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Guilherme Christen Möller
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Luiza Miranda Heinisch
Matheus Cristhian Kunze
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Alberto Sampaio Júnior
Gizeuda Sousa Rosi
Rodrigo Frantz Becker
Guilherme Zorzi Rosa
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Roberto Carlos Rocha Kayat
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiz Carlos Rezende e Santos
Por Danielle Mariel Heil
Rodrigo Ramos Melgaço
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Analice Nogueira Santos Cunha
Hellen Fernanda de Castro
Grazielli Farias Fraga
Alice Bianchini
Bruna Kern Graziuso
Ygor Nasser Salah Salmen
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Tanus Costa
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas Murilo Wojcik
Zilka de Sá Barros
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiz Otávio Fontana Baldin
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe da Silva Freitas
Luciano Franco Ribeiro
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Sarah Gomes Sakamoto
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América
Giancarlo Montagner Copelli
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ciência penal
Alexandre Cesar Toninelo
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Escola Mineira de Processo Penal
Ivan Gomes Bonifácio
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Disputa de guarda judicial
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Negócios jurídicos processuais
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Ataques cibernéticos
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Série Cibersegurança III
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Uso indevido de algemas
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Desvirtuamento do jurídico
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Violência contra as mulheres
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Série eProcesso: prática com teoria
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Habeas Corpus nº 387244
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vestibular Udesc
Secretaria Especial de Direitos Humanos
PEC 10/2013
Thiago Minagé
Resolução 125 do CNJ
Pedro Valença Resende Ferreira
Eduardo Silva Bitti
Inteligência Artificial
Vilmar Urbaneski
Investigações criminais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Soberania Nacional
Stephanie Noya S. R. Tanure
Fernando Gaspar Neisser
PRefeitura de Jequitibá
Vanderlei Da Silva Sampaio
Visita Presídio Central Porto Alegre
Revisão Disciplinar
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Clássico do dia
Falta de vagas
Motorista
DPRJ
fornecimento de energia elétrica
Portaria 930
PEC 209/2012
Marcus Alan de Melo Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mesa de Estudos e Debates
Penhora de Bens
Ministro Marco Aurélio
Ivar Hartmann
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cine Debate
Giulia Poeppl Pereira
Em blog del narco
Gustavo Medeiros
Ricardo da Silva Fiorin
Dano moral e material
Convite Vaticano
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Panamá
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Filipe de Morais
Lenio Luiz Streck
adultério
AMAERJ
Megatendências
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Nicole Moreiras Urbini
Paulo Reyner Camargo Mousinho
terror e medo
Tiago Resende Botelho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Crimes na Internet
mediação virtual
Vitor Pereira dos Santos
Promoção das Diversidades
Lei n. 13.189/2015
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Estudos Constitucionais
II Simpósio de Direitos Humanos
CEPAL
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Víctor Minervino Quintiere
Destinação de Recursos
Lei 8.137/90
Quarta Turma do STJ
João Paulo Lima do Nascimento
Ponto adicional
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Forças Armadas
mestrado Univali
Antecipação de prova no processo penal
Totalitarismo no século XXI
XX Semana Jurídica
Anthony Garotinho
Patricia Burin
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Indenização a familiares
Legislação russa
Clenir Sani Avanza
Escoteiros
Foro Privilegiado
Aldo Arantes
Massacre Manaus
Contas Presidenciais
Congelamento de ajustes
Robert Alexy International Legal Seminar
José Edvaldo P. Sales
Escola sem partido
Aury Lopes
Notícia
Suspensão da Liminar
agravo interno e embargos
Chamada pública
TRT da 9ª Região
PEC 241/2016
Gabriel Serra
Estado do Ceará
Fernanda Becker
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Plínio Gentil
O direito à extimidade
Ciências Médicas Forenses
Albie Sachs
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Luiz Eduardo Cani
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Palácio do Planalto
Rede Telesur
Los Angeles
Recomendação 44/2013
Eugeniusz Cruz
Luiz Fernando Moreira
Ilicitude das Provas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Leonardo Godoy Drigo
Valmir Pereira Alcantara
Comunicação ONU
Trabalho de Conclusão de Curso
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Felipe André Dani
Raimundo Simão de Melo
Unesco
Cristiano Neves
Francine Guedes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Curso Novo CPC
HC 138207
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fabiana Irala de Medeiros
