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Felipe Pruinelli
Minhas Publicações
Não se deve silenciar a violência ocasionada pelo assédio moral no ambiente de trabalho
Indenização por danos morais decorrentes de assédio moral por ameaça de despedimento de empregada em face de apresentação de atestados médicos. Análise de jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho
Síndrome de Burnout e a possibilidade de responsabilização civil dos empregadores pelo esgotamento profissional
Deve haver algum lugar onde o mais forte não consegue escravizar quem não tem chance: a proteção aos direitos de personalidade do trabalhador em face do assédio moral
O trabalho como a prisão dos tempos modernos: a liquidez das relações humanas e o esgotamento profissional
Colunistas
Mateus P. Gomes
Cássio Pitangueira
Veyzon Campos Muniz
Roberto Livianu
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bianca Mendes Pereira Richter
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juarez Rogério Felix
Participação Privada
Thiago Freitas
Mauro Mendes Dias
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Maria Luiza Gorga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Luísa Fioroni Reale
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alan Siraisi Fonseca
Débora Kamasche Henrique de Souza
Maria Fernanda Piva
Carlos Eduardo Martinez
Mônica Bonetti Couto
André Luiz Maluf de Araujo
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Rey Cota Filho
Mark Pickersgill Walker
Amanda Arruda
Luís Gustavo Reis Mundim
André Carneiro Leão
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Pruinelli
Franciele Rieffel
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael de Araújo Alves
Fábio Borges
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Anna Júlia Santana Vicente
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo Fernandes
Márcia Cunha Teixeira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Dora A. Martins
Juliano de Oliveira Leonel
Flávia Ávila Penido
Cyntia Possídio
Pedro Gabriel Goulart Barata
Tiago Oliveira de Santana
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Patricia Gonzalez
Evanilsa Coelho Martins
Luciana Rubini Tambosi
Matheus Cristhian Kunze
Alessandra Wanderley
Luisa Oliveira Coelho
Monica Cecilio Rodrigues
Alfredo Copetti Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Zilka de Sá Barros
Claudia Calmoni
Marcelo Mazzola
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre dos Santos Priess
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiz Fernando Ozawa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Joelma C. Sousa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcos Prata Bentes
Fernanda Freitas de Melo
Tânia Maria S. de Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Mackysuel Mendes Lins
Violações de direitos humanos
Amanda Lobão
André Luís de Lima Maia
Matheus Koerich Nobre
Larissa Mozzatto Risério
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vanessa Brodt Martins
Gabriel Esperança Lisboa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Roberta Oliveira Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Felipe Wild Varela
Karina Guerreiro de Sá
João Marcos Braga de Melo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Teixeira Santos
Delano Câncio Brandão
Mamadú Saido Djaló
Sandro Luiz Bazzanella
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Karyna de Almeida Carvalho
Elane Pires Muniz Soranso
Caio Ferreira Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Gabriela Essig
Antonella Galindo
Everton Sarraff Nascimento
Ricardo Yamin
Silva Batista Pilau
Miguel Augusto Nisizaki
Luíza Nívea Dias Pessoa
Deise Helena Krantz Lora
Lorena Vasconcelos Porto
Welder Queiroz dos Santos
Nayara Swarowski
Arlene Mara de Sousa Dias
João Victor Mingorance
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Donadel da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcelo Marinho
Theodoro Vicente Agostinho
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Souza Calcini
Fernanda da Rocha Fabiano
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Crédito negativo
Ana Paula Siqueira
Daiana Menendez
Manuella Fernandez
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Arthur Bicalho dos Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiza Costa de Medeiros Werner
Juliana Lopes
Bernardo Cortez
Tayane Caruso do Valle
Luana Andrade
Leonardo Marques Vilela
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Doacir Gonçalves de Quadros
Felipe Montiel da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Andreu Luz
Jeovan Alves dos Santos
Élida Lauris
Kamilla Mello
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ronan Robl
Caroline Farias dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pedro Henrique Machado da Luz
Wagner dos Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Beatriz Vargas Ramos
Lucas Roberto de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Kamila Alkmim Nascimento
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Nery
Fábio Rodrigues Gomes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jackson Silva Wagner
Marcia Cristina Xavier de Souza
Victória Sell Feiber
Jose Luis Bolzan de Morais
Mônica Louise de Azevedo
Igor Cardoso
Fabrício Morais da Costa
Juliane Facó
Futuros profissionais do Direito
Wanessa Almeida
Luciana Chemin
Rodolfo Pamplona Filho
Gustavo Silva Alves
Marina Bertinatto
Maíra Marchi Gomes
Cintia Neves Godoi
Laura Haddad
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Série Cibersegurança III
Mariana Lamassa da Fonseca
