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Lis Arrais Oliveira
Emmanuel Dockès
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Rafaela Alban
João Carlos Castranheira Pedroza
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Higor Rezende Pessoa
Rodrigo D’Orio Dantas
Daiana Menendez
Priscila Serafin Proença
Fabricio Lima Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriela Balbinot
Ana Radig Denne Lobão Morais
Thieser da Silva Farias
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vinicius Cardona
Ricardo Barbosa Tellini
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Heloisa Guchel Berri
Suzany Lima do Nascimento
Tauana Fernandes Fontenelle
Danilo Nascimento Cruz
Leandro Bastos Nunes
Débora Tavares
Igor Guilhen Cardoso
Mônica Louise de Azevedo
Roberta Oliveira Lima
Valmir Pereira Alcantara
Michele Hübner
Paula Saleh Arbs
Dina Alves
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Escola Mineira de Processo Penal
Franceline Franco
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Henrique Abel
Yuri Calixto
João Daniel Rassi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luíza Resende Guimarães
Jenifer Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Alexandre Carrinho Muniz
Diego Ken Osoegawa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Paulo Ferrareze Filho
Aline Leves
Luciane Buriasco Isquerdo
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Renê Beckmann Johann Júnior
Átila Da Rold Roesler
Tiago de Toledo Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Joseane de Souza
João Paulo Atilio Godri
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Nic Cardeal
Cristiano Duro
Alessa Pagan Veiga
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thaís Boia Marçal
Samira Schultz Mansur
Sofia Jessica Diaz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thaís Magrini Schiavon
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiza da Costa Alonso
Arthur de Souza Bastos
Luiz Eduardo Cani
Daniel Brandão
Gilberto Stürmer
André Fernandes
Rodrigo Trindade
Arthur Corrêa da Silva Neto
Espírito republicano
Hermes Zaneti Jr.
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rosana Rufino
Raça
S. Tavares-Pereira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Adaumir Arruda da Silva
Maria Luiza Gorga
José Antonio Herrera
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Sampaio
Raquel Possolo
Moacir Henrique Júnior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Darcie
Lia Raquel Bloos Mossini
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafael Lara Martins
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Salum
Sofia Siman Salema
Kelvin J. Bressan
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Ely Borba
Constelação Familiar Sistêmica
João Paulo de Souza Carneiro
Vitor Andrade
Mark Pickersgill Walker
Mauro Cesar Martins de Souza
Aline Busch Czarnobai
Sergio Henrique Salvador
Christyan Muller Ajala
Carla Dóro
Larissa Zucco
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Silveira de Souza
Fernanda Tanus Costa
Adilson Pires Ribeiro
Walter Bittar
Proporcionalidade e isonomia
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Lozano Andrade
Lara Kauark Santana
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tatiana Sogari Tormem
Anita Duarte
Fernanda Donadel da Silva
Ana Beatriz Gomes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Affonso Ghizzo Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Rubem Bilhalva Konig
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Mazzola
Marcelo Roseno de Oliveira
Sidineia Delai Onzi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruno Taufner Zanotti
Fábio Henrique Fernandez de Campos
r Luiz Ferri de Barros
Maria Carolina Russo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jorge Alan Wunderlich
Luana Andrade
Roberta Aparecida Varaschin
Laís Arruda Marini
Gil Ramos
Marcelo Buzaglo Dantas
Jeovan Alves dos Santos
Luara Colpa
Patrícia Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonard Schmitz
Fabiano Zavanella
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vicente de Paulo Barretto
Fabrício Reis Costa
Leonardo Carvalho Moura
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cleopas Isaías Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Bruna Braga da Silveira
Espetacularização da violência
Jose Luis Bolzan de Morais
Amanda Arruda
Vinícius Arouck
Daniele Lameira
Cássio Pitangueira
Nelson Lacerda
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Série Tecnologia e trabalho III
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sabrina de Paula Braga
Tiago Spinato
João Pedro Gebran Neto
Bruna Kern Graziuso
Paula Rodovalho
Rômulo de Andrade Moreira
Brena Bonachini
Gustavo Dayrell
Analice Nogueira Santos Cunha
Ruth Barbosa
Mariana Goulart
Daniel A. Dourado
Isabela Albuquerque Mustafa
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre Basílio
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Quintanilha
João Eduardo De Nadal
Nicole Noschang
Velocino Pacheco Filho
Ellen Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jorge Acosta Jr.
