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Felipe Pruinelli
Minhas Publicações
Não se deve silenciar a violência ocasionada pelo assédio moral no ambiente de trabalho
Indenização por danos morais decorrentes de assédio moral por ameaça de despedimento de empregada em face de apresentação de atestados médicos. Análise de jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho
Síndrome de Burnout e a possibilidade de responsabilização civil dos empregadores pelo esgotamento profissional
Deve haver algum lugar onde o mais forte não consegue escravizar quem não tem chance: a proteção aos direitos de personalidade do trabalhador em face do assédio moral
O trabalho como a prisão dos tempos modernos: a liquidez das relações humanas e o esgotamento profissional
Colunistas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Catarina Hernandez Ferri
Recurso Especial
Thiago da Silva Santana
Gustavo Santana do Nascimento
Renzo Cavani
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel Brantes Ferreira
Flávia Santiago Lima
Barbara Tude de Souza Ferreira
Karini Nascimento
Thalita Caroline Faria de Assis
Laura Haddad
Série eProcesso – prática com teoria III
Humberto Miranda
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Heloisa Alves
Zilka de Sá Barros
Juliano Cesar Zanini
Bianca Bez
Vicente de Paulo Barretto
Ana Miguel Gomes Regedor
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcello Terto e Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Beatriz Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Claudia da Rocha
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Guimarães Pedrosa
César Barros Leal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiz Otávio Fontana Baldin
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Ricardo Stipsky
Taynah Ignacio
Redação
Mauricio Ferreira Cunha
Lougan Cardoso Lima
Luccas Tartuce
Eliane Câmara Batista dos Santos
Silvia Felipe Marzagão
Cláudia Toledo
Breno Hoyos Guimarães
Gabriela Ribeiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Patrícia Henriques Ribeiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paola Bianchi Wojciechowski
João Marcos Braga
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lis Arrais Oliveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luana Renostro Heinen
Daniella Teixeira
José Ribas Vieira
Juliana de Alano Scheffer
Luna Siqueira
Paola Furtado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sandra Gonçalves Daldegan França
(Sub)Versões Processuais Penais
Débora Fernanda Ferreira
Fernanda da Rocha Fabiano
Francisco José Borges Motta
Julyan Ramos da Fonseca
Thanderson Sousa
Victor Hugo Ossowsky
Fernando Henrique Anadão Leandrin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gisela Maria Bester
Franklyn Celso Ferreira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Emília Queiroz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Diogo Dal Magro
Vinícius Alves
Hédel de Andrade Torres
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberto Bona Junior
Richard Quispe Salazar
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fábio Rodrigues Gomes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jackson Silva Wagner
Kamilla Mello
Ualy Matos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eugênio Pacelli
Juarez Rogério Felix
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Giulia da Silva Soares
Rodrigo da Silva Brandalise
Rennan Herbert Mustafá
Nádia de Castro Alves
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lazara Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Oliveira Freitas
João Rafael de Oliveira
Fredie Didier Júnior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Casos criminais
Gisela Maria Bester
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luciane Maria Trippia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo Dayrell
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Delano Câncio Brandão
Luciano Zanetti
Thais Mello Doleys
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruno Silveira Rigon
Marco Félix Jobim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
José Ricardo Caetano Costa
Espírito republicano
Luciana Rubini Tambosi
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Amorim de Aguiar
Filipe Reinert
Sílvia Gabriel Teixeira
Isabela Albuquerque Mustafa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ubiratan de Mattos
Súmula vinculante
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernando Henrique Cardoso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Urbano Félix Pugliese
Bruna Marques da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Violações de direitos humanos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Débora Costa Ferreira
Márcia Andrade Oliveira Bello
João Pedro Gebran Neto
Suzany Lima do Nascimento
Izabele Pereira Barra
Alexandre dos Santos Priess
Emerson Garcia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Patrícia Otarão
Mauricio Sousa da Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Katarina Peixoto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Mariana Resende
Victor B. Gonçalves
Victor Labate
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Bruna Braga da Silveira
Sergio Henrique Salvador
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
Sebastião Marques Neto
Luiz Carlos de Andrade
Marcelo Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Antonio Pedro Melchior
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Alexandre Cesar Toninelo
Agrotóxicos
Alexandre Ávalo Santana
Bryan Bueno Lechenakoski
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Felinto Martins Filho
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Rodrigo Fernandes
Constelação Familiar Sistêmica
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gilberto Stürmer
Julia Santi Fischer
Alan Siraisi Fonseca
Pedro Pierobon Costa do Prado
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André Luis Callegari
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Editora Empório do Direito
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Série eProcesso: prática com teoria
