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Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas de Lazari Dranski
Mauricio Mota
r Rodrigo Wasem Galia
Claudia Calmoni
Natalia Cintra
Olavo de Oliveira Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Israel Lima
Ruth Batista
Paola Furtado
Mariana Lopes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruno Henrique Alves Salomão
Victor Labate
Téssia Gallina Jorge
Antonella Galindo
r Gisela Maria Bester
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Polliana Corrêa Morais
Mauricio Antonio Correia
Andréa Gill
Willame Parente Mazza
Juliane Facó
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Almir Megali Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernando Gama de Miranda Netto
Nelson Lacerda
Wellington M. de Almeida
Cristiane Rebelo Limas
Giovana Atarasi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Antônio Carvalho Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lucas Correia de Lima
Urbano Félix Pugliese
Joana Ribeiro
Fernando César Costa Xavier
Michela Petrini
Millena Gêmero
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriela Nascimento Lima
Diego Crevelin de Sousa
Carla Froener Ferreira
Raique Lucas de J. Correia
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo Henrique Oliveira
Pablo Freire Romão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Julia Santi Fischer
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paloma Braga
Laraíne Catapan
Adriano Valente
Tiago Spinato
Gabriel Teixeira Santos
Rafael Moura
Rafael Leme Macedo
Carlos Eduardo Martinez
Nariel Diotto
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rodrigo Trindade
Jovana de Oliveira Rodrigues
Yuri César de Almeida Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carolina Luísa Wichinheski
Thereza Christina Nahas
Mírian Da Silveira Monte
Elisa Costa Cruz
Aisla de Carvalho
Luciana Severo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Andréia Candida Vitor
Julia Drummond
Marcos Catalan
Marli M. M. da Costa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Henrique Bonacina Bonfanti
Adriana Calvo
Schirley Kamile Paplowski
Yuri Carneiro Coêlho
Juliana Jacob
Rizzatto Nunes
Alexandre Cesar Toninelo
Fernando Hideo I. Lacerda
Patrícia Oliveira
Fabrício Pontin
Haneron Victor Marcos
Ricardo Moura
Vinicius Cardona
Alexandre Pacheco Martins
Camila Amado Soares
Bruno Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
José Muniz Neto
Stela Adriane
Marcos Paulo Sousa Campelo
Débora Fernanda Ferreira
Daniel da Costa Gaspar
Ricardo Leonel da Silva
Gisela Maria Bester
Arthur Bicalho dos Santos
França Júnior
Eduardo Borges
Anderson Morais
Lygia Molina
Daniel Thiago Oterbach
Editora Tirant Lo Blanch
Tatyane de Araújo Campos
Felipe Abdel Malek
Rodrigo Nery
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marco Antônio Scapini
Michelle Gironda Cabrera
Víctor Minervino Quintiere
Samira Schultz Mansur
Miguel Augusto Nisizaki
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lazara Carvalho
Herval Sampaio
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Guilherme Curci T. Risso
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carla Joana Magnago
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Wagner Luis Padilha
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Tayane Caruso do Valle
Fernando Goya Maldonado
Enzo Bello
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Willian de Meira
Luciana Rubini Tambosi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thais Nogueira Lopes
Guilherme Felipe Miguel
Nota de Apoio
Marcelo Mendes dos Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo de Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Danilo Luchetta Prado
Juliana Ramos de Amorim
Ivan Gomes Bonifácio
Ciro de Souza Brito
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Ramos Melgaço
Marília Siqueira Costa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Giovanni Chaim
Lívia Casimiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eduarda Cruz Daudt
Bianca Aline Becker
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo Buzaglo Dantas
Sistema Penal do Rei Midas
Lauriston de Araújo Carvalho
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Clara Gouveia Magalhães
José Adaumir Arruda da Silva
Lei Antidrogas
Pierre Moreau
Guilherme de Luca
Amanda de Medeiros Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alexandre Leal
Luiz Eduardo Cani
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniela Dias Tomaz
Gustavo Santana do Nascimento
Natascha Anchieta
Isabel Fauth
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Drigo
Samuel Bueno
Denize Carolina da Cunha
Evie Nogueira e Malafaia
Jaécio Matos Santos
Patrícia Salviano
Ester Eliana Hauser
Vicente de Paulo Barretto
Ubiratan de Mattos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luisa Oliveira Coelho
Fernanda Freitas de Melo
Ana Miguel Gomes Regedor
Jeison Batista de Almeida
Thiago Siffermann
Ronicleici Santos da Conceição
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Rabelo Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Beatriz de Souza Martins
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Dierle Nunes
Luana G. de Vito
Teresa Arruda Alvim
Daisson Flach
Heitor Pergher
André Luis Callegari
Mauro de Azevedo Menezes
Daniela Portugal
Rodrigo Portela Gomes
Luciano Vianna Araújo
