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Futuros profissionais do Direito
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Marcelo Marinho
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Camilo José d´Ávila Couto
Maurício Moliner Nazário
Leonardo Godoy Drigo
Alice Hertzog Resadori
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Leonel Betti Jr.
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro Roberto Donel
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luciana Santos Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mark Pickersgill Walker
Centros penitenciários brasileiros
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cleiton Sacoman
Eric Scapim Cunha Brandão
Caio Vlasak
Enzo Bello
Fernanda da Rocha Fabiano
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Moura
Zulmar Duarte
Cristina Motta
Larissa Thielle Arcaro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Recurso Especial
Luis Leandro Gomes Ramos
Gilberto Alves Júnior
Frederico dos Santos Messias
Paulino Oliveira Santos
Produto eleitoral
Belmiro Jorge Patto
Eduardo Silva Bitti
Augusto Passamani Bufulin
Crédito negativo
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Maica Matos Leão
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Renê Beckmann Johann Júnior
Felipe Abdel Malek
Willian Cleber Zolandeck
David Maxsuel Lima
Josiani da Silva Pospichil
Direitos dos homossexuais
Fernanda Darcie
Banalidade do Mal
Bartira Macedo de Miranda
Alexandre Coutinho da Silveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro de Araujo Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
Simone Nacif
Merhej Najm Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Fernanda Piva
Noslen Melo
Adriano de Jesus Silva
Luciano Scheer
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fábio Jun Capucho
Bruno Silveira Rigon
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Daniel Thiago Oterbach
Filipe Reinert
Bruno Takahashi
Sabrina de Paula Braga
Fernando Antunes Soubhia
Ana Priscila Correia Luz
Caroline Farias dos Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vívian De Gann dos Santos
Poeta Ali Agora
Amanda Ribeiro dos Santos
Willian Antonio Meotti
Nelson Lacerda
Leonard Schmitz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wilson Knoner Campos
Glauco Gumerato Ramos
Daniele Lameira
Juarez Cirino dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Paula dos Santos Bregagnol
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucas de Lazari Dranski
Alexandre Carrinho Muniz
Francisco Walter Rêgo Batista
Franklyn Celso Ferreira
Rafael Leme Macedo
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Bertazzo Tobar
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Motta e Correa
Fábio de Oliveira Camillo
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda da Silva Lima
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Atahualpa Fernandez
Analice Nogueira Santos Cunha
Alessa Pagan Veiga
André Amorim de Aguiar
Daniel Brantes Ferreira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Solange Cordeiro Faria
Espírito republicano
Jamil Melo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Diego Crevelin de Sousa
Assis da Costa Oliveira
Lidia Isabel Lira
Cristiano Duro
Lucas de Oliveira Bressani
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Anna Carolina Faraco Lamy
Joelma C. Sousa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro Ivo de Sousa
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Justiça e vingança
Mariana Rodrigues Veras
Desvirtuamento do jurídico
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José Luis da Silva Tavares
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paula Saleh Arbs
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Fiammetta Bonfigli
Recompensa
Injustiças raciais no Brasil
Rideko Suzuki
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Lazara Carvalho
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Luís Fernando Casara Corrêa
Eric Cwajgenbaum
José Adaumir Arruda da Silva
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Vitória Passini
Tatiana Sogari Tormem
Rafael de Araújo Alves
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José Calvo González
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Helga do Nascimento de Almeida
Murillo Andrade
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juan David Gelacio Panesso
Weber Luiz de Oliveira
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Samira Schultz Mansur
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Disputa de guarda judicial
Millena Gêmero
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Izabele Pereira Barra
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Guilherme Machado Siqueira
Rafael Lara Martins
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Fabrício Reis Costa
Espetacularização da violência
Guilherme Moreira Pires
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thiago Freitas
Daniel dos Santos Rodrigues
Alessandro Rodrigues da Silva
Luciane Maria Trippia
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jenifer Rodrigues
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cyntia Possídio
Marcelo Masô
Mauro Mendes Dias
Cristiana Cordeiro
Mauricio Stegemann Dieter
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Juliana Carvalho Pavão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Silas Maycon Lopes Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernando Goya Maldonado
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maria Luiza Ávila
Marcelo Pichioli da Silveira
André Tredinnick
Célio Pereira Oliveira Neto
Nicholas Maciel Merlone
Nathália Ribeiro Leite Silva
Hélio Rubens Brasil
Carolina Lacerda Machado
Tayane Caruso do Valle
Luccas Tartuce
Viviane de Santana
Eliza Cerutti
José Carlos Portella Junior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Delano Câncio Brandão
Marco Aurélio Peixoto
Elson de Almeida Santos
Lucas Pontes Ferreira
Gustavo Noronha de Ávila
Renata Carvalho Amaral
Gustavo de Melo Vicelli
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Frizzo Bragato
Douglas Carvalho Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Aline Amábile Zimmermann
Regina Geni Amorim Juncal
Débora Fernanda Ferreira
Cristiano Duro
Sofia Jessica Diaz
Caso Althusser
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Flávio Quinaud Pedron
Camila Holanda Aragão
Luciana da Silva Caseiro
Germano Rigotti Fiorio
Amanda Arruda
Fernanda Hablich
Júlio da Silveira Moreira
Ricardo Souza Calcini
Carla Mari Robaina Marcondes
Gilberto Stürmer
Camila Zambrano de Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel Willian Granado
Augusto Barbosa Hackbarth
Marco Regulatório do Pré-Sal
Suzany Lima do Nascimento
Fernanda Ely Borba
Fernando Gama de Miranda Netto
Renan Francelino da Silva
João Daniel Rassi
