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Colunista
João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Schirley Kamile Paplowski
Fausto Trentini
Raphael de Souza Almeida Santos
Edenilza Gobbo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Denize Carolina da Cunha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Patrícia Cordeiro
Antonella Galindo
Jarbas Matos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Daniela Richter
Vanessa Milani Sgreccia
Nadine Hellen Reis
Paulo César Carbonari
Zilka de Sá Barros
Camila Amado Soares
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marco Aurélio Peixoto
Deonísio Koch
João Paulo Lordelo
Roberta Oliveira Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thiago Vieira de Sousa
Nic Cardeal
Gilberto Alves Júnior
Ruan Zancanaro Catarini
Gizeuda Sousa Rosi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Conduta atípica
Savio Rangel Santiago
Rodrigo Nery
Luana Renostro Heinen
David T. Queiroz de Souza
João Lucas da Costa Silva
Ravi Peixoto
Pedro Henrique Machado da Luz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruna Karoline Bezerra
Ulisses Schwarz Viana
Danilo Nascimento Cruz
Rosane Leal da Silva
Matheus Martins Moitinho
LETICIA ARENAL
Marlom Formigheri
Gabriel Bulhões
Camila Renata Leme Martins
Bruno Taufner Zanotti
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ricardo Barbosa Tellini
Elizabete de Araújo Souza
Desvirtuamento do jurídico
Lidia Isabel Lira
Fernanda Euzébio Teixeira
Renê Hellman
Terceira idade
Téssia Gallina Jorge
Erica Alves Aragão
Amanda Ferreira dos Passos
Rodolpho Mattos
Noslen Melo
Frederico dos Santos Messias
Karina Guerreiro de Sá
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thaís Mendes Webber Barelli
Missael Pinto Zampier
Périsson Otávio Rodrigues
Wagner Carmo
Daniel de Pádua Andrade
Cargos públicos de provimento efetivo
Juliane Facó
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jackson Silva Wagner
Letícia Bürgel
Amanda Viega Spaller
Abel Ferreira Lopes Filho
Guilherme Sarri Carreira
Rogério Pacheco Alves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Roberta Matzenbacher
Gilberto Morbach
Rosana Rufino
Clarissa Tassinari
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Hermes Zaneti Jr.
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paolla Hauser
Tayane Caruso do Valle
Germano Schwartz
Maciana de Freitas e Souza
Silva Batista Pilau
Henrique Bonacina Bonfanti
Antônio Julião da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Sada
Enrique P. Haba
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Aline Leves
Poder “Reconstituinte”
Lara Kauark Santana
Fernanda da Rocha Fabiano
João Paulo de Souza Carneiro
Leonel Maschietto
Luis Gustavo Cardoso
Olavo de Oliveira Neto
Euclides Santos Bittencourt
André Gustavo Salvador Kauffman
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Casos criminais
Eleição presidencial
Daniel Dore Lage
Alexandre Leal
Isadora Delfino Reis
Ana Beatriz de Souza Martins
Yuri Calixto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Felipe Dalenogare Alves
Vitor Pereira dos Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fabrício Reis Costa
Francisco José Borges Motta
Kamilla Mello
Queila de Araújo Duarte Vahl
Juliano de Oliveira Leonel
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna Marques da Silva
Antonio Pedro Melchior
Luana Cabral
Defensores Públicos
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Caroline Perez Venturini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Laura Mallmann Marcht
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Editora Empório do Direito
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Atenuante inominada
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Wellington Jacó Messias
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Futuros profissionais do Direito
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Affonso Ghizzo Neto
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Bartira Macedo de Miranda
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Humberto Miranda
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Rodrigo Darela de Souza
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Muniz Neto
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Ge Mello
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Josevando Souza Andrade
Tauana Fernandes Fontenelle
Série eProcesso – prática com teoria III
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Belmiro Fernandes
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Marcelo Roseno de Oliveira
Clarice Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Emília Queiroz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Robinson Nicácio de Miranda
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Vitor Frederico Kümpel
Thiago de Oliveira Vargas
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Carla Froener Ferreira
Persecução penal nos crimes tributários
Espetacularização da violência
Rafael Faria Basile
Carla A. Ventura
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriel Mantelli
Lucas Romero Leite
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Por Danielle Mariel Heil
Felipo Pereira Bona
Lis Arrais Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno de Almeida Passadore
Rodrigo José Leal
Alexandre Ávalo Santana
Airton Gomes Braga
Anderson Nazário
Ezilda Melo
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Maria Rita Rodrigues
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Súmula vinculante
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Luciano Zanetti
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Felippe Borring Rocha
Paulo Ricardo Stipsky
Miguel Augusto Nisizaki
Jorge Coutinho Paschoal
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amarilis Brito Costa
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Monique Pena Kelles
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José Carlos Portella Junior
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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r Raul Linhares
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Amanda Souza Batista
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Nestor Távora
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Marcos Queiroz
Roberto Livianu
Vinícius Loss
Henrique Kaster
Tiago de Lima Santos Reid
Heitor Vitor Mendonça Sica
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo de Oliveira
Leonardo Drigo
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Clarissa Demartini
Rafael Fernandes Caldeirão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Gabriela Essig
Amanda de Medeiros Lima
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Fernando Rey Cota Filho
Recompensa
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Rosa Benites Pelicani
Negócios jurídicos processuais
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Wellington Jacó Messias
Autoritarismo nacional
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Lei nº 8.137/1990
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Violações de direitos humanos
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Norberto Knebel
Vívian De Gann dos Santos
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marco Antônio Scapini
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Marcos Braga
Luís Gustavo Reis Mundim
Sofia Siman Salema
Lucas Pontes Ferreira
Guilherme Freire de Melo Barros
Série eProcesso: prática com teoria
Rafael Moura
Maurício Gomes Pereira França
Wellington M. de Almeida
Juraci Mourão Lopes Filho
Luanna Tomaz de Souza
Nely Nazareth
Marcos Paulo Campos
Vanessa Kettermann Fernandes
Henrique Picarelli
Marcos Catalan
Andréa Araujo Bostelmam
Ravi Peixoto
Igor Labre de Oliveira Barros
João Victor Mingorance
Redação
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Joscimar Souza Silva
Marina Peixoto Dias
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernanda da Silva Lima
Jéssica Helena Borges Fraga
Carlos Augusto Ribeiro
Williams Félix Gomes da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Teixeira Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo dos Santos Melo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sandoval Alves da Silva
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Leonel Betti Jr.
