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Colunista
João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Paula dos Santos Bregagnol
Fernanda Araujo Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Patty Oliver
Olívia Maria de Almeida
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luís Gustavo Reis Mundim
Nely Nazareth
Eduardo Rodrigues dos Santos
Pedro Roberto Donel
Pollyana Maria da Silva
Roberta Oliveira Lima
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Airton Gomes Braga
Karina Guerreiro de Sá
Patrícia Leite Carvão
Bruno Marques Ribeiro
Teresa Arruda Alvim
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
Atenuante inominada
Nota de Apoio
Rafael de Araújo Alves
Eduardo de Avelar Lamy
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Eduardo Pazinato
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patrick Lendl Silva
Paulo Incott
Filipe Reinert
Hernani Zanin Júnior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Hermes Zaneti Jr.
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Josevando Souza Andrade
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maurício Fontana Filho
Gabriela Ponce
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Yasmine Pitol
Daniel Brandão
Fernanda Tartuce
Mariana Resende
Mauro Cesar Martins de Souza
Daiana Menendez
Anthony Thiesen
Leticia Maria Rosa Alves
José de Assis Santiago Neto
Bruno Trento Hein
Mauricio Mota
Daniel Brajal Veiga
Marcelino Sato Matsuda
Christyan Muller Ajala
Ana Maria Pereira de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcos Clebson Pereira Diniz
Danilo Nascimento Cruz
Juliana Lopes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Konstantin Gerber
Ian Martin Vargas
Raphael Fernando Pinheiro
Noslen Melo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vanessa Kettermann Fernandes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcela Duarte
Rafael Giorgio Dalla Barba
André Carneiro Leão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luiz Gustavo Tiroli
Wálber Araujo Carneiro
Amanda Viega Spaller
Ana Luísa Fioroni Reale
Amanda Muniz Oliveira
Larissa Zucco
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Proporcionalidade e isonomia
Larissa Thielle Arcaro
Wellington Lima Amorim
Bernardo Lima
Alfredo Copetti Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Luísa Schmidt Ramos
Eduarda Cruz Daudt
Thaís Magrini Schiavon
Denis Donoso
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernando Rubin
João Ulysses Ferreira Neto
Adriana Almeida Lima
Edson Silveira
Inês Virgínia Prado Soares
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruce Bastos Martins
Kelvin J. Bressan
Jefferson Forest
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fausto Amador Alves Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Adriano Soares da Costa
Henrique Milanez Pirolla
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Fábio Alexandre Coelho
Gustavo Amorim
Felipe Monteiro Minotto
Ubiratan de Mattos
Monique Pena Kelles
Luiz Carlos de Andrade
Tiago Joffily
Fernando Filgueiras
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Luz
Rodrigo Wasem Galia
Maria Lúcia Barbosa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carla Benitez Martins
Henrique Picarelli
Herval Sampaio
Negócios jurídicos processuais
Paola Furtado
Lidia Isabel Lira
Renan Francelino da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Miguel Augusto Nisizaki
Andréa Gill
Thiago Siffermann
Sebastião Marques Neto
Igor Cardoso
Elane Pires Muniz Soranso
Claudia Calmoni
Amanda Ferreira dos Passos
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Savio Rangel Santiago
Paula Franciele da Silva
Álvaro Castillo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Atahualpa Fernandez
Izabele Pereira Barra
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Letícia Bittencourt
Lucas Laire Faria Almeida
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Ferreira da Cunha
André Fernandes
Ge Mello
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jader Marques
Rodrigo Pereira Moreira
Germano Schwartz
Por Danielle Mariel Heil
Daniela Dias Tomaz
Fernanda Donadel da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Renata Carvalho Amaral
André Giamberardino
Phillip Gunther
Wellington Jacó Messias
Lucas Pereira Sagaz
João Marcos Braga
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Lucas Fernandes
Zilka de Sá Barros
Paulo Ricardo Schier
Emerson Garcia
Rosimeire da Silva Meira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lazara Carvalho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maíra Vida
Luana Barros S. de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Anna Júlia Santana Vicente
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Roseno de Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Giselle Couy
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Regiane Nistler
Claudio Melim
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Amanda Souza Batista
Fernando Rabelo Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Anderson Morais
Mario Cesar Andrade
Luana Renostro Heinen
Anita Duarte
Cristiane Rebelo Limas
Ricardo Leonel da Silva
Clarissa Tassinari
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Célio Pereira Oliveira Neto
Juliana Hermes Luz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Elisa Berton Eidt
Juliana de Alano Scheffer
Ana Beatriz de Souza Martins
Luciano Vianna Araújo
Jefferson de Carvalho Gomes
Renan Levenhagen Pelegrini
Violações de direitos humanos
Franciane Hasse
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Matheus José da Silva Dillio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Pichioli da Silveira
Eduardo Bitencourt
Diogo Dal Magro
LETICIA ARENAL
Carmem Cavalcante
Débora Fernanda Ferreira
Ruiz Ritter
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Roger Feichas
Camilo José d´Ávila Couto
Clarissa Demartini
Laura Haddad
Lei Antidrogas
Hugo Melo Falquer
Fernanda de Oliveira Crippa
Lia Testa
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Bruno Lopes Ninomiya
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Leonardo Antunes Morais
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Ricardo Fretta
Camila Amado Soares
Marlo Almeida Salvador
Dervana Coimbra
Edgard Usuy
Mariana Seifert Bazzo
Jenifer Rodrigues
Daniele Lameira
Ricardo Moura
Amarílis Costa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ianê Santos dos Santos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mônica Bonetti Couto
Augusto Passamani Bufulin
Lucas Pontes Ferreira
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Felipe Montiel
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Sílvia Gabriel Teixeira
Carla Dóro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eugênio Pacelli
Imane Rane
Fernando Gama de Miranda Netto
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Mauricio Antonio Correia
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Luana Oliveira Araújo
Guilherme Felipe Miguel
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Carlos Eduardo Martinez
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Gabriel Abrahao Costa
Daniela Richter
Isabela Sousa Bestetti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio Salum
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Suelen Tavares Gil
Fabiano Pimentel
Tiago Spinato
Quitéria Péres
Eduarda Couto Pessoa Othero
Julio Guilherme Müller
Diego Henrique Schuster
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Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel da Costa Gaspar
Marco Aurelio Serau Jr.
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marco Aurélio Serau Junior
Bruna Marques da Silva
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Paulo Roney Fagundez Ávila
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rodrigo Chandohá da Cruz
Isabela Albuquerque Mustafa
Luis Gustavo Cardoso
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Relação de trabalho
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Jorge da Rosa
Victor Hugo Ossowsky
André Leivas de Araújo Vianna
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Vitor Andrade
Bárbara Natália Lages Lobo
Cláudia Toledo
Diogo de Oliveira Gomes
Arthur de Souza Bastos
Tabita Aija Silva Moreira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Renê Beckmann Johann Júnior
Rogério Pacheco Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
Myrna Alves de Britto
Leonardo Carneiro da Cunha
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafaela Alban
Rafael Tubone Magdaleno
Luciana Pimenta
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael Felgueiras Rolo
José Edvaldo Pereira Sales
Gisela Maria Bester
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Nariel Diotto
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Ciro de Souza Brito
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Alexandre Bahia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Alexandre do Rosario Brito
Leonardo Marques Vilela
Manuel Martín Pino Estrada
Rodolpho Mattos
Eduardo José da Fonseca Costa
Antônio Julião da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Adriana Bravim
Manuella Fernandez
Vínculo de emprego
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Adriano Sant’Ana Pedra
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Ficção académica
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Ricardo Pires
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Thomas da Rosa de Bustamante
Fernando Sacco Neto
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Rubens Correia Jr.
