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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Minhas Publicações
Hoje! Lançamento do livro "Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena", de Raquel Mazzuco Sant’Ana
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Disputa de guarda judicial
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Nota de Apoio
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Redação
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Felipe Barreto de Melo
Kamilla Mello
André Leivas de Araújo Vianna
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Bruno Taufner Zanotti
Elizabete de Araújo Souza
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Zulmar Duarte
Lei nº 8.137/1990
Vontade de Constituição
Marcel Lopes
Raça
Ângelo Boreggio Neto
Tatiana Sogari Tormem
Phillip Gunther
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Rafael Fernandes Caldeirão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Giselle Couy
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cargos públicos de provimento efetivo
Priscila Serafin Proença
Jefferson Forest
Fernanda Freitas de Melo
Luciano Vianna Araújo
Bernardo G.B. Nogueira
Vinicius Silva Lemos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alessandro Rodrigues da Silva
Elisa Costa Cruz
Emily Fidelix
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Adriano Sant’Ana Pedra
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Guilherme Freire de Melo Barros
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Bruno Braga Cavalcante
Affonso Ghizzo Neto
Vanessa Brodt Martins
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Thayna Macedo
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Bianca Bez
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Direitos dos homossexuais
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Série eProcesso: prática com teoria
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Por Danielle Mariel Heil
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Diogo de Oliveira Gomes
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Mauricio Sousa da Silva
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Humberto Miranda
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Giulia Signor
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Antonio Graim Neto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Agustín Laó-Montes
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Homero Chiaraba
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Banalidade do Mal
Pedro Arruda Junior
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Jordane Costa Oliveira
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Everton Sarraff Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Claudia Brum Mothé
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gabriela Oliveira Freitas
João Pedro França Teixeira
Miguel Augusto Nisizaki
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Anderson Morais
Mauricio Ferreira Cunha
Mauro Cesar Martins de Souza
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Yuri Calixto
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Natalia Cintra
Simone Henrique
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Thiago Vieira de Sousa
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Rafael Almeida Santos da Luz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Soraia da Rosa Mendes
Solange Luz
Marcos dos Santos Ito Borem
Felipe Abdel Malek
José Henrique Mouta Araújo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gizeuda Sousa Rosi
Joelma C. Sousa
Marina de Carvalho Vieira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Hélio Rubens Brasil
Maria Tereza Grassi Novaes
Mônica Pimenta Júdice
Nicholas Maciel Merlone
Daniela Bornin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Maria Lúcia Barbosa
Luciano Scheer
Fernando Torres
Alberto Jonathas Maia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Futuros profissionais do Direito
Felipo Pereira Bona
Patrícia Henriques Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Cláudia Toledo
Rogério Carvalho da Rosa
Kelvin J. Bressan
Yuri Carneiro Coêlho
Emília Queiroz
Assis da Costa Oliveira
Gleidson Renato Martins Dias
Série Cibersegurança II
Debora Vieira
Elisa Berton Eidt
Silvia Arizio
Jorge da Rosa
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo Lenzi
Jeffrey Chiquini
Aicha Eroud
Raphaella Reis de Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Magnum Roberto Cardoso
Rodrigo Luz
Letícia Bittencourt
Rodrigo Bahia de Souza
Átila Da Rold Roesler
Grazielli Farias Fraga
Natascha Anchieta
Eleição municipal
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Edilson Santana G. Filho
Paulo Henrique Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gil Ramos
Thiago Priess Valiati
Ezilda Melo
Fernanda Tanus Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiz Gustavo Tiroli
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Alexandre Happke
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Darcie
Adriano Valente
r Élida Lauris e Denise Dora
Sílvia Gabriel Teixeira
Julia Drummond
Thais Nogueira Lopes
Bruno Takahashi
Ana Paula Couto
Enrique P. Haba
Rosane Leal da Silva
Júlio Cesar Rossi
Poeta Ali Agora
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cláudio Rêgo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Stanley Souza Marques
Sebastião Marques Neto
Sergio Henrique Salvador
Raphael Augusto
Wagner Luis Padilha
Alberto Bastos
Ellen Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Andréa Gill
André Luiz Bermudez Pereira
Roberta Oliveira Lima
Gabriela Maia Rebouças
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antonio Pietro Almeida
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lia Raquel Bloos Mossini
Júlia de Souza Machado
Gabriela Gomes Soncini
Thiago Felício Barbosa Pereira
Edgard Usuy
Injustiças raciais no Brasil
Solange Cordeiro Faria
Paulo Ricardo Stipsky
Teresa Arruda Alvim
Cristina Motta
Daniela Dias Tomaz
Jackson Silva Wagner
Cintia Neves Godoi
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thaís Boia Marçal
Wellington Jacó Messias
Fernando Rey Cota Filho
Gabriel Miranda
