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Daniela Portugal
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O STF e a interpretação feminista do aborto consentido
O STF e o princípio do fim: considerações sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
Última chamada para Pasárgada! - A Lei nº 13.254/2016 e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) como causa extintiva de punibilidade
Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
Colunistas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Caroline Barreto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marli M. M. da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Daniel Octávio Silva Marinho
Leonardo Antunes Morais
Justiça e vingança
Diego Crevelin de Sousa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jéssica Helena Borges Fraga
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Edgard Usuy
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Eleição presidencial
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lougan Cardoso Lima
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Modelo aristocrático de Direito
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r Élida Lauris e Denise Dora
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Paulo Ferreira da Cunha
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Aruani Kindermann Lapolli
Vínculo de emprego
Jéssica Feiteiro Portugal
Doacir Gonçalves de Quadros
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maria Eduarda Sagás
Kátia Debarba Machado
Karina Guerreiro de Sá
Augusto Barbosa Hackbarth
Isadora Delfino Reis
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jorge Acosta Jr.
Simone Nacif
Bruna Roberta de Borba
Luana Cabral
Vívian De Gann dos Santos
Violência contra as mulheres
Samuel Lourenço Filho
Cristiano Duro
Mauricio Antonio Correia
Juliana Jacob
Raique Lucas de J. Correia
Lia Testa
Luciana da Silva Caseiro
Bernardo Britto Guerra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cristiana Cordeiro
Adriano Leitinho Campos
Léo Rosa de Andrade
Disputa de guarda judicial
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Alexandre Carrinho Muniz
Aline Leves
Mônica Louise de Azevedo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Eric Cwajgenbaum
Maurilio Casas Maia
Leonardo Oliveira Bernardino
Belmiro Fernandes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luana Barros S. de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Elias Jacob Neto
João Pedro França Teixeira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Guilherme Sarri Carreira
Carolina Luísa Wichinheski
Zilka de Sá Barros
Carina Bezerra Kobashigawa
Maria Fernanda Piva
Renato Santos de Melo
Juliane Facó
Haroldo César Náter
Franceline Franco
Miguel Augusto Nisizaki
Ricardo Luna
Guilherme Chamum Aguiar
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Arthur Bicalho dos Santos
Fernando Hoffmam
Marina Barcelos de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Súmula vinculante
Isabela Maria Cremasco Vieira
Giulia Signor
Anita Duarte
Ana Paula Siqueira
Daisson Flach
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Elisa Viana Dias Chaves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fausto Trentini
Moacir Henrique Júnior
Juraci Mourão Lopes Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcos Prata Bentes
Clenio Jair Schulze
Hellen Fernanda de Castro
Elisa Rech Dickel
Michelle Gironda Cabrera
Desumanização do traficante e do usuário
Emrich Sá
Rodrigo Becker
Caio Ferreira Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Amorim
Matheus Cristhian Kunze
Giselle Couy
Ricardo Barbosa Tellini
Ravi Peixoto
Jorge Alan Wunderlich
Wagner Carmo
Marisa Falcão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruna Marques da Silva
Alissar Ali Fahs
Relação de trabalho
Ficção académica
Rafaela Silva Garcez
Carlos Daniel Ferreira Dias
André Fernandes
Taysa Matos
Raígor Nascimento Borges
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maíra Marchi Gomes
José Antonio Herrera
Diego Ken Osoegawa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Esther Maria de Magalhães Arantes
Velocino Pacheco Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Emílio Peluso Neder Meyer
Benjamim Silva Rodrigues
Carolina Farkasvolgyi
Lillian Pfleger
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelo Maduell Guimarães
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thiago Siffermann
Cintia Neves Godoi
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Carolina de Carvalho Neves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Fernando Ozawa
Sebastião Marques Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Christyan Muller Ajala
Leticia Maria Rosa Alves
Lis Arrais Oliveira
Agnes Pessoa
Felipe da Silva Freitas
Lucas Roberto de Souza
Gabriel Lima Marques
Zulmar Duarte
Pedro Coelho
Paulo Sérgio Restiffe
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Machado Siqueira
Coriolano A. Almeida Camargo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alexander Meurer
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo Helfstein
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo Trindade
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luciano Góes
Escola Mineira de Processo Penal
Victor Hugo Ossowsky
Tainá Machado Vargas
João Eduardo De Nadal
Patrícia Otarão
Diogo Dal Magro
Débora Silva Massulo
Priscila Martins Dias
Erick Beyruth de Carvalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Emily Fidelix
Italo de Oliveira Guedes
Juliana Ramos de Amorim
Violações de direitos humanos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eduardo Santana Cordeiro
Quitéria Péres
Luiz Carlos Rezende e Santos
Larissa Tomazoni
Stanley Souza Marques
André Nicolitt
