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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Emanuela dos Santos Silva
Jaécio Matos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Matheus Cristhian Kunze
Suhel Sarhan Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Michela Petrini
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Gabriel Furlan
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Hideo I. Lacerda
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fábio Jun Capucho
Joana Ribeiro
Rodrigo José Leal
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Picarelli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Recompensa
Camila Zambrano de Souza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Pedro de Araujo Fernandes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Luz
Carlos Eduardo Martinez
Rizzatto Nunes
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Cesar Toninelo
Diogo Dal Magro
Lei nº 8.137/1990
Cyntia Possídio
Walter Bittar
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fabricio Lima Silva
Diogo Bacha e Silva
Eder Fernandes Santana
Paulo Ricardo Stipsky
Débora Kamasche Henrique de Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Euclides Santos Bittencourt
Deckinho Mattos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mateus Brandão Aires
James Walker Júnior
Yuri Ivo Peralva Sales
Camila Victorazzi Martta
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luis Henrique Braga Madalena
Diogo de Paula Papel
Emmanuel Dockès
Diogo Dal Magro
Rodrigo Frantz Becker
André Leivas de Araújo Vianna
Antonio Pietro Almeida
Luana Cabral
Delano Câncio Brandão
Pedro de Souza Gomes Milioni
Wagner Luis Padilha
Felipe Barreto de Melo
David Maxsuel Lima
Glauco Salomão Leite
Lis Arrais Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Disputa de guarda judicial
Cargos públicos de provimento efetivo
José Ribas Vieira
Rafael Felgueiras Rolo
Editora Tirant Lo Blanch
Guilherme Mesquita Estêves
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Paulo Lordelo
Renato S. S. Schindler Filho
Juliana Simone Nandi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Amanda Muniz Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Alberto Silva Franco
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniel de Pádua Andrade
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Zulmar Duarte
Wendel Machado
Daniela Dias Tomaz
Luana Barros S. de Souza
Injustiças raciais no Brasil
Vinícius Arouck
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
João Paulo de Souza Carneiro
Anderson Nazário
Mariana Seifert Bazzo
Ronicleici Santos da Conceição
Gustavo Amorim
Vívian De Gann dos Santos
Adilson Pires Ribeiro
Luana G. de Vito
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rodrigo Fernandes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Estudantes secundaristas
Thaís Mendes Webber Barelli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernando Filgueiras
Renato Mantoanelli Tescari
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Sophia Brioschi Santos
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Patrícia Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Anna Luiza Cremonezi
Isadora Martinatti Penna
Amanda Arruda
Vitor Frederico Kümpel
Maria Tereza Grassi Novaes
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Samuel Firmino de Brito
Almir Megali Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriela M. Menezes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lucília Napoleão Barros
Maciana de Freitas e Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Leonardo Alves Côrrea
Raígor Nascimento Borges
Matheus José da Silva Dillio
Priscila Fichtner
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João Guilherme Alvares de Farias
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Leonardo Oliveira Bernardino
Lucio Barreto Guerreiro
João Victor Rozatti Longhi
Francine de Moura
Caio Madureira Constantino
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Natascha Anchieta
Suzana Rahde Gerchmann
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lei Antidrogas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Giselle Couy
Bianca Mendes Pereira Richter
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Negócios jurídicos processuais
Atenuante inominada
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Sarah Lima
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Bianca Cândido
(Sub)Versões Processuais Penais
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Deonísio Koch
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Denúncia contra Lula
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Victor B. Gonçalves
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Denize Carolina da Cunha
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Elisa Rech Dickel
Paulo Antonio Peressin
Gamil Föppel El Hireche
Juliana Hermes Luz
Fausto Amador Alves Neto
Mauro Mendes Dias
Ian Martins
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carlos Eduardo Martinez
Luiza Silva Rodrigues
Elane Pires Muniz Soranso
Alissar Ali Fahs
Luciane Buriasco Isquerdo
Paula Brener
Fernando Jiménez Sánchez
Jorge Acosta Jr.
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Valter Guerreiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Andressa Retori Teixeira Maia
Jaider Esbell
Francisco Monteiro Rocha Júnior
André Lozano Andrade
Fernanda Becker
Carolina Moraes Migliavacca
Wellington M. de Almeida
Monique Pena Kelles
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Beatriz de Souza Martins
João Pedro Gebran Neto
Sergio Matos
Nelson Camatta Moreira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Emrich Sá
Welder Queiroz dos Santos
Ciro de Souza Brito
Derik Roberto da Silva Rozas
Caelen Yumi Takada Barros
Karini Nascimento
Suzany Brasil
Dierle Nunes
Giovani dos Santos Ravagnani
Renê Hellman
Antônio Carvalho Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Andréa Araujo Bostelmam
Fredie Didier Júnior
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Vinícius Feijó
Vitória Sousa Lopes Pereira
Claudia da Rocha
Claudio Melim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Incott
Daniel Cardoso
Victória Sell Feiber
Bianca Bez
Marcello Terto e Silva
Ge Mello
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Humberto Miranda
Thiago Souza de Albuquerque
Terceira idade
Juliana Lopes
Francisco Walter Rêgo Batista
Michelle Gironda Cabrera
Letícia Pereira de Araújo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Stephannye de Pinho Arcanjo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Luis Bolzan de Morais
Jamilla Monteiro Sarkis
Gisela Maria Bester
Fernanda da Silva Lima
Lucas Guimarães Chagas
Henrique Abel
Julyan Ramos da Fonseca
Bryan Bueno Lechenakoski
Missael Pinto Zampier
Rafael Caselli Pereira
Tatiana Sogari Tormem
Cristiano Duro
Maria Carolina Russo
Jader Marques
Urbano Félix Pugliese
Rodrigo Wasem Galia
Giovanni Chaim
