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Luis Leandro Gomes Ramos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luís Fernando Casara Corrêa
João Marcos Buch
Iara Antunes de Souza
Ardala Marta Corso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cargos públicos de provimento efetivo
Camila Renata Leme Martins
Camila Gouvêa de Araújo
Letícia Bittencourt
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo Masô
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Solange Luz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tiago Didier
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Fernanda Darcie
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Alan Siraisi Fonseca
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Letícia Pereira de Araújo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Direitos dos homossexuais
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Desvirtuamento do jurídico
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Mauricio Ferreira Cunha
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Violência contra as mulheres
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Futuros profissionais do Direito
Patrícia Oliveira
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Por Danielle Mariel Heil
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Série Cibersegurança II
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pedro Arruda Junior
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Ivani Contini Bramante
Millena Gêmero
Luiza da Costa Alonso
Wanessa Almeida
Daniel Gerhard
José Henrique Mouta Araújo
Fabiano Pimentel
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo José Leal
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Giulia da Silva Soares
Atahualpa Fernandez
Osvaldo Agripino
Cleopas Isaías Santos
Alexandre Basílio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Márcio Soares Berclaz
Fernando Jiménez Sánchez
Humberto Miranda
Relação de trabalho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Participação Privada
Luiz Eduardo Cani
Roberto Bona Junior
Bianca Mendes Pereira Richter
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Lucas de Oliveira Bressani
Gustavo de Melo Vicelli
Fabiana Otero Marques
Thaís Mendes Webber Barelli
Nic Cardeal
Laura Haddad
Carolina Farkasvolgyi
Bruno de Almeida Passadore
Luiz Carlos de Andrade
Everton Sarraff Nascimento
Marcel Lopes
Mariana Brito Cairo
Caroline Barreto
Rafael Bruno de Sá
Maurício Gomes Pereira França
Davi Rodney Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Ygor Nasser Salah Salmen
Mariana Seifert Bazzo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Aphonso Vinicius Garbin
Lívio Oliveira
Caso Althusser
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Tássia Andressa Veber
Cristiana Cordeiro
Jessyka Zanella Costa
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Miguel Gomes Regedor
Alexandre do Rosario Brito
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Uso indevido de algemas
Arlene Mara de Sousa Dias
"Doping processual"
Mateus Vaz e Greco
Italo Gustavo Tavares Nicacio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Henrique Bonacina Bonfanti
Cecília Bojarski Pires
Luiza Costa de Medeiros Werner
Manuella Fernandez
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Angélica Mota Cabral
André Fernandes
Antonio Pietro Almeida
Ezilda Melo
Patrícia Moreira de Lima
Magnum Roberto Cardoso
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luana Renostro Heinen
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Guilherme Mesquita Estêves
Vinícius Loss
Henderson Fürst
Eric Cwajgenbaum
José Gouvêa
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Moura
Hellen Fernanda de Castro
Henry Colombi
Evânia França
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Manuel Martín Pino Estrada
Lorena Guedes
Lucas Murilo Wojcik
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Persecução penal nos crimes tributários
João Daniel Rassi
Paulo Ferreira da Cunha
Julia Santi Fischer
Pedro Gabriel Goulart Barata
Élida Lauris
Maria Victória Jaeger Gubert
João Paulo Lordelo
Renata Moreira da Silva
Mario Porto
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando Sacco Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felippe Borring Rocha
Wellington Jacó Messias
Henrique Franceschetto
Bryan Bueno Lechenakoski
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Bertoldi Pescador
Laura Cascardi
Henrique Kaster
Thomas Bustamante
Rosane Leal da Silva
Dora A. Martins
Carolina Moraes Migliavacca
Valdemar Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Agustín Laó-Montes
Priscila Serafin Proença
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Nilza Sarneski
Marta de Oliveira Torres
José Flávio Bueno Fischer
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sidineia Delai Onzi
Cristina Motta
Eron Corrêa da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Nara Fernandes Lúcio
Franciane Hasse
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luana Oliveira Araújo
Renata Carvalho Amaral
Joselene Negra Black
Frederico dos Santos Messias
Gabriel Miranda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jaécio Matos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thalita Abdala Aris
Paulo Henrique Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Gabriel Mantelli
Maristela Tamazzia dos Santos
Pablo Freire Romão
Luciano Vianna Araújo
José Carlos Portella Junior
Maurício Ramires
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carla Benitez Martins
Natalia Cintra
Adriano Leitinho Campos
Leonel Betti Jr.
