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Kenarik Boujikian
Crédito negativo
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Júlia Dutra de Carvalho
Participação Privada
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Vontade de Constituição
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Ivan Gomes Bonifácio
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Ferreira Machado
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Marco Couto
Justiça e vingança
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
PIS/COFINS
Emenda Constitucional 74/2013
Roberto Epifânio Tomaz
Servidores
Daniela V. Pachito
Vladimir Saboia
Sorteio
Eliana Rocha Oliveira
Estado Democrático de Direito
João Chiesa Farias
Miriam Garrido
Salvo conduto
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
João Paulo Lima do Nascimento
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Dilma Roussef
Morgana Henicka Galio
Crime de ameaça
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Gilberto Bruschi
Disney
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ministro Marco Aurélio
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
adoção
Norberto Knebel
Ruiz Ritter
3ª Turma do STJ
TRT 12ª Região
Agravo de Instrumento
INQ. n. 4483
Tainara Martinhago Virtuoso
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Recurso Extraordinário 973837
IMESB
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
COAF
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Brasil. Human Rights Watch
Pessoas com deficiência
Revisão Disciplinar
Marcelo Ribeiro
Gustavo Rocha
Tutela provisória
Convite Vaticano
Ricardo da Silva Fiorin
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tráfico internacional de drogas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Simone Pires Cipriano
ICMS
Carreira Jurídica
Walter Bittar
Palestrantes
Casa Nostra
Ricardo Carvalho Fraga
Albie Sachs
Lei proíbe Uber no RJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sistemas Sociais
Conselheiros Tutelares
Matheus Souza
Camarões
Deficiente físico
Gabriela Minatto Cherubini
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
recesso forense
Davi Pereira Junior
Alimentos no âmbito internacional
Paulo Furquim de Azevedo
Jornal Estado de Direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fernanda Ely Borba
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei 13.270
App.
Ricardo Martins
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Alfredo Copetti Neto
Direitos de Privacidade
Conselho Tutelar
Fauzi Hassan Choukr
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Equipamento para Blindar a Sociedade
Karla de Souza Oliveira
Documentário Não é Brinquedo
Tuberculose
Luislinda Valois
Laurita Vaz
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Adalberto Arruda Silva Júnior
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Facção Criminosa
assédio sexual em metrô
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Grupo de Pesquisa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Jacqueline Sinhoretto
Min. Laurita Vaz
Dica de Leitura
Reforma da Previdência
Países latino-americanos
Liminar em HC
canabidiol
refugiado
jogo de azar
agressões físicas
Hora Extra
Rodrigo Hendges
Direito de liberdade religiosa
G. Couto de Novaes
Caroline Ribeiro dos Santos
Maciel Colli
Jefrei Almeida Rocha
Amanda Rodrigues Vander
Thiago André Silva Gonçalves
Palácio do Planalto
Princípio do melhor interesse da criança
Pai socioafetivo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
EAD
Julio Cesar de Souza
A Hiperintegração do Direito
Aprovado
Saiba Mais
Marcel Gomes de Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fernanda Becker
Ensino de Processo Penal
Poligamia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
MARCELO MARQUES
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Destinação de Recursos
Habeas Corpus nº 387244
Francisco Cordeiro
Requisições de Pequeno Valor
10ª edição comemorativa
Lara Ferreira Lorenzoni
Residência Judicial
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Renato de Souza Matos Filho
Recurso Especial n. 1.285.789
Armando Gallo Yahn Filho
Escritório Social
NYtimes
Gianfranco Silva Caruso
Prescrição da ação penal
Níger
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
acervo disponível
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Impeachment
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
HC 138207
Rádio Web Justiça do Maranhão
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Amanda Oliari Melotto
Alexandre Wunderlich
Lei estadual n. 319/1948
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Armando Júnior da Silva Gadelha