Suelen Tavares Gil
Taysa Matos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alice Hertzog Resadori
Laura Dutra de Abreu
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bianca Mendes Pereira Richter
Autoritarismo nacional
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thiago Brega de Assis
Camila Victorazzi Martta
Wagner Inácio Dias
André Tredinnick
Henrique Rabelo Quirino
Juarez Rogério Felix
Aline Venutto
Marcela Araújo Rosa
Ilan Goldberg
Camilo José d´Ávila Couto
Mariana Lamassa da Fonseca
Leandro Augusto Alves da Silva
José Calvo González
Guilherme Mesquita Estêves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafael Ramos Rodolfo
Deivid Willian dos Prazeres
Rafael Alexandre Silveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Karina Almeida Pinhão
Camila Canto
Andrea Simone Frias
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Myrna Alves de Britto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo Masô
Andréa Araujo Bostelmam
Carlos Eduardo Martinez
Alan Diógenes Rodrigues
Debora Vieira
Rachel Serodio de Menezes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paola Bianchi Wojciechowski
Paolla Hauser
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno Martins Duarte Ortiz
Victor Hugo Ossowsky
Eduardo Rodrigues dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jenifer Carina Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Violência contra as mulheres
Marcelo Maduell Guimarães
Helena Patrícia Freitas
Participação Privada
Rogério Pacheco Alves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcelo Ferreira Machado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Aisla de Carvalho
Heloisa Alves
Carlos Vinicius Mariano Magno
Myrna Alves de Britto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ângelo Boreggio Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Eduardo Borges
Jorge da Rosa
Patrícia Leite Carvão
Júlia Dutra de Carvalho
Mauricio Stegemann Dieter
Amarilis Brito Costa
Luccas Tartuce
Raphael Fernando Pinheiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Wagner Francesco
"Doping processual"
Efson Lima
Thiago Caversan Antunes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Wellington Jacó Messias
Larissa Clare Pochmann da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Súmula vinculante
Eleição municipal
Sistemas inquisitório e acusatório
Luana Oliveira Araújo
Cristina Motta
Nariel Diotto
Marli M. M. da Costa
Pedro Coelho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Cassel
José Muniz Neto
Marina Alice de Souza Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gilberto Morbach
Jocê Rodrigues
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Felipe Fernandes Pinheiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Renê Francisco Hellman
Francielle Oliveira Gadonski
André Leivas de Araújo Vianna
Raique Lucas de J. Correia
Manuella Fernandez
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Brajal Veiga
Lucas Correia de Lima
Thiago de Oliveira Vargas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Euclides Santos Bittencourt
Rosane Leal da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Caroline Ribeiro dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Augusto Passamani Bufulin
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo José Madeira Mauad
Marina Barcelos de Oliveira
Juliana Nandi
Elisa Rech Dickel
Marcel Lopes
José Barroso Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Moura
Elane Pires Muniz Soranso
Luiz Carlos de Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Gilberto Bruschi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Isabelle de Cássia Mendonça
Jamilla Monteiro Sarkis
Matemática Aplicada
Bruno Lopes Ninomiya
Rafael Alves Bertolusci
Norberto Knebel
Thomas da Rosa de Bustamante
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carolina Luísa Wichinheski
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Aurélio Franco de Camargo
Carina Bezerra Kobashigawa
André Felipe Oliveira Moraes
Marco Aurélio Peixoto
Luiza Silva Rodrigues
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ge Mello
Atenuante inominada
Sandro Luiz Bazzanella
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
Carlos Henrique Soares
Mauricio Mota
João Marcos Braga
Daniela Portugal
Haroldo César Náter
Sinara Adriano da Trindade
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Francisco Walter Rêgo Batista
Araken de Assis
Matheus Cristhian Kunze
Juliane Facó
Abril Uscanga Barradas
Lucas Guimarães Chagas
Henderson Fürst
André Chiabay
Felipe Monteiro Minotto
Italo de Oliveira Guedes
Maurilio Casas Maia
Fabrício Pontin
Ruan Zancanaro Catarini
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Wild Varela
Merhej Najm Neto
Ester Eliana Hauser
Mario Porto
Luiza Miranda Heinisch
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ismar Nascimento Jr.
André Leivas de Araújo Vianna
Jader Marques
Ana Paula Couto
Gisele Mazzoni Welsch
Larissa Thielle Arcaro
Edilson Santana G. Filho
Ricardo Souza Calcini
Maciana de Freitas e Souza
Isabel Fauth
Jaider Esbell
Willame Parente Mazza
Misoginia
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paulo César Carbonari
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo da Silva Brandalise
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Igor Raatz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Antonio J. Capuzzi
Lucas Vasconcelos Vieira
Viviane Lícia Ribeiro
Fernanda Hablich
Bruno de Almeida Passadore
Claudia Calmoni
Wagner dos Santos
Lucas Varela
José Gouvêa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernanda Tartuce
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
José Carlos Portella Junior
Nicholas Maciel Merlone
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Pichioli da Silveira
Wagner Carmo
Daniela Bornin
Eduarda Peixoto da Cunha França
Patrícia Salviano
Henrique Viana Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Assis da Costa Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Cecília Bojarski Pires
Daniela Richter
Daniela Richter
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gisela Maria Bester
Eduardo de Carvalho Rêgo
Davi Rodney Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Poder “Reconstituinte”
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Lombardi Richetto
Claudia da Rocha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eron Corrêa da Silva
Luciana Pimenta
Maria Fernanda Piva
William Galle Dietrich
Paloma Braga
Diogo Dal Magro
Bruna Maria Felix
Haneron Victor Marcos
Ian Fernandes de Castilhos
Ricardo Fretta
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Modelo aristocrático de Direito
Frederico dos Santos Messias
Willian de Meira
Ana Priscila Correia Luz
Alexander Meurer
LETICIA ARENAL
Hugo Melo Falquer
Ravi Peixoto
Matheus Felipe de Castro
Gisela Maria Bester
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcos Paulo Campos
Elisa Viana Dias Chaves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Anna Júlia Santana Vicente
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luís Fernando Casara Corrêa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriel Vitor Nogueira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tiago de Lima Santos Reid
Emília Queiroz
Futuros profissionais do Direito
Célia Iraci da Cunha
Eugênio Pacelli
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thomas Bustamante
Aicha Eroud
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thaís Rocha Lima
Felipe Montiel
Abraham Hand Vargas Mencer
Disputa de guarda judicial
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Grace Menck Figueroa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo Marques Krelling
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Laraíne Catapan
Daniela Dias Tomaz
Nathália Christina Caputo Gomes
Ronan Robl
Mírian Da Silveira Monte
Antônio Carvalho Filho
Alissar Ali Fahs
Urbano Félix Pugliese
Silva Batista Pilau
Matheus Fanti
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriel Lima Marques
