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Lei nº 8.137/1990
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Marlom Formigheri
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Ge Mello
Guilherme Alcântara
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Alfredo Copetti Neto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Noslen Melo
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Maira Scavuzzi
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Alexandro Marcel
Gilberto Stürmer
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Larissa Beleza
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Adriano de Jesus Silva
Yuri Calixto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Amarilis Brito Costa
Bianca Rosenthal
Fernanda Euzébio Teixeira
Natascha Anchieta
Angélica Mota Cabral
Wendel Machado
Elisa Viana Dias Chaves
Juliana Ramos de Amorim
Vinícius Cidral
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gil Rafael Ribas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Guilherme Moreira Pires
Marco Félix Jobim
Imane Rane
Carlos Augusto de Assis
Ana Paula de Souza Cury
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
José Henrique Mouta Araújo
Casos criminais
Ficção académica
Fábio Jun Capucho
Karen Munhoz
Marco Antônio Scapini
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thiago Minagé
Adalberto Ferrari
Caroline Bispo
Thiago Souza de Albuquerque
Henderson Fürst
Erick Beyruth de Carvalho
Carla Benitez Martins
Fernando Rey Cota Filho
Andreu Sacramento Luz
Benigno Núñez Novo
Gleucival Zeed Estevão
Francine de Moura
Simone Henrique
Carolina Lacerda Machado
Samuel Mânica Radaelli
Fabricio Lima Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Thiago Caversan Antunes
Henrique Rabelo Quirino
Débora Silva Massulo
Carlos Eduardo Martinez
Maira Bianca Scavuzzi
Juliana Jacob
Claudia Calmoni
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gustavo Marques Krelling
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Chamum Aguiar
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo Darela de Souza
Luisa Oliveira Coelho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luciane Maria Trippia
Davi Arnaut Kraiser
Plínio Gentil
Alanna Caroline Gadelha Alves
Silvia Felipe Marzagão
Israel Lima
Vinícius Anacleto Burato
Enos Eduardo Lins de Paula
Rubem Bilhalva Konig
Thieser da Silva Farias
Ana Cristina Teixeira Barreto
José Luiz Toro da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Claudia Brum Mothé
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcello Terto e Silva
André De Marco
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Lopes Ninomiya
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bianca Aline Becker
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Felipe Montiel
Marina Bertinatto
Alexandre Cesar Pereira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Samuel Oliveira Cersosimo
Magnum Roberto Cardoso
Camila Cardoso de Mello Prando
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Ferreira da Cunha
Júlia Dutra de Carvalho
Jhonatan Morais Barbosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Andrezza Anzolin
Profa Dra Karine de Souza Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Débora Tavares
Fabíola Sucasas
Giuliano Tamagno
Emrich Sá
Renato Mantoanelli Tescari
Thomas da Rosa de Bustamante
Violações de direitos humanos
Fernanda Hablich
Enzo Bello
Monica Cecilio Rodrigues
Camila de Oliveira Koch
Sabrina de Paula Braga
Adriana Bravim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Gabriel Lombardi Richetto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Cortez
Mariana Brito Cairo
Ivy Farias
Lenon Gustavo Batista Taques
Sistema Penal do Rei Midas
Cecília Bojarski Pires
Giancarlo Montagner Copelli
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Renato Santos de Melo
Wagner dos Santos
Futuros profissionais do Direito
Kleber Zanchetta
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Jorge Alan Wunderlich
Franklyn Celso Ferreira
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Justiça e vingança
Vinicius Silva Lemos
Gustavo Santana do Nascimento
Missael Pinto Zampier
Daniel Colnago Rodrigues
José Antonio Herrera
ciência penal
Julliana Nogueira Andrade Lima
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo Bello
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Lucas Roberto de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno Campos Silva
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Nely Nazareth
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Suelen Tavares Gil
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Roberto Barbosa de Moura
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vicente de Paulo Barretto
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Mackysuel Mendes Lins
Amanda Souza Batista
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Giovani Clark
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João Paulo de Souza Carneiro
Fernando José Sampaio Lobo
Suzany Lima do Nascimento
Lucas Nicholas Santos de Souza
Renan Apolônio
Gustavo Noronha de Ávila
Luiz Gustavo Tiroli
Júlio da Silveira Moreira
Edson Carvalho
Márcia Cunha Teixeira
Rubens Correia Jr.
