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Josiane Antunes
-
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
-
Gabriela M. Menezes
-
Renê Hellman
-
Terceira idade
-
Jose Luis Bolzan de Morais
-
Paulo Vinícius Feijó
-
João Paulo Atilio Godri
-
r Rizzatto Nunes
-
Henrique Kaster
-
Gisela Maria Bester
-
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
-
José Calvo González
-
Ricardo Barbosa Tellini
-
Vinícius Anacleto Burato
-
Luciano Franco Ribeiro
-
Nayron Divino Toledo Malheiros
-
Alice Costa Lima Salz
-
Lucas de Oliveira Bressani
-
Leonardo Marques Vilela
-
Maykon Fagundes Machado
-
Gabriela Ribeiro
-
João Paulo Orsini Martinelli
-
Nilzo Felisberto
-
Ana Cristina Bacega De Bastiani
-
Marcelo Buzaglo Dantas
-
Haroldo César Náter
-
Maria Luiza Gorga
-
Denúncia contra Lula
-
Camila Salgueiro da Purificação Marques
-
Francisco Monteiro Rocha Júnior
-
Alexandre Coutinho da Silveira
-
Simone Nacif
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Wellington M. de Almeida
-
Martina Mariano Spanemberg
-
James Walker Júnior
-
Mateus Vaz e Greco
-
Cleopas Isaías Santos
-
Eduardo José da Fonseca Costa
-
Marcelo Roseno de Oliveira
-
Joyce Meireles
-
Tânia Maria S. de Oliveira
-
Paulo Roberto Athie Piccelli
-
Kelven de Castro Soeiro Santos
-
George Oliveira
-
Karyna de Almeida Carvalho
-
Larissa Thielle Arcaro
-
Thanderson Sousa
-
Julliana Nogueira Andrade Lima
-
Diogo Dal Magro
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Breno Botelho Vieira da Silva
-
Aluísio Celso Affonso Caldas
-
Mariana Silva Nery
-
Flávia Haydeé Almeida Lopes
-
Everton Sarraff Nascimento
-
r Thomas Bustamante
-
Luanna Tomaz de Souza
-
Luccas Tartuce
-
Tiago Zagonel
-
Ubiratan de Mattos
-
Kássio Henrique S. Aires
-
João Paulo de Souza Carneiro
-
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
-
Michelle Gironda Cabrera
-
Michel Zumerkorn Hassan
-
Alexandre Pacheco Martins
-
André Antônio Gavazini
-
Felipe Abdel Malek
-
Fernando Goya Maldonado
-
Eduardo Pazinato
-
Isaías Henrique Silva
-
Karina Almeida Pinhão
-
Kátia Debarba Machado
-
Yasmine Pitol
-
Lucas Hinckel Teider
-
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
-
Daniel dos Santos Rodrigues
-
Erick Beyruth de Carvalho
-
Atenuante inominada
-
Regiane Nistler
-
Ludmila Ângela Müller
-
Hélio Rubens Brasil
-
Letícia Bürgel
-
Rafaela Alban
-
Diogo Dal Magro
-
Eric Scapim Cunha Brandão
-
Gabriela Mendes Machado
-
Giovana Atarasi
-
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
-
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
-
Luiz Otávio Fontana Baldin
-
Sophie Dall’Olmo
-
Gabriela Nascimento Lima
-
Luís Fernando Casara Corrêa
-
Cacau Novaes
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Nilza Sarneski
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Aruani Kindermann Lapolli
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Gamil Föppel El Hireche
-
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Claudia Calmoni
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Sistema Penal do Rei Midas
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Guilherme Chamum Aguiar
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Víctor Minervino Quintiere
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Cristiano Duro
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Caso Althusser
-
Matheus Martins Moitinho
-
Daniel Dore Lage
-
G. Couto de Novaes
-
Mônica Bonetti Couto
-
Fábio Rodrigues Gomes
-
Talise Rossi, Diéssica Adam
-
Misoginia
-
Dora A. Martins
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Leonardo Carneiro da Cunha
-
Lucas Sada
-
Fabiano Moyses Furtado
-
Rodrigo da Silva Brandalise
-
Paola Bianchi Wojciechowski
-
Emílio Peluso Neder Meyer
-
Nelson Lacerda
-
Ficção académica
-
Thiago Brega de Assis
-
Tatiana de Almeida Campos
-
Jefferson Forest
-
Enos Eduardo Lins de Paula
-
Marcelo Barbosa Alves Vieira
-
Mario Porto
-
Caroline Barreto
-
Ivana Leite Ruiz
-
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Ademar Nitschke Júnior
-
Doacir Gonçalves de Quadros
-
Alexandre Basílio
-
Valter Guerreiro
-
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
-
Victor B. Gonçalves
-
Daniel da Costa Gaspar
-
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Luís Eduardo Colavolpe
-
Alan Siraisi Fonseca
-
Ualy Matos
-
Marcelo Palma de Brito
-
Rodrigo Chandohá da Cruz
-
Daniel Willian Granado
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
João Biffe Junior
-
Gabriel Bulhões
-
Fábio Guimarães Timponi
-
Luciano Scheer
-
Felipe Chiavone Bueno
-
Marina Bertinatto
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Geovane Peixoto
-
Helio David Vieira Figueira dos Santos
-
Lucília Napoleão Barros
-
Antonio Graim Neto
-
Gabriel Pereira de Carvalho
-
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
-
Denize Carolina da Cunha
-
Jéssica Galvão
-
Violações de direitos humanos
-
Paulo César Carbonari
-
Sandra Cristina Maia
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
Arthur Corrêa da Silva Neto
-
Rafael Caselli Pereira
-
Samuel Lourenço Filho
-
Ruth Batista
-
Silvia Arizio
-
Luis Calazans De Brito Bisneto
-
Andréa Araujo Bostelmam
-
Ronan Robl
-
Nayara Swarowski
-
Helga do Nascimento de Almeida
-
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
-
Fernanda Frizzo Bragato
-
Tiago Joffily
-
Isadora Martinatti Penna
-
Franklyn Celso Ferreira
-
Marcio Guedes Berti
-
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
-
Caroline Bispo
-
Guilherme Christen Möller
-
Evânia França
-
Sofrimento
-
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
-
Karina Guerreiro de Sá
-
Stenio Henrique Sousa Guimarães
-
Marcela Münch
-
Cinthia Loise Jacob Denzin
-
Poder “Reconstituinte”
-
Leonardo Antunes Morais
-
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
-
Maira Scavuzzi
-
Paulo Gurjão
-
Constelação Familiar Sistêmica
-
Alan Martinez Kozyreff
-
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
-
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
-
Aisla de Carvalho
-
Violência contra as mulheres
-
Wilson Knoner Campos
-
Wagner Inácio Dias
-
Douglas Carvalho Ribeiro
-
Alexandre Ávalo Santana
-
Carlos Vinicius Mariano Magno
-
Alexandre Carrinho Muniz
-
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
-
Eliane Câmara Batista dos Santos
-
Fernanda Gomes E Souza Borges
-
Vinícius Arouck
-
Fábio Camargo
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Daniel Brandão
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Wendel Machado
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Lenio Luiz Streck
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Daniela Portugal
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Rodrigo Trindade
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Renê Beckmann Johann Júnior
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Pedro Ivo de Sousa
-
Marcelino Sato Matsuda
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Zilka de Sá Barros
