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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Gabriel Miranda
Bruno Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Fábio Rodrigues Gomes
Ficção académica
Eduardo de Avelar Lamy
Carolina Sena Vieira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Dierle Nunes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ubiratan de Mattos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Viviane de Santana
Heloisa Alves
Juliana Carvalho Pavão
Silvia Felipe Marzagão
Camila Cardoso de Mello Prando
Relação de trabalho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gustavo de Lima Pereira
Mauro Cesar Martins de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Mendes Machado
Isabel Fauth
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Débora Tavares
Rubens Correia Jr.
r Élida Lauris e Denise Dora
Amanda Arruda
Dervana Coimbra
Evanilsa Coelho Martins
Luana G. de Vito
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafael Fernandes Caldeirão
Bernardo Cortez
Wellington Jacó Messias
Tamires de Oliveira Garcia
Elane Pires Muniz Soranso
Extensão Direito das Mulheres
Débora Veneral
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mauro Mendes Dias
Rodrigo López Zilio
Gabriel Abrahao Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo de Souza Chaves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Radson Rangel F. Duarte
Mariana Alves Lara
Gisele Mazzoni Welsch
Marco Aurélio Peixoto
Elizabete de Araújo Souza
Edson Carvalho
Elisa Viana Dias Chaves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maurício Fontana Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Kleber Zanchetta
Luiz Elias Miranda
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Deonísio Koch
Gabriela Araujo Souza Lima
Direitos dos homossexuais
Eric Cwajgenbaum
Patrícia Otarão
r Thomas Bustamante
Leonel Betti Jr.
Cristiane Rodrigues Iwakura
André L. Nicolitt
Marília Siqueira Costa
Nayara Swarowski
Carmem Cavalcante
André Fernandes
Gabriel Lombardi Richetto
Marina Alice de Souza Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cristiano Duro
Jéssica Galvão
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rodrigo Wasem Galia
Marcio Guedes Berti
Fernando da Silva Albuquerque
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jeovan Alves dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Suhel Sarhan Júnior
Gustavo Santana do Nascimento
Cintia Neves Godoi
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Gabriel Silas
Juliano de Oliveira Leonel
Larissa Zucco
Luiz Gustavo Tiroli
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Marinho
Abraham Hand Vargas Mencer
Delano Câncio Brandão
Diego Crevelin de Sousa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo da Silva Brandalise
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felipe Monteiro Minotto
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Valéria Magalhães Schneider
Caelen Yumi Takada Barros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Campos Silva
Vinicius Cardona
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leandro Bastos Nunes
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Sebastião Marques Neto
Fernanda Freitas de Melo
Anna Carolina Faraco Lamy
Victor B. Gonçalves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruna Maira Cavalheiro
Crédito negativo
Rodolfo Pamplona Filho
Silvia Arizio
Mateus Mantovani Sorgatto
Monique Pena Kelles
Rideko Suzuki
Estudantes secundaristas
Thayna Macedo
Nelson Lacerda
Giselle Couy
Airton Gomes Braga
Nara Fernandes Lúcio
Felipe Chiavone Bueno
Herval Sampaio
Carla Dietrich
Richard Quispe Salazar
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Ferreira Machado
Marcella Granemann Ferreira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rodrigo D’Orio Dantas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Phillip Gunther
Daniela Bornin
Ronan Robl
Por Danielle Mariel Heil
Renan Francelino da Silva
Carolina Lacerda Machado
Denis Sampaio
Guilherme Mesquita Estêves
Willian de Meira
Larissa da Silva Lopes
Victor Labate
Emily Fidelix
Pedro Ivo de Sousa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thiago Brega de Assis
Aurélio Franco de Camargo
Luisa Oliveira Coelho
Samuel Firmino de Brito
Regiane Nistler
Roberto Carlos Rocha Kayat
Amanda Lobão
Emílio Peluso Neder Meyer
Laura Souza Lima e Brito
Evie Nogueira e Malafaia
Higor Rezende Pessoa
Marcos Queiroz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Produto eleitoral
Ricardo Mauricio Freire Soares
Derik Roberto da Silva Rozas
Vitor Morais de Andrade
Lucio Barreto Guerreiro
Lívia Rebouças da Costa
Eleição presidencial
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Daniel da Costa Gaspar
Andressa Retori Teixeira Maia
Delano Câncio Brandão
Cacau Novaes
Jefferson Augusto de Paula
Maíra Marchi Gomes
Silvana Colombo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Negócios jurídicos processuais
Caroline Bispo
Cleopas Isaías Santos
Gustavo Roberto Costa
Inexistência jurídica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Adriana Calvo
Veronica Pacheco Viana
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gabriel Junqueira Sales
Guilherme Machado Siqueira
Viviane Lícia Ribeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Marina de Carvalho Vieira
Jocê Rodrigues
Vinícius Arouck
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Wálber Araujo Carneiro
Eduardo Borges
Ricardo Moura
Fernando Hideo I. Lacerda
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thaís Rocha Lima
Luiz Fernando Ozawa
David Maxsuel Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Martina Mariano Spanemberg
Anna Luiza Cremonezi
Nelson Rosenvald
Paulo Ricardo Schier
Dora A. Martins
Camila Victorazzi Martta
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Bello
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo José Leal
Juliana Simone Nandi
Paloma Braga
Luciano Scheer
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tatyane de Araújo Campos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ruiz Ritter
Marli M. M. da Costa
Victória Sell Feiber
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Taysa Matos
Mariana Resende
Débora Silva Massulo
Luiz Carlos de Andrade
Tânia Maria Françosi Santhias
Suelen Tavares Gil
Gizeuda Sousa Rosi
Lucas Guimarães Chagas
Uso indevido de algemas
Belmiro Fernandes
Giovana Atarasi
Tássia Andressa Veber
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rosane Leal da Silva
Matheus Fanti
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tiago Resende Botelho
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriel Bulhões
Cássio Pitangueira
Thiago Minagé
Julliana Nogueira Andrade Lima
Henrique Franceschetto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fabiano Ramalho
David T. Queiroz de Souza
Ivan Bonifácio
r Gisela Maria Bester
Lucas Gabriel Furlan
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cláudio Lucena
Luanna Tomaz de Souza
João Antonio Tomporoski
