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Felipe Abdel Malek
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Marcela Münch
Leonardo Alves Côrrea
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Roberta Matzenbacher
Raphaella Reis de Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Violência contra as mulheres
Leonel Maschietto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lúcio Delfino
Ana Paula Siqueira
Luiz Elias Miranda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Patrícia Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Samira Schultz Mansur
Raul Linhares
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo Ferreira da Cunha
Weber Luiz de Oliveira
Ficção académica
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Silas Maycon Lopes Silva
Viviane da Silva Sousa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ana Tarna dos Santos Mendes
José Calvo González
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Wilson Macena da Silva
Adriano Valente
Giselle Couy
Thais Mello Doleys
Caroline Barreto
Daniel Gerhard
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Angélica Mota Cabral
André Lucas Fernandes
Matemática Aplicada
Millena Gêmero
Dierle Nunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo de Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Renata Oerle Kautzmann
Saulo Dutra de Oliveira
Fernando Porto Martins
Denis Sampaio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sandro Luiz Bazzanella
Karina Melo Vieira
Adriana Lopes
Alexandro Marcel
Rubens Almeida Passos de Freitas
Franciele Rieffel
Elane Pires Muniz Soranso
Fabiana Lanke
Débora Spagnol
Crédito negativo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriela Gomes Soncini
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo Darela de Souza
Evie Nogueira e Malafaia
Alexandre José Mendes
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Bahia de Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
"Doping processual"
Jéssica Galvão
André Leivas de Araújo Vianna
João Guilherme Alvares de Farias
Andreza Pantoja Smith
André Felipe Oliveira Moraes
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Carvalho Moura
Luisa Oliveira Coelho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria Carolina Russo
Thais Silveira Pertille
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruno Lopes Ninomiya
Mauricio Sousa da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael dos Santos da Silva
Filipe Reinert
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lenio Luiz Streck
Heitor Pergher
Ricardo Fiorin
Alessandro Rodrigues da Silva
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Andreu Sacramento Luz
Jenair Alves da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando Torres
r Tainá Aguiar Junquilho
Camila Savaris Cornelius
João Daniel Rassi
Victória Sell Feiber
Fernando Rubin
Mariana Rodrigues Veras
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ricardo Luna
Luiza Miranda Heinisch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiz Fernando Ozawa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bianca Bez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Henrique Rabelo Quirino
Nestor Távora
Luccas Tartuce
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Vasconcelos Moura
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Heloisa Alves
Henry Colombi
Jenifer Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Marinho
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo de Mello Vieira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Larissa Thielle Arcaro
Ruth Barbosa
Júlia Guimarães
Nota de Apoio
Série Cibersegurança III
Alan Siraisi Fonseca
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Participação Privada
Jorge Coutinho Paschoal
Ruiz Ritter
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Moreira Pires
Suzana Rahde Gerchmann
Thomas Bustamante
Justiça e vingança
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Samuel Mânica Radaelli
Thiago Minagé
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Luiz Maluf de Araujo
Fernanda Tanus Costa
João Lucas da Costa Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Nádia de Castro Alves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Tiago de Toledo Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Paulo Ricardo Schier
Luís Fernando Casara Corrêa
Martina Silvestri
Alexandre Carrinho Muniz
Wellington Lima Amorim
Antônio Aurélio de Souza Viana
Guilherme Felipe Miguel
Antonio Carlos Macedo de Castro
Italo de Oliveira Guedes
Bianca Aline Becker
Felipe Fernandes Pinheiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruno Espiñeira Lemos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Caroline Ribeiro dos Santos
Luciano Vianna Araújo
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Teixeira Santos
Súmula vinculante
Wálber Araujo Carneiro
José Ricardo Caetano Costa
Filipe Reinert
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliana Lopes
Arthur Bicalho dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernando Rabelo Rodrigues
Celso Augusto Uequed Pitol
Joyce Ariele Silva Meireles
Alice Costa Lima Salz
Lucília Napoleão Barros
Daniel Willian Granado
Elaine Cristina da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Zambrano de Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Henrique Kaster
Marta Lúcia Tittoni
Lucas Romero Leite
Clarissa Tassinari
José de Assis Santiago Neto
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Simone Nandi
Henrique Viana Pereira
Desvirtuamento do jurídico
Sergio Henrique Salvador
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Leonel Betti Jr.