José de Assis Santiago Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Felipe Montiel da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Bartira Macedo de Miranda
Ygor Nasser Salah Salmen
Germano Schwartz
Sofrimento
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Wagner dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Poder “Reconstituinte”
Marlom Formigheri
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Felipe Wild Varela
Victor B. Gonçalves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ricardo Fiorin
Kelvin J. Bressan
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Roberta Moura Faíz
Lucas Amaral Antunes
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo D’Orio Dantas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Laire Faria Almeida
Laura Haddad
Leandro Bastos Nunes
Andréa Araujo Bostelmam
Daniel Thiago Oterbach
Alexandre Senra
Evandro Regis Eckel
Thiago da Silva Santana
Jefferson Forest
Eugênio Pacelli
Silas Maycon Lopes Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maica Matos Leão
Vanessa Kettermann Fernandes
Camila Renata Leme Martins
João Marcos Buch
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fabiana Lanke
Ricardo Sanín Restrepo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Germano Rigotti Fiorio
Bruno César Gonçalves da Silva
Nayara Swarowski
Mark Pickersgill Walker
Juliano de Oliveira Leonel
Carlos Alberto Farracha de Castro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pollyana Maria da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Luana Andrade
Charles M. Machado
Juliana Nandi
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulo Ricardo Stipsky
Arthur de Souza Bastos
Sofia Siman Salema
Alessandro Rodrigues da Silva
Joice Graciele Nielsson
Lei nº 8.137/1990
Veronica Pacheco Viana
Não Nos Renderemos
Thais Mello Doleys
Fernando José Sampaio Lobo
Claudia da Rocha
Isabela Sousa Bestetti
Giovani dos Santos Ravagnani
Fábio Guimarães Timponi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Elson de Almeida Santos
Efson Lima
Airton Gomes Braga
Viviane Lícia Ribeiro
Juarez Rogério Felix
Thiago Vieira de Sousa
Mariana Rodrigues Veras
Luanna Tomaz de Souza
Ardala Marta Corso
Alana Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre de Paula Filho
Paula Saleh Arbs
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Emerson Garcia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
Marly Fernandez
Roberto Barbosa de Moura
Samuel Oliveira Cersosimo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alice Costa Lima Salz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luciana Pimenta
Ruiz Ritter
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Vinícius Loss
Luciana Santos Silva
Felipe Pruinelli
José Barroso Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Isaac Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
André Sampaio
Felipe Dalenogare Alves
Sidineia Delai Onzi
Lauriston de Araújo Carvalho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Produto eleitoral
Clarissa Pereira Carello
Fernando Rubin
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Willian Granado
Andrezza Anzolin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Bertoldi Pescador
Daniele Lameira
Ge Mello
Julyan Ramos da Fonseca
Phillip Gil França
Daniela Villani Bonaccorsi
Silva Batista Pilau
Ivy Farias
Andreza Pantoja Smith
Ney Bello
Leonardo Alves Côrrea
Hédel de Andrade Torres
Luís Eduardo Colavolpe
Emmanuel Dockès
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
r Rizzatto Nunes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mateus P. Gomes
Antonio J. Capuzzi
Savio Rangel Santiago
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nadine Hellen Reis
Fernanda da Rocha Fabiano
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas Romero Leite
Laura Dutra de Abreu
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Espetacularização da violência
Ellen Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Carlos Eduardo Martinez
João Felipe Bezerra Bastos
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Ricardo Schier
Felipe Cassel
Gisela Maria Bester
Haneron Victor Marcos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Carla Joana Magnago
Marcos Catalan
Rafael Fernandes Caldeirão
Patrícia Cordeiro da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Amanda de Medeiros Lima
Daniel A. Dourado
Cleiton Sacoman
Amanda Ribeiro dos Santos
Matemática Aplicada
Débora Veneral
Filipe Reinert
r Gisela Maria Bester
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Tartuce
Kátia Parente Sena
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Pedro Henrique Machado da Luz
Rubens Correia Jr.
Felipe André Laranjo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Daniela Richter
Monique Pena Kelles
Marina Bertinatto
Adilson Pires Ribeiro
Adalberto Narciso Hommerding
James Walker Júnior
Daniel de Pádua Andrade
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cristiano Botelho Alves
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernando Torres
Fransuelen Geremias Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Euclides Santos Bittencourt
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Claudia de Almeida Garcia
Matheus Felipe de Castro
Série Cibersegurança III
Gustavo Holz
Bianca Cândido
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paolla Hauser
José Carlos Portella Junior
Natalia Cintra
Daniel Willian Granado
Soraia da Rosa Mendes
Talissa Truccolo Reato
Simone Henrique
Antônio Aurélio de Souza Viana
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Rodrigues
Gabriela Maia Rebouças
Fabíola Sucasas
Brena Bonachini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gabriela Mendes Machado
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruna Karoline Bezerra
