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Última chamada para Pasárgada! - A Lei nº 13.254/2016 e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) como causa extintiva de punibilidade
Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Júlia Guimarães
André Gustavo Salvador Kauffman
Flaviane de Magalhães Barros
Mauro Cesar Martins de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
William Galle Dietrich
Débora Costa Ferreira
Eugênio Pacelli
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel Cardoso
Paulo Ferreira da Cunha
Elane Pires Muniz Soranso
Aicha Eroud
Viviane de Santana
Bianca Cândido
Rodrigo Pontes Raldi
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wagner Carmo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Débora Silva Massulo
Fábio de Oliveira Camillo
Matheus Novais da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Silva Batista Pilau
Ianê Santos dos Santos
Mark Pickersgill Walker
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Daniel Brandão
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ge Mello
Regiane Nistler
Fabiana Otero Marques
Luiz Elias Miranda
Rosane Reis Kerber
Gabriela Nascimento Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Noronha de Ávila
Andreu Sacramento Luz
Daniela Villani Bonaccorsi
Thiago Priess Valiati
Rafael Caselli Pereira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ardala Marta Corso
Tauana Fernandes Fontenelle
Andréia Candida Vitor
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lazara Carvalho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Millena Gêmero
Maria Victória Jaeger Gubert
Luisa Oliveira Coelho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Carlos Castranheira Pedroza
Carla Joana Magnago
Thiago Felício Barbosa Pereira
Guilherme Felipe Miguel
Andrea Simone Frias
Cláudio Lucena
Lorena Guedes
Gabriela Neckel Ramos
Bruna de Souza Fernandes
Humberto Gomes Macedo
Urbano Félix Pugliese
Josiane Antunes
Bruna Kern Graziuso
Guilherme Alcântara
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Paulo Orsini Martinelli
Clécia Cristina Galindo
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Súmula vinculante
Everton Sarraff Nascimento
Mauro Mendes Dias
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ricardo Washington Moraes de Melo
Talissa Truccolo Reato
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paulo Ferreira da Cunha
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Laraíne Catapan
r Nelson Lacerda
Henderson Fürst
Isadora Delfino Reis
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Vinicius Gregório
Efson Lima
Maurício Moliner Nazário
Ana Radig Denne Lobão Morais
Laura Mallmann Marcht
Valdemar Gomes
Série Tecnologia e trabalho III
Fernanda Frizzo Bragato
Aline Amábile Zimmermann
Gizeuda Sousa Rosi
Igor Cardoso
David Salim Santos Hosni
Renato S. S. Schindler Filho
Sandro Luiz Bazzanella
Tássia Andressa Veber
Paolla Hauser
Gabriela Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Lucas Roberto de Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ataques cibernéticos
Bruno Sá Freire Martins
Mateus P. Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Ricardo Barbosa Tellini
Thomas Bustamante
Victor B. Gonçalves
Júlio da Silveira Moreira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriel Esperança Lisboa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Negócios jurídicos processuais
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Maria Luiza Gorga
Vitor Vilela Guglinski
Marlo Almeida Salvador
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Guilherme Henrique Lage Faria
Anita Duarte
Bruce Bastos Martins
Flávia Ávila Penido
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Charles da Costa Bruxel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jamil Melo
Taysa Matos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pedro de Araujo Fernandes
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ian Fernandes de Castilhos
Williams Félix Gomes da Silva
Renzo Cavani
Bruno Takahashi
Lucas Lanner De Camillis
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Mendes dos Santos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nilza Sarneski
Cássio Pitangueira
Willian de Meira
Claudia Brum Mothé
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nariel Diotto
Myrna Alves de Britto
Fernando Sacco Neto
Monique Pena Kelles
Weber Luiz de Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
Jorge da Rosa
Carolina Lacerda Machado
Série eProcesso – prática com teoria III
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gustavo Rocha Martins
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paloma Leles
Fernanda Darcie
Bernardo Lima
Edilson Santana G. Filho
Benigna Teixeira
Juliana Jacob
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriela Araujo Souza Lima
Luis Leandro Gomes Ramos
Affonso Ghizzo Neto
João Victor Rozatti Longhi
Bruna Karoline Bezerra
Yuri Ivo Peralva Sales
Hellem Silveira Rebolças
Tabita Aija Silva Moreira
Willian Antonio Meotti
Emmanuel Dockès
Paulo Natanael Vieira Lima
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Joscimar Souza Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Júlia Batista
Fernando Antunes Soubhia
Mariana Silva Nery
Gil Rafael Ribas
Editora Empório do Direito
Agnes Pessoa
Lenio Luiz Streck
Roberto Bona Junior
Fábio Alexandre Coelho
Fabiano Zavanella
Valter Guerreiro
Ana Priscila Correia Luz
Glauco Gumerato Ramos
Amanda Souza Batista
Gisele Mazzoni Welsch
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Hellen Fernanda de Castro
Adriana Calvo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ana Claudia de Souza Crotti
Desvirtuamento do jurídico
Carolina Moraes Migliavacca
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo César Carbonari
Ana Patricia Gonzalez
Luiza Miranda Heinisch
Luiz Gustavo Tiroli
Carlos Augusto Ribeiro
Monique Pena Kelles
Ricardo Luna
Alexandre Cesar Toninelo
Claudio Melim
América
Benigno Núñez Novo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Ponce
Ígor Araújo de Arruda
Estudantes secundaristas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jessyka Zanella Costa
Ravi Peixoto
Paola Bianchi Wojciechowski
Aisha E. Road
Luiza Silva Rodrigues
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Denis Sampaio
Ruiz Ritter
Isis Regina de Paula
Nota de Apoio
Maria Lúcia Barbosa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gabriela Samrsla Möller
Fábio Guimarães Timponi
Cristiano Duro
Lucas Pereira Sagaz