Jefferson de Carvalho Gomes
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Alves Bertolusci
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bernardo Cortez
Matheus Felipe de Castro
Miguel Augusto Nisizaki
José Luis da Silva Tavares
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eugênio Pacelli
Juliana Carvalho Pavão
Karina Almeida Pinhão
Violações de direitos humanos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Benigna Teixeira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Darci Guimarães Ribeiro
Adriana Almeida Lima
Jenifer Rodrigues
Tiago Didier
Laura Dutra de Abreu
Vinícius Anacleto Burato
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Oliveira de Moura
Rafael Tubone Magdaleno
Francisco Pereira Pinto Filho
Igor Guilhen Cardoso
Wellington Lima Amorim
Maria Luiza Gorga
Marcelo Mazzola
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Gizeuda Sousa Rosi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucélia de Sena Alves
Ricardo Antonio Andreucci
Fausto Trentini
Rodrigo Bello
Luana I. Cabral dos Santos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Felipe Cassel
Fernanda Ely Borba
Marcos Queiroz
Alice Hertzog Resadori
Lillian Pfleger
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael de Deus Garcia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gustavo Noronha de Ávila
Emily Fidelix
Gustavo Roberto Costa
Rafael Motta e Correa
Felipe da Silva Freitas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Teresa Arruda Alvim
Humberto Gomes Macedo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mírian Da Silveira Monte
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Igor Raatz
Simone Nacif
Paula Franciele da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Rubem Bilhalva Konig
Cláudio Rêgo
Elias Guilherme Trevisol
Lucas
Claudia da Rocha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Flavio Antônio da Cruz
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Ribeiro dos Santos
Aline Leves
Adriano Sant’Ana Pedra
Mamadú Saido Djaló
Escola Mineira de Processo Penal
Felipe Bertazzo Tobar
Ficção académica
Ubirajara da Fonseca Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Nota de Apoio
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luciana Pimenta
Claudio Daniel de Souza
Claudia Calmoni
Gabriela Balbinot
José Humberto Pereira Muniz Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Marcus Alan de Melo Gomes
Paula Saleh Arbs
Germano Schwartz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elias Marques de Medeiros Neto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Júlia Dutra de Carvalho
Adalberto Ferrari
André Alexandre Happke
Víctor Minervino Quintiere
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Agrotóxicos
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna Marques da Silva
David Salim Santos Hosni
Francisco José Guardini Nogueira
João Carlos Castranheira Pedroza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Júlio Cesar Rossi
Fabiano Ramalho
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maica Matos Leão
Veranice Melo Frota
Isabela Sousa Bestetti
Rafaela Alban
Misoginia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ademar Nitschke Júnior
Bruna Kern Graziuso
Paulo César Carbonari
Ardala Marta Corso
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gustavo de Melo Vicelli
Patrícia Moreira de Lima
Adriano Valente
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo de Souza Chaves
Gleucival Zeed Estevão
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Sampaio
Alexandre de Morais da Rosa
Guilherme Alcântara
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ruth Batista
Camila Renata Leme Martins
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Pruinelli
Paula Yurie Abiko
Luís Eduardo Colavolpe
Marcelo Maduell Guimarães
Adriana Calvo
Maira Scavuzzi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriela Nascimento Lima
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciano Góes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Arthur de Souza Bastos
Iara Antunes de Souza
Fábio Salum
Eduarda Cruz Daudt
Kenarik Boujikian
Mario Cesar Andrade
Flávia Santiago Lima
Gustavo Pereira Freitas
Caso Althusser
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Luiz Bermudez Pereira
André Dos Santos Carvalhal
Patty Oliver
Vitor Morais de Andrade
Julia Santi Fischer
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bruce Bastos Martins
Nelson Lacerda
Daniel Gomes Batista da Silveira
Martina Silvestri
Maurício Fontana Filho
Luiza da Costa Alonso
Bruno Espiñeira Lemos
André Gustavo Salvador Kauffman
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Laís Mosso Ferfoglia
Henrique Batista Barbosa
Doacir Gonçalves de Quadros
Francisco José Borges Motta
João de Castro Souza
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Moura
Tiago Spinato
Larissa Beleza
João Biffe Junior
Débora Veneral
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jorge Bheron Rocha
Daniel Willian Granado
Alan Pinheiro de Paula
René Santos Piauilino
Téssia Gallina Jorge
Carla Dietrich
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Denis Sampaio
Rosa Benites Pelicani
Coriolano A. Almeida Camargo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo D’Orio Dantas
Alan Martinez Kozyreff
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriel Quintanilha
Andrezza Anzolin
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Isadora Delfino Reis
Vinícius Alves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Clécia Cristina Galindo
Carlos Henrique Duarte Araújo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tiago Resende Botelho
Edgard Usuy
Amanda Ferreira dos Passos
João Victor Mingorance
Paulo Roberto Athie Piccelli
Larissa Janoni de Araujo
Ataques cibernéticos
Amanda Viega Spaller
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thalita Abdala Aris
Produto eleitoral
Yuri Calixto
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ravi Peixoto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Plínio Gentil
Alberto Sampaio Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcela Araújo Rosa
Marta Lúcia Tittoni
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thieser da Silva Farias
Luiz Elias Miranda
Roger Feichas
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Faria Basile
Mariana Goulart
Vínculo de emprego
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Camargo
Isis Regina de Paula
Raphael Augusto
Guilherme Zorzi Rosa
Fabrício Pontin
Kelvin J. Bressan
Diego Crevelin de Sousa
Fernanda Frizzo Bragato
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Nathália Ribeiro Leite Silva
Naína Ariana Tumelero
Leonel Maschietto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruna Roberta de Borba
Geovana Leme
Gustavo Dayrell
Milena Márcia de Almeida Alves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Sérgio Restiffe
Larissa Zucco
Ezilda Melo
Sofrimento