Ana Luísa Fioroni Reale
Charles da Costa Bruxel
Saulo Dutra de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Cardoso de Mello Prando
Andréia Candida Vitor
Sergio Henrique Salvador
Jaqueline dos Santos Espíndula
Dayana de Carvalho Uhdre
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Katarina Peixoto
Leonel Maschietto
Gabriela Balbinot
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marta Lúcia Tittoni
Thiago de Oliveira Vargas
Darci Guimarães Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
André Tredinnick
João Paulo de Souza Carneiro
Rodolfo Pamplona Filho
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo Wasem Galia
Marcela Duarte
Claudio Melim
Leonardo Gomes Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Alexandre dos Santos Priess
Paulo Antonio Peressin
Danilo Luchetta Prado
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos
Laura Souza Lima e Brito
Deivid Willian dos Prazeres
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Wanessa Assunção Ramos
Milena Márcia de Almeida Alves
Fabiano Ramalho
Autoritarismo nacional
Joselene Negra Black
Joana Ribeiro
Fábio Camargo
Rideko Suzuki
Luciana Chemin
Gisela Maria Bester
Tânia Maria S. de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Janiere Portela
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo Gurjão
Marcus Vinícius Motter Borges
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rogério Carvalho da Rosa
Lara Kauark Santana
Urbano Félix Pugliese
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rodolpho Mattos
Gabriela M. Menezes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mauricio Ferreira Cunha
João Biffe Junior
Elena de Carvalho Gomes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jocê Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rosane Leal da Silva
Mauricio Mota
Carlos Augusto Ribeiro
Tatiana de Almeida Campos
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Roney Fagundez Ávila
Herval Sampaio
Inês Virgínia Prado Soares
Gilberto Alves Júnior
Cândice Lisbôa Alves
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Andrade de Azambuja
Abraham Hand Vargas Mencer
Jenifer Rodrigues
Gil Rafael Ribas
Willian Cleber Zolandeck
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Donadel da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
César Barros Leal
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriel Quintanilha
Thiago Ribeiro Rafagnin
Guilherme Alcântara
André Luis Callegari
Roberta Oliveira Lima
Valdemar Gomes
Gabriela Neckel Ramos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Claudia Brum Mothé
Letícia Pereira de Araújo
RHC 75.800
Alan Furtado
Marcela Araújo Rosa
Henrique Bonacina Bonfanti
Teresa Arruda Alvim
Marcelo dos Santos Melo
Paulo Incott
André Zilli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mario Cesar Andrade
José Luiz Toro da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
Karini Nascimento
Maria Lúcia Barbosa
Fabiano Zavanella
Flávia Ávila Penido
Eduardo Januário Newton
Stella He Jin Kim
Luiz Eduardo Cani
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luiza da Costa Alonso
Renata Cortez Vieira Peixoto
Emanuela dos Santos Silva
Matheus Martins Moitinho
Igor Borges La Rosa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Rocha Martins
Nariel Diotto
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriela Gomes Soncini
Willian de Meira
Luiza Nagib Eluf
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Márcio Gil Tostes dos Santos
Giovani Clark
Gilberto Bruschi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Wellington Jacó Messias
Alexandre José Mendes
Wanessa Almeida
Veyzon Campos Muniz
Alexandre do Rosario Brito
Daniella Teixeira
Matheus Vignatti de Carli
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sandra Muriel Zadróski Zanette
r Rodrigo Wasem Galia
Joseane de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Samuel Bueno
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Karina Melo Vieira
Amanda Rodrigues Alves
Bruno Guimarães Pedrosa
Tatyane de Araújo Campos
Cândido Furtado Maia Neto
Amanda Souza Batista
Mário Cesar Andrade
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelo Ferreira Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Kleber Zanchetta
André De Marco
Luanna Tomaz de Souza
Carmem Cavalcante
Geovana Leme
Viviane da Silva Sousa
Rennan Herbert Mustafá
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Claudio Melim
Welder Queiroz dos Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mateus Brandão Aires
Rafaela Alban
Rafael Leme Macedo
Wendel Machado
Elisa Berton Eidt
Felipe Sorgi da Costa
Matheus José da Silva Dillio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lilian Katiusca
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Henrique Franceschetto
Aline Busch Czarnobai
Tiago Oliveira de Castilhos
Eduardo Oliveira Agustinho
Raul Linhares
Cláudio Lucena
Sarah Gomes Sakamoto
Agrotóxicos
Rodrigo José Leal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alan Martinez Kozyreff
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Deonísio Koch
Luara Colpa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rosana Rufino
Paulo Ferreira da Cunha
Paula Rodovalho
Paulo Natanael Vieira Lima
Maurício Fontana Filho
Fernanda da Silva Lima
Jaider Esbell
Luiz Carlos de Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Antônio de Padova Marchi Júnior
Guilherme Moreira Pires
Luiza Silva Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Isis Regina de Paula
Paulo Roberto Athie Piccelli
Camila Gouvêa de Araújo
Josevando Souza Andrade
Erica Alves Aragão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Caroline Köhler Teixeira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo Bahia de Souza
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jamilla Monteiro Sarkis
