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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Erica Alves Aragão
Larissa da Silva Lopes
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Trindade
Ricardo Fretta
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
David T. Queiroz de Souza
Luciana Chemin
Alberto Bastos
Renzo Cavani
Ygor Nasser Salah Salmen
José Luis Bolzan de Morais
Luanna Tomaz de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Elisa Rech Dickel
Flaviane de Magalhães Barros
Márcia Cunha Teixeira
José Muniz Neto
Paula Yurie Abiko
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Raphaella Reis de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mª Emília M. de O. Queiroz
Suhel Sarhan Júnior
Téssia Gallina Jorge
Tiago Oliveira de Santana
Luana I. Cabral dos Santos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Wellington Jacó Messias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Aicha Eroud
Lívio Oliveira
Phillip Gil França
Fabrício Reis Costa
Letícia Bürgel
Kátia Parente Sena
Henrique Kaster
Arthur Bicalho dos Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriela Gomes Soncini
Raquel Possolo
David Tarciso Queiroz de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Laura Cascardi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thaís Boia Marçal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luíza Resende Guimarães
Maria Lúcia Barbosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Regiane Nistler
Diogo Dal Magro
Marco Aurelio Serau Jr.
Juliana Jacob
Raphael de Souza Almeida Santos
Clarissa Pereira Carello
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gabriel Junqueira Sales
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe Montiel
Bruna Angélica Maistro
Jordane Costa Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ubiratan de Mattos
Ígor Araújo de Arruda
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcela Araújo Rosa
Mauro de Azevedo Menezes
Cristiano Botelho Alves
Karina Almeida Pinhão
Isaac Ribeiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruno Lopes Ninomiya
Analice Nogueira Santos Cunha
Airton Gomes Braga
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Incott
Rodrigo Bello
Wilson Knoner Campos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luiza da Costa Alonso
Maria Walkiria Cabral
Ezequiel Pires
RHC 75.800
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Luna
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Taynah Ignacio
Bruno de Almeida Passadore
Luccas Tartuce
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Chiavone Bueno
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vicente de Paulo Barretto
Deonísio Koch
Matheus Novais da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Renan Francelino da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Willian Cleber Zolandeck
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Mackysuel Mendes Lins
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruno César Gonçalves da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direitos dos homossexuais
Franciele Rieffel
Vívian De Gann dos Santos
Recurso Especial
Gustavo Marques Krelling
João Victor Rozatti Longhi
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Antonio Herrera
Moacir Henrique Júnior
Jefferson Forest
Ana Beatriz Gomes
Larissa Tomazoni
Elson de Almeida Santos
Wellington Jacó Messias
Carlos Henrique Soares
Mariana Rodrigues Veras
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Tanus Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Kamilla Mello
Felipe André Laranjo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Viviane de Santana
Arlene Mara de Sousa Dias
Dierle Nunes
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Carolina Farkasvolgyi
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Katarina Peixoto
Andressa Retori Teixeira Maia
Ursula Rodriguez Minhone
Paula Saleh Arbs
Fernando José Sampaio Lobo
Bianca Bez
João Lucas da Costa Silva
Claudia da Rocha
Elane Pires Muniz Soranso
Amanda Arruda
Fernanda da Rocha Fabiano
Jeison Batista de Almeida
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Benjamim Silva Rodrigues
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Francisco José Guardini Nogueira
Rafael Tubone Magdaleno
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Darela de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mônia Clarissa Hennig Leal
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Benigno Núñez Novo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriela Maia Rebouças
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René Santos Piauilino
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Débora Spagnol
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Ziel Ferreira Lopes
Rodolfo Pamplona Filho
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Maria Fernanda Piva
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Henrique Viana Pereira
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Daniela Campos Cerullo
Jader Marques
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Campos Silva
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David Maxsuel Lima
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriela Ponce
Marcelino Sato Matsuda
Salmi Paladini Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Débora Fernanda Ferreira
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Velocino Pacheco Filho
Sofia Siman Salema
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Átila Da Rold Roesler
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mauro Granemann de Souza Neto
Igor Borges La Rosa
Ataques cibernéticos
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
Missael Pinto Zampier
Karla Fabrício de Godoy
Roberta Moura Faíz
Ana Paula Rengel Gonçalves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carla Joana Magnago
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Isis Regina de Paula
América
Rubens Correia Jr.
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Tiago Didier
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Fernando Antunes Soubhia
Raphael Augusto
Participação Privada
Carlos Eduardo Martinez
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernanda Teixeira de Medeiros
Stephannye de Pinho Arcanjo
Walter Gustavo da Silva Lemos
César Augusto Baldi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Teresa Arruda Alvim
João Lauro Serpeloni
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre Senra
Grace Menck Figueroa
Fernando Hoffmam
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Saulo Dutra de Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bryan Bueno Lechenakoski
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thiago Freitas
Marcelo Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Luiz Carlos de Andrade
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana da Silva Caseiro
Daniela Richter
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Yuri Calixto
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Mariana Lopes
Paula Franciele da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
André Monteiro do Rosário
Paula Brener
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Thiago Vieira de Sousa
Sara Vieira Matos Figueiredo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Victor B. Gonçalves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Viviane da Silva Sousa
Vanessa Saraiva de Abreu
Eduardo Bitencourt
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alexandro Marcel
José Luis da Silva Tavares
Derik Roberto da Silva Rozas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Adilson Pires Ribeiro
Fernanda Becker
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Merhej Najm Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carolina Moraes Migliavacca
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Stela Adriane
João Paulo Lordelo
Fernanda de Oliveira Crippa
Schirley Kamile Paplowski
Cargos públicos de provimento efetivo
Guilherme Felipe Miguel
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Geovana Leme
Fernanda Ely Borba
Dina Alves
Fernando Goya Maldonado
Breno Hoyos Guimarães
Élida Lauris
Cristiane Rebelo Limas
Ruan Zancanaro Catarini
Luiza Lopes Bustamante
Suzany Brasil
Camila Sallum
Marcelo Ferreira Machado
Daniel Willian Granado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paulo Ricardo Stipsky
Marco Antonio Lima Berberi
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Claudia da Rocha
Jorge Acosta Jr.
