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Ana Miguel Gomes Regedor
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Escola Mineira de Processo Penal
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marina Alice de Souza Santos
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Enrique P. Haba
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Recompensa
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Luciana Rubini Tambosi
Carlos Augusto de Assis
Guilherme Wunsch
Marina Barcelos de Oliveira
Daniel Dore Lage
Eliza Cerutti
Davi Arnaut Kraiser
Heitor Pergher
Daniel de Pádua Andrade
Proporcionalidade e isonomia
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Camila Marques Rosado Ferraz
Cristiano Duro
Paula Yurie Abiko
Fábio Alexandre Coelho
Fernando Gama de Miranda Netto
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Thiago da Silva Santana
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Leonardo Carneiro da Cunha
Estudantes secundaristas
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thanderson Sousa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Tiago Resende Botelho
Fernanda Araujo Pereira
Sinara Adriano da Trindade
João Vitor Ribatski
Bruno Sá Freire Martins
Bianca Rosenthal
Cristiano Duro
Augusto Barbosa Hackbarth
Elias Guilherme Trevisol
Jéssica Helena Borges Fraga
Abel Ferreira Lopes Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Isaac Ribeiro
Fernanda Becker
Haneron Victor Marcos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno de Almeida Passadore
Ursula Rodriguez Minhone
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Mazzola
Affonso Ghizzo Neto
Victor B. Gonçalves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ricardo Pires
Italo de Oliveira Guedes
Vinícius Cidral
Fernando Antunes Soubhia
Stella He Jin Kim
Joice Graciele Nielsson
Roger Feichas
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vínculo de emprego
Eleição presidencial
Fabiano Ramalho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
Myrna Alves de Britto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lilian Katiusca
Ana Caroline Machado Medeiros
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernando Rubin
Veronica Pacheco Viana
Bruno Silveira Rigon
Diogo de Paula Papel
Priscila Martins Dias
Nicole Noschang
Anna Júlia Santana Vicente
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexandre Pacheco Martins
Vanessa Kettermann Fernandes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Vanessa Milani Sgreccia
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Paula Couto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tamires de Oliveira Garcia
Eduardo de Carvalho Rêgo
Vicente de Paulo Barretto
Vinícius Anacleto Burato
Rachel Serodio de Menezes
Marcos Paulo Campos
Thiago Vasconcelos Moura
Fábio Borges
Gamil Föppel El Hireche
Marcelo Veiga Franco
Millena Gêmero
Marina Peixoto Dias
Wagner Luis Padilha
Alan Martinez Kozyreff
Luiz Antonio Ferrari Neto
Edenilza Gobbo
Fernando Porto Martins
Eder Fernandes Santana
Savio Rangel Santiago
Gabriel Pereira de Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Cássio Pitangueira
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Antunes Morais
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Agustín Laó-Montes
Emerson Garcia
Bruno Espiñeira Lemos
Luciana Pimenta
Igor Domingos do Altíssimo
Pollyana Maria da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sandra Cristina Maia
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Márcia Letícia Gomes
Rafael Bruno de Sá
Aline Venutto
Fábio da Silva Bozza
"Doping processual"
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Pereira de Almeida
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mariana Resende
Mauro Granemann de Souza Neto
Andrezza Anzolin
Jorge da Rosa
Eduardo Januário Newton
Vinícius Arouck
Bruno Braga Cavalcante
André Alexandre Happke
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Sofia Siman Salema
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Centros penitenciários brasileiros
Ana Cristina Teixeira Barreto
Taysa Matos
Daniel Willian Granado
David Maxsuel Lima
Daniel Gerhard
Dora A. Martins
Paola Bianchi Wojciechowski
Maristela Tamazzia dos Santos
Claudio Daniel de Souza
Francine de Moura
Fernando Antunes Soubhia
Homero Chiaraba
Ian Martins
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Phillip Gil França
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruna Caroline de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel Thiago Oterbach
Ricardo Yamin
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Hermes Luz
Karina Melo Vieira
Guilherme Curci T. Risso
Márcia Cunha Teixeira
Ana Claudia de Souza Crotti
Maira Bianca Scavuzzi
Luiz Gustavo Tiroli
José Ricardo Maciel Nerling
Joscimar Souza Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Franciele Rieffel
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maiana Guimarães
Leonardo Isaac Yarochewsky
Célia Iraci da Cunha
Thiago Siffermann
Fernando Antunes Soubhia
r Luiz Ferri de Barros
Gilberto Carlos Maistro Junior
Adriano de Jesus Silva