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Aline Busch Czarnobai
Elias Marques de Medeiros Neto
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Felipe Montiel da Silva
Patrícia Oliveira
Luciana Chemin
Mariana Goulart
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Abailard Jose de Sousa Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Javier Diez García
Thaís Rocha Lima
Tiago Didier
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Autoritarismo nacional
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Marcos Paulo Campos
Vontade de Constituição
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Elias Guilherme Trevisol
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Fabrício Morais da Costa
Luciana da Silva Caseiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Ramos Rodolfo
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Felipe da Silva Freitas
Rodrigo Nery
Gabriel Pereira de Carvalho
Tiago Silva de Freitas
João Eduardo De Nadal
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Henrique Franceschetto
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Nayron Divino Toledo Malheiros
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mauricio Sousa da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Melina Girardi Fachin
Thiago Vasconcelos Moura
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Weber Luiz de Oliveira
Filipe Reinert
Luana Cabral
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alice Bianchini
Aicha Eroud
Marcella Granemann Ferreira
Eric Scapim Cunha Brandão
Suzany Lima do Nascimento
Maira Scavuzzi
Gabriel Esperança Lisboa
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Estudantes secundaristas
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel A. Dourado
Adalberto Narciso Hommerding
João Victor Rozatti Longhi
Samuel Bueno
Wilson Knoner Campos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Hodavias Bibiano Chivinda
Edson Carvalho
Fábio da Silva Bozza
Ricardo Yamin
Simone Henrique
Aphonso Vinicius Garbin
Paulo Victor Costa Brito
Igor Labre de Oliveira Barros
Rafael Fernandes Caldeirão
João Vitor Ribatski
Guilherme Chamum Aguiar
Ezequiel Pires
Vinícius Loss
Amanda Avansini Arruda
Gabriel Lombardi Richetto
Lucas Roberto de Souza
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Isis Regina de Paula
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Cezar Roberto Bitencourt
Wellington Jacó Messias
Lygia Molina
Frederico dos Santos Messias
Letícia Pereira de Araújo
Luciano Franco Ribeiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alan Pinheiro de Paula
Flávia Santiago Lima
Guilherme Machado Siqueira
Bianca Mendes Pereira Richter
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mateus Vaz e Greco
Bárbara Fonseca de Moura
Marco Aurélio Peixoto
Tiago Oliveira de Santana
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Hinckel Teider
Kenarik Boujikian
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
André Zilli
Felipe Wild Varela
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Priscila Correia Luz
Camila Victorazzi Martta
Paulo Ricardo Stipsky
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paula Rodovalho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas Gabriel Furlan
Laura Mallmann Marcht
Fernando Antunes Soubhia
Cristina Motta
Gabriel Vitor Nogueira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ivana Leite Ruiz
Gil Ramos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Agustín Laó-Montes
Marlom Formigheri
Alessandro Rodrigues da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucas de Oliveira Bressani
Carlos Augusto de Assis
Michelle Gironda Cabrera
Theodoro Vicente Agostinho
Emmanuel Dockès
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo Helfstein
Ivani Contini Bramante
Lillian Pfleger
Maciana de Freitas e Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fabiana Lanke
Luciana Severo
Leonardo de Souza Chaves
Ursula Rodriguez Minhone
Aline Leves
Leonardo Gomes Fernandes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Igor Borges La Rosa
Bianca Bez
Grazielli Farias Fraga
Paulo Vinícius Feijó
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lazara Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renan Apolônio
Marcelo José Madeira Mauad
Henderson Fürst
Vinícius Arouck
Aline Miranda
Laís Arruda Marini
Adriano Valente
Felipe Bertazzo Tobar
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rosane Leal da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ezilda Melo
Larissa Borges Fortes
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Ferrareze Filho
Fermín Canteros
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Guilherme Christen Möller
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André Dos Santos Carvalhal
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Alexandre Ávalo Santana
Denarcy Souza e Silva Júnior
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Renê Francisco Hellman
Nilzo Felisberto
Manoel Cardoso Helfer
Cláudio Lucena
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Cesar Pereira
Polliana Corrêa Morais
Tainá Machado Vargas
Karini Nascimento
Carla Froener Ferreira
Eleição municipal
Felipo Pereira Bona
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carolina Luísa Wichinheski
Alessandra Wanderley
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paola Alcântara Lima Dumont
Cristiano Botelho Alves
Gabriela Samrsla Möller
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Participação Privada
Bruno César Gonçalves da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Súmula vinculante
Série Cibersegurança II
Daniel Willian Granado
Aruani Kindermann Lapolli
Arlene Mara de Sousa Dias
Cândido Furtado Maia Neto
Clarice Santos
José Gouvêa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Andreza Pantoja Smith
Deonísio Koch
Flávio Quinaud Pedron
Recurso Especial
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Larissa Mozzatto Risério
Thalita Abdala Aris
Ana Patricia Gonzalez
Valmir Pereira Alcantara
Alan Martinez Kozyreff
Roberta Matzenbacher
Victor B. Gonçalves
Nic Cardeal
Jenair Alves da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Davi Arnaut Kraiser
Samuel Mânica Radaelli
Samuel Firmino de Brito
Nilo Carlos Pereira de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Kátia Parente Sena
Alexandre Cesar Toninelo
Velocino Pacheco Filho
Gabriela M. Menezes
Tayane Caruso do Valle
Direitos dos homossexuais
Stanley Souza Marques
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Marsel Botelho
Luana G. de Vito
Italo de Oliveira Guedes
Alan Siraisi Fonseca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Igor Guilhen Cardoso
Jamilla Monteiro Sarkis
Victória Sell Feiber
Delano Câncio Brandão
Ana Cristina Teixeira Barreto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Inexistência jurídica
José Calvo González
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wilson Macena da Silva
Banalidade do Mal
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Felinto Martins Filho
Jamil Melo
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Renato Santos de Melo
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Persecução penal nos crimes tributários
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Victor Pyles
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Willian Alex Sander Amorim
Rodrigo Pontes Raldi
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Série Cibersegurança III
Camila Marques Rosado Ferraz
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Márcia Andrade Oliveira Bello
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Fernanda Ely Borba
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Eleição presidencial
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Escola Mineira de Processo Penal
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Crédito negativo
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Violência contra as mulheres
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André Antônio Gavazini
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Willian de Meira
Flora Augusta Varela Aranha
Paolla Hauser
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Marcelo de Mello Vieira
Sofrimento
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Daniella Teixeira
Giovanni Chaim
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo Oliveira de Moura
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Eduardo Silva Bitti
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Elson de Almeida Santos
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Anderson Nazário
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Rafael Silveira de Souza
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Francisco Walter Rêgo Batista
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Juliana Carvalho Pavão
Extensão Direito das Mulheres
Jenifer Carina Pereira
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Ana Paula Siqueira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Eduardo Santana Cordeiro
Pierre Moreau
Roberta Aparecida Varaschin
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Bruno Braga Cavalcante
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Antonio Carlos Macedo de Castro
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Suellen Regina Frantz
Samuel Medeiros Rocha
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César Augusto Baldi
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Joyce Ariele Silva Meireles
Daniel de Pádua Andrade
Bruna Roberta de Borba
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Caio Vlasak
Darci Guimarães Ribeiro
Camila Sallum
Sophie Dall’Olmo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Matheus Novais da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Chiabay
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Mendes dos Santos
Bruno Takahashi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ataques cibernéticos
Thiago Freitas
Ubirajara da Fonseca Neto
Felippe Borring Rocha
