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Jéssica Helena Borges Fraga
Felipe Sorgi da Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fausto Trentini
Silvia Arizio
André Martino Dolabela Chagas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Willian Alex Sander Amorim
Jordane Costa Oliveira
Giulia da Silva Soares
Jorge Acosta Jr.
Janiere Portela
Josiane Antunes
Nariel Diotto
Rennan Herbert Mustafá
William Galle Dietrich
Phillip Gunther
Millena Gêmero
Alexandre José Mendes
Victor B. Gonçalves
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Juliano Cesar Zanini
Cacau Novaes
Felipe Montiel da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Elisa Berton Eidt
Jeison Batista de Almeida
Vinicius Cardona
Felinto Martins Filho
Clarissa Demartini
Thiago Vieira de Sousa
Daniela Campos Cerullo
Alice Bianchini
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carolina Heloisa Guchel Berri
Martina Mariano Spanemberg
Carlos Henrique Duarte Araújo
Renato S. S. Schindler Filho
Paola Furtado
Lei Antidrogas
Fernando Rubin
Victor Pyles
Rafael Ramos Rodolfo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcos Queiroz
André Amorim de Aguiar
João Vitor Ribatski
Augusto Jobim do Amaral
Jamil Melo
Henry Colombi
Luiz Gustavo Tiroli
Silva Batista Pilau
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alexandre Melo Franco Bahia
Joselene Negra Black
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rubens Correia Jr.
Luíza Resende Guimarães
Fernanda Hablich
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lazara Carvalho
Marcelo Ricardo Colaço
Ricardo Antonio Andreucci
Karina Guerreiro de Sá
Bruno Sá Freire Martins
Missael Pinto Zampier
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Correia de Lima
Jorge da Rosa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Gouvêa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fermín Canteros
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Elias Miranda
Hédel de Andrade Torres
Débora Costa Ferreira
Carlos Eduardo Martinez
Danúbia Souto de Faria Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luciana da Silva Caseiro
Daniele Lameira
Veronica Pacheco Viana
Deckinho Mattos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Júlio Marcelo de Oliveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Koch Carlan
Denis Sampaio
Mauricio Ferreira Cunha
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Carolina Sena Vieira
Rosane Leal da Silva
Clenio Jair Schulze
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vicente de Paulo Barretto
Suzany Brasil
Andreu Sacramento Luz
Gabriela Ponce
Andressa Retori Teixeira Maia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Elaine Cristina da Silva
Raça
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Airton Gomes Braga
Queila de Araújo Duarte Vahl
Sofrimento
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wellington Jacó Messias
Luiz Carlos de Andrade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Clarissa Tassinari
Lazara Carvalho
Fernando Jiménez Sánchez
Juliana de Alano Scheffer
Gustavo Noronha de Ávila
Edenilza Gobbo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Willame Parente Mazza
Daniel Gerhard
Kássio Henrique S. Aires
Eduardo de Avelar Lamy
Analice Nogueira Santos Cunha
Rafael Bruno de Sá
André Giamberardino
Magnum Roberto Cardoso
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daisson Flach
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Victor Rozatti Longhi
Uso indevido de algemas
José Flávio Bueno Fischer
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carolina Lacerda Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ravi Peixoto
Ana Priscila Correia Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Francisco José Guardini Nogueira
Walter Bittar
Desumanização do traficante e do usuário
Débora Spagnol
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Tiago Zagonel
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernando César Costa Xavier
Pedro Arruda Junior
Francisco Walter Rêgo Batista
Elias Guilherme Trevisol
Yuri Ivo Peralva Sales
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucas Murilo Wojcik
Ricardo Fretta
Paula Saleh Arbs
Luis Gustavo Cardoso
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Isis Regina de Paula
Diogo de Oliveira Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Francisco José Borges Motta
Giulia Signor
Mariana Silva Nery
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Série Tecnologia e trabalho III
Lei nº 8.137/1990
Luana Oliveira Araújo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Phillip Gil França
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Caroline Farias dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jaider Esbell
Wellington Jacó Messias
Aphonso Vinicius Garbin
Hellen Fernanda de Castro
Renan Levenhagen Pelegrini
Ubiratan de Mattos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Lara Martins
Giselle Couy
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Kátia Parente Sena
Ana Júlia Batista
Robinson Nicácio de Miranda
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ilan Goldberg
Maria Carolina Russo
Kamila Alkmim Nascimento
Valmir Pereira Alcantara
Paula dos Santos Bregagnol
Elizabete de Araújo Souza
Weber Luiz de Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ludmila Ângela Müller
Ester Eliana Hauser
Igor Borges La Rosa
Anita Duarte
Amarílis Costa
Amanda de Medeiros Lima
Patty Oliver
Gabriela Oliveira Freitas
Humberto Gomes Macedo
Álvaro Castillo
Wagner Inácio Dias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ronicleici Santos da Conceição
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Valle Brum
Ana Carolina Carvalho Fonseca
André L. Nicolitt
Súmula vinculante
Gustavo de Lima Pereira
Erica Alves Aragão
David Tarciso Queiroz de Souza
Richard Quispe Salazar
Geraldo Marcell Azevedo
Téssia Gallina Jorge
Willian Antonio Meotti
Daniel Brandão
Teresa Arruda Alvim
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Henrique Batista Barbosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thiago Priess Valiati
Carla Benitez Martins
Juliana Carvalho Pavão
Germano Rigotti Fiorio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Dierle Nunes
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruno Martins Duarte Ortiz
Leonardo Carneiro da Cunha
Catarina Hernandez Ferri
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Felipe Chiavone Bueno
Fredie Didier Júnior
Rafael Feitosa da Mata
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Freitas de Melo
