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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alexandre Senra
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lorena Vasconcelos Porto
Luana I. Cabral dos Santos
Série eProcesso: prática com teoria
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Alexandre Happke
Marly Fernandez
Michele Hübner
Affonso Ghizzo Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniel Willian Granado
César Barros Leal
Débora Fernanda Ferreira
Renata Carvalho Amaral
Nota de Apoio
Danilo Luchetta Prado
Imane Rane
Alan Diógenes Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Amanda de Medeiros Lima
Daiana Menendez
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Victor Hugo Ossowsky
Antônio Julião da Silva
Amarílis Costa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mariane Bosa de Lins Neves
Sofia Jessica Diaz
Alexandre Carrinho Muniz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriela Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Pereira Sagaz
Igor Borges La Rosa
João Paulo Orsini Martinelli
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriela Maia Rebouças
Rafael dos Santos da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Elisa Rech Dickel
Ana Paula Couto
José Calvo González
Marcelo Carneval
Marcelo Buzaglo Dantas
Aicha Eroud
Ubirajara da Fonseca Neto
Alexandro Marcel
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rafael Fernandes Caldeirão
Alexandre Cesar Toninelo
Ziel Ferreira Lopes
Wellington Jacó Messias
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Melo Silva
Eleição municipal
Fernando Torres
Luciano Scheer
Stella He Jin Kim
Raique Lucas de J. Correia
Ana Júlia Batista
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Amanda de Medeiros Lima
Luiza Nagib Eluf
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernanda de Oliveira Crippa
Suzany Lima do Nascimento
André Lucas Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Adriano de Jesus Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruno Campos Silva
Emrich Sá
Rafael Almeida Santos da Luz
Juarez Rogério Felix
Felipe da Silva Freitas
Violência contra as mulheres
Luís Fernando Casara Corrêa
André Felipe Oliveira Moraes
Solange Luz
Fabiano Moyses Furtado
Mariana Seifert Bazzo
Cristina Motta
Anita Duarte
Rodrigo Bahia de Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camila Holanda Aragão
Lucélia de Sena Alves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Caso Althusser
Amanda Ferreira dos Passos
Camila Sallum
Queila de Araújo Duarte Vahl
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas Correia de Lima
Viviane da Silva Sousa
Gil Rafael Ribas
Felipe Montiel
Euclides Santos Bittencourt
Maíra Marchi Gomes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniela Portugal
Rafael Caselli Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Julia Vianna Correia da Silva
Cintia Neves Godoi
Antonella Galindo
Darci Guimarães Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Velocino Pacheco Filho
Poeta Ali Agora
Paloma Braga
Eduardo Borges
Diogo Bacha e Silva
Mônica Pimenta Júdice
Isabel Fauth
Bianca Aline Becker
Vanessa Milani Sgreccia
Negócios jurídicos processuais
Eder Fernandes Santana
Wellington Jacó Messias
Espetacularização da violência
Bruno Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Wilson Knoner Campos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael de Araújo Alves
Rodrigo Pereira Moreira
Filipe Reinert
Tiago de Lima Santos Reid
Gustavo Rocha Martins
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Clarissa Pereira Carello
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carlos Augusto de Assis
Manuella Fernandez
Guilherme Moreira Pires
Gabriela Araujo Souza Lima
André Fernandes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gilberto Morbach
Fernando Hideo I. Lacerda
Tainá Machado Vargas
Marco Aurélio Peixoto
(Sub)Versões Processuais Penais
Débora Spagnol
Gabriel Mantelli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Benigna Teixeira
Hugo Melo Falquer
Márcia Letícia Gomes
Cândice Lisbôa Alves
Caio Vlasak
Mateus Costa Pereira
Ana Maria Pereira de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Caelen Barros
Rodrigo Bello
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Jun Capucho
João Rafael de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Francine de Moura
Rafael Alves Bertolusci
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rafaela Silva Garcez
Gabriela Mendes Machado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Camila Canto
Leonardo de Souza Chaves
Fábio Salum
Luiz Guilherme Mattos da Silva
João Paulo Lordelo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Cinthia Loise Jacob Denzin
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruna Maria Felix
Mariana Resende
Rodrigo Darela de Souza
Bernardo Cortez
Fernando Rabelo Rodrigues
Jenifer Carina Pereira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Beatriz Gomes
Gustavo Roberto Costa
Gustavo Noronha de Ávila
André L. Nicolitt
Adalberto Narciso Hommerding
Joice Graciele Nielsson
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Silvana Colombo
Rodolfo Pamplona Filho
Bruno Trento Hein
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelo de Mello Vieira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Mariana Alves Lara
Fábio Camargo
Rafael Motta e Correa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maria Alexandra Borba
Valmir Pereira Alcantara
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Wagner Inácio Dias
Hélio Rubens Brasil
Geovana Leme
José Antonio Farah Lopes de Lima
Simone Nacif
Cristiano Peres Barbosa
Elena de Carvalho Gomes
Julia Drummond
Gilberto Stürmer
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Suellen Regina Frantz
Eduardo Januário Newton
Amanda Avansini Arruda
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Palma de Brito
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vitor Morais de Andrade
Zilka de Sá Barros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno César Gonçalves da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luciana Santos Silva
Luiz Fernando Ozawa
Augusto Passamani Bufulin
Magnum Roberto Cardoso
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Victor Costa Brito
Renato Santos de Melo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Jaécio Matos Santos
Manuel Martín Pino Estrada
Thiago Freitas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Emanuela dos Santos Silva
Ricardo Fretta
LETICIA ARENAL
Marcos Paulo Campos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriela Samrsla Möller
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Dalese
Felipe Chiavone Bueno
Daniel Gomes Batista da Silveira
Série Tecnologia e trabalho III
Júlia Guimarães
Bárbara Natália Lages Lobo
Rosane Reis Kerber
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Colnago Rodrigues
Raquel Possolo
Mateus Brandão Aires
Abraham Hand Vargas Mencer
Renê Francisco Hellman
