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Fábio Jun Capucho
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Priscila Serafin Proença
Carimi Haber Cezarino Canuto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Felipe Cassel
Felipe da Silva Freitas
Paulo Ricardo Schier
André Sampaio
André Lozano Andrade
Nelson Camatta Moreira
Priscila Martins Dias
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Bruna Marques da Silva
Luana Cabral
Rosane Leal da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Alexandre Bahia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bárbara Natália Lages Lobo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Átila Da Rold Roesler
Mariana Lopes
Thanderson Sousa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vitória Sousa Lopes Pereira
Isadora Martinatti Penna
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maria do Socorro Freitas de Brito
Débora Costa Ferreira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
César Augusto Baldi
Alberto Bastos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo Holz
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Ricardo Stipsky
Cândice Lisbôa Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Julia Drummond
André Luis Callegari
Marcio Guedes Berti
Anita Duarte
Aisla de Carvalho
Viviane Lícia Ribeiro
Raphael Augusto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jorge da Rosa
Flávia Santiago Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Simone Henrique
Evandro Regis Eckel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Antonella Galindo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Sarah Lima
Luana Renostro Heinen
Gabriel Lombardi Richetto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rogério Carvalho da Rosa
Gabriel Mantelli
Juraci Mourão Lopes Filho
Delano Câncio Brandão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Raquel Possolo
André Alexandre Happke
Paulo Antonio Peressin
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vinicius Silva Lemos
Série Cibersegurança II
Gabriel Miranda
Daniel Gerhard
Taysa Matos
Mamadú Saido Djaló
Cristiano Duro
Renata Moreira da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Renato Santos de Melo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lucas Gabriel Furlan
Marcelo Masô
Benigno Núñez Novo
Giselle Couy
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henrique Abel
Marcos Paulo Sousa Campelo
Erica Alves Aragão
Vanessa Milani Sgreccia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cyntia Possídio
Alexandre dos Santos Priess
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maurício Gomes Pereira França
Rizzatto Nunes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marlom Formigheri
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Brena Bonachini
Igor Raatz
Gabriela Nascimento Lima
José Luis da Silva Tavares
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wagner Luis Padilha
Luana Barros S. de Souza
Paula Saleh Arbs
Fausto Trentini
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Gustavo Tiroli
Luis Henrique Braga Madalena
Jéssica Galvão
Caelen Barros
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Clécia Cristina Galindo
Daniela Portugal
Gabriel Pereira de Carvalho
Futuros profissionais do Direito
Diego Henrique Schuster
Poeta Ali Agora
Gabriela Balbinot
Julia Vianna Correia da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Milena Márcia de Almeida Alves
Leonardo Godoy Drigo
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernanda Gomes e Souza Borges
Teresa Arruda Alvim
Jeffrey Chiquini
G. Couto de Novaes
Ficção académica
Carolina Lacerda Machado
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Monique Pena Kelles
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rodrigo Ramos Melgaço
Luís Eduardo Colavolpe
Antonio Notariano Jr.
Thomas da Rosa de Bustamante
Joselene Negra Black
Mauro Granemann de Souza Neto
José Carlos Portella Junior
Lucas Vasconcelos Vieira
Nic Cardeal
Rafael Alves Bertolusci
João Eduardo De Nadal
João Felipe Bezerra Bastos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Yasmine Pitol
Jaqueline Moretti Quintero
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Valdemar Habitzreuter
Álvaro Castillo
Fernando Rubin
Gustavo de Melo Vicelli
Júlia Guimarães
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriela Oliveira Freitas
Marina Barcelos de Oliveira
Daniella Teixeira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Dora A. Martins
Matheus José da Silva Dillio
Marcelo Pereira de Almeida
Filipe Reinert
Olavo de Oliveira Neto
Guilherme Vale Brum
Vinícius Loss
Almir Megali Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Adalberto Narciso Hommerding
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Solange Cordeiro Faria
Savio Rangel Santiago
Thiago da Silva Santana
Suelen Tavares Gil
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bernardo Lima
Wanessa Almeida
Lucas Pontes Ferreira
Luís Renato Avezum
Juliana de Alano Scheffer
Flávia Pereira Hill
Patrícia Salviano
Cláudia Toledo
Adalberto Ferrari
Abailard Jose de Sousa Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gustavo de Lima Pereira
Marcela Duarte
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Valéria Magalhães Schneider
Misoginia
Jaqueline dos Santos Espíndula
Desumanização do traficante e do usuário
Matheus Felipe de Castro
José Antonio Farah Lopes de Lima
América
Rodrigo Fernandes
Grazielli Farias Fraga
Carmem Cavalcante
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Denize Carolina da Cunha
Adilson Pires Ribeiro
Vitor Frederico Kümpel
Luís Fernando Casara Corrêa
Série Tecnologia e trabalho III
Henrique Milanez Pirolla
Constelação Familiar Sistêmica
Wendel Machado
Ianê Santos dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
David Maxsuel Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maiana Guimarães
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thaís Boia Marçal
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Nathália Christina Caputo Gomes
Larissa Mozzatto Risério
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Anderson Brasil
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Martina Silvestri
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Jorge Coutinho Paschoal
Guilherme Christen Möller
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Emily Fidelix
Guilherme Curci T. Risso
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Hugo Melo Falquer
Silva Batista Pilau
Wagner Yukito Kohatsu
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fabiano Pimentel
Luis Leandro Gomes Ramos
Camila Maciel Cavalheiro
Michela Petrini
Cintia Neves Godoi
Gabriela Neckel Ramos
Flora Augusta Varela Aranha
Rafael Tubone Magdaleno
Editora Empório do Direito
Marcos Queiroz
João Marcos Braga
Thiago Caversan Antunes
Adriano Valente
André Amorim de Aguiar
Igor Domingos do Altíssimo
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Hideo I. Lacerda
Carina Bezerra Kobashigawa
Jose Luis Bolzan de Morais
Carolina Farkasvolgyi
Tiago Zagonel
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fábio Salum
Marcelo dos Santos Melo
Danilo Luchetta Prado
José Henrique Mouta Araújo
José Muniz Neto
Fernanda da Silva Lima
Andréia Candida Vitor
Alessandra Simões Reis Abraão
Charles da Costa Bruxel
Bruna Karoline Bezerra
Haroldo César Náter
Matheus Novais da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Claudia Brum Mothé
Gabriel Bulhões
Rosane Reis Kerber
Carla Dietrich
Maick Cristian Valino Pinheiro
Monica Cecilio Rodrigues
Daniel Willian Granado
Ana Cristina Teixeira Barreto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Débora Spagnol
Naína Ariana Tumelero
Enrique P. Haba
Polliana Corrêa Morais
r Rodrigo Wasem Galia
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Nota de Apoio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ivan Bonifácio
Lorena Guedes
Murillo Andrade
Claudio Melim
Renan Francelino da Silva
Sabrina de Paula Braga
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernanda Freitas de Melo
Fabiana Otero Marques
Por Danielle Mariel Heil
Francisco José Borges Motta
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fredie Didier Júnior
Franklyn Celso Ferreira
André Nicolitt
Lucas Pereira Sagaz
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Lara Teles Fernandes
Mackysuel Mendes Lins
Augusto Barbosa Hackbarth
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Adriano Sant’Ana Pedra
Arthur de Souza Bastos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Laura Mallmann Marcht
Norberto Knebel
Carolina Sena Vieira
Mariana Seifert Bazzo
Juliana Ramos de Amorim
Bruno Rodrigues
José Antonio Herrera
Matemática Aplicada
Vitor Vilela Guglinski
Marcela Duarte
Valter Guerreiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodrigo Wasem Galia
Bruna de Souza Fernandes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alexandre Pacheco Martins
Maristela Tamazzia dos Santos
Ricardo Luna
Fernando Goya Maldonado
Alana Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Alexandre Cesar Toninelo
Bruna Kern Graziuso
Leandro Augusto Alves da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Francisco Pereira Pinto Filho
Paloma Leles
Lucas Varela