Jackson Silva Wagner
r Rodrigo Wasem Galia
Deise Helena Krantz Lora
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bianca Rosenthal
Rodrigo Becker
Desvirtuamento do jurídico
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Luiza Ávila
Lis Arrais Oliveira
Cristiano Duro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriela Ribeiro
Cacau Novaes
Ricardo Barbosa Tellini
Karyna de Almeida Carvalho
Lucas Guimarães Chagas
Denis Sampaio
Jéssica Helena Borges Fraga
Não Nos Renderemos
Patrícia Moreira de Lima
Matheus Fanti
Mariana Brito Cairo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gamil Föppel El Hireche
Thomas Bustamante
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Carolina Russo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Futuros profissionais do Direito
França Júnior
Marcelo Ricardo Colaço
Franceline Franco
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriela Neckel Ramos
Gisele Mazzoni Welsch
Carlos Henrique Soares
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cintia Neves Godoi
Juliano Cesar Zanini
Lilian Katiusca
Afrânio Silva Jardim
Priscila Martins Dias
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Espiñeira Lemos
Gustavo Pereira Freitas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Suhel Sarhan Júnior
Camila Maciel Cavalheiro
Série eProcesso: prática com teoria
Katarina Peixoto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Kamilla Mello
Bruna de Souza Fernandes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Uso indevido de algemas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Elaine Cristina da Silva
Ludmila Ângela Müller
Felipe Abdel Malek
Sidineia Delai Onzi
Ana Patricia Gonzalez
Antônio Carvalho Filho
Cyntia Possídio
Jorge Bheron Rocha
Stella He Jin Kim
Paloma Braga
Phillip Gil França
Eduardo Borges
Lívio Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tamires de Oliveira Garcia
Pedro Henrique Machado da Luz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fernanda Koch Carlan
Maria Francisca Accioly
Franciele Rieffel
Raique Lucas de J. Correia
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Leme Macedo
Fernanda Frizzo Bragato
Gustavo de Melo Vicelli
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniel dos Santos Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Mateus Brandão Aires
Roberta Moura Faíz
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alexandre Carrinho Muniz
Diogo de Paula Papel
Rafaela Alban
Rafael Alves Bertolusci
Hélio Rubens Brasil
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniel Colnago Rodrigues
Wagner Carmo
Fernanda Freitas de Melo
Diogo Bacha e Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Nic Cardeal
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda Gomes e Souza Borges
Wagner dos Santos
Veranice Melo Frota
Marisa Falcão
Suzany Brasil
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Anna Luiza Cremonezi
Renato S. S. Schindler Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Suzana Rahde Gerchmann
Denúncia contra Lula
Carolina Lacerda Machado
Rafael Moura
Emanuela Gava Caciatori
Ana Sophia Brioschi Santos
Elena de Carvalho Gomes
Rogério Carvalho da Rosa
Gabriel Cavalcante Cortez
Mário Cesar Andrade
Lucas Correia de Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Raphael Augusto
Marcelo Ribeiro
Daiane Carlos Höhn
Claudio Melim
r Élida Lauris e Denise Dora
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
José Ribas Vieira
Haroldo César Náter
Maurilio Casas Maia
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lei nº 8.137/1990
Vitor Vilela Guglinski
Mônica Louise de Azevedo
Adriano de Jesus Silva
Vanessa Brodt Martins
Radson Rangel F. Duarte
Série eProcesso – prática com teoria III
Bernardo Britto Guerra
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mayara Pellenz
Davi Augusto Santana de Lelis
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Barroso Filho
Rizzatto Nunes
Mario Porto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mônica Pimenta Júdice
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eron Corrêa da Silva
Débora Costa Ferreira
Fabíola Sucasas
Francisco José Borges Motta
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jorge Alan Wunderlich
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Hablich
Norberto Knebel
Beatriz Vargas Ramos
Letícia Bürgel
Alberto Silva Franco
Rafael dos Santos da Silva
Humberto Miranda
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luiz Elias Miranda
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Conduta atípica
Mariana Alves Lara
Daniela Richter
Simone Nacif
Rachel Serodio de Menezes
Angélica Mota Cabral
Raul Linhares
Daniel Thiago Oterbach
Bianca Aline Becker
Bernardo G.B. Nogueira
Gabriela Oliveira Freitas
Benjamim Silva Rodrigues
Emily Fidelix
Renata Cortez Vieira Peixoto
Amanda Ferreira dos Passos
Lívia Casimiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alberto Sampaio Júnior
Evandro Regis Eckel
Agrotóxicos
Isadora Martinatti Penna
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruna Caroline de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiz Gustavo Tiroli
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Carla Dietrich
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Pacheco Amorim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Tatyane de Araújo Campos
João de Castro Souza
Ana Paula Couto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Guilherme Curci T. Risso
Série Tecnologia e trabalho III
Mauricio Ferreira Cunha
Walter Bittar
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Augusto Barbosa Hackbarth
Renata Oerle Kautzmann
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Emílio Peluso Neder Meyer
Veyzon Campos Muniz
Lucas Baratieri Francisco
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
George Oliveira
Rosana Rufino
Lucas Machado
Tânia Maria Françosi Santhias
Charles da Costa Bruxel
Fernando Torres
Misoginia
Maiana Guimarães
Marco Aurélio Peixoto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marco Couto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Nelson Lacerda
Leonel Maschietto
Fauzi Hassan Choukr
Thanderson Sousa
André Gustavo Salvador Kauffman
Alexandre de Paula Filho
Emília Queiroz
Daniela Villani Bonaccorsi
Fransuelen Geremias Silva
Nelson Camatta Moreira
Rafael Bruno de Sá
Alexandre Pacheco Martins
Lucélia de Sena Alves
Amanda Lobão
Gisela Maria Bester
Davi Rodney Silva
Ubiratan de Mattos
André L. Nicolitt
r Nelson Lacerda
Ricardo Luna
Monique Pena Kelles
Lucas Lanner De Camillis
Moacir Henrique Júnior
Lucas Varela
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Constelação Familiar Sistêmica
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luanna Tomaz de Souza
Karina Almeida Pinhão
Patrícia Otarão
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Rodrigues
Sofia Jessica Diaz
Fernanda da Silva Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Marina Peixoto Dias
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Schirley Kamile Paplowski
Cristiano Duro
Wagner Yukito Kohatsu
Giulia da Silva Soares
Mariana Lamassa da Fonseca
Fillipe Azevedo Rodrigues
Isabelle de Cássia Mendonça
Juarez Rogério Felix
Rosa Benites Pelicani
Larissa Tomazoni
Marco Félix Jobim
Leonel Pires Ohlweiler
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cássio Pitangueira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sabrina de Paula Braga
Elisa Rech Dickel
Bianca Cândido
Almir Megali Neto
André Luiz Bermudez Pereira
José Flávio Bueno Fischer
Nadine Hellen Reis
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Rodrigo Portela Gomes
Henrique Abel
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Silveira Rigon
Nicholas Maciel Merlone
Gabriel Miranda
Camila Zambrano de Souza
Felipe Cassel
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luciana Rubini Tambosi
Marcela Araújo Rosa
Ravi Peixoto
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luiz Fernando Ozawa
Henrique Viana Pereira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Elisandro Lotin de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Jorge Coutinho Paschoal
Débora Spagnol
Cleiton Sacoman
João Paulo Orsini Martinelli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Guilherme Sarri Carreira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ricardo Sanín Restrepo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Cintia Neves Godoi
Samira Schultz Mansur
Luccas Tartuce
Valter Guerreiro
Claudia da Rocha
Simone Henrique
Vitor Morais de Andrade
Rafael Alexandre Silveira
Caso Althusser
Roberto Livianu
Lucas
Deivid Willian dos Prazeres
Saulo Dutra de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Igor Domingos do Altíssimo
Jaider Esbell
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Tredinnick
Vinicius Cardona
Fábio Jun Capucho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Sandoval Alves da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Poder “Reconstituinte”
João Marcos Braga de Melo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Wagner Inácio Dias
Antonio Pietro Almeida
Kátia Debarba Machado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Henrique Kaster
Josiane Antunes
Guilherme Valle Brum
Andreu Sacramento Luz
Joelma C. Sousa
João Pedro Gebran Neto
Nilza Sarneski
Deonísio Koch
Fabrício Reis Costa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ellen Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lenio Luiz Streck
Silva Batista Pilau
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Giselle da Cunha Cruz
Flávia Pereira Hill
Fabiana Otero Marques
João Rafael de Oliveira
José Antonio Herrera
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo López Zilio
Giancarlo Montagner Copelli
Fiammetta Bonfigli
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alice Hertzog Resadori
Silvia Felipe Marzagão
André Luiz Maluf de Araujo
Yuri Carneiro Coêlho
Diogo de Oliveira Gomes
André Luís de Lima Maia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Casos criminais
