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Daniela Portugal
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O STF e a interpretação feminista do aborto consentido
O STF e o princípio do fim: considerações sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
Última chamada para Pasárgada! - A Lei nº 13.254/2016 e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) como causa extintiva de punibilidade
Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Desvirtuamento do jurídico
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Lucas Correia de Lima
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Atenuante inominada
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Ficção académica
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Roberto Livianu
Redação
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Justiça e vingança
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Bernardo Lima
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Geovana Leme
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Participação Privada
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Pollyanna Maria da Silva
Negócios jurídicos processuais
Marlom Formigheri
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Série Tecnologia e trabalho III
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Giovanni Chaim
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Escola Mineira de Processo Penal
Flávia Pereira Hill
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Gabriel Lombardi Richetto
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Guilherme Wunsch
Felipe Cassel
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Rodrigo Fernandes
Paulo Ferreira da Cunha
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tamires de Oliveira Garcia
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Thereza Christina Nahas
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Amanda Lobão
Fernando Goya Maldonado
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Silas Maycon Lopes Silva
Ronicleici Santos da Conceição
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Adilson Pires Ribeiro
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Gustavo Silva Alves
Emília Queiroz
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Bruno Martins Duarte Ortiz
Renan Levenhagen Pelegrini
Rosa Benites Pelicani
Tânia Maria S. de Oliveira
Haroldo César Náter
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Júlia Batista
Carolina Lacerda Machado
Lygia Molina
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rodrigo Nery
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Marcos Braga de Melo
Camila Sallum
Raphael de Souza Almeida Santos
Élida Lauris
Por Danielle Mariel Heil
Camila Amado Soares
Caroline Köhler Teixeira
Pedro Roberto Donel
Rodrigo Wasem Galia
Carla A. Ventura
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Série eProcesso – prática com teoria III
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Kássio Henrique S. Aires
Luisa Oliveira Coelho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Lozano Andrade
Leticia Maria Rosa Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Monteiro Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Fernando José Sampaio Lobo
Mônica Pimenta Júdice
Deivid Willian dos Prazeres
Ilana Lemos de Paiva
Renan Francelino da Silva
Uso indevido de algemas
Amanda Ferreira dos Passos
Amanda de Medeiros Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Raphael Augusto
Patty Oliver
Lucas Costa de Oliveira
Olavo de Oliveira Neto
Marcela Duarte
Alexandre Cesar Toninelo
Mariana Rodrigues Veras
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Alexandre de Paula Filho
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Ígor Araújo de Arruda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lorena Guedes
José Antonio Herrera
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo César Carbonari
Aline Taraziuk Nicodemos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Pedro de Araujo Fernandes
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
James Walker Júnior
Gabriel Vitor Nogueira
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Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo Maduell Guimarães
Thais Silveira Pertille
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Renata Oerle Kautzmann
Vinícius Anacleto Burato
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Everton Sarraff Nascimento
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luciano Franco Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Michela Petrini
Carolina Heloisa Guchel Berri
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniel dos Santos Rodrigues
David T. Queiroz de Souza
Mariana Silva Nery
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Alberto Silva Franco
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Emílio Peluso Neder Meyer
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Ian Martin Vargas
Hugo Melo Falquer
Estela Márcia Rondina Scandola
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Porto Martins
Henderson Fürst
Rodrigo Portela Gomes
Jamil Melo
Jordane Costa Oliveira
Thanderson Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Gurjão
Andrezza Anzolin
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Alexandre Junqueira Gomide
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriela Cristofolini Vaz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Anderson Nazário
Luiz Carlos de Andrade
Paula Rodovalho
Kátia Debarba Machado
Bruna Marques da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Antonella Galindo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Filipe Reinert
Caelen Yumi Takada Barros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Valter Guerreiro
Mauricio Mota
Suzana Rahde Gerchmann
Elisa Rech Dickel
Rosana Rufino
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João de Castro Souza
Daniela Portugal
Eduardo Borges
ciência penal
Nely Nazareth
Michelle Gironda Cabrera
Raul Linhares
André Leivas de Araújo Vianna
Luanna Tomaz de Souza
João Lauro Serpeloni
Josiane Rose Petry Veronese
Vinicius Gregório
Fabiana Lanke
Gabrielly Caroline Porsebon
Maykon Fagundes Machado
José Barroso Filho
Renato Santos de Melo
Bruno Lopes Ninomiya
Maurício Requião
Patrícia Salviano
André Monteiro do Rosário
Maria Eduarda Sagás
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Diego Ken Osoegawa
Renê Beckmann Johann Júnior
Tiago Didier
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pablo Freire Romão
Stella He Jin Kim
Philipe Benoni Melo
Karen Munhoz
Joana Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Ricardo Colaço
Viviane da Silva Sousa
Gilberto Bruschi
Gustavo Marques Krelling
Sebastião Marques Neto
Mamadú Saido Djaló
Felipe Chiavone Bueno
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lara Teles Fernandes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carina Bezerra Kobashigawa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marco Aurélio Serau Junior
João Guilherme Alvares de Farias
Regiane Nistler
Thiago Priess Valiati
Elson de Almeida Santos
Benigno Núñez Novo
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo de Mello Vieira
Geovane Peixoto
Franciele Rieffel
Paulo Ferreira da Cunha
Leandro Augusto Alves da Silva
Arthur de Souza Bastos
Vitória Passini
Henrique Bonacina Bonfanti
r Rizzatto Nunes
Delano Câncio Brandão
Diogo Bacha e Silva
Henrique Franceschetto
Paulo Victor Costa Brito
Adriano Leitinho Campos
Renan Apolônio
Karina Guerreiro de Sá
Vinícius Alves
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luana Renostro Heinen
Nic Cardeal
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme de Luca
Emanuela dos Santos Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Hermes Luz
Espírito republicano
Thalita Abdala Aris
Anita Duarte
Angélica Mota Cabral
Daniella Teixeira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Matheus Martins Moitinho
João Antonio Tomporoski
Talise Rossi, Diéssica Adam
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Mendes dos Santos
G. Couto de Novaes
Enzo Bello
Gabriela Maia Rebouças
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Libaneo
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Sandra Cristina Maia
Carolina Sena Vieira
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Elena de Carvalho Gomes
Cláudio Lucena
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lívio Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jonathan Hernandes Marcantonio
Elisandro Lotin de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Gizeuda Sousa Rosi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ravi Peixoto
Simone Nacif
Marcelo José Madeira Mauad
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Abraham Hand Vargas Mencer
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fermín Canteros
Gabriela Balbinot
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Lucas D. de Azevêdo
Suzany Lima do Nascimento
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcos Catalan
José Humberto Pereira Muniz Filho
Víctor Minervino Quintiere
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vitor Andrade
Paulo Natanael Vieira Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Camila Renata Leme Martins
Larissa Thielle Arcaro
Saulo Dutra de Oliveira
Mateus P. Gomes
Denis Sampaio
Fernanda Araujo Pereira
Diogo de Oliveira Gomes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Isaac Ribeiro
Luana Andrade
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alberto Jonathas Maia
Hellem Silveira Rebolças
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Priscila Serafin Proença
Gabriel Lima Marques
Fernanda Hablich
Claudia da Rocha
Andréa Gill
Analice Nogueira Santos Cunha
Gabriel Junqueira Sales
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vinícius Loss
Fernando Antunes Soubhia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiz Eduardo Cani
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Gleucival Zeed Estevão
Giovani Clark
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Luísa Fioroni Reale
Patrick Lendl Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Camila Belinaso
O Direito e a Sociedade de Consumo
Wellington Lima Amorim
Espetacularização da violência
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Débora Veneral
Thayna Macedo
Nestor Távora
Juliana Ribeiro Goulart
Soraia da Rosa Mendes
Samuel Lourenço Filho