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
André Luiz Bermudez Pereira
Carla Benitez Martins
Felipe Monteiro Minotto
Hellen Fernanda de Castro
Marcelli Cipriani
Lucas Costa de Oliveira
Rideko Suzuki
Affonso Ghizzo Neto
Iolmar Alves Baltazar
Luís Renato P. A. F. Avezum
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Bruna Roberta de Borba
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda Melo Silva
Adriano Soares da Costa
Gabriel Miranda
Jonathan Hernandes Marcantonio
Sandra Cristina Maia
Bruno Takahashi
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Thomas da Rosa de Bustamante
Fábio da Silva Bozza
Fabiana Otero Marques
Karen Munhoz
r Thomas Bustamante
Augusto Jobim do Amaral
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carolina Lacerda Machado
Ana Júlia Batista
Samuel Medeiros Rocha
Monica Cecilio Rodrigues
Joseane de Souza
Alberto Jonathas Maia
Eduardo Silva Bitti
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luciana Berlini
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre Morais da Rosa
Jorge da Rosa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Marcos Braga de Melo
Mariana Lamassa da Fonseca
Caio Vlasak
Elias Guilherme Trevisol
Rafael Feitosa da Mata
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mariana Resende
Wanessa Almeida
Richard Quispe Salazar
Victor B. Gonçalves
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodrigo Becker
José Edvaldo Pereira Sales
Evânia França
Lucas Lanner De Camillis
Carmem Cavalcante
Carlos Alberto Crispim
Haneron Victor Marcos
Aisha E. Road
Elpídio Paiva Luz Segundo
Josiane Rose Petry Veronese
Thiago de Oliveira Vargas
Lorena Vasconcelos Porto
Estudantes secundaristas
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre Coutinho da Silveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Essig
Série eProcesso: prática com teoria
Priscila Martins Dias
Juliana Nandi
r Rodrigo Wasem Galia
Ian Martin Vargas
Hellem Silveira Rebolças
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Ricardo Colaço
Gilberto Alves Júnior
João Marcos Braga
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
André Amorim de Aguiar
Renê Francisco Hellman
Maria Alexandra Borba
Eleição municipal
Antônio Aurélio de Souza Viana
Adriano Sant’Ana Pedra
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Marlom Formigheri
Lucas Gabriel Furlan
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vitor Santos Andrade
Ricardo Souza Calcini
Vínculo de emprego
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Wanessa Assunção Ramos
Henrique Franceschetto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alan Diógenes Rodrigues
Clarice Santos
Matheus Vignatti de Carli
Belmiro Fernandes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sidineia Delai Onzi
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruna Maira Cavalheiro
Deckinho Mattos
Leonardo Alves Côrrea
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Márcio Soares Berclaz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Fernando Ozawa
Jarbas Matos
Thiago Souza de Albuquerque
Lucas Romero Leite
Renata Oerle Kautzmann
Camila Belinaso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sarah Lima
Renata Moreira da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lygia Molina
José Luiz Toro da Silva
Igor Raatz
Abailard Jose de Sousa Neto
Caroline Perez Venturini
Patrícia Leite Carvão
Márcia Letícia Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Plínio Gentil
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Pollyanna Maria da Silva
Leonardo Antunes Morais
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Juarez Rogério Felix
Francine de Moura
Marcelo Pichioli da Silveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sinara Adriano da Trindade
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rachel Serodio de Menezes
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Antonio Andreucci
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marisa Falcão
Monique Pena Kelles
Enos Eduardo Lins de Paula
Ian Fernandes de Castilhos
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alexandre Basílio
Fábio Alexandre Coelho
Jéssica Helena Borges Fraga
Maria Luiza Gorga
Vinícius Cidral
Abraham Hand Vargas Mencer
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre Leal
Guilherme de Luca
Catarina Hernandez Ferri
Ivana Leite Ruiz
Gustavo de Melo Vicelli
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Valdemar Habitzreuter
Daniela Dias Tomaz
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Lima Marques
James Walker Júnior
Suellen Regina Frantz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maíra Marchi Gomes
Israel Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eric Scapim Cunha Brandão
Daniel A. Dourado
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Isabel Fauth
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Matheus Cristhian Kunze
Pedro Roberto Donel
Emerson Garcia
Willian Antonio Meotti
José Humberto Pereira Muniz Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luciane Buriasco Isquerdo
Diego Henrique Schuster
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo López Zilio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucília Napoleão Barros
Gilberto Stürmer
Nara Fernandes Lúcio
Marina Bertinatto
Amanda Souza Batista
Fausto Trentini
Fábio Camargo
José Antonio Farah Lopes de Lima
André Lucas Fernandes
Vinicius Cardona
Fernando Filgueiras
Thalita Caroline Faria de Assis
Vânia Marian Guerino Farinha
Tiago Resende Botelho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Regina Geni Amorim Juncal
Pedro Dalese
Fernanda Mambrini Rudolfo
Aruani Kindermann Lapolli
Disputa de guarda judicial
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Sabrina de Paula Braga
Ester Eliana Hauser
Cássio Pitangueira
Alissar Ali Fahs
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maurício Moliner Nazário
Anderson Brasil
Gabriel Bulhões
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fabíola Sucasas
Ronicleici Santos da Conceição
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Flávia Ávila Penido
França Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Elena de Carvalho Gomes
Julia Drummond
Casos criminais
Fernando Rubin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antonio Graim Neto
S. Tavares-Pereira
Patrícia Cordeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Pereira de Almeida
André Luis Callegari
David Salim Santos Hosni
Paula Rodovalho
Silas Maycon Lopes Silva
Thieser da Silva Farias
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jenifer Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Carlos Eduardo Martinez
Andreu Sacramento Luz
Daniel Thiago Oterbach
Marco Antônio Scapini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Roberta Oliveira Lima
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruno Rodrigues
Paolla Hauser
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcela Münch
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Joelma C. Sousa
Darci Guimarães Ribeiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Roberta Aparecida Varaschin
r Élida Lauris e Denise Dora
Lucas Guimarães Chagas
Raul Linhares
Matheus José da Silva Dillio
Melina Girardi Fachin
Marcelo José Madeira Mauad
Frederico dos Santos Messias
Julia Santi Fischer
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Pedro Henrique Tonin
Affonso Ghizzo Neto
Cristiano Duro
Jocê Rodrigues
Júlio Marcelo de Oliveira
Heitor Pergher
Nestor Távora
Nelson Rosenvald
Felipe Fernandes Pinheiro
Rodrigo Pontes Raldi
Efson Lima
Tiago de Lima Santos Reid
Lucia Bastos
Alexandre Cesar Toninelo
Renê Beckmann Johann Júnior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Braga Cavalcante
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Geovane Peixoto
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Escola Mineira de Processo Penal
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Ângelo Boreggio Neto
Alexander Meurer
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Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Andrade de Azambuja
João de Castro Souza
Lara Teles Fernandes
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Ricardo Fiorin
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Juliana Carvalho Pavão
Rodrigo D’Orio Dantas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre Ávalo Santana
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Carneval
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tiago Silva de Freitas
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João Pedro França Teixeira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renê Hellman
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriela Balbinot
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César Barros Leal
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Eduardo Januário Newton
Eduardo José da Fonseca Costa
Thiago Priess Valiati
Gabrielly Caroline Porsebon
Lara Kauark Santana
André Dos Santos Carvalhal
Cândido Furtado Maia Neto
Monique Pena Kelles
Gabriela Araujo Souza Lima
Sofia Jessica Diaz
Anthony Thiesen
Rafaela Silva Garcez
Hermes Zaneti Jr.
