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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Débora Spagnol
Hélio Rubens Brasil
Edenilza Gobbo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elias Jacob Neto
Letícia Bittencourt
Larissa Janoni de Araujo
Anthony Thiesen
Rodrigo Portela Gomes
Tayane Caruso do Valle
Elpídio Paiva Luz Segundo
Zulmar Duarte
Luiz Fernando Ozawa
Rafael Tubone Magdaleno
Aisla de Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo López Zilio
Samira Schultz Mansur
Mario Porto
Caio Vlasak
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Pacheco Martins
Ellen Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Carneval
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Luís Gustavo Reis Mundim
Vitor Santos Andrade
Andrezza Anzolin
Caroline Ribeiro dos Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Saulo Dutra de Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Leonardo Antunes Morais
Ana Luísa Fioroni Reale
Igor Raatz
Marcos Catalan
Williams Félix Gomes da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Gabriel Bulhões
Mariana Resende
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniel Colnago Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mário Cesar Andrade
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas Baratieri Francisco
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Fernandes Pinheiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Tiago Spinato
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
José Calvo González
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pedro Coelho
Mauricio Antonio Correia
Autoritarismo nacional
Gabriel Lombardi Richetto
Ziel Ferreira Lopes
Não Nos Renderemos
Ravi Peixoto
Mauricio Ferreira Cunha
Mamadú Saido Djaló
Schirley Kamile Paplowski
João de Castro Souza
João Biffe Junior
Luís Eduardo Colavolpe
Bianca Cândido
Melina Girardi Fachin
Felipe Montiel
Luís Renato Avezum
Franceline Franco
Leonardo de Souza Chaves
Weber Luiz de Oliveira
Osvaldo Agripino
Tiago de Lima Santos Reid
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Romero Leite
Lucas Hinckel Teider
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael Alexandre Silveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Elias Guilherme Trevisol
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
André Luís de Lima Maia
Sandra Cristina Maia
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Higor Rezende Pessoa
Cargos públicos de provimento efetivo
Arlene Mara de Sousa Dias
Filipe Reinert
Hédel de Andrade Torres
Alan Pinheiro de Paula
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Camila Savaris Cornelius
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Breno Novelli
Alexandre dos Santos Priess
Joice Graciele Nielsson
Esther Maria de Magalhães Arantes
Augusto Passamani Bufulin
Catherine Juglair Nogari Valente
Mírian Da Silveira Monte
Kelvin J. Bressan
João Victor Mingorance
Viviane Lícia Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Vinicius Gregório
Rideko Suzuki
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Gabriel Miranda
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Futuros profissionais do Direito
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Ilana Lemos de Paiva
Bruna de Souza Fernandes
Julyan Ramos da Fonseca
Lívia Rebouças da Costa
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Relação de trabalho
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Erica Alves Aragão
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João Rafael de Oliveira
Angélica Mota Cabral
Wellington M. de Almeida
Cláudio Lucena
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Marco Aurélio Serau Junior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wanessa Assunção Ramos
Mauricio Mota
Cleiton Sacoman
Mayara Pellenz
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Diogo de Oliveira Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Vinícius Arouck
América
Carina Bezerra Kobashigawa
Thiago de Oliveira Vargas
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alexandre Bahia
Sofrimento
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila Belinaso
Claudio Melim
Germano Rigotti Fiorio
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marta de Oliveira Torres
Nádia de Castro Alves
Inês Virgínia Prado Soares
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriel Teixeira Santos
Vinícius Alves
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luanna Tomaz de Souza
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Guilherme Sarri Carreira
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Rafael Motta e Correa
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Daniel Cardoso
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Lillian Pfleger
Naína Ariana Tumelero
Bruno Henrique Alves Salomão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Claudia da Rocha
Joselene Negra Black
Lilian Katiusca
Tiago de Toledo Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernando Torres
Mauricio Sousa da Silva
Moacir Henrique Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Veyzon Campos Muniz
Estela Márcia Rondina Scandola
r Tainá Aguiar Junquilho
Ígor Araújo de Arruda
Michele Hübner
Maurício Requião
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rubem Bilhalva Konig
Felinto Martins Filho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luciana Chemin
Heitor Pergher
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Vanessa Brodt Martins
Mateus Costa Pereira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lúcio Delfino
Ficção académica
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Solange Luz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antonio Pedro Melchior
Marcelino Sato Matsuda
Alexandre Carrinho Muniz
Adilson Pires Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Jader Marques
Eduarda Peixoto da Cunha França
Suelen Tavares Gil
Evanilsa Coelho Martins
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Priscila Fichtner
Paulo Henrique Pinto Santiago
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cleopas Isaías Santos
Nilza Sarneski
Dayana de Carvalho Uhdre
Juarez Cirino dos Santos
Maira Scavuzzi
Lia Testa