Raique Lucas de J. Correia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marisa Falcão
Danilo Luchetta Prado
Gabriela Samrsla Möller
Valéria Magalhães Schneider
Alan Martinez Kozyreff
Álvaro Castillo
Mônica Bonetti Couto
Débora Tavares
Jorge Alan Wunderlich
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Santana do Nascimento
Fernanda Euzébio Teixeira
Merhej Najm Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Eduardo De Nadal
Larissa Tomazoni
Erick Beyruth de Carvalho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniel Brajal Veiga
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriela Mendes Machado
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago Caversan Antunes
Wanessa Almeida
Laís Arruda Marini
Isadora Delfino Reis
Velocino Pacheco Filho
Luis Henrique Braga Madalena
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Adriana Bravim
Eugênio Pacelli
Henrique Milanez Pirolla
José Muniz Neto
André De Marco
Júlio Marcelo de Oliveira
Gil Rafael Ribas
Mayra Matuck Sarak
Thais Nogueira Lopes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Melo Silva
Fabíola Sucasas
André Nicolitt
Antonio Carlos Macedo de Castro
Catherine Juglair Nogari Valente
Felipe Pruinelli
Myrna Alves de Britto
LETICIA ARENAL
João Vitor Ribatski
Marco Antônio Scapini
Isabela Sousa Bestetti
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Lopes
Germano Schwartz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marco Couto
r Tainá Aguiar Junquilho
Nelson Lacerda
Ivani Contini Bramante
Nelson Rosenvald
Juraci Mourão Lopes Filho
Aicha Eroud
Gustavo Roberto Costa
Cristiana Cordeiro
Ravi Peixoto
Wagner Carmo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marina Bertinatto
Gabriel Cavalcante Cortez
José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Bruna Karoline Bezerra
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gilberto Alves Júnior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rosimeire da Silva Meira
RHC 75.800
Tatiana Sogari Tormem
Pedro Coelho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Higor Rezende Pessoa
Lia Raquel Bloos Mossini
César Barros Leal
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Valmir Pereira Alcantara
Kelvin J. Bressan
Igor Cardoso
André Carneiro Leão
Rosane Reis Kerber
Gilberto Stürmer
Fernando Jiménez Sánchez
Marcelli Cipriani
Arthur Bicalho dos Santos
Vinicius Silva Lemos
Martina Silvestri
Lucas Pontes Ferreira
Victor Pyles
Luccas Tartuce
Alice Costa Lima Salz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Matheus Felipe de Castro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Andrea Simone Frias
Camila Cardoso de Mello Prando
Wellington M. de Almeida
Lucas
Paulo Ricardo Stipsky
Jefferson Forest
Rafaela Alban
Gustavo de Lima Pereira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laura Cascardi
Julia Santi Fischer
Luana Oliveira Araújo
Gustavo Holz
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Ferreira Machado
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cleiton Sacoman
Fernanda Ely Borba
Breno Hoyos Guimarães
Mario Cesar Andrade
Alan Siraisi Fonseca
Sistemas inquisitório e acusatório
Juliana Vieira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Natascha Anchieta
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Débora Silva Massulo
Dora A. Martins
Thaís Mendes Webber Barelli
Bianca Aline Becker
Roberta Moura Faíz
Ester Eliana Hauser
Camila Holanda Aragão
Ricardo Luna
Gabriela Neckel Ramos
José Luiz Toro da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Donadel da Silva
André Antônio Gavazini
Elizabete de Araújo Souza
Disputa de guarda judicial
Anna Júlia Santana Vicente
Daniel Willian Granado
Leonardo de Souza Chaves
Bruno Guimarães Pedrosa
Lazara Carvalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rosane Leal da Silva
Eder Fernandes Santana
Luiza Miranda Heinisch
Luis Leandro Gomes Ramos
Marta Lúcia Tittoni
Carlos Eduardo Martinez
Glauco Salomão Leite
Maurício Fontana Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lígia de Freitas Barbosa
Letícia Pereira de Araújo
Matheus Fanti
Gabriel Teixeira Santos
Caroline Barreto
Claudio Melim
Glauco Gumerato Ramos
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelino Sato Matsuda
Richard Quispe Salazar
Gamil Föppel El Hireche
Solange Luz
Lia Raquel Bloos Mossini
José Henrique Mouta Araújo
Bruno da Costa Vaz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel Willian Granado
Karla Fabrício de Godoy
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael de Deus Garcia
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Patrícia Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Bianca Bez
Eduardo Januário Newton
Fernando Gama de Miranda Netto
Hédel de Andrade Torres
Raígor Nascimento Borges
Gabriela Essig
Charles da Costa Bruxel
Andreu Luz
Pedro Dalese
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vínculo de emprego
Felipo Pereira Bona
Simone Henrique
Violência contra as mulheres
Ricardo Fretta
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mayara Pellenz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jenair Alves da Silva
Daniel Brandão
Maurício Gomes Pereira França
Edgard Usuy
Rodrigo Bello
Luis Calazans De Brito Bisneto
Nádia de Castro Alves
Alan Furtado
Karyna de Almeida Carvalho
Sergio Henrique Salvador
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucas Lanner De Camillis
Alexandre José Mendes
Matheus José da Silva Dillio
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Deise Helena Krantz Lora
Banalidade do Mal
Camila Maciel Cavalheiro
Leonardo Drigo
Editora Empório do Direito
Marina Peixoto Dias
Willian Cleber Zolandeck
José Luis da Silva Tavares
Veyzon Campos Muniz
Vanessa Milani Sgreccia
Vitor Pereira dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Paulo de Souza Carneiro
Henrique Batista Barbosa
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Carolina Moraes Migliavacca
Thiago Vasconcelos Moura
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paula Brener
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Victor Rodrigues da Silva Costa
Felipe Montiel da Silva
Luciano Scheer
Maria Luiza Ávila
Marcos Clebson Pereira Diniz
Catarina Hernandez Ferri
Lis Arrais Oliveira
Proporcionalidade e isonomia
Produto eleitoral
Leonardo Carneiro da Cunha
Sofia Siman Salema
Lucas Roberto de Souza
Luíza Nívea Dias Pessoa
Antonio Pietro Almeida
Alexandre Bahia
Gil Ramos
Polliana Corrêa Morais
Leonardo Marques Vilela
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Amorim
André Luis Callegari
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Salum
Bianca Cândido
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Aline Busch Czarnobai
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Larissa Beleza
Guilherme Felipe Miguel
André Amorim de Aguiar
João Paulo Orsini Martinelli
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Rabelo Rodrigues
Alexandre do Rosario Brito
Fábio Alexandre Coelho
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Elias Jacob Neto
David Salim Santos Hosni
Italo de Oliveira Guedes
Ivan Bonifácio
Luna Siqueira
Ismar Nascimento Jr.
Marcela Münch
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Felippe Borring Rocha
Fabrício Pontin
Autoritarismo nacional
José Flávio Bueno Fischer
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiz Ricardo de Castilhos
Wagner Luis Padilha
Eliza Cerutti
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Guimarães Chagas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniel Thiago Oterbach
Jeffrey Chiquini
Thaís Magrini Schiavon
Yuri César de Almeida Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Ivana Leite Ruiz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Eleição presidencial
Juliana Jacob
Rafaela Alban
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Injustiças raciais no Brasil
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carla Joana Magnago
Paulo Vinícius Feijó
Martina Mariano Spanemberg
Lucélia de Sena Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Palma de Brito
Laraíne Catapan
Ney Bello
João Victor Rozatti Longhi
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucas Sada
Teresa Arruda Alvim
Inês Virgínia Prado Soares
Noslen Melo
Casos criminais
Eduardo Bitencourt
Paulo Ferrareze Filho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jorge Acosta Jr.
Deonísio Koch
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Karini Nascimento
Roberta Oliveira Lima
Rafael Fernandes Caldeirão
Jaécio Matos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Lougan Cardoso Lima
Maria Lúcia Barbosa
Anderson Morais
Julio Guilherme Müller
Ardala Marta Corso
Maria Rita Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Diogo de Paula Papel
Fausto Amador Alves Neto
Camila Marques Rosado Ferraz
Cristiano Botelho Alves
Wellington Jacó Messias
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gabriel Bulhões
Kátia Parente Sena
Ge Mello
Davi Rodney Silva
Walter Bittar
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paloma Braga
André Leivas de Araújo Vianna
Giselle Couy
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ricardo Pires
Elias Guilherme Trevisol
Ana Paula Backes
Rafael dos Santos da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Valdemar Gomes
Bruno Rodrigues
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Simone Henrique
Débora Fernanda Ferreira
Homero Chiaraba
Fernando Rey Cota Filho
Suhel Sarhan Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sarah Lima
Willian Antonio Meotti
Fábio Guimarães Timponi
Veranice Melo Frota
Fernanda Tartuce
Jaqueline Moretti Quintero
Juliano Cesar Zanini
Ubiratan de Mattos
Ademar Nitschke Júnior
Alfredo Copetti Neto
Direitos dos homossexuais
Fausto Trentini
Laura Souza Lima e Brito
Henry Colombi
Luiza Lopes Bustamante
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Paula Siqueira
Patrícia Otarão
Lucas Pereira Sagaz
Renata Moreira da Silva
Luciana Chemin
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Belmiro Jorge Patto
Daniel Colnago Rodrigues
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marli M. M. da Costa
Tayane Caruso do Valle
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vânia Marian Guerino Farinha
Edenilza Gobbo
Marcos Queiroz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cristiano Duro
Lucas de Lazari Dranski
Paulo Ricardo Stipsky
Vontade de Constituição
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno de Almeida Passadore
Antonio Notariano Jr.