Guilherme Vale Brum
André Amorim de Aguiar
Carlos Augusto Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
Sandoval Alves da Silva
Henderson Fürst
Jorge da Rosa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Afrânio Silva Jardim
Daniel Brantes Ferreira
Maria Tereza Grassi Novaes
Flavio Antônio da Cruz
Átila Da Rold Roesler
Maira Bianca Scavuzzi
Persecução penal nos crimes tributários
Alberto Jonathas Maia
Vinicius Silva Lemos
Carina Bezerra Kobashigawa
Maria Eduarda Sagás
Velocino Pacheco Filho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre Ávalo Santana
Larissa Beleza
Juliana Lopes
Eduardo Silva Bitti
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Nadine Hellen Reis
Fredie Didier Júnior
Luiz Eduardo Cani
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Arthur de Souza Bastos
Daiane Carlos Höhn
Sofia Siman Salema
Wagner Luis Padilha
Rafael Leme Macedo
Italo de Oliveira Guedes
Bruna Angélica Maistro
Fernando Antunes Soubhia
Lucélia de Sena Alves
Viviane da Silva Sousa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thais Silveira Pertille
Clécia Cristina Galindo
Thomas Bustamante
Lucas Machado
Priscila Serafin Proença
Patrícia Cordeiro da Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Silveira de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Fernando Antunes Soubhia
Marina Bertinatto
Marcelo Palma de Brito
Jhonatan Morais Barbosa
André Lozano Andrade
Veyzon Campos Muniz
Melina Girardi Fachin
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Amanda Muniz Oliveira
Marcel Lopes
Leonardo Carneiro da Cunha
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Caroline Köhler Teixeira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fábio Guimarães Timponi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Luiz Maluf de Araujo
Luana Cabral
Gabriela Balbinot
Mário Cesar Andrade
Bárbara Fonseca de Moura
Valéria Fernandes Vieira
Ricardo Washington Moraes de Melo
André Sampaio
Vanessa Kettermann Fernandes
Henrique Kaster
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Claudia da Rocha
Adriano Soares da Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ravi Peixoto
Marco Aurélio Serau Junior
Valter Guerreiro
Karen Munhoz
Edgard Usuy
Ana Miguel Gomes Regedor
Carolina Moraes Migliavacca
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Ferreira da Cunha
Maurilio Casas Maia
Adriano Valente
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Nathália Christina Caputo Gomes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Beatriz Gomes
Missael Pinto Zampier
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Élida Lauris
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Luciana Berlini
José Henrique Mouta Araújo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sílvia Gabriel Teixeira
Franciane Hasse
Thaís Boia Marçal
Mônica Louise de Azevedo
Guilherme Moreira Pires
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carlos Daniel Ferreira Dias
Taynah Ignacio
Samuel Oliveira Cersosimo
Renzo Cavani
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Pedro Henrique Tonin
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gustavo Dayrell
James Walker Júnior
Bruce Bastos Martins
Fernando Hoffmam
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André De Marco
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Adriana Bravim
Isadora Delfino Reis
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rodrigo Ramos Melgaço
Wellington Lima Amorim
Caelen Barros
Débora Fernanda Ferreira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Josiane Antunes
Julia Drummond
Marco Antônio Scapini
Lucas Pereira Sagaz
André Luís de Lima Maia
Guilherme Henrique Lage Faria
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Curci T. Risso
Wanessa Almeida
Camila Savaris Cornelius
Ana Paula Backes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ellen Rodrigues
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Antonio J. Capuzzi
Marina Barcelos de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rafael Motta e Correa
Katarina Peixoto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alberto Sampaio Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Henrique Batista Barbosa
José Antonio Herrera
Luciane Maria Trippia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wanessa Assunção Ramos
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruno Espiñeira Lemos
Aline Miranda
Mark Pickersgill Walker
Thais Nogueira Lopes
Angélica Mota Cabral
Isadora Martinatti Penna
Admilton Figueiredo de Almeida
André Nicolitt
Samuel Lourenço Filho
Lillian Pfleger
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Henrique Viana Pereira
Lazara Carvalho
Thiago Priess Valiati
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Morais da Rosa
Hodavias Bibiano Chivinda
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Myrna Alves de Britto
Anderson Morais
Eleição municipal
Marcelo Mazzola
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Caroline Barreto
Roberta Oliveira Lima
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paolla Hauser
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
André Martino Dolabela Chagas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ravi Peixoto
Amanda Avansini Arruda
Vinicius Gregório
Ricardo Fretta
Samuel Silva
Alexandro Marcel
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Inês Virgínia Prado Soares
Fábio da Silva Bozza
Bruna Karoline Bezerra
Roberta Matzenbacher
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Caroline Perez Venturini
Marcus Vinícius Motter Borges
Paula Franciele da Silva
Danilo Luchetta Prado
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jarbas Matos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Benigno Núñez Novo
Léo Rosa de Andrade
Rafaela Alban
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fausto Trentini
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Tartuce
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriel Mantelli
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tauana Fernandes Fontenelle
Ian Martin Vargas
Alan Diógenes Rodrigues
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Gustavo Salvador Kauffman
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Francine de Moura
Fernando José Sampaio Lobo
Gilberto Stürmer
Fábio Borges
Paulo Natanael Vieira Lima
Fausto Amador Alves Neto
Lucas Amaral Antunes
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Mônica Anselmo de Amorim
João Daniel Rassi
Daniela Dias Tomaz
Eugenia de Azevedo Neves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raça
Maria Francisca Accioly
Gabriela M. Menezes
Roberto Bona Junior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sarah Gomes Sakamoto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Daisson Flach
Caso Althusser
Elisandro Lotin de Souza
Thanderson Sousa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paula Yurie Abiko
Fernando Rabelo Rodrigues
Violência contra as mulheres
Hermes Zaneti Jr.