Isabel Fauth
Lucas Pereira Sagaz
Vinicius Cardona
Gabriel Quintanilha
Caroline Barreto
Cyntia Possídio
Ana Paula de Souza Cury
Abraham Hand Vargas Mencer
Aline Leves
Flávio Quinaud Pedron
Thereza Christina Nahas
Joseane de Souza
Rafael Lara Martins
Ricardo Pires
Gilberto Bruschi
Caroline Perez Venturini
Catherine Juglair Nogari Valente
Renan Francelino da Silva
Fredie Didier Júnior
Guilherme Moreira Pires
Thiago Vasconcelos Moura
Relação de trabalho
Cândice Lisbôa Alves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela Nascimento Lima
Fabrício Reis Costa
Willian Alex Sander Amorim
Luana Renostro Heinen
Marjorie Tolotti S. de Mello
Iara Antunes de Souza
Diego Ken Osoegawa
Fabiano Ramalho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriela Mendes Machado
Konstantin Gerber
René Santos Piauilino
Rafael de Araújo Alves
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriel Pereira de Carvalho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marly Fernandez
Bruna Braga da Silveira
Marcio Guedes Berti
Bruna Borges
Ygor Nasser Salah Salmen
Luisa Oliveira Coelho
Fernanda Koch Carlan
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Paula Rodovalho
André Felipe Oliveira Moraes
Tabita Aija Silva Moreira
Maurício Ramires
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mateus Costa Pereira
Eric Cwajgenbaum
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Dos Santos Carvalhal
Carolina Heloisa Guchel Berri
João Antonio Tomporoski
Lei Antidrogas
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lorena Guedes
Rafaela Alban
Anderson Brasil
Sidineia Delai Onzi
Alan Siraisi Fonseca
Nelson Rosenvald
Marcelli Cipriani
Gustavo Rocha Martins
Lucélia de Sena Alves
Desvirtuamento do jurídico
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Amanda Muniz Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
Rafael Motta e Correa
"Doping processual"
Marcelo Maduell Guimarães
Vinícius Arouck
Gilberto Morbach
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fabiano Zavanella
Fiammetta Bonfigli
Gabriel Lima Marques
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Humberto Pereira Muniz Filho
Não Nos Renderemos
Rosimeire da Silva Meira
Ney Bello
Daniel Colnago Rodrigues
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Frederico dos Santos Messias
Sandro Luiz Bazzanella
Brena Bonachini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Michel Zumerkorn Hassan
Simone Nacif
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniel dos Santos Rodrigues
Victória Sell Feiber
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo Nery
Jenair Alves da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Michela Petrini
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Suzany Brasil
Ana Carolina de Carvalho Neves
Millena Gêmero
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Elena de Carvalho Gomes
João de Castro Souza
Ardala Marta Corso
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Uso indevido de algemas
David Maxsuel Lima
Rafael Faria Basile
Bruno Campos Silva
Alberto Sampaio Júnior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gláucia Borges
Cristiano Aparecido Quinaia
Modelo aristocrático de Direito
Ian Martin Vargas
André Leivas de Araújo Vianna
Diogo de Oliveira Gomes
Priscila Martins Dias
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Mônica Louise de Azevedo
Tiago Resende Botelho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcelo Masô
Luanna Tomaz de Souza
Thais Silveira Pertille
Fernando Reis de Carvalho Peres
Haroldo César Náter
Schirley Kamile Paplowski
Luis Gustavo Cardoso
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Alcântara
Lucas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Erica Alves Aragão
Maiana Guimarães
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Karini Nascimento
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Julia Santi Fischer
Flávia Pereira Hill
João Victor Carvalho de Barros
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cláudio Lucena
Hellen Fernanda de Castro
Gustavo Medeiros
Belmiro Fernandes
Richard Quispe Salazar
Roberta Matzenbacher
Aisha E. Road
Rubens Correia Jr.
André De Marco
Eron Corrêa da Silva
Camila de Oliveira Koch
Germano Schwartz
Ataques cibernéticos
Tiago Zagonel
Felipe da Silva Freitas
Barbara Christina de Souza Rosa
Carolina Farkasvolgyi
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriel Abrahao Costa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Elisa Viana Dias Chaves
Clarice Santos
André Carneiro Leão
Ricardo Sanín Restrepo
Ivan Bonifácio
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Juliana de Alano Scheffer
Paulo Antonio Peressin
Enos Eduardo Lins de Paula
Mackysuel Mendes Lins
Wanessa Assunção Ramos
Julyan Ramos da Fonseca
Camila Zambrano de Souza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel de Pádua Andrade
Carla Dóro
Gisela Maria Bester
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda de Oliveira Crippa
Rodolfo Pamplona Filho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcos Prata Bentes
Igor Raatz
Talissa Truccolo Reato
Juliana Carvalho Pavão
Nestor Távora
Paulo Gurjão
Matheus Cristhian Kunze
Gustavo Roberto Costa
Fausto Trentini
André Gustavo Salvador Kauffman
Henrique Milanez Pirolla
(Sub)Versões Processuais Penais
Juliane Facó
Luciano Góes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alana Oliveira
Ricardo Yamin
Daniel Dore Lage
Amanda Ferreira dos Passos
Clenio Jair Schulze
Maria Cecília Soares Vannucchi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fábio Jun Capucho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Crédito negativo
ciência penal
José Ribas Vieira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mauricio Mota
Kamila Alkmim Nascimento
Raígor Nascimento Borges
Suhel Sarhan Júnior
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nádia de Castro Alves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Tiago Silva de Freitas
Guilherme Felipe Miguel
Léo Rosa de Andrade
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carolina Sena Vieira
Philipe Benoni Melo
Bruno Espiñeira Lemos
José Luiz Toro da Silva
Paula Franciele da Silva
Jorge Acosta Jr.