Laura Dutra de Abreu
Nariel Diotto
Fernando Sacco Neto
Daniel Brantes Ferreira
Mariana Brito Cairo
Carla Benitez Martins
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruna Maira Cavalheiro
Beatriz Bork
Lucio Barreto Guerreiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Wanessa Assunção Ramos
Daniel de Pádua Andrade
Caroline Bispo
Felipe Monteiro Minotto
Eduardo José da Fonseca Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Cecília Bojarski Pires
Marcello Terto e Silva
Eleição municipal
Ana Beatriz Gomes
Felipe Montiel
Terceira idade
Guilherme Freire de Melo Barros
Wendel Machado
André Tredinnick
Andressa Retori Teixeira Maia
Ronan Robl
João Victor Carvalho de Barros
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexander Meurer
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Diogo Dal Magro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Zulmar Duarte
Dierle Nunes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Fernando Ozawa
Célio Pereira Oliveira Neto
Aicha Eroud
Vitor Frederico Kümpel
Alice Hertzog Resadori
Thiago Siffermann
Cássio Pitangueira
Júlia de Souza Machado
Rodrigo Trindade
Samuel Firmino de Brito
Carla Dóro
Paulo Ricardo Schier
Admilton Figueiredo de Almeida
Lara Kauark Santana
Luíza Resende Guimarães
Alexandre Senra
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ruan Zancanaro Catarini
Lei nº 8.137/1990
Mauricio Antonio Correia
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Giselle da Cunha Cruz
Marcos dos Santos Ito Borem
André Felipe Oliveira Moraes
Juliane Facó
Rodrigo José Leal
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Regis Fernando Freitas da Silva
r Nelson Lacerda
Bruno de Macedo Dias
Bianca Rosenthal
José Ricardo Caetano Costa
João Biffe Junior
Gustavo de Melo Vicelli
Gabriel Silas
Tiago de Lima Santos Reid
Sílvia Gabriel Teixeira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mariana Lopes
Wilson Knoner Campos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduardo Silva Bitti
Carlos Eduardo Martinez
Yasmine Pitol
Débora Costa Ferreira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
René Santos Piauilino
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Janiere Portela
Gustavo Rocha Martins
José Gouvêa
Maria Julia Pardal Simonato
Adriana Calvo
Daniel Gerhard
Luciana Berlini
José Calvo González
Germano Rigotti Fiorio
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Joice Graciele Nielsson
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Belmiro Fernandes
Jéssica Galvão
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Masô
Rachel Serodio de Menezes
Violações de direitos humanos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Isabela Maria Cremasco Vieira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Renê Hellman
Rafaela Alban
Lúcio Delfino
Lucas Romero Leite
Dervana Coimbra
Daniel da Costa Gaspar
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernando Torres
Joselene Negra Black
Gisele Mazzoni Welsch
Bianca Mendes Pereira Richter
Débora Kamasche Henrique de Souza
Série Cibersegurança III
Elias Marques de Medeiros Neto
Filipe Reinert
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Becker
Arlene Mara de Sousa Dias
Lenon Gustavo Batista Taques
Kamila Alkmim Nascimento
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Tiago Oliveira de Castilhos
Wellington Jacó Messias
Amanda Ferreira dos Passos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Wilson Macena da Silva
Debora Vieira
André L. Nicolitt
Misoginia
Gabriela Oliveira Freitas
Raphael Fernando Pinheiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Claudio Melim
Iara Antunes de Souza
Rafaela Silva Garcez
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Antônio Julião da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Salmi Paladini Neto
Leonardo de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ataques cibernéticos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Paula Couto
André Luís de Lima Maia
Bruna Braga da Silveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José de Assis Santiago Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcio Guedes Berti
Rafael Moura
Rafael Lara Martins
Patrícia Henriques Ribeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Marcos Buch
Cândice Lisbôa Alves
Luciano Zanetti
Mauro Granemann de Souza Neto
Isabel Fauth
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Patrícia Leite Carvão
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Deonísio Koch
Naína Ariana Tumelero
Eduardo Santana Cordeiro
Guilherme Valle Brum
João Paulo Lordelo
Luciano Vianna Araújo
Vicente de Paulo Barretto
Maira Bianca Scavuzzi
Luara Colpa
Jarbas Matos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Série Cibersegurança II
Maíra Vida
Rodolfo Pamplona Filho
Franceline Franco
Antonio Pedro Melchior
Rodrigo Luz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rideko Suzuki
Flávio Quinaud Pedron
Marcela Duarte
Poeta Ali Agora
Fernanda Koch Carlan
Alexandre Ávalo Santana
Bruno Sá Freire Martins
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Veronica Pacheco Viana
Editora Tirant Lo Blanch
Gabriel Miranda
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rodrigo Helfstein
Persecução penal nos crimes tributários
Jefferson Augusto de Paula
Thalita Caroline Faria de Assis
Ruth Batista
André Gustavo Salvador Kauffman
Clarissa Pereira Carello
Silva Batista Pilau
Rogério Pacheco Alves
Bruno Marques Ribeiro
Claudia Brum Mothé
Thaís Boia Marçal
Samuel Mânica Radaelli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Patrícia Moreira de Lima
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Paula de Souza Cury
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maciana de Freitas e Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luiza Nagib Eluf
r Rodrigo Wasem Galia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Relação de trabalho
Emrich Sá
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Atraso na entrega de diploma
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Thieser da Silva Farias
Pós-natal da adoção
Juliano de Oliveira Leonel
e-JT
Atenção
Cartilha de orientação
Gislaine Peixoto
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Nuñez Campos
Andreza Gabriela Cuzma
HC 138207
Érico Ricardo da Silveira
ONU Brasil
Consulta
Trícia Navarro Xavier
Vinícius Loss
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
INCADE
Documentário Não é Brinquedo
Medida Provisória nº 712
Pedro Valença Resende Ferreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Hugo Fernandes Matias
Resolução 214
Ações Penais Constitucionais
Jaqueline Damasceno Alves
torcedores do Corinthians
Luciano Chacha de Rezende
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Maurício Fontana Filho
Exame de Ordem
Resolução n. 155/2012
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Processo de adoção internacional
Reforma da Previdência
Assis da Costa Oliveira
Káthia Ferreira dos Santos
UNAERP
Lei das Contravenções Penais
Fernando Henrique Cardoso
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lauro do Nascimento Pereira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Nayara Swarowski
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Amanda Perrone Ausier
Ajuda Humanitária
Luiz Inácio Lula da Silva
adultério
I Encontro das Criminalistas
TJMS
Lei Complementar 197/2000
Bruno Makowiecky Salles
Emetério Silva de Oliveira Neto
Andrea Bocelli
Estatização dos Cartórios
Carreira Jurídica
Direito e publicidade infantil
Condenação Militar
Regras de Bangkok
Armas Nucleares
Gustavo Capobianco Volaco
Raoni Gomes
Seguro DPVAT
Wagner Arnold Fensterseifer
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Conselheiros Tutelares
Anthony Garotinho
acidente Mogi-Bertioga
agressões físicas
Morgana Henicka Galio
Andressa Magnabosco Koch
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Denúncia Crime
art. 334-A do Código Penal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ministério Público
Voto divergente
Nelson Lacerda
Três Poderes
Termo circunstânciado de Ocorrência
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gabriela Pivar Scaravelli
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Encontro Município Transparente
cargo de Secretário de DiligênciaS
ONUBrasil
Licitação
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gaspar
Fernanda Becker
intoxicação alimentar
Luanna Tomaz de Souza
Mauricio Mota
Crime Militar
Min. Carmem Lúcia
Casa das Américas
Facção Criminosa
Djonatan Batista de Lima
Eduardo Bueno
Discriminação Racial
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rennan Herbert Mustafá
Gratuidade do Ensino
Vitor Augusto Faria Pereira
Periódicos
Instituto Patrícia Galvão
Romênia
Aprovado
Antecedentes Criminais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
MARCELO MARQUES
Recebimento
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Violencia Domestica
Reino Unido
João Paulo Machado Piratelli
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
MS 30891
Agostinho Ramalho Marques Neto
Universidade Federal de Goiás
VEC
Cartório
Revista de Direito Alternativo n. 01
Conselho Federal da OAB
Disparidade Salarial
Documentários
Andréia Ferreira Bispo
TRT 3ª Região
Reforma em creche
Ricardo Conolly
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Estudos Constitucionais
Roger Machado
Caroline Cardoso
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Murillo David Brito
Parceria Público-Privada
Contas inativas do FGTS
TJBA
Legalização da Prostituição
Direito de personalidade
Segurança Digital
Trabalhos Científicos
Rômulo de Andrade Moreira
Laboratório UbiNET
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
progressão vertical de carreira
Atividade Especial
Vade Mecum Método
Simone Pires Cipriano
Indicação Literária
Rafaela Alban
Paulo Incott
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fornececimento de remédio de alto custo
Cladem
Gabriela Mendes Fontana
Alexandre Wunderlich
Lei anti-homofobia
controle social e falsas promessas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PJe 2.0
EMAB
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tuberculose
Dano Psíquico
União estável
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
José Roberto Martins Junior
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rol de Procedimentos em Saúde
Alexandre Melo Franco Bahia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Julio Castro
Carolina Souza Lopes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Violência na Escola
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Séries
Márcia Luisa da Silva
Lei Maria da penha
Alex da Silva Anhaia
CPC/73
Gildson Gomes dos Santos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Greve Geral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
crimes contra a vida
Dóris Ghilardi
Antonio Graim Neto
Alfa Oumar Diallo
Vereador SC
Rafaela Alban
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
RE 958.252
Fenastc
Testemunha de uma barbárie
João Paulo Orsini Martinelli
Revista Pensar
Giovani Clark
Inconstitucionalidade da proibição
Seguro obrigatório
TJDF
dupla maternidade
Varas
Luis Leandro Gomes Ramos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Decisão colegiada
CPGUFSC
Natália Barroca
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Microcefalia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Inteligência Artificial
Envenenamento de merenda escolar
Felipe Pruinelli
luta pelos direitos
Glossário
Secretaria de Educação
João Paulo de Mello Filippin
Evicção
Ministro Mendonça Filho
João Otávio de Noronha
Ramadã
4º Turma do STJ
Unesco
Congelamento de ajustes
Sexta Câmara Civil
PEC 10/2013
Imersão na Selva Amazônica
Bolsas para Mestrado
MPSC
reunião com presidentes dos TJs.