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Ribeiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alan Siraisi Fonseca
Everton Sarraff Nascimento
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Miguel Augusto Nisizaki
Wagner Francesco
Alexandre Bahia
Andreu Luz
César Barros Leal
Gabriel Vitor Nogueira
Augusto Jobim do Amaral
Carolina Luísa Wichinheski
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alberto Bastos
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo Darela de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Laura Haddad
Lidia Isabel Lira
Ângelo Boreggio Neto
Schirley Kamile Paplowski
Mackysuel Mendes Lins
Raquel Possolo
Henrique Picarelli
Caio Vlasak
Lazara Carvalho
Luciano Vianna Araújo
Patrícia Leite Carvão
Caio Ferreira Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Almir Megali Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliano Cesar Zanini
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daniel Willian Granado
Bryan Bueno Lechenakoski
Larissa Mozzatto Risério
Claudio Melim
Juarez Rogério Felix
Raique Lucas de J. Correia
Danilo Nascimento Cruz
Luccas Tartuce
Maria Carolina Russo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Igor Domingos do Altíssimo
José Ricardo Maciel Nerling
Andréa Araujo Bostelmam
Mateus Vaz e Greco
Isabelle de Cássia Mendonça
Renan Apolônio
Naína Ariana Tumelero
Bruno Sá Freire Martins
Luana Renostro Heinen
Gilberto Bruschi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernando Goya Maldonado
Gabriela Neckel Ramos
Tiago de Lima Santos Reid
Marta Lúcia Tittoni
Igor Guilhen Cardoso
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Victor Hugo Ossowsky
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Igor Cardoso
Alissar Ali Fahs
Marjorie Tolotti S. de Mello
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Amanda Souza Batista
Disputa de guarda judicial
João Pedro Gebran Neto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Felipe Montiel
Doacir Gonçalves de Quadros
Alexandre Carrinho Muniz
Laís Mosso Ferfoglia
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Antunes Soubhia
Ney Bello
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Melo Franco Bahia
Alan Pinheiro de Paula
Rosimeire da Silva Meira
Conduta atípica
Ian Fernandes de Castilhos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Yamin
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marco Aurélio Peixoto
Thiago Caversan Antunes
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo de Mello Vieira
Aicha Eroud
João Victor Rozatti Longhi
Natã Ferraz Carpanez
Daniel Dore Lage
Bruna de Souza Fernandes
Luiza da Costa Alonso
Carlos Alberto Crispim
Recurso Especial
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Aisla de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Marisa Falcão
Bruno da Costa Vaz
Daniela Villani Bonaccorsi
David Tarciso Queiroz de Souza
Wagner Carmo
Rodrigo Nery
Tiago Oliveira de Castilhos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Júlia Dutra de Carvalho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
César Augusto Baldi
Bruno Guimarães Pedrosa
Davi Augusto Santana de Lelis
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriela Gomes Soncini
Nota de Apoio
Deivid Willian dos Prazeres
Poeta Ali Agora
João Biffe Junior
Samira Schultz Mansur
Laraíne Catapan
Mariana Lopes
Willian Alex Sander Amorim
Bianca Bez
Amanda Ribeiro dos Santos
Hellem Silveira Rebolças
Williams Félix Gomes da Silva
Henry Colombi
Kelvin J. Bressan
Zilka de Sá Barros
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gil Ramos
Lígia de Freitas Barbosa
Isaac Ribeiro
Gleidson Renato Martins Dias
Alberto Silva Franco
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Violações de direitos humanos
Claudio Daniel de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Augusto de Assis
Marcela Duarte
Sabrina de Paula Braga
Kelven de Castro Soeiro Santos
Stanley Souza Marques
Julyan Ramos da Fonseca
Aline Venutto
Michel Zumerkorn Hassan
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Costa de Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Luana I. Cabral dos Santos
Roberto Livianu
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariana Seifert Bazzo
Flávio Quinaud Pedron
Kenarik Boujikian
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Aline Taraziuk Nicodemos
Silva Batista Pilau
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cecília Bojarski Pires
Maria Victória Jaeger Gubert
Ricardo Leonel da Silva
David Salim Santos Hosni
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juliane Facó
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fábio Salum
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Deonísio Koch
Camila Holanda Aragão
Tiago Spinato
Luis Leandro Gomes Ramos
Camila Belinaso
Rodrigo Helfstein
Hugo Melo Falquer
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Antônio Julião da Silva
Ana Paula Couto
João Marcos Buch
Sarah Lima
Carolina Farkasvolgyi
r Rodrigo Wasem Galia
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Murillo Andrade
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruno Taufner Zanotti
Ademar Nitschke Júnior
Série eProcesso - prática com teoria IV
Clarissa Pereira Carello
Maurício Ramires
Edilson Santana G. Filho
Rafael dos Santos da Silva
Mario Cesar Andrade
Emanuela dos Santos Silva
Luanna Tomaz de Souza
Giuliano Tamagno
Ruy Freire Ribeiro Neto
Matemática Aplicada
Renata Carvalho Amaral
Luiza Nagib Eluf
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paola Furtado
Tiago Zagonel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Debora Vieira
Samuel Mânica Radaelli
Camila Renata Leme Martins
Téssia Gallina Jorge
Ricardo Sanín Restrepo
Rodrigo Pereira Moreira
Amanda Ferreira dos Passos
Lívio Oliveira
Ardala Marta Corso
Paola Alcântara Lima Dumont
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Marcelo Ricardo Colaço
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Leonard Schmitz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernando Rubin
Rosane Reis Kerber
Guilherme de Luca
Henrique Milanez Pirolla
Ualy Matos
Stella He Jin Kim
Agnes Pessoa
Injustiças raciais no Brasil
Ursula Rodriguez Minhone
Filipe Reinert
Gustavo de Almeida Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Fabrício Reis Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Nicole Noschang
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Israel Lima
Mario Porto
Aline Leves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda Koch Carlan
Rachel Serodio de Menezes
José Luiz Toro da Silva
Rafael Moura
Jorge Alan Wunderlich
Dina Alves
Carla Joana Magnago
Rodolpho Mattos
Ígor Araújo de Arruda
Vânia Marian Guerino Farinha
Ilan Goldberg
Kamila Alkmim Nascimento
Rafaela Silva Garcez
Guilherme Valle Brum
Ana Júlia Batista
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucas Hinckel Teider
