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Tiago Oliveira de Castilhos
Raul Linhares
Belmiro Jorge Patto
Michel Zumerkorn Hassan
Matheus Fanti
Marcelli Cipriani
Vinicius Gregório
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Hellem Silveira Rebolças
Marina Bertinatto
Lucas Sada
Caso Althusser
Phillip Gunther
Rogério Carvalho da Rosa
Mauro Mendes Dias
Roger Feichas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
José Henrique Mouta Araújo
Tânia Maria S. de Oliveira
André Nicolitt
Adriana Regina Barcellos Pegini
RHC 75.800
Gabriel Abrahao Costa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Denis Donoso
Elane Pires Muniz Soranso
Raquel Possolo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gleidson Renato Martins Dias
Nara Fernandes Lúcio
Camila Zambrano de Souza
Cláudio Lucena
Alexandre Morais da Rosa
Nic Cardeal
Daniela Dias Tomaz
Marina de Carvalho Vieira
Yasmine Pitol
Camila Maciel Cavalheiro
Thais Mello Doleys
Rodrigo Ramos Melgaço
Maíra Vida
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Emily Fidelix
Rafael Lara Martins
Benigna Teixeira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Henrique Kaster
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Koch Carlan
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wagner Carmo
Kássio Henrique S. Aires
Léo Rosa de Andrade
Patrícia Moreira de Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelino Sato Matsuda
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Stanley Souza Marques
Pedro Ivo de Sousa
Lazara Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Assis da Costa Oliveira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Giselle Couy
Zilka de Sá Barros
Justiça e vingança
Eduardo Santana Cordeiro
Caelen Yumi Takada Barros
Ester Eliana Hauser
Olívia Maria de Almeida
Viviane Lícia Ribeiro
Célia Iraci da Cunha
Antonio Graim Neto
Paulo Vinícius Feijó
Ivy Farias
Paula Brener
Guilherme Curci T. Risso
Aruani Kindermann Lapolli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Clarissa Tassinari
Sílvia Gabriel Teixeira
Marlo Almeida Salvador
Márcio Soares Berclaz
Olavo de Oliveira Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marco Félix Jobim
Wagner Inácio Dias
Adriana Almeida Lima
Isaías Henrique Silva
Vinicius Cardona
José Edvaldo Pereira Sales
João Rafael de Oliveira
Violações de direitos humanos
Maria Rita Rodrigues
Zulmar Duarte
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Matheus Koerich Nobre
Maria Walkiria Cabral
Daniela Richter
Wálber Araujo Carneiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Sá Freire Martins
Paola Furtado
Pedro Henrique Tonin
Francisco Pereira Pinto Filho
Luiz Fernando Ozawa
Cristiane Rebelo Limas
Fábio Jun Capucho
Alexandre Leal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas Varela
Paola Alcântara Lima Dumont
Julia Vianna Correia da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Alexandre Happke
Philipe Benoni Melo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Roberta Aparecida Varaschin
Dayana de Carvalho Uhdre
Emelyn Almeida de Lima
Geovana Leme
Lucas Amaral Antunes
Thiago Siffermann
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriela Ponce
Giovani dos Santos Ravagnani
Ge Mello
Bianca Cândido
Leonardo Gomes Fernandes
Viviane da Silva Sousa
Ronan Robl
Felippe Borring Rocha
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vitor Andrade
Charles M. Machado
Fábio Camargo
Karina Guerreiro de Sá
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Ferrareze Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Walter Gustavo da Silva Lemos
Espetacularização da violência
Samuel Bueno
Wilson Macena da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Tânia Maria Françosi Santhias
Eleição municipal
Fábio Rodrigues Gomes
Luiza Silva Rodrigues
Sabrina de Paula Braga
Laraíne Catapan
Fernando Hoffmam
Gabriela Neckel Ramos
Ravi Peixoto
Natalia Cintra
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rosimeire da Silva Meira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bernardo Cortez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Caroline Barreto
Maristela Tamazzia dos Santos
Thula Pires
Daniel Brandão
Rodrigo Portela Gomes
Alexandre Ávalo Santana
Jéssica Helena Borges Fraga
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Lucia Bastos
Não Nos Renderemos
Maykon Fagundes Machado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André L. Nicolitt
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafaela Alban
Élida Lauris
Felipe André Laranjo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Eduardo Januário Newton
Gláucia Borges
Renato S. S. Schindler Filho
Amarilis Brito Costa
Isabela Albuquerque Mustafa
G. Couto de Novaes
Admilton Figueiredo de Almeida
Alan Pinheiro de Paula
Ricardo Fretta
Recurso Especial
Karyna de Almeida Carvalho
Gilberto Morbach
André Monteiro do Rosário
Bruna Braga da Silveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Carlos Augusto de Assis
Raphael Fernando Pinheiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ataques cibernéticos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gilberto Alves Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafaela Alban
Nicholas Maciel Merlone
Larissa Borges Fortes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Masô
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lis Arrais Oliveira
Haroldo César Náter
Gustavo Marques Krelling