Felipe Barreto de Melo
Lucia Bastos
Felipe Bertazzo Tobar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Série Cibersegurança III
Alexandre Junqueira Gomide
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Francielle Oliveira Gadonski
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriana Regina Barcellos Pegini
Igor Guilhen Cardoso
Guilherme Wunsch
Isaac Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Sandra Cristina Maia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sinara Adriano da Trindade
Bruno Campos Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Emília Queiroz
Ruan Zancanaro Catarini
Imane Rane
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thiago Siffermann
Newton Pereira Ramos Neto
Iara Antunes de Souza
Gustavo Amorim
Lucas Laire Faria Almeida
Fernanda Araujo Pereira
Ricardo Antonio Andreucci
Daniele Lameira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduardo Bitencourt
Tânia Maria Françosi Santhias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Eduardo Pazinato
Gilberto Alves Júnior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gleidson Renato Martins Dias
André Lucas Fernandes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Braga Cavalcante
Julio Guilherme Müller
Giulia da Silva Soares
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Eduardo Martinez
Euclides Santos Bittencourt
r Luiz Ferri de Barros
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ilana Lemos de Paiva
Rafaela Alban
Vitória Passini
Nicholas Maciel Merlone
Lilian Katiusca
Arlene Mara de Sousa Dias
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriel Teixeira Santos
Diogo Dal Magro
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael de Deus Garcia
Enos Eduardo Lins de Paula
Rennan Herbert Mustafá
Ricardo Mauricio Freire Soares
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Luís de Lima Maia
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo Pereira Moreira
Gabriel Vitor Nogueira
Marcelo Ferreira Machado
Tiago Silva de Freitas
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiano Moyses Furtado
Ricardo Souza Calcini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Aline Taraziuk Nicodemos
Mario Cesar Andrade
Beatriz Bork
Bruno Martins Duarte Ortiz
Isis Regina de Paula
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Pedro França Teixeira
Bruno Guimarães Pedrosa
Viviane da Silva Sousa
Analice Nogueira Santos Cunha
Ângelo Boreggio Neto
Letícia Pereira de Araújo
Paula Yurie Abiko
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruno Henrique Alves Salomão
André Carneiro Leão
Larissa da Silva Lopes
Jaider Esbell
Alan Furtado
Ian Martins
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelli Cipriani
Elias Jacob Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marsel Botelho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anna Júlia Santana Vicente
Cristiano Duro
Rubem Bilhalva Konig
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Fernandes
Ezequiel Pires
Priscila Fichtner
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Wagner Francesco
Evie Nogueira e Malafaia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Felipe Monteiro Minotto
Lenon Gustavo Batista Taques
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luanna Tomaz de Souza
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Edenilza Gobbo
Joice Graciele Nielsson
Thais Mello Doleys
Lucélia de Sena Alves
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Lenzi
Ludmila Ângela Müller
Ivani Contini Bramante
Lazara Carvalho
José Ricardo Caetano Costa
Mario Porto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lazara Carvalho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carla Dóro
Magnum Roberto Cardoso
Gabriela M. Menezes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Renê Hellman
Alexander Meurer
Fernanda da Rocha Fabiano
Clenio Jair Schulze
Bruna Borges
Ubiratan de Mattos
Antonio Pietro Almeida
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alexandre Leal
Fernando Antunes Soubhia
Maíra Marchi Gomes
Adriano de Jesus Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Eduardo Santana Cordeiro
Enzo Bello
Gilberto Bruschi
Eugênio Pacelli
Hélio Rubens Brasil
Gil Ramos
Heitor Pergher
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ezilda Melo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marco Regulatório do Pré-Sal
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Laura Cascardi
Atahualpa Fernandez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Mânica Radaelli
Salmi Paladini Neto
Claudio Daniel de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Faria Basile
Cristiane Rebelo Limas
Victória Sell Feiber
Espírito republicano
Everton Sarraff Nascimento
Thiago Minagé
Igor Labre de Oliveira Barros
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Julia Santi Fischer
Márcia Cunha Teixeira
Lúcio Delfino
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Camila Zambrano de Souza
Felipe Dalenogare Alves
Luana Andrade
RHC 75.800
Eugenia de Azevedo Neves
Edson Carvalho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vívian De Gann dos Santos
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruce Bastos Martins
Gleucival Zeed Estevão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiza Miranda Heinisch
Joscimar Souza Silva
Luiza Lopes Bustamante
Raça
Diego Ken Osoegawa
Tássia Andressa Veber
Thomas Bustamante
Henrique Picarelli
Raphael de Souza Almeida Santos
Victor B. Gonçalves
Filipe Reinert
Ana Patricia Gonzalez
Daiane Carlos Höhn
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daisson Flach
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juliana Nandi
Marcelo Roseno de Oliveira
Alexandro Marcel
Pollyanna Maria da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Biffe Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Sarah Gomes Sakamoto
Isadora Delfino Reis
Maria Rita Rodrigues
Augusto Passamani Bufulin
Patrícia Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Carlos Alberto Farracha de Castro
João Victor Carvalho de Barros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Elisa Rech Dickel
Guilherme Felipe Miguel
Richard Quispe Salazar
Extensão Direito das Mulheres
Amanda de Medeiros Lima
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriela Ribeiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alberto Silva Franco
Bruno Sá Freire Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Diogo Bacha e Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Grace Menck Figueroa
Luis Gustavo Cardoso
Humberto Santarosa de Oliveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniel A. Dourado
Benjamim Silva Rodrigues
Rosana Rufino
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Sofia Jessica Diaz
Luana G. de Vito
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Juliana Lopes
Rafael Leme Macedo
Roberta Moura Faíz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carla Joana Magnago
Alexandre Morais da Rosa
Ana Miguel Gomes Regedor
Nariel Diotto
Larissa Tomazoni
Leonel Maschietto
Felipe Wild Varela
Marcelo Mendes dos Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Afrânio Silva Jardim
Márcia Andrade Oliveira Bello
Téssia Gallina Jorge
Rafael Ramos Rodolfo
Thaís Rocha Lima
Tayane Caruso do Valle
Victor B. Gonçalves
Maurício Fontana Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gustavo Rocha Martins
Radson Rangel F. Duarte
Marcelo Veiga Franco
Anna Carolina Faraco Lamy
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Amarílis Costa
Ana Paula Backes
Alessandro Rodrigues da Silva
Stella He Jin Kim
Ruth Batista
Relação de trabalho
Bernardo Britto Guerra
Elisa Berton Eidt
Jorge Luiz Souto Maior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jefferson Augusto de Paula
Abril Uscanga Barradas
Eder Fernandes Santana
Daniel Brantes Ferreira
Alan Siraisi Fonseca
Fernanda Tartuce
Cristiano Peres Barbosa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno de Macedo Dias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Produto eleitoral
Assis da Costa Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gizeuda Sousa Rosi
Eduarda Cruz Daudt
Thayna Macedo
Andreza Pantoja Smith
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lívia Casimiro
Luiz Gustavo Tiroli
Larissa Zucco
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Wilson Macena da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Amanda Muniz Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
Leonard Schmitz
Luciane Maria Trippia
Claudia Freesz Calmon
Lougan Cardoso Lima
Thula Pires
Darci Guimarães Ribeiro
Willian Alex Sander Amorim
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Thais Silveira Pertille
Samuel Bueno
Gabriela Samrsla Möller
Thais Nogueira Lopes
Maurício Moliner Nazário
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Abdel Malek
Ellen Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Franciele Rieffel
Tiago Didier
Fabiano Ramalho
Luccas Tartuce
Martina Mariano Spanemberg
Poder “Reconstituinte”
Danilo Nascimento Cruz
Mariana Silva Nery
Josiane Antunes
Ravi Peixoto
Helga do Nascimento de Almeida
Patrícia Cordeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Abrahao Costa
Andrea Simone Frias
Ismar Nascimento Jr.