Gabriela Mendes Machado
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cândice Lisbôa Alves
Mateus Brandão Aires
Michele Hübner
Hodavias Bibiano Chivinda
Edgard Usuy
Jéssica Galvão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Talita Quézia de Assis
Andreu Luz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Uso indevido de algemas
Cintia Neves Godoi
Humberto Gomes Macedo
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Sandoval Alves da Silva
Samuel Lourenço Filho
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José de Assis Santiago Neto
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Roberto Barbosa de Moura
Francisco Pereira Pinto Filho
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Tiago Zagonel
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Amarilis Brito Costa
Noslen Melo
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Daiane Carlos Höhn
Cristiano Duro
Thiago Siffermann
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Bruno Silveira Rigon
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Flavio Antônio da Cruz
Paola Bianchi Wojciechowski
Crédito negativo
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Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauro Cesar Martins de Souza
André Carneiro Leão
Alessandra Simões Reis Abraão
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Rogério Pacheco Alves
Fernando Antunes Soubhia
Luanna Tomaz de Souza
Roger Feichas
Célio Pereira Oliveira Neto
Rosane Reis Kerber
Cleiton Sacoman
Rodrigo Pereira Moreira
Fabricio Lima Silva
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Paloma Braga
Thiago Ribeiro Rafagnin
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G. Couto de Novaes
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Fernando Hideo I. Lacerda
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Editora Tirant Lo Blanch
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Fábio de Oliveira Camillo
Juliana Simone Nandi
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Sérgio Restiffe
Guilherme Alcântara
Mônica Pimenta Júdice
Mariana Seifert Bazzo
Viviane Lícia Ribeiro
Bernardo Lima
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Wagner Carmo
Caroline Köhler Teixeira
Marilena Wolf de Mello Braga
Ricardo Pires
Abril Uscanga Barradas
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Felgueiras Rolo
Samuel Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcelo Roseno de Oliveira
Lilian Katiusca
Aline Busch Czarnobai
Rodolpho Mattos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daniel Octávio Silva Marinho
Mauricio Antonio Correia
Luna Siqueira
Júlio Cesar Rossi
Eduardo de Avelar Lamy
João Lucas D. de Azevêdo
Eduarda Cruz Daudt
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Caio Ferreira Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Espetacularização da violência
Paula dos Santos Bregagnol
Giovanni Chaim
Alessandro Rodrigues da Silva
Matheus Felipe de Castro
Diogo de Oliveira Gomes
Aisla de Carvalho
Vitor Andrade
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Celyce de Carvalho Carneiro
Maurício Fontana Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Caso Althusser
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jorge Luiz Souto Maior
Thiago da Silva Santana
Daniel Brantes Ferreira
Matheus Fanti
Sarah Gomes Sakamoto
Maurício Requião
Gilberto Bruschi
Luiza Miranda Heinisch
Yuri Carneiro Coêlho
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Amanda Ribeiro dos Santos
Débora Costa Ferreira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gustavo Santana do Nascimento
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Amanda de Medeiros Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Taysa Matos
Ronan Robl
Bruno Trento Hein
Jaider Esbell
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Ricardo Caetano Costa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Felipe Bertazzo Tobar
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo Ferreira Machado
Wagner Inácio Dias
Eder Fernandes Santana
Juliana Hermes Luz
Maiana Guimarães
Nayara Swarowski
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Suzany Lima do Nascimento
Erick Beyruth de Carvalho
Ravi Peixoto
Álvaro Castillo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aphonso Vinicius Garbin
Myrna Alves de Britto
Périsson Otávio Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Jaqueline Moretti Quintero
Flora Augusta Varela Aranha
Nelson Camatta Moreira
Renato Santos de Melo
Danilo Nascimento Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Agustín Laó-Montes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ubiratan de Mattos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Aicha Eroud
Zilka de Sá Barros
Pedro Ivo de Sousa
Atahualpa Fernandez
Maria Julia Pardal Simonato
Camila Canto
Alexandre Cesar Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
Laraíne Catapan
José Carlos Portella Junior
Jaqueline dos Santos Espíndula
José Adaumir Arruda da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniel Dore Lage
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rodrigo Frantz Becker
Bruna de Souza Fernandes
Lucio Barreto Guerreiro
Marta de Oliveira Torres
Marcella Boarato
Marli M. M. da Costa
Fernanda da Silva Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliana Ramos de Amorim
Solange Luz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bernardo Cortez
Pacote de Medidas de combate à corrupção
André Chiabay
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thiago Vasconcelos Moura
Raígor Nascimento Borges
Henderson Fürst
Letícia Pereira de Araújo
Leonardo Oliveira Bernardino
Matheus Martins Moitinho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Constelação Familiar Sistêmica
Série Cibersegurança II
Ruiz Ritter
Rafaela Alban
Juliane Facó
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Victor Rodrigues da Silva Costa
André Alexandre Happke
r Rizzatto Nunes
Araken de Assis
Paloma Leles
José Henrique Mouta Araújo
Juliano de Oliveira Leonel
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Victor Carvalho de Barros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Helena Patrícia Freitas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Camila Renata Leme Martins
Rafael Caselli Pereira
Alana Oliveira
Vitor Frederico Kümpel
Lucas
Caelen Yumi Takada Barros
Rubem Bilhalva Konig
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno da Costa Vaz
Adriano de Jesus Silva
Joselene Negra Black
Marcelo Marinho
João Eduardo De Nadal
