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Direitos dos homossexuais
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Daniela Richter
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Silva Batista Pilau
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Moura
André Tredinnick
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elisa Berton Eidt
Série Cibersegurança II
Elias Guilherme Trevisol
Martina Mariano Spanemberg
Luís Eduardo Colavolpe
Vitor Santos Andrade
Roberto Livianu
Fernanda Araujo Pereira
Assis da Costa Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Suzana Rahde Gerchmann
Marina de Carvalho Vieira
Aline Busch Czarnobai
Alexandre dos Santos Priess
Desvirtuamento do jurídico
César Barros Leal
Alexandre Senra
Tiago de Lima Santos Reid
Luana Cabral
Matheus Cristhian Kunze
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Alves Lara
Marcos Paulo Campos
Tiago Oliveira de Castilhos
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Agrotóxicos
Tiago de Toledo Rodrigues
Guilherme Alcântara
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Luna
Guilherme Felipe Miguel
Celso Augusto Uequed Pitol
Violações de direitos humanos
Breno Botelho Vieira da Silva
Alberto Jonathas Maia
Dervana Coimbra
Wellington Jacó Messias
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mariana Resende
Thiago Souza de Albuquerque
Nelson Rosenvald
Dora A. Martins
Giselle Couy
Edson Silveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliana Vieira
Mauro Granemann de Souza Neto
João Victor Carvalho de Barros
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Julia Drummond
Paolla Hauser
Paulino Oliveira Santos
Mamadú Saido Djaló
Julia Santi Fischer
Aruani Kindermann Lapolli
Thais Nogueira Lopes
Ilan Goldberg
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Série eProcesso - prática com teoria IV
Leonardo Gomes Fernandes
Henrique Abel
Eduardo Bitencourt
Luciana Severo
Crédito negativo
Emanuela Gava Caciatori
Mariana Brito Cairo
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo Bello
Mayara Pellenz
Vanessa Brodt Martins
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Zilli
João Paulo Orsini Martinelli
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Tubone Magdaleno
Felipe Fernandes Pinheiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Barbara Tude de Souza Ferreira
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Patricia Gonzalez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Yuri Ivo Peralva Sales
Maurício Moliner Nazário
Lucília Napoleão Barros
Mariana Goulart
Camila Belinaso
Caroline Perez Venturini
Por Danielle Mariel Heil
LETICIA ARENAL
José Flávio Bueno Fischer
Luís Gustavo Reis Mundim
Affonso Ghizzo Neto
Participação Privada
Fernando Antunes Soubhia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Regina Geni Amorim Juncal
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gláucia Borges
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Henderson Fürst
Vanessa Kettermann Fernandes
Emília Queiroz
Gabriel Miranda
Rodrigo Nery
Wagner Carmo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mariana Silva Nery
Tatyane de Araújo Campos
Ravi Peixoto
Bruno Silveira Rigon
William Galle Dietrich
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo José Leal
João Felipe Bezerra Bastos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Hermes Zaneti Jr.
Murillo Andrade
Rafael Caselli Pereira
Gustavo de Lima Pereira
Leonel Maschietto
Simone Nacif
Ricardo Barbosa Tellini
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Elisa Rech Dickel
Mateus Vaz e Greco
Konstantin Gerber
Marco Aurelio Serau Jr.
Henrique Kaster
Lucas de Lazari Dranski
Lucélia de Sena Alves
Tássia Andressa Veber
Alessandra Wanderley
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bernardo G.B. Nogueira
Sandro Luiz Bazzanella
Rosana Rufino
Marcelli Cipriani
Fauzi Hassan Choukr
Pollyana Maria da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Humberto Miranda
Fabrício Morais da Costa
Davi Augusto Santana de Lelis
Maria Alexandra Borba
Patty Oliver
Thiago Minagé
Maria Luiza Gorga
Laura Haddad
Henrique Batista Barbosa
Mariana Lopes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Sidineia Delai Onzi
Diogo de Paula Papel
Uso indevido de algemas
René Santos Piauilino
Igor Raatz
Abraham Hand Vargas Mencer
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Manuella Fernandez
Gabriel Lima Marques
Atahualpa Fernandez
Amarilis Brito Costa
Regiane Nistler
Katarina Peixoto
André Luis Callegari
Janiere Portela
Claudia da Rocha
Autoritarismo nacional
Alberto Silva Franco
Alexandre de Paula Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Jorge Coutinho Paschoal
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Daniel Rassi
Juliana Ramos de Amorim
Roberto Barbosa de Moura
Danilo Luchetta Prado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Theodoro Vicente Agostinho
Polliana Corrêa Morais
Luciana Chemin
Marcos Prata Bentes
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Caio Madureira Constantino
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Valdemar Gomes
Velocino Pacheco Filho
Denúncia contra Lula
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Haroldo César Náter
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Wagner Yukito Kohatsu
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Felipe André Laranjo
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Gustavo Marques Krelling
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Futuros profissionais do Direito
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Tamires de Oliveira Garcia
Rizzatto Nunes
Daniela Bornin
Maurício Gomes Pereira França
Deonísio Koch
Rachel Serodio de Menezes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Julio Guilherme Müller
Rafael Almeida Santos da Luz
Paola Furtado
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Caroline Bispo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ronan Robl
Giovani dos Santos Ravagnani
Débora Costa Ferreira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alice Hertzog Resadori
André Monteiro do Rosário
João Lauro Serpeloni
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Cássio Pitangueira
David T. Queiroz de Souza
Jéssica Galvão
Isadora Martinatti Penna
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre Leal
Débora Fernanda Ferreira
Nota de Apoio
Ana Beatriz Gomes
Luisa Oliveira Coelho
Anna Luiza Cremonezi
Aline Leves
Fernando Gama de Miranda Netto
Juliano de Oliveira Leonel
José Henrique Mouta Araújo
David Tarciso Queiroz de Souza
Renata Moreira da Silva
Francine de Moura
Renato Santos de Melo
Tiago Silva de Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Patrícia Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Cintia Neves Godoi
Lia Testa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Pablo Freire Romão
Flávia Ávila Penido
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Andréa Araujo Bostelmam
Franciele Rieffel
Jose Luis Bolzan de Morais
Ígor Araújo de Arruda
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Carla Joana Magnago
Fernando Porto Martins
Thiago Vieira de Sousa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Larissa Borges Fortes
Ricardo Leonel da Silva
Edenilza Gobbo
Roberto Bona Junior
Jefferson Augusto de Paula
Franciane Hasse
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Andrade de Azambuja
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruce Bastos Martins
Thiago Brega de Assis
Marcelo Marinho
Isaías Henrique Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Karina Almeida Pinhão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Wild Varela
Suellen Regina Frantz
Millena Gêmero
Veronica Pacheco Viana
Beatriz Vargas Ramos
Luciana Pimenta
Ana Priscila Correia Luz
João Paulo Atilio Godri
Aicha Eroud
Paulo Ferrareze Filho
Nelson Lacerda
Thayna Macedo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Kleber Zanchetta
Cláudia Toledo
Vitor Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Laura Dutra de Abreu
Bianca Cândido
Felipe Barreto de Melo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mário Cesar Andrade
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Rafael de Oliveira
Kamilla Mello
Paulo Vinícius Feijó
Gabriela Oliveira Freitas
Gil Rafael Ribas
Belmiro Fernandes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Amanda Ferreira dos Passos
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniela Dias Tomaz
Alexandre Cesar Pereira
Pedro Henrique Tonin
Luís Renato Avezum
Fernando José Sampaio Lobo
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José Edvaldo Pereira Sales
Isabelle de Cássia Mendonça
Antônio Julião da Silva
Matheus José da Silva Dillio
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Lucas Gabriel Furlan
Guilherme Chamum Aguiar
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Thaís Mendes Webber Barelli
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Débora Tavares
Luciana Berlini
Renato S. S. Schindler Filho
Daniel da Costa Gaspar
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Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno Campos Silva
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Sarah Lima
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Estela Márcia Rondina Scandola
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Paulo Roney Fagundez Ávila
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jaider Esbell
Luís Gustavo Reis Mundim
Germano Rigotti Fiorio
Joyce Ariele Silva Meireles
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Noslen Melo
Fernando Rabelo Rodrigues
Dayana de Carvalho Uhdre
Dierle Nunes
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo Maduell Guimarães
Luis Leandro Gomes Ramos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriela Cristofolini Vaz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Kátia Parente Sena
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fábio de Oliveira Camillo
Clenio Jair Schulze
Victor B. Gonçalves
Gustavo de Melo Vicelli
Leandro Bastos Nunes
Nayron Divino Toledo Malheiros
João Lucas da Costa Silva
Élida Lauris
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodrigo Ramos Melgaço
Rafael Bruno de Sá
Eron Corrêa da Silva
Leonel Betti Jr.