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcela Münch
Marcella Boarato
Gabriela Essig
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thais Mello Doleys
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Rodrigo Fernandes
Guilherme Barros Martins de Souza
Felipe Sorgi da Costa
Osvaldo Agripino
Celyce de Carvalho Carneiro
Martina Silvestri
Lorena Guedes
Catarina Hernandez Ferri
Caroline Köhler Teixeira
Paula Brener
Robinson Nicácio de Miranda
Marcia Cristina Xavier de Souza
Leandro Bastos Nunes
Renato Mantoanelli Tescari
ciência penal
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Thieser da Silva Farias
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Francisco José Guardini Nogueira
Tiago de Lima Santos Reid
Adriana Lopes
Emanuela dos Santos Silva
Nara Fernandes Lúcio
Aicha Eroud
Queila de Araújo Duarte Vahl
Flaviane de Magalhães Barros
Luana I. Cabral dos Santos
Nayara Swarowski
Alexandre dos Santos Priess
Ana Carolina de Carvalho Neves
Efson Lima
Ana Paula de Souza Cury
Marcelo Veiga Franco
João Pedro França Teixeira
Eduardo Januário Newton
Claudia Freesz Calmon
Cândice Lisbôa Alves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Deckinho Mattos
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo Bahia de Souza
João Marcos Buch
Luciana Santos Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gizeuda Sousa Rosi
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Flávia Ávila Penido
Laís Mosso Ferfoglia
Nicole Noschang
José Calvo González
Samuel Oliveira Cersosimo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Olavo de Oliveira Neto
Bruna Borges
Camila Renata Leme Martins
Yuri César de Almeida Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Henry Colombi
Alan Furtado
Juan David Gelacio Panesso
Ana Paula Backes
Rideko Suzuki
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nacle Safar Aziz Antônio
Natascha Anchieta
Higor Rezende Pessoa
Josiane Rose Petry Veronese
Thais Silveira Pertille
Mauro Mendes Dias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gilberto Alves Júnior
Willian Cleber Zolandeck
Carlos Alberto Crispim
Paulo Silas Taporosky Filho
Kamila Alkmim Nascimento
Thaís Boia Marçal
Fernanda da Rocha Fabiano
Diego Crevelin de Sousa
Talissa Truccolo Reato
Marina Alice de Souza Santos
Agnes Pessoa
Daniel Willian Granado
Fernanda Becker
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriel Lima Marques
Marly Fernandez
Rafael Feitosa da Mata
Marcelo Pereira de Almeida
Maria Luiza Gorga
Thayna Macedo
Sistema Penal do Rei Midas
Gustavo Dayrell
Alexandre Coutinho da Silveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucia Bastos
Gleidson Renato Martins Dias
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre Basílio
S. Tavares-Pereira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gil Rafael Ribas
Juliana Vieira
Alexandre de Morais da Rosa
William Galle Dietrich
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonardo Monteiro Rodrigues
Francine de Moura
Téssia Gallina Jorge
Geovana Leme
Gabriel Mantelli
Mª Emília M. de O. Queiroz
Abril Uscanga Barradas
(Sub)Versões Processuais Penais
Ruth Batista
Larissa Beleza
Lenon Gustavo Batista Taques
Pedro Arruda Junior
Thalita Caroline Faria de Assis
Camila Cardoso de Mello Prando
Sandra Gonçalves Daldegan França
James Walker Júnior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo Buzaglo Dantas
José Muniz Neto
Aisla de Carvalho
"Doping processual"
Modelo aristocrático de Direito
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Estela Márcia Rondina Scandola
Paloma Leles
André Martino Dolabela Chagas
Alessa Pagan Veiga
Vitor Santos Andrade
Karen Munhoz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Daniela Bornin
Daniela Portugal
Wagner Luis Padilha
José Luis Bolzan de Morais
Wagner Francesco
Marina Cerqueira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Espírito republicano
Wanessa Almeida
Injustiças raciais no Brasil
Amanda Ribeiro dos Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Dierle Nunes
Daniel Cardoso
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ricardo Souza Calcini
Célia Iraci da Cunha
Joscimar Souza Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adalberto Ferrari
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Pedro Henrique Tonin
Luiza Correa Magalhães Dutra
Newton Pereira Ramos Neto
Ney Bello
Natã Ferraz Carpanez
Camila Gouvêa de Araújo
Magnum Roberto Cardoso
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcel Lopes
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiano Ramalho
Fernando Rey Cota Filho
Luiza Nagib Eluf
Fernando Goya Maldonado
Alexandre Leal
Luíza Resende Guimarães
Millena Gêmero
Matheus Martins Moitinho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Samuel Lourenço Filho
Philipe Benoni Melo
Leonardo de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Grace Menck Figueroa
Alberto Jonathas Maia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Joseane de Souza
Isabel Fauth
Francielle Oliveira Gadonski
Fábio Guimarães Timponi
Recompensa
Roberto Barbosa de Moura
Geovane Peixoto
Ronicleici Santos da Conceição
Sergio Henrique Salvador
Milena Márcia de Almeida Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Denize Carolina da Cunha
Sinara Adriano da Trindade
Daniel Dore Lage
Adriana Gonçalves Cravinhos
Andrea Simone Frias
Stela Adriane
Felipe Barreto de Melo
Marcelo Palma de Brito
Lígia de Freitas Barbosa
Caroline Farias dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Gurjão
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Karla Fabrício de Godoy
Eugenia de Azevedo Neves
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Enzo Bello
Espetacularização da violência
André Luis Callegari
Leonardo Alves Côrrea
André De Marco
Redação
Paulo Ricardo Stipsky
Michela Petrini
Luciano Scheer
Alissar Ali Fahs
Eliene Rodrigues de Oliveira
Victor Labate
Rafael Lara Martins
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Urbano Félix Pugliese
Solange Luz
Vicente de Paulo Barretto
Juarez Cirino dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jordane Costa Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Bruna Braga da Silveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Périsson Otávio Rodrigues
Carla Mari Robaina Marcondes
Silvia Arizio
Rubem Bilhalva Konig
Fausto Trentini
Camila de Oliveira Koch
Sarah Gomes Sakamoto
Esther Maria de Magalhães Arantes
David T. Queiroz de Souza
Andréia Candida Vitor
Germano Rigotti Fiorio
Amanda de Medeiros Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lougan Cardoso Lima
Vinícius Cidral
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Alice Costa Lima Salz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fábio Borges
Fabricio Lima Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Taysa Matos
Breno Botelho Vieira da Silva
Gabriel Bulhões
Marcela Duarte
Carina Bezerra Kobashigawa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Edilson Santana G. Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruno de Almeida Passadore
Joselene Negra Black
Alessandra Simões Reis Abraão
Jeison Batista de Almeida
Paulo Henrique Oliveira
Júlio Cesar Rossi
Felipe André Laranjo
Aisha E. Road
Daniel Brantes Ferreira
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Tássia Andressa Veber
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gustavo Borges Mariano
Brena Bonachini
Raígor Nascimento Borges
Marcelo dos Santos Melo
Gleucival Zeed Estevão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Camila Belinaso
Rodrigo Darela de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Salmi Paladini Neto
Iolmar Alves Baltazar
Alberto Bastos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cláudio Rêgo
Celso Augusto Uequed Pitol
Kleber Zanchetta
Laura Cascardi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Giulia Signor
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcos Catalan
Ian Fernandes de Castilhos
Welder Queiroz dos Santos
r Rizzatto Nunes
Fredie Didier Júnior
Marcelo Carneval
Priscila Fichtner
Jaécio Matos Santos
Defensores Públicos
Cecília Bojarski Pires
Isaac Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Martins Duarte Ortiz
Aline Venutto
Missael Pinto Zampier
Erick Oliveira Rocha Gomes
Talita Quézia de Assis
Camila Canto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Libaneo
Evie Nogueira e Malafaia
r Luiz Ferri de Barros
Matemática Aplicada
Amanda Arruda
Bruna Maria Felix
Antonio J. Capuzzi
Mamadú Saido Djaló
Ivan Bonifácio
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
RHC 75.800
Maria Walkiria Cabral
Gustavo Marques Krelling
O Direito e a Sociedade de Consumo
José Adaumir Arruda da Silva
Laraíne Catapan
Valéria Magalhães Schneider
Sofia Siman Salema
Benigno Núñez Novo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alexander Meurer
Felipe Fernandes Pinheiro
Disputa de guarda judicial
Víctor Minervino Quintiere
Samuel Silva
r Breno Novelli
Haneron Victor Marcos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ilan Goldberg
Belmiro Jorge Patto
César Barros Leal
Nestor Távora
Marcus Vinícius Motter Borges
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo Mazzola
Debora Vieira
Márcia Letícia Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Henrique Bonacina Bonfanti
Antonio Graim Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Nádia de Castro Alves
João Lauro Serpeloni
Viviane de Santana
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucas Romero Leite
Jose Luis Bolzan de Morais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Guilherme Wunsch
Léo Rosa de Andrade
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Gilberto Bruschi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Caroline Bispo
Lucio Barreto Guerreiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Pedro Coelho
Joana Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Aline Amábile Zimmermann
Fabiano Moyses Furtado
Renê Hellman
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lucília Napoleão Barros
Gláucia Borges
Lucas de Lazari Dranski
Jorge Acosta Jr.