Amanda Lobão
Bryan Bueno Lechenakoski
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Maurício Fontana Filho
Lucélia de Sena Alves
José Muniz Neto
Vinícius Anacleto Burato
Rodrigo Becker
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Yuri Carneiro Coêlho
Marcus Vinícius Motter Borges
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Víctor Minervino Quintiere
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Jorge da Rosa
Deonísio Koch
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Vanessa Saraiva de Abreu
Jaider Esbell
Gilberto Alves Júnior
Eleição municipal
Emrich Sá
Benigno Núñez Novo
Isabela Albuquerque Mustafa
Pollyana Maria da Silva
Larissa Tomazoni
Eduardo Borges
João Victor Carvalho de Barros
Erica Alves Aragão
Matheus Felipe de Castro
José Calvo González
Geraldo Marcell Azevedo
Leonel Pires Ohlweiler
Vinícius Alves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Henrique Batista Barbosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Carla Dóro
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Cristiane Rebelo Limas
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Aline Venutto
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Márcia Cunha Teixeira
Juliana Vieira
Luciana Rubini Tambosi
Leonardo de Souza Chaves
Bruno Silveira Rigon
Amanda Ferreira dos Passos
r Gisela Maria Bester
Clarice Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulino Oliveira Santos
Rubem Bilhalva Konig
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriela Mendes Machado
Amanda Muniz Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Tiago Oliveira de Santana
Rizzatto Nunes
Ricardo Barbosa Tellini
Fiammetta Bonfigli
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafaela Alban
Marilena Wolf de Mello Braga
Marco Aurélio Peixoto
Téssia Gallina Jorge
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gisela Maria Bester
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Beatriz Vargas Ramos
Guilherme Mesquita Estêves
Dina Alves
Lara Kauark Santana
Fábio Camargo
Philipe Benoni Melo
Ravi Peixoto
r Rizzatto Nunes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniele Lameira
Futuros profissionais do Direito
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafael Lara Martins
Célio Pereira Oliveira Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Rodrigo Chandohá da Cruz
Giovana Atarasi
Henrique Franceschetto
Renan Levenhagen Pelegrini
Rafaela Alban
Edson Carvalho
Nara Fernandes Lúcio
Ubirajara da Fonseca Neto
Delano Câncio Brandão
Suzany Ellen Risuenho Brasil
José Edvaldo Pereira Sales
Deivid Willian dos Prazeres
Fredie Didier Júnior
Laís Mosso Ferfoglia
Izabele Pereira Barra
Mauro Mendes Dias
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Sérgio Restiffe
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luciana da Silva Caseiro
Roberta Aparecida Varaschin
Renê Beckmann Johann Júnior
Francine de Moura
Paula dos Santos Bregagnol
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Anderson Morais
Guilherme Wunsch
Anderson Brasil
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Manoel Cardoso Helfer
Matheus José da Silva Dillio
Leonard Schmitz
Poeta Ali Agora
Gilberto Bruschi
Carla A. Ventura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Edenilza Gobbo
Caio Ferreira Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fabiano Pimentel
Lucia Bastos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme de Luca
Nathália Ribeiro Leite Silva
Caroline Köhler Teixeira
Luis Gustavo Cardoso
João Lucas D. de Azevêdo
Claudio Melim
Ademar Nitschke Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luana Barros S. de Souza
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Claudia Brum Mothé
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bianca Rosenthal
Felipe Cassel
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Cristina Teixeira Barreto
Danúbia Souto de Faria Costa
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Redação
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Humberto Gomes Macedo
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Gabriel Miranda
Nelson Camatta Moreira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
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Vanessa Milani Sgreccia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Hélio Rubens Brasil
Maíra Marchi Gomes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Juliana Nandi
Gustavo Amorim
Aicha Eroud
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luis Leandro Gomes Ramos
Ziel Ferreira Lopes
César Barros Leal
Lucas Murilo Wojcik
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcelo Carneval
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alan Martinez Kozyreff
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Kátia Parente Sena
Eduardo de Avelar Lamy
João Vitor Ribatski
Elisa Berton Eidt
Mônica Bonetti Couto
Alexandre Pacheco Martins
Tânia Maria S. de Oliveira
Tiago Resende Botelho
Vitor Pereira dos Santos
Isadora Martinatti Penna
Maiana Guimarães
Catarina Hernandez Ferri
Ana Paula de Souza Cury
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Stanley Souza Marques
Rafael Alves Bertolusci
Marina Alice de Souza Santos
Adriana Calvo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Pedro Gebran Neto
Leandro Bastos Nunes
Helena Patrícia Freitas
Gabriel Abrahao Costa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Inexistência jurídica
Marco Aurélio Peixoto
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Jocê Rodrigues
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Diogo Dal Magro
G. Couto de Novaes
Renato S. S. Schindler Filho
Nelson Lacerda
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Tiago Silva de Freitas
Tiago Oliveira de Castilhos
Daniel dos Santos Rodrigues
Charles M. Machado
Vitor Andrade
Célia Iraci da Cunha
Ilana Lemos de Paiva
Cristina Motta
Lívia Rebouças da Costa
Samuel Silva
Proporcionalidade e isonomia
Letícia Bittencourt
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Lucas Lanner De Camillis
Hellem Silveira Rebolças
Álvaro Castillo
Katarina Peixoto
Gustavo Santana do Nascimento
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jorge Bheron Rocha
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vinicius Cardona
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Juliana Hermes Luz
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Guilherme Valle Brum
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Maica Matos Leão
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Emanuela Gava Caciatori
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Samuel Medeiros Rocha
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Caso Althusser