Diego Ken Osoegawa
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marcus Alan de Melo Gomes
Izabele Pereira Barra
Sabrina de Paula Braga
Martina Mariano Spanemberg
Centros penitenciários brasileiros
Patrícia Cordeiro
Luana Cabral
Alexandre Ávalo Santana
Lis Arrais Oliveira
Gabriela Maia Rebouças
Gabriel Pereira de Carvalho
Casos criminais
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruna Karoline Bezerra
Jader Marques
Gabriela Samrsla Möller
Rafael de Deus Garcia
Camila Marques Rosado Ferraz
Fábio de Oliveira Camillo
Assis da Costa Oliveira
Rosane Reis Kerber
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Araujo Pereira
Rafael Tubone Magdaleno
Jorge Bheron Rocha
Marina Carneiro Matos Sillmann
Victor Pyles
Camila Belinaso
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel Thiago Oterbach
Juliana Carvalho Pavão
Catarina Hernandez Ferri
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Uso indevido de algemas
Fernando Filgueiras
Andréia Candida Vitor
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Cristiane Rebelo Limas
RHC 75.800
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Douglas Carvalho Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Ian Martins
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Lucio Barreto Guerreiro
Luiza Silva Rodrigues
Caelen Yumi Takada Barros
Larissa da Silva Lopes
Amanda Avansini Arruda
Camila Maciel Cavalheiro
Luiz Elias Miranda
Mariana Silva Nery
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Geralda Magella de Faria Rossetto
Vívian De Gann dos Santos
Elaine Cristina da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Oliveira de Moura
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo Mendes dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Bruno Guimarães Pedrosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Emília Queiroz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Antônio Carvalho Filho
Davi Arnaut Kraiser
Amanda Souza Batista
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Martina Silvestri
Francisco José Borges Motta
Leonardo Drigo
João Marcos Braga
Ricardo Fiorin
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Grace Menck Figueroa
Fernando Torres
Bruna Angélica Maistro
Matheus Vignatti de Carli
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo Bahia de Souza
Thomas Bustamante
Gustavo Holz
Stela Adriane
Paulo Antonio Peressin
Manoel Cardoso Helfer
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vinícius Loss
João Rafael de Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Igor Borges La Rosa
Guilherme de Luca
Thais Silveira Pertille
Andréa Gill
Emanuela dos Santos Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alessa Pagan Veiga
Fernanda Tartuce
Newton Pereira Ramos Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Recompensa
Vitor Andrade
Karla Fabrício de Godoy
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ronicleici Santos da Conceição
Maiana Guimarães
Davi Augusto Santana de Lelis
Aline Busch Czarnobai
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda Frizzo Bragato
Rafaela Silva Garcez
Tiago Zagonel
Luccas Tartuce
Yasmine Pitol
Paulo Lenzi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Victória Jaeger Gubert
Daniela Bornin
Carlos Alberto Crispim
Saulo Dutra de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Pontes Raldi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriela Balbinot
Elias Jacob Neto
Gustavo Pereira Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
Simone Henrique
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Ferreira Machado
Ivani Contini Bramante
Elisa Berton Eidt
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thula Pires
Gamil Föppel El Hireche
Anna Luiza Cremonezi
Caroline Barreto
Isabela Maria Cremasco Vieira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Gurjão
Bruna Borges
Vitória Sousa Lopes Pereira
Kenarik Boujikian
Daniel Cardoso
Kássio Henrique S. Aires
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Humberto Pereira Muniz Filho
Philipe Benoni Melo
Luiza da Costa Alonso
Aline Miranda
Israel Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Enrique P. Haba
Charles M. Machado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matemática Aplicada
Debora Vieira
Pedro Ivo de Sousa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Aisha E. Road
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Renê Hellman
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Bruno de Sá
Desumanização do traficante e do usuário
Rafael dos Santos da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Giovana Atarasi
Ruth Batista
Simone Henrique
Alan Furtado
Caroline Barbosa Contente Nogueira
r Nelson Lacerda
Jaqueline Moretti Quintero
Gustavo Rocha Martins
Cristiano Duro
Camila Savaris Cornelius
Emily Fidelix
Bianca Rosenthal
Roberto Barbosa de Moura
Agustín Laó-Montes
Luciane Maria Trippia
Mauro Cesar Martins de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Lidia Isabel Lira
Velocino Pacheco Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Extensão Direito das Mulheres
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre José Mendes
Marilena Wolf de Mello Braga
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Wagner Luis Padilha
Ellen Rodrigues
Giuliano Tamagno
Dina Alves
Suzana Rahde Gerchmann
José Flávio Bueno Fischer
Murillo Andrade
Paulo Ricardo Schier
Arthur de Souza Bastos
Vínculo de emprego
César Augusto Baldi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ian Martin Vargas
Wagner Carmo
Bernardo Britto Guerra
Aline Leves
Ismar Nascimento Jr.