Eliza Cerutti
Bruno de Macedo Dias
Thula Pires
Gilberto Stürmer
Caroline Barreto
r Thomas Bustamante
Enrique P. Haba
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre Senra
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruna Angélica Maistro
André Monteiro do Rosário
Roberto Bona Junior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Anna Carolina Faraco Lamy
Gustavo Medeiros
David Maxsuel Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Luanna Tomaz de Souza
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ester Eliana Hauser
Gustavo Rocha Martins
Fabrício Pontin
Desumanização do traficante e do usuário
Cargos públicos de provimento efetivo
Franklyn Celso Ferreira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Delano Câncio Brandão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Andrezza Anzolin
Fernando Henrique Cardoso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bruno Campos Silva
Giovana Atarasi
Beatriz Bork
Mateus Mantovani Sorgatto
Nelson Rosenvald
Carla A. Ventura
Heitor Pergher
Gabriela Oliveira Freitas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paula Saleh Arbs
Bryan Bueno Lechenakoski
Ardala Marta Corso
Valdemar Habitzreuter
Felipe Chiavone Bueno
Andre Vasconcelos Roque
Plínio Gentil
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
João Paulo Lordelo
Fernando Antunes Soubhia
Velocino Pacheco Filho
Jefferson Augusto de Paula
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Charles M. Machado
Iara Antunes de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Jhonatan Morais Barbosa
Derik Roberto da Silva Rozas
Yuri Ivo Peralva Sales
Dora A. Martins
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alanna Caroline Gadelha Alves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Camila Savaris Cornelius
Mark Pickersgill Walker
r Gisela Maria Bester
Claudia Brum Mothé
Luiz Eduardo Cani
Maria Fernanda Piva
Bruno Sá Freire Martins
Lara Teles Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Maira Bianca Scavuzzi
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carolina Sena Vieira
Juliano de Oliveira Leonel
Marcos Queiroz
Victor B. Gonçalves
Lucas Murilo Wojcik
Marco Regulatório do Pré-Sal
Articulistas
Nicholas Maciel Merlone
DPERJ
PJe 2.0
Eduardo Pereira dos Anjos
Intercâmbio
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Igor Labre de Oliveira Barros
8ª Vara Federal de Florianópolis
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
PLC 6784/2016
Trasnporte coletivo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Affonso Ghizzo Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Decreto 8.789
Yeda Barbosa
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
TFT 4.ª Região
Revista de Direito Alternativo n. 01
Trabalho Forçado
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Eleonora Mesquita Ceia
PCC
Direito eleitoral
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Albinismo
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Atividade Especial
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Amanda Oliari Melotto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mario Porto
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Revista Civitas
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Rita Matos Coitinho
Saúde
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TRT-SC
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Inelegibilidade
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Homenagem a Imre Kertész
Nota de Pesar
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Renova Cursos
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Defensor público José Ivan
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Tratado
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ranking Anuário da Justiça
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Estudos Feministas
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polícia civil DF
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei nº 8.036 de 1990
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PEC 227/2016
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Direito do Consumidor
Publicidade abusiva
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Informativo de Jurisprudência
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Infração na adolescência
Guerras as drogas
Revisão Disciplinar
reunião com presidentes dos TJs.
Transporte de valores
Leonardo Lucci
construção de usina Teles Pires
Alexandre Miranda Aleixo
Comunicação ONU
Felippe Borring Rocha
Laísa Santos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Adir Freire Freitas
TJRS
Direito à inclusão
Joacir Sevegnani
Embaixada dos EUA
João Chiesa Farias
Desembargador Sérgio Luz
Resolução nº 400/2016
Francine Guedes
Henrique Perez Esteves
Teoria do adimplemento substancial
TC elaborado pela PM
Otávio Augusto Tirello Pulga
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
feminicídio
7º Congresso Jurídico Online
Audiência Digital
Conselho Municipal de Assistência Social
Luanna Tomaz de Souza
Tecnologia Comunicação e Informática
Fundo de Assistência Parlamentar
Paulo Ricardo Suliani
Gestão da Terceirização do Trabalho
COAF
Diego Augusto Bayer
Reação Alérgica
Indenização por Dano Moral
Lucas do Nascimento Nobre
carta
r Luiz Ferri de Barros
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Secretaria de Educação
contratos bancários
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito de Guarda
publicação
Revogação de Resolução
Cristiane Rebelo Limas
Isadora Nunes
Nicola Patel Filho
Bruno de Omena Celestino
Eslovênia
Balanço 2015 STJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Juiz humano
Kennedy Henrique
Especialização em Direito e Economia
Yuri Calixto
Leonel Pires Ohlweiler
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Mutilação Genital Feminina
Regulamentação da atuação de menores de idade
Responsabilidade Aquiliana
Juliane Leandro Faresin
PEC 241 (PEC 55)
Celso Costa Ramires
Programa de estágio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
sentença feita por estagiário
Legislação Italiana
Paulo de Souza Queiroz
Consentimento do morador
exercícios sistêmicos
Aicha Eroud
Ronaldo Nogueira
Revista Avant
UFOP
IX Encontro Nacional do CONIMA
Julio Cezar Moura de Souza
Investigações criminais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
alcoolismo
Seguro DPVAT
Palestrantes
Lei estadual n. 319/1948
Walter Bittar
Lilian Cristina Moraes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Jorge Luiz Souto Maior
Congelamento de ajustes
Faculdade de Direito de Vitória
Motorista
Processos administrativos
José César Coimbra
Operação Greenfield
André Luís de Lima Maia
Arnaldo Rocha Júnior
Suspensão Processual
Lei n. 12.318/2010
Desocupação UESB
Sexta Câmara Civil
Rogério Leal
Coerência e Verdade em Direito
afastamento de Renan Calheiros
Curso de Direito
Paternidade tardia
Antonio Vercher Noguera
Judicialização democrática
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Artur de Brito Gueiros Souza
dispensa discriminatória
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Homenagem póstuma
Acelino Rodrigues Carvalho
Cristiano Neves
Joaquim Leitão Júnior
Prêmio Conciliar
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Paulo Incott
Conselho Tutelar
Direitos dos animais
Câmara de Deputados
Materialidade delitiva
Maurizio Oliviero
saque mensal
Antonio Carlos Brandão
Nova Súmula
Assentamento agrário
Prisão Domiciliar
Clube de Regatas do Flamengo
Reforma previdenciária
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Mediação judicial
Inquéritos arquivados
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Bruna Silva Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Nilson Costa Souza
Periódicos
Lei Antimanicomial
Mato Grosso do Sul
PCB
Intimações
Patricia Burin
Jogos Olímpicos 2016
Medidas cautelares a parlamentares
Érica Veríssimo Martins
CDC
Laura Gigante Albuquerque
Idenização por danos morais
Denúncias contra Aecio Neves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Roberta Lídice
Rogério Gonçalves
Jurisdição Constitucional
Aprovado
Edital de Parecerista
Vilmar Urbaneski
Marcius Tadeu Maciel Nahur
crimes contra a vida
Doulas no parto
Cannabis
Súmula 563 do STJ
EMAB
Mediação privada
Fernando Machado
Hilariane Teixeira Ghilardi
Remição pelo estudo
queixa-crime
Prazo Recursal
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Solicitante de asilo
Iverson Kech Ferreira
Chicago
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Manifesto pela Democracia
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Cine Debate
Concursos Públicos
cerceamento da liberdade do cidadão
Gamil Föppel
Descriminalização
Constituição e Poder Vol. 2
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Carolina Marcondes
Francine Sgnaolin Schmitt
Barbara do Espírito Santo Pasello
Diploma
Bem imóvel
Publicidade das decisões administrativas
Virginia
Willame Parente Mazza
Notícia
Mudanças Climáticas
suspensão de pagamento de 13 RS
Especializações
Fernanda Oliveira Luvizotto
Otelo
Direito Penal da guerra às drogas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ditadura brasileira
mudança de nome
Antônio Carvalho Filho
Daniel Flores
Princípio da presenução de inocência
TJSE
Nayara Swarowski
Direito Ambiental
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito e processo penal
Curso de Espanhol
Código Tributário nos Tribunais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Guarani-Kayowá
Palácio do Planalto
Imunidade parlamentar
Felipe da Silva Freitas
Cândido Furtado Maia Neto
Recomendação 44/2013
Cartório
Manuel Monteiro Guedes Valente
prazo exclusão de sócio
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ausência do MP em audiência
Resolução 214
Valores nutricionais
Child Best Interest
Tutela provisória
Ministro Celso de Mello
PEC 287/2016
Gabriela Minatto Cherubini
Alexandre Melo Franco Bahia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Gabriela Mendes Fontana
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fernando Salzer e Silva
Decisão colegiada
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Teoria do Domínio do Fato
Ação Penal de Competência do Júri
Trabalho remoto
estacionamentos
Alunas feministas da UFG
Aline Ariane Fagundes
Flávia Stringari Machado
r Bruno Miragem
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Fiança
PLC 20/2016
Eduardo Lamy
PJe Mobile
Tribunal online
ADPF n. 461
Procuradoria Regional Eleitoral
Edital publicado
TRT4
Alimentos no âmbito internacional
Angela Cristina dos Santos Zen
Legislação russa
Superior Tribunal Militar
Comunicado da ONU
ONUBrasil
Arquivo digital
O Direito Achado na Rua
Fila Preferencial
Raquel Von Hohendorff
Curso Preparatório
Investimento em fundos internacionais
Ricardo Martins
OMS
RE 845.779-STF
Tribunal de Justiça do Tocantins
Mario Cesar Andrade
Massacre em presídios
Marcello Lopes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ramadã
Universidade de Stanford