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mateus Brandão Aires
Nádia de Castro Alves
Thiago Caversan Antunes
Adriano de Jesus Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernanda Freitas de Melo
Fernanda Tartuce
Maria Rita Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Ana Luísa Schmidt Ramos
Samuel Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme Henrique Lage Faria
Luciano Franco Ribeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Frantz Becker
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Belmiro Jorge Patto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Valmir Pereira Alcantara
Matheus Martins Moitinho
Jefferson de Carvalho Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre Melo Franco Bahia
Gustavo Medeiros
Marcus Alan de Melo Gomes
Guilherme Curci T. Risso
Lucas Amaral Antunes
Mônica Bonetti Couto
Antonio J. Capuzzi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
George Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Felippe Borring Rocha
Andreza Pantoja Smith
Breno Hoyos Guimarães
Alexandre Pacheco Martins
Gabriela Balbinot
Maíra Vida
Mario Cesar Andrade
Marina Bertinatto
Isis Regina de Paula
Felipe da Silva Freitas
Martina Silvestri
r Élida Lauris e Denise Dora
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Nely Nazareth
r Tainá Aguiar Junquilho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago de Oliveira Vargas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcel Lopes
Leonel Pires Ohlweiler
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Isabela Albuquerque Mustafa
Admilton Figueiredo de Almeida
Mauro de Azevedo Menezes
Leonardo Alves Côrrea
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rafael de Araújo Alves
Ney Bello
Júlio da Silveira Moreira
Maria Carolina Russo
Rafael Libaneo
Rodrigo D’Orio Dantas
Veyzon Campos Muniz
Emelyn Almeida de Lima
Editora Tirant Lo Blanch
Heitor Pergher
Rodrigo Wasem Galia
Enrique P. Haba
Monique Pena Kelles
Gabriel Cavalcante Cortez
Monica Cecilio Rodrigues
Rubens Correia Jr.
Amanda Ribeiro dos Santos
Schirley Kamile Paplowski
Ricardo Pires
Sarah Gomes Sakamoto
Evie Nogueira e Malafaia
Luana Oliveira Araújo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jorge Luiz Souto Maior
Cândice Lisbôa Alves
Isabela Sousa Bestetti
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Pedro Roberto Donel
Ravi Peixoto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alessandro Rodrigues da Silva
Jarbas Matos
Marcio Guedes Berti
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ezequiel Pires
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Hideo I. Lacerda
Barbara Christina de Souza Rosa
Pedro de Araujo Fernandes
Série Tecnologia e trabalho III
Banalidade do Mal
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafaela Alban
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maíra Marchi Gomes
Ubirajara da Fonseca Neto
Ardala Marta Corso
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo César Carbonari
Conduta atípica
Ana Radig Denne Lobão Morais
Valéria Magalhães Schneider
André Luiz Maluf de Araujo
Proporcionalidade e isonomia
Ge Mello
Joelma C. Sousa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Giulia Signor
Andreu Sacramento Luz
Roberta Aparecida Varaschin
Mark Pickersgill Walker
Escola Mineira de Processo Penal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marco Aurélio Peixoto
Fabiana Lanke
Williams Félix Gomes da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Marco Couto
Fábio Salum
Renê Beckmann Johann Júnior
Denis Donoso
Walter Bittar
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe Abdel Malek
Edson Carvalho
Luciano Scheer
Wellington M. de Almeida
Paulo Gurjão
Rosimeire da Silva Meira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo Ricardo Schier
Luna Siqueira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Inês Virgínia Prado Soares
Marco Félix Jobim
Rodrigo da Silva Brandalise
Gustavo Noronha de Ávila
Kelven de Castro Soeiro Santos
Silvana Colombo
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Viega Spaller
Humberto Gomes Macedo
Myrna Alves de Britto
Álvaro Castillo
Fernanda Hablich
Roger Feichas
Pedro Ivo de Sousa
Matheus Koerich Nobre
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruna Angélica Maistro
Carlos Henrique Soares
Thereza Christina Nahas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Erica Alves Aragão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cristiana Cordeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bruna Roberta de Borba
Anderson Brasil
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Diego Ken Osoegawa
Debora Vieira
Helena Patrícia Freitas
Rafael Alves Bertolusci
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Nilza Sarneski
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Karini Nascimento
Paulo Sérgio Restiffe
Ubiratan de Mattos
João Eduardo De Nadal
Ivani Contini Bramante
Fernanda Darcie
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bruno Rodrigues
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Matemática Aplicada
Inexistência jurídica
João Carlos Castranheira Pedroza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Júlio Cesar Rossi
Paulo Ricardo Stipsky
Gleucival Zeed Estevão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nathália Christina Caputo Gomes
Vicente de Paulo Barretto
Ian Martin Vargas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bernardo Britto Guerra
Robinson Nicácio de Miranda
Jaécio Matos Santos
Tiago Didier
Mackysuel Mendes Lins
Mario Porto
Guilherme Vale Brum
(Sub)Versões Processuais Penais
Carolina Moraes Migliavacca
Alan Siraisi Fonseca
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jader Marques
Welder Queiroz dos Santos
Flávia Pereira Hill
Francisco Pereira Pinto Filho
Misoginia
Abel Ferreira Lopes Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ygor Nasser Salah Salmen
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bianca Bez
Eliane Câmara Batista dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Bulhões
Guilherme Moreira Pires
Alexandre José Mendes
Henry Colombi
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Brajal Veiga
Leonardo Marques Vilela
Maurício Ramires
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Joselene Negra Black
Fábio Alexandre Coelho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Michelle Gironda Cabrera
Carolina Lacerda Machado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
r Nelson Lacerda
Lorena Vasconcelos Porto
Cristina Motta
Fábio da Silva Bozza
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Manoel Cardoso Helfer
Carlos Augusto de Assis
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessandra Simões Reis Abraão
Alan Pinheiro de Paula
Carimi Haber Cezarino Canuto
G. Couto de Novaes
Marcelo Mendes dos Santos
Elisandro Lotin de Souza
Adalberto Ferrari
Maria Victória Jaeger Gubert
Elson de Almeida Santos
Jorge da Rosa
Ricardo Sanín Restrepo
Henrique Rabelo Quirino
Joscimar Souza Silva
Patrick Lendl Silva
Benigno Núñez Novo
Vitor Frederico Kümpel
Geovana Leme
José Calvo González
Karla Fabrício de Godoy
Giuliano Tamagno
José Muniz Neto
André L. Nicolitt
Maria Fernanda Piva
Rodolfo Pamplona Filho
Márcia Letícia Gomes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelino Sato Matsuda
Naína Ariana Tumelero
Coriolano A. Almeida Camargo
Tauana Fernandes Fontenelle
Leandro Augusto Alves da Silva
r Raul Linhares
Natalia Cintra
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Pereira de Almeida
Luiza da Costa Alonso
Grace Menck Figueroa
Luanna Tomaz de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Almir Megali Neto
Guilherme Christen Möller
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Lenzi
Clarissa Tassinari
Gilberto Stürmer
Mariana Seifert Bazzo
Carolina Farkasvolgyi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Douglas Carvalho Ribeiro
André Alexandre Happke
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vitor Vilela Guglinski
Editora Empório do Direito
Geraldo Marcell Azevedo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lei nº 8.137/1990
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Hugo Melo Falquer
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Solange Luz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Higor Rezende Pessoa
Angélica Mota Cabral
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ruiz Ritter
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
r Rizzatto Nunes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Mazzola
Geralda Magella de Faria Rossetto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mateus P. Gomes
João Pedro Gebran Neto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Stela Adriane
Ronicleici Santos da Conceição
Giovana Atarasi
Alexandre de Morais da Rosa
Anderson Nazário
Ana Paula Backes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Glauco Gumerato Ramos
Alessa Pagan Veiga
Adalberto Narciso Hommerding
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Leivas de Araújo Vianna
França Júnior
Marcelo Ricardo Colaço
Camila Renata Leme Martins
Alexandre Basílio
Ian Fernandes de Castilhos
Tainá Machado Vargas
Bruna Braga da Silveira
Ismar Nascimento Jr.
