
Daniel Brandão
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Wagner Inácio Dias
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Suellen Regina Frantz
Valéria Fernandes Vieira
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Wagner Francesco
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Gustavo Borges Mariano
Leonardo Godoy Drigo
Tiago Didier
Guilherme de Luca
Milena Márcia de Almeida Alves
LETICIA ARENAL
Willian Cleber Zolandeck
Renê Hellman
Alexandre Bahia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Joyce Ariele Silva Meireles
Henrique Abel
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Pires
Jeison Batista de Almeida
Camila Victorazzi Martta
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Kátia Debarba Machado
Eugênio Pacelli
Fernanda Melo Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Oliveira de Moura
Ualy Matos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Samuel Bueno
Daniel A. Dourado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Higor Rezende Pessoa
Nelson Lacerda
Felipe Cassel
Adriano Soares da Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Doacir Gonçalves de Quadros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Guilherme Chamum Aguiar
Renan Apolônio
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafael Alexandre Silveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
João Antonio Tomporoski
Sabrina de Paula Braga
Eleição municipal
Fernando Gama de Miranda Netto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Heloisa Alves
Rosa Benites Pelicani
Gisela Maria Bester
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sandoval Alves da Silva
Gustavo Marques Krelling
Gamil Föppel El Hireche
Felipe da Silva Freitas
Téssia Gallina Jorge
Humberto Santarosa de Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Aline Amábile Zimmermann
Adriana Almeida Lima
Lucas Sada
G. Couto de Novaes
Lauriston de Araújo Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Alan Diógenes Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
Henry Colombi
Maria Luiza Ávila
Paulo Lenzi
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
David T. Queiroz de Souza
Marcela Duarte
Alfredo Copetti Neto
Matheus Novais da Silva
Bruno Rodrigues
Wagner Carmo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Everton Sarraff Nascimento
Atahualpa Fernandez
Marcelo Marinho
Amanda Lobão
Renata Cortez Vieira Peixoto
Germano Rigotti Fiorio
Fábio Salum
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Libaneo
Hélio Rubens Brasil
Eliza Cerutti
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Ferreira Machado
Lucas de Oliveira Bressani
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Emelyn Almeida de Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Ian Fernandes de Castilhos
Vânia Marian Guerino Farinha
Delano Câncio Brandão
Wellington Jacó Messias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Michel Zumerkorn Hassan
Heitor Pergher
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tiago Oliveira de Santana
Jamilla Monteiro Sarkis
Alan Furtado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael Caselli Pereira
Ge Mello
Alexandre Leal
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maria Luiza Gorga
Elena de Carvalho Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Flávia Ávila Penido
André Luis Callegari
George Oliveira
Kelvin J. Bressan
Rodrigo Frantz Becker
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cleiton Sacoman
Thiago Vasconcelos Moura
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Bruno Marques Ribeiro
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Lucas Gabriel Furlan
Patrícia Cordeiro
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Nadine Hellen Reis
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucio Barreto Guerreiro
Leonardo Alves Côrrea
Bruna Angélica Maistro
Henderson Fürst
Poeta Ali Agora
Robinson Nicácio de Miranda
Marina de Carvalho Vieira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vínculo de emprego
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberta Aparecida Varaschin
Janiere Portela
João Eduardo De Nadal
Yuri César de Almeida Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Francisco José Borges Motta
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eugenia de Azevedo Neves
André De Marco
Paulo Henrique Pinto Santiago
Augusto Jobim do Amaral
André Alexandre Happke
Deckinho Mattos
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Machado Siqueira
Helena Patrícia Freitas
Wellington Jacó Messias
Carmem Cavalcante
Leandro Bastos Nunes
Antonio Pedro Melchior
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcos dos Santos Ito Borem
Gustavo Pereira Freitas
Marina Peixoto Dias
Elane Pires Muniz Soranso