Enrique Pedro Haba Müller
José Enrique Teixeira Reinoso
Eliseu Raphael Venturi
Israel
Juliana Arrais Mousinho
Cibele Cheron
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Moisés Rosa
Yuri Felix
Direitos LGBT
Leonardo Palma Malinverni
Polônia
Raissa de Cavassin Milanezi
PL 44/2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Un News
Tiago do Carmo Martins
Sistema Penal Contemporâneo
Denúncia Lula
Fernanda Zambrotta
Gabriela Andrade
Transferência para hospital
Professora Claudia Regina Freitas
Jorge Bheron Rocha
FAE Centro Universitário
Gratuidade do Ensino
Escravidão Moderna
Regime disciplinar diferenciado
4º Turma do STJ
Totalitarismo no século XXI
HC 138207
Rennan Herbert Mustafá
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
António Guterres
Estudos
Contribuição Previdenciária
Professora Dra. Paula Saleh
Walder Araújo de Oliveira
Lauro do Nascimento Pereira
Marcelo Pertille
TJPI
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Imóvel SFH
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rafael de Deus Garcia
Matheus Felipe de Castro
Dinamarca
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
New York
Estágio
Filosofia de Zygmunt Bauman
PEC 10/2013
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Paulo Incott
Eliseu Antônio da Silva Belo
UNOESC
Exame preparatório OAB
retificação de registro civil
Anuário da Justiça
Vestibular Udesc
João Guilherme Gualberto Torres
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Dra. Maria Lucia Karam
Universidade do Porto
Ian Martin Vargas
Lei Municipal n. 4666/2010
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Dosimetria
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Promoção das Diversidades
Gustavo Rocha
Ígor Araújo de Arruda
Certidão de Nascimento
Café Informático
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
José Nunes
Juliane Facó
Dr. Cesar Luiz Pasold
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Enamat
Maurilio Casas Maia
Motorista bêbado
Sérgio São Bernardo
Entrevista
Coreia do Sul
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Caixa 2
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
rede de proteção
Estevão Schultz Campos
Universidade Luterana do Brasil
Juros
Jamile Calheiros
Registro de medicamento
CERS
Recurso Ordinário
Heredion Martins
Lei nº 7.716/89
Raphael Boldt
pedofilia na internet
Encontro Estadual do Direito à Saúde
STJ
Edna Raquel Hogemann
William Garcez
acidente Mogi-Bertioga
Giselle Onofre
Panamá
Danos morais e materiais
Gustavo Nascimento Tavares
acervo disponível
Thiago Minagé
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fernanda Moretzsohn
Paula Saleh Arbs
Fernanda Diniz Soares Mota
Valber Melo
Luciano Benetti Timm
Curso de Direito Internacional Público
Ministério Público de São Paulo
Matheus Souza
Tainá Fernanda Pedrini
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
biblioteca digital
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Reforma da Previdência
Franceses
E-book
Segurança Digital
Boletim RDL
MP 784/2017
Acusada gestante
Tornozeleira Eletrônica
Gabriel Vicente Riva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Alienação
Agravo de Instrumento
Luislinda Valois
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
O Júri Objetivo II
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
CEAJud
Atualização
Ezair José Meurer Junior
Tramitação direta
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Sistema Unificado de Execução Penal
Teste de paternidade
Eliza Hartung
Jean Rodrigues Salles
Gislaine Peixoto
Paraíba
Níger
Editora Empório do Direito
Somália
FALSA VENDA
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Emenda Constitucional 95/2016
Lei Federal 11.091/2005
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Ricardo Colaço
Amanda Bernardes Khouri
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Remessa de Artigos
Crime de trânsito
A Hiperintegração do Direito
Escoteiros
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Márcia Sarubbi Lippmann
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Calvo González
Ana Paula de Souza Cury
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Lei n. 13.247
José Ewerton
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
O Procedimento Comum
Robert Alexy International Legal Seminar
Gabriel Serra
Víctor Minervino Quintiere
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Resolução n. 203/2015
Lei das Terceirizações
Bloqueio judicial do WhatsApp
Regras de Bangkok
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RE 608872
Eleições municipais 2016
Contagem de prazo
Habeas Data
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Pesquisa Acadêmica
Cão Guia
CTB
TJRO
Atahualpa Fernandez
Resolução 218/2016
Aplicativo Replika
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Linda Rosa da Silva Azevedo
Documentos Público
Lei nº 9.099/95
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
ADPF 414
Navegador
Regime aberto
Gustavo Noronha de Ávila
Ministro Raul Jungmann
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernando Neves
Mayara Pellenz
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Projeto Reeducar
Cármen Lúcia
Turmas Recursais
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Bruno Sá Freire Martins
Poder Judiciário Estadual
Curso de Filosofia Jurídica
Leis internacionais de direitos humanos
Bianca Thais Nascimento
Reclamação
Marcia Sarubbi Lippmann
falta de decoro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Alepo
Rafaela Alban
Alexandre de Morais da Rosa
PEC 209/2012
Tabelionato de Notas
Cartilha completa com as instruções de uso
restituição
Homenagem a Peter Häberle
Revista Sistema Penal & Violência
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Lei 11.340/2006
Estresse ocupacional
TVAL
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Imigrantes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tiago Fachin
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Dívida de condomínio
Simpósio
Enem 2016
Paternidade biológica
doutorado
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Holocausto
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Não é não
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Jurisprudência
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Organização das Nações Unidas
Congresso de Psiquiatria Forense
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
RE 958.252
Lei nº 13.427
Dica de Leitura
Revista UERJ
Lições de Direito Alternativo
Samira Schultz Mansur
Marinha do Brasil
Competência Delegada
Pedro Henrique Ferreira Marques
nulidade absoluta no processo penal
Jean Carlos Schaefer
Transição e Consolidação da Democracia
Parentesco de terceiro grau
Penhora de Bens
Ministro Eliseu Padilha
Câmara de SP
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
RE 1217166
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Wellington M. de Almeida
Getúlio Vargas
Carolina Souza Lopes
base de cálculo de honorários
Audiência por videoconferência
Simone Henrique
Prefeito
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lei de Mediação
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Direitos de sucessões
Audiência de Instrução
Obrigação propter rem
Filipe Rodrigues Costa
cirurgia plástica reparadora
Vitor Pereira dos Santos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Natália Katrine Doutor Branquinho
Chamada pública
vidade político-partidária
Marcelo Figueiredo
Jhonathan Fávero
1º Congresso de Criminologia(s)
Julgamento pelo tribunal do júri
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Organização Mundial de Saúde
Editora Univali
Projeto de Lei nº 3670/15
Tribunal de Contas da União
Guilherme Alcântara
José E. da C. Fontenelle Neto
Yegor Moreira Junior
Tânia Maria de Oliveira
Alexandre Hardt Bortolotto
Juiz Rafael Bogo
Mutirão conciliação
docencia y profesionalidad jurídicas
Prazos
ONU Mulheres
Lei 13.270
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Informativo 553 STJ
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministério Público Militar
Vanessa Pedro
Revista Jurídica Actualidad Penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
José Geraldo de Sousa Junior
Rafael Espíndola Berndt
Camila Berni
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
OCupações das Escolas e Universidades
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Manoel Vidal de Souza
Fernanda Ely Borba
RDD
CNJ
II Simpósio de Direitos Humanos
Lei 12.850
Vera Regina Pereira de Andrade
Líbano
Morgana Machado
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ministério Público
Juíza Maria Clara Sottomayor
Uber de Advogados
Criminologia Global
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cirilo Tissot
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Atestado médico
Direito Penal: Parte Especial
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
dependência de álcool
Lei proíbe Uber no RJ
Maciel Colli
Curso ENFAM
Violência na Escola
Erradicação da Pobreza
Advogado dativo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Flávio Baumgarten
Caderno legislativo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Mulher nos cenários jurídicos
Bruno Luís Marques Hapner
Toronto
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Anna Paulina Corteletti
João Gabriel Cardoso
Iolmar Alves Baltazar
Lei 5.889/73
Artigo Científico
Ecstasy
Samira Schultz Mansur
Marcio Borges S. Castellões
Produtividade
Desaposentação
10 medidas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Allan Dias Toledo Malta
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Discriminação Racial
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Luiz Fernando Ozawa
Furto de chocol
Regras da previdência
animais silvestres
COLCRIM Chile
RE 601720
Caio Henrique Lopes Ramiro
Direitos do trabalhador doméstico
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alcenir José Demo
Leandro Matsumota
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Leonardo Sagrillo Santiago
Alfredo Copetti Neto
João Pedro Coutinho Barreto
Zéu Palmeira
STF
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Excesso em abordagem policial
Antropologia Teológica
Cristiano Imhof
Recursos Repetitivos
Relação de consumo
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art. 334-A do Código Penal
Cumulação de pensões
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investimento
Pedro González
Malta
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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EMESC
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Geovane Peixoto
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Súmula 574
recesso forense
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Cultura da Punição
Regimes de casamento
Projeto de Lei 168/2015
Indicação Literária
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Conduta atípica penal
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Wagner Carmo
voa ou corre?
