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Guilherme Curci T. Risso
Misoginia
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Talita Quézia de Assis
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriela Oliveira Freitas
Mariana Silva Nery
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriela Ponce
Fernando Torres
José Gouvêa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Regis Fernando Freitas da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luís Renato P. A. F. Avezum
Welder Queiroz dos Santos
Marco Félix Jobim
Caelen Yumi Takada Barros
Italo de Oliveira Guedes
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonardo Marques Vilela
Guilherme Henrique Lage Faria
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Humberto Pereira Muniz Filho
Caroline Köhler Teixeira
Nilza Sarneski
Débora Kamasche Henrique de Souza
Crédito negativo
Belmiro Fernandes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Mateus Mantovani Sorgatto
Roberta Moura Faíz
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo Buzaglo Dantas
Alexandre Senra
Isadora Delfino Reis
Fábio Camargo
Denis Sampaio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Andre Vasconcelos Roque
Emily Fidelix
Luciana Santos Silva
Henderson Fürst
Solange Cordeiro Faria
Luiz Fernando Ozawa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Emmanuel Dockès
Vinícius Alves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luciana Pimenta
Agustín Laó-Montes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jenair Alves da Silva
Alana Oliveira
Júlia Guimarães
Velocino Pacheco Filho
João Carlos Castranheira Pedroza
Deckinho Mattos
Lucas Laire Faria Almeida
Jaider Esbell
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rogério Carvalho da Rosa
Cristiane Rebelo Limas
Amanda Ferreira dos Passos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Deivid Willian dos Prazeres
Noslen Melo
Sophie Dall’Olmo
Maurício Requião
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Abdel Malek
Efson Lima
Paula Franciele da Silva
Márcio Soares Berclaz
Aline Miranda
Aline Amábile Zimmermann
Valter Guerreiro
RHC 75.800
Danúbia Souto de Faria Costa
Tainá Machado Vargas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriel Junqueira Sales
Marly Fernandez
Haroldo César Náter
Nadine Hellen Reis
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniel Dore Lage
Missael Pinto Zampier
Felipe Chiavone Bueno
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Myrna Alves de Britto
Larissa Zucco
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Gabriel Mantelli
Juliana Jacob
Amanda Muniz Oliveira
Maurilio Casas Maia
Gustavo de Melo Vicelli
Rizzatto Nunes
Suellen Regina Frantz
Daniele Lameira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Matheus Martins Moitinho
Wellington M. de Almeida
José Muniz Neto
Bruna Karoline Bezerra
Marco Paulo Denucci Di Spirito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nayder Rommel de Araújo Godói
Centros penitenciários brasileiros
"Doping processual"
Rodrigo D’Orio Dantas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tânia Maria S. de Oliveira
Priscila Martins Dias
Haneron Victor Marcos
Maria Luiza Ávila
Fausto Amador Alves Neto
Felipe Dalenogare Alves
Evânia França
Patrícia Cordeiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Izabele Pereira Barra
Patrícia Salviano
Carina Bezerra Kobashigawa
Sergio Henrique Salvador
Veronica Pacheco Viana
Laura Dutra de Abreu
Nilo Carlos Pereira de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Bernardo Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Rubens Correia Jr.
