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Renata Oerle Kautzmann
Lauriston de Araújo Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Polliana Corrêa Morais
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Nara Fernandes Lúcio
Eleição municipal
Pedro Dalese
Pablo Freire Romão
Aline Amábile Zimmermann
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luana Andrade
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Elias Guilherme Trevisol
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luciana Pimenta
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felipe Montiel
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Beleza
Phillip Gil França
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristiano Duro
Luis Gustavo Cardoso
Wagner Inácio Dias
Deonísio Koch
Marco Aurélio Serau Junior
Ivani Contini Bramante
Paola Furtado
Wellington Lima Amorim
Juliana de Alano Scheffer
Persecução penal nos crimes tributários
Lívia Rebouças da Costa
Suzana Rahde Gerchmann
José Henrique Mouta Araújo
Eduardo Januário Newton
Bruno Braga Cavalcante
Anderson Morais
Raça
Raquel Possolo
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucia Bastos
Anita Duarte
Rubem Bilhalva Konig
Leonardo Carvalho Moura
Mariana Goulart
Jenifer Rodrigues
Lívia Casimiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Série Tecnologia e trabalho III
Eric Scapim Cunha Brandão
Claudio Melim
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo Becker
Jaqueline Moretti Quintero
Alberto Bastos
Amanda Ferreira dos Passos
Agnes Pessoa
Patrícia Cordeiro
Sergio Matos
Larissa da Silva Lopes
Jackson Silva Wagner
Anna Carolina Faraco Lamy
Guilherme Vale Brum
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Renata Moreira da Silva
Gabriela Mendes Machado
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Jose Luis Bolzan de Morais
Flávia Pereira Hill
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gabriel Lima Marques
Profa Dra Karine de Souza Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Ricardo Colaço
Mônica Bonetti Couto
Rosa Benites Pelicani
Jefferson de Carvalho Gomes
Camilo José d´Ávila Couto
Wellington M. de Almeida
Juliano de Oliveira Leonel
Débora Veneral
Carmem Cavalcante
Rafael Felgueiras Rolo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Diego Ken Osoegawa
Denis Donoso
Alexandre Senra
Injustiças raciais no Brasil
Geraldo Marcell Azevedo
Rafaela Alban
Benigna Teixeira
Thereza Christina Nahas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Amarílis Costa
William Galle Dietrich
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandro Marcel
Ana Maria Pereira de Souza
Ficção académica
Marina Alice de Souza Santos
Cacau Novaes
Zilka de Sá Barros
Francisco José Borges Motta
Luiz Elias Miranda
Marcelo Ferreira Machado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonardo Alves Côrrea
Henrique Picarelli
Valter Guerreiro
José Edvaldo Pereira Sales
Andressa Retori Teixeira Maia
Laura Souza Lima e Brito
Violência contra as mulheres
Hédel de Andrade Torres
Tauana Fernandes Fontenelle
Cristiane Rodrigues Iwakura
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Veiga Franco
Fernando José Sampaio Lobo
Daniela Richter
Leonardo de Oliveira
Katarina Peixoto
Bruno Rodrigues
Leonardo Marques Vilela
Sistema Penal do Rei Midas
Bruno Trento Hein
Fabiano Zavanella
Luciana da Silva Caseiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Millena Gêmero
Clécia Cristina Galindo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Victor B. Gonçalves
Francisco Pereira Pinto Filho
Wagner Luis Padilha
Fernando Porto Martins
Eduardo Silva Bitti
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Julia Santi Fischer
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Larissa Thielle Arcaro
Breno Hoyos Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carla Mari Robaina Marcondes
João Victor Mingorance
Vinícius Loss
Ziel Ferreira Lopes
Antonella Galindo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Joscimar Souza Silva
Daniel Gerhard
Juliane Facó
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Brajal Veiga
Patrícia Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ygor Nasser Salah Salmen
Nadine Hellen Reis
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Letícia Pereira de Araújo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Amado Soares
Carimi Haber Cezarino Canuto
Suhel Sarhan Júnior
James Walker Júnior
André Fernandes
Rodrigo José Leal
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mateus Vaz e Greco