Patrícia Cordeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Vanessa Kettermann Fernandes
Lucas Sada
Igor Labre de Oliveira Barros
Fabrício Morais da Costa
Magnum Roberto Cardoso
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Laura Haddad
Maria do Socorro Freitas de Brito
Josiani da Silva Pospichil
Mauricio Ferreira Cunha
Rodrigo Bahia de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinicius Silva Lemos
Paulo Ferreira da Cunha
Juarez Rogério Felix
Luiza Lopes Bustamante
Ana Paula Siqueira
Jamil Melo
Débora Fernanda Ferreira
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Couto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Camila Amado Soares
Silvia Arizio
Daniella Teixeira
Fabiano Pimentel
Rodolpho Mattos
Gilberto Morbach
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Wild Varela
Breno Botelho Vieira da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriel Bulhões
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Felipe Chiavone Bueno
Aicha Eroud
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruna de Souza Fernandes
Isabel Fauth
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alana Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alexander Meurer
r Gisela Maria Bester
Julio Guilherme Müller
Marcelo Roseno de Oliveira
Daniel Willian Granado
André Chiabay
Nariel Diotto
Amanda Souza Batista
Lucas Nicholas Santos de Souza
Dora A. Martins
Débora Silva Massulo
Amanda Avansini Arruda
Camila Maciel Cavalheiro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Clarice Santos
Stella He Jin Kim
Monique Pena Kelles
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Ezequiel Pires
Talita Quézia de Assis
Maria Clara Gouveia Magalhães
Queila de Araújo Duarte Vahl
Caio Ferreira Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Belmiro Jorge Patto
Olavo de Oliveira Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marco Félix Jobim
Yasmine Pitol
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcio Guedes Berti
Fernanda Araujo Pereira
Anita Duarte
Cristina Motta
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Charles da Costa Bruxel
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gabriel Cavalcante Cortez
Eric Cwajgenbaum
Pedro Henrique Machado da Luz
Luís Fernando Casara Corrêa
Felipe Montiel da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonardo Carneiro da Cunha
Thiago Minagé
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Darcie
Augusto Barbosa Hackbarth
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Millena Gêmero
Agustín Laó-Montes
Schirley Kamile Paplowski
Juliano de Oliveira Leonel
Manuella Fernandez
Amarilis Brito Costa
Antonio Notariano Jr.
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Larissa Tomazoni
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ubiratan de Mattos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wellington Jacó Messias
Jenair Alves da Silva
França Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Marsel Botelho
Fernando Henrique Cardoso
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Valdemar Gomes
Alexandre Bahia
Tamires de Oliveira Garcia
Giulia Signor
Maria Victória Jaeger Gubert
Thaís Magrini Schiavon
Tatyane de Araújo Campos
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Rey Cota Filho
Maria Alexandra Borba
Elias Jacob Neto
Antonio Graim Neto
Aline Amábile Zimmermann
Victor Pyles
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Abrahao Costa
Lauriston de Araújo Carvalho
Fábio Rodrigues Gomes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Franciele Rieffel
Mateus Costa Pereira
Daniela Richter
Luccas Tartuce
Daniel Brantes Ferreira
Camila Sallum
Claudia Freesz Calmon
Osvaldo Agripino
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Feitosa da Mata
Priscila Serafin Proença
Victor Hugo Ossowsky
Maria Walkiria Cabral
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Gama de Miranda Netto
Rodrigo Darela de Souza
Philipe Benoni Melo
Leandro Bastos Nunes
Paulino Oliveira Santos
Olívia Maria de Almeida
Nayara Swarowski
Daniela Portugal
Hellem Silveira Rebolças
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Marcos Braga
Yuri César de Almeida Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luís Renato Avezum
Enzo Bello
Antônio de Padova Marchi Júnior
Francielle Oliveira Gadonski
Fernando Hoffmam
Rafael Moura
Filipe Reinert
Fernanda Melo Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Javier Diez García
Júlia Quaresma Passos Jorge
Wellington Jacó Messias
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando Goya Maldonado
Gabriela Ribeiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Rafael de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Raique Lucas de J. Correia
Franciane Hasse
Júlio da Silveira Moreira
Fernando Antunes Soubhia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mateus Vaz e Greco
Uso indevido de algemas
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre de Paula Filho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Nara Fernandes Lúcio
José Flávio Bueno Fischer
João Marcos Braga de Melo
Lúcio Delfino
Marly Fernandez
Matemática Aplicada
Elisa Berton Eidt
Thaís Zanetti de Mello Moretto
José Ricardo Maciel Nerling
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Ramos Rodolfo
Eduardo Santana Cordeiro
Julia Drummond
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ualy Matos
Lucas Lanner De Camillis
Casos criminais
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rosane Reis Kerber
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Priscila Martins Dias
Carla Joana Magnago
Laraíne Catapan
Wagner Francesco
Affonso Ghizzo Neto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cássio Pitangueira
Felipe Montiel
Aisla de Carvalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Camila Savaris Cornelius
Bruno Lopes Ninomiya
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leonardo Gomes Fernandes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Redação
Paulo Silas Taporosky Filho
Juliana Ribeiro Goulart
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Talissa Truccolo Reato
Marcelino Sato Matsuda
Luís Renato P. A. F. Avezum
Laura Souza Lima e Brito
Ygor Nasser Salah Salmen
Bernardo Lima
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Carolina Sena Vieira
Marcel Lopes
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Chamum Aguiar
Admilton Figueiredo de Almeida
Pollyanna Maria da Silva
Patrícia Leite Carvão
Daniel Dore Lage
Beatriz Bork
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gustavo Medeiros
Sandro Luiz Bazzanella
Marcos dos Santos Ito Borem
Marina Bertinatto
Marcos Paulo Campos
Hédel de Andrade Torres
Everton Sarraff Nascimento
Aline Busch Czarnobai
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thiago Vieira de Sousa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafaela Alban
Sofia Jessica Diaz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paola Alcântara Lima Dumont
Rubens Correia Jr.