Giselle da Cunha Cruz
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Pereira de Almeida
Katarina Peixoto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rafael Alves Bertolusci
André Alexandre Happke
João Ulysses Ferreira Neto
Mario Porto
Giovanni Chaim
Renê Beckmann Johann Júnior
Fábio Guimarães Timponi
Thaís Mendes Webber Barelli
Jaécio Matos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Renan Levenhagen Pelegrini
Wilson Macena da Silva
José Antonio Herrera
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Michela Petrini
Patrícia Oliveira
Larissa Zucco
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gustavo Noronha de Ávila
Andréa Araujo Bostelmam
Rafael Felgueiras Rolo
Marcos Catalan
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Pablo Freire Romão
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Larissa Tomazoni
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Daniel Colnago Rodrigues
José Muniz Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Konstantin Gerber
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Guilherme Valle Brum
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Fernanda da Silva Lima
Rafael Faria Basile
Bárbara Fonseca de Moura
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Caio Madureira Constantino
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre Pacheco Martins
André Felipe Oliveira Moraes
Germano Schwartz
Augusto Passamani Bufulin
Marco Aurélio Peixoto
Willian Antonio Meotti
Paulo Ferreira da Cunha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
André Zilli
Paloma Braga
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Gerhard
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucia Bastos
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Pollyana Maria da Silva
Belmiro Fernandes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo D’Orio Dantas
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Moura
Millena Gêmero
Marcelo Maduell Guimarães
Patty Oliver
Maria Alexandra Borba
Rodrigo Trindade
Felippe Borring Rocha
Nilza Sarneski
Stanley Souza Marques
Alan Martinez Kozyreff
Daniel A. Dourado
Thiago Souza de Albuquerque
Imane Rane
Leticia Maria Rosa Alves
Poeta Ali Agora
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Leandro Bastos Nunes
Leonel Pires Ohlweiler
Denarcy Souza e Silva Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eron Corrêa da Silva
André Giamberardino
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
r Élida Lauris e Denise Dora
Gisela Maria Bester
Abraham Hand Vargas Mencer
Mônia Clarissa Hennig Leal
Claudio Daniel de Souza
Lucília Napoleão Barros
André Antônio Gavazini
Camila Holanda Aragão
Daniel Brandão
Thieser da Silva Farias
Isaac Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fabiano Moyses Furtado
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Carneval
Felipe Bertazzo Tobar
Nota de Apoio
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Vale Brum
Higor Rezende Pessoa
Mariana Goulart
José Ribas Vieira
Não Nos Renderemos
Hermes Zaneti Jr.
Phillip Gil França
Gabriel Miranda
Paloma Leles
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mayra Matuck Sarak
Bruno Marques Ribeiro
Ilana Lemos de Paiva
Guilherme Moreira Pires
Gabriela Araujo Souza Lima
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernanda Hablich
Eduardo de Carvalho Rêgo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leonardo de Oliveira
"Doping processual"
Diogo de Oliveira Gomes
Talita Quézia de Assis
Marta Lúcia Tittoni
Ianê Santos dos Santos
Daniel Willian Granado
Amanda Ribeiro dos Santos
Gilberto Bruschi
Flávia Pereira Hill
Recurso Especial
Afrânio Silva Jardim
Yuri Calixto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Tiago Didier
Rosane Leal da Silva
Téssia Gallina Jorge
João Pedro França Teixeira
Solange Cordeiro Faria
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maciana de Freitas e Souza
Dierle Nunes
Débora Tavares
Joice Graciele Nielsson
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lazara Carvalho
Débora Veneral
Luis Henrique Braga Madalena
Rodrigo Becker
Renata Carvalho Amaral
Raphael de Souza Almeida Santos
Marina Alice de Souza Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Iolmar Alves Baltazar
Camila de Oliveira Koch
Carina Bezerra Kobashigawa
Luciana Berlini
André L. Nicolitt
Débora Costa Ferreira
Evie Nogueira e Malafaia
Marco Félix Jobim
Heloisa Alves
Almir Megali Neto
Laís Arruda Marini
Fernando Antunes Soubhia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Samuel Bueno
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luciana Pimenta
Glauco Salomão Leite
Produto eleitoral
Herval Sampaio
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Incott
Igor Domingos do Altíssimo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Raique Lucas de J. Correia
Marta de Oliveira Torres
Victor Labate
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thayna Macedo
João Biffe Junior
Ricardo Moura
Veranice Melo Frota
Marcela Duarte
João Eduardo De Nadal
Marcelo Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Eduardo Oliveira Agustinho
Olívia Maria de Almeida
Stella He Jin Kim
Maurício Fontana Filho
Luciano Góes
João de Castro Souza
Gabriela Gomes Soncini
Rodrigo da Silva Brandalise
Carolina Heloisa Guchel Berri
Flavio Antônio da Cruz
Ana Paula Couto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thanderson Sousa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Costa de Oliveira
Iara Antunes de Souza
Daniele Lameira
Frederico dos Santos Messias
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tiago de Lima Santos Reid
Flaviane de Magalhães Barros
Cláudia Toledo
Suhel Sarhan Júnior
Antonio Notariano Jr.