Tatiana Sogari Tormem
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando Filgueiras
Tabita Aija Silva Moreira
Savio Rangel Santiago
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucia Bastos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Camila Zambrano de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernanda Pacheco Amorim
Davi Rodney Silva
Ludmila Ângela Müller
Vinicius Gregório
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernando Porto Martins
José Ricardo Maciel Nerling
Caroline Perez Venturini
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriel Esperança Lisboa
Célia Iraci da Cunha
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Átila Da Rold Roesler
Gabriela Balbinot
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Yuri César de Almeida Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Larissa Borges Fortes
Marcelo Marinho
Camila Victorazzi Martta
Alan Furtado
Maurício Ramires
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Amanda Ferreira dos Passos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Leonardo Antunes Morais
Luiza da Costa Alonso
Ulisses Schwarz Viana
André Martino Dolabela Chagas
Marina Peixoto Dias
Vanessa Brodt Martins
Martina Mariano Spanemberg
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernanda Euzébio Teixeira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cyntia Possídio
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nelson Lacerda
Israel Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Paula Siqueira
Ricardo Leonel da Silva
João Vitor Ribatski
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo Frantz Becker
Adriana Lopes
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando Henrique Anadão Leandrin
André Lozano Andrade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marli M. M. da Costa
Almir Megali Neto
André Giamberardino
Rafael Lara Martins
Theodoro Vicente Agostinho
Luciana Pimenta
Jorge Luiz Souto Maior
Zulmar Duarte
Lúcio Delfino
Débora Kamasche Henrique de Souza
Guilherme Chamum Aguiar
Willame Parente Mazza
Leonardo Marques Vilela
Tiago Spinato
Amanda Ribeiro dos Santos
Bartira Macedo de Miranda
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Lopes Ninomiya
Luciana Rubini Tambosi
Mark Pickersgill Walker
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Atenuante inominada
Marco Antonio Lima Berberi
Conduta atípica
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rosália Maria Carvalho Mourão
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marina Alice de Souza Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Felipe Miguel
Maica Matos Leão
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luana Barros S. de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Giovanni Chaim
Talissa Truccolo Reato
Gabriel Bulhões
Agnes Pessoa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Solange Cordeiro Faria
Paulo Antonio Peressin
Tamires de Oliveira Garcia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Maykon Fagundes Machado
Daniel de Pádua Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Marco Aurélio Serau Junior
José Antonio Herrera
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gabriel Teixeira Santos
Mackysuel Mendes Lins
Norberto Knebel
Cândido Furtado Maia Neto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Casos criminais
Alessandro Rodrigues da Silva
Jenifer Rodrigues
Lucas Romero Leite
Adalberto Ferrari
Tiago Oliveira de Santana
Lei Antidrogas
Carolina Sena Vieira
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Karla Fabrício de Godoy
Cristiane Rodrigues Iwakura
Priscila Fichtner
Mariana Brito Cairo
Luciano Franco Ribeiro
Nicole Noschang
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Reis de Carvalho Peres
Henrique Kaster
Violações de direitos humanos
Welder Queiroz dos Santos
Laura Souza Lima e Brito
Philipe Benoni Melo
Tânia Maria Françosi Santhias
Luiz Elias Miranda
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lígia de Freitas Barbosa
Júlio Cesar Rossi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rosa Benites Pelicani
Lucas Amaral Antunes
David Maxsuel Lima
Derik Roberto da Silva Rozas
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Vasconcelos Vieira
Renan Apolônio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paulo José Pereira Trindade Júnior
r Rizzatto Nunes
René Santos Piauilino
Adriano Valente
Lazara Carvalho
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Hablich
João Marcos Braga
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
George Oliveira
Kátia Debarba Machado
Julio Guilherme Müller
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre José Mendes
Luciane Buriasco Isquerdo
Jaqueline Moretti Quintero
Larissa da Silva Lopes
Fredie Didier Júnior
Samuel Firmino de Brito
Felipo Pereira Bona
Jordane Costa Oliveira
Lucas Sada
Leonardo Godoy Drigo
Ilana Lemos de Paiva
Cristiano Duro
Diogo Dal Magro
Luiz Gustavo Tiroli
Ruth Barbosa
Fernando Rey Cota Filho
Fabrício Morais da Costa
Ricardo Souza Calcini
Marina Bertinatto
Evandro Regis Eckel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Francisco José Borges Motta
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
José Ribas Vieira
Luís Renato Avezum
Alexandre Junqueira Gomide
Vinícius Alves
Elson de Almeida Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Cargos públicos de provimento efetivo
Laís Arruda Marini
Gisele Mazzoni Welsch
Jovana de Oliveira Rodrigues
Silvia Arizio
Claudia Brum Mothé
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pedro Ivo de Sousa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mauricio Stegemann Dieter
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Gustavo Salvador Kauffman
Eduardo Santana Cordeiro
Fabiano Pimentel
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Josiane Rose Petry Veronese
Glauco Salomão Leite
Guilherme de Luca
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Uso indevido de algemas
Michela Petrini
Cláudia Toledo
Ana Claudia de Souza Crotti
Jorge da Rosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Henrique Alves Salomão
Adriana Bravim
Valéria Fernandes Vieira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luana G. de Vito
Maíra Vida
Alexandre dos Santos Priess
Gustavo de Lima Pereira
Leonardo Alves Côrrea
Letícia Pereira de Araújo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mayara Pellenz
Henrique Milanez Pirolla
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luara Colpa
Lis Arrais Oliveira
Anderson Morais
José Luis Bolzan de Morais
Tiago de Toledo Rodrigues
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Takahashi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Súmula vinculante
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Adriano Soares da Costa
Karina Guerreiro de Sá
Redação
Evanilsa Coelho Martins
Cezar Roberto Bitencourt
Rennan Herbert Mustafá
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nara Fernandes Lúcio
Ismar Nascimento Jr.