Abailard Jose de Sousa Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Juliana Simone Nandi
Rogério Carvalho da Rosa
Conduta atípica
Adalberto Ferrari
Jamil Melo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antonio J. Capuzzi
Luis Gustavo Cardoso
Renan Francelino da Silva
Denize Carolina da Cunha
Adriana Lopes
Rafael Faria Basile
Larissa Janoni de Araujo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lis Arrais Oliveira
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Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Belmiro Fernandes
Nicholas Maciel Merlone
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Laraíne Catapan
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luanna Tomaz de Souza
Ualy Matos
Deivid Willian dos Prazeres
Davi Arnaut Kraiser
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gleucival Zeed Estevão
Amanda Muniz Oliveira
Samuel Silva
Sofia Siman Salema
Thayna Macedo
Alexandre Carrinho Muniz
Paulo Ricardo Schier
Leonardo de Souza Chaves
Paulo Victor Costa Brito
Rosane Reis Kerber
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Kleber Zanchetta
Andrea Simone Frias
Elisa Berton Eidt
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gabriel Lombardi Richetto
Centros penitenciários brasileiros
Alexandre Leal
Natã Ferraz Carpanez
Patrícia Otarão
Simone Nacif
Raígor Nascimento Borges
Elisa Rech Dickel
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriela Nascimento Lima
Claudia da Rocha
Bruno da Costa Vaz
Naína Ariana Tumelero
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jenifer Rodrigues
Vitória Passini
Jorge Bheron Rocha
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Guilherme de Luca
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Samuel Bueno
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Maurício Requião
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Bruna Braga da Silveira
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Ney Bello
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Tayane Caruso do Valle
Thiago Souza de Albuquerque
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Rafael Alexandre Silveira
Marcela Araújo Rosa
Juliana Hermes Luz
Maiana Guimarães
Ana Paula Siqueira
Thiago Brega de Assis
André Antônio Gavazini
Felipo Pereira Bona
Suzana Rahde Gerchmann
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcelo de Mello Vieira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leticia Maria Rosa Alves
Camila Marques Rosado Ferraz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruno Marques Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Phillip Gil França
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Rodrigo López Zilio
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniella Teixeira
Adilson Pires Ribeiro
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Fernando Filgueiras
Isaac Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Thais Nogueira Lopes
Lara Teles Fernandes
Rafaela Alban
André Alexandre Happke
Ianê Santos dos Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pollyanna Maria da Silva
Jarbas Matos
Daniel de Pádua Andrade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Pedro França Teixeira
Yuri César de Almeida Silva
Claudia Brum Mothé
João Victor Rozatti Longhi
Fernando Hideo I. Lacerda
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Soraia da Rosa Mendes
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Isadora Delfino Reis
Victor B. Gonçalves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Suellen Regina Frantz
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Marcos Prata Bentes
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Wellington Jacó Messias
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Recursos Repetitivos
Sergio Henrique Salvador
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Decreto Presidencial
comemoração 125 anos
Big data
Lei 11.340/2006
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Natureza da ação penal
Boletim da RDL
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Direito e publicidade infantil
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Filme Orestes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antecipação de prova no processo penal
Rogério Gonçalves
Djonatan Batista de Lima
tentativa de homicídio
Furto de chocol
Recuperação de Créditos
sistema de justiça e segurança pública
Roberta Lídice
Aderlan Crespo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Botão de pânico
Adoção homoparental masculina
Ilicitude das Provas
AMAERJ
Diploma
Síria
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Vinícius Loss
João Paulo Allain Teixeira
O objeto da ciência do direito penal
Emenda Constitucional 74/2013
Conselho Tutelar
Rodeio
Conciliação pelo WhatsApp
Desembargador Osmair Couto
Petição n. 7074
Valerio Mazzuoli
Bruno Sá Freire Martins
Fornecimento de fraldas
Teoria do Domínio do Fato
Estevão Schultz Campos
Ruiz Ritter
Raphael Galvani
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bug
Soberania Nacional
sentença feita por estagiário
Elcemara Aparecida Zielinski
Medida alternativas à prisão
Nazismo
Roubo de carro
Luciana Ferreira Lima
convicção religiosa
Maria Jocélia Nogueira Lima
Não recepção
Recomendação 27/2009
Consulta
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ação Penal de Competência do Júri
Resolução 229/2016
Bruno Ferreira
Pauta de Julgamento
Natammy Bonissoni
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dano ambiental
Plantão Judiciário
André Leivas de Araújo Vianna
