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Interceptação telefônica: cautela constitucional e limites normativos ao poder judicial
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Ana Caroline Machado Medeiros
Monica Cecilio Rodrigues
Fabiano Zavanella
Felipe Chiavone Bueno
Silvana Colombo
Doacir Gonçalves de Quadros
Guilherme Alcântara
Aline Taraziuk Nicodemos
Josiane Rose Petry Veronese
Cleopas Isaías Santos
Thiago Brega de Assis
Bruna Marques da Silva
Lucas Sada
João Eduardo De Nadal
Mateus P. Gomes
Bruno César Gonçalves da Silva
Daiane Carlos Höhn
Fábio de Oliveira Camillo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paloma Leles
Felipe Monteiro Minotto
Vinícius Cidral
Francisco José Guardini Nogueira
Rafaela Alban
Lucas Machado
Alexandre Cesar Pereira
Henrique Rabelo Quirino
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Bertoldi Pescador
Igor Borges La Rosa
Manuel Martín Pino Estrada
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas Roberto de Souza
André Antônio Gavazini
Cláudia Toledo
Nara Fernandes Lúcio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Humberto Miranda
Wellington Jacó Messias
Merhej Najm Neto
Raphael Augusto
Marcella Boarato
Javier Diez García
Lis Arrais Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thaís Rocha Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Arthur de Souza Bastos
Karla Fabrício de Godoy
Robinson Nicácio de Miranda
Fabricio Lima Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda de Oliveira Crippa
Lidia Isabel Lira
(Sub)Versões Processuais Penais
Henrique Abel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Wanessa Almeida
Guilherme Machado Siqueira
Regiane Nistler
Ricardo Moura
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Marcos Buch
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Lozano Andrade
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thieser da Silva Farias
Nadine Hellen Reis
Thiago Vieira de Sousa
Gabriela Mendes Machado
Sophie Dall’Olmo
Fernanda Araujo Pereira
Luiz Fernando Ozawa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Andréa Araujo Bostelmam
Charles da Costa Bruxel
Daniel A. Dourado
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José Calvo González
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel dos Santos Rodrigues
Camila Savaris Cornelius
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
r Gisela Maria Bester
Angélica Mota Cabral
Helga do Nascimento de Almeida
Claudio Melim
Gabriela Oliveira Freitas
Elisa Costa Cruz
Myrna Alves de Britto
Naína Ariana Tumelero
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thiago Caversan Antunes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mauro de Azevedo Menezes
Williams Félix Gomes da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Wellington Jacó Messias
André Gustavo Salvador Kauffman
Ubirajara da Fonseca Neto
Paulo Gurjão
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Mesquita Estêves
Marcos Prata Bentes
Giovani dos Santos Ravagnani
Charles M. Machado
Andreza Pantoja Smith
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Portela Gomes
Ciro de Souza Brito
Renata Moreira da Silva
Felipe da Silva Freitas
Carla Froener Ferreira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonel Betti Jr.
Adriana Almeida Lima
Salmi Paladini Neto
Mariana Rodrigues Veras
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Noslen Melo
Fausto Amador Alves Neto
Nicole Noschang
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Thiago Oterbach
Flávia Santiago Lima
Gil Rafael Ribas
Espírito republicano
Mariana Brito Cairo
Eduardo Oliveira Agustinho
Wagner Yukito Kohatsu
Roberto Bona Junior
Gabriel Esperança Lisboa
Fabrício Reis Costa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Benigno Núñez Novo
Marisa Falcão
Claudia da Rocha
Alexandre de Paula Filho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Andréa Gill
Camila Zambrano de Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Victória Sell Feiber
Matheus Felipe de Castro
Tiago Spinato
Bruna Roberta de Borba
Daniele Lameira
Carina Bezerra Kobashigawa
Joselene Negra Black
Atahualpa Fernandez
Roberta Moura Faíz
Carolina Lacerda Machado
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marta Lúcia Tittoni
Camila Renata Leme Martins
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Terceira idade
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Helena Patrícia Freitas
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Cargos públicos de provimento efetivo
Victor Hugo Ossowsky
Marcela Duarte
Marli M. M. da Costa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Guilherme Bonato Campos Caramês
Edenilza Gobbo
Pierre Moreau
Jaécio Matos Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda Melo Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael Faria Basile
Juliana Hermes Luz
Savio Rangel Santiago
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aisha E. Road
Edgard Usuy
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Freitas
Felipe Fernandes Pinheiro
Ravi Peixoto
Tiago Resende Botelho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gláucia Borges
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Masô
Vitor Andrade
Richard Quispe Salazar
Felippe Borring Rocha
Bartira Macedo de Miranda
Isabela Albuquerque Mustafa
Carla Dóro
Luciana Chemin
Cristiano Botelho Alves
Claudio Daniel de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Victor Costa Brito
Por Danielle Mariel Heil
Jorge Acosta Jr.
