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Marcelo Ricardo Colaço
Rafaela Alban
Alessa Pagan Veiga
Felipe Cassel
Maiana Guimarães
Gabriela Cristofolini Vaz
Raique Lucas de J. Correia
Camila Zambrano de Souza
Alice Bianchini
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Nathália Christina Caputo Gomes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Aisla de Carvalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fermín Canteros
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Millena Gêmero
Gabriela Araujo Souza Lima
Karla Fabrício de Godoy
Ana Paula Couto
Luanna Tomaz de Souza
Patrícia Leite Carvão
Bruna Angélica Maistro
Lougan Cardoso Lima
Matheus Vignatti de Carli
Victor B. Gonçalves
Maria Victória Jaeger Gubert
Rosana Rufino
Moacir Henrique Júnior
Rafael Feitosa da Mata
Ivan Bonifácio
Mauro Mendes Dias
Samuel Bueno
Bryan Bueno Lechenakoski
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marisa Falcão
Vitória Sousa Lopes Pereira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tiago Joffily
Francine de Moura
Kamila Alkmim Nascimento
S. Tavares-Pereira
Juliana Simone Nandi
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo Marinho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Urbano Félix Pugliese
Luis Leandro Gomes Ramos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiza da Costa Alonso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruna Maria Felix
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ricardo Fiorin
Fábio Guimarães Timponi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruno Espiñeira Lemos
Marcelo Buzaglo Dantas
Lia Testa
Mark Pickersgill Walker
Jenair Alves da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Jaider Esbell
Ian Martin Vargas
Mauro Granemann de Souza Neto
Marco Félix Jobim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Benigno Núñez Novo
Tânia Maria Françosi Santhias
Leonard Schmitz
Valmir Pereira Alcantara
Cristiane Rodrigues Iwakura
Agrotóxicos
Guilherme Wunsch
Isabela Albuquerque Mustafa
Thiago Minagé
Daniel Dore Lage
Williams Félix Gomes da Silva
Giuliano Tamagno
Vinícius Anacleto Burato
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thula Pires
Márcio Soares Berclaz
Isadora Martinatti Penna
Alfredo Copetti Neto
Recurso Especial
Hédel de Andrade Torres
Constelação Familiar Sistêmica
Fábio da Silva Bozza
Thaís Mendes Webber Barelli
Mateus P. Gomes
Mario Porto
Gisela Maria Bester
Felipe Dalenogare Alves
Ubiratan de Mattos
João Pedro Gebran Neto
Amanda Arruda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Marques Vilela
Paulo Ferreira da Cunha
Karina Almeida Pinhão
Karina Melo Vieira
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Patricia Gonzalez
Marlom Formigheri
Emmanuel Dockès
Casos criminais
Luciana Berlini
Bruno Rodrigues
Glauco Gumerato Ramos
Fernanda Frizzo Bragato
Denis Sampaio
Diego Crevelin de Sousa
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felinto Martins Filho
Cintia Neves Godoi
Elias Guilherme Trevisol
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Stella He Jin Kim
Gustavo Borges Mariano
Ezilda Melo
Rafael Alves Bertolusci
Marco Couto
Rosane Reis Kerber
Cristiane Rebelo Limas
Stanley Souza Marques
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Lígia de Freitas Barbosa
Gabriela Nascimento Lima
Andréia Candida Vitor
Vitória Passini
Renata Moreira da Silva
Suellen Regina Frantz
Vinícius Alves
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Redação
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ruth Barbosa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maica Matos Leão
Recompensa
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George Oliveira
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Pedro Henrique Tonin
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Victória Sell Feiber
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Inexistência jurídica
Valdemar Habitzreuter
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Júlio Marcelo de Oliveira
Henrique Picarelli
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Walter Gustavo da Silva Lemos
Julio Guilherme Müller
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Negócios jurídicos processuais
Adriana Lopes
Afrânio Silva Jardim
Guilherme Bonato Campos Caramês
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Henrique Abel
Maria Alexandra Borba
Arthur Bicalho dos Santos
Carmem Cavalcante
Regiane Nistler
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Robinson Nicácio de Miranda
Guilherme Valle Brum
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alexander Meurer
Caroline Barreto
Isabel Fauth
André Luís de Lima Maia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marta Lúcia Tittoni
Elias Jacob Neto
Juliana Jacob
Fausto Amador Alves Neto
Talita Quézia de Assis
Leonardo Drigo
Edgard Usuy
César Augusto Baldi
Elson de Almeida Santos
Camila de Oliveira Koch
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Márcia Letícia Gomes
Luciana Severo
Marina Peixoto Dias
Gabriela Gomes Soncini
Luana Renostro Heinen
Flávia Haydeé Almeida Lopes
r Nelson Lacerda
Luciane Buriasco Isquerdo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Caroline Machado Medeiros
Mário Cesar Andrade
Sandra Gonçalves Daldegan França
Antonella Galindo
Igor Borges La Rosa
Alice Hertzog Resadori
Lucas Hinckel Teider
Rogério Carvalho da Rosa
Anna Luiza Cremonezi
Caroline Farias dos Santos
Katarina Peixoto
RHC 75.800
Felippe Borring Rocha
René Santos Piauilino
Michelle Gironda Cabrera
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Nery
Dina Alves
Darci Guimarães Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Antonio Peressin
Fernando Rubin
João Victor Carvalho de Barros
Valter Guerreiro
Ricardo Yamin
r Élida Lauris e Denise Dora
Cláudio Rêgo
Daniel Brandão
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cintia Neves Godoi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Velocino Pacheco Filho
Rennan Herbert Mustafá
Cristina Motta
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Gustavo Tiroli
Ivy Farias
Denize Carolina da Cunha
Lívia Rebouças da Costa
Vitor Frederico Kümpel
Modelo aristocrático de Direito
Ana Cristina Teixeira Barreto
Sergio Matos
Augusto Barbosa Hackbarth
David Tarciso Queiroz de Souza
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Taysa Matos
Josevando Souza Andrade
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernanda Tanus Costa
Jéssica Galvão
Série Tecnologia e trabalho III
Antonio Pedro Melchior
Hélio Rubens Brasil
Eric Cwajgenbaum
André Leivas de Araújo Vianna
Renato S. S. Schindler Filho
Simone Henrique
Jeison Batista de Almeida
Luciana Pimenta
Aline Leves
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alberto Sampaio Júnior
Roger Feichas
Caroline Bispo
Emílio Peluso Neder Meyer
Andréa Araujo Bostelmam
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Henrique Rabelo Quirino
Evânia França
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luciano Vianna Araújo
Danilo Luchetta Prado
Rafaela Alban
Bruno Campos Silva
Augusto Passamani Bufulin
r Raul Linhares
"Doping processual"
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Lauro Serpeloni
Eliene Rodrigues de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Marcelo dos Santos Melo
Lucia Bastos
Andreu Luz
Paula dos Santos Bregagnol
Luanna Tomaz de Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Sofia Siman Salema
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Rita Rodrigues
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eder Fernandes Santana
José Ricardo Caetano Costa
Patrícia Moreira de Lima
Luiz Fernando Cortelini Meister
Aline Venutto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Amanda Viega Spaller
Suzana Rahde Gerchmann
Pedro Roberto Donel
Anderson Brasil
Erick Beyruth de Carvalho
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Ardala Marta Corso
Felipe Abdel Malek
Mariana Brito Cairo
Marcelo Pereira de Almeida
Sarah Lima
Bruno Braga Cavalcante
Rosane Leal da Silva
Victor Labate
Leonardo Alves Côrrea
Thais Silveira Pertille
Cleiton Sacoman
Súmula vinculante
Maurício Requião
Euclides Santos Bittencourt
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bianca Mendes Pereira Richter
Thiago Vieira de Sousa
Daiane Carlos Höhn
Diego Henrique Schuster
Rafael Leme Macedo
Jader Marques
Gabriela Balbinot
Wilson Knoner Campos
Mariana Silva Nery
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rafael Bertoldi Pescador
Álvaro Castillo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Atenuante inominada
Bárbara Natália Lages Lobo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriela Oliveira Freitas
Giselle da Cunha Cruz
Wellington Jacó Messias
Claudia Freesz Calmon
Anna Júlia Santana Vicente
Alberto Bastos
Francisco Pereira Pinto Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Cecília Soares Vannucchi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Davi Rodney Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Almir Megali Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Vicente de Paulo Barretto
Leonel Maschietto
Eliza Cerutti
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcos Catalan
Affonso Ghizzo Neto
Francielle Oliveira Gadonski
Fernanda de Oliveira Crippa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Maria Pereira de Souza
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maira Scavuzzi
Lucas Sada
Rodolpho Mattos
Samuel Firmino de Brito
João Victor Mingorance
Fábio Rodrigues Gomes
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Humberto Santarosa de Oliveira
Leonel Betti Jr.