Marina Alice de Souza Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Adriano Valente
Cássio Pitangueira
Vontade de Constituição
Marcelo Veiga Franco
Carina Bezerra Kobashigawa
Claudia Freesz Calmon
Igor Guilhen Cardoso
Leonardo Marques Vilela
Extensão Direito das Mulheres
Kátia Debarba Machado
Marcelo Ferreira Machado
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
André Zilli
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Teixeira de Medeiros
José Flávio Bueno Fischer
Lenio Luiz Streck
Paola Furtado
Fábio Camargo
Eduardo Oliveira Agustinho
Daniel Gerhard
Jeison Batista de Almeida
Grazielli Farias Fraga
Javier Diez García
Guilherme Valle Brum
Rosa Benites Pelicani
Ana Paula Backes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jarbas Matos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Inês Virgínia Prado Soares
João Marcos Braga
Mauricio Ferreira Cunha
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Beatriz Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Carolina Heloisa Guchel Berri
"Doping processual"
Airton Gomes Braga
Luara Colpa
Maurício Fontana Filho
Iara Antunes de Souza
Rafael Leme Macedo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Zorzi Rosa
Juliana Hermes Luz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mario Porto
Disputa de guarda judicial
Lucas Guimarães Chagas
Larissa da Silva Lopes
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela M. Menezes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Crédito negativo
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Tiago Silva de Freitas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gustavo Holz
Fernanda de Oliveira Crippa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ruiz Ritter
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Ravi Peixoto
Anderson Nazário
Gizeuda Sousa Rosi
Gabriela Maia Rebouças
Igor Borges La Rosa
Josiane Antunes
Amanda Ferreira dos Passos
Leonel Maschietto
Larissa Zucco
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Andre Vasconcelos Roque
Maria Alexandra Borba
Roberto Livianu
Carmem Cavalcante
Fernando César Costa Xavier
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Karina Melo Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Téssia Gallina Jorge
Fernanda Freitas de Melo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carimi Haber Cezarino Canuto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luís Renato Avezum
Marcelo de Mello Vieira
Ezequiel Pires
Franceline Franco
Cláudio Lucena
Jorge Coutinho Paschoal
Naína Ariana Tumelero
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mauricio Sousa da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Herval Sampaio
José Adaumir Arruda da Silva
Ricardo Souza Calcini
Marcela Duarte
Rafael Alexandre Silveira
Gustavo Roberto Costa
Isabela Albuquerque Mustafa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio Graim Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Juliana Ribeiro Goulart
Maria Luiza Gorga
Mariana Silva Nery
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mateus Costa Pereira
Simone Nacif
Deonísio Koch
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo de Souza Chaves
Ilana Lemos de Paiva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriela Balbinot
Ana Maria Pereira de Souza
Deonísio Koch
Fabrício Pontin
Fabiano Ramalho
Helena Patrícia Freitas
Larissa Clare Pochmann da Silva
r Breno Novelli
Rodolpho Mattos
Claudio Melim
Luis Henrique Braga Madalena
Caroline Köhler Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nilo Carlos Pereira de Souza
Viviane da Silva Sousa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Roberta Matzenbacher
Alberto Bastos
Gabriela Essig
Paulo Sérgio Restiffe
Maick Cristian Valino Pinheiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Eduarda Peixoto da Cunha França
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mônica Louise de Azevedo
Flaviane de Magalhães Barros
Eduardo Borges
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Adriano Leitinho Campos
Jaécio Matos Santos
Raique Lucas de J. Correia
Renan Francelino da Silva
Julia Santi Fischer
Nicholas Maciel Merlone
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Tiago Zagonel
Ruy Freire Ribeiro Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcelo Ferreira Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Ramos Melgaço
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gabriel Silas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda Ely Borba
Thiago Vasconcelos Moura
Carlos Henrique Duarte Araújo
Adriano Soares da Costa
Sandoval Alves da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Cleopas Isaías Santos
Alexander Meurer
João Pedro França Teixeira
André Lozano Andrade
Manuel Martín Pino Estrada
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Katarina Peixoto
Lucas Gabriel Furlan
Alberto Silva Franco
Kenarik Boujikian
Bruce Bastos Martins
Guilherme Mesquita Estêves
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Zambrano de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Isabel Fauth