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gabriel Miranda
João Felipe Bezerra Bastos
Germano Rigotti Fiorio
Rodolfo Pamplona Filho
Crédito negativo
Saulo Dutra de Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Jéssica Helena Borges Fraga
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Carla Froener Ferreira
Bruno de Almeida Passadore
Ana Paula Backes
Rodrigo Ramos Melgaço
Thiago Ribeiro Rafagnin
Editora Empório do Direito
Thiago Freitas
Henderson Fürst
Daniel Gerhard
Daiane Carlos Höhn
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sara Vieira Matos Figueiredo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Poder “Reconstituinte”
Taysa Matos
Eugenia de Azevedo Neves
Newton Pereira Ramos Neto
Paloma Braga
Mateus P. Gomes
Rodrigo Pereira Moreira
Tainá Machado Vargas
Tauana Fernandes Fontenelle
Cecília Bojarski Pires
Aicha Eroud
Luciana Chemin
Eleição municipal
Valéria Magalhães Schneider
Vontade de Constituição
Poeta Ali Agora
João Lucas da Costa Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maria Julia Pardal Simonato
André Nicolitt
Fernanda Tartuce
Belmiro Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Maria Pereira de Souza
Relação de trabalho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Karyna de Almeida Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
Célia Iraci da Cunha
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Evânia França
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luciano Franco Ribeiro
r Raul Linhares
Wanessa Assunção Ramos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Christyan Muller Ajala
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mariane Bosa de Lins Neves
Natalia Cintra
Juliano Cesar Zanini
GABRIELA ALBINO UGIONI
Isaac Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sarah Gomes Sakamoto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cristiano Aparecido Quinaia
Clenio Jair Schulze
Arthur Bicalho dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniele Lameira
Italo de Oliveira Guedes
Maurício Moliner Nazário
Maria Eduarda Sagás
Angélica Mota Cabral
Alan Siraisi Fonseca
Marcelli Cipriani
Alan Diógenes Rodrigues
Fábio Guimarães Timponi
Thiago da Silva Santana
Celyce de Carvalho Carneiro
Suzany Lima do Nascimento
Renzo Cavani
Alan Furtado
Camila Marques Rosado Ferraz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Desvirtuamento do jurídico
Luana Renostro Heinen
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fermín Canteros
Fabiana Lanke
Felipe Monteiro Minotto
Mauricio Sousa da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Evanilsa Coelho Martins
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Samira Schultz Mansur
Élida Lauris
Valéria Fernandes Vieira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gilberto Bruschi
Débora Costa Ferreira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Leonardo Drigo
Debora Vieira
Cristiano Peres Barbosa
Lucas Varela
Bartira Macedo de Miranda
Fiammetta Bonfigli
G. Couto de Novaes
José Calvo González
Bernardo Britto Guerra
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Laire Faria Almeida
Suelen Tavares Gil
José Carlos Portella Junior
Luana Oliveira Araújo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jarbas Matos
Eduardo Januário Newton
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alice Costa Lima Salz
Fernanda Koch Carlan
Thais Nogueira Lopes
r Nelson Lacerda
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Série eProcesso: prática com teoria
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Lima Marques
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruna Braga da Silveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Diego Henrique Schuster
Lenon Gustavo Batista Taques
Geraldo Marcell Azevedo
Mayra Matuck Sarak
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriel Pereira de Carvalho
José Calvo González
Luiza Miranda Heinisch
Valdemar Habitzreuter
Polliana Corrêa Morais
Felipe Dalenogare Alves
Emerson Garcia
Gustavo Marques Krelling
Cacau Novaes
Deivid Willian dos Prazeres
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lidia Isabel Lira
Alexandre Pacheco Martins
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luiz Fernando Ozawa
José Barroso Filho
Sabrina de Paula Braga
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Caroline Bispo
Série eProcesso – prática com teoria III
Nely Nazareth
Yuri Carneiro Coêlho
Lucas Machado
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Deonísio Koch
Rodrigo López Zilio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lívia Casimiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Inexistência jurídica
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marco Antônio Scapini
Extensão Direito das Mulheres
Lazara Carvalho
Marcelo Mendes dos Santos
Renan Apolônio
Marcos Catalan
Felipe Fernandes Pinheiro
André Lucas Fernandes
João Vitor Ribatski
Andreu Luz
André Carneiro Leão
Isaías Henrique Silva
Vinícius Cidral
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Patrícia Henriques Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Stanley Souza Marques
Ana Júlia Batista
Leonardo Godoy Drigo
Bruno César Gonçalves da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago de Toledo Rodrigues
Jorge Coutinho Paschoal
Marli M. M. da Costa
Anthony Thiesen
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Canto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luiz Carlos de Andrade
Erica Alves Aragão
Lucas Murilo Wojcik
Márcia Letícia Gomes
Solange Luz
Paulo Lenzi
Sandra Cristina Maia
Kátia Debarba Machado
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Rodrigues
Letícia Bittencourt
Fernando Torres
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leandro Augusto Alves da Silva
Merhej Najm Neto
André Tredinnick
Fernanda Freitas de Melo
Raphaella Reis de Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bianca Rosenthal
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ubiratan de Mattos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luara Colpa
Bruno Martins Duarte Ortiz
ciência penal
Victor Labate
Samuel Lourenço Filho
Hermes Zaneti Jr.
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thomas Bustamante
Jefferson Forest
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Imane Rane
Joseane de Souza
Paolla Hauser
Andréa Keust Bandeira de Melo
Pedro Henrique Tonin
Lucas Correia de Lima
Claudio Melim
Pierre Moreau
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maíra Vida
Carla Dóro
Ricardo Souza Calcini
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Antunes Soubhia
André Felipe Oliveira Moraes
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Junqueira Sales
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcella Boarato
Ismar Nascimento Jr.