-
Weber Luiz de Oliveira
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João Carlos Castranheira Pedroza
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Ana Luísa Schmidt Ramos
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Igor Labre de Oliveira Barros
-
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Ivani Contini Bramante
-
Melina Girardi Fachin
-
Alan Diógenes Rodrigues
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Bartira Macedo de Miranda
-
Fabiana Lanke
-
Vinicius Silva Lemos
-
Herval Sampaio
-
Gustavo de Lima Pereira
-
Centros penitenciários brasileiros
-
Lucas Murilo Wojcik
-
Guilherme Freire de Melo Barros
-
José Ricardo Maciel Nerling
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Juarez Cirino dos Santos
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Márcio Soares Berclaz
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Enzo Bello
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Rafael Alves Bertolusci
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Sergio Henrique Salvador
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Benigno Núñez Novo
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João Marcos Braga
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França Júnior
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Vinicius Cardona
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Gustavo de Melo Vicelli
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João Vitor Ribatski
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Pablo Freire Romão
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Priscila Serafin Proença
-
Patrick Lendl Silva
-
Desvirtuamento do jurídico
-
Osvaldo Agripino
-
Rosane Reis Kerber
-
David T. Queiroz de Souza
-
Deivid Willian dos Prazeres
-
Modelo aristocrático de Direito
-
Juliana Vieira
-
Maurilio Casas Maia
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
-
Daniel Brajal Veiga
-
Fransuelen Geremias Silva
-
Luiza da Costa Alonso
-
Augusto Barbosa Hackbarth
-
Bruna Caroline de Oliveira
-
Antonio Carlos F. de Souza Júnior
-
Julyan Ramos da Fonseca
-
Priscila Serafin Proença
-
Leonardo Arquimimo de Carvalho
-
Lia Testa
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Thais Nogueira Lopes
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Luciane Buriasco Isquerdo
-
Juliana Hermes Luz
-
Ricardo Souza Calcini
-
Fernando Hideo I. Lacerda
-
Germano Schwartz
-
Lucas
-
Wálber Araujo Carneiro
-
Silva Batista Pilau
-
Justiça e vingança
-
Marcello Terto e Silva
-
Andityas Soares de Moura Costa Matos
-
Carla A. Ventura
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Fábio de Oliveira Camillo
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Edilson Santana G. Filho
-
Márcio Gil Tostes dos Santos
-
João de Castro Souza
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Gustavo Roberto Costa
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Rodolfo Pamplona Filho
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Ezequiel Pires
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Direitos dos homossexuais
-
Ana Tarna dos Santos Mendes
-
Sergio Matos
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
-
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
-
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
-
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
-
Airton Gomes Braga
-
Marly Fernandez
-
Ellen Rodrigues
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Thiago da Silva Santana
-
Bianca Bez
-
Guilherme Alcântara
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Joice Graciele Nielsson
-
Jamil Melo
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Matemática Aplicada
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Daniel Gerhard
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Alissar Ali Fahs
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Renato Mantoanelli Tescari
-
Lucas Correia de Lima
-
Erica Alves Aragão
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Andréa Gill
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Priscila Martins Dias
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Thiago Priess Valiati
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Proporcionalidade e isonomia
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Joyce Meireles
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Lívia Casimiro
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Luís Renato P. A. F. Avezum
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Gabriela Araujo Souza Lima
-
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
-
Nelson Rosenvald
-
Débora Costa Ferreira
-
Adalberto Ferrari
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Germano Schwartz
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Emily Fidelix
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Adilson Pires Ribeiro
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Larissa Tomazoni
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Thalita Abdala Aris
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Injustiças raciais no Brasil
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Rizzatto Nunes
-
Renê Francisco Hellman
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Vontade de Constituição
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Francisco José Borges Motta
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André Leivas de Araújo Vianna
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Cristiano Aparecido Quinaia
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Camila Savaris Cornelius
-
Guilherme Vale Brum
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Lorena Guedes
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Marcelo Pichioli da Silveira
-
Valerio de Oliveira Mazzuoli
-
Rosa Benites Pelicani
-
Átila Da Rold Roesler
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
-
Isabelle de Cássia Mendonça
-
Franciane Hasse
-
Nely Nazareth
-
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
-
Vânia Marian Guerino Farinha
-
Thiago de Oliveira Vargas
-
Felipe Monteiro Minotto
-
Bruno Augusto Sampaio Fuga
-
Alana Oliveira
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Josiani da Silva Pospichil
-
Marcus Vinicius Bacellar Romano
-
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Sidineia Delai Onzi
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Isabel Fauth
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Fernanda Tartuce
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Cássio Pitangueira
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Taynah Ignacio
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Igor Borges La Rosa
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Roberto Barbosa de Moura
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Anna Carolina Faraco Lamy
