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Centro Integrado de Cultura

Minhas Publicações

Florianópolis recebe 11ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos

Colunistas

Articulistas

Renata Nascimento Gomes
Pena pecuniária
HC 389.899
“fosfoetanolamina sintética”
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Romênia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Projeto MiniPac
Samira Schultz Mansur
Péterson Niehues
Militar
Víctor Minervino Quintiere
Audiência por videoconferência
EMAB
chapa Dilma-Temer
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Organização das Nações Unidas
Constituição brasileira
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Canal Empório do Direito no YouTube
Defensores Assassinados no Maranhão
Psiquiatria Forense
Ezio Mauro
Curso de Direito Internacional Público
Remição pelo estudo
adoção homoafetiva
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Editora Empório do Direito
Princípio da insignificância penal
João Marcos Braga
Ex-cônjuges
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jacqueline dos Santos Fernandes
PLS 280/2016
Armas Nucleares
Marcelo Melo
Recurso Especial
pedofilia na internet
suspensão de penalidade
CEPAL
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Wilson Knoner Campos
Decreto 3.413/2000
José Ewerton
Recomendação 44/2013
Comissão Especial
Fauzi Hassan Choukr
Recurso em Habeas Corpus
Ministro Raul Jungmann
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Sandro Kozikoski
Alessa Pagan Veiga
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Matrículas Abertas
curso é gratuito
LGBTI
Suíça
investimento
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Toronto
Alex da Silva Anhaia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gestantes
Camila Berni
Crime de ameaça
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito LGBT
Projeto de Lei 4.850/2016
Bolsa de Estudo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Karla de Souza de Oliveira
Marcelo Ribeiro
Samuel Mânica Radaelli
Raphaela Lopes Rodrigues
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Liberdade Religiosa
Kennedy Henrique
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Cannabis
Diogo Macruz
revogação de prisão preventiva
Mario Cesar Andrade
Fertilização In Vitro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
dupla maternidade
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Contardo Calligaris
A Constituição e o Supremo
Direito costumeiro
lei antimanicomin
Polícia Civil do Distrito Federal
Torcedores
Paris
Crise financeira
Caio Rangel
Pokémon Go
Estatuto da Juventude
Doação
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Recomendação 31 do CNJ
Plano de Ação dos Tribunais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Advertência
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Edital publicado
Justiça em número 2016
Movimentos sociais
Ricardo Genelhú
Obrigação propter rem
Julio Cezar Moura de Souza
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alfredo Copetti Neto
Ministros
Leandro Machiniski
Yuri Felix
José Borges Neto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Abuso de autoridade
Regimes de casamento
Solon Cícero Linhares
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Direitos LGBT
Comarca de Timon/MA
Contestação
1º Seminario de Derecho Maritimo
Decreto nº 8.727/2016
10 medidas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Leonardo Costella
Áudio entrevista
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Imunidade profissional do advogado
Patrícia Cordeiro
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Clarissa de Cerqueira Pereira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tatiana Stroppa
Liminar em Habeas Corpus
Leonardo Avelar Guimarães
Prisão Perpétua
4.º Congresso Médico e jurídico
Formação Promotoras Legais
Violência na Escola
Superior Tribunal Militar
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pai socioafetivo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Registro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Estudos Constitucionais
Paulo Ferreira da Cunha
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fernando Antunes Soubhia
Certidão de Nascimento
Poder Judiciário Estadual
Assessoria para mulheres
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Revista Iuris in mente
Isabel Bueno
FNDE
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito e Arte
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Prevenção ao suicídio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
José Enrique Teixeira Reinoso
Silvio Donizete Chagas
PCC
Imperador
Condomínio
Mentalidade Inquisitória
Nazismo
Judicialização democrática
Eliseu Raphael Venturi
HC 138565
Vereador SC
Cadastro Nacional da Adoção
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
O Procedimento Comum
Lilian Cristina Moraes
Mortes e lesões causadas por policiais
Imigrantes
Tribunais de Justiça Estaduais
Cartórios e Registros
Café Informático
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Carolina Iarocrinski
Estudar Fora
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João Felipe B. Bastos
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Luis Henrique Braga Madalena
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Forças Armadas
HC 389211
Bruno Sá Freire Martins
Eduardo Pereira dos Anjos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TJCE
IBDFAM
Rito processual
Ministério Público
Erro médico
Isaac de Luna Ribeiro
art. 385 do CPP
Ana Gladis Thomas
Sedec
PUCMM
IPEBJ
Sala Verde
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Regras
Centro de mediação
tratamento do preso
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
sentença feita por estagiário
promoção da igualdade étnico-racial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei 11.343/06
Revista Contextos Clínicos
Centro de mediação para solução de conflitos
Lute como uma menina
Indenização seguradora
Crime de perjúrio
Imprensa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Comarca de Fortaleza
Paulo Queiroz
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cooperativa de crédito
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Pesquisa Acadêmica