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Negócios jurídicos processuais
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Guilherme Reis Gonçalves
TJAC
Bibiana Fontella
Ministérios Públicos do Mercosul
Giulia D'Amore
Tânia Maria de Oliveira
Pedro Augusto Santos de Souza
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Competência Jurisdicional
Gustavo Noronha de Ávila
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Clássico do dia
TRF da 1ª Região
Marcelo Guerra
Alexandre Miranda Aleixo
Decisão colegiada
Acusada gestante
Direito Forense
Roberto Arriada Lorea
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Eduardo Cunha
Três Poderes
Ajuda Humanitária
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Bruno Luís Marques Hapner
Solicitante de asilo
Tribunais de Justiça Estaduais
Direitos dos estagiários
Glauber William Duarte
Direito Penal: Parte Especial
Moisés Rosa
Hedlian S. Cândido
canabidiol
Gardenia Mota Ayres
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Curso de Direito
Rafael Espíndola Berndt
IX Semana Jurídica
Artur de Brito Gueiros Souza
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ricardo Mauricio Freire Soares
OAB/ES
Albinismo
Bolsas para Brasileiros
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Karina Guerreiro de Sá
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Materialidade delitiva
Wallace Costa dos Santos
Grécia
valores retroativos
Mundo do Direito
Banco do Nordeste
II jornada de Derecho civil
Mato Grosso do Sul
Lei nº. 12.403/2011
Sírlei de Sá Moura
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Nota de Pesar
Dano ambiental
João Vitor Cardoso
Pesquisa e Movimentos Sociais
Requerente de asilo
Liberdade Religiosa
Sistema Cejusc-PJe
Justiça que solta
TJMG
Tatiana Stroppa
Lei das Contravenções Penais
Reforma em creche
Suspensão condicional de processo
Código de Ética da Magistratura
Amanda Rodrigues Vander
Comunicado da ONU
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
ACAD
Fernanda Maria Veronese
Estudos Constitucionais
João Vítor de Araújo Santos
Combate à tortura
Revista Eletrônica da ABDConst
Pena de multa
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Larissa Eloi Castro Santos
Presídio Central de Porto Alegre
Erro médico
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
oficinas de parentalidade
Julia Santi Fischer
Caroline Ribeiro dos Santos
Ministro Celso de Mello
Camila Berni
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Bug
Sala Verde
Benigno Núñez Novo
Antonio Sepulveda
contratos bancários
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ex-presidente Lula
Jorge Luiz Souto Maior
Saída Temporária
INQ. n. 4483
Rogério Leal
URFJ
Leis internacionais de direitos humanos
instituições financeiras
Imissão na posse de imóvel
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei 13.429/2017
Bruno Antonio Barros Santos
Decisão Liminar
Romance
Recurso Extraordinário 973837
Súmula 719 do STF
Depósito recursal
O que funciona no plantão judiciário
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Curso ENFAM
PEC 287/2016
Princípio da presenução de inocência
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rosalvo Ivarra Ortiz
87º Feira do Livro de Lisboa
Vestibular Udesc
indenização
Maykon Fagundes Machado
Morte Assistida
Documentários
Ministério Público de São Paulo
prisão por débito tributário
feminicídio
1º Congresso de Criminologia(s)
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Restituição de valores
Paulo Roberto Athie Piccelli
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María José Fariñas Dulce
ADC nº 43
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Ricardo Suliani
Bruno Milanez
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Antônio Julião da Silva
Turismo
Formação Jurídica
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito de Guarda
Reinaldo Couto
base de cálculo de honorários
WebRadio TJSC
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Direito Contratual
Denúncia Lula
Filosofia de Zygmunt Bauman
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Abolicionismos e cultura libertária
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Projeito Pai Presente
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Lei 11.343/06
Alice Hammes
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Evinis Talon
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto Reeducar
Desenvolvedores de Aplicativos
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Mediação judicial
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Nota de Apoio
Natureza da ação penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Promoção das Diversidades
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Lei de Improbidade Administrativa
Os Novos Atores da Justiça Penal
Banco Mundial
TJRS
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Tocha olímpica
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Revogação de Resolução
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
André Sampaio
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Criança indígena
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Alunas feministas da UFG
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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falta de decoro
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Mutirão
Ações de Família
Aplicativo
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
processos seletivos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fabíola de Oliveira Brum
Lançamento de nova edição
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Nova Súmula
Apadrinhamento de crianças
Onyx Lorenzoni
Política Nacional de Solução de Conflitos
Theodoro Vicente Agostinho
Mestrado Direito Internacional
fundamentos do constitucionalismo
CNJ
Estado do Ceará
Responsabilidade civil do Estado
Infração na adolescência
Século XXI
Bolsas para Mestrado
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infecção hospitalar
Curso de Filosofia Jurídica
Conselho Federal da OAB
Natammy Bonissoni
Cristiane Rebelo Limas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
afastamento de Renan Calheiros
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Comissão Especial
Responsabilidade Aquiliana
REsp 1613561
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Registro de medicamento
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Universidade de Stanford
Irlanda do Norte
Construção da identidade
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Projeto de Lei 4.850/2016
Prescrição da ação penal
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Conrado Gama Monteiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
refugiado
