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Fernando Antunes Soubhia
Ygor Nasser Salah Salmen
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Araken de Assis
Clenio Jair Schulze
Thomas da Rosa de Bustamante
Elena de Carvalho Gomes
Marco Couto
André Luis Callegari
Daniel Gerhard
Almir Megali Neto
Luis Gustavo Cardoso
Rogério Carvalho da Rosa
Eduardo Bitencourt
Tânia Maria S. de Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eleição municipal
Guilherme Barros Martins de Souza
Emmanuel Dockès
Sílvia Gabriel Teixeira
George Oliveira
Luana Renostro Heinen
Alexandre do Rosario Brito
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marina Bertinatto
Velocino Pacheco Filho
Michele Hübner
Maristela Tamazzia dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Luana G. de Vito
Daisson Flach
Sophie Dall’Olmo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciana Berlini
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Bruna Braga da Silveira
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marina Cerqueira
Bruno de Almeida Passadore
Erick Beyruth de Carvalho
Jamil Melo
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Denize Carolina da Cunha
João Paulo de Souza Carneiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Roberta Oliveira Lima
Daniel Brajal Veiga
Lucas Costa de Oliveira
Gilberto Stürmer
Ualy Matos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Joana Ribeiro
Aisla de Carvalho
Mariana Seifert Bazzo
Saulo Dutra de Oliveira
Marco Félix Jobim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Franciele Rieffel
Tiago Joffily
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Gabriela Cristofolini Vaz
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Plínio Gentil
Jorge Luiz Souto Maior
Davi Augusto Santana de Lelis
Paulo Ricardo Schier
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jorge Coutinho Paschoal
André Antônio Gavazini
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Luciana Chemin
Gabriela Mendes Machado
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Felipe Chiavone Bueno
Júlio da Silveira Moreira
Nestor Távora
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Diego Henrique Schuster
Julio Guilherme Müller
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Espetacularização da violência
André Luiz Bermudez Pereira
Por Danielle Mariel Heil
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Editora Tirant Lo Blanch
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Poder “Reconstituinte”
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Série eProcesso – prática com teoria III
Vontade de Constituição
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Gustavo Santana do Nascimento
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Justiça e vingança
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Zilka de Sá Barros
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Andrade de Azambuja
Patrick Lendl Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Barroso Filho
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Fabiana Otero Marques
Inexistência jurídica
José Gouvêa
David Tarciso Queiroz de Souza
Andressa Retori Teixeira Maia
Juliana Ramos de Amorim
Henrique Rabelo Quirino
Lucília Napoleão Barros
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciana Rubini Tambosi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Crédito negativo
Tiago Oliveira de Castilhos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marco Aurélio Serau Junior
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Cavalcante Cortez
Elisa Rech Dickel
Gabriel Lombardi Richetto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Nayara Swarowski
Jéssica Galvão
Amanda Ribeiro dos Santos
Caroline Barreto
Ulisses Schwarz Viana
Constelação Familiar Sistêmica
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lauriston de Araújo Carvalho
Ruth Barbosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fauzi Hassan Choukr
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Filgueiras
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jorge da Rosa
Rafael Faria Basile
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
Raquel Possolo
Ricardo Fiorin
Deonísio Koch
r Élida Lauris e Denise Dora
Poeta Ali Agora
Marcos dos Santos Ito Borem
Wellington M. de Almeida
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Alexandre Silveira
S. Tavares-Pereira
Helena Patrícia Freitas
Giulia da Silva Soares
Marcos Paulo Campos
Alexandre Bahia
Alan Pinheiro de Paula
Marina Carneiro Matos Sillmann
Afrânio Silva Jardim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mônia Clarissa Hennig Leal
Yasmine Pitol
Davi Arnaut Kraiser
Edgard Usuy
Henderson Fürst
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Affonso Ghizzo Neto
Clarissa Tassinari
Samuel Medeiros Rocha
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gisele Mazzoni Welsch
Katarina Peixoto
Célio Pereira Oliveira Neto
Ubiratan de Mattos
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniela Dias Tomaz
Urbano Félix Pugliese
Victor B. Gonçalves
Daniel Thiago Oterbach
André Dos Santos Carvalhal
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thaís Mendes Webber Barelli
Felipe Abdel Malek
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thalita Abdala Aris
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Giovana Atarasi
Kátia Debarba Machado
Rubem Bilhalva Konig
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucas Varela
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Karla Fabrício de Godoy
David T. Queiroz de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Juliana Vieira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Arthur Bicalho dos Santos
Monica Cecilio Rodrigues
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Ferrareze Filho
Gabriela Essig
José Adaumir Arruda da Silva
Daniel Cardoso
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Relação de trabalho
Assis da Costa Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leonel Maschietto
Pedro de Araujo Fernandes
Wellington Lima Amorim
Bárbara Fonseca de Moura
Luciane Buriasco Isquerdo
Vinícius Anacleto Burato
Tássia Andressa Veber
Patrícia Leite Carvão
Elaine Cristina da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Deivid Willian dos Prazeres
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gustavo Borges Mariano
Vinícius Loss
Magnum Roberto Cardoso
Edson Carvalho
Ezilda Melo
Direitos dos homossexuais
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Leandro Augusto Alves da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Paula Siqueira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Patrícia Oliveira
Joseane de Souza
Hermes Zaneti Jr.