Abril Uscanga Barradas
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Flora Augusta Varela Aranha
Maria Victória Jaeger Gubert
Juliana Lopes
Laura Cascardi
Gustavo Rocha Martins
Flávio Quinaud Pedron
Amanda Ribeiro dos Santos
Renê Francisco Hellman
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Maykon Fagundes Machado
Rafael de Deus Garcia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fábio Rodrigues Gomes
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Valéria Magalhães Schneider
Samuel Silva
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Daniel dos Santos Rodrigues
Haroldo César Náter
Cintia Neves Godoi
Pedro Arruda Junior
Jamilla Monteiro Sarkis
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Carla Dietrich
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Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucia Bastos
Diogo Bacha e Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Larissa da Silva Lopes
Bruno Guimarães Pedrosa
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bruno Trento Hein
Kamila Alkmim Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
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Giovani Clark
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Caso Althusser
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Fernanda Tanus Costa
Luciano Vianna Araújo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Leonel Pires Ohlweiler
Thereza Christina Nahas
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruna de Souza Fernandes
Fábio Salum
Joice Graciele Nielsson
Guilherme Mesquita Estêves
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciano Franco Ribeiro
Evânia França
Ian Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Sergio Henrique Salvador
Carolina Lacerda Machado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Diogo Dal Magro
Júlio da Silveira Moreira
Eduardo Bitencourt
Caio Vlasak
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ciro de Souza Brito
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo Masô
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulino Oliveira Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniel Thiago Oterbach
Benigno Núñez Novo
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelino Sato Matsuda
Julia Drummond
Vitor Vilela Guglinski
Ana Cristina Teixeira Barreto
Glauco Salomão Leite
Gabriela Gomes Soncini
Danilo Luchetta Prado
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marco Félix Jobim
Willame Parente Mazza
Alessandra Wanderley
Priscila Serafin Proença
Paulo Ferrareze Filho
Injustiças raciais no Brasil
Lenio Luiz Streck
José Ribas Vieira
Bruna Borges
João Antonio Tomporoski
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernanda Melo Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maristela Tamazzia dos Santos
Priscila Serafin Proença
Luís Gustavo Reis Mundim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Aicha Eroud
Rodrigo Luz
Pedro Roberto Donel
Ricardo Fiorin
Aruani Kindermann Lapolli
Carla Benitez Martins
Marcelli Cipriani
Sergio Matos
Eduardo Santana Cordeiro
Leonardo Gomes Fernandes
Extensão Direito das Mulheres
Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Carneiro da Cunha
Alessandro Rodrigues da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Sabrina de Paula Braga
Paulo Incott
Milena Márcia de Almeida Alves
Camila Savaris Cornelius
Alfredo Copetti Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Carlos Castranheira Pedroza
Araken de Assis
Jeffrey Chiquini
Andressa Retori Teixeira Maia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Victor B. Gonçalves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marina Bertinatto
Leandro Bastos Nunes
Constelação Familiar Sistêmica
Julio Guilherme Müller
Fernando Torres
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Marques Ribeiro
João Daniel Rassi
Vinicius Cardona
Giancarlo Montagner Copelli
Iolmar Alves Baltazar
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Camila Gouvêa de Araújo
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas Costa de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Luís Fernando Casara Corrêa
Davi Arnaut Kraiser
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Carneval
Vontade de Constituição
Daniel A. Dourado
Aline Venutto
Jefferson Forest
Evanilsa Coelho Martins
Wagner Francesco
Wagner dos Santos
Luana Andrade
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rennan Herbert Mustafá
Letícia Bittencourt
Débora Fernanda Ferreira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lara Teles Fernandes
Aline Taraziuk Nicodemos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcello Terto e Silva
Marcelo Ferreira Machado
João Biffe Junior
Fábio Camargo
Juan David Gelacio Panesso
Cristiano Duro
Edson Carvalho
Victor Hugo Ossowsky
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Guilherme Wunsch
Fabiana Lanke
Marcella Granemann Ferreira
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maira Scavuzzi
Gil Ramos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jefferson de Carvalho Gomes
Sandro Luiz Bazzanella
Jader Marques
Henrique Viana Pereira
Fredie Didier Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Oliveira de Moura
Sarah Gomes Sakamoto
Elaine Cristina da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thula Pires
Christian Frederico da Cunha Bundt
Haneron Victor Marcos
Jorge Alan Wunderlich
Paula dos Santos Bregagnol
Bernardo Britto Guerra
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcella Boarato
André Felipe Oliveira Moraes
Antônio Carvalho Filho
Cândido Furtado Maia Neto
André Monteiro do Rosário
Fernando Henrique Cardoso
Alana Oliveira
Andreu Sacramento Luz
r Nelson Lacerda
Laura Souza Lima e Brito
Thalita Abdala Aris
Luciana Chemin
Mariana Rodrigues Veras
Ellen Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Flávia Santiago Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Jenifer Carina Pereira
Não Nos Renderemos
Rodrigo Ramos Melgaço
Camila Marques Rosado Ferraz
Fausto Amador Alves Neto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Tredinnick
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriel Cavalcante Cortez
Larissa Tomazoni
Adilson Pires Ribeiro
Adriana Bravim
Cristiano Peres Barbosa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo de Lima Pereira
Adriano Valente
Fabiano Ramalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
ciência penal
Aline Busch Czarnobai
Kleber Zanchetta
Bruno Henrique Alves Salomão
Deivid Willian dos Prazeres
Luiza Costa de Medeiros Werner
Karyna de Almeida Carvalho
André Sampaio
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Suzany Lima do Nascimento
Clécia Cristina Galindo
Bernardo Cortez
Léo Rosa de Andrade
Eugênio Pacelli
Leticia Maria Rosa Alves
Lívia Rebouças da Costa
Felipe da Silva Freitas
Renata Moreira da Silva
Wanessa Almeida
Suzana Rahde Gerchmann
Arlene Mara de Sousa Dias
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Claudia da Rocha
Mônica Pimenta Júdice
Ângelo Boreggio Neto
Italo de Oliveira Guedes
Ruiz Ritter
Ana Júlia Batista
Ardala Marta Corso
Caelen Yumi Takada Barros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jeovan Alves dos Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Caroline Ribeiro dos Santos
Tássia Andressa Veber
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel Octávio Silva Marinho
Monica Cecilio Rodrigues
Larissa Beleza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Isabel Fauth
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alexandre Morais da Rosa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Diego Ken Osoegawa
Daniel Brandão
Gustavo Roberto Costa