Camila Savaris Cornelius
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Martina Silvestri
João Vitor Ribatski
Marjorie Tolotti S. de Mello
Valéria Fernandes Vieira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emelyn Almeida de Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Giovana Atarasi
Alessandra Simões Reis Abraão
Marco Antônio Scapini
Homero Chiaraba
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Aline Miranda
Casos criminais
Isabel Fauth
Gustavo de Almeida Ribeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marco Aurélio Peixoto
Larissa Zucco
Paulo Victor Costa Brito
Delano Câncio Brandão
Rafael Ramos Rodolfo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jarbas Matos
Franklyn Celso Ferreira
Mateus Mantovani Sorgatto
Hodavias Bibiano Chivinda
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriela Oliveira Freitas
Heloisa Alves
Adriano Sant’Ana Pedra
Guilherme Wunsch
Antônio Julião da Silva
Renata Carvalho Amaral
Marcelo Mazzola
Ulisses Schwarz Viana
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Gouvêa
Rachel Serodio de Menezes
Marcus Alan de Melo Gomes
Osvaldo Agripino
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Montiel
Alberto Silva Franco
Marco Couto
Luciano Franco Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Carolina Lacerda Machado
Everton Sarraff Nascimento
Mateus Vaz e Greco
Bruna Borges
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marco Aurélio Peixoto
Mariana Brito Cairo
Cecília Bojarski Pires
Amarilis Brito Costa
Vânia Marian Guerino Farinha
Gil Ramos
Bruno Campos Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda Melo Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Afrânio Silva Jardim
Alan Diógenes Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael de Araújo Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Diogo Dal Magro
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo César Carbonari
Bruna Caroline de Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carla A. Ventura
Gustavo Noronha de Ávila
Deckinho Mattos
Vanessa Saraiva de Abreu
Rodrigo Pereira Moreira
Ricardo Fretta
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Lenzi
Alexandre Leal
Fernanda de Oliveira Crippa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Carla Dietrich
Gustavo Roberto Costa
Josiani da Silva Pospichil
Kássio Henrique S. Aires
Yuri Ivo Peralva Sales
Israel Lima
Maiana Guimarães
Helena Patrícia Freitas
Marco Aurélio Serau Junior
Carlos Augusto de Assis
Ricardo Souza Calcini
Jackson Silva Wagner
Lucas de Oliveira Bressani
Felippe Borring Rocha
Célia Iraci da Cunha
Marcelli Cipriani
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luciana Berlini
Marcela Duarte
Benigno Núñez Novo
Claudio Daniel de Souza
Participação Privada
José Edvaldo Pereira Sales
Cláudia Toledo
José Ribas Vieira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniel Dore Lage
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Carneiro Leão
André Monteiro do Rosário
Patrícia Oliveira
Ataques cibernéticos
Cristiano Duro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
João Lucas D. de Azevêdo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Mônica Pimenta Júdice
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nelson Lacerda
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Samuel Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Radson Rangel F. Duarte
Edson Silveira
Vinícius Alves
Ana Caroline Machado Medeiros
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Evie Nogueira e Malafaia
Ruth Barbosa
G. Couto de Novaes
Renê Hellman
Vitor Morais de Andrade
Bianca Mendes Pereira Richter
Jorge Coutinho Paschoal
Paloma Leles
Juan David Gelacio Panesso
r Thomas Bustamante
Larissa Beleza
Hélio Rubens Brasil
Valéria Magalhães Schneider
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eduardo Bitencourt
Márcia Cunha Teixeira
Thais Silveira Pertille
Camila Canto
Carla Benitez Martins
Hernani Zanin Júnior
Elaine Cristina da Silva
Wilson Knoner Campos
Tatiana Sogari Tormem
Manuel Martín Pino Estrada
Plínio Gentil
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ezequiel Pires
Lucas Lanner De Camillis
Thiago Brega de Assis
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo Drigo
Marcos dos Santos Ito Borem
Lígia de Freitas Barbosa
Direitos dos homossexuais
Laura Mallmann Marcht
Luiz Gustavo Tiroli
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Palma de Brito
Lucília Napoleão Barros
Admilton Figueiredo de Almeida
Hugo Melo Falquer
Estela Márcia Rondina Scandola
Laraíne Catapan
Antonio Notariano Jr.
Atahualpa Fernandez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rizzatto Nunes
Letícia Bittencourt
Pedro de Araujo Fernandes
Stela Adriane
Alan Siraisi Fonseca
Claudia Calmoni
Ana Claudia de Souza Crotti
Célio Pereira Oliveira Neto
Giovanni Chaim
Marcelo Mendes dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Augusto Jobim do Amaral
João Carlos Castranheira Pedroza
Maria Alexandra Borba
Regis Fernando Freitas da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Julia Vianna Correia da Silva
Adriano de Jesus Silva
Caelen Barros
Giselle da Cunha Cruz
Tiago Silva de Freitas
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Hablich
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Tânia Maria Françosi Santhias
Suzany Lima do Nascimento
Williams Félix Gomes da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alanna Caroline Gadelha Alves
"Doping processual"
Mauro de Azevedo Menezes
Higor Rezende Pessoa
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Silva Alves
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Juliana Hermes Luz
Rodrigo Fernandes
Paulino Oliveira Santos
Ana Júlia Batista
Fábio Alexandre Coelho
Mackysuel Mendes Lins