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
promoção da igualdade étnico-racial
Pedro Henrique Ferreira Marques
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Pedro Scuro Neto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
ONU Brasil
danos morais coletivos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Secretaria de Educação
Rússia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Violência e Cultura
Curso Novo CPC EAD
OCupações das Escolas e Universidades
Vera Regina Pereira de Andrade
Arquivamente de Inquérito
Acidente de trânsito
Princípios Processuais Constitucionais
Prevenção do HIV
Encontro Município Transparente
Vinicius Lúcio de Andrade
O resultado como fundamento do injusto penal
STF
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
IX Encontro Nacional do CONIMA
proibição de tatuagem em concurso
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
pós-graduação em direito processual civil
Auxílio Transporte para magistrados
Abuso de autoridade
Elcemara Aparecida Zielinski
Gustavo Caetano Gomes
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
WebRadio TJSC
Flávio Andrade da Cruz
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Somália
Marcello Pietro Iacomini
TRT 10ª Região
13.271/16
Alfa Oumar Diallo
Mestrado e Doutorado 2017
Lei n. 13.431/2017
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
dependência de álcool
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Silvio Donizete Chagas
Mediação on line
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Marcos Gavazzoni
Bolsa de Estudo
Presidência da República
LEAP Brasil
Abuso Sexual
Toca fitas
A construção da cidadania e a sexualidade
RG
Decisão STJ
Responsabilidade Aquiliana
Marcio Borges S. Castellões
Lívia Lucca
Interpretação conforme a Constituição
Requisitos Mínimos
Assédio Moral
Gabriela Andrade
Rol de Procedimentos em Saúde
João Otávio de Noronha
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Princípio da insignificância penal
Aluguel de Roupas
Jeferson Moreira de Carvalho
CDA
Alexander Meurer
Quebra de decoro
Francisco vieira de Souza Junior
Yara Singulano
Resoluções NCPC
Bingo
Rodrigo Medeiros da Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei nº 13.441/2017
Sexta Câmara Civil
Tempo de Resistência
Isadora Nunes
Laísa Santos
Diego Prezzi Santos
Condenação criminal
Clarice A. Petramale
MPSP
Habeas Data
Divórcio consensual estrangeiro
Transferência para hospital
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tiago do Carmo Martins
Memorial escravocata brasileiro
Teoria do adimplemento substancial
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Mediação privada
Heleno Dozól Barabas
Wagner Arnold Fensterseifer
Rodrigo Dias da Fonseca
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Jonathan Cardoso Régis
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
HC 129646
Penal Tributário
Filipe Maia Broeto
Juizado do torcedor
Yuri Felix
Eugeniusz Cruz
Menores infratores
Construção da identidade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Boletim n. 09
EMAB
José César Coimbra
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Bloqueio judicial do WhatsApp
Psiquiatria Forense
A construção da Identidade
Marinha do Brasil
Gustavo Nascimento Tavares
Lei Complementar 73/93
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Inscrição OAB
Jonatan Ramos de Oliveira
Crime de Furto
Eduardo Silva Bitti
Maurício Correia
Eliza Hartung
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Legislação
Leonardo Nuñez Campos
Lei 13.429/2017
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aula Magna
Francisco Sannini Neto
Lívia Maria Lucca Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ricardo Bucker Silva
CTB
João Paulo Allain Teixeira
Desocupação de estudantes
PLC 20/2016
Qualificação Profissional
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Turmas Recursais
Luís Henrique Linhares Zouein
Ohio
Processo Penal no Limite
Teste de paternidade
ADI 5357
Duílio Antero de Camargo
Renúncia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Reforma do Judiciário
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
art. 334-A do Código Penal
Irlanda do Norte
Imperador
Intimação whatsapp
Luiz Ricardo de Castilhos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
185
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
reintegração de posse
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Boletim da RDL
Maioridade
Consolidação das Leis do Trabalho
Abuso de menores
Lei n. 13.189/2015
Posse Ministra Carmen Lúcia
Estudante
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Trasnporte coletivo