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João Felipe Bezerra Bastos
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Evanilsa Coelho Martins
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Matheus Cristhian Kunze
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Catherine Juglair Nogari Valente
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Célia Iraci da Cunha
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Ruan Zancanaro Catarini
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Ivan Bonifácio
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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João Marcos Buch
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Robinson Nicácio de Miranda
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Agrotóxicos
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Estudantes secundaristas
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Nota de Apoio
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Espetacularização da violência
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Vínculo de emprego
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Newton Pereira Ramos Neto
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Guilherme Sarri Carreira
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Andrezza Anzolin
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Alexandre Cesar Toninelo
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Wagner Francesco
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Série eProcesso – prática com teoria III
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André Amorim de Aguiar
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Uso indevido de algemas
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Série Cibersegurança II
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Rafael Motta e Correa
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Anita Duarte
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Renato S. S. Schindler Filho
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Moacir Henrique Júnior
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Francine de Moura
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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José Muniz Neto
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Tiago Resende Botelho
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Katarina Peixoto
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Leonardo de Oliveira
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João Antonio Tomporoski
-
André Luiz Maluf de Araujo
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Anderson Brasil
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Tânia Maria Françosi Santhias
-
Bruno Trento Hein
-
Fauzi Hassan Choukr
-
Guilherme de Luca
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Yuri César de Almeida Silva
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Pollyana Maria da Silva
-
Michela Petrini
-
Efson Lima
-
Benjamim Silva Rodrigues
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
-
Raça
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Disputa de guarda judicial
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Persecução penal nos crimes tributários
-
Gilberto Carlos Maistro Junior
-
Juliana Nandi
-
Antonio J. Capuzzi
-
Camila Marques Rosado Ferraz
-
Yuri Calixto
-
Amanda Muniz Oliveira
-
Filipe Reinert
-
Norberto Knebel
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r Élida Lauris e Denise Dora
-
Jenifer Carina Pereira
-
Marco Antônio Scapini
-
Admilton Figueiredo de Almeida
-
Caroline Perez Venturini
-
Mônia Clarissa Hennig Leal
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Lenon Gustavo Batista Taques
-
Thiago Vasconcelos Moura
-
João Eduardo De Nadal
-
Vinícius Loss
-
Gustavo Holz
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Tiago Oliveira de Castilhos
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Francisco Pereira Pinto Filho
-
Wagner Luis Padilha
-
Felipe Dalenogare Alves
-
Wagner dos Santos
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Ana Miguel Gomes Regedor
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
-
Clarissa Tassinari
-
Araken de Assis
-
André De Marco
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Maiana Guimarães
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Gabriel Quintanilha
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Paulo Silas Taporosky Filho
-
Marsel Botelho
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Gustavo Amorim
-
Débora Veneral
-
Dierle Nunes
-
Mauricio Mota
-
Daniela Bornin
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Juraci Mourão Lopes Filho
-
Ana Caroline Machado Medeiros
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Augusto Jobim do Amaral
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Fábio Jun Capucho
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Rogério Carvalho da Rosa
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Willian Cleber Zolandeck
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Samira Schultz Mansur
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Marina Barcelos de Oliveira
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Enrique P. Haba
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Objetivo 16
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Jeferson Moreira de Carvalho
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Pedro Roberto Donel
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TJPA
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Cannabis
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Sistemas Processuais Penais
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fundamentos do constitucionalismo
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Estudos Feministas
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Valores nutricionais
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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RVA
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Empresa de Telefonia
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Volume 18
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Constelação Familiar
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Tiago Joffily
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RE 595676
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Tradução Regras de Bangkok
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Interpretação conforme a Constituição
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Conjunto Habitacional
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Plano Nacional de Segurança
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Antecedentes Criminais
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Ana Luíza Teixeira Nazário
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Adriana Calvo