Nádia de Castro Alves
Maria Luiza Gorga
Fernando Jiménez Sánchez
Lidia Isabel Lira
Denis Donoso
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
João Victor Mingorance
Victor Hugo Ossowsky
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fábio Guimarães Timponi
Kátia Parente Sena
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luciano Vianna Araújo
Alexandre Coutinho da Silveira
Ígor Araújo de Arruda
Aline Venutto
Rodrigo Portela Gomes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Nery
Taynah Ignacio
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Darcie
Gabriel Quintanilha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Júlia de Souza Machado
Vitor Santos Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Élida Lauris
Carolina Moraes Migliavacca
André Felipe Oliveira Moraes
Thiago Vasconcelos Moura
Clarice Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ravi Peixoto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Glauco Salomão Leite
Eric Cwajgenbaum
Daniel Willian Granado
Rafael Almeida Santos da Luz
Javier Diez García
Gabriela Mendes Machado
Affonso Ghizzo Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Osvaldo Agripino
Modelo aristocrático de Direito
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Williams Félix Gomes da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Christyan Muller Ajala
Luanna Tomaz de Souza
Wellington Jacó Messias
Regiane Nistler
Paloma Braga
Fábio Camargo
Carla Froener Ferreira
Isaías Henrique Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Iolmar Alves Baltazar
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Caselli Pereira
Bruna Maira Cavalheiro
Mateus Costa Pereira
Karla Fabrício de Godoy
Alexandre Cesar Pereira
Flávia Ávila Penido
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Luísa Fioroni Reale
Hernani Zanin Júnior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Torres
Juliana Jacob
Persecução penal nos crimes tributários
r Raul Linhares
Carlos Henrique Duarte Araújo
Suelen Tavares Gil
José Calvo González
Rodrigo Darela de Souza
Camila Gouvêa de Araújo
Eric Scapim Cunha Brandão
Tiago Joffily
Camila Victorazzi Martta
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Leonardo Alves Côrrea
Carla A. Ventura
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luiz Eduardo Cani
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marina Peixoto Dias
Débora Silva Massulo
Daniel de Pádua Andrade
Fábio Alexandre Coelho
Raique Lucas de J. Correia
Juliana Carvalho Pavão
Tiago de Lima Santos Reid
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo José Leal
Marco Aurélio Peixoto
Mírian Da Silveira Monte
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Kelvin J. Bressan
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Clarissa Demartini
Elizabete de Araújo Souza
Débora Tavares
Sophie Dall’Olmo
Jocê Rodrigues
Matheus Martins Moitinho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Série eProcesso: prática com teoria
Henrique Batista Barbosa
Paula Franciele da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cleiton Sacoman
Samira Schultz Mansur
Casos criminais
Yuri César de Almeida Silva
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Buzaglo Dantas
Gustavo Medeiros
Gabriela Maia Rebouças
Sebastião Marques Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Mário Cesar Andrade
Gustavo Noronha de Ávila
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fábio Rodrigues Gomes
Schirley Kamile Paplowski
Willian de Meira
Daniela Bornin
Estela Márcia Rondina Scandola
Affonso Ghizzo Neto
Victor B. Gonçalves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo Marinho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Thiago Vieira de Sousa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
César Barros Leal
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo Frantz Becker
Emílio Peluso Neder Meyer
Coriolano A. Almeida Camargo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruna Maria Felix
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eliza Cerutti
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo José Madeira Mauad
Bruno de Almeida Passadore
Aline Leves
Olívia Maria de Almeida
Gisele Mazzoni Welsch
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Tredinnick
Izabele Pereira Barra
Mônica Pimenta Júdice
Saulo Dutra de Oliveira
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Montiel
Ana Beatriz Gomes
Participação Privada
Fabiana Lanke
Gabriela Gomes Soncini
Pierre Moreau
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcos Prata Bentes
Wagner Inácio Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sandra Gonçalves Daldegan França
Lucas Machado
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniel Dore Lage
Marcelo Ribeiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Paulo Gurjão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eliene Rodrigues de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernanda Tanus Costa
Amanda Ribeiro dos Santos
Higor Rezende Pessoa
Daniel Octávio Silva Marinho
Gisela Maria Bester
Emrich Sá
Articulistas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Acusada gestante
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Marco civil da internet
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Direitos dos cidadãos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
medida socioeducativa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Wagner Carmo
Raphael Moreira Seraphim
Benigno Núñez Novo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriela Pivar Scaravelli
fraude
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Encontro dos Descobrimentos Online
PEC 227/2016
INTERVENÇÃO
Maria Lúcia Karam
Lei 13.269/15
Jeferson Moreira de Carvalho
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tiago Fachin
Fabíola de Oliveira Brum
lei antimanicomin
Art. 111 da LEP
Condenação
João Paulo Lima do Nascimento
Soberania Nacional
prazo exclusão de sócio
HC 383102
Saída Temporária
Seriado
Gustavo Rocha
Renata Torri Saldanha Coelho
Tiago Resende Botelho
G. Couto de Novaes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Escola sem partido
Legislação americana
Decreto Presidencial
Luciano Góes
animais silvestres
Projeto de Lei 4.850/2016
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Thiago Siffermann
retificação de registro civil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Gustavo Nascimento Tavares
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ramadã
Sistema Unificado de Execução Penal
Káthia Ferreira dos Santos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Luciano Dantas Sampaio Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
Igor Labre de Oliveira Barros
Direitos dos animais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Carreira Jurídica
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
70ª edição Jornal AJD
crimes contra a vida
Cláudio Álvares Sant’ana
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Saúde
COLCRIM Chile
Tânia Iró da Motta
Tragédia em Mariana
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lata de tinta
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
data-base
Tecnologia Comunicação e Informática
Direito e Arte
Direitos LGBT
Condenação Militar
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Segurança do Poder Judiciário
FAE Centro Universitário
Editora Empório do Direito
Alexandre Hardt Bortolotto
Unesco
Resolução 214
Conduta atípica penal
Justiça Criminal Negocial
José Ewerton
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Emissora de Televisão
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Aury Lopes
Corréus
DPESC
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Remessa de Artigos
LEI 13.300/16
Banco de dados genéticos
Recurso Ordinário
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Perda total
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Renova Cursos
Ministro João Otávio de Noronha
Uber de Advogados
Belarus
Reforma previdenciária
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Teses
Atraso na entrega de diploma
Gabriel Gómez Benitez
Eduardo Silva Bitti
adicional de insalubridade
Solicitante de asilo
Interrogatório informal
Dano moral e material
Bis in idem
Ministra Maria Helena Mallmann
PEC 241/2016
Marcel Gomes de Oliveira
jogo de azar
Carla Estela Rodrigues
Penal Tributário
Irlanda do Norte
Plantão Judiciário
AMAERJ
Alexandre Barbosa da Silva
Felipe Lima de Almeida
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
uso de marca
Publicidade de cigarros
Rafael Espíndola Berndt
Laura Mallmann Marcht
Chamada pública
João Felipe B. Bastos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Decreto 27.784/1950
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Anuário da Justiça
Projeto de Lei 3.729/04
TRF2
Liberdades públicas
Proposta de recomendação
Renata Flecha
Jônata Souza Guimarães
POLÍTICA HIGIENISTA
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Temas de Argumentação Jurídica
TJAC
Lívia Bortolotto Cardoso
Paulo Henrique Helene
Thula Pires
Vitor Pereira dos Santos
TVAL
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei 12.850
João Batista Martins César
Mulher nos cenários jurídicos
Juiz Rafael Bogo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Revista Pensamiento Americano
Paulo Ricardo Suliani
Dez Medidas Anticorrupção
II Simpósio de Direitos Humanos
Leonardo Gonçalves Perin
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tortura Sistêmica
Desjudicialização
Thais Silva Bernardes
Cartórios e Registros
Devido Processo Legal Substancial
Desenvolvedores de Aplicativos
Joinville/SC
reunião com presidentes dos TJs.