Ana Paula de Souza Cury
Almir Megali Neto
Caroline Farias dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Suzany Brasil
Natalia Cintra
Sergio Henrique Salvador
Arlene Mara de Sousa Dias
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luciano Vianna Araújo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paulo Sérgio Restiffe
Bernardo Lima
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Agnes Pessoa
Marcela Duarte
Alberto Jonathas Maia
Thiago Priess Valiati
Newton Pereira Ramos Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
George Oliveira
Redação
Luiz Antonio Ferrari Neto
Laís Arruda Marini
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cássio Rebouças de Moraes
Denize Carolina da Cunha
Deivid Willian dos Prazeres
Juliana Ribeiro Goulart
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felipe Monteiro Minotto
Flaviane de Magalhães Barros
Anita Duarte
Henrique Franceschetto
Marcelo de Mello Vieira
Daniel Gerhard
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thaís Magrini Schiavon
Mateus Vaz e Greco
João Paulo de Souza Carneiro
Luanna Tomaz de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Elisa Costa Cruz
Périsson Otávio Rodrigues
Patrícia Otarão
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Oliveira de Moura
Antônio Julião da Silva
Janiere Portela
Renata Carvalho Amaral
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
José de Assis Santiago Neto
João Marcos Buch
Marcos dos Santos Ito Borem
Luiz Ricardo de Castilhos
Deonísio Koch
Cintia Neves Godoi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Incott
r Rizzatto Nunes
Veranice Melo Frota
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marco Couto
Desvirtuamento do jurídico
Raphaella Reis de Oliveira
Eleição municipal
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Viviane da Silva Sousa
Alexandre de Paula Filho
Paulo Gurjão
João Lauro Serpeloni
Jordane Costa Oliveira
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernando Sacco Neto
Bruno Lopes Ninomiya
James Walker Júnior
Rizzatto Nunes
Samuel Firmino de Brito
José Barroso Filho
Yuri Ivo Peralva Sales
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo César Carbonari
Paulo Victor Costa Brito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vinicius Cardona
Felipe da Silva Freitas
Thais Silveira Pertille
Daiana Menendez
Antonio Pietro Almeida
Quitéria Péres
Felippe Borring Rocha
Carla Dóro
Violações de direitos humanos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Wellington Jacó Messias
Antônio Carvalho Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Elane Pires Muniz Soranso
Raphael de Souza Almeida Santos
Rosa Benites Pelicani
Luana I. Cabral dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ronicleici Santos da Conceição
Inexistência jurídica
Tiago Oliveira de Castilhos
Ivan Bonifácio
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Elizabete de Araújo Souza
Fernanda da Rocha Fabiano
Antônio de Padova Marchi Júnior
Andréa Araujo Bostelmam
Luiza Miranda Heinisch
Luiz Fernando Cortelini Meister
Andreu Luz
João Ulysses Ferreira Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gilberto Stürmer
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Manuel Martín Pino Estrada
Matheus Novais da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Benigno Núñez Novo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lazara Carvalho
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Luiz Maluf de Araujo
Taysa Matos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maria Walkiria Cabral
Adalberto Narciso Hommerding
Gustavo Holz
Elisa Rech Dickel
Eduarda Cruz Daudt
Jenifer Carina Pereira
Larissa Mozzatto Risério
Renata Cortez Vieira Peixoto
Série Cibersegurança III
(Sub)Versões Processuais Penais
Cristiano Aparecido Quinaia
Laura Mallmann Marcht
Marcelo Buzaglo Dantas
Maristela Tamazzia dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Sergio Matos
Camila Sallum
Lucas Murilo Wojcik
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Francisco Walter Rêgo Batista
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Diego Crevelin de Sousa
Eric Cwajgenbaum
Gabriela Oliveira Freitas
Admilton Figueiredo de Almeida
Germano Schwartz
Fábio Camargo
Eleição presidencial
Bruno de Almeida Passadore
Raça
José Luis Bolzan de Morais
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Juliana Hermes Luz
Fauzi Hassan Choukr
Gabriela Samrsla Möller
Ilan Goldberg
Alexandre Cesar Toninelo
Alice Hertzog Resadori
João Marcos Braga de Melo
Nic Cardeal
Mariana Alves Lara
Francisco José Guardini Nogueira
Fábio Rodrigues Gomes
Thieser da Silva Farias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ivana Leite Ruiz
Marcio Guedes Berti
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Andrade de Azambuja
Modelo aristocrático de Direito
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gabriela Ponce
Enos Eduardo Lins de Paula
Leonardo Drigo
Gabriela Maia Rebouças
Isabela Maria Cremasco Vieira
Nota de Apoio
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ubirajara da Fonseca Neto
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Tartuce
Andreza Pantoja Smith
Laura Souza Lima e Brito
Elaine Cristina da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marina de Carvalho Vieira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Luiza Ávila
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ardala Marta Corso
Ricardo Sanín Restrepo
Eric Scapim Cunha Brandão
Yuri César de Almeida Silva
César Barros Leal
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mayra Matuck Sarak
Vitor Morais de Andrade
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas de Oliveira Bressani
Caroline Barreto
Ivani Contini Bramante
Isabela Sousa Bestetti
Henrique Picarelli
Antonio J. Capuzzi
Assis da Costa Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
João Paulo Orsini Martinelli
Cristiano Duro
Dina Alves
Guilherme Chamum Aguiar
Joyce Ariele Silva Meireles
Márcia Letícia Gomes
Constelação Familiar Sistêmica
Gamil Föppel El Hireche
João Vitor Ribatski
Fernando Filgueiras
André Giamberardino
Injustiças raciais no Brasil
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcela Duarte
Rafaela Alban
