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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Oliveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mayra Matuck Sarak
Marcos Prata Bentes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Graim Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Aisla de Carvalho
Fernanda Tartuce
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Giovana Atarasi
Casos criminais
Lia Raquel Bloos Mossini
Wagner Francesco
Jorge Luiz Souto Maior
Bruna de Souza Fernandes
Kamilla Mello
Carla Froener Ferreira
Fernanda Araujo Pereira
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Cardoso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maria Eduarda Sagás
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Monteiro Minotto
Carolina Farkasvolgyi
Eder Fernandes Santana
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Por Danielle Mariel Heil
Vontade de Constituição
Vinicius Cardona
Amanda Viega Spaller
Mayara Pellenz
Valdemar Habitzreuter
Daniela Dias Tomaz
Regis Fernando Freitas da Silva
Wagner Carmo
André Monteiro do Rosário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kelven de Castro Soeiro Santos
Suhel Sarhan Júnior
Isaías Henrique Silva
Bernardo Britto Guerra
João Antonio Tomporoski
Henrique Kaster
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Saulo Dutra de Oliveira
Rodrigo Luz
Diego Ken Osoegawa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabriel Abrahao Costa
Caroline Barreto
Editora Empório do Direito
Redação
Guilherme Chamum Aguiar
José Antonio Herrera
Mark Pickersgill Walker
Wendel Machado
Andréa Araujo Bostelmam
Imane Rane
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Olavo de Oliveira Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo César Carbonari
João Guilherme Alvares de Farias
Fausto Amador Alves Neto
João Eduardo De Nadal
Poder “Reconstituinte”
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Neckel Ramos
José Luis Bolzan de Morais
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Nadine Hellen Reis
Rafaela Silva Garcez
Alexandre Melo Franco Bahia
Cândice Lisbôa Alves
r Breno Novelli
Thiago de Oliveira Vargas
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sabrina de Paula Braga
Marcos Paulo Sousa Campelo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carolina Luísa Wichinheski
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rodrigo Fernandes
r Tainá Aguiar Junquilho
Gustavo Rocha Martins
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Marta de Oliveira Torres
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Maria Victória Jaeger Gubert
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Daniel dos Santos Rodrigues
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eduardo Januário Newton
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Francisco José Borges Motta
Angélica Mota Cabral
Débora Silva Massulo
Alan Diógenes Rodrigues
Samuel Oliveira Cersosimo
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Mauricio Sousa da Silva
Júlia Guimarães
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Fernando da Silva Albuquerque
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jefferson Forest
Carlos Augusto de Assis
Elena de Carvalho Gomes
Gleucival Zeed Estevão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Ávalo Santana
Ana Radig Denne Lobão Morais
Evanilsa Coelho Martins
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriel Quintanilha
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Fernando Ozawa
Ciro de Souza Brito
Marília Siqueira Costa
Franklyn Celso Ferreira
Ludmila Ângela Müller
Vinícius Anacleto Burato
Eleição presidencial
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo Becker
Danilo Luchetta Prado
Lei nº 8.137/1990
Luciana da Silva Caseiro
Heloisa Alves
Gabriel Silas
Matheus Vignatti de Carli
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Vitor Ribatski
Bruna Maira Cavalheiro
Samuel Mânica Radaelli
Gabriela Gomes Soncini
Ian Martin Vargas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luana G. de Vito
Fransuelen Geremias Silva
Ficção académica
Lilian Katiusca
Caio Madureira Constantino
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Vinícius Loss
Marli M. M. da Costa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jorge Coutinho Paschoal
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Felipe Chiavone Bueno
Priscila Serafin Proença
Thais Nogueira Lopes
José Edvaldo Pereira Sales
Antonio Notariano Jr.