Direito Ambiental
Andréa Gill
Concurso de Bolsas
Estabelecimento prisional
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
falta de decoro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministro da Saúde
acidente Mogi-Bertioga
Responsabilidade Aquiliana
New York
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Direito do Consumidor
Tainara Martinhago Virtuoso
DPMS
Wilson Knoner Campos
Processo Penal do Limite
V Colóquio
Mortes e lesões causadas por policiais
Paraíba
TRT 3ª Região
Poder e Corrupção
Rafaela Alban
Forças Armadas
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
O objeto da ciência do direito penal
Marcello Lopes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Renato de Souza Matos Filho
NeUnaMenos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Reinaldo Couto
Ricardo Conolly
adultério
Disparidade Salarial
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Luciano Chacha de Rezende
Fernanda Flórido Lui
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Servidores e Juízes
Safira Bonilha de Oliveira
Ex-cônjuges
Autismo
Obrigação propter rem
INCADE
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Recursos Repetitivos
Alex da Silva Anhaia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Divulgação
Encoge
A construção da cidadania e a sexualidade
IBAMA
Julio Cezar de Oliveira Braga
Citação e intimação
Lei 13.293/16
Daniel Roberto Hertel
Thiago Minagé
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Karla de Souza de Oliveira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Países latino-americanos
Publicidade abusiva
Maurício Requião
Daniel Fonseca Fernandes
PLS 32/2016
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei Pelé
Eliana Rocha Oliveira
Clenio Jair Schulze
Lei 13.270
veículos autônomos
Mensalão
Câmara de Vereadores
Polícia Civil do Distrito Federal
HC 374713
Indenização seguradora
desclassificação de crime
Dano Estético
Risco Precaução e Responsabilidade
Regulamentação do uso das algemas
Curso de extensão
Iverson Kech Ferreira
CDC
ADI
Gabriel Gavasso Lis
Rodrigo Darela de Souza
Indonésia
Usuária morta
Lauro Francisco Mattei
Sérgio Cabral
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
ONU Brasil
Fúlvio Brasil Rosar Neto
PLC 6784/2016
Bruno Sá Freire Martins
Desembargador Osmair Couto
Antonio Graim Neto
Programa "De olho no Direito"
Rafael Silveira de Souza
Colóquio Internacional
Judicialização da saúde
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Henrique Perez Esteves
Transporte de valores
luta pelos direitos
Juarez Cirino dos Santos
Assembleia Estudantil
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Onyx Lorenzoni
Raimundo Simão de Melo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A defesa intransitiva de direitos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Renda Mensal Inicial
Lei nº. 13.257/16
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ensino de Processo Penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Constituição brasileira
Revista Húmus
Ações Penais Constitucionais
Estevão Schultz Campos
adoção
Tráfico privilegiado
Leonardo Palma Malinverni
Projeto PROTEUS
Exame de DNA
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Síria
Samira Schultz Mansur
Constituição e Poder Vol. 1
Sonia Aparecida de Carvalho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Advocacia catarinense
Direito Penal: Parte Especial
#Empório indica
Estado e Constituição
Entrevista
Curso Novo CPC EAD
Wallace Costa dos Santos
Thieser da Silva Farias
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Imigrantes
Encontro Município Transparente
Pedro Scuro Neto
Registro de medicamento
Yuri Felix
José Roberto Martins Junior
Advogado dativo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fernanda Martins
concurso oficial de justça
Ação Popular
Alexandre Melo Franco Bahia
Albinismo
Adoção homoparental masculina
Indulto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Maurício Fontana Filho
Nota ADJ
Adel El Tasse
Observatório da Mulher
João Paulo Machado Piratelli
Fernando Rodrigo Mroskowski
Súmula 83
Edital publicado
convicção religiosa
vidade político-partidária
Lei nº 13.441/2017
padrão internacional de segurança
Ísis Fontenele
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Redução da Emissão de Carbono
Tocha olímpica
Carlos Vinicius Mariano Magno
Giulia Poeppl Pereira
Laura Gigante Albuquerque
App.