Cristiano Duro
Por Danielle Mariel Heil
Eduardo José da Fonseca Costa
Antonella Galindo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Dayana de Carvalho Uhdre
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Andre Vasconcelos Roque
Claudia Brum Mothé
Carlos Alberto Crispim
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Gustavo Rocha Martins
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André Martino Dolabela Chagas
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Carmem Cavalcante
Raphael de Souza Almeida Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Wagner Yukito Kohatsu
Moacir Henrique Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Hugo Melo Falquer
Maurício Ramires
Andrea Simone Frias
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Reforma do Judiciário
Dia das Mulheres
Frente Brasil Popular
Desjudicialização
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ACNUDH
Lei das Contravenções Penais
CERS
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Prisão Domiciliar
agressões físicas
Mario Cesar Andrade
Aderlan Crespo
escravidão
Ex-cônjuges
Decreto 8.615/15
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Decreto 3.413/2000
Estatuto do Idoso
Revista da AGU
Lei n. 13.431/2017
E-book
Fundamentos da Prisão Preventiva
Holocausto
Investigação Social
Parentalidade socioafetiva
sentença feita por estagiário
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Antônio Julião da Silva
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Juliano Ralo Monteiro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
alcoolismo
Camarões
IBAMA
185
Natureza da ação penal
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Giovani Clark
Associação Brasileira de Direito Processual
Rodrigo Francisco de Paula
UFG
LEI 13.300/16
TJRO
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
ADC nº 43
Instalação dos cursos jurídicos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Deficiente físico
Raissa de Cavassin Milanezi
Coaching
Gabriel Martins Furquim
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PLS 32/2016
Ponto adicional
João de Castro Souza
Juliana Hermes Luz
REsp 1428493
Jordânia
Juízes pela democracia
Direito Forense
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Paulo de Souza Queiroz
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Lucas Henrique Fávero
Delmes Rodrigues Feiten
Paulo Afonso Brum Vaz
Desocupação de estudantes
Leandro Matsumota
Academia Brasileira de Direito Internacional
terror e medo
Renato de Souza Matos Filho
contratos de mútuo
Fernanda Moretzsohn
Austrália
Direitos dos estagiários
ACNUR
famílias com renda baixa
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei Complementar 73/93
Tratado
Juliano Keller do Valle
Alan Maurano Savedra
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Cândice Lisbôa Alves
restituição
Comarca de Fortaleza
Furto de chocol
Linda Rosa da Silva Azevedo
Isabely Neves
situação de emergência
Pedro Henrique Ferreira Marques
estacionamentos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Diogo Macruz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Formação Jurídica
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fernando Parente
Pessoas portadoras de deficiência
II jornada de Derecho civil
Advogado dativo
MPSP
Carlos Roberto Simões Nogueira
Nathan Pilonetto Silva
Walder Araújo de Oliveira
Presídio Central de Porto Alegre
Fernanda Maria Veronese
Tabelionatos de Notas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Eduem
Decisão colegiada
Lorenzo Alvarez de Toledo
UNIJUI
Violência de gênero
Adriano Martins de Sousa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Recursos Repetitivos
Gildson Gomes dos Santos
Julgamento pelo tribunal do júri
Concurso público
Confederação Brasileira de Futebol
Rodeio
CDA
Cinemas
O resultado como fundamento do injusto penal
Estatuto da Advocacia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
PLC 20/2016
Plano Nacional de Segurança
339 CP
Defensoria Pública de Goiás
Filipe de Morais
Charles M. Machado
Penhora de honorários
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tocha olímpica
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Paulo Thiago Fernandes Dias
Atahualpa Fernandez
Redação
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Paradoxos Penais – Vol. I
HC 138207
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Estatização dos Cartórios
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Informativo de Jurisprudência
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Abaixo assinado
Divórcio consensual estrangeiro
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julgamento STF
DPESP
Lei das Terceirizações
Obrigação propter rem
Giulia D'Amore
O Essencialismo nos Direitos Humanos
saque mensal
Karla De Souza Oliveira
Juros de Mora
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Medida Provisória 759/2016
Renajud
Estágio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Direito à Privacidade
Julio Cesar de Souza
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Sistemas Sociais
uso de marca
Citação eletrônica
TJCE
Comunicação ao juízo da execução
Pretensão Punitiva
interceptação telefônica ilegal
Gabriel Gavasso Lis
Objetivo 16
Julio Cesar Marcellino Junior
Dr. Cesar Luiz Pasold
Documentos exterior
Celpe-Bras
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
DIRPF/2017
Editora Empório do Direito
Paulo Silas Taporosky Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Plantão Judiciário
canabidiol
Samila Gusmão Kalif Pereira
Chamada pública
Vitor Vilela Guglinski
Planos de Saúde
Edital de Parecerista
Tainá Fernanda Pedrini
RENAP
Tuberculose
Lei Complementar 197/2000
Manifesto pela Democracia
PEC 227/2016
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito sucessório
Francisco Oliveira Neto
Raimundo Simão de Melo
William Garcez
Nicole Noschang
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
José Nunes
Sandro Luiz Bazzanella
Alunas feministas da UFG
Organização Criminosa
Salvo conduto
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bem imóvel
Colaboração premiada por delegados
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Resolução 213/2015
Processo Penal do Limite
Simone Henrique
Eleonora Mesquita Ceia
Revista UERJ
Matheus Henrique Mendonça
Violência contra mulher
Revista Contradogmáticas v. 09
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Agência Nacional de Aviação Civil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lei 11.343/06
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Andréia Ferreira Bispo
Sérgio Oliva Reis
Massa Falida
Penhora de Bens
Roberto Arriada Lorea
indígenas Warao
jogo de azar
CTPS
Tainara Martinhago Virtuoso
Liminar em HC
curso é gratuito
Jaécio Matos Santos
e-JT
Oficiais de Justiça
Acidente de trabalho
Alex Sandro Barbosa dos Santos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Imprensa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Diego Augusto Bayer
Ministério Público da Bahia
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
valores retroativos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alexandre do Rosario Brito
I Encontro das Criminalistas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
STF
IPEBJ
ACAD
Coação Testenhunha
Cannabis
Audiências de custódia
Tema 98 STJ
Direito Penal Sexual
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Condenação
Medida alternativas à prisão
Larissa Eloi Castro Santos
Geovane Peixoto
Anoreg/MA
Rede Infoseg
Produtividade
Dra. Maria Lucia Karam
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Reforma da política de drogas no Brasil
Yegor Moreira Junior
Cirilo Tissot
Proteção jurídica
Enamat
Segunda Turma do STF
Abuso Sexual
professor Dr. Guido Aguila Grados
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tiago do Carmo Martins