João Lucas da Costa Silva
Luciana da Silva Caseiro
Marcelo Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Calvo González
Silvia Arizio
Ianê Santos dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Filipe Reinert
Gustavo Silva Alves
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiza Correa Magalhães Dutra
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Giovanni Chaim
Henrique Batista Barbosa
Ubiratan de Mattos
Atenuante inominada
Solange Cordeiro Faria
Francielle Oliveira Gadonski
Flávio Quinaud Pedron
Aicha Eroud
Rodrigo Luz
Gabriel Silas
Marcelo Ricardo Colaço
Suellen Regina Frantz
Renato Mantoanelli Tescari
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lara Teles Fernandes
Carla Joana Magnago
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Brajal Veiga
Juliana Nandi
Delano Câncio Brandão
Carolina Moraes Migliavacca
André Monteiro do Rosário
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriel Bulhões
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruna Marques da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Monique Pena Kelles
Daniele Lameira
Jamilla Monteiro Sarkis
Modelo aristocrático de Direito
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Antonio Peressin
Breno Hoyos Guimarães
Kamilla Mello
Natalia Cintra
Gabriela Balbinot
Isabela Sousa Bestetti
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduardo Borges
r Rodrigo Wasem Galia
Tayane Caruso do Valle
Recurso Especial
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alessandro Rodrigues da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Débora Tavares
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucas Baratieri Francisco
Josiane Antunes
Michela Petrini
Saulo Dutra de Oliveira
Matheus Fanti
Antonio Pedro Melchior
Rodrigo Bello
Giovana Atarasi
Konstantin Gerber
Camila Holanda Aragão
Katarina Peixoto
Marcos Catalan
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Wellington Jacó Messias
Mayra Matuck Sarak
Rodrigo Portela Gomes
Murillo Andrade
Rafael Moura
Valéria Magalhães Schneider
Alexandre Leal
Maria Luiza Ávila
Richard Quispe Salazar
Everton Sarraff Nascimento
Marli M. M. da Costa
Mônica Bonetti Couto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas Hinckel Teider
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafael Faria Basile
Adriana Bravim
Thaís Rocha Lima
Camila Belinaso
Mackysuel Mendes Lins
Caroline Köhler Teixeira
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo Oliveira de Moura
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Banalidade do Mal
Leonard Schmitz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel Brantes Ferreira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre de Paula Filho
Marcella Boarato
Thaís Magrini Schiavon
Thais Silveira Pertille
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Edgard Usuy
José Flávio Bueno Fischer
Geraldo Marcell Azevedo
Lucas Pereira Sagaz
Francisco José Guardini Nogueira
Atahualpa Fernandez
Amanda Rodrigues Alves
Marco Antônio Scapini
Antonella Galindo
Ana Paula de Souza Cury
Rideko Suzuki
Paola Alcântara Lima Dumont
Editora Tirant Lo Blanch
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Bonacina Bonfanti
Desumanização do traficante e do usuário
Vitor Frederico Kümpel
Tatiana Sogari Tormem
Grazielli Farias Fraga
Série eProcesso: prática com teoria
Téssia Gallina Jorge
Claudia Brum Mothé
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Nelson Camatta Moreira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
LETICIA ARENAL
Alexander Meurer
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Aurélio Franco de Camargo
Pollyanna Maria da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Walter Bittar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Suhel Sarhan Júnior
Misoginia
Alan Pinheiro de Paula
Isadora Martinatti Penna
Heitor Vitor Mendonça Sica
Aline Amábile Zimmermann
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Guilherme Vale Brum
Wilson Knoner Campos
Bruno da Costa Vaz
Sistema Penal do Rei Midas
Franciane Hasse
Mauricio Stegemann Dieter
Rafaela Alban
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago Brega de Assis
Luiz Otávio Fontana Baldin
Josevando Souza Andrade
Marcelo Mendes dos Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Priscila Correia Luz
Israel Lima
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bianca Mendes Pereira Richter
Elpídio Paiva Luz Segundo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucília Napoleão Barros
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
João Victor Rozatti Longhi
Vitor Vilela Guglinski
Kelvin J. Bressan
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Hellen Fernanda de Castro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Claudia da Rocha
Nely Nazareth
Futuros profissionais do Direito
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Danilo Luchetta Prado
André Gustavo Salvador Kauffman
Suelen Tavares Gil
Gabriel Quintanilha
Higor Rezende Pessoa
João Lauro Serpeloni
Ana Júlia Batista
Bárbara Fonseca de Moura
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Rosa Benites Pelicani