Matheus Martins Moitinho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fábio Rodrigues Gomes
Ursula Rodriguez Minhone
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mateus Brandão Aires
Bruna Maira Cavalheiro
Nilzo Felisberto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carlos Augusto de Assis
Juliano Cesar Zanini
Lívia Rebouças da Costa
Bruna Maria Felix
Daniel Brandão
Daniel de Pádua Andrade
Andréa Keust Bandeira de Melo
Tiago Spinato
Claudia Brum Mothé
Vitor Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Adalberto Ferrari
Guilherme Curci T. Risso
Estudantes secundaristas
João Antonio Tomporoski
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ester Eliana Hauser
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro Coelho
Rafael Leme Macedo
Camila Marques Rosado Ferraz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael dos Santos da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruno Takahashi
Laís Mosso Ferfoglia
Maria Julia Pardal Simonato
Fábio Guimarães Timponi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nádia de Castro Alves
Fabricio Lima Silva
Daniella Teixeira
José Ricardo Maciel Nerling
Persecução penal nos crimes tributários
Eduardo de Avelar Lamy
Centros penitenciários brasileiros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vinícius Arouck
Paula Rodovalho
Vicente de Paulo Barretto
Leonardo de Souza Chaves
Marta de Oliveira Torres
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Konstantin Gerber
Julia Santi Fischer
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Maíra Vida
Valter Guerreiro
Rafael de Deus Garcia
Paulo César Carbonari
Bianca Aline Becker
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Sérgio Restiffe
Maciana de Freitas e Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
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Elisa Costa Cruz
Gabriel Mantelli
Christian Frederico da Cunha Bundt
Márcio Gil Tostes dos Santos
Francine de Moura
Paloma Leles
Leonard Schmitz
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruna Roberta de Borba
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paula Saleh Arbs
Renê Hellman
Deise Helena Krantz Lora
Maria Eduarda Sagás
Cacau Novaes
Marcela Duarte
Tiago Didier
Cintia Neves Godoi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Débora Silva Massulo
Fausto Amador Alves Neto
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo de Mello Vieira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Tiago Resende Botelho
Isabela Sousa Bestetti
Isabela Albuquerque Mustafa
Gláucia Borges
Luiza Silva Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Samuel Firmino de Brito
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonel Betti Jr.
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Fernando Goya Maldonado
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Lucio Barreto Guerreiro
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Eder Aleixo Bee
Navegador
Cuiabá
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Delmes Rodrigues Feiten
Tribunal de Contas da União
João Felipe B. Bastos
Vanessa Pedro
Justiça russa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Porte de Armas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Raphael Galvani
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Museus
Andréia Ferreira Bispo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Vítima tenta acordo
chapa Dilma-Temer
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Atividade Especial
Guilherme Alcântara
Propriedade Industrial
Lei nº 13.427
Legislação em vigor
A construção da Identidade
Filipe de Morais
Monografia
sentença feita por estagiário
Barcelona
Súmula 562 STJ
Direito Humanos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei 11.343/06
PL 5555/2013
Mestrado Direito Internacional
Gustavo Rocha
Lei 9.029/1995
LEI 13.300/16
Plano de Saúde
Madrid
CEAJud
IX Semana Jurídica
Atividades Complementares Eletivas
Conselho Tutelar
Erro médico
Coletivo Lapices
Danilo Nascimento Cruz
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Sine Fácil
AP470
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Regras
Redução da Emissão de Carbono
Leonardo de Souza Chaves
Suspensão de aumento de tarifa de gás
LEAP Brasil
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rafael Fernandes Caldeirão
RE 587970
Mara Rosane de Medeiros
Crise financeira
Samir Mattar Assad
Direito ao esquecimento
Filme Orestes
FND
Bruno Lima Rocha
Portaria 930
Poligamia
Súmula 439 do STJ
Aplicativos de Celular
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ponto adicional
Apelação Criminal
Reclamação Disciplinar
Renata Torri Saldanha Coelho
ONU Brasil
Fotos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Raphael Moreira Seraphim
Gustavo Gomes Brito
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PUC-MINAS
Cartilha completa com as instruções de uso
Austrália
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fabiana Irala de Medeiros
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Legalização da maconha
Tribunal de Justiça de Goiás
Tânia Iró da Motta
Sanção Presidencial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
suspensão de pagamento de 13 RS
Mario Porto
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Vitor Vilela Guglinski
Turismo
Organização Mundial de Saúde
Sistema Cejusc-PJe
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Salto mortal