Caio Madureira Constantino
Andreu Sacramento Luz
João Paulo Atilio Godri
Mauricio Mota
João Vitor Ribatski
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Geraldo Marcell Azevedo
Bruno Henrique Alves Salomão
Elcemara Aparecida Zielinski
Diego Henrique Schuster
Glauco Salomão Leite
Camila Amado Soares
Merhej Najm Neto
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Juliana Hermes Luz
André Carneiro Leão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafael Bertoldi Pescador
Humberto Santarosa de Oliveira
Patrícia Moreira de Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paula Brener
Camila Gouvêa de Araújo
Suelen Tavares Gil
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabiano Zavanella
Cyntia Possídio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Masô
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Proporcionalidade e isonomia
Vinícius Anacleto Burato
Tiago Oliveira de Santana
Gustavo de Melo Vicelli
Editora Empório do Direito
Luís Fernando Casara Corrêa
Camila de Oliveira Koch
Erick Beyruth de Carvalho
João Pedro França Teixeira
Débora Spagnol
Charles M. Machado
Gilberto Alves Júnior
Lucas
Laís Arruda Marini
Agrotóxicos
João Paulo Lordelo
Nilzo Felisberto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carla Benitez Martins
Yuri Calixto
Flávia Pereira Hill
Rafaela Alban
Luciano Zanetti
Plínio Gentil
Michele Hübner
Flaviane de Magalhães Barros
RHC 75.800
José Ribas Vieira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Alan Martinez Kozyreff
Gabriel Teixeira Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Marina Peixoto Dias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Série eProcesso – prática com teoria III
Konstantin Gerber
Fabrício Morais da Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Priscila Fichtner
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jader Marques
Elisa Costa Cruz
Marcela Araújo Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Arlene Mara de Sousa Dias
Anna Júlia Santana Vicente
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Weber Luiz de Oliveira
Priscila Martins Dias
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Geovane Peixoto
Alessandra Wanderley
Matheus Felipe de Castro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Breno Hoyos Guimarães
Millena Gêmero
Robinson Nicácio de Miranda
Evânia França
Quitéria Péres
Pedro Henrique Machado da Luz
Maria Lúcia Barbosa
Cristiano Peres Barbosa
Henrique Rabelo Quirino
Leonardo Drigo
Norberto Knebel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Juliana Nandi
Sofrimento
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Hablich
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Felgueiras Rolo
Camila Canto
Coriolano A. Almeida Camargo
Welder Queiroz dos Santos
Letícia Bürgel
Diogo Bacha e Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Lenzi
Pierre Moreau
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Pereira Freitas
Davi Arnaut Kraiser
Cristiano Aparecido Quinaia
Amarílis Costa
Janiere Portela
Jessyka Zanella Costa
Elisa Berton Eidt
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pedro de Araujo Fernandes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Futuros profissionais do Direito
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rodrigo Becker
Mariana Silva Nery
Paola Bianchi Wojciechowski
Cintia Neves Godoi
Gabriela Nascimento Lima
Kássio Henrique S. Aires
Adriano de Jesus Silva
José Ricardo Caetano Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Giulia Signor
Mamadú Saido Djaló
GABRIELA ALBINO UGIONI
Antonio Graim Neto
Renato Mantoanelli Tescari
Olavo de Oliveira Neto
Felipe Dalenogare Alves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Willian Antonio Meotti
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Filgueiras
Guilherme Barros Martins de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Atahualpa Fernandez
João Lauro Serpeloni
Julio Guilherme Müller
Bernardo Britto Guerra
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tiago Didier
Alexandre Basílio
Casos criminais
Jamil Melo
S. Tavares-Pereira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Edson Silveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Thalles Ricardo Alciati Valim
João de Castro Souza
Patrícia Salviano
Bruno Silveira Rigon
Luiz Fernando Valladão Nogueira
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Feitosa da Mata
Adalberto Narciso Hommerding
Bianca Aline Becker
Paulo Gurjão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Centros penitenciários brasileiros
Osvaldo Agripino
Andrezza Anzolin
Adriano Sant’Ana Pedra
Carla A. Ventura
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Matheus Koerich Nobre
Bruno de Macedo Dias
Atenuante inominada
Thiago Souza de Albuquerque
Maria Cecília Soares Vannucchi
Débora Costa Ferreira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Regina Geni Amorim Juncal
Jovana de Oliveira Rodrigues
Manuel Martín Pino Estrada
Homero Chiaraba
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Claudia da Rocha
Julia Vianna Correia da Silva
Sidineia Delai Onzi
Bianca Cândido
Karina Guerreiro de Sá
Vinícius Loss
Isaías Henrique Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Victor Mingorance
Bruno Takahashi
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Lucas Pontes Ferreira
Diego Ken Osoegawa
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Germano Rigotti Fiorio
Jeison Batista de Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lucia Bastos
Josiane Rose Petry Veronese
Suzany Lima do Nascimento
Emanuela Gava Caciatori
Álvaro Castillo
Maiana Guimarães
Jordane Costa Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Simone Henrique
João Rafael de Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Veranice Melo Frota
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ana Patricia Gonzalez
Carla Froener Ferreira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexander Meurer
Fernanda Tanus Costa
Valmir Pereira Alcantara
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Torres
Vicente de Paulo Barretto
Série Tecnologia e trabalho III
Júlia Guimarães
Bruna Kern Graziuso
Paulo Sérgio Restiffe
Articulistas
Câmara de SP
Audiência de Conciliação
Projeto de Lei 3.277/2012
prova do prejuízo extrapatrimonial
julgamento STF
Paulo Reyner Camargo Mousinho
DPVAT
Indenização por cobrança indevida
Starbucks
Aluguel de Roupas
Celpe-Bras
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ísis Fontenele
Reforma Eleitoral
Elcemara Aparecida Zielinski
Militar
Legislação Italiana
Camila Berni
Francisco Cordeiro
Professores da USP
App.
Expropriação
Grupo de Pesquisa
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Direito sucessório
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Daniela V. Pachito
Diogo Macruz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mauricio Silva Leite