Daniela Villani Bonaccorsi
Emelyn Almeida de Lima
Deonísio Koch
Guilherme Valle Brum
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fábio Salum
Alexandre de Paula Filho
Kleber Zanchetta
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Paula Saleh Arbs
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Manuel Martín Pino Estrada
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Gabriel Furlan
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Vitor Vilela Guglinski
Matheus Felipe de Castro
Lucília Napoleão Barros
Renato Santos de Melo
Flavio Antônio da Cruz
Vívian De Gann dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Regiane Nistler
Alessandro Rodrigues da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Giulia Signor
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Constelação Familiar Sistêmica
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonel Maschietto
Benigno Núñez Novo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jefferson Augusto de Paula
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Iara Antunes de Souza
Mario Cesar Andrade
Lillian Pfleger
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Nicholas Maciel Merlone
Alice Bianchini
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Moura
Juliana Nandi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Taysa Matos
Caio Vlasak
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Grazielli Farias Fraga
Carmem Cavalcante
Analice Nogueira Santos Cunha
Regina Geni Amorim Juncal
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Márcio Gil Tostes dos Santos
Adriana Calvo
Thanderson Sousa
Victor Labate
Julia Vianna Correia da Silva
Luana Renostro Heinen
Gilberto Alves Júnior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Claudia de Almeida Garcia
Aline Busch Czarnobai
Paula Brener
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre Bahia
Sandra Cristina Maia
Bruno Trento Hein
Erick Oliveira Rocha Gomes
Breno Botelho Vieira da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Cândice Lisbôa Alves
Bruna Caroline de Oliveira
Raquel Possolo
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Edvaldo Pereira Sales
Adilson Pires Ribeiro
Maira Bianca Scavuzzi
Nic Cardeal
Alexandre de Morais da Rosa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Flávia Santiago Lima
Fernando Porto Martins
Giuliano Tamagno
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Antônio Aurélio de Souza Viana
Raígor Nascimento Borges
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pierre Moreau
Vanessa Milani Sgreccia
Luís Gustavo Reis Mundim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thiago Vieira de Sousa
Zulmar Duarte
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eron Corrêa da Silva
Frederico dos Santos Messias
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Ramos de Amorim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Mazzola
Juliana de Alano Scheffer
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniel Brajal Veiga
Claudio Daniel de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Glauco Gumerato Ramos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Direitos dos homossexuais
Laís Arruda Marini
Eduardo Silva Bitti
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Caelen Barros
Rafael Bruno de Sá
Lucia Bastos
Gabrielly Caroline Porsebon
Marina Barcelos de Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Flávia Ávila Penido
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcello Terto e Silva
Lara Teles Fernandes
Luciano Zanetti
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Poeta Ali Agora
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruna de Souza Fernandes
Anderson Brasil
Carolina Moraes Migliavacca
Poder “Reconstituinte”
Marcos Paulo Sousa Campelo
Simone Henrique
João Rafael de Oliveira
João Pedro França Teixeira
Rosana Rufino
Mateus Costa Pereira
Rodolpho Mattos
Maria Julia Pardal Simonato
Violência contra as mulheres
Paula Rodovalho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Aicha Eroud
Rosane Leal da Silva
Maria Fernanda Piva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
r Tainá Aguiar Junquilho
Roger Feichas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciana Severo
Ricardo Pires
Amanda Lobão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Hermes Zaneti Jr.
Henry Colombi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Kenarik Boujikian
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maciana de Freitas e Souza
Cristiana Cordeiro
Maria Eduarda Sagás
Gabriel Lima Marques
Heitor Pergher
Ana Paula Backes
Diego Ken Osoegawa
Aline Venutto
Denúncia contra Lula
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Patrícia Moreira de Lima
Luana I. Cabral dos Santos
Denis Donoso
Larissa Mozzatto Risério
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Disputa de guarda judicial
Alan Furtado
Deonísio Koch
Marcia Cristina Xavier de Souza
Álvaro Castillo
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Tanus Costa
Clenio Jair Schulze
Airton Gomes Braga
Gabriela Samrsla Möller
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Daniel Brantes Ferreira
Higor Rezende Pessoa
Angélica Mota Cabral
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ruan Zancanaro Catarini
Clarice Santos
Ruth Batista
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Chiabay
Julia Drummond
Caroline Ribeiro dos Santos
Ian Martin Vargas
Ricardo Antonio Andreucci
Robinson Nicácio de Miranda
Willame Parente Mazza
Paulo Henrique Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Mauricio Antonio Correia
Fabiano Zavanella
Katarina Peixoto
Urbano Félix Pugliese
Cláudio Lucena
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maria Rita Rodrigues
Darci Guimarães Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maurício Gomes Pereira França
Carlos Alberto Crispim
Rafael Fernandes Caldeirão