Vívian De Gann dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Davi Arnaut Kraiser
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Camila de Oliveira Koch
Fernando Sacco Neto
Guilherme Machado Siqueira
Moacir Henrique Júnior
Samuel Firmino de Brito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Victor Pyles
Ana Paula de Souza Cury
Ian Martins
Igor Guilhen Cardoso
André Amorim de Aguiar
Rafaela Alban
Giovani dos Santos Ravagnani
Fábio Guimarães Timponi
Adriano Soares da Costa
Daniela Bornin
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
Antônio Aurélio de Souza Viana
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
José Gouvêa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Victor Costa Brito
Paulo Antonio Peressin
Adriana Gonçalves Cravinhos
Felinto Martins Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Rodrigo José Leal
Matheus Cristhian Kunze
Marco Aurélio Peixoto
Talissa Truccolo Reato
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Pedro Dalese
Felipe Sorgi da Costa
Eduardo Bitencourt
João Antonio Tomporoski
Adriano Sant’Ana Pedra
Inês Virgínia Prado Soares
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Matheus Felipe de Castro
Taysa Matos
Fábio Salum
João Lucas da Costa Silva
Radson Rangel F. Duarte
José Calvo González
Rubens Correia Jr.
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mackysuel Mendes Lins
Marco Aurelio Serau Jr.
Alan Siraisi Fonseca
Juarez Cirino dos Santos
Maurício Ramires
Gabriel Lima Marques
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Thula Pires
Luciana Santos Silva
Marina Bertinatto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jessyka Zanella Costa
Luccas Tartuce
Plínio Gentil
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
André Tredinnick
Ana Júlia Batista
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Wild Varela
Conduta atípica
Gabriela M. Menezes
Rosane Reis Kerber
Viviane Lícia Ribeiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Inexistência jurídica
Rideko Suzuki
Lucas Amaral Antunes
Philipe Benoni Melo
Thomas Bustamante
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Emily Fidelix
Thais Silveira Pertille
Maria Luiza Gorga
Bruna Marques da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Saulo Dutra de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Deonísio Koch
Daniel A. Dourado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Futuros profissionais do Direito
Nelson Camatta Moreira
Defensores Públicos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniela Richter
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lidia Isabel Lira
Paulo Natanael Vieira Lima
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruno Campos Silva
Adalberto Ferrari
Guilherme Vale Brum
Filipe Reinert
Clarissa Pereira Carello
Thiago Minagé
Ana Mônica Anselmo de Amorim
João Victor Rozatti Longhi
Sofrimento
Marisa Falcão
Cândice Lisbôa Alves
Marcella Boarato
Paulo Ferreira da Cunha
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gisela Maria Bester
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Stanley Souza Marques
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paula Franciele da Silva
Tássia Andressa Veber
Flávio Quinaud Pedron
Marcelo Ferreira Machado
Produto eleitoral
Maira Scavuzzi
Alice Hertzog Resadori
Jorge da Rosa
Cláudia Toledo
Emília Queiroz
Suzany Lima do Nascimento
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando Antunes Soubhia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Giulia da Silva Soares
Tiago Didier
Persecução penal nos crimes tributários
Franciele Rieffel
João Lucas D. de Azevêdo
Márcia Cunha Teixeira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Oliveira Freitas
Juliana Lopes
Thieser da Silva Farias
Rafaela Silva Garcez
Maurício Fontana Filho
Myrna Alves de Britto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daiane Carlos Höhn
Felipe Monteiro Minotto
Patrícia Leite Carvão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paula Brener
Alessandra Simões Reis Abraão
Ruiz Ritter
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ualy Matos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lígia de Freitas Barbosa
Roberta Oliveira Lima
Série eProcesso - prática com teoria IV
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Evanilsa Coelho Martins
Jorge Bheron Rocha
Sandro Luiz Bazzanella
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Moreira de Lima
Nestor Távora
Joseane de Souza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jéssica Feiteiro Portugal
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Henrique Milanez Pirolla
Carla Dóro
Maciana de Freitas e Souza
Escola Mineira de Processo Penal
João Victor Carvalho de Barros
Larissa Clare Pochmann da Silva
Camila Renata Leme Martins
Konstantin Gerber
Fabrício Reis Costa
Alexandre Basílio
Gustavo de Melo Vicelli
Kamilla Mello
Javier Diez García
Henrique Franceschetto
Lucas Murilo Wojcik
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Adalberto Narciso Hommerding
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sandra Cristina Maia
Débora Veneral
Julia Vianna Correia da Silva
Bianca Rosenthal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Débora Tavares
Vitória Passini
Andrezza Anzolin
Igor Labre de Oliveira Barros
Redação
Caroline Farias dos Santos
Maurício Requião
