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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Sistema Penal do Rei Midas
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Relação de trabalho
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Série eProcesso: prática com teoria
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Direitos dos homossexuais
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Doulas no parto
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ADI
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pais solteiros
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Carolina Iarocrinski
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Desocupação UESB
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Maurício Requião
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Processo Penal e Garantias
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Ministérios Públicos do Mercosul
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PFDC
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prazo exclusão de sócio
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Desvio de função
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Marco civil da internet
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Comarca de Timon/MA
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Mestrado e Doutorado 2017
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Miguel Calmon Dantas
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Crimes de natureza permanente
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Ação Popular
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Direito à inclusão
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Doação
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Lesa-majestade
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Wagner Carmo
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Remessa de Artigos
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Djonatan Batista de Lima
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Defensorxs
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Parentalidade socioafetiva
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Conselho Tutelar
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Min. Carmem Lúcia
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Palácio do Planalto
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Suíça
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Demissão por Homofobia
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Laura Gigante Albuquerque
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Claudio Melim
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Nova data
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Atendimento à Infância e Juventude
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Maurizio Oliviero
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PLS 432/2013
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Matheus Felipe de Castro
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Canibalismo
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Dia do Orgulho LGBT
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Universidade Federal de Goiás
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Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia
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Danos morais
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Renata Condi Vescovi
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André Henrique Lemos
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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corretoras de seguro
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Exame de DNA
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Comissão de Anistia
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história de mulheres
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Transparência Internacional
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Arnaldo Rocha Júnior
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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RE 1217166
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Prêmio Conciliar
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Aderlan Crespo
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Ditadura brasileira
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TJGO
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Sistemas Sociais
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Alexandre José Trovão Brito
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Disney
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Eliseu Raphael Venturi
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Crimes da Ditadura Militar
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Leandro Machiniski
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PIS/COFINS
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Controle de Convencionalidade
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adicional de insalubridade
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Tramitação direta
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Art. 111 da LEP
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Dora Cavalcanti Cordani
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Lei Complementar 197/2000
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Lei 12.850
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Constituição e Poder Vol. 2
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Aruani Kindermann Lapolli
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Eduardo Luiz Santos Cabette
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Sedec
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Contas inativas do FGTS
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Congresso dos Estados Unidos
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Nazismo
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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TRT-SC
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Comissão Especial
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Tradução Regras de Bangkok
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Pós-natal da adoção
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Luiz Eduardo Cani
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Fabiana Irala de Medeiros
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Registro profissional
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Superior Tribunal Militar
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Edição especial
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Documentos estrangeiros
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Chamada para submissão de artigos
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Citação por Hora Certa
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3º Turma
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Jordânia
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Navegador
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Edson Damas da Silveira
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Instalação dos cursos jurídicos
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Extremismo
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Sala Verde
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Constituição e Poder Vol. 1
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Intercâmbio
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Rilmo Braga
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Temas de Argumentação Jurídica
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Marlo Almeida Salvador
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Inconstitucionalidade do votos
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PCRJ
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Transmissão on line
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Tainá Fernanda Pedrini
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CEAJud
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Inquéritos arquivados
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Dano Psíquico
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II jornada de Derecho civil
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Soraia da Rosa Mendes
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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TRT 8º Região
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Oficiais de Justiça
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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nulidade absoluta no processo penal
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Luís Henrique Linhares Zouein
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Cirilo Tissot
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Solon Cícero Linhares
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Idenização por danos morais
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Poesia
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Projeito Pai Presente
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Saúde
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Rafael de Deus Garcia
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Direito de defesa
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Havaí
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Oportunidades
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Tribunais de Justiça
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Publicidade de cigarros
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Conjunto Habitacional
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Dica de Leitura
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Onyx Lorenzoni
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Agravo de Instrumento
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Crime de perjúrio
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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EXCESSO DE PRAZO
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Nelson Camatta Moreira
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Ronaldo Nogueira
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Informativo 553 STJ
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Qualificação Profissional
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Guilherme Alcântara
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Rito processual
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Davi Pereira Junior
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Somália
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Rafael Espíndola Berndt
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Juiz humano
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Adoção homoparental masculina
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Gabriela Andrade
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O Direito Achado na Rua
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Documentos exterior
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Direitos dos estagiários
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Pretensão Punitiva
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Imprensa
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Fauzi Hassan Choukr
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Jorge Bheron Rocha
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Princípio da presenução de inocência
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Adoção de grupos de irmãos
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Pamela Medeiros Gomes
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Cinemas
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dependência de álcool
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Alexandre Vuckovic
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Contas Presidenciais
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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André Luís de Lima Maia
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App.