Luiz Fernando Cortelini Meister
Juliana de Alano Scheffer
Rosane Reis Kerber
Vinícius Arouck
Rodolfo Pamplona Filho
Thiago Minagé
Lauriston de Araújo Carvalho
Caroline Farias dos Santos
Mônica Pimenta Júdice
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Andreu Luz
Roberto Barbosa de Moura
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Crédito negativo
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Mauro Cesar Martins de Souza
Jordane Costa Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo Pereira Freitas
João Marcos Braga de Melo
Efson Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Juliana Hermes Luz
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Heitor Pergher
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Rafaela Silva Garcez
Luiz Carlos de Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Benigno Núñez Novo
Gisela Maria Bester
Eron Corrêa da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Daniel Colnago Rodrigues
Rafael Caselli Pereira
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Igor Cardoso
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Sarah Lima
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Paloma Leles
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Desvirtuamento do jurídico
Suzany Lima do Nascimento
ciência penal
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
José Gouvêa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jefferson Augusto de Paula
Mauricio Stegemann Dieter
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Claudio Melim
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Rabelo Rodrigues
Samuel Lourenço Filho
Cristiano Botelho Alves
Eduardo Pazinato
Alexandre Basílio
Christyan Muller Ajala
Laura Haddad
Maria Lúcia Barbosa
Joelma C. Sousa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nariel Diotto
Gabriel Junqueira Sales
Mateus Mantovani Sorgatto
André Luiz Maluf de Araujo
Claudio Melim
Carlos Augusto Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Violência contra as mulheres
Casos criminais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Patricia Gonzalez
Raphael de Souza Almeida Santos
Rodrigo Nery
Rodrigo Pontes Raldi
Cargos públicos de provimento efetivo
Juliana Jacob
Gabriela Samrsla Möller
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ulisses Schwarz Viana
Raphael Augusto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thiago Brega de Assis
José Flávio Bueno Fischer
Constelação Familiar Sistêmica
Josiani da Silva Pospichil
Marcelo Ricardo Colaço
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paloma Braga
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Julia Santi Fischer
Marcella Boarato
Luís Gustavo Reis Mundim
Victória Sell Feiber
Marcelo Maduell Guimarães
Janiere Portela
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Roberta Matzenbacher
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcela Münch
Terceira idade
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Guilherme Mesquita Estêves
Kamilla Mello
Fernando Hideo I. Lacerda
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Darcie
Emanuela dos Santos Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Iara Antunes de Souza
Wellington Lima Amorim
Antonella Galindo
Paula Yurie Abiko
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Simone Henrique
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniela Portugal
Ivan Gomes Bonifácio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Juliana Vieira
Aicha Eroud
Aline Miranda
Ilan Goldberg
Thiago Vasconcelos Moura
Ricardo Pires
Camila Amado Soares
Eduardo Borges
Wellington Jacó Messias
Gabriela Mendes Machado
Juliana Ribeiro Goulart
Luiz Ricardo de Castilhos
Andressa Retori Teixeira Maia
Jeovan Alves dos Santos
Clarice Santos
Relação de trabalho
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Andrezza Anzolin
Vinícius Cidral
Maica Matos Leão
Lia Raquel Bloos Mossini
Vanessa Brodt Martins
Rodrigo López Zilio
Igor Guilhen Cardoso
Gabriel Vitor Nogueira
Joseane de Souza
Bernardo G.B. Nogueira
Lara Teles Fernandes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André Fernandes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno de Macedo Dias
Priscila Serafin Proença
Alexandre Cesar Toninelo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Raphaella Reis de Oliveira
Ian Martins
Amanda Souza Batista
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Paula Rengel Gonçalves
Letícia Bittencourt
José Barroso Filho
Victor Hugo Ossowsky
Mariana Silva Nery
Rachel Serodio de Menezes
Samuel Medeiros Rocha
Glauco Gumerato Ramos
David Maxsuel Lima
Guilherme Vale Brum
Victor B. Gonçalves
Bianca Aline Becker
Fernanda Hablich
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo dos Santos Melo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Aline Amábile Zimmermann
Laura Dutra de Abreu
Katarina Peixoto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luciano Góes
Charles da Costa Bruxel
Larissa Tomazoni
Elisa Viana Dias Chaves
Felipe Cassel
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Cristina Motta
Aline Busch Czarnobai
Luis Gustavo Cardoso
Mauricio Mota
Paulo Henrique Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Stela Adriane
Letícia Pereira de Araújo
Gabriel Pereira de Carvalho
Jamilla Monteiro Sarkis
Haneron Victor Marcos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Helga do Nascimento de Almeida