Marina de Carvalho Vieira
Paulo Sérgio Restiffe
Sarah Gomes Sakamoto
Wellington Jacó Messias
Mauro de Azevedo Menezes
Leonel Pires Ohlweiler
Afrânio Silva Jardim
Anderson Brasil
Josiane Antunes
Enzo Bello
Gustavo de Almeida Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lucas Roberto de Souza
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sophie Dall’Olmo
Humberto Miranda
Fabrício Morais da Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Giovana Atarasi
Adriana Regina Barcellos Pegini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thereza Christina Nahas
Eliza Cerutti
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas Baratieri Francisco
Izabele Pereira Barra
Ulisses Schwarz Viana
Ivana Leite Ruiz
Ricardo Yamin
Lucio Barreto Guerreiro
Felipe Dalenogare Alves
Anthony Thiesen
Terceira idade
Edson Silveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Denis Sampaio
Luiz Gustavo Tiroli
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Pedro de Souza Gomes Milioni
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Euzébio Teixeira
Rafael Libaneo
Maria Luiza Ávila
Samuel Oliveira Cersosimo
Lilian Katiusca
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ubiratan de Mattos
Ludmila Ângela Müller
Fabiana Otero Marques
Rafael Caselli Pereira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Produto eleitoral
Bruna Marques da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Renato S. S. Schindler Filho
Guilherme de Luca
Rafael de Araújo Alves
Rennan Herbert Mustafá
Pablo Freire Romão
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
r Rizzatto Nunes
João Paulo Orsini Martinelli
Paulino Oliveira Santos
Ney Bello
Alice Costa Lima Salz
Marcus Vinícius Motter Borges
Carlos Alberto Crispim
Airton Gomes Braga
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Danilo Luchetta Prado
Ian Martins
Luciano Zanetti
Ademar Nitschke Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernanda Becker
Tatiana de Almeida Campos
Ana Paula Siqueira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre de Paula Filho
Natã Ferraz Carpanez
Camila Gouvêa de Araújo
Juan David Gelacio Panesso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Samuel Firmino de Brito
Atahualpa Fernandez
Alan Martinez Kozyreff
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Desumanização do traficante e do usuário
Antonio Graim Neto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcella Granemann Ferreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luciana Rubini Tambosi
José Flávio Bueno Fischer
Rodrigo Bahia de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
José de Assis Santiago Neto
Luana Barros S. de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Luiz Fernando Ozawa
Ricardo Luna
Bruno Trento Hein
Talita Quézia de Assis
Ricardo Antonio Andreucci
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mariana Alves Lara
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Alexandre José Mendes
Daisson Flach
Maria Victória Jaeger Gubert
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo Holz
Andrezza Anzolin
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Giancarlo Montagner Copelli
Marina Bertinatto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Célio Pereira Oliveira Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gustavo Santana do Nascimento
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fábio Jun Capucho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rafaela Alban
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Giovanni Chaim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jéssica Helena Borges Fraga
José Luis da Silva Tavares
Fausto Trentini
Nelson Camatta Moreira
Carla A. Ventura
Jéssica Galvão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Michelle Gironda Cabrera
Stela Adriane
Luiz Gustavo Tiroli
Isadora Delfino Reis
Isaías Henrique Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcus Alan de Melo Gomes
Filipe Reinert
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Débora Spagnol
Víctor Minervino Quintiere
Catherine Juglair Nogari Valente
Phillip Gil França
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rosane Reis Kerber
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Tubone Magdaleno
Márcia Letícia Gomes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda Frizzo Bragato
Nayron Divino Toledo Malheiros
Celso Augusto Uequed Pitol
Rosa Benites Pelicani
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas Hinckel Teider
Nara Fernandes Lúcio
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Solange Luz
Injustiças raciais no Brasil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marta de Oliveira Torres
Vínculo de emprego
Leonardo Carneiro da Cunha
Magnum Roberto Cardoso
Cargos públicos de provimento efetivo
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
José Calvo González
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mariana Lopes
Edenilza Gobbo
Wellington Lima Amorim
Karla Fabrício de Godoy
Luciane Maria Trippia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Adriano de Jesus Silva
Mauricio Antonio Correia
Estudantes secundaristas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruna de Souza Fernandes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thiago Priess Valiati
David Tarciso Queiroz de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Bianca Rosenthal
Marcio Guedes Berti
Jefferson Augusto de Paula
Série eProcesso: prática com teoria
Desvirtuamento do jurídico
Maurício Ramires
Guilherme Henrique Lage Faria
Hernani Zanin Júnior
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Machado
Newton Pereira Ramos Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Juliana Jacob
Katarina Peixoto
Gustavo de Melo Vicelli
Luana Renostro Heinen
Wendel Machado
Tainá Machado Vargas
Fernando Antunes Soubhia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda da Silva Lima
r Gisela Maria Bester
Radson Rangel F. Duarte
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando Henrique Cardoso
Tiago Resende Botelho
Delano Câncio Brandão
René Santos Piauilino
Felippe Borring Rocha
Janiere Portela
Mário Cesar Andrade
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael de Deus Garcia
Bruno Campos Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luciana Chemin
Lia Testa
Gustavo Borges Mariano
Soraia da Rosa Mendes
Willian Alex Sander Amorim
Marcos dos Santos Ito Borem
Hélio Rubens Brasil
Jaécio Matos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Luiz Toro da Silva
Téssia Gallina Jorge
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Maduell Guimarães
Marcos Prata Bentes
Maria Francisca Accioly
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Lucas Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcello Terto e Silva
André Nicolitt
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael Bertoldi Pescador
Vinícius Anacleto Burato
Andréa Keust Bandeira de Melo
Igor Cardoso
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fransuelen Geremias Silva
Heitor Pergher
Diogo Dal Magro
Juliana de Alano Scheffer
Cintia Neves Godoi
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gil Rafael Ribas
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucia Bastos
Alessandra Wanderley
José Luis Bolzan de Morais
Larissa Tomazoni
Elson de Almeida Santos
João Marcos Buch
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nayara Swarowski
Camila Marques Rosado Ferraz
Débora Fernanda Ferreira
Victor Labate
Aruani Kindermann Lapolli
Indyara Tayana Santos Rossetto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eric Scapim Cunha Brandão
Rafaela Silva Garcez
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Teresa Arruda Alvim
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcella Boarato
Luiz Antonio Ferrari Neto
Anderson Morais
Thalita Caroline Faria de Assis
Wellington M. de Almeida
Thula Pires
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Fernandes Caldeirão