Suspensão Processual
movimentação processual
ACNUDH
Especialização em Direito e Economia
interpretação conforme
IBAMA
Entrevista Débora Fioratto
TJMS
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Pretensão Punitiva
Liminar
Quilombos
Atendimento à Infância e Juventude
Diplomatas
revogação de prisão preventiva
Menores infratores
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MPMS
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Francisco Sannini Neto
Audiências de custódia
Projeto de Lei 3.729/04
Fabricio da Mota Alves
Estatização dos Cartórios
Geovane Peixoto
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Concurso de Monografia
Programa "De olho no Direito"
Rito processual
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Detentas grávidas
Fundo de Assistência Parlamentar
Yuri Felix
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Londres
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Aula Magna
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Contribuição Previdenciária
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Desistência da adoção
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Indenização a familiares
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Criminologia Forense – Tomo I
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Refugiados e Migrantes
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Massacre em presídios
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Indenização seguradora
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
IMESB
Decreto nº 8.727/2016
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Somália
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Prazos
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RE 595676
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Organização Criminosa
Facção Criminosa
Thiago André Silva Gonçalves
OIT
REsp 1428493
Poesia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Péterson Niehues
Audiência por videoconferência
terror e medo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Cinemas
Estado do ES
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
idoso com câncer
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Plantão Judiciário
Mediação digital
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Karla de Souza de Oliveira
Lei 8.625/93
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Polícia Judiciaria Civil
New York
Educação Pública
Programa de estágio PJSC
Recurso Especial n. 1.285.789
impenhorabilidade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Súmula 562 STJ
Carla Joana Magnago
Aldo Arantes
Lorena Silva e Silva Faustino
Aline Ariane Fagundes
Germano Schwartz
Operação Greenfield
fornecimento de energia elétrica
Wilyney Santana Borges
LEAP Brasil
Procuradoria Regional Eleitoral
TJGO
Foro Privilegiado
Atestado médico
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Benigna Teixeira
Litiane Motta Marins Araújo
Sobre a Guerra
Léo Rosa de Andrade
Prevenção ao suicídio
Charles M. Machado
Edição
Sanção Presidencial
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Roberta Lídice
Matheus Souza
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito de Gênero
INCADE
Tribunais se preparam
Daniel Garcia da Rosa
Edução
Rússia
Gustavo Schlupp Winter
Países latino-americanos
Condenação criminal
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Crime de trânsito
4.º Congresso Médico e jurídico
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Edson Silva Barbosa
Tiago do Carmo Martins
Por Danielle Mariel Heil
SMS
João Baptista Herkenhoff
Tânia Maria Françosi Santhias
Judiciário paulista agora é 100% digital
ANAMORPHOSIS
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Advogado dativo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Dano Moral
tentativa de homicídio
Maciel Colli
Direito Internacional
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CCJ
Celpe-Bras
sistema de justiça e segurança pública
Magistério
Processo Penal do Espetáculo
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Cinema Educativo
pena mínima
Reconhecimento fotográfico
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Smart Lab
Linda Rosa da Silva Azevedo
Varas
Marcus Alan de Melo Gomes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
87 enunciados aprovados
Estado de Inocência
Ana Gladis Thomas
Isabel Bueno
Catherine Figueiredo Escobar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Felipe da Silva Freitas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Coação Testenhunha
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Cursos Online Gratuitos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Propriedade Industrial
Citação e intimação
Medidas alternativas
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Vade Mecum Método Internacional
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Superintendência de Seguros Privados
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Prestações Pecuniárias
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Doutrina previdenciária
Ricardo Genelhú
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Violencia Domestica
José Enrique Teixeira Reinoso
Ezio Mauro
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Gildson Gomes dos Santos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TRF2
Laura Gigante Albuquerque
recesso forense
Maria Coelho Rosa Nôvo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tragédia de Mariana
Casa Nostra
José Borges Neto
Lucas Baratieri Francisco
Los Angeles
Recomendação 44/2013
Universidade Federal de Minas Gerais
Resoluções NCPC
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Continua
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Armas Nucleares
Direito e Gênero
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Exportação
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Redação
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Atividade Especial
Tradução Regras de Bangkok
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Rodeio
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tortura Sistêmica
intimação e notificação
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XX Semana Jurídica
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Direito de Trânsito
Lei 5.889/73
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ohio
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Ricardo Leonel da Silva
Banco de dados genéticos
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Informativo 553 STJ
Direito Interncional
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Transição e Consolidação da Democracia
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Direito e Arte