Plínio Gentil
Lillian Pfleger
Gabriela Mendes Machado
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Celso Augusto Uequed Pitol
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ianê Santos dos Santos
Vinícius Loss
Polliana Corrêa Morais
Larissa Borges Fortes
Luciano Zanetti
Melina Girardi Fachin
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sebastião Marques Neto
Daniela Portugal
Kamila Alkmim Nascimento
Talissa Truccolo Reato
André Giamberardino
Téssia Gallina Jorge
Vínculo de emprego
Adriana Almeida Lima
Marcela Duarte
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ygor Nasser Salah Salmen
Estela Márcia Rondina Scandola
Joana Ribeiro
Vinícius Alves
Márcia Andrade Oliveira Bello
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Henrique Alves Salomão
André Sampaio
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcelo Mazzola
Matheus Vignatti de Carli
Uso indevido de algemas
Gabriela M. Menezes
Ciro de Souza Brito
Ana Miguel Gomes Regedor
Samuel Mânica Radaelli
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Lanner De Camillis
Eduarda Cruz Daudt
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Michelle Gironda Cabrera
Jeffrey Chiquini
Thiago Priess Valiati
Giancarlo Montagner Copelli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henrique Franceschetto
Fernanda Pacheco Amorim
Nic Cardeal
José Ricardo Caetano Costa
Letícia Bürgel
Valdemar Gomes
Fernanda Araujo Pereira
Newton Pereira Ramos Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Veranice Melo Frota
Nacle Safar Aziz Antônio
ciência penal
Alexandre de Morais da Rosa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Cintia Neves Godoi
Camila Cardoso de Mello Prando
Lucélia de Sena Alves
Paulo Sérgio Restiffe
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Didier
Soraia da Rosa Mendes
Emanuela dos Santos Silva
Paulo Vinícius Feijó
Guilherme Felipe Miguel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Phillip Gunther
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Isadora Delfino Reis
Participação Privada
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Henrique Viana Pereira
Vinícius Arouck
Francielle Oliveira Gadonski
Bianca Aline Becker
Francisco José Borges Motta
Bruno César Gonçalves da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Luiza da Costa Alonso
Ludmila Ângela Müller
Raphael Augusto
Myrna Alves de Britto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Tarna dos Santos Mendes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elisa Berton Eidt
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jéssica Feiteiro Portugal
Emerson Garcia
Larissa Tomazoni
Vitor Vilela Guglinski
Valéria Fernandes Vieira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paulo Silas Taporosky Filho
Katarina Peixoto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernanda Donadel da Silva
Andreu Sacramento Luz
Leticia Maria Rosa Alves
Francisco José Guardini Nogueira
Danilo Luchetta Prado
Sandra Cristina Maia
Marcelo Veiga Franco
Luís Gustavo Reis Mundim
Manuel Martín Pino Estrada
Rosane Reis Kerber
Rodrigo Becker
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonel Maschietto
Rodrigo Portela Gomes
Marina Cerqueira
Maurício Requião
Marcelo Oliveira de Moura
Vitor Santos Andrade
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
João Carlos Castranheira Pedroza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Luísa Schmidt Ramos
André De Marco
Denize Carolina da Cunha
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Sarah Lima
Taynah Ignacio
Alexandre Basílio
Rodrigo Helfstein
Velocino Pacheco Filho
José Gouvêa
Lara Teles Fernandes
João Ulysses Ferreira Neto
Ilana Lemos de Paiva
Guilherme Sarri Carreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gustavo Medeiros
Alan Furtado
Camila Victorazzi Martta
Gustavo Holz
Marlo Almeida Salvador
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rafael Faria Basile
Cargos públicos de provimento efetivo
Rizzatto Nunes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cláudia Toledo
Mariane Bosa de Lins Neves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Naína Ariana Tumelero
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luciana Chemin
José Barroso Filho
Pierre Moreau
Gustavo Amorim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Franciane Hasse
Bruno Braga Cavalcante
Antônio Julião da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Wanessa Almeida
Denarcy Souza e Silva Júnior
Igor Domingos do Altíssimo
Julia Santi Fischer
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fábio Salum
Paola Bianchi Wojciechowski
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Emrich Sá
Ezilda Melo
Belmiro Fernandes
Dervana Coimbra
Rafael de Deus Garcia
Gisele Mazzoni Welsch
Nádia de Castro Alves
Moacir Henrique Júnior
Michela Petrini
Lucas Guimarães Chagas
Ulisses Schwarz Viana
Kleber Zanchetta
Pablo Freire Romão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Amanda Rodrigues Alves
Carlos Eduardo Martinez
Marina Alice de Souza Santos
Andrea Simone Frias
André Gustavo Salvador Kauffman
Luis Gustavo Cardoso
Luana I. Cabral dos Santos
Cintia Neves Godoi
Jorge Bheron Rocha
Ricardo Pires
Igor Borges La Rosa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme Alcântara
Camila Amado Soares
Marcelo José Madeira Mauad
Raphael Francalacci Schambeck Luz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eleição presidencial
Benjamim Silva Rodrigues
Ígor Araújo de Arruda
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Marcos Buch
Deonísio Koch
Adilson Pires Ribeiro
Thiago Siffermann
Bruce Bastos Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Konstantin Gerber
Raígor Nascimento Borges
Raphael de Souza Almeida Santos
r Nelson Lacerda
Wagner Yukito Kohatsu
Alan Diógenes Rodrigues
João Victor Carvalho de Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rodolfo Pamplona Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Violações de direitos humanos
Defensores Públicos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maira Scavuzzi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Filipe Reinert
Alissar Ali Fahs
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Guilherme Zorzi Rosa
João Eduardo De Nadal
Amanda Avansini Arruda
Bruno Taufner Zanotti
Victor Hugo Ossowsky
Paulo Lenzi
Lougan Cardoso Lima
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Paula Siqueira
Marcelo Maduell Guimarães
Sistemas inquisitório e acusatório
Ricardo Mauricio Freire Soares
Amanda Viega Spaller
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel Dore Lage
Nic Cardeal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henrique Milanez Pirolla
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mauricio Sousa da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mateus P. Gomes
Ismar Nascimento Jr.