Jhonatan Morais Barbosa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Elena de Carvalho Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Valmir Pereira Alcantara
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gisela Maria Bester
Lara Teles Fernandes
Konstantin Gerber
Mariana Lopes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fábio Jun Capucho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bianca Aline Becker
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Raphael Augusto
Leandro Augusto Alves da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcel Lopes
Silvia Felipe Marzagão
Alexandre Ávalo Santana
Uso indevido de algemas
Juliana Simone Nandi
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Tanus Costa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Karini Nascimento
Cristina Motta
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Pedro Dalese
Leonardo de Oliveira
Haroldo César Náter
Murillo Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Nelson Lacerda
Wellington Lima Amorim
Juan David Gelacio Panesso
Luiz Otávio Fontana Baldin
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mônica Louise de Azevedo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luciano Góes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Laura Haddad
Julio Guilherme Müller
Lidia Isabel Lira
Bryan Bueno Lechenakoski
Delano Câncio Brandão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bernardo G.B. Nogueira
Isis Regina de Paula
Giancarlo Montagner Copelli
Caroline Perez Venturini
Suzany Lima do Nascimento
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Clara Gouveia Magalhães
Juliana Ramos de Amorim
Bruno Sá Freire Martins
Josiane Rose Petry Veronese
Tatyane de Araújo Campos
Gustavo Noronha de Ávila
Stanley Souza Marques
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcos Paulo Campos
Jarbas Matos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Henry Colombi
Pedro Ivo de Sousa
Nelson Camatta Moreira
Felipe Cassel
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Haneron Victor Marcos
Franciane Hasse
Rubens Correia Jr.
Lorena Vasconcelos Porto
Ney Bello
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruna Maria Felix
Belmiro Jorge Patto
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruno César Gonçalves da Silva
Kamilla Mello
Marcela Münch
Bruce Bastos Martins
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucio Barreto Guerreiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eduardo Bitencourt
Gleidson Renato Martins Dias
David Salim Santos Hosni
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Pedro Henrique Tonin
Carla Benitez Martins
Aurélio Franco de Camargo
Viviane de Santana
Gustavo Pereira Freitas
Marco Aurélio Peixoto
Maiana Guimarães
Paula Rodovalho
Juliano Cesar Zanini
Merhej Najm Neto
LETICIA ARENAL
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiz Elias Miranda
Kleber Zanchetta
Fernando Jiménez Sánchez
Caio Ferreira Neto
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fausto Amador Alves Neto
Rosane Leal da Silva
André Luis Callegari
Gilberto Alves Júnior
Cacau Novaes
Lougan Cardoso Lima
Bruno da Costa Vaz
José Ricardo Maciel Nerling
Karina Melo Vieira
Henrique Viana Pereira
Veronica Pacheco Viana
Amanda Ferreira dos Passos
Ian Martins
Ismar Nascimento Jr.
Walter Bittar
Eduardo Pazinato
Everton Sarraff Nascimento
Laura Cascardi
Danúbia Souto de Faria Costa
Nicholas Maciel Merlone
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bárbara Fonseca de Moura
Bruno Espiñeira Lemos
Daniel Willian Granado
Luciano Zanetti
Cândido Furtado Maia Neto
Lívio Oliveira
André Luiz Bermudez Pereira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Andréia Candida Vitor
Roberto Carlos Rocha Kayat
Martina Silvestri
Philipe Benoni Melo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
r Luiz Ferri de Barros
Joana Ribeiro
Rodrigo Luz
Átila Da Rold Roesler
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Elias Marques de Medeiros Neto
Valter Guerreiro
Matheus Martins Moitinho
Helena Patrícia Freitas
Elson de Almeida Santos
Emília Queiroz
Justiça e vingança
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Disputa de guarda judicial
Diego Henrique Schuster
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandre Coutinho da Silveira
Lei Antidrogas
Alice Bianchini
Larissa Beleza
Renata Moreira da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Monica Cecilio Rodrigues
Josiane Antunes
Ademar Nitschke Júnior
Daniel Brajal Veiga
Thula Pires
Rodrigo José Leal
Tatiana Sogari Tormem
Emanuela Gava Caciatori
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Phillip Gil França
Patrícia Moreira de Lima
William Galle Dietrich
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Por Danielle Mariel Heil
Mônica Pimenta Júdice
Tiago Oliveira de Santana
José Carlos Portella Junior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mauro Cesar Martins de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Lenio Luiz Streck
Amanda Souza Batista
Charles M. Machado
Herval Sampaio
Violência contra as mulheres
Bruno Marques Ribeiro
Flávia Ávila Penido
Lucas Gabriel Furlan
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Sandoval Alves da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Antunes Soubhia
André Zilli
Arthur Bicalho dos Santos
G. Couto de Novaes
Gabriel Vitor Nogueira
Raul Linhares
Mateus P. Gomes
Álvaro Castillo
Fernando Rabelo Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
Isabel Fauth
Ricardo Fiorin
Camila Maciel Cavalheiro
Marly Fernandez
Vínculo de emprego
Jose Luis Bolzan de Morais
Poder “Reconstituinte”
Nadine Hellen Reis
Conduta atípica
André Antônio Gavazini
Gustavo Roberto Costa
Eduardo Oliveira Agustinho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gustavo Medeiros
Wálber Araujo Carneiro
Caso Althusser
Léo Rosa de Andrade
Myrna Alves de Britto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Frederico dos Santos Messias
Mauro Granemann de Souza Neto
Eduardo Januário Newton
Dora A. Martins
Sandro Luiz Bazzanella
Doacir Gonçalves de Quadros
Direitos dos homossexuais
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre Leal