Maica Matos Leão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernando César Costa Xavier
Igor Raatz
Caroline Köhler Teixeira
Thaís Magrini Schiavon
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tamires de Oliveira Garcia
Sebastião Marques Neto
Vitor Morais de Andrade
Bruno Braga Cavalcante
Fabiano Pimentel
Carlos Vinicius Mariano Magno
O Direito e a Sociedade de Consumo
Amanda Ferreira dos Passos
Denis Donoso
Alice Bianchini
Rafaela Silva Garcez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thiago Freitas
Thais Mello Doleys
Aphonso Vinicius Garbin
Myrna Alves de Britto
André Lucas Fernandes
Julyan Ramos da Fonseca
Luis Henrique Braga Madalena
Inês Virgínia Prado Soares
Jhonatan Morais Barbosa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Martina Mariano Spanemberg
Giovana Atarasi
Vinícius Arouck
Giuliano Tamagno
Gabriela Neckel Ramos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Daniela Bornin
Beatriz Vargas Ramos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paula Franciele da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Martina Silvestri
Willian de Meira
Jaider Esbell
Mauricio Stegemann Dieter
Agnes Pessoa
Nelson Camatta Moreira
Clarissa Pereira Carello
Bruno da Costa Vaz
José Luis da Silva Tavares
Luciana Severo
Merhej Najm Neto
Felipe Wild Varela
Nicole Noschang
Marina Carneiro Matos Sillmann
Patrícia Henriques Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Geovana Leme
Nara Fernandes Lúcio
Marco Aurelio Serau Jr.
Fábio Alexandre Coelho
Samuel Bueno
Alan Furtado
Humberto Gomes Macedo
Juliana de Alano Scheffer
Franciane Hasse
Natalia Cintra
René Santos Piauilino
Luiza Silva Rodrigues
Ivan Bonifácio
Cristiano Duro
Joseane de Souza
Fermín Canteros
Gabriela Balbinot
Bernardo G.B. Nogueira
Adriano Leitinho Campos
Camila de Oliveira Koch
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jéssica Galvão
Amanda Muniz Oliveira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Victor Carvalho de Barros
Violência contra as mulheres
João Marcos Braga de Melo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rafael Feitosa da Mata
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Alexandre Silveira
Átila Da Rold Roesler
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Pedro Gebran Neto
Amanda Lobão
Ricardo Leonel da Silva
Edson Silveira
Rodrigo Trindade
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriela Araujo Souza Lima
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rodrigo López Zilio
Larissa Mozzatto Risério
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Diogo Dal Magro
Luciano Góes
Ana Claudia de Souza Crotti
Sara Vieira Matos Figueiredo
João Felipe Bezerra Bastos
Claudio Daniel de Souza
Bruno Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruna Braga da Silveira
Rafael Caselli Pereira
Modelo aristocrático de Direito
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Giulia Signor
Suzany Brasil
Victória Sell Feiber
Manuel Martín Pino Estrada
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Vanessa Saraiva de Abreu
Regiane Nistler
Rafael Motta e Correa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Alberto Farracha de Castro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luiza da Costa Alonso
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Natanael Vieira Lima
Fabiano Moyses Furtado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Zulmar Duarte
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cristiane Rebelo Limas
Fernando Porto Martins
Amanda Avansini Arruda
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernanda Freitas de Melo
Diego Henrique Schuster
Alexandre Bahia
Paula Brener
Marcelo Andrade de Azambuja
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Taynah Ignacio
Jorge Bheron Rocha
Elisa Viana Dias Chaves
Jamil Melo
Yuri César de Almeida Silva
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Palma de Brito
Ana Claudia de Almeida Garcia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vinícius Alves
"Doping processual"
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Josiane Antunes
Jefferson de Carvalho Gomes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Humberto Santarosa de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Monique Pena Kelles
Maria Eduarda Sagás
Caroline Barreto
Veronica Pacheco Viana
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Carolina Calvo Tiberio
Heitor Pergher
Amanda Arruda
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Disputa de guarda judicial
Ian Martin Vargas
Lazara Carvalho
Isis Regina de Paula
Mario Cesar Andrade
Denis Sampaio
Gustavo Dayrell
Alan Siraisi Fonseca
Roberto Carlos Rocha Kayat
Anna Júlia Santana Vicente
G. Couto de Novaes
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Wanessa Assunção Ramos
William Galle Dietrich
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Lopes Ninomiya
Polliana Corrêa Morais
Felipe Barreto de Melo
Marco Aurélio Peixoto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcela Duarte
André Antônio Gavazini
Marcelo Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Daniele Lameira
Luiz Fernando Ozawa
Priscila Fichtner
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thieser da Silva Farias
Thomas da Rosa de Bustamante
Gustavo Borges Mariano
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Caroline Machado Medeiros
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jenair Alves da Silva
Emrich Sá
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniel Willian Granado
Fernanda Tartuce
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Júlio Marcelo de Oliveira
Bruce Bastos Martins
Willian Antonio Meotti
Ualy Matos
Guilherme Henrique Lage Faria
Karina Melo Vieira
Claudia da Rocha
Alice Hertzog Resadori
Débora Veneral
Mariana Goulart
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Matheus Vignatti de Carli
Giulia da Silva Soares
Rosimeire da Silva Meira
Vitória Passini
João Lucas D. de Azevêdo
Brena Bonachini
Gabriela Cristofolini Vaz
Justiça e vingança
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Wagner Inácio Dias
Osvaldo Agripino
Joselene Negra Black
João Lauro Serpeloni
Gisele Mazzoni Welsch
Karini Nascimento
Paula Yurie Abiko
Taysa Matos
Ana Paula Siqueira
Eron Corrêa da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Adriana Calvo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Adriana Almeida Lima
Mario Porto
Rodrigo Portela Gomes
Fernando Jiménez Sánchez
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Ponce
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bianca Rosenthal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Camila Sallum
Gustavo Silva Alves
Wilson Knoner Campos
Luciana Santos Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Moreira Pires
Claudio Melim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nayron Divino Toledo Malheiros
Giselle da Cunha Cruz
Ígor Araújo de Arruda
Luiz Carlos de Andrade
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bianca Cândido
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Priscila Martins Dias
Elena de Carvalho Gomes
Marta de Oliveira Torres
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucio Barreto Guerreiro
Charles da Costa Bruxel
Lúcio Delfino
Gabriel Junqueira Sales
Fernando José Sampaio Lobo
Andreza Pantoja Smith
João Vitor Ribatski
Fernando Hoffmam
Andréa Gill
João de Castro Souza
Bruno de Macedo Dias
Jorge Acosta Jr.
Marlo Almeida Salvador
Fernando Goya Maldonado
r Élida Lauris e Denise Dora
Paola Furtado
Velocino Pacheco Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Bruno Sá Freire Martins
Daniel Gomes Batista da Silveira
José Ricardo Caetano Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Amarílis Costa