Armadilhas da Cognição
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Competência originária do STF
Acordo de paz na Colômbia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Eliza Hartung
(MP) 746
Norberto Knebel
PJe 2.0
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Apadrinhamento de crianças
Lista
Indulto
Curso de Direito com dupla titulação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Marcel Gomes de Oliveira
Mesa de Estudos e Debates
Felipe Dalenogare Alves
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mario Porto
Níger
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Escoteiros
Marina Almeida da Rosa
Bruno de Omena Celestino
Juliana Miranda
Adriano Consentino Cordeiro
Lei 13.344
Lilian Cristina Moraes
Enunciado 266 do STJ
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fernando Rodrigo Mroskowski
UNISINOS
Thales Sousa da Silva
Casal homossexual
Reinaldo Couto
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Sine Fácil
Antônio Thulio Souza Bessa
Formação Promotoras Legais
Pena Capital
Mulheres vítimas de violência
Wellington Borghi
Érico Ricardo da Silveira
bloqueio de Whatsapp
Michelle Carducci
Mudança de sexo
Universidade do Porto
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Alcenir José Demo
Direito Marítimo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
José César Coimbra
Morgana Machado
Projeto de Lei 168/2015
Ana Gladis Thomas
Reforma do Ensino Médio
10ª edição comemorativa
Imunidade profissional do advogado
Resoluções NCPC
INQ. n. 4483
Marcello Pietro Iacomini
Cursos online
Encoge
Furto de Chocolate
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Assunção tácita de culpa
Child Best Interest
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
PLS 280/2016
Desocupação UESB
Ministro Rogério Schietti Cruz
Secretaria de Educação
cirurgia plástica reparadora
Maria Madalena Telesca
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tortura Sistêmica
Inclusão
Prevenção ao suicídio
Ianca Souza Barauna
Instituto Jurídico Portucalense
Estado do ES
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Kel Lúcio Nascimento de Souza
HC 374713
doutorado
André Henrique Lemos
Guilherme Alves Coutinho
Novo Refis
Demissão por Homofobia
Documentos falsificados
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Marcia Sarubbi Lippmann
Aramis Nassif
Fernando Salzer e Silva
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
8ª Vara Federal de Florianópolis
PL 44/2016
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Consulta
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Aula Magna
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Bolsas para Mestrado
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Memorial escravocata brasileiro
Pena pecuniária
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Investigações criminais
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Alfa Oumar Diallo
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Alimentos no âmbito internacional
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Especialização em Direito e Economia
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Regime disciplinar diferenciado
Francisco Cordeiro
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Tribunal Superior do Trabalho
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Doutrina previdenciária
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Saúde Prisional
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Crimes Imprescritíveis
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Diploma de 3º grau
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Citação por Hora Certa
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Plano de Ação dos Tribunais
TJSE
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Uniplac
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Baptista Herkenhoff
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Hospital privado
O Júri Objetivo II
Glauber William Duarte
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Indenização por Dano Moral
adicional de insalubridade
MST
Juizado Especial da Fazenda Pública
Risco Precaução e Responsabilidade
Professor Boaventura de Sousa Santos
Thayla Fernandes
Homenagem póstuma
Decreto Presidencial
OAB/ES
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Cine Debate
Bruno Makowiecky Salles
Cibele Cheron
África Ocidental
Ciências Médicas Forenses
Terrenos de Marinha
Desembargador Sérgio Luz
Extremismo
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4º Turma do STJ
Amanda Muniz Oliveira
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orçamento público
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Requisitos Mínimos
Fernando da Silva Albuquerque
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Resolução
Eugeniusz Cruz
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Raphael Zanon da Silva
Maurício Requião
III Simpósio de Direitos Humanos
Casamento Precoce
Aplicativo CPC Anotado
Cartório
Juíza Maria Clara Sottomayor
Indígenas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
telefonia celular
Obrigação Impossível
Layane Leans Cardoso
Tornozeleira Eletrônica
Juros
Justiça russa
r Bruno Miragem
NYtimes
Seguro
Airton Gomes Braga
87 enunciados aprovados
Lei estadual n. 319/1948
Concurso de Bolsas
Matheus Felipe de Castro
Marcio Guedes Berti
Giovana Giulia Silva
cooperativa de crédito
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Revista Eletrônica da ABDConst
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Andressa Magnabosco Koch
Portaria 1/2017
Iverson Kech Ferreira
Responsabilidade Aquiliana
Jurisprudência
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Estresse ocupacional
Requisições de Pequeno Valor
Sobre a Guerra
Marco civil da internet
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Aplicativo Replika
infecção hospitalar
Antonio Graim Neto
investimento
Walder Araújo de Oliveira
Acidente radiotivo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Geovane De Mori Peixoto
Kennedy Henrique
Crise Migratória
Juliana Lopes Andrade
Fundo de Assistência Parlamentar
Gabriela Antoniacomi Maschio
Seguro de Vida
dispensa discriminatória
Andréa Gill
vidade político-partidária
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Aline Ariane Fagundes
Luiz Fernando Moreira
Comunidade jurídica brasileira
Paternidade biológica
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PCC
Fernando A. N Galvão da Rocha
Emenda Constitucional 95/2016
3ª Turma do STJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Procuradoria Regional Eleitoral
Josiane Rose Petry Veronese
Tribunal de Justiça do Tocantins
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
João Salm
Francisco Sannini Neto
Materialidade delitiva
Criminologia Global
artigo 33 do CP
Cristiane Rebelo Limas
Consulta Popular
Medidas alternativas
regime inicial do crime de roubo
Investimento em fundos internacionais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tatiana Stroppa
Dano moral e material
Lauro Francisco Mattei
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Edução
Acordo de leniência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fraude em Título de Eleitor
Luciano Zanetti
Assembleia Estudantil
Execuções
Desaposentação
Rafael Fernandes Caldeirão
Jônata Souza Guimarães
Iolmar Alves Baltazar
Recomendação 41
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Paulo Ricardo Suliani
Ministro Noronha
Crimes de natureza permanente
Diego Prezzi Santos
base de cálculo de honorários
Hélio Peixoto Júnior
Tráfico internacional de drogas
Tribunais se preparam
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
pós-graduação em direito processual civil
Professora Claudia Regina Freitas
Velocino Pacheco Filho
FAE Centro Universitário