Pedro Coelho
Gabriela Ponce
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carla Benitez Martins
Henderson Fürst
Maurício Fontana Filho
Mariana Brito Cairo
Fernando Antunes Soubhia
Kenarik Boujikian
Gisela Maria Bester
Participação Privada
Caio Ferreira Neto
Fernando Antunes Soubhia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Javier Diez García
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Enrique P. Haba
Vitória Passini
Mario Porto
Alissar Ali Fahs
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Adriana Calvo
Luiza Nagib Eluf
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Koch Carlan
Claudia Calmoni
Leonel Pires Ohlweiler
Violações de direitos humanos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Ubirajara da Fonseca Neto
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo José Leal
Paulo Sérgio Restiffe
Wanessa Assunção Ramos
Jaécio Matos Santos
Daniel Octávio Silva Marinho
Williams Félix Gomes da Silva
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Ricardo Washington Moraes de Melo
Glauco Gumerato Ramos
Rosane Leal da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Karini Nascimento
Camila Savaris Cornelius
Welder Queiroz dos Santos
André Dos Santos Carvalhal
Sofia Jessica Diaz
Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandro Marcel
Cyntia Possídio
Rodrigo Nery
Rafael Moura
Israel Lima
Wagner Inácio Dias
Pedro Roberto Donel
Helga do Nascimento de Almeida
Efson Lima
Raique Lucas de J. Correia
Bruno de Almeida Passadore
Walter Bittar
Sinara Adriano da Trindade
Ricardo Yamin
Eduardo Oliveira Agustinho
Franciele Rieffel
Juarez Rogério Felix
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alexandre de Paula Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Lucília Napoleão Barros
Lazara Carvalho
Lucélia de Sena Alves
Laura Mallmann Marcht
Tainá Machado Vargas
Débora Tavares
Letícia Bürgel
Injustiças raciais no Brasil
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Camila Marques Rosado Ferraz
Helena Patrícia Freitas
Leonardo Alves Côrrea
Sandro Luiz Bazzanella
Regina Geni Amorim Juncal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Estudantes secundaristas
Direitos dos homossexuais
Laís Arruda Marini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafaela Alban
Phillip Gunther
Rodrigo Ramos Melgaço
Evie Nogueira e Malafaia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Nelson Rosenvald
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Tássia Andressa Veber
Luciano Vianna Araújo
Christyan Muller Ajala
Negócios jurídicos processuais
Vinicius Silva Lemos
Raígor Nascimento Borges
Fabrício Reis Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Walkiria Cabral
(Sub)Versões Processuais Penais
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Arruda Junior
Nota de Apoio
Rideko Suzuki
Wilson Macena da Silva
Isadora Delfino Reis
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Débora Veneral
Nilzo Felisberto
Thaís Mendes Webber Barelli
Ângelo Boreggio Neto
Jordane Costa Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafaela Alban
Marcelo Ferreira Machado
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gilberto Bruschi
Guilherme Mesquita Estêves
Hernani Zanin Júnior
Igor Labre de Oliveira Barros
Roger Feichas
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Wilson Knoner Campos
Inês Virgínia Prado Soares
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Silveira de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Patrícia Cordeiro da Silva
Marlo Almeida Salvador
Giovanni Chaim
Araken de Assis
Leonardo de Oliveira
Daniela Richter
Jeffrey Chiquini
Antônio Julião da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fausto Trentini
Tatiana de Almeida Campos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bernardo G.B. Nogueira
Série Cibersegurança III
Elizabete de Araújo Souza
Violência contra as mulheres
Anna Júlia Santana Vicente
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael de Araújo Alves
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fábio da Silva Bozza
Rodrigo Bello
Bruce Bastos Martins
Renzo Cavani
Maria Luiza Gorga
Átila Da Rold Roesler
Fernando Hoffmam
Melina Girardi Fachin
Diogo Dal Magro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Diogo de Oliveira Gomes
Michela Petrini
Millena Gêmero
Eduardo Santana Cordeiro
Hellen Fernanda de Castro
Lucas Hinckel Teider
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Samira Schultz Mansur
Eduardo de Carvalho Rêgo
Estela Márcia Rondina Scandola
Victor B. Gonçalves
Ruiz Ritter
Ivan Gomes Bonifácio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelli Cipriani
Paulo Silas Taporosky Filho
Hodavias Bibiano Chivinda
Daiane Carlos Höhn
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Montiel
Paulo Antonio Peressin
Juan David Gelacio Panesso
Ronan Robl
João Marcos Braga
Marcus Vinícius Motter Borges
Henrique Abel
Euclides Santos Bittencourt
Bianca Rosenthal
Michele Hübner
Raphael Augusto
Mamadú Saido Djaló
Sandoval Alves da Silva
Giulia da Silva Soares
Banalidade do Mal
Igor Cardoso
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo Ferrareze Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Charles M. Machado
Amanda Muniz Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paola Alcântara Lima Dumont
Isabelle de Cássia Mendonça
David Salim Santos Hosni
José Henrique Mouta Araújo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luccas Tartuce
João Marcos Braga de Melo
Série Tecnologia e trabalho III
Andreza Pantoja Smith
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernando Goya Maldonado
Anderson Morais
José Muniz Neto
Isadora Martinatti Penna
Paula Saleh Arbs
Fernanda Donadel da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Camila Renata Leme Martins
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcella Boarato
Evandro Regis Eckel
Terceira idade
Rafael Leme Macedo
André Amorim de Aguiar
Analice Nogueira Santos Cunha
Konstantin Gerber
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo José Madeira Mauad
Fabiana Otero Marques
René Santos Piauilino
Bárbara Natália Lages Lobo
Thieser da Silva Farias
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Caroline Machado Medeiros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jarbas Matos
Julyan Ramos da Fonseca
Ricardo Sanín Restrepo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Renê Beckmann Johann Júnior
Glauco Salomão Leite
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Elaine Cristina da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Karina Almeida Pinhão
Pedro de Araujo Fernandes
Lia Testa
Valéria Magalhães Schneider
Fernando Sacco Neto
Conduta atípica
Nicole Noschang
Carolina Moraes Migliavacca
Gustavo Santana do Nascimento
Giancarlo Montagner Copelli
Fernando Torres
Amanda Rodrigues Alves
Larissa Borges Fortes
r Thomas Bustamante
Thomas Bustamante
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Andrezza Anzolin
Luíza Nívea Dias Pessoa
Suelen Tavares Gil
Aline Amábile Zimmermann
Ataques cibernéticos
Velocino Pacheco Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Fábio Alexandre Coelho
Thiago Priess Valiati
Daniel Brandão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Raphael de Souza Almeida Santos
Juliana Ramos de Amorim
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
José Barroso Filho
Joselene Negra Black
Aline Busch Czarnobai
Fernanda da Silva Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Stela Adriane
Tiago Joffily
Mariana Lamassa da Fonseca
Lei Antidrogas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Anderson Brasil
Lucas Nicholas Santos de Souza
Taynah Ignacio
Valdemar Gomes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Recurso Especial
Fernando Porto Martins
Rômulo de Andrade Moreira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rubens Correia Jr.