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alana Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mônica Pimenta Júdice
Paula Carolina dos Santos Corrêa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Caroline Barreto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Defensores Públicos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alfredo Copetti Neto
Rosa Benites Pelicani
Alexandre Melo Franco Bahia
Samuel Medeiros Rocha
Caroline Ribeiro dos Santos
Thaís Boia Marçal
Tatiana Sogari Tormem
Fernando Hoffmam
Vitor Morais de Andrade
Eliza Cerutti
Marcela Araújo Rosa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daniel Colnago Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Violência contra as mulheres
Patrícia Leite Carvão
Daisson Flach
Gilberto Carlos Maistro Junior
João Lauro Serpeloni
Arlene Mara de Sousa Dias
Heitor Pergher
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Ravi Peixoto
Henrique Franceschetto
Ruth Barbosa
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carina Bezerra Kobashigawa
Francine de Moura
Adriana Regina Barcellos Pegini
Henrique Abel
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paloma Braga
Marina Barcelos de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Felipe Barreto de Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Felipe Bezerra Bastos
Maria Tereza Grassi Novaes
Maíra Vida
Francisco José Guardini Nogueira
Marina Cerqueira
Cristiano Aparecido Quinaia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carlos Daniel Ferreira Dias
Nelson Camatta Moreira
Gleucival Zeed Estevão
Suzana Rahde Gerchmann
Thiago Vasconcelos Moura
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel Willian Granado
Paulino Oliveira Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Henrique Milanez Pirolla
Adriano de Jesus Silva
André Luís de Lima Maia
Alan Furtado
André Sampaio
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Iara Antunes de Souza
Bruna Angélica Maistro
Carmem Cavalcante
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lillian Pfleger
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Wasem Galia
André De Marco
Monica Cecilio Rodrigues
Ivan Bonifácio
Jorge Coutinho Paschoal
Nicole Noschang
Thanderson Sousa
Joseane de Souza
Wagner Francesco
Davi Arnaut Kraiser
Lívio Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leandro Augusto Alves da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda da Silva Lima
Clarissa Tassinari
Pollyanna Maria da Silva
Claudia da Rocha
Patrick Lendl Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luís Renato Avezum
João Paulo de Souza Carneiro
André Luis Callegari
Ygor Nasser Salah Salmen
César Augusto Baldi
Série eProcesso: prática com teoria
Ana Miguel Gomes Regedor
Bartira Macedo de Miranda
Amanda de Medeiros Lima
Talise Rossi, Diéssica Adam
Léo Rosa de Andrade
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vínculo de emprego
Rodolpho Mattos
Ezilda Melo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Igor Guilhen Cardoso
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Tiago Didier
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Filipe Reinert
Fábio Borges
Jefferson de Carvalho Gomes
José Ricardo Caetano Costa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Incott
Laís Arruda Marini
Leonardo Carvalho Moura
Rafaela Alban
Deise Helena Krantz Lora
Rodrigo Nery
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Giancarlo Montagner Copelli
Luciana Santos Silva
Arthur de Souza Bastos
Luara Colpa
Leonardo Drigo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mauricio Stegemann Dieter
Júlia Quaresma Passos Jorge
Diogo Dal Magro
Daniela Campos Cerullo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jackson Silva Wagner
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lygia Molina
Zulmar Duarte
Tayane Caruso do Valle
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Beatriz Bork
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sandoval Alves da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Priscila Serafin Proença
Gabrielly Caroline Porsebon
Raphael Augusto
Rafael Moura
Márcio Soares Berclaz
Ana Paula Backes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bianor Arruda Bezerra Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ricardo Moura
Carolina Heloisa Guchel Berri
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Julia Santi Fischer
José Carlos Portella Junior
Guilherme Mesquita Estêves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Sophia Brioschi Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eleição municipal
David T. Queiroz de Souza
João Ulysses Ferreira Neto
Luana Barros S. de Souza
Isaías Henrique Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gustavo Roberto Costa
Felipe Pruinelli
Ubiratan de Mattos
Sofrimento
Roberta Moura Faíz
Henrique Kaster
Anna Luiza Cremonezi
Afrânio Silva Jardim
Emily Fidelix
Samuel Firmino de Brito
Rennan Herbert Mustafá
Bruna Braga da Silveira
Alexandre de Paula Filho
Renato Mantoanelli Tescari
Juarez Rogério Felix
Carla Mari Robaina Marcondes
Amanda de Medeiros Lima
Vinícius Loss
Karen Munhoz
Modelo aristocrático de Direito
Suzany Lima do Nascimento
Henrique Viana Pereira
Bruno Lopes Ninomiya
Série Cibersegurança II
Leonardo de Oliveira
Henrique Picarelli
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elizabete de Araújo Souza
Disputa de guarda judicial
Juliane Facó
Sinara Adriano da Trindade
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bernardo G.B. Nogueira
Breno Hoyos Guimarães
Conduta atípica
Marco Couto
Alexandre Pacheco Martins
Marcos Prata Bentes
Thaís Rocha Lima
Andréa Gill
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alexandre Junqueira Gomide
Proporcionalidade e isonomia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luana I. Cabral dos Santos
Sergio Henrique Salvador
André Martino Dolabela Chagas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Diego Crevelin de Sousa
Fábio Jun Capucho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Affonso Ghizzo Neto
José Barroso Filho
Adriana Bravim
Cezar Roberto Bitencourt
Jeovan Alves dos Santos
Alexandre José Mendes
Coriolano A. Almeida Camargo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Francielle Oliveira Gadonski
Ivan Gomes Bonifácio
Kenarik Boujikian
Clarissa Pereira Carello
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Newton Pereira Ramos Neto
Nestor Távora
Amanda Avansini Arruda
Evandro Regis Eckel
André Fernandes
Fabrício Morais da Costa
Vinícius Cidral
Iolmar Alves Baltazar
Delano Câncio Brandão