Fabrício Pontin
Vanessa Saraiva de Abreu
Eduardo Pazinato
Gabriela Ribeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marta de Oliveira Torres
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Leonardo Godoy Drigo
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriel Teixeira Santos
Maykon Fagundes Machado
Bruno Marques Ribeiro
Frederico dos Santos Messias
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodrigo Darela de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Luciano Zanetti
Velocino Pacheco Filho
Gil Ramos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Leonardo Antunes Morais
Ruth Barbosa
Raul Linhares
Pierre Moreau
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thiago Freitas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Leme Macedo
Raça
Aphonso Vinicius Garbin
Juliana Jacob
Araken de Assis
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Deise Helena Krantz Lora
Alexandre do Rosario Brito
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jenifer Carina Pereira
Elisa Viana Dias Chaves
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Manuel Martín Pino Estrada
Bruno César Gonçalves da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Gustavo Borges Mariano
Delano Câncio Brandão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Eleição presidencial
Affonso Ghizzo Neto
Thiago Priess Valiati
Andréa Keust Bandeira de Melo
Josiane Antunes
Lorena Guedes
Fernanda Donadel da Silva
Victor Pyles
Nic Cardeal
Claudia Calmoni
Enos Eduardo Lins de Paula
Claudio Daniel de Souza
Clarissa Pereira Carello
José Antonio Herrera
Eduardo Januário Newton
Olavo de Oliveira Neto
Matheus Felipe de Castro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Diogo Dal Magro
Adriana Almeida Lima
Sergio Henrique Salvador
Benigna Teixeira
Lucas Machado
Ana Paula Couto
Felipe Sorgi da Costa
Fabiana Otero Marques
André Chiabay
Bruno Takahashi
Cristiano Botelho Alves
Flavio Antônio da Cruz
Bruna de Souza Fernandes
Andre Vasconcelos Roque
Paloma Braga
Nicole Noschang
Daniel Gomes Batista da Silveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vinicius Cardona
r Thomas Bustamante
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luis Henrique Braga Madalena
Beatriz Bork
Maurilio Casas Maia
Paulo Roberto Athie Piccelli
Diogo de Oliveira Gomes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Leonardo Carvalho Moura
Paula Brener
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Enzo Bello
Sinara Adriano da Trindade
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paula Rodovalho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael Lara Martins
Elias Jacob Neto
Savio Rangel Santiago
Soraia da Rosa Mendes
Juan David Gelacio Panesso
Missael Pinto Zampier
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bruno da Costa Vaz
Samuel Oliveira Cersosimo
Alan Martinez Kozyreff
João Victor Rozatti Longhi
Thieser da Silva Farias
Gabriel Silas
Atenuante inominada
Eduardo Santana Cordeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thalita Abdala Aris
Rafael Silveira de Souza
Marcella Boarato
Davi Rodney Silva
Wellington Jacó Messias
Renê Hellman
Matheus Novais da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Espetacularização da violência
Fernanda Ely Borba
Marcos Catalan
Débora Veneral
Constelação Familiar Sistêmica
Tiago Resende Botelho
Solange Cordeiro Faria
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André De Marco
Rogério Pacheco Alves
Ellen Rodrigues
Larissa Mozzatto Risério
Andrezza Anzolin
Cristiane Rebelo Limas
Plínio Gentil
Adriano Sant’Ana Pedra
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renata Oerle Kautzmann
Marcela Duarte
André Gustavo Salvador Kauffman
Ruan Zancanaro Catarini
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ianê Santos dos Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marina Alice de Souza Santos
Ivan Bonifácio
Daniele Lameira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Flora Augusta Varela Aranha
Vínculo de emprego
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luiz Otávio Fontana Baldin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Martino Dolabela Chagas
Juarez Rogério Felix
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Daniel A. Dourado
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabrielly Caroline Porsebon
Renan Apolônio
Daniella Teixeira
Adilson Pires Ribeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rodrigo da Cunha Lima Freire
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Amarílis Costa
Rafaela Alban
Letícia Bittencourt
Ana Paula de Souza Cury
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gustavo Dayrell
Renê Francisco Hellman
Felipe Chiavone Bueno
Bianca Rosenthal
Celyce de Carvalho Carneiro
Isaac Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Rodrigo Portela Gomes
Júlia Dutra de Carvalho
Haneron Victor Marcos
Vitória Passini
Carmem Cavalcante
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
João Biffe Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Dina Alves
Aline Amábile Zimmermann
Juliana Lopes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcelo de Mello Vieira
Magnum Roberto Cardoso
Wellington Lima Amorim
Fernanda Frizzo Bragato
Thanderson Sousa
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando Goya Maldonado
José de Assis Santiago Neto
Lucas Roberto de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Tayane Caruso do Valle
Pollyanna Maria da Silva
Moacir Henrique Júnior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Osvaldo Agripino
Grazielli Farias Fraga
Arthur de Souza Bastos
André Antônio Gavazini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruno Trento Hein
Nayara Swarowski
Gizeuda Sousa Rosi
Arlene Mara de Sousa Dias
Alice Costa Lima Salz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Maria Pereira de Souza
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Willian Granado
Juliana de Alano Scheffer
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Lanner De Camillis
Lucas Murilo Wojcik
Lucio Barreto Guerreiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Patricia Gonzalez
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Camila Savaris Cornelius
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Analice Nogueira Santos Cunha
Tatiana de Almeida Campos
Diego Henrique Schuster
Jorge Bheron Rocha
Airton Gomes Braga
Bernardo Cortez
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Yamin
Thomas da Rosa de Bustamante
Doacir Gonçalves de Quadros
Julyan Ramos da Fonseca
Ademar Nitschke Júnior
Felipe Monteiro Minotto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Camila Amado Soares
Sistema Penal do Rei Midas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Philipe Benoni Melo
Felipe Bertazzo Tobar
João Lucas D. de Azevêdo
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Augusto Barbosa Hackbarth
Erick Oliveira Rocha Gomes
Willame Parente Mazza
Andreu Luz
Teresa Arruda Alvim
Gamil Föppel El Hireche
Agnes Pessoa
Paulo Henrique Oliveira
Marcela Münch
Henrique Franceschetto
Priscila Fichtner
Matheus Fanti
Walter Gustavo da Silva Lemos
Amanda Arruda
Thiago da Silva Santana
Bianor Arruda Bezerra Neto
Geovane Peixoto
Fernando Filgueiras
Paloma Leles
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Larissa da Silva Lopes
Gabriela Oliveira Freitas
Wendel Machado
Yuri César de Almeida Silva
Hélio Rubens Brasil
Fábio Camargo
Olívia Maria de Almeida
Ângelo Boreggio Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriel Mantelli
Miguel Augusto Nisizaki
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliane Facó
Israel Lima
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Ávalo Santana
Luíza Resende Guimarães
Ficção académica
Marcelo Ribeiro
Recompensa
Marco Antônio Scapini
Fiammetta Bonfigli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Zorzi Rosa
Tatiana Sogari Tormem
Jocê Rodrigues
Fernando Rubin
Victor B. Gonçalves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Filipe Reinert
Samuel Bueno
Luana Andrade
Juliano Cesar Zanini
Carla Froener Ferreira
Flávia Santiago Lima
Augusto Jobim do Amaral
Eric Scapim Cunha Brandão
Ivy Farias
Jamilla Monteiro Sarkis
Caio Vlasak
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Luis da Silva Tavares
Amanda Avansini Arruda
Luiza Lopes Bustamante
Negócios jurídicos processuais
Átila Da Rold Roesler
Leonardo Monteiro Rodrigues
Franklyn Celso Ferreira
Talita Quézia de Assis
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maria Eduarda Sagás
Simone Henrique
Rafael Felgueiras Rolo
Thais Silveira Pertille
Laura Cascardi
Júlia de Souza Machado
Deckinho Mattos
Caio Ferreira Neto
João Paulo Lordelo
