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Maria Walkiria Cabral
Claudia Calmoni
Marta Lúcia Tittoni
Ilan Goldberg
Fabiana Otero Marques
Flávia Pereira Hill
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alan Furtado
Rafael Ramos Rodolfo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Raígor Nascimento Borges
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Paula de Souza Cury
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Lucas Fernandes
Rafael Motta e Correa
Marcelo Mazzola
Elisa Berton Eidt
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Francisco José Borges Motta
Belmiro Fernandes
Samuel Lourenço Filho
Karla Fabrício de Godoy
Daniela Richter
Camila Zambrano de Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe André Laranjo
Guilherme Machado Siqueira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carolina Sena Vieira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bruno Lopes Ninomiya
Alice Costa Lima Salz
Isabela Sousa Bestetti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Quitéria Péres
Raphael Francalacci Schambeck Luz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Violações de direitos humanos
Lia Raquel Bloos Mossini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Josevando Souza Andrade
Nelson Camatta Moreira
Maíra Marchi Gomes
Bruno Taufner Zanotti
Adriana Lopes
Fernando Antunes Soubhia
Luis Henrique Braga Madalena
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo Henrique Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Augusto Jobim do Amaral
Por Danielle Mariel Heil
Davi Rodney Silva
Henrique Picarelli
Marcelino Sato Matsuda
Almir Megali Neto
r Breno Novelli
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo Antonio Peressin
Caio Madureira Constantino
Marco Félix Jobim
Edson Carvalho
Thomas da Rosa de Bustamante
Jocê Rodrigues
Marilena Wolf de Mello Braga
Adriano Soares da Costa
Lucas Amaral Antunes
Imane Rane
Alessandra Wanderley
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo Pereira Moreira
Paolla Hauser
Bruno Campos Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Barbara Christina de Souza Rosa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João Pedro França Teixeira
Luiz Elias Miranda
Olívia Maria de Almeida
Lenio Luiz Streck
Caelen Yumi Takada Barros
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Patricia Gonzalez
Luiza Silva Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriel Bulhões
Vívian De Gann dos Santos
Camila Sallum
Estela Márcia Rondina Scandola
Mônica Louise de Azevedo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Sandoval Alves da Silva
Delano Câncio Brandão
Daniel Brantes Ferreira
Ricardo Pires
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fabiano Ramalho
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Andrea Simone Frias
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Enzo Bello
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jenifer Carina Pereira
Nestor Távora
Adriano Leitinho Campos
Gabriel Vitor Nogueira
Leandro Augusto Alves da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Suelen Tavares Gil
Fernando Rabelo Rodrigues
Marli M. M. da Costa
Fausto Trentini
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leonardo Gomes Fernandes
Elcemara Aparecida Zielinski
Veranice Melo Frota
Mariane Bosa de Lins Neves
Mamadú Saido Djaló
Caroline Farias dos Santos
Rafael Faria Basile
Evandro Regis Eckel
r Luiz Ferri de Barros
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cristiano Duro
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando Antunes Soubhia
Eugênio Pacelli
Víctor Minervino Quintiere
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Henrique Bonacina Bonfanti
Samuel Silva
Gilberto Stürmer
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Weber Luiz de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thaís Rocha Lima
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Matheus Vignatti de Carli
S. Tavares-Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Arthur Bicalho dos Santos
João Eduardo De Nadal
Carla Dóro
Rodrigo Portela Gomes
Valdemar Gomes
Maria Julia Pardal Simonato
Celyce de Carvalho Carneiro
Thais Mello Doleys
Ana Sophia Brioschi Santos
Súmula vinculante
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thalita Caroline Faria de Assis
João Victor Carvalho de Barros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lara Teles Fernandes
Marcelo Palma de Brito
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paulo Henrique Pinto Santiago
João Victor Rozatti Longhi
Nathália Ribeiro Leite Silva
Adriano Valente
Cleiton Sacoman
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Filipe Reinert
Marcela Araújo Rosa
Persecução penal nos crimes tributários
Lauriston de Araújo Carvalho
Luana Oliveira Araújo
Paulo Sérgio Restiffe
André Gustavo Salvador Kauffman
Nic Cardeal
Laura Mallmann Marcht
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno de Macedo Dias
Camila Savaris Cornelius
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Paulo de Souza Carneiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexandre Cesar Pereira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eduardo Januário Newton
Caso Althusser
Charles da Costa Bruxel
Paloma Leles
Mark Pickersgill Walker
Fabrício Reis Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Luciana Berlini
Juliane Facó
Jorge Luiz Souto Maior
Luíza Resende Guimarães
Stela Adriane
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Kamilla Mello
Simone Nacif
Maiana Guimarães
Bruno de Almeida Passadore
Geovane Peixoto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Julia Vianna Correia da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Roberta Matzenbacher
José Ribas Vieira
Salmi Paladini Neto