Luciano Franco Ribeiro
Norberto Knebel
Guilherme Chamum Aguiar
Pedro Henrique Machado da Luz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
José Henrique Mouta Araújo
Erica Alves Aragão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alfredo Copetti Neto
Alexandre Basílio
Missael Pinto Zampier
Jaider Esbell
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana G. de Vito
Mauro Mendes Dias
Lívia Casimiro
Felipe Dalenogare Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luciana Severo
Claudia da Rocha
Paloma Braga
Caio Madureira Constantino
Carla Froener Ferreira
Rodrigo Frantz Becker
Rogério Pacheco Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernando Jiménez Sánchez
Teresa Arruda Alvim
Ravi Peixoto
Elane Pires Muniz Soranso
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nelson Lacerda
Caroline Barreto
Talise Rossi, Diéssica Adam
José Calvo González
Lorenzo Alvarez de Toledo
França Júnior
Andreu Luz
Arthur de Souza Bastos
Samira Schultz Mansur
Juan David Gelacio Panesso
Hédel de Andrade Torres
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tânia Maria Françosi Santhias
Thalita Caroline Faria de Assis
Larissa Beleza
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cristiano Aparecido Quinaia
Paula Brener
Ricardo Sanín Restrepo
Paulo Ricardo Stipsky
Inexistência jurídica
Michelle Gironda Cabrera
Carlos Augusto Ribeiro
João Daniel Rassi
Talita Quézia de Assis
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Breno Botelho Vieira da Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Octávio Silva Marinho
Karina Almeida Pinhão
Daiane Carlos Höhn
Disputa de guarda judicial
Yasmine Pitol
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ricardo Luna
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jenair Alves da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
José Ricardo Caetano Costa
Marcos Queiroz
Patrícia Cordeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel Willian Granado
Jackson Silva Wagner
Cândido Furtado Maia Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jaqueline Moretti Quintero
Valdemar Gomes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alexandre Senra
Fernanda da Silva Lima
Gabriel Teixeira Santos
Helga do Nascimento de Almeida
Plínio Gentil
Camila de Oliveira Koch
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
André Carneiro Leão
Gustavo de Lima Pereira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Leme Macedo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Gomes Fernandes
Amarílis Costa
Aicha Eroud
Carlos Henrique Soares
Yuri Ivo Peralva Sales
Igor Labre de Oliveira Barros
Sofia Jessica Diaz
Jaqueline dos Santos Espíndula
João Biffe Junior
Wagner Carmo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maurício Moliner Nazário
Kátia Debarba Machado
Pierre Moreau
Direitos dos homossexuais
Pedro Pierobon Costa do Prado
Willame Parente Mazza
Paolla Hauser
Gabriela M. Menezes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Karini Nascimento
Camila Canto
Eduardo Silva Bitti
Eduardo Pazinato
Hugo Melo Falquer
Gabriela Neckel Ramos
Larissa da Silva Lopes
André De Marco
Paulo Ricardo Stipsky
Luis Gustavo Cardoso
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Autoritarismo nacional
Pedro Gabriel Goulart Barata
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriela Nascimento Lima
Bruna Kern Graziuso
Naína Ariana Tumelero
Vânia Marian Guerino Farinha
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luana Andrade
Alissar Ali Fahs
Franklyn Celso Ferreira
Antônio Aurélio de Souza Viana
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fransuelen Geremias Silva
Nayara Swarowski
Lucas Romero Leite
Lauriston de Araújo Carvalho
Mauro Cesar Martins de Souza
Flávia Santiago Lima
David Salim Santos Hosni
Gustavo Marques Krelling
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniel Gomes Batista da Silveira
Laura Souza Lima e Brito
Rosimeire da Silva Meira
Wellington M. de Almeida
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafael Felgueiras Rolo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Nilza Sarneski
Mônia Clarissa Hennig Leal
Célio Pereira Oliveira Neto
Willian Antonio Meotti
Suelen Tavares Gil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel Colnago Rodrigues
Humberto Miranda
Noslen Melo
Amarilis Brito Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lorena Guedes
Maurício Gomes Pereira França
Brena Bonachini
Martina Mariano Spanemberg
Maria Fernanda Piva
Nariel Diotto
Felippe Borring Rocha
Rafaela Alban
André Nicolitt
Veyzon Campos Muniz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Giancarlo Montagner Copelli
José Ribas Vieira
Wilson Macena da Silva
Myrna Alves de Britto
Marta de Oliveira Torres
Claudio Melim
Caroline Farias dos Santos
Mateus Brandão Aires
Luana Barros S. de Souza
Gisela Maria Bester
Luciano Zanetti
Helena Patrícia Freitas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Caelen Yumi Takada Barros
Roberta Matzenbacher
América
Leticia Maria Rosa Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcelo Carneval
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luciana Berlini