Ana Caroline Machado Medeiros
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mônica Bonetti Couto
Bruce Bastos Martins
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Crédito negativo
Philipe Benoni Melo
Erick Beyruth de Carvalho
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Neckel Ramos
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno Takahashi
Ian Martin Vargas
Júlio da Silveira Moreira
Rideko Suzuki
Juliane Facó
Marcia Cristina Xavier de Souza
Deonísio Koch
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Belmiro Jorge Patto
Camila Holanda Aragão
Fábio de Oliveira Camillo
Luciane Maria Trippia
João Lucas da Costa Silva
Ricardo Leonel da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mark Pickersgill Walker
Constelação Familiar Sistêmica
João Lucas D. de Azevêdo
Martina Silvestri
Vanessa Saraiva de Abreu
Debora Vieira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre do Rosario Brito
Rafael Caselli Pereira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gustavo Marques Krelling
Leandro Augusto Alves da Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Silvia Felipe Marzagão
Marco Antônio Scapini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Willian Cleber Zolandeck
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Vinicius Silva Lemos
Adalberto Ferrari
Flávia Santiago Lima
Katarina Peixoto
Suelen Tavares Gil
Stella He Jin Kim
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rachel Serodio de Menezes
Camila Canto
Kleber Zanchetta
Polliana Corrêa Morais
Gisele Mazzoni Welsch
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruno César Gonçalves da Silva
Camila Belinaso
Jefferson de Carvalho Gomes
Débora Silva Massulo
André Luís de Lima Maia
Poder “Reconstituinte”
Júlia de Souza Machado
Fernanda Becker
Rafael Silveira de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Périsson Otávio Rodrigues
Zulmar Duarte
Ardala Marta Corso
Bernardo Gonçalves Fernandes
Salmi Paladini Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcelo Roseno de Oliveira
Mariana Resende
Série Cibersegurança III
Paloma Braga
Ana Paula Siqueira
Débora Tavares
Sarah Gomes Sakamoto
Denúncia contra Lula
Lucas
Tatiana de Almeida Campos
Emmanuel Dockès
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mateus P. Gomes
Maurilio Casas Maia
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sandra Cristina Maia
Pablo Freire Romão
Roberto Bona Junior
Gabriel Cavalcante Cortez
Valdemar Habitzreuter
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Catherine Juglair Nogari Valente
Rafael de Deus Garcia
Nilzo Felisberto
Cleiton Sacoman
Gustavo Rocha Martins
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thaís Boia Marçal
Daiana Menendez
Juliana Jacob
Wagner Carmo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Basílio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Wellington Lima Amorim
Wellington M. de Almeida
João Biffe Junior
Lucio Barreto Guerreiro
Guilherme Wunsch
José Barroso Filho
André Lucas Fernandes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Marinho
Marcelo Ferreira Machado
André Fernandes
José Ricardo Caetano Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Henrique Rabelo Quirino
Mauricio Stegemann Dieter
Marisa Falcão
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Darcie
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Caroline Perez Venturini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Murillo Andrade
Isabela Maria Cremasco Vieira
Claudio Daniel de Souza
Nic Cardeal
Célia Iraci da Cunha
Konstantin Gerber
Daniel Cardoso
Valéria Magalhães Schneider
Tiago Resende Botelho
Bruna Marques da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Anthony Thiesen
Heloisa Alves
Ana Maria Pereira de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Sergio Henrique Salvador
Gamil Föppel El Hireche
Ester Camila Gomes Norato Rezende
José Ribas Vieira
Tiago Oliveira de Santana
Gil Rafael Ribas
Ilana Lemos de Paiva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo César Carbonari
Tiago Silva de Freitas
Paulo Silas Taporosky Filho
r Tainá Aguiar Junquilho
Bianca Rosenthal
Vitor Pereira dos Santos
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fabrício Morais da Costa
Frederico dos Santos Messias
Daniel A. Dourado
Participação Privada
Julia Drummond
Maurício Ramires
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Manuella Fernandez
Luciano Zanetti
Abel Ferreira Lopes Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucélia de Sena Alves
Gleucival Zeed Estevão
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gustavo Dayrell
Jarbas Matos
Flora Augusta Varela Aranha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando José Sampaio Lobo
Bernardo Cortez
Júlio Cesar Rossi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafael Faria Basile
Rodrigo Fernandes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Hugo Melo Falquer
Joscimar Souza Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruna Kern Graziuso
Rafaela Alban
Atahualpa Fernandez
Mauricio Antonio Correia
Joice Graciele Nielsson
Jonathan Hernandes Marcantonio
Espetacularização da violência
Marcelo Maduell Guimarães
Daniela Richter
Gabriela Essig
Lucas Amaral Antunes
Paulo Sérgio Restiffe
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Ramos Melgaço
João de Castro Souza
Imane Rane
Guilherme Vale Brum
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mônica Louise de Azevedo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Antunes Soubhia
Willian de Meira
André Luiz Bermudez Pereira
Lia Testa
Fernando Antunes Soubhia
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernanda Gomes e Souza Borges
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bartira Macedo de Miranda
Adriana Bravim
Gustavo Pereira Freitas
Schirley Kamile Paplowski
Geralda Magella de Faria Rossetto
André Zilli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carla Dietrich
Ana Beatriz Gomes
Joseane de Souza
Amanda Avansini Arruda
Rafael Felgueiras Rolo
Diogo Dal Magro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cristiano Duro
Vitor Andrade
Wendel Machado
Bruno Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Letícia Bittencourt
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Diogo de Oliveira Gomes
Joelma C. Sousa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luana I. Cabral dos Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Caelen Barros
Carlos Augusto de Assis
Camila Cardoso de Mello Prando
Bruna Braga da Silveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Clarice Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Eduardo Borges