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Ezequiel Pires
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Palma de Brito
Carla Benitez Martins
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Marlom Formigheri
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Antônio Julião da Silva
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Benigna Teixeira
Tainá Machado Vargas
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Nota de Apoio
Rafael Leme Macedo
Gabriela Oliveira Freitas
Hellen Fernanda de Castro
Simone Nacif
Alice Costa Lima Salz
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Paulo Victor Costa Brito
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José Luis da Silva Tavares
Bernardo Lima
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Osvaldo Agripino
Pedro Arruda Junior
Higor Rezende Pessoa
Caio Ferreira Neto
Leticia Maria Rosa Alves
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Dierle Nunes
Matheus Novais da Silva
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Renata Moreira da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Wanessa Assunção Ramos
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriel Mantelli
Davi Arnaut Kraiser
Fernanda Melo Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Humberto Santarosa de Oliveira
Lorena Guedes
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Caio Madureira Constantino
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Christian Frederico da Cunha Bundt
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Fabíola Sucasas
Newton Pereira Ramos Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Gabriel Silas
Ivan Gomes Bonifácio
Tiago Resende Botelho
Queila de Araújo Duarte Vahl
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Modelo aristocrático de Direito
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Guilherme de Luca
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Ruan Zancanaro Catarini
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Amanda Ribeiro dos Santos
Rafael Caselli Pereira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Daniel A. Dourado
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daniela Campos Cerullo
Laís Arruda Marini
Camila de Oliveira Koch
Jaqueline Moretti Quintero
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Sabrina de Paula Braga
Jorge da Rosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Felipe Dalenogare Alves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fábio da Silva Bozza
Jefferson Augusto de Paula
Rogério Carvalho da Rosa
Jeffrey Chiquini
Fernanda Becker
Michel Zumerkorn Hassan
Ricardo Antonio Andreucci
Fabiano Ramalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Natascha Anchieta
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luciana Santos Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernando José Sampaio Lobo
Marli M. M. da Costa
André Monteiro do Rosário
Marcelo Ricardo Colaço
Deivid Willian dos Prazeres
Marina Peixoto Dias
Ney Bello
Leonel Maschietto
Camila Marques Rosado Ferraz
Araken de Assis
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Letícia Pereira de Araújo
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Paulo Ricardo Schier
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Ludmila Ângela Müller
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Desvirtuamento do jurídico
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Walter Bittar
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Maurício Gomes Pereira França
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Lei nº 8.137/1990
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r Thomas Bustamante
Carlos Augusto Ribeiro
Violência contra as mulheres
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Denúncia contra Lula
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"Doping processual"
Eric Scapim Cunha Brandão
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Felipe Montiel
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maurilio Casas Maia
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Pedro de Araujo Fernandes
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Juliana Hermes Luz
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Ricardo Luna
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Dervana Coimbra
Jeison Batista de Almeida
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Amanda Muniz Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
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Fermín Canteros
Marsel Botelho
Cyntia Possídio
Renê Francisco Hellman
Jenifer Carina Pereira
José Carlos Portella Junior
Ronicleici Santos da Conceição
Victor B. Gonçalves
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucas Guimarães Chagas
Jamil Melo
Ester Eliana Hauser
Daniela Villani Bonaccorsi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Disputa de guarda judicial
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Pablo Freire Romão
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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LETICIA ARENAL
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Gurjão
Bruna Karoline Bezerra
Alexandre Morais da Rosa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alessa Pagan Veiga
Francielle Oliveira Gadonski
Atenuante inominada
Rubens Correia Jr.
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Norberto Knebel
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Larissa da Silva Lopes
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Joscimar Souza Silva
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Abraham Hand Vargas Mencer
Camila Savaris Cornelius
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Luis Leandro Gomes Ramos
Cristina Motta
Igor Domingos do Altíssimo
Tatyane de Araújo Campos
José Muniz Neto
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Carolina Moraes Migliavacca
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Marcos Clebson Pereira Diniz
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Italo de Oliveira Guedes
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Marco Aurelio Serau Jr.