Solon Cícero Linhares
Wagner Carmo
Vladimir Safatle
Caso Escher e outros
João Paulo de Mello Filippin
Roger Machado
Benigna Teixeira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Nicole Moreiras Urbini
Dinamarca
TJGO
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
ICMS Rio de Janeiro
medida socioeducativa
Reconhecimento fotográfico
Sírlei de Sá Moura
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Alan Kardec Cabral
Reclamação
Constrangimento
Nota de Pesar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lenio Luiz Streck
Gianfranco Silva Caruso
recesso forense
Vinícius de Novaes Marques
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Organização das Nações Unidas
Casa das Américas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rodrigo Dias da Fonseca
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Renata da Costa Sousa Meireles
HC 129646
Ilton Norberto Robl Filho
Convenção de Montreal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Heleno Dozól Barabas
Soraia da Rosa Mendes
Legislação Francesa
II Congresso Sul Brasileiro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei nº 13.441/2017
dependência de álcool
A (Des)Legitimação do Controle Penal
João de Mendonça Salim
Teoria do Crime Culposo
Patrícia Cordeiro da Silva
Orientações Jurisprudenciais
Combate à Corrupção
Ministro João Otávio de Noronha
Militar
COLCRIM Chile
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Prenome de tratamento
Preso provisório
Extra petita
interpretação conforme
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Nota de Repúdio
Equipamento para Blindar a Sociedade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Recurso em Habeas Corpus
Maioridade
Sistema Quero uma Família
Massacre Manaus
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Lei 13.228
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Pesquisa Acadêmica
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Prazo Recursal
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Regime prisional
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Transição e Consolidação da Democracia
Nazismo
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TFT 4.ª Região
Bloqueio whastapp
Doenças Sexualmente Transmissíveis
art. 334-A do Código Penal
Albie Sachs
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Raphael Boldt
Phillip Gil França
TJDF
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Valores nutricionais
Mentalidade Inquisitória
Inscrição OAB
IRDR
Ilicitude das Provas
TVAL
Suspensão da Liminar
Resolução 177/2016
Clube de Regatas do Flamengo
Apreensão de passaporte
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Resolução 235/2016
Politie Nijmegen-Zuid
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EMESC
Afastamento
PIS/COFINS
Legislação Alemã
chapa Dilma-Temer
Cultura da sentença
XX Semana Jurídica
patologia ocupacional
Princípio da presenução de inocência
Teoria do Domínio do Fato
RE 1217166
Justiça Juvenil
Refém em assalto
Marcelo Melo
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Sorocaba-SP
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Rogério Muniz Barros
controle social e falsas promessas
João Conrado Blum Júnior
José Enrique Teixeira Reinoso
Renata Nascimento Gomes
Claudia da Rocha
Denúncias contra Aecio Neves
Incitar Suicídio
José Borges Neto
Princípio do melhor interesse da criança
Projeto Cronos
Jean Vilbert
José Edvaldo Pereira Sales
PEC 241/2016
Fundação Getulio Vargas
Parlamento Europeu
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Qualificação Profissional
Cartórios e Registros
Felipe Wruck Médici
Clássico do dia
Dosimetria
Mato Grosso do Sul
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Projeto de Lei 3.729/04
Congelamento de ajustes
Acidente de trânsito
Audiência de Conciliação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Dia do Orgulho LGBT
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Adriana Calvo
Saiba Mais
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consulta pública
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
art. 5º da Constituição Federal
Gustavo Gomes Brito
Camila Prando
Felipe André Dani
Observatório da Mulher
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Wallace Costa dos Santos
Ezio Mauro
Súmula 719 do STF
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Buraco em via pública
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei n. 13.247
luta pelos direitos
Dano ambiental
Ricardo Martins
Termo circunstânciado de Ocorrência
Wagner Armani
progressão vertical de carreira
MPT
Giancarlo Montagner Copelli
Teoria do adimplemento substancial
Ana Paula de Souza Cury
Princípio da insignificância penal
José Roberto Martins Junior
Denúncia Crime
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Paternidade tardia
assédio sexual em metrô
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
IPDMS
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriel Serra
Revisão Disciplinar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Organização Mundial da Saúde
Conrado Gama Monteiro
Câmara de Deputados
Posse Ministra Carmen Lúcia
Concorrência desleal
Boletim da RDL
Fernanda Lencina Ribeiro
Matrículas Abertas
Erro médico
Pena de multa
Márcio Ferreira
Alexandre Barbosa da Silva
Atraso na entrega de diploma
pedofilia na internet
Roberto Epifânio Tomaz
Navegador
SAMARCO
G. Couto de Novaes
Bianka da Silva Carvalho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Roma
Atestado médico
Tiago Joffily
Paolo Lollo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Participação nos Lucros e Resultados
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Jeferson Moreira de Carvalho
Magistratura
Ricardo Carvalho Fraga
CIDIL
Eugenia de Azevedo Neves
Lei 9.099/1995
Processo de escolha dos ministros do STF
Apart hotel
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Alex da Silva Anhaia
Eduarda Peixoto da Cunha França
CTB
Paridade de Gênero
Jorge Alberto de Andrade
Cidades e comunidades sustentáveis
Natammy Bonissoni
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Intercâmbio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Racismo Institucional
Condenação Militar
ADI 5645
Amanda Viega Spaller
RE 845.779-STF
Igor De Lazari
Detector de mentiras
Idenização por danos morais
Exploração sexual de menores
Ex-presidente Lula
Interrogatório informal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Varas
DPRJ
Vinicius Lúcio de Andrade
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marinha do Brasil
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Representação Criminal
Leonardo Marques Vilela
Lei 9.099/95
Reinaldo Couto
PL 280/16
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
lei antimanicomin
Mutirão
Wagner José Penereiro Armani
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Fauzi Hassan Choukr
Crime de perjúrio
falta de decoro
Mediação privada
Grécia
Mathias Vaiano Glens
Lara Ferreira Lorenzoni
João Guilherme Alvares de Farias
Ministra Cármem Lúcia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gilberto M. A. Rodrigues
Imperador
José Ewerton
Vítimas de Tortura
Audiência Pública
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Eslovênia
Kevin Quintiliano de Oliveira
suspensão de prazo
Manuela Abath
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Heloísa Husadel Telles
Danos Materiais e morais
Crime de Injúria
PLS 432/2013
Kristian Rodrigo Pscheidt
Direito e processo penal
Oficina de Pais e Filhos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Maria Lúcia Karam
Transparência Internacional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Advocacia catarinense
João Felipe B. Bastos
Coisa Julgada
Perda total
Paulo Edgar da Rocha Resende
Dilma Roussef
mudança de nome
Torcedores
Fila Preferencial
Reforma Eleitoral
Gustavo Caetano Gomes