Antônio Julião da Silva
Participação nos Lucros e Resultados
O Direito Achado na Rua
Imóvel SFH
Gabriel Martins Furquim
Abaixo assinado
Universidade de Berkeley
Queda em bueiro
TJMG
PEC 209/2012
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Adoção em conjunto de irmãos
Publicidade das decisões administrativas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Mayara Pellenz
Anna Paulina Corteletti
Associação Brasileira de Direito Processual
SAJ
Pedro Augusto Santos de Souza
Conciliação pelo WhatsApp
Revista Eletrônica da ABDConst
Gislaine Peixoto
Gustavo Henrique Aracheski
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Kevin Quintiliano de Oliveira
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Convenção de Montreal
Entrevista com Freud
Juliana Hermes Luz
Crime de roubo
Lições de Direito Alternativo
Miguel Calmon Dantas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
chapa Dilma-Temer
Alessandro Soares
Escolas
Museus
Ana Carolina Greco Paes
Manifesto pela Democracia
África do Sul
Projeto Universidade no Cárcere
dispensa discriminatória
Justiça Legal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Doutor "honoris causa"
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Cibele Cheron
atividade de risco
Geovane Peixoto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Desembargador Sérgio Luz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Simone Pires Cipriano
UNISINOS
Ricardo Genelhú
Ação Penal de Competência do Júri
Tainá Fernanda Pedrini
Israel Domingos Jorio
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Montreal
Falsa acusação de crime
Coisa Julgada
Anuário da Justila 2016
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Eugeniusz Cruz
José Roberto Moreira
Café Informático
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Matrículas Abertas
ONU Mulheres
Cleber Francisco Alves
Massa Falida
Fernanda Becker
Armadilhas da Cognição
Fundo de Assistência Parlamentar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Suspensão Processual
Estudos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Carla Joana Magnago
Instituto Patrícia Galvão
Ditadura brasileira
Felipe Wruck Médici
Kristian Rodrigo Pscheidt
Micheli Silva
Evicção
Maciana de Freitas e Souza
Nayara Swarowski
Virginia
CTPS
Totalitarismo no século XXI
Relação de consumo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito das Migrações Transnacionais
Movimentos sociais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Estatuto da Juventude
Jefrei Almeida Rocha
Trabalho não remunerado
Goffredo Telles Junior
Regime domiciliar
Emenda Constitucional 88/2015
tentativa de homicídio
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Instituto Jurídico Portucalense
Quadrinhos puros do Direito
Legislação Italiana
Wellington M. de Almeida
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gabriela Buarque Pereira Silva
Érica Veríssimo Martins
Canal Empório do Direito no YouTube
Pepperdine University
Transgêneros
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Motorista bêbado
Dívida de condomínio
Cursos Online Gratuitos
Dosimetria
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
impenhorabilidade
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Clenir Sani Avanza
Alexander Meurer
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Trabalho remoto
Projeto Cronos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Pedido genérico
MPM
Certidão de Nascimento
Rita Matos Coitinho
Ivar Hartmann
Celpe-Bras
IMESB
Luiz Eduardo Cani
Descriminalização da Homossexualidade
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Resolução 235/2016
Márcio Soares Berclaz
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PUC-MINAS
Restituição de valores
PL 44/2016
Carolina Iarocrinski
Filipe Rodrigues Costa
ameaça espiritual
Mário Cesar Andrade
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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abordagem policial
Litiane Motta Marins Araújo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Resolução 177/2016
Leandro Machiniski
Requisitos Mínimos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
tratamento do preso
Ilegitimidade de parte
Indenização por cobrança indevida
STJ
Paulo Rogério Muniz Barros
Aprovado
Prerrogativa de foro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Austrália
Eventos Gratuitos
Flávio Andrade da Cruz
Ausência de vagas
Recomendação 31 do CNJ
Lei dos Planos de Saúde
Ian Martin Vargas
Congresso dos Estados Unidos
Ismar Nascimento Jr.
Carolina Marcondes
Edução
CEPAL
Direito Unisul
TJGO
intoxicação alimentar
Lei de Licitações
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Luiz Regis Prado
Luiz Ricardo de Castilhos
Suspensão de licença ambiental
Maria Jocélia Nogueira Lima
Naína Ariana Tumelero
Jamile Calheiros
Wagner José Penereiro Armani
Mauricio Silva Leite
Decreto de indulto 2016
Wilyney Santana Borges
Renan Francelino da Silva
Ministro Og Fernandes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
rede de proteção
Ângela M. Bagattini
João Vítor de Araújo Santos
Inelegibilidade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Comunicação ao juízo da execução
Renata Condi Vescovi
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Justiça criminal
Camila Berni
Reação Alérgica
idoso com câncer
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Eduardo Luiz Santos Cabette
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Perna-de-pau
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Sine Fácil
Natália Barroca
aldeia indígena
Maria Antonieta Fernandes
TJDF
Jader Marques
sistema de justiça e segurança pública
Documentos exterior
O direito à extimidade
Sistemas Sociais
Súmula 90 do TST
Fauzi Hassan Choukr
3º Turma
IDDD
Tânia Maria de Oliveira
Responsabilidade solidária
Súmula 562 STJ
Assessoria para mulheres
Lei Antimanicomial
Lei n. 13.247
Volume 18
Decisão colegiada
Torcedores
aumento de tarifa de ônibus
TRT-MG
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Soraia da Rosa Mendes
Processo de adoção internacional
Bruno Luís Marques Hapner
Leonardo de Souza Chaves
Damásio Educacional
HC 389.899
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Competência Delegada
Hedlian S. Cândido
Natureza da ação penal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito Público Temas Atuais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Imunidade parlamentar
Mediação digital
Lei estadual n. 319/1948
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
dupla maternidade
Fernando Pegorini
Marcelo Ricardo Colaço
Giancarlo Silkunas Vay
Renata Simonetto Gonçalves
Vítima tenta acordo
Anoreg/MA
O negociador
Bruna Mayara de Oliveira
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Eleições EUA
Antonio Carlos Brandão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
PJe 2.0
Marcelo Pertille
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei das Terceirizações
Vinícius Loss
Manuela Abath
Politie Nijmegen-Zuid
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Benigna Teixeira
Diogo Macruz
Jeferson Almeida De Oliveira
Michelle Carducci
Abuso de autoridade
TRT da 12ª Região
Registro
Estelionato emocional
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Máfia chinesa
Antonio Vercher Noguera
Natália Katrine Doutor Branquinho
Código Penal de 1940
MESC
Henrique Telles Vargas
Gustavo de Miranda Coutinho
Ocupação das Escolas e Universidades
Imunidade diplomática
Fundamentos de Direito Processual Penal
Estado do Ceará
I Encontro das Criminalistas
Princípios da oralidade e simplicidade
Fernanda Diniz Soares Mota
Organização Criminosa
Burca
corretoras de seguro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Projeto de Lei 402/15
Carlos Magno Spricigo
Emilli Fátima Haskel da Silva
João Chiesa Farias
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Gaspar
Isabely Neves
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Acidente radiotivo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Guilherme Reis Gonçalves
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe da Silva Freitas
Renajud
Bloqueio whastapp
WebRadio TJSC
Reforma do Judiciário
Projeto “Integra-Idoso"
PL 5555/2013
Coleção Análise Alternativa do Direito
Alfa Oumar Diallo
Lauro do Nascimento Pereira
Furto em estabelecimento comercial.