Glauco Gumerato Ramos
Humberto Miranda
Wilson Macena da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Alan Martinez Kozyreff
Priscila Fichtner
Editora Empório do Direito
Valéria Fernandes Vieira
Juraci Mourão Lopes Filho
André Sampaio
Karina Almeida Pinhão
Anderson Morais
Cleopas Isaías Santos
Marcela Münch
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Henderson Fürst
Roger Feichas
Mauro de Azevedo Menezes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Banalidade do Mal
Leonardo Drigo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Raphael Augusto
Gabriela Samrsla Möller
Sophie Dall’Olmo
G. Couto de Novaes
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Moraes Migliavacca
Luiza da Costa Alonso
Karina Melo Vieira
Matheus José da Silva Dillio
Camilo José d´Ávila Couto
Natalia Cintra
Amanda Ferreira dos Passos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Wanessa Assunção Ramos
Alexandre Coutinho da Silveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vínculo de emprego
Augusto Barbosa Hackbarth
Lucas Machado
José Calvo González
Daniel de Pádua Andrade
Ana Paula Backes
Solange Cordeiro Faria
André Nicolitt
Denize Carolina da Cunha
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Stela Adriane
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mauro Mendes Dias
Lara Kauark Santana
Pedro Coelho
Felipe Fernandes Pinheiro
Felipe Wild Varela
Mariana Lamassa da Fonseca
RHC 75.800
Clarissa Pereira Carello
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Tânia Maria Françosi Santhias
Giselle da Cunha Cruz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Proporcionalidade e isonomia
Thayna Macedo
Viviane Lícia Ribeiro
Fabíola Sucasas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Extensão Direito das Mulheres
Luciano Scheer
Thomas da Rosa de Bustamante
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Caio Vlasak
Rosa Benites Pelicani
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruno da Costa Vaz
Marcela Duarte
Brena Bonachini
Raquel Possolo
Gabriel Bulhões
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marina Bertinatto
Nic Cardeal
Fernanda Frizzo Bragato
Jefferson de Carvalho Gomes
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lucia Bastos
Isabela Sousa Bestetti
Fabiano Moyses Furtado
Luciana Santos Silva
Bruna Karoline Bezerra
Ubirajara da Fonseca Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucas Pontes Ferreira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Giovanni Chaim
Maria Eduarda Sagás
Jeffrey Chiquini
Yuri Carneiro Coêlho
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernando Torres
Lilian Katiusca
Julia Santi Fischer
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriela Gomes Soncini
Flávio Quinaud Pedron
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carla Froener Ferreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nilza Sarneski
André Carneiro Leão
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Helfstein
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Machado Siqueira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ezequiel Pires
Mauricio Sousa da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Agustín Laó-Montes
João Pedro França Teixeira
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Porto Martins
Débora Veneral
Mayara Pellenz
Paulo Incott
Rafael Bertoldi Pescador
Marina Barcelos de Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Modelo aristocrático de Direito
Luciane Buriasco Isquerdo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Augusto Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Marina Peixoto Dias
Marco Couto
Aisla de Carvalho
Victor Labate
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mario Cesar Andrade
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rodrigo Darela de Souza
Fransuelen Geremias Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Paula Couto
Mariane Bosa de Lins Neves
Patrícia Cordeiro
Bruno Marques Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Edgard Usuy
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Enzo Bello
Paulo Henrique Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
Ivana Leite Ruiz
Myrna Alves de Britto
Marcelli Cipriani
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Hellem Silveira Rebolças
Eduardo Januário Newton
Marcelo de Mello Vieira
Cintia Neves Godoi
Marina Cerqueira
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonardo Antunes Morais
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Admilton Figueiredo de Almeida
Priscila Martins Dias
Direitos dos homossexuais
Fernanda Melo Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Thanderson Sousa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Dervana Coimbra
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fábio Alexandre Coelho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carolina Farkasvolgyi
Camila Renata Leme Martins
Renê Beckmann Johann Júnior
João Marcos Braga
Humberto Santarosa de Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Lougan Cardoso Lima
Geovana Leme
Rodrigo José Leal
Gabriela Maia Rebouças
Fernando da Silva Albuquerque
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Edson Silveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Diogo de Paula Papel
Lucas Sada
Cecília Bojarski Pires
Espírito republicano
Henrique Franceschetto
Rodrigo Luz
Zilka de Sá Barros
Maíra Marchi Gomes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gisela Maria Bester
Silas Maycon Lopes Silva
Gabriela M. Menezes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Taufner Zanotti
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cláudio Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Carlos Castranheira Pedroza
Samuel Oliveira Cersosimo
Samuel Firmino de Brito
Poeta Ali Agora
Daniela Portugal
Maurício Moliner Nazário
Vitória Passini
Eleição municipal
Clécia Cristina Galindo
Sistemas inquisitório e acusatório
Renata Moreira da Silva
Relação de trabalho
Sofia Jessica Diaz
Paula Rodovalho
Paulo Ferreira da Cunha
Ian Martins
João Victor Carvalho de Barros
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriela Oliveira Freitas
Jéssica Feiteiro Portugal
Maurício Fontana Filho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriel Esperança Lisboa
João Marcos Buch
Recurso Especial
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrícia Leite Carvão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mario Porto
Francine de Moura
Leonel Betti Jr.