Mariana Seifert Bazzo
Thalita Abdala Aris
Fausto Amador Alves Neto
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Henrique Alves Salomão
Jorge Luiz Souto Maior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Augusto Jobim do Amaral
Julliana Nogueira Andrade Lima
Enos Eduardo Lins de Paula
Daniela Campos Cerullo
Pedro Henrique Tonin
Fabiano Ramalho
André Monteiro do Rosário
Raphael Fernando Pinheiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniela Richter
Julia Vianna Correia da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isabela Sousa Bestetti
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rideko Suzuki
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Sorgi da Costa
Valdemar Habitzreuter
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wendel Machado
Maria Eduarda Sagás
Thiago Vasconcelos Moura
Luís Eduardo Colavolpe
r Luiz Ferri de Barros
Mateus Costa Pereira
Marcos Queiroz
Humberto Gomes Macedo
Tiago Silva de Freitas
Bruno de Macedo Dias
Vinicius Silva Lemos
Nelson Lacerda
Ana Caroline Machado Medeiros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fausto Trentini
Carmem Cavalcante
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vanessa Kettermann Fernandes
Atenuante inominada
Cândido Furtado Maia Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Karina Melo Vieira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thais Mello Doleys
Cleiton Sacoman
Henrique Kaster
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daniel da Costa Gaspar
Ricardo Fretta
Marco Antonio Lima Berberi
Rafaela Alban
Fábio da Silva Bozza
Vanessa Saraiva de Abreu
David Maxsuel Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Melina Girardi Fachin
Fernando Antunes Soubhia
Coriolano A. Almeida Camargo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marina Peixoto Dias
Antonio Graim Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Rubin
Wagner Inácio Dias
André Tredinnick
Maurilio Casas Maia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Haroldo César Náter
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(Sub)Versões Processuais Penais
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fábio Camargo
Lucas de Lazari Dranski
Maria Luiza Ávila
Rodrigo López Zilio
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Violência contra as mulheres
André Luiz Bermudez Pereira
Anna Carolina Faraco Lamy
Pedro Roberto Donel
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Emrich Sá
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Gabriela M. Menezes
Bruce Bastos Martins
Marli M. M. da Costa
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Geovana Leme
Cristiano Duro
Gabriela Mendes Machado
Roger Feichas
Eduardo Borges
Diogo de Paula Papel
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruno Silveira Rigon
Paula dos Santos Bregagnol
Richard Quispe Salazar
Maria Julia Pardal Simonato
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
r Breno Novelli
Victor B. Gonçalves
Hédel de Andrade Torres
Ravi Peixoto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eduardo José da Fonseca Costa
Abel Ferreira Lopes Filho
Cargos públicos de provimento efetivo
Elisa Rech Dickel
Editora Empório do Direito
Mírian Da Silveira Monte
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Misoginia
André De Marco
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thiago Siffermann
Danúbia Souto de Faria Costa
João Carlos Castranheira Pedroza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Erick Beyruth de Carvalho
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Bruno Sá Freire Martins
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Paulo Ferreira da Cunha
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Larissa Beleza
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Ney Bello
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Ivan Gomes Bonifácio
Mônica Pimenta Júdice
Alberto Sampaio Júnior
Zulmar Duarte
Willian de Meira
Vinícius Alves
César Barros Leal
Maica Matos Leão
Gabriel Junqueira Sales
Samuel Firmino de Brito
Felipe André Laranjo
Eleição municipal
Jordane Costa Oliveira
Luciana Severo
Barbara Christina de Souza Rosa
Rodrigo José Leal
Rafaela Alban
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Guilherme Curci T. Risso
Sidineia Delai Onzi
Wellington M. de Almeida
Rafael Bertoldi Pescador
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Luiza Nagib Eluf
Ana Cristina Teixeira Barreto
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gisele Mazzoni Welsch
Caroline Perez Venturini
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Autoritarismo nacional
Camila Gouvêa de Araújo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thomas da Rosa de Bustamante
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Gabriela Neckel Ramos
Geraldo Marcell Azevedo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas Romero Leite
Sofrimento
Mariane Bosa de Lins Neves
Tabita Aija Silva Moreira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Luiz Carlos de Andrade
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Talise Rossi, Diéssica Adam
Sílvia Gabriel Teixeira
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Marcos Clebson Pereira Diniz
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Gilberto Stürmer
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Júlio Cesar Rossi
Juliana Simone Nandi
Clarice Santos
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Ruiz Ritter
Marcela Araújo Rosa
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ricardo Luna
Amanda de Medeiros Lima
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Deckinho Mattos
Priscila Serafin Proença
Rosimeire da Silva Meira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Maurício Ramires
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Negócios jurídicos processuais
Giovani Clark
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Flora Augusta Varela Aranha
Daniel Brajal Veiga
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Maria Tereza Grassi Novaes
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Sistema Penal do Rei Midas
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Série Cibersegurança II
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Direitos dos homossexuais
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Injustiças raciais no Brasil
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Banalidade do Mal
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Bruno de Almeida Passadore
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Carolina Luísa Wichinheski
LETICIA ARENAL
Heitor Pergher