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre Coutinho da Silveira
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Roberto Bona Junior
Lucas
Gustavo Amorim
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Renata Oerle Kautzmann
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Márcia Cunha Teixeira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maurilio Casas Maia
Márcio Gil Tostes dos Santos
Raça
Camila de Oliveira Koch
Javier Diez García
Simone Henrique
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Fábio da Silva Bozza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Giovani Clark
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Veyzon Campos Muniz
Lilian Katiusca
Roger Feichas
Thalita Abdala Aris
Guilherme Wunsch
João Ulysses Ferreira Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Thula Pires
Diego Ken Osoegawa
Samira Schultz Mansur
Juan David Gelacio Panesso
Beatriz Vargas Ramos
Luiza Lopes Bustamante
Olívia Maria de Almeida
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Edenilza Gobbo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jose Luis Bolzan de Morais
Bianca Bez
Amarilis Brito Costa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Patrícia Henriques Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Sandoval Alves da Silva
Clarice Santos
Evânia França
Jenair Alves da Silva
Thiago Caversan Antunes
Elias Jacob Neto
Denis Donoso
Ana Cristina Teixeira Barreto
Araken de Assis
Tiago Oliveira de Castilhos
André Antônio Gavazini
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Cassel
Marcos Prata Bentes
Camila Marques Rosado Ferraz
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo Santana do Nascimento
Ravi Peixoto
João Lauro Serpeloni
Marcelo Masô
Kátia Parente Sena
Marcelo Mazzola
Felipe Pruinelli
Por Danielle Mariel Heil
Guilherme Mesquita Estêves
Caroline Bispo
Alana Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Marcos Braga de Melo
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felipe Sorgi da Costa
Claudio Melim
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daiane Carlos Höhn
Camila Maciel Cavalheiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Patrícia Cordeiro da Silva
Márcio Soares Berclaz
Ricardo Pires
Gisela Maria Bester
Maurício Gomes Pereira França
Juliana Vieira
Claudia da Rocha
Ricardo Antonio Andreucci
Helga do Nascimento de Almeida
Recompensa
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Bertoldi Pescador
Vinícius Anacleto Burato
Juliana Simone Nandi
Sandro Luiz Bazzanella
Izabele Pereira Barra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paola Furtado
Cristiane Rebelo Limas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ruan Zancanaro Catarini
Marcela Araújo Rosa
Matheus José da Silva Dillio
Luisa Oliveira Coelho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fiammetta Bonfigli
Wellington Jacó Messias
Valter Guerreiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Pontes Ferreira
Thaís Mendes Webber Barelli
Melina Girardi Fachin
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Andreza Pantoja Smith
André Nicolitt
Juliana Ramos de Amorim
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernando Sacco Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paulo Incott
RHC 75.800
Cecília Bojarski Pires
Amanda Arruda
Victor B. Gonçalves
Julyan Ramos da Fonseca
Lucas Hinckel Teider
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marina de Carvalho Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Analice Nogueira Santos Cunha
Sandra Gonçalves Daldegan França
Natascha Anchieta
Wendel Machado
Alexandre Cesar Pereira
Daniela Campos Cerullo
Juarez Cirino dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Nicholas Maciel Merlone
Série Cibersegurança III
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Silas Taporosky Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Velocino Pacheco Filho
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Patricia Gonzalez
Millena Gêmero
Leonel Betti Jr.
Pablo Freire Romão
Roberto Barbosa de Moura
Luís Gustavo Reis Mundim
Rideko Suzuki
Luís Renato P. A. F. Avezum
Claudia da Rocha
Wanessa Almeida
Denize Carolina da Cunha
Guilherme Zorzi Rosa
Jéssica Helena Borges Fraga
Nic Cardeal
Banalidade do Mal
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Henrique Viana Pereira
Rafael Alexandre Silveira
Inexistência jurídica
Rodrigo Becker
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Nariel Diotto
Aline Miranda
Eduardo Bitencourt
Patty Oliver
Aruani Kindermann Lapolli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Benigno Núñez Novo
José Edvaldo Pereira Sales
Marcelo Mendes dos Santos
Sergio Matos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Hodavias Bibiano Chivinda
Kelvin J. Bressan
Célio Pereira Oliveira Neto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Eliane Câmara Batista dos Santos
Kleber Zanchetta
r Gisela Maria Bester
Bruna Caroline de Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maria Fernanda Piva
Elisa Viana Dias Chaves
Samuel Medeiros Rocha
Carla Joana Magnago
Mauricio Mota
ciência penal
Bruno Marques Ribeiro
Gabriela Ponce
Camila Renata Leme Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Camila Cardoso de Mello Prando
Poder “Reconstituinte”
Igor Guilhen Cardoso
Hédel de Andrade Torres
Iolmar Alves Baltazar
Martina Silvestri
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Jéssica Galvão
Aline Busch Czarnobai
r Breno Novelli
José Calvo González
Carla Benitez Martins
Davi Augusto Santana de Lelis
Misoginia
Marta Lúcia Tittoni
Cintia Neves Godoi
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jackson Silva Wagner
André Carneiro Leão
Júlio da Silveira Moreira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Adriana Calvo
José de Assis Santiago Neto
Joseane de Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Luísa Fioroni Reale
Tiago Joffily
Marcelo Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniela Richter
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Patrícia Oliveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mario Cesar Andrade
Débora Tavares
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo Fernandes
Delano Câncio Brandão
Alan Martinez Kozyreff
Tássia Andressa Veber
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafaela Alban
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Gerhard
Marcelo Ferreira Machado
Marcela Münch
Antonio Pedro Melchior
João Victor Mingorance
Ney Bello
Jéssica Feiteiro Portugal
Paula Yurie Abiko
Espírito republicano
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luciana da Silva Caseiro
Ezequiel Pires
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Daniel Brandão
Gabriela Nascimento Lima
Taynah Ignacio
Lucas de Lazari Dranski
Ronicleici Santos da Conceição
João Eduardo De Nadal
Thais Silveira Pertille
Luciano Vianna Araújo
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Ricardo Schier
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Juliana Jacob
Rafael Feitosa da Mata
Yuri Carneiro Coêlho
André Amorim de Aguiar
Elane Pires Muniz Soranso
Gustavo Medeiros
Elias Guilherme Trevisol
Carlos Eduardo Martinez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mateus P. Gomes
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabriel Vitor Nogueira
Guilherme Christen Möller
Luna Siqueira
Centros penitenciários brasileiros
Silas Maycon Lopes Silva
Mírian Da Silveira Monte
Maria Victória Jaeger Gubert
Marlo Almeida Salvador
Marlom Formigheri
Fábio Borges
Ian Martin Vargas
Natã Ferraz Carpanez
André Chiabay
Rafaela Alban
Bruna Marques da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernando Hoffmam
França Júnior
Juraci Mourão Lopes Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Justiça e vingança
Mauro Cesar Martins de Souza
Mario Porto
André Monteiro do Rosário
Salmi Paladini Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Cacau Novaes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jocê Rodrigues
Alexandre Leal
Nilzo Felisberto
Samuel Mânica Radaelli
Flavio Antônio da Cruz
Konstantin Gerber
Felipe Wild Varela
Rafael Felgueiras Rolo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
João Daniel Rassi
Elcemara Aparecida Zielinski
Patrícia Cordeiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Erick Beyruth de Carvalho
Gilberto Bruschi
Marco Aurelio Serau Jr.