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lei Antidrogas
Willame Parente Mazza
Olívia Maria de Almeida
Maira Bianca Scavuzzi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Sada
José Luis Bolzan de Morais
Antonio Graim Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Rodrigo Bello
Lucas Romero Leite
Ubirajara da Fonseca Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Geraldo Marcell Azevedo
César Barros Leal
Veyzon Campos Muniz
Wellington Jacó Messias
Périsson Otávio Rodrigues
Bruno Taufner Zanotti
Laura Souza Lima e Brito
r Rizzatto Nunes
Aisla de Carvalho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alexandre Ávalo Santana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vinícius Anacleto Burato
Rodrigo Portela Gomes
Davi Rodney Silva
Amanda Rodrigues Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Jarbas Matos
José Henrique Mouta Araújo
Alexandre Carrinho Muniz
Paula Brener
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Humberto Miranda
Silvia Felipe Marzagão
Leonardo Oliveira Bernardino
Deckinho Mattos
Talita Quézia de Assis
Guilherme Machado Siqueira
Luana Renostro Heinen
Luciana da Silva Caseiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Guilherme Vale Brum
Renan Apolônio
João Lucas da Costa Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Cavalcante Cortez
Hodavias Bibiano Chivinda
Antonio Pedro Melchior
Radson Rangel F. Duarte
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo José Leal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Leme Macedo
Miguel Augusto Nisizaki
Gustavo Amorim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Felipe Monteiro Minotto
Lucas Correia de Lima
Gustavo Marques Krelling
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Daiane Carlos Höhn
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fabiana Lanke
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Diego Ken Osoegawa
Tiago Joffily
Larissa Beleza
Dina Alves
Franceline Franco
Bruna Marques da Silva
Thais Silveira Pertille
Henry Colombi
Guilherme Curci T. Risso
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Vinícius Feijó
Samira Schultz Mansur
Leticia Maria Rosa Alves
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Anderson Nazário
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ana Cristina Teixeira Barreto
Téssia Gallina Jorge
André Antônio Gavazini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Naína Ariana Tumelero
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alexandre Bahia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paola Furtado
Débora Tavares
Grace Menck Figueroa
Philipe Benoni Melo
Hédel de Andrade Torres
Espetacularização da violência
Marcelino Sato Matsuda
Belmiro Jorge Patto
Fabrício Reis Costa
Joselene Negra Black
João Antonio Tomporoski
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adriana Lopes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Leonel da Silva
Cecília Bojarski Pires
Gilberto Alves Júnior
Diogo de Paula Papel
Ruan Zancanaro Catarini
Ruth Batista
Gabriela Oliveira Freitas
Ludmila Ângela Müller
Ricardo Antonio Andreucci
Paula Franciele da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Resende Botelho
Marcel Lopes
Aruani Kindermann Lapolli
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Luísa Fioroni Reale
Samuel Silva
Marta Lúcia Tittoni
Luís Eduardo Colavolpe
Claudio Melim
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ney Bello
Nayara Swarowski
Mário Cesar Andrade
Raique Lucas de J. Correia
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucélia de Sena Alves
Josiane Rose Petry Veronese
Missael Pinto Zampier
Araken de Assis
Rachel Serodio de Menezes
Felipe Wild Varela
Kamila Alkmim Nascimento
Rafael Bruno de Sá
Norberto Knebel
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Wilson Knoner Campos
Flora Augusta Varela Aranha
Marta de Oliveira Torres
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Eric Cwajgenbaum
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Terceira idade
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Maria Walkiria Cabral
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Marco Félix Jobim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José Gouvêa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Rodrigo Luz
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Luciano Zanetti
Bruno Rodrigues
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Thalita Caroline Faria de Assis
Marcos Clebson Pereira Diniz
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Renê Francisco Hellman
Leonardo Carneiro da Cunha
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Daniel Brajal Veiga
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Camila Sallum
Maurício Ramires
Elisa Rech Dickel
Jordane Costa Oliveira
Edson Silveira
Germano Schwartz
Deonísio Koch
Rodrigo Fernandes
Fernando Rubin
Caroline Perez Venturini
Raul Linhares
(Sub)Versões Processuais Penais
Julyan Ramos da Fonseca
Elias Jacob Neto
Fabricio Lima Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Samuel Bueno
Lucas Machado
Josevando Souza Andrade
Alexandre Leal
Maíra Marchi Gomes
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo Silas Taporosky Filho
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Eduardo de Avelar Lamy
Antônio Carvalho Filho
Renata Oerle Kautzmann
Laura Cascardi
Fernanda Becker
José Calvo González
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Henrique Batista Barbosa
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula
Eduardo Pazinato
Thalita Abdala Aris
Manuel Martín Pino Estrada
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Francisco Pereira Pinto Filho
Eron Corrêa da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Stella He Jin Kim
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Leivas de Araújo Vianna
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Marisa Falcão
Suellen Regina Frantz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonardo de Souza Chaves
Atenuante inominada
Inês Virgínia Prado Soares
Victor Pyles
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Wellington Jacó Messias
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernando Jiménez Sánchez
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Edenilza Gobbo
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Emelyn Almeida de Lima
Fredie Didier Júnior
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Teresa Arruda Alvim
Renê Hellman
Ilan Goldberg
Ezequiel Pires
Mariana Seifert Bazzo
Caroline Bispo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paula Saleh Arbs