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Alexandre Leal
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Ian Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Lúcia Barbosa
Julio Guilherme Müller
Patty Oliver
Adriana Bravim
Paloma Leles
Christian Frederico da Cunha Bundt
Beatriz Bork
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gizeuda Sousa Rosi
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Osvaldo Agripino
Maria Tereza Grassi Novaes
Leonardo de Oliveira
Kamilla Mello
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Luana Oliveira Araújo
Luis Leandro Gomes Ramos
Clécia Cristina Galindo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antônio Julião da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Fernando Goya Maldonado
Luiz Gustavo Tiroli
Indyara Tayana Santos Rossetto
Renata Oerle Kautzmann
Gil Ramos
Vitor Santos Andrade
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruno da Costa Vaz
Felipe Monteiro Minotto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
r Gisela Maria Bester
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Becker
Lygia Molina
Igor Borges La Rosa
Gabriela Neckel Ramos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
André Alexandre Happke
Eduardo Santana Cordeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Ramos Melgaço
Pablo Freire Romão
Alan Siraisi Fonseca
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Lucas Baratieri Francisco
André Gustavo Salvador Kauffman
Ivy Farias
Adriano Soares da Costa
Homero Chiaraba
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Samuel Lourenço Filho
Thaís Magrini Schiavon
Lucas de Lazari Dranski
Paola Furtado
Joscimar Souza Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcella Granemann Ferreira
Teresa Arruda Alvim
Ravi Peixoto
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Patricia Gonzalez
Vinícius Anacleto Burato
Soraia da Rosa Mendes
Gustavo Noronha de Ávila
Salmi Paladini Neto
Cacau Novaes
Maristela Tamazzia dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Wellington Lima Amorim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vitor Pereira dos Santos
Paulino Oliveira Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Maria Carolina Russo
Ursula Rodriguez Minhone
Valmir Pereira Alcantara
Gleidson Renato Martins Dias
Abel Ferreira Lopes Filho
Nayara Swarowski
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Erick Beyruth de Carvalho
José Luis da Silva Tavares
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ana Claudia de Souza Crotti
Affonso Ghizzo Neto
João Paulo Atilio Godri
Daniela Bornin
Marco Aurelio Serau Jr.
Clarissa Tassinari
José Antonio Herrera
Nicole Noschang
Luciana Rubini Tambosi
Cláudia Toledo
Carla Dietrich
Guilherme Wunsch
Evandro Regis Eckel
Luiza Nagib Eluf
Mateus Brandão Aires
Julliana Nogueira Andrade Lima
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leandro Augusto Alves da Silva
Henrique Picarelli
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Raphael Augusto
Luiz Elias Miranda
Marcelo Maduell Guimarães
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Tarna dos Santos Mendes
Víctor Minervino Quintiere
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mônica Pimenta Júdice
Luís Eduardo Colavolpe
Negócios jurídicos processuais
Patrícia Leite Carvão
G. Couto de Novaes
Gustavo Marques Krelling
Maria Clara Gouveia Magalhães
Leonardo Alves Côrrea
Maurício Ramires
Marina Bertinatto
Thiago da Silva Santana
William Galle Dietrich
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriela M. Menezes
Henrique Kaster
Alexandre Basílio
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniela Richter
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rodrigo Frantz Becker
Anderson Nazário
Alexandre José Mendes
Tiago Didier
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mariana Goulart
Rafael Alves Bertolusci
Tiago Zagonel
Alice Costa Lima Salz
Gabriela Nascimento Lima
Por Danielle Mariel Heil
Maria Luiza Gorga
Roberta Matzenbacher
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paulo Sérgio Restiffe
Paulo Ricardo Schier
Victor Hugo Ossowsky
Gustavo Amorim
Carla Dóro
Juliana Vieira
Rafael Alexandre Silveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gilberto Bruschi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leticia Maria Rosa Alves
João Marcos Buch
Letícia Bürgel
Mônica Louise de Azevedo
Nathália Christina Caputo Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexander Meurer
Daniel de Pádua Andrade
Luiza Silva Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Andréa Gill
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luara Colpa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fábio Guimarães Timponi
Modelo aristocrático de Direito
Marina de Carvalho Vieira
Lorena Guedes
Francisco José Borges Motta
Edson Carvalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernando Rabelo Rodrigues
André Zilli
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Humberto Gomes Macedo
Anderson Morais
Fernanda da Silva Lima
Rafael Caselli Pereira
Tatiana Sogari Tormem
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Fernandes
Glauco Salomão Leite
Ge Mello
Wagner Luis Padilha
Myrna Alves de Britto
Amanda de Medeiros Lima
Lougan Cardoso Lima
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Francielle Oliveira Gadonski
Súmula vinculante
Natascha Anchieta
Bruno Braga Cavalcante
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ubirajara da Fonseca Neto
Vinícius Loss
Priscila Serafin Proença
Amanda de Medeiros Lima
David Maxsuel Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Sandro Luiz Bazzanella
Isaac Ribeiro
José Ricardo Caetano Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipe Pruinelli
Deise Helena Krantz Lora
Adriano de Jesus Silva
Josiani da Silva Pospichil
Ana Paula Couto
Dora A. Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Clarissa Pereira Carello
Débora Veneral