Letícia Bittencourt
José Flávio Bueno Fischer
Bruna Braga da Silveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sabrina de Paula Braga
Marcelli Cipriani
Matheus Fanti
Marta de Oliveira Torres
Matheus Koerich Nobre
Karina Almeida Pinhão
Patrícia Leite Carvão
Andréia Candida Vitor
Abril Uscanga Barradas
Teresa Arruda Alvim
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Wellington Lima Amorim
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Furto de chocol
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Lei de Mediação
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TJPI
Kafka
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ação Cautelar 4327
Nayara Swarowski
Consentimento do morador
Paulo Incott
Igor Labre de Oliveira Barros
Medida provisória
Carreira Jurídica
Sérgio São Bernardo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Facção Criminosa
Pedro González
Direito Interncional
Turquia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
MPM
patologia ocupacional
Raphael Moreira Seraphim
Audiência de Instrução
Consumo on line
intoxicação alimentar
Lei 13.269/15
Concurso público
Indulto/2016
Léo Rosa de Andrade
investimento
Certidão de Nascimento
Ian Martin Vargas
Edução
Emetério Silva de Oliveira Neto
Joacir Sevegnani
Participação nos Lucros e Resultados
Controle de Convencionalidade
Fundação Getulio Vargas
Código de Ética da Magistratura
Imigrantes
Felipe Wruck Médici
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Estado do Ceará
REsp 1338942
Telismar Aparecido da Silva Júnior
HC 139889
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ministra Maria Helena Mallmann
PRefeitura de Jequitibá
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Propaganda enganosa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Aplicativo Replika
Roubo de carro
Diego Prezzi Santos
Obrigação propter rem
Mauricio Mota
Liberdade Religiosa
Geovane Peixoto
Ação Popular
Citação eletrônica
Legislação Alemã
Véu
Adriano Consentino Cordeiro
doutorado
restabelecimento do fornecimento de água
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Antonio Vercher Noguera
PUC-MINAS
HC 138207
Museus
Comunicação ao juízo da execução
Maurício Requião
STJ
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Casa Nostra
PEC nº 287/2016
impenhorabilidade
Magistratura Catarinense
I Jornada de Direito Processual Civil
Benigna Teixeira
Átila Da Rold Roesler
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Clenir Sani Avanza
Mackysuel Mendes Lins
Tânia Maria de Oliveira
brazilian-journal-of-intl-law
Organização Mundial de Saúde
Lucas Silvy Santos
Ministro da Saúde
suspensão de prazo
Thales Sousa da Silva
Bianca Thais Nascimento
Cidades e comunidades sustentáveis
Precedentes Judiciais Vinculantes
Bruno Sá Freire Martins
Glossário
Descriminalização
Zéu Palmeira
IPEBJ
Eleições EUA
Indígenas
Dolivar Gonçalves Junior
Yara Singulano
Academia Brasileira de Direito Internacional
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sistemas Processuais Penais
professor Dr. Guido Aguila Grados
Organização das Nações Unidas
Entrevista Débora Fioratto
Camila Prando
Tortura Sistêmica
Romênia
PEC 241/2016
Lei de Improbidade Administrativa
Pedro Henrique Ferreira Marques
A Constituição e o Supremo
societas sceleris
Novo Refis
Juizado do torcedor
Guilherme Moreira Pires
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Alexandre Barbosa da Silva
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Francisco Cordeiro
INTERVENÇÃO
Denúncia sem fundamentar
Mayra Matuck Sarak
Cristiano Imhof
prazo exclusão de sócio
PEC 209/2012
Diogo Bacha e Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renata Flecha
Febre Amarela
André Henrique Lemos
Edital publicado
Revista Pensar
Oportunidades
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Responsabilidade civil do Estado
Projeto “Integra-Idoso"
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
André Gonçalves Teixeira
Dano Material
Criminologia Forense – Tomo I
afastamento de Renan Calheiros
Recurso Especial n. 1.285.789
Tribunais de Justiça Estaduais
Estevão Schultz Campos
Metodologia da Pesquisa
Alfa Oumar Diallo
Direito e publicidade infantil
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tribunal Superior do Trabalho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Fernanda Martins
João de Castro Souza
Casamento Precoce
Jogos Olímpicos 2016
Bolsa de Estudo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Aplicativo CPC Anotado
Prevenção ao suicídio
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ricardo Antonio Andreucci
CTPS
Dano moral e material
Matheus Henrique Cordeiro
PLC 20/2016
Eduardo Pereira dos Anjos
Consolidação das Leis do Trabalho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei 9.099/1995
ONU Mulheres
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Lei n. 13.247
Dano ambiental
Gabriel Gómez Benitez
Leonardo Gonçalves Perin
Fabio Sevscuec
TJPA
Indenização por Dano Moral
Homenagem póstuma
refugiado
Doação de Órgãos
Súmulas
TJBA
distribuição de terras
Lei 8.625/93
Sistema Unificado de Execução Penal
CIIDI
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Doação
Comissão Especial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Abuso de autoridade
Equipamento para Blindar a Sociedade
Arquivo digital
Felipe André Dani
Guilherme Reis Gonçalves
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Solicitante de asilo
Felipe Lima de Almeida
Convenções Internacionais
TRT 3ª Região
Curso Novo CPC EAD
Pessoas portadoras de deficiência
Acordo de paz na Colômbia
Magistério
Crimes da Ditadura Militar
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Albinismo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Refugiados e Migrantes
Lei Federal 11.091/2005
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
retificação de registro civil
Leonardo Schmitt de Bem
Prisão Domiciliar
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Súmula 562 STJ
PEC 287/2016
Flávio Andrade da Cruz
Nelson Lacerda
Ministro Raul Jungmann
André Leivas de Araújo Vianna
TJRS
Francisco Sannini Neto
Lei 13.228
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Cursos online
Duílio Antero de Camargo
Giancarlo Montagner Copelli
Resolução n. 175 CNJ
padrão internacional de segurança
lei antimanicomin
confissão espontânea
Centro Acadêmico Hugo Simas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ricardo Bucker Silva
Diplomatas
Élcio Arruda
Licitação
XX Semana Jurídica
Camila Berni
Documentos falsificados
Disney
Rafael de Deus Garcia
Bancos
S. Tavares-Pereira
Everaldo Luiz Oldoni
Filipe Rodrigues Costa
Déficit da Previdência
Roger Machado
Secretaria de Educação
Luiz Regis Prado
Luiz Ricardo de Castilhos
Frantyelle Dorneles Gambin
Como Defendi Lula na Lava-Jato
A Índole Filosófica do Direito
Carla Estela Rodrigues
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tradução Regras de Bangkok
fornecimento de energia elétrica
Código de Ética Médica
Barcelona
condições para reajuste de plano de saúde
Revista Sistema Penal & Violência
Pena de multa
Fraude em Título de Eleitor
Renúncia
Deficiência visual
quem quebrou o Estado brasileiro
Constituição Italiana
Renata Torri Saldanha Coelho
Conduta atípica penal
Comarca de Timon/MA