Igor Borges La Rosa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Polliana Corrêa Morais
Cristiano Duro
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Matheus Vignatti de Carli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Olívia Maria de Almeida
Alexandre Morais da Rosa
Patty Oliver
Marcus Alan de Melo Gomes
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Moura
Extensão Direito das Mulheres
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodolfo Pamplona Filho
Beatriz Vargas Ramos
Roberto Livianu
Guilherme de Luca
r Nelson Lacerda
Imane Rane
Gustavo Santana do Nascimento
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Renzo Cavani
Thiago Ribeiro Rafagnin
Richard Quispe Salazar
Maykon Fagundes Machado
Tiago Joffily
Flávio Quinaud Pedron
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruna Maira Cavalheiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paolla Hauser
João Paulo Lordelo
Leonardo Marques Vilela
Thiago Caversan Antunes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Débora Veneral
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tiago Zagonel
Fabiano Zavanella
Roberta Moura Faíz
Gustavo Dayrell
Fernando Gama de Miranda Netto
Fransuelen Geremias Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Sistema Penal do Rei Midas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Luíza Resende Guimarães
Luciano Scheer
Marcus Vinícius Motter Borges
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Palma de Brito
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luís Fernando Casara Corrêa
Thayna Macedo
Luciana da Silva Caseiro
Ualy Matos
Andreu Sacramento Luz
Ricardo Souza Calcini
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fredie Didier Júnior
Renan Francelino da Silva
Solange Cordeiro Faria
Gabriel Cavalcante Cortez
Jefferson Forest
Luana G. de Vito
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lucas Pontes Ferreira
Estudantes secundaristas
Maria Lúcia Barbosa
Emanuela dos Santos Silva
Renê Francisco Hellman
Marco Aurélio Peixoto
Elisandro Lotin de Souza
Ana Paula Backes
Willian de Meira
Coriolano A. Almeida Camargo
Camila Canto
Willian Alex Sander Amorim
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniel Thiago Oterbach
Carmem Cavalcante
Andre Vasconcelos Roque
Célio Pereira Oliveira Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Luiza Silva Rodrigues
Thiago Minagé
Wellington Jacó Messias
Fernanda Araujo Pereira
Fábio Salum
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paula Brener
Ravi Peixoto
Daniela Richter
Mateus Brandão Aires
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Eduardo Borges
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Gabriela Nascimento Lima
Afrânio Silva Jardim
Nayder Rommel de Araújo Godói
Queila de Araújo Duarte Vahl
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Maria Pereira de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Renê Hellman
Aruani Kindermann Lapolli
Thiago Siffermann
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bartira Macedo de Miranda
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paola Furtado
Ian Fernandes de Castilhos
Lia Raquel Bloos Mossini
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Henrique Batista Barbosa
Daniele Lameira
Aicha Eroud
Elisa Berton Eidt
Celso Augusto Uequed Pitol
Giovana Atarasi
Marta Lúcia Tittoni
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Atahualpa Fernandez
Thereza Christina Nahas
Daniel dos Santos Rodrigues
Suzana Rahde Gerchmann
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Augusto Jobim do Amaral
Fábio Guimarães Timponi
Roberto Barbosa de Moura
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Patrícia Leite Carvão
Bruna Roberta de Borba
Natascha Anchieta
Beatriz Bork
Fiammetta Bonfigli
Yuri Calixto
Patrícia Oliveira
Regiane Nistler
Kamila Alkmim Nascimento
Misoginia
Cristiano Botelho Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Élida Lauris
Daniela Dias Tomaz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rodrigo D’Orio Dantas
Mark Pickersgill Walker
Manuella Fernandez
Guilherme Alcântara
Agustín Laó-Montes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Larissa da Silva Lopes
Millena Gêmero
Vitor Vilela Guglinski
Marco Antônio Scapini
Kátia Debarba Machado
Tássia Andressa Veber
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Yasmine Pitol
André De Marco
Alexandre José Mendes
Tauana Fernandes Fontenelle
Matheus Koerich Nobre
Amanda Lobão
Euclides Santos Bittencourt
Alessandra Simões Reis Abraão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Essig
Nilzo Felisberto
Bruna Marques da Silva
Heloisa Alves
Guilherme Barros Martins de Souza
Pedro Arruda Junior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daisson Flach
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luciana Severo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Nery
Anna Júlia Santana Vicente
César Augusto Baldi
Ana Claudia de Souza Crotti
Rogério Pacheco Alves
Andrea Simone Frias
José Muniz Neto
Aline Miranda
Paulo Ricardo Schier
Maria Francisca Accioly
Sinara Adriano da Trindade
Celyce de Carvalho Carneiro
Diogo de Paula Papel
Luccas Tartuce
Carolina Moraes Migliavacca
Raquel Possolo
Mariane Bosa de Lins Neves
Juliano de Oliveira Leonel
José Antonio Herrera
Thais Nogueira Lopes
Franklyn Celso Ferreira
Sofia Jessica Diaz
Gustavo de Melo Vicelli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Moura
Alexandre de Morais da Rosa
Josiani da Silva Pospichil
Marisa Falcão
Airton Gomes Braga
Wagner Yukito Kohatsu
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André Leivas de Araújo Vianna
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Direito de liberdade religiosa
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Agência Nacional de Aviação Civil
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
José Maria Zanuto
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agressões físicas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Imissão na posse de imóvel
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Saída Temporária
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Medida alternativas à prisão
Direito Unisul
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Deficiente físico