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Maria Victória Jaeger Gubert
Walter Bittar
Mariana Alves Lara
Alexandre Junqueira Gomide
Lucas Pontes Ferreira
Guilherme Sarri Carreira
Diogo Dal Magro
Karyna de Almeida Carvalho
Vinícius Anacleto Burato
Henrique Picarelli
Guilherme Mesquita Estêves
Doacir Gonçalves de Quadros
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Priscila Fichtner
Débora Tavares
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ana Paula Couto
Mayara Pellenz
João Vitor Ribatski
Bartira Macedo de Miranda
Alice Hertzog Resadori
Ilan Goldberg
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marly Fernandez
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariane Bosa de Lins Neves
Nacle Safar Aziz Antônio
Produto eleitoral
Welder Queiroz dos Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
r Nelson Lacerda
Maurício Ramires
Fernanda Pacheco Amorim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Valéria Fernandes Vieira
Nota de Apoio
Gleidson Renato Martins Dias
Luana Andrade
Gustavo Medeiros
Franciane Hasse
Júlia Dutra de Carvalho
Maria Francisca Accioly
Pedro Arruda Junior
Isaías Henrique Silva
Vinicius Silva Lemos
Leonard Schmitz
José Gouvêa
Modelo aristocrático de Direito
Alexandre de Paula Filho
Autoritarismo nacional
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alexandre Pacheco Martins
Ludmila Ângela Müller
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nilo Carlos Pereira de Souza
João Rafael de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Bianca Mendes Pereira Richter
Proporcionalidade e isonomia
Desvirtuamento do jurídico
Fransuelen Geremias Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Vitória Passini
Paulo Lenzi
Alfredo Copetti Neto
Banalidade do Mal
Matemática Aplicada
Tânia Maria Françosi Santhias
Paola Furtado
Giuliano Tamagno
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael Almeida Santos da Luz
Patrícia Salviano
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fauzi Hassan Choukr
Gustavo Holz
Fabrício Pontin
Silva Batista Pilau
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luana Oliveira Araújo
Edenilza Gobbo
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Palma de Brito
Isabela Albuquerque Mustafa
Ficção académica
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Quitéria Péres
Mauricio Sousa da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Gustavo Amorim
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marta Lúcia Tittoni
Isadora Martinatti Penna
Série eProcesso – prática com teoria III
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gabriela Oliveira Freitas
Diego Ken Osoegawa
Denize Carolina da Cunha
Giancarlo Montagner Copelli
Anita Duarte
Marcelo Oliveira de Moura
Adriana Bravim
Mário Cesar Andrade
Roberto Livianu
Afrânio Silva Jardim
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lenon Gustavo Batista Taques
Antonio J. Capuzzi
Luís Eduardo Colavolpe
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Letícia Bittencourt
Rafael Libaneo
Luciano Franco Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Fermín Canteros
Alice Bianchini
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Wendel Machado
Wilson Macena da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Mauricio Stegemann Dieter
Bianca Rosenthal
Rodrigo Luz
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Tartuce
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marília Siqueira Costa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thereza Christina Nahas
Guilherme Moreira Pires
Lucas Pereira Sagaz
Aline Amábile Zimmermann
Roberta Matzenbacher
Cláudio Rêgo
Lucas Murilo Wojcik
Rafael de Deus Garcia
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriela Samrsla Möller
Bruna Kern Graziuso
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Willian de Meira
Rizzatto Nunes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Inexistência jurídica
Eduardo Rodrigues dos Santos
Millena Gêmero
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Mazzola
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruna Maria Felix
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula
Matheus Koerich Nobre
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luciano Scheer
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Veronica Pacheco Viana
Persecução penal nos crimes tributários
Guilherme Freire de Melo Barros
Fabiana Lanke
Fernando Porto Martins
Luciano Zanetti
Enrique P. Haba
Sofrimento
Davi Arnaut Kraiser
Futuros profissionais do Direito
Karina Melo Vieira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vanessa Milani Sgreccia
Cristina Motta
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Não Nos Renderemos
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Washington Moraes de Melo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando Torres
Newton Pereira Ramos Neto
Assis da Costa Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Gleucival Zeed Estevão
Wellington Lima Amorim
Samuel Bueno
João Guilherme Alvares de Farias
Relação de trabalho
Luiz Gustavo Tiroli
Thanderson Sousa
Bianca Cândido
Henrique Milanez Pirolla
Gilberto Morbach
Alan Pinheiro de Paula
André De Marco
Emília Queiroz
Ubirajara da Fonseca Neto
Anderson Morais
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Rabelo Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Daniel da Costa Gaspar
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Delano Câncio Brandão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruno Sá Freire Martins
Elaine Cristina da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thaís Rocha Lima
Antonio Pedro Melchior
Ualy Matos
Alice Costa Lima Salz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucas Amaral Antunes
Maria Luiza Ávila
Wagner Francesco
Renata Carvalho Amaral
Carimi Haber Cezarino Canuto
Diego Crevelin de Sousa
Wagner dos Santos
Giulia da Silva Soares
Marina de Carvalho Vieira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Josevando Souza Andrade
Mateus Costa Pereira
Polliana Corrêa Morais
Priscila Serafin Proença
Fernanda Hablich
Leticia Maria Rosa Alves
Patty Oliver
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Davi Rodney Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Fabiano Moyses Furtado
Lívia Casimiro
Paulo Henrique Oliveira
Marina Peixoto Dias
Mônica Louise de Azevedo
Fernando Sacco Neto
Recompensa
Daniel Brandão
Ulisses Schwarz Viana
Marsel Botelho
Priscila Serafin Proença
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ismar Nascimento Jr.