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio de Oliveira Camillo
Abril Uscanga Barradas
Tauana Fernandes Fontenelle
Jenair Alves da Silva
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
Defensores Públicos
Rodrigo Bahia de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Rodrigo Pereira Moreira
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Felipe Monteiro Minotto
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Alan Martinez Kozyreff
Fernando Sacco Neto
Ualy Matos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Série eProcesso - prática com teoria IV
Millena Gêmero
Henrique Picarelli
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Denize Carolina da Cunha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thomas Bustamante
Taysa Matos
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
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Guilherme Alcântara
Rômulo de Andrade Moreira
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Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel Gerhard
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Juliana Simone Nandi
Mayra Matuck Sarak
Negócios jurídicos processuais
Leonardo Godoy Drigo
Imane Rane
Victor B. Gonçalves
Andrea Simone Frias
Bruno Taufner Zanotti
Felipe Dalenogare Alves
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Enrique P. Haba
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Uso indevido de algemas
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fabrício Reis Costa
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Cezar Roberto Bitencourt
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo Ricardo Stipsky
Solange Luz
Roberto Livianu
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Abailard Jose de Sousa Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Hernani Zanin Júnior
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Tiago Spinato
Rizzatto Nunes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Belmiro Fernandes
Sophie Dall’Olmo
Regina Geni Amorim Juncal
Camila Belinaso
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Marlom Formigheri
Paulo Henrique Pinto Santiago
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Tartuce
Talita Quézia de Assis
Bruna Karoline Bezerra
Juliana Lopes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo Mazzola
Valdemar Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Anita Duarte
Savio Rangel Santiago
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciano Vianna Araújo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Solange Cordeiro Faria
Bruna Kern Graziuso
Tatiana Sogari Tormem
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
valores retroativos
Turmas Recursais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Uniplac
Lauro do Nascimento Pereira
Lei 13.429/2017
Turma Recursal
UNOESC
Acordo de leniência
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Laísa Santos
Toca fitas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rafael Fernandes Caldeirão
Silvio Donizete Chagas
Norberto Knebel
estacionamentos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Centro de mediação para solução de conflitos
Alexandre Wunderlich
Psiquiatria Forense
Câmara de SP
Defensor público José Ivan
Crime de Injúria
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Câmara Especial Regional
Velocino Pacheco Filho
MARCELO MARQUES
Wellington Borghi
Karla De Souza Oliveira
UFG
Indenização seguradora
Catharina Peçanha Martins Oroso
Medo do futuro
Joinville/SC
Francisco Paula Ferreira Lavor
Prestações Pecuniárias
Anuário da Justiça
Guilherme Rosa Santos
RE 595676
Pesquisa Acadêmica
Jhonathan Fávero
Medida Provisória 759/2016
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Totalitarismo no século XXI
Projeto de Pesquisa
Renee do Ó Souza
S. Tavares-Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Alcântara
Excesso em abordagem policial
Crime de trânsito
Curso de Filosofia Jurídica
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Regime domiciliar
Judiciário paulista agora é 100% digital
Filipe de Morais
João Paulo Lima do Nascimento
Direitos de Privacidade
Mutirão
TFT 4.ª Região
Lívia Maria Lucca Silva
Sandro Kozikoski
UNIFACS
Endividamento
Combate à Corrupção
Defensoria Pública de Goiás
A defesa intransitiva de direitos
Rogério Leal
Polônia
Acordo de paz na Colômbia
Manuela Abath
Lei de Improbidade Administrativa
Paulo Silas Taporosky Filho
Dra. Annette Cardoso Rocha
Sergio Henrique Salvador
Lei 13.269/2016
Armando Gallo Yahn Filho
Magistratura Catarinense
Competência originária do STF
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Responsabilidade Aquiliana
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Érica De Kássia Costa Da Silva
Crime Militar
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Código de Trânsito Brasileiro
Cartório
Lei 13.293/16
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rússia
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Universidade Federal da Bahia
Penhora de Bens
Conrado Gama Monteiro
Código de Ética Médica
Universidade Federal de Minas Gerais
Jornal Estado de Direito
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
3ª Turma do STJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Estado do Ceará
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Fabiana Irala de Medeiros
TJPA
Investigações criminais
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TJMS