Fernando Antunes Soubhia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Karina Melo Vieira
Marco Aurélio Serau Junior
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Avansini Arruda
Lucas Romero Leite
Alexandre Pacheco Martins
Ivani Contini Bramante
Carolina Luísa Wichinheski
Andre Vasconcelos Roque
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bianca Cândido
Emanuela Gava Caciatori
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fabiano Pimentel
Roberto Barbosa de Moura
Produto eleitoral
Luciana Berlini
Marcela Duarte
Suzany Lima do Nascimento
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo Mazzola
Gabrielly Caroline Porsebon
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Diego Henrique Schuster
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Sá Freire Martins
Sandro Luiz Britto Sprenger
r Raul Linhares
Daiana Menendez
Tatyane de Araújo Campos
Patrícia Otarão
Gabriela Oliveira Freitas
Sarah Gomes Sakamoto
Isabela Sousa Bestetti
Lei nº 8.137/1990
Rafael Leme Macedo
Gilberto Carlos Maistro Junior
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mírian Da Silveira Monte
Ianê Santos dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Anthony Thiesen
Araken de Assis
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Enzo Bello
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Emily Fidelix
Stela Adriane
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eduardo Silva Bitti
Gisela Maria Bester
Theodoro Vicente Agostinho
Paola Furtado
Fransuelen Geremias Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rodrigo Nery
Alessandro Rodrigues da Silva
Téssia Gallina Jorge
Fernando Rey Cota Filho
Veyzon Campos Muniz
Izabele Pereira Barra
Marly Fernandez
Guilherme Henrique Lage Faria
Roberta Aparecida Varaschin
Renzo Cavani
Mariana Resende
Carlos Augusto Ribeiro
Banalidade do Mal
Gustavo Marques Krelling
Alexander Meurer
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariana Seifert Bazzo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Veronica Pacheco Viana
Alessandra Simões Reis Abraão
Suzana Rahde Gerchmann
Douglas Carvalho Ribeiro
Delano Câncio Brandão
René Santos Piauilino
Deivid Willian dos Prazeres
Lorena Guedes
Diogo Dal Magro
Fábio da Silva Bozza
Laura Mallmann Marcht
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Suellen Regina Frantz
Isadora Delfino Reis
Stanley Souza Marques
Maria Carolina Russo
Joseane de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Samuel Oliveira Cersosimo
Jocê Rodrigues
André Leivas de Araújo Vianna
Affonso Ghizzo Neto
Justiça e vingança
Cyntia Possídio
Miguel Augusto Nisizaki
Rosimeire da Silva Meira
Almir Megali Neto
Luiza Miranda Heinisch
Thais Mello Doleys
Rogério Pacheco Alves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
David Maxsuel Lima
Jackson Silva Wagner
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruce Bastos Martins
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paula dos Santos Bregagnol
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cássio Rebouças de Moraes
Fabiana Lanke
Crédito negativo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Guimarães Timponi
André Fernandes
Paolla Hauser
Rodolfo Pamplona Filho
Wálber Araujo Carneiro
Maria Fernanda Piva
Emmanuel Dockès
Ester Eliana Hauser
Lucas Hinckel Teider
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Juliana Vieira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Persecução penal nos crimes tributários
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Caroline Bispo
Estudantes secundaristas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Analice Nogueira Santos Cunha
Antonio Carlos Macedo de Castro
Camila Belinaso
Ge Mello
Julia Drummond
Súmula vinculante
Claudio Melim
Gamil Föppel El Hireche
Recompensa
r Tainá Aguiar Junquilho
Willian Alex Sander Amorim
Ana Carolina Calvo Tiberio
Patrícia Leite Carvão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Paulo Lordelo
Ricardo Pires
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fabíola Sucasas
Cândido Furtado Maia Neto
Carlos Eduardo Martinez
Claudia Calmoni
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Taynah Ignacio
Cândice Lisbôa Alves
América
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernando Porto Martins
André Luís de Lima Maia
Wagner dos Santos
Jenifer Rodrigues
Paulo César Carbonari
Lillian Pfleger
Carlos Augusto de Assis
Suelen Tavares Gil
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Henrique Bonacina Bonfanti
Geovana Leme
Willian de Meira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Isis Regina de Paula
Denize Carolina da Cunha
Kelvin J. Bressan
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Jose Luis Bolzan de Morais
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jeffrey Chiquini
Luis Leandro Gomes Ramos
Suhel Sarhan Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Gustavo Dayrell
Carmem Cavalcante
Valdemar Gomes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gustavo de Melo Vicelli
Julia Santi Fischer
Thiago Minagé
Fernanda Darcie
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Victor Rodrigues da Silva Costa
Flora Augusta Varela Aranha
Marcel Lopes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ivan Gomes Bonifácio
Gabriel Junqueira Sales
Maurilio Casas Maia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marsel Botelho
Wellington Lima Amorim
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Nelson Rosenvald
Lucas de Lazari Dranski
Thais Nogueira Lopes
Jefferson Augusto de Paula
Sebastião Marques Neto
Carlos Alberto Crispim
Tatiana de Almeida Campos
Camila Maciel Cavalheiro
Julia Vianna Correia da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Roger Feichas
Gabriel Lima Marques
Felipe Cassel
Fábio Jun Capucho
Matheus Vignatti de Carli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thaís Boia Marçal
Bárbara Fonseca de Moura
Juliana de Alano Scheffer
Fábio Camargo
Carolina Farkasvolgyi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flavio Antônio da Cruz
José Luis da Silva Tavares
Maria Victória Jaeger Gubert
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Correia de Lima
Gustavo Silva Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Larissa Borges Fortes
Daniel Brajal Veiga
Rafael Caselli Pereira
Mauricio Antonio Correia
Raphael Fernando Pinheiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rodrigo López Zilio
Maria Luiza Ávila
Espetacularização da violência
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ricardo Yamin
Adriano Sant’Ana Pedra
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Aline Leves
Elias Marques de Medeiros Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Mantelli
Renê Beckmann Johann Júnior
Beatriz Bork
Ezequiel Pires
Marcelo Ricardo Colaço
Manuella Fernandez
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Francine de Moura
Paula Yurie Abiko
Rodrigo Luz
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Sallum
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rubens Correia Jr.