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Carolina Sena Vieira
Veyzon Campos Muniz
Luiz Elias Miranda
Guilherme Curci T. Risso
Thais Silveira Pertille
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Violações de direitos humanos
Paulo Victor Costa Brito
Gabriela Cristofolini Vaz
Sílvia Gabriel Teixeira
Leonel Pires Ohlweiler
Ianê Santos dos Santos
Lucas Varela
Rodrigo Helfstein
Vinicius Gregório
Henrique Bonacina Bonfanti
Patrícia Otarão
Cristiano Peres Barbosa
Bruno de Macedo Dias
Atenuante inominada
Bruno Guimarães Pedrosa
Yuri Ivo Peralva Sales
Bárbara Natália Lages Lobo
Guilherme Vale Brum
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Yasmine Pitol
Antônio Carvalho Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Dervana Coimbra
Luciane Maria Trippia
Willian Alex Sander Amorim
Lei Antidrogas
Manuel Martín Pino Estrada
Lígia de Freitas Barbosa
Andréa Araujo Bostelmam
Marcos Paulo Campos
Daniel dos Santos Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Augusto Passamani Bufulin
Wagner Yukito Kohatsu
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Giselle da Cunha Cruz
Murillo Andrade
Patrícia Henriques Ribeiro
Clarissa Demartini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Martina Mariano Spanemberg
Franceline Franco
Giovani Clark
Lucas Roberto de Souza
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Paulo de Souza Carneiro
Bruna Braga da Silveira
Robinson Nicácio de Miranda
Victor Pyles
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Isabela Sousa Bestetti
"Doping processual"
Felipe Abdel Malek
Josiane Antunes
Caio Madureira Constantino
Paulo Ferreira da Cunha
Ricardo Sanín Restrepo
Maurício Gomes Pereira França
Talissa Truccolo Reato
Daniel Colnago Rodrigues
Kenarik Boujikian
Marcos Catalan
Igor Labre de Oliveira Barros
Gisele Mazzoni Welsch
Miguel Augusto Nisizaki
Imane Rane
Ana Paula Backes
Fabiano Pimentel
Eduardo de Carvalho Rêgo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Amanda Ferreira dos Passos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Karini Nascimento
Série Cibersegurança III
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rosa Benites Pelicani
Konstantin Gerber
Alberto Sampaio Júnior
Alberto Silva Franco
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Humberto Miranda
Vanessa Kettermann Fernandes
Luana Barros S. de Souza
Renan Apolônio
Rosane Leal da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gisela Maria Bester
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diogo de Paula Papel
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Paula de Souza Cury
Christyan Muller Ajala
Victor Hugo Ossowsky
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Priscila Correia Luz
Camilo José d´Ávila Couto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Caelen Barros
Lucas Correia de Lima
Solange Cordeiro Faria
Hernani Zanin Júnior
Mariana Goulart
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonardo Marques Vilela
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tatiana Sogari Tormem
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Nicholas Maciel Merlone
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Williams Félix Gomes da Silva
Daniela Portugal
Gil Rafael Ribas
Elias Jacob Neto
Almir Megali Neto
Amanda Lobão
Luana G. de Vito
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lazara Carvalho
Raça
Daniele Lameira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thais Mello Doleys
Elcemara Aparecida Zielinski
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Edson Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nic Cardeal
Fábio Rodrigues Gomes
Emmanuel Dockès
Maira Scavuzzi
Bruno Henrique Alves Salomão
Yuri César de Almeida Silva
Misoginia
Eric Cwajgenbaum
Rafael Moura
Debora Vieira
Luciana Rubini Tambosi
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Maduell Guimarães
Haroldo César Náter
Emily Fidelix
Cecília Bojarski Pires
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo Rocha Martins
Laura Dutra de Abreu
Filipe Reinert
Nelson Lacerda
Jenair Alves da Silva
Mario Cesar Andrade
Andrea Simone Frias
João Ulysses Ferreira Neto
José Calvo González
Vinícius Loss
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniel Willian Granado
Cláudio Lucena
Beatriz Bork
Ricardo Barbosa Tellini
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Donadel da Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Andre Vasconcelos Roque
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Willame Parente Mazza
Jorge Coutinho Paschoal
Patrick Lendl Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiano Zavanella
Eugenia de Azevedo Neves
Leandro Bastos Nunes
Angélica Mota Cabral
Stella He Jin Kim
Antonio Notariano Jr.
