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Sistema Penal do Rei Midas
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Juliana Ramos de Amorim
Bernardo Britto Guerra
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Lucélia de Sena Alves
Adalberto Ferrari
Veranice Melo Frota
Leonardo Carneiro da Cunha
Ruiz Ritter
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Fábio Guimarães Timponi
Ian Martin Vargas
Karina Guerreiro de Sá
Talita Quézia de Assis
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Raul Linhares
Rodrigo Nery
Vitor Vilela Guglinski
Claudio Melim
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alissar Ali Fahs
João Paulo Lordelo
Amanda Arruda
Vinicius Cardona
Nota de Apoio
Suelen Tavares Gil
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriel Lima Marques
Humberto Miranda
João Victor Mingorance
Bruno Henrique Alves Salomão
Fabrício Reis Costa
Giulia Signor
Maíra Marchi Gomes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thais Nogueira Lopes
Vitor Andrade
Carla A. Ventura
Tiago Oliveira de Santana
Daniela Portugal
Ubiratan de Mattos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Wellington Jacó Messias
Silvia Felipe Marzagão
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Lucas da Costa Silva
Claudia Brum Mothé
André Felipe Oliveira Moraes
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Débora Silva Massulo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Josiane Antunes
Arthur Bicalho dos Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Weber Luiz de Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo Frantz Becker
Fernanda Frizzo Bragato
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Antunes Soubhia
Fransuelen Geremias Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Wunsch
S. Tavares-Pereira
Fabíola Sucasas
Cyntia Possídio
Ficção académica
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felinto Martins Filho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jader Marques
Valéria Magalhães Schneider
Beatriz Bork
Lougan Cardoso Lima
Henrique Franceschetto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Elias Guilherme Trevisol
Maurício Requião
Marcela Münch
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcos Clebson Pereira Diniz
Nicole Noschang
Pedro Coelho
Alan Furtado
Myrna Alves de Britto
Alexandre Bahia
Clécia Cristina Galindo
Joelma C. Sousa
Denúncia contra Lula
Gabriela Maia Rebouças
Michel Zumerkorn Hassan
Wendel Machado
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Roberto Barbosa de Moura
Lazara Carvalho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Schirley Kamile Paplowski
Gisela Maria Bester
Daniella Teixeira
Thiago Freitas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
(Sub)Versões Processuais Penais
Flora Augusta Varela Aranha
Clarissa Tassinari
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucio Barreto Guerreiro
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Luciano Scheer
Konstantin Gerber
Leonardo Alves Côrrea
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Natã Ferraz Carpanez
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Marcelo Mendes dos Santos
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Marco Antônio Scapini
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernando César Costa Xavier
Maira Scavuzzi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Darcie
Glauco Salomão Leite
Grazielli Farias Fraga
Ardala Marta Corso
Hédel de Andrade Torres
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Valter Guerreiro
Diogo Dal Magro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jorge Luiz Souto Maior
André Luís de Lima Maia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luciana da Silva Caseiro
Luiza Miranda Heinisch
Rodolfo Pamplona Filho
Joscimar Souza Silva
Rodolpho Mattos
Paula Franciele da Silva
Lucas
Raígor Nascimento Borges
Disputa de guarda judicial
Alexandre Cesar Pereira
Fabricio Lima Silva
Marcos Catalan
Felipe Cassel
Cláudia Toledo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Ferreira da Cunha
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carolina Moraes Migliavacca
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Tiago Zagonel
Guilherme Zorzi Rosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ricardo Fiorin
Lucas Roberto de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alberto Bastos
André Zilli
Isabela Maria Cremasco Vieira
Nelson Camatta Moreira
Giovana Atarasi
Lara Teles Fernandes
Celso Augusto Uequed Pitol
Centros penitenciários brasileiros
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patrícia Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gilberto Morbach
Murillo Andrade
Cristina Motta
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Tatiana Sogari Tormem
Raphael Fernando Pinheiro
Giuliano Tamagno
José Antonio Herrera
Júlio Marcelo de Oliveira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jessyka Zanella Costa
Dierle Nunes
Patrícia Henriques Ribeiro
Espírito republicano
Elias Jacob Neto
Mateus Costa Pereira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Débora Spagnol
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Melo Silva
Lucília Napoleão Barros
Tainá Machado Vargas
Germano Rigotti Fiorio
Paloma Leles
Victor B. Gonçalves
Paulo Ricardo Schier
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lívio Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Fabiana Lanke
Anita Duarte
Thiago Ribeiro Rafagnin
Débora Fernanda Ferreira
Frederico dos Santos Messias
Wellington Lima Amorim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Caselli Pereira
Igor Cardoso
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo Maduell Guimarães
Gilberto Bruschi
Andrea Simone Frias
Josevando Souza Andrade
Álvaro Castillo
Uso indevido de algemas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alana Oliveira
Emmanuel Dockès
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maria do Socorro Freitas de Brito
Joice Graciele Nielsson
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruna Marques da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Juliana Nandi
Tiago de Toledo Rodrigues
Sandro Luiz Britto Sprenger
Camila Savaris Cornelius
Gabriela Essig
Ana Patricia Gonzalez
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Patricia Gonzalez
Maíra Vida
Thiago Souza de Albuquerque
Marlom Formigheri
Carla Joana Magnago
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Amanda Avansini Arruda
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernando Rabelo Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
Henry Colombi
Henrique Bonacina Bonfanti
Sofia Siman Salema
Pedro Roberto Donel
Felippe Borring Rocha
Mariana Brito Cairo
Marina Bertinatto
Milena Márcia de Almeida Alves
Participação Privada
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Misoginia
Vicente de Paulo Barretto
Rideko Suzuki
Rodrigo Luz
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Mateus P. Gomes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Darci Guimarães Ribeiro
Andréa Gill
Fernanda Gomes e Souza Borges
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jorge Coutinho Paschoal
Ge Mello
Millena Gêmero
Rosane Leal da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Beatriz Scherpinski Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Renato Mantoanelli Tescari
Marcus Alan de Melo Gomes
Manuel Martín Pino Estrada
Produto eleitoral
Maick Cristian Valino Pinheiro
Quitéria Péres
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniela Richter
Mônica Pimenta Júdice
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vívian De Gann dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Igor Raatz
Paola Furtado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pablo Freire Romão
