O STJ reformou o acórdão do TJRJ, que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido de uma empresa de informática.

Para o colegiado, não houve violação de obrigação principal do contrato, o qual permitia a distribuição das cópias a terceiros. Embora a companhia de seguros tenha descumprido a determinação contratual, a ofensa a essa obrigação acessória não trouxe prejuízos que justificassem a indenização.

 

Fonte: STJ

 

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