Rafael Leme Macedo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonard Schmitz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Andréia Candida Vitor
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Victor Mingorance
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alan Pinheiro de Paula
Elisa Viana Dias Chaves
Talissa Truccolo Reato
Thaís Magrini Schiavon
Higor Rezende Pessoa
Daniel Willian Granado
Ruth Barbosa
Geovane Peixoto
Raul Linhares
Fernanda da Rocha Fabiano
Rizzatto Nunes
Juliana Simone Nandi
Matheus Koerich Nobre
Rubens Almeida Passos de Freitas
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Melina Girardi Fachin
Marina Alice de Souza Santos
Terceira idade
Isabel Fauth
Karyna de Almeida Carvalho
Lidia Isabel Lira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Norberto Knebel
Escola Mineira de Processo Penal
Raphaella Reis de Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Marcio Guedes Berti
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Joana Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Lorena Guedes
Marcelo Oliveira de Moura
Luiz Carlos Rezende e Santos
Pierre Moreau
Maurício Requião
Maira Bianca Scavuzzi
Ricardo Souza Calcini
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Teixeira Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Laura Cascardi
Lenio Luiz Streck
Luis Henrique Braga Madalena
Ricardo Moura
Cássio Rebouças de Moraes
Caio Ferreira Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Urbano Félix Pugliese
Camila Savaris Cornelius
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Andrade de Azambuja
Priscila Serafin Proença
Caroline Barreto
Antonio Pedro Melchior
Mariana Alves Lara
Maykon Fagundes Machado
Giancarlo Montagner Copelli
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Brantes Ferreira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tabita Aija Silva Moreira
Gisela Maria Bester
Pedro Gabriel Goulart Barata
Adilson Pires Ribeiro
Adriano de Jesus Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bernardo Britto Guerra
Márcio Gil Tostes dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
César Augusto Baldi
Rodrigo Bello
Vívian De Gann dos Santos
Deivid Willian dos Prazeres
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Renan Apolônio
Naína Ariana Tumelero
José Luis da Silva Tavares
Nayron Divino Toledo Malheiros
Christyan Muller Ajala
Haroldo César Náter
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Felipe Pruinelli
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ulisses Schwarz Viana
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Germano Schwartz
Cristiano Botelho Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
Alexandre Ávalo Santana
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriela Mendes Machado
Alessandra Simões Reis Abraão
André Lozano Andrade
Savio Rangel Santiago
Thiago de Oliveira Vargas
Andrezza Anzolin
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Vinícius Feijó
Paulino Oliveira Santos
Monica Cecilio Rodrigues
S. Tavares-Pereira
Ana Claudia de Souza Crotti
Larissa Clare Pochmann da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Pereira de Almeida
Maria Luiza Ávila
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Edson Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniel da Costa Gaspar
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Igor Guilhen Cardoso
Luara Colpa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pedro Henrique Machado da Luz
Lucas de Oliveira Bressani
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcus Alan de Melo Gomes
Suhel Sarhan Júnior
Paula Franciele da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luciano Franco Ribeiro
Bruno Trento Hein
Renzo Cavani
Cássio Pitangueira
Lucas Hinckel Teider
Viviane da Silva Sousa
Franklyn Celso Ferreira
Felippe Borring Rocha
Darci Guimarães Ribeiro
Bruno Lopes Ninomiya
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Izabele Pereira Barra
Articulistas
Direitos dos cidadãos
Doação
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Acusada gestante
Gustavo Henrique Aracheski
Samantha Ribas Teixeira Madalena
intercâmbio de jurisprudência
Dano Material
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Entre Nós
Patrícia Cordeiro
CIIDI
Bruno Milanez
Claudia da Rocha
RE 760931
Francisco Oliveira Neto
Projeto de Lei 3.277/2012
PLC 79/2016
Concurso público
corretoras de seguro
Vinícius Núñez Pinheiro
Casal homossexual
Terre des hommes (Tdh)
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
José César Coimbra
Márcia Krischke Matzenbacher
Lei 12.850
Recomendação 44
EXCESSO DE PRAZO
Massa Falida
Andréa Gill
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei Municipal n. 4666/2010
Israel Domingos Jorio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Felipe da Silva Freitas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Pablo Ornelas Rosa
fornecimento de energia elétrica
CEAJud
LEI 13.300/16
Geraldo Prado
Curso ENFAM
A Casa de Vidro.com
Competência Delegada
art. 5º da Constituição Federal
Morte Assistida
Bug
Coação Testenhunha
Élcio Arruda
Assunção tácita de culpa
REsp 1338942
Morgana Machado
Violência e Cinema
extradição
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Renato S. S. Schindler Filho
Acesso à Jurisdição
Frederico Costa Greco
Alienação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Hélder Luis
Psicologia em Estudo
Atraso na entrega de diploma
Felipe André Dani
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Direito e processo penal
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Fazenda nacional
DPESP
Gustavo de Miranda Coutinho
Fernando Salzer e Silva
Solon Cícero Linhares
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Daniel Brandão
Clássico do dia
Antonio Graim Neto
Condenação criminal
Direito dos Transexuais
desclassificação de crime
Emenda Constitucional 88/2015
Século XXI
Teoria dos Jogos na Mediação
Kamile Medeiros do Valle
Guilherme Rosa Santos
base de cálculo de honorários
Acidente de trabalho
Ex-presidente Lula
PLS 280/2016
crime ambiental
Daniel Soifer Kriger
Equipamento para Blindar a Sociedade