Jenifer Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Aisha E. Road
Bianca Mendes Pereira Richter
ciência penal
Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lis Arrais Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jenifer Carina Pereira
Eugênio Pacelli
Marcelo Ferreira Machado
Eder Fernandes Santana
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Participação Privada
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Murillo Andrade
Belmiro Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Amarílis Costa
Ana Patricia Gonzalez
André Martino Dolabela Chagas
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Vinícius Feijó
Vanessa Milani Sgreccia
Bruno da Costa Vaz
Elias Jacob Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Fredie Didier Júnior
r Breno Novelli
Alberto Jonathas Maia
Karina Almeida Pinhão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Larissa Beleza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fabrício Morais da Costa
Raphael Fernando Pinheiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Abraham Hand Vargas Mencer
Andrea Simone Frias
Manuel Martín Pino Estrada
Tamires de Oliveira Garcia
Maria Victória Jaeger Gubert
Deckinho Mattos
Vitor Frederico Kümpel
Bruna Caroline de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Franceline Franco
Kátia Parente Sena
Taynah Ignacio
Luiza Miranda Heinisch
Victória Sell Feiber
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
James Walker Júnior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Júlia Guimarães
Salmi Paladini Neto
Fermín Canteros
Juraci Mourão Lopes Filho
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Osvaldo Agripino
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ademar Nitschke Júnior
Paulo Ricardo Stipsky
Francine de Moura
Antonio Pedro Melchior
Matemática Aplicada
Carlos Augusto Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Solange Cordeiro Faria
Daniela Campos Cerullo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Adriana Bravim
Janiere Portela
Fernando Hoffmam
Paulino Oliveira Santos
Mayara Pellenz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Banalidade do Mal
Italo de Oliveira Guedes
Luís Renato Avezum
Geraldo Marcell Azevedo
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas
Elane Pires Muniz Soranso
Gleucival Zeed Estevão
Anita Duarte
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Extensão Direito das Mulheres
João Rafael de Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Série eProcesso – prática com teoria III
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Silas Taporosky Filho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodrigo Frantz Becker
Wellington Lima Amorim
Luciana Pimenta
Rodrigo da Silva Brandalise
Júlia Dutra de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marina Alice de Souza Santos
Diogo Bacha e Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thalita Abdala Aris
Eleição presidencial
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kelven de Castro Soeiro Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
RHC 75.800
Larissa da Silva Lopes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Eleição municipal
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Poeta Ali Agora
Mariana Resende
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Nádia de Castro Alves
Gustavo Roberto Costa
Josiani da Silva Pospichil
Tiago Oliveira de Castilhos
Bianca Bez
René Santos Piauilino
Anderson Brasil
Anthony Thiesen
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
José Edvaldo Pereira Sales
Mauro Cesar Martins de Souza
Fabiano Pimentel
Juliana Vieira
Karini Nascimento
André Dos Santos Carvalhal
Ataques cibernéticos
Alberto Silva Franco
Vinícius Arouck
Cezar Roberto Bitencourt
Melina Girardi Fachin
Daniel Colnago Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cargos públicos de provimento efetivo
Cacau Novaes
Atahualpa Fernandez
Zilka de Sá Barros
América
Ricardo Yamin
Pedro Roberto Donel
Leonardo Alves Côrrea
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Coelho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carla Benitez Martins
Henry Colombi
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Carvalho Moura
Isis Regina de Paula
Amanda Ferreira dos Passos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Victor Mingorance
Súmula vinculante
Rafaela Alban
Thanderson Sousa
Felipe Montiel
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ianê Santos dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Tarna dos Santos Mendes
Isabela Sousa Bestetti
Marcelo Maduell Guimarães
Gilberto Stürmer
Maíra Vida
Tiago Resende Botelho
Débora Silva Massulo
Laura Cascardi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Elizabete de Araújo Souza
Tiago Joffily
Fábio Alexandre Coelho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Ribeiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jeffrey Chiquini
Guilherme Barros Martins de Souza
Rafael Caselli Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gustavo Marques Krelling
Marcos Prata Bentes
Mônica Louise de Azevedo
Emelyn Almeida de Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Walter Gustavo da Silva Lemos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mayra Matuck Sarak
Débora Spagnol
Felipe Barreto de Melo
Ruth Barbosa
Rodrigo Becker
Bruna Roberta de Borba
Antonio Notariano Jr.