Coaching para concurso
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Nota de Repúdio
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Mediação digital
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Direito Penal Sexual
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Carlos Teixeira
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condições para reajuste de plano de saúde
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13.271/16
NeUnaMenos
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Legislação Indígena
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pena pecuniária
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ACNUR
Emergência Democrática
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Turquia
TJAC
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Segurança do Poder Judiciário
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Universidade Federal de Goiás
Indulto
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Projeto MiniPac
Justiça Legal
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Cândice Lisbôa Alves
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Afrodescendendes
A defesa intransitiva de direitos
Cursos Online Gratuitos
Resolução 229/2016
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Lei 13.429/2017
Cursos Gratuitos
Rodrigo Medeiros da Silva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Carta de Conclusões
Nelson Lacerda
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
TRT da 12ª Região
Liberdades públicas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mulheres vítimas de violência
Bibliografia Temática
DPRJ
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Jeferson Moreira de Carvalho
Oficina de Pais e Filhos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Imunidade diplomática
Casa das Américas
Pedido genérico
Projeto de Lei 3.277/2012
TJBA
Orientações Jurisprudenciais
Londres
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Devido Processo Legal Substancial
Cuiabá
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Marco Aurélio Marrafon
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
PLS 280/2016
Centro de mediação
O que funciona no plantão judiciário
Jeffrey Chiquini
Gilberto Souza dos Santos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rilmo Braga
CIIDI
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Resolução 125 do CNJ
Pedro Augusto Santos de Souza
Senha de cartão
Pedro Scuro Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
convicção religiosa
Fernando Pegorini
XXV CONPEDI
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Apreensão de passaporte
terror e medo
Documentos exterior
África do Sul
aumento de tarifa de ônibus
posse-trabalho
Acidente de trânsito
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Seriado
Documento histórico
Constituição brasileira
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Projeto de Pesquisa
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
terras de cultivo de drogas
DPMS
Adriano Martins de Sousa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cinema Educativo
Jornal Estado de Direito
Corréus
Em busca das garantias perdidas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Indulto/2016
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Berçário
Resolução 213/2015
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Antônio Julião da Silva
Luciano Zanetti
Justiça em Números
Diego Prezzi Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Assessoria para mulheres
Resolução 177/2016
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a dor tem pressa
Evicção
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Walder Araújo de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Mortes e lesões causadas por policiais
Competência originária do STF
Comunicação ao juízo da execução
Kátia Debarba Machado
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Condenação
Ricardo Carvalho Fraga
Evinis Talon
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
escravidão
Voto provisório
CCJ
Restituição de valores
Andréia Leal Ferro
Karla de Souza Oliveira
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Matrículas Abertas
Morte Assistida
Saída Temporária
empresa terceirizada
André Alexandre Happke
Deficiente físico
Renata Condi Vescovi
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Marcel Gomes de Oliveira
Afastamento
PUC-MINAS
O direito à extimidade
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Simone Pires Cipriano
Mutirão
Carla Joana Magnago
Expropriação
Acordo de paz na Colômbia
87 enunciados aprovados
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Furquim de Azevedo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Programa "Pai Presente"
Miguel Calmon Dantas
ADI 5649
Douglas Anderson Dal Monte
Pauta de Julgamento
Reforma em creche
Bruna S. Lago
Marcio Guedes Berti
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Deputados
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Paula Naves Brigagão
Luiz Fernando Moreira
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Lenio Luiz Streck
ADC 16
Filipe de Morais
atividade de risco
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito Unisul
Francisco Cordeiro
Processos
Justiça em número 2016
chapa Dilma-Temer
Tânia Iró da Motta
Diego Zysman Quirós
LEI 13.300/16
IRDR
Decreto Presidencial
Vinícius de Novaes Marques
Zulmar Vieira Coutinho
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei 9.876/99
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Teses
Gestantes
Alexandre Morais da Rosa
Suíça
Thiago Brega de Assis
adicional de insalubridade
Decreto nº 8.727/2016
Programa de estágio PJSC
Transgêneros
Exame de DNA
Gabriela Pivar Scaravelli
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Manuela Abath
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Juizado Especial da Fazenda Pública
orçamento público
Aramis Nassif
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Justiça Juvenil
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ilicitude das Provas
Demissão por Homofobia
Legalização da Prostituição
Natammy Bonissoni
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
João Vítor de Araújo Santos
Kristian Rodrigo Pscheidt
João Batista Martins César
Trancamento do Processo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Estatuto da Primeira Infância
Curso de Mediação
Lei 13.228
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ministro José Barroso Filho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Temas de Argumentação Jurídica
Fundação Getulio Vargas
Paquistão
Pai socioafetivo
LEAP Brasil
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Revista da AGU
Ricardo Mauricio Freire Soares
Satélite Geoestacionário
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lista
Banco de dados genéticos
Concorrência desleal
Gustavo Capobianco Volaco
Código de Trânsito Brasileiro
análise de redução de pena
Monografia
Danos morais
PCRJ
Catherine Figueiredo Escobar
III Simpósio de Direitos Humanos
Gustavo Cruz Jorge
Violência e Cinema
Amanda Perrone Ausier
Conjunto Habitacional
HC 383102
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
intoxicação alimentar
Bianka da Silva Carvalho
Universidade Pública
Andréa Gill
Acidente radiotivo
Juizado do torcedor
Dano Moral
Leonardo Schmitt de Bem
Adoção de grupos de irmãos
Milca Paiva
Moraes Pitombo Advogados
danos materiais
Mensageira da Paz
Toca fitas
Legislação em vigor
Magistratura
Botão de pânico
Paradoxos Penais – Vol. I
FND
Rússia
Katarina Peixoto
Reforma Eleitoral
Justiça criminal
Habeas Corpus nº 387244
Tempo de Resistência
Antecipação de prova no processo penal
Paternidade
crime ambiental
TRT9
Resolução 225
João Paulo Machado Piratelli
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Edilson Santana G. Filho
Thula Pires
Fraude em Título de Eleitor
Thaís Janaina Wenczenovicz
Fernando da Silva Albuquerque
Bernardo Micherif Carneiro
Fornecimento de fraldas
Preso provisório
Fundamentos da Prisão Preventiva
Alexandre Barbosa da Silva
Curso de extensão
Dilma Roussef
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
greve de servidor
impenhorabilidade
Pamela Medeiros Gomes
Laurita Vaz
Pesquisa e Movimentos Sociais
empréstimos
Sistemas Processuais Penais
Luiz Ferri de Barros
SP
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Banco Mundial
Carlos Roberto Simões Nogueira
Interpretação conforme a Constituição
Heleno Dozól Barabas
Resolução n. 155/2012
Diplomatas
Boletim n. 08
Lei 8.625/93
Presunção de Inocência
Risco Precaução e Responsabilidade
João Paulo Orsini Martinelli
Lívia Lucca
Dispositivos Móveis
Coletivo Lapices
Prestações Pecuniárias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TST
Universidade Federal de Minas Gerais
Professor Boaventura de Sousa Santos
Crime de ameaça
Combate à tortura
Equador
Estabelecimento prisional
Acesso a ação penal
Direito das Migrações Transnacionais
João de Castro Souza
Bolsas para Mestrado
João Otávio de Noronha
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Esquadrão Suicida
Wagner José Penereiro Armani
Bruno Luís Marques Hapner
Espetáculo midiático no Processo Penal
Abuso Sexual
Direito LGBT
Salvo conduto
VEC
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repetência
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Crimes na Internet
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Resolução
Saúde Prisional
União estável
Rádio Web Justiça do Maranhão
Reforma da política de drogas no Brasil
Anuário da Justila 2016
Juliana de Alano Scheffer