Maurilio Casas Maia
Ruth Batista
Marcus Alan de Melo Gomes
Camila Maciel Cavalheiro
Luiza Silva Rodrigues
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pollyana Maria da Silva
Edson Silveira
Júlia Dutra de Carvalho
Cezar Roberto Bitencourt
Vontade de Constituição
Helena Patrícia Freitas
José Ricardo Maciel Nerling
João Lucas da Costa Silva
Adriano Valente
Fernando Rey Cota Filho
Tatiana de Almeida Campos
José de Assis Santiago Neto
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Darcie
Lazara Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Diogo Bacha e Silva
Ademar Nitschke Júnior
Felipe Wild Varela
Ubiratan de Mattos
Charles M. Machado
Ricardo Souza Calcini
r Thomas Bustamante
Karini Nascimento
Tiago Silva de Freitas
Luíza Resende Guimarães
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Giovani dos Santos Ravagnani
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fabrício Pontin
José Ricardo Caetano Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruce Bastos Martins
Sandra Gonçalves Daldegan França
Inexistência jurídica
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Freire de Melo Barros
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eduardo de Carvalho Rêgo
André De Marco
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Natalia Cintra
Antonio Pietro Almeida
Maria Alexandra Borba
Marli M. M. da Costa
Daiane Carlos Höhn
Fábio da Silva Bozza
Paolla Hauser
Marco Félix Jobim
Gustavo de Lima Pereira
Alexandre Leal
Mauro Granemann de Souza Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Vívian De Gann dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marina Cerqueira
Kelvin J. Bressan
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carolina Luísa Wichinheski
Marília Siqueira Costa
Myrna Alves de Britto
Fernando Sacco Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Rosimeire da Silva Meira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcella Boarato
Caelen Barros
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Débora Tavares
Schirley Kamile Paplowski
Enrique P. Haba
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tiago Resende Botelho
Marina Barcelos de Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo Noronha de Ávila
Julliana Nogueira Andrade Lima
Renê Hellman
Lucas Roberto de Souza
Thayna Macedo
Juarez Rogério Felix
Thaís Rocha Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gizeuda Sousa Rosi
Daniel Brandão
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Raique Lucas de J. Correia
Giovanni Chaim
Karen Munhoz
Marcelo Palma de Brito
Moacir Henrique Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lis Arrais Oliveira
Jenifer Carina Pereira
Sabrina de Paula Braga
Tiago Didier
Alexandre Morais da Rosa
Kamila Alkmim Nascimento
Humberto Santarosa de Oliveira
Fabiano Pimentel
Tayane Caruso do Valle
André Tredinnick
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
RHC 75.800
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Clarissa Pereira Carello
Mariane Bosa de Lins Neves
Juliana Hermes Luz
Daiana Menendez
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sebastião Marques Neto
Ian Fernandes de Castilhos
Ivan Gomes Bonifácio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Heloisa Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Adriana Almeida Lima
Flavio Antônio da Cruz
Laraíne Catapan
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Caio Ferreira Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Lara Martins
Nely Nazareth
André Nicolitt
Fernanda da Silva Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alissar Ali Fahs
Ian Martins
Walter Bittar
André Felipe Oliveira Moraes
Fabricio Lima Silva
Lucas Romero Leite
Raphael Fernando Pinheiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Mônica Louise de Azevedo
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Thiago Vasconcelos Moura
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lazara Carvalho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Danilo Luchetta Prado
Karina Melo Vieira
Violações de direitos humanos
Isabela Albuquerque Mustafa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jéssica Galvão
Luciano Scheer
André Luiz Maluf de Araujo
Joelma C. Sousa
Pedro Ivo de Sousa
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo Godoy Drigo
América
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(Sub)Versões Processuais Penais
Felipe Chiavone Bueno
Arlene Mara de Sousa Dias
Bartira Macedo de Miranda
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernanda Tartuce