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabriela Balbinot
Juliana Ramos de Amorim
Wilson Knoner Campos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Valéria Fernandes Vieira
Thiago Souza de Albuquerque
Camila Canto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alice Bianchini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fransuelen Geremias Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Henrique Bonacina Bonfanti
José Adaumir Arruda da Silva
Maica Matos Leão
Marina Barcelos de Oliveira
Claudia Calmoni
Fermín Canteros
Mauricio Stegemann Dieter
Denis Sampaio
Jéssica Galvão
Danilo Luchetta Prado
Benjamim Silva Rodrigues
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
r Raul Linhares
Renê Hellman
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Fauzi Hassan Choukr
Violência contra as mulheres
Paula Yurie Abiko
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Renata Oerle Kautzmann
Araken de Assis
Lia Testa
Leonardo Oliveira Bernardino
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lívio Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rideko Suzuki
Valter Guerreiro
Luiza Miranda Heinisch
Cássio Rebouças de Moraes
Quitéria Péres
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Adriano de Jesus Silva
Lúcio Delfino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciana Pimenta
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Natanael Vieira Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Centros penitenciários brasileiros
André Giamberardino
Marcelo Ferreira Machado
Sistemas inquisitório e acusatório
Bryan Bueno Lechenakoski
Vinícius Cidral
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo Pontes Raldi
André Nicolitt
Luciana Santos Silva
Ivana Leite Ruiz
Eduarda Cruz Daudt
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno Rodrigues
Fernando Jiménez Sánchez
Franciele Rieffel
Marco Couto
Ricardo Barbosa Tellini
Julia Vianna Correia da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Maria Eduarda Sagás
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Felipe Wild Varela
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda Avansini Arruda
Alexandre José Mendes
Phillip Gil França
Diego Henrique Schuster
Marcelo dos Santos Melo
Afrânio Silva Jardim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Caio Vlasak
Joselene Negra Black
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Samuel Medeiros Rocha
Maria Luiza Gorga
Arthur Bicalho dos Santos
Mariana Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
Velocino Pacheco Filho
Hugo Melo Falquer
Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gustavo Dayrell
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jaécio Matos Santos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Renê Beckmann Johann Júnior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Amanda Ribeiro dos Santos
Plínio Gentil
Yuri Ivo Peralva Sales
Bernardo Cortez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alexandre Cesar Toninelo
Ivy Farias
Deise Helena Krantz Lora
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aisla de Carvalho
Fernando Filgueiras
Gustavo Silva Alves
Espírito republicano
Thiago Caversan Antunes
Henrique Franceschetto
Rogério Pacheco Alves
América
Ana Priscila Correia Luz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulino Oliveira Santos
Agnes Pessoa
Bruce Bastos Martins
Patrícia Moreira de Lima
Wanessa Almeida
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Ferreira Machado
Amanda Ferreira dos Passos
Carlos Augusto Ribeiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Produto eleitoral
Téssia Gallina Jorge
Elisandro Lotin de Souza
Fábio Camargo
Emílio Peluso Neder Meyer
r Breno Novelli
Tânia Maria S. de Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Rafael Caselli Pereira
Leonardo de Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lis Arrais Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Andrea Simone Frias
Fernanda Melo Silva
Murillo Andrade
Luciana Chemin
Gabriel Esperança Lisboa
César Barros Leal
Walter Bittar
José Gouvêa
Amanda Arruda
Marlom Formigheri
Guilherme Valle Brum
Noslen Melo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Leonel Betti Jr.