Cristiano Duro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Andréia Candida Vitor
Adalberto Ferrari
Thomas Bustamante
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo D’Orio Dantas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniel Cardoso
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Igor Cardoso
Carlos Alberto Crispim
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Afrânio Silva Jardim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gilberto Stürmer
João Marcos Braga
Rafael de Araújo Alves
Luís Renato Avezum
Bárbara Natália Lages Lobo
Cássio Pitangueira
Tiago Oliveira de Castilhos
Claudia Calmoni
Tamires de Oliveira Garcia
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Lucas Baratieri Francisco
Renato Santos de Melo
Andréa Araujo Bostelmam
Luana Renostro Heinen
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mario Cesar Andrade
Luiza da Costa Alonso
Marcello Terto e Silva
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafaela Alban
Júlia Guimarães
Hernani Zanin Júnior
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mauricio Antonio Correia
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Victória Sell Feiber
Franciane Hasse
Plínio Gentil
Arlene Mara de Sousa Dias
Javier Diez García
Suzany Brasil
Súmula vinculante
Vitor Frederico Kümpel
Almir Megali Neto
Teresa Arruda Alvim
Fernando Hideo I. Lacerda
Luís Gustavo Reis Mundim
Mauro de Azevedo Menezes
S. Tavares-Pereira
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Fabiano Ramalho
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Dina Alves
Camila Holanda Aragão
Thaís Boia Marçal
Luiz Gustavo Tiroli
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcella Boarato
André Lucas Fernandes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Henrique Picarelli
Flaviane de Magalhães Barros
Luciana Rubini Tambosi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thaís Mendes Webber Barelli
Charles M. Machado
Thalita Caroline Faria de Assis
Camilo José d´Ávila Couto
Daniel Gerhard
Por Danielle Mariel Heil
Kelven de Castro Soeiro Santos
Centros penitenciários brasileiros
Joana Ribeiro
Fausto Trentini
Velocino Pacheco Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Lara Martins
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo Medeiros
Ian Martin Vargas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Enos Eduardo Lins de Paula
Suelen Tavares Gil
Nicholas Maciel Merlone
Silas Maycon Lopes Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maria Walkiria Cabral
João Biffe Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Rachel Serodio de Menezes
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Millena Gêmero
João Carlos Castranheira Pedroza
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruno Silveira Rigon
Bruna Maira Cavalheiro
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Lopes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thanderson Sousa
Júlia Dutra de Carvalho
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Mauricio Stegemann Dieter
Rodolpho Mattos
Erick Beyruth de Carvalho
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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PEC 287/2016
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ana Luíza Teixeira Nazário
Armadilhas da Cognição
Assembleia Estudantil
Allan Dias Toledo Malta
Thaís Alves da Silva
Paulo Rogério Muniz Barros
Catharina Peçanha Martins Oroso
Marinha do Brasil
terras de cultivo de drogas
Rodrigo Wasem Galia
Pedro Pierobon Costa do Prado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Petição n. 7074
Presunção de Inocência
Luis Leandro Gomes Ramos
Justiça Juvenil
HC 135.100
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Proteção jurídica
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
estacionamentos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Formação Jurídica
Crimes na Internet
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Walder Araújo de Oliveira
Dilma Roussef
prova do prejuízo extrapatrimonial
Geovane De Mori Peixoto
canabidiol
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fraude em Título de Eleitor
Gustavo de Almeida Ribeiro
Suprema Corte do Chile
Editora Empório do Direito
BNMP 2.0
Hélder Luis
telefonia celular
Fernando Gaspar Neisser
Pamela Medeiros Gomes
Frantyelle Dorneles Gambin
UNISINOS
Tiago Didier
TRT 8º Região
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Gustavo Gomes Brito
Acidente radiotivo
Seguro DPVAT
PEC 241/2016
Carolina Sena Vieira
pedofilia na internet
Medidas alternativas
Crime Militar
IPEBJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Anna Paulina Corteletti
MPSC
TJAC
Exame de Ordem
Conselho Federal da OAB
Eleonora Mesquita Ceia
