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Nelson Rosenvald
Charles M. Machado
Willian Alex Sander Amorim
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Geraldo Marcell Azevedo
Rodrigo Nery
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Brajal Veiga
Matheus Fanti
Henrique Bonacina Bonfanti
Paola Bianchi Wojciechowski
James Walker Júnior
Série eProcesso – prática com teoria III
Edgard Usuy
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Anderson Brasil
Thaís Boia Marçal
Naína Ariana Tumelero
Yuri Ivo Peralva Sales
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Eliza Cerutti
Luiza Miranda Heinisch
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cássio Pitangueira
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Lucas Laire Faria Almeida
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Terceira idade
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João Pedro Gebran Neto
Ruth Barbosa
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Valter Guerreiro
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José Calvo González
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Atenuante inominada
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Estatuto do Idoso
Ministro José Barroso Filho
Buraco em via pública
Casa das Américas
Edição especial
Academia
Estado Democrático de Direito
Eliana Rocha Oliveira
Princípio do melhor interesse da criança
Evicção
Douglas Anderson Dal Monte
Juliane Leandro Faresin
PJe 2.0
fornecimento de energia elétrica
Renata Torri Saldanha Coelho
Banco do Nordeste
Catherine Figueiredo Escobar
Lei 13.270
Carolina Souza Lopes
Allan Dias Toledo Malta
Suspensão condicional de processo
Convenção de Montreal
Nicole Moreiras Urbini
Adriano Olian Cassano
cooperativa de crédito
orçamento público
prova do prejuízo extrapatrimonial
RE 760931
Leandro Machiniski
Casamento Precoce
Eder Aleixo Bee
Parlamento Europeu
Faculdade de Direito de Vitória
vidade político-partidária
Homologação de acordos consensuais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei nº 8.036 de 1990
Alfredo Copetti Neto
Projeto Ronda Maria da Penha
Rosimeire da Silva Meira
Camila Berni
Eugenio Zaffaroni
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Impeachment
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Denúncias contra Aecio Neves
Centro Integrado de Cultura
Turma Recursal
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Gustavo Nascimento Tavares
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Processos administrativos
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U2
mestrado Univali
Entrevista
pedofilia na internet
Direito Público Temas Atuais
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Regime prisional
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Ensino de Processo Penal
Direito à educação
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Nota de Repúdio
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Thaís Alves da Silva
Ronaldo Nogueira
Nayara Swarowski
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Carla Marcondes
Alimentos no âmbito internacional
Legislação Italiana
Vinícius de Novaes Marques
A construção da cidadania e a sexualidade
Agressão escatológica
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África Ocidental
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Cultura da Punição
Imissão na posse de imóvel
Desocupação de estudantes
oficinas de parentalidade
Mutirão
Promoção das Diversidades
Áudio entrevista
XX Semana Jurídica
adoção homoafetiva
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ministério Público Militar
Acesso a ação penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Denúncia Crime
HC 138207
#Empório indica
extradição
UNAERP
Elcemara Aparecida Zielinski
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IHU On-Line
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Érica Côrrea Simões Pires
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Lista de Livros
Ministro João Otávio de Noronha
Lei 9.029/1995
Rafael Silveira de Souza
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
OCupações das Escolas e Universidades
Tânia Iró da Motta
Giovana Giulia Silva
Boletim RDL
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Mestrado e Doutorado 2017
Luciana Ferreira Lima
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Mesa de Estudos e Debates
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Flórida
Concorrência desleal
OIT
Fraude em Título de Eleitor
A defesa intransitiva de direitos
Angela Cristina dos Santos Zen
Marcelo Pichioli da Silveira
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei Complementar 73/93
Daniel Carnio Costa
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
TRT 8º Região
Aline Ariane Fagundes
Luiz Inácio Lula da Silva
Eleições municipais 2016
Pena pecuniária
Patrícia Cordeiro da Silva
Quarta Turma do STJ
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Publicidade abusiva
Fernando Machado
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Gustavo Proença Mendonça
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Filipe Rodrigues Costa
Democracia em Desconstrução
Universidade Federal de Goiás
Emilli Fátima Haskel da Silva
Processo Penal no Limite
Robinson Borges da Silva Junior
Benigna Teixeira
Direito de Guarda
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
dependência de álcool
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Atividade Especial
Fernando da Silva Albuquerque
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João Paulo de Mello Filippin
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Raphael Moreira Seraphim
Adir Freire Freitas
Frederico Costa Greco
Revista Contextos Clínicos
Ministro Mendonça Filho
Constituição e Poder Vol. 1
Clenio Jair Schulze
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Seguro DPVAT
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Princípio da insignificância penal
Andréa Gill
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Proteção jurídica
Sérgio São Bernardo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Defensoria Pública Geral do Ceará
Legislação
sentença feita por estagiário
Estudante
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Júlia Melim Borges Eleutério