Jose Luis Bolzan de Morais
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernando Goya Maldonado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Recompensa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Sá Freire Martins
Rachel Serodio de Menezes
Luiza Lopes Bustamante
Evânia França
Nariel Diotto
Luciana Pimenta
Ana Radig Denne Lobão Morais
Wagner Inácio Dias
João Paulo Atilio Godri
Renata Moreira da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcos Catalan
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Carneval
Elizabete de Araújo Souza
Anderson Morais
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo Nery
Igor Cardoso
Lúcio Delfino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Charles M. Machado
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Camila Marques Rosado Ferraz
Nicole Noschang
Raul Linhares
Bruna de Souza Fernandes
Joscimar Souza Silva
Eugenia de Azevedo Neves
José Luis Bolzan de Morais
Isabelle de Cássia Mendonça
Direitos dos homossexuais
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Ricardo Schier
Maurício Ramires
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Ricardo Colaço
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tatiana de Almeida Campos
Fabiano Zavanella
Gabriel Quintanilha
Lívia Casimiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Bruna Maria Felix
Alexandre Bahia
Alan Furtado
Bruno Trento Hein
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas de Lazari Dranski
Produto eleitoral
Roger Feichas
Maica Matos Leão
Germano Rigotti Fiorio
Mateus P. Gomes
Patrícia Moreira de Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Felipe Pruinelli
Italo de Oliveira Guedes
Aline Miranda
Pedro Ivo de Sousa
José Carlos Portella Junior
Camilo José d´Ávila Couto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jéssica Feiteiro Portugal
Sophie Dall’Olmo
Inexistência jurídica
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leonardo Oliveira Bernardino
Joselene Negra Black
Centros penitenciários brasileiros
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcella Boarato
Gilberto Bruschi
Rafael Moura
Gisela Maria Bester
Denúncia contra Lula
Sandro Luiz Britto Sprenger
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tabita Aija Silva Moreira
Alexandre José Mendes
Paulo Silas Taporosky Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Amarílis Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Camila Gouvêa de Araújo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Richard Quispe Salazar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Bernardo G.B. Nogueira
Marcela Münch
Paulo Victor Costa Brito
Flávio Quinaud Pedron
Emily Fidelix
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo López Zilio
Geovane Peixoto
Hermes Zaneti Jr.
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gustavo Pereira Freitas
Lucas Baratieri Francisco
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafaela Alban
Ilan Goldberg
Juliana Simone Nandi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda Pacheco Amorim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eduardo Pazinato
Julyan Ramos da Fonseca
João Rafael de Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Flavio Antônio da Cruz
Bartira Macedo de Miranda
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Laura Mallmann Marcht
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gisela Maria Bester
Silvana Colombo
Luciana Severo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Aphonso Vinicius Garbin
Ronan Robl
Ricardo Moura
Talise Rossi, Diéssica Adam
Olívia Maria de Almeida
Paola Alcântara Lima Dumont
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pedro Coelho
João Marcos Braga de Melo
Fernanda Melo Silva
Ludmila Ângela Müller
Priscila Martins Dias
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Aicha Eroud
Elaine Cristina da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Emanuela dos Santos Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Léo Rosa de Andrade
Letícia Pereira de Araújo
Fernanda Darcie
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jordane Costa Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Victor Labate
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernando Henrique Cardoso
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luiza Miranda Heinisch
Stella He Jin Kim
Taynah Ignacio
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ubiratan de Mattos
Bianca Mendes Pereira Richter
Hugo Melo Falquer
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alberto Jonathas Maia
Abailard Jose de Sousa Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriela Nascimento Lima
Wellington Jacó Messias
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eugênio Pacelli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Giovani dos Santos Ravagnani
Andreza Pantoja Smith
Eduardo Santana Cordeiro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Andrade de Azambuja