Ardala Marta Corso
Letícia Bürgel
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas de Lazari Dranski
Geraldo Marcell Azevedo
Júlio Cesar Rossi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Larissa Borges Fortes
Por Danielle Mariel Heil
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Jorge Luiz Souto Maior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carolina Luísa Wichinheski
Sara Vieira Matos Figueiredo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vitor Vilela Guglinski
Andrezza Anzolin
Rachel Serodio de Menezes
Luis Henrique Braga Madalena
Fransuelen Geremias Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thiago Souza de Albuquerque
Gabrielly Caroline Porsebon
Gustavo Amorim
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Leonardo Marques Vilela
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OIT
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Responsabilidade solidária
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Indeferimento da inicial
Inconstitucionalidade do votos
Convenção de Montreal
Fernando Antunes Soubhia
Aplicativos de Celular
Diderot Costa Souza Filho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Gilmar Mendes
Bruno Sá Freire Martins
Fernando A. N Galvão da Rocha
Professor Boaventura de Sousa Santos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Goffredo Telles Junior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Eduardo Cunha
Bárbara Lopes Gomes
Lei 13306
Projeto de Lei 3.277/2012
Mensalão
Leonardo Avelar Guimarães
TJAC
individualização
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cristiano Botelho Alves
Ministro Moreira Franco
Vade Mecum Método Internacional
Natureza da ação penal
Guilherme Christen Möller
Nova data
Atraso na entrega de diploma
Processo de adoção internacional
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Monografia
Felipe Pruinelli
Paula Saleh Arbs
Bruno Miragem
Rilmo Braga
Mestrado e Doutorado 2017
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rafael Faria
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Emetério Silva de Oliveira Neto
Reforma Eleitoral
Desembargador
Cármen Lúcia
Crimes de natureza permanente
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
EAD
Quarta Turma do STJ
Ministro José Barroso Filho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Paulo Reyner Camargo Mousinho
China
Estatização dos Cartórios
Prazos
Daniel Roberto Hertel
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
A defesa intransitiva de direitos
Luiz Regis Prado
Vera Regina Pereira de Andrade
Conduta atípica penal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Países latino-americanos
e-JT
cirurgia plástica reparadora
Carlos Bolonha
alcoolismo
Safira Bonilha de Oliveira
Universidade Estadual de Maringá
Arnaldo Rocha Júnior
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Cumulação de pensões
URFJ
Diego Zysman Quirós
Noruega
Violência e Cultura
Direito Humanos
Yuri Felix
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Inelegibilidade
Virginia
Competência Delegada
Eduem
Paulo Ferreira da Cunha
Criminologia Forense – Tomo I
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Natasha Karenina
Arrecadação de Verbas Públicas
António Guterres
Rosimeire da Silva Meira
Congresso de Psiquiatria Forense
Teses
casais homoafetivos
Ajuda Humanitária
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Entrevista do dia
Jacqueline Sinhoretto
Paternidade
Lei estadual n. 319/1948
UNIJUI
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gustavo Schlupp Winter
Atividades Complementares Eletivas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Alexander Meurer
Julgamento pelo tribunal do júri
Direito das Migrações Transnacionais
Wilyney Santana Borges
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Direito e Gênero
Recomendação 44
CNJ
Fernanda Diniz Soares Mota
Lula
Lei de Mediação
Andressa Magnabosco Koch
Cão Guia
Curso ENFAM
fornecimento de energia elétrica
TJBA
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rol de Procedimentos em Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Servidores e Juízes
Teoria do adimplemento substancial
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriel Martins Furquim
João Paulo Lima do Nascimento
ANAMORPHOSIS
Catharina Peçanha Martins Oroso
Comissão de Anistia
Alepo
Trícia Navarro Xavier
Paris
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José E. da C. Fontenelle Neto
Vestibular Udesc
Palestrantes
Direito LGBT
Paulo Silas Taporosky Filho
3ª Turma do STJ
Resolução 235/2016
IBDFAM
Ivar Hartmann
sentença feita por estagiário
Havaí
Roubo de carro
Jonathan Cardoso Régis
confissão espontânea
Chamada pública
danos materiais
Ministro Og Fernandes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Proteção à identidade de gênero
Qualificação Profissional
Fernando Rodrigo Mroskowski
Eduardo Silva Bitti
Barbara do Espírito Santo Pasello
Patricia Burin
Nelson Camatta Moreira
Bolsas para Brasileiros
Edital de Parecerista
Restituição de valores
Jeferson Moreira de Carvalho
Roma
Projeto de Lei 3.729/04
Luciano Góes
Exploração sexual de menores
Valber Melo
CPC/73
Art. 111 da LEP
Decisão Liminar
Introdução ao Direito Processual Penal
Regime aberto
Estudar Fora
Movimentos sociais
Danos Materiais e morais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tribunais de Justiça Estaduais
Marcelo Melo
Adimplemento Substancial
suspensão de penalidade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
João Otávio de Noronha
Acesso à Jurisdição
Tiago Resende Botelho
Poder e Corrupção
Roberta Maia Gresta
Aury Lopes
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Apelação Cível
Juliana de Alano Scheffer
Pablo Antonio Lago
Equador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Costumes
Grécia
TJMT
Furto de chocol
Volume 18
Decisão colegiada
Celso Gomes Pinheiro
Penhora de honorários
Min. Laurita Vaz
Rita Matos Coitinho
Leonardo Lucci
REsp 1428493
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Refugiados e Migrantes
Fernando Henrique Cardoso
Cândice Lisbôa Alves
Reforma da política de drogas no Brasil