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direito Unisul
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Revista Pensar
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Danos morais e materiais
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Violência contra mulher
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sentença feita por estagiário
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Consolidação das Leis do Trabalho
Clube de Regatas do Flamengo
Caderno legislativo
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Abuso de autoridade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Crime de perjúrio
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HC 138207
Magistratura Catarinense
e-JT
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Alexandre de Morais da Rosa
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10ª edição comemorativa
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Psiquiatria Forense
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Transferência para hospital
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Romênia
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Pedido genérico
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Ausência de vagas
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TRT 3ª Região
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Líbano
crime ambiental
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Rogério Gonçalves
Jader Marques
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Vitória/ES
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Temas de Argumentação Jurídica
Penal Tributário
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Ponto adicional
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Lei n. 13.247
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Mudanças Climáticas
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PEC 209/2012
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Natália Katrine Doutor Branquinho
retificação de registro civil
Notícia
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Milca Paiva
Processo de adoção internacional
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Prenome de tratamento
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PJe 2.0
Rol de Procedimentos em Saúde
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Prêmio Conciliar
Curso de Direito com dupla titulação
julgamento STF
PL 5555/2013
Ianca Souza Barauna
Marcos Ehrhardt Júnior
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Secretaria de Educação
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progressão vertical de carreira
Processo Penal no Limite
TRT 12ª Região
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Bolsa de Estudo
Congelamento de ajustes
tema 945/STJ
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Lei dos Planos de Saúde
Seguro
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Congresso dos Estados Unidos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felipe André Dani
PEC nº 287/2016
Raphael Moreira Seraphim
Migrantes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Turquia
Estatuto da Juventude
Falta de vagas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Francisco Ferreira
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pós-graduação em direito processual civil
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Memorial escravocata brasileiro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Universidades
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posse-trabalho
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Cristiano Neves
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
polícia civil DF
Guilherme Moreira Pires
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Imigrantes
Legalização da maconha
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Texas
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Revista Pensamiento Americano
Processo de escolha dos ministros do STF
Teoria do Crime Culposo
crime de estupro
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
reintegração de posse
Juizado do torcedor
Editora Empório do Direito
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lições de Direito Alternativo
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Pessoa com deficência
Trasnporte coletivo
Eleições municipais 2016
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Inscrição OAB
Transparência Internacional
Direitos dos cidadãos
art. 334-A do Código Penal
luta pelos direitos
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Registro profissional
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direitos de sucessões
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185
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Estado Democrático de Direito
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estatuto da Advocacia
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Revista Contextos Clínicos
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Indígenas
A Hiperintegração do Direito
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HC 129646
Bloqueio judicial do WhatsApp
Leonardo Schmitt de Bem
Raquel Von Hohendorff
Paternidade biológica
Centro Integrado de Cultura
Joaquim Leitão Júnior
Madrid
Gaspar
crowdfunding
Mutirão conciliação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Palácio do Planalto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vilmar Urbaneski
Carlos Magno Spricigo
TJSE
Rafael Floriano
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Claudia da Rocha
Márcio Ferreira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Desigualdade salarial entre os gêneros
DIRPF/2017
Habeas Data
Lei nº. 13.257/16
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Código de Ética Médica
Magalhães Coelho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dano Psíquico
Marcos Fagundes Salomão
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
quem quebrou o Estado brasileiro
Dispositivos Móveis
Resolução n. 235/2016
Reforma do Ensino Médio
Eliana Rocha Oliveira
Leonardo Sagrillo Santiago
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonardo Palma Malinverni
Hélio Ricardo Diniz Krebs
crimes contra a vida
Não recepção
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lucas Henrique Fávero
Acidente radiotivo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bloqueio whastapp
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Especializações
Encontro dos Descobrimentos Online
Organização Mundial de Saúde
Barcelona
Leandro Machiniski
pedofilia na internet
Ricardo Martins
Ministro Noronha
Pai socioafetivo
Cartilha completa com as instruções de uso
Rubens Correia Jr.