Felipe Fernandes Pinheiro
Breno Botelho Vieira da Silva
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Lucas Pontes Ferreira
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Marli M. M. da Costa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
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Fernanda Pacheco Amorim
Marcelo Palma de Brito
Ronicleici Santos da Conceição
Tiago de Lima Santos Reid
Júlia Guimarães
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme Machado Siqueira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sarah Gomes Sakamoto
Samira Schultz Mansur
Fernando César Costa Xavier
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Adriana Calvo
Amarílis Costa
Rafael Silveira de Souza
André Tredinnick
Silva Batista Pilau
Rogerio Licastro Torres de Mello
Belmiro Fernandes
Jorge Acosta Jr.
Luiza Miranda Heinisch
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Pedro Gabriel Goulart Barata
André De Marco
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alana Oliveira
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Gisele Mazzoni Welsch
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Conduta atípica
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João Biffe Junior
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Hodavias Bibiano Chivinda
Mauro Cesar Martins de Souza
Salmi Paladini Neto
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Gabrielly Caroline Porsebon
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Alexandre Cesar Pereira
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Emily Fidelix
Carimi Haber Cezarino Canuto
Bruno de Macedo Dias
Isabelle de Cássia Mendonça
Leonardo Oliveira Bernardino
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Fernanda Darcie
Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lara Kauark Santana
Gilberto Bruschi
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Felipe Miguel
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Sinara Adriano da Trindade
Letícia Pereira de Araújo
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Mateus Costa Pereira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jéssica Helena Borges Fraga
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Eleição municipal
Wagner dos Santos
Alexandre Basílio
Bruno Trento Hein
Ge Mello
Catarina Hernandez Ferri
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Hoffmam
Relação de trabalho
Maurício Ramires
Autoritarismo nacional
Alessandra Simões Reis Abraão
Tiago Didier
Flora Augusta Varela Aranha
Jorge Coutinho Paschoal
Renata Oerle Kautzmann
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Thaís Rocha Lima
Fernanda Koch Carlan
Lucas de Oliveira Bressani
Victor Pyles
Rodrigo Bello
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Henrique Milanez Pirolla
João Paulo de Souza Carneiro
Olívia Maria de Almeida
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Jaqueline dos Santos Espíndula
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Fausto Trentini
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André Amorim de Aguiar
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Camila Marques Rosado Ferraz
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Gustavo Silva Alves
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Alexandre Coutinho da Silveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriel Bulhões
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Olavo de Oliveira Neto
Carlos Eduardo Martinez
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Joyce Ariele Silva Meireles
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Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago Resende Botelho
Imane Rane
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eron Corrêa da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando Reis de Carvalho Peres
Editora Empório do Direito
Gabriel Mantelli
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Fauzi Hassan Choukr
Felipe Bertazzo Tobar
Giovanni Chaim
Luciano Zanetti
Júlia Dutra de Carvalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fabiano Pimentel
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Souza Calcini
Daniela Richter
João Lucas da Costa Silva
Lazara Carvalho
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Humberto Gomes Macedo
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Eugênio Pacelli
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Giselle Couy
Juliano de Oliveira Leonel
Welder Queiroz dos Santos
Série eProcesso: prática com teoria
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jeovan Alves dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Abraham Hand Vargas Mencer
Willian Cleber Zolandeck
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Cesar Toninelo
Analice Nogueira Santos Cunha
Ludmila Ângela Müller
Suzany Lima do Nascimento
Silvana Colombo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcelo Maduell Guimarães
Ilana Lemos de Paiva
Daniela Portugal
Kátia Parente Sena
Enos Eduardo Lins de Paula
José Ricardo Maciel Nerling
Felipe da Silva Freitas
Fransuelen Geremias Silva
Lucas Machado
Larissa Tomazoni
Alan Pinheiro de Paula
Jose Luis Bolzan de Morais
André Carneiro Leão
Adriano Valente
Ian Fernandes de Castilhos
Tiago de Toledo Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Adriano de Jesus Silva
Ruth Batista
Ataques cibernéticos
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Mendes dos Santos
Deckinho Mattos
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Diogo de Oliveira Gomes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Charles da Costa Bruxel
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiz Elias Miranda
Ana Miguel Gomes Regedor
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Antônio Aurélio de Souza Viana
Renê Beckmann Johann Júnior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Isis Regina de Paula
Daniela Villani Bonaccorsi
Tamires de Oliveira Garcia
André Alexandre Happke
Solange Cordeiro Faria
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Patrícia Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Amanda Souza Batista
Stephannye de Pinho Arcanjo
César Barros Leal
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thiago de Oliveira Vargas
Escola Mineira de Processo Penal
Samuel Silva
Paulo César Carbonari
Caelen Barros
Edson Carvalho
Alessandra Wanderley
Beatriz Bork
Fernando José Sampaio Lobo
Persecução penal nos crimes tributários
Luna Siqueira
Leonardo Antunes Morais
Lucília Napoleão Barros
Renata Carvalho Amaral
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jhonatan Morais Barbosa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Espetacularização da violência
Phillip Gunther
Joscimar Souza Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Elizabete de Araújo Souza
Marcela Duarte
Franklyn Celso Ferreira
Ivana Leite Ruiz
Fernando Rey Cota Filho
Rafael de Araújo Alves
Laura Haddad
Soraia da Rosa Mendes
Velocino Pacheco Filho
João Rafael de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Taynah Ignacio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bernardo Britto Guerra
Fernando Sacco Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Julyan Ramos da Fonseca
Débora Veneral
Roberto Bona Junior
Carla Dietrich
Alan Siraisi Fonseca
Priscila Serafin Proença
Luara Colpa
Herval Sampaio
João Eduardo De Nadal
José Luis Bolzan de Morais
Jefferson de Carvalho Gomes
Paula Franciele da Silva
Camila Victorazzi Martta
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maurício Moliner Nazário
Bruna Karoline Bezerra
André L. Nicolitt
Agnes Pessoa
Leonardo Gomes Fernandes
Thaís Magrini Schiavon
Marco Aurélio Peixoto
Paula Brener
Elcemara Aparecida Zielinski
Gilberto Stürmer
Rafael Caselli Pereira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Laura Souza Lima e Brito
João Paulo Orsini Martinelli
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Sorgi da Costa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Priscila Serafin Proença
Larissa Zucco
Marcos Paulo Sousa Campelo
Viviane da Silva Sousa
Raquel Possolo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Amanda Lobão
Abril Uscanga Barradas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcelli Cipriani
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Benjamim Silva Rodrigues
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nicole Noschang
Antônio Carvalho Filho
Daniel Willian Granado
Paulo Vinícius Feijó
Abailard Jose de Sousa Neto
Lívio Oliveira
Mauricio Antonio Correia
Deivid Willian dos Prazeres
Adriana Almeida Lima
Carlos Henrique Soares
Manoel Cardoso Helfer
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Barros Martins de Souza
Banalidade do Mal
Bianca Bez
Paloma Braga
Ana Priscila Correia Luz
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sophie Dall’Olmo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Márcia Cunha Teixeira
Flávio Quinaud Pedron
Luiza Nagib Eluf
André Martino Dolabela Chagas
Alberto Silva Franco
Sandro Luiz Britto Sprenger
Samuel Mânica Radaelli
Haneron Victor Marcos
Lucas Lanner De Camillis
Mauricio Mota
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mauricio Sousa da Silva
Léo Rosa de Andrade
Marina Bertinatto
Lucas Pereira Sagaz
Raul Linhares
Vitor Morais de Andrade
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre José Mendes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Murillo Andrade
Nadine Hellen Reis
Fernanda Teixeira de Medeiros
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Roberto de Souza
Elaine Cristina da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruna Marques da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Ulisses Schwarz Viana
Marcello Terto e Silva
Lucas de Lazari Dranski
Sistemas inquisitório e acusatório
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriel Lima Marques
Laraíne Catapan
Daniela Bornin
Gabriel Junqueira Sales
Gustavo Marques Krelling
Direitos dos homossexuais
Marcelo Carneval
Merhej Najm Neto
Desvirtuamento do jurídico
Rafaela Alban
Doacir Gonçalves de Quadros
Guilherme Chamum Aguiar
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Claudia de Souza Crotti
Camila Canto
Camila Maciel Cavalheiro
Evandro Regis Eckel
Rachel Serodio de Menezes
Priscila Fichtner
Ziel Ferreira Lopes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marilena Wolf de Mello Braga
Nicholas Maciel Merlone
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Rubem Bilhalva Konig
João de Castro Souza
Maria Walkiria Cabral
Carolina Sena Vieira
André Monteiro do Rosário
Rubens Correia Jr.