Maria Fernanda Piva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Maria Alexandra Borba
Mauricio Stegemann Dieter
Gil Rafael Ribas
Fernando José Sampaio Lobo
Adriana Almeida Lima
Bruna de Souza Fernandes
André De Marco
Víctor Minervino Quintiere
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Eder Fernandes Santana
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alessandra Wanderley
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lei nº 8.137/1990
Sara Vieira Matos Figueiredo
Matheus Martins Moitinho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Agrotóxicos
Gabriel Bulhões
Wilson Macena da Silva
Adriano de Jesus Silva
Angélica Mota Cabral
Gustavo Medeiros
Fermín Canteros
Mariana Lamassa da Fonseca
RHC 75.800
Alberto Silva Franco
Rodrigo Ramos Melgaço
Leonardo Drigo
Maria Luiza Gorga
Daniel Brajal Veiga
Ivy Farias
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Dore Lage
Cássio Pitangueira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernanda Becker
Anna Carolina Faraco Lamy
Nayron Divino Toledo Malheiros
Andrezza Anzolin
Lucas Correia de Lima
Gabriela Samrsla Möller
Antônio Aurélio de Souza Viana
Celyce de Carvalho Carneiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Elaine Cristina da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jenifer Carina Pereira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Geovana Leme
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Henrique Soares
Alexandre de Morais da Rosa
r Rodrigo Wasem Galia
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eduardo Silva Bitti
Welder Queiroz dos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Alice Costa Lima Salz
Simone Nacif
Flávia Pereira Hill
Injustiças raciais no Brasil
Pedro Ivo de Sousa
Letícia Pereira de Araújo
Thalita Abdala Aris
Ricardo Souza Calcini
Elisa Viana Dias Chaves
Luiza da Costa Alonso
Marcela Duarte
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ademar Nitschke Júnior
Ezequiel Pires
Airton Gomes Braga
Adriana Lopes
Phillip Gil França
Larissa Tomazoni
Mamadú Saido Djaló
Victor B. Gonçalves
André Tredinnick
Laura Haddad
José Luis da Silva Tavares
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafaela Alban
Rodrigo Darela de Souza
Alexandre Basílio
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Viviane Lícia Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Maristela Tamazzia dos Santos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daiana Menendez
Plínio Gentil
Hélio Rubens Brasil
Gabriela Ponce
Nilza Sarneski
Rafael Fernandes Caldeirão
George Oliveira
Flávia Ávila Penido
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felipe Montiel da Silva
Tiago Spinato
Samuel Oliveira Cersosimo
Renan Apolônio
Giancarlo Montagner Copelli
Afrânio Silva Jardim
Cândice Lisbôa Alves
Raquel Possolo
Paula Brener
Kássio Henrique S. Aires
Lucas Laire Faria Almeida
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre Leal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Franciane Hasse
O Direito e a Sociedade de Consumo
Abril Uscanga Barradas
Editora Tirant Lo Blanch
Ricardo Yamin
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Proporcionalidade e isonomia
Adriano Sant’Ana Pedra
Recompensa
Tabita Aija Silva Moreira
Merhej Najm Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Eron Corrêa da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Silvia Arizio
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Haroldo César Náter
Gabriel Mantelli
Renê Beckmann Johann Júnior
Roger Feichas
César Augusto Baldi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alan Martinez Kozyreff
Lilian Katiusca
Kátia Parente Sena
Manoel Cardoso Helfer
Daniel Colnago Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Cavalcante Cortez
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael de Araújo Alves
Karen Munhoz
Isabela Albuquerque Mustafa
Matheus Fanti
Daniele Lameira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniela Villani Bonaccorsi
Miguel Augusto Nisizaki
Mark Pickersgill Walker
Claudio Melim
William Galle Dietrich
Casos criminais
Eric Scapim Cunha Brandão
Ronan Robl
Antonio Pedro Melchior
Cristiane Rodrigues Iwakura
LETICIA ARENAL
Série Tecnologia e trabalho III
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Carolina Farkasvolgyi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Diogo de Paula Papel
Lucas Vasconcelos Vieira
Daisson Flach
Lucas Romero Leite
Amarílis Costa
Marcelo Ribeiro
Rafael Alexandre Silveira
José Adaumir Arruda da Silva
Christyan Muller Ajala
Gleidson Renato Martins Dias
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiza Nagib Eluf
Adriano Valente
Abraham Hand Vargas Mencer
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Nara Fernandes Lúcio
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marina Peixoto Dias
Hermes Zaneti Jr.
Terceira idade
Marcello Terto e Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bianor Arruda Bezerra Neto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
João Lauro Serpeloni
Velocino Pacheco Filho
Carla Froener Ferreira
Lucas Costa de Oliveira
Gabriel Miranda
Vinícius Arouck
Antonio Graim Neto
Camila Belinaso
Gustavo Silva Alves
Fiammetta Bonfigli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Incott
Letícia Bittencourt
Luiz Carlos Rezende e Santos
Evandro Regis Eckel
Jorge Alan Wunderlich
Juliana Lopes
João Daniel Rassi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Belmiro Fernandes
Tiago Resende Botelho
Cândido Furtado Maia Neto
Emrich Sá
Marco Félix Jobim
Luana G. de Vito
Fernanda Tanus Costa
Périsson Otávio Rodrigues
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcela Duarte
Aruani Kindermann Lapolli
Kamilla Mello
Vinícius Cidral
Ana Miguel Gomes Regedor
Talise Rossi, Diéssica Adam
Emília Queiroz
Ataques cibernéticos
Julia Santi Fischer
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sofrimento
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ciro de Souza Brito
Bruna Karoline Bezerra
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sarah Gomes Sakamoto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Homero Chiaraba
Gabriel Esperança Lisboa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Roberto Livianu
Marcus Vinícius Motter Borges
Nathália Christina Caputo Gomes
Tiago Silva de Freitas
Sílvia Gabriel Teixeira
Urbano Félix Pugliese
Paulo Ferrareze Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcos Prata Bentes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriel Pereira de Carvalho
João Pedro Gebran Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelli Cipriani
Vinícius Loss
Jeison Batista de Almeida
João Paulo Pirôpo de Abreu
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tânia Maria S. de Oliveira
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lis Arrais Oliveira
Suellen Regina Frantz
Luanna Tomaz de Souza
Série Cibersegurança III
Bruno Taufner Zanotti
Rachel Serodio de Menezes
Luciana Santos Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Arlene Mara de Sousa Dias
Elson de Almeida Santos
Thiago Vieira de Sousa
Larissa Beleza
Alexandre Morais da Rosa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lei Antidrogas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo de Oliveira
José Calvo González
Violência contra as mulheres
Jaécio Matos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vinícius Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Claudio Daniel de Souza
Rodrigo Fernandes
Tiago Oliveira de Castilhos
Emanuela dos Santos Silva
Rosimeire da Silva Meira
Lillian Pfleger
Ruy Freire Ribeiro Neto
Larissa Zucco
André Nicolitt
Affonso Ghizzo Neto
Cristiano Botelho Alves
Júlio da Silveira Moreira
Tiago de Lima Santos Reid
Jorge Acosta Jr.