Inelegibilidade
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
fundamentos do constitucionalismo
Recurso Extraordinário 973837
Dóris Ghilardi
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Trícia Navarro Xavier
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Uber de Advogados
Magalhães Coelho
Justiça criminal
Grupo de Estudos em Direito Público
Projeto MiniPac
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
intoxicação alimentar
Márcio Ferreira
Juiz Hélio do Valle Pereira
Juliana França David
Tráfico internacional de drogas
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Inclusão
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Áudio da entrevista
Remoção de presos
Maciel Colli
Súmula 574
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tabelionato de Notas
Michelli Giacomossi
Lucas Henrique Fávero
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Júlia Melim Borges Eleutério
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Revista Pensamiento Americano
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Confederação Brasileira de Futebol
Construção da identidade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Raphaela Lopes Rodrigues
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Alan Maurano Savedra
Imissão na posse de imóvel
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Dez Medidas Anticorrupção
Concurso público
Aline Ariane Fagundes
PLC 6784/2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Roberto Epifânio Tomaz
Pablo Ornelas Rosa
hoje?"
Penhora de honorários
RE 958.252
prisão por débito tributário
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo Nascimento Tavares
Leandro Matsumota
Comunicação ao juízo da execução
LGBTI
Arquivamente de Inquérito
Princípios Processuais Constitucionais
Cláudio Álvares Sant’ana
Burca
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Gilberto Souza dos Santos
Vitória Buzzi
João Marcos Braga
Não recepção
Alexandre Melo Franco Bahia
Teste de paternidade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Emenda Constitucional 88/2015
Desistência da adoção
Lei Maria da penha
Suspensão Processual
Exploração sexual de menores
LEI 13.300/16
Mato Grosso do Sul
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Regimes de casamento
Catherine Figueiredo Escobar
Gustavo Schlupp Winter
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Acordo de leniência
Princípio do melhor interesse da criança
PJe Mobile
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vitor Augusto Faria Pereira
Guilherme Carvalho
Documentos sigilosos
Prerrogativa de foro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Abuso de menores
Ricardo Martins
Audiência de Custódia
Franceses
Elcemara Aparecida Zielinski
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Enamat
Kamile Medeiros do Valle
Melhor atendimento no Judiciário
Fabricio Gevaerd
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Nota
LC 158/2006
Gustavo Rocha
Democracia em Desconstrução
Extra petita
Laurita Vaz
Paradoxos Penais – Vol. I
Homeoffice
Arquivo digital
Queda em bueiro
Ajuda Humanitária
Contribuição Previdenciária
Universidade Pública
Jurisdição Constitucional
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Apelação Criminal
João Paulo Allain Teixeira
infecção hospitalar
Banco Mundial
Igor Braga de Souza
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gustavo Capobianco Volaco
fornecimento de medicamento e tratamento
Mulheres vítimas de violência
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Crime de roubo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Grécia
Seleção de Artigos
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Atestado médico
ICMS
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Resolução n. 175 CNJ
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Projeto de Pesquisa
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Editora Tirant Lo Blanch
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Dilma Roussef
PEC 287/2016. ADPF 438
Daniel Soifer Kriger
Preso provisório
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Direitos dos estagiários
Congresso de Psiquiatria Forense
Boletim RDL
Bibliografia Temática
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Judicialização da saúde
Diplomatas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Guia
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3ª Turma do STJ
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Saúde Prisional
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Descriminalização da Homossexualidade
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PL 5555/2013
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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RG
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Pretensão Punitiva
Trabalho Forçado
Tutela provisória
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Irlanda do Norte
Educação Pública
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Violência na Escola
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito de defesa
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Julgamento pelo tribunal do júri
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Cidades e comunidades sustentáveis
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A construção da cidadania e a sexualidade