Marcelo Veiga Franco
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Bonato Campos Caramês
Júlio Marcelo de Oliveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Delano Câncio Brandão
Leonardo Oliveira Bernardino
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alan Siraisi Fonseca
Iara Antunes de Souza
Ricardo Pires
Heitor Pergher
Haroldo César Náter
Felipe André Laranjo
Paolla Hauser
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Escola Mineira de Processo Penal
Miguel Augusto Nisizaki
Bruna Caroline de Oliveira
Mário Cesar Andrade
Nayder Rommel de Araújo Godói
Talissa Truccolo Reato
Maurício Moliner Nazário
Juliana Ribeiro Goulart
Matheus Martins Moitinho
Bruno da Costa Vaz
Flávia Ávila Penido
Lucas Sada
Lucas Vasconcelos Vieira
Produto eleitoral
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Antônio Gavazini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Nara Fernandes Lúcio
Rosimeire da Silva Meira
Silvia Felipe Marzagão
Maíra Marchi Gomes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Fernanda Piva
Gamil Föppel El Hireche
Cristiano Aparecido Quinaia
Mônia Clarissa Hennig Leal
Derik Roberto da Silva Rozas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Justiça e vingança
Daiana Menendez
Cláudia Toledo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Belmiro Jorge Patto
Filipe Reinert
Marcelo Andrade de Azambuja
Erica Alves Aragão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Andre Vasconcelos Roque
Juraci Mourão Lopes Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo Incott
Gabriel Miranda
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Felgueiras Rolo
João Rafael de Oliveira
Guilherme Wunsch
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luara Colpa
Ana Sophia Brioschi Santos
Cacau Novaes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nathália Ribeiro Leite Silva
Henrique Rabelo Quirino
Tiago Silva de Freitas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Deise Helena Krantz Lora
Emília Queiroz
Gustavo Holz
Débora Spagnol
Edenilza Gobbo
Josiane Rose Petry Veronese
Paula Rodovalho
Felipe Cassel
Ubiratan de Mattos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Arthur Corrêa da Silva Neto
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernanda Darcie
Thanderson Sousa
Gabrielly Caroline Porsebon
Ellen Rodrigues
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Luiza Ávila
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Augusto Jobim do Amaral
Ravi Peixoto
Paulo Gurjão
Thayna Macedo
Abel Ferreira Lopes Filho
William Galle Dietrich
Belmiro Fernandes
Rubem Bilhalva Konig
Simone Henrique
Benigna Teixeira
Daniel Brajal Veiga
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maira Scavuzzi
Alice Costa Lima Salz
Camila Amado Soares
Deckinho Mattos
Tânia Maria S. de Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Mauricio Ferreira Cunha
Affonso Ghizzo Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
David Maxsuel Lima
Clarissa Demartini
Rafael Alexandre Silveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Biffe Junior
Luciana Berlini
Vinicius Gregório
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Marinho
Rafael Libaneo
Paloma Braga
Dora A. Martins
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Francine de Moura
Emerson Garcia
Silva Batista Pilau
Daniel da Costa Gaspar
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luciano Zanetti
Patrícia Henriques Ribeiro
Jamil Melo
Caroline Köhler Teixeira
Jaqueline Moretti Quintero
Patrícia Otarão
Lucas Laire Faria Almeida
Rafael de Deus Garcia
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thalita Abdala Aris
Nic Cardeal
Pollyana Maria da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Matheus Cristhian Kunze
Alana Oliveira
Alexandre Basílio
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Clarice Santos
Maica Matos Leão
Igor Guilhen Cardoso
Marisa Falcão
Priscila Serafin Proença
Humberto Gomes Macedo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Roberto Livianu
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Uso indevido de algemas
Mariana Silva Nery
Matheus José da Silva Dillio
Felipe Montiel da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Willian Antonio Meotti
Daniela Campos Cerullo
Felipe da Silva Freitas
Thiago Caversan Antunes
Enzo Bello
Laura Souza Lima e Brito
Caroline Perez Venturini
Isis Regina de Paula
Juliana Simone Nandi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fabiana Lanke
Ezequiel Pires
André Carneiro Leão
Anderson Nazário
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Victória Sell Feiber
Roberto Barbosa de Moura
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ruan Zancanaro Catarini
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiano Botelho Alves
Laís Mosso Ferfoglia
André Tredinnick
Fiammetta Bonfigli
Elias Marques de Medeiros Neto
Aline Miranda
Rogério Carvalho da Rosa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo de Mello Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Vânia Marian Guerino Farinha
Patrícia Leite Carvão
Ismar Nascimento Jr.