Juiz Rafael Bogo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Testemunha de uma barbárie
Registro de medicamento
uso de marca
Dano moral e material
TJPA
Código de Trânsito Brasileiro
Mário Cesar Andrade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Estatuto da Juventude
Universidade de Berkeley
Declaração de Brasília
Jurisdição Constitucional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Combate à Corrupção
Jornal Estado de Direito
Hospital privado
Adoção à brasileira
A defesa intransitiva de direitos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tortura Sistêmica
veiculação indevida de imagem
Luiz Inácio Lula da Silva
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Revogação de Resolução
Projeto Ronda Maria da Penha
Cartilha de orientação
Aline Ariane Fagundes
Camila Berni
Nelson Lacerda
art. 334-A do Código Penal
Daniel Soifer Kriger
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lilian Cristina Moraes
Cadastro Nacional da Adoção
Katarina Peixoto
Wagner Carmo
Lei 5.889/73
Coletivo Lapices
Criminologia Global
Bis in idem
João Felipe B. Bastos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Marco civil da internet
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernanda Becker
movimentação processual
Marcius Tadeu Maciel Nahur
PLS 280/2016
Reforma em creche
Airto Chaves Júnior
Direito de Trânsito
Responsabilização criminal
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
lei antimanicomin
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Mediação judicial
Ligue 180
Reforma previdenciária
Lei proíbe Uber no RJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ensino de Processo Penal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
João Guilherme Gualberto Torres
HC 389211
Renê Hellman
Irlanda
Auschwitz
história de mulheres
Sine Fácil
Concurso de Monografia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gamil Föppel
Henrique Telles Vargas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fernanda Flórido Lui
júri popular
Palácio do Planalto
Academia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Getúlio Vargas
PLC 79/2016
Afrânio Silva Jardim
Plano de Saúde
Pablo Ornelas Rosa
Áudio entrevista
Indeferimento
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Portaria 930
Paula Naves Brigagão
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei 11.343/06
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Wagner Balera
Alan Kardec Cabral
Imperador
27 anos do ECA
João Paulo Pirôpo de Abreu
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei 9.029/1995
HC 129646
Endividamento
adultério
Hariel Caio Rocha de Carvalho
orientação sexual
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Habeas Corpus nº 387244
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Comarca de Timon/MA
Ezio Mauro
Arthur Martins Andrade Cardoso
situação de emergência
Nova data
Denúncia sem fundamentar
Porte de Armas
Brexit
Luciano Benetti Timm
Trabalho não remunerado
Natália Barroca
REsp 1613561
Reforma do Judiciário
RDD
Seguro de Vida
Violência de gênero
Mackysuel Mendes Lins
Legislação Francesa
Eduardo Silva Bitti
ICMS Rio de Janeiro
Raphael Galvani
Lei 9.714/1998
#Empório indica
MS 30891
CPC/73
Oficina de Pais e Filhos
Publicidade das decisões administrativas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Maria Madalena Telesca
Atividade Especial
repetência
Lula
princípio da correlação
Citação e intimação
Desjudicialização
Contrato de crédito rural
tratamento do preso
crowdfunding
Raphaela Lopes Rodrigues
controle social e falsas promessas
Vinícius Loss
Decreto 27.784/1950
sistema de justiça e segurança pública
Lei Complementar 73/93
Forças Armadas
Bruna Vidal da Rocha
Lenio Luiz Streck
Lei dos Planos de Saúde
PEC 209/2012
Aline Gostinski
Alisson Silveira da Luz
Corrupção na Petrobrás
dependência de álcool
Murillo Martins Toledo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Flávia Stringari Machado
Desembargador Sérgio Luz
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito de imagem
empréstimos
Ohio
Direito de defesa
Jorge Bheron Rocha
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Cultura da sentença
Concursos Públicos
HC 138207
Fernando Rodrigo Mroskowski
ACNUR
análise de redução de pena
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
INTERVENÇÃO
IBDFAM
RAECC
Denúncia Lula
Ricardo Carvalho Fraga
Tribunais de Justiça
CTPS
Amanda Perrone Ausier
doutorado
Lute como uma menina
Especializações
PLC 6784/2016
crimes contra a vida
agressões físicas
Século XXI
Mudanças Climáticas
indígenas Warao
IX Semana Jurídica
Congelamento de ajustes
Edital de Parecerista
Chicago
Paris
Ministros do Supremo Tribunal Federal
OIT
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Marcos Ehrhardt Júnior
Direito Imobiliário
Furto em estabelecimento comercial.