Ricardo Moura
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Wagner Luis Padilha
Felinto Martins Filho
Ge Mello
Elizabete de Araújo Souza
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Ezilda Melo
Guilherme Valle Brum
Ivan Bonifácio
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Samuel Firmino de Brito
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Greve Geral
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Princípios Constitucionais Eleitorais
Laurita Vaz
Depósito recursal
Thiago Minagé
Ministro Celso de Mello
Citação por Hora Certa
MPM
Revogação de Resolução
Kevin Quintiliano de Oliveira
Turmas Recursais
Recurso em Habeas Corpus
vidade político-partidária
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Programa de estágio PJSC
Maciana de Freitas e Souza
Princípio do melhor interesse da criança
Matheus Felipe de Castro
Apelação Criminal
Flávio Andrade da Cruz
André Gonçalves Teixeira
Petição n. 7074
TVAL
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
XX Semana Jurídica
Câmara de Deputados
Josiane Rose Petry Veronese
Ministro José Barroso Filho
Luciano Góes
Samuel Saliba Moreira Pinto
A criminalização midiática do sex offender
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Doutrina previdenciária
Camila Ponciano
Canibalismo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Eleições municipais 2016
abordagem policial
Detector de mentiras
Marcelo Ribeiro
Bingo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thais Silva Bernardes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Amanda Perrone Ausier
Adoção homoparental masculina
José Borges Neto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Jader Marques
Desembargador Osmair Couto
Eduardo Januário Newton
Aula Magna
Starbucks
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lívia Bortolotto Cardoso
Cine Debate
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Márcia Luisa da Silva
Celso Gomes Pinheiro
Francisco Cordeiro
Proteção à identidade de gênero
Ditadura Chilena
Grupo de Estudos em Direito Público
Otávio Augusto Tirello Pulga
Malta
Atahualpa Fernandez
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ezilda Melo
Mediação on line
Acelino Rodrigues Carvalho
Periódicos
Lei 11.343/06
HC 135.100
Semana Nacional da Conciliação de 2016
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Amanda Muniz Oliveira
Divórcio consensual estrangeiro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Bolsas para Brasileiros
Coação Testenhunha
Colaboração premiada por delegados
Trasnporte coletivo
Samira Schultz Mansur
Linkedin
A Índole Filosófica do Direito
Concurso de Bolsas
Palácio do Planalto
Justiça que solta
A construção da Identidade
Lourival Almeida Trindade
Indulto/2016
Laísa Santos
Pauta de Julgamento
Mayra Matuck Sarak
Daniel Roberto Hertel
S. Tavares-Pereira
Mauricio Mota
dupla maternidade
Paridade de Gênero
vítima de bala perdida
Francisco Paula Ferreira Lavor
Pornografia Infantil
Kátia Debarba Machado
terror e medo
Ângela M. Bagattini
estacionamentos
Tribunal de Justiça de Goiás
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Revista Pensar
Vade Mecum Método
Memorial escravocata brasileiro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Michelli Giacomossi
Por Danielle Mariel Heil
Código Tributário nos Tribunais
MoWBrasil 2017
Intercâmbio
Dora Cavalcanti Cordani
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Ewerton
orçamento público
Cleber Francisco Alves
Jean Vilbert
Felipe Wruck Médici
intoxicação alimentar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
reedição de normas
Renda Mínima
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
refugiado
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Magistratura Catarinense
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REsp 1338942
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Ponto adicional
Ministério Público de São Paulo
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Lei 13.429/2017
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Interpretação conforme a Constituição
Fundo Penitenciário Nacional
Regulamentação da atuação de menores de idade
CNJ
SAMARCO
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei n. 12.318/2010
Heredion Martins
nulidade absoluta no processo penal
TST
Reclamação Disciplinar
Razoável Duração do Processo
REsp 1428493
Tribunal Superior do Trabalho
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agressões físicas
Regras de Bangkok
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Lei Municipal n. 4666/2010
Direito à educação
Redução da Emissão de Carbono
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Extremismo
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Imersão na Selva Amazônica
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Objetivo 16
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Tabelionatos de Notas
Marinha do Brasil
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Falsa acusação de crime
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Testemunha de uma barbárie
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Aluguel de Roupas
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Rosimeire da Silva Meira
Secretaria da Fazenda de MG
V Colóquio
art. 385 do CPP
Século XXI
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
José Edvaldo Pereira Sales
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Renda Mensal Inicial
Resolução 214
casais homoafetivos
Audiência por videoconferência
Ônibus
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Atividades Complementares Eletivas
Edson Damas da Silveira
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Alienação
Polícia Judiciaria Civil
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Paternidade tardia
Fernando Rey Cota Filho
Contas Presidenciais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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José Enrique Teixeira Reinoso
Dispositivos Móveis
Juiz Rafael Bogo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Joinville/SC
Aline Gostinski
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Legislação russa
TJMG
Publicidade das decisões administrativas
Denúncias contra Aecio Neves
Andréa Gill
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gustavo Cruz Jorge
MS 30891
Tratado
Futuro tecnológico
Fabiana Ferreira Dalabona
TRT-SC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
EAD
Decreto Presidencial
RENAP
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
1º Seminario de Derecho Maritimo
Revista da AGU
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fenastc
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Antecipação de prova no processo penal
Lei das Contravenções Penais
Lei n. 13.189/2015
Ausência de vagas
Legislação americana
Palestrantes
Indenização por Dano Moral
3º Turma
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Otelo
Hélder Luis
Lei 12.850
Assessoria para mulheres
TRT 12ª Região
Doulas no parto
Ensino de Processo Penal
Ação Penal de Competência do Júri
Douglas Anderson Dal Monte
Linda Rosa da Silva Azevedo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Manuela Andrade
Desigualdade salarial entre os gêneros
Planos de Saúde
Banco do Nordeste
Gaspar
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Rol de Procedimentos em Saúde
Samir Mattar Assad
TJ justiça
Dano moral e material
IX Semana Jurídica
Nathan Pilonetto Silva
Lei n. 8.213/91
posse-trabalho
Curso de Direito com dupla titulação
Márcio Ferreira
Estudante
Citação e intimação
Leandro Bastos Nunes
Nilson Costa Souza
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ministro Marco Aurélio
Emetério Silva de Oliveira Neto
confissão espontânea
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Indígenas
Aula online e gratuita
SP
Fernanda Lencina Ribeiro
LGBTI
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Execuções
Rubens Correia Jr.
DPMS
Programa Apadrinhamento Afetivo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Alexandre José Trovão Brito
Cibele Cheron
Fernando A. N Galvão da Rocha
valores retroativos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Morte Assistida
Alex da Silva Anhaia
UNIFACS
João Vitor Cardoso
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Guilherme Reis Gonçalves
Reforma da política de drogas no Brasil
Estudar Fora
Concorrência desleal
Recuperação de Créditos
Fabricio da Mota Alves
Lei nº. 12.403/2011
Onyx Lorenzoni
João Paulo de Mello Filippin
Declaração de Brasília
Falta de vagas
App.