Catarina Hernandez Ferri
Bruna Kern Graziuso
Cristina Motta
Nathália Christina Caputo Gomes
Luana Cabral
Renato Santos de Melo
Gabriel Vitor Nogueira
Joseane de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucio Barreto Guerreiro
Aicha Eroud
Catherine Juglair Nogari Valente
Geovane Peixoto
Clarissa Pereira Carello
Ana Júlia Batista
Savio Rangel Santiago
Eduarda Couto Pessoa Othero
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Márcia Cunha Teixeira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Sarah Lima
Francielle Oliveira Gadonski
Marcel Lopes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ivan Bonifácio
Karen Munhoz
Elias Guilherme Trevisol
Jeovan Alves dos Santos
André Lozano Andrade
Sergio Matos
Elisandro Lotin de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Luiz Eduardo Cani
Suzany Brasil
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiza Costa de Medeiros Werner
Flávio Quinaud Pedron
Natascha Anchieta
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luciana Rubini Tambosi
Salmi Paladini Neto
Hédel de Andrade Torres
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vanessa Kettermann Fernandes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Zilka de Sá Barros
João Paulo Lordelo
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruno Taufner Zanotti
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
André Felipe Oliveira Moraes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alan Martinez Kozyreff
Ricardo Antonio Andreucci
Alberto Bastos
Stanley Souza Marques
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Deonísio Koch
Thiago Vieira de Sousa
Cássio Rebouças de Moraes
Amanda Ferreira dos Passos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paula Yurie Abiko
Henrique Picarelli
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo Pereira de Almeida
Ilana Lemos de Paiva
Luanna Tomaz de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Felinto Martins Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexander Meurer
Thaís Magrini Schiavon
Gisele Mazzoni Welsch
Rosália Maria Carvalho Mourão
Higor Rezende Pessoa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniele Lameira
Emílio Peluso Neder Meyer
Série Cibersegurança II
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernando Rabelo Rodrigues
Espírito republicano
Raquel Possolo
Bartira Macedo de Miranda
Edson Silveira
Ricardo Luna
Doacir Gonçalves de Quadros
Laraíne Catapan
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marsel Botelho
Edson Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro
Centros penitenciários brasileiros
Elson de Almeida Santos
Willian de Meira
Julia Drummond
Guilherme Barros Martins de Souza
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carlos Eduardo Martinez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tiago Spinato
Ruy Freire Ribeiro Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Suelen Tavares Gil
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Adriano Leitinho Campos
Marcio Guedes Berti
Pedro Dalese
Alessandra Wanderley
Yuri Carneiro Coêlho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José de Assis Santiago Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Victor B. Gonçalves
Filipe Reinert
Fabrício Pontin
Camila Zambrano de Souza
Ana Paula de Souza Cury
Quitéria Péres
Rodrigo Wasem Galia
Ivani Contini Bramante
Schirley Kamile Paplowski
Kátia Debarba Machado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Amanda Ribeiro dos Santos
Italo de Oliveira Guedes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Abailard Jose de Sousa Neto
Marina Alice de Souza Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonel Maschietto
Lougan Cardoso Lima
André Lucas Fernandes
Valéria Fernandes Vieira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rodrigo Frantz Becker
Claudio Daniel de Souza
Maira Bianca Scavuzzi
Zulmar Duarte
Fabiano Ramalho
Júlio Cesar Rossi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Guilherme Zorzi Rosa
Claudia da Rocha
Isaac Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jenifer Carina Pereira
Ivana Leite Ruiz
Anna Luiza Cremonezi
Maurício Requião
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Viviane da Silva Sousa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcelo Ribeiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cintia Neves Godoi
Marcello Terto e Silva
S. Tavares-Pereira
Dervana Coimbra
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Filgueiras
Lucas Pereira Sagaz
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Lauro Serpeloni
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lucas Varela
Antonio J. Capuzzi
Airton Gomes Braga
Antonella Galindo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Myrna Alves de Britto
Crédito negativo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vinícius Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Carlos Henrique Soares
Fernanda Ely Borba
Wagner Luis Padilha
Lara Kauark Santana
Eric Cwajgenbaum
Maria Carolina Russo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriel Mantelli
Carlos Eduardo Martinez
Périsson Otávio Rodrigues
André Zilli
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriela Balbinot
Wagner Yukito Kohatsu
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Daniel Colnago Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Sophie Dall’Olmo
Dina Alves
Rogério Pacheco Alves
Fernanda Melo Silva
América
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruno Lopes Ninomiya
Paulo Natanael Vieira Lima
Víctor Minervino Quintiere
Nicholas Maciel Merlone
Bruna Angélica Maistro
Disputa de guarda judicial
Arlene Mara de Sousa Dias
João Paulo Atilio Godri
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Phillip Gil França
Bruno Marques Ribeiro
Gleidson Renato Martins Dias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernanda Euzébio Teixeira
Eugênio Pacelli
Soraia da Rosa Mendes
Ge Mello
Fabiano Pimentel
Eufrásia Maria Souza das Virgens
r Raul Linhares
José Luiz Toro da Silva
Felipe Wild Varela
Álvaro Castillo
Richard Quispe Salazar
Camila Victorazzi Martta
Andréa Gill
Michelle Gironda Cabrera
Vitor Vilela Guglinski
Luanna Tomaz de Souza
Élida Lauris
Newton Pereira Ramos Neto
Gláucia Borges
Bianor Arruda Bezerra Neto
Samuel Silva
Benigno Núñez Novo
Lis Arrais Oliveira
Guilherme Valle Brum
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Eduardo Borges
Priscila Fichtner
r Rizzatto Nunes
Nádia de Castro Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernando Henrique Cardoso
Carina Bezerra Kobashigawa
Almir Megali Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Diogo Bacha e Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Mariana Rodrigues Veras
Thiago Freitas
Débora Kamasche Henrique de Souza
Caso Althusser
Ana Paula Siqueira
Bianca Bez
Victor B. Gonçalves
Paulo Ricardo Stipsky
Yuri Ivo Peralva Sales
Paula Brener
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniel Gerhard
Gabriela Oliveira Freitas
Jenair Alves da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leonel Betti Jr.
