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Maurício Moliner Nazário
Tamires de Oliveira Garcia
Carla Dóro
Rodrigo José Leal
Aline Leves
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Fernanda Becker
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Samuel Silva
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Luiz Gustavo Tiroli
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Caelen Barros
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Gil Rafael Ribas
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Marta de Oliveira Torres
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Alexandre José Mendes
Alan Martinez Kozyreff
Fermín Canteros
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Francisco José Borges Motta
Assis da Costa Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Mariana Brito Cairo
Atenuante inominada
José Antonio Herrera
Cássio Pitangueira
André Fernandes
Rafael Tubone Magdaleno
Camila Marques Rosado Ferraz
Catherine Juglair Nogari Valente
Renata Moreira da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Vinicius Gregório
André Monteiro do Rosário
França Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
João Paulo Atilio Godri
Tiago Spinato
Gabriel Miranda
Roger Feichas
Pollyanna Maria da Silva
Urbano Félix Pugliese
Marlo Almeida Salvador
Fernando Hideo I. Lacerda
Cândido Furtado Maia Neto
Giulia da Silva Soares
Fernanda Tanus Costa
Fabrício Morais da Costa
José Muniz Neto
Wagner Yukito Kohatsu
Missael Pinto Zampier
Amanda Ferreira dos Passos
Cristiano Peres Barbosa
Claudia Brum Mothé
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bianca Rosenthal
Germano Rigotti Fiorio
Amanda Ribeiro dos Santos
João Marcos Braga
Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Gomes e Souza Borges
Delano Câncio Brandão
Alexander Meurer
Alexandre Basílio
Thiago Priess Valiati
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniel Brantes Ferreira
Claudio Melim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Quitéria Péres
Rubens Correia Jr.
Hellen Fernanda de Castro
Patty Oliver
Priscila Serafin Proença
Marcelino Sato Matsuda
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Anderson Morais
Ricardo Leonel da Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Clenio Jair Schulze
José Barroso Filho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
S. Tavares-Pereira
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Fernanda Darcie
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Felipe da Silva Freitas
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ana Luiza Canavarros Caldart
Tiago Fachin
Professor Boaventura de Sousa Santos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Chamada para submissão de artigos
atividade de risco
Raphaela Lopes Rodrigues
Ricardo Bucker Silva
CIIDI
Alan Kardec Cabral
Un News
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tocha olímpica
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pedro Pierobon Costa do Prado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Presidência da República
Concursos Públicos
Recebimento
Maurizio Oliviero
Leandro Bastos Nunes
TJRS
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Karina Guerreiro de Sá
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Flores
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Curso de Redação
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Contardo Calligaris
Olavo Fettback Neto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Competência originária do STF
Boletim da RDL
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Chamada pública
Dora Cavalcanti Cordani
Carros apreendidos
Legislação Alemã
Homologação de acordos consensuais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Desistência da adoção
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Eugeniusz Cruz
Regras
Massa Falida
Vanessa Pedro
Decreto Presidencial
Dia das Mulheres
Obrigação
Honorários Advocatícios
Acidente radiotivo
Julgamentos Históricos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
MPF
Rodrigo Pereira Moreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Sistemas Processuais Penais
Comissão Especial
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Reforma do Ensino Médio
Projeto de Lei 4.850/2016
Cidades e comunidades sustentáveis
Segurança Aeroportuária
Mauricio Mota
Audiência por videoconferência
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Presos provisório
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Furquim de Azevedo
Finlândia
Coisa Julgada
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ianca Souza Barauna
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Renee do Ó Souza
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
PEC 287/2016. ADPF 438
Amanda Perrone Ausier
Lei 9.099/95
Sérgio São Bernardo
Germano Schwartz
Trabalho remoto
Salvo conduto
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
UFOP
Programa Apadrinhamento Afetivo
Leonardo Schmitt de Bem
Poligamia
Escravidão Moderna
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Geovane De Mori Peixoto
idoso com câncer
Ministro Raul Jungmann
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rádio Web Justiça do Maranhão
Presunção de Inocência
Laura Gigante Albuquerque
Obrigação propter rem
Amanda Muniz Oliveira
Edital publicado
Organização Mundial de Saúde
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tribunal online
Publicidade de cigarros
Legalização da maconha
Conselho Municipal de Assistência Social
Medida provisória
Imissão na posse de imóvel
Giancarlo Silkunas Vay
greve de servidor
Direito Penal: Parte Especial
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Júlia Melim Borges Eleutério
Prestações Pecuniárias
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eliseu Raphael Venturi
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Cadastro Nacional de Adoção
Queda em bueiro
Consulta CNJ
Maciel Colli
Tatiana Stroppa
Renúncia
estacionamentos
Antônio Thulio Souza Bessa
Inquéritos arquivados
Organização Criminosa
Felipe Dalenogare Alves
Child Best Interest
assédio sexual em metrô
Inconstitucionalidade da proibição
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Coaching
Relação de consumo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Mesa de Estudos e Debates
Direito LGBT
Marcelo Ribeiro
Ministério Público Militar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
IDDD
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Abuso de autoridade
Gabriel Serra
Juliana de Alano Scheffer
Abolicionismos e cultura libertária