Ronicleici Santos da Conceição
Josiane Rose Petry Veronese
Cristiana Cordeiro
João Victor Carvalho de Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Enos Eduardo Lins de Paula
Cristina Motta
Eduardo Bitencourt
Emanuela Gava Caciatori
Carina Bezerra Kobashigawa
Sebastião Marques Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Clécia Cristina Galindo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcel Lopes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fabíola Sucasas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Extensão Direito das Mulheres
Gilberto Morbach
Debora Vieira
Débora Fernanda Ferreira
Dina Alves
Marsel Botelho
Charles M. Machado
Flora Augusta Varela Aranha
Daiana Menendez
Diogo Bacha e Silva
Raul Linhares
Anderson Morais
Samuel Silva
Igor Cardoso
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Martina Silvestri
Evandro Regis Eckel
Augusto Jobim do Amaral
Adriana Calvo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernando Hideo I. Lacerda
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Henrique Milanez Pirolla
Roberta Oliveira Lima
Marcela Duarte
Mariana Silva Nery
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Silvana Colombo
Claudio Melim
Fábio Guimarães Timponi
Jenifer Rodrigues
Thomas Bustamante
Lucas Sada
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Edilson Santana G. Filho
André Chiabay
Série Cibersegurança II
Fernando César Costa Xavier
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Antonio Pietro Almeida
Jéssica Galvão
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mariana Brito Cairo
Adalberto Ferrari
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Gurjão
Bruna Roberta de Borba
Phillip Gunther
Maíra Marchi Gomes
Larissa Zucco
Série Cibersegurança III
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Adriana Lopes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruna Borges
Erick Beyruth de Carvalho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thais Mello Doleys
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gilberto Stürmer
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fábio Salum
Quitéria Péres
Evânia França
Polliana Corrêa Morais
Sistemas inquisitório e acusatório
Nara Fernandes Lúcio
Clarice Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cintia Neves Godoi
Cristiano Peres Barbosa
Matemática Aplicada
Viviane Lícia Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Veranice Melo Frota
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo D’Orio Dantas
Lorena Vasconcelos Porto
Rafael Lara Martins
Bruno Henrique Alves Salomão
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jonathan Hernandes Marcantonio
Camila Zambrano de Souza
Larissa Janoni de Araujo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eduardo Santana Cordeiro
Maria Francisca Accioly
Samuel Firmino de Brito
Juarez Rogério Felix
Rafaela Alban
Ana Carolina de Carvalho Neves
Deonísio Koch
Bruna Maria Felix
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Karyna de Almeida Carvalho
Rubem Bilhalva Konig
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Matheus José da Silva Dillio
Joselene Negra Black
Denúncia contra Lula
Aisla de Carvalho
Pedro Roberto Donel
Nacle Safar Aziz Antônio
Camila Sallum
Almir Megali Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcelo Andrade de Azambuja
Soraia da Rosa Mendes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Deise Helena Krantz Lora
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Radig Denne Lobão Morais
r Breno Novelli
Henderson Fürst
Nádia de Castro Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
Nota de Apoio
Mario Porto
Mayara Pellenz
Rodrigo Ramos Melgaço
Leonardo Oliveira Bernardino
Luciane Buriasco Isquerdo
José Luiz Toro da Silva
Poder “Reconstituinte”
Urbano Félix Pugliese
Victor Rodrigues da Silva Costa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Roberto Bona Junior
Périsson Otávio Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Felipo Pereira Bona
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Thiago Vieira de Sousa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Regiane Nistler
Fernanda Darcie
Sofrimento
Emmanuel Dockès
Luiz Carlos Rezende e Santos
Catarina Hernandez Ferri
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo dos Santos Melo
Luccas Tartuce
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cássio Rebouças de Moraes
Cintia Neves Godoi
Samuel Medeiros Rocha
Larissa Thielle Arcaro
Thereza Christina Nahas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Godoy Drigo
Vinícius Loss
Laura Cascardi
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Silveira de Souza
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carolina Luísa Wichinheski
Giulia Signor
Marco Félix Jobim
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Kleber Zanchetta
Germano Schwartz
Luiza Nagib Eluf
Gabriel Miranda
Thiago Caversan Antunes
Marcos Prata Bentes
Juliana Lopes
Rafael Caselli Pereira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leandro Augusto Alves da Silva
Débora Silva Massulo