Luciana Severo
Thiago Souza de Albuquerque
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Henrique Cardoso
Ivani Contini Bramante
Mário Cesar Andrade
André Luiz Bermudez Pereira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Renato Santos de Melo
Relação de trabalho
Marcelo Maduell Guimarães
Claudia Calmoni
Laura Souza Lima e Brito
Tiago de Lima Santos Reid
Paula Yurie Abiko
Tiago Joffily
Victor B. Gonçalves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lúcio Delfino
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriel Teixeira Santos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bruno Campos Silva
Jefferson Augusto de Paula
Gabriela Samrsla Möller
Manoel Cardoso Helfer
Bárbara Natália Lages Lobo
Rodrigo Pontes Raldi
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Ana Beatriz Gomes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
José Ricardo Maciel Nerling
Nilo Carlos Pereira de Souza
Wagner Francesco
Gabriela Ribeiro
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Neckel Ramos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Luiz Maluf de Araujo
Eleição municipal
Nely Nazareth
Alexander Meurer
Juliane Facó
Luiz Ricardo de Castilhos
Marsel Botelho
Fransuelen Geremias Silva
Cândice Lisbôa Alves
Amanda Souza Batista
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Tereza Grassi Novaes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Elizabete de Araújo Souza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Renê Francisco Hellman
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vânia Marian Guerino Farinha
Willian de Meira
Erica Alves Aragão
Fábio Alexandre Coelho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rodrigo Fernandes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Kátia Parente Sena
André Monteiro do Rosário
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Felipe Oliveira Moraes
Lucas Costa de Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Lis Arrais Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo Silva Alves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago da Silva Santana
Mariana Silva Nery
Henderson Fürst
André Fernandes
Mariana Lamassa da Fonseca
Aisha E. Road
João Paulo Atilio Godri
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mônica Pimenta Júdice
Radson Rangel F. Duarte
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ursula Rodriguez Minhone
Affonso Ghizzo Neto
André Zilli
Darci Guimarães Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Súmula vinculante
Araken de Assis
Périsson Otávio Rodrigues
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcela Araújo Rosa
Paula Brener
Mauricio Ferreira Cunha
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
r Rodrigo Wasem Galia
Eduardo Pazinato
Amarilis Brito Costa
Daniella Teixeira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lei nº 8.137/1990
Luciano Vianna Araújo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Nestor Távora
Átila Da Rold Roesler
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luciano Franco Ribeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo dos Santos Melo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paula Rodovalho
Luíza Resende Guimarães
Glauco Salomão Leite
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Aline Venutto
Ricardo Sanín Restrepo
Marco Antonio Lima Berberi
Daniel Octávio Silva Marinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jaider Esbell
Paulo Ricardo Schier
Carolina Schauffert Ávila da Silva
França Júnior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Guilherme Curci T. Risso
Paloma Braga
Elisa Rech Dickel
Marcos Paulo Campos
Maria Victória Jaeger Gubert
Raça
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Moura
Tiago Silva de Freitas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Jaqueline Moretti Quintero
Anderson Brasil
Matheus Cristhian Kunze
Nadine Hellen Reis
Myrna Alves de Britto
Humberto Miranda
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel Brandão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Marques Vilela
Marli M. M. da Costa
Vanessa Brodt Martins
Clarissa Demartini
Germano Schwartz
Gabriel Cavalcante Cortez
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe André Laranjo
Maria Lúcia Barbosa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Franciele Rieffel
Thaís Boia Marçal
Saulo Dutra de Oliveira
Phillip Gil França
César Barros Leal
André Lucas Fernandes
Luciano Góes
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gabriela Gomes Soncini
Deonísio Koch
Luíza Nívea Dias Pessoa
Osvaldo Agripino
Jhonatan Morais Barbosa
Gabriel Vitor Nogueira
Felipe Barreto de Melo
Iolmar Alves Baltazar
Carla Joana Magnago
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thanderson Sousa
Heitor Pergher
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felipe Montiel
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Igor Raatz
Célia Iraci da Cunha
André Carneiro Leão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Benigno Núñez Novo
Fredie Didier Júnior
Luís Renato P. A. F. Avezum
Camila Savaris Cornelius
Michel Zumerkorn Hassan
Gabriel Lombardi Richetto
Matheus Martins Moitinho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Beatriz Bork
Luana Barros S. de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Amanda Ferreira dos Passos
Bárbara Fonseca de Moura
Simone Henrique
Aruani Kindermann Lapolli
Série Tecnologia e trabalho III
Persecução penal nos crimes tributários
José Muniz Neto
Samuel Silva
Rubem Bilhalva Konig
Isadora Martinatti Penna
Matheus Novais da Silva
João Pedro Gebran Neto
Rafael Caselli Pereira
Martina Silvestri
Thalita Abdala Aris
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Roberto Bona Junior
Bruna Maira Cavalheiro
Raquel Possolo
Breno Botelho Vieira da Silva
Fausto Trentini
Karina Melo Vieira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Samuel Firmino de Brito
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinícius Anacleto Burato
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Trento Hein
Carlos Eduardo Martinez
Luna Siqueira
Lucia Bastos
Marta de Oliveira Torres
Marina Peixoto Dias
Maira Bianca Scavuzzi
Jarbas Matos
Patrícia Moreira de Lima
Alexandre Leal
Felipe Sorgi da Costa
Ilan Goldberg
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Júlia Batista
Suzany Brasil
Luiza Lopes Bustamante
Priscila Serafin Proença
Giovani Clark
Nara Fernandes Lúcio
Mônica Bonetti Couto
Juliana de Alano Scheffer
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cecília Bojarski Pires
Francisco Pereira Pinto Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Anthony Thiesen
Josiane Antunes
Ana Luísa Fioroni Reale
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Alexandre Bahia
Fernanda Freitas de Melo
Lucas
Bruna Braga da Silveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Daisson Flach
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Dora A. Martins
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre Senra
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gustavo Roberto Costa
Júlia Dutra de Carvalho
Janiere Portela
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gil Rafael Ribas
Nicole Noschang
Beatriz Vargas Ramos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Proporcionalidade e isonomia
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Nery