Rafaela Alban
Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliano Cesar Zanini
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Cristiano Aparecido Quinaia
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Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo Portela Gomes
Giuliano Tamagno
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Kátia Parente Sena
André Leivas de Araújo Vianna
Vitória Passini
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Valdemar Habitzreuter
Deonísio Koch
Larissa Borges Fortes
Debora Vieira
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Mayra Matuck Sarak
Bruna Borges
Poeta Ali Agora
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Marcio Guedes Berti
Jaécio Matos Santos
Eric Cwajgenbaum
Clenio Jair Schulze
Maurício Ramires
Marcelo Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Gabriela Balbinot
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sistemas inquisitório e acusatório
Elena de Carvalho Gomes
Giancarlo Montagner Copelli
Kenarik Boujikian
Ana Mônica Anselmo de Amorim
André Gustavo Salvador Kauffman
Tânia Maria S. de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiza Lopes Bustamante
Vinicius Gregório
Camila Belinaso
Ianê Santos dos Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bernardo G.B. Nogueira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eduarda Cruz Daudt
Augusto Jobim do Amaral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Tanus Costa
Ney Bello
Davi Augusto Santana de Lelis
Araken de Assis
Maria Luiza Gorga
Marcus Aurélio de Freitas Barros
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Paulo Ferrareze Filho
Evandro Regis Eckel
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paulo Ferreira da Cunha
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Abdel Malek
Gleucival Zeed Estevão
Gabriela Gomes Soncini
Efson Lima
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Rafael Almeida Santos da Luz
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Casos criminais
Haroldo César Náter
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Fernanda Pacheco Amorim
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nota de Apoio
Conduta atípica
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Maira Scavuzzi
Marta de Oliveira Torres
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Matheus Vignatti de Carli
André Carneiro Leão
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Luís Eduardo Colavolpe
Iara Antunes de Souza
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Guilherme Henrique Lage Faria
Marco Couto
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Gilberto Alves Júnior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Daniel de Pádua Andrade
Ana Miguel Gomes Regedor
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas de Lazari Dranski
André Luiz Bermudez Pereira
Larissa Zucco
Súmula vinculante
Taysa Matos
Débora Fernanda Ferreira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ge Mello
César Augusto Baldi
r Élida Lauris e Denise Dora
Cláudia Toledo
Lara Kauark Santana
Gabriela M. Menezes
Josevando Souza Andrade
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mariana Silva Nery
Marina de Carvalho Vieira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tiago Oliveira de Santana
Negócios jurídicos processuais
Elias Jacob Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexander Meurer
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alberto Jonathas Maia
Diogo de Paula Papel
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marisa Falcão
Juliana Ribeiro Goulart
Poder “Reconstituinte”
Rosana Rufino
Banalidade do Mal
Marcos Prata Bentes
Luana G. de Vito
Tatyane de Araújo Campos
Marta Lúcia Tittoni
Rodrigo Pereira Moreira
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Frizzo Bragato
Aicha Eroud
Coriolano A. Almeida Camargo
Lívio Oliveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luisa Oliveira Coelho
Darci Guimarães Ribeiro
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Guilherme Barros Martins de Souza
Humberto Gomes Macedo
Bruno Henrique Alves Salomão
Dervana Coimbra
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernanda Euzébio Teixeira
Cristiane Rebelo Limas
Lei nº 8.137/1990
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Naína Ariana Tumelero
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Valéria Fernandes Vieira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Magnum Roberto Cardoso
Antonio Notariano Jr.