Augusto Passamani Bufulin
Ezilda Melo
Martina Silvestri
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Renata Carvalho Amaral
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carla A. Ventura
Marcel Lopes
Henrique Kaster
Rogério Pacheco Alves
LETICIA ARENAL
Bruno Silveira Rigon
Jefferson Augusto de Paula
Eduardo Borges
Talita Quézia de Assis
Mario Cesar Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Cláudia Toledo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Guilherme Vale Brum
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Buzaglo Dantas
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Iolmar Alves Baltazar
Fábio Borges
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Melina Girardi Fachin
José Luis Bolzan de Morais
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruna Karoline Bezerra
Ellen Rodrigues
Rafael Caselli Pereira
Misoginia
Josiane Rose Petry Veronese
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Elias Jacob Neto
Fábio Jun Capucho
Yasmine Pitol
Juliana Lopes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcus Vinícius Motter Borges
Lillian Pfleger
Richard Quispe Salazar
Mônica Pimenta Júdice
Laura Haddad
Ana Carolina de Carvalho Neves
Emílio Peluso Neder Meyer
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Uso indevido de algemas
Carlos Eduardo Martinez
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Victor Labate
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre do Rosario Brito
Bruno César Gonçalves da Silva
Vinícius Cidral
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Henrique Abel
Millena Gêmero
Ana Beatriz de Souza Martins
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Bahia de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Gabriela Ribeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jorge da Rosa
Gabriel Pereira de Carvalho
Jader Marques
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cacau Novaes
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Pacheco Amorim
Elena de Carvalho Gomes
Larissa Thielle Arcaro
Espetacularização da violência
Paola Furtado
Ziel Ferreira Lopes
Letícia Pereira de Araújo
Victória Sell Feiber
Gustavo de Melo Vicelli
Fernanda Donadel da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Thieser da Silva Farias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Banalidade do Mal
Cássio Rebouças de Moraes
Claudia da Rocha
Luciano Vianna Araújo
Fernando da Silva Albuquerque
Aruani Kindermann Lapolli
Derik Roberto da Silva Rozas
Camila Gouvêa de Araújo
Victor B. Gonçalves
Fredie Didier Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fermín Canteros
Marcelo Ferreira Machado
Henry Colombi
André Felipe Oliveira Moraes
Mauro Mendes Dias
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luciana Rubini Tambosi
Camila Cardoso de Mello Prando
Alexander Meurer
Katarina Peixoto
Ludmila Ângela Müller
Kenarik Boujikian
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Sá Freire Martins
Débora Spagnol
Camila Marques Rosado Ferraz
Wagner Luis Padilha
Victor B. Gonçalves
Lilian Katiusca
Luiza Lopes Bustamante
João Marcos Braga
Claudio Melim
Maria Rita Rodrigues
Inexistência jurídica
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Ricardo Schier
Fabiano Pimentel
William Galle Dietrich
Gabriel Mantelli
Gabriel Miranda
Isabela Maria Cremasco Vieira
Wilson Macena da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Guilherme Valle Brum
Ulisses Schwarz Viana
Gil Rafael Ribas
Fernando Filgueiras
Carla Froener Ferreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Wellington Jacó Messias
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thomas Bustamante
Roberta Oliveira Lima
Claudia da Rocha
Leonard Schmitz
Maíra Vida
Vanessa Brodt Martins
Cristiano Duro
Daniel Brandão
Direitos dos homossexuais
Thaís Magrini Schiavon
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Andre Vasconcelos Roque
Deivid Willian dos Prazeres
Marcela Münch
Rafael Bertoldi Pescador
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Inês Virgínia Prado Soares
Martina Mariano Spanemberg
Michelle Gironda Cabrera
Pedro Coelho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Denis Donoso
Daniel A. Dourado
Veyzon Campos Muniz
Mariana Lamassa da Fonseca
Savio Rangel Santiago
Luciana Santos Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jaqueline Moretti Quintero
Bernardo Cortez
Cecília Bojarski Pires
Ana Carolina Calvo Tiberio
Estudantes secundaristas
Márcio Gil Tostes dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Amarílis Costa
Diogo Dal Magro
Eduardo de Avelar Lamy
Débora Veneral
Fernanda Darcie
Samuel Bueno
Átila Da Rold Roesler
Ruth Batista
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Alcântara
Maciana de Freitas e Souza
Tauana Fernandes Fontenelle
Higor Rezende Pessoa
Mayara Pellenz
Paulo Silas Taporosky Filho
Alana Oliveira
Lazara Carvalho
Rosane Leal da Silva
Ravi Peixoto
Renan Francelino da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Gustavo Amorim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mateus Costa Pereira
Arlene Mara de Sousa Dias
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diogo Dal Magro
Guilherme Zorzi Rosa
Felipe Chiavone Bueno
Sinara Adriano da Trindade
Tayane Caruso do Valle
Jarbas Matos
Périsson Otávio Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
André Zilli
Juliano de Oliveira Leonel
Juliana Hermes Luz
Desvirtuamento do jurídico
Vanessa Milani Sgreccia
Raphael Fernando Pinheiro
Tiago Joffily
Brena Bonachini
Júlia Dutra de Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo Frantz Becker
Nilza Sarneski
Guilherme Sarri Carreira
Felipe Bertazzo Tobar
Marina Peixoto Dias
Lucas Vasconcelos Vieira
Vitor Vilela Guglinski
Amanda Arruda
Ismar Nascimento Jr.