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I Jornada sobre abuso sexual
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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IX Semana Jurídica
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Direitos fundamentais na era dos extremos
TRT 12ª Região
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Alimentos no âmbito internacional
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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O objeto da ciência do direito penal
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TJAL
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Coisa Julgada
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Medida provisória
Greve Geral
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Giselle Onofre
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Cursos Internacionais
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O Direito Achado na Rua
Lei 13.269/15
Belarus
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Matias Hillesheim Stecker
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Mudanças Climáticas
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art. 5º da Constituição Federal
Intimação por telefone
Código de Ética Médica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Acelino Rodrigues Carvalho
Gustavo Cruz Jorge
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Crime de Injúria
Ausência de vagas
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
José E. da C. Fontenelle Neto
Recomendação 31 do CNJ
II Congresso Sul Brasileiro
Intercâmbio
Consulta
João Guilherme Alvares de Farias
Janiere Portela L. Paes
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Fabíola de Oliveira Brum
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Acidente de trânsito
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Felipe Magalhães Bambirra
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Marco Aurélio Marrafon
Direitos de sucessões
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Hospital privado
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Artigo Científico
Ministro Rogério Schietti Cruz
Revista Húmus
Direito sucessório
Violência de gênero
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MPSP
Curso online
Direitos dos animais
Dia do Orgulho LGBT
Denúncia sem fundamentar
Lei 12.850
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Indulto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei 9.876/99
curso é gratuito
Fernanda Moretzsohn
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Zéu Palmeira
Gestão da Terceirização do Trabalho
Teoria do Crime Culposo
Suprema Corte do Chile
Uniplac
Acidente de trabalho
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339 CP
Direito de Guarda
tutela urgente da saúde
Produtividade
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
HC 389211
Curso Preparatório
valores retroativos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Deficiência visual
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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luta pelos direitos
Lei 11.343/06
Projeto de Lei 3.729/04
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Transferência para hospital
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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ICMS Rio de Janeiro
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Plantão Judiciário
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Curso de Redação
Carlos Magno Spricigo
PLS 432/2013
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fundo Penitenciário Nacional
Caio Henrique Lopes Ramiro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Mestrado e Doutorado 2017
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Alepo
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Criminologia Forense – Tomo I
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Direito Público Temas Atuais
Julio Cesar de Souza
João Chiesa Farias
Decreto 27.784/1950
Fertilização In Vitro
Morgana Henicka Galio
Filme Orestes
ADPF n. 461
Mestrado Direito Internacional
Direito Contratual
1º Congresso de Criminologia(s)
INCADE
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Coaching para Liderança de Alta Performance
Reforma do Ensino Médio
Daniel da Costa Gaspar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ianca Souza Barauna
Dra. Maria Lucia Karam
Comunidade jurídica brasileira
HC 389.899
Filmes Africanos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
SEDESTMIDH
Rogério Gonçalves
doutorado
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Juros
Programa de estágio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lei 13.270
Seguro obrigatório
Ensino de Processo Penal
intercâmbio de jurisprudência
Vladimir Saboia
Entrevista com Freud
EXCESSO DE PRAZO
Curso de Direito Internacional Público
G. Couto de Novaes
queixa-crime
Rito processual
Érico Ricardo da Silveira
Maria Cristtiane Lopes da Silva
4º Turma do STJ
Danilo Nascimento Cruz
TJMT
Projeto Cronos
Lei nº 8.036 de 1990
A Casa de Vidro.com
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Balanço 2015 STJ
Súmula 719 do STF
Raphael Galvani
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Infração na adolescência
CIIDI
Voto provisório
José Calvo González
Furto em estabelecimento comercial.