Publicidade das decisões administrativas
Daniel Garcia da Rosa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Aplicativos de Celular
Direito e Arte
Corréus
Lei n. 8.038/90
RG
TJCE
Atraso na entrega de diploma
Escoteiros
Sorocaba-SP
Isabelly Cysne Augusto Maia
Crime de roubo
Universidade Federal de Minas Gerais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
agressões físicas
Ângela M. Bagattini
Trabalho de Conclusão de Curso
Laura Mallmann Marcht
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ministro Noronha
Somália
Geovane Peixoto
Camila Berni
Direito ao esquecimento
Jeffrey Chiquini
canabidiol
Assembleia Estudantil
Jean Rodrigues Salles
Lei Maria da penha
Partilha de bens
Lei n. 13.247
Tribunais de Justiça Estaduais
Lei 13.269/15
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Rodrigo Medeiros da Silva
Déficit da Previdência
Alisson Silveira da Luz
Guia
Milca Paiva
O Direito Achado na Rua
Luis Henrique Braga Madalena
RVA
Paradoxos Penais – Vol. I
Barbara Pasello
III Simpósio de Direitos Humanos
87 enunciados aprovados
medida socioeducativa
Direitos dos estagiários
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
José César Coimbra
Vinicius Lúcio de Andrade
Francisco Oliveira Neto
Contas inativas do FGTS
Súmula 439 do STJ
Felipe Lima de Almeida
Eliseu Raphael Venturi
Naína Ariana Tumelero
Salto mortal
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Condenação criminal
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Objetivo 16
Fundamentos da Prisão Preventiva
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Contardo Calligaris
Manual de Processo Penal
Documentos exterior
Fila Preferencial
Comunicação ao juízo da execução
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lenio Luiz Streck
Paulo Henrique Helene
União estável
EMAB
Prescrição da ação penal
André Henrique Lemos
Theodoro Vicente Agostinho
Resoluções NCPC
Tuberculose
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Ministro João Otávio de Noronha
Indígenas
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Prazos
Cartilha completa com as instruções de uso
HC 135.100
Yegor Moreira Junior
Nathaly Munarini
Legislação Alemã
Isabel Bueno
Antônio Julião da Silva
Tecnologia Comunicação e Informática
Museus
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Clenio Jair Schulze
Enunciado 266 do STJ
Semana Nacional da Conciliação de 2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Sistemas informatizados
A criminalização midiática do sex offender
Massacre Manaus
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tramitação direta
Dano Material
Goffredo Telles Junior
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O Controle da Moralidade Administrativa
China
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Seguro
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Política Nacional de Solução de Conflitos
valores retroativos
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PCB
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Voto divergente
Tortura Sistêmica
Recurso Especial n. 1.285.789
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Saúde Prisional
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PL 44/2016
VEC
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HC 138565
ICMS Rio de Janeiro
Informativo 553 STJ
Fernando Salzer e Silva
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Destinação de Recursos
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Plano de Saúde
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Constituição e Poder Vol. 1
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Seguro de Vida
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Democracia em Desconstrução
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Enamat
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Uso do telefone celular
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Diploma de 3º grau
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assédio sexual em metrô
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
José Nunes
Constelação Familiar
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famílias com renda baixa
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Suprema Corte do Chile
Temas de Argumentação Jurídica
Grupo de Pesquisa
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Alimentos no âmbito internacional
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Trasnporte coletivo
Século XXI
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Criança indígena
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lute como uma menina
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Auschwitz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Valber Melo
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Projeto Releitura
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
SMS
Adimplemento Substancial
Ianca Souza Barauna
Lei n. 12.318/2010
Vinícius Núñez Pinheiro
Casa das Américas
Luiz Inácio Lula da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Joffily
Natália Barroca
Acordo de paz na Colômbia
Lei 11.343/06
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Juliana Arrais Mousinho
Fabricio da Mota Alves
Giancarlo Silkunas Vay
Mestrado e Doutorado 2017
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Congresso de Psiquiatria Forense
Pessoas portadoras de deficiência
Lista
Igor Labre de Oliveira Barros
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Roger Machado
10ª edição da Jornada Maria da Penha
voto do preso provisório