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Geovane Peixoto
Reclamação
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Caixa 2
Tragédia em Mariana
Flavio Antônio da Cruz
PLC 79/2016
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Trabalho remoto
XX Semana Jurídica
Hospital privado
Código Tributário nos Tribunais
regime inicial do crime de roubo
Sorteio
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Em busca das garantias perdidas
EAD
STF
Estado do Ceará
Isadora Nunes
Renee do Ó Souza
Marcia Sarubbi Lippmann
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fundamentos da Prisão Preventiva
Partilha de bens
Perda total
Resolução 213/2015
Advertência
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Edição especial
Carla Joana Magnago
Guilherme Reis Gonçalves
Alexandre Vuckovic
Luiz Fernando Moreira
NeUnaMenos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
App.
repetência
Estudar Fora
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Redes sociais
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Encontro
Coerência e Verdade em Direito
Dez Medidas Anticorrupção
Fernando Rey Cota Filho
Lei 12.850
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ezair José Meurer Junior
Rio São Francisco
José Borges Neto
Cadastro Nacional de Adoção
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Vitória/ES
Quadrinhos puros do Direito
Direito e Gênero
POLÍTICA HIGIENISTA
Especialista ONU
Walter Bittar
PUC-MINAS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Damásio Educacional
Legislação Italiana
Casa Nostra
comemoração 125 anos
Tiago Fachin
Inquérito n 4.483
XIII Semana Acadêmica
Otelo
Reinaldo Couto
Juiz Luís Carlos Valois
Solon Cícero Linhares
empréstimos
buy a philosophy paper
Sandro Kozikoski
Prisão Perpétua
Execuções
Consulta CNJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Paridade de Gênero
Conduta atípica penal
Péterson Niehues
Indenização a familiares
Natureza da ação penal
Imigração
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cristiano Imhof
Cursos
Documentos falsificados
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
TJAL
João Pedro Coutinho Barreto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Seriado
Tortura Sistêmica
Declaração de Brasília
Vera Regina Pereira de Andrade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Conciliação pelo WhatsApp
Carlos Teixeira
Lei nº. 13.257/16
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Abaixo assinado
Direito de defesa
Apadrinhamento de crianças
O objeto da ciência do direito penal
UNIFACS
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
valores retroativos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Aldo Arantes
famílias com renda baixa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tutela provisória
INTERVENÇÃO
Psicologia em Estudo
Lei nº 9.099/95
PLS 32/2016
Pokémon Go
Grécia
Especialização em Direito e Economia
William Garcez
Denisse Raquel Montoya Elias
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Confederação Brasileira de Futebol
fraude
Rogério Gonçalves
ADPF 414
Falta de vagas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Samira Schultz Mansur
ADJ
Universidade Luterana do Brasil
Hora Extra
PLS 432/2013
tentativa de homicídio
José Edvaldo P. Sales
LGBTI
Judicialização democrática
Child Best Interest
Pena de multa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei 8.625/93
DIRPF/2017
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Responsabilização criminal
Nicholas Maciel Merlone
Lei Federal 11.091/2005
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito de Guarda
Juliana Lopes Andrade
ADI 5645
Blitz
Leonardo Lucci
TRT da 9ª Região
Leonardo Palma Malinverni
27 anos do ECA
Julio Cesar de Souza
Camarões
Informativo 553 STJ
contratos de mútuo
Marcelo Ricardo Colaço
Aposentados
TJMG
Motorista
Programa de estágio
Juliana Miranda
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Grupo de Pesquisa
João Daniel Rassi
história de mulheres
Litiane Motta Marins Araújo
Compensação de carbono
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rodrigo Bahia de Souza
Neurociências
Ciências Médicas Forenses
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Honorários Advocatícios
OAB/MG
João Paulo de Mello Filippin
Saiba Mais
Aline Gostinski
Consulta Popular
Destinação de Recursos
situação de emergência
Colóquio Internacional
Arquivamente de Inquérito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karla De Souza Oliveira
Rita Matos Coitinho
Disney
Regulamentação do uso das algemas
alcoolismo
ICMS
Ministra Maria Helena Mallmann
II jornada de Derecho civil
mestrado Univali
Tema 98 STJ
artigo 33 do CP
REsp 1428493
Projeto de Lei 3.729/04
André Luís de Lima Maia
Equipamento para Blindar a Sociedade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Dalenogare Alves
Maria Lúcia Karam
Encontro dos Descobrimentos Online
Direito Marítimo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Dívida de condomínio
TRT-MG
Ricardo Carvalho Fraga
voto do preso provisório
Matheus Almeida Caetano
Mentalidade Inquisitória
Servidores
DPESC
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Inscrição OAB
Fernanda Mambrini Rudolfo
RE 601720
Indeferimento da inicial
Erradicação da Pobreza
Magistratura
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
LC 158/2006
Elcemara Aparecida Zielinski
Demissão por Homofobia
Responsabilidade solidária
Leonardo Gonçalves Perin
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Indenização por Dano Moral
Sandro Luiz Bazzanella
3ª Turma do STJ
Lançamento de nova edição
Ministro Raul Jungmann
Gianfranco Silva Caruso
Mario L. Gambacorta
Maciel Colli
Estágio
Prazos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cartórios e Registros
Celso Gomes Pinheiro
Cândido Furtado Maia Neto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Especializações
IRDR
Coisa Julgada
Roberto Arriada Lorea
Hilariane Teixeira Ghilardi
Belarus
María José Fariñas Dulce
atividade de risco
Fernando Neves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Verdade e Consenso
Citação por Hora Certa
Convite Vaticano
Lei de Licitações
Constituição Italiana
PUCMM
Heloísa Husadel Telles
Thiago de Miranda Coutinho
Coaching
TJ justiça
Magalhães Coelho
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
TRF2
Regime prisional
Resolução n. 203/2015
Amanda Viega Spaller
Hélder Luis
CIIDI
Escravidão Moderna
Atendimento à Infância e Juventude
Violência e Cinema
José Roberto Martins da Silva Junior
Embaixada dos EUA
Assembleia Estudantil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
LEI 13.300/16
Penhora de honorários
Renê Hellman
IMESB
Suspensão de licença ambiental
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
falta de decoro
Thiago Brega de Assis
ONU
Coletivo Lapices
Kátia Debarba Machado
Mayara Pellenz
Daniel Brandão
Alexandre do Rosario Brito
Escola sem partido
Leonel Pires Ohlweiler
Estudos Feministas
Convenção de Montreal
Reforma Eleitoral
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Acidente de trabalho
BNMP 2.0
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
dispensa discriminatória
Danos morais
fornecimento de medicamento e tratamento
Yuri Carneiro Coêlho
Comissão de Anistia
Concurso de Monografia
suspensão de penalidade
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Adoção de grupos de irmãos
Paulo Rogério Muniz Barros
Projeto de Lei 4.850/2016
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ação Direta de Inconstitucionalidade
orientação sexual
Daniel Flores
RIHJ
danos materiais
Renan Francelino da Silva
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Crimes de natureza permanente
Lei nº 8.036 de 1990
Bruna Vidal da Rocha
revogação de prisão preventiva
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Imóvel SFH
Cinemas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Rafael Espíndola Berndt
Soberania Nacional
Balanço 2015 STJ
Afastamento
A construção da Identidade
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Recurso Especial n. 1.285.789
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Carlos Eduardo Martinez
Seguro de Vida
Robinson Borges da Silva Junior
Sergio Henrique Salvador
Direitos de sucessões
Nota de Repúdio
Nathan Pilonetto Silva
Foro Privilegiado
4.º Congresso Médico e jurídico
Wellington Borghi
Nilson Costa Souza
Igor De Lazari
Edução
Juliana Arrais Mousinho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Jamile Calheiros
IX Semana Jurídica
adoção homoafetiva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Registro profissional
Antônio Carvalho Filho
Legislação Indígena
Dano ambiental
Geovane De Mori Peixoto
Amanda Muniz Oliveira
Consumo on line
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Cine Debate
Autismo
administração judiciária
João Conrado Blum Júnior
Saída Temporária
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ação Cautelar 4327
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Amanda Oliari Melotto
Gustavo de Mattos Brentano
Fabiana Ferreira Dalabona
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Los Angeles
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Regras da previdência
Karla de Souza Oliveira
Decreto Presidencial
Aula online e gratuita
Comunicação ONU
Liberdade Religiosa
Tabelionatos de Notas
Felipe Wruck Médici
Concorrência desleal
TJSE
colaborações premiadas
Protetor solar
Terre des hommes (Tdh)
IPDMS
Ditadura brasileira
Teoria do adimplemento substancial
Leis internacionais de direitos humanos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Jacqueline Sinhoretto
Panamá
Audiência de Custódia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Justiça Juvenil
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fabiano Oldoni
Ministérios Públicos do Mercosul
Pamela Medeiros Gomes
Comarca de Fortaleza
A Casa de Vidro.com
Caso Escher e outros
Marcelo Fernandez Urani
I Jornada de Direito Processual Civil
Fila Preferencial
Projeto MiniPac
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lei 9.099/1995
A culpabilização da vítima no crime de estupro
curso é gratuito
I Jornada sobre abuso sexual
O Direito Achado na Rua
interpretação conforme
Extra petita
Luiz Fernando Ozawa
Linda Rosa da Silva Azevedo
SP
Diego Augusto Bayer
Motorista bêbado
Adriano Olian Cassano
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ocupação das Escolas e Universidades
Fraude em Título de Eleitor
Simone Henrique
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Kennedy Henrique
prisão por débito tributário
O resultado como fundamento do injusto penal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cirilo Tissot
Giulia D'Amore
Ana Paula de Souza Cury
Burca
África Ocidental
Renata Simonetto Gonçalves
Plano Nacional de Segurança
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
construção de usina Teles Pires
Kristian Rodrigo Pscheidt
Leandro Bastos Nunes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
processos seletivos