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Senra
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Superintendência de Seguros Privados
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Livro Infantil
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Raoni Gomes
Imersão na Selva Amazônica
Mestrado e Doutorado 2017
Anuário da Justila 2016
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fernanda Martins
suspensão de prazo
Alexia de Melo Miguel
Iolmar Alves Baltazar
Linkedin
Evaldo Silvan Duck de Freitas
João de Castro Souza
Súmula 439 do STJ
Ministérios Públicos do Mercosul
processos seletivos
prazo exclusão de sócio
Charles M. Machado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Crimes Imprescritíveis
Rafael Faria
TSJP
adultério
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
4º Turma do STJ
Roubo de carro
Adriano Consentino Cordeiro
Emergência Democrática
Edilson Santana Gonçalves Filho
Samira Schultz Mansur
Porte de Armas
Publicidade abusiva
Autismo
Sanção Presidencial
pós-graduação em direito processual civil
Kátia Debarba Machado
XXV CONPEDI
Idosa
Afrodescendendes
Redes sociais
Havaí
Felipe Wruck Médici
Luiz Fernando Moreira
Damásio Educacional
colaborações premiadas
Mensalão
Flórida
Lei das Contravenções Penais
Gabriel Serra
Por Danielle Mariel Heil
Centro de mediação
Apelação Cível
Luiz Ricardo de Castilhos
REsp 1428493
Objetivo 16
Luanna Tomaz de Souza
MG
dados estatísticos
prisão por débito tributário
Lucas Manoel Soares Machado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Soraia da Rosa Mendes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Justiça além dos autos
Vítima tenta acordo
Guia
Cristiane Rebelo Limas
Jonathan Cardoso Régis
Thiago Siffermann
Especialização em Direito e Economia
o especialista em prender e a prisão
Assédio Moral
Líbano
estacionamentos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Editora Empório do Direito
Marcus Alan de Melo Gomes
Segurança Aeroportuária
Tragédia em Mariana
Brenno Cavalcanti
Tabelionatos de Notas
Carta Aberta ao Senador Anastasia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Assis da Costa Oliveira
Adoção em conjunto de irmãos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Nathan Pilonetto Silva
Matheus Souza
EAD
Comunidades carentes
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inconstitucionalidade da proibição
Companhia aérea
Eventos Gratuitos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ação Cautelar 4327
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Audiência Pública
Valores nutricionais
CPGUFSC
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
José Enrique Teixeira Reinoso
Miriam Garrido
Caroline Ribeiro dos Santos
Controle de Convencionalidade
Legislação americana
societas sceleris
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Constelação Familiar
Oficina de Pais e Filhos
empresa terceirizada
Julia Santi Fischer
Itapema/SC
Tribunais de Justiça Estaduais
Especialização em Ciências Penais
Processo Penal e Garantias
Futuro tecnológico
Ricardo Carvalho Fraga
Doutrina previdenciária
Carnaval de Rua
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Patricia Burin
Maioridade
Carla Estela Rodrigues
Alice Hammes
Juiz humano
Ministério Público da Bahia
Lei Complementar 73/93
José Nunes
Orientações Jurisprudenciais
Ana Luiza Canavarros Caldart
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luislinda Valois
Leandro Matsumota
Antonio Carlos Brandão
Ana Gladis Thomas
Residência Judicial
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Paternidade
Yuri Felix
Roger Machado
Asilo
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publicação
Jornal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Intimação
COAF
Rodrigo Pereira Moreira
PEC 209
Morgana Machado
Desocupação de estudantes
Lei das Terceirizações
Saúde Prisional
Gustavo Medeiros
Guilherme Reis Gonçalves
Direito Penal Sexual
A Hiperintegração do Direito
Pretensão Punitiva
Colaboração premiada por delegados
Semana Nacional da Conciliação de 2016
inteligência artificial no Judiciário
corretoras de seguro
IPDMS
Parlamento Europeu
veiculação indevida de imagem
Jean Carlos Schaefer
confissão espontânea
Reinaldo Couto
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Trancamento de ação penal
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Desistência da adoção
Costumes
interpretação conforme
Rito processual
Prestações Pecuniárias
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Violencia Domestica
Matrículas Abertas
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Quarta Turma do STJ
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situação de emergência
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Vitor Sousa Freitas
Encontro dos Descobrimentos Online
Violência de gênero
Servidores e Juízes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Procuradoria Regional Eleitoral
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Homenagem a Imre Kertész
afastamento de Renan Calheiros