Roger Feichas
Isaac Ribeiro
Zulmar Duarte
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabiano Ramalho
Clarissa Demartini
Marly Fernandez
Alexandre Coutinho da Silveira
Natascha Anchieta
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucélia de Sena Alves
Kátia Debarba Machado
Bárbara Natália Lages Lobo
Camila Renata Leme Martins
Marcelo dos Santos Melo
Maiana Guimarães
Felipe Abdel Malek
Stanley Souza Marques
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Josevando Souza Andrade
Ian Martin Vargas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jamil Melo
Maria Lúcia Barbosa
Eugenia de Azevedo Neves
Lorena Guedes
Welder Queiroz dos Santos
Caroline Farias dos Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Alexandre Junqueira Gomide
Germano Schwartz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Borges Fortes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Andréia Candida Vitor
Marcelo Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Thiago Freitas
Roberto Barbosa de Moura
Ivan Gomes Bonifácio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alexandre Bahia
Vitor Santos Andrade
Gabriel Miranda
Stella He Jin Kim
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Marina Cerqueira
Fernando Torres
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Deonísio Koch
Hellen Fernanda de Castro
Zilka de Sá Barros
Millena Gêmero
Guilherme Freire de Melo Barros
Gleucival Zeed Estevão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Exportação
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Henrique Telles Vargas
Convite Vaticano
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Fabiola Marese de Freitas Grotto
sistema de justiça e segurança pública
análise de redução de pena
Celpe-Bras
Laísa Santos
Oriente Médio
2ª Edição
Recomendação 44/2013
Filipe de Morais
Celso Gomes Pinheiro
Em busca das garantias perdidas
Edital publicado
Madrid
Soraia da Rosa Mendes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Sírlei de Sá Moura
João Paulo de Mello Filippin
Ciências Médicas Forenses
Vestibular Udesc
PFDC
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Facção Criminosa
Rômulo de Andrade Moreira
Poder e Corrupção
Luiz Fernando Moreira
Nicola Patel Filho
Processo de escolha dos ministros do STF
Gaspar
prazo exclusão de sócio
Thula Pires
Artigo Científico
movimentação processual
chapa Dilma-Temer
Direito e Gênero
Decisão colegiada
HC 138565
Jônata Souza Guimarães
Vitória Buzzi
Caderno legislativo
Condomínio
Conjunto Habitacional
José Maria Zanuto
Súmula 719 do STF
A Casa de Vidro.com
Jean Carlos Schaefer
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei Complementar 197/2000
Seminário Internacional de Ciências Criminais
João Otávio de Noronha
Bug
Nayara Swarowski
Ranking Anuário da Justiça
Virginia
Linda Rosa da Silva Azevedo
Boletim da RDL
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Zéu Palmeira
Marlo Almeida Salvador
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lauro Francisco Mattei
Maus tratos
Princípio da presenução de inocência
Estatuto do Idoso
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
HC 138207
POLÍTICA HIGIENISTA
Projeto Releitura
Thiago Minagé
Curso de Mediação
tutela urgente da saúde
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Testemunha de uma barbárie
desclassificação de crime
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Associação Brasileira de Direito Processual
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
João Daniel Rassi
Estado e Constituição
STJ
Uso do telefone celular
Inquérito n 4.483
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Carlos Bolonha
Suspensão condicional de processo
Hedlian S. Cândido
Curso de Filosofia Jurídica
Abuso de autoridade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
interceptação telefônica ilegal
Alimentos no âmbito internacional
Servidores e Juízes
Jurisprudência
CNJ
Judicialização da saúde
Direito de liberdade religiosa
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Leandro Machiniski
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
HC 389211
Crime de perjúrio
orçamento público
Manual de Processo Penal
Samuel Mânica Radaelli
Advocacia catarinense
Bianca Thais Nascimento
Crimes da Ditadura Militar
BNMP 2.0
Marcelo Figueiredo
Ausência de vagas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Jonatan Ramos de Oliveira
Presos provisório
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Projeto PROTEUS
Paulo Furquim de Azevedo
Thiago André Silva Gonçalves
Sistemas Sociais
Debate
Lute como uma menina
MPSP
Estado de Inocência
aumento de tarifa de ônibus
Desenvolvedores de Aplicativos
José Roberto Martins Junior
Universidade Luterana do Brasil
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei nº 8.036 de 1990
João Marcos Braga
Direito dos Transexuais
Min. Laurita Vaz
Mesa de Estudos e Debates
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lesa-majestade
Lorena Silva e Silva Faustino
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Estudos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gilberto Bruschi
Psiquiatria Forense
Ana Carolina Greco Paes
Estatização dos Cartórios
Assunção tácita de culpa
Boletim RDL
controle social e falsas promessas
Resolução 177/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Museus
Remoção de presos
CPGUFSC
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Advertência
Imunidade diplomática
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Vladimir Saboia
Rodrigo Pereira Moreira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Matheus Almeida Caetano
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CIDIL
RE 608872
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Atenção
contratos bancários
Evicção
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famílias com renda baixa
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Racismo Institucional
Tabelionato de Notas
vidade político-partidária
Raphaela Lopes Rodrigues
Projeto de Lei 3.277/2012
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Mauricio Mota
PLC 6784/2016
Vítimas de Tortura
Roberto P. Campos Gouveia Filho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Atraso na entrega de diploma
Rafael Faria
DPESP
Vade Mecum Método
Sexta Câmara Civil
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Paulo Afonso Brum Vaz
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Educação Pública
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
societas sceleris
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Constituição e Poder Vol. 1
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Apelação Criminal
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Criminologia Global
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Renova Cursos
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Princípio da insignificância penal
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Márcio Ferreira
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Cristiano Neves
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Massacre em presídios
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Competência Jurisdicional
Antecipação de prova no processo penal
Roubo de carro
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Luciano Chacha de Rezende
Cuiabá
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lei 13.270
Intimação por telefone
Fiança
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Adriano Olian Cassano
Leonel Pires Ohlweiler
Câmara de Vereadores
VEC
Dívida de condomínio
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
mudança de nome
Inelegibilidade
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Direito do Consumidor
Aposentados
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Marina Almeida da Rosa
Jurisdição Constitucional
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Salvo conduto
Costumes
Universidade Estadual de Maringá
Ilegitimidade de parte
Ismar Nascimento Jr.