proibição de tatuagem em concurso
Alienação
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Roberto Bergalli
Projeto de Lei 3.729/04
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Coletivo por um Ministério Público Transformador
pós-graduação em direito processual civil
Thais Silva Bernardes
Paulo Ferreira da Cunha
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Juliana Lopes Andrade
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Deputados
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fornecimento de medicamento e tratamento
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repetência
Lei nº 8.036 de 1990
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eleição
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abordagem policial
Trabalhos Científicos
TJ justiça
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Direito e processo penal
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Direito de personalidade
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Revista Contextos Clínicos
Ditadura Chilena
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Prerrogativa de foro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Costumes
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RDD
Diplomatas
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Lei dos Planos de Saúde
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vidade político-partidária
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retificação de registro civil
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Programa Direito & Rock
10ª edição comemorativa
Concursos Públicos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Kevin Quintiliano de Oliveira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Juliana Hermes Luz
MST
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Apadrinhamento de crianças
Cursos
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HC 374713
Ricardo Souza Calcini
Felipe Pruinelli
STJ
PFDC
Natália Katrine Doutor Branquinho
Jaécio Matos Santos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Processo Penal no Limite
Bruno Antonio Barros Santos
CTPS
Indulto/2016
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Antonio Sepulveda
Mayra Matuck Sarak
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Eleições EUA
infecção hospitalar
Curso Novo CPC EAD
Cadastro Nacional da Adoção
Carolina Iarocrinski
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José Emílio Medauar Ommati
Adoção em conjunto de irmãos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Leonardo de Souza Chaves
Denúncia Lula
Programa "De olho no Direito"
Dez Medidas Anticorrupção
Paulo Queiroz
Furto em estabelecimento comercial.
Direito das Obrigações
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Dano Moral
Pensão por Morte
Agostinho Ramalho Marques Neto
Matheus Almeida Caetano
Flórida
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Bingo
Bolsas para Mestrado
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Afastamento
Indenização por Dano Moral
Adalberto Arruda Silva Júnior
Leonardo Lucci
Orientações Jurisprudenciais
Crime de Injúria
Maurilio Casas Maia
Finlândia
IHU On-Line
Laurita Vaz
Curso ENFAM
Suspensão da Liminar
Adicional de Periculosidade
Direito de Trânsito
Gustavo de Mattos Brentano
Centro Integrado de Cultura
Entrevista
Oficina de Pais e Filhos
indenização
TRT 10ª Região
Juarez Cirino dos Santos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ricardo da Silva Fiorin
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Projeto de Lei 4.850/2016
Perna-de-pau
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Organização Criminosa
PEC 209
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Promoção das Diversidades
Dívida de condomínio
Compensação de carbono
Mestrado Direito Internacional
Direito Interncional
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Luanna Tomaz de Souza
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Centro de mediação
Rosalvo Ivarra Ortiz
Coleção Análise Alternativa do Direito
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Direito do Consumidor
EXCESSO DE PRAZO
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Direito de defesa
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Código Civil de 2002
mudança de nome
Presídio Central de Porto Alegre
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Madrid
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cartório extrajudiciais
condições para reajuste de plano de saúde
A Hiperintegração do Direito
AP470
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Proteção à identidade de gênero
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Reforma do Ensino Médio
Cadastro Nacional de Adoção
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Mudança de sexo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Plano de Ação dos Tribunais
Prefeito
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fundação Getulio Vargas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Abuso Sexual
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Responsabilidade Aquiliana
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Lei 12.850
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Leandro Machiniski
Carros apreendidos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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exercícios sistêmicos
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Atendimento à Infância e Juventude