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Propaganda enganosa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Pena de multa
Vanessa Pedro
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
situação de emergência
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Corréus
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Imunidade diplomática
Direito Contratual
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Defensores Assassinados no Maranhão
E-book
Regras da previdência
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cadastro Nacional de Adoção
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Julia Santi Fischer
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Adoção à brasileira
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Direito Imobiliário
Arrecadação de Verbas Públicas
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Cultura da sentença
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Prescrição da ação penal
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Renda Mensal Inicial
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Palestrantes
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Pessoas portadoras de deficiência
Plano Nacional de Segurança
Queda em bueiro
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Vestibular Udesc
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Recomendação 27/2009
PRefeitura de Jequitibá
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Súmulas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Batista Martins César
Sistema Penal Contemporâneo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Rito processual
Política Nacional de Solução de Conflitos
Natasha Karenina
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Volume 18
Acesso à Jurisdição
Universidade do Porto
Direito LGBT
Cartórios
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Maria Antonieta Fernandes
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei Municipal n. 4666/2010
Revista da AGU
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Notícia
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Abuso Sexual
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TRT-SC
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Laboratório UbiNET
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Resolução n. 175 CNJ
Alan Maurano Savedra
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Reforma em creche
Consentimento do morador
Centro Acadêmico Hugo Simas
Crime de Furto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
SAMARCO
Revista Contextos Clínicos
Megatendências
Rotativo
Documentário Não é Brinquedo
Alfredo Copetti Neto
Parentalidade socioafetiva
Revista Civitas
Decreto 8.615/15
Judicialização democrática
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
interceptação telefônica ilegal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Moisés Rosa
Pamela Medeiros Gomes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Anuário da Justila 2016
reedição de normas
Furto de chocol
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando A. N Galvão da Rocha
Deputados
Oficina de Pais e Filhos
II Congresso Sul Brasileiro
Juliana Arrais Mousinho
Decisão Liminar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fernando Henrique Cardoso
Edição
Gustavo Capobianco Volaco
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Servidores
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suspensão de penalidade
COAF
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Soberania Nacional
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veiculação indevida de imagem
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Concursos Públicos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Direito Penal da guerra às drogas
Noruega
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Marcelo Melo
Lei n. 13.189/2015
Ministérios Públicos do Mercosul
Diego Zysman Quirós
Lei n. 13.431/2017
Revisão Disciplinar
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Aplicativo CPC Anotado
Associação Brasileira de Direito Processual
Ricardo Genelhú
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Festa Junina
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Súmula 83
Francisco vieira de Souza Junior
Buraco em via pública
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TJMT
TRT-MG
OAB/MG
Dr. Cesar Luiz Pasold
Superior Tribunal de Justiça
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Decreto 8.789
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Morte Assistida
Parentesco de terceiro grau
prazo exclusão de sócio
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Lei n. 15.829/2012
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Reação Alérgica
Universidade Estadual de Maringá
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José E. da C. Fontenelle Neto
Déficit da Previdência
exercícios sistêmicos
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Crimes de natureza permanente
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Exploração sexual de menores
Academia Brasileira de Direito Internacional
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A Casa de Vidro.com
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
crowdfunding
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Princípio da insignificância penal
Neurociências
Reclamação Disciplinar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sistemas Sociais