Lygia Molina
Marcos Paulo Campos
André Leivas de Araújo Vianna
Lívia Casimiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lucas Varela
Fabiano Zavanella
Poeta Ali Agora
Juliana Carvalho Pavão
Lucas Correia de Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Vínculo de emprego
Fernanda Becker
Willian Antonio Meotti
Caelen Yumi Takada Barros
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo Wasem Galia
Luana Barros S. de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Raphaella Reis de Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Adilson Pires Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucio Barreto Guerreiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Isadora Delfino Reis
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nilzo Felisberto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carolina Lacerda Machado
Denúncia contra Lula
Guilherme Zorzi Rosa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Andreu Sacramento Luz
Aurélio Franco de Camargo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Thieser da Silva Farias
Lenon Gustavo Batista Taques
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Matemática Aplicada
Luciano Góes
Camila Renata Leme Martins
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre de Morais da Rosa
Cristiano Peres Barbosa
Daniel da Costa Gaspar
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rideko Suzuki
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Thomas da Rosa de Bustamante
Laís Mosso Ferfoglia
Ezequiel Pires
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PLS 432/2013
José Ewerton
Resolução n. 175 CNJ
Brasil. Human Rights Watch
A criminalização midiática do sex offender
Superior Tribunal Militar
Juros de Mora
Phillip Gil França
Gustavo Schlupp Winter
Luis Leandro Gomes Ramos
Estados Lusófonos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fabiano Oldoni
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
TST
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Gabriela Pivar Scaravelli
Participação nos Lucros e Resultados
Quebra de decoro
João Pedro Coutinho Barreto
Menores infratores
Fabricio da Mota Alves
Fundação Getulio Vargas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ministra Cármen Lúcia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei 8.137/90
Érica Veríssimo Martins
audiolivro
TRT4
Márcia Krischke Matzenbacher
Em blog del narco
Constrangimento
TRT 12ª Região
Justiça criminal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Conselho Federal da OAB
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Propriedade Industrial
Doulas no parto
Honorários Advocatícios
Denize dos Santos Ortiz
Teoria do Domínio do Fato
Destinação de Recursos
Direito costumeiro
Leonardo Schmitt de Bem
Trabalhos Científicos
Estatuto do Idoso
Assentamento agrário
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Raimundo Simão de Melo
Tatiana Stroppa
lei antimanicomin
Universidade Federal de Goiás
Reclamação Disciplinar
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Fabiana Irala de Medeiros
João Manoel Vidal de Souza
e-JT
TRF da 1ª Região
Benigna Teixeira
ONU Mulheres
idoso com câncer
Gustavo Capobianco Volaco
Lei Antimanicomial
Crise Migratória
Israel Domingos Jorio
Tempo de Resistência
Ministro Celso de Mello
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Goffredo Telles Junior
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Acelino Rodrigues Carvalho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Manual de Processo Penal
Alimentos no âmbito internacional
Mulheres vítimas de violência
Atividades Complementares Eletivas
Yuri Calixto
Curso de Direito com dupla titulação
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Desabafo do juiz
Mutilação Genital Feminina
Penhora de Bens
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Beatriz Zapelini
Acesso a ação penal
Estatuto da Juventude
Lições de Direito Alternativo
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Remição pelo estudo
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Projeto Reeducar
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Programa "De olho no Direito"
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confissão espontânea
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Relação de consumo
Portaria Interministerial n. 405
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Documentos Público
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Bancos
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Concurso de Monografia
Direito de Trânsito
Melhor atendimento no Judiciário
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Direito Marítimo
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Lei nº 8.036 de 1990
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Súmula 563 do STJ
Filmes Africanos
Carlos Magno Spricigo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Desembargador
Reconhecimento de paternidade
Marcel Gomes de Oliveira
Rodrigo Medeiros da Silva
Programa de estágio PJSC
13.271/16
Marco civil da internet
Botão de pânico
MS 30891
Detector de mentiras
Gabriela Andrade
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
controle social e falsas promessas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Resolução 125 do CNJ
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Casa das Américas
Lauro Francisco Mattei
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Vitor Sousa Freitas
Fernanda Martins
Gestão da Terceirização do Trabalho
Polônia
Disney
VEC
Maria Cristtiane Lopes da Silva
torcedores do Corinthians
Estatização dos Cartórios
Doação
Educação de Jovens e Adultos
Casa Nostra
Danos morais
Prazos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
carta
Guerras as drogas
Arquivamente de Inquérito
art. 334-A do Código Penal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Francisco Oliveira Neto
A defesa intransitiva de direitos
Cladem
Petição n. 7074
Carlos Roberto Simões Nogueira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ana Maria Magro Martins
Mariana Goulart
José Ribas Vieira
Concurso de Bolsas
Violência na Escola
UFOP
Projeto PROTEUS
Direitos de sucessões
Fernando Neves
Roberto Bergalli
Adel El Tasse
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Reforma em creche
TRF da 3ª Região
IBDFAM
Contagem de prazo
Documento histórico
Dr. Leonardo Marcondes Machado
padrão internacional de segurança
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Marcos Fagundes Salomão
adultério
Países latino-americanos
Justiça russa
Igor Labre de Oliveira Barros
Nelson Camatta Moreira
Curso Preparatório
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Código Tributário nos Tribunais
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Magalhães Bambirra