Richard Quispe Salazar
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Michela Petrini
Pedro Coelho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Amanda Ferreira dos Passos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paula Saleh Arbs
Rafael Alexandre Silveira
Caroline Barreto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Daniel Thiago Oterbach
Evandro Regis Eckel
Humberto Santarosa de Oliveira
Rosane Reis Kerber
Hernani Zanin Júnior
Elane Pires Muniz Soranso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caelen Yumi Takada Barros
Modelo aristocrático de Direito
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lenio Luiz Streck
Antonella Galindo
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernando Hoffmam
Antonio Graim Neto
Lygia Molina
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Silvia Arizio
Phillip Gunther
Jenifer Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wagner Luis Padilha
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Extensão Direito das Mulheres
Alexandre Bahia
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Michele Hübner
Gabriela Essig
Poeta Ali Agora
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Guilherme Alvares de Farias
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Wanessa Assunção Ramos
Maria Tereza Grassi Novaes
Vinícius Anacleto Burato
Thalita Caroline Faria de Assis
André Amorim de Aguiar
Gabriel Quintanilha
Marcelo Veiga Franco
Guilherme de Luca
Luciane Maria Trippia
Alexandre Coutinho da Silveira
Gabriel Abrahao Costa
Célia Iraci da Cunha
André Lucas Fernandes
João Marcos Buch
Roberta Oliveira Lima
Fernanda Pacheco Amorim
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luciana Rubini Tambosi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luis Gustavo Cardoso
Abril Uscanga Barradas
Fábio Rodrigues Gomes
Charles M. Machado
Weber Luiz de Oliveira
Claudio Melim
Bruno Henrique Alves Salomão
Efson Lima
Sofia Siman Salema
Téssia Gallina Jorge
Lucas Baratieri Francisco
Emanuela dos Santos Silva
José Ricardo Caetano Costa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Montiel
Leonardo de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Léo Rosa de Andrade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Diogo Dal Magro
Hellem Silveira Rebolças
Ana Luísa Fioroni Reale
Christyan Muller Ajala
Ana Claudia de Souza Crotti
Anna Carolina Faraco Lamy
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jorge Alan Wunderlich
Marcelo Masô
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bruno Braga Cavalcante
Carla Mari Robaina Marcondes
Edgard Usuy
Vinicius Gregório
Lucas Romero Leite
Luiza Nagib Eluf
Antonio Notariano Jr.
André Lozano Andrade
Paulo Antonio Peressin
Bruna Marques da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Claudio Melim
Kelvin J. Bressan
Mateus Mantovani Sorgatto
Kássio Henrique S. Aires
Ana Sophia Brioschi Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafael Bertoldi Pescador
Cristiano Duro
Bárbara Fonseca de Moura
Luiza Silva Rodrigues
Renzo Cavani
Bruna Maira Cavalheiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Joseane de Souza
Marly Fernandez
Fernanda Tanus Costa
Amanda de Medeiros Lima
Cecília Bojarski Pires
Bruna Kern Graziuso
Laura Souza Lima e Brito
Amanda Lobão
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Izabele Pereira Barra
Priscila Serafin Proença
Tânia Maria S. de Oliveira
Lillian Pfleger
Pedro Henrique Machado da Luz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Nadine Hellen Reis
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Raphael Fernando Pinheiro
Marina Peixoto Dias
Davi Arnaut Kraiser
Bryan Bueno Lechenakoski
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Mauro Cesar Martins de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Amanda Souza Batista
Lidia Isabel Lira
Fernanda Melo Silva
João Victor Mingorance
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rodrigo Fernandes
Catarina Hernandez Ferri
Veranice Melo Frota
Ataques cibernéticos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marjorie Tolotti S. de Mello
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo Becker
Thiago Vasconcelos Moura
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alan Diógenes Rodrigues
Lenon Gustavo Batista Taques
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Daniela Portugal
Mauro Mendes Dias
Sofrimento
Leonardo Carneiro da Cunha
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Guilherme Valle Brum
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Juliana Hermes Luz
Clarissa Demartini
Maica Matos Leão
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Eduardo de Avelar Lamy
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Suhel Sarhan Júnior
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Mesa de Estudos e Debates
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
AIDS
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Luiz Fernando Ozawa
Dano Estético
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
João Marcos Braga
TVAL
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interpretação conforme
HC 374713
André Alexandre Happke
Jean Carlos Schaefer
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Glauber William Duarte
Amanda Bernardes Khouri
Programa "Pai Presente"
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Olavo Fettback Neto
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Constelação Familiar
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Estatuto da Juventude
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Reforma da política de drogas no Brasil
Entrevista com Freud
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Relação de consumo
Segurança Aeroportuária
Everaldo Luiz Oldoni
Parlamento Europeu
Medidas cautelares a parlamentares
Superintendência de Seguros Privados
Fundo de Assistência Parlamentar
OMS
Juiz humano
Estatuto do Idoso
Joacir Sevegnani
Adoção homoparental masculina
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Legislação
buy a philosophy paper
Aline Gostinski
Austrália
vidade político-partidária
Direito Ambiental
Ônibus
“fosfoetanolamina sintética”
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Responsabilização criminal
Luciana Ferreira Lima
torcedores do Corinthians
Manifesto pela Democracia
Rosimeire da Silva Meira
Arquivamente de Inquérito
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
I Jornada de Direito Processual Civil
prazo exclusão de sócio
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Danos Materiais e morais
Paulo de Souza Queiroz
DPMS
Lei 13.269/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Armando Júnior da Silva Gadelha
Posse Ministra Carmen Lúcia
Natália Katrine Doutor Branquinho
ReDiHPP
FND
André Sampaio
Janiere Portela L. Paes
Diploma de 3º grau
Frederico Costa Greco
Geraldo Prado
Renajud
Leonardo Nuñez Campos
Morgana Machado
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
instituições financeiras
Fauzi Hassan Choukr
Programa de estágio
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dez Medidas Anticorrupção
Decreto 8.615/15
CPC/73
Aula Magna
Entrevista Débora Fioratto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carolina Marcondes
Clariana Sommacal
Registro
Lei de Licitações
Balanço 2015 STJ
Nicola Patel Filho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
PIS/COFINS
Direito Interncional
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Emenda Constitucional 74/2013
Otelo
Perna-de-pau
Gabriel Martins Furquim
Samuel Mânica Radaelli
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Alex da Silva Anhaia
Novo Refis
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Infração na adolescência
dupla maternidade
REsp 1428493
RE 1217166
Renata Fernanda Mendes Schmoller
LC 158/2006
Direito Humanos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
John Nash
crowdfunding
Francisco Sannini Neto
Mudanças Climáticas
Anna Paulina Corteletti
Encontro Município Transparente
TRT4
Paulo Roberto Athie Piccelli
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Centro de mediação para solução de conflitos
Vitor Augusto Faria Pereira
Rogério Leal
AMAERJ
Contrato de crédito rural
Reconhecimento fotográfico
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
âmbito de proteção
Marinha do Brasil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Reforma do Ensino Médio
r Luiz Ferri de Barros
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Wagner Armani
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fernanda Lencina Ribeiro
Sérgio Cabral
lucros cessantes
Servidores
Educação de Jovens e Adultos
Câmara de SP
Inelegibilidade
Ismar Nascimento Jr.