CDC
Defensorxs
TRF da 3ª Região
Renova Cursos
ameaça espiritual
Romance
Corrupção na Petrobrás
Guarani-Kayowá
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Josiane Rose Petry Veronese
Exercer o cargo de ministro da Justiça
âmbito de proteção
Indeferimento
PEC 227/2016
AP470
Reflexões sobre o Direito à Saúde
O Controle da Moralidade Administrativa
Bloqueio whastapp
Os Novos Atores da Justiça Penal
Cármen Lúcia
MST
Obrigação Impossível
Abaixo assinado
Professora Claudia Regina Freitas
Idenização por danos morais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Nova data
Chicago
A Índole Filosófica do Direito
Abolicionismos e cultura libertária
Min. Carmem Lúcia
Cladem
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PCRJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Bernardo Micherif Carneiro
Conrado Gama Monteiro
10 medidas
Cenário jurídico e político
Comunicação ONU
Precatórios
António Guterres
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Carlos Vinicius Mariano Magno
“fosfoetanolamina sintética”
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Turismo
Suspensão da Liminar
Thiago Siffermann
Francisco Ferreira
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Karina Guerreiro de Sá
Nota
Daniel Brandão
Direito à educação
Camila Berni
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Mediação judicial
data-base
Grupo de Estudos em Direito Público
Servidores e Juízes
Mulher nos cenários jurídicos
tutela urgente da saúde
Dolivar Gonçalves Junior
Felipe Wruck Médici
Hugo Fernandes Matias
Conjunto Habitacional
Requerente de asilo
Valber Melo
Responsabilidade civil do Estado
MIT
UFOP
Afrodescendendes
II Jornada Jurídica de Cascavel
Juliana Arrais Mousinho
PEC 287/2016. ADPF 438
pena mínima
Vitor Pereira dos Santos
Crime Militar
Congresso de Psiquiatria Forense
André Gonçalves Teixeira
Carla Estela Rodrigues
Luísa Claudia Faria dos Santos
Cartilha completa com as instruções de uso
administração judiciária
Saúde
José Calvo González
Fabíola de Oliveira Brum
Nota de Pesar
Mauricio Silva Leite
Estelionato emocional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Projeto Releitura
MPM
Lista
Repetitivo
Yuri Calixto
O objeto da ciência do direito penal
Raissa de Cavassin Milanezi
Edital de Parecerista
Roberto P. Campos Gouveia Filho
ADJ
Filme Orestes
Concursos Públicos
Direito Público Temas Atuais
UNIJUI
Dano Psíquico
Metodologia da Pesquisa
Mensageira da Paz
Indulto
Alan Kardec Cabral
Leonardo Garcia
Regime prisional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
E-book
Giselle Onofre
Maykon Fagundes Machado
Leonis de Oliveira Queiroz
Proteção à identidade de gênero
Claudio Melim
Estado do ES
Curso de Filosofia Jurídica
Produtividade
Ponto adicional
gestante
UNISINOS
Universidade Pública
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Confederação Brasileira de Futebol
Márcio Ferreira
Uber de Advogados
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Revista Civitas
Frederico Costa Greco
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministro João Otávio de Noronha
Citação por Hora Certa
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Carros apreendidos
Convenção de Montreal
Seguro DPVAT
Érica Veríssimo Martins
Marcos Eberhardt
Gilmar Mendes
FALSA VENDA
Finlândia
Constelação Familiar
Alex da Silva Anhaia
Rito processual
societas sceleris
PL 44/2016
Instituto Patrícia Galvão
José Edvaldo P. Sales
PEC 241/2016
Lei 9.714/1998
Cândice Lisbôa Alves
Marcio Guedes Berti
Curso de Redação
PLS 432/2013
Marina Almeida da Rosa
Penhora de Bens
MESC
LGBTI
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Geraldo Prado
Banco do Nordeste
Trancamento do Processo
Andressa Tomazini
Adel El Tasse
Projeto PROTEUS
Apart hotel
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Antecedentes Criminais
Art. 111 da LEP
MS 30891
Vinícius de Novaes Marques
Wellington Borghi
Lei nº 8.036 de 1990
Renajud
Instituto Conectas de Direitos Humanos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Morte Assistida
Douglas Anderson Dal Monte
Dano ambiental
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Afrânio Silva Jardim
Testemunha de uma barbárie
Marco Aurélio Marrafon
Fenastc
Bruna Vidal da Rocha
INCADE
Karla de Souza de Oliveira
Suprema Corte dos Estados Unidos
docencia y profesionalidad jurídicas
Registro de Nascimento
Justiça criminal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Universidade Estadual de Maringá
Obrigação propter rem
Quebra de Sigilo
Thales Sousa da Silva
Estabelecimento prisional
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diderot Costa Souza Filho
Soberania Nacional