Organização Criminosa
Justiça Criminal Negocial
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Curso ENFAM
Celpe-Bras
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Decreto de indulto 2016
PIS/COFINS
idoso com câncer
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Lei 8.137/90
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Danos Materiais e morais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Portaria 930
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
CRCSC
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O direito à extimidade
Germano Schwartz
Noruega
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Embaixada Americana
Eliana Rocha Oliveira
Vladimir Safatle
Marcelo Lebre
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Luciano Zanetti
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Século XXI
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Thayla Fernandes
Marcello Pietro Iacomini
Natasha Karenina
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Angela Cristina dos Santos Zen
Camila Ponciano
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Poesia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Processo Penal e Garantias
Leonardo Sagrillo Santiago
Projeto Reeducar
animais silvestres
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Atestado médico
Carolina Sena Vieira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Plantão Judiciário
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Excesso em abordagem policial
Cinthia Menescal
UNIJUI
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Murillo Martins Toledo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Exame de DNA
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Legislação americana
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COLCRIM Chile
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terras de cultivo de drogas
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Prazo Recursal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Revista Civitas
3º Turma
Ricardo Leonel da Silva
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Paternidade biológica
Cláudio Álvares Sant’ana
Josiane Rose Petry Veronese
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Café Informático
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Salah Khaled Jr
Dano Estético
DPRJ
ADI
Política Nacional de Solução de Conflitos
Debate
Igor Braga de Souza
Allan Dias Toledo Malta
Alisson Silveira da Luz
OAB/ES
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Direito das Migrações Transnacionais
Contas Presidenciais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nota ADJ
Miriam Garrido
Roberto Epifânio Tomaz
quem quebrou o Estado brasileiro
Mediação on line
FAE Centro Universitário
Lei n. 13.247
Febre Amarela
Arrecadação de Verbas Públicas
IBDFAM
Teses
dependência de álcool
Acidente radiotivo
restabelecimento do fornecimento de água
Paulo Thiago Fernandes Dias
Restituição de valores
Amanda Bernardes Khouri
Resoluções NCPC
Víctor Minervino Quintiere
Duílio Antero de Camargo
Decreto 8.615/15
Código Civil de 2002
Processos administrativos
Frente Brasil Popular
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ministério Público da Bahia
Marcelli Cipriani
Investigação de paternidade
Instalação dos cursos jurídicos
Interpretação conforme a Constituição
Bruno Luís Marques Hapner
José Borges Neto
Carlos Bolonha
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
DPVAT
individualização
Onyx Lorenzoni
Marcello Lopes
Botão de pânico
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bruna Mayara de Oliveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Deficiente físico
Pauta de Julgamento
Educação Pública
Mateus Sampaio Aranha
Jornal
Átila Da Rold Roesler
Edição
ONU Mulheres
MoWBrasil 2017
Judicialização da saúde
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito ao esquecimento
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Isabel Bueno
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Felipe da Silva Freitas
princípio da correlação
Lívia Maria Lucca Silva
Luana Gaia de Azevedo
Ministro Og Fernandes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Racismo Institucional
Transparência Internacional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mutirão conciliação
Pedro Scuro Neto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Raquel Von Hohendorff
Editora Empório do Direito
HC 129646
Lata de tinta
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Doulas no parto
Saúde Prisional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Artigo Científico
Torcedores
Valores nutricionais
Casamento Precoce
COAF
Temas de Argumentação Jurídica
HC 374713
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Enrique Pedro Haba Müller
Raul Linhares
Eventos Gratuitos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Finlândia
Manifesto pela Democracia
Juiz humano
Mundo do Direito
Bruna S. Lago
Queda em bueiro
Princípios da oralidade e simplicidade
Bárbara Lopes Gomes
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Justiça em número 2016
Desaposentação
Thaís Alves da Silva
Hélio Peixoto Júnior
II Simpósio de Direitos Humanos
“fosfoetanolamina sintética”
Idenização por danos morais
Defensoria Pública Geral do Ceará
Bloqueador de celular
Dano Moral
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Paulo Furquim de Azevedo
Pretensão Punitiva
João Baptista Herkenhoff
MPF
O Controle da Moralidade Administrativa
contratos bancários
Fertilização In Vitro
Danilo Nascimento Cruz
crime ambiental
Everaldo Luiz Oldoni
Trabalho em presídio
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
brazilian-journal-of-intl-law
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Danos morais e materiais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
concurso oficial de justça
Enamat
Megatendências
Agressão Verbal
Exame preparatório OAB
Vitor Dias Conceição
Companhia aérea
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Presos provisório
Berçário
Renata Nascimento Gomes
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Filme Orestes
Adel El Tasse
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Audiência de Instrução
Mortes e lesões causadas por policiais
Andréia Leal Ferro
Sorocaba-SP
Princípio da insignificância penal
Guilherme Moreira Pires
crime de estupro
Direito Ambiental
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Chamada para submissão de artigos
Os Novos Atores da Justiça Penal
PEC 209
Curso de Filosofia Jurídica
adicional de insalubridade
Kevin Quintiliano de Oliveira
Formação Promotoras Legais
Fornecimento de fraldas
Matrículas Abertas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
PLS 288/2013
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Patrícia Cordeiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Eleições municipais 2016
Síria
Sentença de Pronúncia
Enunciado 266 do STJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
recesso forense
Documento histórico
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando de Castro Faria
HC 138565
Curso de Mediação
Obrigação
Audiência de custódia de foro privilegiado
Metodologia da Pesquisa
Pepperdine University
Felipe Magalhães Bambirra
Súmula 563 do STJ
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Audiência de Conciliação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Jean Rodrigues Salles
Art. 111 da LEP
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Medida Provisória 759/2016
Agressão escatológica
CERS
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Doutor "honoris causa"
Litigância de má-fé
Igor Labre de Oliveira Barros
Prevenção ao suicídio
Alienação
Entrevista
Daniel Fonseca Fernandes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Divulgação
Segurança do Poder Judiciário
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Justiça russa
ACNUR
RE 1217166
Cursos Internacionais
Tratados de direitos humanos
Desjudicialização
agravo interno e embargos
AP470
Catharina Peçanha Martins Oroso
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Felipe B. Bastos
Academia
CIDIL
Manuela Andrade
Prenome de tratamento
Desvio de função
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Antonieta Fernandes
Adilson Nunes Rodrigueiro
Hermes Moreira Jr
Maioridade
Filipe de Morais
Súmula 562 STJ
Bruno Miragem
MP 784/2017
Direito à inclusão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
pedido de cancelamento rejeitado
Regime disciplinar diferenciado
Geraldo Prado
Desocupação de estudantes
Estatuto da Primeira Infância
Obrigação propter rem
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ministro João Otávio de Noronha
Desistência da adoção
Investimento em fundos internacionais
Forças Armadas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Atibaia
Safira Bonilha de Oliveira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
DPERJ
Irlanda
Por Danielle Mariel Heil
UFOP
Sistema Cejusc-PJe
Juliana Ribeiro Goulart
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Somália
Leonardo Schmitt de Bem
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Doação
abordagem policial
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Andressa Tomazini
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TJCE
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Clariana Sommacal
Constelação Familiar
Asilo
Certidão de Nascimento
Posse Ministra Carmen Lúcia
PJe-Mídia
Entrevista do dia
Sonia Aparecida de Carvalho
PL 44/2016
suspensão de prazo
Bruno Milanez
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Primeira Seção do STJ
Guilherme Roedel Fernandez Silva
AIDS
Vítimas de Tortura
Direito de liberdade religiosa
Não é não
Ohio
Terrenos de Marinha
Franceses
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Juliana de Alano Scheffer
Javan Moisés Girardi
Carolina Marcondes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Emenda Constitucional 74/2013
Mediação digital
Laura Gauloski Machado
Transgêneros
João Paulo Allain Teixeira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Condomínio
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Crise Migratória
Ministro Celso de Mello
Emilli Fátima Haskel da Silva
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Abuso Sexual
Massacre em presídios
Continua
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Investigação Social
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Direito eleitoral
Assentamento agrário
Súmula 439 do STJ
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
UNISUL
Atahualpa Fernandez
Mesa de Estudos e Debates
Rodrigo Darela de Souza
Clássico do dia
Mato Grosso do Sul
Tragédia Vila Mariana
terror e medo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Defensor público José Ivan
1.º Simpósio Controvérsias criminais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Carta de Conclusões
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Visita Presídio Central Porto Alegre