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lucas Machado
Barbara Christina de Souza Rosa
Wagner Carmo
Patrícia Salviano
Clenio Jair Schulze
Gustavo Dayrell
Kelvin J. Bressan
Lucas Correia de Lima
Jordane Costa Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Sidineia Delai Onzi
Julia Drummond
Gisela Maria Bester
Henrique Rabelo Quirino
Gabriel Junqueira Sales
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Edital publicado
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José Luiz Toro da Silva
Alice Hammes
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Ricardo Conolly
Rússia
Renata Nascimento Gomes
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Editora Empório do Direito
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Violência de gênero
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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João Chiesa Farias
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Responsabilidade civil do Estado
Constituição Italiana
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Congresso de Psiquiatria Forense
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Violência e Cultura
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Curso online
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Fazenda nacional
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
REsp 1338942
Trabalho Forçado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Crimes de natureza permanente
Coisa Julgada
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Atraso imóvel na planta
HC 373364
Ação Direta de Inconstitucionalidade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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abordagem policial
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Ensino de Processo Penal
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Enunciado 266 do STJ
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Desaposentação
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Prova de dívida
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Alimentos no âmbito internacional
Canibalismo
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Consulta
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Pessoa com deficência
Tribunal de Justiça do Chile
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Prescrição da ação penal
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
STJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Portaria Interministerial n. 405
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Confisco de Bens
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Audiência Pública
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Ditadura brasileira
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Ricardo da Silva Fiorin
Gaspar
Liminar em Habeas Corpus
Ligue 180
Ministro Rogério Schietti Cruz
Tatiana da Silva Morim Kashio
Resolução 235/2016
Procuradoria Regional Eleitoral
uso de marca
PRISÃO
Juarez Cirino dos Santos
Sistema Quero uma Família
Curso ENFAM
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Érica De Kássia Costa Da Silva
Terrenos de Marinha
Nicholas Maciel Merlone
Ygor Nasser Salah Salmen
Vítimas de Tortura
Elpídio Paiva Luz Segundo
Suspensão Processual
Mário Cesar Andrade
Denúncia Crime
brazilian-journal-of-intl-law
Abril Uscanga Barradas
Rodrigo Hendges
Cannabis
Estatuto da Advocacia
Casamento Precoce
Walder Araújo de Oliveira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cartilhas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fundação Getulio Vargas
Cândido Furtado Maia Neto
Lei anti-homofobia
Documentários
Inaiane Alves Gonçalves
Ministério Público
Congelamento de ajustes
Murillo David Brito
André Luis Callegari
Envenenamento de merenda escolar
Convenções Internacionais
Aline Ariane Fagundes
O Júri Objetivo II
IDDD
Expropriação
Segurança Aeroportuária
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
RE 587970
Micheli Silva
Direito de liberdade religiosa
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Marcelli Cipriani
Julio Castro
O Direito e a Sétima Arte
87º Feira do Livro de Lisboa
Instituto Jurídico Portucalense
PEC 10/2013
Concurso de Bolsas
Renato de Souza Matos Filho
Curso de Espanhol
Furto de Chocolate
Mediação e Conciliação
Fernando Antunes Soubhia
Véu
Evaldo Silvan Duck de Freitas
inteligência artificial no Judiciário
saque mensal
Aprovado
Thayla Fernandes
Salah Khaled Jr
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Paulo Orsini Martinelli
Paternidade tardia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Juizado Especial da Fazenda Pública
Bingo
Centro Integrado de Cultura
ato infracional análogo a crime de desacato
Juiz Luís Carlos Valois
Contrato de crédito rural
Lívia Lucca
Conciliação pelo WhatsApp
Ângela M. Bagattini
princípio da correlação
Decisão STJ
Ausência de vagas
Sandro Kozikoski
HC 138565
Vinicius Almada Mozetic
ADI 5357
Crime de Injúria
Magistratura
Ocupação das Escolas e Universidades
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Senha de cartão
Estabelecimento prisional
Caio Henrique Lopes Ramiro
Benigna Teixeira
despesas nova eleição
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Grupo de Estudos em Direito Público
Direito à inclusão
Liberdades públicas
Indenização por cobrança indevida
Turquia
Destinação de Recursos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
André Luís de Lima Maia
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Registro de medicamento
Bem imóvel
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Interpretação conforme a Constituição
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Regulamentação do uso das algemas
Saiba Mais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Remessa de Artigos
Plano de Ação dos Tribunais
PLS 288/2013
Eugeniusz Cruz
Lei 13.344
Abuso dos direitos humanos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
NeUnaMenos
Cristiano Neves
Reclamação Disciplinar
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Não é não
Transição e Consolidação da Democracia
Migrantes
Ministro Raul Jungmann
Erro médico
Seguro de Vida
José Ewerton
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
13.271/16
Primeira Seção do STJ
situação de emergência
Daniel Roberto Hertel
Recebimento
Fernando A. N Galvão da Rocha
Vitor Pereira dos Santos
Regime disciplinar diferenciado
XX Semana Jurídica
Requisições de Pequeno Valor
Redação
Voto divergente
Benigno Núñez Novo
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
Litigância de má-fé
Andréia Ferreira Bispo
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crimes contra a vida
Kristian Rodrigo Pscheidt
Imprensa
Interrogatório informal
Exame preparatório OAB
Irlanda do Norte
Curso Avançado de Direitos Humanos
Súmulas
Áudio
Festa Junina
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fornececimento de remédio de alto custo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Jader Marques
Min. Carmem Lúcia
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Princípio da insignificância penal
Alienação
João Paulo de Mello Filippin
Francine Sgnaolin Schmitt
U2
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito Unisul
Gabriel Gavasso Lis
Registro de Nascimento
Condenação
Equador
O Procedimento Comum
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Afastamento
FALSA VENDA