André Luis Callegari
Proporcionalidade e isonomia
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Roseno de Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Diogo Dal Magro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Cristiano Peres Barbosa
Leonardo Gomes Fernandes
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Pedro Henrique Machado da Luz
Elisa Rech Dickel
João Lucas D. de Azevêdo
Adriano Sant’Ana Pedra
André Luiz Bermudez Pereira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maykon Fagundes Machado
Laura Dutra de Abreu
Luís Renato Avezum
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriela Cristofolini Vaz
Cleiton Sacoman
Renato Mantoanelli Tescari
Rodrigo Darela de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Joana Ribeiro
Silas Maycon Lopes Silva
Cleopas Isaías Santos
José Calvo González
Leonard Schmitz
Bruno Campos Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vitor Santos Andrade
Juliana Hermes Luz
Luiza Silva Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wanessa Almeida
Davi Arnaut Kraiser
Jessyka Zanella Costa
Denis Donoso
Tatyane de Araújo Campos
Ulisses Schwarz Viana
Inexistência jurídica
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luís Fernando Casara Corrêa
Thalita Caroline Faria de Assis
Mariana Goulart
Veranice Melo Frota
Andrea Simone Frias
Yuri Calixto
João Victor Carvalho de Barros
Edilson Santana G. Filho
Eleição municipal
Luana Renostro Heinen
Yasmine Pitol
Lazara Carvalho
Germano Rigotti Fiorio
Matheus Felipe de Castro
Darci Guimarães Ribeiro
Cristiane Rebelo Limas
r Élida Lauris e Denise Dora
Sandra Cristina Maia
Juliana Lopes
Emmanuel Dockès
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cristiana Cordeiro
França Júnior
Eron Corrêa da Silva
Luana Oliveira Araújo
Clécia Cristina Galindo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Mendes dos Santos
Fabíola Sucasas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Grace Menck Figueroa
Maria Lúcia Barbosa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jorge Alan Wunderlich
Lillian Pfleger
José Calvo González
Gil Rafael Ribas
Extensão Direito das Mulheres
André Chiabay
Suzany Lima do Nascimento
Igor Domingos do Altíssimo
José Adaumir Arruda da Silva
Amanda Souza Batista
Tiago Resende Botelho
Assis da Costa Oliveira
Luciana Pimenta
Rodrigo Pereira Moreira
Ygor Nasser Salah Salmen
José Gouvêa
Willian Alex Sander Amorim
Eric Scapim Cunha Brandão
Amanda Lobão
Martina Silvestri
Leonardo Godoy Drigo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Beatriz Vargas Ramos
Laura Cascardi
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Essig
Alice Hertzog Resadori
Henrique Bonacina Bonfanti
João Felipe Bezerra Bastos
Ravi Peixoto
Gilberto Alves Júnior
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Alcântara
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Paulo de Souza Carneiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Luiz Carlos de Andrade
Suellen Regina Frantz
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Juliano de Oliveira Leonel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Camila de Oliveira Koch
Recompensa
Nic Cardeal
Ardala Marta Corso
Relação de trabalho
Renato S. S. Schindler Filho
Maurício Ramires
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Monique Pena Kelles
André L. Nicolitt
Ana Priscila Correia Luz
Iolmar Alves Baltazar
Vitor Frederico Kümpel
Antonio Pedro Melchior
Luciano Franco Ribeiro
Willian Cleber Zolandeck
Ana Patricia Gonzalez
José Ricardo Maciel Nerling
Luna Siqueira
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Curci T. Risso
Tiago Oliveira de Santana
Lia Raquel Bloos Mossini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rosa Benites Pelicani
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Desvirtuamento do jurídico
Delano Câncio Brandão
João Victor Rozatti Longhi
Bruno Trento Hein
Paulo Vinícius Feijó
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
André Martino Dolabela Chagas
Priscila Martins Dias
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Tiago Zagonel
Felipe Sorgi da Costa
Leonardo Antunes Morais
Carlos Alberto Farracha de Castro
Francisco Walter Rêgo Batista
Giselle da Cunha Cruz
Claudio Melim
Alice Bianchini
Elisa Costa Cruz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Amanda Avansini Arruda
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Andreu Luz
Ruth Batista
Amanda de Medeiros Lima
Flora Izabel Nobre Rodrigues
César Barros Leal
Weber Luiz de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Natalia Cintra
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Articulistas
Prescrição da ação penal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Dano Moral
Fernando da Silva Albuquerque
Paradoxos Penais – Vol. I
Ministro Eliseu Padilha
Participação nos Lucros e Resultados
Séries
Condenação
Assis da Costa Oliveira
Coletivo Lapices
Gustavo Noronha de Ávila
Embaixada dos EUA
Debate
TJMT
Cartórios e Registros
Boletim n. 08
Raphael Zanon da Silva
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Jader Marques
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Denúncia sem fundamentar
Sérgio Oliva Reis
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Atenção
Emergência Democrática
Ministra Maria Helena Mallmann
Pedro Scuro Neto
Celso Gomes Pinheiro
André Leivas de Araújo Vianna
Mario L. Gambacorta
Recurso Especial n. 1.285.789
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Justiça Juvenil
Editora Univali
PEC 209/2012
Indenização seguradora
Advogado dativo
Dra. Maria Lucia Karam
desclassificação de crime
Esquadrão Suicida
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Remoção de presos
júri popular
Desjudicialização
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Sandro Kozikoski
carta
análise de redução de pena
Compensação de carbono
TC elaborado pela PM
Projeto de Pesquisa
Cladem
Impeachment
Bruna Mayara de Oliveira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Secretaria da Fazenda de MG
Programa Direito & Rock
Resolução 125 do CNJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Aula Magna
Michel Temer
Mudança de sexo
Justiça em Números
Valores nutricionais