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tiago Resende Botelho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Tornozeleira Eletrônica
RE 1217166
Tabelionatos de Notas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei 11.340/2006
Totalitarismo no século XXI
Luiz Eduardo Cani
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Crime de Furto
China
Anuário da Justila 2016
Inaiane Alves Gonçalves
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
TRF da 3ª Região
Gabriel Martins Furquim
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carlos Teixeira
Demissão por Homofobia
STF
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Mestrado Direito Internacional
Giovani Clark
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gabriel Serra
mestrado Univali
Juizado do torcedor
Lucas do Nascimento Nobre
Cultura da Punição
Turismo
Gabriela Andrade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pedro González
Jorge Luiz Souto Maior
MPMS
Dívida de condomínio
Bianca Thais Nascimento
AP470
condições para reajuste de plano de saúde
Ana Gladis Thomas
Daniel Roberto Hertel
Restituição de valores
João Pedro Coutinho Barreto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Registro de Nascimento
Congresso de Psiquiatria Forense
Magistratura Catarinense
Botão de pânico
Documentários
Cláudio Álvares Sant’ana
HC 138565
Isaac de Luna Ribeiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Kátia Debarba Machado
Representação Criminal
Fundamentos da Prisão Preventiva
Obrigação Impossível
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Operação Greenfield
atividade de risco
convicção religiosa
vítima de bala perdida
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Crime de roubo
Nicholas Maciel Merlone
comemoração 125 anos
casais homoafetivos
Daniel da Costa Gaspar
Taysa Matos
Fabíola de Oliveira Brum
Julio Cezar de Oliveira Braga
Tabelionato de Notas
PUC-MINAS
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Alfredo Copetti Neto
Eder Aleixo Bee
Felippe Borring Rocha
Alemanha
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tema 98 STJ
Giovana Giulia Silva
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Decreto 8.789
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Thieser da Silva Farias
ANAMORPHOSIS
João Conrado Blum Júnior
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Produtividade
Maurício Requião
Paternidade biológica
Marcello Pietro Iacomini
Vínculo Empragatício
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Regimes de casamento
Texas
Rodrigo Francisco de Paula
Carolina Souza Lopes
PEC nº 287/2016
progressão vertical de carreira
Entrevista do dia
confissão espontânea
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Projeto de Lei 168/2015
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Samir Mattar Assad
desclassificação de crime
Simpósio
I Jornada sobre abuso sexual
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tribunal de Justiça do Tocantins
Reforma Eleitoral
Dano Psíquico
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Dosimetria
administração judiciária
Lei Maria da penha
investimento
Caio Rangel
MoWBrasil 2017
Diplomatas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Leonis de Oliveira Queiroz
Barbara do Espírito Santo Pasello
Destinação de Recursos
Lei nº 9.099/95
Casa das Américas
Deficiência visual
Matheus Souza
José Edvaldo P. Sales
Vladimir Safatle
Agressão Verbal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Decisão Liminar
3º Turma
Audiência por videoconferência
art. 5º da Constituição Federal
Marcelo Lebre
Roberto Victor Pereira Ribeiro
FAE Centro Universitário
Combate à tortura
Raphael Boldt
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Anoreg/MA
Acordo de leniência
Parentalidade socioafetiva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Alexandre Vuckovic
Dra. Maria Lucia Karam
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Renata Simonetto Gonçalves
Acordo de paz na Colômbia
Lei n. 12.318/2010
Audiência de Instrução
reedição de normas
Mayra Matuck Sarak
Almir Megali Neto
Curso ENFAM
Iolmar Alves Baltazar
Volume 18
Reajuste salarial
Antecipação de Tutela
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
TJRO
Amanda Rodrigues Vander
Carta de Conclusões
Fernando Henrique Cardoso
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Renata Condi Vescovi
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Previdência Social
Foro Privilegiado
Expropriação
Bingo
Autismo
Imprensa
Andréia Leal Ferro
Memorial escravocata brasileiro
Filipe Rodrigues Costa
Lei Complementar 197/2000
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Cursos Gratuitos
4.º Congresso Médico e jurídico
Princípios da oralidade e simplicidade
Leonardo Gonçalves Perin
Indenização seguradora
Solicitante de asilo
Jean Vilbert
Salah Khaled Jr
Beatriz Zapelini
Dia das Mulheres
Liminar
Defensorxs
Escoteiros
Desistência da adoção
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cirilo Tissot
Thaise Mattar Assad
Edital publicado
Cladem
Aruani Kindermann Lapolli
Leis internacionais de direitos humanos
Teses
Decreto nº 8.727/2016
Coação Testenhunha
Eugenio Zaffaroni
Instituto Jurídico Portucalense
Imigração
ADI 5645
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Andressa Tomazini
Edução
Ponto adicional
Homenagem póstuma
Albinismo
Preso provisório
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Instituto Patrícia Galvão
Estado de Inocência
Caroline Ribeiro dos Santos
ato infracional análogo a crime de desacato
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fauzi Hassan Choukr
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Desocupação de estudantes
Nota de Apoio
Direito à inclusão
Adoção de grupos de irmãos
intimação e notificação
Luciano Dantas Sampaio Filho
Twig Santos Lopes
Tribunal Superior do Trabalho
Encontro