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CRCSC
torcedores do Corinthians
Concursos Públicos
Direito Imobiliário
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Agressão escatológica
Embaixada dos EUA
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Trasnporte coletivo
Revista Húmus
Pornografia Infantil
TRT 10ª Região
Documentário Não é Brinquedo
Medidas alternativas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Legalização da Prostituição
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Quinta Constitucional
Doutor "honoris causa"
Intimação
pais solteiros
Boletim n. 09
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Escravidão Moderna
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Renajud
Buraco em via pública
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Eleição
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Marcus Alan de Melo Gomes
O direito à extimidade
Direitos dos estagiários
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Evinis Talon
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A defesa intransitiva de direitos
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Paulo Furquim de Azevedo
Prerrogativa de foro
Código Tributário nos Tribunais
Rompimento de barragens
Lei 13.269/15
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Marcos Luiz Alves de Melo
Perda da Guarda
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Formação Promotoras Legais
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Máfia chinesa
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Dra. Maria Lucia Karam
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REsp 1428493
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Mulher nos cenários jurídicos
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Nota de Apoio
Direito à Privacidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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10ª edição comemorativa
Glossário
Mayra Matuck Sarak
Frederico Costa Greco
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
ONU Mulheres
Intercâmbio
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Síria
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Fotos
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construção de usina Teles Pires
Remição pelo estudo
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Reforma do Ensino Médio
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Suprema Corte dos Estados Unidos
greve de servidor
Lei 13.293/16
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Imunidade diplomática
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Deficiente físico
Mediação privada
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Crime de ameaça
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
valores retroativos
Publicidade abusiva
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Coreia do Sul
Estelionato emocional
Especialista ONU
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Direito de defesa
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ações de Família
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Homenagem a Peter Häberle
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chapa Dilma-Temer
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Romênia
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Adicional de Periculosidade
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administração judiciária
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nulidade absoluta no processo penal
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HC 129646
Constituição brasileira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Gislaine Peixoto
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Manuel Monteiro Guedes Valente
TRT4
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Starbucks
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Violencia Domestica
Gilberto M. A. Rodrigues
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Liminar em HC
Resolução n. 235/2016
Renata Condi Vescovi
Bernardo Micherif Carneiro
Pós-natal da adoção
Curso de extensão
Indenização seguradora
Revista Sistema Penal & Violência
Roberta Werner Pinto
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Indicação Literária
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Chamada para submissão de artigos
Doação
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Sistema Cejusc-PJe
Samuel Mânica Radaelli
Redação
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Revisão Disciplinar
Diogo Macruz
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ministros
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Organização Criminosa
Neurociências
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Encontro
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Documentos sigilosos
TRF da 1ª Região
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PL 280/16
EMESC
Giancarlo Silkunas Vay
Cibele Cheron
Pena pecuniária
Presunção de Inocência
Adel El Tasse
Stephanie Noya S. R. Tanure
S. Tavares-Pereira
Cartórios
Flórida
RE 760931
Canal Empório do Direito no YouTube
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Infração na adolescência
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lei das Contravenções Penais
Carla Mari Robaina Marcondes
Processo de adoção internacional
PJe-Mídia
Antônio Carvalho Filho
Giancarlo Montagner Copelli
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Roger Machado
Marcelo Lebre
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Déficit da Previdência
data-base
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Magistratura Catarinense
339 CP
Francisco Oliveira Neto
Processo de escolha dos ministros do STF
Agravo de Instrumento
Resolução 125 do CNJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Reforma previdenciária
Gratuidade do Ensino
Morgana Henicka Galio
art. 5º da Constituição Federal
Psiquiatria Forense
Paris
Cidades e comunidades sustentáveis
Willame Parente Mazza
Tânia Maria Françosi Santhias
Trabalho de Conclusão de Curso
Geovane Peixoto
Julio Cezar de Oliveira Braga
E-book
UNISINOS
Investigação de paternidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Câmara de Deputados
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
aumento de tarifa de ônibus
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cumulação de pensões
Flávio Baumgarten
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Iolmar Alves Baltazar
Qualificação Profissional
Cinemas
Joaquim Leitão Júnior
Súmula 574
Eduardo Lamy
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Devido Processo Legal Substancial
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pablo Ornelas Rosa
Yara Singulano
Tratado
Sinase
Ministro João Otávio de Noronha
Organização Mundial da Saúde
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei nº 13.441/2017
Legislação Indígena
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Filosofia de Zygmunt Bauman
Súmula 562 STJ
Cármen Lúcia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Cine Debate
Frantyelle Dorneles Gambin
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PLC 6784/2016
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Pessoas portadoras de deficiência
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Bloqueio whastapp
COLCRIM Chile
Leonardo Palma Malinverni
Furto em estabelecimento comercial.