Bianca Aline Becker
Ana Sophia Brioschi Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Vanessa Kettermann Fernandes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando da Silva Albuquerque
Renan Apolônio
Felipe André Laranjo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Juliano Cesar Zanini
Erica Alves Aragão
Afrânio Silva Jardim
Enos Eduardo Lins de Paula
Laraíne Catapan
Stella He Jin Kim
Caroline Barreto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Evie Nogueira e Malafaia
Andrezza Anzolin
Lucas Machado
Ricardo Fretta
Jorge Coutinho Paschoal
Tiago Joffily
Fredie Didier Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luiz Ricardo de Castilhos
Lucas Murilo Wojcik
Dayana de Carvalho Uhdre
Henrique Rabelo Quirino
João Victor Rozatti Longhi
Eliza Cerutti
Yuri Ivo Peralva Sales
Juliana Simone Nandi
Camila Amado Soares
Marco Antônio Scapini
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eugênio Pacelli
Lucas Pereira Sagaz
Renan Francelino da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Thaís Boia Marçal
André Lucas Fernandes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruna Maria Felix
Vontade de Constituição
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Willian de Meira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Davi Rodney Silva
Fernanda Koch Carlan
Augusto Passamani Bufulin
Márcia Cunha Teixeira
Radson Rangel F. Duarte
Helena Patrícia Freitas
Rachel Serodio de Menezes
Mario Porto
Jorge Acosta Jr.
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
r Thomas Bustamante
Pedro Coelho
Lucas
Adriano Leitinho Campos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriela Essig
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mayara Pellenz
Francine de Moura
Daniel Brandão
Fernando Hideo I. Lacerda
Sidineia Delai Onzi
Nota de Apoio
Wellington Jacó Messias
Thiago Siffermann
Pollyanna Maria da Silva
Relação de trabalho
Raphaella Reis de Oliveira
Letícia Pereira de Araújo
Guilherme Alcântara
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vinícius Arouck
Adriano Sant’Ana Pedra
Andreza Pantoja Smith
Tatyane de Araújo Campos
Wellington Jacó Messias
Caroline Perez Venturini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno Campos Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
David T. Queiroz de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Tredinnick
Carla Mari Robaina Marcondes
Karina Almeida Pinhão
Coriolano A. Almeida Camargo
Lígia de Freitas Barbosa
Fabíola Sucasas
Eugenia de Azevedo Neves
Fabrício Morais da Costa
Marco Aurélio Peixoto
Cláudio Rêgo
Patrícia Otarão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alfredo Copetti Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernando José Sampaio Lobo
Flora Augusta Varela Aranha
Marcela Araújo Rosa
Rafael Motta e Correa
Alessandra Wanderley
Carlos Augusto Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vinícius Cidral
Giselle Couy
Humberto Santarosa de Oliveira
Fabrício Pontin
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Victor B. Gonçalves
Viviane de Santana
Fernanda Tartuce
Cezar Roberto Bitencourt
João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Rodrigues
Gabriel Vitor Nogueira
Espírito republicano
Isabela Maria Cremasco Vieira
Carolina Lacerda Machado
Fernando Sacco Neto
Thiago de Oliveira Vargas
Ubiratan de Mattos
Sabrina de Paula Braga
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Ferrareze Filho
Filipe Reinert
Walter Bittar
Thiago Freitas
Camila Zambrano de Souza
Rosa Benites Pelicani
Patrícia Henriques Ribeiro
Silas Maycon Lopes Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Everton Sarraff Nascimento
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Isis Regina de Paula
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sofrimento
Mauricio Ferreira Cunha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cássio Pitangueira
Elisa Costa Cruz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ravi Peixoto
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Conselheiros Tutelares
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Câmara Especial Regional
Bibliografia Temática
Quebra de Sigilo
Procuradoria Regional Eleitoral
Murillo Martins Toledo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Consulta CNJ
Bruno Luís Marques Hapner
Processo Penal do Limite
Academia
Erradicação da Pobreza
Erro médico
Divórcio consensual estrangeiro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Processos
Cristiane Rebelo Limas
Indenização por Dano Moral
Un News
orientação sexual
Tradução Regras de Bangkok
Madrid
Fabio Sevscuec
Acordo de leniência
intoxicação alimentar
Lucas Manoel Soares Machado
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
LEAP Brasil
Estudos Constitucionais
Princípio da presenução de inocência
Wilson Knoner Campos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Edição
HC 129646
Estatuto da Advocacia
Edson Damas da Silveira
Paulo Afonso Brum Vaz
Alan Maurano Savedra
Registro
Bruna S. Lago
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Paradoxos Penais – Vol. I
Norberto Knebel
Aruani Kindermann Lapolli
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Medida Provisória 759/2016
Depósito recursal
IMESB
DPESP
Fernanda Moretzsohn
Regras de Bangkok
HC 389211
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Francisco Ferreira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
André Alexandre Happke
Regimes de casamento
Imóvel SFH
Rosimeire da Silva Meira
João Paulo Machado Piratelli
PLS 280/2016
Caso Escher e outros
Suspensão da Liminar
Érica De Kássia Costa Da Silva
Sérgio Oliva Reis
Cristiano Botelho Alves
Teoria do adimplemento substancial
Guilherme Christen Möller
Revista Eletrônica da ABDConst
Pedido genérico
Abuso Sexual
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paula Naves Brigagão
Fornececimento de remédio de alto custo
Furto em estabelecimento comercial.