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Casamento Precoce
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José Luiz Toro da Silva
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Marlo Almeida Salvador
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Thieser da Silva Farias
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Adilson Nunes Rodrigueiro
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crime de estupro
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Dano Material
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Requisitos Mínimos
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Desocupação de estudantes
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Prisão Perpétua
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Juliano Keller do Valle
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Érico Ricardo da Silveira
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Jaécio Matos Santos
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Amanda Rodrigues Vander
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Processos
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Vinícius Loss
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Segurança do Poder Judiciário
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Luislinda Valois
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Lei n. 13.431/2017
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Lucas Silvy Santos
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Regras
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Aury Lopes
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COAF
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Pedro Scuro Neto
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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Registro
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Recurso Especial
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Consulta CNJ
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Lei estadual n. 319/1948
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Marcos Eberhardt
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Poder e Corrupção
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Audiências de custódia
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Estudos
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Luiz Regis Prado
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UNIJUI
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Projeto Releitura
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Projeto de Pesquisa
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Lei 11.343/06
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Contratos
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Greve Geral
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Maurilio Casas Maia
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Rede Telesur
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dispensa discriminatória
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Armando Júnior da Silva Gadelha
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Cursos Internacionais
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Fabiano Oldoni
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Rússia
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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LC 158/2006
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art. 334-A do Código Penal
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pedofilia na internet
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Lei 12.850
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Geovane De Mori Peixoto
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Gustavo Gomes Brito
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Antonio Graim Neto
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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cirurgia plástica reparadora
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Oportunidades
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Aicha Eroud
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Smart Lab
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Cartórios e Registros
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Wellington M. de Almeida
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UFOP
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PCRJ
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II jornada de Derecho civil
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Lula
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Revista da AGU
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biblioteca digital
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Violência de gênero
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interceptação telefônica ilegal
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Marcelo Ribeiro
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Renova Cursos
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Mediação digital
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fraude
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Lista de Livros
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A Índole Filosófica do Direito
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ANAMORPHOSIS
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Clube de Regatas do Flamengo
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IHU On-Line
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Perdão Presidencial
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Eleição
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Afrodescendendes
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Augusto Jobim do Amaral
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Academia
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Israel
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Alisson Silveira da Luz
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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LEI 13.300/16
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Prova de dívida
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Carla Estela Rodrigues
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Oriente Médio
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Coisa Julgada
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Código de Ética da Magistratura
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Raimundo Simão de Melo
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Princípio da não surpresa
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Luciano Góes
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Turma Recursal
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Tema 98 STJ
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App.