João de Castro Souza
Bianca Rosenthal
Monica Cecilio Rodrigues
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Carolina Russo
Alan Pinheiro de Paula
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Rodrigues
Aline Leves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lazara Carvalho
Martina Mariano Spanemberg
Bianca Mendes Pereira Richter
Aurélio Franco de Camargo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernanda Araujo Pereira
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Lenzi
ciência penal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Wagner Carmo
David T. Queiroz de Souza
Laís Arruda Marini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Valmir Pereira Alcantara
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rogério Pacheco Alves
Maria Lúcia Barbosa
Franklyn Celso Ferreira
Luana Andrade
Bruno Marques Ribeiro
Roberta Matzenbacher
Leonardo Oliveira Bernardino
Giovanni Chaim
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ivan Bonifácio
Helga do Nascimento de Almeida
Nacle Safar Aziz Antônio
Cristiano Duro
René Santos Piauilino
Maria Francisca Accioly
Camila Zambrano de Souza
Fabiana Otero Marques
Felipe Montiel
Rodrigo D’Orio Dantas
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandre Coutinho da Silveira
Regiane Nistler
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Campos Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diego Henrique Schuster
Deivid Willian dos Prazeres
Nic Cardeal
Gilberto Stürmer
Fabiano Pimentel
Natalia Cintra
Marcos dos Santos Ito Borem
Sandra Cristina Maia
Vanessa Milani Sgreccia
Thiago de Oliveira Vargas
Leonel Pires Ohlweiler
Luisa Oliveira Coelho
Vinicius Gregório
Caroline Ribeiro dos Santos
Eduardo Bitencourt
Daniela Campos Cerullo
Hellen Fernanda de Castro
Claudia da Rocha
Luiza Silva Rodrigues
Adriana Gonçalves Cravinhos
Desumanização do traficante e do usuário
Leandro Bastos Nunes
Ana Maria Pereira de Souza
Fábio Borges
Guilherme Christen Möller
Bruno Trento Hein
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jamil Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Patrícia Leite Carvão
Roberto Bona Junior
Ricardo Moura
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Rodrigues Veras
Lia Testa
Augusto Passamani Bufulin
Myrna Alves de Britto
Thereza Christina Nahas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rafael Bertoldi Pescador
Josiane Rose Petry Veronese
Bruno César Gonçalves da Silva
Célia Iraci da Cunha
Gisele Mazzoni Welsch
Mariana Alves Lara
Bruno Guimarães Pedrosa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mauricio Sousa da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lucas Machado
r Rizzatto Nunes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Larissa da Silva Lopes
Violações de direitos humanos
Daniel Willian Granado
Cezar Roberto Bitencourt
Roberta Aparecida Varaschin
Carlos Alberto Farracha de Castro
Zulmar Duarte
Delano Câncio Brandão
Tânia Maria Françosi Santhias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Laura Dutra de Abreu
Melina Girardi Fachin
Maciana de Freitas e Souza
Banalidade do Mal
Gabriel Junqueira Sales
Heloisa Alves
Ricardo Leonel da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Wagner Inácio Dias
Jeovan Alves dos Santos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Priscila Serafin Proença
Lucas Pereira Sagaz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vitor Morais de Andrade
Alessandra Simões Reis Abraão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Tiago Didier
Nilzo Felisberto
Marcela Araújo Rosa
Edilson Santana G. Filho
Felipe Barreto de Melo
Michele Hübner
David Maxsuel Lima
Marília Siqueira Costa
Gabrielly Caroline Porsebon
Sidineia Delai Onzi
Samuel Lourenço Filho
Wellington M. de Almeida
Diego Ken Osoegawa
Márcia Cunha Teixeira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bianca Aline Becker
Felipe Wild Varela
Ursula Rodriguez Minhone
Aluísio Celso Affonso Caldas
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Monteiro Minotto
Desvirtuamento do jurídico
Igor Domingos do Altíssimo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Flávio Quinaud Pedron
Luciano Vianna Araújo
João Carlos Castranheira Pedroza
Giselle Couy
Victor Hugo Ossowsky
Karyna de Almeida Carvalho
Carolina Sena Vieira
Valdemar Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas de Lazari Dranski
César Barros Leal
Norberto Knebel
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aisha E. Road
Alexandre José Mendes
Willian Cleber Zolandeck
Delano Câncio Brandão
Marcelo Carneval
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Ribeiro Goulart
Enrique P. Haba
Raique Lucas de J. Correia
André Fernandes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Abel Ferreira Lopes Filho
Paola Bianchi Wojciechowski
Wagner dos Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Poder “Reconstituinte”
Cássio Rebouças de Moraes
Yasmine Pitol
Marcelo Veiga Franco
José Luis Bolzan de Morais
Fabrício Pontin
Estudantes secundaristas
Olívia Maria de Almeida
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fábio Camargo
João Lucas D. de Azevêdo
Anderson Nazário
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Muniz Neto
Paulo Vinícius Feijó
Ivani Contini Bramante
Thiago Priess Valiati
Cláudio Lucena
Willame Parente Mazza
Rodrigo Becker
Raphael Augusto
Viviane da Silva Sousa
Phillip Gunther
Luís Renato Avezum
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ismar Nascimento Jr.
Gilberto Alves Júnior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ludmila Ângela Müller
Caio Vlasak
Jaider Esbell
Carimi Haber Cezarino Canuto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Anna Luiza Cremonezi
Vanessa Saraiva de Abreu
Marta de Oliveira Torres
Haneron Victor Marcos
Adriano Leitinho Campos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruno de Macedo Dias
Admilton Figueiredo de Almeida
Rosa Benites Pelicani
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pedro Dalese
Derik Roberto da Silva Rozas
Renata Oerle Kautzmann
Aicha Eroud
Marcelo Mazzola
Thalita Caroline Faria de Assis
Sergio Matos
Samira Schultz Mansur
Caio Ferreira Neto
Marco Aurélio Serau Junior
Benigna Teixeira
Lucas Baratieri Francisco
Nádia de Castro Alves
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulino Oliveira Santos
Rafael Bruno de Sá
Juliane Facó
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tatiana de Almeida Campos
Italo de Oliveira Guedes
Mauricio Mota
Conduta atípica
Hernani Zanin Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Patrícia Salviano
Camila Victorazzi Martta
Daniela Dias Tomaz
Mário Cesar Andrade
Bárbara Fonseca de Moura
Nestor Távora
Espetacularização da violência
Laura Mallmann Marcht
Jhonatan Morais Barbosa
Elisa Rech Dickel
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carla Dóro
Vinícius Anacleto Burato
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel Octávio Silva Marinho
André Luis Callegari
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lucas Hinckel Teider
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Sacco Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marco Aurelio Serau Jr.