Bruno Sá Freire Martins
Revista Contradogmáticas v. 09
Franceses
Formulário digital
Editora Univali
Precatórios
Maurício Requião
María José Fariñas Dulce
Michelle Carducci
Verdade e Consenso
Direito de defesa
Jaécio Matos Santos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
185
Gabriela Antoniacomi Maschio
André Sampaio
Simone Henrique
CRCSC
Lei 9.876/99
João Pedro Coutinho Barreto
dependência de álcool
Extremismo
Resoluções NCPC
HC 135.100
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Dez Medidas Anticorrupção
Projeto Ronda Maria da Penha
Informativo 553 STJ
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Planos de Saúde
Gabriel Serra
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Marinha do Brasil
Lei 13.228
Publicações
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Evento internacional
Estresse ocupacional
Gustavo Rocha
Direitos dos estagiários
Guarani-Kayowá
Getúlio Vargas
PUCMM
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Monografia
patologia ocupacional
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Jean Vilbert
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Jeferson Almeida De Oliveira
publicação
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
IX Semana Jurídica
PCC
Daniel Flores
Reforma em creche
Toronto
Clenir Sani Avanza
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Virginia
Legislação russa
Raoni Gomes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Vladimir Safatle
Forças Armadas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Marcia Sarubbi Lippmann
Jogos Olímpicos 2016
RE 1217166
Cartilhas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Los Angeles
Somália
oficinas de parentalidade
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PEC 241/2016
Transparência Internacional
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Volume 18
Concurso público para cartórios
MP 784/2017
Continua
2ª Edição
Dora Cavalcanti Cordani
Camila Berni
Súmula 563 do STJ
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Destinação de Recursos
docencia y profesionalidad jurídicas
WebRadio TJSC
Samira Schultz Mansur
Fernanda Martins
Eventos Gratuitos
CTB
Patricia Burin
O Direito e a Sétima Arte
Doação de Órgãos
posse-trabalho
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Pamela Medeiros Gomes
contratos de mútuo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Crime de trânsito
OIT
Marcello Lopes
Apelação Cível
Soraia da Rosa Mendes
Fila Preferencial
Érica Côrrea Simões Pires
Aplicativos de Celular
Sérgio Cabral
HC 373364
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Claudia da Rocha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Murillo Martins Toledo
acidente Mogi-Bertioga
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Gustavo Henrique Dietrich
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Aline Ariane Fagundes
Lute como uma menina
LGBTI
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
indenização
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Luis Leandro Gomes Ramos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Vestibular Udesc
Michelli Giacomossi
Caixa 2
Contestação
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Acelino Rodrigues Carvalho
Edson Damas da Silveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Amanda Perrone Ausier
Paulo Ferreira da Cunha
Seguro
TRT4
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Luana Gaia de Azevedo
DPERJ
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Cândido Furtado Maia Neto
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Prazos
POLÍTICA HIGIENISTA
Charles M. Machado
ANAMORPHOSIS
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Paulo de Souza Queiroz
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Registro
Thales Sousa da Silva
10ª edição comemorativa
HC 139889
Cultura da sentença
Irineu Siqueira Leite
Periódicos
Estatuto da Primeira Infância
O Controle da Moralidade Administrativa
Entrevista Débora Fioratto
UNIJUI
Ricardo Souza Calcini
mudança de nome
vidade político-partidária
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
crimes contra a vida
jogo de azar
infecção hospitalar
Juliana França David
Eugeniusz Cruz
IX Encontro Nacional do CONIMA
Fernanda Fragoso
Interpretação conforme a Constituição
Espetáculo midiático no Processo Penal
PJe 2.0
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Curso online
Constituição e Poder Vol. 1
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Panamá
Matheus Henrique Mendonça
José Ewerton
e-JT
Curso de Direito com dupla titulação
Alemanha
Internação involuntária
Maus tratos
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PLC 20/2016
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Transporte de valores
Nota de Apoio
Futuro tecnológico
Armas Nucleares
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Consumo on line
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Especialização em Direito e Economia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Berçário
Fenastc
Livro Infantil
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
New York
Estado de Inocência
André Gonçalves Teixeira
Comissão Especial
Cristiano Botelho Alves
Ação Cautelar 4327
Marcelli Cipriani
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
TJMT
Jurisdição Constitucional
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Regras da previdência
Revista de Direito Alternativo n. 01
adultério
Atraso imóvel na planta
Processos administrativos
Reclamação Disciplinar
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Memorial escravocata brasileiro
Regime prisional
Rafael Fernandes Caldeirão
Certidão de Nascimento
Carros apreendidos
Mathias Vaiano Glens
Restituição de valores
Adimplemento Substancial
Palestrantes
Marcelo Figueiredo
crimes cibernéticos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Voto provisório
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fernanda Becker
Habeas Corpus nº 387244
Tabelionato de Notas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ministra Maria Helena Mallmann
Regras
Rompimento de barragens