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Emissora de Televisão
Salah Khaled Jr
Pedro Roberto Donel
Cidades e comunidades sustentáveis
Dano Estético
Alan Maurano Savedra
Min. Laurita Vaz
Convenções Internacionais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Intimação whatsapp
Alexandre Morais da Rosa
Resolução 235/2016
TRF2
Velocino Pacheco Filho
Alunas feministas da UFG
Sorteio
A Casa de Vidro.com
Fernando A. N Galvão da Rocha
Recursos Repetitivos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Concursos Públicos
José Edvaldo P. Sales
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Renato de Souza Matos Filho
Empresa de Telefonia
Laura Gigante Albuquerque
Ricardo Martins
Citação por Hora Certa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Paquistão
HC 139889
Lourival Almeida Trindade
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gardenia Mota Ayres
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
IPEBJ
Ana Maria Magro Martins
Participação nos Lucros e Resultados
Renova Cursos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ministro Celso de Mello
Rede Infoseg
Lei 11.340/2006
Rafael Fonseca de Souza Amaral
MST
Maurício Fontana Filho
Assessoria para mulheres
CPC/73
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
contratos de mútuo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
EMESC
Lei 12.850
Revista Iuris in mente
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei Municipal n. 4666/2010
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Competência originária do STF
proibição de tatuagem em concurso
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
IBAMA
Inclusão
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tuberculose
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
A defesa intransitiva de direitos
Acidente de trânsito
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Teses
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Arquivo digital
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
contratos bancários
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sistema de justiça e segurança pública
indenização
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Maus tratos
e-JT
Lei nº 13.441/2017
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Eliana Rocha Oliveira
Gratuidade do Ensino
mediação virtual
Espetáculo midiático no Processo Penal
João Batista Martins César
crowdfunding
Lei de Mediação
Escritório Social
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Pedro Coutinho Barreto
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Alexandre José Trovão Brito
Consulta CNJ
Homenagem a Peter Häberle
Competência Delegada
Certidão de Nascimento
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Prerrogativa de foro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Abuso dos direitos humanos
Benigna Teixeira
Lei 8.625/93
Navegador
Trabalho de Conclusão de Curso
Plano Nacional de Segurança
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
reedição de normas
ICMS Rio de Janeiro
Liberdades públicas
Redação
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Roma
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Carros apreendidos
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Indenização seguradora
Deficiência visual
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Olavo Fettback Neto
OIT
Consulta
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Trasnporte coletivo
Decisão Liminar
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Melhor atendimento no Judiciário
Carlos Teixeira Teófilo
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Saúde
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Greve Geral
Magistratura Catarinense
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
André Gonçalves Teixeira
Airto Chaves Júnior
Tortura Sistêmica
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Luiz Eduardo Cani
RE 608872
3º Turma
Intimações
Projeto de Pesquisa
Denize dos Santos Ortiz
Suspensão de licença ambiental
Ana Carolina Greco Paes
instituições financeiras
Flávia Stringari Machado
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Chamada pública
Nelson Camatta Moreira
Atestado médico
Lucas do Nascimento Nobre
II Simpósio de Direitos Humanos
José Luiz Toro da Silva
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Grupo de Estudos em Direito Público
regime inicial do crime de roubo
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Rafaela Alban
despesas nova eleição
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Simpósio
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Eliseu Antônio da Silva Belo
distribuição de terras
Gilberto Bruschi
Áudio
Acidente de trabalho
Litiane Motta Marins Araújo
Antecedentes Criminais
Carolina Sena Vieira
Tribunais de Justiça
UFPB
Tiago Joffily
Requisitos Mínimos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Rosimeire da Silva Meira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Furto em estabelecimento comercial.