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TRT4
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Isabel Bueno
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terror e medo
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Revogação de Resolução
Consolidação das Leis do Trabalho
Congelamento de ajustes
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Curso de Direito Internacional Público
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Resolução n. 155/2012
Mauricio Silva Leite
Princípio da presenução de inocência
Judicialização democrática
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II Congresso Sul Brasileiro
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Direito e Gênero
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
SP
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artigo 33 do CP
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Juros de Mora
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Luciano Zanetti
João Manoel Vidal de Souza
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Especialização em Direito e Economia
Prefeito
Caio Henrique Lopes Ramiro
Gabriela Pivar Scaravelli
Segunda Turma do STF
Deficiência visual
Transição e Consolidação da Democracia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tribunal de Justiça do Tocantins
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Déficit da Previdência
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Direito Marítimo
Roberta Werner Pinto
Direito Imobiliário
Totalitarismo no século XXI
João Batista Martins César
Carros apreendidos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Luanna Tomaz de Souza
Dívida valor
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
voto do preso provisório
Linda Rosa da Silva Azevedo
Confissão de culpa
Escravidão Moderna
Navegador
Jornal Estado de Direito
A construção da cidadania e a sexualidade
Lesa-majestade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Airton Gomes Braga
Mutilação Genital Feminina
infecção hospitalar
Balanço 2015 STJ
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcelo Lebre
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Camila Berni
PL 5555/2013
TRF da 1ª Região
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
ACAD
Reforma da política de drogas no Brasil
Direito Ambiental
Rennan Herbert Mustafá
Ação Cautelar 4327
Justiça Legal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Benigno Núñez Novo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Convite Vaticano
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fabíola de Oliveira Brum
O Direito Achado na Rua
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rafael Beltrão Urtiga
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Big data
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Bolsa de Estudo
CEAJud
Acordo de leniência
adultério
Lei 9.876/99
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Violência na Escola
Direitos do trabalhador doméstico
Nota de Pesar
Prisão Perpétua
Ana Luisa Buzaid
Interrogatório informal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Habeas Corpus nº 387244
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Gestão da Terceirização do Trabalho
Legalização da Prostituição
Andressa Tomazini
Fernando Neves
Guilherme Wunsch
Fabricio da Mota Alves
Curso de extensão
Fábio Rodrigues Paulino
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Salvo conduto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fabiano Oldoni
condições para reajuste de plano de saúde
V Colóquio
Documentos estrangeiros
Cristiano Neves
Neurociências
Acidente de trânsito
Lei anti-homofobia
Iverson Kech Ferreira
Honorários Advocatícios
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Boletim da RDL
África do Sul
Paulo Queiroz
Laurita Vaz
Sorocaba-SP
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Stephanie Noya S. R. Tanure
Renúncia
Filme Orestes
movimentação processual
dupla maternidade
Jogos Olímpicos 2016
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Reforma do Ensino Médio
Oficiais de Justiça
Resolução 214
Pamela Medeiros Gomes
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Envenenamento de merenda escolar
Resolução nº 400/2016
Rodrigo Hendges
chapa Dilma-Temer
Regimes de casamento
Trabalho em presídio
Rachel Riera
Lei das Terceirizações
Juliana França David
Homenagem a Imre Kertész
Antonio Vercher Noguera
Renata Simonetto Gonçalves
tese reafirmada no STF
Reclamação Trabalhista
Jornal
TRF da 3ª Região
Maria Jocélia Nogueira Lima
Adriane Nogueira Naves Perez
Prêmio Conciliar
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Direito à Privacidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Requisições de Pequeno Valor
Rômulo de Andrade Moreira
Arthur Martins Andrade Cardoso
Antecipação de prova no processo penal
Plínio Gentil
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Indígenas
Competência Delegada
Otelo
Publicidade de cigarros
Pedro Valença Resende Ferreira
Sistema Penal Contemporâneo
Anthony Garotinho
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Doutor "honoris causa"
cooperativa de crédito
Crimes da Ditadura Militar
Tiago Joffily
Heloísa Husadel Telles
Atividade Especial
Somália
Valmir Pereira Alcantara
Péterson Niehues
Tabelionato de Notas
Matheus Almeida Caetano
Expropriação
PL 44/2016
Felipe Lima de Almeida
Wagner Carmo
Amanda Rodrigues Vander
João Chiesa Farias
Ministro Noronha
I Jornada de Direito Processual Civil
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
REsp 1338942
Execução provisória da pena
Queda em bueiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fernanda Lencina Ribeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Juiz humano
HC 138565
interceptação telefônica ilegal
Consulta CNJ
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Publicidade das decisões administrativas
OCupações das Escolas e Universidades
Procuradoria Regional Eleitoral
PLC 6784/2016
Reconhecimento de paternidade
indígenas Warao
Audiência de custódia de foro privilegiado
Transparência Internacional
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
O impacto da lentidão da Justiça na economia
ADC nº 43
João Paulo Allain Teixeira
Renda Mínima
Geovane Peixoto