André Antônio Gavazini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luciane Maria Trippia
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Tartuce
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Emerson Garcia
Carolina Lacerda Machado
Gabriela Ribeiro
Lara Kauark Santana
Ana Beatriz Gomes
Jefferson Forest
Lívia Rebouças da Costa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Paulo Atilio Godri
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Luiz Maluf de Araujo
Laraíne Catapan
Mario Cesar Andrade
Gamil Föppel El Hireche
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Claudia de Souza Crotti
Evânia França
Clarissa Demartini
Priscila Serafin Proença
Mauro Mendes Dias
Luiz Eduardo Cani
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lucas Murilo Wojcik
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Dora A. Martins
Guilherme Alcântara
Christian Frederico da Cunha Bundt
Izabele Pereira Barra
Gustavo Santana do Nascimento
Rafaela Alban
Atahualpa Fernandez
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Aline Busch Czarnobai
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruna Braga da Silveira
Clenio Jair Schulze
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Isaac Ribeiro
Fausto Trentini
Taysa Matos
Guilherme Vale Brum
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Giovani Clark
Andréa Araujo Bostelmam
Lucas Guimarães Chagas
Mariana Seifert Bazzo
Mônica Louise de Azevedo
Alexandre Senra
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcos Paulo Campos
Higor Rezende Pessoa
Lenon Gustavo Batista Taques
Felipe André Laranjo
Rafaela Silva Garcez
Luiz Fernando Ozawa
Recurso Especial
Agnes Pessoa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Samuel Firmino de Brito
Antonio Pietro Almeida
Jocê Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Samuel Bueno
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eric Cwajgenbaum
Mackysuel Mendes Lins
Barbara Christina de Souza Rosa
Debora Vieira
Marcelo Masô
Lígia de Freitas Barbosa
Maira Bianca Scavuzzi
Yuri César de Almeida Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Michela Petrini
Fernando Rey Cota Filho
Raphael de Souza Almeida Santos
Adriana Bravim
Gustavo Marques Krelling
Aicha Eroud
Rafael Moura
Gabriel Quintanilha
Edgard Usuy
Alexandre Pacheco Martins
Relação de trabalho
Francisco José Borges Motta
Leonardo Antunes Morais
Noslen Melo
Ney Bello
André Dos Santos Carvalhal
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
Guilherme Valle Brum
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Tratados de direitos humanos
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Projeto de Lei 402/15
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Associação Brasileira de Direito Processual
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Criminologia Forense – Tomo I
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história de mulheres
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Claudia da Rocha
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
adoção homoafetiva
Emenda Constitucional 74/2013
Vereador SC
Suíça
Projeto PROTEUS
Lenio Luiz Streck
Criminologia Global
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Sentença de Pronúncia
Yuri Carneiro Coêlho
Tratado
Registro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Voto divergente
LC 158/2006
Lista de Livros
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ministro Mendonça Filho
Reajuste salarial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tiago Resende Botelho
José Roberto Martins Junior
Diploma
Homeoffice
Megatendências
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Saúde
Paulo Ricardo Suliani
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
África do Sul
Prerrogativa de foro
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafaela Alban
fraude
Tecnologia Comunicação e Informática
Investigações criminais
Contratos
Crime de ameaça
Indonésia
Torcedores
Exame de DNA
Armas Nucleares
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Escritório Social
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Raphael Boldt
Juliana França David
Lei n. 12.318/2010
DPRJ
Prazos
Honorários Advocatícios
José César Coimbra
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ministro Raul Jungmann
Paridade de Gênero
Maria Madalena Telesca
Hospital privado
Universidade do Porto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Decreto 27.784/1950
Audiência de custódia de foro privilegiado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Acusada gestante
Eduardo Bueno
Edilson Santana G. Filho
Clube de Regatas do Flamengo
Erro médico
Jornal Estado de Direito
Felippe Borring Rocha
Ricardo Carvalho Fraga
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Pedro Henrique Ferreira Marques
Companhia aérea
AP470
Fernando Pegorini
Centro de mediação
Qualificação Profissional
TJCE
Paulo Henrique dos Santos Lucon
A defesa intransitiva de direitos
Gustavo Proença Mendonça
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TRF2
tese reafirmada no STF
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Igor De Lazari
Taysa Matos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
TRT 12ª Região
Porte de Armas
acervo disponível
Maria Coelho Rosa Nôvo
Samuel Mânica Radaelli
DPERJ
Dispositivos Móveis
Vinicius Almada Mozetic
Decisão STJ
Velocino Pacheco Filho
Tiago Joffily
Burca
Ígor Araújo de Arruda
África Ocidental
investimento
Marcello Lopes
Reforma previdenciária
Felipe Magalhães Bambirra
Lauro do Nascimento Pereira
Gabriela Buarque Pereira Silva
MESC
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Thayla Fernandes
alcoolismo
Plantão Judiciário
Maciana de Freitas e Souza
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Michelli Giacomossi
Monografia
Entre Nós
Organização Criminosa
Bibliografia Temática
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direito Internacional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
dupla maternidade
Sergio Henrique Salvador
Estatuto da Juventude
Cursos Internacionais
Fernanda Pereira Labiak
II Congresso Sul Brasileiro
Estados Lusófonos
proibição de tatuagem em concurso
exercícios sistêmicos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Michel Temer
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Registro de Nascimento
Jairo Fernandes de Almeida Neto
a dor tem pressa
Celso Gomes Pinheiro
Atibaia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bancos
Cartórios
Resolução 125 do CNJ
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Caio Rangel
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Aicha Eroud
O Júri Objetivo II
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Raphael Galvani
Violência contra a mulher
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Justiça russa
Materialidade delitiva
António Guterres
Pós-natal da adoção
Paula Saleh Arbs
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Edução
Nota ADJ
IX Encontro Nacional do CONIMA
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Roberto Epifânio Tomaz
Ohio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
promoção da igualdade étnico-racial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Constituição e Poder Vol. 1
Projeto de Lei 4.850/2016
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Adoção de grupos de irmãos
Direitos dos estagiários
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
valores retroativos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Erradicação da Pobreza
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Reclamação Trabalhista
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Estudos Constitucionais
Tribunais de Justiça
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Reforma do Judiciário
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Registro de medicamento
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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publicação
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TFT 4.ª Região
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Mario L. Gambacorta
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II jornada de Derecho civil
Plínio Gentil