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cláudio Rêgo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Franciele Rieffel
André Gustavo Salvador Kauffman
Angélica Mota Cabral
Victor B. Gonçalves
Sofia Jessica Diaz
Ana Beatriz Gomes
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thereza Christina Nahas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Deise Helena Krantz Lora
Recurso Especial
Rafael Almeida Santos da Luz
Samuel Medeiros Rocha
Marco Félix Jobim
Bruna Maria Felix
Andre Vasconcelos Roque
Sarah Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Flora Augusta Varela Aranha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Terceira idade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pollyanna Maria da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wagner Francesco
Luciano Scheer
Luís Fernando Casara Corrêa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paulo Vinícius Feijó
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Veranice Melo Frota
Roberta Matzenbacher
Giuliano Tamagno
Pedro Henrique Tonin
Anderson Brasil
Nilza Sarneski
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marlo Almeida Salvador
Lei Antidrogas
Merhej Najm Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Denúncia contra Lula
Mônica Bonetti Couto
Yuri Calixto
Victória Sell Feiber
Ubirajara da Fonseca Neto
Anna Luiza Cremonezi
Gustavo de Melo Vicelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Diogo de Oliveira Gomes
Caio Vlasak
João Victor Mingorance
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Série Cibersegurança II
Daniela Portugal
Rosimeire da Silva Meira
Nic Cardeal
Guilherme de Luca
Bruce Bastos Martins
Tiago Oliveira de Santana
Evânia França
George Oliveira
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Fausto Amador Alves Neto
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Justiça em número 2016
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Legislação Alemã
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Laísa Santos
Redução da Emissão de Carbono
Rodrigo Francisco de Paula
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Países latino-americanos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 13.429/2017
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Gaspar Neisser
Regras de Bangkok
Tribunal Superior do Trabalho
Direito e Gênero
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Valmir Pereira Alcantara
Paula Saleh Arbs
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Comunidades tradicionais
Aluguel de Roupas
Educação Pública
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito Unisul
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Grécia
Câmara de SP
Velocino Pacheco Filho
Transferência para hospital
Lei Complementar 197/2000
Buraco em via pública
Antonio Vercher Noguera
Recomendação 27/2009
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Julio Cezar de Oliveira Braga
Processo de Impeachment
Ricardo Mauricio Freire Soares
Moraes Pitombo Advogados
A construção da Identidade
Cinthia Menescal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Estabelecimento prisional
Medidas cautelares a parlamentares
Juros
Revista Iuris in mente
Paulo Queiroz
Giancarlo Montagner Copelli
Defensorxs
Paulo Henrique Helene
Eder Aleixo Bee
situação de emergência
Thiago Minagé
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mário Cesar Andrade
Melhor atendimento no Judiciário
Excesso em abordagem policial
Nathan Pilonetto Silva
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Inaiane Alves Gonçalves
Academia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ADI
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Mentalidade Inquisitória
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Reforma da Previdência
Pedido genérico
Leonel Pires Ohlweiler
Massa Falida
Apadrinhamento de crianças
Lei n. 13.431/2017
Giancarlo Silkunas Vay
Perdão Presidencial
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
TRF2
MPM
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
convicção religiosa
Vladimir Safatle
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Áudio entrevista
Quilombos
Curso Novo CPC
Formulário digital
Conjunto Habitacional
Justiça Criminal Negocial
VEC
O Direito e a Sétima Arte
Joacir Sevegnani
Stephanie Noya S. R. Tanure
João Guilherme Gualberto Torres
ADI 5645
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Exame de DNA
Damásio Educacional
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Cristiano Botelho Alves
Carlos Bolonha
PEC nº 287/2016
Nota Pública contra o processo de Impeachment
COAF
IDDD
Escravidão Moderna
contratos bancários
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rompimento de barragens
Universidades
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Antonio Carlos Brandão
Curso ENFAM
Direito de Trânsito
Centro Integrado de Cultura
Saúde Prisional
Olavo Fettback Neto
Mateus Vaz e Greco
Abuso de menores
União estável
Ausência do MP em audiência
Gaspar
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Paulo Incott
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Detentas grávidas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leonardo Schmitt de Bem
Trancamento de ação penal
Felipe Pruinelli
Alexandre Hardt Bortolotto
Imóvel SFH
Educação de Jovens e Adultos
Endividamento
Raphael Galvani
Caso Escher e outros
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Felipe André Dani
Súmula 439 do STJ
Cristiane Rebelo Limas
Eliseu Raphael Venturi
Imunidade diplomática
Leonardo Avelar Guimarães
Amanda Perrone Ausier
PCC
Inquérito n 4.483
Antonio Sepulveda
Emissora de Televisão
UNISUL
Lorena Silva e Silva Faustino
Tribunais se preparam
Claudia da Rocha
Decisão colegiada
Mackysuel Mendes Lins
Rubens Correia Jr.