Marcio Borges S. Castellões
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Marinha do Brasil
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Crime de Furto
Estatuto do Idoso
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Armadilhas da Cognição
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Estado Democrático de Direito
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Associação Brasileira de Direito Processual
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fernanda Becker
Abuso Sexual
Volume 18
Documentos falsificados
Academia
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Criminologia Global
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Regras de Bangkok
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Antecipação de Tutela
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aldeia indígena
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Tráfico privilegiado
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Camarões
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OAB/MG
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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TJBA
PCC
Estatização dos Cartórios
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Marcos Fagundes Salomão
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Boletim n. 08
Mestrado e Doutorado 2017
A construção da Identidade
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
cirurgia plástica reparadora
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Paternidade
Câmara de SP
Saúde
Inelegibilidade
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Raissa de Cavassin Milanezi
Lei 9.029/1995
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
CDC
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Matrículas Abertas
Boletim RDL
Menores infratores
Súmula 83
danos morais coletivos
Franceses
Aula Magna
vidade político-partidária
Regime domiciliar
tentativa de homicídio
Botão de pânico
Raul Linhares
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Antecipação de prova no processo penal
Execução provisória da pena
Países Lusófonos
Juiz Rafael Bogo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maria Jocélia Nogueira Lima
interpretação conforme
Conselho Municipal de Assistência Social
Gabriela Antoniacomi Maschio
Marcos Eberhardt
Incitar Suicídio
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Segurança do Poder Judiciário
Rede Telesur
adicional de insalubridade
Curso de Filosofia Jurídica
Como Defendi Lula na Lava-Jato
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Juliana Miranda
MPSP
Comunidade jurídica brasileira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
tema 945/STJ
Universidade Pública
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Sanção Presidencial
Claudia da Rocha
Transporte de valores
Dano moral e material
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Segurança Digital
Mauricio Mota
Clube de Regatas do Flamengo
Inclusão
TRT da 12ª Região
Ivar Hartmann
Silvio Donizete Chagas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Estado do Ceará
João Guilherme Gualberto Torres
Solon Cícero Linhares
Materialidade delitiva
Clenir Sani Avanza
PEC 209
Lei 9.714/1998
Un News
Antecedentes Criminais
Lei 13.228
TRT 8º Região
Bug
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Teto remuneratório
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danos estéticos
Revista Avant
Jhonathan Fávero
Rogério Gonçalves
Investigação Social
Adoção homoparental masculina
INQ. n. 4483
Jorge Bheron Rocha
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Adoção de grupos de irmãos
PL 44/2016
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Cartilha completa com as instruções de uso
Projeto Ronda Maria da Penha
Súmula 563 do STJ
Pena de multa
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
movimentação processual
WebRadio TJSC
Apreensão de passaporte
desclassificação de crime
dupla maternidade
Juliana Ribeiro Goulart
URFJ
Idenização por danos morais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rafaela Alban
Legalização da maconha
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Trabalho em presídio
Lei Federal 11.091/2005
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Lei 8.137/90
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Guerras as drogas
Escritório Social
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UNOESC
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Comunicado da ONU
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Seleção de Artigos
Lista de Livros
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retificação de registro civil
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Violência na Escola
Pedido genérico
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Gustavo Capobianco Volaco
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Oficina de Pais e Filhos
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Princípios da oralidade e simplicidade
idoso com câncer
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Decreto 8.615/15
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Constituição e Poder Vol. 2
Condenação Militar
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LEI 13.300/16
Rennan Herbert Mustafá
Chicago
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HC 75.716
Evicção
Pedro Roberto Donel
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Aderlan Crespo
Resolução nº 400/2016
Produtividade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Requerente de asilo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
consulta pública
Lei nº 8.036 de 1990
Coerência e Verdade em Direito
afastamento de Renan Calheiros
Racismo Institucional
2ª Edição
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Declaração de Brasília
Karla de Souza Oliveira
Regras
Centro de mediação
Remoção de presos
Maria Madalena Telesca
Igor Braga de Souza
Direito de Gênero
progressão vertical de carreira
Gabriela Minatto Cherubini
Ministra Cármen Lúcia
SAMARCO
Posse Ministra Carmen Lúcia
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernando César Costa Xavier
O resultado como fundamento do injusto penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
ACNUDH
Nelson Camatta Moreira
Acordo de paz na Colômbia
mudança de nome
famílias com renda baixa
PEC 241 (PEC 55)
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Igor De Lazari
Antonio Graim Neto
Rita Matos Coitinho
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Advogado dativo
Isadora Nunes
Sistemas informatizados
Paulo Ricardo Suliani
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Imunidade profissional do advogado
Juliana Arrais Mousinho
empréstimos
(MP) 746
Sergio Henrique Salvador
Nelson Lacerda
Toronto
Leis internacionais de direitos humanos
Curso de Direito Internacional Público
Andréa Gill
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Imigrantes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Perna-de-pau
Audiência Digital
João Pedro Leite Barros
Ricardo Carvalho Fraga
Decreto Presidencial
Rosimar Ibiapina Batista
Especializações
Fila Preferencial
Tiago Resende Botelho
TJCE
Arquivo digital
Monografia
Casal homossexual
Joinville/SC
Wellington Borghi
PCB
Finlândia
Periódicos
Marcelo Melo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Edução
Direito Penal: Parte Especial
Publicidade das decisões administrativas
Juliane Facó
Direitos de sucessões
Ricardo Souza Calcini
Projeto de Lei 3.729/04