a dor tem pressa
João Marcos Braga
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Promoção das Diversidades
Lei das Terceirizações
Bis in idem
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei Antimanicomial
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Código Tributário nos Tribunais
Carlos Eduardo Martinez
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exercícios sistêmicos
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Lei das Contravenções Penais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rito processual
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Arquivo digital
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
13.271/16
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Descriminalização da Homossexualidade
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Crime de perjúrio
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Fila Preferencial
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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RE 587970
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Congresso dos Estados Unidos
Ausência do MP em audiência
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suspensão de prazo
Litigância de má-fé
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Perda da Guarda
Anuário da Justiça
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Direito de Trânsito
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Direito à educação
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Revisão Disciplinar
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
instituições financeiras
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Razoável Duração do Processo
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Soberania Nacional
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Adicional de Periculosidade
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Prazo Recursal
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Áudio
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Danos morais
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Princípio do melhor interesse da criança
Inquérito n 4.483
intercâmbio de jurisprudência
Curso de Direito Internacional Público
Daniel Flores
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Depósito recursal
Curso de Espanhol
Relação de consumo
DPERJ
Eliza Hartung
tratamento do preso
DPMS
Código de Ética da Magistratura
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tratados de direitos humanos
Princípio da não surpresa
Los Angeles
Reforma em creche
ACNUR
Prisão Domiciliar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TRT4
publicação
Ecstasy
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Resolução 225
G. Couto de Novaes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lívia Maria Lucca Silva
HC 138565
José Emílio Medauar Ommati
Bibliografia Temática
U2
Dinamarca
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Assembleia Estudantil
Tribunais se preparam
Gestão da Terceirização do Trabalho
Festa Junina
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Confissão de culpa
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Poder Judiciário Estadual
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Gabriel Gómez Benitez
Crime de ameaça
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Denúncia Crime
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Dosimetria
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Rede Telesur
tentativa de homicídio
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Direito dos Transexuais
proibição de tatuagem em concurso
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Metodologia da Pesquisa
TJPI
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ADPF 414
Universidade Federal de Minas Gerais
Filipe Rodrigues Costa
Polônia
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Guerras as drogas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Citação por Hora Certa
Rogério Gonçalves
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Paulo Fonteles de Lima
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carta
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Homenagem a Imre Kertész
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Escola sem partido
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Julio Castro
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Direito à Privacidade
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Giulia Poeppl Pereira
PRISÃO
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Maurício Correia
Mortes e lesões causadas por policiais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Medida alternativas à prisão
Blitz
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Especializações
Congelamento de ajustes
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Voto divergente
João Paulo Orsini Martinelli
Marcius Tadeu Maciel Nahur
idoso com câncer
Prevenção ao suicídio
A Constituição e o Supremo
Operação Greenfield
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Seminário Internacional de Ciências Criminais
uso de marca
João Conrado Blum Júnior
Livro Infantil
Henrique Perez Esteves
Não recepção
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Getúlio Vargas
Ações Penais Constitucionais
jogo de azar
PLS 195/2014
Willame Parente Mazza
Alexandre do Rosario Brito
Gildson Gomes dos Santos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Portaria 930
pena mínima
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
José Geraldo de Sousa Junior
Curso de Filosofia Jurídica
Cleber Francisco Alves
Prenome de tratamento
José Nunes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
restituição
Londres
Palácio do Planalto
Migrantes
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Programa de estágio PJSC
Adel El Tasse
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Editora Univali
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Associação Brasileira de Direito Processual
HC 135.100
Crime de roubo
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Remição pelo estudo