Marcio Guedes Berti
Caroline Barreto
Everton Sarraff Nascimento
Homero Chiaraba
Jaécio Matos Santos
Disputa de guarda judicial
Juliana de Alano Scheffer
Maria Tereza Grassi Novaes
Alan Diógenes Rodrigues
Danilo Nascimento Cruz
Antonio J. Capuzzi
Marcos Catalan
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alexandre Bahia
Valéria Fernandes Vieira
Henrique Batista Barbosa
Nadine Hellen Reis
Ronicleici Santos da Conceição
Viviane Lícia Ribeiro
Willian Alex Sander Amorim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Defensores Públicos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gabriela Gomes Soncini
Vitor Andrade
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Michele Hübner
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Miguel Augusto Nisizaki
Ricardo Antonio Andreucci
Stanley Souza Marques
Karina Almeida Pinhão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Participação Privada
Priscila Martins Dias
Julio Guilherme Müller
Fernando Rubin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Myrna Alves de Britto
Rafaela Alban
Tiago Zagonel
Daniel Thiago Oterbach
Bruno Takahashi
Evie Nogueira e Malafaia
Anita Duarte
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marsel Botelho
Raquel Possolo
Juliana Simone Nandi
Danúbia Souto de Faria Costa
Bárbara Fonseca de Moura
Sofia Siman Salema
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Arlene Mara de Sousa Dias
Laura Cascardi
Futuros profissionais do Direito
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Patrícia Henriques Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Moreira Pires
Janiere Portela
Franklyn Celso Ferreira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
João Antonio Tomporoski
Efson Lima
Diego Henrique Schuster
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre dos Santos Priess
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rachel Serodio de Menezes
Simone Henrique
André Amorim de Aguiar
Wellington Jacó Messias
Analice Nogueira Santos Cunha
Alexandre Leal
Fabiana Lanke
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Suzany Brasil
Raul Linhares
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Josiane Antunes
Aline Taraziuk Nicodemos
Eduardo José da Fonseca Costa
Maurilio Casas Maia
Wanessa Almeida
Luiz Otávio Fontana Baldin
Larissa Zucco
José Flávio Bueno Fischer
Bruna Braga da Silveira
Suellen Regina Frantz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sarah Gomes Sakamoto
Luana Renostro Heinen
Marco Aurélio Peixoto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruna Kern Graziuso
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Tiago de Toledo Rodrigues
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felipe Pruinelli
Missael Pinto Zampier
Thiago da Silva Santana
Paola Alcântara Lima Dumont
Lenon Gustavo Batista Taques
Daisson Flach
Taysa Matos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriel Cavalcante Cortez
Karoline de Fatima Ferreira Barros
David Salim Santos Hosni
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Teresa Arruda Alvim
Alexandre Coutinho da Silveira
Denize Carolina da Cunha
Daniel Cardoso
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo D’Orio Dantas
Maria Luiza Ávila
Sergio Henrique Salvador
Mauro Granemann de Souza Neto
Rafaela Alban
Darci Guimarães Ribeiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucas Murilo Wojcik
João Lucas D. de Azevêdo
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Gama de Miranda Netto
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Becker
Sofia Jessica Diaz
Wellington M. de Almeida
Hédel de Andrade Torres
Willian Cleber Zolandeck
"Doping processual"
Rômulo de Andrade Moreira
Henrique Milanez Pirolla
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vitória Passini
Mariana Resende
Maria Alexandra Borba
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Wanessa Assunção Ramos
Mariana Alves Lara
Marcello Terto e Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo de Lima Pereira
Gustavo Holz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Edson Silveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marco Antônio Scapini
Nelson Rosenvald
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Guimarães Chagas
Débora Tavares
Guilherme Henrique Lage Faria
Breno Botelho Vieira da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Edilson Santana G. Filho
Marcella Boarato
Caroline Köhler Teixeira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Luísa Schmidt Ramos
Série Cibersegurança III
Lucélia de Sena Alves
Regis Fernando Freitas da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Juliana Ramos de Amorim
Carlos Alberto Farracha de Castro
Naína Ariana Tumelero
Rafael Fernandes Caldeirão
Patrick Lendl Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paulo Incott
Affonso Ghizzo Neto
André Tredinnick
Amanda Ferreira dos Passos
João Carlos Castranheira Pedroza
Giselle da Cunha Cruz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Calvo
Crédito negativo
José de Assis Santiago Neto
Lívio Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
Karen Munhoz
Gleucival Zeed Estevão
Igor Cardoso
Matheus Felipe de Castro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mateus Brandão Aires
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo Wasem Galia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Antonio Graim Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Injustiças raciais no Brasil
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Bello
Fábio Rodrigues Gomes
Sofrimento
Frederico dos Santos Messias
Gilberto Bruschi
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas
Jeison Batista de Almeida
Glauco Gumerato Ramos
Luís Renato Avezum
Série eProcesso: prática com teoria
Claudia Brum Mothé
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonardo Monteiro Rodrigues
Eliza Cerutti
Guilherme Mesquita Estêves
João Guilherme Alvares de Farias
Lis Arrais Oliveira
Giovanni Chaim
França Júnior
Roberto Barbosa de Moura
Fabiano Moyses Furtado
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas Laire Faria Almeida
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gabriel Quintanilha
Israel Lima
Alice Bianchini
Suelen Tavares Gil
Silva Batista Pilau
Ana Miguel Gomes Regedor
Delano Câncio Brandão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Pereira de Almeida
André Sampaio
Mario Porto
Produto eleitoral
Alberto Bastos
Marco Aurélio Serau Junior
G. Couto de Novaes
Felipe Barreto de Melo
Larissa Borges Fortes
Laraíne Catapan
Cristiano Botelho Alves
Gabriela M. Menezes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Raique Lucas de J. Correia
Igor Borges La Rosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Eliene Rodrigues de Oliveira
Andréa Gill
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ravi Peixoto
Marcelo Ribeiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Francisco Walter Rêgo Batista
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Freire de Melo Barros
Rosália Maria Carvalho Mourão
Camila Holanda Aragão
Gustavo Roberto Costa
Caio Vlasak
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rosana Rufino
Mariana Seifert Bazzo
Helena Patrícia Freitas
Atenuante inominada
Sebastião Marques Neto
Anthony Thiesen
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wendel Machado
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emerson Garcia