Rafaela Alban
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Daniel Rassi
Andrea Simone Frias
André Luiz Maluf de Araujo
Deise Helena Krantz Lora
João Rafael de Oliveira
Relação de trabalho
Jenifer Carina Pereira
Gabriela Balbinot
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Caroline Barreto
Fernanda Ely Borba
João Victor Carvalho de Barros
Jaqueline Moretti Quintero
Renata Oerle Kautzmann
Débora Veneral
Recurso Especial
Raígor Nascimento Borges
Airton Gomes Braga
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ronicleici Santos da Conceição
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Osvaldo Agripino
Caio Ferreira Neto
Marco Aurélio Peixoto
Maurício Fontana Filho
Carla A. Ventura
Ígor Araújo de Arruda
Tainá Machado Vargas
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Antonio Andreucci
João Paulo Orsini Martinelli
Marcus Alan de Melo Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Baratieri Francisco
Laraíne Catapan
Luiz Gustavo Tiroli
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Michel Zumerkorn Hassan
Elcemara Aparecida Zielinski
Juliana Nandi
Lygia Molina
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marco Antônio Scapini
Joscimar Souza Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thayna Macedo
Giovani Clark
Jeison Batista de Almeida
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruna Braga da Silveira
Marília Siqueira Costa
William Galle Dietrich
João de Castro Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gustavo Borges Mariano
Marina Peixoto Dias
Nely Nazareth
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexandre Cesar Toninelo
Luanna Tomaz de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Cecília Bojarski Pires
Constelação Familiar Sistêmica
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Lombardi Richetto
Marina Cerqueira
Claudia Freesz Calmon
Frederico dos Santos Messias
Mônica Louise de Azevedo
Agnes Pessoa
Leonardo Godoy Drigo
André Giamberardino
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Ribeiro
Ravi Peixoto
João Victor Rozatti Longhi
Deonísio Koch
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Samuel Bueno
Natã Ferraz Carpanez
Mario Cesar Andrade
Haroldo César Náter
João Lucas da Costa Silva
Jessyka Zanella Costa
Lenio Luiz Streck
Fabiana Otero Marques
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Michelle Gironda Cabrera
João Paulo Atilio Godri
Alexandre Junqueira Gomide
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruno Martins Duarte Ortiz
Velocino Pacheco Filho
Nariel Diotto
Claudia da Rocha
Larissa Tomazoni
Bruno Taufner Zanotti
Maria do Socorro Freitas de Brito
Giancarlo Montagner Copelli
Andreu Luz
Victor B. Gonçalves
Alessandra Wanderley
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Patrícia Moreira de Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Flávio Quinaud Pedron
Marlom Formigheri
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernando Goya Maldonado
Anita Duarte
Mariana Goulart
André Nicolitt
Gabriela Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Estela Márcia Rondina Scandola
Ricardo Fretta
Luanna Tomaz de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Talita Quézia de Assis
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lucas Varela
Aisla de Carvalho
Maira Bianca Scavuzzi
Amanda Ferreira dos Passos
Jeovan Alves dos Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Dierle Nunes
Taysa Matos
Fernando Antunes Soubhia
Sinara Adriano da Trindade
Negócios jurídicos processuais
Priscila Serafin Proença
Everton Sarraff Nascimento
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Franceline Franco
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Pedro Dalese
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Camila Holanda Aragão
João Victor Mingorance
Suelen Tavares Gil
Rafael de Deus Garcia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mayra Matuck Sarak
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniela Campos Cerullo
Kamila Alkmim Nascimento
Henrique Franceschetto
Paulo Ricardo Stipsky
Marina Bertinatto
João Biffe Junior
Igor Cardoso
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Donadel da Silva
Nádia de Castro Alves
Polliana Corrêa Morais
Clarissa Tassinari
Luís Eduardo Colavolpe
Melina Girardi Fachin
Ana Priscila Correia Luz
GABRIELA ALBINO UGIONI
Desumanização do traficante e do usuário
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Alexandre Silveira
Participação Privada
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
Tiago Didier
Bianca Mendes Pereira Richter
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Heitor Pergher
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Gabriel Furlan
Luciano Franco Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Márcio Soares Berclaz
Futuros profissionais do Direito
Vanessa Milani Sgreccia
Cezar Roberto Bitencourt
Ana Radig Denne Lobão Morais
Anderson Morais
Alan Siraisi Fonseca
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabrício Pontin
Kátia Debarba Machado
Antônio de Padova Marchi Júnior
Modelo aristocrático de Direito
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Leonardo de Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Diogo Dal Magro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ronan Robl
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thiago da Silva Santana
José Carlos Portella Junior
Lazara Carvalho
Valdemar Habitzreuter
Renê Francisco Hellman
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alexandre Carrinho Muniz
César Barros Leal
Luis Henrique Braga Madalena
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elson de Almeida Santos
Marcela Münch
Camila Amado Soares
Felipe Cardoso Scandiuzzi
r Rizzatto Nunes
Letícia Pereira de Araújo
José Ribas Vieira
Mauricio Mota
Sergio Henrique Salvador
Wilson Macena da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafaela Alban
Aicha Eroud
Roberto Livianu
Ana Paula Rengel Gonçalves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Oliveira de Moura
Bruno Takahashi
Andréa Keust Bandeira de Melo
França Júnior
Fernando Rubin
Jorge Luiz Souto Maior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Dayana de Carvalho Uhdre
Belmiro Jorge Patto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gilberto Alves Júnior
Gilberto Bruschi
Fernanda da Rocha Fabiano
Sergio Matos
Gabriel Teixeira Santos
Mayara Pellenz
Maiana Guimarães
Luíza Resende Guimarães
Caio Madureira Constantino
Michele Hübner
Hédel de Andrade Torres
Lenon Gustavo Batista Taques
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André L. Nicolitt
Daniel da Costa Gaspar
Enrique P. Haba
Ivana Leite Ruiz
Elisa Rech Dickel
Jorge Alan Wunderlich
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elias Jacob Neto
Série Cibersegurança III
Adriano Leitinho Campos
Fernando Filgueiras
Guilherme Valle Brum
Mário Cesar Andrade
Maristela Tamazzia dos Santos
Plínio Gentil
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre Bahia
Amanda Arruda
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Radson Rangel F. Duarte
Tiago de Lima Santos Reid
Marco Antonio Lima Berberi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Antonio Notariano Jr.