Yasmine Pitol
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Adalberto Ferrari
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Laura Haddad
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Belmiro Fernandes
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Luiza da Costa Alonso
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mayra Matuck Sarak
Alienação
Medidas alternativas
Prefeito
Big data
Lei 11.343/06
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Caio Henrique Lopes Ramiro
PRefeitura de Jequitibá
Beatriz Zapelini
Objetivo 16
Proteção jurídica
Escolas
Motorista bêbado
Lauro Francisco Mattei
Processo de adoção internacional
Trícia Navarro Xavier
Imigração
inteligência artificial no Judiciário
Embaixada Americana
Elpídio Paiva Luz Segundo
Agressão escatológica
Gabriel Gavasso Lis
Justiça que solta
Justiça em número 2016
José Calvo González
Países latino-americanos
Daniel Roberto Hertel
Laura Mallmann Marcht
Cristiano Botelho Alves
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Trabalho Forçado
Suíça
Léo Rosa de Andrade
Crimes na Internet
Entrevista Débora Fioratto
Diderot Costa Souza Filho
Transmissão on line
Nova Súmula
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ações Penais Constitucionais
Camila Prando
Luís Henrique Linhares Zouein
Voto divergente
Pena Capital
Ohio
Crimes de natureza permanente
crime de estupro
Jader Marques
O negociador
tema 945/STJ
Diego Prezzi Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Prevenção ao suicídio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
185
OAB/MG
Artigo Científico
Júlia Melim Borges Eleutério
Airton Gomes Braga
TRT4
Condenação Militar
Redação
Matheus Felipe de Castro
TJDF
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Jaécio Matos Santos
Turismo
Denúncia Lula
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ex-presidente Lula
Aline Ariane Fagundes
Alexandre Hardt Bortolotto
Meninas de Guaru
pedofilia na internet
Homenagem a Imre Kertész
Leonardo Palma Malinverni
Balanço 2015 STJ
Publicidade das decisões administrativas
Lute como uma menina
Israel Domingos Jorio
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Tainá Fernanda Pedrini
Adriana Calvo
Inteligência Artificial
Micheli Silva
Centro de mediação
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fernanda Zambrotta
Reino Unido
Marcelo Lebre
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Súmula 439 do STJ
Seguro
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Manuela Abath
Violencia Domestica
Justiça Juvenil
Agência Nacional de Aviação Civil
Twig Santos Lopes
Heloísa Husadel Telles
Paula Naves Brigagão
cirurgia plástica reparadora
FAE Centro Universitário
CPGUFSC
IBAMA
Lei 9.029/1995
Fernando Machado
Ministro Noronha
promoção da igualdade étnico-racial
Juliano Keller do Valle
Mestrado e Doutorado 2017
dados estatísticos
Marcos Ehrhardt Júnior
Crimes Imprescritíveis
Lei 13.269/15
Casamento Infantil
Sexta Câmara Civil
Francine Sgnaolin Schmitt
tutela urgente da saúde
Matias Hillesheim Stecker
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Marinha do Brasil
Recomendação 31 do CNJ
Pedro González
Curso ENFAM
prisão por débito tributário
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Curso Novo CPC
Tecnologia Comunicação e Informática
Direito à inclusão
ADC nº 43
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Estatização dos Cartórios
Ilegitimidade de parte
Casamento Precoce
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Frente Brasil Popular
Direito de defesa
ONU Brasil
Saída Temporária
Roma
Projeto de Lei 168/2015
Constituição e Poder Vol. 1
João Guilherme Gualberto Torres
Universidade do Porto
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Crime de roubo
fornecimento de energia elétrica
Projeto MiniPac
Imprensa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
AMARN
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jurisprudência
Áudio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tribunal de Justiça de Goiás
Jaqueline Damasceno Alves
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
1º Congresso de Criminologia(s)
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Revista Pensamiento Americano
Consulta Popular
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Penhora de Bens
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Direitos LGBT
Cultura da sentença
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direito ao esquecimento
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Cartório
Clarissa de Cerqueira Pereira
Thiago de Miranda Coutinho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
João Salm
Dano Moral
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
mestrado Univali
Instituto Patrícia Galvão
João de Mendonça Salim
Superintendência de Seguros Privados
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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TRT da 9ª Região
PJe 2.0
3ª Turma do STJ
Violência de gênero
Imunidade parlamentar
Déficit da Previdência
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Sinase
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Maioridade
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Havaí
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Lei nº 9.099/95
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Febre Amarela
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
feminicídio
Companhia aérea
Congresso dos Estados Unidos
CNJ
Felipe Lima de Almeida
Paternidade
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I Jornada sobre abuso sexual
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pedido de cancelamento rejeitado
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Trabalhos Científicos
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Regulamentação do uso das algemas
Rodrigo Medeiros da Silva
crime ambiental
Decreto 8.615/15
Psicologia em Estudo
Transição e Consolidação da Democracia
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Curso online
Emetério Silva de Oliveira Neto
Informativo de Jurisprudência
Revista Direito GV
Revista UERJ
Defensoria Pública de Goiás
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Escritório Social
Anuário da Justila 2016
IPEBJ
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Desvio de função
Decreto nº 8.727/2016
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Secretaria de Educação
Mulher nos cenários jurídicos
Esquadrão Suicida
Palácio do Planalto
Miguel Calmon Dantas
Licitação