IBDFAM
Pedro González
Emissora de Televisão
Nota de Pesar
Decreto 8.789
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Resolução 213/2015
biblioteca digital
CCJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
Responsabilidade Aquiliana
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Benigna Teixeira
Resolução
Deputados
Paolo Lollo
Tribunal de Justiça de Goiás
Costumes
Depósito recursal
Eleições municipais 2016
ADI 5649
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Museus
Thadeu Augimeri de Goes Lima
10 medidas
Rita Matos Coitinho
Rodrigo Medeiros da Silva
Carla Marcondes
Dano Psíquico
Káthia Ferreira dos Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
indenização
Acesso a ação penal
Disney
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Andréa Gill
Rafael Fonseca de Souza Amaral
voto do preso provisório
Clenio Jair Schulze
Corréus
Sistema Penal Contemporâneo
Marcello Pietro Iacomini
Rússia
Maria Antonieta Fernandes
Livro Infantil
Érica Côrrea Simões Pires
Portaria Interministerial n. 405
Tribunal de Justiça de Sergipe
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Colóquio Internacional
Universidade Luterana do Brasil
Dano Moral
Eduardo Pereira dos Anjos
Documentos exterior
Maria Lúcia Karam
Indenização seguradora
TST
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Judiciário paulista agora é 100% digital
desclassificação de crime
Universidade do Porto
Indígenas
Cartório
Audiência de custódia de foro privilegiado
Maus tratos
Bolsas para Mestrado
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TSJP
Un News
Adoção de grupos de irmãos
Cibele Cheron
Legislação Alemã
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carolina Iarocrinski
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Leonis de Oliveira Queiroz
Claudio Melim
Resolução nº 400/2016
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
TRF da 3ª Região
Adoção em conjunto de irmãos
Plano de Ação dos Tribunais
Lucas Baratieri Francisco
Tânia Maria de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Mentalidade Inquisitória
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Juiz humano
Cartórios
Faculdade de Direito de Vitória
Vítima tenta acordo
Juliano Ralo Monteiro
Guilherme Moreira Pires
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
STF
Maria Coelho Rosa Nôvo
Editora Empório do Direito
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Celso Gomes Pinheiro
Apelação Cível
S. Tavares-Pereira
Leonardo de Souza Chaves
Cármen Lúcia
Tema 98 STJ
promoção da igualdade étnico-racial
Vínculo Empragatício
Medida Provisória nº 712
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito de liberdade religiosa
Justiça Juvenil
ANAMORPHOSIS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cristiano Botelho Alves
Barbara Pasello
TJBA
Processos
ameaça espiritual
Bruno Antonio Barros Santos
Exportação
Vinicius Valentin Raduan Miguel
O que funciona no plantão judiciário
princípio da correlação
Albinismo
Tribunais se preparam
contratos de mútuo
Indeferimento
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Jamile Calheiros
cirurgia plástica reparadora
Rodrigo Medeiros da Silva
Robinson Borges da Silva Junior
danos morais coletivos
Editora Univali
Ex-presidente Lula
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
adicional de insalubridade
Fernando Neves
PEC 209
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Entrevista
Taysa Matos
Clube de Regatas do Flamengo
Obrigação Impossível
Massacre em presídios
Tramitação direta
Bug
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Centro Acadêmico Hugo Simas
Doação
Imigrantes
Daniel Flores
Estatuto da Primeira Infância
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Mathias Vaiano Glens
Bruno Luís Marques Hapner
José Borges Neto
Ângela M. Bagattini
Lei Municipal n. 4666/2010
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Leandro Machiniski
Turismo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Aramis Nassif
Arthur Corrêa da Silva Neto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ministro José Barroso Filho
Celpe-Bras
4.º Congresso Médico e jurídico
Beatriz Zapelini
Comunidades tradicionais
TRT9
Incitar Suicídio
Código Penal de 1940
Empresa de Telefonia
Lei 13.429/2017
PFDC
Paulo Ricardo Suliani
Universidades
Estevão Schultz Campos
Aplicativo
Indeferimento da inicial
Jeffrey Chiquini
Mundo do Direito
Cultura da Punição
Pena de multa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lei nº. 12.403/2011
Tuberculose
Suspensão de licença ambiental
Bloqueador de celular
Julio Cezar Moura de Souza
Flávio Andrade da Cruz
Processo de validação de documentos
Nicholas Maciel Merlone
Eugenia de Azevedo Neves
Privatização de Presídios
Blitz
CRCSC
Dano Material
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Vinicius Lúcio de Andrade
Pamela Medeiros Gomes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Reconhecimento de paternidade
Mayara Pellenz
Litiane Motta Marins Araújo
Rafaela Alban
Comissão de Anistia
Vitor Sousa Freitas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Legalização da maconha
Jornal
Convenção de Montreal
Paula Naves Brigagão
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sistema de justiça e segurança pública
Gislaine Peixoto
condições para reajuste de plano de saúde
Revista Contextos Clínicos
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CPC/73
Abuso de autoridade
Ricardo Carvalho Fraga
ONU Mulheres