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pesquisa e Movimentos Sociais
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fernando Pegorini
Vitor Dias Conceição
Sistema Unificado de Execução Penal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Manuela Abath
Síria
Introdução ao Direito Processual Penal
Idenização por danos morais
Ricardo Carvalho Fraga
Agravo de Instrumento
CPGUFSC
Contratos
Carlos Teixeira Teófilo
Reforma do Judiciário
Antecedentes Criminais
Violência contra mulher
Davi Pereira Junior
Willame Parente Mazza
Doutrina previdenciária
Carolina Sena Vieira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriano Menino de Macedo Junior
André Henrique Lemos
Juliane Facó
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
art. 334-A do Código Penal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Fernanda Oliveira Luvizotto
Un News
Acidente radiotivo
Pauta de Julgamento
Conselho Tutelar
Ana Gladis Thomas
Ministro Mendonça Filho
Repetitivo
Raquel Von Hohendorff
Justiça que solta
Paulo Silas Taporosky Filho
Arnaldo Rocha Júnior
Ministro Marco Aurélio
Coisa Julgada
Secretaria de Educação
Decreto Presidencial
Homenagem póstuma
Desembargador
INQ. n. 4483
João Paulo de Mello Filippin
Nazismo
Salvo conduto
Fernando Neves
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Jefrei Almeida Rocha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Estudos Feministas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
João Paulo Allain Teixeira
Regras de Bangkok
Andrea Bocelli
André Alexandre Happke
Litiane Motta Marins Araújo
Camila Ponciano
Lei Complementar 197/2000
Luiz Fernando Ozawa
PRISÃO
Indenização por Dano Moral
Conselheiros Tutelares
UFOP
Editora Empório do Direito
U2
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Citação eletrônica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pessoa com deficência
Revista Sistema Penal & Violência
Ações Penais Constitucionais
José Edvaldo Pereira Sales
Ricardo Bucker Silva
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TJMS
Natália Barroca
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Wilyney Santana Borges
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Decreto de indulto 2016
Vítimas de Tortura
Leandro Machiniski
Cirilo Tissot
Constrangimento
Segunda Turma do STF
O negociador
Suspensão Processual
Idosa
Documentos Público
Rômulo de Andrade Moreira
Amanda Rodrigues Vander
UNISUL
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Cursos
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Wruck Médici
Poesia
Direito de personalidade
Divórcio consensual estrangeiro
Sírlei de Sá Moura
Pensão por Morte
Kevin Quintiliano de Oliveira
Motorista bêbado
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
DPESC
Seguro de Vida
Armando Júnior da Silva Gadelha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Luiz Regis Prado
Dano moral e material
revogação de prisão preventiva
Direito Penal da guerra às drogas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Asilo
Romênia
Projeto de Lei 168/2015
Petição n. 7074
Tráfico internacional de drogas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Antônio Thulio Souza Bessa
Conselho Municipal de Assistência Social
luta pelos direitos
Licitação
Turmas Recursais
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Turma Recursal
Proposta de recomendação
Alexandre Vuckovic
Fernando Rey Cota Filho
Prefeito
Direito Penal Sexual
Caio Henrique Lopes Ramiro
Cadastro Nacional da Adoção
Mudanças Climáticas
Toca fitas
HC 389211
MARCELO MARQUES
Exame preparatório OAB
Marcelo Ribeiro
tema 945/STJ
Paridade de Gênero
refugiado
Dolivar Gonçalves Junior
MIT
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lauro do Nascimento Pereira
princípio da correlação
uso de marca
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Maria Antonieta Fernandes
Medidas cautelares a parlamentares
Juliana Miranda
CPC/73
Penhora de honorários
Projeto de Lei 4.850/2016
Gustavo Gomes Brito
Meninas de Guaru
Nicola Patel Filho
Ditadura brasileira
Brexit
Poder Judiciário catarinense
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Competência criminal
Jurisprudência
Abuso dos direitos humanos
Roberto Wagner Lima Nogueira
pedofilia na internet
ICMS Rio de Janeiro
UNIFACS
Paulo Afonso Brum Vaz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rachel Riera
Tiago Resende Botelho
data-base
FHC
TJPA
José Maria Zanuto
José Ribas Vieira
adoção homoafetiva
PRefeitura de Jequitibá
Carnaval de Rua
Rilmo Braga
Tema 98 STJ
O Procedimento Comum
Renê Hellman
Faculdade de Direito de Vitória
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Homologação de acordos consensuais
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Catherine Figueiredo Escobar
ADJ
Academia Brasileira de Direito Internacional
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Grupo de Pesquisa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Não é não
Roger Machado
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Descriminalização da Homossexualidade
Desocupação de estudantes
DPMS
Liminar em HC
Aplicativo Replika
Burca
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Adoção à brasileira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Inelegibilidade
RE 595676
Ygor Nasser Salah Salmen
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Escudo de Vidro
Celso Gomes Pinheiro
Comarca de Timon/MA
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Alexandre José Trovão Brito
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
MoWBrasil 2017
Roberto P. Campos Gouveia Filho
AP470
Tráfico privilegiado
Países Lusófonos
Andréia Ferreira Bispo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ilton Norberto Robl Filho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Advertência
Direito Contratual
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Hilariane Teixeira Ghilardi
Indenização seguradora
Responsabilidade Aquiliana
HC 383102
Operação Greenfield
O direito à extimidade
Aplicativo CPC Anotado
Daniel Garcia da Rosa
Tempo de Resistência
A defesa intransitiva de direitos
Rubens Correia Jr.
