O STJ antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, em Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. A partir da decisão, ela poderá cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o novo casamento, previsto para o início de 2021.

A brasileira sustentou que a necessidade de "formalizar o seu novo casamento já no início do ano de 2021 está diretamente relacionada ao medo e à probabilidade de interrupção das atividades comerciais por força da pandemia da Covid-19, hipótese de caso fortuito ou força maior, situação imprevisível que poderá atrasar seu casamento, já agendado".

 

Fonte: STJ

 

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