Sérgio São Bernardo
Daniel Carnio Costa
Dano moral e material
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Recomendação 44
TRT-SC
Concurso público para cartórios
Gustavo Henrique Dietrich
Embaixada dos EUA
Obrigação Impossível
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Albie Sachs
Anuário da Justiça
Adriano Martins de Sousa
convicção religiosa
Mediação e Conciliação
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
brazilian-journal-of-intl-law
AIDS
Cinema Educativo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ministro Moreira Franco
Karina Guerreiro de Sá
Imigração
Antonio Graim Neto
Trancamento do Processo
Desjudicialização
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
luta pelos direitos
Rogério Gonçalves
PLS 280/2016
Oficiais de Justiça
Leonardo Marques Vilela
Vitor Pereira dos Santos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Djonatan Batista de Lima
Centro Acadêmico Hugo Simas
contratos de mútuo
Homologação de acordos consensuais
Programa "Pai Presente"
Medidas cautelares a parlamentares
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Carolina Souza Lopes
Defensoria Pública Geral do Ceará
Assembleia Estudantil
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
PEC 241/2016
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tribunal online
ADI 5649
Limites a internet
Matias Hillesheim Stecker
Jorge Bheron Rocha
CCJ
Rodrigo Dias da Fonseca
Ministro Noronha
Jônata Souza Guimarães
Trancamento de ação penal
Reforma do Ensino Médio
Violência e Cinema
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Samir Mattar Assad
Expropriação
Rafael Beltrão Urtiga
Regimes de casamento
Rafaela Alban
Giulia Poeppl Pereira
Juliana de Alano Scheffer
ReDiHPP
Volume 18
Universidade de Stanford
Bianka da Silva Carvalho
lucros cessantes
Eder Aleixo Bee
Diogo Macruz
Virginia
Editora Tirant Lo Blanch
Daniel Roberto Hertel
Jacqueline dos Santos Fernandes
TSJP
Ações de Família
UNISINOS
Direito das Migrações Transnacionais
Toca fitas
Atenção
Motorista bêbado
Fernanda Diniz Soares Mota
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
r Luiz Ferri de Barros
Documentos falsificados
RG
Mesa de Estudos e Debates
Simpósio
Lei n. 8.213/91
Objetivo 16
Banco de dados genéticos
Tiago Fachin
Curso de Direito Internacional Público
Leonardo Godoy Drigo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Processos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Aruani Kindermann Lapolli
RE 845.779-STF
Recomendação 27/2009
Maciana de Freitas e Souza
Cursos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paulo Ferreira da Cunha
Centro Integrado de Cultura
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Estado do ES
inteligência artificial no Judiciário
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Enem 2016
Ricardo Genelhú
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fernanda Ely Borba
Leonis de Oliveira Queiroz
Imigrantes
retificação de registro civil
Mayara Pellenz
Projeto Universidade no Cárcere
fundamentos do constitucionalismo
Direito de Gênero
Tribunal de Justiça do Chile
Exame de Ordem
PL 5555/2013
Museus
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
indígenas Warao
Atraso na entrega de diploma
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cartórios
Testemunha de uma barbárie
Mortes e lesões causadas por policiais
Escola sem partido
Decreto 8.615/15
cargo de Secretário de DiligênciaS
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
João Paulo Machado Piratelli
BNMP 2.0
Felipe Pruinelli
UNAERP
Memorial escravocata brasileiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Universidade do Porto
Katarina Peixoto
Duílio Antero de Camargo
Interpretação conforme a Constituição
Universidade Federal de Minas Gerais
PFDC
Sistemas informatizados
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
crowdfunding
Parceria Público-Privada
Bruno Ferreira
interceptação telefônica ilegal
MIT
Michel Temer
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Augusto Jobim do Amaral
Velocino Pacheco Filho
Registro de Nascimento
Ricardo Leonel da Silva
Regulamentação da atuação de menores de idade
Resolução n. 203/2015
WebRadio TJSC
Déficit da Previdência
danos morais coletivos
Afrânio Silva Jardim
Affonso Ghizzo Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Paradoxos Penais – Vol. I
Erradicação da Pobreza
Rodrigo Hendges
Prisão Domiciliar
Confisco de Bens
Recurso Especial n. 1.285.789
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
CERS
Vilmar Urbaneski
Maykon Fagundes Machado
Abolicionismos e cultura libertária
Paraíba
Mateus Vaz e Greco
Crime de perjúrio
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
(MP) 746
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Andrea Bocelli
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Bibiana Fontella
Paris
gestante
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
José Maria Zanuto
PEC 287/2016. ADPF 438
Tânia Maria de Oliveira
Risco Precaução e Responsabilidade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Laísa Santos
Fernanda Moretzsohn
Sistemas Processuais Penais
EMAB
Escolas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ação Cautelar 4327
TRT 10ª Região
nulidade absoluta no processo penal
Judicialização da saúde
Espetáculo midiático no Processo Penal
Érico Ricardo da Silveira
Aplicativo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cinemas
Ex-cônjuges
Emilli Fátima Haskel da Silva
Edilson Santana G. Filho
Ezair José Meurer Junior
Medo do futuro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Doutrina previdenciária
Consolidação das Leis do Trabalho
Estelionato emocional
Rennan Herbert Mustafá
Instituto Patrícia Galvão
Lei nº 7.716/89
Lucas Baratieri Francisco
Lei 13.228
Clarice A. Petramale
Simone Henrique
Estabelecimento prisional
Exploração sexual de menores
Bloqueio whastapp
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TRF2
Ana Carolina Greco Paes
suspensão de prazo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Renúncia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Everaldo Luiz Oldoni
ADI
Vinícius de Novaes Marques
Lívia Maria Lucca Silva
Súmula 83
Danilo Nascimento Cruz
Andréia Ferreira Bispo
IPDMS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Jonathan Cardoso Régis
Medida Provisória 759/2016
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Prefeito
Cartilhas
Movimentos sociais
Ian Martin Vargas
Recursos Repetitivos
Comunidades tradicionais
Leonardo Palma Malinverni
Medida Provisória nº 712
PEC 227/2016
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
PLS 32/2016
voto do preso provisório
Pablo Antonio Lago
Véu
Mayra Matuck Sarak
TJPA
Furto em estabelecimento comercial.