Felipe Lima de Almeida
gastos do Judiciário
Legislação Indígena
Saúde Prisional
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Decreto 8.615
Antônio Julião da Silva
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terror e medo
Habeas Data
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Gabriel Luiz Marcondes
Moisés Rosa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Solon Cícero Linhares
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Ciências Médicas Forenses
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administração judiciária
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Queda em bueiro
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adultério
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Educação Pública
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Adel El Tasse
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei 11.343/06
Gabriela Minatto Cherubini
Aplicativo CPC Anotado
Suprema Corte do Chile
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ministro Eliseu Padilha
Contagem de prazo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Projeto Universidade no Cárcere
Andressa Magnabosco Koch
Zulmar Vieira Coutinho
Lei 13.228
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impenhorabilidade
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Resolução
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Adoção em conjunto de irmãos
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Ação Penal de Competência do Júri
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonel Pires Ohlweiler
Limites a internet
professor Dr. Guido Aguila Grados
Natammy Bonissoni
João Paulo Machado Piratelli
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
MoWBrasil 2017
Carros apreendidos
Indenização por Dano Moral
Crime de perjúrio
Guilherme Christen Möller
Juarez Cirino dos Santos
Lei 13.270
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Renata Condi Vescovi
África do Sul
prisão por débito tributário
Instituto Patrícia Galvão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Estado de Inocência
Processo Penal no Limite
Acelino Rodrigues Carvalho
TRF da 1ª Região
luta pelos direitos
Perda total
Verdade e Consenso
Andressa Tomazini
Tráfico privilegiado
Sorteio
TJPA
RE 1217166
Deficiência visual
Restituição de valores
Julio Cesar de Souza
3º Turma
Bruno Antonio Barros Santos
Ilegitimidade de parte
Paraíba
Quilombos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Marinha do Brasil
PJe 2.0
Átila Da Rold Roesler
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Débora Costa Ferreira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
art. 5º da Constituição Federal
Manifesto pela Democracia
EXCESSO DE PRAZO
Brexit
Reajuste salarial
Noruega
Itapema/SC
Pokémon Go
Especialização em Ciências Penais
TRT-MG
Massacre em presídios
indígenas Warao
CRCSC
João de Castro Souza
Gestantes
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Continua
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Thaís Alves da Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
João Felipe B. Bastos
Cinthia Menescal
Valber Melo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Antonio Sepulveda
Fábio Rodrigues Paulino
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Regime aberto
Apart hotel
AMAERJ
Lei Maria da penha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
adicional de insalubridade
Legislação russa
Recomendação 41
Congelamento de ajustes
Gustavo de Almeida Ribeiro
OMS
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Marcos Ehrhardt Júnior
telefonia celular
Botão de pânico
Alunas feministas da UFG
Rio São Francisco
Julio Cesar Marcellino Junior
Bruna Vidal da Rocha
Renúncia
S. Tavares-Pereira
Sistemas Processuais Penais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
William Garcez
Direito de personalidade
artigo 33 do CP
Justiça que solta
Teses
investimento
Armadilhas da Cognição
Eugenia de Azevedo Neves
Exportação
A construção da Identidade
UNIFACS
Teoria do adimplemento substancial
Atraso imóvel na planta
Germano Schwartz
TVAL
Vítimas de Tortura
Giovani Clark
Plantão Judiciário
Dia do Orgulho LGBT
Ex-cônjuges
Pós-natal da adoção
Juiz Luís Carlos Valois
Dano Psíquico
MPM
África Ocidental
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Marcelo Figueiredo
Desjudicialização
Disparidade Salarial
Consumo on line
Joaquim Leitão Júnior
Ranking Anuário da Justiça
Alfredo Copetti Neto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Requisitos Mínimos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Wallace Costa dos Santos
Encontro dos Descobrimentos Online
Samuel Saliba Moreira Pinto
Liminar em Habeas Corpus
Chicago
Jornal Estado de Direito
Valores nutricionais
Frente Brasil Popular
canabidiol
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Indenização a familiares
Direitos dos cidadãos
Audiência por videoconferência
Arquivamente de Inquérito
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Luciano Zanetti
Roberto Victor Pereira Ribeiro
António Guterres
Nazismo
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Resoluções NCPC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Romênia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Escritório Social
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Magistratura
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Século XXI
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Érica Côrrea Simões Pires
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rafaela Alban
fornecimento de medicamento e tratamento
polícia civil DF
Curso Novo CPC
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Constituição e Poder Vol. 2
Aplicativo Replika
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Diplomatas
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Risco Precaução e Responsabilidade
Roubo de carro
Indígenas
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exercícios sistêmicos
Processo Penal do Limite
Recurso Extraordinário 973837
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Renata Torri Saldanha Coelho
Wellington M. de Almeida
Universidade Estadual de Maringá
Tiago Resende Botelho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tiago do Carmo Martins
339 CP
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Tainara Martinhago Virtuoso
Justiça Criminal Negocial
Curso de Filosofia Jurídica
Rede Infoseg
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Rito processual
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LEAP Brasil
Grupo de Estudos em Direito Público
Lei 9.714/1998
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Código de Trânsito Brasileiro
Proteção jurídica
Desconto no salário
Sorocaba-SP
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ADC 16
Especialização em Direito e Economia
Paquistão
