Perfil - Empório do Direito

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Marcus Vinicius Bacellar Romano

Procurador do Estado do Maranhão. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Professor no Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior/IFES. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). E-mail: marcusbacellar@hotmail.com.

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A desapropriação de imóveis tombados e a possibilidade de compensação de gastos realizados pelo Poder Público com a manutenção do bem

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