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RHC 75.800
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Redação
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Sistema Penal do Rei Midas
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Inexistência jurídica
Antonella Galindo
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Jocê Rodrigues
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carmem Cavalcante
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mariane Bosa de Lins Neves
Lucas Murilo Wojcik
Daniel Brandão
Lucas Romero Leite
Cleiton Sacoman
Paola Furtado
Rafael Libaneo
José Ribas Vieira
Raphael Fernando Pinheiro
Escola Mineira de Processo Penal
Fernando Sacco Neto
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Ana Radig Denne Lobão Morais
Luiza da Costa Alonso
Marcelo de Mello Vieira
Juliana Ramos de Amorim
Fabrício Morais da Costa
Fábio Borges
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Vinícius Cidral
Série eProcesso – prática com teoria III
Michela Petrini
Samuel Mânica Radaelli
Henrique Milanez Pirolla
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jéssica Feiteiro Portugal
Rodrigo Ramos Melgaço
Fiammetta Bonfigli
Bruna Braga da Silveira
Murillo Andrade
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Lanner De Camillis
João Antonio Tomporoski
Fernando Filgueiras
Guilherme Alcântara
Suelen Tavares Gil
Willian Alex Sander Amorim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Mariana Brito Cairo
Vinicius Gregório
Recurso Especial
Zilka de Sá Barros
Ricardo Yamin
Gil Rafael Ribas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo Mendes dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda de Medeiros Lima
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jeovan Alves dos Santos
Laraíne Catapan
Kátia Debarba Machado
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda Freitas de Melo
Editora Empório do Direito
Carlos Eduardo Martinez
Daniele Lameira
Eric Cwajgenbaum
França Júnior
Luciana Pimenta
Ualy Matos
Leonardo Carneiro da Cunha
Ricardo Souza Calcini
Leandro Bastos Nunes
Andressa Retori Teixeira Maia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alan Diógenes Rodrigues
Tabita Aija Silva Moreira
Cintia Neves Godoi
Lucília Napoleão Barros
Maria Eduarda Sagás
Patrícia Leite Carvão
Anderson Morais
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafaela Silva Garcez
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thiago Vasconcelos Moura
Marlo Almeida Salvador
Igor Guilhen Cardoso
Roberto Carlos Rocha Kayat
Agustín Laó-Montes
Wendel Machado
Clarissa Tassinari
Lia Raquel Bloos Mossini
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gleidson Renato Martins Dias
João Ulysses Ferreira Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Tayane Caruso do Valle
Silvia Arizio
Claudia da Rocha
Valéria Fernandes Vieira
Renato Santos de Melo
Gilberto Bruschi
Coriolano A. Almeida Camargo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Kenarik Boujikian
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Isabela Albuquerque Mustafa
Juliana Hermes Luz
Gabriela Gomes Soncini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Araujo Souza Lima
Indyara Tayana Santos Rossetto
Leonardo Drigo
Clarissa Pereira Carello
Júlia de Souza Machado
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maria Lúcia Barbosa
Ilana Lemos de Paiva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maciana de Freitas e Souza
r Thomas Bustamante
Mauro de Azevedo Menezes
Marcio Guedes Berti
Mariana Lopes
João Victor Mingorance
Adriano de Jesus Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Myrna Alves de Britto
Desvirtuamento do jurídico
Alexandre Pacheco Martins
Jackson Silva Wagner
Cristiano Duro
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Veiga Franco
Leonardo Carvalho Moura
Antônio Julião da Silva
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Thiago Freitas
Noslen Melo
Paulo Ferrareze Filho
Casos criminais
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Luis Bolzan de Morais
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jenair Alves da Silva
Misoginia
Polliana Corrêa Morais
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cristiano Peres Barbosa
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Mateus Costa Pereira
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Série Cibersegurança III
Igor Raatz
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João Pedro Gebran Neto
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Luiz Fernando Ozawa
Thais Nogueira Lopes
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Luciano Franco Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Tainá Machado Vargas
Sistemas inquisitório e acusatório
Justiça e vingança
Alexandre Bahia
Elcemara Aparecida Zielinski
Extensão Direito das Mulheres
Maria Walkiria Cabral
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fábio Rodrigues Gomes
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Gamil Föppel El Hireche
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Humberto Miranda
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Valter Guerreiro
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Direitos dos homossexuais
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Caroline Barreto
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
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Abril Uscanga Barradas
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Higor Rezende Pessoa
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Produto eleitoral
Thieser da Silva Farias
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Jurisprudência
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Nota de Repúdio
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Direito LGBT
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Politie Nijmegen-Zuid
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito Ambiental
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Educação Pública
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Festa Junina
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tema 945/STJ
Legislação
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Wagner Carmo
TRT-MG
Termo circunstânciado de Ocorrência
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
ADC 16
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Processos administrativos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Apreensão de passaporte
Thula Pires
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ministério Público Militar
Sistemas Processuais Penais
Cursos Online Gratuitos
Alice Hammes
Bingo
Aplicativo Replika
Patrícia Cordeiro
Edição especial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ana Tereza Basílio
Maciana de Freitas e Souza
Marcelo Guerra
feminicídio
Estágio
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
HC 389211
Marco civil da internet
Paulo Furquim de Azevedo
Registro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Starbucks
Arnaldo Rocha Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Vítima tenta acordo
Registro profissional
HC 389.899
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Valber Melo
Lei 8.137/90
Entrevista
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
João Paulo Orsini Martinelli
Luiz Ricardo de Castilhos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Airton Gomes Braga
Marcelo Fernandez Urani
Movimentos sociais
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Sistema Cejusc-PJe
Pablo Ornelas Rosa
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direitos dos cidadãos
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Auxílio Transporte para magistrados
Imunidade profissional do advogado
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Confederação Brasileira de Futebol
TC elaborado pela PM
Desembargador Osmair Couto
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Reforma do Ensino Médio
Indeferimento da inicial
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Voto provisório
Direitos de Privacidade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direito Público Temas Atuais
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Código de Ética da Magistratura
Falsa acusação de crime
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Atraso na entrega de diploma
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O objeto da ciência do direito penal
Marcello Pietro Iacomini
Júlia Melim Borges Eleutério
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Dano ambiental
Concurso público
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Emenda Constitucional 74/2013
Ilegitimidade de parte
O Júri Objetivo II
Exploração sexual de menores
Envenenamento de merenda escolar
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
A criminalização midiática do sex offender
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Jônata Souza Guimarães
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TRF da 3ª Região
Lei 13306
PLS 195/2014
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