saque mensal
Banco Mundial
HC 143.247/RJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TRT 8º Região
Joacir Sevegnani
TRT 12ª Região
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito de Guarda
Auschwitz
Ilton Norberto Robl Filho
Leonardo Garcia
Afrânio Silva Jardim
Equipamento para Blindar a Sociedade
Maria Cristtiane Lopes da Silva
dupla maternidade
Agência Nacional de Aviação Civil
Fundação Getulio Vargas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lista de Livros
Redução da Emissão de Carbono
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PCB
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mayra Matuck Sarak
Aplicativo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ditadura brasileira
Joaquim Leitão Júnior
Curso de Espanhol
Exame preparatório OAB
Audiência Digital
lucros cessantes
Concurso de Monografia
Ezilda Melo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Danos morais
Germano Schwartz
Instituto Jurídico Portucalense
Roberta Maia Gresta
Danos morais e materiais
Resolução 218/2016
Catharina Peçanha Martins Oroso
ato infracional análogo a crime de desacato
Lula
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Ministro Raul Jungmann
Coaching para Liderança de Alta Performance
Reforma da Previdência
O Procedimento Comum
Lei 5.889/73
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Casa das Américas
Ilegitimidade de parte
Escoteiros
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Perda da Guarda
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Estatuto da Primeira Infância
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
PPGCCrim
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Juiz Luís Carlos Valois
Lucas Silvy Santos
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Romênia
Irlanda do Norte
Centro de Comunicação Social (Cecom)
V Colóquio
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torcedores do Corinthians
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Renajud
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Grécia
Recomendação 44/2013
Jorge Alberto de Andrade
Assembleia Estudantil
Ministro Marco Aurélio
Enamat
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art. 334-A do Código Penal
Fernanda Moretzsohn
Justiça em Números
Fernando Machado
Renda Mínima
Medida Provisória 759/2016
Bingo
Alexander Meurer
Contardo Calligaris
China
Sérgio Cabral
HC 373364
Resolução nº 400/2016
impenhorabilidade
Tiago do Carmo Martins
Professora Dra. Paula Saleh
Vinícius Loss
Embaixada Americana
MPM
TRT 3ª Região
John Nash
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Casa Nostra
Rodeio
Divulgação
Hermes Moreira Jr
Mulher nos cenários jurídicos
DPVAT
A construção da cidadania e a sexualidade
Defensor público José Ivan
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Paternidade biológica
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Gustavo Capobianco Volaco
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FHC
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Países latino-americanos
Competência criminal
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Dano moral e material
Luciana Boiteux
Rilmo Braga
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
HC 138565
Dano Psíquico
Universidade Pública
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Antonio Marcos Gavazzoni
Prazo Recursal
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art. 385 do CPP
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Sistema Penal Contemporâneo
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Proposta de recomendação
Comunicação ao juízo da execução
docencia y profesionalidad jurídicas
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Crise Migratória
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Princípio do melhor interesse da criança
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Antropologia Teológica
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Direitos do trabalhador doméstico
Justiça em número 2016
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Rompimento de barragens
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Depósito recursal
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Indeferimento da inicial
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcelo Fernandez Urani
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Prisão Perpétua
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Seriado
danos materiais
O objeto da ciência do direito penal
Ex-cônjuges
SAMARCO
Recurso de Revista
Sírlei de Sá Moura
Sistema Unificado de Execução Penal
âmbito de proteção
Curso de extensão
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Bucker Silva
tese reafirmada no STF
sentença feita por estagiário
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Século XXI
Regras da previdência
Andréa Pachá
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Edução
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TJPA
Exportação
UFG
Canal Empório do Direito no YouTube
Paulo Roberto Athie Piccelli
Denúncia Lula
CTB
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Ministro da Saúde
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Medo do futuro
Processo Penal do Espetáculo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Edição
Vinícius Núñez Pinheiro
Direito ao esquecimento
Enem 2016
base de cálculo de honorários
Érico Ricardo da Silveira
Cannabis
I Jornada sobre abuso sexual
INCADE
Fornecimento de fraldas
PJe 2.0
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Massacre Manaus
Entrevista Débora Fioratto
Não é não
Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo Darela de Souza
Rita Matos Coitinho
Comunicação ONU
Justiça Juvenil
Rosimar Ibiapina Batista
Bruna Vidal da Rocha
Robert Alexy International Legal Seminar
Regime domiciliar
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7º Congresso Jurídico Online
Qualificação Profissional
Lei 13.269/2016
Érica Veríssimo Martins
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Clássico do dia
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terras de cultivo de drogas
Registro de medicamento
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orçamento público
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Canibalismo
Trabalhos Científicos
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Intercâmbio
Medidas cautelares a parlamentares
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Crime de ameaça
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RE 845.779-STF
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Exploração sexual de menores
Reajuste salarial
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Poder Judiciário Estadual
Liminar em HC
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Toronto
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Crime de Injúria
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Solicitante de asilo
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Estresse ocupacional
uso de marca
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Código de Ética Médica
Lei Complementar 197/2000
Mayara Pellenz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
HC 389.899
Los Angeles
Documentário Não é Brinquedo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Legalização da Prostituição
Consulta Popular
Professor Adjunto
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
RAECC
Edital publicado
Juliana Arrais Mousinho
Maria Jocélia Nogueira Lima
José Roberto Moreira
Renata Nascimento Gomes
1º Seminario de Derecho Maritimo