MST
IPEBJ
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
João Felipe B. Bastos
pedido de cancelamento rejeitado
Encontro dos Descobrimentos Online
Concorrência desleal
Imersão na Selva Amazônica
Súmula 90 do TST
revogação de prisão preventiva
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Eugenio Zaffaroni
artigo 33 do CP
societas sceleris
Psicologia em Estudo
7º Congresso Jurídico Online
LEI 13.300/16
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Thula Pires
Operação Greenfield
Sedec
ato infracional análogo a crime de desacato
PPGCCrim
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cristiane Rebelo Limas
Wagner José Penereiro Armani
José Nunes
Lucas Henrique Fávero
Revista da AGU
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ana Luisa Buzaid
PIS/COFINS
Cirilo Tissot
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
João Vítor de Araújo Santos
Cuiabá
Delmes Rodrigues Feiten
Totalitarismo no século XXI
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Sala Verde
Súmula 719 do STF
Vade Mecum Método
TJGO
Jonatan Ramos de Oliveira
Mutirão conciliação
Leonardo Isaac Yarochewsky
prisão por débito tributário
RENAP
Direitos dos estagiários
Luiz Eduardo Cani
Cândido Furtado Maia Neto
Extremismo
Bruno de Omena Celestino
Estevão Schultz Campos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Geraldo Prado
Willame Parente Mazza
Mario Porto
Marcelo Ribeiro
Indulto/2016
Servidores e Juízes
Carla Joana Magnago
Proteção jurídica
Felipe Dalenogare Alves
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Cultura da Punição
PEC 209
Citação eletrônica
João Batista Martins César
ADJ
Suspensão condicional de processo
Conciliação pelo WhatsApp
Súmula 574
MoWBrasil 2017
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Requisitos Mínimos
Caso Escher e outros
Vanessa Pedro
Reclamação Trabalhista
Sanção Presidencial
Lei Complementar 197/2000
Filipe Maia Broeto
Registro profissional
Vinicius Valentin Raduan Miguel
intoxicação alimentar
Crime de roubo
Tainara Martinhago Virtuoso
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito do Consumidor
4.º Congresso Médico e jurídico
Oficina de Pais e Filhos
Fernando Rey Cota Filho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
ameaça espiritual
Nicholas Maciel Merlone
João Daniel Rassi
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
José Eduardo Resende Chaves Júnior
A Índole Filosófica do Direito
Jean Carlos Schaefer
CPC/73
Projeto de Lei 402/15
HC 389211
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
progressão vertical de carreira
Colóquio Internacional
INTERVENÇÃO
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Valber Melo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
feminicídio
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Wagner Armani
Débora Costa Ferreira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Legislação em vigor
Princípios da oralidade e simplicidade
Assessoria para mulheres
Adilson Pires Ribeiro
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei n. 15.829/2012
Organização Mundial da Saúde
STF
Isabely Neves
Valerio Mazzuoli
Documentos sigilosos
mediação virtual
Bloqueador de celular
Gestantes
Adalberto Arruda Silva Júnior
TJSE
Celso Costa Ramires
Érica De Kássia Costa Da Silva
PRISÃO
Bruno Lima Rocha
Violência e Cultura
Tribunal de Justiça de Goiás
Gabriela Mendes Fontana
Investimento em fundos internacionais
Juliano de Oliveira Leonel
Fernanda Maria Veronese
Aplicativo Replika
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
ADPF n. 461
Torcedores
Auschwitz
Imunidade profissional do advogado
Editora Univali
Recurso em Habeas Corpus
Coaching para Liderança de Alta Performance
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ana Gladis Thomas
Medida alternativas à prisão
Autismo
Temas de Argumentação Jurídica
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rômulo de Andrade Moreira
Conselho Tutelar
Lei nº 13.427
Fernando César Costa Xavier
Alexia de Melo Miguel
Conselho Municipal de Assistência Social
valores retroativos
Nilson Costa Souza
TRT da 9ª Região
Jean Vilbert
Saída Temporária
Direito de defesa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
ACNUR
Vinicius Lúcio de Andrade
Felipe Lima de Almeida
Atahualpa Fernandez
Parentalidade socioafetiva
Fiança
Aicha Eroud
Manuela Andrade
New York
Getúlio Vargas
Palácio do Planalto
Daniela V. Pachito
Roberto Epifânio Tomaz
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tiago Resende Botelho
Privatização de Presídios
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estudos
Plano Nacional de Segurança
Áudio
Tabelionatos de Notas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Navegador
Pauta de Julgamento
Gianfranco Silva Caruso
Tribunal de Contas da União
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Cão Guia
Brenno Cavalcanti
Juliane Facó
Investigações criminais
Assédio Moral
Sentença de Pronúncia
Clenio Jair Schulze
Promoção das Diversidades
reunião com presidentes dos TJs.
Raoni Gomes
Antonio Marcos Gavazzoni
Raissa de Cavassin Milanezi
Big data
Maria Lúcia Karam
Ministro da Saúde
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Segunda Turma do STF
Prescrição da ação penal
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Nota
Teto remuneratório
Ianca Souza Barauna
posse-trabalho
Responsabilização criminal
Julgamento pelo tribunal do júri
João Chiesa Farias
Joaquim Leitão Júnior
Europa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cármen Lúcia
Irineu Siqueira Leite
comemoração 125 anos
Tutela provisória
Samira Schultz Mansur
Tânia Maria Françosi Santhias
Layane Leans Cardoso
PEC nº 287/2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
biblioteca digital
Theodoro Vicente Agostinho
Resolução n. 235/2016
Yuri Felix
Celso Gomes Pinheiro
Revista Sistema Penal & Violência
Karla de Souza de Oliveira
Robinson Borges da Silva Junior
Barbara Pasello
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Eleonora Mesquita Ceia
Felippe Borring Rocha
Citação e intimação
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TC elaborado pela PM
Heredion Martins
Renata Flecha
Natasha Karenina
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Periódicos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vitor Vilela Guglinski
Nicole Noschang
Rafael Fernandes Caldeirão
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Fraude em Título de Eleitor
Julgamentos Históricos
Paquistão
Atividade Especial
Canal Empório do Direito no YouTube
Especializações
SAMARCO
Jurisdição Constitucional
Maioridade
Zulmar Vieira Coutinho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Nota de Apoio
Eduardo Lamy
Mario Cesar Andrade
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Wagner Arnold Fensterseifer
Carnaval de Rua
Porte de Armas
Construção da identidade
Intercâmbio
Ecstasy
Alfredo Copetti Neto
Versalhes Enos Nunes Ferreira
instituições financeiras
corretoras de seguro
Princípios Processuais Constitucionais
Renova Cursos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Almir Megali Neto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Indenização seguradora
Advertência
Giancarlo Montagner Copelli
Estatuto da Criança e do Adolescente
Intimação whatsapp
DPRJ
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Imissão na posse de imóvel
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Competência Delegada
Ismar Nascimento Jr.
IRDR
Ajuda Humanitária
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
a dor tem pressa
Paulo Silas Taporosky Filho
Princípio da presenução de inocência
Sobre a Guerra
Estatuto da Primeira Infância
Suspensão de licença ambiental
Resolução 213/2015
Clariana Sommacal
Lei 9.029/1995
Eventos Gratuitos
Quarta Turma do STJ
Ruiz Ritter
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Neurociências
Imperador
Contas inativas do FGTS
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Rádio Web Justiça do Maranhão
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Solicitante de asilo
Antecipação de prova no processo penal
Julio Cesar de Souza
Comunidades carentes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
queixa-crime
Justiça em Números
Turismo
Projeto de Lei 168/2015
Áudio entrevista
Rafael Silveira de Souza
Curso de Direito Penal Didático
adoção homoafetiva
MPMS
Guilherme Moreira Pires
70ª edição Jornal AJD
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Audiência de apresentação
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Seguro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministérios Públicos do Mercosul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Luciana Boiteux
Denúncia Crime
O Controle da Moralidade Administrativa
Raphael Boldt
Revista Eletrônica da ABDConst
Violência contra a mulher
Quilombos
Alexandre Vuckovic
Jeffrey Chiquini
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Emenda Constitucional 88/2015
Rogério Leal
Comissão de Anistia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direitos de Privacidade