José Adaumir Arruda da Silva
Daniela Bornin
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Victorazzi Martta
Christyan Muller Ajala
Sabrina de Paula Braga
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rosane Reis Kerber
Lucia Bastos
Tatiana de Almeida Campos
André Antônio Gavazini
Carolina Lacerda Machado
Amanda Viega Spaller
Jackson Silva Wagner
Dierle Nunes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marta de Oliveira Torres
Paulo Roney Fagundez Ávila
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Simone Henrique
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre Morais da Rosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Andreu Luz
Alan Siraisi Fonseca
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fausto Amador Alves Neto
Gustavo Medeiros
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vinícius Anacleto Burato
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Pontes Ferreira
r Tainá Aguiar Junquilho
Júlia de Souza Machado
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Natanael Vieira Lima
Vinicius Gregório
Suhel Sarhan Júnior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodrigo López Zilio
Fernanda Becker
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Sorgi da Costa
Alessandro Rodrigues da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Roberto Donel
Matemática Aplicada
Amarilis Brito Costa
Lidia Isabel Lira
Fábio Salum
Admilton Figueiredo de Almeida
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jamil Melo
André Martino Dolabela Chagas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daniella Teixeira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Denúncia contra Lula
Marcelo Marinho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Dervana Coimbra
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jéssica Helena Borges Fraga
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ian Fernandes de Castilhos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carla Mari Robaina Marcondes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Renzo Cavani
Camila Maciel Cavalheiro
Ricardo Souza Calcini
Guilherme Curci T. Risso
Renato S. S. Schindler Filho
r Nelson Lacerda
Julia Drummond
José Humberto Pereira Muniz Filho
Andreu Sacramento Luz
Bruna Maria Felix
Adalberto Narciso Hommerding
Tatyane de Araújo Campos
Isis Regina de Paula
Henrique Rabelo Quirino
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Giulia Signor
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Paula Couto
Patrícia Otarão
Juliana Jacob
Alexandre Basílio
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Andréia Candida Vitor
Elson de Almeida Santos
Manuella Fernandez
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luiz Eduardo Cani
Eder Fernandes Santana
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Drigo
Alexandre de Paula Filho
Thayna Macedo
Carla Dietrich
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carina Bezerra Kobashigawa
Schirley Kamile Paplowski
Ana Júlia Batista
Casos criminais
Leonel Pires Ohlweiler
Natalia Cintra
Camila Canto
Fernando Torres
Leonardo Marques Vilela
Fernanda Ely Borba
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcia Cristina Xavier de Souza
Felipo Pereira Bona
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mônia Clarissa Hennig Leal
Adriana Bravim
Roberto Carlos Rocha Kayat
Aline Busch Czarnobai
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme de Luca
Cintia Neves Godoi
João Marcos Buch
Ivan Gomes Bonifácio
Bruno Espiñeira Lemos
Eric Scapim Cunha Brandão
Alberto Jonathas Maia
Joseane de Souza
Leonardo de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Bruno de Sá
Guilherme Christen Möller
Recompensa
Beatriz Bork
Paula Yurie Abiko
Deckinho Mattos
Bruno Guimarães Pedrosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcela Duarte
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sarah Lima
Felipe Cassel
Joana Ribeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
José Ricardo Maciel Nerling
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Hoffmam
Rubens Almeida Passos de Freitas
Vitor Pereira dos Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Reforma da Previdência
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Wilyney Santana Borges
185
A Constituição e o Supremo
Teste de paternidade
Observatório da Mulher
Justiça em Números
Raphael Moreira Seraphim
Educação de Jovens e Adultos
Sacha Darke
Pessoa com deficência
Delmes Rodrigues Feiten
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Itapema/SC
pais solteiros
José Borges Neto
Nicole Noschang
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rafael Floriano
Precatórios
Isabely Neves
Caixa 2
Leonis de Oliveira Queiroz
Dano Moral
Evinis Talon
Polônia
Valores nutricionais
Reforma Eleitoral
Fenômeno das Torcidas Organizadas
PEC 10/2013
Daniela Muller
Wagner José Penereiro Armani
Guarani-Kayowá
Havaí
Texas
Bolsa de Estudo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Consulta Popular
Ensino de Processo Penal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
AMAERJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Noruega
Defensor público José Ivan
Eduardo Luiz Santos Cabette
Resolução 225
Regras
Katarina Peixoto
Matheus Henrique Cordeiro
Portaria Interministerial n. 405
Lei n. 12.318/2010
Níger
Curso Novo CPC EAD
Carlos Henrique Raguza
Francisco Paula Ferreira Lavor
Alexandre de Morais da Rosa
Poder e Corrupção
Carla Marcondes
Desocupação de estudantes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fundação Getulio Vargas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ministro Eliseu Padilha
nulidade absoluta no processo penal
Introdução ao Direito Processual Penal
Antropologia Teológica
Leandro Machiniski
Luiz Inácio Lula da Silva
Sorteio
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Falsa acusação de crime
RE 1217166
Toca fitas
Súmula 562 STJ
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
FAE Centro Universitário
Advogado dativo
Redação
Hermes Moreira Jr
João Paulo Orsini Martinelli
Vestibular Udesc
Gustavo Gomes Brito
Lei nº 8.036 de 1990
Direito de personalidade
Guilherme Moreira Pires
Fernando Pegorini
Eliseu Antônio da Silva Belo
Mato Grosso do Sul
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Desembargador Sérgio Luz
Diplomatas
Deficiente físico
Relação de consumo
Legislação
Rodrigo Darela de Souza
Cristiano Imhof
Caroline Ribeiro dos Santos
Danos morais
Julio Cezar Moura de Souza
Perdão Presidencial
Twig Santos Lopes
Luislinda Valois
Sexta Câmara Civil
Tutela provisória
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Regras da previdência
Mediação e Conciliação
Prescrição da ação penal
Ramadã
Lei 13.269/15
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cursos online
Frederico Costa Greco
Renúncia
Antecipação de Tutela
biblioteca digital
Comunidades carentes
Séries
A defesa intransitiva de direitos
Porte de Armas
Verdade e Consenso
Carta de Conclusões
Aldo Arantes
Processo Penal e Garantias
Luiz Ricardo de Castilhos
Aluguel de Roupas
Pessoas com deficiência
Iolmar Alves Baltazar
Adriano Martins de Sousa
Turma Recursal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Amanda Rodrigues Vander
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
movimentação processual
Lei n. 13.247
Continua
Carla Joana Magnago
Proteção jurídica