Willian Alex Sander Amorim
Carlos Henrique Soares
Tiago Oliveira de Santana
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mauricio Sousa da Silva
Manuella Fernandez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mateus P. Gomes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Guilherme Chamum Aguiar
Fábio Guimarães Timponi
Carlos Augusto de Assis
Fábio Borges
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Paulo Atilio Godri
Ana Paula Couto
Lucas Baratieri Francisco
Camilo José d´Ávila Couto
Coriolano A. Almeida Camargo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Recurso Especial
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ricardo Pires
Marcel Lopes
André Martino Dolabela Chagas
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rubem Bilhalva Konig
Tiago Spinato
Francisco Walter Rêgo Batista
Augusto Jobim do Amaral
Álvaro Castillo
Lazara Carvalho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Richard Quispe Salazar
Maria Julia Pardal Simonato
Juliana Hermes Luz
Luana Barros S. de Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Relação de trabalho
Matheus José da Silva Dillio
Fernando Sacco Neto
Stanley Souza Marques
Roger Feichas
Vicente de Paulo Barretto
Felipe Abdel Malek
João Victor Rozatti Longhi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
André Giamberardino
Matemática Aplicada
Rafael Felgueiras Rolo
Veyzon Campos Muniz
Fábio de Oliveira Camillo
Andrezza Anzolin
Maria Lúcia Barbosa
Ubiratan de Mattos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucília Napoleão Barros
Almir Megali Neto
Mariana Lopes
Gisela Maria Bester
Dina Alves
Fernanda Donadel da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriela M. Menezes
Felipe Bertazzo Tobar
Eric Scapim Cunha Brandão
Caroline Farias dos Santos
Fabiana Otero Marques
América
Mônica Bonetti Couto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Karla Fabrício de Godoy
Luciane Maria Trippia
Thayna Macedo
Ruth Barbosa
Raul Linhares
Rodrigo Helfstein
Kelvin J. Bressan
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Hablich
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luciana Pimenta
Márcio Gil Tostes dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
r Tainá Aguiar Junquilho
Alberto Sampaio Júnior
Rachel Serodio de Menezes
Luiza Miranda Heinisch
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juliana Ramos de Amorim
Gil Rafael Ribas
Sinara Adriano da Trindade
Wilson Macena da Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Benigna Teixeira
Maurício Ramires
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafael Alves Bertolusci
r Breno Novelli
Francine de Moura
Edgard Usuy
Ficção académica
Thiago Brega de Assis
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Flaviane de Magalhães Barros
Daniel Gerhard
Rafael Lara Martins
Paula Rodovalho
Adalberto Ferrari
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nacle Safar Aziz Antônio
Julia Santi Fischer
Fernanda Darcie
Mônica Louise de Azevedo
Leonardo Godoy Drigo
Helena Patrícia Freitas
Paloma Braga
Matheus Felipe de Castro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
André Luis Callegari
Lucas Laire Faria Almeida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniela Campos Cerullo
Marco Couto
Gabriela Mendes Machado
Patty Oliver
Barbara Christina de Souza Rosa
Laís Mosso Ferfoglia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elisa Costa Cruz
Thaís Rocha Lima
Analice Nogueira Santos Cunha
Maria Carolina Russo
João Paulo Orsini Martinelli
Eliza Cerutti
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ivani Contini Bramante
Júlio Cesar Rossi
Matheus Cristhian Kunze
Jaqueline dos Santos Espíndula
Agrotóxicos
Lia Raquel Bloos Mossini
Produto eleitoral
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bianca Mendes Pereira Richter
Emanuela dos Santos Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas de Lazari Dranski
Cássio Rebouças de Moraes
Lia Testa
Patrick Lendl Silva
Nota de Apoio
Nilza Sarneski
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carmem Cavalcante
Felinto Martins Filho
Talita Quézia de Assis
Christyan Muller Ajala
r Rizzatto Nunes
Alissar Ali Fahs
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Hélio Rubens Brasil
Melina Girardi Fachin
Adalberto Narciso Hommerding
Alan Diógenes Rodrigues
Andreu Luz
Samuel Oliveira Cersosimo
Weber Luiz de Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Henrique Milanez Pirolla
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Patrícia Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ronan Robl
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniel Willian Granado
Lougan Cardoso Lima
Juarez Rogério Felix
Davi Rodney Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
José Barroso Filho
Adriano Soares da Costa
Thiago Siffermann
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nic Cardeal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vanessa Brodt Martins
Fernando da Silva Albuquerque
José Calvo González
Evandro Regis Eckel
Cyntia Possídio
Poeta Ali Agora
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafael dos Santos da Silva
Marcela Araújo Rosa
r Gisela Maria Bester
Valéria Fernandes Vieira
Tânia Maria S. de Oliveira
Lívio Oliveira
Nayara Swarowski
Mateus Mantovani Sorgatto
Alberto Jonathas Maia
Lígia de Freitas Barbosa
Luís Eduardo Colavolpe
Abraham Hand Vargas Mencer
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Radig Denne Lobão Morais
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Michela Petrini
Kátia Debarba Machado
Laura Dutra de Abreu
Pollyanna Maria da Silva
James Walker Júnior
Henrique Franceschetto
Luna Siqueira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniela Portugal
Samuel Mânica Radaelli
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriel Abrahao Costa
Tatiana de Almeida Campos
Juliana Ribeiro Goulart
Luiz Otávio Fontana Baldin
Delano Câncio Brandão
Gleidson Renato Martins Dias
Gustavo Noronha de Ávila
Tabita Aija Silva Moreira
Marcos Prata Bentes
Misoginia
Anita Duarte
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiza Nagib Eluf
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lívia Casimiro
Rubens Correia Jr.
Ricardo Moura
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
José Calvo González
André Fernandes
André Chiabay
Patrícia Moreira de Lima
Marina de Carvalho Vieira
Maria Fernanda Piva
Isabela Sousa Bestetti
Guilherme Vale Brum
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Carrinho Muniz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Helga do Nascimento de Almeida
Série Tecnologia e trabalho III
Yuri Carneiro Coêlho
Pollyana Maria da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Raphael Augusto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eder Fernandes Santana
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Crédito negativo
David Salim Santos Hosni
Laís Arruda Marini
Bruna Kern Graziuso
Ivy Farias
José Luis Bolzan de Morais
Paulo Sérgio Restiffe
João Rafael de Oliveira
Julia Vianna Correia da Silva
Marcio Guedes Berti
Cintia Neves Godoi
Paulo Ricardo Stipsky
Deonísio Koch
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Wellington Jacó Messias
Elisandro Lotin de Souza
João Pedro França Teixeira
Phillip Gunther
França Júnior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maria Alexandra Borba
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Célia Iraci da Cunha
Millena Gêmero
Fabrício Morais da Costa
Rosane Reis Kerber
Ubiratan de Mattos
Hernani Zanin Júnior
Alberto Silva Franco
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luana G. de Vito
Maíra Marchi Gomes
André Nicolitt
