A Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte das metas traçadas pelo CNJ para as justiças nos níveis Estadual, Federal e Superior, e trata das ações coletivas sobre os direitos sociais e fundamentais assegurados na Constituição, geralmente promovidas pelo Ministério Público, associações, sindicados, ou ainda ações populares.

Na Justiça Estadual a Meta 6 de 2017 era o julgamento de 60% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2014 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de no 2º grau. O percentual de cumprimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no 1° grau foi 136,9%, o que o garantiu a primeira colocação entre os 27 Tribunais do Brasil, seguido pelo TJAC com 135,4% e pelo TJMT, com 133,4%.

No 2º Grau, o TJPB também superou o percentual determinado pelo CNJ, com um total de 104,5% dos processos julgados. Nesse caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba ficou entre os 16 tribunais que mais julgaram ações coletivas.

 

Fonte: TJPB/CNJ.

 

Imagem Ilustrativa do Post: Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB // Foto de: Conselho Nacional de Justiça - CNJ // Sem alterações

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