Francielle Oliveira Gadonski
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mônica Pimenta Júdice
Lorena Guedes
Agrotóxicos
Lucas Varela
Davi Rodney Silva
Victor B. Gonçalves
Gisela Maria Bester
Victória Sell Feiber
Lucas Amaral Antunes
Gustavo de Melo Vicelli
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Lucas Lanner De Camillis
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Isaac Ribeiro
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Extensão Direito das Mulheres
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Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Pichioli da Silveira
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Recurso Especial
Escola Mineira de Processo Penal
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Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Lucélia de Sena Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Yuri Ivo Peralva Sales
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Sandro Luiz Bazzanella
Série eProcesso - prática com teoria IV
Merhej Najm Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Nelson Rosenvald
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Erick Beyruth de Carvalho
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Ellen Rodrigues
Monique Pena Kelles
Marsel Botelho
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Lei 5.889/73
Vestibular Udesc
Estevão Schultz Campos
ADJ
Denisse Raquel Montoya Elias
Dano ambiental
Gustavo Medeiros
João Paulo de Mello Filippin
Coreia do Sul
TC elaborado pela PM
Clarice A. Petramale
polícia civil DF
FNDE
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Formação Jurídica
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Paula Saleh Arbs
Juízes pela democracia
Lei de Improbidade Administrativa
Tragédia Vila Mariana
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Gustavo Schlupp Winter
Olavo Fettback Neto
Prenome de tratamento
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Introdução ao Direito Processual Penal
Sacha Darke
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Vítor de Araújo Santos
Terrenos de Marinha
A delação/colaboração premiada em perspectiva
A construção da Identidade
Gustavo Capobianco Volaco
aumento de tarifa de ônibus
Fabiana Irala de Medeiros
Bruno Miragem
Eliza Hartung
Luciano Dantas Sampaio Filho
Eder Aleixo Bee
Remição pelo estudo
Gestantes
Brasil. Human Rights Watch
Dora Cavalcanti Cordani
Armas Nucleares
Ação Penal de Competência do Júri
Eduardo Silva Bitti
Prerrogativa de foro
Glossário
Pornografia Infantil
Gabriela Minatto Cherubini
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gildson Gomes dos Santos
Trabalho remoto
Patrícia Cordeiro da Silva
Advertência
TRT-SC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
adicional de insalubridade
Legislação Francesa
Alexandre Matzenbacher
João Felipe B. Bastos
Gustavo Noronha de Ávila
TRT4
Diego Augusto Bayer
Justiça russa
Diogo Bacha e Silva
Ilicitude das Provas
Extremismo
Competência originária do STF
PEC 209
Wellington M. de Almeida
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Interrogatório informal
O Direito e a Sétima Arte
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Armando Júnior da Silva Gadelha
URFJ
Maria Madalena Telesca
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gabriel Vicente Riva
Estatuto da Juventude
Recomendação 31 do CNJ
Formulário digital
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Bibliografia Temática
Gamil Föppel
TJSE
Tortura Sistêmica
ADI 5649
Trabalho de Conclusão de Curso
Universidade Luterana do Brasil
tese reafirmada no STF
Exame de Ordem
Competência criminal
Processo Penal no Limite
inteligência artificial no Judiciário
Juliana Arrais Mousinho
Penal Tributário
Camila Prando
Edição
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vítima tenta acordo
Precedentes Judiciais Vinculantes
Kelven de Castro Soeiro Santos
uso de marca
Recurso em Habeas Corpus
Redação
dados estatísticos
TJRS
Marcio Guedes Berti
STF
Recebimento
Luiz Inácio Lula da Silva
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Competência Jurisdicional
Princípio do melhor interesse da criança
ONU
Oficiais de Justiça
Revisão Disciplinar
corretoras de seguro
União estável
Costumes
Dispositivos Móveis
FHC
Vítimas de Tortura
Geovane De Mori Peixoto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Juarez Cirino dos Santos
Projeto Releitura
Tainara Martinhago Virtuoso
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Abolicionismos e cultura libertária
Planos de Saúde
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luiz Henrique Silva Almeida
Cartórios
Canibalismo
Dívida de condomínio
Sérgio São Bernardo
José César Coimbra
Mediação privada
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Projeto MiniPac
art. 334-A do Código Penal
Participação nos Lucros e Resultados
Kevin Quintiliano de Oliveira
Min. Carmem Lúcia
Matheus Henrique Cordeiro
Paris
Lei nº. 13.257/16
Antecipação de prova no processo penal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Alexandre Hardt Bortolotto
Obras Publicitárias
Fernando Antunes Soubhia
Jefrei Almeida Rocha
Revista Jurídica Actualidad Penal
Inteligência Artificial
Resolução n. 175 CNJ
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Princípios Processuais Constitucionais
Curso ENFAM
Por Danielle Mariel Heil
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
A Índole Filosófica do Direito
Conduta atípica penal
Lei Complementar 73/93
Resoluções NCPC
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Vinicius Lúcio de Andrade
Crimes da Ditadura Militar
Homeoffice
Justiça Legal
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Aldo Arantes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Teses
III Simpósio de Direitos Humanos
Colóquio Internacional
José Luiz Toro da Silva
Defensores Assassinados no Maranhão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Bahia de Souza
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Penhora de Bens
Crimes na Internet
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Leonardo Palma Malinverni
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sanção Presidencial
reunião com presidentes dos TJs.