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Donadel da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Bianca Rosenthal
Tiago de Toledo Rodrigues
Joyce Ariele Silva Meireles
Eduardo Januário Newton
Wellington M. de Almeida
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Amorim de Aguiar
Karen Munhoz
Fernanda Araujo Pereira
Ruth Batista
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriela Cristofolini Vaz
Lucas Hinckel Teider
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
José Flávio Bueno Fischer
Suellen Regina Frantz
Dierle Nunes
Constelação Familiar Sistêmica
Luiza Nagib Eluf
Eduardo Oliveira Agustinho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucília Napoleão Barros
Salmi Paladini Neto
Caroline Bispo
Caelen Barros
Catarina Hernandez Ferri
Ígor Araújo de Arruda
Lillian Pfleger
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Wagner Francesco
Diogo de Paula Papel
Tatiana de Almeida Campos
Charles M. Machado
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriel Vitor Nogueira
Filipe Reinert
Hodavias Bibiano Chivinda
Persecução penal nos crimes tributários
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno de Macedo Dias
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eliza Cerutti
Alessa Pagan Veiga
Laís Arruda Marini
Fábio Guimarães Timponi
Javier Diez García
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ludmila Ângela Müller
Isaac Ribeiro
Daniella Teixeira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelo Roseno de Oliveira
George Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Leonel da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Anna Luiza Cremonezi
Lilian Katiusca
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda Hablich
Pedro de Araujo Fernandes
João Victor Rozatti Longhi
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Williams Félix Gomes da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Mario Cesar Andrade
Aline Amábile Zimmermann
Gisele Mazzoni Welsch
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo José Leal
Matemática Aplicada
Marina Carneiro Matos Sillmann
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Roberto Livianu
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Giovana Atarasi
Antonio Pedro Melchior
Andressa Retori Teixeira Maia
Aline Taraziuk Nicodemos
Desumanização do traficante e do usuário
Marlo Almeida Salvador
Marcus Alan de Melo Gomes
Ricardo Antonio Andreucci
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Naína Ariana Tumelero
Fábio Rodrigues Gomes
Marcello Terto e Silva
Davi Rodney Silva
r Gisela Maria Bester
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luciana Severo
David Salim Santos Hosni
Cristiano Botelho Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
José Ricardo Caetano Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Augusto Passamani Bufulin
Marcella Boarato
Ana Beatriz Gomes
Victor Pyles
Marina Peixoto Dias
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Silveira de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Polliana Corrêa Morais
Clarissa Tassinari
José Luis da Silva Tavares
Felipe Bertazzo Tobar
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniel A. Dourado
Alexandre Pacheco Martins
Bruna Caroline de Oliveira
Rizzatto Nunes
Alissar Ali Fahs
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Gabriel Furlan
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fábio Alexandre Coelho
Angélica Mota Cabral
João Guilherme Alvares de Farias
Anna Carolina Faraco Lamy
Ciro de Souza Brito
Samuel Mânica Radaelli
Carla A. Ventura
Francisco José Guardini Nogueira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carolina Lacerda Machado
Eduardo Silva Bitti
Participação Privada
Maira Bianca Scavuzzi
Beatriz Bork
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Claudio Daniel de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luana Barros S. de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
André Zilli
Mateus Mantovani Sorgatto
Aphonso Vinicius Garbin
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thiago Ribeiro Rafagnin
Victor Hugo Ossowsky
Wagner dos Santos
Rodrigo López Zilio
Daniela Portugal
Leonardo Antunes Morais
Felipe Sorgi da Costa
Emmanuel Dockès
Ruan Zancanaro Catarini
Fábio da Silva Bozza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Karyna de Almeida Carvalho
Claudia da Rocha
Bárbara Fonseca de Moura
Monique Pena Kelles
Gamil Föppel El Hireche
Belmiro Jorge Patto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Pereira Moreira
Sarah Gomes Sakamoto
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Cavalcante Cortez
Sandra Gonçalves Daldegan França
Denis Donoso
Henrique Rabelo Quirino
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alexandre Basílio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Olívia Maria de Almeida
Maria Victória Jaeger Gubert
Roger Feichas
Lucas de Lazari Dranski
Natã Ferraz Carpanez
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Renan Apolônio
Raphael Fernando Pinheiro
Patty Oliver
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael dos Santos da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Larissa Tomazoni
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Guilherme Mesquita Estêves
Thomas Bustamante
Vitor Santos Andrade
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Victor B. Gonçalves
Leonardo Gomes Fernandes
Marcos Paulo Campos
Larissa da Silva Lopes
Nic Cardeal
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcelo José Madeira Mauad
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vitória Passini
Marsel Botelho
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Varela
Ana Sophia Brioschi Santos
Roberto Barbosa de Moura
Rômulo de Andrade Moreira
Cleopas Isaías Santos
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Daniel Ferreira Dias
Defensores Públicos
Carmem Cavalcante
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduardo Santana Cordeiro
Pierre Moreau
David T. Queiroz de Souza
André Lozano Andrade
Henrique Batista Barbosa
Gisela Maria Bester
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo César Carbonari
Marília Siqueira Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Claudio Melim
Amanda Rodrigues Alves
Gabriela M. Menezes
Wellington Lima Amorim
Rafael Feitosa da Mata
Ana Caroline Machado Medeiros
Jaqueline Moretti Quintero
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pollyana Maria da Silva
Clarissa Demartini
Vanessa Kettermann Fernandes
Dora A. Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rachel Serodio de Menezes
Gabriela Ponce
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniela Villani Bonaccorsi
Rubem Bilhalva Konig
Rafael de Deus Garcia
Myrna Alves de Britto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rafaela Alban
Luíza Nívea Dias Pessoa
Camila Marques Rosado Ferraz
Israel Lima
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maira Scavuzzi
Suzana Rahde Gerchmann
Zilka de Sá Barros
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Heitor Pergher
Estudantes secundaristas
Rafael Alexandre Silveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Mayra Matuck Sarak
Série Tecnologia e trabalho III
Ziel Ferreira Lopes
Cristiano Duro
Marco Aurélio Serau Junior
André Tredinnick
Gabriel Bulhões
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Essig
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nariel Diotto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Taynah Ignacio
Camila Victorazzi Martta