r Nelson Lacerda
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliano de Oliveira Leonel
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Paula Siqueira
João Felipe Bezerra Bastos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Reajuste salarial
Recurso Especial
Crime de Injúria
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Mestrado Direito Internacional
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Acidente de trânsito
Defensores Assassinados no Maranhão
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HC 135.100
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Roberto Bergalli
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Crise Migratória
Carlos Vinicius Mariano Magno
MPF
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mediação virtual
art. 334-A do Código Penal
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Academia Brasileira de Direito Internacional
Segurança do Poder Judiciário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Justiça em número 2016
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Bolsas para Mestrado
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Eugenio Zaffaroni
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
INTERVENÇÃO
Airto Chaves Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
UNOESC
Daniela V. Pachito
Regimes de casamento
Roberta Werner Pinto
Bloqueio judicial do WhatsApp
Séries
PCC
Francine Guedes
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bruno Miragem
Flávia Stringari Machado
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Thiago de Miranda Coutinho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
MPM
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tiago Fachin
Eduardo Cunha
Tratado
Associação Brasileira de Direito Processual
Rene José Keller
João Paulo Machado Piratelli
Trabalho de Conclusão de Curso
João Vítor de Araújo Santos
Simone Pires Cipriano
I Jornada sobre abuso sexual
Operação Greenfield
Chicago
185
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Casamento Infantil
II Simpósio de Direitos Humanos
Medida Provisória 759/2016
Dilma Roussef
Habeas Corpus nº 387244
Lei dos Planos de Saúde
Indicação Literária
Paulo Rogério Muniz Barros
Salvo conduto
Karla de Souza de Oliveira
UNAERP
Gabriel Luiz Marcondes
Francisco vieira de Souza Junior
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Atenção
Advogado dativo
Leonardo Nuñez Campos
Memorial escravocata brasileiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vinicius Lúcio de Andrade
Justiça além dos autos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Oriente Médio
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José Borges Neto
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Bruna S. Lago
Ministra Cármem Lúcia
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Microcefalia
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Natureza da ação penal
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Centro de mediação
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Trabalho Forçado
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Coaching para concurso
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TRF da 1ª Região
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Conselho Tutelar
Súmula 562 STJ
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Curso de Direito com dupla titulação
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Cenário jurídico e político
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Legislação Francesa
André Sampaio
Lei 9.099/95
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
App.
Fernanda Lencina Ribeiro
Jacqueline Sinhoretto
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Congelamento de ajustes
Luiz Regis Prado
Liberdade Religiosa
Transição e Consolidação da Democracia
Sistema Cejusc-PJe
Paulo Ricardo Suliani
Cartilhas
Edital publicado
Mulheres vítimas de violência
Gestão da Terceirização do Trabalho
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Rosimeire da Silva Meira
7º Congresso Jurídico Online
Paulo Queiroz
revogação de prisão preventiva
Apreensão de passaporte
Rubens Correia Jr.