Amanda Ribeiro dos Santos
Deivid Willian dos Prazeres
João Marcos Braga
Salmi Paladini Neto
Victor Pyles
Samuel Bueno
Humberto Santarosa de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Fernanda Tartuce
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Júlia Guimarães
Laís Mosso Ferfoglia
Mariana Alves Lara
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonel Pires Ohlweiler
Rafael de Araújo Alves
Ana Maria Pereira de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Lucas Correia de Lima
Leonardo Marques Vilela
Alan Siraisi Fonseca
Ataques cibernéticos
Súmula vinculante
Isabelle de Cássia Mendonça
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Sarah Gomes Sakamoto
Cláudia Toledo
Daniela Bornin
Lucélia de Sena Alves
Daniela Richter
Euclides Santos Bittencourt
Patrícia Cordeiro da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Aline Miranda
Camila Renata Leme Martins
David T. Queiroz de Souza
Thayna Macedo
Vitor Andrade
Caroline Perez Venturini
Patrícia Leite Carvão
Ana Patricia Gonzalez
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas de Lazari Dranski
Carla A. Ventura
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Larissa Borges Fortes
Bernardo Britto Guerra
Guilherme Sarri Carreira
Jorge Bheron Rocha
Fabiano Moyses Furtado
Vanessa Saraiva de Abreu
Anna Carolina Faraco Lamy
Clarissa Pereira Carello
Cleopas Isaías Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Edson Carvalho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Roseno de Oliveira
Mauricio Mota
Por Danielle Mariel Heil
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Ficção académica
Vitória Passini
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
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Paulo Ricardo Schier
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Fernanda Moretzsohn
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Direito Humanos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Abuso dos direitos humanos
Fernando Antunes Soubhia
Lei n. 15.829/2012
Direito das Obrigações
S. Tavares-Pereira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
interceptação telefônica ilegal
Tribunal de Justiça do Tocantins
Obrigação Impossível
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Legislação em vigor
João Salm
Código Civil de 2002
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Homenagem póstuma
Direitos dos cidadãos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Samuel Saliba Moreira Pinto
queixa-crime
Condomínio
Transição e Consolidação da Democracia
José Roberto Moreira
Londres
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Gestantes
Joaquim Leitão Júnior
Revista Avant
DPRJ
Navegador
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Manuela Andrade
Ministro Raul Jungmann
Enem 2016
João Paulo Orsini Martinelli
Child Best Interest
Marcelo Ricardo Colaço
Cândice Lisbôa Alves
Tiago Clemente Souza
Indulto/2016
Documentários
Adoção homoparental masculina
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
agravo interno e embargos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Eleições municipais 2016
Câmara de Deputados
Concurso de Monografia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Mulher nos cenários jurídicos
Súmula 719 do STF
Laísa Santos
Gustavo de Mattos Brentano
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cristiane Rebelo Limas
Ações Penais Constitucionais
Japão
Cursos Gratuitos
Secretaria de Educação
Defensores Assassinados no Maranhão
Clair Jucerlei Mendes
Resoluções NCPC
Lei n. 13.189/2015
Ministra Cármen Lúcia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Cinemas
Revista Pensar
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Suspensão da Liminar
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
HC 374713
Detentas grávidas
Transmissão on line
gastos do Judiciário
Roberta Lídice
Jorge Alberto de Andrade
Moisés Rosa
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paulo Afonso Brum Vaz
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Conjunto Habitacional
Lei 5.889/73
Angela Cristina dos Santos Zen
Queda em bueiro
Comunidades carentes
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Programa "Pai Presente"
Luiz Inácio Lula da Silva
Paolo Lollo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
CDC
Raphael Galvani
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Oficiais de Justiça
Fernando Machado
Wagner Armani
Fornecimento de fraldas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ação Popular
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Preso provisório
Ciências Médicas Forenses
curso é gratuito
Wagner José Penereiro Armani
Constituição e Poder Vol. 1
Clarice A. Petramale
André Luis Callegari
acervo disponível
Caroline Cardoso
Edução
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
OCupações das Escolas e Universidades
Curso de Direito Penal Didático
Lei estadual n. 319/1948
processos seletivos
Lei 9.029/1995
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Isabely Neves
Marcio Guedes Berti
Código de Ética Médica
Amanda Bernardes Khouri
O Procedimento Comum