Corréus
Paraíba
Cinema Educativo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Reclamação Disciplinar
Defensor Público-Geral da DPE/SC
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Suspensão condicional de processo
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Constelação Familiar
O resultado como fundamento do injusto penal
Bruno Ferreira
Fertilização In Vitro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Estresse ocupacional
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Juros
Ministra Maria Helena Mallmann
Daniel Roberto Hertel
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Doação de Órgãos
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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João Vítor de Araújo Santos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Registro de medicamento
Formulário digital
Turismo
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Advocacia catarinense
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Camila Ponciano
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Direito de Guarda
Antropologia Teológica
Consulta Popular
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REsp 1613561
Escritório Social
Direito de defesa
Depósito recursal
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PLS 195/2014
Soberania Nacional
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Lei 13.344
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Professor Adjunto
Asilo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Súmula 90 do TST
Planos de Saúde
Direito Imobiliário
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Encontro Município Transparente
PJe-Mídia
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Clube de Regatas do Flamengo
Cristiano Neves
TJCE
Senha de cartão
Lei nº. 12.403/2011
Natammy Bonissoni
FHC
Luis Henrique Braga Madalena
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Constrangimento
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
3º Turma
Informativo de Jurisprudência
Plínio Gentil
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça do Chile
Rompimento de barragens
Dispositivos Móveis
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Áudio da entrevista
UNIFACS
Carlos Teixeira Teófilo
Regras de Bangkok
Exploração sexual de menores
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Mediação e Conciliação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Proteção jurídica
Kelven de Castro Soeiro Santos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Plano de Ação dos Tribunais
Expropriação
Julio Castro
Gestantes
Condomínio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
ICMS
Cândice Lisbôa Alves
Cleber Francisco Alves
Tortura Sistêmica
ADPF 414
Programa "De olho no Direito"
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Débora Costa Ferreira
IX Semana Jurídica
Pretensão Punitiva
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Thiago Brega de Assis
XIII Semana Acadêmica
Marcello Pietro Iacomini
Direito à inclusão
STF
Registro profissional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
mudança de nome
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Editora Univali
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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investimento
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Meninas de Guaru
Desembargador Osmair Couto
Crimes de natureza permanente
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TRF2
Emissora de Televisão
Súmula 563 do STJ
Raimundo Simão de Melo
Jaqueline Damasceno Alves
Diego Zysman Quirós
Salah Khaled Jr
Renajud
Simone Pires Cipriano
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quarta Turma do STJ
2ª Câmara Criminal
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Gaspar
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Adoção em conjunto de irmãos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Adilson Pires Ribeiro
Taysa Matos
análise de redução de pena
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
#Empório indica
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Mudanças Climáticas
Bis in idem
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Centro Integrado de Cultura
Quadrinhos puros do Direito
Ranking Anuário da Justiça
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei anti-homofobia
Felipe Lima de Almeida
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Velocino Pacheco Filho
Jogos Olímpicos 2016
DPVAT
Informativo 553 STJ
Gustavo Nascimento Tavares
Atraso imóvel na planta
Ricardo da Silva Fiorin
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Medida Provisória nº 712
Ação Cautelar 4327
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Câmara de SP
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Adicional de Periculosidade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Nota de Repúdio
Julio Cesar Marcellino Junior
Comunicação ONU
Alessa Pagan Veiga
DPERJ
TSJP
Seguro de Vida
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rubia Souza Santos
Roberta Maia Gresta
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ministro Og Fernandes
Desembargador Sérgio Luz
Isabely Neves
João Pedro Leite Barros
Juizado do torcedor
Novo Refis
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Juliana Lopes Andrade
Gamil Föppel
movimentação processual
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
TRT 3ª Região
princípio da correlação
Quinta Constitucional
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Igor De Lazari
Bruna Vidal da Rocha
Antonio Carlos Brandão
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Investigação de paternidade
Morgana Machado
Afastamento
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Raphael Galvani
Compensação de carbono
A construção da cidadania e a sexualidade
Vítima tenta acordo
Fernando Neves
Holocausto
Doutor "honoris causa"
Carlos Eduardo Martinez
Projeto PROTEUS
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Juiz Luís Carlos Valois
Fernando Antunes Soubhia
Erradicação da Pobreza
r Luiz Ferri de Barros
Audiências de custódia
Por Danielle Mariel Heil
tentativa de homicídio
Véu
REsp 1338942
Manifesto pela Democracia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Jônata Souza Guimarães
Tânia Iró da Motta
Homeoffice
Cândido Furtado Maia Neto
Legislação russa
Alimentos no âmbito internacional
Direito Unisul
Déficit da Previdência
Países Lusófonos
Intercâmbio
PEC 227/2016
Estatuto da Juventude
ADI 5649
MPT
Verdade e Consenso
Eduardo José da Fonseca Costa