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Reforma do Judiciário
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Transparência Internacional
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Reclamação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Turma Recursal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Justiça em número 2016
Thadeu Augimeri de Goes Lima
análise de redução de pena
Manuela Abath
Matheus Souza
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Gabriela Andrade
Decisão judicial
Nelson Lacerda
intimação e notificação
Constrangimento
Agressão escatológica
Samira Schultz Mansur
Súmula 83
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Seguro DPVAT
Kátia Debarba Machado
Documentos falsificados
aumento de tarifa de ônibus
Navegador
Lei 13.344
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Asilo
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TRF2
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movimentação processual
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Transporte de valores
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Acidente de trânsito
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Transição e Consolidação da Democracia
terras de cultivo de drogas
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
UFG
Gabriela Mendes Fontana
Endividamento
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Fernando César Costa Xavier
Karla De Souza Oliveira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Leonardo Palma Malinverni
Investigações criminais
PEC 241 (PEC 55)
Fundo Penitenciário Nacional
Inquérito n 4.483
Presidência da República
70ª edição Jornal AJD
Confisco de Bens
Cultura da sentença
Curso de Direito com dupla titulação
Penhora de Bens
Estado do Ceará
Homenagem a Peter Häberle
colaborações premiadas
Tiago do Carmo Martins
Child Best Interest
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Pornografia Infantil
Confissão de culpa
Termo circunstânciado de Ocorrência
Vade Mecum Método
Ajuda Humanitária
Privatização de Presídios
Zulmar Vieira Coutinho
Jhonathan Fávero
Reforma previdenciária
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Karla de Souza Oliveira
Superintendência de Seguros Privados
Érico Ricardo da Silveira
Salvo conduto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Inaiane Alves Gonçalves
PRefeitura de Jequitibá
Resolução n. 175 CNJ
Diego Zysman Quirós
Homeoffice
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juíza Maria Clara Sottomayor
Fernando Machado
chapa Dilma-Temer
Universidade Estadual de Maringá
Manuela Andrade
Projeto de Lei 3.277/2012
Julio Cesar Marcellino Junior
Lauro do Nascimento Pereira
Benigno Núñez Novo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Kamile Medeiros do Valle
Uber de Advogados
Nicholas Maciel Merlone
corretoras de seguro
Cartório
Acusada gestante
Reforma da política de drogas no Brasil
A Índole Filosófica do Direito
Daniel Brandão
Ramadã
Cartilhas
Joacir Sevegnani
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Indicação Literária
Felipe Wruck Médici
Recurso Ordinário
Notícia
Doação de Órgãos
Juliano Ralo Monteiro
Estado do ES
Acesso a ação penal
interceptação telefônica ilegal
Queda em bueiro
Editora Univali
Resolução 225
Segurança do Poder Judiciário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Henrique Telles Vargas
Marco Aurélio Marrafon
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Criminologia Forense – Tomo I
Luiz Fernando Moreira
Marcelo Figueiredo
Matrículas Abertas
Roberto Epifânio Tomaz
Javan Moisés Girardi
Hora Extra
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Edital publicado
Luciano Dantas Sampaio Filho
Evinis Talon
greve de servidor
Luiz Eduardo Cani
crime ambiental
Ana Maria Magro Martins
Revista Contradogmáticas v. 09
júri popular
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Wellington M. de Almeida
distribuição de terras
Marcelo Ricardo Colaço
prazo exclusão de sócio
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
julgamento STF
Leonardo Schmitt de Bem
tratamento do preso
Káthia Ferreira dos Santos
Valores nutricionais
Safira Bonilha de Oliveira
Resolução n. 203/2015
Yuri Calixto
Adilson Nunes Rodrigueiro
Direito Ambiental
José Calvo González
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministro Celso de Mello
Jefrei Almeida Rocha
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Francine Guedes
Direito das Migrações Transnacionais
Concurso de Bolsas
Thiago Minagé
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Antecedentes Criminais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Luislinda Valois
Vestibular Udesc
Pokémon Go
Ricardo Conolly
Nicole Moreiras Urbini
Obras Publicitárias
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Coisa Julgada
Matheus Henrique Cordeiro
Transmissão on line
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Diderot Costa Souza Filho
consulta pública
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
José Ewerton
O Procedimento Comum
Trabalho Forçado
Metodologia da Pesquisa
Rol de Procedimentos em Saúde
Samira Schultz Mansur
Processo de escolha dos ministros do STF
Politie Nijmegen-Zuid
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernanda Flórido Lui
Oficiais de Justiça
Aula online e gratuita
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Transferência para hospital
bloqueio de Whatsapp
TRT 8º Região
Filipe Maia Broeto
Erradicação da Pobreza
Financiamento de Campanhas Eleitorais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rilmo Braga