Medidas cautelares a parlamentares
Apelação Criminal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Medida provisória
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Parentalidade socioafetiva
Curso Preparatório
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Violência contra a mulher
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Onyx Lorenzoni
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Alunas feministas da UFG
Luciane Mª Banfi Ferreira
Torcedores
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ausência de vagas
Cristiano Neves
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Aprovado
Notícia
Lula
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Concursos Públicos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Douglas Anderson Dal Monte
Corrupção na Petrobrás
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Gaspar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Estado e Constituição
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Mudança de sexo
Controle de Convencionalidade
Mundo do Direito
Poder Judiciário Estadual
agravo interno e embargos
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Legislação em vigor
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Citação eletrônica
Lara Ferreira Lorenzoni
Renan Francelino da Silva
Estatuto da Primeira Infância
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pornografia Infantil
Medo do futuro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Vladimir Saboia
TJCE
Pokémon Go
HC 389.899
XIII Semana Acadêmica
Guilherme Rosa Santos
Alexandre Vuckovic
Princípios Constitucionais Eleitorais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito Interncional
HC 138207
Lei n. 15.829/2012
Brexit
escravidão
Documentos Público
Trabalho não remunerado
o especialista em prender e a prisão
Universidade Luterana do Brasil
Luciano Chacha de Rezende
danos materiais
Fúlvio Brasil Rosar Neto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Edgar da Rocha Resende
Documentários
prova do prejuízo extrapatrimonial
Crime de Injúria
Leonardo de Souza Chaves
Desabafo do juiz
Crime Militar
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Fornececimento de remédio de alto custo
Polícia Judiciaria Civil
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Eugenio Zaffaroni
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Pedro Valença Resende Ferreira
infecção hospitalar
Bibliografia Temática
PL 44/2016
José César Coimbra
Adoção de grupos de irmãos
Servidores e Juízes
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Reconhecimento fotográfico
Procuradoria Regional Eleitoral
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 11.340/2006
Revista Eletrônica da ABDConst
Contribuição Previdenciária
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Investigação Social
Idenização por danos morais
Maria Coelho Rosa Nôvo
Atahualpa Fernandez
professor Dr. Guido Aguila Grados
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Mensageira da Paz
Estado de Inocência
Dica de Leitura
O Júri Objetivo II
Ricardo da Silva Fiorin
Operação Greenfield
Gilberto Souza dos Santos
Violência na Escola
Lucas do Nascimento Nobre
Justiça em Números
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Thiago Brega de Assis
Raissa de Cavassin Milanezi
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Furto de Chocolate
Valmir Pereira Alcantara
Jorge Bheron Rocha
Wagner Arnold Fensterseifer
Dolivar Gonçalves Junior
RG
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Pedido genérico
Audiência de Instrução
Direito eleitoral
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Massa Falida
Julio Cesar Marcellino Junior
Justiça Criminal Negocial
Pesquisa e Movimentos Sociais
PLS 432/2013
Resolução 177/2016
Roberta Maia Gresta
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei 5.889/73
Resolução n. 235/2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Idosa
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Envenenamento de merenda escolar
Fraude em Título de Eleitor
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Racismo Institucional
Consentimento do morador
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Dez Medidas Anticorrupção
Direito e Arte
Massacre em presídios
Apelação Cível
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Quilombos
LEI 13.300/16
maconha
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Organização Mundial da Saúde
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Privatização de Presídios
Legalização da Prostituição
RE 595676
Emenda Constitucional 88/2015
reedição de normas
Seleção de Artigos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
base de cálculo de honorários
Reforma da política de drogas no Brasil
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Processo Penal no Limite
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Resolução 218/2016
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Acordo de paz na Colômbia
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A Constituição e o Supremo
Volume 18
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Justiça além dos autos
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Palestrantes
Aplicativo CPC Anotado
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Perdão Presidencial
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Universidade Pública
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Recursos Repetitivos
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princípio da correlação
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Precatórios
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Fundação Getulio Vargas
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Regime aberto
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Decreto de indulto 2016
Código de Ética Médica
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corretoras de seguro
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Child Best Interest
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Convenção de Montreal
Especialização em Direito e Economia
Marcello Pietro Iacomini
Reação Alérgica
TRT 3ª Região
Daniel da Costa Gaspar
Espetáculo midiático no Processo Penal
Giancarlo Montagner Copelli
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Desenvolvedores de Aplicativos
Enrique Pedro Haba Müller
Curso de Filosofia Jurídica
Mayara Pellenz
Samila Gusmão Kalif Pereira
Reclamação Disciplinar
Crime de perjúrio
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Contas inativas do FGTS
Decisão colegiada