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Vitor Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Matheus Koerich Nobre
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ian Fernandes de Castilhos
Luara Colpa
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexander Meurer
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mauricio Antonio Correia
Gláucia Borges
Júlia Dutra de Carvalho
Tânia Maria Françosi Santhias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Márcio Soares Berclaz
Ziel Ferreira Lopes
Direitos dos homossexuais
Samuel Medeiros Rocha
Lucas de Oliveira Bressani
Anthony Thiesen
Guilherme Alcântara
Joyce Ariele Silva Meireles
Gamil Föppel El Hireche
Anna Luiza Cremonezi
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Guilherme Zorzi Rosa
Série Cibersegurança III
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cleiton Sacoman
Felipe Pruinelli
Bianca Aline Becker
Ana Tarna dos Santos Mendes
Beatriz Bork
Stela Adriane
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carolina Moraes Migliavacca
Alexandre Cesar Toninelo
Assis da Costa Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Vinicius Gregório
André Amorim de Aguiar
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Michelle Gironda Cabrera
Antonio J. Capuzzi
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Valle Brum
Fransuelen Geremias Silva
Bruna Angélica Maistro
Jocê Rodrigues
Deise Helena Krantz Lora
Marly Fernandez
Rafael Silveira de Souza
Anderson Morais
Bruno Espiñeira Lemos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alessa Pagan Veiga
Sílvia Gabriel Teixeira
Viviane de Santana
Gilberto Stürmer
Débora Costa Ferreira
Kenarik Boujikian
Mateus Vaz e Greco
Filipe Reinert
Larissa Thielle Arcaro
Mariane Bosa de Lins Neves
Sarah Lima
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Gabriel Quintanilha
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Jeferson Moreira de Carvalho
Séries
Turma Recursal
Desenvolvedores de Aplicativos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
UNAERP
Luciano Chacha de Rezende
PLS 32/2016
Tecnologia Comunicação e Informática
Previdência Social
Amanda Viega Spaller
base de cálculo de honorários
XIII Semana Acadêmica
Tribunais se preparam
ONUBrasil
Adimplemento Substancial
Fabricio Gevaerd
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito Internacional
Josiane Rose Petry Veronese
Entre Nós
Estado do Ceará
Furto de Chocolate
Gustavo Gomes Brito
Processo de Impeachment
Hugo Fernandes Matias
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
José Enrique Teixeira Reinoso
Paradoxos Penais – Vol. I
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Abaixo assinado
Projeto Cronos
Lilian Cristina Moraes
Direito sucessório
Unesco
Alemanha
Estágio
Documentos estrangeiros
Adilson Pires Ribeiro
Temas de Argumentação Jurídica
Indenização seguradora
Antecipação de prova no processo penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Polônia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Érica De Kássia Costa Da Silva
Convenções Internacionais
refugiado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Prenome de tratamento
Adriana Cecilio
Mestrado e Doutorado 2017
Alexandre Vuckovic
Leandro Bastos Nunes
polícia civil DF
Natália Katrine Doutor Branquinho
Acidente de trânsito
José Maria Zanuto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rubia Souza Santos
Luciana Boiteux
FND
Amanda Perrone Ausier
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Edição
Mato Grosso do Sul
Maria Madalena Telesca
Volume 18
VEC
Polícia Civil do Distrito Federal
Condenação criminal
CCJ
Bruna Silva Carvalho
Mario Cesar Andrade
Felippe Borring Rocha
Resolução n. 203/2015
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Defensores Assassinados no Maranhão
Neurociências
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Direito do Consumidor
Thaís Alves da Silva
Racismo Institucional
Jeffrey Chiquini
Direito Contratual
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
art. 385 do CPP
Remoção de presos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lenio Luiz Streck
Maioridade
Lauro do Nascimento Pereira
Imunidade profissional do advogado
Juliana Raisa dos Santos Silva
Rodrigo Wasem Galia
REsp 1338942
crimes cibernéticos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Felipe André Dani
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Julio Cezar Moura de Souza
Gianfranco Silva Caruso
Bruno Sá Freire Martins
Antonio Graim Neto
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
brazilian-journal-of-intl-law
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Morte Assistida
Valber Melo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
José Geraldo de Sousa Junior
Conselho Municipal de Assistência Social
Estatização dos Cartórios
Sistema Penal Contemporâneo
Grupo de Estudos em Direito Público
Silvio Donizete Chagas
Deficiência visual
Fornececimento de remédio de alto custo
Pamela Medeiros Gomes
Adoção à brasileira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Marcelo Pertille
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Antonio Marcos Gavazzoni
Marcello Pietro Iacomini
Julio Cesar de Souza
SMS
Dilma Roussef
João Paulo Machado Piratelli
Resoluções NCPC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ministra Cármen Lúcia
Alan Maurano Savedra
Paulo Incott
Walder Araújo de Oliveira
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Renata Flecha
Francisco Sannini Neto
Dívida de condomínio
Isaac de Luna Ribeiro
Ricardo Bucker Silva
Romance
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
André Henrique Lemos
Antônio Carvalho Filho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bruno Ferreira
TJRS
Paulo Ferreira da Cunha
XX Semana Jurídica
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Violência na Escola
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Escritório Social
Porte de Armas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Denúncia Crime
Ricardo Carvalho Fraga
Bruno de Omena Celestino
Monografia
Sedec
Seriado
artigo 33 do CP
Raphaela Lopes Rodrigues
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
movimentação processual
Ministério Público da Bahia
Resolução
Recurso de Revista
Adoção em conjunto de irmãos
Câmara de Deputados
danos morais coletivos
gastos do Judiciário
Doutrina previdenciária
Chamada para submissão de artigos
4º Turma do STJ
Bolsas para Brasileiros
Leonardo Palma Malinverni
Direitos de sucessões
Felipe Magalhães Bambirra
adoção
MoWBrasil 2017
Lei 11.343/06
Carlos Vinicius Mariano Magno
Anthony Garotinho
Comitê Brasileiro de Arbitragem
S. Tavares-Pereira
Colóquio Internacional
INTERVENÇÃO
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Facção Criminosa
Combate à tortura
Fernando Henrique Cardoso
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Repetitivo
Lara Ferreira Lorenzoni
Direito Forense
Adriano Martins de Sousa
Universidade Pública
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Juliana França David
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Airto Chaves Júnior
Mediação on line
Voto divergente
Crise Migratória
Lista de Livros
acervo disponível
Documentos sigilosos
Abuso dos direitos humanos
colaborações premiadas
Representação Criminal
Comissão Especial
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Contas Presidenciais
Rômulo de Andrade Moreira
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Lei 13.269/15
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Greve Geral
Augusto Jobim do Amaral
Descriminalização
UNISINOS
COLCRIM Chile
Maurilio Casas Maia
Armando Júnior da Silva Gadelha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Defensor público José Ivan