Antônio Thulio Souza Bessa
Curso de Direito Penal Didático
Átila Lincoln Máximo Cunha
Samuel Saliba Moreira Pinto
Gabriel Luiz Marcondes
Itapema/SC
Tiago Didier
Lei n. 12.318/2010
Panamá
infecção hospitalar
Organização Mundial da Saúde
Linda Rosa da Silva Azevedo
Kennedy Henrique
restituição
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito ao esquecimento
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Resolução 225
Recurso de Revista
Varas
Enrique Pedro Haba Müller
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Os Novos Atores da Justiça Penal
LEAP Brasil
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Juliana Ribeiro Goulart
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Equador
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Redação
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Lei das Contravenções Penais
Diego Zysman Quirós
Regime prisional
João Vitor Cardoso
Portaria 930
Prêmio Conciliar
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Resoluções NCPC
Contas Presidenciais
Justiça em Números
Espetáculo midiático no Processo Penal
Artigo Científico
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
alcoolismo
Assédio Moral
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Cinema Educativo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Danos Materiais e morais
Casa Nostra
Transferência para hospital
Nicholas Maciel Merlone
Guerras as drogas
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Centro Acadêmico Hugo Simas
O Júri Objetivo II
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Dora Cavalcanti Cordani
Palestrantes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Direito Humanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leandro Bastos Nunes
Armando Júnior da Silva Gadelha
societas sceleris
Áudio entrevista
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Pós-natal da adoção
MST
João Paulo de Mello Filippin
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Julio Cezar Moura de Souza
Lei 13.344
Fernanda Fragoso
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
DIRPF/2017
John Nash
Habeas Data
Carlos Teixeira
Joacir Sevegnani
Atividade Especial
Affonso Ghizzo Neto
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Barcelona
Diego Prezzi Santos
PLS 432/2013
Almir Megali Neto
Consumo on line
Rodrigo Hendges
TJAL
UFG
HC 373364
Documentos sigilosos
Terrenos de Marinha
Fernando Henrique Cardoso
Cursos Gratuitos
CTB
nulidade absoluta no processo penal
Luana Gaia de Azevedo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Recomendação 41
Rodrigo Wasem Galia
Inclusão
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ana Luiza Canavarros Caldart
4.º Congresso Médico e jurídico
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Vinicius Almada Mozetic
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Magistratura
Indicação Literária
Dano ambiental
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
IPEBJ
Paulo Furquim de Azevedo
Aplicativo
Dispositivos Móveis
Elcemara Aparecida Zielinski
Cinthia Loise Jacob Denzin
PFDC
Legislação
Trabalho em presídio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Roger Machado
O Direito e a Sétima Arte
Mestrado e Doutorado 2017
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Lilian Cristina Moraes
Dano Moral
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Curso de Redação
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Direitos de Privacidade
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Wagner Balera
cooperativa de crédito
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Curso Avançado de Direitos Humanos
Destinação de Recursos
Tabelionato de Notas
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Julgamentos Históricos
Estágio
Gustavo Henrique Dietrich
Bruno Luís Marques Hapner
Voto divergente
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Responsabilização criminal
Indeferimento
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Alexandre Vuckovic
Código de Trânsito Brasileiro
Fundo Penitenciário Nacional
Adoção à brasileira
Contestação
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PEC 287/2016
Bianca Thais Nascimento
RDD
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Danilo Nascimento Cruz
Curso Novo CPC
Direito Internacional
Idenização por danos morais
Prevenção ao suicídio
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Daniel Carnio Costa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Instalação dos cursos jurídicos
Heredion Martins
Clarissa de Cerqueira Pereira
Competência originária do STF
Vitor Vilela Guglinski
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
terror e medo
Imunidade profissional do advogado
Demissão por Homofobia
Três Poderes
Ministro Moreira Franco
MoWBrasil 2017
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Yuri Calixto
Ezilda Melo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Walder Araújo de Oliveira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Crise Migratória
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Liberdade Religiosa
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Lorena Silva e Silva Faustino
Organização das Nações Unidas
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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A Hiperintegração do Direito
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Formação Jurídica
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Banco do Nordeste
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ADI 5645
Glauber William Duarte
Paulo Afonso Brum Vaz
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Direito sucessório
Nota de Pesar
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Informativo 553 STJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ministro Celso de Mello
I Jornada de Direito Processual Civil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Universidade Luterana do Brasil
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Atenção
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Lucas do Nascimento Nobre
Ilton Norberto Robl Filho
construção de usina Teles Pires
Francisco Paula Ferreira Lavor
Vestibular Udesc
Gianfranco Silva Caruso
Reforma do Ensino Médio
Leandro Matsumota
Consentimento do morador
Barbara do Espírito Santo Pasello
1.º Simpósio Controvérsias criminais
PLS 288/2013
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Equipamento para Blindar a Sociedade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Telismar Aparecido da Silva Júnior
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Mayra Matuck Sarak
Resolução 229/2016
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Congresso de Psiquiatria Forense
Adriano Menino de Macedo Junior
Murillo Martins Toledo
Rede Telesur
Câmara de SP
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Professora Dra. Paula Saleh
Princípio do melhor interesse da criança
Gabriel Serra
Direito LGBT
Encontro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direito e publicidade infantil
Imprensa
Prefeito
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Felipe Dalenogare Alves
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tiago do Carmo Martins
Igor Braga de Souza
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Sinase
Colaboração premiada por delegados
Centro de mediação
Leonis de Oliveira Queiroz
Marcia Sarubbi Lippmann
Juros
Ígor Araújo de Arruda
Entrevista Débora Fioratto
IRDR
Revogação de Resolução
Fraude em Título de Eleitor
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Maurício Correia
interceptação telefônica ilegal
Morte Assistida
José Emílio Medauar Ommati
Consulta
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Poesia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Daniel Soifer Kriger
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
voa ou corre?
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ligue 180
Glossário
Cartilhas
TJRS
Javan Moisés Girardi
buy a philosophy paper
Ranking Anuário da Justiça
suspensão de penalidade
ONU
Oportunidades
Nota
Decreto 8.615/15
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Eleição
Cristiano Botelho Alves
Artur de Brito Gueiros Souza
Princípio da insignificância penal
Juízes pela democracia
Festa Junina
Nota de Apoio
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Maurizio Oliviero
Racismo Institucional
Rubia Souza Santos
Eduardo Cunha
MPMS
famílias com renda baixa
Obrigação
Adir Freire Freitas
Criança indígena
António Guterres
Cinthia Menescal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Inquérito n 4.483
Processos administrativos
Ruiz Ritter
Michelli Giacomossi
Justiça além dos autos
Pedro González
AP470
Carlos Eduardo Martinez
Geovane De Mori Peixoto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cristiano Neves
Frederico Costa Greco
contratos bancários
Londres
Verdade e Consenso
PPGCCrim
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fenastc
Buraco em via pública
Intimações
Guilherme Roedel Fernandez Silva
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
DPRJ
Presunção de Inocência
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fabiana Ferreira Dalabona
Citação por Hora Certa
27 anos do ECA
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Mudança de sexo
Thaís Alves da Silva
Fernanda Maria Veronese
Documentários
Acesso à Jurisdição
polícia civil DF
Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Guilherme Alvares de Farias
Propaganda enganosa
Ana Maria Magro Martins
Curso de Direito Internacional Público
Objetivo 16
Eder Aleixo Bee
Francisco Cordeiro
Mario Porto
STF
Edson Damas da Silveira
Expropriação
Finlândia
Matheus Henrique Mendonça
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Julia Lafayette
Crimes de natureza permanente
Prazo Recursal
Leonel Pires Ohlweiler
VEC
Fernando Gaspar Neisser
TST
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito eleitoral
Alexandre José Trovão Brito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ação Cautelar 4327
Ministro Eliseu Padilha
E-book
Direito Penal da guerra às drogas
Chamada para submissão de artigos
Cândice Lisbôa Alves
Intimação whatsapp
Adalberto Arruda Silva Júnior
Processo Penal no Limite
Jaqueline Damasceno Alves
Contratos
Érica Côrrea Simões Pires
João Guilherme Gualberto Torres
REsp 1613561
Vinicius Lúcio de Andrade
greve de servidor
Coletivo Lapices
Guia
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casais homoafetivos
Futuro tecnológico
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Fazenda nacional
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito Imobiliário
Ministro Mendonça Filho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Manual de Processo Penal
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PRISÃO
Romance
Tribunais se preparam
Estado do Rio de Janeiro