Citação por Hora Certa
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Criança indígena
José Borges Neto
Código Civil de 2002
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Anna Paulina Corteletti
Vladimir Safatle
Ígor Araújo de Arruda
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito das Migrações Transnacionais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei n. 12.318/2010
Superintendência de Seguros Privados
Karla de Souza de Oliveira
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Carlos Daniel Dias André
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Extra petita
Boletim RDL
Atividade Especial
Falsa acusação de crime
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Combate à Corrupção
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Coaching para concurso
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PEC 241/2016
2ª Edição
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Pena pecuniária
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Ministra Cármem Lúcia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
voa ou corre?
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
TJRS
Prisão Perpétua
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Cartório
Paternidade tardia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Revista Contradogmáticas v. 09
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PLC 79/2016
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Déficit da Previdência
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Processo Penal e Garantias
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Organização Criminosa
Lute como uma menina
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Adoção de grupos de irmãos
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Forças Armadas
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Furto em estabelecimento comercial.
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Comarca de Fortaleza
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Internação involuntária
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Teoria do Domínio do Fato
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Fraude em Título de Eleitor
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Revista UERJ
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carta de Conclusões
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Julgamentos Históricos
Anuário da Justila 2016
Congresso de Psiquiatria Forense
Arrecadação de Verbas Públicas
Doação
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito das Obrigações
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Presidência da República
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Abuso Sexual
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Damásio Educacional
Totalitarismo no século XXI
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Desocupação de estudantes
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Estudos Feministas
Parentesco de terceiro grau
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Tramitação direta
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direitos de Privacidade
Resolução 225
Lei nº. 12.403/2011
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Imóvel SFH
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RE 587970
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Suprema Corte dos Estados Unidos
MPMS
Lei Municipal n. 4666/2010
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
10ª edição comemorativa
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O Procedimento Comum
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Gamil Föppel
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
I Jornada de Direito Processual Civil
Voto provisório
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Direito à educação
prazo exclusão de sócio
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Mensageira da Paz
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Bibliografia Temática
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Pesquisa Acadêmica
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Comunicado da ONU
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Adimplemento Substancial
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Envenenamento de merenda escolar
Terre des hommes (Tdh)
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Trabalho em presídio
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Planos de Saúde
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Preso provisório
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Princípio da insignificância penal
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Desistência da adoção
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Reforma do Judiciário
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito Internacional
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Natureza da ação penal
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Detector de mentiras
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Direitos dos estagiários
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Observatório da Mulher
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Segunda Turma do STF
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Decisão Liminar
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Artigo Científico
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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r Luiz Ferri de Barros
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Editora Tirant Lo Blanch
PLS 195/2014
Caso Escher e outros
Saída Temporária
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Julio Castro
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Quebra de Sigilo
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Direito Animal
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Curso de Direito com dupla titulação
Paulo Edgar da Rocha Resende
Crime de trânsito
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Nota de Apoio
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Movimentos sociais
Coerência e Verdade em Direito
Universidade do Porto
Prevenção ao suicídio
Juliane Leandro Faresin
PIS/COFINS
Véu
restabelecimento do fornecimento de água
Otelo
Estelionato emocional
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Guilherme Rosa Santos
HC 135.100
Roberto Bergalli
Gustavo Henrique Dietrich
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
LEI 13.300/16
Joacir Sevegnani
Israel
Massa Falida
Antônio Thulio Souza Bessa
Hedlian S. Cândido
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ministro da Saúde
Juliana Hermes Luz
Daniel Garcia da Rosa
Terrenos de Marinha
Centro de mediação
Tratados de direitos humanos
TJBA
Migrantes
Obras Publicitárias
Iolmar Alves Baltazar
Camila Prando
indenização
hoje?"