Wagner José Penereiro Armani
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Delmes Rodrigues Feiten
Indenização a familiares
HC 143.247/RJ
Pablo Ornelas Rosa
Audiências de custódia
Toca fitas
Jeferson Almeida De Oliveira
Lívia Bortolotto Cardoso
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
adultério
Atraso imóvel na planta
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Servidores e Juízes
Leonardo de Souza Chaves
Código de Ética Médica
Seleção de Artigos
Jorge Bheron Rocha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dano Material
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
V Colóquio
PEC 287/2016. ADPF 438
Medidas alternativas
Abuso dos direitos humanos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
PCRJ
Rafael Beltrão Urtiga
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Debate
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Aicha Eroud
Jacqueline dos Santos Fernandes
administração judiciária
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Evinis Talon
Renda Mínima
Centro Acadêmico Hugo Simas
Aldo Arantes
10 medidas
RE 587970
Desistência da adoção
PLS 32/2016
societas sceleris
Clair Jucerlei Mendes
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Justiça em Números
Alan Kardec Cabral
Carta de Conclusões
Marcelo Ricardo Colaço
João Paulo Pirôpo de Abreu
Homenagem póstuma
Três Poderes
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Emergência Democrática
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Eduardo Pereira dos Anjos
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Atestado médico
TJMG
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Michelle Carducci
Atibaia
Andréia Leal Ferro
art. 5º da Constituição Federal
Ministério Público de São Paulo
Organização Mundial da Saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
José Edvaldo P. Sales
Criminologia Forense – Tomo I
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunais de Justiça Estaduais
ICMS
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Assunção tácita de culpa
Plano de Saúde
Blitz
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Decisão colegiada
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direito e processo penal
Plano de Ação dos Tribunais
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Medo do futuro
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Responsabilização criminal
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Direito Penal: Parte Especial
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Curso de extensão
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Regulamentação da atuação de menores de idade
Boletim n. 09
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito sucessório
acidente Mogi-Bertioga
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Oficiais de Justiça
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Gratuidade do Ensino
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Súmula 563 do STJ
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restituição
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Declaração de Brasília
Intercâmbio
Penal Tributário
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Gilmar Mendes
intimação e notificação
Indígenas
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Fazenda nacional
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Véu
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fornecimento de fraldas
Assessoria para mulheres
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Países latino-americanos
Cartilha de orientação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Jurisprudência
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Motorista
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Repetitivo
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Confisco de Bens
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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TJCE
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Superior Tribunal Militar
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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crime de estupro
Recurso Extraordinário 973837
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
PFDC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Constituição e Poder Vol. 1
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Abolicionismos e cultura libertária
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adicional de insalubridade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
João Felipe B. Bastos
Balanço 2015 STJ
Estado Democrático de Direito
Advogado dativo
Quebra de decoro
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PLC 6784/2016
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Pena pecuniária
Organização Mundial de Saúde
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Segurança do Poder Judiciário
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inteligência artificial no Judiciário
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Poder Judiciário Estadual
Colóquio Internacional
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
TJBA
Revista Pensar
O que funciona no plantão judiciário
Luiz Fernando Moreira
José Maria Zanuto
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TRF2
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Projeito Pai Presente
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Tânia Iró da Motta
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei Federal 11.091/2005
José Borges Neto
Samira Schultz Mansur
Tragédia de Mariana
Denúncia Lula
Reino Unido
Ações Penais Constitucionais
Eduardo Lamy
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juliane Facó
Programa Apadrinhamento Afetivo
Agravo de Instrumento
Colaboração premiada por delegados
Projeto de Lei 3.277/2012
Denisse Raquel Montoya Elias
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Adicional de Periculosidade
Prazo Recursal
Mestrado Direito Internacional
Curso de Direito Internacional Público
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Extremismo
cerceamento da liberdade do cidadão
Advogados públicos
Lei 9.876/99
Licitação
HC 75.716
Pensão por Morte
TRT9
ADC nº 43
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Casa das Américas
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Massa Falida
Regime aberto
Direito à inclusão
Máfia chinesa