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Crise Migratória
Lourival Almeida Trindade
Vinícius Núñez Pinheiro
José Emílio Medauar Ommati
Psiquiatria Forense
telefonia celular
Moraes Pitombo Advogados
Boletim RDL
adoção homoafetiva
Ministro Noronha
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Reforma do Judiciário
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Periódicos
Juiz humano
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Adicional de Periculosidade
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Bloqueador de celular
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
O negociador
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Congresso dos Estados Unidos
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pedido de cancelamento rejeitado
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Debate
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Cadastro Nacional da Adoção
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Poder Judiciário catarinense
Atraso na entrega de diploma
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Justiça Criminal Negocial
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Responsabilização criminal
Ocupação das Escolas e Universidades
Servidores e Juízes
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
III Simpósio de Direitos Humanos
Reclamação Trabalhista
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Goffredo Telles Junior
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Sistema Unificado de Execução Penal
Envenenamento de merenda escolar
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Entrevista com Freud
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Vade Mecum Método
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Arquivamente de Inquérito
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Usuária morta
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Litigância de má-fé
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Descriminalização da Homossexualidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Curso de Espanhol
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Internação involuntária
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crime de estupro
Mortes e lesões causadas por policiais
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Satélite Geoestacionário
Grupo de Pesquisa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Recursos Repetitivos
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corretoras de seguro
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Curso Novo CPC EAD
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ministro Moreira Franco
Dez Medidas Anticorrupção
I Encontro das Criminalistas
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Súmula 439 do STJ
CRCSC
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tribunal de Contas da União
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Desaposentação
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canabidiol
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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regime inicial do crime de roubo
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Cursos online
Uniplac
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Marcio Borges S. Castellões
Desvio de função
Gaspar
Imunidade diplomática
Tainara Martinhago Virtuoso
Renda Mensal Inicial
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Twig Santos Lopes
Dano Moral
Concorrência desleal
Ministro Og Fernandes
Heredion Martins
Marcelli Cipriani
João Chiesa Farias
Desocupação de estudantes
II jornada de Derecho civil
#Empório indica
Adriana Cecilio Marco dos Santos
África do Sul
Assessoria para mulheres
Projeto Ronda Maria da Penha
Caso Escher e outros
Ministra Cármem Lúcia
Consolidação das Leis do Trabalho
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Walter Bittar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Quadrinhos puros do Direito
Justiça Legal
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Burca
Execução provisória da pena
pós-graduação em direito processual civil
Carreira Jurídica
Mediação judicial
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Estudante
Glossário
Resolução n. 155/2012
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Projeito Pai Presente
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tiago Protti Spinato
Bloqueio whastapp
Tiago do Carmo Martins
Julio Castro
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Armando Júnior da Silva Gadelha
Contas Presidenciais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Festa Junina
Tribunal Superior do Trabalho
Honorários Advocatícios
Cristiano Imhof
Projeto de Lei 4.850/2016
Raoni Gomes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Competência criminal
Aicha Eroud
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Roberto Bergalli
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reforma em creche
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A defesa intransitiva de direitos
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Redução da Emissão de Carbono