Decisão colegiada
Dano ambiental
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fernando Rodrigo Mroskowski
José Calvo González
Frente Brasil Popular
Mentalidade Inquisitória
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Dez Medidas Anticorrupção
Adoção em conjunto de irmãos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Igor De Lazari
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Vitor Pereira dos Santos
Sistemas Processuais Penais
Universidade de Stanford
Tribunais de Justiça Estaduais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dívida de condomínio
idoso com câncer
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Katarina Peixoto
Fabíola de Oliveira Brum
Resolução
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Projeto de Lei 3.277/2012
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Princípios da oralidade e simplicidade
João Paulo Allain Teixeira
Reino Unido
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ianca Souza Barauna
Lei 9.099/1995
Lei 13.293/16
Aicha Eroud
Diderot Costa Souza Filho
análise de redução de pena
Direito à inclusão
Miriam Garrido
tratamento do preso
Universidades
Raquel Von Hohendorff
Alisson Silveira da Luz
Projeto de Pesquisa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Certidão de Nascimento
Lei Antimanicomial
Secretaria da Fazenda de MG
Regras
ICMS
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sexta Câmara Civil
Edital de Parecerista
Lula
Investimento em fundos internacionais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ricardo Carvalho Fraga
Abuso Sexual
Mediação digital
Jaécio Matos Santos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Convenção de Montreal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei 5.889/73
Manual de Processo Penal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Luiz Fernando Ozawa
Adriane Nogueira Naves Perez
Madrid
Coação Testenhunha
Yuri Calixto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Guilherme Wunsch
Felipe da Silva Freitas
A Índole Filosófica do Direito
Remoção de presos
Pretensão Punitiva
Psicologia em Estudo
Cinthia Menescal
Clair Jucerlei Mendes
Rachel Riera
Rogério Gonçalves
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Decreto 8.615/15
Dra. Annette Cardoso Rocha
Marinha do Brasil
Legalização da maconha
Verdade e Consenso
Luciano Benetti Timm
Torcedores
Desembargador
Saída Temporária
Davi Pereira Junior
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Edução
TJRS
Endividamento
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Sírlei de Sá Moura
Pessoa com deficência
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bloqueio whastapp
Israel Domingos Jorio
Casa Nostra
Incitar Suicídio
Reforma Eleitoral
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Velocino Pacheco Filho
Mauricio Silva Leite
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Lei Federal 11.091/2005
HC 389.899
Canibalismo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
queixa-crime
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
INCADE
Tabelionatos de Notas
danos materiais
Poder Judiciário de Santa Catarina
Carlos Roberto Simões Nogueira
Acusada gestante
Decreto de indulto 2016
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
mudança de nome
afastamento de Renan Calheiros
Douglas Anderson Dal Monte
Processo Penal no Limite
Vinícius Núñez Pinheiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tatiana Stroppa
Prestações Pecuniárias
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcelo Ribeiro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
1º Seminario de Derecho Maritimo
movimentação processual
Novo Refis
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Recuperação de Créditos
Layane Leans Cardoso
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Infração na adolescência
processos seletivos
Mensalão
Caso Escher e outros
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Direito Marítimo
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Lições de Direito Alternativo
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administração judiciária
Carros apreendidos
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Justiça que solta
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Déficit da Previdência
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Internação involuntária
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Educação Pública
Plano de Ação dos Tribunais
Dano Estético
Eduardo Bueno
Meninas de Guaru
lucros cessantes
Massacre Manaus
fornecimento de medicamento e tratamento
Magistério
I Jornada de Direito Processual Civil
Resolução 214
Caderno legislativo
Gustavo Schlupp Winter
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Andrea Bocelli
saque mensal
Confisco de Bens
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Enunciado 266 do STJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
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O Procedimento Comum
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Denúncias contra Aecio Neves
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Carreira Jurídica
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Petição n. 7074
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Festa Junina
Thiago Siffermann
Adriana Cecilio
Antecedentes Criminais
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Europa
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Navegador
Homenagem a Peter Häberle
Projeto Releitura
INQ. n. 4483
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STJ
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Curso Novo CPC EAD
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Café Informático
João Pedro Coutinho Barreto
André Gonçalves Teixeira
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Suíça
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Melhor atendimento no Judiciário
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Violência e Cinema
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Execução provisória da pena
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SEDESTMIDH
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Audiência Pública
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tentativa de homicídio
Processo de adoção internacional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Desjudicialização
IX Semana Jurídica
Direito de liberdade religiosa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Contas inativas do FGTS
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Sentença de Pronúncia
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Estado e Constituição
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Mutirão
Escravidão Moderna
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Anuário da Justila 2016
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Atividades Complementares Eletivas
Curso de Direito Penal Didático
Centro de mediação para solução de conflitos
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Acordo de leniência
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Desaposentação