Juliano Ralo Monteiro
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Perdão Presidencial
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Gustavo Rocha
Convite Vaticano
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Heleno Dozól Barabas
Aplicativo
Desistência da adoção
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Thiago Brega de Assis
Alfredo Copetti Neto
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Belarus
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Trabalho Forçado
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Constituição brasileira
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Informativo 553 STJ
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Nota
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Condenação criminal
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Felipe Magalhães Bambirra
Airto Chaves Júnior
Direito Forense
HC 129646
Rafael Fernandes Caldeirão
orçamento público
Varas
Estudos
Indenização a familiares
Rafaela Alban
Thiago Siffermann
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Mulher nos cenários jurídicos
Jaécio Matos Santos
Conferência de Haia
Adriana Cecilio
Cladem
Matias Hillesheim Stecker
Mario Cesar Andrade
Wagner José Penereiro Armani
Paternidade tardia
Contagem de prazo
Vladimir Safatle
crowdfunding
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marinha do Brasil
Alimentos no âmbito internacional
Erradicação da Pobreza
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Transgêneros
Professora Dra. Paula Saleh
prova do prejuízo extrapatrimonial
Tuberculose
Tiago Didier
Assessoria para mulheres
Debate
Montreal
Indenização por cobrança indevida
júri popular
Estudos Constitucionais
Filipe Maia Broeto
Rodrigo Darela de Souza
Ministros
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Afastamento
Ministério Público de São Paulo
Súmula 719 do STF
Especialista ONU
Rafael de Deus Garcia
Nazismo
doutorado
Miguel Calmon Dantas
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Thais Silva Bernardes
Luciana Boiteux
Rosimar Ibiapina Batista
Tratado
Código Civil de 2002
Evicção
Desembargador Osmair Couto
Guilherme Barcelos
Artigo Científico
Tragédia em Mariana
Memorial escravocata brasileiro
voto do preso provisório
Mutirão conciliação
Coação Testenhunha
Antônio Thulio Souza Bessa
Legislação Indígena
João Guilherme Alvares de Farias
Bianca Thais Nascimento
PLS 280/2016
Roberta Werner Pinto
Lei n. 8.213/91
Luciano Chacha de Rezende
DPVAT
cerceamento da liberdade do cidadão
dados estatísticos
PEC 227/2016
João Vítor de Araújo Santos
João Chiesa Farias
OMS
Furto de Chocolate
Dívida de condomínio
Amanda Bernardes Khouri
Ação Cautelar 4327
Clair Jucerlei Mendes
falta de decoro
Justiça em número 2016
COAF
1º Seminario de Derecho Maritimo
administração judiciária
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Érica Côrrea Simões Pires
Direito Público Temas Atuais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ministério Público do Rio Grande do Sul
HC 373364
Seguro de Vida
r Luiz Ferri de Barros
Professores da USP
Francisco vieira de Souza Junior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Oportunidades
Emenda Constitucional 88/2015
Controle de Convencionalidade
Verdade e Consenso
Competência criminal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei Maria da penha
Consulta
O Controle da Moralidade Administrativa
Desabafo do juiz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
COLCRIM Chile
Fábio Rodrigues Paulino
Comarca de Fortaleza
Alan Kardec Cabral
Remoção de presos
Transferência para hospital
acervo disponível
Imissão na posse de imóvel
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Comunicado da ONU
Mutirão
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Eliseu Raphael Venturi
Universidade do Porto
New York
Fernando Salzer e Silva
Processos administrativos
Revista Contextos Clínicos
Michelli Giacomossi
Universidade Luterana do Brasil
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pessoas com deficiência
Maurilio Casas Maia
Albie Sachs
Ministério Público Militar
Recomendação 27/2009
polícia civil DF
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fundo Penitenciário Nacional
Gabriel Gavasso Lis
Acelino Rodrigues Carvalho
Juíza Maria Clara Sottomayor
prisão por débito tributário
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Audiência de Instrução
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Guarani-Kayowá
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Ministra Cármen Lúcia
Dano Material
Manuel Monteiro Guedes Valente
Israel Domingos Jorio
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Advertência
HC 374713
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lei Pelé
Falta de vagas
inteligência artificial no Judiciário
Ilicitude das Provas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Magalhães Coelho
Cursos online
Partilha de bens
Parentalidade socioafetiva
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Universidade de Stanford
José Borges Neto
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Documentos Público
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
condições para reajuste de plano de saúde
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Tocha olímpica
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Escolas
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Condenação
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Súmula 563 do STJ
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Perda total
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Lições de Direito Alternativo
Reclamação Trabalhista
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Constituição e Poder Vol. 2
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Medida Provisória nº 712
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ADPF n. 461
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Acordo de leniência
Arquivamente de Inquérito
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Incitar Suicídio
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Antecipação de prova no processo penal