CDC
Pedro Valença Resende Ferreira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Hospital privado
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Guilherme Alves Coutinho
Direito e processo penal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Cenário jurídico e político
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Alexandre Morais da Rosa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ministério Público Militar
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ramadã
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Pessoas com deficiência
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Estelionato emocional
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Projeto de Lei nº 3670/15
Renee do Ó Souza
Camila Ponciano
Roberto Epifânio Tomaz
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Lei nº. 12.403/2011
Antecipação de Tutela
Inconstitucionalidade da proibição
Revista da AGU
Aderlan Crespo
Rafael Espíndola Berndt
Roberta Maia Gresta
Maykon Fagundes Machado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tuberculose
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
ADPF 414
João Batista Martins César
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Direitos do trabalhador doméstico
Acordo de leniência
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Eduardo Silva Bitti
Dora Cavalcanti Cordani
Alexander Meurer
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ministro Raul Jungmann
Clube de Regatas do Flamengo
Wagner Carmo
Queda em bueiro
Teste de paternidade
Lei 13.269/2016
Indenização seguradora
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Ação Popular
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PLS 32/2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Gamil Föppel
Lei n. 13.189/2015
Lucas Baratieri Francisco
Curso Preparatório
Defensoria Pública de Goiás
Interpretação conforme a Constituição
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Pesquisa Acadêmica
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Crimes Imprescritíveis
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Andréia Leal Ferro
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dispensa discriminatória
Agressão escatológica
A Constituição e o Supremo
Vitor Sousa Freitas
João Chiesa Farias
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Bruno Luís Marques Hapner
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Catharina Peçanha Martins Oroso
Recomendação 41
Érica Veríssimo Martins
Ajuda Humanitária
Universidade Pública
valores retroativos
Plano de Ação dos Tribunais
Luiz Fernando Cortelini Meister
DIRPF/2017
Servidores
Homenagem a Imre Kertész
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Navegador
Senha de cartão
Intimações
Mortes e lesões causadas por policiais
Furto em estabelecimento comercial.
Pai socioafetivo
suspensão de penalidade
Luciane Mª Banfi Ferreira
fraude
Mackysuel Mendes Lins
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Nicole Moreiras Urbini
Gislaine Peixoto
DPESC
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Denúncia Crime
Especializações
Luislinda Valois
Rosalvo Ivarra Ortiz
Laboratório UbiNET
Vereador SC
Imigrantes
Escudo de Vidro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Orientações Jurisprudenciais
Adoção à brasileira
Juiz Luís Carlos Valois
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Eleições EUA
Aramis Nassif
Adriano Martins de Sousa
Luiz Ricardo de Castilhos
Cartilha completa com as instruções de uso
João Baptista Herkenhoff
Dano moral e material
Interrogatório informal
Gustavo Capobianco Volaco
Marcos Luiz Alves de Melo
Prazo Recursal
Ezair José Meurer Junior
Saúde
Competência Delegada
promoção da igualdade étnico-racial
Marcio Borges S. Castellões
Aplicativo CPC Anotado
Gilberto M. A. Rodrigues
Safira Bonilha de Oliveira
Holocausto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Defensores Assassinados no Maranhão
adultério
Ministro Moreira Franco
Leandro Matsumota
PEC 241 (PEC 55)
voa ou corre?