TRF2
Antecipação de prova no processo penal
Toronto
Oportunidades
Lei 5.889/73
Convite Vaticano
Guerras as drogas
XXV CONPEDI
Carlos Teixeira Teófilo
corretoras de seguro
Káthia Ferreira dos Santos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alexandre Wunderlich
Portaria 930
Kátia Debarba Machado
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Maria Antonieta Fernandes
Rodrigo Wasem Galia
Guilherme Christen Möller
Valber Melo
Fernando César Costa Xavier
Guarani-Kayowá
Mutilação Genital Feminina
Julio Castro
Diderot Costa Souza Filho
Lívia Maria Lucca Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
HC 143.247/RJ
Recurso Ordinário
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Poder Judiciário catarinense
Responsabilização criminal
Márcia Luisa da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Ditadura Chilena
Curso de Direito
Forças Armadas
TJMG
A construção da cidadania e a sexualidade
Ação Cautelar 4327
Raphael Galvani
Propriedade Industrial
Abuso de menores
Silvio Donizete Chagas
RE 587970
intercâmbio de jurisprudência
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Bis in idem
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Publicidade das decisões administrativas
Giselle Onofre
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Gabriela Minatto Cherubini
Lei nº 8.036 de 1990
ONUBrasil
Programa "Pai Presente"
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
André Leivas de Araújo Vianna
Presos provisório
Antonio Sepulveda
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Renúncia
Entrevista
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Luiz Inácio Lula da Silva
Curso de Direito Penal Didático
Liberdade Religiosa
App.
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Gratuidade do Ensino
2ª Edição
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Solicitante de asilo
Fabricio Gevaerd
Renê Hellman
Alessa Pagan Veiga
Violência e Cultura
história de mulheres
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Legislação em vigor
TJAL
Caderno legislativo
Documento histórico
Recebimento
Disney
Flórida
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Bingo
Direitos dos cidadãos
Paraíba
10ª edição da Jornada Maria da Penha
INCADE
Greve Geral
Direito das Obrigações
Arnaldo Rocha Júnior
Ministro Mendonça Filho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tânia Iró da Motta
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jean Carlos Schaefer
Alexandre Matzenbacher
Bancos
Mediação judicial
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei dos Planos de Saúde
Ação Popular
Isabel Bueno
Depósito recursal
Jean Rodrigues Salles
Trancamento de ação penal
Universidade Federal de Minas Gerais
Professora Dra. Paula Saleh
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Revogação de Resolução
Centro Acadêmico Hugo Simas
Curso de extensão
Gardenia Mota Ayres
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Adilson Pires Ribeiro
Estado do Ceará
IDDD
Gustavo Henrique Aracheski
Projeto Reeducar
Ilegitimidade de parte
Processos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Juizado do torcedor
LEAP Brasil
PUC-MINAS
tentativa de homicídio
Reclamação Disciplinar
Almir Megali Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
PEC 10/2013
Arquivo digital
Roberta Maia Gresta
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Janiere Portela L. Paes
Onyx Lorenzoni
Juiz Luís Carlos Valois
Ligue 180
Curso ENFAM
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Direitos LGBT
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CRCSC
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tradução Regras de Bangkok
Chamada para submissão de artigos
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Escritório Social
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Parentesco de terceiro grau
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Poligamia
Crime Militar
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Suíça
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Doulas no parto
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Queda em bueiro
Educação Pública
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Montreal
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Resolução 225
Desistência da adoção
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Legalização da maconha
Segurança Digital
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Fornececimento de remédio de alto custo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lucas Baratieri Francisco
Processo Penal do Espetáculo
Organização Mundial de Saúde
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Leonardo Gonçalves Perin
Vinicius Almada Mozetic
Remição pelo estudo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Razoável Duração do Processo
Câmara de SP
Devido Processo Legal Substancial
Sistemas Processuais Penais
Conselho Municipal de Assistência Social
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Eleições municipais 2016
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Periódicos
TRT4
Satélite Geoestacionário
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Polícia Judiciaria Civil
Paulo Furquim de Azevedo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Estatuto da Primeira Infância
Audiência de custódia de foro privilegiado
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REsp 1338942
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Imunidade diplomática
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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suspensão de penalidade
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Congresso dos Estados Unidos
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Partilha de bens
10 medidas
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fundamentos de Direito Processual Penal
Curso Novo CPC EAD
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
SEDESTMIDH
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Habeas Data
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Trícia Navarro Xavier
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Inteligência Artificial
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Acesso à Jurisdição
Tramitação direta
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Audiência de Instrução
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Inquéritos arquivados
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Banco Mundial
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Combate à tortura
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Marcelo Pichioli da Silveira
Fiança
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Vitor Dias Conceição
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quem quebrou o Estado brasileiro
Eduardo Luiz Santos Cabette
Boletim n. 08
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Educação de Jovens e Adultos
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queixa-crime
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Direito à educação
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito de Trânsito
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista Civitas
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Antecedentes Criminais
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ADC 16
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Paulo Incott
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ranking Anuário da Justiça
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Laboratório UbiNET
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Lançamento de nova edição
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Tragédia em Mariana
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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