MPSP
Transporte de valores
Antonio Vercher Noguera
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fábio Rodrigues Paulino
Carlos Teixeira Teófilo
Oficina de Pais e Filhos
Direito Humanos
Ricardo Bucker Silva
TRT9
Novo Refis
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Trancamento do Processo
339 CP
Nova data
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Laísa Santos
PLS 280/2016
Juízes pela democracia
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Indeferimento
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Frederico Costa Greco
Paquistão
Sistemas informatizados
Suspensão condicional de processo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Juliane Facó
Documentos estrangeiros
Holocausto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ianca Souza Barauna
sistema de justiça e segurança pública
PL 280/16
V Colóquio
Tocha olímpica
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gabriela Minatto Cherubini
Rafael Floriano
base de cálculo de honorários
Alan Kardec Cabral
Detector de mentiras
Claudia da Rocha
Juiz Rafael Bogo
Residência Judicial
Aury Lopes
Ministra Cármem Lúcia
adoção
Mayra Matuck Sarak
polícia civil DF
MG
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Luis Henrique Braga Madalena
Acesso a ação penal
Ana Tereza Basílio
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fernando Parente
Plano de Saúde
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Superior Tribunal de Justiça
Armando Júnior da Silva Gadelha
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Antropologia Teológica
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lei 9.876/99
New York
Tribunal online
André Alexandre Happke
Gustavo Proença Mendonça
Pablo Antonio Lago
Renajud
PCC
Orientações Jurisprudenciais
Denúncia sem fundamentar
Daniel Carnio Costa
Decreto 27.784/1950
Francine Sgnaolin Schmitt
Memorial escravocata brasileiro
Alimentos no âmbito internacional
Estado de Inocência
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Pai socioafetivo
Fabiana Irala de Medeiros
societas sceleris
Cinthia Loise Jacob Denzin
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fernando Salzer e Silva
Lei proíbe Uber no RJ
ADI 5649
José Emílio Medauar Ommati
vítima de bala perdida
Recomendação 27/2009
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Gómez Benitez
HC 75.716
Yuri Felix
Cristiane Rebelo Limas
Abril Uscanga Barradas
Publicações
Arnaldo Rocha Júnior
Pessoa com deficência
José Maria Zanuto
Pedido genérico
Informativo de Jurisprudência
Crime de roubo
Armadilhas da Cognição
Dinamarca
Conselho Tutelar
Cartilhas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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G. Couto de Novaes
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
SEDESTMIDH
Imunidade parlamentar
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
canabidiol
João de Mendonça Salim
Princípio da não surpresa
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Liminar em HC
Decreto 8.789
Érica Veríssimo Martins
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Lei 13.228
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Código de Ética da Magistratura
Wilson Knoner Campos
casais homoafetivos
Ministro da Saúde
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Criança indígena
A Índole Filosófica do Direito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
biblioteca digital
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Proposta de recomendação
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Estresse ocupacional
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Fiança
inteligência artificial no Judiciário
Liminar em Habeas Corpus
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Revista Pensamiento Americano
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RE 760931
Fernando Machado
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei Complementar 73/93
Aplicativo
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Miguel Calmon Dantas
Ezio Mauro
Resolução 235/2016
Limites a internet
Organização das Nações Unidas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
TST
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PFDC
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Tradução Regras de Bangkok
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Imissão na posse de imóvel
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Prisão Domiciliar
ADC 16
Processo Penal do Limite
crowdfunding
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lei 9.714/1998
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Uber de Advogados
docencia y profesionalidad jurídicas
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Vinícius de Novaes Marques
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Processo de Impeachment
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Eliseu Raphael Venturi
Ministra Cármen Lúcia
Áudio
Homenagem póstuma
Liminar
PEC 287/2016. ADPF 438
Yeda Barbosa
Professor Boaventura de Sousa Santos
Reclamação Disciplinar
Redução da Emissão de Carbono
Parlamento Europeu
Barcelona
Guarani-Kayowá
Citação e intimação
Marcelo Pichioli da Silveira
danos morais coletivos
Direito Imobiliário
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Adriane Nogueira Naves Perez
Recomendação 44
Giulia Poeppl Pereira
Contagem de prazo
Democracia em Desconstrução
Parentesco de terceiro grau
CCJ
Gustavo Rocha
Leonardo Marques Vilela
Remição pelo estudo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Escolas
Propaganda enganosa
Competência Jurisdicional
Renata Torri Saldanha Coelho
Coação Testenhunha
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Dano moral e material
Lourival Almeida Trindade
Tráfico privilegiado
Organização Mundial de Saúde
Dilma Roussef
Milca Paiva
Eduardo Pereira dos Anjos
instituições financeiras
Curso Avançado de Direitos Humanos
Albinismo
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei 13.429/2017
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Flávio Andrade da Cruz
Fabíola de Oliveira Brum
Documentos exterior
Adoção em conjunto de irmãos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Decisão STJ
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Manuela Abath
Sistemas Processuais Penais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Israel Domingos Jorio
Lei n. 13.431/2017
Grupo de Estudos em Direito Público
Alexandre Morais da Rosa
Lei Pelé
IX Encontro Nacional do CONIMA
MPM
Direito Unisul
Universidade Federal de Minas Gerais
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distribuição de terras
Carros apreendidos
Deputados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Brasil. Human Rights Watch
Banco do Nordeste
Júlia Melim Borges Eleutério
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fernanda Moretzsohn
Aplicativo Replika
Estatuto do Idoso
1º Congresso de Criminologia(s)
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IBAMA
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Maria Madalena Telesca
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Trasnporte coletivo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Súmula 574
Arthur Martins Andrade Cardoso
queixa-crime
Abuso de autoridade
Gabriel Martins Furquim
RE 845.779-STF
Rene José Keller
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Frantyelle Dorneles Gambin
Constituição e Poder Vol. 1
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Recuperação de Créditos
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O Direito e a Sétima Arte
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Áudio da entrevista
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A defesa intransitiva de direitos
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Denúncias contra Aecio Neves
Acusada gestante
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Prerrogativa de foro
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Marinha do Brasil
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Ilicitude das Provas
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Dica de Leitura
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Juros de Mora
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Prevenção do HIV
Cursos Gratuitos
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Homenagem a Peter Häberle
Rito processual
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Suíça
Concurso público
promoção da igualdade étnico-racial
Navegador
reintegração de posse
Paradoxos Penais – Vol. I
Lei estadual n. 319/1948
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
PJe Mobile
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Desocupação UESB
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Indígenas
Prefeito
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Trancamento de ação penal
Polícia Civil do Distrito Federal
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Penal Tributário
Súmulas
bloqueio de Whatsapp
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Suspensão Processual
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Curso de Direito com dupla titulação
Crime de trânsito
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Segurança Aeroportuária
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PCB
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data-base
Comarca de Timon/MA
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
O impacto da lentidão da Justiça na economia
José Ewerton
doutorado
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Código de Ética Médica
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
HC 139889
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Juizado do torcedor
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Ausência do MP em audiência
Isaac de Luna Ribeiro
veiculação indevida de imagem
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Lei 13.270
José Calvo González
Carlos Roberto Simões Nogueira
Airto Chaves Júnior
Gilberto Bruschi
Tribunal de Justiça do Tocantins
Recurso de Revista
João Vitor Cardoso
Paulo Edgar da Rocha Resende
Futuro tecnológico
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Auschwitz
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Tânia Maria de Oliveira
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Princípios Processuais Constitucionais
Felipe Cunha de Almeida
Carnaval de Rua
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Responsabilidade Aquiliana
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Revista Eletrônica da ABDConst
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ANAMORPHOSIS
julgamento STF
Endividamento
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Jurisdição Constitucional
PEC 241 (PEC 55)
Sedec
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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UNISINOS
Crime de perjúrio
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Formação Jurídica