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Adriana Almeida Lima
Por Danielle Mariel Heil
Guilherme Zorzi Rosa
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Jaider Esbell
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Patrícia Moreira de Lima
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Série Tecnologia e trabalho III
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Quitéria Péres
Jocê Rodrigues
Alexandre Leal
Lívio Oliveira
Carla Joana Magnago
Persecução penal nos crimes tributários
Rafael Ramos Rodolfo
Regina Geni Amorim Juncal
Taysa Matos
Elisa Costa Cruz
Fabrício Reis Costa
Ricardo Barbosa Tellini
Henderson Fürst
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Vitor Vilela Guglinski
José Carlos Portella Junior
Wagner Yukito Kohatsu
Andreu Sacramento Luz
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Laís Mosso Ferfoglia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Guilherme Christen Möller
Fernanda Teixeira de Medeiros
José Luis da Silva Tavares
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Antonio Tomporoski
Ziel Ferreira Lopes
Camila Zambrano de Souza
João Lucas da Costa Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Daniel Brantes Ferreira
Jenifer Carina Pereira
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Sérgio Restiffe
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Pedro de Araujo Fernandes
Emílio Peluso Neder Meyer
Gisela Maria Bester
Kleber Zanchetta
Gabriel Silas
Moacir Henrique Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Poder “Reconstituinte”
Gabriela Nascimento Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Fiammetta Bonfigli
Ana Paula de Souza Cury
Série eProcesso - prática com teoria IV
Adriano Leitinho Campos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Júlia Batista
Eric Cwajgenbaum
Camila Amado Soares
Thereza Christina Nahas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Patrícia Salviano
Cristina Motta
Lucas Nicholas Santos de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wellington Jacó Messias
Ciro de Souza Brito
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriela Ponce
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Inês Virgínia Prado Soares
Marcos Paulo Sousa Campelo
Breno Botelho Vieira da Silva
Débora Fernanda Ferreira
Clarissa Demartini
Analice Nogueira Santos Cunha
Jhonatan Morais Barbosa
Silvia Arizio
Paula Yurie Abiko
João Paulo de Souza Carneiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Sandra Cristina Maia
Leonardo de Souza Chaves
Hélio Rubens Brasil
João Marcos Buch
Walter Bittar
Pedro Coelho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Terceira idade
Alexandre Carrinho Muniz
André Leivas de Araújo Vianna
Antonio Pietro Almeida
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariana Lopes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Karini Nascimento
Inexistência jurídica
Rodrigo Bello
Wanessa Assunção Ramos
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Ramos Melgaço
Igor Raatz
Benigna Teixeira
Paola Alcântara Lima Dumont
Giulia Signor
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maira Bianca Scavuzzi
Belmiro Jorge Patto
Guilherme Felipe Miguel
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel dos Santos Rodrigues
Camila Cardoso de Mello Prando
Fabiano Pimentel
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carla Dóro
Robinson Nicácio de Miranda
Diogo Dal Magro
Agnes Pessoa
Lygia Molina
Lucas Lanner De Camillis
Julia Santi Fischer
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Kelvin J. Bressan
Caroline Ribeiro dos Santos
Vinícius Cidral
Súmula vinculante
Andressa Retori Teixeira Maia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Valéria Fernandes Vieira
Leonardo Godoy Drigo
Guilherme Machado Siqueira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Júlia de Souza Machado
Wellington Jacó Messias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruna Maria Felix
Evandro Regis Eckel
Lígia de Freitas Barbosa
João Paulo Atilio Godri
Fernanda Melo Silva
Solange Luz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Alberto Bastos
Carolina Sena Vieira
Gil Ramos
Denize Carolina da Cunha
Francine de Moura
Camila Canto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gil Rafael Ribas
Tainá Machado Vargas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Soraia da Rosa Mendes
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Guilherme Freire de Melo Barros
Nariel Diotto
Fernando Henrique Cardoso
Jamil Melo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Renata Moreira da Silva
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Fernanda de Oliveira Crippa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Letícia Bürgel
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Augusto de Assis
Manuel Martín Pino Estrada
Ana Patricia Gonzalez
Rosa Benites Pelicani
Daniel Dore Lage
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Lucas de Oliveira Bressani
Rosália Maria Carvalho Mourão
Isaías Henrique Silva
Maíra Vida
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carla A. Ventura
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Marcelo de Mello Vieira
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Nestor Távora
Paola Furtado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Geovane Peixoto
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Ataques cibernéticos
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bianca Cândido
Stephannye de Pinho Arcanjo
Myrna Alves de Britto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luciana Santos Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
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Maurício Moliner Nazário
Luiza Lopes Bustamante
Olavo de Oliveira Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Sarri Carreira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jorge da Rosa
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luana G. de Vito
Aurélio Franco de Camargo
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Diogo Bacha e Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Rômulo de Andrade Moreira
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Guilherme Chamum Aguiar
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ciência penal
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Amanda Viega Spaller
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Giselle Couy
Fabiana Otero Marques
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Renata Oerle Kautzmann
Lei Antidrogas
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Sergio Henrique Salvador
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Cartilha de orientação