Atraso na entrega de diploma
II jornada de Derecho civil
Homologação de acordos consensuais
Texas
Mutirão
Microcefalia
Dano Moral
Pedido genérico
PFDC
Documentários
RE 601720
Fernanda Martins
Paulo Incott
Projeto Cronos
Estatuto da Juventude
III Simpósio de Direitos Humanos
Alessa Pagan Veiga
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
OAB/MG
Daniel Roberto Hertel
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Bingo
Doutrina previdenciária
Jacqueline dos Santos Fernandes
Luciano Benetti Timm
Máfia chinesa
Litigância de má-fé
Desabafo do juiz
Ônibus
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ricardo Carvalho Fraga
Exame preparatório OAB
Edilson Santana G. Filho
AIDS
Naína Ariana Tumelero
pós-graduação em direito processual civil
Liberdade Religiosa
Renato S. S. Schindler Filho
Marcos Eberhardt
Giulia D'Amore
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
I Encontro das Criminalistas
Revista Pensamiento Americano
ONU Brasil
João Manoel Vidal de Souza
João Paulo Lima do Nascimento
Espetáculo midiático no Processo Penal
Rádio Web Justiça do Maranhão
Adicional de Periculosidade
Karina Guerreiro de Sá
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Assis da Costa Oliveira
Anuário da Justiça
Casamento Infantil
Antonio Marcos Gavazzoni
Julio Cezar de Oliveira Braga
Uso do telefone celular
Juliana Ribeiro Goulart
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
MP 784/2017
STF
suspensão de penalidade
Estados Lusófonos
Wagner José Penereiro Armani
RG
Transporte de valores
Mathias Vaiano Glens
João Paulo Allain Teixeira
Corrupção na Petrobrás
colaborações premiadas
Resolução n. 155/2012
Lucas Silvy Santos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Alexandre Vuckovic
Reforma previdenciária
Catharina Peçanha Martins Oroso
contratos de mútuo
Devido Processo Legal Substancial
Associação Brasileira de Direito Processual
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Projeto de Lei 3.729/04
Ezilda Melo
Recomendação 31 do CNJ
Eleições municipais 2016
Cartório extrajudiciais
Emenda Constitucional 88/2015
Decisão STJ
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Denisse Raquel Montoya Elias
Hermes Moreira Jr
Áudio
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
consulta pública
Vinicius Almada Mozetic
Mentalidade Inquisitória
Aruani Kindermann Lapolli
Entrevista com Freud
Antecipação de prova no processo penal
Revista Contextos Clínicos
desclassificação de crime
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Decreto 3.413/2000
Estado do ES
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Violência contra a mulher
Ministro Noronha
Concorrência desleal
Luísa Claudia Faria dos Santos
Clenio Jair Schulze
Portaria 1/2017
Estudante
Editora Empório do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Abaixo assinado
Edna Raquel Hogemann
Felipe André Dani
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Código de Ética Médica
Precatórios
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Audiência Digital
Polícia Civil do Distrito Federal
José Borges Neto
Defensores Assassinados no Maranhão
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Jurídico Portucalense
Estatuto da Advocacia
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernanda Pereira Labiak
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Danos Materiais e morais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Erradicação da Pobreza
pais solteiros
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ato infracional análogo a crime de desacato
Ministro Og Fernandes
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José Roberto Martins Junior
Informativo de Jurisprudência
Projeto de Lei nº 3670/15
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Renata Flecha
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Universidade Pública
Superior Tribunal de Justiça
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Nova Súmula
Cidades e comunidades sustentáveis
Dano Estético
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Ausência do MP em audiência
Empresa de Telefonia
Materialidade delitiva
Súmula 719 do STF
Seguro
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vítima de bala perdida
Projeito Pai Presente
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Ocupação das Escolas e Universidades
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
INQ. n. 4483
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Gustavo Henrique Aracheski
Pedro Henrique Ferreira Marques
Judicialização democrática
Agência Nacional de Aviação Civil
Juliana Miranda
Imperador
PCC
PEC 287/2016. ADPF 438
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PCB
Assentamento agrário
Compensação de carbono
Cartilha de orientação
Indulto/2016
Alexandre Miranda Aleixo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Cartórios
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
PEC 209
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe da Silva Freitas
Bis in idem
Princípio do melhor interesse da criança
afastamento de Renan Calheiros
Gustavo Capobianco Volaco
HC 373364
o especialista em prender e a prisão
princípio da correlação
Primeira Seção do STJ
Cândice Lisbôa Alves
Paris
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Poder Judiciário de Santa Catarina
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gabriel Gavasso Lis
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Juliana Arrais Mousinho
3ª Turma do STJ
Curso de extensão
Tatiana Stroppa
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Marcelo Ribeiro
Gislaine Peixoto
Vinícius Núñez Pinheiro
PLS 432/2013
falta de decoro
Delmes Rodrigues Feiten
Gustavo Faria Pereira
VI Jornada de Direito e Psicanálise
acidente Mogi-Bertioga
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idoso com câncer
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Imunidade parlamentar
Países latino-americanos
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Crise financeira
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Dívida de condomínio
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Livro Infantil
Recursos Repetitivos
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inteligência artificial no Judiciário
Estabelecimento prisional
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Registro profissional
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Crise Migratória
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Matheus Felipe de Castro
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Balanço 2015 STJ
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Violência de gênero
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Salvo conduto
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Licitação
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individualização
tema 945/STJ
reunião com presidentes dos TJs.