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Entrevista com Freud
Juízes pela democracia
Juizado do torcedor
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Organização das Nações Unidas
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Magistério
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Trabalho em presídio
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Coação Testenhunha
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Secretaria da Fazenda de MG
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Quilombos
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Rafael Fonseca de Souza Amaral
REsp 1428493
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PIS/COFINS
Convenção de Montreal
Raquel Von Hohendorff
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Renda Mensal Inicial
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Legislação Italiana
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Pessoa com deficência
Obrigação
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Faculdade de Direito de Vitória
desclassificação de crime
Citação e intimação
Inconstitucionalidade do votos
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Seguro obrigatório
FALSA VENDA
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Pesquisa Acadêmica
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Indonésia
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Imissão na posse de imóvel
despesas nova eleição
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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RE 845.779-STF
Eleições municipais 2016
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Habeas Data
Legislação Indígena
Princípios Processuais Constitucionais
Projeto de Lei 402/15
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uso de marca
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Apart hotel
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Propriedade Industrial
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Teto remuneratório
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Justiça que solta
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agressão Verbal
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Dica de Leitura
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Catherine Figueiredo Escobar
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Abuso de autoridade
Patricia Burin
Raissa de Cavassin Milanezi
Quadrinhos puros do Direito
Direito Forense
Comarca de Timon/MA
progressão vertical de carreira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Maurício Fontana Filho
Thaís Alves da Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Caroline Ribeiro dos Santos
Leis internacionais de direitos humanos
Prevenção ao suicídio
Operação Greenfield
Concurso de Monografia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
339 CP
Mediação digital
adoção
Migrantes
Lesa-majestade
Armas Nucleares
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Estudar Fora
Violência e Cultura
Nota de Apoio
A Constituição e o Supremo
Mentalidade Inquisitória
Gustavo Cruz Jorge
Carlos Daniel Dias André
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Denúncia Crime
Câmara de SP
Projeto MiniPac
Assédio Moral
Prova de dívida
ADI 5649
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Reclamação Disciplinar
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Chamada pública
Tratados de direitos humanos
João Guilherme Gualberto Torres
Estados Lusófonos
e-JT
Gabriel Vicente Riva
TJMS
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Estatuto do Idoso
Cartórios
PLS 32/2016
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ministro Eliseu Padilha
Manifesto pela Democracia
Oportunidades
A (Des)Legitimação do Controle Penal
José Edvaldo Pereira Sales
Michel Temer
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Nelson Camatta Moreira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Organização Mundial de Saúde
Atividade Especial
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Resolução 213/2015
3ª Turma do STJ
Consulta Popular
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Simone Henrique
Boletim n. 09
João de Mendonça Salim
Princípio do melhor interesse da criança
Banco de dados genéticos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Gildson Gomes dos Santos
João Conrado Blum Júnior
Casamento Infantil
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Denúncia sem fundamentar
Mato Grosso do Sul
Ranking Anuário da Justiça
Banco do Nordeste
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Andressa Tomazini
Forças Armadas
Curso de Direito Penal Didático
André Gonçalves Teixeira
cirurgia plástica reparadora
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tragédia em Mariana
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Registro profissional
mediação virtual
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Renata Nascimento Gomes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Cândido Furtado Maia Neto
Nova data
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Bruno de Omena Celestino
Otávio Augusto Tirello Pulga
Fernanda Martins
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fernanda Becker
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Áudio
idoso com câncer
TJRO
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francisco Sannini Neto
Presos provisório
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Wagner José Penereiro Armani
Programa de estágio PJSC