Sala Verde
Acelino Rodrigues Carvalho
Legislação Francesa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Crimes de natureza permanente
Lei n. 8.213/91
Luciana Ferreira Lima
Direito Humanos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Fundamentos da Prisão Preventiva
Casa das Américas
Democracia em Desconstrução
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Regime prisional
Luciano Benetti Timm
Documentos exterior
EMESC
Inconstitucionalidade do votos
Escudo de Vidro
Vinícius de Novaes Marques
Cultura da sentença
Princípio da não surpresa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lívia Bortolotto Cardoso
situação de emergência
Presidência da República
Especialista ONU
Lei Maria da penha
Áudio da entrevista
Delmes Rodrigues Feiten
William Garcez
Revista Pensamiento Americano
Cenário jurídico e político
Cuiabá
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lilian Cristina Moraes
Indulto/2016
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Getúlio Vargas
Revista de Direito Alternativo n. 01
Catharina Peçanha Martins Oroso
Dano Moral
Matheus Souza
Diogo Macruz
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Matheus Almeida Caetano
Registro de medicamento
Investimento em fundos internacionais
Clair Jucerlei Mendes
Alessa Pagan Veiga
promoção da igualdade étnico-racial
Centro de mediação
Julgamento pelo tribunal do júri
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Botão de pânico
Tribunal Superior do Trabalho
terror e medo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Mauricio Silva Leite
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
CEAJud
princípio da correlação
Reforma da Previdência
Dora Cavalcanti Cordani
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
A defesa intransitiva de direitos
Imissão na posse de imóvel
PJe-Mídia
Wagner Armani
Clarice A. Petramale
Segurança do Poder Judiciário
PRISÃO
Min. Carmem Lúcia
Adriana Calvo
Ditadura Chilena
extradição
Felipe da Silva Freitas
Resolução n. 155/2012
Roberta Lídice
Crimes na Internet
Layane Leans Cardoso
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Luciana Boiteux
MIT
Execução provisória da pena
Trancamento do Processo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
escravidão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cristiane Rebelo Limas
GLBTs
Leonardo Gonçalves Perin
Cursos
Regime aberto
Nilson Costa Souza
O Direito Achado na Rua
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fenômeno das Torcidas Organizadas
TJMS
Vítima tenta acordo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Gustavo Cruz Jorge
Fabio Sevscuec
Concurso de Monografia
Renata Condi Vescovi
Fundo de Assistência Parlamentar
PJe 2.0
Claudia da Rocha
Contardo Calligaris
Visita Presídio Central Porto Alegre
CERS
Fernanda Maria Veronese
Matheus Felipe de Castro
MST
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
intoxicação alimentar
Estatização dos Cartórios
Francine Sgnaolin Schmitt
padrão internacional de segurança
Márcia Luisa da Silva
Marcello Lopes
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Raissa de Cavassin Milanezi
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Felipe Lima de Almeida
Ranking Anuário da Justiça
José Ribas Vieira
Massa Falida
Gabriel Serra
Editora Univali
Motorista
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Smart Lab
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gustavo de Almeida Ribeiro
Finlândia
Parlamento Europeu
Escola sem partido
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Imigração
Dívida de condomínio
Quilombos
Incitar Suicídio
87 enunciados aprovados
Código Tributário nos Tribunais
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OIT
U2
Buraco em via pública
Suspensão condicional de processo
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Pessoa com deficência
Excesso em abordagem policial
Súmula 562 STJ
despesas nova eleição
Direito de imagem
4º Turma do STJ
Melhor atendimento no Judiciário
Cartório extrajudiciais
Pretensão Punitiva
Adoção em conjunto de irmãos
Concurso público para cartórios
Pedro Valença Resende Ferreira
Karla De Souza Oliveira
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Trabalho remoto
Marcelo Figueiredo
Assembleia Estudantil
Primeira Seção do STJ
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ana Maria Magro Martins
Fernando da Silva Albuquerque
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Projeto MiniPac
Consentimento do morador
TJRO
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Entrevista do dia
TJSE
Programa "De olho no Direito"
Comunicação ONU
Centro Acadêmico Hugo Simas
Recurso em Habeas Corpus
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Turismo
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Adimplemento Substancial
UNISINOS
Teoria dos Jogos na Mediação
Condenação criminal
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ameaça espiritual
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Alexandre Miranda Aleixo
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Superintendência de Seguros Privados
Exame de Ordem
Portaria 930
Interpretação conforme a Constituição
HC 138207
Divórcio consensual estrangeiro
3º Turma
Controle de Convencionalidade
Trabalhos Científicos
Neurociências
suspensão de prazo
Cadastro Nacional da Adoção
Antecedentes Criminais
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Reclamação
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei das Terceirizações
Marcia Sarubbi Lippmann
André Luis Callegari
Equador
Estado do ES
Uber de Advogados
Mudança de sexo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ações Penais Constitucionais
Exame de DNA
AIDS
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Estado e Constituição
Laboratório UbiNET
Vitor Pereira dos Santos
Caroline Cardoso
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Atividades Complementares Eletivas
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TRT 12ª Região
Proposta de recomendação
Idosa
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Embaixada Americana
Rilmo Braga
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Violência de gênero
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Camila Ponciano
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Falsa acusação de crime
Fiança
HC 75.716
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Havaí
Yeda Barbosa
Intercâmbio
Vade Mecum Método Internacional
Vitor Augusto Faria Pereira
Adriano Olian Cassano
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Países latino-americanos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Acidente de trânsito