Acelino Rodrigues Carvalho
Evinis Talon
Lei 11.340/2006
Gabriela Andrade
Conferência de Haia
Ângela M. Bagattini
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Habeas Corpus nº 387244
Controle de Convencionalidade
Lei 11.343/06
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Filipe Rodrigues Costa
Tecnologia Comunicação e Informática
Bruno Ferreira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Programa de estágio PJSC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
U2
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Élcio Arruda
Carlos Daniel Dias André
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Universidade Pública
Pedro González
Marcos Eberhardt
Paternidade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Desabafo do juiz
Conrado Gama Monteiro
HC 383102
Impeachment
Lei nº 13.441/2017
Leonardo Costella
Enem 2016
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Razoável Duração do Processo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Prescrição da ação penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Dora Cavalcanti Cordani
Qualificação Profissional
Tribunal de Justiça do Chile
Charles M. Machado
Ministro José Barroso Filho
MIT
Lívia Bortolotto Cardoso
Quebra de decoro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Emergência Democrática
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Universidade de Berkeley
Penhora de Bens
Universidade Federal da Bahia
Poder Judiciário Estadual
Trabalho de Conclusão de Curso
Cartórios
Wilyney Santana Borges
Mathias Vaiano Glens
Ana Luíza Teixeira Nazário
Palácio do Planalto
Fernando A. N Galvão da Rocha
Mudanças Climáticas
Consolidação das Leis do Trabalho
Alexandre José Trovão Brito
Direitos fundamentais na era dos extremos
Recurso Ordinário
Investigações criminais
Acordo de paz na Colômbia
nulidade absoluta no processo penal
impenhorabilidade
Bianka da Silva Carvalho
Organização Mundial da Saúde
Rafael Silveira de Souza
Walder Araújo de Oliveira
Assédio Moral
Renda Mensal Inicial
Zulmar Vieira Coutinho
Quilombos
Ministro Marco Aurélio
Cursos online
Desembargador Osmair Couto
Estado Democrático de Direito
Revista Avant
Wagner José Penereiro Armani
Direitos do trabalhador doméstico
Processo de validação de documentos
Eleição
padrão internacional de segurança
Rafael Fernandes Caldeirão
SAJ
Publicidade abusiva
Imperador
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Resolução 218/2016
Irlanda do Norte
Paulo de Souza Queiroz
Dosimetria
Walder Araújo de Oliveira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Revista Direito GV
Lições de Direito Alternativo
Câmara de Deputados
Marcos Fagundes Salomão
vidade político-partidária
Maykon Fagundes Machado
Estatuto da Criança e do Adolescente
João de Castro Souza
Adriana Cecilio
João Vítor de Araújo Santos
Princípio do melhor interesse da criança
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Resolução 177/2016
Lei n. 12.318/2010
Francisco vieira de Souza Junior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Starbucks
Lei 13.344
Bis in idem
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
João Batista Martins César
Massa Falida
Repetitivo
Juliano Ralo Monteiro
Paulo Henrique Helene
Preso provisório
voa ou corre?
TJPA
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcel Gomes de Oliveira
Vestibular Udesc
Intimação
Estado do Rio de Janeiro
Cursos Online Gratuitos
Jorge Bheron Rocha
júri popular
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Audiência por videoconferência
Vinícius Núñez Pinheiro
Francisco Ferreira
Paraíba
Alexander Meurer
Projeto Universidade no Cárcere
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Marco civil da internet
Formulário digital
HC 373364
Decreto nº 8.727/2016
Contestação
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Roberta Werner Pinto
Atraso imóvel na planta
João Guilherme Gualberto Torres
mudança de nome
crimes cibernéticos
Nota de Pesar
Marcio Guedes Berti
TRT 10ª Região
Assunção tácita de culpa
Alexandre Miranda Aleixo
Thiago Siffermann
Marcelo Figueiredo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rede Telesur
FNDE
Maria Jocélia Nogueira Lima
Felipe André Dani
r Luiz Ferri de Barros
Amanda Rodrigues Vander
Emenda Constitucional 88/2015
Legislação Alemã
Eduardo Januário Newton
Universidade de Stanford
Advogado dativo
RVA
Iverson Kech Ferreira
Fabricio Gevaerd
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Raphaela Lopes Rodrigues
Lei nº. 12.403/2011
Direito de imagem
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paris
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Dano Material
Manual de Processo Penal
Indonésia
Eduardo Lamy
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direito do Consumidor
Nota de Apoio
Luiz Ferri de Barros
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tribunal de Contas da União
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jaécio Matos Santos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Lucas Manoel Soares Machado
Perdão Presidencial
Constituição brasileira
assédio sexual em metrô
Ísis Fontenele
Gustavo de Miranda Coutinho
Agência Nacional de Aviação Civil
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Legislação
Lei de Improbidade Administrativa
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Intimação whatsapp
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proibição de tatuagem em concurso
TJAC
Satélite Geoestacionário
Matheus Henrique Cordeiro
Resolução 229/2016
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Diploma de 3º grau
Servidores e Juízes
Trabalho não remunerado
tutela urgente da saúde
Carla Mari Robaina Marcondes
SMS
Lei 13306
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Entrevista com Freud
Escudo de Vidro
Renata Condi Vescovi
Diplomatas
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Intimações
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ministro Rogério Schietti Cruz
Entrevista Débora Fioratto
Requisitos Mínimos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Renúncia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Catherine Figueiredo Escobar
Indulto/2016
Olavo Fettback Neto
retificação de registro civil
Anuário da Justila 2016
Transmissão on line
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Cadastro Nacional da Adoção
Competência Delegada
Thaís Janaina Wenczenovicz
Karina Guerreiro de Sá
Marina Almeida da Rosa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paolo Lollo
Recurso Especial
Direito de Gênero
Glauber William Duarte
Projeto “Integra-Idoso"
Ministros
José Enrique Teixeira Reinoso
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Antecipação de Tutela
UFPB
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Fernanda Flórido Lui
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
estacionamentos
Guerras as drogas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Desembargador Sérgio Luz
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Tráfico internacional de drogas
Márcia Sarubbi Lippmann
José Luiz Toro da Silva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Depósito recursal
Tribunal de Justiça de Sergipe
Polícia Judiciaria Civil
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Toca fitas
Caio Rangel
XXV CONPEDI
Marcos Luiz Alves de Melo
Pedro Augusto Santos de Souza
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Politie Nijmegen-Zuid
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Regulamentação da atuação de menores de idade
TSJP
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O negociador
veículos autônomos
Canibalismo
Quarta Turma do STJ
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Quinta Constitucional
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Legalização da maconha
13.271/16
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Rodeio
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Cannabis
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Projeto Releitura
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
acervo disponível
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Processo Penal no Limite
Tiago Joffily
Justiça além dos autos
Acesso à Jurisdição
Imprensa
Justiça Legal
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ICMS Rio de Janeiro
Menores infratores
Resolução 125 do CNJ
Mudança de sexo
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Poder e Corrupção
Leonis de Oliveira Queiroz
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Projeto de Pesquisa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Justiça em Números
Evento internacional
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Flórida
Heredion Martins
Thiago André Silva Gonçalves
Luís Henrique Linhares Zouein
Livro Infantil
Fabio Sevscuec
saque mensal
Requisições de Pequeno Valor
Exercer o cargo de ministro da Justiça
indígenas Warao
Oportunidades
Ranking Anuário da Justiça
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
art. 5º da Constituição Federal
Clenir Sani Avanza
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Projeto Ronda Maria da Penha
Acidente de trânsito
Edilson Santana G. Filho
Colaboração premiada por delegados
S. Tavares-Pereira
carta
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Casamento Infantil
Indenização por cobrança indevida
Luiz Henrique Silva Almeida
E-book
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
CNJ
Turquia
OCupações das Escolas e Universidades
Laurita Vaz
FHC
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
STJ
Bem imóvel
Secretaria Especial de Direitos Humanos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Instituto Jurídico Portucalense
Wagner Armani
Jorge Luiz Souto Maior
intercâmbio de jurisprudência
Coaching para Liderança de Alta Performance
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Precatórios
Cibele Cheron
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Militar
Medo do futuro
Resolução n. 175 CNJ
Soraia da Rosa Mendes
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tabelionato de Notas
Revista Sistema Penal & Violência
Getúlio Vargas
Produtividade
Mestrado e Doutorado 2017
Lei n. 8.038/90
Tribunal Superior do Trabalho
Citação eletrônica
Reforma do Judiciário
Inquéritos arquivados
Curso Novo CPC EAD
Ministério Público de São Paulo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ezilda Melo
Cenário jurídico e político
Alexandre Barbosa da Silva
Alan Maurano Savedra
Crime de Injúria
Comunidades tradicionais
Defensores Assassinados no Maranhão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Kafka
Materialidade delitiva
A criminalização midiática do sex offender
Gustavo Nascimento Tavares
Diploma
Eduardo José da Fonseca Costa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
João Paulo Lima do Nascimento
Theodoro Vicente Agostinho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Código Penal de 1940
a dor tem pressa
indenização
Rodrigo Pereira Moreira