Fabíola de Oliveira Brum
Sandro Kozikoski
Turquia
Enrique Pedro Haba Müller
posse-trabalho
Parentesco de terceiro grau
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Atibaia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Embaixada dos EUA
Augusto Jobim do Amaral
Rafaela Alban
Sobre a Guerra
José Borges Neto
Prêmio Conciliar
Marcelo Ricardo Colaço
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
UNIJUI
Gaspar
Mario Porto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Súmula 83
veículos autônomos
Lei n. 13.189/2015
Gislaine Peixoto
OAB/ES
Laurita Vaz
Fenastc
Afrodescendendes
Aula online e gratuita
Alexandre Wunderlich
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Segurança Aeroportuária
Nelson Camatta Moreira
Curso de Direito Internacional Público
Cartilhas
Revista Iuris in mente
Direito Internacional
Fernanda Moretzsohn
Estado Democrático de Direito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Mediação judicial
Fabiana Ferreira Dalabona
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Celso Costa Ramires
Entrevista com Freud
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Guerras as drogas
João Salm
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gustavo Caetano Gomes
FND
Dr. Leonardo Marcondes Machado
ADC 16
terror e medo
TJPI
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
exercícios sistêmicos
Indeferimento da inicial
Carta Aberta ao Senador Anastasia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Márcia Krischke Matzenbacher
Wagner Arnold Fensterseifer
Laura Gauloski Machado
Alexandre Hardt Bortolotto
convicção religiosa
Advertência
Resolução 125 do CNJ
LC 158/2006
vítima de bala perdida
Olavo Fettback Neto
REsp 1613561
Lei das Contravenções Penais
Bug
Súmula 719 do STF
Turmas Recursais
Direitos de Privacidade
Quadro Saiba Mais
Luciana Boiteux
Gustavo Rocha
colaborações premiadas
RE 958.252
Estudante
Henrique Perez Esteves
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Leonardo Costella
Saúde
Cristiane Rebelo Limas
Comunicado da ONU
Maurizio Oliviero
Gabriel Gómez Benitez
TJMS
Jorge Bheron Rocha
orientação sexual
Condenação criminal
Usuária morta
Flávio Baumgarten
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cursos Online Gratuitos
Renajud
XXV CONPEDI
Tramitação direta
Indenização a familiares
Direito Interncional
consulta pública
Descriminalização da Homossexualidade
Guilherme Christen Möller
Seguro de Vida
idoso com câncer
Robert Alexy International Legal Seminar
Angela Cristina dos Santos Zen
Direito à Privacidade
Empresa de Telefonia
CTB
tentativa de homicídio
Fila Preferencial
Daniela V. Pachito
ADI 5645
Dívida de condomínio
âmbito de proteção
art. 334-A do Código Penal
Conselho Federal da OAB
Adoção à brasileira
Código de Ética da Magistratura
Vinícius Loss
TRT-MG
Estresse ocupacional
queixa-crime
Exame de DNA
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Reinaldo Couto
Rafael Faria
PLS 195/2014
Criminologia Forense – Tomo I
PEC 227/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Acidente de trabalho
Encontro Município Transparente
Maciana de Freitas e Souza
Leonardo de Souza Chaves
Leonardo Gonçalves Perin
Acidente de trânsito
Emenda Constitucional 74/2013
crime de estupro
O resultado como fundamento do injusto penal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Pretensão Punitiva
TRF da 1ª Região
Juros
Sorocaba-SP
Publicidade das decisões administrativas
Somália
Acordo de paz na Colômbia
Wagner Balera
Dica de Leitura
Raquel Von Hohendorff
Natasha Karenina
Curso Preparatório
Teses
João Otávio de Noronha
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Boletim n. 08
Lei nº 13.441/2017
Programa Apadrinhamento Afetivo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fernando Rey Cota Filho
A criminalização midiática do sex offender
Trabalho de Conclusão de Curso
Yara Singulano
Juizado do torcedor
Inelegibilidade
IPDMS
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Acesso à Jurisdição
Thiago de Miranda Coutinho
Remessa de Artigos
fornecimento de medicamento e tratamento
Renata Torri Saldanha Coelho
Projeto PROTEUS
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
José Roberto Martins Junior
Programa "De olho no Direito"
Dóris Ghilardi
Nova Súmula
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
87 enunciados aprovados
Consulta CNJ
Luis Henrique Braga Madalena
EAD
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
adicional de insalubridade
Século XXI
Recomendação 27/2009
ACNUR
Revista de Direito Alternativo n. 01
Marinha do Brasil
Código de Ética Médica
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Eder Aleixo Bee
Daniel da Costa Gaspar
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Bloqueio whastapp
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Gabriel Martins Furquim
Violência contra mulher
Propaganda enganosa
Conciliação pelo WhatsApp
Curso de Redação
João Manoel Vidal de Souza
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jean Vilbert
Inscrição OAB
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Diogo Macruz
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Ministros
Jurisdição Constitucional
Furto de chocol
José Roberto Moreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
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Curso online
Trabalho em presídio
Apreensão de passaporte
V Colóquio
Flávio Andrade da Cruz
Jonatan Ramos de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Obrigação propter rem
Guilherme Alves Coutinho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Abuso dos direitos humanos
Sistema Penal Contemporâneo
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Temas de Argumentação Jurídica
S. Tavares-Pereira
Gestantes
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Redação
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Revista Pensamiento Americano
Regime prisional
Interpretação conforme a Constituição
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Academia
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Europa
ONU Mulheres
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HC 75.716
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Direitos de sucessões
Exame de Ordem
Requisitos Mínimos
Endividamento
Projeto de Lei 402/15
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Processo de validação de documentos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Giselle Onofre
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Pedro Coutinho Barreto
Regime aberto
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Tainara Martinhago Virtuoso
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Descriminalização
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Sanção Presidencial
Escoteiros
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empréstimos
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Mundo do Direito
SEDESTMIDH
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Resolução 177/2016
Desistência da adoção
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Mario L. Gambacorta
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Consulta
Recurso Ordinário
Suspensão Processual
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Luciano Dantas Sampaio Filho
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Turismo
Tribunal de Justiça do Chile
Heredion Martins
339 CP