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda Tartuce
Flora Augusta Varela Aranha
Luciano Zanetti
Luana Renostro Heinen
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Masô
Sinara Adriano da Trindade
Mario Cesar Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Paulo César Carbonari
Letícia Pereira de Araújo
Matheus José da Silva Dillio
Leonard Schmitz
Bruno Marques Ribeiro
Patty Oliver
Dina Alves
Karina Melo Vieira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucia Bastos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paloma Leles
Leonardo Gomes Fernandes
Samuel Lourenço Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Ricardo Maciel Nerling
Tauana Fernandes Fontenelle
Simone Henrique
Gabriela Oliveira Freitas
Alexandre de Morais da Rosa
João Daniel Rassi
Léo Rosa de Andrade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Hellem Silveira Rebolças
Danúbia Souto de Faria Costa
Williams Félix Gomes da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luciana Chemin
Cássio Pitangueira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiza Nagib Eluf
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paulo Ferrareze Filho
Sarah Gomes Sakamoto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alan Furtado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
r Élida Lauris e Denise Dora
Glauco Salomão Leite
Rafaela Alban
Patrícia Cordeiro
Igor Borges La Rosa
Agnes Pessoa
André Alexandre Happke
Crédito negativo
Fernanda de Oliveira Crippa
Cristiano Aparecido Quinaia
Rômulo de Andrade Moreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gustavo Holz
Lucas Guimarães Chagas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ronan Robl
Michel Zumerkorn Hassan
Aurélio Franco de Camargo
César Barros Leal
Quitéria Péres
Renato Santos de Melo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maíra Marchi Gomes
Wilson Macena da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruna Maira Cavalheiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Eugenia de Azevedo Neves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Kleber Zanchetta
Ge Mello
Ricardo Washington Moraes de Melo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriela Essig
Renê Beckmann Johann Júnior
Cláudio Lucena
Hédel de Andrade Torres
Felipe Pruinelli
Pedro Henrique Tonin
Erick Beyruth de Carvalho
Rafael Faria Basile
Ricardo Souza Calcini
Lucélia de Sena Alves
André Giamberardino
Hugo Melo Falquer
Aphonso Vinicius Garbin
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Geovane Peixoto
Wagner Carmo
Thomas da Rosa de Bustamante
Renzo Cavani
Alan Martinez Kozyreff
Giuliano Tamagno
Atenuante inominada
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Camila Canto
Fernando Rey Cota Filho
Aline Venutto
André Nicolitt
Denis Sampaio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Motta e Correa
Lucas Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Davi Augusto Santana de Lelis
Stella He Jin Kim
Lorenzo Alvarez de Toledo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Carolina de Carvalho Neves
Karla Fabrício de Godoy
Valdemar Gomes
"Doping processual"
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Cassel
Maria Julia Pardal Simonato
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fiammetta Bonfigli
Camila Holanda Aragão
Roger Feichas
Geralda Magella de Faria Rossetto
José Antonio Herrera
Fernanda Teixeira de Medeiros
Haroldo César Náter
Patrícia Henriques Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
Amanda Ferreira dos Passos
Samuel Medeiros Rocha
Gabriel Cavalcante Cortez
Ulisses Schwarz Viana
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Priscila Martins Dias
Izabele Pereira Barra
Luiz Gustavo Tiroli
Silvana Colombo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcela Duarte
Suelen Tavares Gil
Carolina Lacerda Machado
Edson Silveira
Simone Henrique
Paula Yurie Abiko
Daniela Villani Bonaccorsi
João Felipe Bezerra Bastos
Sofia Siman Salema
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda da Silva Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Kamila Alkmim Nascimento
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vinícius Anacleto Burato
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruno Trento Hein
José Luiz Toro da Silva
Alexandre Bahia
Tiago de Lima Santos Reid
Carlos Augusto de Assis
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Chiavone Bueno
Patrícia Regina Coelho Pinto
Michele Hübner
Maira Bianca Scavuzzi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Guilherme Chamum Aguiar
Jenair Alves da Silva
Felipo Pereira Bona
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Dayana de Carvalho Uhdre
Sarah Lima
Lazara Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Maria Pereira de Souza
Suellen Regina Frantz
Doacir Gonçalves de Quadros
Douglas Carvalho Ribeiro
Aline Leves
Marcelo dos Santos Melo
Wagner Francesco
Célia Iraci da Cunha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Wagner dos Santos
Fabiano Ramalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Isadora Delfino Reis
Rafael Feitosa da Mata
Elisa Berton Eidt
Vitor Andrade
Viviane da Silva Sousa
Lucas de Oliveira Bressani