G. Couto de Novaes
Corrupção na Petrobrás
Súmula 90 do TST
Direito Animal
Fernanda Moretzsohn
pós-graduação em direito processual civil
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
RDD
Rafaela Alban
Itapema/SC
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Devido Processo Legal Substancial
Marcelo Lebre
Rafael Fernandes Caldeirão
Atestado médico
Leonardo Nuñez Campos
Barbara Pasello
Prevenção do HIV
Escoteiros
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Poder Judiciário catarinense
José Edvaldo Pereira Sales
Eleonora Mesquita Ceia
A Hiperintegração do Direito
Carta de Conclusões
Ações de Família
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
O Procedimento Comum
Franceses
Pablo Ornelas Rosa
IX Encontro Nacional do CONIMA
RE 1217166
Exame de Ordem
Juíza Maria Clara Sottomayor
Thais Silva Bernardes
Ranking Anuário da Justiça
Fernando Parente
Soraia da Rosa Mendes
José Maria Zanuto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Menores infratores
análise de redução de pena
Phillip Gil França
Ygor Nasser Salah Salmen
Adilson Nunes Rodrigueiro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Arthur Martins Andrade Cardoso
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Guilherme Barcelos
progressão vertical de carreira
Qualificação Profissional
Samuel Mânica Radaelli
Liberdades públicas
IX Semana Jurídica
Programa de estágio
Juarez Cirino dos Santos
Programa "Pai Presente"
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direito de personalidade
Lista
Adoção de grupos de irmãos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jonathan Cardoso Régis
Otelo
dados estatísticos
Bloqueio judicial do WhatsApp
SEDESTMIDH
Guilherme Rosa Santos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Eugenio Zaffaroni
Programa de estágio PJSC
Imóvel SFH
Conselho Federal da OAB
2ª Edição
Mensalão
Faculdade de Direito de Vitória
Raphael Zanon da Silva
Violência e Cultura
Amanda Muniz Oliveira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Blitz
Caderno legislativo
Luiz Inácio Lula da Silva
Costumes
Contas Presidenciais
Karla de Souza Oliveira
Inclusão
Caio Rangel
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rogério Leal
canabidiol
Pablo Antonio Lago
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei Complementar 73/93
Requisitos Mínimos
Paulo Furquim de Azevedo
atividade de risco
Lei 8.137/90
Jacqueline dos Santos Fernandes
Resolução 229/2016
Saúde Prisional
Vanessa Pedro
Crime de perjúrio
Márcia Krischke Matzenbacher
Sacha Darke
Presos provisório
Memorial escravocata brasileiro
Jaécio Matos Santos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Sírlei de Sá Moura
João Felipe B. Bastos
Cadastro Nacional de Adoção
Evinis Talon
posse-trabalho
Luciana Ferreira Lima
crimes cibernéticos
Paulo Fonteles de Lima
Francisco Oliveira Neto
Reforma em creche
Direito LGBT
Regime disciplinar diferenciado
John Nash
Companhia aérea
Honorários Advocatícios
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CNJ
Encontro Município Transparente
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei 13.270
Pós-natal da adoção
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Pornografia Infantil
Tutela provisória
Projeto de Lei 168/2015
TRT da 9ª Região
Pena pecuniária
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Aluguel de Roupas
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Damásio Educacional
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Limites a internet
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Alan Kardec Cabral
Curso ENFAM
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Trabalho remoto
DPESC
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Centro de mediação
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Direito do Consumidor
Imunidade parlamentar
Citação e intimação
Felipe Dalenogare Alves
Ministério Público de São Paulo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cirilo Tissot
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Nota de Apoio
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Regulamentação da atuação de menores de idade
Entrevista
Direitos de sucessões
Moraes Pitombo Advogados
Ministro Moreira Franco
Europa
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Fenastc
Indenização seguradora
Direitos LGBT
Laurita Vaz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cartório extrajudiciais
Marcio Borges S. Castellões
Twig Santos Lopes
Roberto Bergalli
Inquéritos arquivados
Contas inativas do FGTS
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bruno Miragem
Anuário da Justila 2016
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Suspensão da Liminar
buy a philosophy paper
Defensoria Pública de Goiás
Alex da Silva Anhaia
Wellington M. de Almeida
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Antonio Barros Santos
10ª edição comemorativa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Perda total
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
União estável
LGBTI
Assis da Costa Oliveira
Eleição
Prescrição da ação penal
Comunicado da ONU
Atahualpa Fernandez
Áudio da entrevista
Ricardo Conolly
Indonésia
Bolsas para Mestrado
Direito Forense
Raquel Von Hohendorff
Paulo Silas Taporosky Filho
HC 383102
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Execuções
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Investimento em fundos internacionais
Plano Nacional de Segurança
Fernanda Maria Veronese
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tiago Clemente Souza
Velocino Pacheco Filho
Recurso Especial
Jeferson Almeida De Oliveira
movimentação processual
PLS 288/2013
Entre Nós
Gabriela Andrade
dependência de álcool
UFPB
TJGO
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Contrato de crédito rural
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ministério Público
Lei das Terceirizações
Neurociências
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Alexandre Hardt Bortolotto
REsp 1428493
Erro médico
Alisson Silveira da Luz
Perdão Presidencial
Virginia
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Reforma da política de drogas no Brasil
Alunas feministas da UFG
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Nota ADJ
Ricardo Carvalho Fraga
Almir Megali Neto
Processos
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MIT
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Risco Precaução e Responsabilidade
Continua
PCB
Universidade Federal de Minas Gerais
Internação involuntária
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Child Best Interest
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tânia Iró da Motta
Chamada para submissão de artigos
Giselle Onofre
Legislação
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fila Preferencial
Imunidade diplomática
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Incitar Suicídio
Nova Súmula
Marcia Sarubbi Lippmann
UFG
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Douglas Anderson Dal Monte
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Cartórios e Registros
Eduardo Silva Bitti
O objeto da ciência do direito penal
Resolução 177/2016
Associação Brasileira de Direito Processual
Turismo
Edilson Santana G. Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Yeda Barbosa