RE 587970
NYtimes
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jhonathan Fávero
Competência Jurisdicional
Rafael de Deus Garcia
Resolução n. 235/2016
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Honorários Advocatícios
MG
Testemunha de uma barbárie
Poesia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
PLS 432/2013
Registro profissional
Publicidade abusiva
Remoção de presos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Infração na adolescência
Combate à tortura
Pornografia Infantil
UNOESC
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Juliana Raisa dos Santos Silva
Simpósio
Bruno Luís Marques Hapner
3ª Turma do STJ
Gustavo Henrique Aracheski
Reforma em creche
Princípios Constitucionais Eleitorais
Maykon Fagundes Machado
Contas inativas do FGTS
Edição especial
Risco Precaução e Responsabilidade
danos materiais
Direitos LGBT
Ex-cônjuges
Heleno Dozól Barabas
Indenização por Dano Moral
TJRO
TRT 12ª Região
Cirilo Tissot
CNJ
Heloísa Husadel Telles
Primeira Seção do STJ
Clenio Jair Schulze
II Jornada Jurídica de Cascavel
Antonio Marcos Gavazzoni
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Salto mortal
Nazismo
João Gabriel Cardoso
Alfredo Copetti Neto
Extremismo
Bem imóvel
Constituição e Poder Vol. 2
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Matias Hillesheim Stecker
Documentos sigilosos
Princípio do melhor interesse da criança
HC 383102
Convite Vaticano
Solon Cícero Linhares
Stephanie Noya S. R. Tanure
Giancarlo Silkunas Vay
Concurso de Monografia
Tiago Joffily
Interrogatório informal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei Maria da penha
Limites a internet
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Eduardo Silva Bitti
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Homenagem a Imre Kertész
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Revista Pensar
Reajuste salarial
Deputados
Regime domiciliar
Plano Nacional de Segurança
valores retroativos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ezair José Meurer Junior
Flavio Antônio da Cruz
Justiça criminal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Projeto de Lei 4.850/2016
Trancamento do Processo
Entre Nós
Paulo Silas Taporosky Filho
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maíra Marchi Gomes
Camila Berni
Regras de Bangkok
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Incitar Suicídio
Projeto de Lei 168/2015
Aline Ariane Fagundes
João Daniel Rassi
Juliana Lopes Andrade
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Natureza da ação penal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Síria
Eugenia de Azevedo Neves
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Competência Delegada
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
O que funciona no plantão judiciário
1º Seminario de Derecho Maritimo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Teto remuneratório
Airton Gomes Braga
IMESB
intoxicação alimentar
Sistemas Processuais Penais
José Ewerton
Adriano Menino de Macedo Junior
Pós-natal da adoção
Confederação Brasileira de Futebol
STF
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Assessoria para mulheres
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
INTERVENÇÃO
Diogo Bacha e Silva
Desconto no salário
Desabafo do juiz
Os Novos Atores da Justiça Penal
Luísa Claudia Faria dos Santos
MPSC
Diploma de 3º grau
Direito e processo penal
Leandro Matsumota
Elcemara Aparecida Zielinski
Ministro Rogério Schietti Cruz
Maria Madalena Telesca
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Norberto Knebel
Estado de Inocência
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
COAF
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
júri popular
Káthia Ferreira dos Santos
Universidade do Porto
Ana Gladis Thomas
E-book
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Escudo de Vidro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito costumeiro
Thiago Brega de Assis
Edson Damas da Silveira
Maria Lúcia Karam
Polícia Judiciaria Civil
Renda Mensal Inicial
reedição de normas
Tragédia de Mariana
Magistério
Pedro Augusto Santos de Souza
Julgamentos Históricos
Legislação Francesa
Colaboração premiada por delegados
Los Angeles
Gustavo Medeiros
Natammy Bonissoni
Editora Univali
87º Feira do Livro de Lisboa
Jeferson Moreira de Carvalho
indígenas Warao
Átila Lincoln Máximo Cunha
PEC 241/2016
Samuel Mânica Radaelli
Princípios Processuais Constitucionais
Condenação Militar
I Jornada sobre abuso sexual
Camarões
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
curso é gratuito
tese reafirmada no STF
Morte Assistida
Bibiana Fontella
Vitória Buzzi
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Clariana Sommacal
Vade Mecum Método Internacional
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Atraso imóvel na planta
Michelle Carducci
UFPB
Berçário
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
RG
Ohio
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Ciências Médicas Forenses
Parentalidade socioafetiva
Expropriação
Equipamento para Blindar a Sociedade
Eduem
Conduta atípica penal
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Carolina Marcondes
Nota ADJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Luana Gaia de Azevedo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Mediação privada
Meninas de Guaru
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Tocha olímpica
Nova data
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Programa "Pai Presente"
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Reconhecimento de paternidade
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uso de marca
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Jurisprudência
Investimento em fundos internacionais
Resolução 235/2016
Francisco vieira de Souza Junior
Leonardo Palma Malinverni
Agressão Verbal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei 13306
WebRadio TJSC
Pedro González
Fundo de Assistência Parlamentar
Homeoffice
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Adriana Calvo
Romênia
Evicção
Estelionato emocional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Juiz Rafael Bogo
Fabiana Irala de Medeiros
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
vidade político-partidária
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Megatendências
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Caso Escher e outros
Dra. Maria Lucia Karam
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Contribuição Previdenciária
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Agravo de Instrumento
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Direito à inclusão
Armadilhas da Cognição
Gustavo de Miranda Coutinho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Vladimir Saboia
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Atraso na entrega de diploma
Tribunal de Contas da União
Rachel Riera
João Paulo de Mello Filippin
Janiere Portela L. Paes
Abril Uscanga Barradas
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Arquivamente de Inquérito
FALSA VENDA
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Lei proíbe Uber no RJ
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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controle social e falsas promessas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Marcia Sarubbi Lippmann
Carlos Teixeira Teófilo