Atraso imóvel na planta
Tecnologia Comunicação e Informática
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Giancarlo Silkunas Vay
Tragédia em Mariana
Três Poderes
canabidiol
Atualização
Desvio de função
Decreto 8.615
Liminar
Guilherme Barcelos
Comarca de Fortaleza
adicional de insalubridade
Hermes Moreira Jr
Tainá Fernanda Pedrini
Lei nº. 13.257/16
Charles M. Machado
IMESB
Bug
Greve Geral
Carolina Marcondes
Giselle Onofre
Obras Publicitárias
Liberdades públicas
Cadastro Nacional de Adoção
XIII Semana Acadêmica
Matrículas Abertas
RE 601720
4º Turma do STJ
HC 129646
ADI 5357
Simone Pires Cipriano
RE 595676
terras de cultivo de drogas
Segurança Digital
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Homeoffice
Ricardo Bucker Silva
Lei 13.269/2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Caixa 2
Burca
Judicialização democrática
Tiago Protti Spinato
Resolução 177/2016
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
agravo interno e embargos
Douglas Anderson Dal Monte
Convenções Internacionais
Vitor Dias Conceição
Processo Penal e Garantias
Aline Gostinski
Anna Paulina Corteletti
Dr. Cesar Luiz Pasold
Un News
Catherine Figueiredo Escobar
PJe-Mídia
Pesquisa e Movimentos Sociais
intercâmbio de jurisprudência
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ação Penal de Competência do Júri
Bruno Antonio Barros Santos
Lei Complementar 73/93
Convenção de Montreal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Filipe de Morais
Bruno Miragem
Dívida de condomínio
Raul Linhares
Violência contra mulher
Maurício Requião
greve de servidor
Processo de validação de documentos
INCADE
Clarissa de Cerqueira Pereira
Austrália
Mundo do Direito
Antonio Carlos Brandão
Ígor Araújo de Arruda
AP470
Líbano
Juarez Cirino dos Santos
Saúde
Miguel Calmon Dantas
Planos de Saúde
Congresso dos Estados Unidos
Decreto Presidencial
Gabriel Luiz Marcondes
Seguro de Vida
1º Seminario de Derecho Maritimo
João Paulo de Mello Filippin
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ministro José Barroso Filho
Audiência de Custódia
Daniel Brandão
I Jornada sobre abuso sexual
África Ocidental
ONUBrasil
FALSA VENDA
Evicção
Dica de Leitura
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Direito Internacional
Concursos Públicos
Sistema Unificado de Execução Penal
Samuel Mânica Radaelli
Tragédia de Mariana
I Jornada de Direito Processual Civil
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Edição especial
Gaspar
Wellington M. de Almeida
Perdão Presidencial
Imprensa
Direitos fundamentais na era dos extremos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Massacre em presídios
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Barbara do Espírito Santo Pasello
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Projeto Ronda Maria da Penha
Mutirão
Fornececimento de remédio de alto custo
Cartórios e Registros
Isabel Bueno
Aline Ariane Fagundes
Indígenas
Vladimir Safatle
Projeto Cronos
Aramis Nassif
Continua
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Yegor Moreira Junior
Emenda Constitucional 95/2016
Divulgação
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Walder Araújo de Oliveira
Bruna Vidal da Rocha
chapa Dilma-Temer
Guilherme Alves Coutinho
Proposta de recomendação
Marcio Guedes Berti
Declaração de Brasília
Litigância de má-fé
Sinase
PEC 10/2013
Tradução Regras de Bangkok
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Maria Jocélia Nogueira Lima
Súmula 439 do STJ
Francisco vieira de Souza Junior
atividade de risco
João Marcos Braga
rede de proteção
Fernanda Fragoso
Ezio Mauro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Edital de Parecerista
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Alisson Silveira da Luz
Luanna Tomaz de Souza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
ICMS Rio de Janeiro
José Roberto Martins da Silva Junior
Onyx Lorenzoni
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Níger
Camila Berni
Elcemara Aparecida Zielinski
Curso de extensão
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Código de Trânsito Brasileiro
UNOESC
Denúncia sem fundamentar
crime de estupro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Recebimento
PLC 79/2016
Daniel da Costa Gaspar
Tratados de direitos humanos
Lei nº. 12.403/2011
Documentários
Regime disciplinar diferenciado
Tema 98 STJ
João Conrado Blum Júnior
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Estudar Fora
OIT
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Rene José Keller
Eleição
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Giulia D'Amore
Responsabilidade civil do Estado
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Proteção à identidade de gênero
Roberto Wagner Lima Nogueira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ministério Público da Bahia
SEDESTMIDH
Ausência do MP em audiência
Advogado dativo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Constituição brasileira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Legalização da maconha
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Leonardo Sagrillo Santiago
I Encontro das Criminalistas
Vínculo Empragatício
Lei 11.340/2006
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Processo de adoção internacional
A Casa de Vidro.com
Satélite Geoestacionário
Obrigação propter rem
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
CEAJud
Interrogatório informal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Senha de cartão
Gardenia Mota Ayres
Paulo Incott
Rilmo Braga
Princípio da insignificância penal
CTB
Projeto de Lei 3.277/2012
Saiba Mais
PLS 288/2013
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gustavo Gomes Brito
Luciano Zanetti
Futuro tecnológico
Formação Jurídica
TJRS
Dispositivos Móveis
Mediação judicial
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Desenvolvedores de Aplicativos
Cursos Gratuitos
Lei das Terceirizações
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Paulo Ricardo Suliani
oficinas de parentalidade
João Baptista Herkenhoff
Contrato de crédito rural
Olavo Fettback Neto
Francisco Cordeiro
PUC-MINAS
Escoteiros
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Direito Público Temas Atuais
Paternidade tardia
Gabriel Martins Furquim
Ações Penais Constitucionais
Irlanda
João Vitor Cardoso
Segurança Aeroportuária
TJDF
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonardo de Souza Chaves
ONU
Lute como uma menina
Inquéritos arquivados
acervo disponível
Convite Vaticano
Francisco Ferreira
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Medidas alternativas
Lei de Licitações
Camila Ponciano
Entrevista
Conjunto Habitacional
AMARN
Adir Freire Freitas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Antonio Vercher Noguera
Criminologia Global
Direito Penal da guerra às drogas
vítima de bala perdida
Eduardo Pereira dos Anjos
Estágio
Roberto P. Campos Gouveia Filho
REsp 1338942
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Carlos Teixeira Teófilo
Noruega
SP
André Sampaio
Daniel Soifer Kriger
Cartilha de orientação
Paula Naves Brigagão
Poder e Corrupção
Roberta Lídice
Mário Cesar Andrade
Intimações
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Caio Rangel
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei Municipal n. 4666/2010
Nicola Patel Filho
MPT
Anoreg/MA
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Sistemas Sociais
concurso oficial de justça
Renê Hellman
Direitos dos cidadãos
Pós-natal da adoção
Congelamento de ajustes
Jefrei Almeida Rocha
Turma Recursal
Fernanda Flórido Lui
regime inicial do crime de roubo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Evento internacional
Homenagem a Peter Häberle
Twig Santos Lopes
RAECC
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Alan Maurano Savedra
Víctor Minervino Quintiere
prova do prejuízo extrapatrimonial
Advocacia catarinense
MPM
Consulta CNJ
Káthia Ferreira dos Santos
Câmara Especial Regional
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Dinamarca
Homenagem a Imre Kertész
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
PJe 2.0
Usuária morta
Danos Materiais e morais
júri popular
Vitória Buzzi
Pena pecuniária
Transferência para hospital
Julia Santi Fischer
Vade Mecum Método Internacional
Carlos Eduardo Martinez
Curso ENFAM
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
infecção hospitalar
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Francisco de Paula
Ricardo Souza Calcini
Coletivo Lapices
Partilha de bens
Fernanda Becker
José Roberto Martins Junior
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Pesquisa Acadêmica
Crimes Imprescritíveis
Raphael Zanon da Silva
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Flórida
Mauricio Mota
Estado do Ceará
Guilherme Rosa Santos
Descriminalização
Lei Federal 11.091/2005
Hélio Peixoto Júnior
Termo circunstânciado de Ocorrência
Diego Augusto Bayer
Cartilha completa com as instruções de uso
Renee do Ó Souza
André Alexandre Happke
Thieser da Silva Farias