Atividades Complementares Eletivas
Tempo de Resistência
Portaria 930
Erradicação da Pobreza
Informativo de Jurisprudência
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
IBAMA
Carta de Conclusões
Roubo de carro
Onyx Lorenzoni
Democracia em Desconstrução
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ministro Raul Jungmann
Interpretação conforme a Constituição
Conselho Tutelar
Abaixo assinado
Evicção
Benigno Núñez Novo
Direitos dos cidadãos
confissão espontânea
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Alessandro Soares
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Tornozeleira Eletrônica
PEC 209/2012
Decreto de indulto 2016
Rotativo
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Audiências de custódia
Yuri Felix
Artur de Brito Gueiros Souza
Deficiente físico
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eduardo Bueno
Rafael Espíndola Berndt
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Direitos do trabalhador doméstico
Confissão de culpa
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Direito Animal
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Estado Democrático de Direito
Renda Mensal Inicial
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Reforma Eleitoral
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87 enunciados aprovados
Roberta Maia Gresta
Não recepção
Cultura da Punição
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Estatuto da Juventude
Congelamento de ajustes
Bolsas para Mestrado
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Processo Penal no Limite
Segurança do Poder Judiciário
Revista Contextos Clínicos
Dano Estético
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ato infracional análogo a crime de desacato
ACAD
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Metodologia da Pesquisa
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Fornecimento de fraldas
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Solicitante de asilo
queixa-crime
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Processo Penal do Espetáculo
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Processos administrativos
Erro médico
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cidadania; Democracia e Justiça Social
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Jefrei Almeida Rocha
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Regime prisional
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adicional de insalubridade
Súmulas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Atualização
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Sistemas Processuais Penais
Ocupação das Escolas e Universidades
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Direito à educação
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Déficit da Previdência
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Tratados de direitos humanos
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Turma Recursal
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Cumulação de pensões
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Prisão Domiciliar
Suspensão da Liminar
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Clarice A. Petramale
Ajuda Humanitária
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei nº 8.036 de 1990
Greve Geral
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Decreto Presidencial
Direito Ambiental
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Prazo Recursal
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Imigração
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Coação Testenhunha
4.º Congresso Médico e jurídico
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Resolução 235/2016
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Diogo Macruz
Defensoria Pública de Goiás
Advocacia catarinense
Liberdades públicas
Honorários Advocatícios
Raphael Zanon da Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Natália Barroca
Diderot Costa Souza Filho
Paquistão
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Direito de liberdade religiosa
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
José Nunes
Miriam Garrido
Vera Regina Pereira de Andrade
ACNUDH
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Poder e Corrupção
Direitos LGBT
Tiago Protti Spinato
CNJ
Marcelo Ribeiro
Cartório
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Douglas Anderson Dal Monte
Projeto de Lei 402/15
Consulta Popular
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Mathias Vaiano Glens
Sorteio
Sistemas informatizados
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jogo de azar
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Descriminalização da Homossexualidade
I Encontro das Criminalistas
Maciana de Freitas e Souza
Recurso de Revista
ReDiHPP
Privatização de Presídios
Internação involuntária
Trabalhos Científicos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Márcia Sarubbi Lippmann
João Conrado Blum Júnior
ICMS
Segurança Aeroportuária
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Entrevista
Crime de Furto
Remessa de Artigos
Enunciado 266 do STJ
Noruega
Procuradoria Regional Eleitoral
Encontro Município Transparente
Projeto de Lei 3.277/2012
Aicha Eroud
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Mulher nos cenários jurídicos
Eleições municipais 2016
extradição
Leonardo Garcia
REsp 1613561
Abolicionismos e cultura libertária
Suspensão de licença ambiental
Layane Leans Cardoso
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ana Paula de Souza Cury
Bloqueio judicial do WhatsApp
Furto em estabelecimento comercial.
consulta pública
orientação sexual
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
COLCRIM Chile
Tragédia Vila Mariana
Thaís Janaina Wenczenovicz
Samuel Mânica Radaelli
FAE Centro Universitário
Renata Torri Saldanha Coelho
famílias com renda baixa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Barbara do Espírito Santo Pasello
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Terre des hommes (Tdh)
RE 608872
Fabricio Gevaerd
Agravo de Instrumento
Pena Capital
Samira Schultz Mansur
Thula Pires
Requisições de Pequeno Valor
Investimento em fundos internacionais
Dano Psíquico
chapa Dilma-Temer
S. Tavares-Pereira
Lei 12.850
Câmara de Vereadores
Estudar Fora
tentativa de homicídio
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Carreira Jurídica
Turquia
Crimes na Internet
Rússia
Crime de trânsito
Natasha Karenina
Ricardo Carvalho Fraga
Cenário jurídico e político
Art. 111 da LEP
Direito Interncional
Flávio Baumgarten
Beatriz Zapelini
Boletim da RDL
Márcio Ferreira
Conselho Federal da OAB
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Revista UERJ
Acidente radiotivo
Curso de Espanhol
Nota
âmbito de proteção
Jurisprudência
Ricardo Leonel da Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Escoteiros
Rafael de Deus Garcia
Curso de Mediação
Decreto 8.615/15
Introdução ao Direito Processual Penal
Jairo Fernandes de Almeida Neto
fornecimento de medicamento e tratamento
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Michel Temer
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Jader Marques
Suspensão condicional de processo
Plano de Saúde
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Visita Presídio Central Porto Alegre
Universidade Pública
Propriedade Industrial
Arquivo digital
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Juízes pela democracia