Centro Integrado de Cultura
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Tabelionatos de Notas
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Comunicação ao juízo da execução
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Atualização
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TRT 10ª Região
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Lei 12.850
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Juliana de Alano Scheffer
Ministra Maria Helena Mallmann
Facção Criminosa
Ex-cônjuges
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
UNAERP
Alexandre Hardt Bortolotto
Doutor "honoris causa"
Lei 13.293/16
Prova de dívida
Novo Refis
Paulo Incott
Ação Popular
Karla De Souza Oliveira
Ministro da Saúde
Resolução n. 203/2015
Bruno Lima Rocha
O impacto da lentidão da Justiça na economia
2ª Câmara Criminal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Tribunal de Contas da União
Antonio Marcos Gavazzoni
Futuro tecnológico
Marcelo Lebre
CDA
Grupo de Estudos em Direito Público
Laura Mallmann Marcht
Resolução 218/2016
Edital de Parecerista
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Giselle Onofre
Adriana Calvo
RE 587970
Estado do Ceará
DPESC
Citação eletrônica
Andrea Bocelli
Kafka
José Emílio Medauar Ommati
Coaching
Michelle Carducci
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Dano Psíquico
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Universidade Federal da Bahia
Leonel Pires Ohlweiler
Processo Penal no Limite
Maíra Marchi Gomes
Usuária morta
Reino Unido
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Consulta Popular
Regime domiciliar
HC 143.247/RJ
mudança de nome
Cinemas
Henrique B. Souto Maior Baião
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cartilha de orientação
Thieser da Silva Farias
José Geraldo de Sousa Junior
Mulher nos cenários jurídicos
O que funciona no plantão judiciário
Rafael de Deus Garcia
Márcia Sarubbi Lippmann
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Manifesto pela Democracia
Pornografia Infantil
Agostinho Ramalho Marques Neto
Caso Escher e outros
Alexandre de Morais da Rosa
Prêmio Conciliar
Cladem
Antropologia Teológica
Francisco Sannini Neto
TRT-MG
Regime disciplinar diferenciado
Crime de perjúrio
Ditadura brasileira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Leonardo Gonçalves Perin
Juliane Leandro Faresin
Vade Mecum Método
Legalização da Prostituição
Descriminalização da Homossexualidade
Nota de Repúdio
MPSP
PEC nº 287/2016
Código Penal de 1940
Jeferson Moreira de Carvalho
Adriane Nogueira Naves Perez
Disparidade Salarial
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
OCupações das Escolas e Universidades
Tiago Fachin
Seguro obrigatório
Direito e processo penal
Ministra Cármem Lúcia
Andressa Tomazini
Transgêneros
Luiz Ricardo de Castilhos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Violência contra mulher
Mario Porto
Reinaldo Couto
brazilian-journal-of-intl-law
veiculação indevida de imagem
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pessoas portadoras de deficiência
Theodoro Vicente Agostinho
Recursos Repetitivos
Gilmar Mendes
Direitos dos cidadãos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rádio Web Justiça do Maranhão
Mara Rosane de Medeiros
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Flórido Lui
Indulto/2016
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Catharina Peçanha Martins Oroso
Refugiados e Migrantes
Frente Brasil Popular
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Mario Cesar Andrade
Jornal
Tráfico privilegiado
Laboratório UbiNET
Teto remuneratório
Adilson Nunes Rodrigueiro
Solon Cícero Linhares
Emilli Fátima Haskel da Silva
Poder Judiciário de Santa Catarina
Mato Grosso do Sul
Davi Pereira Junior
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tradução Regras de Bangkok
Eduem
Vítima tenta acordo
Faculdade de Direito de Vitória
Gustavo Caetano Gomes
Disney
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
cooperativa de crédito
corretoras de seguro
PEC 241 (PEC 55)
Japão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Prazo Recursal
Mediação digital
Renata Flecha
Adriano Menino de Macedo Junior
retificação de registro civil
Vinícius de Novaes Marques
Câmara de SP
Leandro Machiniski
Legislação Francesa
Lourival Almeida Trindade
Lute como uma menina
doutorado
Maioridade
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Luciano Chacha de Rezende
Filmes Africanos
Documentos falsificados
Bruno Milanez
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Vinicius Lúcio de Andrade
Eventos Gratuitos
Alexandre Miranda Aleixo
Maus tratos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Desocupação de estudantes
Liminar em Habeas Corpus
Ausência do MP em audiência
Encontro Município Transparente
Nelson Lacerda
Miguel Calmon Dantas
Suprema Corte dos Estados Unidos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Defensores Assassinados no Maranhão
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Caroline Ribeiro dos Santos
O Procedimento Comum
Yara Singulano
Guarani-Kayowá
Documentário Não é Brinquedo
Lei 8.137/90
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Prefeito
Especialização em Ciências Penais
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Vitor Pereira dos Santos
ADPF 414
Afastamento
Irlanda do Norte
Aprovado
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ana Paula de Souza Cury
Reforma do Ensino Médio
Juliana Hermes Luz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
tratamento do preso
Esquadrão Suicida
Benigna Teixeira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Paulo Silas Taporosky Filho
José Roberto Martins da Silva Junior
Direito de liberdade religiosa
Curso de Redação
Adalberto Arruda Silva Júnior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
atividade de risco
Lei estadual n. 319/1948
CERS
Lei Antimanicomial
oficinas de parentalidade
Execução provisória da pena
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Enamat
TJMT
Ezilda Melo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Coreia do Sul
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Racismo Institucional
Movimentos sociais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Holocausto
Montreal
PLC 6784/2016
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ministro Celso de Mello
Oportunidades
Câmara de Deputados
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Tráfico internacional de drogas
Contestação
controle social e falsas promessas
Varas
jogo de azar
Valerio Mazzuoli
Carla Marcondes
João Paulo Machado Piratelli
Irineu Siqueira Leite
Márcia Krischke Matzenbacher
Carta de Conclusões
Gustavo Noronha de Ávila
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PEC 209/2012
Áudio
Imigrantes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Adoção homoparental masculina
indenização
Jonatan Ramos de Oliveira
Ianca Souza Barauna
IPDMS
Direito à Privacidade
Preso provisório
A guerra ao crime e os crimes da guerra
TRT9
Conselho Federal da OAB
SMS
Remessa de Artigos
TRT 8º Região
EMESC
Marcos Luiz Alves de Melo
4º Turma do STJ
Marcus Alan de Melo Gomes
art. 334-A do Código Penal
XXV CONPEDI
Gustavo Nascimento Tavares
Eduardo Cunha
Isabel Bueno
Abaixo assinado
ICMS
Rubia Souza Santos
Blitz
Gustavo Cruz Jorge
Pauta de Julgamento
PCC
Julio Cesar Marcellino Junior
Madrid
Adriano Olian Cassano
Artigo Científico
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
RE 601720
Dr. Cesar Luiz Pasold
Processo Penal e Garantias
Lei das Terceirizações
Curso de Direito Penal Didático
João Vítor de Araújo Santos
Raphael Zanon da Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Defensoria Pública de Goiás
Litiane Motta Marins Araújo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Transporte de valores
Barbara Pasello
Danilo Nascimento Cruz
Ligue 180
Perna-de-pau
Renda Mínima
Igor Braga de Souza
A construção da cidadania e a sexualidade
Vitor Vilela Guglinski
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rosalvo Ivarra Ortiz
Maria Jocélia Nogueira Lima
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mediação judicial
Demissão por Homofobia
Editora Tirant Lo Blanch
regime inicial do crime de roubo
Mutirão