Alexandre Melo Franco Bahia
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fauzi Hassan Choukr
Marcus Vinícius Motter Borges
Márcio Soares Berclaz
Lorena Guedes
Elisa Rech Dickel
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruna Braga da Silveira
Cristina Motta
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcela Münch
Vinicius Silva Lemos
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Direitos dos homossexuais
Raphael de Souza Almeida Santos
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Velocino Pacheco Filho
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Curso de Direito
Universidade Estadual de Maringá
Sistema Cejusc-PJe
Café Informático
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Thales Sousa da Silva
Câmara de SP
Matheus Souza
Lei 11.343/06
Suprema Corte do Chile
Documento histórico
Investigações criminais
Remição pelo estudo
Renato S. S. Schindler Filho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Indeferimento da inicial
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
mestrado Univali
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Contrato de crédito rural
Robinson Borges da Silva Junior
Entre Nós
Juliana Raisa dos Santos Silva
App.
Jean Rodrigues Salles
Psiquiatria Forense
Volume 18
Ricardo Bucker Silva
Assembleia Estudantil
PLS 280/2016
Roma
Lei dos Planos de Saúde
restabelecimento do fornecimento de água
Olavo Fettback Neto
PEC 241/2016
XX Semana Jurídica
Henrique Telles Vargas
Resolução 225
Juliana França David
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Leonel Pires Ohlweiler
Decreto 8.615
10 medidas
Constelação Familiar
Gustavo Rocha
Decreto 27.784/1950
Escritório Social
AMARN
Trabalho remoto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Natália Katrine Doutor Branquinho
Polônia
acidente Mogi-Bertioga
Gilberto Bruschi
Vítima tenta acordo
Coaching para Liderança de Alta Performance
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Atibaia
Tribunal de Contas da União
Lei n. 12.318/2010
Antropologia Teológica
Angela Cristina dos Santos Zen
Turismo
João Vitor Cardoso
curso é gratuito
Constrangimento
Min. Laurita Vaz
China
Vitor Augusto Faria Pereira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
COLCRIM Chile
Emenda Constitucional 95/2016
Decisão STJ
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Simone Henrique
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Clube de Regatas do Flamengo
Alessa Pagan Veiga
Catharina Peçanha Martins Oroso
Estados Lusófonos
Alexandre Barbosa da Silva
Cine Debate
O Direito Penal em Tempos Sombrios
MPMS
HC 389211
Trabalhos Científicos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Jefrei Almeida Rocha
Yuri Carneiro Coêlho
Ângela M. Bagattini
Contagem de prazo
Robert Alexy International Legal Seminar
Irineu Siqueira Leite
Bruno Luís Marques Hapner
Gustavo Faria Pereira
José Roberto Moreira
Cursos
Diego Prezzi Santos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Boletim RDL
Pesquisa Acadêmica
Cultura da sentença
Trabalho Forçado
comemoração 125 anos
Apelação Cível
Redação
Regulamentação do uso das algemas
Luciano Góes
Casamento Precoce
Manuela Valim Charpinel
O Controle da Moralidade Administrativa
O Direito e a Sétima Arte
Juliana Miranda
Ígor Araújo de Arruda
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Juizado do torcedor
Exportação
Fernanda Pereira Labiak
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Crimes Imprescritíveis
Nota ADJ
Roberto Epifânio Tomaz
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Fernando da Silva Albuquerque
Vade Mecum Método Internacional
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
PCC
Pena pecuniária
Internação involuntária
Entrevista com Freud
Divórcio consensual estrangeiro
Giovana Giulia Silva
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
GLBTs
Áudio da entrevista
Doação de Órgãos
CCJ
Chicago
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Código de Ética da Magistratura
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Inconstitucionalidade da proibição
Petição n. 7074
Thais Silva Bernardes
Antonio Vercher Noguera
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Contestação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Uniplac
Reajuste salarial
Emissora de Televisão
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Coaching para concurso
Renata Simonetto Gonçalves
Abolicionismos e cultura libertária
Mario Porto
IMESB
CFOAB
Polícia Judiciaria Civil
Marcelo Pichioli da Silveira
Raphael Galvani
Jordânia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Redução da Emissão de Carbono
Flavio Antônio da Cruz
Flávia Stringari Machado
NeUnaMenos
Confisco de Bens
Concurso de Bolsas
(MP) 746
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Panamá
Democracia em Desconstrução
Hora Extra
Violência contra mulher
Manifesto pela Democracia
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Erro médico
87 enunciados aprovados
Estado do ES
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Élcio Arruda
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Projeto de Lei 168/2015
Taysa Matos
Centro de mediação para solução de conflitos