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Recurso Extraordinário 973837
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Direito das Obrigações
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Dano moral e material
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Dívida valor
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Crime de trânsito
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Senha de cartão
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Massacre em presídios
I Jornada sobre abuso sexual
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Revista Contradogmáticas v. 09
Tornozeleira Eletrônica
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
ato infracional análogo a crime de desacato
3º Turma
julgamento STF
comemoração 125 anos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Auschwitz
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sistema Quero uma Família
Gustavo Faria Pereira
Programa Apadrinhamento Afetivo
Déficit da Previdência
Inscrição OAB
Imigração
Princípios Processuais Constitucionais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito costumeiro
Paulo Ricardo Suliani
STJ
Câmara de SP
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
RE 845.779-STF
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Israel
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regime inicial do crime de roubo
revogação de prisão preventiva
mediação virtual
Fernando Gaspar Neisser
Revista da AGU
Atestado médico
REsp 1338942
Bolsa de Estudo
Crime de Injúria
Informativo de Jurisprudência
Juliane Leandro Faresin
Carlos Henrique Raguza
empréstimos
Organização das Nações Unidas
Manifesto pela Democracia
desclassificação de crime
Revista Direito GV
ICMS Rio de Janeiro
Imóvel SFH
data-base
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Petição n. 7074
Reajuste salarial
Iolmar Alves Baltazar
Direito de defesa
Banco de dados genéticos
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Divulgação
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corretoras de seguro
RE 608872
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Alienação
análise de redução de pena
Ricardo Carvalho Fraga
Indenização seguradora
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Irineu Siqueira Leite
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Regime disciplinar diferenciado
Projeto Cronos
Robert Alexy International Legal Seminar
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Germano Schwartz
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Mulheres vítimas de violência
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TJDF
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Conjunto Habitacional
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Melhor atendimento no Judiciário
Renova Cursos
Acordo de paz na Colômbia
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Mudanças Climáticas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ezilda Melo
1º Congresso de Criminologia(s)
Cartórios
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Cadastro Nacional da Adoção
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Seguro obrigatório
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II jornada de Derecho civil
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Dispositivos Móveis
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Fiança
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10ª edição comemorativa
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João Batista Martins César
Homenagem póstuma
Privatização de Presídios
Suspensão da Liminar
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Pensão por Morte
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Toronto
Janiere Portela L. Paes
Psiquiatria Forense
Dia das Mulheres
PLC 20/2016
STF
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Douglas Anderson Dal Monte
Paulo Queiroz
Carlos Roberto Simões Nogueira
Kamile Medeiros do Valle
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Panamá
Embaixada Americana
Imunidade diplomática
Fertilização In Vitro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Renata da Costa Sousa Meireles
Adriano Menino de Macedo Junior
Matheus Henrique Cordeiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Nota de Repúdio
PL 5555/2013
Rádio Web Justiça do Maranhão
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sine Fácil
Regras da previdência
Edição especial
Madrid
Indulto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Alan Maurano Savedra
Adoção homoparental masculina
Entre Nós
Wagner Carmo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vinícius de Novaes Marques
Andréia Leal Ferro
Direito Contratual
Glossário
Rodrigo Bahia de Souza
Obras Publicitárias
Maioridade
TRT 12ª Região
Publicidade de cigarros
Emenda Constitucional 74/2013
Países Lusófonos
Justiça criminal
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Barcelona
Acidente de trabalho
Irlanda do Norte
Lei Federal 11.091/2005
A construção da Identidade
Alexandre Morais da Rosa
O que funciona no plantão judiciário
Fernanda Fragoso
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Confederação Brasileira de Futebol
Academia Brasileira de Direito Internacional
Projeto Universidade no Cárcere
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernanda Flórido Lui
Sorocaba-SP
Márcio Soares Berclaz
adicional de insalubridade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Luis Calazans De Brito Bisneto
sistema de justiça e segurança pública
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
IMESB
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Tânia Iró da Motta
Estado do ES
Suprema Corte do Chile
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Medidas alternativas
Lorena Silva e Silva Faustino
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Audiência de Conciliação
Mario Porto
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Reclamação Disciplinar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Enamat
Atualização
Mariana Goulart
App.