Estresse ocupacional
Wellington Borghi
Jonathan Cardoso Régis
Lei 8.137/90
CPC/73
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Violência contra a mulher
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mateus Vaz e Greco
Estatização dos Cartórios
Toca fitas
Ponto adicional
Comarca de Timon/MA
Endividamento
Delmes Rodrigues Feiten
Agência Nacional de Aviação Civil
UNOESC
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Miriam Garrido
Remição pelo estudo
José Borges Neto
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ezio Mauro
telefonia celular
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Testemunha de uma barbárie
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Sanção Presidencial
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Aplicativos de Celular
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Doação
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Ministros
Envenenamento de merenda escolar
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PLS 280/2016
Kátia Debarba Machado
Vínculo Empragatício
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Juros de Mora
Bruno Antonio Barros Santos
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4º Turma do STJ
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Cultura da Punição
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Contardo Calligaris
Dilma Roussef
Los Angeles
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Estados Lusófonos
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Eslovênia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Atualização
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Quilombos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Deficiente físico
base de cálculo de honorários
intercâmbio de jurisprudência
Segunda Turma do STF
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Investimento em fundos internacionais
Inquéritos arquivados
Em blog del narco
ReDiHPP
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Pensão por Morte
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IPDMS
Militar
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Intercâmbio
Jurisdição Constitucional
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Revista Contradogmáticas v. 09
Concorrência desleal
Tutela provisória
Eleições municipais 2016
Descriminalização
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Comunidade jurídica brasileira
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China
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Motorista
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Contagem de prazo
Frente Brasil Popular
Transmissão on line
TRT 12ª Região
Rodeio
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Tragédia de Mariana
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Paternidade biológica
ato infracional análogo a crime de desacato
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Lei Municipal n. 4666/2010
Revista Direito GV
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inteligência artificial no Judiciário
Segurança Digital
Imissão na posse de imóvel
Congelamento de ajustes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Legislação Francesa
Previdência Social
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Aldo Arantes
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TRF da 3ª Região
Comunidades tradicionais
Audiência de apresentação
Mesa de Estudos e Debates
Juliana França David
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Direitos do trabalhador doméstico
Rompimento de barragens
Coaching para concurso
Projeito Pai Presente
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carta
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história de mulheres
XIII Semana Acadêmica
Defensorxs
Investigação de paternidade
Pessoas portadoras de deficiência
Legalização da Prostituição
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Reajuste salarial
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Advertência
MG
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Seminário Internacional de Ciências Criminais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Denúncia Crime
TJSE
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dependência de álcool
Marcelo Pichioli da Silveira
185
TJPI
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TSJP
Promoção das Diversidades
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Audiência Pública
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PCC
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confissão espontânea
prisão por débito tributário
Magistratura Catarinense
Foro Privilegiado
Convenções Internacionais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Regime aberto
Mutirão conciliação
Adriano Olian Cassano
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Revista Pensar
Academia Brasileira de Direito Internacional
Câmara Especial Regional
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Violência e Cultura
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Áudio
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fernando Salzer e Silva
Reforma em creche
Antônio Carvalho Filho
gestante
Presídio Central de Porto Alegre
Pablo Antonio Lago
Comissão Especial
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Júlia Melim Borges Eleutério
Paridade de Gênero
Marcos Eberhardt
Luiz Fernando Ozawa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Airto Chaves Júnior
Adilson Nunes Rodrigueiro
Migrantes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Súmula 574
Iolmar Alves Baltazar
Nova Súmula
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Projeto de Lei 168/2015
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito de personalidade
Flacso
Crimes da Ditadura Militar
Otelo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito e Gênero
Boletim RDL
crime ambiental
Liminar
Valmir Pereira Alcantara
Citação eletrônica
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Suspensão da Liminar
Sedec
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Materialidade delitiva
Emenda Constitucional 74/2013
Limites a internet
PCB
Tribunal de Justiça do Chile
Turmas Recursais
Projeto de Lei 3.277/2012
Concurso público
Gestão da Terceirização do Trabalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Sandro Luiz Bazzanella
Alexandre Matzenbacher
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Abril Uscanga Barradas
Corrupção na Petrobrás
Desvio de função
Filmes Africanos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
A Casa de Vidro.com
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Balanço 2015 STJ
Afrodescendendes
Daniel Roberto Hertel
Diogo Bacha e Silva
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Lançamento de nova edição
Simone Henrique
art. 385 do CPP
restabelecimento do fornecimento de água
Regime disciplinar diferenciado
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Coaching para Liderança de Alta Performance
Matheus Felipe de Castro
Nicole Noschang
Juliana Raisa dos Santos Silva
Thiago de Miranda Coutinho
Morgana Henicka Galio
Pessoa com deficência
HC 135.100
Inconstitucionalidade da proibição
Dolivar Gonçalves Junior
Professora Claudia Regina Freitas
III Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Mediação e Conciliação
Guilherme Moreira Pires
Gilberto M. A. Rodrigues
Extremismo
Tratados de direitos humanos
Curso Preparatório
Parentesco de terceiro grau
Mato Grosso do Sul
Exportação
Julgamento pelo tribunal do júri
Leonardo Nuñez Campos
Audiência Digital
Jacqueline Sinhoretto
Mediação privada
Marina Almeida da Rosa
Direito Interncional
Francine Sgnaolin Schmitt
Estado de Inocência
Advogados públicos
RIHJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
Giovani Clark
Geraldo Prado
Jean Carlos Schaefer
Curso ENFAM
Operação Greenfield
Século XXI
Flávio Baumgarten
Documentário Não é Brinquedo
Walter Bittar
Leis internacionais de direitos humanos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Consulta Popular
Samira Schultz Mansur
Privatização de Presídios
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Lei 13.429/2017
Carolina Souza Lopes
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Direito Marítimo
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Projeto de Pesquisa
Valores nutricionais
Boletim da RDL
Juliana de Alano Scheffer
Código Civil de 2002
ACNUDH
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Discriminação Racial
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Princípio da não surpresa
Deputados
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Magistério
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
docencia y profesionalidad jurídicas
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Proteção à identidade de gênero
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Audiência de Custódia
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tema 98 STJ
Robinson Borges da Silva Junior
María José Fariñas Dulce
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Roubo de carro
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Cartórios
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Educação Pública
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Cenário jurídico e político
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Poder Judiciário Estadual
Resolução 218/2016
Interpretação conforme a Constituição
Líbano
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Blitz
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Francisco vieira de Souza Junior
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Eugenio Zaffaroni
biblioteca digital
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Construção da identidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Cirilo Tissot
Jurisprudência
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Zéu Palmeira
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Crime de perjúrio
Requerente de asilo
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Massacre Manaus
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PEC 10/2013
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
instituições financeiras
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Roma
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rotativo
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Trabalho Forçado
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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julgamento STF
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voto do preso provisório
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Defensoria Pública de Goiás
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África Ocidental
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A criminalização midiática do sex offender