Escoteiros
CFOAB
Kamile Medeiros do Valle
Fotos
Tratado
José Geraldo de Sousa Junior
Raoni Gomes
Coleção Análise Alternativa do Direito
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Acusada gestante
Bianka da Silva Carvalho
fundamentos do constitucionalismo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ianca Souza Barauna
adoção
Guarani-Kayowá
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
r Luiz Ferri de Barros
Cristiane Rebelo Limas
Seguro obrigatório
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Plano de Saúde
Ygor Nasser Salah Salmen
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Comunidades carentes
Casal homossexual
ato infracional análogo a crime de desacato
Dica de Leitura
Nota de Repúdio
Eduardo Cunha
Terre des hommes (Tdh)
TRF da 1ª Região
Lei dos Planos de Saúde
Cão Guia
julgamento STF
Afrânio Silva Jardim
Mediação e Conciliação
Fernanda Maria Veronese
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Revista Contextos Clínicos
Indígenas
Registro de medicamento
Violência e Cultura
casais homoafetivos
Danilo Nascimento Cruz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Resolução n. 175 CNJ
Uniplac
Simone Henrique
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Exploração sexual de menores
Lara Ferreira Lorenzoni
Gustavo Noronha de Ávila
Violencia Domestica
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Unesco
TRT 10ª Região
TJRS
Ana Luíza Teixeira Nazário
Organização Criminosa
Ação Cautelar 4327
Abaixo assinado
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Barbara Pasello
Quadrinhos puros do Direito
PJe 2.0
Tragédia Vila Mariana
Phillip Gil França
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
O Procedimento Comum
Clariana Sommacal
Somália
Quilombos
Alepo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Mudanças Climáticas
Citação por Hora Certa
Jeferson Moreira de Carvalho
Gustavo Schlupp Winter
Parlamento Europeu
Bancos
MPT
Hariel Caio Rocha de Carvalho
HC 389.899
Márcia Sarubbi Lippmann
Josiane Rose Petry Veronese
João Vítor de Araújo Santos
Isaac de Luna Ribeiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Chicago
Rito processual
alcoolismo
Projeto Cronos
Gustavo Rocha
abordagem policial
Palestrantes
TRT da 12ª Região
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Balanço 2015 STJ
Controle de Convencionalidade
Periódicos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Trícia Navarro Xavier
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Desocupação UESB
Raphael Zanon da Silva
RE 1217166
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Uber de Advogados
Concurso público
Dosimetria
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Léo Rosa de Andrade
Pesquisa e Movimentos Sociais
Roberto Arriada Lorea
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Trasnporte coletivo
Fornecimento de fraldas
Fabricio da Mota Alves
João Vítor de Araújo Santos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
CPC/73
Teoria do Crime Culposo
Edição especial
Projeito Pai Presente
Projeto MiniPac
Coisa Julgada
MPMS
Beatriz Zapelini
Cursos online
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
8ª Vara Federal de Florianópolis
Diego Augusto Bayer
Tribunais se preparam
Decreto 27.784/1950
Fernanda Ely Borba
Anoreg/MA
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Daniel Brandão
Daniel Garcia da Rosa
Sorteio
Gilberto Souza dos Santos
S. Tavares-Pereira
HC 129646
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo Sagrillo Santiago
Documentos exterior
Grupo de Pesquisa
Resolução nº 400/2016
Luísa Claudia Faria dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Andreza Gabriela Cuzma
Rennan Herbert Mustafá
Leonardo Marques Vilela
Gustavo Gomes Brito
Refugiados e Migrantes
Cartório
MIT
Marco civil da internet
Teses
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Pessoa com deficência
Thiago de Miranda Coutinho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Perda da Guarda
EXCESSO DE PRAZO
Justiça em Números
Canibalismo
PJe-Mídia
Conselho Tutelar
Lei anti-homofobia
Câmara de Deputados
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Superior Tribunal de Justiça
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Usuária morta
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Lei de Licitações
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Roma
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Penhora de Bens
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Suprema Corte do Chile
Violência de gênero
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Desabafo do juiz
Direito Interncional
Militar
Alunas feministas da UFG
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Competência originária do STF
Comissão Especial
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Tribunal de Justiça do Chile
Exame de DNA
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pedofilia na internet
Seguro de Vida
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estabelecimento prisional
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fundo Penitenciário Nacional
Tráfico internacional de drogas
Consumo on line
Estresse ocupacional
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Código de Ética da Magistratura
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Enem 2016
Direito Público Temas Atuais
I Jornada de Direito Processual Civil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Mestrado e Doutorado 2017
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COLCRIM Chile
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Anuário da Justiça
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Confissão de culpa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito Penal: Parte Especial
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O Direito Achado na Rua
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Lei das Terceirizações
Megatendências
Sanção Presidencial
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Protetor solar
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contratos de mútuo
Erradicação da Pobreza
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Renda Mínima
Dra. Maria Lucia Karam
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Resolução 229/2016
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Rodrigo Bahia de Souza
Condenação criminal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
art. 334-A do Código Penal
Ações Penais Constitucionais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tragédia em Mariana
Decisão STJ
Giovana Giulia Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Sistema Cejusc-PJe
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruna Mayara de Oliveira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Legislação Alemã
Matias Hillesheim Stecker
Prisão Perpétua
Antonio Sepulveda
Concorrência desleal
Lei n. 8.213/91
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Carlos Daniel Dias André
Direito de Trânsito
Professor Adjunto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Guilherme Carvalho
Maria Madalena Telesca
Sistemas Processuais Penais
Doutrina previdenciária
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
70ª edição Jornal AJD
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Alexandre José Trovão Brito
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Indenização por Dano Moral
TC elaborado pela PM
Comunidades tradicionais
Flávia Stringari Machado
Ministro Marco Aurélio
Trabalho de Conclusão de Curso
Resolução 125 do CNJ
Defensorxs
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Súmula 563 do STJ
Reforma previdenciária
Rússia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
extradição
Reforma Eleitoral
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Manifesto pela Democracia
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Glossário
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Imperador
Emenda Constitucional 88/2015
Consentimento do morador
Metodologia da Pesquisa
Criança indígena
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tabelionatos de Notas
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Audiência por videoconferência
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luiz Inácio Lula da Silva
Jader Marques
Medo do futuro
Lenio Luiz Streck
Tânia Iró da Motta
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kennedy Henrique
MPF
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Segurança do Poder Judiciário
Edna Raquel Hogemann
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Destinação de Recursos
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Resolução n. 155/2012
A defesa intransitiva de direitos
Publicidade abusiva
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Direito à Privacidade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
PL 5555/2013
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EMESC
Fernanda Diniz Soares Mota
Kátia Debarba Machado
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reintegração de posse
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Atendimento à Infância e Juventude
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PUC-MINAS
Lorenzo Alvarez de Toledo
Boletim n. 08
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Aruani Kindermann Lapolli
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Intimação
Wellington M. de Almeida
Notícia
CIIDI
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TRT-SC
Barbara do Espírito Santo Pasello
Rachel Riera
Publicações
ACAD
Voto provisório
Responsabilidade Aquiliana
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Leonardo Garcia
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Monografia
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Princípios Processuais Constitucionais
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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PLS 432/2013
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Curso Novo CPC
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PEC 241/2016
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lei 13306
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Guilherme Moreira Pires
Regime prisional
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
FND
Decreto 3.413/2000
Sentença de Pronúncia
Caixa 2
ADC nº 43
Ministério Público de São Paulo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Documento histórico
Ministro João Otávio de Noronha
Não é não
Inteligência Artificial
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Cibele Cheron
hoje?"