Lei Federal 11.091/2005
Lei nº 8.036 de 1990
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Gratuidade do Ensino
Cartórios
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rompimento de barragens
Pedro Valença Resende Ferreira
Antonio Graim Neto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei das Contravenções Penais
Rogério Leal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Documentos Público
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Qualificação Profissional
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Ohio
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Repetitivo
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SEDESTMIDH
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Liminar em HC
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Irlanda
Auxílio Transporte para magistrados
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Documentos sigilosos
Adoção de grupos de irmãos
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Professores da USP
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Aline Ariane Fagundes
Renda Mínima
Paris
Cumulação de pensões
Especialização em Direito e Economia
carta
Desenvolvedores de Aplicativos
Prisão Perpétua
Márcio Soares Berclaz
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Afrânio Silva Jardim
Jurisdição Constitucional
Refém em assalto
Os Novos Atores da Justiça Penal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Frederico Costa Greco
João Chiesa Farias
Desembargador Osmair Couto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Recomendação 27/2009
Eliseu Raphael Venturi
Adriano Olian Cassano
Toronto
Manuela Andrade
crime de estupro
Adriana Cecilio Marco dos Santos
concurso oficial de justça
MS 30891
Tragédia Vila Mariana
Luanna Tomaz de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
13.271/16
luta pelos direitos
Ministro Mendonça Filho
Tecnologia Comunicação e Informática
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Marcia Sarubbi Lippmann
Lucas Manoel Soares Machado
Catherine Figueiredo Escobar
Comunicação ao juízo da execução
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Comunidades tradicionais
Jeffrey Chiquini
Adoção em conjunto de irmãos
Juliano Ralo Monteiro
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
queixa-crime
Suspensão Processual
Precedentes Judiciais Vinculantes
Cão Guia
Rogério Gonçalves
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
XXV CONPEDI
Reclamação Trabalhista
PL 44/2016
Regulamentação da atuação de menores de idade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Apadrinhamento de crianças
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Raphaela Lopes Rodrigues
Reclamação
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Bárbara Lopes Gomes
Presos provisório
Safira Bonilha de Oliveira
Bernardo Micherif Carneiro
Relação de consumo
Tatiana Stroppa
Marcos Fagundes Salomão
Esther Maria de Magalhães Arantes
MPF
Foro Privilegiado
doutorado
fornecimento de medicamento e tratamento
Depósito recursal
Valerio Mazzuoli
Sorteio
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Vitor Pereira dos Santos
Luciano Benetti Timm
Amanda Rodrigues Vander
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lucas do Nascimento Nobre
gastos do Judiciário
TRT da 9ª Região
Felippe Borring Rocha
João Batista Martins César
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Antônio Carvalho Filho
Direito de liberdade religiosa
Alan Kardec Cabral
Caixa 2
Albie Sachs
Verdade e Consenso
87º Feira do Livro de Lisboa
Adriane Nogueira Naves Perez
Tabelionatos de Notas
Materialidade delitiva
Criminologia Global
Decreto nº 8.727/2016
Marcos Ehrhardt Júnior
Recurso Ordinário
Dia das Mulheres
Márcia Luisa da Silva
Tribunais se preparam
Edição especial
Publicações
acervo disponível
Versalhes Enos Nunes Ferreira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Flávio Baumgarten
Marcello Pietro Iacomini
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Homologação de acordos consensuais
Leandro Matsumota
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Cuiabá
Lei anti-homofobia
Ilton Norberto Robl Filho
CDC
Caio Rangel
Bruna S. Lago
Rene José Keller
Patricia Burin
Lições de Direito Alternativo
Gilberto Souza dos Santos
Andressa Tomazini
Não recepção
Corréus
Séries
Sobre a Guerra
Marcio Guedes Berti
uso de marca
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gustavo Medeiros
Legislação americana
Ana Carolina Greco Paes
Rodrigo Bahia de Souza
Francisco Ferreira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carlos Henrique Raguza
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei Complementar 73/93
Juíza Maria Clara Sottomayor
Entrevista
Bolsa de Estudo
Processos
PRefeitura de Jequitibá
Súmula 90 do TST
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Luiz Eduardo Cani
TJBA
Responsabilidade civil do Estado
Acidente de trabalho
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
José Luiz Toro da Silva
Festa Junina
Julgamentos Históricos
MPT
Alexandre Wunderlich
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
interceptação telefônica ilegal
PLS 32/2016
Edilson Santana G. Filho