Investigação de paternidade
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Bibliografia Temática
Código Civil de 2002
Guarani-Kayowá
Márcia Luisa da Silva
Antonio Graim Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Estágio
Jamile Calheiros
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Demissão por Homofobia
Contestação
Salvo conduto
Cartilhas
adoção
Seguro DPVAT
Ausência de vagas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ranking Anuário da Justiça
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Henrique Perez Esteves
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Bloqueio whastapp
EMAB
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Contas inativas do FGTS
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Emenda Constitucional 74/2013
Evinis Talon
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cooperativa de crédito
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Meninas de Guaru
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RE 1217166
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Direito LGBT
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Auxílio Transporte para magistrados
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Lesa-majestade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Estudar Fora
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Código Tributário nos Tribunais
Pedido genérico
O negociador
Parentalidade socioafetiva
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Revogação de Resolução
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Trancamento do Processo
Revista Sistema Penal & Violência
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Volume 18
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Judicialização democrática
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Fotos
Segunda Turma do STF
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consulta pública
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Mudança de sexo
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Notícia
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
XIII Semana Acadêmica
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185
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
análise de redução de pena
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Extra petita
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fraude
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Projeito Pai Presente
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Vade Mecum Método Internacional
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Lei dos Planos de Saúde
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Poder e Corrupção
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Seguro
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Pena de multa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Adoção homoparental masculina
PEC 241 (PEC 55)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Doação de Órgãos
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Jurisdição Constitucional
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Monografia
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Direito Internacional
Curso Novo CPC EAD
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Reforma do Judiciário
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Constituição e Poder Vol. 1
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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AIDS
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Imunidade diplomática
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Responsabilização criminal
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Teoria do adimplemento substancial
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Reforma do Ensino Médio
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Voto divergente
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Direito eleitoral
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Lei Pelé
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Wagner Carmo
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Mauricio Silva Leite
Deputados
Marcelo Melo
Sistema Cejusc-PJe
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Panamá
MPSC
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Jordânia
Claudio Melim
Tânia Maria Françosi Santhias
Resolução 177/2016
Endividamento
Rachel Riera
Ígor Araújo de Arruda
Direito das Obrigações
Concurso de Bolsas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
MS 30891
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Hugo Fernandes Matias
Países Lusófonos
Rômulo de Andrade Moreira
Renato S. S. Schindler Filho
Escravidão Moderna
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Discriminação Racial
lei antimanicomin
João Pedro Leite Barros
Tribunal Superior do Trabalho
Audiência de Conciliação
ONU Mulheres
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Adriana Calvo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Sine Fácil
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Direito Público Temas Atuais
PLC 20/2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Penal da guerra às drogas
Homologação de acordos consensuais
Investigação Social
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministra Cármem Lúcia
Mato Grosso do Sul
Temas de Argumentação Jurídica
Adriano Menino de Macedo Junior
Ensino de Processo Penal
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Especializações
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Estado do Ceará
Cursos online
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Restituição de valores
Lei n. 13.247
AP470
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Roberta Werner Pinto
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Resolução 214
Direito e publicidade infantil
Processo de escolha dos ministros do STF
Congresso de Psiquiatria Forense
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Cadastro Nacional da Adoção
Terrenos de Marinha
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Máfia chinesa
Átila Lincoln Máximo Cunha
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Pessoas portadoras de deficiência
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Decisão STJ
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Suspensão da Liminar
Rol de Procedimentos em Saúde
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Tribunal de Justiça do Chile
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Aluguel de Roupas
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Desigualdade salarial entre os gêneros
ANAMORPHOSIS
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Frente Brasil Popular
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Curso Preparatório
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Abaixo assinado
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Dívida de condomínio
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Formação Jurídica
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Arquivamente de Inquérito
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idoso com câncer
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FALSA VENDA
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Instalação dos cursos jurídicos
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Anuário da Justiça
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Recurso Extraordinário 973837
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Jurisprudência
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