lucros cessantes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei nº. 12.403/2011
mestrado Univali
3º Turma
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Imersão na Selva Amazônica
Estevão Schultz Campos
Adriano Olian Cassano
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Guilherme Barcelos
Esquadrão Suicida
Execução provisória da pena
Fernanda Maria Veronese
O Direito e a Sétima Arte
Alexandre do Rosario Brito
Alan Maurano Savedra
Aline Gostinski
Ministro da Saúde
Mário Cesar Andrade
Igor De Lazari
Microcefalia
Anna Paulina Corteletti
TRT 8º Região
Irineu Siqueira Leite
artigo 33 do CP
Tânia Maria de Oliveira
Materialidade delitiva
Lute como uma menina
Blitz
Coaching para concurso
Parlamento Europeu
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lívia Bortolotto Cardoso
Felipe da Silva Freitas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Imigrantes
Instituto Jurídico Portucalense
Lata de tinta
Neurociências
Luiz Henrique Silva Almeida
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
MG
Politie Nijmegen-Zuid
Renata Simonetto Gonçalves
Allan Dias Toledo Malta
Alex Sandro Barbosa dos Santos
IHU On-Line
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Depósito recursal
Juiz Rafael Bogo
Furto em estabelecimento comercial.
Não recepção
Súmula 719 do STF
Quilombos
Rachel Riera
confissão espontânea
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luciano Chacha de Rezende
Lilian Cristina Moraes
Carlos Teixeira
Robert Alexy International Legal Seminar
Alessa Pagan Veiga
falta de decoro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Honorários Advocatícios
Livro Infantil
HC 75.716
sistema de justiça e segurança pública
Ministra Maria Helena Mallmann
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
China
Propaganda enganosa
Novo Refis
Tecnologia Comunicação e Informática
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Gustavo Medeiros
Joinville/SC
Danilo Nascimento Cruz
Direito de personalidade
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Resolução 218/2016
Revista Eletrônica da ABDConst
Competência originária do STF
Ana Tereza Basílio
Fraude em Título de Eleitor
Hermes Moreira Jr
Káthia Ferreira dos Santos
Giancarlo Silkunas Vay
Eduardo Luiz Santos Cabette
Reforma previdenciária
Direito eleitoral
Maria Jocélia Nogueira Lima
PEC nº 287/2016
João Paulo de Mello Filippin
Séries
Los Angeles
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gabriel Vicente Riva
Liberdades públicas
Magalhães Coelho
IX Semana Jurídica
Inquéritos arquivados
Defensoria Pública de Goiás
Dóris Ghilardi
UNAERP
Devido Processo Legal Substancial
dados estatísticos
Comarca de Timon/MA
Natália Katrine Doutor Branquinho
Antônio Carvalho Filho
Revista Contradogmáticas v. 09
Pedro Roberto Donel
Luciano Benetti Timm
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Michelle Carducci
Presos provisório
Eleições municipais 2016
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Arnaldo Rocha Júnior
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Controle de Convencionalidade
Segunda Turma do STF
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
José Borges Neto
Ministro Moreira Franco
Lei de Improbidade Administrativa
Romênia
abordagem policial
Lei 8.625/93
Pokémon Go
Curso Avançado de Direitos Humanos
Adriano Martins de Sousa
Revista Direito GV
Un News
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Trabalho em presídio
TSJP
TJ justiça
Walder Araújo de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
SMS
José Enrique Teixeira Reinoso
Oportunidades
Jorge Luiz Souto Maior
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Carlos Magno Spricigo
Observatório da Mulher
Regimes de casamento
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Centro Acadêmico Hugo Simas
Elpídio Paiva Luz Segundo
MPT
PFDC
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
PL 5555/2013
Pessoa com deficência
Yegor Moreira Junior
I Encontro das Criminalistas
OAB/MG
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Airto Chaves Júnior
Quarta Turma do STJ
Michel Temer
Promoção das Diversidades
casais homoafetivos
Contratos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Marcus Alan de Melo Gomes
TJMG
Desocupação UESB
Recebimento
FND
Imissão na posse de imóvel
Flórida
Gabriela Buarque Pereira Silva
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Coletivo Lapices
Gustavo Faria Pereira
Judicialização da saúde
Divulgação
Camila Prando
RE 760931
Programa de estágio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Djonatan Batista de Lima
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Quadro Saiba Mais