Eduem
Unesco
Sistemas Processuais Penais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
POLÍTICA HIGIENISTA
TRT 8º Região
Henrique B. Souto Maior Baião
Rafaela Alban
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Quinta Constitucional
Ministro Moreira Franco
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Marcelo Figueiredo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei Municipal n. 4666/2010
Reforma Eleitoral
Thaís Alves da Silva
Direito LGBT
PLS 280/2016
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ricardo Martins
Princípio da presenução de inocência
Maioridade
Coaching para concurso
Volume 18
Solicitante de asilo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Felipe Wruck Médici
João Vítor de Araújo Santos
Processo Penal e Garantias
Pedro Pierobon Costa do Prado
Armando Gallo Yahn Filho
Processos administrativos
Princípio da não surpresa
Bruno Makowiecky Salles
Juliane Leandro Faresin
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Goffredo Telles Junior
Declaração Universal dos Direitos Humanos
quem quebrou o Estado brasileiro
TRF da 3ª Região
Aline Ariane Fagundes
Revista Eletrônica da ABDConst
Toca fitas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Microcefalia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Teoria dos Jogos na Mediação
Alexandre Matzenbacher
Tribunal de Justiça de Goiás
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Juliana França David
Rafaela Alban
Abolicionismos e cultura libertária
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Polícia Judiciaria Civil
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Audiências de custódia
Virginia
Ecstasy
Desenvolvedores de Aplicativos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Partilha de bens
Anthony Garotinho
Igor De Lazari
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ana Paula de Souza Cury
Rogério Gonçalves
Danilo Nascimento Cruz
Eugeniusz Cruz
Projeto de Lei 402/15
Editora Tirant Lo Blanch
Aplicativos de Celular
Entre Nós
Audiência de Instrução
Direito de liberdade religiosa
Não recepção
Direito das Migrações Transnacionais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Léo Rosa de Andrade
Portaria 1/2017
RVA
Vínculo Empragatício
RE 587970
Giancarlo Montagner Copelli
extradição
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Lei nº 7.716/89
Comunicação ONU
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Congelamento de ajustes
Atenção
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Ditadura Chilena
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Ação Penal de Competência do Júri
tentativa de homicídio
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Destinação de Recursos
Código de Trânsito Brasileiro
Curso de Direito Penal Didático
Nota ADJ
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcus Alan de Melo Gomes
Irineu Siqueira Leite
Bolsas para Mestrado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
empréstimos
Banco de dados genéticos
Politie Nijmegen-Zuid
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Soraia da Rosa Mendes
Editora Univali
MPF
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Vanessa Pedro
Alexandre de Morais da Rosa
Dra. Maria Lucia Karam
Marcelo Guerra
Juliana Arrais Mousinho
Cristiane Rebelo Limas
EXCESSO DE PRAZO
Milca Paiva
Assentamento agrário
MESC
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Ministério Público Militar
Queda em bueiro
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Migrantes
Proteção jurídica
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Direito Animal
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Renda Mínima
Sala Verde
MPSP
Educação Pública
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Torcedores
carta
Transferência para hospital
João Vitor Cardoso
Vitória Buzzi
Atraso imóvel na planta
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Bruno Antonio Barros Santos
Decreto de indulto 2016
Mestrado Direito Internacional
Daniel da Costa Gaspar
Raissa de Cavassin Milanezi
Revista Húmus
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Thiago Brega de Assis
Felipe Lima de Almeida
ACNUDH
GLBTs
África Ocidental
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famílias com renda baixa
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PLC 79/2016
Recuperação de Créditos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
individualização
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Bernardo Micherif Carneiro
Inquérito n 4.483
cargo de Secretário de DiligênciaS
Interpretação conforme a Constituição
Miriam Garrido
Walder Araújo de Oliveira
Prêmio Conciliar
Luiz Eduardo Cani
José Calvo González
Oficiais de Justiça
HC 389.899
Direito à inclusão
Previdência Social
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
voa ou corre?
Mestrado e Doutorado 2017
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
CDA
Rol de Procedimentos em Saúde
Remição pelo estudo
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Lei 5.889/73
Juiz Luís Carlos Valois
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ex-cônjuges
sentença feita por estagiário
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
dependência de álcool
Roubo de carro
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Desembargador
Inscrição OAB
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gratuidade do Ensino
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Gestantes
Emergência Democrática
Zéu Palmeira
Valores nutricionais
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Salvo conduto
II Jornada Jurídica de Cascavel
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Legislação Indígena
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Processo de adoção internacional
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Violência e Cinema
Dívida valor
Estresse ocupacional
Cadastro Nacional da Adoção
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Arrecadação de Verbas Públicas
casais homoafetivos
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Rômulo de Andrade Moreira
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Crimes Imprescritíveis
Fiança
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lei nº 13.427
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lucas Henrique Fávero
Ivar Hartmann
Juliana Ribeiro Goulart
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lourival Almeida Trindade
Cultura da Punição
Perda total
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Estado do Rio de Janeiro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
87 enunciados aprovados
Quarta Turma do STJ
Lições de Direito Alternativo
Temas de Argumentação Jurídica
Escravidão Moderna
DPESC
despesas nova eleição
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Mutirão
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fraude
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Portaria 930
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Tribunal online
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Casa das Américas
Crime de trânsito
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Trabalho em presídio
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Consentimento do morador
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Reclamação
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Carlos Henrique Raguza
terror e medo
Massacre em presídios
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CIDIL
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Crime Militar
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Auschwitz
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Direitos dos animais
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Carta de Conclusões
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Promoção das Diversidades
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
HC 75.716
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
agravo interno e embargos
Delmes Rodrigues Feiten
Recomendação 44
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Regulamentação do uso das algemas
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Clube de Regatas do Flamengo
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Brexit
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Tortura Sistêmica
Lute como uma menina
Exame de DNA
Banco Mundial
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A construção da Identidade
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Justiça em número 2016
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Formação Promotoras Legais
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Poesia
V Colóquio
artigo 33 do CP
Itapema/SC
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Rafael Beltrão Urtiga
Eduardo Januário Newton
crime de estupro
Ministro Mendonça Filho
Tânia Iró da Motta
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Desabafo do juiz
Controle de Convencionalidade
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Medida provisória
Leitura de memoriais nas sustentações orais
José Geraldo de Sousa Junior
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art. 385 do CPP
PEC nº 287/2016
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Proteção à identidade de gênero
Curso de extensão
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Precatórios
Pessoas com deficiência
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Saúde Prisional
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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TJAL
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idoso com câncer
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Investimento em fundos internacionais
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Inconstitucionalidade do votos
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Diploma
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Centro de mediação
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Ministro da Saúde
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II Congresso Sul Brasileiro
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Armas Nucleares
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Direito à educação
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Guarani-Kayowá
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Materialidade delitiva
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Lei n. 15.829/2012
Affonso Ghizzo Neto
Estado de Inocência
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
suspensão de prazo
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Pena pecuniária
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repetência
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Justiça Juvenil
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Europa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Racismo Institucional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Direito Penal Sexual
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Desistência da adoção
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Súmula 90 do TST
Cenário jurídico e político
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
empresa terceirizada
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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O objeto da ciência do direito penal
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Clássico do dia
Emenda Constitucional 95/2016
ACAD
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Norberto Knebel