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Walter Bittar
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Livro Infantil
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Legalização da maconha
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Anna Paulina Corteletti
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Aplicativos de Celular
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África do Sul
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Mauricio Mota
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Níger
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Dora Cavalcanti Cordani
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Imissão na posse de imóvel
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João Conrado Blum Júnior
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Projeto de Lei 402/15
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Forças Armadas
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queixa-crime
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Indicação Literária
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UNOESC
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Noruega
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Emergência Democrática
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Audiência de Conciliação
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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Defensoria Pública de Goiás
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Carlos Teixeira Teófilo
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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PPGCCrim
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Terre des hommes (Tdh)
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Estatuto da Juventude
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Lei 8.625/93
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Rafael Faria
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Wagner Armani
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Organização Mundial de Saúde
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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vítima de bala perdida
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HC 383102
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Marcelo Guerra
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Relação de consumo
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Bolsas para Mestrado
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Marco civil da internet
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Bloqueador de celular
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Ministério Público de São Paulo
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Marcel Gomes de Oliveira
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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intercâmbio de jurisprudência
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Nelson Lacerda
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Joacir Sevegnani
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Código de Trânsito Brasileiro
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construção de usina Teles Pires
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Julio Cesar de Souza
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Congresso dos Estados Unidos
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Migrantes
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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MPM
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Intimação
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Palácio do Planalto
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Matheus Souza
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Recuperação de Créditos
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Disparidade Salarial
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Atenção
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PUC-MINAS
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Duílio Antero de Camargo
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Artigo Científico
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lei antimanicomin
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Homeoffice
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Documentos Público
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Arquivo digital
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Poder Judiciário Estadual
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Limites a internet
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Publicidade das decisões administrativas
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Coerência e Verdade em Direito
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João Vítor de Araújo Santos
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Reclamação Trabalhista
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Menores infratores
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Cinema Educativo
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Acidente de trânsito
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Simone Henrique
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Lei 13.293/16
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Comarca de Timon/MA
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Mudanças Climáticas
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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STJ
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Doutrina previdenciária
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DIRPF/2017
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PLC 79/2016
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Alexandre Miranda Aleixo
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Juiz humano
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Inclusão
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Servidores e Juízes
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Legalização da Prostituição
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Crime de Furto
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Ilegitimidade de parte
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Satélite Geoestacionário
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Indenização a familiares
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Indígenas
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Balanço 2015 STJ
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Acidente radiotivo
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Pena de multa
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Nova data
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Ezilda Melo
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Perda da Guarda
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Inquéritos arquivados
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A Constituição e o Supremo
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Tribunais de Justiça
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Rodrigo Darela de Souza
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Corrupção na Petrobrás
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Alexandre de Morais da Rosa
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crowdfunding
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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André Luís de Lima Maia
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Dica de Leitura
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Universidade Estadual de Maringá
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Curso de Direito Internacional Público
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Justiça além dos autos
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
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João Guilherme Alvares de Farias
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Gilberto M. A. Rodrigues
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Desabafo do juiz
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Cândice Lisbôa Alves
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Refém em assalto
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Matheus Felipe de Castro
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Guilherme Christen Möller
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Wagner Arnold Fensterseifer
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maconha
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ADC 16
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Luís Henrique Linhares Zouein
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TRT9
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André Henrique Lemos
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Justiça Legal
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Vade Mecum Método Internacional