Jaécio Matos Santos
José Edvaldo P. Sales
Ana Gladis Thomas
Véu
Acidente radiotivo
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Israel Domingos Jorio
Toca fitas
Projeto Universidade no Cárcere
atividade de risco
Lívia Maria Lucca Silva
Lei nº 13.441/2017
Michelle Carducci
Lauro do Nascimento Pereira
Diderot Costa Souza Filho
Cannabis
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Líbano
Perdão Presidencial
Curso Preparatório
Adir Freire Freitas
Fabiano Oldoni
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Qualificação Profissional
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Poder Judiciário Estadual
PEC 241/2016
Alfredo Copetti Neto
queixa-crime
Resolução 225
Ministra Maria Helena Mallmann
Decisão colegiada
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Lula
Isadora Nunes
Bruno Sá Freire Martins
Lista
Abolicionismos e cultura libertária
Tráfico internacional de drogas
DPVAT
Nota de Pesar
Lesa-majestade
Luis Leandro Gomes Ramos
Flávia Stringari Machado
Kristian Rodrigo Pscheidt
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Nathaly Munarini
Juliana Hermes Luz
Direito e Arte
e-JT
Suspensão condicional de processo
Recomendação 44
José Roberto Martins da Silva Junior
Criança indígena
Juizado Especial da Fazenda Pública
Direito costumeiro
Migrantes
Costumes
Affonso Ghizzo Neto
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ações de Família
Advocacia catarinense
Evento internacional
artigo 33 do CP
Antônio Carvalho Filho
William Garcez
Documentários
Renata da Costa Sousa Meireles
HC 373364
Fundação Getulio Vargas
Diplomatas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
tese reafirmada no STF
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Construção da identidade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
José Maria Zanuto
Prescrição da ação penal
Janiere Portela L. Paes
Projeito Pai Presente
Pesquisa e Movimentos Sociais
Alcenir José Demo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Yuri Felix
Rosalvo Ivarra Ortiz
Pedro González
Ana Maria Magro Martins
Unesco
Camila Berni
Imprensa
Paquistão
Agressão escatológica
Proteção jurídica
Moraes Pitombo Advogados
julgamento STF
Luciano Zanetti
Tiago Joffily
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Princípios Processuais Constitucionais
Lançamento de nova edição
Eventos Gratuitos
âmbito de proteção
sentença feita por estagiário
Lei dos Planos de Saúde
Equipamento para Blindar a Sociedade
Justiça Criminal Negocial
PEC 227/2016
TRF2
Confisco de Bens
SMS
Constelação Familiar
Felipe Pruinelli
Nota de Apoio
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Robert Alexy International Legal Seminar
Prestações Pecuniárias
Danos Materiais e morais
aumento de tarifa de ônibus
Renata Nascimento Gomes
Rafael Espíndola Berndt
A Hiperintegração do Direito
Art. 111 da LEP
Amanda Viega Spaller
Fernanda Oliveira Luvizotto
crime ambiental
tentativa de homicídio
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Adilson Pires Ribeiro
Mortes e lesões causadas por policiais
Prevenção do HIV
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Jacqueline dos Santos Fernandes
Processo de adoção internacional
África do Sul
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Lei 9.029/1995
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Javan Moisés Girardi
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Vitória Buzzi
Medida provisória
TJRO
Rogério Gonçalves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ministério Público Militar
Hospital privado
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Mediação privada
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Casamento Infantil
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Glauber William Duarte
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Imunidade parlamentar
Direito ao esquecimento
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Antonio Marcos Gavazzoni
Motorista bêbado
Lei 9.876/99
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Márcia Krischke Matzenbacher
RE 1217166
Abuso de autoridade
Especializações
Encontro Estadual do Direito à Saúde
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Aldo Arantes
Rádio Web Justiça do Maranhão
Parlamento Europeu
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Desconto no salário
PEC 209/2012
Crime de ameaça
Adriane Nogueira Naves Perez
Daniela V. Pachito
Bloqueio judicial do WhatsApp
Registro de Nascimento
Metodologia da Pesquisa
Jurisdição Constitucional
Marcius Tadeu Maciel Nahur
LEI 13.300/16
HC 143.247/RJ
Curso ENFAM
Estudos Feministas
Lei nº 7.716/89
Marcelo Pertille
Roma
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
FNDE
Direitos de Privacidade
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Coerência e Verdade em Direito
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Projeto Reeducar
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reinaldo Couto
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Luciano Dantas Sampaio Filho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
PCB
Pablo Antonio Lago
Anuário da Justiça
Gabriela Mendes Fontana
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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FALSA VENDA
Legislação Alemã
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Obrigação
Tocha olímpica
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Estatização dos Cartórios
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Cultura da sentença
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I Jornada sobre abuso sexual
Psicologia em Estudo
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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PLS 280/2016
VEC
Pedro Augusto Santos de Souza
Wellington M. de Almeida
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Vuckovic
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
greve de servidor
Decreto 3.413/2000
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tiago Didier
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ricardo Souza Calcini
Escudo de Vidro
LC 158/2006
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Introdução ao Direito Processual Penal
Excesso em abordagem policial
Juiz Hélio do Valle Pereira
AIDS
Quebra de Sigilo
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Contas inativas do FGTS
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Reconhecimento de paternidade
Rito processual
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Juiz humano
Casamento Precoce
Materialidade delitiva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Revista Eletrônica da ABDConst
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Balanço 2015 STJ
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Responsabilização criminal
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Reforma do Ensino Médio
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Diego Zysman Quirós
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Redação
Recomendação 41
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Trabalho não remunerado
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Previdência Social
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STJ
Teses
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Mudanças Climáticas
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O Júri Objetivo II
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Edson Silva Barbosa
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Educação Pública
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Defensoria Pública de Goiás
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TC elaborado pela PM
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
art. 5º da Constituição Federal
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Raquel Von Hohendorff
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
SEDESTMIDH
Julgamento pelo tribunal do júri
Indulto
Curso de extensão
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Informativo de Jurisprudência
Súmula 719 do STF
Organização Mundial da Saúde
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Tuberculose
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Eleição
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Alice Hammes
Carreira Jurídica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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ADC 16
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TRT 8º Região
Indeferimento
Notícia
Revista Sistema Penal & Violência
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
RIHJ
Emenda Constitucional 88/2015
Aderlan Crespo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
4º Turma do STJ
Lei 13.269/15
Companhia aérea
Exploração sexual de menores
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fornecimento de medicamento e tratamento
João Batista Martins César
Justiça em número 2016
Gustavo Nascimento Tavares
Guilherme Moreira Pires
Redação
Dívida valor
Bruno Milanez
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Renê Hellman
Turquia
Clube de Regatas do Flamengo
BNMP 2.0
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
João Salm
O Direito Achado na Rua
Valores nutricionais
Direito Ambiental
AMARN
Ações Penais Constitucionais
Mutirão conciliação
Violência e Cultura
Revista Direito GV
Cândido Furtado Maia Neto
Gabriel Serra
Amanda Oliari Melotto
Tecnologia Comunicação e Informática
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fabricio Gevaerd
Uniplac
Bibliografia Temática
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
RE 845.779-STF
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Revista Húmus
Abril Uscanga Barradas
Lei Antimanicomial
sistema de justiça e segurança pública
Assédio Moral
Encontro
Camarões
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Parentesco de terceiro grau
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Inquérito n 4.483
Giancarlo Silkunas Vay
reunião com presidentes dos TJs.