ADPF 414
Parentalidade socioafetiva
Código de Trânsito Brasileiro
Tiago Resende Botelho
Responsabilidade Aquiliana
Trancamento de ação penal
e-JT
RE 587970
Judiciário paulista agora é 100% digital
Vitor Vilela Guglinski
Antônio Julião da Silva
ReDiHPP
Simone Pires Cipriano
Eleonora Mesquita Ceia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
TJCE
Twig Santos Lopes
Processo Penal do Limite
Lei 11.340/2006
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Felipe Wruck Médici
MESC
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Organização Criminosa
Miriam Garrido
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Investimento em fundos internacionais
Vítimas de Tortura
Universidade do Porto
Estado de Inocência
dispensa discriminatória
Leonardo Nuñez Campos
pais solteiros
TJMS
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Criminologia Forense – Tomo I
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
RE 760931
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Execução provisória da pena
LEI 13.300/16
Justiça criminal
Crimes da Ditadura Militar
Parentesco de terceiro grau
Julia Santi Fischer
Lei nº 7.716/89
Plantão Judiciário
Cursos Gratuitos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
RE 608872
Francisco vieira de Souza Junior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Princípio da insignificância penal
Boletim n. 09
Eduardo José da Fonseca Costa
Danilo Nascimento Cruz
Medida alternativas à prisão
Edson Silva Barbosa
MG
Direitos dos cidadãos
Filipe Rodrigues Costa
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Magistratura Catarinense
Mesa de Estudos e Debates
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Novo Refis
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Politie Nijmegen-Zuid
valores retroativos
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O negociador
Processo Penal no Limite
r Bruno Miragem
repetência
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Legalização da Prostituição
Inquérito n 4.483
Concurso de Monografia
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Países Lusófonos
Lei de Licitações
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Detector de mentiras
Devido Processo Legal Substancial
Atestado médico
Carla Marcondes
UNISUL
II Simpósio de Direitos Humanos
Noruega
Processo de adoção internacional
Cartório
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Arthur Martins Andrade Cardoso
Pepperdine University
Guilherme Carvalho
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art. 5º da Constituição Federal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Adel El Tasse
Lista
União estável
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
feminicídio
Três Poderes
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Tribunais de Justiça
G. Couto de Novaes
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Direito das Migrações Transnacionais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
promoção da igualdade étnico-racial
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Comunicação ao juízo da execução
Mestrado Direito Internacional
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CPC/73
SEDESTMIDH
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Súmula 562 STJ
Embaixada Americana
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Defensorxs
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Cão Guia
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Kevin Quintiliano de Oliveira
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Segurança Aeroportuária
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Crimes de natureza permanente
Eleições municipais 2016
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Competência originária do STF
Decreto de indulto 2016
Renee do Ó Souza
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Marcelo Figueiredo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Reconhecimento de paternidade
Decreto Presidencial
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Redação
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Revista Pensar
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
PLS 195/2014
crimes contra a vida
Jurisprudência
Fabíola de Oliveira Brum
Recurso em Habeas Corpus
Ligue 180
Atahualpa Fernandez
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Princípios Constitucionais Eleitorais
Curso de Direito Penal Didático
Fertilização In Vitro
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Reação Alérgica
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Revista Iuris in mente
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Nazismo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Yuri Carneiro Coêlho
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Especialista ONU
CRCSC
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Encontro
Lei 13.344
PIS/COFINS
Crime de trânsito
CERS
Balanço 2015 STJ
Jefrei Almeida Rocha
Palácio do Planalto
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exercícios sistêmicos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direito de Trânsito
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Ministério Público de São Paulo
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Direito à Privacidade
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Crimes na Internet
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Blitz
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Revista Contradogmáticas v. 09
crime ambiental
Aramis Nassif
Liminar em HC
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Educação de Jovens e Adultos
Citação eletrônica
O objeto da ciência do direito penal
MP 784/2017
Affonso Ghizzo Neto
Lei Pelé
PJe 2.0
Prefeito
Lei das Contravenções Penais
Proteção à identidade de gênero
Heredion Martins
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Iolmar Alves Baltazar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Organização Mundial da Saúde
Casamento Infantil
Imigrantes
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
O Júri Objetivo II
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Fiança
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Lei Complementar 197/2000
Militar
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Evento internacional
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Mudanças Climáticas
Dosimetria
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fundamentos do constitucionalismo
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Lições de Direito Alternativo
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Cadastro Nacional da Adoção
proibição de tatuagem em concurso
Cartilha de orientação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Súmula 574
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uso de marca
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Advocacia catarinense
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ocupação das Escolas e Universidades
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TJAC
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Informativo de Jurisprudência
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sentença feita por estagiário
TVAL
Atividade Especial
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MPT
construção de usina Teles Pires
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ministros do Supremo Tribunal Federal
interpretação conforme
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei nº 13.427
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Projeito Pai Presente
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individualização
Audiência de Custódia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Direito dos Transexuais