Los Angeles
Alfa Oumar Diallo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Materialidade delitiva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cirilo Tissot
Ministro Celso de Mello
tratamento do preso
RE 845.779-STF
Alan Maurano Savedra
Fabio Sevscuec
Ana Paula de Souza Cury
Erro médico
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
África Ocidental
Austrália
Jamile Calheiros
Lei de Improbidade Administrativa
UFOP
Fernando Gaspar Neisser
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tiago Gagliano Pinto Alberto
João de Castro Souza
Portaria Interministerial n. 405
Asilo
Contas Presidenciais
Propaganda enganosa
Contrato de crédito rural
afastamento de Renan Calheiros
Gardenia Mota Ayres
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Intimação whatsapp
pedido de cancelamento rejeitado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Bruna S. Lago
Érica Côrrea Simões Pires
Dívida valor
Dano ambiental
Legislação russa
Rogério Leal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Vitor Augusto Faria Pereira
Formação Promotoras Legais
Emissora de Televisão
Dano Estético
Audiência Pública
Hugo Fernandes Matias
Cursos Internacionais
Combate à tortura
orientação sexual
Direito eleitoral
Eder Aleixo Bee
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lucas Silvy Santos
Falta de vagas
Maria Lúcia Karam
João Felipe B. Bastos
Síria
Roger Machado
Angela Cristina dos Santos Zen
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ricardo Genelhú
Refém em assalto
Felippe Borring Rocha
Lei nº 13.427
Ditadura brasileira
art. 5º da Constituição Federal
Jogos Olímpicos 2016
Primeira Seção do STJ
AIDS
Ministério Público
Ministra Cármen Lúcia
Encontro dos Descobrimentos Online
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre Miranda Aleixo
Daniela V. Pachito
TJGO
Antonio Carlos Macedo de Castro
HC 135.100
Tutela provisória
pais solteiros
situação de emergência
maconha
Samira Schultz Mansur
Fundo de Assistência Parlamentar
concurso oficial de justça
Marcelo Pertille
José Emílio Medauar Ommati
Goffredo Telles Junior
Morte Assistida
Thiago Brega de Assis
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Investimento em fundos internacionais
TJSE
Impeachment
Curso Avançado de Direitos Humanos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tiago Didier
Tiago Protti Spinato
Aury Lopes
DPRJ
Empresa de Telefonia
Sistema Penal Contemporâneo
DPMS
Emergência Democrática
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Mayara Pellenz
Charles M. Machado
Casa das Américas
Antonio Graim Neto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
dados estatísticos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fernanda Lencina Ribeiro
Isabely Neves
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Reforma da Previdência
Direitos dos cidadãos
Diploma de 3º grau
Advogados públicos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Apelação Cível
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Divórcio consensual estrangeiro
Tribunal de Justiça de Goiás
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Programa Apadrinhamento Afetivo
Natasha Karenina
Direito de Guarda
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
INQ. n. 4483
Karla de Souza de Oliveira
Inclusão
Atividades Complementares Eletivas
Boletim n. 09
comemoração 125 anos
Recursos Repetitivos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Carlos Teixeira Teófilo
Lucas Manoel Soares Machado
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Gratuidade do Ensino
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Sérgio Cabral
Teoria dos Jogos na Mediação
Leonardo Palma Malinverni
Caio Rangel
indenização
Ministra Maria Helena Mallmann
acidente Mogi-Bertioga
Ministro Eliseu Padilha
Trancamento do Processo
Documentário Não é Brinquedo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Conselho Municipal de Assistência Social
Festa Junina
Prisão Domiciliar
Mentalidade Inquisitória
Obrigação propter rem
RVA
Assédio Moral
Giancarlo Montagner Copelli
Wagner José Penereiro Armani
Estudos Feministas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
O que funciona no plantão judiciário
Professora Dra. Paula Saleh
Código Tributário nos Tribunais
Prenome de tratamento
Ponto adicional
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Milca Paiva
fornecimento de energia elétrica
Francisco Sannini Neto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Antônio Carvalho Filho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TRF da 3ª Região
Child Best Interest
MARCELO MARQUES
Gabriel Luiz Marcondes
Direito LGBT
greve de servidor
Deficiência visual
Marcos Fagundes Salomão
Internação involuntária
aldeia indígena
A criminalização midiática do sex offender
dupla maternidade
Abuso dos direitos humanos
Escravidão Moderna
Instituto Patrícia Galvão
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Gabriela Mendes Fontana
Víctor Minervino Quintiere
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Incitar Suicídio
Alexandre Vuckovic
Lei 13.293/16
Endividamento
Prestações Pecuniárias
Adalberto Arruda Silva Júnior
Entre Nós
ADI 5645
PPGCCrim
Adoção de grupos de irmãos
Maioridade
Cláudio Álvares Sant’ana
Karla de Souza Oliveira
Bis in idem
Amanda Rodrigues Vander
Eliseu Antônio da Silva Belo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Déficit da Previdência
Procuradoria Regional Eleitoral
Reinaldo Couto
Fernando A. N Galvão da Rocha
Politie Nijmegen-Zuid
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Verdade e Consenso
Paridade de Gênero
falta de decoro
339 CP
Lei n. 8.038/90
Murillo David Brito
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
João Vitor Cardoso
Adicional de Periculosidade
Kristian Rodrigo Pscheidt
Juizado Especial da Fazenda Pública
CCJ
Belarus
Lei 12.850
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Formulário digital
CERS
Marcia Sarubbi Lippmann
Guerras as drogas
Países Lusófonos
Doação
UFG
Reajuste salarial
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PEC 209
Tatiana Stroppa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Leonardo Lucci
Especialista ONU
Indenização por cobrança indevida
Formação Jurídica
ACNUDH
Sistema Unificado de Execução Penal
Ronaldo Nogueira
Direito Contratual
Casamento Precoce
Razoável Duração do Processo
Advogado dativo
Exame de Ordem
Ilicitude das Provas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Paulo Incott
Transmissão on line
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Juliano Keller do Valle
Conduta atípica penal