Redação
Desconto no salário
Ministério Público Militar
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ilegitimidade de parte
Documentos estrangeiros
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
185
Edição especial
ADI 5649
Atraso na entrega de diploma
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Min. Laurita Vaz
Boletim RDL
Tribunal de Contas da União
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Carlos Henrique Raguza
Mesa de Estudos e Debates
Alexandre Morais da Rosa
Eventos Gratuitos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Seguro
Primeira Seção do STJ
Sistema Quero uma Família
Vitor Augusto Faria Pereira
Acidente radiotivo
Walder Araújo de Oliveira
orçamento público
Ministra Cármen Lúcia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Delmes Rodrigues Feiten
Poesia
Recebimento
Revista Eletrônica da ABDConst
PCRJ
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Observatório da Mulher
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adoção homoafetiva
Em busca das garantias perdidas
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Giulia D'Amore
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Crise financeira
Lei 5.889/73
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Legislação Italiana
Carros apreendidos
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II Congresso Sul Brasileiro
Yegor Moreira Junior
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Agressão Verbal
INCADE
3ª Turma do STJ
Acidente de trabalho
Irlanda do Norte
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Século XXI
TJRO
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Princípio da presenução de inocência
IBAMA
Poligamia
Renê Hellman
Stephanie Noya S. R. Tanure
África Ocidental
Justiça Juvenil
Yuri Carneiro Coêlho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Francisco Ferreira
Eduardo Januário Newton
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
André Alexandre Happke
Gustavo Capobianco Volaco
Prazo Recursal
Estado de Inocência
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Airto Chaves Júnior
reintegração de posse
Lauro Francisco Mattei
Sobre a Guerra
Organização Criminosa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Boletim n. 09
ameaça espiritual
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Vereador SC
Trabalho em presídio
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Alexandre Melo Franco Bahia
Prenome de tratamento
Raimundo Simão de Melo
Maria Madalena Telesca
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Anuário da Justiça
Adir Freire Freitas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo Pichioli da Silveira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Tatiana da Silva Morim Kashio
Michelli Giacomossi
HC 389.899
Toca fitas
Direito Internacional
Dra. Annette Cardoso Rocha
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
exercícios sistêmicos
Marcus Alan de Melo Gomes
Violência de gênero
Tuberculose
Dilma Roussef
Márcia Sarubbi Lippmann
Lei Municipal n. 4666/2010
ADI 5357
Inelegibilidade
Ex-presidente Lula
João Paulo Allain Teixeira
Cartilhas
Brenno Cavalcanti
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Concurso público para cartórios
O Direito e a Sétima Arte
Hélio Peixoto Júnior
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Estado Democrático de Direito
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cladem
Walter Bittar
Declaração de Brasília
Ricardo Martins
Eduardo Lamy
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Juliana Hermes Luz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Obrigação
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
SP
Crimes na Internet
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direito de Gênero
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Palestrantes
Materialidade delitiva
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Intimação whatsapp
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Ensino de Processo Penal
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uso de marca
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Transição e Consolidação da Democracia
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tribunal de Justiça de Sergipe
Portaria 930
STF
Mulher nos cenários jurídicos
Reforma previdenciária
Conselheiros Tutelares
Discriminação Racial
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Cannabis
Aplicativos de Celular
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
TJAL
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Alimentos no âmbito internacional
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Súmula 563 do STJ
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Estabelecimento prisional
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Direito Penal: Parte Especial
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Somália
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Recurso em Habeas Corpus
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Seguro de Vida
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sistema de justiça e segurança pública
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
CERS
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TRT 10ª Região
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Violência contra mulher
comemoração 125 anos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Bruno Luís Marques Hapner
Introdução ao Direito Processual Penal
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Eduardo Bueno
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Linda Rosa da Silva Azevedo
Microcefalia
Estado do ES
Tráfico privilegiado
Sorteio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Safira Bonilha de Oliveira
Angela Cristina dos Santos Zen
Marcello Pietro Iacomini
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Olavo Fettback Neto
Violência e Cinema
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indenização
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Estudos Constitucionais
Universidades
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Texas
A criminalização midiática do sex offender
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Furto de Chocolate
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PLS 432/2013
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Lei nº. 13.257/16
Inconstitucionalidade do votos
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Audiência de Custódia
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Mato Grosso do Sul
Exportação
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Constituição e Poder Vol. 2
Manual de Processo Penal
Educação Pública
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tratamento do preso
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Programa Direito & Rock
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famílias com renda baixa
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Migrantes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Projeto de Lei 402/15
Súmula 439 do STJ
Relação de consumo
Lara Ferreira Lorenzoni
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aposentados