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Adriane Nogueira Naves Perez
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Código Tributário nos Tribunais
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Gratuidade do Ensino
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Perda da Guarda
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito dos Transexuais
Acusada gestante
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Flórida
Malta
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ohio
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Revista Húmus
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Programa "Pai Presente"
Tribunais de Justiça Estaduais
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Decisão judicial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Márcia Krischke Matzenbacher
Regime domiciliar
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Psiquiatria Forense
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Litiane Motta Marins Araújo
Projeto PROTEUS
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Curso de Redação
Temas de Argumentação Jurídica
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Sistema Cejusc-PJe
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Fernando Gaspar Neisser
Curso de Direito Internacional Público
Conduta atípica penal
Volume 18
Tradução Regras de Bangkok
publicação
Edson Damas da Silveira
Marcio Borges S. Castellões
Jeferson Almeida De Oliveira
Novo Refis
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
adoção
Superior Tribunal Militar
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distribuição de terras
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TJRO
ADI 5649
Rol de Procedimentos em Saúde
Mariana Goulart
mestrado Univali
Dano ambiental
Audiência Pública
Legislação Francesa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rotativo
Trasnporte coletivo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei Antimanicomial
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Mutilação Genital Feminina
Fernando César Costa Xavier
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
valores retroativos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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aumento de tarifa de ônibus
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei das Contravenções Penais
Direito Contratual
Inquéritos arquivados
Rosimeire da Silva Meira
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Centro de mediação para solução de conflitos
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7º Congresso Jurídico Online
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
HC 389.899
Adilson Pires Ribeiro
Maurício Requião
Micheli Silva
TJAL
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Salah Khaled Jr
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Universidades
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Tribunal Superior do Trabalho
Robert Alexy International Legal Seminar
Antecipação de Tutela
TJMT
José Roberto Moreira
IMESB
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Direito Marítimo
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Jurisprudência
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Trabalho remoto
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sistema de justiça e segurança pública
Teoria dos Jogos na Mediação
Melhor atendimento no Judiciário
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
refugiado
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cirurgia plástica reparadora
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MIT
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Jurisdição Constitucional
Oficina de Pais e Filhos
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Belarus
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Bolsas para Brasileiros
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Plano de Ação dos Tribunais
Denúncia Lula
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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restituição
sentença feita por estagiário
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Canibalismo
Carlos Teixeira
I Jornada sobre abuso sexual
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Constituição brasileira
Toca fitas
Direitos LGBT
Servidores e Juízes
Virginia
Imissão na posse de imóvel
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Eduem
Emenda Constitucional 95/2016
Liminar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gildson Gomes dos Santos
Aicha Eroud
Amanda Perrone Ausier
ublicidade infantil em ambiente escolar.
controle social e falsas promessas
Cursos Internacionais
Mediação privada
(MP) 746
Formação Jurídica
IPEBJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Publicidade de cigarros
Judicialização da saúde
Ana Luiza Canavarros Caldart
Lourival Almeida Trindade
Resolução 213/2015
Objetivo 16
Manuela Abath
Ministro Rogério Schietti Cruz
Julia Lafayette
Patricia Burin
Lei n. 13.189/2015
Thiago André Silva Gonçalves
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Curso Novo CPC EAD
Maria Madalena Telesca
Fernando Machado
Projeto “Integra-Idoso"
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
PEC nº 287/2016
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jorge Alberto de Andrade
Legalização da Prostituição
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Estevão Schultz Campos
Crimes da Ditadura Militar
Anoreg/MA
Tribunais de Justiça
Dra. Annette Cardoso Rocha
Marcelo Ricardo Colaço
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
danos morais coletivos
XX Semana Jurídica
art. 385 do CPP
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Colaboração premiada por delegados
Concurso de Bolsas
Auxílio Transporte para magistrados
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Polônia
PPGCCrim
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Crimes Imprescritíveis
Congresso dos Estados Unidos
PL 44/2016
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Legislação em vigor
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Mediação judicial
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Direito Público Temas Atuais
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Súmula 562 STJ
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Recurso em Habeas Corpus
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Investimento em fundos internacionais
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Sistemas informatizados
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Extremismo
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Direito de Guarda
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Constituição e Poder Vol. 1
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fundação Getulio Vargas
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Indeferimento
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Direitos dos animais
Direitos de sucessões
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Atenção
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Bolsas para Mestrado
Acidente de trabalho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Defensor público José Ivan
Emenda Constitucional 74/2013
Guerras as drogas
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Renova Cursos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Seriado
Marcelo Fernandez Urani
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
TJSE
danos estéticos
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CNJ
Lei n. 15.829/2012
Lei 9.099/1995
Lei 9.029/1995
CDA
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XXV CONPEDI
Gustavo Noronha de Ávila
Fazenda nacional
Bruno Luís Marques Hapner
Igor De Lazari
Documentos exterior
Lei Federal 11.091/2005
José Roberto Martins da Silva Junior
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Samira Schultz Mansur
Caroline Ribeiro dos Santos
Execução provisória da pena
Theodoro Vicente Agostinho
Dosimetria
Direito Unisul
UFOP
Sobre a Guerra
Projeto de Lei 402/15
interceptação telefônica ilegal
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Bruna S. Lago
Prestações Pecuniárias
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Renda Mínima
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Descriminalização da Homossexualidade
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Curso de Direito
Confederação Brasileira de Futebol
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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PLS 32/2016
Universidade de Stanford
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Formulário digital
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Reino Unido
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