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Legislação americana
Felipe Lima de Almeida
Projeto “Integra-Idoso"
ADI 5357
Rafaela Alban
Agressão Verbal
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Nota de Apoio
Escolas
Sorocaba-SP
Edson Silva Barbosa
Wellington M. de Almeida
Andréa Gill
Natureza da ação penal
A Índole Filosófica do Direito
Matrículas Abertas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei Pelé
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Perna-de-pau
Samila Gusmão Kalif Pereira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ministro Mendonça Filho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Legalização da maconha
PEC 10/2013
Pablo Antonio Lago
Flacso
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bruno de Omena Celestino
Lições de Direito Alternativo
Dia do Orgulho LGBT
Adoção homoparental masculina
Mutilação Genital Feminina
José Borges Neto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Liminar
falta de decoro
Regras da previdência
Caio Rangel
Gustavo Rocha
Artigo Científico
Entrevista com Freud
Ilicitude das Provas
Mayra Matuck Sarak
Maíra Marchi Gomes
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Documentários
Trabalho em presídio
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Prisão Perpétua
Dívida valor
Responsabilização criminal
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Lista
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Controle de Convencionalidade
Sistemas Sociais
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Motorista bêbado
OCupações das Escolas e Universidades
Rafael Silveira de Souza
Edital publicado
restituição
Abuso Sexual
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Diploma de 3º grau
REsp 1428493
Eventos Gratuitos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
CTPS
Tragédia de Mariana
Fundamentos da Prisão Preventiva
Juarez Cirino dos Santos
Recomendação 41
construção de usina Teles Pires
Exame preparatório OAB
Lei 13.269/15
Marcos Eberhardt
Matias Hillesheim Stecker
Justiça criminal
Leonardo Gonçalves Perin
Presídio Central de Porto Alegre
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Legislação Italiana
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Código de Ética Médica
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Acusada gestante
PRISÃO
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lançamento de nova edição
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Remoção de presos
biblioteca digital
CCJ
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ADC nº 43
Un News
voto do preso provisório
Fundação Getulio Vargas
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Imunidade parlamentar
339 CP
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ONU
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mestrado e Doutorado 2017
Dano moral e material
Decreto 3.413/2000
Apelação Cível
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Consulta CNJ
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RE 595676
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Centro de mediação
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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sistema de justiça e segurança pública
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ONU Brasil
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3ª Turma do STJ
fraude
Comissão Especial
Jorge Bheron Rocha
Liminar em Habeas Corpus
POLÍTICA HIGIENISTA
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Medo do futuro
progressão vertical de carreira
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Editora Empório do Direito
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UNIJUI
U2
Gestão da Terceirização do Trabalho
Charles M. Machado
Wellington Borghi
Reajuste salarial
Suspensão Processual
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LC 158/2006
Publicidade das decisões administrativas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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TFT 4.ª Região
Convenções Internacionais
Universidade Federal da Bahia
Inelegibilidade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Desconto no salário
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Smart Lab
IX Semana Jurídica
Movimentos sociais
Citação por Hora Certa
Residência Judicial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Morte Assistida
OAB/ES
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Superintendência de Seguros Privados
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ministra Maria Helena Mallmann
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Direito Imobiliário
Homologação de acordos consensuais
Chamada pública
Sérgio Oliva Reis
Vade Mecum Método
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Acelino Rodrigues Carvalho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Defensor público José Ivan
Prescrição da ação penal
Fernanda Lencina Ribeiro
reedição de normas
Yeda Barbosa
Luísa Claudia Faria dos Santos
ADPF 414
Contagem de prazo
Tiago do Carmo Martins
STF
PL 5555/2013
Pena pecuniária
Karla De Souza Oliveira
TRT 10ª Região
Citação e intimação
Justiça Juvenil
Nathaly Munarini
Estatuto do Idoso
Estágio
Revogação de Resolução
DIRPF/2017
Indulto
Flávia Stringari Machado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Regimes de casamento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Cândice Lisbôa Alves
Constituição e Poder Vol. 1
Gustavo de Almeida Ribeiro
Comarca de Timon/MA
2ª Câmara Criminal
Revista Pensamiento Americano
Lívia Maria Lucca Silva
Terrenos de Marinha
Assembleia Estudantil
Henrique Perez Esteves
Alexia de Melo Miguel
aldeia indígena
PEC 241/2016
Juíza Maria Clara Sottomayor
abordagem policial
Mundo do Direito
Síria
RAECC
Recomendação 44/2013
telefonia celular
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Debate
Felipe Wruck Médici
PIS/COFINS
Bruno Luís Marques Hapner
Luanna Tomaz de Souza
Giovani Clark
Andressa Tomazini
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Manuela Andrade
Bruna Mayara de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Lei n. 13.247
MIT
Documentos falsificados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Gustavo Henrique Dietrich
e-JT
Ivar Hartmann
Geovane De Mori Peixoto
Reinaldo Couto
Indenização seguradora
Lei 13306
RE 587970
João Paulo de Mello Filippin
Ana Luíza Teixeira Nazário
CERS
Ezilda Melo
dupla maternidade
Rodeio
Projeto Cronos
ANAMORPHOSIS
Defensoria Pública Geral do Ceará
André Leivas de Araújo Vianna
Jordânia
tratamento do preso
Centro Acadêmico Hugo Simas
A Constituição e o Supremo
luta pelos direitos
Lorenzo Alvarez de Toledo
intoxicação alimentar
Audiência Pública
Consentimento do morador
Heloísa Husadel Telles
Audiência de Instrução
Airto Chaves Júnior
Montreal
Ministro João Otávio de Noronha
Paternidade tardia
Documento histórico
Revista da AGU
Adel El Tasse
Crimes da Ditadura Militar
José Maria Zanuto
Estado e Constituição
Natália Katrine Doutor Branquinho
Roberto Epifânio Tomaz
Advertência
Paulo Edgar da Rocha Resende
Edilson Santana G. Filho
Publicidade abusiva
Juiz Luís Carlos Valois
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Legislação em vigor
Porte de Armas
Edital de Parecerista
Balanço 2015 STJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Anoreg/MA
Brenno Cavalcanti