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Denúncias contra Aecio Neves
Ação Popular
Paulo Thiago Fernandes Dias
Min. Carmem Lúcia
Processo Penal e Garantias
Projeto de Lei 3.729/04
professor Dr. Guido Aguila Grados
Walter Bittar
Documentos falsificados
Acordo de paz na Colômbia
Michelli Giacomossi
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Desistência da adoção
canabidiol
Roma
Revisão Disciplinar
Presidência da República
Alexandre Vuckovic
Quadrinhos puros do Direito
Isadora Nunes
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Suspensão da Liminar
Estudos Feministas
suspensão de penalidade
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ricardo Genelhú
Curso de Espanhol
Átila Da Rold Roesler
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Propaganda enganosa
situação de emergência
Relação de consumo
Agência Nacional de Aviação Civil
REsp 1338942
RIHJ
Café Informático
Penal Tributário
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Fazenda nacional
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Imigração
Rodrigo Medeiros da Silva
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Massacre Manaus
Reino Unido
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Abril Uscanga Barradas
PRefeitura de Jequitibá
Romênia
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Medida alternativas à prisão
Cleber Francisco Alves
Excesso em abordagem policial
Tiago Didier
Vereador SC
Carros apreendidos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
tratamento do preso
Guilherme Reis Gonçalves
Thiago André Silva Gonçalves
HC 374713
José Roberto Martins da Silva Junior
Diderot Costa Souza Filho
Adicional de Periculosidade
PRISÃO
Guilherme Moreira Pires
Edilson Santana G. Filho
Educação de Jovens e Adultos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Criança indígena
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Transporte de valores
Acusada gestante
Suspensão Processual
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rosimar Ibiapina Batista
GLBTs
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Albinismo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Laura Mallmann Marcht
Alice Hammes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Armando Gallo Yahn Filho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Seguro de Vida
A construção da cidadania e a sexualidade
Convenção de Montreal
Migrantes
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IPEBJ
Ministro Moreira Franco
Segurança do Poder Judiciário
Resolução 225
Tráfico privilegiado
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Diploma
Rússia
Revista Direito GV
Marinha do Brasil
ICMS Rio de Janeiro
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Carreira Jurídica
Audiência de Conciliação
Instalação dos cursos jurídicos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Seguro obrigatório
Constrangimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Escolas
Adriano Consentino Cordeiro
Jônata Souza Guimarães
RE 1217166
Cartórios e Registros
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Paquistão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Danos morais e materiais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
João Daniel Rassi
Centro Integrado de Cultura
Flacso
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Magistério
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ônibus
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Massacre em presídios
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Érica Veríssimo Martins
Heredion Martins
HC 138565
Apadrinhamento de crianças
Intercâmbio
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
extradição
e-JT
Marcello Pietro Iacomini
Djonatan Batista de Lima
Metodologia da Pesquisa
Dia do Orgulho LGBT
Audiência Digital
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TJCE
PEC 241/2016
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Jorge Alberto de Andrade
Alfa Oumar Diallo
PIS/COFINS
António Guterres
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Participação nos Lucros e Resultados
Código de Ética da Magistratura
Turquia
CERS
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Edital publicado
Germano Schwartz
Laura Gauloski Machado
Enrique Pedro Haba Müller
Informativo de Jurisprudência
Direitos dos cidadãos
União estável
Direito Animal
Intimação
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Abuso Sexual
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Alisson Silveira da Luz
POLÍTICA HIGIENISTA
gastos do Judiciário
Reforma do Ensino Médio
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juliana Miranda
Mesa de Estudos e Debates
Registro profissional
Restituição de valores
Conferência de Haia
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Tornozeleira Eletrônica
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Comunidade jurídica brasileira
Juliana Hermes Luz
Walder Araújo de Oliveira
G. Couto de Novaes
Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito de imagem
Renata Flecha
Luiz Fernando Moreira
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rede de proteção
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fabricio da Mota Alves
MPSP
casais homoafetivos
Ocupação das Escolas e Universidades
AMAERJ
Londres
TRF da 1ª Região
Adriana Cecilio Marco dos Santos
voa ou corre?