Vitor Sousa Freitas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Recurso Especial n. 1.285.789
Registro de medicamento
Terre des hommes (Tdh)
Suspensão da Liminar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Alcenir José Demo
O que funciona no plantão judiciário
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Varas
lucros cessantes
Malta
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Homenagem a Imre Kertész
Ramadã
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Estatuto do Idoso
Clenio Jair Schulze
Tragédia em Mariana
Legislação Alemã
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Edson Damas da Silveira
Estatização dos Cartórios
Fotos
Adriano Consentino Cordeiro
Evinis Talon
Chamada pública
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Big data
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Decisão judicial
Eugenio Zaffaroni
Direito Penal: Parte Especial
Ministro Eliseu Padilha
empresa terceirizada
Direitos de Privacidade
Remessa de Artigos
Paolo Lollo
Reação Alérgica
Relação de consumo
Eduardo José da Fonseca Costa
Curso de Direito Penal Didático
Fernando Rodrigo Mroskowski
Dra. Annette Cardoso Rocha
Pai socioafetivo
e-JT
Jacqueline dos Santos Fernandes
Crime de trânsito
Professora Claudia Regina Freitas
proibição de tatuagem em concurso
Juiz humano
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recesso forense
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leonis de Oliveira Queiroz
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
contratos de mútuo
Câmara Especial Regional
suspensão de prazo
Márcio Ferreira
Séries
Marcos Eberhardt
Rômulo de Andrade Moreira
Advocacia catarinense
Registro de Nascimento
Panamá
Gilberto Bruschi
Walder Araújo de Oliveira
Adoção de grupos de irmãos
Somália
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Marco Aurélio Marrafon
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
II jornada de Derecho civil
Edson Silva Barbosa
Furto de chocol
André Alexandre Happke
Samila Gusmão Kalif Pereira
Maurício Requião
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Káthia Ferreira dos Santos
Arquivo digital
Foro Privilegiado
Ministérios Públicos do Mercosul
STJ
Resolução 214
Anuário da Justila 2016
intimação e notificação
Juliana de Alano Scheffer
Exploração sexual de menores
Pedro Augusto Santos de Souza
Verdade e Consenso
Austrália
Wagner Balera
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Habeas Corpus nº 387244
Usuária morta
patologia ocupacional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tribunal de Contas da União
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Simone Pires Cipriano
Teste de paternidade
rede de proteção
Citação e intimação
Resolução 235/2016
Projeto Reeducar
Antonio Carlos Brandão
Aplicativos de Celular
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
José Borges Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Taysa Matos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Execuções
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
João Salm
Servidores
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Constituição brasileira
Conselho Tutelar
Jean Carlos Schaefer
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Grupo de Pesquisa
Catharina Peçanha Martins Oroso
Min. Laurita Vaz
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Portaria 930
Países Lusófonos
ameaça espiritual
Justiça em número 2016
TRT 10ª Região
Museus
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Fernando Pegorini
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Thais Silva Bernardes
Crime Militar
Yara Singulano
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Evento internacional
Decreto 8.789
Intimação
biblioteca digital
Liminar em Habeas Corpus
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Execução provisória da pena
TFT 4.ª Região
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Auschwitz
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Navegador
Rompimento de barragens
Rafael Espíndola Berndt
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Heredion Martins
Alexandre do Rosario Brito
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danos materiais
Curso de extensão
Jornal
Certidão de Nascimento
Coleção Análise Alternativa do Direito
crime ambiental
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Legalização da Prostituição
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