RE 845.779-STF
reedição de normas
Paulo de Souza Queiroz
Varas
dados estatísticos
Jeferson Moreira de Carvalho
Satélite Geoestacionário
Grupo de Pesquisa
Seguro DPVAT
Diderot Costa Souza Filho
Lei nº 9.099/95
Roberto Arriada Lorea
Refém em assalto
Diego Zysman Quirós
Gamil Föppel
Febre Amarela
Direitos dos cidadãos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Concurso de Monografia
Antônio Julião da Silva
Leandro Bastos Nunes
Karina Guerreiro de Sá
Convite Vaticano
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Vilmar Urbaneski
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Coaching para concurso
Lei 11.343/06
Ana Carolina Greco Paes
Marcio Guedes Berti
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vanessa Pedro
Responsabilidade solidária
Emenda Constitucional 74/2013
Recurso Extraordinário 973837
Norberto Knebel
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Emissora de Televisão
Laurita Vaz
Bolsas para Brasileiros
Filmes Africanos
Banco de dados genéticos
Marcelo Pichioli da Silveira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Partilha de bens
Imigração
Entrevista Débora Fioratto
fundamentos do constitucionalismo
Universidade Federal da Bahia
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Discriminação Racial
Presos provisório
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Lições de Direito Alternativo
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Lei n. 12.318/2010
Bianca Thais Nascimento
Wagner José Penereiro Armani
Limites a internet
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
G. Couto de Novaes
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Estado e Constituição
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padrão internacional de segurança
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Jogos Olímpicos 2016
lucros cessantes
Mensalão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Arquivamente de Inquérito
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
veículos autônomos
Prazo Recursal
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Curso Novo CPC EAD
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Fiança
Medo do futuro
Bloqueio judicial do WhatsApp
MP 784/2017
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Suíça
Três Poderes
Colóquio Internacional
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Crime Militar
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Revista da AGU
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Doulas no parto
CTB
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Curso Novo CPC
Mestrado Direito Internacional
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
ADJ
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Manual de Processo Penal
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Porte de Armas
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Citação e intimação
Verdade e Consenso
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Lei nº 13.427
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
rede de proteção
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Constituição e Poder Vol. 1
Condenação criminal
Ausência do MP em audiência
Fertilização In Vitro
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Filme Orestes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Empresa de Telefonia
Excesso em abordagem policial
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Legislação americana
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Paquistão
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Processo Penal no Limite
Everaldo Luiz Oldoni
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
Albie Sachs
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Recurso de Revista
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
empresa terceirizada
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Curso de Direito Penal Didático
POLÍTICA HIGIENISTA
Dano Moral
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Uniplac
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Resolução 213/2015
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Direito Animal
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Superior Tribunal de Justiça
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Editora Tirant Lo Blanch
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Magistério
Investigações criminais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
agravo interno e embargos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Enamat
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Projeto Releitura
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
danos materiais
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Jurisprudência
tese reafirmada no STF
Consulta CNJ
Dinamarca
Audiência de apresentação
Impeachment
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Tribunal de Justiça de Sergipe
CERS
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animais silvestres
Francisco Sannini Neto
Jonathan Cardoso Régis
Decreto de indulto 2016
CEAJud
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Editora Univali
Universidade Federal de Minas Gerais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Motorista bêbado
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
I Jornada de Direito Processual Civil
Exportação
Pessoas com deficiência
Grécia
Totalitarismo no século XXI
Lei 9.099/95
Formação Jurídica
feminicídio
Raphael Galvani
TRT9
Banco do Nordeste
Nayara Swarowski
André Gonçalves Teixeira
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Cadastro Nacional de Adoção
RE 608872
Lista
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Cladem
Lei estadual n. 319/1948
Sorocaba-SP
Lei n. 8.213/91
Fernanda Mambrini Rudolfo
I Jornada sobre abuso sexual
Ministra Cármem Lúcia
Crise Migratória
Bianka da Silva Carvalho
Recomendação 44
Lourival Almeida Trindade
Investimento em fundos internacionais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Revista Eletrônica da ABDConst
Fraude em Título de Eleitor
Lei 13306
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Legislação Italiana
Recursos Repetitivos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Milca Paiva
Ex-presidente Lula
Pesquisa Acadêmica
Tiago Protti Spinato
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Direitos do trabalhador doméstico
Thiago de Miranda Coutinho
Matheus Henrique Cordeiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Habeas Corpus nº 387244
artigo 33 do CP
Áudio entrevista
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito do Consumidor
Salvo conduto
Seguro obrigatório
Dica de Leitura
Teoria do Domínio do Fato
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Informativo 553 STJ
Jonatan Ramos de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Jeferson Almeida De Oliveira
Vladimir Safatle
Paulo Henrique Helene
Chamada pública
Mediação on line
Julgamentos Históricos
Documentos Público
Giulia Poeppl Pereira
Catherine Figueiredo Escobar
Affonso Ghizzo Neto
Felipe André Dani
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Diplomatas
Lei 13.429/2017
Aluguel de Roupas
José Edvaldo Pereira Sales
Apadrinhamento de crianças
V Colóquio
Reforma do Judiciário
Fernanda Pereira Labiak
Mutirão
Valerio Mazzuoli
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Poder Judiciário Estadual
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Atestado médico
Augusto Jobim do Amaral
A Casa de Vidro.com