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Programa "De olho no Direito"
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Universidade Federal de Minas Gerais
III Simpósio de Direitos Humanos
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pós-graduação em direito processual civil
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OMS
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Parentalidade socioafetiva
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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José Edvaldo Pereira Sales
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Poesia
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Legislação Italiana
Thaise Mattar Assad
Confederação Brasileira de Futebol
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Recurso Extraordinário 973837
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Direito LGBT
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Alienação
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Projeto PROTEUS
Javan Moisés Girardi
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pauta de Julgamento
Israel
Eduardo Januário Newton
Estado do ES
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Inquéritos arquivados
Lucas Manoel Soares Machado
MG
Norberto Knebel
Virginia
II jornada de Derecho civil
Fundação Getulio Vargas
App.
U2
ato infracional análogo a crime de desacato
Militar
Saúde Prisional
Luís Henrique Linhares Zouein
intimação e notificação
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recesso forense
Cândido Furtado Maia Neto
Guilherme Rosa Santos
Teste de paternidade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Eliseu Antônio da Silva Belo
RG
Reinaldo Couto
Sobre a Guerra
Cristiane Rebelo Limas
A construção da Identidade
Paris
adoção
Patrícia Cordeiro
José Nunes
Gilberto Bruschi
Andressa Tomazini
EAD
Bem imóvel
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
PEC 287/2016
Antônio Julião da Silva
Auschwitz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Assédio Moral
Plano de Ação dos Tribunais
Vera Regina Pereira de Andrade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Child Best Interest
TRT 12ª Região
Estado Democrático de Direito
vidade político-partidária
Apreensão de passaporte
Rafaela Alban
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Diderot Costa Souza Filho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Alexandre Matzenbacher
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Guilherme Reis Gonçalves
Direito costumeiro
Carros apreendidos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Reação Alérgica
Cine Debate
Formação Promotoras Legais
Gabriel Serra
Giulia Poeppl Pereira
Afrânio Silva Jardim
II Congresso Sul Brasileiro
Consentimento do morador
Lei n. 15.829/2012
Maus tratos
Estabelecimento prisional
Lauro Francisco Mattei
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Resolução 177/2016
Arquivo digital
Projeto Universidade no Cárcere
Ajuda Humanitária
Joacir Sevegnani
Dolivar Gonçalves Junior
Ísis Fontenele
Direito Internacional
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ricardo Genelhú
Sexta Câmara Civil
afastamento de Renan Calheiros
Vítimas de Tortura
Vitor Sousa Freitas
Estudos Constitucionais
Eleonora Mesquita Ceia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Carlos Teixeira
Universidade Federal da Bahia
OIT
Amanda Bernardes Khouri
Acesso a ação penal
Reclamação Disciplinar
Tortura Sistêmica
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Brexit
Reajuste salarial
Crime de trânsito
Eleições EUA
Confisco de Bens
Desconto no salário
Marcelo Pertille
Responsabilidade solidária
Trabalho Forçado
HC 129646
Concurso de Bolsas
Enamat
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gustavo Nascimento Tavares
Alexandre Miranda Aleixo
Ronaldo Nogueira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Organização Criminosa
Desocupação UESB
E-book
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Vínculo Empragatício
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TRT 8º Região
Vade Mecum Método Internacional
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Mulheres vítimas de violência
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Eventos Gratuitos
medida socioeducativa
Vilmar Urbaneski
Ministério Público Militar
Súmula 562 STJ
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ministério Público de São Paulo
Dora Cavalcanti Cordani
A criminalização midiática do sex offender
Natureza da ação penal
Gustavo Henrique Aracheski
Milca Paiva
Barbara do Espírito Santo Pasello
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Afrodescendendes
Súmula 563 do STJ
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gustavo Caetano Gomes
Juliana Miranda
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministros
Casal homossexual
Emergência Democrática
Big data
Perda total
IPEBJ
Hilariane Teixeira Ghilardi
CTPS
Doulas no parto
Bingo
Benigno Núñez Novo
Cinthia Menescal
Yegor Moreira Junior
Regime domiciliar
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Léo Rosa de Andrade
Forças Armadas
RE 760931
HC 374713
Carreira Jurídica
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ministro Eliseu Padilha
Renata Condi Vescovi
Revogação de Resolução
Lei nº 13.441/2017
Processo Penal e Garantias
administração judiciária
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
cirurgia plástica reparadora
Frente Brasil Popular
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Estatuto da Primeira Infância
UNISINOS
Homenagem a Peter Häberle
Alexandre Wunderlich
Planos de Saúde
valores retroativos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Laurita Vaz
art. 5º da Constituição Federal
Raphael Moreira Seraphim
Violência contra a mulher
Laura Gigante Albuquerque
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Segurança Aeroportuária
TFT 4.ª Região
Portaria 1/2017
Holocausto
Melhor atendimento no Judiciário
Magistratura
Prova de dívida
Direito sucessório
Consulta CNJ
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Francine Sgnaolin Schmitt
Luislinda Valois
AP470
Direito de personalidade
Quadrinhos puros do Direito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