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Obrigação Impossível
Acusada gestante
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Organização Mundial de Saúde
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Juízes pela democracia
Internação involuntária
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Atualização
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Un News
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Trabalhos Científicos
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Idosa
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Consulta Popular
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OCupações das Escolas e Universidades
Bernardo Micherif Carneiro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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OMS
Cristiano Neves
Lei nº 8.036 de 1990
Espetáculo midiático no Processo Penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Divórcio consensual estrangeiro
Lei nº 9.099/95
70ª edição Jornal AJD
vidade político-partidária
HC 389.899
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Wilson Knoner Campos
Tema 98 STJ
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Abuso de menores
Claudia da Rocha
lucros cessantes
Adriano Menino de Macedo Junior
Alexandre José Trovão Brito
Ausência de vagas
Ian Martin Vargas
Cinthia Loise Jacob Denzin
falta de decoro
Direito e processo penal
Universidade Estadual de Maringá
Câmara Especial Regional
Curso online
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Diego Prezzi Santos
Desjudicialização
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Projeto de Lei 3.277/2012
Mario L. Gambacorta
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Carreira Jurídica
PLC 6784/2016
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Exploração sexual de menores
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Júlia Melim Borges Eleutério
Natammy Bonissoni
Lei Municipal n. 4666/2010
Jean Rodrigues Salles
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Havaí
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
João Paulo Allain Teixeira
Gustavo Proença Mendonça
Resolução 177/2016
Casa das Américas
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Seguro DPVAT
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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sistema de justiça e segurança pública
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Formação Promotoras Legais
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Coação Testenhunha
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Violência contra mulher
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Direito Animal
Direito Penal da guerra às drogas
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Roubo de carro
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Curso de Espanhol
Acordo de leniência
Child Best Interest
RG
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Concurso público
Lute como uma menina
Regime aberto
Senha de cartão
Decreto 3.413/2000
MPSP
Arquivamente de Inquérito
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ministro Celso de Mello
COAF
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EAD
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TJSE
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Presidência da República
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Tribunal de Contas da União
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Curso de extensão
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Síria
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Revista Contextos Clínicos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Ministro Raul Jungmann
Boletim da RDL
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Manuela Valim Charpinel
posse-trabalho
Hilariane Teixeira Ghilardi
Tiago Clemente Souza
Burca
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Glossário
Denúncia sem fundamentar
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TRT9
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Flacso
Excesso em abordagem policial
júri popular
Austrália
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Curso Preparatório
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Estatuto da Advocacia
Em busca das garantias perdidas
João Salm
Lei das Terceirizações
7º Congresso Jurídico Online
Renan Francelino da Silva
87 enunciados aprovados
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Inteligência Artificial
Isabelly Cysne Augusto Maia
Lei 13.293/16
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Jonathan Cardoso Régis
Consulta CNJ
Isabel Bueno
África do Sul
Revisão Disciplinar
Decreto 27.784/1950
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Léo Rosa de Andrade
Starbucks
CFOAB
Bruno Milanez
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Daniel Carnio Costa
Bolsas para Mestrado
Transferência para hospital
extradição
Conjunto Habitacional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Recurso Ordinário
Giancarlo Montagner Copelli
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Natureza da ação penal
Bruno Antonio Barros Santos
Esquadrão Suicida
Registro profissional
pós-graduação em direito processual civil
Pedro Valença Resende Ferreira
Jurisdição Constitucional
Seleção de Artigos
Brasil. Human Rights Watch
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
rede de proteção
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Vade Mecum Método
Medidas alternativas
Fenastc
Doação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Programa Direito & Rock
Professor Boaventura de Sousa Santos
Vinícius de Novaes Marques
Juiz Rafael Bogo
tema 945/STJ
Coreia do Sul
Em blog del narco
HC 75.716
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Fernanda Ely Borba
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inconstitucionalidade da proibição
Hélder Luis
Caixa 2
José Roberto Moreira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Violência e Cinema
Responsabilização criminal
Iverson Kech Ferreira
Paulo Rogério Muniz Barros
Museus
Tragédia em Mariana
Produtividade
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Ivar Hartmann
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João Paulo de Mello Filippin
atividade de risco
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Direito de personalidade
restituição
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1º Congresso de Criminologia(s)
Comunidades carentes
publicação
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Prerrogativa de foro
Ações Penais Constitucionais
Gestantes
Confisco de Bens
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Justiça em número 2016
Revista Eletrônica da ABDConst
Ígor Araújo de Arruda
Lei 9.714/1998
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Francisco Ferreira
GLBTs
Paulo Reyner Camargo Mousinho
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Revista UERJ
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Motorista
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Propriedade Industrial
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Recebimento
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Forças Armadas
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito Público Temas Atuais
Panamá
patologia ocupacional
Presos provisório
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Trabalho remoto
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Prevenção do HIV
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Democracia em Desconstrução
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Educação Pública