Maurício Gomes Pereira França
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mayara Pellenz
Velocino Pacheco Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Denúncia contra Lula
Carina Bezerra Kobashigawa
Renata Moreira da Silva
Maria Fernanda Piva
Urbano Félix Pugliese
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Elcemara Aparecida Zielinski
Wagner Carmo
Daniele Lameira
Fernanda Tartuce
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
José de Assis Santiago Neto
Andreu Sacramento Luz
Coriolano A. Almeida Camargo
Kátia Parente Sena
Geovane Peixoto
Gabriela Neckel Ramos
Maria Francisca Accioly
Andreu Luz
Mateus Vaz e Greco
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafaela Silva Garcez
Negócios jurídicos processuais
Guilherme Machado Siqueira
Josiane Antunes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcella Granemann Ferreira
Bruno Sá Freire Martins
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Daiana Menendez
Leonardo Alves Côrrea
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lorena Vasconcelos Porto
Ricardo Fiorin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carlos Eduardo Martinez
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriel Silas
Daniel Brantes Ferreira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Bruna Maria Felix
Marcelo Mazzola
Atenuante inominada
Fausto Amador Alves Neto
Alexander Meurer
Maria Luiza Ávila
Alberto Silva Franco
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maíra Vida
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Sofrimento
RHC 75.800
Eduardo Bitencourt
Alan Diógenes Rodrigues
Marta de Oliveira Torres
Eric Scapim Cunha Brandão
r Thomas Bustamante
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Silva Batista Pilau
Marcelino Sato Matsuda
Lazara Carvalho
Débora Silva Massulo
Fernanda Pacheco Amorim
Bruna Maira Cavalheiro
Rafaela Alban
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adalberto Narciso Hommerding
Márcia Letícia Gomes
Tatyane de Araújo Campos
Pedro Ivo de Sousa
Fernando Porto Martins
Lígia de Freitas Barbosa
Pedro Henrique Machado da Luz
André Luís de Lima Maia
Mariana Goulart
Danilo Nascimento Cruz
Gilberto Alves Júnior
Felipe Montiel da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Marinho
Marcos Catalan
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Daiane Carlos Höhn
Isis Regina de Paula
José Barroso Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Carla Benitez Martins
Cecília Bojarski Pires
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Juliana Hermes Luz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Guilherme de Luca
Marina Cerqueira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Articulistas
Rafael Floriano
Regime aberto
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Legislação Indígena
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ministro Marco Aurélio
Lei das Terceirizações
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Francisco Cordeiro
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Pablo Antonio Lago
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Justiça Criminal Negocial
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Michelli Giacomossi
Sistema Unificado de Execução Penal
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Assembleia Estudantil
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Kristian Rodrigo Pscheidt
Airto Chaves Júnior
Neurociências
Daniel Brandão
Jurisdição Constitucional
Lula
João Paulo Machado Piratelli
Tribunal de Justiça do Tocantins
Orientações Jurisprudenciais
Renata Nascimento Gomes
Entre Nós
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Direito Penal: Parte Especial
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Un News
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Julio Cezar Moura de Souza
PEC 241/2016
Indicação Literária
Gustavo Gomes Brito
Resolução 218/2016
Conselho Tutelar
Juliano de Oliveira Leonel
Direito Interncional
Daniel Flores
TJDF
Organização das Nações Unidas
Recurso Especial
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direito Internacional
Artigo Científico
MG
Guilherme Rosa Santos
Tainara Martinhago Virtuoso
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cristiane Rebelo Limas
Cumulação de pensões
Flávio Baumgarten
movimentação processual
Manuela Abath
Kafka
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
AP470
acidente Mogi-Bertioga
Canal Empório do Direito no YouTube
Leonardo Godoy Drigo
Teses
Ilicitude das Provas
PJe 2.0
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
HC 138565
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Quilombos
Luiz Eduardo Cani
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PFDC
Prescrição da ação penal
Homologação de acordos consensuais
Gustavo Noronha de Ávila
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Código Penal de 1940
Antecipação de Tutela
Rito processual
Morte Assistida
Paulo Henrique Helene
Declaração de Brasília
AMILTON BUENO DE CARVALHO
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
suspensão de prazo
Fernando de Castro Faria
Voto divergente
Procuradoria Regional Eleitoral
Jonathan Cardoso Régis
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Imunidade parlamentar
Armando Júnior da Silva Gadelha
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Brasil. Human Rights Watch
Regulamentação do uso das algemas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tramitação direta
Curso de Mediação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Caroline Ribeiro dos Santos
Furto de chocol
Carolina Marcondes
Teoria dos Jogos na Mediação
PLS 288/2013
Código de Ética Médica
Aramis Nassif
ONU
Tratados de direitos humanos
Imigrantes
Bis in idem
Dano Estético
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Adimplemento Substancial
ONUBrasil
Ianca Souza Barauna
Carlos Teixeira
Márcia Krischke Matzenbacher
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Bibiana Fontella
Trancamento do Processo
Carlos Daniel Dias André
nulidade absoluta no processo penal
Revista UERJ
Direito de Guarda
Nova data
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Gustavo Rocha
Francine Guedes
refugiado
Solicitante de asilo
Ygor Nasser Salah Salmen
sentença feita por estagiário
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Homenagem a Peter Häberle
Paulo Incott
Apreensão de passaporte
ADI 5357
Fabiana Ferreira Dalabona
PCRJ
Tribunais de Justiça Estaduais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
confissão espontânea
polícia civil DF
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Caixa 2
Redação
Antonio Marcos Gavazzoni
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
José Roberto Martins Junior
Atraso na entrega de diploma
Cristiano Botelho Alves
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fertilização In Vitro
Litigância de má-fé
Totalitarismo no século XXI
danos estéticos
Imóvel SFH
Daniel Ribeiro Vaz
Projeto Releitura
Restituição de valores
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gestante
Redes sociais
Clarissa de Cerqueira Pereira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Organização Mundial de Saúde
Mara Rosane de Medeiros
Turquia
Linda Rosa da Silva Azevedo
cargo de Secretário de DiligênciaS
Resolução 229/2016
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Tânia Iró da Motta
Pessoa com deficência
Desabafo do juiz
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Empresa de Telefonia
Matheus Almeida Caetano