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Súmula 563 do STJ
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Estelionato emocional
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Amanda Muniz Oliveira
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extradição
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Intimação whatsapp
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Bibiana Fontella
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Acordo de paz na Colômbia
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Constituição e Poder Vol. 2
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André Sampaio
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Cladem
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Francisco Sannini Neto
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Embaixada dos EUA
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professor Dr. Guido Aguila Grados
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Fernando Rodrigo Mroskowski
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Tânia Iró da Motta
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Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia
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TJDF
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Tratado
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Lei nº. 12.403/2011
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REsp 1613561
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Iverson Kech Ferreira
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Devido Processo Legal Substancial
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Eduardo Lamy
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
-
Princípios Processuais Constitucionais
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4º Turma do STJ
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Restituição de valores
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CDA
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Ex-presidente Lula
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societas sceleris
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Ana Maria Magro Martins
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Prerrogativa de foro
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Prescrição da ação penal
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Direito de defesa
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Pedro Valença Resende Ferreira
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Acesso a ação penal
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Confissão de culpa
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Diplomatas
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Direito Público Temas Atuais
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Constrangimento
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Programa "Pai Presente"
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Aplicativo CPC Anotado
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Heleno Dozól Barabas
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Hospital privado
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Curso de extensão
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Gustavo Faria Pereira
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Estado do Ceará
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Vestibular Udesc
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Paulo Afonso Brum Vaz
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Carolina Marcondes
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Direito e publicidade infantil
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Daniel Brandão
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Curso Preparatório
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Marcelo Pertille
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Eslovênia
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Gratuidade do Ensino
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João Vítor de Araújo Santos
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Decisão Liminar
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OIT
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Câmara de SP
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Encoge
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Renajud
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CPC/73
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Filmes Africanos
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A defesa intransitiva de direitos
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Paridade de Gênero
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Politie Nijmegen-Zuid
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Amanda Bernardes Khouri
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Vladimir Safatle
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Projeto PROTEUS
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Ação Popular
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Lucas Henrique Fávero
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r Bruno Miragem
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Leonardo Avelar Guimarães
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O negociador
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Emilli Fátima Haskel da Silva
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Tânia Maria de Oliveira
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Evinis Talon
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Lei Complementar 197/2000
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Concurso público para cartórios
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Marcelo Melo
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Privatização de Presídios
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Miguel Calmon Dantas
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A Hiperintegração do Direito
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Lei nº 13.427
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Raphael Zanon da Silva
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Cinemas
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Michel Temer
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refugiado
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tratamento do preso
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Pena pecuniária
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Cartório extrajudiciais
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Exploração sexual de menores
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Turmas Recursais
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Burca
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Rodrigo Francisco de Paula
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Primeira Seção do STJ
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HC 129646
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orientação sexual
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RG
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XXV CONPEDI
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Decisão judicial
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Preso provisório
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Inscrição OAB
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Companhia aérea
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Min. Laurita Vaz
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Aldo Arantes
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Equador
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Megatendências
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John Nash
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Antonio Marcos Gavazzoni
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Matheus Felipe de Castro
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Julgamentos Históricos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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DPMS
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Boletim RDL
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Maioridade
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Ricardo da Silva Fiorin
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LGBTI
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Eduardo Cunha
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Petição n. 7074
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Pepperdine University
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Séries
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Gabriela Minatto Cherubini
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Diploma
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Ricardo Carvalho Fraga
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Fernanda Diniz Soares Mota
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Rubens Correia Jr.