Concurso de Monografia
Doutor "honoris causa"
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Juliano de Oliveira Leonel
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Marcelo Pichioli da Silveira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Francisco Oliveira Neto
José Ribas Vieira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Revista da AGU
Liberdades públicas
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Janiere Portela L. Paes
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Brasil. Human Rights Watch
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Giancarlo Silkunas Vay
Guilherme Barcelos
Convenções Internacionais
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Países latino-americanos
Revista Direito GV
Conduta atípica penal
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Pedido genérico
Decisão colegiada
Tatiana da Silva Morim Kashio
Meninas de Guaru
Massacre Manaus
Lívia Maria Lucca Silva
Somália
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Gilberto Souza dos Santos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
O direito à extimidade
Resolução 213/2015
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
CPC/73
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Atualização
Por Danielle Mariel Heil
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
TRT da 12ª Região
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Roma
Alexandre Barbosa da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Perdão Presidencial
Usuária morta
Centro Acadêmico Hugo Simas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
falta de decoro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
artigo 33 do CP
Roberta Werner Pinto
Jogos Olímpicos 2016
Indicação Literária
Pablo Ornelas Rosa
II Simpósio de Direitos Humanos
UFOP
Dez Medidas Anticorrupção
Senha de cartão
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Contrato de crédito rural
PRISÃO
Cidades e comunidades sustentáveis
Dano Material
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Judiciário paulista agora é 100% digital
Maurício Correia
Andrea Bocelli
Julio Cesar Marcellino Junior
185
Ministro Eliseu Padilha
aldeia indígena
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Thiago Brega de Assis
Revista de Direito Alternativo n. 01
Carros apreendidos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
DIRPF/2017
Chamada pública
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pedro Roberto Donel
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Giulia Poeppl Pereira
Paternidade biológica
exercícios sistêmicos
Competência originária do STF
Faculdade de Direito de Vitória
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
PLS 195/2014
Abuso dos direitos humanos
Segurança Aeroportuária
Justiça Criminal Negocial
Regime prisional
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Thaís Alves da Silva
Curso de Espanhol
Crimes Imprescritíveis
Comunicado da ONU
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Estado do ES
Audiência de custódia de foro privilegiado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Renato S. S. Schindler Filho
RENAP
ACNUR
Teoria do Domínio do Fato
Manifesto pela Democracia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Defensorxs
João Marcelo Negreiros Fernandes
Aury Lopes
Eliza Hartung
João Paulo de Mello Filippin
Fernando Rey Cota Filho
Motorista
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
LEI 13.300/16
Lei proíbe Uber no RJ
Reação Alérgica
Diego Augusto Bayer
Andréa Pachá
André Gonçalves Teixeira
Un News
Karina Guerreiro de Sá
Alan Maurano Savedra
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Clube de Regatas do Flamengo
Infração na adolescência
Organização Mundial da Saúde
Desembargador Sérgio Luz
Juiz humano
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
danos materiais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Casa das Américas
Jorge Luiz Souto Maior
Fernando Rodrigo Mroskowski
Universidade Federal de Minas Gerais
Teoria dos Jogos na Mediação
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cursos online
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
mudança de nome
IX Semana Jurídica
Ministro da Saúde
Discriminação Racial
Mutirão conciliação
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Luiz Eduardo Cani
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Luciano Benetti Timm
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Mutirão
Lei 9.099/1995
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
terras de cultivo de drogas
Véu
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mediação digital
Sinase
Clenir Sani Avanza
Lei 5.889/73
Justiça criminal
Ricardo Mauricio Freire Soares
pena mínima
Teoria do adimplemento substancial
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Aula online e gratuita
INTERVENÇÃO
Carlos Teixeira
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Leonardo Marques Vilela
Sacha Darke
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Juliana Arrais Mousinho
Contas inativas do FGTS
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direito de liberdade religiosa
PEC nº 287/2016
Felipe da Silva Freitas
Déficit da Previdência
Jônata Souza Guimarães
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Antecipação de Tutela
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Indenização por cobrança indevida
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Allan Dias Toledo Malta
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Promoção das Diversidades
Projeto de Lei nº 3670/15
Estado do Ceará
Moraes Pitombo Advogados
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Interrogatório informal
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PLS 32/2016
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Hospital privado
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
A Índole Filosófica do Direito
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Lei 13.429/2017
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Imigração
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Regulamentação da atuação de menores de idade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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