PCC
Lei das Contravenções Penais
Audiência de apresentação
Filme Orestes
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
tese reafirmada no STF
Giancarlo Montagner Copelli
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei 13.293/16
Segurança Digital
Encoge
Não recepção
Coação Testenhunha
AMAERJ
Teoria do Domínio do Fato
Eduardo Bueno
Evinis Talon
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Defensoria Pública de Goiás
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
empréstimos
MIT
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Indenização por cobrança indevida
Contas Presidenciais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
CCJ
Crime de perjúrio
confissão espontânea
UNIFACS
ADI 5645
Universidade de Berkeley
Disney
Eduardo Lamy
terror e medo
Violência de gênero
Francisco Cordeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Novo Refis
Comunicação ONU
Professor Adjunto
Síria
polícia civil DF
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ADC 16
Descriminalização
Samuel Saliba Moreira Pinto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Érica Veríssimo Martins
André Luis Callegari
Processos
restituição
Cursos
Embaixada Americana
URFJ
Documentos falsificados
Quinta Constitucional
tutela urgente da saúde
Assentamento agrário
Pessoa com deficência
Caroline Ribeiro dos Santos
Banco Mundial
Fernando Machado
Jean Rodrigues Salles
Presunção de Inocência
Vinícius Loss
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Fernando Gaspar Neisser
Testemunha de uma barbárie
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Depósito recursal
Descriminalização da Homossexualidade
Lista
TRT 3ª Região
instituições financeiras
Salah Khaled Jr
Luciano Benetti Timm
Revista Sistema Penal & Violência
Obrigação propter rem
Márcia Sarubbi Lippmann
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Responsabilidade civil do Estado
A construção da cidadania e a sexualidade
Interpretação conforme a Constituição
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Suspensão da Liminar
Combate à Corrupção
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
EXCESSO DE PRAZO
Renata Simonetto Gonçalves
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Decreto 27.784/1950
Marcelo Ribeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Coreia do Sul
Juliana Lopes Andrade
Direito de Trânsito
Jhonathan Fávero
Mentalidade Inquisitória
Almir Megali Neto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Gabriel Cardoso
Alisson Silveira da Luz
Ohio
Dosimetria
IDDD
Direito e Gênero
Dívida de condomínio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
PEC 241/2016
John Nash
Francine Guedes
Felipe Lima de Almeida
Bianka da Silva Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Murillo David Brito
Juliane Leandro Faresin
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
João Paulo de Mello Filippin
UFG
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Penhora de Bens
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Antonio Graim Neto
Rogério Gonçalves
Lei n. 8.213/91
Mestrado e Doutorado 2017
Países latino-americanos
Clarice A. Petramale
Filosofia de Zygmunt Bauman
Armando Gallo Yahn Filho
Café Informático
Remição pelo estudo
Precedentes Judiciais Vinculantes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Paulo Rogério Muniz Barros
Leonardo Marques Vilela
Resolução 214
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo da Silva Fiorin
LGBTI
Intimação
Monografia
Enunciado 266 do STJ
Juiz Hélio do Valle Pereira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Fernanda Oliveira Luvizotto
I Jornada sobre abuso sexual
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Divórcio consensual estrangeiro
Revista Civitas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Hélio Peixoto Júnior
PL 44/2016
Estado do Rio de Janeiro
Estado de Inocência
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Reforma da Previdência
Luiz Ricardo de Castilhos
fraude
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
I Encontro das Criminalistas
Congresso dos Estados Unidos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ana Carolina Greco Paes
Adriano Martins de Sousa
Penal Tributário
Filmes Africanos
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Pena Capital
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Rodeio
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Resolução nº 400/2016
Resolução 235/2016
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Entrevista
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Moisés Rosa
Doação
luta pelos direitos
Gamil Föppel
Danos Materiais e morais
Imersão na Selva Amazônica
Criminologia Forense – Tomo I
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EMAB
Bancos
Desjudicialização
Renova Cursos
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cerceamento da liberdade do cidadão
Fenastc
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Reforma em creche
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Deficiência visual
China
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direito à inclusão
cargo de Secretário de DiligênciaS
Armando Júnior da Silva Gadelha
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Teto remuneratório
Jurisdição Constitucional
Bolsa de Estudo
Panamá
Superior Tribunal de Justiça
prisão por débito tributário
Igor Labre de Oliveira Barros
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Participação nos Lucros e Resultados
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Construção da identidade
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Franceses
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Érica Côrrea Simões Pires
Matheus Henrique Mendonça
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Laboratório UbiNET
Lei Municipal n. 4666/2010
Estudante
indígenas Warao
Edital de Parecerista
Investigação Social
Comunicação ao juízo da execução
Rômulo de Andrade Moreira
Lei n. 8.038/90
Carlos Teixeira Teófilo
Hugo Fernandes Matias
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A Constituição e o Supremo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
CNJ
Caio Rangel