Recomendação 44/2013
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Projeto Ronda Maria da Penha
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Tortura Sistêmica
Poder Judiciário de Santa Catarina
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Inteligência Artificial
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construção de usina Teles Pires
Regime prisional
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Atenção
Organização Criminosa
Corrupção na Petrobrás
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Audiência de Instrução
falta de decoro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lesa-majestade
administração judiciária
medida socioeducativa
Alepo
Exploração sexual de menores
fornecimento de medicamento e tratamento
Auxílio Transporte para magistrados
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Continua
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Carolina Sena Vieira
João Baptista Herkenhoff
Arthur Martins Andrade Cardoso
Estatuto do Idoso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Servidores e Juízes
Conciliação pelo WhatsApp
José Borges Neto
Resolução n. 155/2012
Lute como uma menina
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
vítima de bala perdida
Mensageira da Paz
Renda Mensal Inicial
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Rubens Correia Jr.
Lei n. 8.038/90
ato infracional análogo a crime de desacato
Lula
Ana Luíza Teixeira Nazário
Renê Hellman
Ministro José Barroso Filho
Melhor atendimento no Judiciário
Ditadura brasileira
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
A defesa intransitiva de direitos
Disparidade Salarial
Paula Naves Brigagão
Direito costumeiro
Kevin Quintiliano de Oliveira
Terrenos de Marinha
Bloqueio whastapp
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
biblioteca digital
sistema de justiça e segurança pública
Pessoa com deficência
Vestibular Udesc
Layane Leans Cardoso
João Paulo Lima do Nascimento
339 CP
Fernanda Lencina Ribeiro
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
interceptação telefônica ilegal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
TRT da 9ª Região
TRT9
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Programa Apadrinhamento Afetivo
Pena Capital
Daniela V. Pachito
Mauricio Mota
Mediação e Conciliação
185
App.
Poder e Corrupção
Yegor Moreira Junior
Organização das Nações Unidas
Imigrantes
Adalberto Arruda Silva Júnior
MPSC
Camila Berni
João Pedro Coutinho Barreto
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antropologia Teológica
NYtimes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei n. 13.247
veiculação indevida de imagem
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Comissão Especial
Alexia de Melo Miguel
Lei 13306
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ricardo da Silva Fiorin
ReDiHPP
Conjunto Habitacional
Demissão por Homofobia
Maciel Colli
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Nazismo
Felipe Wruck Médici
Bibliografia Temática
Homenagem a Peter Häberle
nulidade absoluta no processo penal
infecção hospitalar
Dinamarca
Recomendação 27/2009
Níger
idoso com câncer
Paraíba
adicional de insalubridade
Dano Material
PPGCCrim
Judicialização da saúde
Aruani Kindermann Lapolli
TJGO
Lei nº 9.099/95
II Simpósio de Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
Eleições municipais 2016
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rafael Espíndola Berndt
Botão de pânico
Depósito recursal
Jornal Estado de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Isabel Bueno
Eleição
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Especialização em Direito e Economia
Sentença de Pronúncia
lucros cessantes
Desvio de função
Bruno Sá Freire Martins
Mato Grosso do Sul
artigo 33 do CP
Leonardo Palma Malinverni
Estágio
dispensa discriminatória
Camila Berni
confissão espontânea
Camarões
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Recursos Repetitivos
Detentas grávidas
Dano Estético
Art. 111 da LEP
HC 129646
Escudo de Vidro
Marcelo Guerra
Paula Saleh Arbs
Janiere Portela L. Paes
Asilo
individualização
hoje?"