Crime de trânsito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Oriente Médio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
vítima de bala perdida
Lei Federal 11.091/2005
SAMARCO
Tribunais de Justiça
idoso com câncer
adoção homoafetiva
Casal homossexual
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Arrecadação de Verbas Públicas
Crimes de natureza permanente
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Robinson Borges da Silva Junior
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Presídio Central de Porto Alegre
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Montreal
Fila Preferencial
Contas inativas do FGTS
Fundo de Assistência Parlamentar
Alimentos no âmbito internacional
DPVAT
Direito Unisul
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Intimação por telefone
Quadro Saiba Mais
Tânia Iró da Motta
Responsabilização criminal
comemoração 125 anos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pesquisa e Movimentos Sociais
Saúde Prisional
ACNUR
Curso de Filosofia Jurídica
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Redação
HC 139889
Projeto Releitura
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Milca Paiva
TJRO
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Proteção jurídica
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Quebra de Sigilo
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Súmula 83
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Aplicativo Replika
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Divórcio consensual estrangeiro
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Alienação
Eduem
base de cálculo de honorários
Tabelionatos de Notas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Un News
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Imunidade diplomática
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Saída Temporária
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Isabely Neves
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Cannabis
Audiências de custódia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Taysa Matos
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fornecimento de energia elétrica
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veículos autônomos
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II Simpósio de Direitos Humanos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Diogo Macruz
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Joaquim Leitão Júnior
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Leis internacionais de direitos humanos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
CNJ
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Legislação em vigor
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Redução da Emissão de Carbono
Desvio de função
REsp 1428493
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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HC 389.899
Marcel Gomes de Oliveira
Exportação
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Barbara Pasello
Nicole Noschang
Cartilha completa com as instruções de uso
Presos provisório
José Roberto Martins Junior
Kristian Rodrigo Pscheidt
Regras
Resolução 229/2016
Adicional de Periculosidade
Lourival Almeida Trindade
adicional de insalubridade
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Eduardo Cani
Mara Rosane de Medeiros
Javan Moisés Girardi
Escritório Social
Daniel Garcia da Rosa
Lei 13.269/2016
Política Nacional de Solução de Conflitos
13.271/16
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Divulgação
Contrato de crédito rural
Aluguel de Roupas
Casa das Américas
Liminar
AIDS
Adriano Consentino Cordeiro
Pedro Henrique Ferreira Marques
concurso oficial de justça
INCADE
Massa Falida
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Danos morais e materiais
Marcelo Ricardo Colaço
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Alfredo Copetti Neto
Testemunha de uma barbárie
Estatuto da Juventude
Luciano Benetti Timm
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ministério Público da Bahia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Guarani-Kayowá
Bolsas para Brasileiros
assédio sexual em metrô
Crime de roubo
Torcedores
Produtividade
investimento
Secretaria de Educação
Processo Penal do Limite
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Estresse ocupacional
Código de Trânsito Brasileiro
Ricardo Bucker Silva
Laura Mallmann Marcht
Getúlio Vargas
Kamile Medeiros do Valle
Everaldo Luiz Oldoni
Aposentados
Dano ambiental
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Fertilização In Vitro
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Continua
Objetivo 16
Lucas Manoel Soares Machado
Luiz Regis Prado
Afrodescendendes
O Procedimento Comum
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Conduta atípica penal
Condenação Militar
URFJ
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ajuda Humanitária
suspensão de prazo
Novo Refis
Elpídio Paiva Luz Segundo
indenização
Direito Penal da guerra às drogas
Luciana Ferreira Lima
Vitor Pereira dos Santos
Thaís Alves da Silva
Atividades Complementares Eletivas
MS 30891
Mensageira da Paz
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Imunidade profissional do advogado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Poesia
Memorial escravocata brasileiro
UFG
Ações de Família
Ana Gladis Thomas
José Enrique Teixeira Reinoso
Comissão Especial
Plano de Ação dos Tribunais
danos materiais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Gustavo Cruz Jorge
Informativo de Jurisprudência
IX Semana Jurídica
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Universidade do Porto
Aderlan Crespo
Samir Mattar Assad
CPC/73
Leonardo Nuñez Campos
João Vitor Cardoso
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Legislação americana
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Renda Mensal Inicial
Recurso em Habeas Corpus
Cultura da sentença
Giancarlo Montagner Copelli
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Mediação privada
reintegração de posse
Tatiana da Silva Morim Kashio
Cursos Gratuitos
Marcelo Pertille
Nota
Renata Nascimento Gomes
mudança de nome
Rodeio
Coaching para concurso