Guilherme Moreira Pires
Gabriela Buarque Pereira Silva
HC 383102
RE 595676
Agência Nacional de Aviação Civil
Petição n. 7074
DIRPF/2017
Gabriela Andrade
João Vítor de Araújo Santos
ANAMORPHOSIS
Heleno Dozól Barabas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Conjunto Habitacional
XXV CONPEDI
Juiz humano
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cartório extrajudiciais
Deficiência visual
Transgêneros
Eugenio Zaffaroni
Giselle Onofre
Rotativo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
PEC 241/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
José Borges Neto
Karla de Souza de Oliveira
ADI 5649
Crimes Imprescritíveis
Contestação
Eliseu Antônio da Silva Belo
Líbano
Juliano Ralo Monteiro
ACNUR
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Barcelona
Vereador SC
Resoluções NCPC
Registro profissional
Cartórios e Registros
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Lei Complementar 197/2000
Ajuda Humanitária
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
RG
Yeda Barbosa
Trabalho remoto
Recuperação de Créditos
Mariana Goulart
Luiz Eduardo Cani
João Felipe B. Bastos
Vestibular Udesc
Marcel Gomes de Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
gestante
Lucas Silvy Santos
Perdão Presidencial
Direito das Obrigações
Turismo
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ReDiHPP
Belarus
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Gustavo Henrique Dietrich
Universidades
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Jurisdição Constitucional
COAF
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Liminar
Judicialização democrática
Audiência de Custódia
Smart Lab
Dano Estético
Responsabilização criminal
Indígenas
Programa de estágio PJSC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Montreal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Faculdade de Direito de Vitória
Abaixo assinado
Juíza Maria Clara Sottomayor
Gabriela Pivar Scaravelli
Justiça russa
Karla De Souza Oliveira
Ana Luiza Canavarros Caldart
comemoração 125 anos
TVAL
Lenio Luiz Streck
Cão Guia
curso é gratuito
Thiago André Silva Gonçalves
Kafka
Affonso Ghizzo Neto
PLC 20/2016
Processo Penal do Limite
ADC nº 43
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Raphaela Lopes Rodrigues
Anuário da Justiça
atividade de risco
José Roberto Moreira
Repetitivo
Wagner Arnold Fensterseifer
MPM
Carlos Roberto Simões Nogueira
Eslovênia
Objetivo 16
Lívia Maria Lucca Silva
Ohio
Guilherme Wunsch
Coletivo Lapices
João Batista Martins César
Curso de Direito com dupla titulação
Adriano Olian Cassano
Recomendação 27/2009
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Professora Claudia Regina Freitas
Câmara Especial Regional
Tratados de direitos humanos
Tuberculose
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CNJ
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Sala Verde
Internação involuntária
Lei 9.876/99
Organização Mundial de Saúde
Prevenção do HIV
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Balanço 2015 STJ
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Plano de Saúde
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Congresso dos Estados Unidos
Boletim da RDL
Representação Criminal
África Ocidental
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Processo de validação de documentos
interceptação telefônica ilegal
Cursos Internacionais
Mutirão conciliação
Regulamentação da atuação de menores de idade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Acidente radiotivo
Contribuição Previdenciária
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Segunda Turma do STF
Maurizio Oliviero
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Projeto “Integra-Idoso"
Lei n. 13.247
DPVAT
Uso do telefone celular
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Facção Criminosa
Sistema Unificado de Execução Penal
MESC
Direito de personalidade
Mediação digital
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Anoreg/MA
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Ministro José Barroso Filho
Inquérito n 4.483
LC 158/2006
Guilherme Reis Gonçalves
Marcelo Ricardo Colaço
Consolidação das Leis do Trabalho
Ex-cônjuges
Filipe Rodrigues Costa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rodrigo Medeiros da Silva
Projeto MiniPac
Luiz Henrique Silva Almeida
José Edvaldo P. Sales
Movimentos sociais
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Decreto 3.413/2000
INTERVENÇÃO
Mutilação Genital Feminina
Especialização em Ciências Penais
individualização
Lei n. 15.829/2012
Registro
Valmir Pereira Alcantara
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Celso Gomes Pinheiro
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Acesso à Jurisdição
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Casamento Infantil
Violência contra a mulher
Informativo de Jurisprudência
Gabriel Vicente Riva
Justiça além dos autos
Falta de vagas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei n. 13.189/2015
Danos Materiais e morais
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Conselheiros Tutelares
Teoria dos Jogos na Mediação
Imperador
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Comunicação ONU
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Parceria Público-Privada
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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Militar
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Conferência de Haia
promoção da igualdade étnico-racial
Assessoria para mulheres
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reconhecimento fotográfico
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IBAMA
Bárbara Lopes Gomes
Fenastc
Solicitante de asilo
Direito sucessório
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Flávio Andrade da Cruz
Ana Paula de Souza Cury
Fernando Pegorini
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Adriana Cecilio
Ezio Mauro
Dora Cavalcanti Cordani
Tocha olímpica
8ª Vara Federal de Florianópolis
Julio Cezar Moura de Souza
Tramitação direta
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Wagner Balera
Resolução 218/2016
TJPA
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Paulo Ferreira da Cunha
Moisés Rosa
Rilmo Braga
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Notícia
Atividades Complementares Eletivas
Roberta Lídice
Diploma de 3º grau
Elcemara Aparecida Zielinski
Thaís Janaina Wenczenovicz
José Roberto Martins Junior
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei nº. 13.257/16
Denarcy Souza e Silva Júnior
Defensor público José Ivan
ICMS Rio de Janeiro
Decisão judicial
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito dos Transexuais
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Marcos Ehrhardt Júnior
João Vitor Cardoso
Visita Presídio Central Porto Alegre
Julio Cesar de Souza
Matheus Henrique Mendonça
Ministra Maria Helena Mallmann
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fabiano Oldoni
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Liberdade Religiosa
Exame de DNA
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Revogação de Resolução
Átila Lincoln Máximo Cunha
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Precatórios
Trabalhos Científicos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Dóris Ghilardi
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei n. 8.038/90
Concurso público
Hedlian S. Cândido
Malta
Andréa Pachá
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