Recursos Repetitivos
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Estelionato emocional
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Criança indígena
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sistema de justiça e segurança pública
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patologia ocupacional
Estresse ocupacional
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Citação por Hora Certa
FND
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Pesquisa Acadêmica
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Editora Univali
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Crime Militar
ANAMORPHOSIS
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Prevenção do HIV
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Mediação e Conciliação
Revista Sistema Penal & Violência
Desocupação UESB
Organização Mundial da Saúde
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Desistência da adoção
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Universidade Federal da Bahia
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Emenda Constitucional 95/2016
O objeto da ciência do direito penal
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Zéu Palmeira
Barbara Pasello
LEAP Brasil
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Conduta atípica penal
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Código de Trânsito Brasileiro
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lei antimanicomin
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Desocupação de estudantes
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Érica Veríssimo Martins
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Inelegibilidade
extradição
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reedição de normas
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Combate à Corrupção
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Nicholas Maciel Merlone
Julio Cesar de Souza
Corréus
Inconstitucionalidade do votos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Fabricio Gevaerd
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bruno Sá Freire Martins
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gabriel Gómez Benitez
Medidas cautelares a parlamentares
Alunas feministas da UFG
Pornografia Infantil
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Direito dos Transexuais
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Prevenção ao suicídio
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Presunção de Inocência
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ADI 5645
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Toca fitas
André Leivas de Araújo Vianna
Revista Pensar
Forças Armadas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Dóris Ghilardi
Agressão Verbal
Moisés Rosa
Andressa Tomazini
Condomínio
Execuções
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ramadã
Imigração
Tribunal de Justiça do Tocantins
Geovane Peixoto
O Controle da Moralidade Administrativa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
LGBTI
Inclusão
Vitor Vilela Guglinski
Curso ENFAM
Universidade Federal de Goiás
Professor Adjunto
atividade de risco
Daniel Brandão
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Romance
S. Tavares-Pereira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Medida Provisória nº 712
Presídio Central de Porto Alegre
Micheli Silva
Conjunto Habitacional
Mauricio Mota
Tribunal Superior do Trabalho
Escoteiros
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Edilson Santana G. Filho
Curso de extensão
Acesso a ação penal
Jefrei Almeida Rocha
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Audiência de custódia de foro privilegiado
Competência criminal
Eduem
Justiça Juvenil
cirurgia plástica reparadora
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Hélder Luis
Chamada pública
Lei n. 15.829/2012
Satélite Geoestacionário
DIRPF/2017
Julia Lafayette
Doação
Julio Castro
julgamento STF
TRF2
Daniel Soifer Kriger
Direito à Privacidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Trabalho remoto
Maurício Fontana Filho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Maria Jocélia Nogueira Lima
Imóvel SFH
Lourival Almeida Trindade
Direito e publicidade infantil
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Perda da Guarda
Linda Rosa da Silva Azevedo
Agressão escatológica
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Luis Calazans De Brito Bisneto
distribuição de terras
MP 784/2017
Gianfranco Silva Caruso
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Excesso em abordagem policial
Almir Megali Neto
Edição especial
Lei 9.029/1995
PJe Mobile
medida socioeducativa
Filipe Rodrigues Costa
Escola sem partido
Alan Maurano Savedra
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Antecipação de Tutela
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Thiago André Silva Gonçalves
repetência
Child Best Interest
TRT-MG
PEC nº 287/2016
Ações de Família
Ministro Moreira Franco
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Compensação de carbono
colaborações premiadas
IHU On-Line
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Renê Hellman
Jhonathan Fávero
José Roberto Moreira
vidade político-partidária
Ohio
Servidores
TJPA
fundamentos do constitucionalismo
Marcelli Cipriani
Bruno Sá Freire Martins
Mayara Pellenz
Entrega voluntária de bebês para a adoção
voto do preso provisório
Resolução 218/2016
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Maria Lúcia Karam
Envenenamento de merenda escolar
IDDD
Programa "Pai Presente"
Joacir Sevegnani
Robinson Borges da Silva Junior
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Sandro Kozikoski
Ricardo Martins
Revista Pensamiento Americano
RE 595676
STF
Yara Singulano
Lei Complementar 197/2000
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Camila Berni
Alepo
PLS 280/2016
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Banco Mundial
Direito e Arte
Paternidade tardia
Repetitivo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Audiência de Conciliação
Conselheiros Tutelares
Roubo de carro
Filipe Maia Broeto
Tribunal de Contas da União
Rafael Fernandes Caldeirão
dependência de álcool
Mediação judicial
polícia civil DF
Adoção homoparental masculina
Raul Linhares
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ecstasy
Exploração sexual de menores
Matheus Felipe de Castro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Cine Debate
ADI 5649
Indenização por Dano Moral
Eleições municipais 2016
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
IPDMS
Judicialização democrática
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Orientações Jurisprudenciais
Perda total
Devido Processo Legal Substancial
Roberto Arriada Lorea
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Resolução 235/2016
Raissa de Cavassin Milanezi
Clarice A. Petramale
A Hiperintegração do Direito
Fernanda Becker
Amanda Oliari Melotto
Lei nº 9.099/95
HC 138565
Wagner Carmo
Juliana Arrais Mousinho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Thaís Alves da Silva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Buraco em via pública