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Séries
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Bolsas para Brasileiros
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Rompimento de barragens
Resolução 225
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Caderno legislativo
Estatização dos Cartórios
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Jurisdição Constitucional
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Constituição e Poder Vol. 2
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Banco de dados genéticos
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Disparidade Salarial
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gustavo de Miranda Coutinho
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r Bruno Miragem
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Recomendação 44/2013
Camila Berni
Juliana França David
Luanna Tomaz de Souza
Juiz Hélio do Valle Pereira
IPEBJ
China
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Trabalho não remunerado
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Execuções
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Nazismo
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Anuário da Justiça
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Equador
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Sergio Henrique Salvador
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Reclamação Disciplinar
Vitor Sousa Freitas
Zéu Palmeira
Perdão Presidencial
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Renata Nascimento Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Uniplac
Suspensão Processual
Audiência de apresentação
José Luiz Toro da Silva
Fabíola de Oliveira Brum
reintegração de posse
Roubo de carro
Princípios da oralidade e simplicidade
Verdade e Consenso
Tutela provisória
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Fauzi Hassan Choukr
Gabriela Buarque Pereira Silva
tratamento do preso
Instalação dos cursos jurídicos
Direito ao esquecimento
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito LGBT
Mayra Matuck Sarak
fornecimento de medicamento e tratamento
Augusto Jobim do Amaral
Maciana de Freitas e Souza
Curso de Espanhol
13.271/16
Daniel Garcia da Rosa
Direito Imobiliário
Áudio
gestante
Dia das Mulheres
Kristian Rodrigo Pscheidt
Luiz Ferri de Barros
Desocupação UESB
PJSC
LEI 13.300/16
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ministério Público da Bahia
União estável
SAJ
185
Detentas grávidas
8ª Vara Federal de Florianópolis
Thiago André Silva Gonçalves
Barcelona
1º Congresso de Criminologia(s)
Leonardo Schmitt de Bem
Renata da Costa Sousa Meireles
Direito das Obrigações
Ministério Público
Processo Penal e Garantias
Especializações
Jornal Estado de Direito
Josiane Rose Petry Veronese
Habeas Data
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Desigualdade salarial entre os gêneros
RG
Carlos Henrique Raguza
Revista Jurídica Actualidad Penal
Gaspar
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
processos seletivos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Morgana Henicka Galio
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Revisão Disciplinar
Liberdades públicas
Cinthia Menescal
CERS
ADI 5357
gastos do Judiciário
TJMT
Obras Publicitárias
Estágio
Código de Trânsito Brasileiro
Nicholas Maciel Merlone
Decreto 8.615/15
Min. Carmem Lúcia
Silvio Donizete Chagas
Processo de escolha dos ministros do STF
Instituto Patrícia Galvão
Manuela Valim Charpinel
Doulas no parto
Carlos Bolonha
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Universidade do Porto
DPERJ
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
João Paulo de Mello Filippin
Mediação on line
TRT 8º Região
MG
Partilha de bens
cargo de Secretário de DiligênciaS
Portaria 930
Linkedin
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
progressão de regime
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Transição e Consolidação da Democracia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Geraldo Prado
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
“fosfoetanolamina sintética”
Antonio Vercher Noguera
Responsabilidade Aquiliana
Luciane Mª Banfi Ferreira
Rômulo de Andrade Moreira
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Orientações Jurisprudenciais
Lei nº 8.036 de 1990
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Teses
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Sorocaba-SP
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Vitor Augusto Faria Pereira
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Danilo Nascimento Cruz
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despesas nova eleição
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Recomendação 27/2009
Razoável Duração do Processo
Michelli Giacomossi
Casa Nostra
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Israel Domingos Jorio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Legislação russa
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Estatuto da Primeira Infância
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Escravidão Moderna
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Estelionato emocional
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Enunciado 266 do STJ
G. Couto de Novaes
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Danos morais
Contrato de crédito rural
TJ justiça
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Doutrina previdenciária
Teste de paternidade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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TST
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Câmara de SP
Lei 13.269/15
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Entrevista do dia
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Nota
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Direito Interncional
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Crime de Injúria
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Soberania Nacional
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fundamentos do constitucionalismo
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Cumulação de pensões
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Educação Pública
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fila Preferencial
Previdência Social
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Tragédia em Mariana