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Turismo
Trabalho em presídio
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Processo de escolha dos ministros do STF
Mateus Sampaio Aranha
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Sobre a Guerra
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Devido Processo Legal Substancial
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Lei n. 12.318/2010
Bloqueador de celular
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Doação de Órgãos
Visita Presídio Central Porto Alegre
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Apelação Cível
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Verdade e Consenso
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Criminologia Forense – Tomo I
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ADI
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Interpretação conforme a Constituição
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Regimes de casamento
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Processo de Impeachment
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Decreto 3.413/2000
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Japão
Indeferimento da inicial
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Racismo Institucional
Juízes pela democracia
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extradição
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Constituição e Poder Vol. 2
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Responsabilidade solidária
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Cidades e comunidades sustentáveis
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Otelo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Súmula 574
Responsabilização criminal
Homologação de acordos consensuais
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Magistério
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Imunidade profissional do advogado
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PEC 209
Níger
Carta de Conclusões
Monografia
Entrevista do dia
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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I Jornada de Direito Processual Civil
Comunidade jurídica brasileira
Carreira Jurídica
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Justiça criminal
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei Complementar 73/93
Reforma da Previdência
Processo de adoção internacional
Europa
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Regime disciplinar diferenciado
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Formação Promotoras Legais
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Mestrado Direito Internacional
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Lei 13306
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ameaça espiritual
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Novo Refis
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Planos de Saúde
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Violência de gênero
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nulidade absoluta no processo penal
LC 158/2006
10ª edição comemorativa
Homenagem póstuma
Resolução 235/2016
Princípios Processuais Constitucionais
Daniel da Costa Gaspar
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Legislação Alemã
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Educação Pública
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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CPC/73
Boletim da RDL
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Mutilação Genital Feminina
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Editora Empório do Direito
Promoção das Diversidades
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Transgêneros
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei nº. 12.403/2011
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Processos
cirurgia plástica reparadora
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Vera Regina Pereira de Andrade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ação Penal de Competência do Júri
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Penal Tributário
Mediação privada
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Publicações
Prevenção ao suicídio
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Propriedade Industrial
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ADI 5357
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Ausência do MP em audiência
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Segurança Aeroportuária
Constituição e Poder Vol. 1
8ª Vara Federal de Florianópolis
PEC nº 287/2016
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Roubo de carro
Privatização de Presídios
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
inteligência artificial no Judiciário
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Legalização da Prostituição
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Lei das Contravenções Penais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lucas Baratieri Francisco
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Direito Humanos
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União estável
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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