dependência de álcool
Boletim da RDL
Luciane Mª Banfi Ferreira
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei Federal 11.091/2005
Theodoro Vicente Agostinho
Élcio Arruda
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Vestibular Udesc
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rede de proteção
Damásio Educacional
Qualificação Profissional
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Reforma em creche
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Condenação Militar
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Universidade Luterana do Brasil
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
REsp 1613561
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ação Popular
XX Semana Jurídica
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Aula online e gratuita
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Edson Silva Barbosa
Anuário da Justiça
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Márcia Sarubbi Lippmann
Danos Materiais e morais
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
STF
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Citação e intimação
Lei 9.714/1998
G. Couto de Novaes
INQ. n. 4483
Penhora de Bens
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Universidade Pública
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Editora Empório do Direito
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Facção Criminosa
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Propaganda enganosa
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Mediação on line
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito Penal: Parte Especial
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Resolução 214
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tortura Sistêmica
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Revista Avant
Segunda Turma do STF
Não é não
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e-JT
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Caixa 2
Massacre em presídios
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Constrangimento
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Café Informático
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Vítimas de Tortura
Súmula 439 do STJ
Trabalho Forçado
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Geovane Peixoto
Felippe Borring Rocha
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Falta de vagas
Ramadã
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
HC 143.247/RJ
Art. 111 da LEP
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Crimes Imprescritíveis
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Decisão STJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Edição
Mestrado Direito Internacional
Sobre a Guerra
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Queda em bueiro
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito de defesa
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Microcefalia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Desocupação UESB
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Seguro
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Redação
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Boletim RDL
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desclassificação de crime
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Dívida valor
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Direito Contratual
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Fundo Penitenciário Nacional
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Soraia da Rosa Mendes
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Hugo Fernandes Matias
Direito de personalidade
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publicação
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Combate à tortura
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Londres
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Desvio de função
Tutela provisória
Berçário
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Centro de mediação para solução de conflitos
investimento
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a dor tem pressa
Informativo 553 STJ
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Agressão Verbal
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Sistema Cejusc-PJe
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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HC 389.899
PRefeitura de Jequitibá
Século XXI
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Poligamia
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Criminologia Forense – Tomo I
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Desocupação de estudantes
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Restituição de valores
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Devido Processo Legal Substancial
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Direito e processo penal
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progressão de regime
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Lei 9.029/1995
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ADC nº 43
João Batista Martins César
Natammy Bonissoni
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Indígenas
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União estável
Renúncia
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Direito Interncional
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rito processual
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Justiça Criminal Negocial
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Paridade de Gênero
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Objetivo 16
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Envenenamento de merenda escolar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Kátia Debarba Machado
controle social e falsas promessas
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tentativa de homicídio
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Nota
Competência originária do STF
Marco civil da internet
Satélite Geoestacionário
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Recurso Extraordinário 973837
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Sérgio Cabral
Costumes
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Saúde
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Tornozeleira Eletrônica
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Patricia Burin
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caderno legislativo
Direito Penal Sexual
Ana Gladis Thomas
Direito de Gênero
Curso de Direito
Países Lusófonos