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Países latino-americanos
Burca
Assunção tácita de culpa
Vítima tenta acordo
Gustavo Faria Pereira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Wunsch
Renata Flecha
Lula
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Litiane Motta Marins Araújo
Samuel Mânica Radaelli
Ação Popular
Daniel Roberto Hertel
Princípios da oralidade e simplicidade
Cenário jurídico e político
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ísis Fontenele
Matias Hillesheim Stecker
Direito de imagem
Jornal
Seleção de Artigos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Olavo Fettback Neto
Mariana Goulart
Acidente de trabalho
Curso de Direito com dupla titulação
pós-graduação em direito processual civil
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Dívida valor
Daniel Soifer Kriger
Polícia Civil do Distrito Federal
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Transmissão on line
Universidades
Adalberto Arruda Silva Júnior
ADI
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Indenização por cobrança indevida
RIHJ
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A Casa de Vidro.com
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assédio sexual em metrô
Encoge
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Inscrição OAB
Samir Mattar Assad
Maria Lúcia Karam
Redação
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cinemas
Precedentes Judiciais Vinculantes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
MG
Denúncia Crime
Crimes Imprescritíveis
G. Couto de Novaes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Sanção Presidencial
Paolo Lollo
Emetério Silva de Oliveira Neto
Documentários
Barbara Pasello
Súmula 439 do STJ
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo Dias da Fonseca
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gabriel Luiz Marcondes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Coação Testenhunha
Medida provisória
Thais Silva Bernardes
Rodrigo Medeiros da Silva
Daniel Carnio Costa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tráfico privilegiado
Segurança Aeroportuária
tratamento do preso
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Nota
pena mínima
Contardo Calligaris
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
TJAL
Fernando Gaspar Neisser
Inclusão
Projeto “Integra-Idoso"
Karla de Souza de Oliveira
Medida alternativas à prisão
Áudio entrevista
Michelli Giacomossi
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Sala Verde
Caroline Ribeiro dos Santos
Trícia Navarro Xavier
EXCESSO DE PRAZO
Luiz Inácio Lula da Silva
Doação de Órgãos
I Jornada sobre abuso sexual
HC 143.247/RJ
Alexandre Matzenbacher
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
HC 373364
Processo de adoção internacional
Direito Marítimo
María José Fariñas Dulce
Conciliação pelo WhatsApp
Lei 8.137/90
societas sceleris
José Borges Neto
Alan Maurano Savedra
Abuso de menores
Bruno Lima Rocha
Lei 9.029/1995
O resultado como fundamento do injusto penal
Duílio Antero de Camargo
Reforma do Ensino Médio
João Guilherme Alvares de Farias
Decisão Liminar
medida socioeducativa
Thieser da Silva Farias
mediação virtual
Prisão Perpétua
Quadrinhos puros do Direito
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Regime prisional
Raphael Moreira Seraphim
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PLS 288/2013
Aplicativo
TJCE
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Assédio Moral
Ana Luíza Teixeira Nazário
Eduardo Cunha
Psicologia em Estudo
Carnaval de Rua
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Hugo Fernandes Matias
Felipe Cunha de Almeida
Edução
Plano de Saúde
Dano Estético
Francisco Paula Ferreira Lavor
Superior Tribunal de Justiça
Airto Chaves Júnior
Armadilhas da Cognição
Natália Barroca
Alexia de Melo Miguel
Decreto 8.615
Direito Interncional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
art. 5º da Constituição Federal
Frantyelle Dorneles Gambin
Eleições EUA
RG
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rosalvo Ivarra Ortiz
Debate
Nota de Apoio
Madrid
Luiz Eduardo Cani
Contratos
Costumes
“fosfoetanolamina sintética”
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Paulo Lima do Nascimento
Cidades e comunidades sustentáveis
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Emissora de Televisão
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Áudio da entrevista
Grupo de Estudos em Direito Público
Ministro Mendonça Filho
Estado e Constituição
Murillo Martins Toledo
Alfa Oumar Diallo
adoção
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Razoável Duração do Processo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Poder e Corrupção
Sistemas Sociais
Educação de Jovens e Adultos
Henrique Telles Vargas
Curso Novo CPC
Filipe Maia Broeto
Bruno Miragem
Aline Gostinski
INTERVENÇÃO
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Penhora de honorários
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Recebimento
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Lei de Improbidade Administrativa
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Introdução ao Direito Processual Penal
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Estatuto da Advocacia
Proteção jurídica
Projeto de Lei 402/15
Tragédia Vila Mariana
Oficiais de Justiça
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Obrigação
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Melhor atendimento no Judiciário
Constituição e Poder Vol. 1
Compensação de carbono
Turma Recursal
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Audiência de apresentação
Nota ADJ
ADI 5357
Comunidade jurídica brasileira
Bug
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
maconha
Curso de Direito Penal Didático
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Camila Prando
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Clássico do dia
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processos seletivos
Revista Iuris in mente
Rito processual
Facção Criminosa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Wagner Armani
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Carlos Teixeira Teófilo
O Direito e a Sétima Arte
Secretaria da Fazenda de MG
história de mulheres
Presos provisório
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renda Mínima
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Belarus
Daniel Ribeiro Vaz
Inquérito n 4.483
Volume 18
Autismo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
II Congresso Sul Brasileiro
Trancamento de ação penal
PLS 432/2013
Trabalho em presídio
Giancarlo Silkunas Vay
Boletim n. 09
Falta de vagas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Eduardo Bueno
Juliano Ralo Monteiro
júri popular
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Roubo de carro
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Litigância de má-fé
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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REsp 1338942
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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A construção da Identidade
telefonia celular
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Carla Marcondes
reintegração de posse
Ezio Mauro
3º Turma
Aplicativo CPC Anotado
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Processo de escolha dos ministros do STF
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Consolidação das Leis do Trabalho
África Ocidental
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Casamento Precoce
Teoria do Crime Culposo
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Véu
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Legislação Alemã
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Medida Provisória nº 712
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Penal Tributário
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Prova de dívida
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Portaria 1/2017
fornecimento de energia elétrica
Comissão Especial
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Verdade e Consenso
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Atraso imóvel na planta
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Massa Falida
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Seguro
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Processo Penal e Garantias
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Acordo de leniência
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
2ª Edição
Poder Judiciário catarinense
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Apelação Criminal
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Superintendência de Seguros Privados
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Academia Brasileira de Direito Internacional
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Mestrado e Doutorado 2017
Elpídio Paiva Luz Segundo
Seguro obrigatório
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Cartilhas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Código de Ética da Magistratura
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Recurso em Habeas Corpus
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Congresso dos Estados Unidos
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Fazenda nacional
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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DPESP
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Legislação americana
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