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Cartilhas
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II Congresso Sul Brasileiro
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Luis Leandro Gomes Ramos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Roberto Bergalli
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Investigação Social
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Curso de Filosofia Jurídica
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Marcelo Ricardo Colaço
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Desconto no salário
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Denúncia Lula
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Agressão Verbal
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Tratado
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Terre des hommes (Tdh)
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Gustavo Henrique Aracheski
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pós-graduação em direito processual civil
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Verdade e Consenso
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Cannabis
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valores retroativos
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Revista UERJ
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Sobre a Guerra
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Marcia Sarubbi Lippmann
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empresa terceirizada
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Operação Greenfield
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2ª Câmara Criminal
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Angela Cristina dos Santos Zen
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PJe Mobile
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Vítimas de Tortura
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João Paulo Allain Teixeira
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Sorteio
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New York
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Professores da USP
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Liminar em Habeas Corpus
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Estado e Constituição
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Casa Nostra
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Revista Direito GV
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Apelação Cível
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Imersão na Selva Amazônica
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Teoria do Domínio do Fato
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Crime de trânsito
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Caroline Ribeiro dos Santos
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rede de proteção
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Alan Maurano Savedra
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interceptação telefônica ilegal
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Nota de Apoio
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Fernando Parente
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Embaixada Americana
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União estável
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Natasha Karenina
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Bingo
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animais silvestres
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Intimação
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Assis da Costa Oliveira
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a dor tem pressa
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Natammy Bonissoni
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Desembargador
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Medida Provisória 759/2016
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brazilian-journal-of-intl-law
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Liminar em HC
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medida socioeducativa
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TRT4
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HC 389.899
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Teto remuneratório
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Fenastc
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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IX Semana Jurídica
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O resultado como fundamento do injusto penal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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UNISUL
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greve de servidor
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cirurgia plástica reparadora
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Justiça além dos autos
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Carolina Marcondes
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construção de usina Teles Pires
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Súmula 90 do TST
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Representação Criminal
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Thieser da Silva Farias
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Entrevista
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Estatização dos Cartórios
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IRDR
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Resolução 235/2016
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Prisão Domiciliar
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Aramis Nassif
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PJe-Mídia
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Súmula 83
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POLÍTICA HIGIENISTA
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COAF
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Concursos Públicos
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Compensação de carbono
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Auxílio Transporte para magistrados
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Amanda Bernardes Khouri
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Lei Federal 11.091/2005
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Em busca das garantias perdidas
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vítima de bala perdida
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Facção Criminosa
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Mundo do Direito
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Desaposentação
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Incitar Suicídio
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mudança de nome
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Ação Cautelar 4327
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Competência criminal
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Los Angeles
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Ministros
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Ministro Moreira Franco
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Julgamentos Históricos
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Eduardo Silva Bitti
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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artigo 33 do CP
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Parceria Público-Privada
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STF
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Medida Provisória nº 712
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Construção da identidade
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Mato Grosso do Sul
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Mauricio Mota
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Gaspar
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Cinema Educativo
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Reação Alérgica
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Alisson Silveira da Luz
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Legislação Italiana
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Indenização seguradora
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Holocausto
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individualização
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LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Medidas alternativas
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Fernando Henrique Cardoso
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Pena Capital
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Rosimeire da Silva Meira
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CIIDI
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Lei Antimanicomial
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estacionamentos
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Romênia
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Bibliografia Temática
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prisão por débito tributário
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Cursos online
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Cartório extrajudiciais
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1º Congresso de Criminologia(s)
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Formulário digital
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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PAD
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HC 135.100
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Cladem
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Lei 8.137/90
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Ministério Público
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mestrado Univali
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Alunas feministas da UFG
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Grupo de Estudos em Direito Público
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PEC 209/2012
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Fernando Neves
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Jean Rodrigues Salles
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Politie Nijmegen-Zuid
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Poligamia
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João Manoel Vidal de Souza
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Belarus
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Ministério Público Militar
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Samuel Lourenço Filho
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Ricardo Antonio Andreucci
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Saúde Prisional
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Robert Alexy International Legal Seminar
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Lei 13.344
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Crime de Injúria
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Código de Ética da Magistratura
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Gilberto Bruschi
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Violência na Escola
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Jacqueline Sinhoretto
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Reinaldo Couto
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João Vítor de Araújo Santos
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Danilo Nascimento Cruz
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Direito sucessório
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Nota ADJ
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Processos administrativos
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Indenização por Dano Moral
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Poder Judiciário Estadual
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Dano Moral
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Crime de ameaça
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Juliane Facó
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Curso Novo CPC
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Matrículas Abertas
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Estatuto da Primeira Infância
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Judicialização democrática
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Volume 18
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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PEC 241 (PEC 55)
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Encontro dos Descobrimentos Online
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falta de decoro
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Instituto Patrícia Galvão
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Paulo Rogério Muniz Barros
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Projeto Releitura
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Pedro Roberto Donel
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Psiquiatria Forense
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Súmula 439 do STJ
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TRT 12ª Região
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Regulamentação do uso das algemas
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Defensor público José Ivan
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Combate à tortura
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Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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Objetivo 16
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Furto de chocol
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A criminalização midiática do sex offender
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Ricardo Martins
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Ian Martin Vargas
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Endividamento
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Poder Judiciário catarinense
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Alexandre Hardt Bortolotto
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Universidade Luterana do Brasil
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Entrevista Débora Fioratto
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Boletim n. 09
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Ana Luíza Teixeira Nazário
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ICMS Rio de Janeiro
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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António Guterres
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Fertilização In Vitro
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Câmara Especial Regional
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lei antimanicomin
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Violência e Cinema
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Revista Pensamiento Americano
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Audiências de custódia
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PEC 227/2016
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Morgana Henicka Galio
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Ezio Mauro
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Adilson Nunes Rodrigueiro
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ONU
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Paolo Lollo
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Dosimetria
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Lei Maria da penha
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Resolução 213/2015
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339 CP
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HC 138565
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Ligue 180
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Anuário da Justila 2016
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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