Jean Vilbert
reedição de normas
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Tráfico internacional de drogas
TJPA
Juízes pela democracia
Bis in idem
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Assembleia Estudantil
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Princípio da insignificância penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Sentença de Pronúncia
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Centro Acadêmico Hugo Simas
A Índole Filosófica do Direito
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PLS 195/2014
Denize dos Santos Ortiz
Penal Tributário
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Motorista bêbado
Justiça Criminal Negocial
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Residência Judicial
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Crime de ameaça
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
José Enrique Teixeira Reinoso
Samira Schultz Mansur
Produtividade
Acesso a ação penal
Lei n. 13.431/2017
Política Nacional de Solução de Conflitos
Pensão por Morte
UNOESC
UNIJUI
10 medidas
TRT 3ª Região
Wagner José Penereiro Armani
Ianca Souza Barauna
Concorrência desleal
O que funciona no plantão judiciário
Justiça Legal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei de Mediação
Daniel Carnio Costa
Colaboração premiada por delegados
docencia y profesionalidad jurídicas
Gabriela Buarque Pereira Silva
Bruno Sá Freire Martins
Dano Psíquico
Ministro João Otávio de Noronha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Recebimento
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Paulo Ricardo Suliani
Marco civil da internet
Lucas Manoel Soares Machado
Lei nº. 13.257/16
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
falta de decoro
Responsabilidade Aquiliana
Isabel Bueno
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
XX Semana Jurídica
Adimplemento Substancial
FHC
José Luiz Toro da Silva
Suprema Corte do Chile
A defesa intransitiva de direitos
Quadro Saiba Mais
Big data
Tabelionato de Notas
Paulo Fonteles de Lima
Razoável Duração do Processo
Enem 2016
Equipamento para Blindar a Sociedade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Hélio Peixoto Júnior
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Trabalhos Científicos
Estatuto da Primeira Infância
FALSA VENDA
Karla de Souza de Oliveira
Pepperdine University
Especializações
Direito de Gênero
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
RE 958.252
Rafael Silveira de Souza
Camarões
Saiba Mais
Edital de Parecerista
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Níger
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rodrigo Bahia de Souza
PLS 288/2013
Reforma em creche
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Convenção de Montreal
Voto provisório
Guia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Súmulas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Nilson Costa Souza
Alunas feministas da UFG
Paulo Ferreira da Cunha
3ª Turma do STJ
Danos morais
Dica de Leitura
Febre Amarela
Vitória/ES
Faculdade de Direito de Vitória
Josiane Rose Petry Veronese
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Magalhães Coelho
Anna Paulina Corteletti
Thaise Mattar Assad
Princípios Processuais Constitucionais
Adilson Pires Ribeiro
intercâmbio de jurisprudência
Testemunha de uma barbárie
IPEBJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
José César Coimbra
IMESB
Excesso em abordagem policial
Senha de cartão
Imigração
jogo de azar
Los Angeles
Sírlei de Sá Moura
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Direito Contratual
Sorocaba-SP
Un News
Estatuto da Advocacia
Lei 9.714/1998
Alexandre Melo Franco Bahia
Rompimento de barragens
revogação de prisão preventiva
Planos de Saúde
Tempo de Resistência
Laísa Santos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Márcio Ferreira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mathias Vaiano Glens
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Atividade Especial
aumento de tarifa de ônibus
Ana Maria Magro Martins
Intimação
Mulheres vítimas de violência
Audiência de apresentação
adoção homoafetiva
Desconto no salário
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Renee do Ó Souza
Objetivo 16
animais silvestres
Estudar Fora
Direito Unisul
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
ADC nº 43
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Marcio Guedes Berti
Raphael Boldt
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Resolução 218/2016
Luis Leandro Gomes Ramos
SAJ
Reinaldo Couto
Guilherme Wunsch
Fenastc
Israel Domingos Jorio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Alienação
Sistema Quero uma Família
Formação Jurídica
Tribunais se preparam
Júlia Melim Borges Eleutério
Edson Damas da Silveira
Renova Cursos
Tribunal Superior do Trabalho
Nota de Apoio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Salto mortal
Toronto
Cibele Cheron
Gabriel Gómez Benitez
Mentalidade Inquisitória
Paris
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Incott
MP 784/2017
Alepo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Matias Hillesheim Stecker
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Suspensão de aumento de tarifa de gás
IPDMS
Roma
Advertência
Michelle Carducci
Lei n. 13.189/2015
Direito de Guarda
Áudio entrevista
Andréia Leal Ferro
Contagem de prazo
Licitação
Diego Augusto Bayer
Lista de Livros
Daniel Roberto Hertel
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
João Paulo Lima do Nascimento
Zulmar Vieira Coutinho
Acidente de trânsito
Lauro do Nascimento Pereira
Aury Lopes
EMESC
Geovane Peixoto
Fernando Parente
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Guilherme Christen Möller
Guilherme Moreira Pires
Reino Unido
pedofilia na internet
Boletim da RDL
desclassificação de crime
Recomendação 44/2013
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Eleonora Mesquita Ceia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RE 845.779-STF
Seriado
Plano Nacional de Segurança
André Leivas de Araújo Vianna
Magistratura Catarinense
Lei 9.099/1995
Lauro Francisco Mattei
Alemanha
Fotos
publicação
Prazo Recursal
Guerras as drogas
Procuradoria Regional Eleitoral
Bárbara Lopes Gomes
A Constituição e o Supremo
Condenação
TST
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aplicativo Replika
Investigações criminais
Adoção de grupos de irmãos
4º Turma do STJ
Heloísa Husadel Telles
Diego Zysman Quirós
Direito Internacional
Estudos Feministas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Nayara Swarowski
movimentação processual
Hedlian S. Cândido
Medida Provisória nº 712
Execuções
Londres
Prerrogativa de foro
construção de usina Teles Pires
João Paulo de Mello Filippin
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Saída Temporária
PLS 32/2016
Registro profissional
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Documentos Público
Fraude em Título de Eleitor
Montreal
Crime de Furto
Paradoxos Penais – Vol. I
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Daniel Garcia da Rosa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Conselho Tutelar
Acelino Rodrigues Carvalho
Conduta atípica penal
Estatização dos Cartórios
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ezair José Meurer Junior
RDD
Aula online e gratuita
COLCRIM Chile
Cartilha de orientação
Prefeito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Luis Henrique Braga Madalena
Bruna Mayara de Oliveira
Áudio
Apreensão de passaporte
Paulo Incott
fornecimento de energia elétrica
Renda Mensal Inicial
Entrevista do dia
Flacso
curso é gratuito
Panamá
TJCE
Robert Alexy International Legal Seminar
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Rogério Muniz Barros
Enamat
Reforma previdenciária
danos estéticos
Consulta CNJ
Escoteiros
Introdução ao Direito Processual Penal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Eventos Gratuitos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Trancamento do Processo
Recurso Especial
Universidade de Stanford
O negociador
Marcel Gomes de Oliveira
Documentos sigilosos
Pedido genérico
Acidente radiotivo
Comunidades tradicionais
Saúde
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Julia Santi Fischer
Frente Brasil Popular
Mutilação Genital Feminina
87º Feira do Livro de Lisboa
Ana Luíza Teixeira Nazário
Abuso Sexual
Trabalho remoto
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Processo Penal do Espetáculo
Tiago Didier
Indenização seguradora
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
RE 760931
Luis Calazans De Brito Bisneto
Aicha Eroud
Requisições de Pequeno Valor
Fernando Pegorini
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
1.º Simpósio Controvérsias criminais
PEC 10/2013
pais solteiros
Regras de Bangkok
Direito Público Temas Atuais
Aposentados
Vinícius Núñez Pinheiro
Programa de estágio PJSC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Mensageira da Paz
Revogação de Resolução
Segurança Digital
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
TRT da 12ª Região
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Mauricio Silva Leite
distribuição de terras
Universidade Federal de Goiás
Metodologia da Pesquisa
Wilson Knoner Campos
Gilmar Mendes
Barbara Pasello
art. 334-A do Código Penal
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
PL 280/16
Espetáculo midiático no Processo Penal
Adoção à brasileira
Direitos dos cidadãos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mundo do Direito
regime inicial do crime de roubo
Servidores e Juízes
Decreto 27.784/1950
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Geovane De Mori Peixoto
Direito costumeiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Decisão colegiada
Revista Pensar
Cinthia Menescal
Furto de Chocolate
Daniela V. Pachito
Tecnologia Comunicação e Informática
Pessoas portadoras de deficiência
Confissão de culpa
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
OIT
Desembargador Osmair Couto
José Ewerton
Valerio Mazzuoli
Alimentos no âmbito internacional
María José Fariñas Dulce
Homenagem póstuma
Luanna Tomaz de Souza
Audiência por videoconferência
luta pelos direitos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Recomendação 41
Restituição de valores
DPVAT
Yuri Carneiro Coêlho
Buraco em via pública
Rita Matos Coitinho
HC 138207
Luanna Tomaz de Souza
Marcos Fagundes Salomão
Cladem
Comunicado da ONU
Liminar
brazilian-journal-of-intl-law
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Cine Debate
Ricardo Mauricio Freire Soares
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito e processo penal
Notícia
Valmir Pereira Alcantara
Paraíba
Oriente Médio
danos morais coletivos
ADI 5649
fundamentos do constitucionalismo
fornecimento de medicamento e tratamento
Universidade Pública
Bingo
dispensa discriminatória
Rodrigo Francisco de Paula
Marcelo Fernandez Urani
Resolução 125 do CNJ
Doutrina previdenciária
Contribuição Previdenciária
Twig Santos Lopes
exercícios sistêmicos
Camila Prando
Princípio do melhor interesse da criança
Homenagem a Peter Häberle
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Adicional de Periculosidade
Safira Bonilha de Oliveira
SEDESTMIDH
Eduardo Luiz Santos Cabette
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cármen Lúcia
Amanda Oliari Melotto
4.º Congresso Médico e jurídico
Código Penal de 1940
Afastamento
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Dilma Roussef
Ministro José Barroso Filho
Guilherme Alcântara
Rubens Correia Jr.