Heredion Martins
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ministério Público de São Paulo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ian Martin Vargas
Câmara Especial Regional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Crime de trânsito
Centro Integrado de Cultura
Starbucks
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ana Gladis Thomas
Benigno Núñez Novo
Obras Publicitárias
Sandro Luiz Bazzanella
Plano Nacional de Segurança
UFG
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
gastos do Judiciário
voto do preso provisório
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Nota ADJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
ONU
Fundamentos da Prisão Preventiva
Holocausto
Esther Maria de Magalhães Arantes
idoso com câncer
Curso de extensão
Pesquisa Acadêmica
XXV CONPEDI
Lei Federal 11.091/2005
Regime aberto
Intimação por telefone
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 9.099/1995
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Denúncias contra Aecio Neves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wilson Knoner Campos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Processo de adoção internacional
Pena pecuniária
Recurso Especial
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rodrigo Francisco de Paula
Véu
PLS 195/2014
Direito Interncional
Alexia de Melo Miguel
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
instituições financeiras
Mulheres vítimas de violência
Japão
Câmara de SP
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
r Bruno Miragem
Universidade do Porto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Acelino Rodrigues Carvalho
Doutrina previdenciária
Dora Cavalcanti Cordani
consulta pública
Nathan Pilonetto Silva
Legislação Alemã
PEC 10/2013
Educação de Jovens e Adultos
Raphaela Lopes Rodrigues
Angela Cristina dos Santos Zen
Marlo Almeida Salvador
José Geraldo de Sousa Junior
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Bruna S. Lago
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Direito Ambiental
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PEC 287/2016
Projeto de Lei 3.277/2012
Dano Moral
fornecimento de medicamento e tratamento
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Clenio Jair Schulze
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Prestações Pecuniárias
Direito Imobiliário
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Uso do telefone celular
Prenome de tratamento
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Sistema Penal Contemporâneo
Cartório
ACAD
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Direito e processo penal
Melhor atendimento no Judiciário
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RIHJ
Decreto 27.784/1950
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Direito Penal da guerra às drogas
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Petição n. 7074
Quadrinhos puros do Direito
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
URFJ
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Lei Complementar 197/2000
Carlos Teixeira Teófilo
Leandro Matsumota
Não é não
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POLÍTICA HIGIENISTA
87 enunciados aprovados
Maurilio Casas Maia
Entrevista Débora Fioratto
Tradução Regras de Bangkok
Casa das Américas
Alexandre José Trovão Brito
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Audiência Pública
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Casal homossexual
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Inelegibilidade
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Academia
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Violencia Domestica
O Júri Objetivo II
Apelação Criminal
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Cultura da Punição
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Autismo
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TRF da 1ª Região
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Publicidade de cigarros
CEPAL
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Mudanças Climáticas
Tema 98 STJ
Leonardo Godoy Drigo
Tiago Resende Botelho
Convenções Internacionais
oficinas de parentalidade
Estado do Rio de Janeiro
ADC 16
DIRPF/2017
Bug
Ígor Araújo de Arruda
Encoge
Lula
André Leivas de Araújo Vianna
Projeto Reeducar
Editora Tirant Lo Blanch
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Advertência
Leonardo Lucci
Revista Contextos Clínicos
Reforma em creche
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Luiz Fernando Moreira
Lei nº 7.716/89
Assessoria para mulheres
V Colóquio
Súmulas
Marcelo Pichioli da Silveira