II Simpósio de Direitos Humanos
Medida Provisória 759/2016
Marcus Alan de Melo Gomes
Casamento Precoce
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Cuiabá
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ponto adicional
Emenda Constitucional 74/2013
Cartório
Geovane Peixoto
REsp 1428493
Eugeniusz Cruz
Jhonathan Fávero
Manuela Abath
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Vilmar Urbaneski
Fraude em Título de Eleitor
Teoria dos Jogos na Mediação
MARCELO MARQUES
Superior Tribunal de Justiça
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eliseu Antônio da Silva Belo
Texas
Morgana Machado
Marcelo Ribeiro
Lei 8.625/93
Ana Luisa Buzaid
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Contagem de prazo
Guilherme Reis Gonçalves
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Filosofia de Zygmunt Bauman
PLS 288/2013
Soraia da Rosa Mendes
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Convenção de Montreal
Ilegitimidade de parte
Comissão Especial
Coação Testenhunha
INQ. n. 4483
Atibaia
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Átila Da Rold Roesler
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Senha de cartão
Regulamentação da atuação de menores de idade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cultura da sentença
Guia
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Abuso de autoridade
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Reforma do Ensino Médio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Aula online e gratuita
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Judicialização democrática
Guerras as drogas
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Lei nº 7.716/89
Atividade Especial
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ANAMORPHOSIS
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Código de Trânsito Brasileiro
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Contribuição Previdenciária
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Vitória Buzzi
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Direito de defesa
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hoje?"
Condenação Militar
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Jornal Estado de Direito
Requisições de Pequeno Valor
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FND
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Século XXI
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Boletim n. 08
MST
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Resolução 218/2016
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tiago Didier
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vitor Pereira dos Santos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Elcemara Aparecida Zielinski
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Recurso Extraordinário 973837
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Lei 13306
Quebra de Sigilo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Limites a internet
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Concursos Públicos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Boletim n. 09
Doulas no parto
TRF2
Matias Hillesheim Stecker
Deputados
Pena Capital
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Investigação Social
Clássico do dia
exercícios sistêmicos
Entre Nós
dispensa discriminatória
Rosimar Ibiapina Batista
TVAL
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Aruani Kindermann Lapolli
Escola sem partido
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Conselheiros Tutelares
O Júri Objetivo II
G. Couto de Novaes
Direito Marítimo
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Carros apreendidos
Toca fitas
Projeto de Pesquisa
progressão vertical de carreira
Hedlian S. Cândido
Reconhecimento fotográfico
Parceria Público-Privada
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
CIIDI
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Liminar em HC
Imissão na posse de imóvel
Atestado médico
OCupações das Escolas e Universidades
assédio sexual em metrô
Aplicativo CPC Anotado
Hospital privado
Legislação Italiana
IPDMS
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Valmir Pereira Alcantara
Thieser da Silva Farias
Belarus
Destinação de Recursos
Direito do Consumidor
indenização
Investimento em fundos internacionais
RE 845.779-STF
Felipe Dalenogare Alves
Furto em estabelecimento comercial.