Crime de Furto
Paolo Lollo
Julia Santi Fischer
Palestra sobre Justiça Restaurativa
NeUnaMenos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Acesso a ação penal
Gamil Föppel
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Prisão Perpétua
empresa terceirizada
Renê Hellman
Projeto Reeducar
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Audiência de Instrução
Obrigação propter rem
Sobre a Guerra
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Resolução 213/2015
Coletivo Lapices
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Reconhecimento fotográfico
Agressão escatológica
Crime de roubo
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Ônibus
Oriente Médio
A Hiperintegração do Direito
Furto de chocol
MPMS
data-base
Psiquiatria Forense
Publicidade abusiva
ADC nº 43
Rafael Beltrão Urtiga
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Lei 13.270
Damásio Educacional
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Quinta Constitucional
Projeto de Pesquisa
Estudos Feministas
Edição
Cristiane Rebelo Limas
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Costumes
Mariana Goulart
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Evinis Talon
individualização
Intercâmbio
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Pensão por Morte
Universidade de Berkeley
O Direito Achado na Rua
José Calvo González
Lei Complementar 197/2000
Assunção tácita de culpa
Alexandre Wunderlich
Abuso dos direitos humanos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Medidas alternativas
Conselho Municipal de Assistência Social
Alan Maurano Savedra
Verdade e Consenso
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Norberto Knebel
Luis Calazans De Brito Bisneto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ministério Público de São Paulo
Grupo de Pesquisa
DPESP
Professores da USP
Congresso dos Estados Unidos
A Constituição e o Supremo
Jean Carlos Schaefer
AMAERJ
Especialização em Direito e Economia
Marcos Eberhardt
Ministério Público da Bahia
Fabiano Oldoni
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Elcemara Aparecida Zielinski
Trabalho Forçado
Raoni Gomes
HC 75.716
URFJ
Ocupação das Escolas e Universidades
Presos provisório
Toronto
Noruega
Jamile Calheiros
Direito das Obrigações
Ministro Moreira Franco
Gustavo Capobianco Volaco
interceptação telefônica ilegal
CEAJud
Documento histórico
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crimes contra a vida
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Lucas Henrique Fávero
Legislação russa
Juizado Especial da Fazenda Pública
TRT da 9ª Região
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ministro Marco Aurélio
Bianca Thais Nascimento
José Ribas Vieira
Decreto 3.413/2000
Ranking Anuário da Justiça
Academia
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
polícia civil DF
Lei 13.228
Apadrinhamento de crianças
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Min. Laurita Vaz
Saúde Prisional
Especialista ONU
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Desconto no salário
Direito das Migrações Transnacionais
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Informativo 553 STJ
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Tocha olímpica
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Amanda Oliari Melotto
Linkedin
Casa Nostra
Lei nº 7.716/89
Sérgio Cabral
185
Fernanda Martins
queixa-crime
Cursos online
Atraso na entrega de diploma
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Robert Alexy International Legal Seminar
Legislação americana
Intimações
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Luis Leandro Gomes Ramos
Vítimas de Tortura
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
A Índole Filosófica do Direito
tentativa de homicídio
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TJ justiça
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Camila Prando
julgamento STF
Amanda Rodrigues Vander
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Projeito Pai Presente
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Elpídio Paiva Luz Segundo
Afrodescendendes
Tabelionato de Notas
Recurso de Revista
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DIRPF/2017
Palácio do Planalto
Rodrigo Bahia de Souza
Constelação Familiar
Lei nº 13.441/2017
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Wellington Borghi
HC 135.100
Descriminalização
Camila Berni
Magistratura
Projeto Ronda Maria da Penha
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Pretensão Punitiva
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Heleno Dozól Barabas
Documentos exterior
Un News
Geovane De Mori Peixoto
Universidade Estadual de Maringá
Alunas feministas da UFG
confissão espontânea
Decreto 8.615
Revista da AGU
I Encontro das Criminalistas
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Programa "Pai Presente"
Ilegitimidade de parte
Lei Complementar 73/93
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Charles M. Machado
Joaquim Leitão Júnior
Cinema Educativo
Gestantes
Oficina de Pais e Filhos
Banco do Nordeste
Eder Aleixo Bee
Arnaldo Rocha Júnior
Direito Humanos
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Nazismo
Coerência e Verdade em Direito
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Revogação de Resolução
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CPC/73
Tribunais de Justiça Estaduais
Obrigação Impossível
Ronaldo Nogueira
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MG
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Constituição brasileira
Recurso Especial n. 1.285.789
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Debate
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Resolução n. 235/2016
Reclamação
CEPAL
Violência e Cinema
3º Turma
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Alexandre Vuckovic
339 CP
Tribunal de Justiça do Chile
IMESB
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Evicção
Mentalidade Inquisitória
Fernanda Ely Borba
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Israel
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Henrique Perez Esteves
Sinase
ACAD
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
OIT
mestrado Univali
Ana Maria Magro Martins
Motorista
Comunicado da ONU
Tiago do Carmo Martins
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
José Borges Neto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fundação Getulio Vargas
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gastos do Judiciário
Alienação
Tragédia em Mariana
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Dano Material
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Trícia Navarro Xavier
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Turismo
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Alex da Silva Anhaia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
3ª Turma do STJ
Bloqueador de celular
Acordo de leniência
“fosfoetanolamina sintética”
Clássico do dia
Enrique Pedro Haba Müller
Bruno Miragem
Responsabilidade civil do Estado
telefonia celular
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Mutilação Genital Feminina
Suprema Corte do Chile
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Kátia Debarba Machado
Prestações Pecuniárias
Consumo on line
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PRISÃO
Equipamento para Blindar a Sociedade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
IPEBJ
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Bis in idem
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Programa "De olho no Direito"
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
movimentação processual
Acidente de trânsito
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Centro de mediação para solução de conflitos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
concurso oficial de justça
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Internação involuntária
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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1º Congresso de Criminologia(s)
ADI 5649
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Confederação Brasileira de Futebol
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Curso de Filosofia Jurídica