Danos morais e materiais
Projeto Releitura
Leonardo Costella
Liberdades públicas
PCRJ
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fabiana Ferreira Dalabona
Ditadura brasileira
Vitor Augusto Faria Pereira
Paulo Incott
veículos autônomos
recesso forense
buy a philosophy paper
Extra petita
Impeachment
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Pedro Henrique Ferreira Marques
Igor De Lazari
Fernanda Maria Veronese
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Promoção das Diversidades
Sergio Henrique Salvador
Exploração sexual de menores
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Matheus Henrique Cordeiro
Ranking Anuário da Justiça
Ministério Público da Bahia
Recursos Repetitivos
Satélite Geoestacionário
Crimes da Ditadura Militar
Agressão escatológica
Luciano Zanetti
Luiz Fernando Moreira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei n. 13.189/2015
Arrecadação de Verbas Públicas
Ana Tereza Basílio
Comunidade jurídica brasileira
Olavo Fettback Neto
biblioteca digital
Escravidão Moderna
HC 389.899
Secretaria da Fazenda de MG
Julio Castro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
VEC
Débora Costa Ferreira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cibele Cheron
Pepperdine University
Atahualpa Fernandez
tema 945/STJ
Interrogatório informal
RE 601720
Museus
Hilariane Teixeira Ghilardi
13.271/16
Paradoxos Penais – Vol. I
José Geraldo de Sousa Junior
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Envenenamento de merenda escolar
Yuri Carneiro Coêlho
Agência Nacional de Aviação Civil
Servidores
Concorrência desleal
Tratado
Alan Maurano Savedra
Marlo Almeida Salvador
Danos morais
Ricardo da Silva Fiorin
Albie Sachs
Léo Rosa de Andrade
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Comunicação ao juízo da execução
Presidência da República
Embaixada Americana
Pai socioafetivo
acidente Mogi-Bertioga
Jornal
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ministro Celso de Mello
Menores infratores
Raoni Gomes
Reino Unido
Nota ADJ
Recurso Ordinário
Roberto Arriada Lorea
Direito e processo penal
Mortes e lesões causadas por policiais
Prazo Recursal
João Paulo Machado Piratelli
Propriedade Industrial
Felipe Lima de Almeida
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Conselheiros Tutelares
Universidade de Stanford
Sentença de Pronúncia
Rompimento de barragens
Transporte de valores
Câmara de Deputados
Péterson Niehues
Felipe Magalhães Bambirra
Parlamento Europeu
Morgana Henicka Galio
Ministro Marco Aurélio
contratos bancários
Crime de perjúrio
dupla maternidade
Entrevista Débora Fioratto
POLÍTICA HIGIENISTA
Resolução 177/2016
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Hora Extra
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
O direito à extimidade
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Filme Orestes
Desocupação UESB
Vitor Sousa Freitas
José Borges Neto
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rafaela Alban
Regras de Bangkok
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Bruno Milanez
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
audiolivro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Execuções
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Advertência
Plano Nacional de Segurança
Imigrantes
Aury Lopes
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
António Guterres
Fertilização In Vitro
I Encontro das Criminalistas
Gustavo de Miranda Coutinho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TRT-SC
Juros de Mora
Nathaly Munarini
HC 75.716
Dóris Ghilardi
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
reunião com presidentes dos TJs.
Cristiane Rebelo Limas
RG
Catherine Figueiredo Escobar
COLCRIM Chile
Legislação
Fernanda Lencina Ribeiro
Resolução 214
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Justiça em Números
Direitos dos cidadãos
Periódicos
Direito Ambiental
HC 383102
Wagner José Penereiro Armani
PEC 209
Processo de Impeachment
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Escolas
Adriana Calvo
Caroline Cardoso
WebRadio TJSC
Gestantes
Raul Linhares
A Índole Filosófica do Direito
Legislação Alemã
Senha de cartão
UNIJUI
Leonardo Schmitt de Bem
Cinthia Menescal
Aplicativo
Maria Antonieta Fernandes
Irlanda do Norte
Reclamação Disciplinar
Legislação russa
Matheus Felipe de Castro
Chamada para submissão de artigos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Oficiais de Justiça
Canibalismo
MESC
Karla de Souza Oliveira
Superintendência de Seguros Privados
Cármen Lúcia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei das Contravenções Penais
Secretaria de Educação
Poligamia
Brenno Cavalcanti
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Roger Machado
Denúncia Crime
Airton Gomes Braga
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Camila Ponciano
Wilson Knoner Campos
Leonardo Palma Malinverni
UFOP
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Conselho Tutelar
Alexandre Morais da Rosa
Maíra Marchi Gomes
Carreira Jurídica
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Manuela Andrade
Bug
Ygor Nasser Salah Salmen
Documentário Não é Brinquedo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
r Bruno Miragem
Daniel Roberto Hertel
Sistema Quero uma Família
Centro de Comunicação Social (Cecom)
João Manoel Vidal de Souza
Mato Grosso do Sul
Prêmio Conciliar
Direito Contratual
Regime aberto
Como Defendi Lula na Lava-Jato
A construção da cidadania e a sexualidade
Rachel Riera
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Curso de Mediação
data-base
Violência e Cultura
Democracia em Desconstrução
José Roberto Martins Junior
Sérgio São Bernardo
Andressa Magnabosco Koch
Manuela Valim Charpinel
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Militar
Perna-de-pau
Antecedentes Criminais
Maurício Fontana Filho
Documentos sigilosos