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
NYtimes
Luiz Ferri de Barros
PEC 241/2016
Envenenamento de merenda escolar
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Murillo David Brito
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Justiça em Números
Ricardo Mauricio Freire Soares
suspensão de pagamento de 13 RS
Amanda Oliari Melotto
Crime de Furto
Microcefalia
cooperativa de crédito
Cristiano Imhof
Amanda Rodrigues Vander
Inteligência Artificial
Processo de escolha dos ministros do STF
Mayara Pellenz
r Bruno Miragem
Participação nos Lucros e Resultados
Igor De Lazari
Isadora Nunes
Atendimento à Infância e Juventude
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
AMILTON BUENO DE CARVALHO
PEC 241 (PEC 55)
Estatuto da Advocacia
Armadilhas da Cognição
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
PEC 10/2013
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
João Pedro Coutinho Barreto
concurso oficial de justça
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Citação e intimação
Aline Ariane Fagundes
Pauta de Julgamento
Execução provisória da pena
interpretação conforme
Consentimento do morador
Adoção de grupos de irmãos
Lucas Henrique Fávero
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Sanção Presidencial
Ezair José Meurer Junior
2ª Câmara Criminal
África do Sul
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Mestrado Direito Internacional
Layane Leans Cardoso
CDC
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fraude em Título de Eleitor
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Precatórios
Leonardo Isaac Yarochewsky
Revista Pensamiento Americano
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Encontro dos Descobrimentos Online
Crimes Imprescritíveis
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Meninas de Guaru
Súmula 83
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Segunda Turma do STF
Encontro Município Transparente
Direito de Gênero
dupla maternidade
Canibalismo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direitos dos animais
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Novo Refis
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África Ocidental
Concursos Públicos
Exame de DNA
Decreto 8.615
Violência contra mulher
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Paradoxos Penais – Vol. I
Mutilação Genital Feminina
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Ministro Celso de Mello
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Regime domiciliar
Habeas Data
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Impeachment
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
Interrogatório informal
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Documento histórico
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Tragédia de Mariana
Menores infratores
PL 280/16
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei 12.850
Manuela Andrade
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Princípio da insignificância penal
Érico Ricardo da Silveira
Suspensão de aumento de tarifa de gás
ONU Brasil
Adriano Martins de Sousa
Toca fitas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
ameaça espiritual
Imersão na Selva Amazônica
Documentos falsificados
Gianfranco Silva Caruso
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Constituição Italiana
Decreto de indulto 2016
Ex-cônjuges
Sexta Câmara Civil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Coreia do Sul
Endividamento
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
André Sampaio
danos morais coletivos
Ditadura Chilena
Usuária morta
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Emergência Democrática
Assédio Moral
Imunidade profissional do advogado
Direito Unisul
Julio Cesar Marcellino Junior
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Oriente Médio
ADJ
Edilson Santana G. Filho
MPT
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Ônibus
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Ações de Família
Cannabis
Registro de medicamento
Princípio da presenução de inocência
Fernando Neves
orientação sexual
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movimentação processual
Alisson Silveira da Luz
Legislação americana
Fernanda Mambrini Rudolfo
Augusto Jobim do Amaral
Paolo Lollo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Acusada gestante
Cursos Gratuitos
afastamento de Renan Calheiros
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gratuidade do Ensino
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Paulo Incott
Felipe André Dani
Crime Militar
Academia
Rússia
Continua
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Anoreg/MA
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
III Simpósio de Direitos Humanos
O Procedimento Comum
Jorge Alberto de Andrade
Raul Linhares
Erro médico
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Comunicação ao juízo da execução
Revista Húmus
MARCELO MARQUES
Mathias Vaiano Glens
Leonardo Palma Malinverni
Vanderlei Da Silva Sampaio
RG
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Pedro Roberto Donel
Comunidades carentes
Justiça Legal
Estados Lusófonos
Tráfico privilegiado
Reforma da Previdência
Tainá Fernanda Pedrini
Reinaldo Couto
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
João Paulo Machado Piratelli
Detentas grávidas
Gustavo Capobianco Volaco
TRT9
Nelson Lacerda
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Apart hotel
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Educação Pública
8ª Vara Federal de Florianópolis
Decreto 27.784/1950
Isabely Neves
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Maíra Marchi Gomes
Teste de paternidade
Contas Presidenciais
Legislação
Documentos sigilosos
André Gonçalves Teixeira
Romênia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Alexandre de Morais da Rosa
Estresse ocupacional
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Renê Hellman