Felipe Wruck Médici
OMS
Princípios Constitucionais Eleitorais
dupla maternidade
Sandro Luiz Bazzanella
Estado do Rio de Janeiro
Arthur Martins Andrade Cardoso
Ministro Moreira Franco
acidente Mogi-Bertioga
André Alexandre Happke
Ministro Eliseu Padilha
Imigração
Paraíba
Violência e Cinema
Hélder Luis
TSJP
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Valerio Mazzuoli
G. Couto de Novaes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Aderlan Crespo
Documentos falsificados
Curso de extensão
Pessoas com deficiência
Entrevista
Qualificação Profissional
Samira Schultz Mansur
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
AMARN
Termo circunstânciado de Ocorrência
Casamento Infantil
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Raphael Boldt
Curso Preparatório
Sentença de Pronúncia
João Guilherme Alvares de Farias
Cenário jurídico e político
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Alexander Meurer
Sergio Henrique Salvador
Joacir Sevegnani
Amanda Muniz Oliveira
Débora Costa Ferreira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marco civil da internet
Curso de Direito Internacional Público
Daniel Roberto Hertel
Paulo de Souza Queiroz
Projeto de Lei 3.277/2012
Revisão Disciplinar
Indenização por Dano Moral
FND
docencia y profesionalidad jurídicas
Atahualpa Fernandez
TVAL
Tribunal online
Juiz Alfredo José Marinho Neto
DPMS
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Deficiência visual
Marcelo Ricardo Colaço
Ministro Raul Jungmann
FNDE
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pedro Scuro Neto
Ilegitimidade de parte
Vínculo de emprego na relação de motoristas
MPSP
Dra. Annette Cardoso Rocha
Crimes Imprescritíveis
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Cladem
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TST
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Marcel Gomes de Oliveira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Casal homossexual
Guia
HC 389.899
Frederico Costa Greco
danos materiais
Observatório da Mulher
Cultura da Punição
PEC 209
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O resultado como fundamento do injusto penal
Direito à educação
Poder Judiciário catarinense
Lei 12.850
Autismo
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Contas Presidenciais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Quadro Saiba Mais
Revista Avant
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terras de cultivo de drogas
Antecipação de prova no processo penal
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Penhora de Bens
Direito de liberdade religiosa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mediação privada
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Honorários Advocatícios
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Cartório
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Resolução
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RE 587970
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Resolução 235/2016
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Trabalho em presídio
África Ocidental
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colaborações premiadas
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Câmara de SP
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Colóquio Internacional
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Internação involuntária
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Doação de Órgãos
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MS 30891
Fauzi Hassan Choukr
Jonathan Cardoso Régis
Concurso de Bolsas
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jogo de azar
Denúncia sem fundamentar
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Intimação por telefone
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Thiago de Miranda Coutinho
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adicional de insalubridade
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situação de emergência
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Mestrado e Doutorado 2017
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Japão
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investimento
Melhor atendimento no Judiciário
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Anuário da Justila 2016
Convenção de Montreal
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Tramitação direta
cirurgia plástica reparadora
restituição
Palestrantes
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Objetivo 16
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Curso de Redação
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Manifesto pela Democracia
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Mediação e Conciliação
Incitar Suicídio
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