Legalização da maconha
carta
Diderot Costa Souza Filho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fernanda Flórido Lui
Regras
LC 158/2006
Organização Mundial de Saúde
Reforma do Ensino Médio
Clair Jucerlei Mendes
Gabriela Minatto Cherubini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Érico Ricardo da Silveira
Concurso de Bolsas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Poder Judiciário Estadual
Maria Antonieta Fernandes
Recomendação 31 do CNJ
Antonio Carlos Brandão
tema 945/STJ
Lei 9.029/1995
Edilson Santana Gonçalves Filho
Iolmar Alves Baltazar
Quebra de decoro
China
Indeferimento
Rio São Francisco
Felipe Wruck Médici
Imóvel SFH
Recurso Extraordinário 973837
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
TST
Projeto de Pesquisa
Tribunal online
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Apadrinhamento de crianças
Acidente de trânsito
Risco Precaução e Responsabilidade
Reclamação
Allan Dias Toledo Malta
Assembleia Estudantil
Cinemas
Itapema/SC
Janiere Portela L. Paes
Fernando Rey Cota Filho
Manuela Abath
Pena Capital
Movimentos sociais
oficinas de parentalidade
I Encontro das Criminalistas
Portaria 1/2017
Dra. Annette Cardoso Rocha
Lei 8.625/93
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Roberto Bergalli
Javan Moisés Girardi
Dano Psíquico
EAD
Curso de Redação
#Empório indica
Simpósio
Paris
Acidente de trabalho
Gustavo Caetano Gomes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Convenção de Montreal
Disparidade Salarial
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RIHJ
Obras Publicitárias
instituições financeiras
Lei das Contravenções Penais
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Súmula 439 do STJ
Vanessa Pedro
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Estado do Ceará
Roberto Wagner Lima Nogueira
Estado do Rio de Janeiro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Brasil. Human Rights Watch
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ricardo Antonio Andreucci
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ministro Mendonça Filho
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Curso de Direito
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Rol de Procedimentos em Saúde
Lei nº 7.716/89
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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TRF2
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Resolução 213/2015
Violência contra a mulher
Demissão por Homofobia
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Cartório extrajudiciais
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Obrigação Impossível
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Faculdade de Direito de Vitória
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Processo de adoção internacional
Petição n. 7074
TJAL
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Clarice A. Petramale
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Compensação de carbono
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Contagem de prazo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Regulamentação do uso das algemas
XXV CONPEDI
OIT
Consolidação das Leis do Trabalho
Atestado médico
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
URFJ
V Colóquio
revogação de prisão preventiva
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Decisão Liminar
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Tainara Martinhago Virtuoso
Assentamento agrário
Paternidade biológica
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Legislação Italiana
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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África do Sul
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Leis internacionais de direitos humanos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Lei Antimanicomial
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Lei Pelé
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Democracia em Desconstrução
FALSA VENDA
Segurança Aeroportuária
Tortura Sistêmica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Comissão de Anistia
Código de Ética Médica
Seriado
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
SEDESTMIDH
Arquivamente de Inquérito
Anuário da Justila 2016
Constituição brasileira
O direito à extimidade
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A construção da cidadania e a sexualidade
Rodrigo Wasem Galia
Crise Migratória
I Jornada sobre abuso sexual
dependência de álcool
Esquadrão Suicida
estacionamentos
Redação
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
PRISÃO
Stephanie Noya S. R. Tanure
Bruno de Omena Celestino
RAECC
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Daniel Ribeiro Vaz
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Bloqueio judicial do WhatsApp
Entrevista
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3ª Turma do STJ
U2
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Prescrição da ação penal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
feminicídio
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Solicitante de asilo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Tradução Regras de Bangkok
Ausência do MP em audiência
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Planos de Saúde
Execuções
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Cursos
Constrangimento
New York
Almir Megali Neto
Documentos sigilosos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mario Cesar Andrade
Ministro Og Fernandes
E-book
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Paulo Lima do Nascimento
Andréa Gill
Cândido Furtado Maia Neto
Lei 13.344
cerceamento da liberdade do cidadão
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
prisão por débito tributário
Curso de Espanhol
ADPF n. 461
tese reafirmada no STF
Liminar em HC
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
AP470
João Marcelo Negreiros Fernandes
brazilian-journal-of-intl-law
Paternidade
Programa Direito & Rock
Exame preparatório OAB
Acordo de paz na Colômbia
Participação nos Lucros e Resultados
Três Poderes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Morgana Henicka Galio
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Parentalidade socioafetiva
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estudante
Registro profissional
sentença feita por estagiário
Equipamento para Blindar a Sociedade
Grécia
doutorado
Desembargador Sérgio Luz
Estatuto da Criança e do Adolescente
ICMS Rio de Janeiro
Sine Fácil
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