OAB/ES
Resolução 229/2016
rede de proteção
Saúde Prisional
Coletivo Lapices
João Pedro Coutinho Barreto
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
IMESB
Wagner José Penereiro Armani
Yuri Carneiro Coêlho
TSJP
Jordânia
Felippe Borring Rocha
Entrevista com Freud
Anuário da Justila 2016
Trabalho em presídio
Documentos exterior
Cladem
Caroline Ribeiro dos Santos
Tainara Martinhago Virtuoso
Requisitos Mínimos
Atenção
G. Couto de Novaes
PEC 209
Enem 2016
Processo Penal do Espetáculo
Marcelo Melo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Resolução 125 do CNJ
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministra Cármem Lúcia
Káthia Ferreira dos Santos
Direito de Trânsito
Estado e Constituição
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Noruega
Processo de Impeachment
Dia das Mulheres
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Seleção de Artigos
Paulo Fonteles de Lima
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Autismo
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Bruno de Omena Celestino
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Cumulação de pensões
Fertilização In Vitro
UNISUL
Daniel Carnio Costa
Aplicativo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Condenação
TRF da 3ª Região
Eduem
Toronto
Lei 9.714/1998
Artur de Brito Gueiros Souza
Imunidade diplomática
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Paulo Rogério Muniz Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Direito Penal: Parte Especial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Gustavo Caetano Gomes
Taysa Matos
TJMS
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
investimento
Julio Cesar Marcellino Junior
Medida Provisória nº 712
polícia civil DF
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Antecedentes Criminais
empréstimos
Estatuto da Advocacia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
E-book
adoção homoafetiva
oficinas de parentalidade
Luiz Regis Prado
Natammy Bonissoni
Volume 18
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
DPERJ
Crimes Imprescritíveis
Wagner Carmo
dados estatísticos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mentalidade Inquisitória
Inconstitucionalidade da proibição
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Investigação Social
Rodrigo Pereira Moreira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Erro médico
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Plano de Saúde
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Máfia chinesa
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Cartórios e Registros
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Racismo Institucional
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Reclamação
Curso de Direito Penal Didático
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Auschwitz
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Cadastro Nacional de Adoção
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Tutela provisória
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Ministro Moreira Franco
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Forças Armadas
Curso de Filosofia Jurídica
Idenização por danos morais
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Inconstitucionalidade do votos
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Lei de Improbidade Administrativa
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Sistema Penal Contemporâneo
Denúncia Lula
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Estado Democrático de Direito
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Judicialização democrática
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Denúncia Crime
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Europa
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Direito das Migrações Transnacionais
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87 enunciados aprovados
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Inscrição OAB
87º Feira do Livro de Lisboa
Sentença de Pronúncia
Especialização em Ciências Penais
Gustavo Medeiros
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Agravo de Instrumento
Albinismo
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Penal Tributário
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Desocupação UESB
Smart Lab
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Liminar em Habeas Corpus
Crime de perjúrio
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Danilo Nascimento Cruz
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei 5.889/73
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Câmara de SP
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Clarice A. Petramale
Ação Cautelar 4327
contratos de mútuo
Direitos dos cidadãos
Sorteio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Exame de Ordem
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Consumo on line
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Rodeio
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
IDDD
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lei antimanicomin
Japão
Meninas de Guaru
Estatuto da Juventude
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
3ª Turma do STJ
Constrangimento
Condenação criminal
proibição de tatuagem em concurso
Thieser da Silva Farias
Marco civil da internet
Pena Capital
Cursos Internacionais
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Thula Pires
Consentimento do morador
processos seletivos
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Crime de Injúria
Uber de Advogados
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Verdade e Consenso
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Carros apreendidos
Seguro DPVAT
medida socioeducativa
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Acusada gestante
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CPGUFSC
Suspensão da Liminar
Universidade Federal de Minas Gerais
Pensão por Morte
Giulia Poeppl Pereira
Resolução n. 155/2012
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Maioridade
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Direito e publicidade infantil
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Programa "Pai Presente"
Diploma de 3º grau
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Expropriação
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Eduardo Bueno
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Plano Nacional de Segurança
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Alimentos no âmbito internacional
PJe 2.0
Edução
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Recurso Extraordinário 973837
Transparência Internacional
Kafka
Projeto “Integra-Idoso"
Limites a internet
Mestrado e Doutorado 2017
concurso oficial de justça
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Tornozeleira Eletrônica
Risco Precaução e Responsabilidade
Direitos LGBT
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Oriente Médio
Mensalão
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Assunção tácita de culpa
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
ACNUDH
base de cálculo de honorários
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Projeto de Lei nº 3670/15
Adoção à brasileira
Lei 13.293/16
Revista de Direito Alternativo n. 01
EXCESSO DE PRAZO
Poder Judiciário catarinense
TJAC
Aplicativos de Celular
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Andreza Gabriela Cuzma
João Daniel Rassi
Universidade Estadual de Maringá
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Leis internacionais de direitos humanos
Oportunidades
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TJBA
Exame preparatório OAB
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Código Civil de 2002
ameaça espiritual
Livro Infantil
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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condições para reajuste de plano de saúde
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Megatendências
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Caderno legislativo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Pena pecuniária
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Lei anti-homofobia
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famílias com renda baixa
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Tribunal de Justiça de Sergipe
RE 595676
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Affonso Ghizzo Neto
Nota
Programa Direito & Rock
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Transporte de valores
Justiça Juvenil
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Medidas cautelares a parlamentares
Inelegibilidade
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Enunciado 266 do STJ
África Ocidental
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Quadrinhos puros do Direito
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Queda em bueiro
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito de defesa
Cartilha de orientação
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