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Portaria 1/2017
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Mario Cesar Andrade
Atualização
Execução provisória da pena
Havaí
Leonardo Gonçalves Perin
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Migrantes
Caixa 2
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Gardenia Mota Ayres
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Abaixo assinado
Mestrado e Doutorado 2017
Tribunais se preparam
nulidade absoluta no processo penal
Regime prisional
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Obrigação Impossível
Comunicação ONU
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história de mulheres
3ª Turma do STJ
Lei de Licitações
Impeachment
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
PEC 227/2016
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Daniel Fonseca Fernandes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Beatriz Zapelini
José Nunes
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Magistratura Catarinense
Ana Carolina De Macedo Buzzi
sistema de justiça e segurança pública
A criminalização midiática do sex offender
Eduem
Antecedentes Criminais
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Tiago Didier
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Embaixada Americana
Controle de Convencionalidade
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Glauber William Duarte
Racismo Institucional
Constituição Italiana
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mato Grosso do Sul
Constituição brasileira
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Secretaria de Educação
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Níger
Direito Unisul
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Leis internacionais de direitos humanos
Andressa Tomazini
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investimento
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Oriente Médio
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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TRF da 1ª Região
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Justiça em número 2016
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Programa de estágio
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Condenação
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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XXV CONPEDI
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Direito eleitoral
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Imunidade diplomática
Tabelionato de Notas
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Lei proíbe Uber no RJ
Judicialização da saúde
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Alemanha
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Mutirão
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
IDDD
Cinema Educativo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Reconhecimento de paternidade
Imunidade profissional do advogado
Edição especial
Protetor solar
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Lei de Mediação
REsp 1338942
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Marcus Alan de Melo Gomes
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Monografia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Lei das Contravenções Penais
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tema 945/STJ
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Pornografia Infantil
a dor tem pressa
Escolas
Século XXI
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fabiana Irala de Medeiros
Andréa Pachá
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Propriedade Industrial
Adoção homoparental masculina
Artur de Brito Gueiros Souza
PLS 195/2014
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
João Vítor de Araújo Santos
I Jornada sobre abuso sexual
Direito das Migrações Transnacionais
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Escoteiros
Crise financeira
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Editora Empório do Direito
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Seguro de Vida
Estudos
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
mudança de nome
idoso com câncer
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Nota de Apoio
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Violencia Domestica
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Mensageira da Paz
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
instituições financeiras
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Envenenamento de merenda escolar
Austrália
Concursos Públicos
Gustavo de Mattos Brentano
âmbito de proteção
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Prerrogativa de foro
Confissão de culpa
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Maurício Fontana Filho
Yeda Barbosa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal de Justiça do Chile
RE 608872
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revogação de prisão preventiva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Instituto Jurídico Portucalense
Imperador
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Infração na adolescência
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Processo de validação de documentos
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Juliana Miranda
Revista UERJ
Guarani-Kayowá
Anoreg/MA
Carolina Iarocrinski
O Direito e a Sétima Arte
MPT
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Câmara de Deputados
curso é gratuito
Revista Contradogmáticas v. 09
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Adoção em conjunto de irmãos
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Ramadã
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2ª Câmara Criminal
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Ministérios Públicos do Mercosul
O direito à extimidade
Crime Militar
Ausência do MP em audiência
LGBTI
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Resolução 125 do CNJ
Perda da Guarda
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Londres
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Teto remuneratório
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docencia y profesionalidad jurídicas
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Legislação
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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