Curso de Direito Internacional Público
Fernando Rey Cota Filho
Inscrição OAB
Soraia da Rosa Mendes
aldeia indígena
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
PRISÃO
Regras
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Danos Materiais e morais
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lei 9.099/1995
Eliza Hartung
Boletim n. 08
Aramis Nassif
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pedro González
RIHJ
Marcelli Cipriani
TRF da 1ª Região
Lei 8.137/90
Exame de Ordem
Montreal
Aprovado
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Indenização seguradora
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Paris
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Lei nº 9.099/95
Wallace Costa dos Santos
rede de proteção
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feminicídio
O Júri Objetivo II
Quarta Turma do STJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nayara Swarowski
MARCELO MARQUES
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
RE 958.252
Comunidades carentes
Ana Carolina Greco Paes
Conselho Municipal de Assistência Social
Twig Santos Lopes
Malta
Memorial escravocata brasileiro
Estudante
Execuções
Antecipação de Tutela
Sistema Quero uma Família
Juliana Raisa dos Santos Silva
HC 129646
Autismo
Sistema Cejusc-PJe
Jônata Souza Guimarães
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Andreza Gabriela Cuzma
Obrigação Impossível
Ezair José Meurer Junior
Lei 13.429/2017
fundamentos do constitucionalismo
Dinamarca
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
padrão internacional de segurança
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
adicional de insalubridade
Gustavo Schlupp Winter
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Eugeniusz Cruz
Ensino de Processo Penal
Barcelona
Abaixo assinado
Daniel Fonseca Fernandes
Registro
Juros
Convenções Internacionais
Investimento em fundos internacionais
RE 1217166
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
artigo 33 do CP
Universidade Luterana do Brasil
CIDIL
Getúlio Vargas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei 8.625/93
Detentas grávidas
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
AIDS
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jean Carlos Schaefer
A construção da cidadania e a sexualidade
Tabelionatos de Notas
Claudia da Rocha
Lucas Baratieri Francisco
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mutirão conciliação
Tânia Maria de Oliveira
Brasil. Human Rights Watch
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Produtividade
Lei 5.889/73
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Mediação on line
Instituto Jurídico Portucalense
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Centro Acadêmico Hugo Simas
Rotativo
Pena pecuniária
Fernanda Fragoso
Flávio Baumgarten
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
CPC/73
Heloísa Husadel Telles
Antonio Graim Neto
TRT-MG
Competência criminal
João Manoel Vidal de Souza
Renan Francelino da Silva
art. 385 do CPP
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Amanda Rodrigues Vander
Atenção
Audiência por videoconferência
Marcello Pietro Iacomini
Violência e Cinema
Observatório da Mulher
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
escravidão
Estado do Rio de Janeiro
Tribunais se preparam
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Teoria do adimplemento substancial
TRT 3ª Região
1º Congresso de Criminologia(s)
Estatuto da Criança e do Adolescente
regime inicial do crime de roubo
Criminologia Global
Ditadura brasileira
4.º Congresso Médico e jurídico
Manuel Monteiro Guedes Valente
Paulo Edgar da Rocha Resende
Revista Pensamiento Americano
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Murillo Martins Toledo
Péterson Niehues
Lucas Henrique Fávero
Legislação Francesa
Renúncia
Cine Debate
Cidades e comunidades sustentáveis
MPSC
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Obrigação propter rem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
ONU Mulheres
Eduardo Luiz Santos Cabette
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Isadora Nunes
Decreto de indulto 2016
Paulo Thiago Fernandes Dias
Víctor Minervino Quintiere
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Revista Civitas
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Resolução n. 155/2012
Quinta Constitucional
Conselho Federal da OAB
Relação de consumo
cooperativa de crédito
Toronto
Ausência do MP em audiência
Associação Brasileira de Direito Processual
Risco Precaução e Responsabilidade
Rússia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Controle de Convencionalidade
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Daniel Roberto Hertel
Daniel Roberto Hertel
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Intercâmbio
Artigo Científico
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Poesia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Recomendação 44/2013
Toca fitas
Direito Imobiliário
maconha
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Representação Criminal
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confissão espontânea
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Jurisdição Constitucional
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Sobre a Guerra
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Lei 13306
Medida provisória
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Estudos Feministas
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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