Giancarlo Silkunas Vay
Direito dos Transexuais
Mulher nos cenários jurídicos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
art. 385 do CPP
Laísa Santos
FHC
Edução
O Procedimento Comum
Estudar Fora
Fernando Pegorini
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Eduardo Silva Bitti
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Editora Empório do Direito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Projeto MiniPac
Fernando Neves
Antecedentes Criminais
UFPB
Cursos
Ricardo Antonio Andreucci
PLS 195/2014
consulta pública
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Cartilhas
Brasil. Human Rights Watch
Tatiana da Silva Morim Kashio
Alexandre de Morais da Rosa
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Mutirão conciliação
Aplicativo CPC Anotado
Escola sem partido
Pretensão Punitiva
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TRT-SC
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Conselheiros Tutelares
repetência
TJMS
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Assédio Moral
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Lei nº 8.036 de 1990
Jeferson Moreira de Carvalho
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
cooperativa de crédito
Vinícius Núñez Pinheiro
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Visita Presídio Central Porto Alegre
PLC 6784/2016
Proteção à identidade de gênero
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tocha olímpica
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Lei 9.099/95
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Cartório extrajudiciais
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Ajuda Humanitária
Comunidades carentes
Presunção de Inocência
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Adel El Tasse
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Pepperdine University
Recebimento
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Reforma previdenciária
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Revista Sistema Penal & Violência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Juarez Cirino dos Santos
Liminar
Resolução 235/2016
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Projeto de Lei nº 3670/15
Licitação
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Suíça
Áudio entrevista
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Lata de tinta
Inelegibilidade
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distribuição de terras
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Bingo
COLCRIM Chile
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Fornecimento de fraldas
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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retificação de registro civil
Abuso de menores
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Decreto Presidencial
Reforma do Judiciário
Ligue 180
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Theodoro Vicente Agostinho
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Prazo Recursal
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
interpretação conforme
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Comunicação ao juízo da execução
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Paridade de Gênero
Bolsas para Brasileiros
Crimes de natureza permanente
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Marcus Alan de Melo Gomes
Aprovado
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Anoreg/MA
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Pena pecuniária
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Cinemas
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IRDR
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Torcedores
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Interrogatório informal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Luanna Tomaz de Souza
Nota de Pesar
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OAB/MG
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Erradicação da Pobreza
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Desabafo do juiz
New York
A Índole Filosófica do Direito
PCB
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei nº. 13.257/16
Lei 11.340/2006
Servidores
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Violência e Cultura
Lei Complementar 197/2000
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Antônio Carvalho Filho
Israel
Direito LGBT
Eslovênia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Filosofia de Zygmunt Bauman
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fábio Rodrigues Paulino
Joinville/SC
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
HC 373364
Ana Luiza Canavarros Caldart
Thieser da Silva Farias
Samuel Mânica Radaelli
Superintendência de Seguros Privados
Felipe Cunha de Almeida
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Consolidação das Leis do Trabalho
Jornal
Presídio Central de Porto Alegre
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Combate à Corrupção
Luciano Zanetti
87 enunciados aprovados
João Vítor de Araújo Santos
Contratos
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Previdência Social
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Resoluções NCPC
CIIDI
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Senha de cartão
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Máfia chinesa
Leonardo Gonçalves Perin
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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O Direito e a Sétima Arte
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Forças Armadas
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Recomendação 44
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Doação
TRF da 3ª Região
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
CFOAB
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
EXCESSO DE PRAZO
Oriente Médio
DIRPF/2017
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Consulta CNJ
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Marcello Lopes
TRF2
Refém em assalto
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Direito de Gênero
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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CNJ
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Francisco Cordeiro
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Responsabilidade civil do Estado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Pedro Scuro Neto
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Constituição e Poder Vol. 1
Crise Migratória
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Cinema Educativo
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Exame de DNA
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Déficit da Previdência
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Defensoria Pública de Goiás