Medidas alternativas
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Danos morais e materiais
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rubia Souza Santos
Amanda Viega Spaller
Renan Francelino da Silva
Pessoas portadoras de deficiência
Decisão judicial
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Execuções
Adimplemento Substancial
Violência e Cinema
Pena Capital
Pedro Valença Resende Ferreira
Mayra Matuck Sarak
Havaí
Furto de Chocolate
Confissão de culpa
Indígenas
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Direito de Guarda
Secretaria da Fazenda de MG
escravidão
TC elaborado pela PM
Gestantes
Violência contra mulher
Átila Da Rold Roesler
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ação Penal de Competência do Júri
Seguro obrigatório
Câmara de Vereadores
Luiz Inácio Lula da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Pereira Moreira
Resolução n. 175 CNJ
RE 595676
Introdução ao Direito Processual Penal
Plantão Judiciário
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Sine Fácil
Representação Criminal
Professores da USP
Desembargador Sérgio Luz
Programa "De olho no Direito"
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Safira Bonilha de Oliveira
Lei das Terceirizações
Tabelionatos de Notas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Diplomatas
Polônia
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feminicídio
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Sistemas informatizados
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Direito e publicidade infantil
Pretensão Punitiva
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
João Pedro Coutinho Barreto
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Advocacia catarinense
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Especialização em Ciências Penais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Documentos falsificados
Citação eletrônica
Excesso em abordagem policial
Associação Brasileira de Direito Processual
Eslovênia
Acordo de leniência
Casamento Precoce
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Descriminalização
TJAL
Bibliografia Temática
Medidas cautelares a parlamentares
Emilli Fátima Haskel da Silva
José Borges Neto
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Empresa de Telefonia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Concorrência desleal
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Denúncia Crime
TST
Defensores Assassinados no Maranhão
Fernando César Costa Xavier
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Lei n. 8.038/90
Quinta Constitucional
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pais solteiros
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Lei 13.269/2016
Revista Iuris in mente
Dia do Orgulho LGBT
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Lei 13.269/15
Projeto de Pesquisa
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Processo Penal do Limite
Pedido genérico
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei 9.876/99
Regras de Bangkok
Malta
Refém em assalto
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
julgamento STF
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SP
Redução da Emissão de Carbono
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Tribunal de Justiça do Chile
Projeto de Lei 4.850/2016
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Marco civil da internet
Imóvel SFH
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Regulamentação do uso das algemas
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Instalação dos cursos jurídicos
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Comunidades tradicionais
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Medida Provisória nº 712
Hélder Luis
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Código de Ética da Magistratura
Lesa-majestade
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Recuperação de Créditos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Declaração de Brasília
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Enunciado 266 do STJ
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TFT 4.ª Região
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Citação e intimação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Prevenção ao suicídio
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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REsp 1428493
RE 845.779-STF
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Direito e Arte
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Direitos dos animais
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