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Michelle Carducci
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direitos dos estagiários
Revista Contradogmáticas v. 09
Operação Greenfield
Alessa Pagan Veiga
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Trabalho não remunerado
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cooperativa de crédito
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Marcelli Cipriani
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Maíra Marchi Gomes
dados estatísticos
Debate
Estado do Ceará
Sandro Kozikoski
MP 784/2017
Fundação Getulio Vargas
Alexandre Vuckovic
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Descriminalização da Homossexualidade
ICMS
Art. 111 da LEP
Pedro Augusto Santos de Souza
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vítima de bala perdida
Seguro
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Antecipação de prova no processo penal
intimação e notificação
Transparência Internacional
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
I Jornada sobre abuso sexual
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Tabelionatos de Notas
Colóquio Internacional
Dano moral e material
José Ribas Vieira
Produtividade
Queda em bueiro
Escolas
Direito de Gênero
Estudos
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Alexandre do Rosario Brito
revogação de prisão preventiva
Roberto Wagner Lima Nogueira
Natammy Bonissoni
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Desistência da adoção
Daniel Roberto Hertel
Valores nutricionais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
CRCSC
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Tradução Regras de Bangkok
Cartórios
Furto em estabelecimento comercial.
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ditadura brasileira
TRF da 3ª Região
MPF
XIII Semana Acadêmica
PL 280/16
Judicialização democrática
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Murillo David Brito
Interrogatório informal
Carla Joana Magnago
Wilson Knoner Campos
artigo 33 do CP
Decreto Presidencial
Ana Paula de Souza Cury
Reforma em creche
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mensageira da Paz
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Recurso em Habeas Corpus
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Marco Aurélio Marrafon
E-book
Devido Processo Legal Substancial
Erro médico
Gamil Föppel
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
ADI 5645
Uso de pulseiras de identificação em crianças
13.271/16
Quadro Saiba Mais
Safira Bonilha de Oliveira
Magistério
Clube de Regatas do Flamengo
Eleições municipais 2016
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Sistemas Processuais Penais
Sexta Câmara Civil
Eduarda Peixoto da Cunha França
TFT 4.ª Região
Hospital privado
Thayla Fernandes
Escritório Social
tratamento do preso
Auxílio Transporte para magistrados
Lei Complementar 73/93
Comissão de Anistia
Ciências Médicas Forenses
Secretaria da Fazenda de MG
feminicídio
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Não recepção
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SMS
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II Congresso Sul Brasileiro
Registro
Europa
Dano Psíquico
Tornozeleira Eletrônica
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Bernardo Micherif Carneiro
Dívida valor
Cenário jurídico e político
danos materiais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Alexandre Hardt Bortolotto
Inteligência Artificial
Princípio do melhor interesse da criança
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Caroline Cardoso
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Tragédia em Mariana
Saúde
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Claudia da Rocha
Em busca das garantias perdidas
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Quinta Constitucional
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Luiz Regis Prado
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Mario Cesar Andrade
João Paulo Allain Teixeira
Direito de Trânsito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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exercícios sistêmicos
Projeito Pai Presente
Decisão Liminar
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Estatuto da Primeira Infância
STF
Requisitos Mínimos
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Adoção de grupos de irmãos
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Escravidão Moderna
Estudos Constitucionais
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Panamá
HC 389211
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Damásio Educacional
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Seleção de Artigos
Foro Privilegiado
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TVAL
ACAD
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Lei de Licitações
reintegração de posse
Big data
Mulheres vítimas de violência
Reclamação
New York
Fabio Sevscuec
Estresse ocupacional
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Direito dos Transexuais
Gustavo Faria Pereira
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Volume 18
Aplicativo
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Assentamento agrário
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Hora Extra
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Toronto
Transferência para hospital
FAE Centro Universitário
Imunidade diplomática
dupla maternidade
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ministério Público Militar
Tortura Sistêmica
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
ADI
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Solon Cícero Linhares
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Allan Dias Toledo Malta
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Denúncia Crime
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Liminar em HC
Processo Penal e Garantias
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Arrecadação de Verbas Públicas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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RE 958.252
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Razoável Duração do Processo
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Portaria 930
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A construção da cidadania e a sexualidade
7º Congresso Jurídico Online
Encontro Município Transparente
Resolução 225
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Reforma da política de drogas no Brasil
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Revista Eletrônica da ABDConst
Mesa de Estudos e Debates
Luiz Inácio Lula da Silva
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Projeto de Lei 402/15
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Súmula 719 do STF
Grupo de Estudos em Direito Público
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Joaquim Leitão Júnior
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Juízes pela democracia
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Líbano
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Julgamentos Históricos
Penal Tributário
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Natureza da ação penal
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Dez Medidas Anticorrupção
Programa "De olho no Direito"
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Polícia Civil do Distrito Federal
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Pensão por Morte