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Direito Unisul
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Justiça além dos autos
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Confissão de culpa
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cirurgia plástica reparadora
Aplicativos de Celular
Casa das Américas
PEC 10/2013
ANAMORPHOSIS
Henrique Telles Vargas
Cinema Educativo
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Princípio do melhor interesse da criança
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Caixa 2
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Fiança
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Revista Eletrônica da ABDConst
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Competência originária do STF
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Organização das Nações Unidas
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TRT9
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Revista Direito GV
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Mediação privada
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Proteção à identidade de gênero
publicação
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Daniela V. Pachito
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Leandro Machiniski
TVAL
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Kafka
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Aplicativo CPC Anotado
Tabelionatos de Notas
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PLC 79/2016
Juíza Maria Clara Sottomayor
Revisão Disciplinar
Pedro Augusto Santos de Souza
Reforma da política de drogas no Brasil
Documentos sigilosos
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André Alexandre Happke
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Coisa Julgada
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Dívida de condomínio
Organização Criminosa
Teto remuneratório
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Violência de gênero
Coreia do Sul
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Sistemas informatizados
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Tráfico privilegiado
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Escravidão Moderna
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Cuiabá
Enrique Pedro Haba Müller
Casamento Infantil
Regulamentação da atuação de menores de idade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Emenda Constitucional 74/2013
crimes contra a vida
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito Interncional
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Futuro tecnológico
Regras
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lei 8.625/93
Marco civil da internet
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Imóvel SFH
Sistemas Sociais
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Promoção das Diversidades
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Seguro obrigatório
Acordo de leniência
Direito Forense
ONU
IX Semana Jurídica
dependência de álcool
Bug
Alexandre Hardt Bortolotto
Tragédia de Mariana
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Wilyney Santana Borges
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RE 845.779-STF
ADI 5649
Liberdade Religiosa
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Almir Megali Neto
Fernanda Ely Borba
Tiago Joffily
colaborações premiadas
Remoção de presos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Edição
luta pelos direitos
Fundação Getulio Vargas
Clarissa de Cerqueira Pereira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Charles M. Machado
Diogo Macruz
Joacir Sevegnani
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Aury Lopes
Rita Matos Coitinho
Jorge Bheron Rocha
Curso de Direito Internacional Público
Crime Militar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Maurilio Casas Maia
Testemunha de uma barbárie
Un News
Milca Paiva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Revista Contextos Clínicos
extradição
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Súmula 90 do TST
Paulo Ricardo Suliani
Roberta Werner Pinto
Madrid
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Contardo Calligaris
Edna Raquel Hogemann
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernando Pegorini
Cristiano Botelho Alves
Projeto de Lei nº 3670/15
Massacre em presídios
Apadrinhamento de crianças
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Raul Linhares
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Antecedentes Criminais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Não é não
Flávio Baumgarten
Inconstitucionalidade do votos
Nathaly Munarini
Inteligência Artificial
Antonio Vercher Noguera
Bianka da Silva Carvalho
Centro Integrado de Cultura
proibição de tatuagem em concurso
Paulo Rogério Muniz Barros
escravidão
Thayla Fernandes
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Direito de personalidade
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tecnologia Comunicação e Informática
Universidade de Berkeley
Ministérios Públicos do Mercosul