Tramitação direta
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Charles M. Machado
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
biblioteca digital
Palácio do Planalto
Audiência por videoconferência
Projeto Cronos
Comunicação ONU
Delmes Rodrigues Feiten
Marcelo Ribeiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Reajuste salarial
Vilmar Urbaneski
Vinícius Loss
Flavio Antônio da Cruz
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Toronto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Felippe Borring Rocha
Protetor solar
Encontro Município Transparente
Alan Maurano Savedra
Privatização de Presídios
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Recurso de Revista
Rodrigo Bahia de Souza
Juliane Facó
Precedentes Judiciais Vinculantes
Curso de Direito Penal Didático
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
CCJ
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
interpretação conforme
3º Turma
Theodoro Vicente Agostinho
Pós-natal da adoção
Márcia Luisa da Silva
Simone Pires Cipriano
Banco de dados genéticos
Alisson Silveira da Luz
Enrique Pedro Haba Müller
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Thiago André Silva Gonçalves
Encontro
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Tribunal de Justiça de Sergipe
ANAMORPHOSIS
Prestações Pecuniárias
construção de usina Teles Pires
Moraes Pitombo Advogados
Guilherme Alcântara
TRF2
Regras da previdência
Tribunais de Justiça Estaduais
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Paula Saleh Arbs
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A Hiperintegração do Direito
Los Angeles
Lei de Licitações
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Diplomatas
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Barcelona
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Samira Schultz Mansur
Claudio Melim
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Registro de medicamento
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Sistema Quero uma Família
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nulidade absoluta no processo penal
dispensa discriminatória
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Citação por Hora Certa
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William Garcez
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Mestrado e Doutorado 2017
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Princípios Constitucionais Eleitorais
RIHJ
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Inconstitucionalidade do votos
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Resolução n. 175 CNJ
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Lei 13.228
Súmula 719 do STF
sistema de justiça e segurança pública
Átila Da Rold Roesler
ADI 5357
PJe-Mídia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Volume 18
Não recepção
Ricardo Carvalho Fraga
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direitos de Privacidade
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Apadrinhamento de crianças
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Especialista ONU
confissão espontânea
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Lei nº 13.441/2017
Ação Penal de Competência do Júri
Projeto Universidade no Cárcere
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Estudos Constitucionais
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Vladimir Saboia
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Diploma
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Jurisprudência
Sistemas Processuais Penais
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Microcefalia
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CTPS
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Discriminação Racial
audiolivro
Lei 13.293/16
Marcelli Cipriani
Revista Avant
Suprema Corte do Chile
Edson Silva Barbosa
Editora Empório do Direito
Obrigação
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Porte de Armas
Morte Assistida
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Brexit
Ricardo Genelhú
Acusada gestante
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Rede Infoseg
Clube de Regatas do Flamengo
Risco Precaução e Responsabilidade
Cinema Educativo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Cleber Francisco Alves
Renova Cursos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Idosa
Curso ENFAM
pena mínima
Lei de Mediação
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
TRT 8º Região
Revista Húmus
Olavo Fettback Neto
Gabriel Gómez Benitez
Inteligência Artificial
Criminologia Global
Berçário
Terrenos de Marinha
Lançamento de nova edição
Voto divergente
Tráfico privilegiado
Mesa de Estudos e Debates
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Dívida de condomínio
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Crise Migratória
Curso Novo CPC
Segurança do Poder Judiciário
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Cenário jurídico e político
Lei n. 12.318/2010
Flacso
Abolicionismos e cultura libertária
TJ justiça
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Caderno legislativo
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Indeferimento da inicial
individualização
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Foro Privilegiado
Investigação de paternidade
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Ensino de Processo Penal
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restituição
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Raphael Moreira Seraphim
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Kelven de Castro Soeiro Santos
A Constituição e o Supremo
Art. 111 da LEP
Esther Maria de Magalhães Arantes
Teste de paternidade
Operação Greenfield
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Nazismo
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Dano moral e material
PEC 241 (PEC 55)
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Refugiados e Migrantes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Dica de Leitura
Sobre a Guerra
Projeto de Lei 3.729/04
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Atendimento à Infância e Juventude
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