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Habeas Corpus nº 387244
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Universidades
Jurisdição Constitucional
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adultério
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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PEC 287/2016. ADPF 438
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Agressão Verbal
Crimes da Ditadura Militar
Boletim RDL
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Bolsas para Mestrado
Caixa 2
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Palestrantes
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Atibaia
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polícia civil DF
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Aicha Eroud
Prevenção do HIV
Intimação whatsapp
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Revista da AGU
ADPF n. 461
Belarus
André Alexandre Happke
Decisão Liminar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Rilmo Braga
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Artigo Científico
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Processo Penal do Espetáculo
Justiça Criminal Negocial
Bruna Mayara de Oliveira
Carta de Conclusões
Assunção tácita de culpa
Tragédia em Mariana
Big data
Cândice Lisbôa Alves
Refugiados e Migrantes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Perda da Guarda
Recomendação 41
Cão Guia
animais silvestres
Estado Democrático de Direito
Adoção de grupos de irmãos
Regime domiciliar
Acesso à Jurisdição
Paulo Edgar da Rocha Resende
TRT 3ª Região
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resolução 125 do CNJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
greve de servidor
Desconto no salário
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lei Federal 11.091/2005
Adriano Olian Cassano
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Natasha Karenina
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
contratos de mútuo
Alessa Pagan Veiga
Teses
Rafael Floriano
Habeas Data
Direito do Consumidor
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Estado e Constituição
Holocausto
Marcelo Ribeiro
Citação por Hora Certa
Gabriela Antoniacomi Maschio
Plano de Ação dos Tribunais
Liminar em HC
Paulo Rogério Muniz Barros
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Resolução
Crime de trânsito
Jordânia
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Eliana Rocha Oliveira
XX Semana Jurídica
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Violência contra a mulher
Fernanda Moretzsohn
Érica De Kássia Costa Da Silva
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Daniel Roberto Hertel
MARCELO MARQUES
Milca Paiva
Márcio Ferreira
Naína Ariana Tumelero
Justiça além dos autos
Robert Alexy International Legal Seminar
João de Castro Souza
Mario L. Gambacorta
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Carlos Magno Spricigo
Homenagem póstuma
audiolivro
Teto remuneratório
tentativa de homicídio
Enamat
Litigância de má-fé
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Vitor Sousa Freitas
I Jornada sobre abuso sexual
Caio Henrique Lopes Ramiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Andressa Magnabosco Koch
Mariana de Assis Brasil e Weigert
orçamento público
Laurita Vaz
Rompimento de barragens
Maria Antonieta Fernandes
O objeto da ciência do direito penal
Desenvolvedores de Aplicativos
Montreal
Aramis Nassif
Caio Rangel
Sistema Quero uma Família
Militar
Fabiana Ferreira Dalabona
Gislaine Peixoto
proibição de tatuagem em concurso
Luiz Henrique Silva Almeida
corretoras de seguro
Érica Côrrea Simões Pires
data-base
João Vitor Cardoso
uso de marca
Prestações Pecuniárias
Ex-cônjuges
Informativo 553 STJ
Confederação Brasileira de Futebol
PJe 2.0
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Canal Empório do Direito no YouTube
Imunidade profissional do advogado
Direito sucessório
Jonatan Ramos de Oliveira
CPC/73
Extremismo
Juliane Facó
Flávio Andrade da Cruz
Nelson Lacerda
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Marcos Fagundes Salomão
Gilberto M. A. Rodrigues
Camila Ponciano
Citação eletrônica
Glossário
Lei 13.270
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Teoria do Crime Culposo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Medidas alternativas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
MPF
ICMS
Rafaela Alban
Francine Sgnaolin Schmitt
Fernando Parente
Michel Temer
27 anos do ECA
Homeoffice
Fraude em Título de Eleitor
Marlo Almeida Salvador
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Posse Ministra Carmen Lúcia
Taysa Matos
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Quinta Constitucional
Tribunal de Justiça do Chile
Portaria Interministerial n. 405
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Professora Claudia Regina Freitas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Uniplac
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Armas Nucleares
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Segunda Turma do STF
Congresso dos Estados Unidos
Exportação
Aline Gostinski
Lei Municipal n. 4666/2010
buy a philosophy paper
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Centro de mediação para solução de conflitos
Estudante
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Felipe Lima de Almeida
Paradoxos Penais – Vol. I
Parentalidade socioafetiva
Documentos Público
João Otávio de Noronha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
telefonia celular
Documentos estrangeiros
Fillipe Azevedo Rodrigues
Atestado médico
Thiago de Miranda Coutinho
Áudio da entrevista
Legislação
Documentos exterior
Ilicitude das Provas
Ministério Público da Bahia
Dívida valor
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Condenação criminal
Paternidade biológica
Clarice A. Petramale
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Alexandre Wunderlich
Razoável Duração do Processo
TRT 12ª Região
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Adriano Menino de Macedo Junior
Bruno Antonio Barros Santos
AMARN
Clarissa de Cerqueira Pereira
Felipe da Silva Freitas
Felipe Pruinelli
Thula Pires
Decisão colegiada
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Processo de Impeachment
Termo circunstânciado de Ocorrência
Manuela Abath
Doulas no parto
famílias com renda baixa
Dano Psíquico
Curso Novo CPC EAD
vidade político-partidária
TJRO
Direito Ambiental
Gabriel Luiz Marcondes
Nicole Moreiras Urbini
África do Sul
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Sistema Penal Contemporâneo
Execução provisória da pena
Defensoria Pública Geral do Ceará
Curso de Direito Penal Didático
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Poder Judiciário Estadual
Revogação de Resolução