Geovane De Mori Peixoto
Felipe Lima de Almeida
DPMS
Assédio Moral
Celpe-Bras
Seleção de Artigos
Virginia
Carla Mari Robaina Marcondes
Carnaval de Rua
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Perda total
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Estevão Schultz Campos
Descriminalização da Homossexualidade
Vera Regina Pereira de Andrade
Carlos Magno Spricigo
feminicídio
ameaça espiritual
CRCSC
Concorrência desleal
Clarice A. Petramale
Curso Novo CPC EAD
Obrigação
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Matheus Henrique Mendonça
Pesquisa e Movimentos Sociais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Uber de Advogados
Advocacia catarinense
ADI 5357
Cleber Francisco Alves
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
MST
Seriado
telefonia celular
reintegração de posse
Princípio da presenução de inocência
Joaquim Leitão Júnior
Comarca de Fortaleza
Marco Aurélio Marrafon
Poder Judiciário catarinense
Mutirão conciliação
Igor Braga de Souza
Oficiais de Justiça
Decreto 8.615/15
Dinamarca
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Judicialização democrática
Vítimas de Tortura
Mediação privada
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Fiança
RE 958.252
Claudia da Rocha
Constituição Italiana
João Paulo de Mello Filippin
CTB
Acusada gestante
Alisson Silveira da Luz
Recomendação 41
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desistência da adoção
Ana Luiza Canavarros Caldart
Obras Publicitárias
Paulo Queiroz
Devido Processo Legal Substancial
Escola sem partido
EMAB
Marco civil da internet
Direito Penal Sexual
Motorista bêbado
Expropriação
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Texas
Fernando César Costa Xavier
Discriminação Racial
Morgana Henicka Galio
Lara Ferreira Lorenzoni
A construção da Identidade
Rito processual
Pena Capital
Concursos Públicos
distribuição de terras
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Laura Gigante Albuquerque
Fábio Rodrigues Paulino
Resolução 235/2016
OCupações das Escolas e Universidades
Projeito Pai Presente
restituição
orçamento público
Gabriela Andrade
Conrado Gama Monteiro
Direito Imobiliário
Tratado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Everaldo Luiz Oldoni
José Geraldo de Sousa Junior
Código Tributário nos Tribunais
Bruna Vidal da Rocha
Rennan Herbert Mustafá
Dívida valor
Direito de Guarda
Dora Cavalcanti Cordani
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
consulta pública
Diploma de 3º grau
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fabricio da Mota Alves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Condomínio
IPEBJ
Projeto Cronos
Glossário
Revista UERJ
Gardenia Mota Ayres
Unesco
Participação nos Lucros e Resultados
suspensão de penalidade
Quebra de decoro
Thaise Mattar Assad
Aderlan Crespo
ADC 16
Requisições de Pequeno Valor
Luiz Fernando Moreira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
afastamento de Renan Calheiros
Mário Cesar Andrade
Mario Cesar Andrade
Dosimetria
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernando Antunes Soubhia
Universidades
Direito LGBT
Superior Tribunal de Justiça
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Parlamento Europeu
Benigno Núñez Novo
Medo do futuro
Eduardo Luiz Santos Cabette
Aplicativos de Celular
Gabriel Luiz Marcondes
João Paulo Allain Teixeira
Luís Henrique Linhares Zouein
Responsabilidade Aquiliana
Malta
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Giovani Clark
10ª edição da Jornada Maria da Penha
situação de emergência
Isabely Neves
canabidiol
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Rotativo
Deficiência visual
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Hélder Luis
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fernanda Oliveira Luvizotto
Inconstitucionalidade do votos
Prevenção do HIV
Autismo
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Revista Avant
júri popular
fraude
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Lei 11.340/2006
Imprensa
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Pessoa com deficência
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Investimento em fundos internacionais
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e-JT
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Danilo Nascimento Cruz
Rafael Faria
Juizado Especial da Fazenda Pública
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orientação sexual
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
João Marcelo Negreiros Fernandes
Psicologia em Estudo
Francisco Cordeiro
185
patologia ocupacional
Bruno de Omena Celestino
Direito Penal da guerra às drogas
Hugo Fernandes Matias
Havaí
maconha
Especialização em Ciências Penais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Intercâmbio
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Estado e Constituição
Declaração de Brasília
I Jornada de Direito Processual Civil
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Combate à Corrupção
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
CIDIL
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Evicção
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Roberta Maia Gresta