Israel
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
Abuso Sexual
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ana Luisa Buzaid
Mulheres vítimas de violência
Atraso imóvel na planta
Lorena Silva e Silva Faustino
Projeto de Lei 3.277/2012
Ex-cônjuges
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Lei 13.270
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Mediação judicial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
confissão espontânea
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
A defesa intransitiva de direitos
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Constituição brasileira
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Estado do Rio de Janeiro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Competência originária do STF
Ajuda Humanitária
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orientação sexual
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Comunidades tradicionais
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Estado Democrático de Direito
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DPMS
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Fernando Antunes Soubhia
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Érica Côrrea Simões Pires
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suspensão de pagamento de 13 RS
Clariana Sommacal
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Consumo on line
Doação de Órgãos
Recuperação de Créditos
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Liminar em HC
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gustavo Henrique Aracheski
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Intimação por telefone
Gustavo de Miranda Coutinho
Lei Complementar 197/2000
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MPMS
Direito Penal da guerra às drogas
Clenir Sani Avanza
Fernanda Becker
Teoria do Domínio do Fato
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
pós-graduação em direito processual civil
SAJ
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Atualização
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Lei 9.714/1998
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Lei de Licitações
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Direito Marítimo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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ANAMORPHOSIS
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Paternidade biológica
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei anti-homofobia
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Simpósio
PEC 241 (PEC 55)
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Revista Iuris in mente
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Processo de Impeachment
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei nº 13.427
Claudia da Rocha
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Construção da identidade
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Congelamento de ajustes
Tornozeleira Eletrônica
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Destinação de Recursos
Turma Recursal
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Ministro da Saúde
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Noruega
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Cartório extrajudiciais
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Paolo Lollo
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Atibaia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei n. 13.247
Juizado Especial da Fazenda Pública
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Descriminalização
Consulta CNJ
Direitos dos cidadãos
Séries
Emenda Constitucional 95/2016
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Prazo Recursal
Charles M. Machado
HC 143.247/RJ
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Maria Jocélia Nogueira Lima
Direitos de sucessões
Claudia da Rocha
Lei 13.269/2016
Falta de vagas
Grupo de Estudos em Direito Público
URFJ
Eduardo José da Fonseca Costa
Raphael Moreira Seraphim
Barbara Pasello
Gustavo Capobianco Volaco
Fernando Salzer e Silva
Atenção
Agostinho Ramalho Marques Neto
Assentamento agrário
Aplicativo Replika
Princípio da presenução de inocência
Legislação
Abuso de autoridade
Juliana Lopes Andrade
COAF
Adir Freire Freitas
Programa "De olho no Direito"
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luis Leandro Gomes Ramos
Constituição Italiana
10 medidas
TFT 4.ª Região
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ygor Nasser Salah Salmen
Rômulo de Andrade Moreira
Juliana Ribeiro Goulart
Rede Infoseg
adoção homoafetiva
Vade Mecum Método Internacional
Quinta Constitucional
Desembargador Sérgio Luz
Direito e publicidade infantil
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
HC 135.100
Marcos Luiz Alves de Melo
terras de cultivo de drogas
Flórida
Juros de Mora
Resolução 213/2015
7º Congresso Jurídico Online
Autismo
Rafael Espíndola Berndt
Níger
polícia civil DF
Rubia Souza Santos
Renata Nascimento Gomes
Ministro Eliseu Padilha
Eduardo Silva Bitti
João Paulo Orsini Martinelli
Publicidade de cigarros
Imperador
suspensão de penalidade
Síria
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Hermes Moreira Jr
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Amanda Perrone Ausier
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
HC 389211
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Universidade de Stanford
Plano de Saúde
Marcelo Pertille
Ponto adicional
João Felipe B. Bastos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Catherine Figueiredo Escobar
Mestrado Direito Internacional
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Oriente Médio
Programa de estágio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Violência contra mulher
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Luis Henrique Braga Madalena
Teoria do adimplemento substancial
Edital de Parecerista
Lei nº 8.036 de 1990
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Wellington Borghi
Bruna Vidal da Rocha
Teoria do Crime Culposo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Manuel Monteiro Guedes Valente
OCupações das Escolas e Universidades
Registro de medicamento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos dos estagiários
Roberto Arriada Lorea
Edna Raquel Hogemann
Carolina Souza Lopes
Barbara do Espírito Santo Pasello
Advogados públicos
Luanna Tomaz de Souza
Marcia Sarubbi Lippmann
Decreto 3.413/2000
Bianka da Silva Carvalho
Saiba Mais
Enem 2016
hoje?"