Gustavo Henrique Aracheski
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Inaiane Alves Gonçalves
Fernando César Costa Xavier
Revista da AGU
Maurilio Casas Maia
Doação de Órgãos
Diego Prezzi Santos
Projeito Pai Presente
TFT 4.ª Região
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Crime de Furto
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Érica Côrrea Simões Pires
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Simpósio
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Eugenio Zaffaroni
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Silvio Donizete Chagas
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ponto adicional
Pornografia Infantil
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
rede de proteção
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
EXCESSO DE PRAZO
III Simpósio de Direitos Humanos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Cartório extrajudiciais
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Giancarlo Montagner Copelli
Ricardo Martins
investimento
Hugo Fernandes Matias
Alexandre Matzenbacher
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Atualização
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Corréus
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Francisco Sannini Neto
TJRO
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rosimeire da Silva Meira
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
convicção religiosa
Lucas Baratieri Francisco
Boletim n. 09
Ana Luisa Buzaid
Direito Penal da guerra às drogas
Leonardo de Souza Chaves
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Universidades
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Suspensão da Liminar
RG
Rodrigo Medeiros da Silva
Mediação privada
Contardo Calligaris
Revista Iuris in mente
fundamentos do constitucionalismo
Súmula 719 do STF
Auxílio Transporte para magistrados
Raphael Galvani
Desigualdade salarial entre os gêneros
Comissão Especial
Concurso público para cartórios
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Camila Prando
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estelionato emocional
Boletim RDL
Juliano Keller do Valle
Toronto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Obras Publicitárias
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Pessoas com deficiência
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medida socioeducativa
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
António Guterres
Curso de Espanhol
Tempo de Resistência
Princípios Constitucionais Eleitorais
Filipe Maia Broeto
Lei 9.099/95
Habeas Data
Entre Nós
Furto em estabelecimento comercial.
Renato de Souza Matos Filho
Douglas Anderson Dal Monte
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Presídio Central de Porto Alegre
feminicídio
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Lei dos Planos de Saúde
Presidência da República
Congresso dos Estados Unidos
ReDiHPP
Chicago
Déficit da Previdência
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Violência contra a mulher
TRT da 12ª Região
Valerio Mazzuoli
prazo exclusão de sócio
Direito e Arte
Fernando Gaspar Neisser
Daniel Roberto Hertel
Construção da identidade
Raphael Zanon da Silva
Francine Guedes
Remessa de Artigos
Nicole Moreiras Urbini
Bloqueio whastapp
Vínculo Empragatício
Ricardo Souza Calcini
Competência criminal
Congresso de Psiquiatria Forense
Ygor Nasser Salah Salmen
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
CTB
Jurisprudência
Fernando Pegorini
Rotativo
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Recomendação 31 do CNJ
Davi Pereira Junior
Londres
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Propriedade Industrial
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Cidades e comunidades sustentáveis
Salvo conduto
Crimes Imprescritíveis
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Reforma previdenciária
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Revogação de Resolução
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Convenções Internacionais
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Decisão Liminar
RE 595676
Comunicação ao juízo da execução
Acordo de leniência
Porte de Armas
Planos de Saúde
Sinase
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Marcelo Pertille
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fazenda nacional
corretoras de seguro
Direito Forense
Segunda Turma do STF
Juros
Bruno de Omena Celestino
Alunas feministas da UFG
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
âmbito de proteção
tema 945/STJ
progressão de regime
Flacso
Suprema Corte do Chile
Estado do ES
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sentença feita por estagiário
Mutilação Genital Feminina
Diogo Bacha e Silva
Combate à Corrupção
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Vanessa Pedro
Raphael Moreira Seraphim
Massacre Manaus
Devido Processo Legal Substancial
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Eliza Hartung
Plínio Gentil
Fenômeno das Torcidas Organizadas
AMARN
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Curso de Redação
Direito à Privacidade
Jornal Estado de Direito
FND
Vitor Vilela Guglinski
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Interrogatório informal
Transição e Consolidação da Democracia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Augusto Jobim do Amaral
Magistratura Catarinense
Antonio Marcos Gavazzoni
CDA
Adriano Menino de Macedo Junior
Maciana de Freitas e Souza
Clenio Jair Schulze
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direito Contratual
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
EMESC
Audiência Pública
Roma
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Reclamação Trabalhista
Nota
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Portaria 1/2017
Reconhecimento de paternidade
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Cinema Educativo
patologia ocupacional
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ministério Público Militar
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
ACNUDH
Jader Marques
Furto de chocol
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Paula Naves Brigagão
publicação
Barbara do Espírito Santo Pasello
Teto remuneratório
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Recurso Extraordinário 973837
Andréa Pachá
Gustavo Henrique Dietrich
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Direitos de Privacidade
Curso de Direito
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Mario Cesar Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
MPT
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Revisão Disciplinar
Inelegibilidade
Nelson Camatta Moreira
Sine Fácil
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Vitor Pereira dos Santos
II Congresso Sul Brasileiro
Centro de mediação
Ação Penal de Competência do Júri
Cristiano Botelho Alves
TRT4
Medidas cautelares a parlamentares
RE 608872
Guilherme Alves Coutinho
PEC 287/2016
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Michelli Giacomossi
Michel Temer
Redação
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direitos dos animais
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Nova Súmula
Regime aberto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Banco Mundial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lívia Lucca
Saúde
Lista de Livros
Estabelecimento prisional
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Constituição e Poder Vol. 2
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Especialização em Ciências Penais
Melhor atendimento no Judiciário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tribunais se preparam
Estatuto da Juventude
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Direito Público Temas Atuais
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Reajuste salarial
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Atividades Complementares Eletivas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
fornecimento de energia elétrica
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Aluguel de Roupas
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Voto provisório
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Processo Penal do Espetáculo
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danos estéticos
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Boletim n. 08
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Crime de ameaça
Psiquiatria Forense
Requerente de asilo
Superior Tribunal Militar
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Petição n. 7074
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Ação Popular
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Projeto de Lei 3.277/2012
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cerceamento da liberdade do cidadão
Obrigação Impossível
desclassificação de crime
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Centro de mediação para solução de conflitos
Mensageira da Paz
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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A Constituição e o Supremo
Tramitação direta
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Universidade Estadual de Maringá
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pós-graduação em direito processual civil
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
10ª edição comemorativa
Aplicativo CPC Anotado
Fernanda Pereira Labiak
Matias Hillesheim Stecker
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Rilmo Braga
Samila Gusmão Kalif Pereira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Eliseu Antônio da Silva Belo
mediação virtual
87 enunciados aprovados
Recomendação 44/2013
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Adimplemento Substancial
Cumulação de pensões
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Áudio entrevista
Carlos Magno Spricigo
Albie Sachs
Tornozeleira Eletrônica
Desembargador
Doutrina previdenciária
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Procuradoria Regional Eleitoral
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
condições para reajuste de plano de saúde
Fernanda Lencina Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Alexia de Melo Miguel
José Roberto Moreira
Furto de Chocolate
Estatuto da Advocacia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Aderlan Crespo
Festa Junina
Adoção homoparental masculina
Tragédia de Mariana
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lilian Cristina Moraes
Raphael Boldt
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
gestante
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Adriano Martins de Sousa
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Sistemas Sociais
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Crimes da Ditadura Militar
Alexandre de Morais da Rosa
Renda Mínima
Austrália
Sacha Darke
PEC 227/2016
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