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Julgamentos Históricos
HC 135.100
Saída Temporária
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Alessandro Soares
Direito e Arte
José Calvo González
Fabiana Irala de Medeiros
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Dívida de condomínio
Uniplac
Sorocaba-SP
Formação Promotoras Legais
Paulo Queiroz
Guarani-Kayowá
MG
Justiça em número 2016
Gilmar Mendes
Ministro Eliseu Padilha
Guerras as drogas
Crime de trânsito
Gustavo de Mattos Brentano
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Doutor "honoris causa"
Deputados
Ditadura Chilena
Ministro Marco Aurélio
Estudos Feministas
Paula Saleh Arbs
Anoreg/MA
Luciane Mª Banfi Ferreira
Dóris Ghilardi
UNISINOS
André Luis Callegari
José Roberto Martins da Silva Junior
Entrevista do dia
princípio da correlação
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Desenvolvedores de Aplicativos
Cristiano Botelho Alves
Kennedy Henrique
Aplicativo
Resoluções NCPC
Alexia de Melo Miguel
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Documentos Público
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Camarões
Érica Côrrea Simões Pires
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
bloqueio de Whatsapp
Denisse Raquel Montoya Elias
Voto provisório
Isabel Bueno
4.º Congresso Médico e jurídico
Trabalhos Científicos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Armadilhas da Cognição
Frente Brasil Popular
Daniel Roberto Hertel
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Recurso de Revista
Ministérios Públicos do Mercosul
Emenda Constitucional 95/2016
Alfredo Copetti Neto
Concursos Públicos
CCJ
Saúde
instituições financeiras
Miriam Garrido
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
pena mínima
Caso Escher e outros
Vitor Pereira dos Santos
Aramis Nassif
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cristiane Rebelo Limas
Regras de Bangkok
Silvio Donizete Chagas
Caroline Ribeiro dos Santos
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Luiz Fernando Moreira
Denúncia Crime
Sedec
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Concurso de Bolsas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tribunal de Justiça do Tocantins
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DPERJ
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
assédio sexual em metrô
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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tese reafirmada no STF
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IDDD
Responsabilidade solidária
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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reedição de normas
corretoras de seguro
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Celpe-Bras
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Ricardo Leonel da Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fernando de Castro Faria
Trasnporte coletivo
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Paris
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Massacre em presídios
ADPF n. 461
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Presidência da República
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Auschwitz
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Pesquisa Acadêmica
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Recursos Repetitivos
Adoção homoparental masculina
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OIT
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Abaixo assinado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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I Encontro das Criminalistas
Decisão judicial
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Centro de mediação para solução de conflitos
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Interpretação conforme a Constituição
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Artigo Científico
87 enunciados aprovados
CTB
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Direito de defesa
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Quadrinhos puros do Direito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Convenção de Montreal
Cumulação de pensões
PEC 287/2016. ADPF 438
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Projeto Ronda Maria da Penha
Advogados públicos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Inteligência Artificial
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ONU Brasil
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Sala Verde
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Malta
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Desocupação UESB
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Judicialização da saúde
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Reconhecimento fotográfico
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Sinase
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Tocha olímpica
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Denúncia Lula
TRF2
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Advogado dativo
Curso de Espanhol
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falta de decoro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ianca Souza Barauna
Câmara Especial Regional
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África do Sul
Torcedores
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Descriminalização da Homossexualidade
Estatuto da Primeira Infância
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Futuro tecnológico
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processos seletivos
PLS 32/2016
Revista de Direito Alternativo n. 01
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Documentos exterior
Magistratura
Direito Público Temas Atuais
tentativa de homicídio
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Tempo de Resistência
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Rilmo Braga
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Recomendação 31 do CNJ
Segunda Turma do STF
Procuradoria Regional Eleitoral
Princípio do melhor interesse da criança
Educação de Jovens e Adultos
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Cultura da Punição
Crimes Imprescritíveis
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Fundo Penitenciário Nacional
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Cine Debate
Portaria Interministerial n. 405
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Notícia
Gabriela Mendes Fontana
Indeferimento da inicial
(MP) 746
Curso de Direito com dupla titulação
Razoável Duração do Processo
Conjunto Habitacional
Burca
Antecedentes Criminais
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Acordo de leniência
Massacre Manaus
LC 158/2006
Ações Penais Constitucionais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Aprovado
Erradicação da Pobreza
Paulo Afonso Brum Vaz
Queda em bueiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Michel Temer
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei nº 8.036 de 1990
PLC 6784/2016
Segurança do Poder Judiciário
O Júri Objetivo II
Renee do Ó Souza
Escolas
Belarus
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PLC 79/2016
Murillo David Brito