Frederico Costa Greco
Erradicação da Pobreza
Adoção em conjunto de irmãos
revogação de prisão preventiva
Jornal Estado de Direito
Superior Tribunal de Justiça
Teste de paternidade
Incitar Suicídio
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Assessoria para mulheres
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Quebra de decoro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Revista Sistema Penal & Violência
Unesco
Vítima tenta acordo
DPESP
Debate
Rodrigo Wasem Galia
Ígor Araújo de Arruda
Assédio Moral
Geovane De Mori Peixoto
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Processo Penal do Espetáculo
Cenário jurídico e político
Paradoxos Penais – Vol. I
Segurança Digital
Academia
Luiz Fernando Moreira
Fernando da Silva Albuquerque
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Resolução n. 155/2012
jogo de azar
Cirilo Tissot
Requerente de asilo
Nicola Patel Filho
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Recomendação 27/2009
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
orçamento público
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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#Empório indica
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Sistemas Processuais Penais
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Denúncia sem fundamentar
PRISÃO
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Obras Publicitárias
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Arquivamente de Inquérito
Projeto de Lei 3.729/04
Contestação
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Desconto no salário
Depósito recursal
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Mediação digital
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Orientações Jurisprudenciais
Juliana França David
Imigrantes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Advocacia catarinense
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Criança indígena
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Quarta Turma do STJ
Revogação de Resolução
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Apadrinhamento de crianças
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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aldeia indígena
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Cristiane Rebelo Limas
Liminar em Habeas Corpus
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
ADI 5645
vítima de bala perdida
Alisson Silveira da Luz
Decisão Liminar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fauzi Hassan Choukr
Legislação Alemã
Banco Mundial
Revista Civitas
Planos de Saúde
Indicação Literária
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Casa Nostra
Comunidades carentes
Legislação Indígena
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
José Luiz Toro da Silva
Memorial escravocata brasileiro
Documentos sigilosos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Produtividade
Ricardo Genelhú
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
UNOESC
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Robert Alexy International Legal Seminar
Bruno Luís Marques Hapner
Átila Lincoln Máximo Cunha
Thiago Minagé
William Garcez
Rosimar Ibiapina Batista
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Quadrinhos puros do Direito
Universidade Federal da Bahia
Jurisdição Constitucional
Gabriela Minatto Cherubini
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Responsabilidade Aquiliana
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Cinema Educativo
Crise financeira
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Abril Uscanga Barradas
Responsabilidade civil do Estado
PLS 195/2014
Porte de Armas
Trabalho de Conclusão de Curso
contratos bancários
Estelionato emocional
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Bolsas para Brasileiros
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Ministro Og Fernandes
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Eduardo Pereira dos Anjos
Kelven de Castro Soeiro Santos
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extradição
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Futuro tecnológico
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Desjudicialização
Laboratório UbiNET
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processos seletivos
Safira Bonilha de Oliveira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cursos Gratuitos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Violência e Cultura
Caixa 2
patologia ocupacional
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Paulo Ricardo Suliani
Allan Dias Toledo Malta
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Centro de mediação para solução de conflitos
Juiz Rafael Bogo
Editora Empório do Direito
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Século XXI
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Magistratura
Tribunais de Justiça Estaduais
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Ísis Fontenele
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Enunciado 266 do STJ
ADPF 414
Descriminalização da Homossexualidade
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Colóquio Internacional
Ação Popular
Miriam Garrido
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sentença feita por estagiário
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Abuso de menores
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Dívida de condomínio
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TRT 8º Região
Solon Cícero Linhares
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gardenia Mota Ayres
A (Des)Legitimação do Controle Penal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Psiquiatria Forense
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Sanção Presidencial
Cultura da Punição
II Jornada Jurídica de Cascavel
Nota Pública contra o processo de Impeachment
MPM
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Pesquisa Acadêmica
Péterson Niehues
Adoção à brasileira
Trabalho remoto
r Luiz Ferri de Barros
Coerência e Verdade em Direito
Henrique Telles Vargas
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MPT
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Portaria 1/2017
Constituição e Poder Vol. 2
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jeffrey Chiquini
PEC 10/2013
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Parentesco de terceiro grau
Programa de estágio PJSC
Filipe Maia Broeto
Eliseu Raphael Venturi
Conselho Municipal de Assistência Social
João Vítor de Araújo Santos
Leandro Bastos Nunes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Manual de Processo Penal
Gustavo Cruz Jorge
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Doutor "honoris causa"
Investimento em fundos internacionais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Chamada pública
Doulas no parto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Henrique Cardoso
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
(MP) 746
Advogado dativo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Redução da Emissão de Carbono
Leonardo Schmitt de Bem
Liberdades públicas
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Reforma do Judiciário
Laura Gigante Albuquerque
Lançamento de nova edição
Eventos Gratuitos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Revista Contradogmáticas v. 09
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Víctor Minervino Quintiere
Direito Animal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TJAL
Giancarlo Silkunas Vay
Reforma da Previdência
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Eduardo Luiz Santos Cabette
Câmara de SP
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
A Hiperintegração do Direito
José Roberto Martins da Silva Junior
Estudante
Samira Schultz Mansur
Documentário Não é Brinquedo
lei antimanicomin
Teto remuneratório
UNIFACS
adultério
casais homoafetivos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Direito Penal: Parte Especial
Prerrogativa de foro
Thieser da Silva Farias
Cão Guia
voa ou corre?