regime inicial do crime de roubo
Casa Nostra
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Conciliação pelo WhatsApp
Estudos Feministas
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Centro de mediação
Wagner Armani
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Síria
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Casamento Infantil
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Satélite Geoestacionário
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Magistério
I Encontro das Criminalistas
Irlanda
Terre des hommes (Tdh)
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Sanção Presidencial
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Imersão na Selva Amazônica
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito e Arte
Ocupação das Escolas e Universidades
Cenário jurídico e político
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Rede Infoseg
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O Controle da Moralidade Administrativa
MPF
A Constituição e o Supremo
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Processo Penal no Limite
Instituto Jurídico Portucalense
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Princípio da insignificância penal
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dependência de álcool
Remição pelo estudo
Especialização em Direito e Economia
Processo Penal do Limite
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Afrodescendendes
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Audiência de Instrução
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Pesquisa Acadêmica
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Edução
Processo Penal e Garantias
Crime de trânsito
Poder Judiciário catarinense
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Katarina Peixoto
Crime de ameaça
Pessoa com deficência
Mulher nos cenários jurídicos
Imunidade parlamentar
Aula online e gratuita
Processo de adoção internacional
Juiz Luís Carlos Valois
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Liberdade Religiosa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Moisés Rosa
Acusada gestante
Atraso imóvel na planta
Caderno legislativo
Eduem
“fosfoetanolamina sintética”
Brasil. Human Rights Watch
Almir Megali Neto
CTPS
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Processo Penal do Espetáculo
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mudança de nome
Teoria dos Jogos na Mediação
IPEBJ
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Desconto no salário
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Trabalhos Científicos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Resoluções NCPC
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Adriano Menino de Macedo Junior
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Mediação e Conciliação
Luiz Henrique Silva Almeida
Roberta Lídice
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mediação privada
Tribunal Superior do Trabalho
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Luciano Góes
Miriam Garrido
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Lei 13.344
Registro de Nascimento
Tiago Clemente Souza
Universidade de Berkeley
Competência Jurisdicional
2ª Edição
Responsabilização criminal
Maíra Marchi Gomes
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Átila Lincoln Máximo Cunha
Transmissão on line
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Sorteio
Trancamento de ação penal
Lívia Bortolotto Cardoso
Adir Freire Freitas
Márcio Soares Berclaz
Antecipação de Tutela
Escravidão Moderna
inteligência artificial no Judiciário
Cartilha de orientação
Documento histórico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Resolução 214
UNIFACS
CFOAB
Senha de cartão
PCRJ
concurso oficial de justça
CNJ
Leonardo Gonçalves Perin
Curso de Espanhol
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Anna Paulina Corteletti
Daniela Muller
medida socioeducativa
Ministra Cármen Lúcia
docencia y profesionalidad jurídicas
Centro Integrado de Cultura
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Transição e Consolidação da Democracia
Regime disciplinar diferenciado
Lei Complementar 197/2000
Criminologia Global
Academia
Defensorxs
Fila Preferencial
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Simone Pires Cipriano
Registro
Dívida valor
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Estudos
Ex-cônjuges
Reação Alérgica
bloqueio de Whatsapp
Protetor solar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
CERS
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Homenagem a Peter Häberle
Política Nacional de Solução de Conflitos
dados estatísticos
Milca Paiva
Sonia Aparecida de Carvalho
Mutirão conciliação
José Roberto Martins da Silva Junior
HC 139889
Ana Cristina Bacega De Bastiani
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Tragédia em Mariana
Emilli Fátima Haskel da Silva
Crime de Furto
Roger Machado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
PL 280/16
Paulo Rogério Muniz Barros
II jornada de Derecho civil
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
assédio sexual em metrô
Cândice Lisbôa Alves
Holocausto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
ADPF 414
Alexia de Melo Miguel
Medida Provisória 759/2016
Joinville/SC
Excesso em abordagem policial
Nota ADJ
Marcello Lopes
Direito Penal: Parte Especial
70ª edição Jornal AJD
Mário Cesar Andrade
Lei Complementar 73/93
Daniel Roberto Hertel
Gabriela Mendes Fontana