Massa Falida
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Thieser da Silva Farias
ADPF 414
Jordânia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Flavio Antônio da Cruz
Paridade de Gênero
Carla Joana Magnago
Fundo Penitenciário Nacional
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
MPSP
Nota
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Jornal Estado de Direito
reintegração de posse
Trabalho remoto
Mensageira da Paz
Inclusão
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bruno Ferreira
Brasil. Human Rights Watch
Ponto adicional
Cinthia Loise Jacob Denzin
Princípios Constitucionais Eleitorais
Vítimas de Tortura
Medidas cautelares a parlamentares
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Código Penal de 1940
TRT 8º Região
Heloísa Husadel Telles
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fabíola de Oliveira Brum
Marlo Almeida Salvador
MS 30891
Casamento Precoce
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Luís Henrique Linhares Zouein
Trancamento de ação penal
Senha de cartão
Panamá
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lei Maria da penha
tentativa de homicídio
Boletim n. 09
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Companhia aérea
Emenda Constitucional 95/2016
adoção
Adriano Menino de Macedo Junior
Elcemara Aparecida Zielinski
PL 280/16
Michelle Carducci
Israel Domingos Jorio
crowdfunding
Guilherme Alcântara
Colaboração premiada por delegados
Lei nº 13.427
administração judiciária
adicional de insalubridade
TJPI
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Stephanie Noya S. R. Tanure
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Prisão Perpétua
Meninas de Guaru
Israel
MST
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ONU Mulheres
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Indeferimento
Afrodescendendes
Suprema Corte dos Estados Unidos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
sistema de justiça e segurança pública
Privatização de Presídios
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Taysa Matos
Ministro Mendonça Filho
Legalização da maconha
Endividamento
Especialista ONU
Confederação Brasileira de Futebol
Reinaldo Couto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Adriane Nogueira Naves Perez
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei 13.269/2016
Caderno legislativo
Inconstitucionalidade da proibição
cerceamento da liberdade do cidadão
Cartório extrajudiciais
Cleber Francisco Alves
Lei 13.344
Lei n. 12.318/2010
Proteção jurídica
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
María José Fariñas Dulce
Documento histórico
Processo Penal do Limite
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Prerrogativa de foro
Parentesco de terceiro grau
situação de emergência
Projeto Reeducar
CCJ
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Hermes Moreira Jr
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Ricardo da Silva Fiorin
Manifesto pela Democracia
Ministro da Saúde
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
progressão de regime
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Comarca de Timon/MA
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CEAJud
XXV CONPEDI
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Facção Criminosa
Eleição
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Requisitos Mínimos
Exploração sexual de menores
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Conduta atípica penal
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HC 139889
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Centro de mediação
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Juros
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Propaganda enganosa
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Direito Penal Sexual
Paris
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Suspensão condicional de processo
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Simpósio
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TSJP
Protetor solar
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reedição de normas
DPMS
Sistemas Processuais Penais
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Violência e Cultura
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Escolas
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Reconhecimento de paternidade
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Revista UERJ
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Ministros
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Penhora de honorários
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Comunicação ao juízo da execução
Desabafo do juiz
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Violência na Escola
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Qualificação Profissional
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Pornografia Infantil
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Lei Antimanicomial
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Teoria do Crime Culposo
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