Paternidade tardia
reedição de normas
Ministra Cármen Lúcia
Prevenção ao suicídio
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Liberdades públicas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Resolução n. 175 CNJ
Mestrado Direito Internacional
Samuel Saliba Moreira Pinto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ditadura Chilena
Dia do Orgulho LGBT
Wilson Knoner Campos
Tramitação direta
Adriano Olian Cassano
valores retroativos
Marco Aurélio Marrafon
Paradoxos Penais – Vol. I
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Denarcy Souza e Silva Júnior
António Guterres
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Apelação Criminal
Reforma previdenciária
Combate à Corrupção
Direitos de sucessões
Reino Unido
Mario L. Gambacorta
Clair Jucerlei Mendes
Juiz humano
Nicholas Maciel Merlone
Confederação Brasileira de Futebol
Nota ADJ
Laura Gigante Albuquerque
Marcus Alan de Melo Gomes
Ministério Público da Bahia
Seriado
Legislação Francesa
Bolsas para Brasileiros
Obrigação
Luiz Inácio Lula da Silva
buy a philosophy paper
Inquérito n 4.483
Benigna Teixeira
Enamat
Quilombos
Gilmar Mendes
Sistema Penal Contemporâneo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Prestações Pecuniárias
Carla Estela Rodrigues
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Joaquim Leitão Júnior
Resolução nº 400/2016
Vitor Vilela Guglinski
repetência
Requerente de asilo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Cladem
mestrado Univali
João Pedro Leite Barros
Lara Ferreira Lorenzoni
Daniel Ribeiro Vaz
Imunidade parlamentar
Lei 9.029/1995
Rennan Herbert Mustafá
Decisão colegiada
Atendimento à Infância e Juventude
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Legislação
Lei nº 13.427
Resolução 235/2016
Atividades Complementares Eletivas
Hedlian S. Cândido
Joacir Sevegnani
Produtividade
ADI 5649
Vitória Buzzi
Fabiano Oldoni
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Wagner Balera
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Gustavo de Almeida Ribeiro
Medo do futuro
Min. Carmem Lúcia
ADI
Contardo Calligaris
Aderlan Crespo
Carlos Magno Spricigo
Movimentos sociais
Buraco em via pública
TRT9
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SP
Ana Luíza Teixeira Nazário
Acesso a ação penal
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Banco do Nordeste
Emergência Democrática
Universidade Pública
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Encontro Município Transparente
Ministro Celso de Mello
Imigrantes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Estelionato emocional
Concurso de Bolsas
Massacre em presídios
Processo de Impeachment
Legalização da Prostituição
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Investigações criminais
Leonardo Avelar Guimarães
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Perda total
Holocausto
#Empório indica
LEAP Brasil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Eliseu Antônio da Silva Belo
Colóquio Internacional
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RAECC
Diderot Costa Souza Filho
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Advogado dativo
Estado e Constituição
Damásio Educacional
agressões físicas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ligue 180
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Decreto nº 8.727/2016
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
processos seletivos
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Convenções Internacionais
Quebra de decoro
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87º Feira do Livro de Lisboa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Matheus Felipe de Castro
Thayla Fernandes
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PEC 10/2013
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Regime aberto
Representação Criminal
Leandro Bastos Nunes
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Rene José Keller
Dinamarca
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Contribuição Previdenciária
assédio sexual em metrô
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Prenome de tratamento
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Luiz Henrique Silva Almeida
Kelven de Castro Soeiro Santos
concurso oficial de justça
Roberto Arriada Lorea
Constituição Italiana
atividade de risco
Anoreg/MA
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audiolivro
Pedro Valença Resende Ferreira
Douglas Anderson Dal Monte
Resolução 213/2015
Paternidade
Ilegitimidade de parte
Walter Bittar
Súmulas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal de Justiça do Tocantins
Juiz Luís Carlos Valois
Crimes de natureza permanente
Ministério Público de São Paulo
Publicidade abusiva
PEC 209
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Conrado Gama Monteiro
Deficiência visual
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Universidades
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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artigo 33 do CP
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Conduta atípica penal
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Violência na Escola
TVAL
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TJPI
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Suprema Corte do Chile
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estado Democrático de Direito
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Revogação de Resolução
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Direito de Trânsito
Balanço 2015 STJ
Desistência da adoção
Atibaia
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Gratuidade do Ensino
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Direito e publicidade infantil
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Agência Nacional de Aviação Civil
Objetivo 16
Crime de Furto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mesa de Estudos e Debates
Câmara de SP
situação de emergência
Redação
Perna-de-pau
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Gustavo Faria Pereira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Robinson Borges da Silva Junior
Luiz Ferri de Barros
Gustavo Nascimento Tavares
Inconstitucionalidade da proibição
Sandro Luiz Bazzanella
Direito à inclusão
RE 587970
Aicha Eroud
Legalização da maconha
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Nicole Moreiras Urbini
CTPS
IDDD
Concursos Públicos
Mayra Matuck Sarak
Andressa Tomazini
Filipe Maia Broeto
Pena pecuniária
Ministro da Saúde
Igor Braga de Souza
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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André Luis Callegari
Gustavo Schlupp Winter
Paulo Rogério Muniz Barros
Amanda Oliari Melotto
Tainara Martinhago Virtuoso
Tuberculose
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Organização Mundial da Saúde
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Atualização
Otávio Augusto Tirello Pulga
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cartório
Giancarlo Montagner Copelli
Regime disciplinar diferenciado
orientação sexual
Cândice Lisbôa Alves
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Irlanda do Norte
Casa Nostra
Ocupação das Escolas e Universidades
EAD
Malta
Magistério
Remoção de presos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Apart hotel
Ônibus
Três Poderes
Bruno Sá Freire Martins
PEC 227/2016
TJMG
Mario Porto
TSJP
Danos morais e materiais
Giovana Giulia Silva
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rodrigo Dias da Fonseca
Reforma da Previdência
Extra petita
A Índole Filosófica do Direito
Lei 11.343/06
Rosimeire da Silva Meira
Matrículas Abertas
Sedec
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Publicidade de cigarros
Vladimir Saboia
Remição pelo estudo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Gabriel Luiz Marcondes
Rol de Procedimentos em Saúde
Revista Húmus