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Inelegibilidade
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Ranking Anuário da Justiça
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Desjudicialização
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Justiça além dos autos
Bingo
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Nazismo
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Legalização da maconha
IRDR
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Bolsas para Brasileiros
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O Controle da Moralidade Administrativa
Direitos dos estagiários
vítima de bala perdida
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Yuri Carneiro Coêlho
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Augusto Jobim do Amaral
Sandro Luiz Bazzanella
Indonésia
SEDESTMIDH
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
crime de estupro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pablo Antonio Lago
Dívida valor
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
confissão espontânea
Casal homossexual
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Congresso dos Estados Unidos
António Guterres
Laboratório UbiNET
Julgamento pelo tribunal do júri
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Risco Precaução e Responsabilidade
Enrique Pedro Haba Müller
Dia do Orgulho LGBT
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Wagner José Penereiro Armani
PIS/COFINS
Níger
Escritório Social
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Bancos
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Dano Material
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Projeto Universidade no Cárcere
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Tema 98 STJ
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Curso de Filosofia Jurídica
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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(MP) 746
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fundamentos do constitucionalismo
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Defensoria Pública de Goiás
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REsp 1613561
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Direito das Migrações Transnacionais
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Tribunal Superior do Trabalho
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Nota de Repúdio
Justiça que solta
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Sorocaba-SP
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ADI 5645
8ª Vara Federal de Florianópolis
Advogados públicos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Infração na adolescência
Direito das Obrigações
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Curso de Mediação
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Prevenção ao suicídio
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Matheus Almeida Caetano
Curso de Direito
Celpe-Bras
Vitor Vilela Guglinski
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Manuela Valim Charpinel
Canal Empório do Direito no YouTube
GLBTs
Abuso dos direitos humanos
Jonatan Ramos de Oliveira
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Constituição e Poder Vol. 2
Guilherme Carvalho
Ministro da Saúde
TRT da 12ª Região
João Paulo Machado Piratelli
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Testemunha de uma barbárie
aldeia indígena
1º Congresso de Criminologia(s)
Raphael Moreira Seraphim
Orientações Jurisprudenciais
Léo Rosa de Andrade
Lei 11.343/06
Fernanda Flórido Lui
África do Sul
Projeto de Lei 3.277/2012
Processo de Impeachment
RE 958.252
Direito à Privacidade
Preso provisório
Ações Penais Constitucionais
Karla de Souza de Oliveira
Protetor solar
Centro Acadêmico Hugo Simas
Lei 13.344
Ricardo Leonel da Silva
Representação Criminal
Teto remuneratório
Londres
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Erradicação da Pobreza
Escoteiros
Lei 13.269/15
Arrecadação de Verbas Públicas
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Periódicos
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PFDC
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EXCESSO DE PRAZO
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Abuso Sexual
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Entrevista com Freud
IX Encontro Nacional do CONIMA
Estudos Feministas
Desistência da adoção
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PEC 241/2016
TRT9
Investigação de paternidade
HC 383102
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ecstasy
DIRPF/2017
WebRadio TJSC
Tradução Regras de Bangkok
A Constituição e o Supremo
Plano de Saúde
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Comarca de Timon/MA
Lei proíbe Uber no RJ
Tribunal de Justiça de Goiás
CPC/73
Conselho Municipal de Assistência Social
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Francisco Oliveira Neto
Concorrência desleal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Comunidade jurídica brasileira
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Doação de Órgãos
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Justiça Criminal Negocial
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Súmula 563 do STJ
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Recurso Especial
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Construção da identidade
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Atraso na entrega de diploma
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Lista de Livros
Plantão Judiciário
Cristiane Rebelo Limas
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lei das Contravenções Penais
Comunidades tradicionais
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Irineu Siqueira Leite
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
TST
Cartilha completa com as instruções de uso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Recomendação 27/2009
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Paternidade tardia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Direito de liberdade religiosa
Prefeito
Portaria Interministerial n. 405
Crime de Injúria
Congresso de Psiquiatria Forense
Lei 9.099/95
Motorista
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Alisson Silveira da Luz
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Processo de escolha dos ministros do STF
Conselho Federal da OAB
Atahualpa Fernandez
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Direito e Arte
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Mulher nos cenários jurídicos
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Remoção de presos
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