casais homoafetivos
convicção religiosa
comemoração 125 anos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Decreto 27.784/1950
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renda Mínima
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Estado Democrático de Direito
Fernanda Fragoso
Nota ADJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Alfredo Copetti Neto
canabidiol
Precatórios
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Intimações
Vitória/ES
Reconhecimento fotográfico
Lei n. 13.189/2015
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Atualização
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Projeto Universidade no Cárcere
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Resolução 125 do CNJ
Direitos de sucessões
Leonardo Costella
Apreensão de passaporte
José Roberto Martins Junior
Felipe Wruck Médici
ADC nº 43
Otelo
Diplomatas
Súmulas
Escudo de Vidro
LC 158/2006
Lei n. 15.829/2012
Promoção das Diversidades
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tema 98 STJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ígor Araújo de Arruda
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Joinville/SC
Militar
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controle social e falsas promessas
Judicialização democrática
Maíra Marchi Gomes
Eder Aleixo Bee
Crime de trânsito
Emergência Democrática
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Conselho Federal da OAB
HC 129646
Manuela Valim Charpinel
Alan Maurano Savedra
societas sceleris
Cartilhas
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
curso é gratuito
BNMP 2.0
Sanção Presidencial
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fernando Salzer e Silva
Adoção à brasileira
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Entrevista
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Procuradoria Regional Eleitoral
Mário Cesar Andrade
Pedro Scuro Neto
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orçamento público
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Jurisdição Constitucional
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Crimes Imprescritíveis
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Descriminalização
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Moisés Rosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Afrânio Silva Jardim
Tramitação direta
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Princípios da oralidade e simplicidade
Mara Rosane de Medeiros
Estabelecimento prisional
Julio Cesar de Souza
Remessa de Artigos
Tribunais de Justiça
Marco civil da internet
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Rotativo
Ezio Mauro
Larissa Eloi Castro Santos
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crime ambiental
Heredion Martins
prazo exclusão de sócio
Lilian Cristina Moraes
João de Castro Souza
Andreza Gabriela Cuzma
a dor tem pressa
Envenenamento de merenda escolar
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Giselle Onofre
13.271/16
Dano ambiental
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Andréia Leal Ferro
CEAJud
Gustavo Medeiros
Brenno Cavalcanti
André Leivas de Araújo Vianna
Sedec
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Recurso Especial
Lei nº 8.036 de 1990
Constituição brasileira
Transgêneros
Criança indígena
G. Couto de Novaes
Assembleia Estudantil
Israel Domingos Jorio
Legislação Indígena
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IPDMS
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Juliana Arrais Mousinho
Estatuto da Primeira Infância
Mutilação Genital Feminina
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Conduta atípica penal
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Totalitarismo no século XXI
Manual de Processo Penal
Liminar em HC
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Princípio da insignificância penal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Satélite Geoestacionário
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pesquisa e Movimentos Sociais
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José Borges Neto
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Direito Penal Sexual
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Filmes Africanos
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Cine Debate
José Edvaldo P. Sales
Tuberculose
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Desjudicialização
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Investigações criminais
Andréa Gill
gestante
Consulta
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Revista Direito GV
Resolução n. 155/2012
tutela urgente da saúde
Leonardo Sagrillo Santiago
artigo 33 do CP
Homenagem a Peter Häberle
Medidas cautelares a parlamentares
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O Júri Objetivo II
João Paulo Allain Teixeira
Paternidade
fornecimento de medicamento e tratamento
Antonio Graim Neto
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Miranda
TRT-MG
Cadastro Nacional da Adoção
Assunção tácita de culpa
EMESC
Infração na adolescência
Estatização dos Cartórios
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ricardo Genelhú
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Thula Pires
Monografia
Allan Dias Toledo Malta
PLC 20/2016
Dinamarca
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Legislação Italiana
Laísa Santos
Marcelli Cipriani
Eliana Rocha Oliveira
Democracia em Desconstrução
Decreto 8.615
Portaria Interministerial n. 405
Leandro Matsumota
despesas nova eleição
Theodoro Vicente Agostinho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Marcelo Figueiredo
Sentença de Pronúncia
Maioridade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Processos
Recurso Especial n. 1.285.789
prova do prejuízo extrapatrimonial
Jornal Estado de Direito
queixa-crime
E-book
Rito processual
Alexander Meurer
Carreira Jurídica
Lei 13.293/16
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
João Paulo de Mello Filippin
Estado e Constituição
Sistema Penal Contemporâneo
Renata da Costa Sousa Meireles
RE 845.779-STF
CTPS
MIT
Crimes da Ditadura Militar
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Pesquisa Acadêmica
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Igor Braga de Souza
Jean Rodrigues Salles
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Decisão judicial
Processo de validação de documentos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Requerente de asilo
Juros de Mora
Consentimento do morador
Vinícius de Novaes Marques
Citação e intimação
TRT 12ª Região