Tânia Iró da Motta
María José Fariñas Dulce
Miriam Garrido
Conrado Gama Monteiro
Pedro González
pós-graduação em direito processual civil
Fernanda Pereira Labiak
Paternidade
escravidão
FNDE
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Tratado
Henrique Telles Vargas
Sexta Câmara Civil
Legislação Alemã
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luiz Ferri de Barros
Ditadura Chilena
8ª Vara Federal de Florianópolis
Indicação Literária
Adimplemento Substancial
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Remessa de Artigos
Javan Moisés Girardi
Sandro Kozikoski
Mestrado e Doutorado 2017
restabelecimento do fornecimento de água
Decreto 27.784/1950
Audiência por videoconferência
Inclusão
Inconstitucionalidade do votos
Somália
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Gabriel Gómez Benitez
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Inconstitucionalidade da proibição
Acusada gestante
Aderlan Crespo
Exame de DNA
Andréa Gill
Evinis Talon
adoção
Toronto
Cartório extrajudiciais
Fernanda Lencina Ribeiro
Adoção em conjunto de irmãos
União estável
Estatuto da Advocacia
Sérgio Cabral
Propaganda enganosa
Thiago Minagé
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Mudança de sexo
Iolmar Alves Baltazar
tratamento do preso
DPESP
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Érica Côrrea Simões Pires
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
O Júri Objetivo II
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
STJ
Mauricio Silva Leite
Decisão colegiada
SMS
Doutor "honoris causa"
Renda Mínima
Legislação russa
Daniel Ribeiro Vaz
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lucas Silvy Santos
dispensa discriminatória
Poder Judiciário Estadual
Turmas Recursais
Reconhecimento fotográfico
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luciano Dantas Sampaio Filho
Pepperdine University
Investigação de paternidade
Facção Criminosa
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
André Luís de Lima Maia
HC 75.716
Notícia
Pamela Medeiros Gomes
Alunas feministas da UFG
Guia
construção de usina Teles Pires
Sorteio
185
Dez Medidas Anticorrupção
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Camarões
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Presunção de Inocência
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
princípio da correlação
José Roberto Moreira
Naína Ariana Tumelero
Larissa Eloi Castro Santos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Dano ambiental
Processo de Impeachment
Vera Regina Pereira de Andrade
Juiz humano
Thais Silva Bernardes
Leonardo Lucci
Amanda Muniz Oliveira
Entrevista do dia
João Pedro Leite Barros
Lei dos Planos de Saúde
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Anna Paulina Corteletti
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Oriente Médio
Albinismo
UFPB
27 anos do ECA
individualização
Ricardo da Silva Fiorin
Rodrigo Darela de Souza
Turquia
II Simpósio de Direitos Humanos
Jacqueline Sinhoretto
Rosimar Ibiapina Batista
Fernando Parente
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ausência de vagas
Micheli Silva
Ricardo Carvalho Fraga
Quebra de Sigilo
data-base
Belarus
Morgana Henicka Galio
Superintendência de Seguros Privados
TFT 4.ª Região
Claudio Melim
Atibaia
Bruno Luís Marques Hapner
CTPS
Coisa Julgada
Resolução n. 107/2010 do CNJ
XX Semana Jurídica
Kennedy Henrique
AMAERJ
Carros apreendidos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jorge Luiz Souto Maior
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Código Civil de 2002
Alexandre Morais da Rosa
Tribunal de Justiça de Sergipe
Carlos Bolonha
Marcello Lopes
Novo Refis
Pessoas portadoras de deficiência
Luís Henrique Linhares Zouein
Fabíola de Oliveira Brum
UNISUL
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
danos materiais
João Otávio de Noronha
Previdência Social
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
DPERJ
terror e medo
TJAL
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sonia Aparecida de Carvalho
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Art. 111 da LEP
Julia Lafayette
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Conferência de Haia
situação de emergência
Tiago Didier
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Bruna Mayara de Oliveira
Requisições de Pequeno Valor
exercícios sistêmicos
Voto divergente
Andréia Leal Ferro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Estado de Inocência
Aposentados
Pena Capital
Texas
Raquel Von Hohendorff
Bruna Silva Carvalho
G. Couto de Novaes
Gustavo Noronha de Ávila
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direito e publicidade infantil
Recurso de Revista
Migrantes
José Enrique Teixeira Reinoso
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cultura da sentença
Recomendação 44/2013
Teste de paternidade
OMS
10 medidas
Ligue 180
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito de Guarda
João Paulo Allain Teixeira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
orçamento público
Gilmar Mendes
CFOAB
Heloísa Husadel Telles
Sistema Penal Contemporâneo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Gustavo Faria Pereira
Ação Popular
Juiz Rafael Bogo
Especialização em Direito e Economia
Responsabilidade solidária
Prenome de tratamento
Tortura Sistêmica
Yuri Carneiro Coêlho
Princípios Constitucionais Eleitorais
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ministro Eliseu Padilha
Reforma da política de drogas no Brasil
Raphael Moreira Seraphim
Arnaldo Rocha Júnior
Auxílio Transporte para magistrados
Universidades
Direito dos Transexuais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Regime prisional
Redação
Sergio Henrique Salvador
Ônibus
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Teoria do Crime Culposo
Pedro Augusto Santos de Souza
RE 958.252
Giovana Giulia Silva
PL 44/2016
Bingo
Márcio Ferreira
Competência originária do STF
3º Turma
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcio Borges S. Castellões
Condomínio
Lei nº 9.099/95
Leis internacionais de direitos humanos
Camila Berni
Crimes na Internet
Romênia
Alienação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Luiz Fernando Ozawa
Raphael Galvani
Samira Schultz Mansur
Anthony Garotinho
TRT da 12ª Região
Gustavo de Mattos Brentano
Samuel Saliba Moreira Pinto
Élcio Arruda
Leonel Pires Ohlweiler
Projeto de Lei 4.850/2016
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Envenenamento de merenda escolar
Michelli Giacomossi
Constelação Familiar
Publicações
Direito Animal
Alfa Oumar Diallo
Indeferimento
Sistema Cejusc-PJe
Carla Estela Rodrigues
ACNUDH
André Luis Callegari
Carlos Daniel Dias André
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Deficiência visual
docencia y profesionalidad jurídicas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juiz Luís Carlos Valois
José Edvaldo Pereira Sales
Dra. Annette Cardoso Rocha
Sandro Luiz Bazzanella
Lei de Improbidade Administrativa
Comunicação ONU
Norberto Knebel
Leonardo Gonçalves Perin
Adicional de Periculosidade
RE 760931
Não recepção
Joacir Sevegnani
Teoria dos Jogos na Mediação
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Daniel Fonseca Fernandes
Kafka
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Roberta Werner Pinto
Amanda Rodrigues Vander
Igor Braga de Souza
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
John Nash
Crime de Furto
Israel
Falsa acusação de crime
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Vítima tenta acordo
Conselheiros Tutelares
Decreto de indulto 2016
Materialidade delitiva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Soberania Nacional
Marcelo Pichioli da Silveira
Nova Súmula
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Reinaldo Couto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Advogados públicos
sentença feita por estagiário
DIRPF/2017
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Corrupção na Petrobrás
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
prazo exclusão de sócio
Direito eleitoral
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Eleições municipais 2016
Juliana França David
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Kristian Rodrigo Pscheidt
João Paulo Allain Teixeira
Carlos Henrique Raguza
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
fornecimento de energia elétrica
Concurso público
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Criança indígena
TRT 3ª Região
Agência Nacional de Aviação Civil
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Massa Falida
Carreira Jurídica
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Depósito recursal
Penal Tributário
Frente Brasil Popular
Verdade e Consenso
Alexandre Miranda Aleixo
Resolução 214
Blitz
Documentos exterior
Walter Bittar
Recomendação 41
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ministério Público de São Paulo
r Bruno Miragem
Vereador SC
Luiz Regis Prado
Boletim n. 08
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
hoje?"