Rubens Correia Jr.
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Projeto de Lei nº 3670/15
Plano de Ação dos Tribunais
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Devido Processo Legal Substancial
Citação eletrônica
Adoção de grupos de irmãos
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Teoria do Domínio do Fato
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Mentalidade Inquisitória
Presídio Central de Porto Alegre
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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André Alexandre Happke
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Liminar em Habeas Corpus
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Defensoria Pública de Goiás
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medida socioeducativa
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IX Semana Jurídica
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Liminar em HC
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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TRT9
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MPMS
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Direito Penal da guerra às drogas
PEC 209
Registro de medicamento
ameaça espiritual
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Quarta Turma do STJ
Memorial escravocata brasileiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Aicha Eroud
Direito e Arte
Déficit da Previdência
INCADE
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Oportunidades
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Ricardo Conolly
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escravidão
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AIDS
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Restituição de valores
pedido de cancelamento rejeitado
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Teoria do adimplemento substancial
Mutirão
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A construção da cidadania e a sexualidade
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Uniplac
Ocupação das Escolas e Universidades
Violencia Domestica
Consolidação das Leis do Trabalho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
abordagem policial
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Concursos Públicos
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Crime de Injúria
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10 medidas
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Lei nº. 13.257/16
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a dor tem pressa
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Eleições municipais 2016
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Aplicativo CPC Anotado
A Hiperintegração do Direito
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Aramis Nassif
padrão internacional de segurança
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Eleição
Idenização por danos morais
Concurso público
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Documentos Público
Precedentes Judiciais Vinculantes
Segunda Turma do STF
Ricardo Leonel da Silva
Ausência do MP em audiência
Crise Migratória
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Marcelo Pertille
Vitor Vilela Guglinski
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Carreira Jurídica
Lei 12.850
Perda total
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CDA
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Prevenção do HIV
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Romance
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Crime de perjúrio
revogação de prisão preventiva
TST
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Gildson Gomes dos Santos
João de Mendonça Salim
Lei Municipal n. 4666/2010
Grupo de Estudos em Direito Público
Julio Cesar de Souza
Estado e Constituição
Dia das Mulheres
PFDC
Lute como uma menina
Resolução
Resoluções NCPC
Recurso de Revista
Rosimeire da Silva Meira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
REsp 1428493
Jamile Calheiros
PCRJ
Lei de Improbidade Administrativa
Teoria do Crime Culposo
Matheus Henrique Mendonça
Registro de Nascimento
Intimação whatsapp
Direitos fundamentais na era dos extremos
PL 5555/2013
Affonso Ghizzo Neto
acervo disponível
U2
Ação Cautelar 4327
ACAD
torcedores do Corinthians
Carlos Vinicius Mariano Magno
HC 143.247/RJ
Bianka da Silva Carvalho
Perda da Guarda
Ministério Público
Reinaldo Couto
Resolução n. 155/2012
Presos provisório
Trabalho remoto
Vínculo Empragatício
Revisão Disciplinar
Encoge
Projeto Universidade no Cárcere
Recurso Especial
Intimação
Marcos Fagundes Salomão
Migrantes
IBDFAM
Albie Sachs
Assentamento agrário
Furto em estabelecimento comercial.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito de imagem
Versalhes Enos Nunes Ferreira
João Vítor de Araújo Santos
Lula
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carla Estela Rodrigues
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ministro da Saúde
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriela Andrade
CTPS
Lilian Cristina Moraes
Projeto de Pesquisa
Decreto 8.615
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Samira Schultz Mansur
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Rotativo
Instituto Patrícia Galvão
publicação
Arrecadação de Verbas Públicas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Judiciário paulista agora é 100% digital
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Frente Brasil Popular
o especialista em prender e a prisão
CFOAB
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alessa Pagan Veiga
Desigualdade salarial entre os gêneros
Estabelecimento prisional
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Pensão por Morte
Enem 2016
adoção homoafetiva
VEC
Alexandre do Rosario Brito
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tecnologia Comunicação e Informática
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
João Paulo Allain Teixeira
Bloqueador de celular
Juliano Keller do Valle
Sistema Quero uma Família
Maus tratos
Paolo Lollo
Paternidade
Filme Orestes
ADI 5649
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Inconstitucionalidade do votos
Saída Temporária
Juízes pela democracia
Justiça Criminal Negocial
Curso de Filosofia Jurídica
Lei 11.343/06
FHC
ADI 5357
Crime de roubo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Recomendação 41
Renee do Ó Souza
Júlia Melim Borges Eleutério
Escritório Social
Gabriela Mendes Fontana
Leandro Bastos Nunes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Programa Direito & Rock
Fundo Penitenciário Nacional
Reclamação
Seleção de Artigos
Hugo Fernandes Matias
RDD
Lei 13.269/2016
Lei n. 15.829/2012
New York
Universidade Federal de Goiás
investimento
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
27 anos do ECA
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marlo Almeida Salvador
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Lei Complementar 73/93
Entrevista do dia
China
Sergio Henrique Salvador
Seguro obrigatório
Francisco Cordeiro
aumento de tarifa de ônibus
Responsabilidade Aquiliana
Onyx Lorenzoni
Forças Armadas
Dispositivos Móveis
Wellington M. de Almeida
Tatiana da Silva Morim Kashio
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alexandre Matzenbacher
Paternidade biológica
TRT 8º Região