Denarcy Souza e Silva Júnior
Projeito Pai Presente
Tratado
Medidas alternativas
Bernardo Micherif Carneiro
Samuel Saliba Moreira Pinto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Níger
Divórcio consensual estrangeiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sanção Presidencial
Teoria dos Jogos na Mediação
Tuberculose
Samir Mattar Assad
Processo de adoção internacional
Congresso de Psiquiatria Forense
O Controle da Moralidade Administrativa
feminicídio
Belarus
RVA
Documentos sigilosos
Responsabilidade solidária
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UFG
Facção Criminosa
Estado do Ceará
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Polícia Civil do Distrito Federal
colaborações premiadas
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Fernando Salzer e Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
adoção
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direito dos Transexuais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Texas
Maurizio Oliviero
suspensão de pagamento de 13 RS
Renata Condi Vescovi
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Carolina Marcondes
Daniel Flores
Resolução n. 203/2015
XX Semana Jurídica
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei 13.228
Guilherme Rosa Santos
Paulo Rogério Muniz Barros
Filipe Rodrigues Costa
Constituição e Poder Vol. 2
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Constelação Familiar
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Lei Antimanicomial
Paris
Código Civil de 2002
Alfredo Copetti Neto
Ilegitimidade de parte
Comunicação ONU
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Regime disciplinar diferenciado
Daniel Brandão
Teoria do Crime Culposo
Legislação
Palestrantes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Alexandre Morais da Rosa
Heleno Dozól Barabas
Daniel Carnio Costa
Antônio Carvalho Filho
Soberania Nacional
Fernanda Ely Borba
Júlia Melim Borges Eleutério
Pena de multa
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Senha de cartão
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Ação Penal de Competência do Júri
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Enem 2016
Instituto Jurídico Portucalense
Estatuto da Primeira Infância
Cidades e comunidades sustentáveis
ONUBrasil
PEC 227/2016
Resolução n. 175 CNJ
Interrogatório informal
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Súmula 83
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Violência de gênero
Mudança de sexo
Desocupação de estudantes
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HC 139889
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Seguro obrigatório
Direito à Privacidade
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Maciel Colli
TRT4
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Condomínio
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Indenização por cobrança indevida
Rodrigo Medeiros da Silva
Neurociências
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SP
Decreto 27.784/1950
Pensão por Morte
Guilherme Carvalho
Reforma da política de drogas no Brasil
Vilmar Urbaneski
cerceamento da liberdade do cidadão
Henrique Telles Vargas
Imissão na posse de imóvel
Três Poderes
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Dano Material
Marcelo Fernandez Urani
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Juliana de Alano Scheffer
Forças Armadas
Mutirão conciliação
Estatização dos Cartórios
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Abuso de autoridade
repetência
Mestrado Direito Internacional
Atestado médico
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Joinville/SC
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
cooperativa de crédito
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Projeto Reeducar
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Prestações Pecuniárias
Termo circunstânciado de Ocorrência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Cândido Furtado Maia Neto
MPSC
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
DPVAT
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Idosa
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Wallace Costa dos Santos
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Discriminação Racial
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Doutrina previdenciária
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Crimes de natureza permanente
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Resolução
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Direito Forense
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Regime domiciliar
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Direitos dos estagiários
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Brasil. Human Rights Watch
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Emenda Constitucional 88/2015
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Lei das Contravenções Penais
Presos provisório
Condenação
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lesa-majestade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Luiz Fernando Moreira
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Judicialização da saúde
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Emenda Constitucional 95/2016
Projeto de Pesquisa
Bibliografia Temática
Segunda Turma do STF
SAJ
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Conselheiros Tutelares
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Lei proíbe Uber no RJ
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Revista Eletrônica da ABDConst
Direito sucessório
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Memorial escravocata brasileiro
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Redes sociais
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Ciências Médicas Forenses
Fenastc
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
a dor tem pressa
Secretaria da Fazenda de MG
Gustavo Schlupp Winter
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Entrevista Débora Fioratto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Prevenção ao suicídio
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Direitos de sucessões
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Decisão STJ
Tradução Regras de Bangkok
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Assédio Moral
Atendimento à Infância e Juventude
Reforma previdenciária
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Revista Contradogmáticas v. 09
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mediação virtual
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Clássico do dia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Léo Rosa de Andrade
Operação Greenfield
O resultado como fundamento do injusto penal
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vitor Pereira dos Santos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
TC elaborado pela PM
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o especialista em prender e a prisão
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Teto remuneratório
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Especialização em Direito e Economia
Trabalho de Conclusão de Curso
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Plano de Ação dos Tribunais
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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