Atahualpa Fernandez
Decreto 8.789
Boletim n. 09
HC 139889
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Cristiano Imhof
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Cláudio Álvares Sant’ana
Precatórios
Intimação por telefone
Contardo Calligaris
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Julia Lafayette
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Limites a internet
Encontro Município Transparente
João Pedro Leite Barros
Ministro Rogério Schietti Cruz
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ministério Público de São Paulo
Giselle Onofre
Maurício Fontana Filho
valores retroativos
Alexandre Hardt Bortolotto
Direito eleitoral
Nota ADJ
Projeto de Pesquisa
Recurso Extraordinário 973837
Lauro Francisco Mattei
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Wilyney Santana Borges
Risco Precaução e Responsabilidade
colaborações premiadas
Eliza Hartung
Inclusão
Alexandre José Trovão Brito
Tutela provisória
Felipe Magalhães Bambirra
Legislação Alemã
RVA
Mediação judicial
COAF
Escritório Social
Havaí
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
alcoolismo
Furto de Chocolate
IHU On-Line
Julio Castro
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Redação
Qualificação Profissional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Maurilio Casas Maia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Saiba Mais
Rafael Silveira de Souza
Douglas Anderson Dal Monte
Novo Refis
Trancamento de ação penal
Tribunal de Justiça do Tocantins
Auschwitz
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Lei 13.344
Coleção Análise Alternativa do Direito
PEC 227/2016
crime ambiental
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Parlamento Europeu
Cine Debate
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Redes sociais
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Súmula 83
PLS 32/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Kel Lúcio Nascimento de Souza
O Controle da Moralidade Administrativa
Tiago do Carmo Martins
Willame Parente Mazza
Andreza Gabriela Cuzma
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fernando César Costa Xavier
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Greve Geral
Tempo de Resistência
saque mensal
Associação Brasileira de Direito Processual
PEC 287/2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Larissa Eloi Castro Santos
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Bernardo Micherif Carneiro
Lei nº 7.716/89
RDD
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
pedido de cancelamento rejeitado
Direito das Obrigações
Fornececimento de remédio de alto custo
Adoção em conjunto de irmãos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Registro de Nascimento
Nathan Pilonetto Silva
Guarani-Kayowá
Projeto de Lei 402/15
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escravidão
Recomendação 31 do CNJ
Clássico do dia
Ações Penais Constitucionais
Renee do Ó Souza
Banco Mundial
José Emílio Medauar Ommati
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Citação e intimação
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Juliana Lopes Andrade
Segurança Digital
Pesquisa e Movimentos Sociais
Liminar em Habeas Corpus
ACAD
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Aury Lopes
Conduta atípica penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
MoWBrasil 2017
Fundo Penitenciário Nacional
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Acelino Rodrigues Carvalho
Paternidade tardia
Amanda Rodrigues Vander
Documentários
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Imunidade diplomática
Rito processual
Contagem de prazo
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
progressão vertical de carreira
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A Hiperintegração do Direito
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Coerência e Verdade em Direito
Precedentes Judiciais Vinculantes
Curso de Direito
TJBA
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Lei das Terceirizações
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Morte Assistida
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Decreto 3.413/2000
Convite Vaticano
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Código Penal de 1940
Ministro Mendonça Filho
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Felippe Borring Rocha
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei 13.293/16
África Ocidental
Fabio Sevscuec
Decreto 8.615
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
ADI 5645
Decreto 8.615/15
Formação Promotoras Legais
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cerceamento da liberdade do cidadão
Direitos de sucessões
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Cursos Internacionais
Rádio Web Justiça do Maranhão
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
José Roberto Martins Junior
Reforma em creche
Apreensão de passaporte
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
O Júri Objetivo II
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
docencia y profesionalidad jurídicas
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Universidade do Porto
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Perna-de-pau
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Curso de Redação
Combate à tortura
Direito Internacional
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MS 30891
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Legalização da Prostituição
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Ação Cautelar 4327
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Estatuto da Advocacia
Lei 13.269/2016
Ricardo Martins
Mentalidade Inquisitória
Uso do telefone celular
Israel Domingos Jorio
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
despesas nova eleição
Cadastro Nacional de Adoção
Itapema/SC
Formação Jurídica
Fernanda Martins
EAD
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Acidente de trabalho
Lei Complementar 73/93
Marcia Sarubbi Lippmann
1º Congresso de Criminologia(s)
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
BNMP 2.0
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Revista Jurídica Actualidad Penal
carta
Carla Estela Rodrigues
Processo Penal no Limite
PL 44/2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernando Machado
Bug
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Justiça que solta
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
João Paulo Orsini Martinelli
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Suprema Corte do Chile
Marcelli Cipriani
Investimento em fundos internacionais
TFT 4.ª Região
Soberania Nacional
Julio Cezar Moura de Souza
Denúncia sem fundamentar
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Produtividade
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Dano Moral