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Atraso imóvel na planta
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Vinícius de Novaes Marques
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Emergência Democrática
Contas inativas do FGTS
Prêmio Conciliar
O resultado como fundamento do injusto penal
Irlanda
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei 13.270
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Rosimar Ibiapina Batista
Preso provisório
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Violência na Escola
Universidade Pública
Cartórios e Registros
Felipe da Silva Freitas
Teste de paternidade
Tribunal Superior do Trabalho
Excesso em abordagem policial
Parceria Público-Privada
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
III Simpósio de Direitos Humanos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrícia Cordeiro
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Thales Sousa da Silva
Clássico do dia
Lei Pelé
Vade Mecum Método
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Liberdade Religiosa
Doutrina previdenciária
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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MPSP
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Projeto Universidade no Cárcere
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Guerras as drogas
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Boletim n. 09
Sedec
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Entrevista com Freud
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RE 608872
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Erradicação da Pobreza
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Revisão Disciplinar
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PEC 241 (PEC 55)
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Danos morais e materiais
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Eventos Gratuitos
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Responsabilidade Aquiliana
Adicional de Periculosidade
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Carta de Conclusões
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Acidente de trânsito
Afrodescendendes
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Inconstitucionalidade do votos
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Stephanie Noya S. R. Tanure
crime ambiental
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pedido de cancelamento rejeitado
Tiago Resende Botelho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
tese reafirmada no STF
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Transição e Consolidação da Democracia
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Responsabilização criminal
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Claudio Melim
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Professor Adjunto
Bug
Kamile Medeiros do Valle
Luis Henrique Braga Madalena
Direito Imobiliário
Fernando César Costa Xavier
Asilo
TRT 8º Região
Tratado
análise de redução de pena
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Márcio Ferreira
Prazos
Privatização de Presídios
Organização Mundial da Saúde
Maus tratos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Acelino Rodrigues Carvalho
Dispositivos Móveis
Ricardo da Silva Fiorin
Curso de Direito Penal Didático
Transgêneros
João Vítor de Araújo Santos
Lara Ferreira Lorenzoni
Direito e processo penal
RE 587970
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cristiano Neves
Investigação Social
Rodrigo Medeiros da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Catharina Peçanha Martins Oroso
o especialista em prender e a prisão
Henrique Perez Esteves
Trabalho remoto
87º Feira do Livro de Lisboa
Programa de estágio PJSC
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Flacso
HC 373364
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
investimento
Consentimento do morador
Centro de mediação para solução de conflitos
André Leivas de Araújo Vianna
Nota ADJ
Lista de Livros
Parlamento Europeu
mestrado Univali
Recomendação 31 do CNJ
DIRPF/2017
Reclamação Disciplinar
Raphael Boldt
Rodrigo Wasem Galia
Portaria 1/2017
Adilson Nunes Rodrigueiro
PLS 280/2016
Prisão Domiciliar
INQ. n. 4483
Jean Rodrigues Salles
Câmara Especial Regional
Defensores Assassinados no Maranhão
Pamela Medeiros Gomes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Raul Linhares
Justiça Juvenil
Gustavo Medeiros
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
ACNUR
Ministro João Otávio de Noronha
Fernando Salzer e Silva
Colaboração premiada por delegados
Poder e Corrupção
Antônio Carvalho Filho
Recomendação 44/2013
TRF2
Revista Contextos Clínicos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Judicialização da saúde
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Aury Lopes
Decisão judicial
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Élcio Arruda
RAECC
Ian Martin Vargas
Daniela Muller
José Nunes
Juliana Arrais Mousinho
Agostinho Ramalho Marques Neto
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Acidente de trabalho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
PLS 432/2013
Alienação
Projeto de Lei 4.850/2016
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Luiz Ricardo de Castilhos
LC 158/2006
TRT da 12ª Região
Magistratura Catarinense
Investigações criminais
Elcemara Aparecida Zielinski
Paternidade biológica
Infração na adolescência
Janiere Portela L. Paes
O Direito Achado na Rua
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Dra. Maria Lucia Karam
Revista Jurídica Actualidad Penal
fornecimento de medicamento e tratamento
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Dia do Orgulho LGBT
Tiago Clemente Souza
Condomínio
RG
Mundo do Direito
Residência Judicial
carta
Guilherme Alcântara
Juizado Especial da Fazenda Pública
Especializações
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Combate à Corrupção
Reforma do Judiciário
Revista Avant
Pai socioafetivo
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Rodeio
Acordo de paz na Colômbia
Superior Tribunal de Justiça
Direito ao esquecimento
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Jefrei Almeida Rocha
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
DPVAT
Ação Popular
Resolução n. 235/2016
Jaécio Matos Santos
Tânia Maria de Oliveira
Vitor Sousa Freitas
CIDIL
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Regras da previdência
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Livro Infantil
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Marco civil da internet
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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África Ocidental
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
fraude
Curso de Espanhol
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convicção religiosa
Ministro Rogério Schietti Cruz
Leandro Matsumota
Luciane Mª Banfi Ferreira
Rompimento de barragens
Paulo Silas Taporosky Filho
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paulo Ferreira da Cunha
Projeto de Lei 3.729/04
Alan Maurano Savedra
Fraude em Título de Eleitor
Gilberto Souza dos Santos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gilberto Bruschi
Os Novos Atores da Justiça Penal
Frente Brasil Popular
tentativa de homicídio
ADC 16
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
TRT-MG
Direito costumeiro
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Seguro de Vida
Audiência de custódia de foro privilegiado