Barbara Pasello
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Câmara de Vereadores
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Yegor Moreira Junior
Princípio da presenução de inocência
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Aldo Arantes
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ReDiHPP
Dano ambiental
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fazenda nacional
adoção homoafetiva
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Felipe André Dani
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Prescrição da ação penal
cargo de Secretário de DiligênciaS
Indenização por cobrança indevida
Guilherme Moreira Pires
Cristiane Rebelo Limas
Gilmar Mendes
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei n. 13.247
João Paulo Allain Teixeira
Jhonathan Fávero
Mulheres vítimas de violência
Robert Alexy International Legal Seminar
Em blog del narco
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Roberto Epifânio Tomaz
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TJRS
Tribunal de Justiça de Goiás
Proposta de recomendação
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Escola sem partido
Clenir Sani Avanza
Rodrigo Bahia de Souza
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TJMT
Aluguel de Roupas
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Reforma da Previdência
Quilombos
Greve Geral
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
crime ambiental
Celso Costa Ramires
Constituição e Poder Vol. 1
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Amanda Oliari Melotto
Motorista bêbado
Pedro Augusto Santos de Souza
ADPF n. 461
Ecstasy
Contribuição Previdenciária
TJPI
LC 158/2006
PIS/COFINS
valores retroativos
Daniela V. Pachito
Paulo Henrique Helene
Encontro Município Transparente
87º Feira do Livro de Lisboa
Código Tributário nos Tribunais
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Em busca das garantias perdidas
Henrique Perez Esteves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ministro Raul Jungmann
Requisições de Pequeno Valor
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Comunidades carentes
Precedentes Judiciais Vinculantes
Flórida
PJSC
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O que funciona no plantão judiciário
Revista de Direito Alternativo n. 01
Decreto 8.615
Defensoria Pública Geral do Ceará
Assentamento agrário
Revista Iuris in mente
Professor Adjunto
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Estado Democrático de Direito
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Giulia D'Amore
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
RVA
Direito Público Temas Atuais
Marcel Gomes de Oliveira
Guilherme Rosa Santos
nulidade absoluta no processo penal
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Madrid
Idosa
TFT 4.ª Região
Resolução 235/2016
Ezilda Melo
Precatórios
Ana Carolina De Macedo Buzzi
ADI
Ilegitimidade de parte
Falta de vagas
Renúncia
Fabio Sevscuec
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Franceses
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Medida alternativas à prisão
corretoras de seguro
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U2
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Ilicitude das Provas
Antropologia Teológica
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rússia
regime inicial do crime de roubo
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OCupações das Escolas e Universidades
Erradicação da Pobreza
Infração na adolescência
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Salto mortal
Processo de validação de documentos
Lívia Lucca
Constituição brasileira
Atenção
Elpídio Paiva Luz Segundo
ONU
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Revista Eletrônica da ABDConst
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Clair Jucerlei Mendes
Juiz humano
TRT 3ª Região
Dez Medidas Anticorrupção
Jaqueline Damasceno Alves
Guarani-Kayowá
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Abaixo assinado
o especialista em prender e a prisão
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luana Gaia de Azevedo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gustavo Henrique Aracheski
Psicologia em Estudo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Mediação privada
Projeto Reeducar
Daniel Carnio Costa
Politie Nijmegen-Zuid
Dia do Orgulho LGBT
Decreto 3.413/2000
Deputados
Cumulação de pensões
Bernardo Micherif Carneiro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Sistemas informatizados
Contratos
EMAB
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Grécia
Bruno Makowiecky Salles
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direito à Privacidade
Lauro Francisco Mattei
PLS 195/2014
Concurso público para cartórios
COAF
Márcia Luisa da Silva
Gustavo Proença Mendonça
Enrique Pedro Haba Müller
Rosimar Ibiapina Batista
Magistratura
Marcelo Figueiredo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Resolução n. 175 CNJ
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Embaixada dos EUA
Patrícia Cordeiro
Matheus Almeida Caetano
Ana Carolina Greco Paes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ministério Público
Juliana Hermes Luz
Imissão na posse de imóvel
Lei nº 8.036 de 1990
Laura Mallmann Marcht
Emenda Constitucional 95/2016
Renata Flecha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Recurso Especial n. 1.285.789
Ilton Norberto Robl Filho
Condenação Militar
Gilberto Souza dos Santos
Casal homossexual
Arquivo digital
Imóvel SFH
Antonio Vercher Noguera
Carla Estela Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Audiência de custódia de foro privilegiado
II Simpósio de Direitos Humanos
Direito costumeiro
DIRPF/2017
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Luiz Fernando Ozawa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