Lata de tinta
Uso do telefone celular
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Publicidade de cigarros
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lara Ferreira Lorenzoni
Sine Fácil
Prisão Perpétua
João de Castro Souza
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Irlanda do Norte
Julio Cezar Moura de Souza
Estudos Feministas
FHC
Indenização a familiares
CRCSC
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Isabelly Cysne Augusto Maia
Redação
PEC 209/2012
André Gonçalves Teixeira
Márcia Luisa da Silva
CIDIL
Associação Brasileira de Direito Processual
Eugenia de Azevedo Neves
Palestrantes
XXV CONPEDI
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tribunal de Justiça do Tocantins
Maíra Marchi Gomes
Pablo Ornelas Rosa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gratuidade do Ensino
Estado Democrático de Direito
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Agressão Verbal
Dano Moral
Affonso Ghizzo Neto
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rafael Espíndola Berndt
Revista Pensamiento Americano
Recuperação de Créditos
Adilson Nunes Rodrigueiro
3ª Turma do STJ
Canibalismo
afastamento de Renan Calheiros
Café Informático
Organização Mundial de Saúde
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Livro Infantil
Fundo de Assistência Parlamentar
recesso forense
DPESC
Ministério Público
Audiência de Conciliação
Presídio Central de Porto Alegre
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Recomendação 31 do CNJ
Ranking Anuário da Justiça
TJ justiça
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Marcos Eberhardt
Decisão judicial
Liminar em HC
Perda total
Justiça que solta
Intimação por telefone
Guilherme Christen Möller
Recurso Especial
Renata da Costa Sousa Meireles
Tuberculose
Átila Da Rold Roesler
Rodeio
Patricia Burin
Denisse Raquel Montoya Elias
Reforma do Judiciário
Paulo Fonteles de Lima
Pedido genérico
Penhora de honorários
Jeferson Almeida De Oliveira
dependência de álcool
Luiz Ricardo de Castilhos
Diogo Bacha e Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
veículos autônomos
Acidente radiotivo
Apelação Cível
Montreal
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
RVA
Ronaldo Nogueira
Compensação de carbono
Fernando Pegorini
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Casamento Infantil
Gustavo Proença Mendonça
Direito e Gênero
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Seguro obrigatório
Ilicitude das Provas
Inteligência Artificial
Rio São Francisco
Erro médico
Consulta Popular
Processo Penal do Espetáculo
TRT-MG
Transmissão on line
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fauzi Hassan Choukr
Regras de Bangkok
Fábio Rodrigues Paulino
Linda Rosa da Silva Azevedo
aumento de tarifa de ônibus
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Varas
Curso de Espanhol
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fernando Antunes Soubhia
Execução provisória da pena
Lívia Bortolotto Cardoso
maconha
Prêmio Conciliar
CDA
Licitação
Quinta Constitucional
MPF
PLC 6784/2016
Dívida valor
Militar
Crimes de natureza permanente
Universidade Federal da Bahia
Vinicius Almada Mozetic
Projeto Releitura
Finlândia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gabriel Vicente Riva
Febre Amarela
Igor De Lazari
Roma
Sistema Quero uma Família
Pai socioafetivo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O resultado como fundamento do injusto penal
Josiane Rose Petry Veronese
Apreensão de passaporte
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Teoria do adimplemento substancial
Morte Assistida
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nazismo
Flacso
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Grupo de Estudos em Direito Público
Crimes da Ditadura Militar
Marco Aurélio Marrafon
Formação Promotoras Legais
base de cálculo de honorários
estacionamentos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Curso de Mediação
Mestrado Direito Internacional
Lei 13306
Rafaela Alban
Projeto MiniPac
Smart Lab
O negociador
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lilian Cristina Moraes
Liberdade Religiosa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Paulo Incott
Primeira Seção do STJ
Violência de gênero
Regras da previdência
DPVAT
Nova data
Lorena Silva e Silva Faustino
Abuso Sexual
Salvo conduto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Marcos Luiz Alves de Melo
Solon Cícero Linhares
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Fernando Machado
Pessoas com deficiência
gastos do Judiciário
Presos provisório
Lucas Manoel Soares Machado
Ministro Marco Aurélio
Mediação privada
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Andressa Magnabosco Koch
Fundo Penitenciário Nacional
Ministros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Luiz Henrique Silva Almeida
Manuel Monteiro Guedes Valente
mestrado Univali
Ministra Maria Helena Mallmann
Publicidade das decisões administrativas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Poesia
Introdução ao Direito Processual Penal
Seguro DPVAT
Coação Testenhunha
ICMS
Confederação Brasileira de Futebol
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ana Luiza Canavarros Caldart
Código Penal de 1940
Reclamação
Litiane Motta Marins Araújo
uso de marca
2ª Câmara Criminal
Gustavo Cruz Jorge
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
José Luiz Toro da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe André Dani
Transparência Internacional
Mario L. Gambacorta
Abuso dos direitos humanos
Manuela Valim Charpinel
Banco do Nordeste
Professora Claudia Regina Freitas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Defensoria Pública de Goiás
Revista Direito GV
Filme Orestes
UNIJUI
Felipe Cunha de Almeida
Secretaria da Fazenda de MG
Oportunidades
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ciências Médicas Forenses
Legalização da Prostituição
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
investimento
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Imunidade parlamentar
Jean Rodrigues Salles
Processo Penal do Limite
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei Maria da penha
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Caroline Cardoso
Laboratório UbiNET
Agravo de Instrumento
Fabiana Ferreira Dalabona
Direito Unisul
empréstimos
Gabriela Minatto Cherubini
MPSP
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cadastro Nacional da Adoção
Edução
Imóvel SFH
Clube de Regatas do Flamengo
Fernando Henrique Cardoso
Atestado médico
Mackysuel Mendes Lins
Léo Rosa de Andrade
Acidente de trânsito
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Agressão escatológica
telefonia celular
Gustavo de Miranda Coutinho
José Borges Neto
fraude
Festa Junina
Justiça Juvenil
Centro de mediação
Alexandre Hardt Bortolotto
Repetitivo
tutela urgente da saúde
Andréa Pachá
Heleno Dozól Barabas
Representação Criminal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Desocupação de estudantes
animais silvestres
REsp 1428493
Dora Cavalcanti Cordani
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei n. 13.247
Walder Araújo de Oliveira
Impeachment
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Decreto 8.789
Prevenção do HIV
Bernardo Micherif Carneiro
O Direito Achado na Rua
Damásio Educacional
Encontro
Adoção homoparental masculina
Tatiana da Silva Morim Kashio
O que funciona no plantão judiciário
Alcenir José Demo
Asilo
Min. Laurita Vaz
Nota ADJ
José Borges Neto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Luis Henrique Braga Madalena
Lei 13.344
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Denarcy Souza e Silva Júnior
Investigação Social
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direitos LGBT
Mentalidade Inquisitória
LEAP Brasil
Trasnporte coletivo
Maurício Correia
TJRO
Bloqueio judicial do WhatsApp
Mudanças Climáticas
Obrigação
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Desembargador Sérgio Luz
art. 5º da Constituição Federal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Síria
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Indeferimento da inicial
Poligamia
PLS 195/2014
Eduardo Silva Bitti
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Andressa Tomazini
agressões físicas
Tribunais se preparam
Rodrigo Medeiros da Silva
Francisco Sannini Neto
Citação por Hora Certa
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PCB
Polícia Civil do Distrito Federal
Direito à educação
Decreto nº 8.727/2016
Amanda Bernardes Khouri
TJMG
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Lei nº 13.441/2017
Adriano Consentino Cordeiro
Laura Gauloski Machado
Juliana Hermes Luz
Seleção de Artigos
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Flávia Stringari Machado
Disparidade Salarial
Politie Nijmegen-Zuid
Dia do Orgulho LGBT
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Pedro Scuro Neto
Armadilhas da Cognição
Contribuição Previdenciária
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Resolução 229/2016
339 CP
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Reino Unido
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Segurança do Poder Judiciário
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Estado e Constituição
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Resolução 235/2016
Vinícius Núñez Pinheiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Direito Penal: Parte Especial
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Plano de Ação dos Tribunais
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Audiência Digital
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intimação e notificação
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Justiça em número 2016
O Direito e a Sétima Arte
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lei 8.625/93
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Jurisprudência
O direito à extimidade
Justiça Criminal Negocial
87º Feira do Livro de Lisboa
Edital publicado
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Salm
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Thaise Mattar Assad
Magistério
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Cândice Lisbôa Alves
Trabalho Forçado
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Coerência e Verdade em Direito
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fornecimento de fraldas
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