Convenção de Montreal
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Direito Forense
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Assunção tácita de culpa
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XX Semana Jurídica
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Pessoas com deficiência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Investigação de paternidade
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Doutor "honoris causa"
Citação e intimação
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Legislação Italiana
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Programa "Pai Presente"
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Agressão Verbal
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Lesa-majestade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Dia das Mulheres
Proteção à identidade de gênero
Laura Mallmann Marcht
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Diploma de 3º grau
Direito à inclusão
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Partilha de bens
Moisés Rosa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
IRDR
Chicago
TJSE
Plano de Saúde
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Direito à educação
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falta de decoro
Processo Penal do Limite
Pena pecuniária
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Coaching para concurso
Formação Jurídica
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Recebimento
gastos do Judiciário
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei 5.889/73
Pepperdine University
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Emenda Constitucional 74/2013
Juiz Luís Carlos Valois
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Blitz
O Direito e a Sétima Arte
REsp 1613561
Projeto Ronda Maria da Penha
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
controle social e falsas promessas
Ricardo Antonio Andreucci
Revista Sistema Penal & Violência
Primeira Seção do STJ
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Constituição e Poder Vol. 1
prazo exclusão de sócio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Congelamento de ajustes
Teoria do Domínio do Fato
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Rafael Faria
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Direito e Arte
Presos provisório
Desocupação de estudantes
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3ª Turma do STJ
Israel
Temas de Argumentação Jurídica
Alexandre Matzenbacher
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Cinemas
Lei Antimanicomial
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Reclamação Trabalhista
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Racismo Institucional
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Tiago Fachin
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Escudo de Vidro
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 13.429/2017
Anuário da Justiça
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Concurso de Monografia
Finlândia
(MP) 746
Falta de vagas
Prevenção do HIV
Edição
Redução da Emissão de Carbono
Ajuda Humanitária
Controle de Convencionalidade
MPM
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CTPS
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Trabalhos Científicos
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Certidão de Nascimento
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Defensorxs
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Súmula 83
Contestação
O Procedimento Comum
RE 595676
Discriminação Racial
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Boletim RDL
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Furto de Chocolate
Aldo Arantes
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Lei Municipal n. 4666/2010
valores retroativos
Organização Criminosa
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Jornal Estado de Direito
Trabalho Forçado
Estelionato emocional
FHC
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Tatiana da Silva Morim Kashio
UNOESC
Direitos dos animais
Guia
Resolução 213/2015
Contratos
Concurso público
Legislação Francesa
Rol de Procedimentos em Saúde
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Banco de dados genéticos
Denúncia Lula
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Sistemas Sociais
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Antropologia Teológica
Contagem de prazo
Senha de cartão
Curso Novo CPC
Ações de Família
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Teto remuneratório
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TJPI
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
TSJP
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PEC 10/2013
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ministros do Supremo Tribunal Federal
FNDE
Roma
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Emissora de Televisão
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Editora Empório do Direito
PUCMM
Affonso Ghizzo Neto
Sentença de Pronúncia
Franceses
Defensor público José Ivan
Adriano Menino de Macedo Junior
Legislação
Sistema Penal Contemporâneo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
situação de emergência
Remoção de presos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Igor Labre de Oliveira Barros
Liberdades públicas
Ricardo Martins
ato infracional análogo a crime de desacato
UNISUL
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Deficiente físico
Quebra de decoro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
SAJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Anuário da Justila 2016
Direito e publicidade infantil
ReDiHPP
Adriano Consentino Cordeiro
Glossário
Glauber William Duarte
Gabriela Mendes Fontana
Pena Capital
Alepo
Fernanda Maria Veronese
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Formação Promotoras Legais
Acesso a ação penal
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Bruna S. Lago
João Paulo de Mello Filippin
Atividades Complementares Eletivas
Luis Leandro Gomes Ramos
Dóris Ghilardi
Thiago André Silva Gonçalves
Renda Mensal Inicial
Diderot Costa Souza Filho
Resolução n. 203/2015
Holocausto
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Julio Cezar de Oliveira Braga
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Murillo Martins Toledo
restabelecimento do fornecimento de água
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Reconhecimento de paternidade
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
HC 374713
Projeto de Pesquisa
Érica Veríssimo Martins
Igor Braga de Souza
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Toca fitas
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Legislação russa
Somália
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A Índole Filosófica do Direito
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Edital publicado
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Dano ambiental
pena mínima
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Resolução
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Comarca de Timon/MA
Apadrinhamento de crianças
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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DPESP
Legislação americana
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Exportação
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Adriano Martins de Sousa
Arnaldo Rocha Júnior
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