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Direito à Privacidade
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Especialista ONU
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TRT 8º Região
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Direito eleitoral
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Suspensão de licença ambiental
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Saúde Prisional
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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DIRPF/2017
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Teoria do adimplemento substancial
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Plano de Ação dos Tribunais
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Curso de Direito com dupla titulação
Tráfico privilegiado
Indicação Literária
danos estéticos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Quadro Saiba Mais
Crime de roubo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cenário jurídico e político
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Segunda Turma do STF
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I Encontro das Criminalistas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Escoteiros
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
CDA
Lei 12.850
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TJDF
Tribunais de Justiça Estaduais
Representação Criminal
O resultado como fundamento do injusto penal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
RDD
Rodrigo Darela de Souza
PEC 209/2012
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
RE 601720
Envenenamento de merenda escolar
Juiz Luís Carlos Valois
Matrículas Abertas
Precatórios
Coação Testenhunha
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Testemunha de uma barbárie
HC 135.100
Wagner Arnold Fensterseifer
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Guilherme Christen Möller
Ex-cônjuges
Imunidade diplomática
Mestrado Direito Internacional
famílias com renda baixa
Frente Brasil Popular
Curso de Mediação
Universidade de Stanford
Líbano
Sala Verde
Europa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Convite Vaticano
Valmir Pereira Alcantara
Recomendação 44/2013
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Julgamento pelo tribunal do júri
PCRJ
Ações de Família
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Marcello Lopes
Jonathan Cardoso Régis
Níger
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
PPGCCrim
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Menores infratores
Víctor Minervino Quintiere
Cristiano Neves
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Los Angeles
Observatório da Mulher
Marcelo Fernandez Urani
Daniel Roberto Hertel
Salvo conduto
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Aline Gostinski
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Compensação de carbono
Marcelo Guerra
Alfredo Copetti Neto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Refugiados e Migrantes
Idenização por danos morais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fabiana Ferreira Dalabona
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Transparência Internacional
Atahualpa Fernandez
Criança indígena
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Silvio Donizete Chagas
Walder Araújo de Oliveira
TRF da 3ª Região
Hugo Fernandes Matias
RE 608872
Defensoria Pública de Goiás
Sanção Presidencial
Curso de Direito Internacional Público
Crimes da Ditadura Militar
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lei 13.269/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Atividades Complementares Eletivas
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Antecedentes Criminais
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cooperativa de crédito
Inquéritos arquivados
tutela urgente da saúde
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Restituição de valores
Revista Húmus
Violência na Escola
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Forças Armadas
Princípio da não surpresa
Déficit da Previdência
Tratados de direitos humanos
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Câmara de Vereadores
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Lei de Mediação
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Criminologia Forense – Tomo I
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Romênia
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Investigação de paternidade
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Reforma Eleitoral
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Trabalho de Conclusão de Curso
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desclassificação de crime
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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valores retroativos
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Quinta Constitucional
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Meninas de Guaru
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Obrigação Impossível
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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