Comunidade jurídica brasileira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Imunidade profissional do advogado
Áudio entrevista
Professor Adjunto
curso é gratuito
PL 44/2016
Yuri Felix
Curso Novo CPC
Teste de paternidade
Valores nutricionais
Julia Lafayette
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Direito sucessório
promoção da igualdade étnico-racial
Caixa 2
TJAC
Previdência Social
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Prerrogativa de foro
Tainá Fernanda Pedrini
Excesso em abordagem policial
Natasha Karenina
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ezio Mauro
Atividade Especial
Mutilação Genital Feminina
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Morte Assistida
Vanderlei Da Silva Sampaio
Julio Cezar Moura de Souza
Claudia da Rocha
Máfia chinesa
Emissora de Televisão
Servidores
Resolução 214
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Confisco de Bens
Mayara Pellenz
Affonso Ghizzo Neto
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rol de Procedimentos em Saúde
Defensor Público-Geral da DPE/SC
FHC
Bis in idem
Bem imóvel
Requisições de Pequeno Valor
Audiência Digital
Aula Magna
III Simpósio de Direitos Humanos
Camila Berni
LEAP Brasil
Gabriel Serra
Paradoxos Penais – Vol. I
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Henrique Telles Vargas
Renova Cursos
Montreal
Henrique Perez Esteves
MPMS
Revista Pensamiento Americano
Ezilda Melo
Resolução 125 do CNJ
Thiago Brega de Assis
Direito de imagem
Homenagem a Imre Kertész
Enrique Pedro Haba Müller
Frederico Costa Greco
Condenação criminal
Fazenda nacional
Crime de ameaça
Flávia Stringari Machado
Habeas Data
Parentalidade socioafetiva
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Curso de Direito Internacional Público
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Reclamação
Luciana Boiteux
LEI 13.300/16
Guilherme Carvalho
Síria
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Desistência da adoção
Nicholas Maciel Merlone
Refém em assalto
Medida Provisória nº 712
Estatuto da Criança e do Adolescente
Márcio Soares Berclaz
Antonio Graim Neto
Audiência de custódia de foro privilegiado
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei de Licitações
Seguro obrigatório
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
alcoolismo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Arnaldo Rocha Júnior
Adriano Menino de Macedo Junior
ONU
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Homologação de acordos consensuais
Ligue 180
Ministério Público da Bahia
Competência Delegada
Mulheres vítimas de violência
Karina Guerreiro de Sá
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Reforma do Judiciário
Bibliografia Temática
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
contratos bancários
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Maioridade
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MPT
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Lei anti-homofobia
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Chamada pública
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A construção da cidadania e a sexualidade
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inteligência artificial no Judiciário
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Alepo
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Perda da Guarda
Obrigação Impossível
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FND
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Dica de Leitura
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Antecipação de Tutela
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Adicional de Periculosidade
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Acusada gestante
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Paolo Lollo
Thiago Minagé
Código Penal de 1940
Gabriela Buarque Pereira Silva
RENAP
Juiz Hélio do Valle Pereira
Constrangimento
PEC 227/2016
Julio Castro
Projeto MiniPac
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei 9.029/1995
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
medida socioeducativa
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Greve Geral
Estelionato emocional
Roberto Arriada Lorea
Rafaela Alban
Direito e processo penal
Estatização dos Cartórios
Reconhecimento de paternidade
Justiça em Números
CEAJud
IRDR
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Navegador
Claudia da Rocha
Carolina Souza Lopes
Clariana Sommacal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bruna Silva Carvalho
Canibalismo
UNAERP
Tragédia de Mariana
Crime de roubo
Roberto Epifânio Tomaz
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Marcos Eberhardt
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Infração na adolescência
Juliano Keller do Valle
Austrália
Juliana Lopes Andrade
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Cármen Lúcia
Juliane Facó
Albie Sachs
Vinícius Núñez Pinheiro
CPGUFSC
Botão de pânico
Hugo Fernandes Matias
fornecimento de medicamento e tratamento
Dez Medidas Anticorrupção
Projeto Releitura
Tratado
Desjudicialização
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Marcos Luiz Alves de Melo
AMARN
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mutirão conciliação
HC 373364
Comunicação ONU
Meninas de Guaru
despesas nova eleição
júri popular
Simone Pires Cipriano
Grécia
Lei Pelé
A defesa intransitiva de direitos
Litiane Motta Marins Araújo
Fernando Rodrigo Mroskowski
Havaí
Renata Simonetto Gonçalves
Edson Silva Barbosa
Resolução n. 203/2015
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Justiça criminal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Editora Empório do Direito
Direitos do trabalhador doméstico
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Carlos Teixeira Teófilo
Estados Lusófonos
Kátia Debarba Machado
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Paternidade
Reajuste salarial
Assentamento agrário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Cursos Gratuitos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Crime de Furto
87º Feira do Livro de Lisboa
RE 595676
Lei nº. 12.403/2011
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Encoge
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Brasil. Human Rights Watch
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Testemunha de uma barbárie
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Proteção à identidade de gênero
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Código Civil de 2002
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Direito Humanos
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Direito à Privacidade
Cartilha completa com as instruções de uso
Defensores Assassinados no Maranhão
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Tribunal de Justiça do Chile
Orientações Jurisprudenciais
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Agravo de Instrumento
Raissa de Cavassin Milanezi
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Direito Penal da guerra às drogas
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EXCESSO DE PRAZO
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Totalitarismo no século XXI
data-base
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