Lei Federal 11.091/2005
Princípios Processuais Constitucionais
Desenvolvedores de Aplicativos
Pedro Pierobon Costa do Prado
RENAP
Marcos Fagundes Salomão
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei Maria da penha
Ilegitimidade de parte
Acelino Rodrigues Carvalho
Justiça em número 2016
Vestibular Udesc
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Mauricio Silva Leite
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Antecipação de Tutela
Luciano Zanetti
Bruna S. Lago
Níger
Mestrado Direito Internacional
UNAERP
Michel Temer
Coletivo Lapices
Democracia em Desconstrução
Eugeniusz Cruz
CPC/73
Em blog del narco
Thieser da Silva Farias
Emetério Silva de Oliveira Neto
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei anti-homofobia
distribuição de terras
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Medida provisória
Alfredo Copetti Neto
Giancarlo Silkunas Vay
Contrato de crédito rural
Furto de Chocolate
Cinema Educativo
Direitos do trabalhador doméstico
Recurso Especial
Conciliação pelo WhatsApp
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Theodoro Vicente Agostinho
Materialidade delitiva
Instituto Patrícia Galvão
PL 5555/2013
Ônibus
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Nota de Apoio
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Bolsas para Mestrado
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Princípio do melhor interesse da criança
Fernando César Costa Xavier
Pedro Augusto Santos de Souza
processos seletivos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Catherine Figueiredo Escobar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Pesquisa Acadêmica
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Adicional de Periculosidade
Seguro obrigatório
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OAB/ES
O negociador
Prevenção do HIV
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Câmara Especial Regional
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Leandro Matsumota
Vitor Augusto Faria Pereira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Walder Araújo de Oliveira
Tragédia de Mariana
Gilberto M. A. Rodrigues
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Liminar
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Goffredo Telles Junior
Pedro Henrique Ferreira Marques
Decreto 8.789
Gabriel Gómez Benitez
Mayra Matuck Sarak
José Roberto Martins Junior
Registro de medicamento
MS 30891
Servidores
o especialista em prender e a prisão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Giovana Giulia Silva
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Samantha Ribas Teixeira Madalena
reintegração de posse
Luiz Henrique Silva Almeida
Fundo de Assistência Parlamentar
Destinação de Recursos
estacionamentos
Concurso de Monografia
Súmula 83
PEC 241 (PEC 55)
Lei 9.714/1998
regime inicial do crime de roubo
PIS/COFINS
Barbara Pasello
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Resolução n. 175 CNJ
jogo de azar
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Alan Maurano Savedra
Karla de Souza de Oliveira
PLS 195/2014
Atenção
Jamile Calheiros
Redução da Emissão de Carbono
PLC 6784/2016
Proteção à identidade de gênero
Deputados
Carlos Vinicius Mariano Magno
Judicialização democrática
Revista Contradogmáticas v. 09
Oriente Médio
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Teoria dos Jogos na Mediação
Constituição brasileira
Walder Araújo de Oliveira
Artigo Científico
Taysa Matos
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Flacso
Crime de Injúria
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Documentos sigilosos
Poder e Corrupção
Direitos LGBT
Violencia Domestica
Competência Delegada
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Mudanças Climáticas
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Thiago Brega de Assis
Kennedy Henrique
Resolução n. 203/2015
Alexandre Barbosa da Silva
Documentário Não é Brinquedo
Sacha Darke
Lei dos Planos de Saúde
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Defensores Assassinados no Maranhão
Orientações Jurisprudenciais
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Regimes de casamento
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Nova data
Juliana Ribeiro Goulart
Demissão por Homofobia
Parentesco de terceiro grau
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ADPF n. 461
Filipe Maia Broeto
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Autismo
Bibiana Fontella
Mato Grosso do Sul
Natália Barroca
Dia das Mulheres
Vade Mecum Método
docencia y profesionalidad jurídicas
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Cadastro Nacional da Adoção
Caixa 2
Ezio Mauro
Cristiano Botelho Alves
Ex-presidente Lula
Ministro Marco Aurélio
Duílio Antero de Camargo
Concorrência desleal
Gabriela Andrade
Carlos Bolonha
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Morte Assistida
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OCupações das Escolas e Universidades
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
assédio sexual em metrô
Erro médico
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TJSE
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MST
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Rotativo
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Trabalho em presídio
Suprema Corte do Chile
Facção Criminosa
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Continua
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Colóquio Internacional
Francisco Sannini Neto
Leonardo Gonçalves Perin
PEC 209
Adel El Tasse
Penhora de honorários
Curso de Redação
Ação Cautelar 4327
RIHJ
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Mateus Vaz e Greco
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
famílias com renda baixa
PLC 79/2016
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tabelionatos de Notas
Ricardo Martins
Contribuição Previdenciária
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Gustavo de Almeida Ribeiro
Resolução n. 155/2012
Cinemas
proibição de tatuagem em concurso
Inscrição OAB
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Marcello Pietro Iacomini
suspensão de penalidade
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fábio Rodrigues Paulino