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Lançamento de nova edição
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Resolução 218/2016
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Resolução n. 203/2015
Quadrinhos puros do Direito
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Projeto Ronda Maria da Penha
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Representação Criminal
Projeto MiniPac
retificação de registro civil
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Quebra de decoro
Imigrantes
HC 75.716
Programa "De olho no Direito"
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Curso de Direito Penal Didático
Suspensão de licença ambiental
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Malta
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Desocupação de estudantes
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Objetivo 16
construção de usina Teles Pires
Portaria 1/2017
Apreensão de passaporte
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Bloqueador de celular
Registro profissional
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
José Borges Neto
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Tempo de Resistência
Lei n. 12.318/2010
Tema 98 STJ
Resolução 125 do CNJ
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Defensorxs
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Diploma
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Detector de mentiras
Empresa de Telefonia
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Curso Preparatório
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ministério Público da Bahia
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Confisco de Bens
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Expropriação
TRT 10ª Região
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O Júri Objetivo II
Doação
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Educação de Jovens e Adultos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
HC 139889
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Estelionato emocional
Investigação Social
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Direitos do trabalhador doméstico
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Indenização por Dano Moral
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Resolução 214
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Juiz humano
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
contratos de mútuo
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Grupo de Pesquisa
Exame preparatório OAB
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Orientações Jurisprudenciais
Legislação Alemã
Pena pecuniária
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animais silvestres
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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ADC nº 43
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Natália Barroca
Cristiano Neves
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Turma Recursal
Revista Sistema Penal & Violência
Magistratura Catarinense
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Daniel Brandão
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Excesso em abordagem policial
Inconstitucionalidade da proibição
Séries
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Almir Megali Neto
Finlândia
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Sistemas Sociais
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Doutrina previdenciária
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Tramitação direta
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Concurso de Monografia
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quem quebrou o Estado brasileiro
Cultura da sentença
4º Turma do STJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Dano ambiental
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Magistério
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Plano de Ação dos Tribunais
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Lei de Improbidade Administrativa
Eslovênia
Resolução 229/2016
Érica Veríssimo Martins
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Juros
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Presunção de Inocência
Estado do Ceará
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Carta de Conclusões
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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II Congresso Sul Brasileiro
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SMS
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PJe-Mídia
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Estado Democrático de Direito
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Reforma previdenciária
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Resolução nº 400/2016
Linkedin
Burca
Antonio Carlos Brandão
Joaquim Leitão Júnior
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Caderno legislativo
Construção da identidade
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
CERS
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Ricardo Genelhú
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Turquia
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CTB
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TSJP
Aluguel de Roupas
Processo Penal no Limite
Curso de Direito com dupla titulação
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Justiça russa
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Doutor "honoris causa"
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Violência na Escola
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Cursos Internacionais
Cartilha de orientação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Doação de Órgãos
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Decreto 8.615/15
Fenastc
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