PL 5555/2013
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Japão
Abolicionismos e cultura libertária
LGBTI
Lourival Almeida Trindade
Imunidade profissional do advogado
Giulia Poeppl Pereira
Intimação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Alexandre do Rosario Brito
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fernanda Moretzsohn
Maria Lúcia Karam
ADJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Observatório da Mulher
José Ewerton
Certidão de Nascimento
infecção hospitalar
Heredion Martins
Divulgação
Morte Assistida
Antonio Marcos Gavazzoni
Clenio Jair Schulze
Direito ao esquecimento
Nicole Moreiras Urbini
Sírlei de Sá Moura
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Danos Materiais e morais
Atibaia
Prefeito
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Karina Guerreiro de Sá
Investigação de paternidade
O negociador
Abuso dos direitos humanos
Audiência de Custódia
Damásio Educacional
Comarca de Fortaleza
Eslovênia
Lívia Bortolotto Cardoso
Direito à educação
Uso do telefone celular
Edson Damas da Silveira
Ministro José Barroso Filho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Erro médico
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Teoria do adimplemento substancial
Lei n. 15.829/2012
Dinamarca
Marcio Borges S. Castellões
Regras
Silvio Donizete Chagas
Lei 13.344
Código Civil de 2002
Daniel Fonseca Fernandes
Turmas Recursais
Estatuto da Advocacia
interceptação telefônica ilegal
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Antônio Julião da Silva
Brasil. Human Rights Watch
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
José Enrique Teixeira Reinoso
UNISUL
Fernando de Castro Faria
Germano Schwartz
Lucas Silvy Santos
Eduem
Coreia do Sul
PLS 432/2013
Dano Moral
Diego Prezzi Santos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei n. 8.038/90
Marcio Guedes Berti
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Dora Cavalcanti Cordani
Wellington Borghi
Agravo de Instrumento
Níger
Glossário
queixa-crime
Gustavo Medeiros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Eleições EUA
Devido Processo Legal Substancial
Edna Raquel Hogemann
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vinícius Núñez Pinheiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Julio Cezar Moura de Souza
Plano de Ação dos Tribunais
II jornada de Derecho civil
Michelli Giacomossi
Jordânia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Soraia da Rosa Mendes
Estudos Feministas
Tribunal de Justiça do Chile
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cândice Lisbôa Alves
Programa Apadrinhamento Afetivo
LEAP Brasil
Alexander Meurer
Yara Singulano
Intimações
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
José Maria Zanuto
Claudia da Rocha
Tribunal de Contas da União
Redução da Emissão de Carbono
XIII Semana Acadêmica
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Gustavo de Mattos Brentano
Bárbara Lopes Gomes
Tainara Martinhago Virtuoso
O resultado como fundamento do injusto penal
Luanna Tomaz de Souza
Milca Paiva
Hugo Fernandes Matias
Saiba Mais
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Claudia da Rocha
Tribunal de Justiça de Sergipe
Rodeio
Tribunais se preparam
10ª edição comemorativa
Trabalho remoto
Laura Gauloski Machado
Revista Direito GV
Abuso de menores
Heleno Dozól Barabas
Bolsas para Mestrado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Francine Guedes
SMS
Comunicação ONU
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rito processual
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Jamile Calheiros
Eduardo Lamy
Nota
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Márcia Sarubbi Lippmann
Câmara Especial Regional
Organização Criminosa
pós-graduação em direito processual civil
intercâmbio de jurisprudência
Sistema Penal Contemporâneo
Perda total
Exportação
Emenda Constitucional 88/2015
Raquel Von Hohendorff
Educação de Jovens e Adultos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Relação de consumo
IBAMA
TST
Banco Mundial
Nova Súmula
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Carnaval de Rua
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Joacir Sevegnani
Caderno legislativo
Paternidade tardia
Segurança do Poder Judiciário
Denisse Raquel Montoya Elias
Suspensão da Liminar
Cursos online
Plínio Gentil
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Parceria Público-Privada
Suíça
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Especialização em Direito e Economia
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ameaça espiritual
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Inclusão
Fenastc
Violência contra mulher
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André Henrique Lemos
Sistema Unificado de Execução Penal
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Blitz
Doutrina previdenciária
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Arquivamente de Inquérito
torcedores do Corinthians
DPESP
Monografia
Suspensão Processual
crimes cibernéticos
PJe 2.0
Publicidade de cigarros
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instituições financeiras
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Litigância de má-fé
Atestado médico
Belarus
Acesso à Jurisdição
Superior Tribunal de Justiça
Fiança
ADI 5649
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Polícia Judiciaria Civil
Investigação Social
Indicação Literária
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Projeto “Integra-Idoso"
Reação Alérgica
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Artigo Científico
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cooperativa de crédito
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Confisco de Bens
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cirurgia plástica reparadora