Davi Pereira Junior
Julio Cezar Moura de Souza
Revista UERJ
Decreto 3.413/2000
história de mulheres
Projeto de Lei nº 3670/15
Tradução Regras de Bangkok
Rodrigo Dias da Fonseca
Silvio Donizete Chagas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
João Vítor de Araújo Santos
Texas
Não é não
Maria Coelho Rosa Nôvo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Franceses
Projeto Releitura
Escritório Social
Memorial escravocata brasileiro
339 CP
Andreza Gabriela Cuzma
Desjudicialização
Getúlio Vargas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Yara Singulano
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Amanda Rodrigues Vander
Apadrinhamento de crianças
Homenagem a Imre Kertész
Claudia da Rocha
Child Best Interest
Laurita Vaz
Demissão por Homofobia
PEC 287/2016. ADPF 438
feminicídio
Vitor Pereira dos Santos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gustavo Gomes Brito
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Projeto Universidade no Cárcere
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Bloqueador de celular
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
intoxicação alimentar
Michel Temer
Estudos Constitucionais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Leonardo Lucci
Legislação Francesa
Matheus Felipe de Castro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
INTERVENÇÃO
Affonso Ghizzo Neto
Democracia em Desconstrução
Raphael Moreira Seraphim
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ocupação das Escolas e Universidades
Maíra Marchi Gomes
Arthur Martins Andrade Cardoso
Eugenio Zaffaroni
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fábio Rodrigues Paulino
Leonardo de Souza Chaves
Marcia Sarubbi Lippmann
Intercâmbio
Ana Carolina Greco Paes
José Edvaldo P. Sales
Fernanda Ely Borba
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Márcia Sarubbi Lippmann
Karina Guerreiro de Sá
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
STF
Iverson Kech Ferreira
Sistemas informatizados
Filipe Rodrigues Costa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Recurso de Revista
Especialização em Direito e Economia
Jornal Estado de Direito
Erradicação da Pobreza
Samila Gusmão Kalif Pereira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Alfa Oumar Diallo
Falta de vagas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Imunidade parlamentar
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rafael Faria
afastamento de Renan Calheiros
Litigância de má-fé
Rafael Floriano
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Inquéritos arquivados
Carnaval de Rua
Idenização por danos morais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Publicações
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lula
Assessoria para mulheres
Francisco vieira de Souza Junior
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Wallace Costa dos Santos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Assédio Moral
UFG
Celso Costa Ramires
Psicologia em Estudo
Leonardo Sagrillo Santiago
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aprovado
Indicação Literária
Participação nos Lucros e Resultados
Homologação de acordos consensuais
Bolsa de Estudo
João Paulo Machado Piratelli
Vinícius Loss
Raimundo Simão de Melo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gardenia Mota Ayres
Legislação americana
Julio Cesar Marcellino Junior
Poligamia
Havaí
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Walter Bittar
Jefrei Almeida Rocha
PUCMM
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Antecedentes Criminais
Assis da Costa Oliveira
Direitos de Privacidade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
ONU Mulheres
restituição
Alisson Silveira da Luz
Doação
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TRT9
Jorge Alberto de Andrade
análise de redução de pena
Romance
Gustavo Schlupp Winter
Redação
Leonis de Oliveira Queiroz
Mário Cesar Andrade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Pedro Scuro Neto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Orientações Jurisprudenciais
Quadrinhos puros do Direito
Paulo Thiago Fernandes Dias
EMAB
Mulher nos cenários jurídicos
Lei nº 9.099/95
Paolo Lollo
Universidade de Berkeley
Escudo de Vidro
Ausência do MP em audiência
Ângela M. Bagattini
HC 135.100
Raoni Gomes
TJGO
Criminologia Global
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Matheus Felipe de Castro
Daniela Muller
Banco do Nordeste
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
infecção hospitalar
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
INCADE
Lei n. 12.318/2010
Clenio Jair Schulze
Futuro tecnológico
promoção da igualdade étnico-racial
Dívida de condomínio
Márcia Luisa da Silva
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Boletim RDL
João Salm
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Berçário
Nelson Lacerda
Coletivo Lapices
Maurício Correia
TRT-SC
OAB/ES
adoção
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Seguro obrigatório
Nathaly Munarini
Liminar em HC
Alexandre Morais da Rosa
Lei das Terceirizações
Alice Hammes
U2
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veículos autônomos
Redução da Emissão de Carbono
Redes sociais
bloqueio de Whatsapp
ameaça espiritual
Cândido Furtado Maia Neto
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito ao esquecimento
Adriano Martins de Sousa
Vestibular Udesc
Paternidade tardia
Comissão de Anistia
Chicago
Bruno Miragem
Nova Súmula
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Filmes Africanos
Atibaia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Vilmar Urbaneski
Deficiência visual
Resolução 213/2015
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
FAE Centro Universitário
Thiago André Silva Gonçalves
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tutela provisória
Judicialização democrática
Nicole Moreiras Urbini
Kennedy Henrique
Empresa de Telefonia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Revista Iuris in mente
João Paulo de Mello Filippin
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Suspensão Processual
Dia das Mulheres
Vade Mecum Método Internacional
Edilson Santana G. Filho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Bug
PL 44/2016
Roberto Epifânio Tomaz
proibição de tatuagem em concurso
Fabricio da Mota Alves
Botão de pânico
posse-trabalho
Direitos fundamentais na era dos extremos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
ONUBrasil
Daniel Soifer Kriger
Documentos estrangeiros
Concurso público
Transparência Internacional
Exploração sexual de menores
Penhora de Bens
Organização das Nações Unidas
TC elaborado pela PM
Kelven de Castro Soeiro Santos
Suspensão de licença ambiental
Costumes
Penhora de honorários
André Luís de Lima Maia
Aplicativo CPC Anotado
Grupo de Pesquisa
Casal homossexual
Nota de Repúdio
indenização
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Lei 8.625/93
Obrigação
Tiago Resende Botelho
Antropologia Teológica
Ação Popular
Soraia da Rosa Mendes
Andressa Tomazini
Matheus Henrique Cordeiro
TJRS
Arquivo digital
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Revista Contextos Clínicos
Equador
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Rey Cota Filho
II Simpósio de Direitos Humanos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Fernando Henrique Cardoso
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Luciane Mª Banfi Ferreira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Projeto de Lei 4.850/2016
Lei 13.344
Deficiente físico
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Abuso dos direitos humanos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Pokémon Go
Segurança do Poder Judiciário
Lei 11.340/2006
Direito Imobiliário
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Intimações
Revisão Disciplinar
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Medidas alternativas
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adicional de insalubridade
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
MPSC
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2ª Edição
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Vítima tenta acordo
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Cirilo Tissot
Legislação Alemã
Megatendências
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pedro Roberto Donel
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Artigo Científico
Mato Grosso do Sul
Dinamarca
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HC 143.247/RJ
Leandro Matsumota
Gustavo de Almeida Ribeiro