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Direitos dos animais
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Getúlio Vargas
Los Angeles
Marcelo Ribeiro
Mutirão conciliação
Curso ENFAM
Marcelo Fernandez Urani
Remição pelo estudo
Perda total
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
OAB/MG
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Manual de Processo Penal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TC elaborado pela PM
Bibiana Fontella
Giancarlo Silkunas Vay
Boletim da RDL
Ricardo Martins
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jônata Souza Guimarães
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Luciane Mª Banfi Ferreira
Texas
Balanço 2015 STJ
Prevenção do HIV
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Iolmar Alves Baltazar
7º Congresso Jurídico Online
Justiça em Números
Revista Eletrônica da ABDConst
Responsabilidade Aquiliana
comemoração 125 anos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Diego Augusto Bayer
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Revista Jurídica Actualidad Penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Defensor público José Ivan
Devido Processo Legal Substancial
Antonio Carlos Macedo de Castro
Homenagem a Peter Häberle
r Bruno Miragem
Sistemas informatizados
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Imóvel SFH
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Segunda Turma do STF
Secretaria de Educação
Poesia
reedição de normas
Direito Interncional
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
ADC 16
Decreto 8.789
Maurilio Casas Maia
Gabriela Pivar Scaravelli
Fundamentos da Prisão Preventiva
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Risco Precaução e Responsabilidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Organização das Nações Unidas
Natália Katrine Doutor Branquinho
repetência
canabidiol
Geovane Peixoto
Segurança do Poder Judiciário
Cenário jurídico e político
Revista Direito GV
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
TRT-SC
Carla Joana Magnago
Registro profissional
Doação de Órgãos
Pedro Scuro Neto
Fabiana Ferreira Dalabona
Rene José Keller
DPMS
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ricardo Mauricio Freire Soares
Dez Medidas Anticorrupção
Maurício Correia
Sistema Penal Contemporâneo
Trabalhos Científicos
Festa Junina
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
ato infracional análogo a crime de desacato
Projeto Releitura
Soberania Nacional
Paulo Ferreira da Cunha
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
CCJ
TVAL
Chamada para submissão de artigos
Direito de defesa
Curso de Espanhol
Paulo Incott
Rito processual
Bruno de Omena Celestino
Onyx Lorenzoni
Advogados públicos
Morte Assistida
Daniel Fonseca Fernandes
Ian Martin Vargas
Áudio da entrevista
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
gestante
UNISUL
Fornecimento de fraldas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito de Guarda
Isabelly Cysne Augusto Maia
Competência originária do STF
Carlos Teixeira
Quadrinhos puros do Direito
Hélio Peixoto Júnior
Alfa Oumar Diallo
Comarca de Timon/MA
Lei das Contravenções Penais
María José Fariñas Dulce
Congelamento de ajustes
Constituição Italiana
Escolas
Trabalho não remunerado
Publicidade de cigarros
Regras da previdência
João Vítor de Araújo Santos
Revista Avant
Gabriela Minatto Cherubini
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Renee do Ó Souza
danos materiais
pedofilia na internet
Detector de mentiras
Endividamento
Extra petita
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Cumulação de pensões
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Acidente de trabalho
Simone Henrique
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Liberdade Religiosa
empréstimos
DPVAT
Maria Lúcia Karam
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Antecipação de prova no processo penal
Jorge Alberto de Andrade
João Paulo Allain Teixeira
10ª edição comemorativa
Indenização por cobrança indevida
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Recebimento
Déficit da Previdência
Escravidão Moderna
Alexandre Barbosa da Silva
Amanda Bernardes Khouri
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso Novo CPC
Robinson Borges da Silva Junior
Transferência para hospital
Propriedade Industrial
Evento internacional
Ezio Mauro
Yegor Moreira Junior
Germano Schwartz
Abolicionismos e cultura libertária
Concurso público
Matias Hillesheim Stecker
Giulia Poeppl Pereira
Promoção das Diversidades
Beatriz Zapelini
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Thiago Siffermann
Jaécio Matos Santos
Leonardo Costella
Léo Rosa de Andrade
PLS 432/2013
Resoluções NCPC
Cursos Online Gratuitos
Tiago Didier
Pedro Valença Resende Ferreira
Djonatan Batista de Lima
Concorrência desleal
Revista Pensamiento Americano
Ana Luíza Teixeira Nazário
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Estatuto do Idoso
Legislação em vigor
Heloísa Husadel Telles
Comunidade jurídica brasileira
Paulo de Souza Queiroz
UFG
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Cultura da sentença
artigo 33 do CP
Aury Lopes
Excesso em abordagem policial
Daniel da Costa Gaspar
Motorista bêbado
Revista Sistema Penal & Violência
Versalhes Enos Nunes Ferreira
RE 958.252
Investigação de paternidade
Competência Delegada
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Kelven de Castro Soeiro Santos
Audiência por videoconferência
Decisão colegiada
Ensino de Processo Penal
Botão de pânico
Felipe Lima de Almeida
convicção religiosa
MoWBrasil 2017
Andreza Gabriela Cuzma
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Denúncias contra Aecio Neves
Legalização da maconha
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Art. 111 da LEP
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Quilombos
IHU On-Line
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Direito de Trânsito
Emissora de Televisão
Parlamento Europeu
Lei 8.625/93
RE 608872
Karla de Souza de Oliveira
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Proteção à identidade de gênero
Sonia Aparecida de Carvalho
OAB/ES
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Embaixada dos EUA
Código de Ética da Magistratura
Rodrigo Pereira Moreira
refugiado
André Gonçalves Teixeira
Walder Araújo de Oliveira
João Chiesa Farias
Diploma de 3º grau
Condenação
Emenda Constitucional 88/2015
Recomendação 41
Cultura da Punição
Juliana Lopes Andrade
Legislação Alemã
INCADE
PIS/COFINS
João Paulo de Mello Filippin
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consulta pública
Gratuidade do Ensino
Parentesco de terceiro grau
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eliana Rocha Oliveira
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ajuda Humanitária
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Amanda Perrone Ausier
Dóris Ghilardi
PLC 79/2016
Reforma da política de drogas no Brasil
Enunciado 266 do STJ
Tortura Sistêmica
PEC 287/2016
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Imigração
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Jogos Olímpicos 2016
Curso de extensão
Airton Gomes Braga
Everaldo Luiz Oldoni
o especialista em prender e a prisão
Guilherme Wunsch
Planos de Saúde
Privatização de Presídios
Petição n. 7074
G. Couto de Novaes
Medo do futuro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Gabriel Gómez Benitez
Crimes de natureza permanente
Comissão de Anistia
Desenvolvedores de Aplicativos
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Recurso Especial
XIII Semana Acadêmica
Audiências de custódia
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Coaching para concurso
Tribunal de Justiça do Tocantins
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Flórida
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Documentários
Terrenos de Marinha
Exploração sexual de menores
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Quebra de decoro
Litigância de má-fé
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PRefeitura de Jequitibá
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Interrogatório informal
prova do prejuízo extrapatrimonial