II Congresso Sul Brasileiro
Getúlio Vargas
Laurita Vaz
Em blog del narco
Tiago Didier
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Arrecadação de Verbas Públicas
TJMG
crowdfunding
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Justiça Juvenil
Oriente Médio
PIS/COFINS
Transição e Consolidação da Democracia
Estado do ES
Fernanda Oliveira Luvizotto
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Publicidade abusiva
TJRO
Combate à tortura
Ísis Fontenele
Fundamentos de Direito Processual Penal
construção de usina Teles Pires
Mensageira da Paz
Lei nº 13.441/2017
Livro Infantil
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Eleonora Mesquita Ceia
Austrália
sentença feita por estagiário
Teste de paternidade
José Roberto Moreira
Robinson Borges da Silva Junior
Indígenas
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PCC
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Oportunidades
Navegador
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Psiquiatria Forense
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Lei Complementar 73/93
Goffredo Telles Junior
João Guilherme Gualberto Torres
Trícia Navarro Xavier
Comarca de Timon/MA
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Contas inativas do FGTS
Prisão Domiciliar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ramadã
Europa
Resolução n. 203/2015
dependência de álcool
Lei nº 9.099/95
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Processos administrativos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gabriela Minatto Cherubini
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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promoção da igualdade étnico-racial
Brasil. Human Rights Watch
Programa de estágio PJSC
Metodologia da Pesquisa
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Foro Privilegiado
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processos seletivos
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Desvio de função
Repetitivo
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Plantão Judiciário
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Justiça em número 2016
Mario Cesar Andrade
A Constituição e o Supremo
Países latino-americanos
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Direito Animal
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Agressão Verbal
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Lei n. 8.038/90
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Direito Interncional
Ministra Cármen Lúcia
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Competência criminal
Mentalidade Inquisitória
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
adultério
Colóquio Internacional
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Lei n. 12.318/2010
situação de emergência
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Lei de Mediação
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Desenvolvedores de Aplicativos
Doutrina previdenciária
consulta pública
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Direito do Consumidor
Reajuste salarial
Debate
Editora Tirant Lo Blanch
Cármen Lúcia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Emenda Constitucional 74/2013
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Notícia
Gustavo Proença Mendonça
Curso de Espanhol
Consolidação das Leis do Trabalho
Vladimir Safatle
luta pelos direitos
Resolução 235/2016
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reinaldo Couto
Limites a internet
Estelionato emocional
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Legislação em vigor
Elpídio Paiva Luz Segundo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
dispensa discriminatória
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EAD
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Eslovênia
Proteção à identidade de gênero
Diploma
Smart Lab
Vestibular Udesc
Recomendação 44/2013
Demissão por Homofobia
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Liminar em Habeas Corpus
Micheli Silva
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Inteligência Artificial
Trabalho Forçado
Crime de Furto
União estável
Processo de escolha dos ministros do STF
Súmula 719 do STF
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Lei 9.876/99
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Operação Greenfield
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Eduardo Luiz Santos Cabette
Código Tributário nos Tribunais
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
II Simpósio de Direitos Humanos
mediação virtual
Transparência Internacional
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Poesia
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Especialização em Ciências Penais
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Transferência para hospital
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Coação Testenhunha
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EXCESSO DE PRAZO
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Habeas Data
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ato infracional análogo a crime de desacato
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RG
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Saúde Prisional
Tutela provisória
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Vinícius Loss
Diogo Macruz
Gabriel Gavasso Lis
Vilmar Urbaneski
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Dez Medidas Anticorrupção
Casal homossexual
Voto provisório
Cannabis
Medidas alternativas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Mediação on line
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Doulas no parto
julgamento STF
Burca
Universidade Federal de Goiás
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SAJ
Poder Judiciário de Santa Catarina
I Encontro das Criminalistas
RAECC
Revista Jurídica Actualidad Penal
Decisão Liminar
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
valores retroativos
Controle de Convencionalidade
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Exame de DNA
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Doação
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ameaça espiritual
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Paternidade biológica
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Valores nutricionais
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Antecedentes Criminais
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Plano de Saúde
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Tribunal Superior do Trabalho