Curso de Direito com dupla titulação
Servidores
Decreto Presidencial
Jader Marques
Mayra Matuck Sarak
Programa Apadrinhamento Afetivo
Revogação de Resolução
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
FHC
TRT 3ª Região
Adriano Olian Cassano
Roubo de carro
Desvio de função
HC 135.100
PEC nº 287/2016
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Psiquiatria Forense
Emenda Constitucional 95/2016
Curso de Direito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Direito Imobiliário
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Carolina Marcondes
Justiça além dos autos
FALSA VENDA
COAF
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Medo do futuro
PCC
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
AMARN
Condenação criminal
Armas Nucleares
Iverson Kech Ferreira
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Resolução 229/2016
Salvo conduto
Poligamia
Tribunal online
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Miguel Calmon Dantas
Extremismo
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Sorocaba-SP
Prêmio Conciliar
Wagner Carmo
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Imperador
Big data
TJPA
Furto de chocol
Sergio Henrique Salvador
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Seguro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cristiane Rebelo Limas
Francisco Sannini Neto
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Violencia Domestica
185
Seminário Internacional de Ciências Criminais
investimento
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
COLCRIM Chile
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
análise de redução de pena
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crimes contra a vida
Registro de medicamento
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Lei nº 7.716/89
Toronto
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Mudança de sexo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Paquistão
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adoção homoafetiva
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Otelo
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Lute como uma menina
Combate à Corrupção
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Assis da Costa Oliveira
Paris
Decisão colegiada
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Projeto de Lei nº 3670/15
Apadrinhamento de crianças
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ecstasy
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Reajuste salarial
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art. 334-A do Código Penal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Bruno Lima Rocha
Cartilha completa com as instruções de uso
Ísis Fontenele
Legislação
Direito Penal Sexual
Abuso Sexual
PLS 195/2014
crime de estupro
Partilha de bens
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Encontro dos Descobrimentos Online
ONU Brasil
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Tempo de Resistência
Acordo de paz na Colômbia
Mensageira da Paz
EMESC
pós-graduação em direito processual civil
indígenas Warao
PEC 287/2016
Wellington M. de Almeida
veiculação indevida de imagem
Dolivar Gonçalves Junior
Racismo Institucional
Jean Vilbert
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aicha Eroud
Thieser da Silva Farias
Gustavo Henrique Dietrich
Contardo Calligaris
Resolução 225
Marcos Eberhardt
Especializações
Requisitos Mínimos
Hugo Fernandes Matias
Enunciado 266 do STJ
Solicitante de asilo
Seriado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Certidão de Nascimento
Tornozeleira Eletrônica
Lei Pelé
Renda Mínima
Juízes pela democracia
Leonel Pires Ohlweiler
Agressão Verbal
2ª Câmara Criminal
Comarca de Timon/MA
Sobre a Guerra
Princípio da não surpresa
Raissa de Cavassin Milanezi
padrão internacional de segurança
Reinaldo Couto
empréstimos
Paulo Incott
Legislação em vigor
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Projeto Ronda Maria da Penha
Dano ambiental
Direito de personalidade
Estabelecimento prisional
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Direitos LGBT
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
A criminalização midiática do sex offender
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Cartórios e Registros
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Reforma previdenciária
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
10ª edição comemorativa
Marco civil da internet
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Processos administrativos
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Cladem
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SAMARCO
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Especialização em Ciências Penais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Atualização
Defensoria Pública de Goiás
Assembleia Estudantil
Raphael Zanon da Silva
Súmula 563 do STJ
José Eduardo Resende Chaves Júnior
VEC
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Defensores Assassinados no Maranhão
Lei 5.889/73
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Resolução n. 155/2012
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cadastro Nacional de Adoção
Crime Militar
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Plano Nacional de Segurança
Litigância de má-fé
Pedido genérico
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sala Verde
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