quem quebrou o Estado brasileiro
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Contribuição Previdenciária
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Quadro Saiba Mais
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Reação Alérgica
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orçamento público
Instalação dos cursos jurídicos
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I Jornada sobre abuso sexual
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Transmissão on line
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Acesso à Jurisdição
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Criança indígena
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Camarões
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Doação
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Cadastro Nacional da Adoção
Estelionato emocional
CTB
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Felipe André Dani
Danos Materiais e morais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Aplicativo
Átila Da Rold Roesler
Pedro Augusto Santos de Souza
Bug
Alan Kardec Cabral
despesas nova eleição
Estresse ocupacional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução n. 175 CNJ
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ruiz Ritter
Manuela Andrade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Turmas Recursais
Cármen Lúcia
Concurso de Bolsas
Perda da Guarda
Estudos
TJGO
greve de servidor
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Massacre em presídios
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Política Nacional de Solução de Conflitos
CIIDI
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Objetivo 16
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4.º Congresso Médico e jurídico
ACNUDH
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Liminar em HC
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Crimes da Ditadura Militar
Crime de trânsito
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Audiência Pública
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Wagner José Penereiro Armani
Fernanda Fragoso
afastamento de Renan Calheiros
Káthia Ferreira dos Santos
TRT 3ª Região
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Desigualdade salarial entre os gêneros
Dívida de condomínio
Imperador
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Democracia em Desconstrução
Vitória Buzzi
Manuela Abath
Érica Côrrea Simões Pires
Código de Trânsito Brasileiro
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Doulas no parto
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intimação e notificação
Judicialização da saúde
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Antecipação de Tutela
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Projeto Universidade no Cárcere
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Aplicativo CPC Anotado
(MP) 746
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Curso de Mediação
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Arquivamente de Inquérito
Acordo de paz na Colômbia
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Coisa Julgada
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ministro Noronha
Súmula 563 do STJ
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Pesquisa Acadêmica
Teses
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Mensageira da Paz
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Dano moral e material
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
dispensa discriminatória
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Metodologia da Pesquisa
Apelação Criminal
Pena Capital
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Renata Torri Saldanha Coelho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Regime prisional
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Audiência de Custódia
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Cristiano Imhof
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Élcio Arruda
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Indulto
Atestado médico
Militar
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Moisés Rosa
Denúncia Lula
Bruna S. Lago
Vanessa Pedro
Procuradoria Regional Eleitoral
Citação e intimação
Guilherme Barcelos
Rafael Faria
Câmara Especial Regional
Glossário
Emergência Democrática
FHC
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Projeto de Lei 3.277/2012
PJe 2.0
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Revista Contradogmáticas v. 09
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Yeda Barbosa
Bingo
Periódicos
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Lei Federal 11.091/2005
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Fernando Gaspar Neisser
Recuperação de Créditos
Gustavo Medeiros
Politie Nijmegen-Zuid
MPT
CDC
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jean Vilbert
Seguro de Vida
Murillo David Brito
Pena de multa
Bruno Luís Marques Hapner
sentença feita por estagiário
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Pokémon Go
Jordânia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Instituto Jurídico Portucalense
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Antonio Graim Neto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Escola sem partido
Airto Chaves Júnior
Massa Falida
Clariana Sommacal
UNISINOS
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alessandro Soares
Direito Penal da guerra às drogas
Morgana Machado
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Direito costumeiro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Pamela Medeiros Gomes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Morgana Henicka Galio
Professora Claudia Regina Freitas
Tragédia Vila Mariana
Willame Parente Mazza
Crime Militar
João Otávio de Noronha
Combate à Corrupção
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Curso de Direito com dupla titulação
III Simpósio de Direitos Humanos
Mediação e Conciliação
Roberta Werner Pinto
Transição e Consolidação da Democracia
Superior Tribunal de Justiça
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Mulheres vítimas de violência
Documentos Público
Walter Bittar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Daniel Carnio Costa
Sanção Presidencial
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
buy a philosophy paper
Lições de Direito Alternativo
Universidade de Stanford
Recomendação 44
Rômulo de Andrade Moreira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Vinícius Núñez Pinheiro
Conselheiros Tutelares
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Ribeiro Vaz
Isaac de Luna Ribeiro
Princípio do melhor interesse da criança
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vitor Sousa Freitas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Estado do ES
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Mortes e lesões causadas por policiais
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Ramadã
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PCRJ
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Editora Univali
Mestrado Direito Internacional
Presídio Central de Porto Alegre
Cannabis
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Resolução nº 400/2016
Nilson Costa Souza
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
André Alexandre Happke
Anthony Garotinho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Síria
Carros apreendidos
Conduta atípica penal
Propaganda enganosa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei nº. 13.257/16
Declaração de Brasília
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Boletim n. 09
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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HC 374713
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cartório
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Justiça Criminal Negocial
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Direito e Arte
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Contrato de crédito rural
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INTERVENÇÃO
Reconhecimento de paternidade
Felipe da Silva Freitas
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