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Ehrhardt Júnior
Desenvolvedores de Aplicativos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
tratamento do preso
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
ADPF n. 461
Política Nacional de Solução de Conflitos
Proteção à identidade de gênero
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Assédio Moral
Armando Gallo Yahn Filho
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fundamentos de Direito Processual Penal
João Paulo de Mello Filippin
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Requisitos Mínimos
Samira Schultz Mansur
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Falta de vagas
Wagner Armani
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Responsabilização criminal
I Jornada de Direito Processual Civil
Claudio Melim
Ísis Fontenele
Adilson Nunes Rodrigueiro
Cármen Lúcia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
ADI 5357
Revista Civitas
Unesco
OAB/MG
Ohio
Ministra Cármem Lúcia
Estudos
Envenenamento de merenda escolar
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Direitos do trabalhador doméstico
Samuel Mânica Radaelli
HC 75.716
Redação
João Vitor Cardoso
saque mensal
Renova Cursos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
27 anos do ECA
LC 158/2006
Ecstasy
TJRO
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei n. 8.213/91
Enunciado 266 do STJ
Atestado médico
Adriano Martins de Sousa
Maíra Marchi Gomes
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tratados de direitos humanos
Raphael Zanon da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
feminicídio
Indeferimento da inicial
Curso de Filosofia Jurídica
Assessoria para mulheres
Direito Penal: Parte Especial
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
dados estatísticos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
reintegração de posse
Arrecadação de Verbas Públicas
Milca Paiva
Organização Criminosa
PLC 6784/2016
Jorge Alberto de Andrade
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Hélio Peixoto Júnior
adicional de insalubridade
Lei Antimanicomial
Luanna Tomaz de Souza
Atahualpa Fernandez
Londres
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Affonso Ghizzo Neto
Desocupação UESB
Luiz Fernando Moreira
Notícia
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Diplomatas
Requisições de Pequeno Valor
Súmula 439 do STJ
Direito ao esquecimento
Projeto de Pesquisa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paraíba
quem quebrou o Estado brasileiro
Reforma do Ensino Médio
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Luanna Tomaz de Souza
Decreto 8.789
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Execução provisória da pena
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Devido Processo Legal Substancial
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Megatendências
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RE 601720
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tradução Regras de Bangkok
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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MPM
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Propaganda enganosa
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Secretaria da Fazenda de MG
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Tragédia em Mariana
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Péterson Niehues
I Encontro das Criminalistas
controle social e falsas promessas
REsp 1428493
Curso Novo CPC
HC 143.247/RJ
Contas inativas do FGTS
Imissão na posse de imóvel
FAE Centro Universitário
Sanção Presidencial
Cartilha de orientação
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Superintendência de Seguros Privados
Gilberto M. A. Rodrigues
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Polônia
Documentos exterior
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Revista Iuris in mente
ADC nº 43
Direito Imobiliário
Recurso Extraordinário 973837
PEC 287/2016
Deputados
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Japão
Violência e Cultura
dupla maternidade
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polícia civil DF
Suíça
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Documentários
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Programa Apadrinhamento Afetivo
individualização
Curso Preparatório
Wellington M. de Almeida
Simpósio
Investigação de paternidade
Juizado do torcedor
Teoria do adimplemento substancial
Flavio Antônio da Cruz
Ricardo Conolly
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contratos bancários
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Mulheres vítimas de violência
Daniela Muller
Karla de Souza Oliveira
África do Sul
Leonis de Oliveira Queiroz
Adoção homoparental masculina
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Judicialização da saúde
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Yeda Barbosa
PJe-Mídia
CFOAB
Ausência do MP em audiência
Gamil Föppel
Quarta Turma do STJ
Código de Trânsito Brasileiro
Reclamação
Antônio Carvalho Filho
Robert Alexy International Legal Seminar
Ação Penal de Competência do Júri
Estágio
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Trancamento do Processo
Regime domiciliar
RIHJ
Felippe Borring Rocha
Twig Santos Lopes
Barbara Pasello
Rodrigo Darela de Souza
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Eduardo Luiz Santos Cabette
Especialista ONU
Salário e reajuste do Poder Judiciário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Thais Silva Bernardes
Luciano Chacha de Rezende
Comarca de Fortaleza
TRT-MG
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mediação judicial
Micheli Silva
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Mateus Vaz e Greco
Coaching para Liderança de Alta Performance
Alexandre de Morais da Rosa
Ministério Público
promoção da igualdade étnico-racial
Arthur Martins Andrade Cardoso
Direito costumeiro
Saúde
ACNUDH
Fundo Penitenciário Nacional
HC 389.899
Cartório extrajudiciais
Mato Grosso do Sul
Guilherme Moreira Pires
ublicidade infantil em ambiente escolar.
3ª Turma do STJ
Programa "De olho no Direito"
II Simpósio de Direitos Humanos
Sistemas Processuais Penais
Regulamentação da atuação de menores de idade
PJe Mobile
Uniplac
Cursos online
Rito processual
Abuso Sexual
Seguro obrigatório
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tiago do Carmo Martins
Instituto Patrícia Galvão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Edital de Parecerista
Vinicius Lúcio de Andrade
Bibliografia Temática
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Polícia Judiciaria Civil
Elpídio Paiva Luz Segundo
Kafka
Direito LGBT
Dóris Ghilardi
Juliana Lopes Andrade
Menores infratores
Lucas Silvy Santos
Greve Geral
Laboratório UbiNET
Tutela provisória
Grupo de Estudos em Direito Público
Audiência de Custódia
Paolo Lollo
Voto divergente
Costumes
Resolução n. 203/2015
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Auxílio Transporte para magistrados
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
INTERVENÇÃO
Centro de mediação
Estudar Fora
Chicago
XXV CONPEDI
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ian Martin Vargas
87 enunciados aprovados
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
PEC 287/2016. ADPF 438
Mateus Sampaio Aranha
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Justiça Legal
Cinthia Menescal
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Quadro Saiba Mais
Enem 2016
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Liberdade Religiosa
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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OCupações das Escolas e Universidades
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Coreia do Sul
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Responsabilidade civil do Estado
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