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Vade Mecum Método
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gustavo Schlupp Winter
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Ausência de vagas
Ministro Celso de Mello
Idenização por danos morais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Tratado
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Vítimas de Tortura
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Roubo de carro
Thais Silva Bernardes
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Direito Marítimo
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Interpretação conforme a Constituição
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Programa "Pai Presente"
Memorial escravocata brasileiro
Escravidão Moderna
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Introdução ao Direito Processual Penal
Consulta
Processo de validação de documentos
Totalitarismo no século XXI
quem quebrou o Estado brasileiro
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Direito de liberdade religiosa
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O direito à extimidade
Acidente de trânsito
Direito Penal: Parte Especial
Câmara de Deputados
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Lei das Contravenções Penais
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Enem 2016
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Condenação
XIII Semana Acadêmica
Constituição Italiana
dupla maternidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Aline Ariane Fagundes
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Estado do Rio de Janeiro
Medida Provisória nº 712
Comunicado da ONU
Canibalismo
Carlos Daniel Dias André
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Kafka
Justiça Juvenil
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Pamela Medeiros Gomes
Curso de Mediação
Litiane Motta Marins Araújo
suspensão de prazo
Marcelo Pichioli da Silveira
Franceses
Síria
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Iverson Kech Ferreira
MP 784/2017
Lívia Lucca
Parentesco de terceiro grau
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei n. 13.189/2015
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Projeito Pai Presente
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Edição especial
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pedro Valença Resende Ferreira
Lições de Direito Alternativo
Direito Penal Sexual
Ministério Público Militar
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XXV CONPEDI
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mulheres vítimas de violência
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Envenenamento de merenda escolar
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ricardo Bucker Silva
Portaria 1/2017
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Tragédia Vila Mariana
Mediação privada
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Reação Alérgica
Dosimetria
INTERVENÇÃO
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Audiência de apresentação
Documentos sigilosos
Natureza da ação penal
CEPAL
Especialização em Ciências Penais
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Nota
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tabelionatos de Notas
Encontro
Expropriação
Igor Braga de Souza
CTB
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Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Pereira Labiak
ANAMORPHOSIS
Direito à inclusão
Dano moral e material
Denúncia Lula
Indulto
Emenda Constitucional 88/2015
Anuário da Justiça
Lei 9.714/1998
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Transparência Internacional
Julio Cezar de Oliveira Braga
Requerente de asilo
Curso de Direito Internacional Público
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
base de cálculo de honorários
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Constelação Familiar
Adoção homoparental masculina
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Revista Contextos Clínicos
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Processo de adoção internacional
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Lei estadual n. 319/1948
Claudia da Rocha
Caderno legislativo
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Representação Criminal
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Alexandre Matzenbacher
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Justiça criminal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Dez Medidas Anticorrupção
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Violência e Cinema
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Prerrogativa de foro
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Contas Presidenciais
TJSE
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Salvo conduto
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STF
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Dóris Ghilardi
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Curso Preparatório
Juizado Especial da Fazenda Pública
Remição pelo estudo
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Lei n. 15.829/2012
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Direito e processo penal
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Anuário da Justila 2016
Crimes Imprescritíveis
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Transição e Consolidação da Democracia
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Princípio do melhor interesse da criança
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Pesquisa Acadêmica
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10ª edição comemorativa
Atualização
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Crime Militar
TJRS
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tribunal online
Bianka da Silva Carvalho
Mediação digital
Inquérito n 4.483
Bianca Thais Nascimento
HC 75.716
Rodrigo Pereira Moreira
Wallace Costa dos Santos
Violencia Domestica
Luis Henrique Braga Madalena
Márcia Krischke Matzenbacher
Direito das Migrações Transnacionais
Curso ENFAM
Investigação Social
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RE 958.252
João Paulo de Mello Filippin
Gabriel Gómez Benitez
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fundação Getulio Vargas
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Lei 13.429/2017
Rosimeire da Silva Meira
Câmara de Vereadores
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Affonso Ghizzo Neto
Casamento Infantil
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Leandro Matsumota
societas sceleris
Thayla Fernandes
Violência na Escola
Indicação Literária
reintegração de posse
Primeira Seção do STJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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