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Publicidade abusiva
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Emenda Constitucional 74/2013
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Teto remuneratório
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“fosfoetanolamina sintética”
Cuiabá
IHU On-Line
Casa Nostra
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Daniel Garcia da Rosa
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Remessa de Artigos
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Recomendação 41
TRF da 3ª Região
IPDMS
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Luís Henrique Linhares Zouein
Direito Penal Sexual
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
339 CP
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Justiça em Números
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Programa de estágio
José César Coimbra
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Clenir Sani Avanza
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Saúde Prisional
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Consolidação das Leis do Trabalho
Pauta de Julgamento
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Coisa Julgada
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Vínculo Empragatício
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Medida Provisória 759/2016
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ADI 5357
Paridade de Gênero
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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DPRJ
Mudança de sexo
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Recurso Especial n. 1.285.789
Antropologia Teológica
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Especialização em Ciências Penais
PL 280/16
Juarez Cirino dos Santos
Denúncia Lula
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Finlândia
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Magistério
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Projeto Releitura
Julgamentos Históricos
maconha
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Pesquisa Acadêmica
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Transparência Internacional
HC 135.100
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Interpretação conforme a Constituição
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Fornecimento de fraldas
Concurso de Bolsas
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Medida provisória
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Rafael Faria
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Perdão Presidencial
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ADPF n. 461
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Lata de tinta
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
MARCELO MARQUES
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Competência criminal
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Juiz humano
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TRT4
O que funciona no plantão judiciário
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Sistemas Sociais
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Clube de Regatas do Flamengo
análise de redução de pena
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Código Civil de 2002
Concorrência desleal
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Gabriela Andrade
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2ª Câmara Criminal
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retificação de registro civil
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Reforma previdenciária
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Doação de Órgãos
Tribunal de Justiça de Goiás
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Projeto “Integra-Idoso"
Ministro Marco Aurélio
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Prescrição da ação penal
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Entrevista do dia
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Especialização em Direito e Economia
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Rito processual
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Decreto nº 8.727/2016
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Tramitação direta
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Tutela provisória
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Francine Sgnaolin Schmitt
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Debate
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André Luís de Lima Maia
PLS 432/2013
Escudo de Vidro
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Caroline Cardoso
IX Encontro Nacional do CONIMA
Sacha Darke
mudança de nome
Constituição e Poder Vol. 1
Kafka
Rússia
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TJMG
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Direito à educação
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Medida Provisória nº 712
Discriminação Racial
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Renato de Souza Matos Filho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Curso Novo CPC
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regime inicial do crime de roubo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Irlanda
CNJ
Nicole Noschang
Conduta atípica penal
Lei de Mediação
Thales Sousa da Silva
Luiz Ferri de Barros
Comarca de Timon/MA
Curso de Direito
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei n. 13.247
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Layane Leans Cardoso
Curso de Direito com dupla titulação
Legislação Italiana
Danos morais e materiais
Massacre Manaus
Documentário Não é Brinquedo
João Guilherme Gualberto Torres
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Resolução 225
INCADE
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Heloísa Husadel Telles
Trabalho em presídio
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casais homoafetivos
Direito e Arte
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Ilegitimidade de parte
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Judicialização da saúde
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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acidente Mogi-Bertioga
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Totalitarismo no século XXI
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Trabalho de Conclusão de Curso
Decreto 8.615/15
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Atraso imóvel na planta
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Investigações criminais
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Contas inativas do FGTS
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#Empório indica
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Curso de Filosofia Jurídica
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
O Direito e a Sétima Arte
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Declaração de Brasília
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Interrogatório informal
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UNIJUI
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Vade Mecum Método Internacional
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Janiere Portela L. Paes
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Justiça Criminal Negocial
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Dano Material
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Penhora de honorários
Direito costumeiro
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Lei de Improbidade Administrativa
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