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Sonia Aparecida de Carvalho
E-book
Manuela Andrade
Revista Avant
TJGO
Tratados de direitos humanos
Salah Khaled Jr
Execução provisória da pena
Danos morais
Eliana Rocha Oliveira
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PEC nº 287/2016
Estudos Feministas
Anuário da Justiça
Carlos Henrique Raguza
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OMS
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Bloqueio whastapp
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Rito processual
Indenização por Dano Moral
recesso forense
Los Angeles
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Pauta de Julgamento
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Medida alternativas à prisão
Regras da previdência
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Mario Cesar Andrade
Nota de Pesar
Evento internacional
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interpretação conforme
Direito e processo penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Metodologia da Pesquisa
Festa Junina
Direito dos Transexuais
Politie Nijmegen-Zuid
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
AIDS
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Direito e Gênero
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Ônibus
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Tribunal online
Lei das Terceirizações
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Razoável Duração do Processo
Luiz Ricardo de Castilhos
Países Lusófonos
Três Poderes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Emilli Fátima Haskel da Silva
Universidade Federal de Goiás
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Mentalidade Inquisitória
II jornada de Derecho civil
Lei n. 13.431/2017
Combate à Corrupção
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restituição
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70ª edição Jornal AJD
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Exportação
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Dano Psíquico
vidade político-partidária
construção de usina Teles Pires
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Lei Maria da penha
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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TJ justiça
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Vestibular Udesc
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direitos do trabalhador doméstico
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Glossário
Vade Mecum Método
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Combate à tortura
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PLC 20/2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Marcio Guedes Berti
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Aderlan Crespo
Paulo Silas Taporosky Filho
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Dia das Mulheres
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Atraso na entrega de diploma
Reajuste salarial
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Morte Assistida
Melhor atendimento no Judiciário
idoso com câncer
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direitos dos animais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Inscrição OAB
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Regime domiciliar
Mediação on line
Pedro Henrique Ferreira Marques
MG
Boletim RDL
Valber Melo
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crimes cibernéticos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Leonardo Avelar Guimarães
Terre des hommes (Tdh)
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Encontro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Marcelli Cipriani
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Materialidade delitiva
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Adoção homoparental masculina
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Especialização em Ciências Penais
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Escudo de Vidro
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Inconstitucionalidade do votos
retificação de registro civil
Tramitação direta
Escravidão Moderna
Agravo de Instrumento
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
FND
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maíra Marchi Gomes
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Crise Migratória
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Recurso em Habeas Corpus
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Hedlian S. Cândido
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Clássico do dia
Conselho Federal da OAB
Colaboração premiada por delegados
Luciano Benetti Timm
IRDR
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Coisa Julgada
Cadastro Nacional de Adoção
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339 CP
Guia
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Previdência Social
Excesso em abordagem policial
RE 587970
Condomínio
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Antonio Carlos Brandão
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Mathias Vaiano Glens
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Ministério Público
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Fernando Rodrigo Mroskowski
TVAL
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Acesso a ação penal
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Madrid
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
data-base
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Tema 98 STJ
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Criminologia Global
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Curso de Espanhol
Redes sociais
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OAB/ES
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MARCELO MARQUES
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Inclusão
Presídio Central de Porto Alegre
Café Informático
Bruna Mayara de Oliveira
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2ª Edição
Discriminação Racial
Audiência de apresentação
PEC 209/2012
Faculdade de Direito de Vitória
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ricardo Antonio Andreucci
fundamentos do constitucionalismo
Sacha Darke
TRF2
tese reafirmada no STF
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Thales Sousa da Silva
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publicação
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Comunicação ao juízo da execução
voto do preso provisório
CDC
atividade de risco
dupla maternidade
Márcia Luisa da Silva
Pai socioafetivo
Lei 9.876/99
Renata Condi Vescovi
Audiência por videoconferência
PEC 287/2016
Amanda Oliari Melotto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Artur de Brito Gueiros Souza
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Entrevista
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Natureza da ação penal
Convenções Internacionais
Danos Materiais e morais
Revista Pensar
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Smart Lab
Código Civil de 2002
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Franceses
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Adicional de Periculosidade
III Simpósio de Direitos Humanos
Mateus Vaz e Greco
Disparidade Salarial
Fundo Penitenciário Nacional
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Caroline Cardoso
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Totalitarismo no século XXI
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Turmas Recursais
Perda da Guarda
Partilha de bens
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Registro de Nascimento
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Acidente radiotivo
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Legislação russa
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Coreia do Sul
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Doutrina previdenciária
Edução
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Medida Provisória 759/2016
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