Incitar Suicídio
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
art. 5º da Constituição Federal
Debate
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Pena de multa
Ações de Família
Emissora de Televisão
Regras da previdência
Boletim n. 09
Medida Provisória 759/2016
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
João Guilherme Gualberto Torres
Mudança de sexo
Diplomatas
Gustavo Medeiros
Catharina Peçanha Martins Oroso
Maykon Fagundes Machado
Almir Megali Neto
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Leonardo Schmitt de Bem
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Acusada gestante
Gaspar
Luís Henrique Linhares Zouein
Paternidade biológica
Ana Luiza Canavarros Caldart
Direito Penal: Parte Especial
André Henrique Lemos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Guilherme Rosa Santos
Gilberto Souza dos Santos
CEPAL
LGBTI
Adel El Tasse
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Reajuste salarial
Japão
Marcello Pietro Iacomini
Samir Mattar Assad
Casamento Precoce
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Regime prisional
Pretensão Punitiva
patologia ocupacional
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ADI
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Mauricio Mota
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condições para reajuste de plano de saúde
Filme Orestes
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Rafael Espíndola Berndt
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Anoreg/MA
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Vladimir Safatle
José Maria Zanuto
Maria Antonieta Fernandes
Advogados públicos
Citação e intimação
Isadora Nunes
Trancamento de ação penal
Belarus
Parentesco de terceiro grau
Crime de Injúria
PEC 209/2012
Tatiana Stroppa
Cleber Francisco Alves
Estado do Ceará
A criminalização midiática do sex offender
WebRadio TJSC
Marcos Ehrhardt Júnior
Direitos dos estagiários
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Em busca das garantias perdidas
Informativo de Jurisprudência
Ana Luisa Buzaid
Marcello Lopes
Teses
Abuso de menores
Direitos LGBT
Eduardo Pereira dos Anjos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Construção da identidade
Lei Complementar 73/93
Presos provisório
Fila Preferencial
Lívia Maria Lucca Silva
Poder Judiciário de Santa Catarina
Síria
Ações Penais Constitucionais
Direitos do trabalhador doméstico
Projeto de Lei 3.277/2012
Conselheiros Tutelares
Luciano Benetti Timm
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
MPM
Antonio Graim Neto
Lei 13.270
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ranking Anuário da Justiça
Agostinho Ramalho Marques Neto
Coisa Julgada
Crise Migratória
Resolução n. 203/2015
Igor Braga de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Atendimento à Infância e Juventude
Lei n. 13.247
Paula Naves Brigagão
Thieser da Silva Farias
Aramis Nassif
Claudia da Rocha
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Universidade Luterana do Brasil
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Escola sem partido
Robinson Borges da Silva Junior
Imunidade diplomática
retificação de registro civil
Especialista ONU
Tocha olímpica
Devido Processo Legal Substancial
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mediação judicial
Processo de Impeachment
Massacre Manaus
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Combate à tortura
Concurso público para cartórios
Manuela Abath
Câmara de Deputados
Leonardo Marques Vilela
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Dolivar Gonçalves Junior
PEC 287/2016
LEAP Brasil
João Pedro Leite Barros
Os Novos Atores da Justiça Penal
Marco Aurélio Marrafon
Prevenção do HIV
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Estabelecimento prisional
Direito e Arte
Medo do futuro
II jornada de Derecho civil
3º Turma
Tragédia em Mariana
Leonardo Garcia
NYtimes
Projeto “Integra-Idoso"
sistema de justiça e segurança pública
progressão de regime
Quebra de Sigilo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Indonésia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
CRCSC
Alcenir José Demo
Parceria Público-Privada
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Teoria do Crime Culposo
Antecipação de prova no processo penal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
uso de marca
Min. Carmem Lúcia
Revista Contradogmáticas v. 09
Defensores Assassinados no Maranhão
Primeira Seção do STJ
TJSE
Magistério
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Reforma da Previdência
MPT
Fenômeno das Torcidas Organizadas
RE 608872
Concursos Públicos
Gamil Föppel
Direito Penal da guerra às drogas
Charles M. Machado
cerceamento da liberdade do cidadão
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TJPI
Festa Junina
Oportunidades
José Roberto Martins Junior
Remoção de presos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ministérios Públicos do Mercosul
Acordo de paz na Colômbia
Fornececimento de remédio de alto custo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
RE 601720
Perda da Guarda
Jurisdição Constitucional
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Petição n. 7074
Projeto MiniPac
Ísis Fontenele
queixa-crime
Cândice Lisbôa Alves
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Curso online
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
ADPF n. 461
LEI 13.300/16
REsp 1613561
Abril Uscanga Barradas
Plantão Judiciário
Países latino-americanos
Frantyelle Dorneles Gambin
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Companhia aérea
Projeto de Lei 168/2015
Facção Criminosa
Massa Falida
Extra petita
crimes cibernéticos
Ex-presidente Lula
Luciana Boiteux
Professor Boaventura de Sousa Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Lei 13306
Encontro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Confisco de Bens
Estudos
Recursos Repetitivos
Adoção em conjunto de irmãos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Processos
crime ambiental
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Responsabilidade civil do Estado
Juliana Hermes Luz
Recurso em Habeas Corpus
Coreia do Sul
Artur de Brito Gueiros Souza
Resolução 229/2016
Medida alternativas à prisão
Fundo Penitenciário Nacional
Imprensa
Instituto Patrícia Galvão
Vera Regina Pereira de Andrade
Roger Machado
10ª edição comemorativa
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Curso de Direito
Projeto Reeducar
Comissão Especial
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Desaposentação
Justiça em Números
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
27 anos do ECA
8ª Vara Federal de Florianópolis
TRT-MG
FNDE
Corréus
Revista Direito GV
Michelli Giacomossi
MoWBrasil 2017
Súmula 562 STJ
Projeto Cronos
Curso de Direito Internacional Público
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Carros apreendidos
Rito processual
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Tuberculose
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Evinis Talon
Simone Pires Cipriano
dados estatísticos
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Barcelona
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
HC 389211
Jean Rodrigues Salles
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Crimes de natureza permanente
Revista Avant
tutela urgente da saúde
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Estudante
Estado Democrático de Direito
Chamada pública
Manuela Andrade
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Yeda Barbosa
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Precedentes Judiciais Vinculantes
tratamento do preso
Magistratura
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Eliseu Raphael Venturi
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ponto adicional
Roberto Bergalli
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Teoria do Domínio do Fato
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Endividamento
Denúncia sem fundamentar
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situação de emergência
Curso ENFAM
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Presídio Central de Porto Alegre
Encontro dos Descobrimentos Online
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Caixa 2
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Resolução 177/2016
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Tratados de direitos humanos
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Coerência e Verdade em Direito
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