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Consulta
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Ciências Médicas Forenses
Súmula 83
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
MG
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Comissão Especial
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Estudos
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Edição especial
Romance
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impenhorabilidade
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ação Cautelar 4327
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Conferência de Haia
Materialidade delitiva
Internação involuntária
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Mesa de Estudos e Debates
Lesa-majestade
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Medidas cautelares a parlamentares
Ausência do MP em audiência
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Recebimento
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Direito e Gênero
PLS 32/2016
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
tese reafirmada no STF
Poder Judiciário Estadual
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Convenção de Montreal
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Vinícius de Novaes Marques
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Thiago Brega de Assis
Virginia
publicação
DPERJ
Direitos do trabalhador doméstico
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Lições de Direito Alternativo
Defensoria Pública de Goiás
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rogério Leal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mutilação Genital Feminina
indenização
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Imersão na Selva Amazônica
Direitos dos estagiários
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Programa de estágio PJSC
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Esquadrão Suicida
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TRT-MG
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Introdução ao Direito Processual Penal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
XX Semana Jurídica
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Competência originária do STF
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Paulo Furquim de Azevedo
Rafael Espíndola Berndt
Juiz Hélio do Valle Pereira
Indonésia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
adoção
Revista UERJ
Solon Cícero Linhares
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Revista Avant
Rede Infoseg
Acidente de trânsito
Maciana de Freitas e Souza
Direito dos Transexuais
Colóquio Internacional
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Caso Escher e outros
Defensor público José Ivan
Juliane Leandro Faresin
Hélio Peixoto Júnior
Guilherme Alves Coutinho
Universidade Federal de Goiás
Formulário digital
Assunção tácita de culpa
Guia
Jonatan Ramos de Oliveira
Lei estadual n. 319/1948
Consulta Popular
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tiago do Carmo Martins
Boletim da RDL
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ana Luisa Buzaid
Marcelo Ricardo Colaço
Servidores e Juízes
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fernando Neves
fundamentos do constitucionalismo
ACAD
Remessa de Artigos
Vitória/ES
Três Poderes
aumento de tarifa de ônibus
Tragédia Vila Mariana
Massa Falida
Naína Ariana Tumelero
Remição pelo estudo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cartórios e Registros
Assis da Costa Oliveira
Responsabilidade Aquiliana
Seguro
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Aplicativo CPC Anotado
Residência Judicial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Átila Da Rold Roesler
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Lei anti-homofobia
DPMS
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Ação Penal de Competência do Júri
Projeito Pai Presente
Celpe-Bras
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Mutirão conciliação
Fornececimento de remédio de alto custo
Roma
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Enem 2016
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Resolução
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Toca fitas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Ações de Família
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
polícia civil DF
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Registro profissional
Pena pecuniária
Melhor atendimento no Judiciário
CIIDI
Evinis Talon
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Sérgio Oliva Reis
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Antonio Carlos Brandão
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fornecimento de fraldas
III Simpósio de Direitos Humanos
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Controle de Convencionalidade
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Responsabilidade solidária
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Antecipação de prova no processo penal
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Princípios Processuais Constitucionais
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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cerceamento da liberdade do cidadão
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TRT9
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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G. Couto de Novaes
ADPF 414
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Homenagem a Peter Häberle
Charles M. Machado
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PEC 287/2016. ADPF 438
II Congresso Sul Brasileiro
Legalização da maconha
Felipe Cunha de Almeida
progressão de regime
Ministra Cármen Lúcia
José Borges Neto
Carlos Daniel Dias André
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