Daniel Soifer Kriger
Isabelly Cysne Augusto Maia
Gamil Föppel
Projeto MiniPac
Phillip Gil França
crimes contra a vida
Holocausto
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Excesso em abordagem policial
Direito à educação
Teoria dos Jogos na Mediação
Joaquim Leitão Júnior
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Carlos Daniel Dias André
Bolsas para Brasileiros
Tempo de Resistência
Audiência de Custódia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Gardenia Mota Ayres
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Universidade Luterana do Brasil
Edução
Acusada gestante
Eugeniusz Cruz
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Nota
PEC nº 287/2016
TJPA
desclassificação de crime
Salvo conduto
Comissão de Anistia
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Coisa Julgada
Imunidade diplomática
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Sérgio Oliva Reis
Oriente Médio
suspensão de pagamento de 13 RS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
canabidiol
Residência Judicial
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Justiça em número 2016
intercâmbio de jurisprudência
Comissão Especial
“fosfoetanolamina sintética”
Investigações criminais
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Transferência para hospital
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Exportação
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Tribunais de Justiça
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Vade Mecum Método
Chamada para submissão de artigos
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Doulas no parto
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Lei nº 7.716/89
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Inteligência Artificial
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Big data
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TRT da 9ª Região
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Envenenamento de merenda escolar
O Direito e a Sétima Arte
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Superintendência de Seguros Privados
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Vilmar Urbaneski
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Direito Ambiental
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Súmula 90 do TST
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situação de emergência
Emetério Silva de Oliveira Neto
Declaração de Brasília
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Tânia Maria de Oliveira
Estudos Constitucionais
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Decreto 8.789
Taysa Matos
Cinemas
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Andressa Magnabosco Koch
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cooperativa de crédito
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Legalização da Prostituição
Ônibus
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Remição pelo estudo
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Adicional de Periculosidade
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Lei de Mediação
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SP
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adoção
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Congelamento de ajustes
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Projeto de Lei 3.277/2012
Thaís Janaina Wenczenovicz
Corréus
Legislação Indígena
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Concurso de Bolsas
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Sentença de Pronúncia
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Dano Estético
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Irlanda
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Conselheiros Tutelares
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Secretaria da Fazenda de MG
Litigância de má-fé
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
IBAMA
Visita Presídio Central Porto Alegre
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societas sceleris
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mestrado Univali
Isaac de Luna Ribeiro
Pablo Antonio Lago
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Penhora de honorários
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Menores infratores
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Botão de pânico
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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União estável
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Disparidade Salarial
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Dano moral e material
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Projeto “Integra-Idoso"
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Prerrogativa de foro
Medida alternativas à prisão
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Câmara Especial Regional
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Imersão na Selva Amazônica
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Douglas Anderson Dal Monte
Eduardo Januário Newton
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Indulto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Revista Avant
Constelação Familiar
Cartilha completa com as instruções de uso
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crime ambiental
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Liberdade Religiosa
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Conjunto Habitacional
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Concorrência desleal
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repetência
(MP) 746
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Ação Penal de Competência do Júri
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Suprema Corte do Chile
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Antecedentes Criminais
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Estatuto da Juventude
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Prazos
Princípios da oralidade e simplicidade
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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administração judiciária
Lei Federal 11.091/2005
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Responsabilidade solidária
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Lei 9.099/1995
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Getúlio Vargas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
CEAJud
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XIII Semana Acadêmica
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Obrigação Impossível
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Decreto nº 8.727/2016
Andréa Gill
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei nº. 12.403/2011
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Bis in idem
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Quebra de Sigilo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Mulheres vítimas de violência
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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CIDIL
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Obrigação
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Intercâmbio
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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