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Universidade Pública
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Europa
Entrevista do dia
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Legislação Indígena
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Responsabilidade civil do Estado
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Consulta CNJ
Pena de multa
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Prova de dívida
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A Índole Filosófica do Direito
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Legislação russa
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Programa de estágio
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
danos estéticos
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Processo Penal e Garantias
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Crime de trânsito
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movimentação processual
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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gastos do Judiciário
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Partilha de bens
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Regras da previdência
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Ciências Médicas Forenses
Atahualpa Fernandez
A Constituição e o Supremo
Afastamento
Enem 2016
Legislação Alemã
UFPB
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Lei 11.340/2006
Portaria Interministerial n. 405
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Constituição Italiana
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mutirão
Marinha do Brasil
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intimação e notificação
FALSA VENDA
Denúncia Lula
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contratos de mútuo
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Malta
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Terre des hommes (Tdh)
Navegador
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Paula Saleh Arbs
SMS
princípio da correlação
GLBTs
Decreto nº 8.727/2016
TRT 10ª Região
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Embaixada dos EUA
Antecipação de Tutela
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danos morais coletivos
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Boletim n. 09
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Cuiabá
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Laísa Santos
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Milca Paiva
Agressão Verbal
Doulas no parto
Constelação Familiar
AMARN
Justiça russa
LGBTI
administração judiciária
Projeto Ronda Maria da Penha
Mutilação Genital Feminina
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Juliana Arrais Mousinho
Luciano Benetti Timm
Gustavo Caetano Gomes
Recurso Extraordinário 973837
Secretaria de Educação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
HC 138565
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TRT 8º Região
Seguro DPVAT
Jhonathan Fávero
José Edvaldo Pereira Sales
Leonardo Lucci
Noruega
art. 5º da Constituição Federal
Audiência de Instrução
Ditadura Chilena
Guilherme Alves Coutinho
Pessoas com deficiência
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Professores da USP
Ministra Cármem Lúcia
Melhor atendimento no Judiciário
Planos de Saúde
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Remoção de presos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Paulo Ferreira da Cunha
distribuição de terras
Holocausto
Ministério Público Militar
o especialista em prender e a prisão
Morgana Machado
Judicialização democrática
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Magalhães Coelho
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lei nº 13.427
João de Castro Souza
Ana Tereza Basílio
Maurilio Casas Maia
Lei Federal 11.091/2005
pedofilia na internet
Véu
agressões físicas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Internação involuntária
Ajuda Humanitária
HC 389211
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Nicola Patel Filho
Direito à educação
Bruno Lima Rocha
PEC 209
2ª Câmara Criminal
Andréa Pachá
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
João Pedro Leite Barros
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Acordo de leniência
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Karla de Souza Oliveira
Apadrinhamento de crianças
Edição especial
Alexandre Wunderlich
Inteligência Artificial
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Medidas alternativas
HC 75.716
Brexit
Manuela Andrade
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
mestrado Univali
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Débora Costa Ferreira
Tribunal de Contas da União
Orientações Jurisprudenciais
Criminologia Forense – Tomo I
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Escritório Social
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Déficit da Previdência
José Edvaldo P. Sales
Em busca das garantias perdidas
Daniela V. Pachito
Condenação criminal
Fernanda Zambrotta
Imigração
Cumulação de pensões
Otávio Augusto Tirello Pulga
João Marcelo Negreiros Fernandes
Periódicos
Audiência de Conciliação
Teoria dos Jogos na Mediação
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tribunais de Justiça
Amanda Oliari Melotto
Bernardo Micherif Carneiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
UNISUL
Indenização a familiares
Amanda Bernardes Khouri
Cinemas
Revista de Direito Alternativo n. 01
Frantyelle Dorneles Gambin
Marcus Alan de Melo Gomes
André Luis Callegari
Código de Ética Médica
Concurso público para cartórios
Registro de Nascimento
Crime de Furto
Ygor Nasser Salah Salmen
Direito de defesa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito Penal Sexual
Aplicativo CPC Anotado
Cine Debate
INQ. n. 4483
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Teto remuneratório
Sobre a Guerra
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Israel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Convite Vaticano
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lei 9.876/99
Indulto/2016
Luiz Ferri de Barros
acervo disponível
André Luís de Lima Maia
Tribunal de Justiça de Goiás
Adriane Nogueira Naves Perez
Gustavo Gomes Brito
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Penhora de honorários
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Thiago André Silva Gonçalves
Turquia
afastamento de Renan Calheiros
Princípios Processuais Constitucionais
escravidão
ADC 16
Ana Luíza Teixeira Nazário
Medidas cautelares a parlamentares
União estável
1º Seminario de Derecho Maritimo
RE 587970
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Adoção de grupos de irmãos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Projeto MiniPac
Lei 13.269/2016
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Lei Maria da penha
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Lei 13306
Direito Contratual
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Universidade Estadual de Maringá
Bem imóvel
Coação Testenhunha
Rússia
Direito Forense
Adilson Pires Ribeiro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Cursos Internacionais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Razoável Duração do Processo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
UNAERP
Antonio Marcos Gavazzoni
MP 784/2017
Gamil Föppel
Medida Provisória nº 712
Trabalho de Conclusão de Curso
Segurança Aeroportuária
Lei nº 7.716/89
Teoria do adimplemento substancial
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cármen Lúcia
Agressão escatológica
Carros apreendidos
Homenagem a Imre Kertész
Metodologia da Pesquisa
André Henrique Lemos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Assentamento agrário
Desaposentação
Processo Penal do Espetáculo
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Cladem
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Comarca de Fortaleza
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Denúncias contra Aecio Neves
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Código de Ética da Magistratura
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OCupações das Escolas e Universidades
“fosfoetanolamina sintética”
Mediação judicial
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Documento histórico
Neurociências
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei n. 13.431/2017
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Pesquisa Acadêmica
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Polícia Judiciaria Civil
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Quebra de Sigilo
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PLC 20/2016
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Decreto 8.789
Aluguel de Roupas
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Lei Complementar 197/2000
Câmara de Deputados
II Congresso Sul Brasileiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
hoje?"
cerceamento da liberdade do cidadão
Marcos Fagundes Salomão
Sistema Penal Contemporâneo
Redação
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Enunciado 266 do STJ
EMAB
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Bibliografia Temática
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Investigação Social
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Apelação Cível
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Constituição e Poder Vol. 2
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
pós-graduação em direito processual civil
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Empresa de Telefonia
Medida Provisória 759/2016
Lei Complementar 73/93
Chicago
Ecstasy
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Primeira Seção do STJ
Indenização por Dano Moral
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Notícia
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Poligamia
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Lei nº 8.036 de 1990
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tramitação direta
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Carta de Conclusões
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Declaração de Brasília
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Obrigação Impossível
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Direito dos Transexuais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Lei de Improbidade Administrativa
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Imersão na Selva Amazônica
Revista Contextos Clínicos
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Fernando de Castro Faria
Execução provisória da pena
Bug
Inaiane Alves Gonçalves
Alimentos no âmbito internacional
Filme Orestes
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