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Laboratório UbiNET
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CEPAL
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Direito LGBT
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TJAL
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Em blog del narco
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ADI 5357
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Desvio de função
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Constituição e Poder Vol. 1
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TRT-MG
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Murillo Martins Toledo
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FHC
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valores retroativos
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rede de proteção
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Ministro Celso de Mello
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Nicholas Maciel Merlone
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Luciano Benetti Timm
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Luiz Eduardo Cani
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Francisco Paula Ferreira Lavor
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Publicidade abusiva
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Sistema Quero uma Família
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Decreto de indulto 2016
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Marina Almeida da Rosa
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Princípio do melhor interesse da criança
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Lei 13.344
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José César Coimbra
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João Chiesa Farias
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Projeto de Lei 168/2015
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Julia Santi Fischer
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Maykon Fagundes Machado
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Dilma Roussef
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Rafael Espíndola Berndt
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Conciliação pelo WhatsApp
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Atahualpa Fernandez
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Orientações Jurisprudenciais
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Cristiane Rebelo Limas
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Violência contra mulher
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Violência e Cinema
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PJSC
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Comarca de Fortaleza
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Andréa Pachá
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Imperador
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Roubo de carro
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Starbucks
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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REsp 1338942
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Ricardo Leonel da Silva
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Não recepção
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I Jornada sobre abuso sexual
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Indulto
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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infecção hospitalar
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Edição especial
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Leandro Machiniski
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Soberania Nacional
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Dano moral e material
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Dosimetria
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FNDE
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ACNUR
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Natasha Karenina
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Processo de adoção internacional
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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E-book
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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empresa terceirizada
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Condenação criminal
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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2ª Edição
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terras de cultivo de drogas
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Revista UERJ
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Mundo do Direito
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Plantão Judiciário
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Abolicionismos e cultura libertária
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Reinaldo Couto
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Atraso imóvel na planta
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Exportação
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Ohio
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julgamento STF
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Movimentos sociais
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Direito Imobiliário
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URFJ
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Rio São Francisco
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Indenização por cobrança indevida
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Ministro João Otávio de Noronha
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Sérgio Cabral
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Cidades e comunidades sustentáveis
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EAD
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Redação
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BNMP 2.0
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Direito à inclusão
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UNISINOS
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Atividades Complementares Eletivas
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André Alexandre Happke
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Honorários Advocatícios
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Programa Direito & Rock
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Desjudicialização
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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tese reafirmada no STF
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padrão internacional de segurança
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Crimes Imprescritíveis
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restabelecimento do fornecimento de água
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Danos morais
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Ricardo Martins
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Recursos Repetitivos
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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União estável
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Hermes Moreira Jr
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Coreia do Sul
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Café Informático
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Quadrinhos puros do Direito
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ADI 5645
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Apadrinhamento de crianças
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Século XXI
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Kafka
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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ADC nº 43
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Recomendação 44/2013
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Suspensão da Liminar
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Universidade do Porto
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posse-trabalho
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Projeito Pai Presente
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Jônata Souza Guimarães
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Abuso Sexual
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Clarice A. Petramale
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FALSA VENDA
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Formação Jurídica
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Audiência de Instrução
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Centro Integrado de Cultura
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Projeto Cronos
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MG
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Resolução nº 400/2016
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Maciana de Freitas e Souza
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Maus tratos
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Arquivamente de Inquérito
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Paulo Incott
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Escritório Social
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Saúde
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Mesa de Estudos e Debates
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Casamento Infantil
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3ª Turma do STJ
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o especialista em prender e a prisão
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Parentesco de terceiro grau
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Crise financeira
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bloqueio de Whatsapp
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Jorge Bheron Rocha
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Prazos
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Mulher nos cenários jurídicos
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Wagner Balera
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Otelo
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Getúlio Vargas
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Lucas do Nascimento Nobre
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danos morais coletivos
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Dra. Maria Lucia Karam
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Heloísa Husadel Telles
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Vade Mecum Método
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Jorge Bheron Rocha
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Decreto 8.789
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AMAERJ
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comemoração 125 anos
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Assédio Moral
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Projeto Reeducar
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Reação Alérgica
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Plano de Saúde
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Ricardo Conolly
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Rede Infoseg
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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sistema de justiça e segurança pública
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Murillo David Brito
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Jordânia
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Estudos Constitucionais
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Lei proíbe Uber no RJ
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Registro de Nascimento
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Vínculo Empragatício
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Atraso na entrega de diploma
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Min. Carmem Lúcia
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MST
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Regulamentação do uso das algemas
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Criança indígena
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Cultura da sentença
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Maurício Requião
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Proposta de recomendação
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uso de marca
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Ana Paula de Souza Cury
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Dra. Annette Cardoso Rocha
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Universidades
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Marcio Borges S. Castellões
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Antonio Sepulveda
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Bibliografia Temática
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Direitos dos cidadãos
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Lei anti-homofobia
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Escudo de Vidro
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Francisco vieira de Souza Junior
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Habeas Data
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Inaiane Alves Gonçalves
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Sistemas informatizados
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