Fabio Sevscuec
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Exportação
ADC nº 43
Falsa acusação de crime
Getúlio Vargas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Obrigação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Comunidade jurídica brasileira
FNDE
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Antonio Carlos Brandão
CPGUFSC
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Concurso público
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Pena de multa
Londres
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Prerrogativa de foro
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Regulamentação do uso das algemas
Congresso de Psiquiatria Forense
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desclassificação de crime
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Indígenas
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Código de Ética da Magistratura
progressão de regime
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Foro Privilegiado
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Justiça Criminal Negocial
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Lei n. 13.189/2015
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Ciências Médicas Forenses
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Representação Criminal
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Renúncia
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Polícia Civil do Distrito Federal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
1.º Simpósio Controvérsias criminais
TJAL
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DPMS
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Especialização em Direito e Economia
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Documentos exterior
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Nota de Repúdio
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Medida Provisória nº 712
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UNIJUI
Terrenos de Marinha
Yeda Barbosa
Balanço 2015 STJ
Maria Lúcia Karam
Lucas Silvy Santos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Infração na adolescência
Direito e processo penal
Inquérito n 4.483
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Violência e Cinema
Hospital privado
Thiago Minagé
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Lei 13.270
Marcus Alan de Melo Gomes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rosalvo Ivarra Ortiz
Mensageira da Paz
contratos de mútuo
Nazismo
SEDESTMIDH
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Julgamento pelo tribunal do júri
Direito das Obrigações
Condenação Militar
Processo de adoção internacional
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cenário jurídico e político
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Tragédia em Mariana
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Súmula 719 do STF
Alfa Oumar Diallo
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Ponto adicional
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PLS 280/2016
Acordo de paz na Colômbia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cristiane Rebelo Limas
Vinícius de Novaes Marques
Coisa Julgada
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Teoria do adimplemento substancial
TRF da 3ª Região
Wellington M. de Almeida
Poligamia
Defensoria Pública Geral do Ceará
Código de Trânsito Brasileiro
Alessa Pagan Veiga
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Lei n. 12.318/2010
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bloqueio de Whatsapp
Elcemara Aparecida Zielinski
Abolicionismos e cultura libertária
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Trabalhos Científicos
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Febre Amarela
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Phillip Gil França
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Criminologia Global
TC elaborado pela PM
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PRISÃO
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José Borges Neto
Proteção jurídica
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ADI 5649
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Andreza Gabriela Cuzma
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Un News
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Quebra de Sigilo
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José Ewerton
João Vítor de Araújo Santos
Justiça russa
Produtividade
adicional de insalubridade
Programa Direito & Rock
Propriedade Industrial
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Câmara de Deputados
Ministro José Barroso Filho
Constituição e Poder Vol. 1
Maurício Fontana Filho
Pedro González
Rodrigo Wasem Galia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fabricio Gevaerd
Lei das Terceirizações
Blitz
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fernanda Zambrotta
Regime disciplinar diferenciado
TJ justiça
Gardenia Mota Ayres
Luciano Dantas Sampaio Filho
João Marcelo Negreiros Fernandes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cartório extrajudiciais
Chamada para submissão de artigos
João Paulo Allain Teixeira
Paulo Incott
Hugo Fernandes Matias
Curso de Espanhol
Direito das Migrações Transnacionais
Revista Pensar
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Dano Psíquico
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Enem 2016
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
LEI 13.300/16
Segurança do Poder Judiciário
Conduta atípica penal
Magalhães Coelho
Igor Braga de Souza
Lei proíbe Uber no RJ
feminicídio
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Pedido genérico
Plano Nacional de Segurança
Adir Freire Freitas
Recuperação de Créditos
Procuradoria Regional Eleitoral
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Prefeito
Maurizio Oliviero
Ministro Raul Jungmann
Ian Martin Vargas
Cultura da sentença
João Pedro Coutinho Barreto
Simone Henrique
artigo 33 do CP
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Cadastro Nacional de Adoção
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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