III Simpósio de Direitos Humanos
Rita Matos Coitinho
Fernando Salzer e Silva
CFOAB
Magalhães Coelho
Nova data
PL 280/16
Legislação americana
Tráfico privilegiado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leonel Pires Ohlweiler
Pepperdine University
Thayla Fernandes
Responsabilidade civil do Estado
Inaiane Alves Gonçalves
Reação Alérgica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dolivar Gonçalves Junior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Holocausto
Prisão Domiciliar
Agravo de Instrumento
Jean Rodrigues Salles
Caixa 2
LC 158/2006
Felippe Borring Rocha
José Roberto Martins da Silva Junior
Texas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Eugeniusz Cruz
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Vinicius Almada Mozetic
Daniel Fonseca Fernandes
Cibele Cheron
PEC 10/2013
Gabriela Antoniacomi Maschio
Cladem
Princípio do melhor interesse da criança
Resolução 213/2015
Direito Animal
Tutela provisória
Doação de Órgãos
Regime prisional
Imunidade diplomática
Willame Parente Mazza
Comarca de Fortaleza
Direito eleitoral
Mayra Matuck Sarak
Flávio Andrade da Cruz
Vítima tenta acordo
Crimes de natureza permanente
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Maíra Marchi Gomes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Líbano
Léo Rosa de Andrade
Procuradoria Regional Eleitoral
Curso de Redação
Luciana Boiteux
Sobre a Guerra
Raphael Moreira Seraphim
construção de usina Teles Pires
Medida alternativas à prisão
Remessa de Artigos
fornecimento de energia elétrica
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Hendges
Edilson Santana Gonçalves Filho
PLS 32/2016
Lei de Improbidade Administrativa
Erro médico
#Empório indica
Cinemas
Coisa Julgada
UFG
Não é não
RENAP
Aury Lopes
João Paulo de Mello Filippin
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Projeto Cronos
Revista Iuris in mente
Regras da previdência
Súmulas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Pablo Ornelas Rosa
Crime de trânsito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Falsa acusação de crime
Princípio da insignificância penal
pedofilia na internet
Ivar Hartmann
2ª Câmara Criminal
Guilherme Moreira Pires
Neurociências
U2
Kevin Quintiliano de Oliveira
RG
Grupo de Pesquisa
Fila Preferencial
Jorge Bheron Rocha
Ministro João Otávio de Noronha
Massa Falida
Indenização a familiares
Informativo de Jurisprudência
Cultura da Punição
4.º Congresso Médico e jurídico
Cristiane Rebelo Limas
Apadrinhamento de crianças
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eliseu Raphael Venturi
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mário Cesar Andrade
Marcelo Figueiredo
Bingo
maconha
uso de marca
Ana Luisa Buzaid
IMESB
consulta pública
Ponto adicional
Áudio da entrevista
Anthony Garotinho
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Indenização seguradora
Direito Penal da guerra às drogas
Consulta Popular
Amanda Perrone Ausier
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei de Mediação
história de mulheres
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Resolução 125 do CNJ
Queda em bueiro
Érica Côrrea Simões Pires
Processos
Fornecimento de fraldas
PUC-MINAS
Mensageira da Paz
ONUBrasil
Wagner Balera
Revista Eletrônica da ABDConst
Jônata Souza Guimarães
Luciana Ferreira Lima
Furto de chocol
CPC/73
prisão por débito tributário
Tânia Maria Françosi Santhias
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Processo Penal do Limite
Ministério Público da Bahia
danos estéticos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Adriano Menino de Macedo Junior
Mutilação Genital Feminina
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Indeferimento
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Alienação
MPSC
Ministro Celso de Mello
Rosimar Ibiapina Batista
Uber de Advogados
feminicídio
Ministro Raul Jungmann
Descriminalização da Homossexualidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Bruno Ferreira
Vestibular Udesc
PLC 20/2016
Congresso dos Estados Unidos
Justiça russa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
GLBTs
Hora Extra
Redução da Emissão de Carbono
Competência Jurisdicional
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
CDA
Emissora de Televisão
Direitos dos animais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Nota de Apoio
Laura Mallmann Marcht
Congresso de Psiquiatria Forense
Prazos
Crime de ameaça
Inquérito n 4.483
Direito Internacional
Bis in idem
Paternidade
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Homenagem póstuma
Karina Guerreiro de Sá
Alcenir José Demo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Doulas no parto
Ministro Rogério Schietti Cruz
A construção da Identidade
Trabalho não remunerado
Maurício Requião
Prefeito
Francisco Paula Ferreira Lavor
Intimação por telefone
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Claudia da Rocha
oficinas de parentalidade
Lei das Contravenções Penais
Regulamentação do uso das algemas
Paulo de Souza Queiroz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TRT 10ª Região
r Luiz Ferri de Barros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Investigações criminais
Aramis Nassif
Racismo Institucional
Legislação em vigor
TVAL
Aldo Arantes
Un News
Isaac de Luna Ribeiro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
CEAJud
Princípio da presenução de inocência
Convite Vaticano
Síria
Cannabis
Enem 2016
Paridade de Gênero
Theodoro Vicente Agostinho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Julio Cesar Marcellino Junior
II jornada de Derecho civil
Tânia Iró da Motta
Condenação Militar
Giselle Onofre
Ricardo Bucker Silva
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Giulia D'Amore
reunião com presidentes dos TJs.
Estudante
Dano moral e material
Discriminação Racial
WebRadio TJSC
Laboratório UbiNET
Paraíba
V Colóquio
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
FAE Centro Universitário
Seriado
Aprovado
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Atualização
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Promoção das Diversidades
John Nash
Diego Zysman Quirós
Lei 13.269/15
Estado de Inocência
José Ribas Vieira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pessoas com deficiência
Decreto 8.789
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
II Congresso Sul Brasileiro
Rede Telesur
Paulo Thiago Fernandes Dias
Recomendação 41
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Guilherme Alcântara
Adoção à brasileira
MoWBrasil 2017
Publicidade abusiva
Museus
Ana Luíza Teixeira Nazário
Estevão Schultz Campos
PEC 287/2016
Ajuda Humanitária
Cartórios e Registros
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mudança de sexo
Fernando Machado
Súmula 574
Temas de Argumentação Jurídica
URFJ
Restituição de valores
Los Angeles
Audiência de Custódia
Universidade Pública
crimes contra a vida
João Daniel Rassi
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Registro de Nascimento
Oficiais de Justiça
Érico Ricardo da Silveira
TJAC
Direito Imobiliário
Furto em estabelecimento comercial.