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Processo Penal no Limite
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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RE 608872
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Paridade de Gênero
A Índole Filosófica do Direito
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Formação Jurídica
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Investigação Social
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Arquivo digital
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Criminologia Forense – Tomo I
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
TRT da 12ª Região
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Criminologia Global
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Redução da Emissão de Carbono
Violência contra a mulher
Porte de Armas
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Confisco de Bens
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Perda total
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Responsabilidade solidária
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Tribunal de Justiça do Tocantins
tema 945/STJ
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Cultura da sentença
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data-base
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PEC nº 287/2016
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Casa Nostra
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gastos do Judiciário
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Revista Húmus
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Fraude em Título de Eleitor
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Natureza da ação penal
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Inclusão
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Contagem de prazo
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Documentos falsificados
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Reino Unido
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Artigo Científico
Tráfico internacional de drogas
Recurso em Habeas Corpus
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Crime Militar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tráfico privilegiado
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Projeto de Lei 168/2015
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Motorista
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Suspensão da Liminar
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Mediação privada
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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ADC 16
DPESP
Certidão de Nascimento
Pessoa com deficência
Registro de Nascimento
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Direito Marítimo
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XXV CONPEDI
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corretoras de seguro
Vereador SC
Deficiente físico
Direito costumeiro
Jorge Luiz Souto Maior
Luiz Fernando Ozawa
Estado do Rio de Janeiro
Luanna Tomaz de Souza
Resolução 229/2016
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Suprema Corte do Chile
PRISÃO
África Ocidental
posse-trabalho
Medida alternativas à prisão
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Audiência de Conciliação
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Luciane Mª Banfi Ferreira
Aula Magna
Guarani-Kayowá
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Lei 9.029/1995
Uniplac
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Direito de personalidade
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indígenas Warao
falta de decoro
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Londres
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Crime de perjúrio
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Transmissão on line
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tribunais se preparam
PL 44/2016
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fundo de Assistência Parlamentar
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Botão de pânico
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Segurança Digital
Plano Nacional de Segurança
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Damásio Educacional
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Direito eleitoral
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agravo interno e embargos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Aderlan Crespo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Antonio Marcos Gavazzoni
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Habeas Corpus nº 387244
Art. 111 da LEP
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Giovana Giulia Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
João Manoel Vidal de Souza
O Procedimento Comum
Carla Marcondes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vitor Pereira dos Santos
Felipe da Silva Freitas
Conjunto Habitacional
Heloísa Husadel Telles
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Teoria do adimplemento substancial
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Encontro
Thiago de Miranda Coutinho
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Responsabilização criminal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lista
Medo do futuro
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progressão vertical de carreira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Quebra de Sigilo
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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nulidade absoluta no processo penal
Camarões
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PEC 209/2012
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Banco do Nordeste
Bárbara Lopes Gomes
Anoreg/MA
Luísa Claudia Faria dos Santos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
quem quebrou o Estado brasileiro
Clenir Sani Avanza
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Agravo de Instrumento
Lei Complementar 197/2000
Roubo de carro
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Defensores Assassinados no Maranhão
Direito e processo penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Indulto/2016
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Constituição e Poder Vol. 1
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Princípios Processuais Constitucionais
Lei 13.270
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RVA
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