Professores da USP
Nova Súmula
Princípios da oralidade e simplicidade
Repetitivo
Registro profissional
Projeto PROTEUS
Juliana Ribeiro Goulart
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
V Colóquio
Clariana Sommacal
Dano Material
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Fila Preferencial
uso de marca
Lei 8.625/93
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Combate à Corrupção
PIS/COFINS
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
O Júri Objetivo II
Felipe Pruinelli
Temas de Argumentação Jurídica
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Renata Fernanda Mendes Schmoller
SAJ
Jonathan Cardoso Régis
ADI 5357
Reforma da política de drogas no Brasil
Superior Tribunal de Justiça
Estatuto da Primeira Infância
Ex-cônjuges
Joinville/SC
Ministro Moreira Franco
Antônio Thulio Souza Bessa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juiz Hélio do Valle Pereira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gamil Föppel
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
INTERVENÇÃO
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Encontro
maconha
canabidiol
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tabelionatos de Notas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lei n. 13.189/2015
1º Congresso de Criminologia(s)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Madrid
Eleonora Mesquita Ceia
Maria Antonieta Fernandes
II Jornada Jurídica de Cascavel
Abril Uscanga Barradas
societas sceleris
Contrato de crédito rural
Tiago Protti Spinato
Eugenia de Azevedo Neves
Publicidade das decisões administrativas
Assunção tácita de culpa
Luciano Chacha de Rezende
Estatuto do Idoso
Davi Pereira Junior
João Paulo Machado Piratelli
Resolução 225
Decreto 8.789
Mateus Vaz e Greco
Artigo Científico
adicional de insalubridade
Violência e Cultura
Pokémon Go
App.
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Desconto no salário
Relação de consumo
pedido de cancelamento rejeitado
Juizado Especial da Fazenda Pública
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antonio Graim Neto
Tratados de direitos humanos
Varas
Cursos Internacionais
Limites a internet
Danilo Nascimento Cruz
Salvo conduto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ana Carolina Greco Paes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tânia Iró da Motta
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Banco Mundial
Bolsas para Brasileiros
Curso Novo CPC
I Jornada de Direito Processual Civil
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Processo de validação de documentos
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Citação por Hora Certa
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Direito à Privacidade
Asilo
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Furto em estabelecimento comercial.
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fundamentos do constitucionalismo
âmbito de proteção
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mudanças Climáticas
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Direito Penal da guerra às drogas
Banco do Nordeste
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Justiça criminal
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Parentesco de terceiro grau
Direitos de sucessões
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Estabelecimento prisional
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Robert Alexy International Legal Seminar
Quebra de Sigilo
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Atraso imóvel na planta
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Indulto
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Emergência Democrática
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retificação de registro civil
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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RE 587970
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Direito eleitoral
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Militar
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Certidão de Nascimento
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Soraia da Rosa Mendes
Maria Coelho Rosa Nôvo
Curso de Filosofia Jurídica
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Inconstitucionalidade da proibição
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Guarani-Kayowá
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Transmissão on line
Ajuda Humanitária
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Prestações Pecuniárias
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Ministro Eliseu Padilha
Como Defendi Lula na Lava-Jato
MPSC
Tribunal de Contas da União
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regime inicial do crime de roubo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Processo Penal no Limite
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lute como uma menina
Marcelli Cipriani
Resolução n. 235/2016
Legislação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Flacso
Atraso na entrega de diploma
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Estado do Rio de Janeiro
Mara Rosane de Medeiros
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reintegração de posse
Afrodescendendes
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Rafaela Alban
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Direito das Migrações Transnacionais
Henrique Perez Esteves
Compensação de carbono
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
TC elaborado pela PM
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Lei 11.340/2006
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
O negociador
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direitos LGBT
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Perda da Guarda
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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EAD
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Direito sucessório
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tratamento do preso
Politie Nijmegen-Zuid
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Natureza da ação penal
RAECC
Conselho Federal da OAB
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito de liberdade religiosa
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
RE 845.779-STF
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Seguro de Vida
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Grupo de Estudos em Direito Público
Princípios Constitucionais Eleitorais
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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