Geraldo Prado
Giancarlo Silkunas Vay
Eduardo Januário Newton
Direito Contratual
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Acesso à Jurisdição
Defensoria Pública Geral do Ceará
Paulo Incott
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ângela M. Bagattini
Aplicativo
María José Fariñas Dulce
Roma
Luiz Inácio Lula da Silva
Senha de cartão
Eliana Rocha Oliveira
LEI 13.300/16
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Plínio Gentil
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei 9.876/99
Parentesco de terceiro grau
Pokémon Go
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Soraia da Rosa Mendes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Smart Lab
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Empresa de Telefonia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito Humanos
Berçário
Idenização por danos morais
Matheus Henrique Mendonça
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cândido Furtado Maia Neto
recesso forense
Leonardo Marques Vilela
Samira Schultz Mansur
Fernando Neves
Emergência Democrática
Vade Mecum Método
PL 44/2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Concurso de Bolsas
João Gabriel Cardoso
Suspensão de licença ambiental
Crime de roubo
Mediação on line
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Carlos Magno Spricigo
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Legalização da Prostituição
Participação nos Lucros e Resultados
Fundamentos da Prisão Preventiva
Encoge
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Quarta Turma do STJ
Projeto Universidade no Cárcere
Abuso dos direitos humanos
Decreto 3.413/2000
Século XXI
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Estado do Ceará
Quadrinhos puros do Direito
Felipe Cunha de Almeida
Cursos online
Ministra Maria Helena Mallmann
Véu
Dívida valor
Glauber William Duarte
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Indígenas
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Gustavo Henrique Dietrich
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Paquistão
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Trancamento de ação penal
Marcos Eberhardt
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
IBDFAM
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
87 enunciados aprovados
Revista Direito GV
Aposentados
Parentalidade socioafetiva
Anuário da Justiça
Patrícia Cordeiro
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
SAMARCO
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Especializações
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Artigo Científico
agravo interno e embargos
MPMS
TSJP
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hoje?"
Decreto Presidencial
Gabriel Martins Furquim
Três Poderes
Kennedy Henrique
Imigrantes
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Razoável Duração do Processo
Lei 13306
Afrânio Silva Jardim
Constituição Italiana
Editora Empório do Direito
contratos bancários
Itapema/SC
Wellington Borghi
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Dia do Orgulho LGBT
Leonardo Isaac Yarochewsky
Atraso imóvel na planta
Poesia
convicção religiosa
Programa Direito & Rock
Rede Infoseg
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Murillo Martins Toledo
Homeoffice
Clenio Jair Schulze
Constituição brasileira
A construção da cidadania e a sexualidade
Detentas grávidas
Wagner José Penereiro Armani
Luanna Tomaz de Souza
Marcio Guedes Berti
Magistratura
Direitos LGBT
Gabriela Andrade
Projeto MiniPac
Febre Amarela
Violência de gênero
Hugo Fernandes Matias
Autismo
XX Semana Jurídica
Proteção jurídica
Usuária morta
OAB/MG
Lei n. 13.247
PL 5555/2013
Thula Pires
Adimplemento Substancial
Amanda Viega Spaller
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Caio Henrique Lopes Ramiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Perna-de-pau
Bruna Mayara de Oliveira
Consulta
VEC
Rafael Silveira de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Prova de dívida
Antônio Carvalho Filho
André Luis Callegari
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
carta
Estatuto do Idoso
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Quadro Saiba Mais
Paulo Henrique Helene
adoção homoafetiva
Vínculo Empragatício
Rodeio
Havaí
Ministro Eliseu Padilha
sentença feita por estagiário
Japão
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Condenação
Documentos estrangeiros
Juliano Ralo Monteiro
HC 143.247/RJ
Voto divergente
João Paulo Lima do Nascimento
Flávio Baumgarten
Revista Húmus
Olavo Fettback Neto
Boletim RDL
Natasha Karenina
João Paulo de Mello Filippin
Gestantes
Lata de tinta
Audiência por videoconferência
Albie Sachs
Fundamentos de Direito Processual Penal
Renúncia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Cartório
Alexandre Miranda Aleixo
empréstimos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Leonardo Lucci
Wagner Arnold Fensterseifer
Código de Ética Médica
Cartórios
PLS 195/2014
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Documentos sigilosos
Criminologia Forense – Tomo I
UFOP
Boletim da RDL
Twig Santos Lopes
Roberta Maia Gresta
Juarez Cirino dos Santos
Lei proíbe Uber no RJ
Cumulação de pensões
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Rafaela Alban
Ligue 180
Dosimetria
Paulo Afonso Brum Vaz
Luciano Dantas Sampaio Filho
Penhora de Bens
Cuiabá
Leonardo Costella
Jean Carlos Schaefer
Legislação
Denúncia Lula
Quinta Constitucional
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lei Pelé
Joaquim Leitão Júnior
Atraso na entrega de diploma
Everaldo Luiz Oldoni
Lei Complementar 73/93
João Vitor Cardoso
Lucas Henrique Fávero
Jordânia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Conciliação pelo WhatsApp
Requisitos Mínimos
Resolução n. 203/2015
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
O Direito Achado na Rua
Depósito recursal
Beatriz Zapelini
casais homoafetivos
Apelação Criminal
Teoria do Crime Culposo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Responsabilização criminal
Câmara de Deputados
Tatiana da Silva Morim Kashio
Direitos fundamentais na era dos extremos
Dano Moral
IX Encontro Nacional do CONIMA
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Francisco Cordeiro
Megatendências
refugiado
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Júlia Melim Borges Eleutério
Citação eletrônica
Vinícius Loss
Pedido genérico
Notícia
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lei nº. 13.257/16
Países latino-americanos
Raimundo Simão de Melo
EAD
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Disney
Controle de Convencionalidade
Documentário Não é Brinquedo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Pertille
Nilson Costa Souza
Marlo Almeida Salvador
Evento internacional
Samir Mattar Assad
Eventos Gratuitos
Bruno Lima Rocha
infecção hospitalar
Estatuto da Juventude
Programa Apadrinhamento Afetivo
Revisão Disciplinar
Produtividade
Resolução 177/2016
Migrantes
TRT da 12ª Região
Cristiano Botelho Alves
Recomendação 44
Coaching
Direito Ambiental
Cultura da sentença
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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