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
III Simpósio de Direitos Humanos
Natureza da ação penal
pena mínima
Universidade Estadual de Maringá
Apelação Cível
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Recurso de Revista
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O que funciona no plantão judiciário
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Acesso à Jurisdição
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Reforma do Judiciário
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pós-natal da adoção
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Remição pelo estudo
Competência Jurisdicional
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Legislação americana
HC 139889
Razoável Duração do Processo
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docencia y profesionalidad jurídicas
Organização Mundial da Saúde
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Art. 111 da LEP
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Interrogatório informal
contratos bancários
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Futuro tecnológico
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Congresso dos Estados Unidos
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ADPF n. 461
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Eleonora Mesquita Ceia
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Registro de Nascimento
Revista UERJ
Tiago Clemente Souza
João Marcelo Negreiros Fernandes
Hélio Peixoto Júnior
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Requerente de asilo
Assédio Moral
Direito sucessório
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Gabriel Gómez Benitez
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PLC 79/2016
Legislação Francesa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Intercâmbio
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Violência e Cinema
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Liminar em HC
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Metodologia da Pesquisa
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Revista Contradogmáticas v. 09
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Poder Judiciário catarinense
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Hedlian S. Cândido
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Jurisdição Constitucional
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Justiça criminal
Compensação de carbono
Decreto 27.784/1950
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carta de Conclusões
Caderno legislativo
Direito Marítimo
Entrevista Débora Fioratto
Jorge Alberto de Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Djonatan Batista de Lima
Apadrinhamento de crianças
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Curso Novo CPC EAD
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Magistratura Catarinense
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Usuária morta
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
análise de redução de pena
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Nova Súmula
Danos morais
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Turmas Recursais
Felipe André Dani
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situação de emergência
Abaixo assinado
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Educação de Jovens e Adultos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Instalação dos cursos jurídicos
Flavio Antônio da Cruz
MG
cerceamento da liberdade do cidadão
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Alexandre Barbosa da Silva
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Romênia
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Massacre Manaus
Cartório extrajudiciais
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Regulamentação do uso das algemas
Testemunha de uma barbárie
Concursos Públicos
Crimes Imprescritíveis
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Violência na Escola
Exame preparatório OAB
Legalização da maconha
Lei 13306
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Mario L. Gambacorta
Mestrado Direito Internacional
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Internação involuntária
MARCELO MARQUES
Violência contra mulher
Diploma
construção de usina Teles Pires
Alessandro Soares
Regime disciplinar diferenciado
Rotativo
Encontro dos Descobrimentos Online
DPESC
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
María José Fariñas Dulce
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lista
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lei n. 8.038/90
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rômulo de Andrade Moreira
FHC
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Enunciado 266 do STJ
refugiado
Jogos Olímpicos 2016
Mato Grosso do Sul
Continua
TRT 10ª Região
Atahualpa Fernandez
Assessoria para mulheres
Julio Castro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
RE 595676
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Processo de validação de documentos
Havaí
Cibele Cheron
Israel Domingos Jorio
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Aplicativo CPC Anotado
Raul Linhares
ato infracional análogo a crime de desacato
Desaposentação
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Palestrantes
Propriedade Industrial
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Câmara de Vereadores
Abuso Sexual
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Carolina Iarocrinski
José Roberto Moreira
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tratamento do preso
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Paulo Afonso Brum Vaz
Jonathan Cardoso Régis
Mortes e lesões causadas por policiais
Alan Kardec Cabral
Megatendências
Hariel Caio Rocha de Carvalho
art. 334-A do Código Penal
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
fornecimento de medicamento e tratamento
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Jaécio Matos Santos
tutela urgente da saúde
Francine Sgnaolin Schmitt
Guilherme Rosa Santos
Polônia
Direitos do trabalhador doméstico
MoWBrasil 2017
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Dispositivos Móveis
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bingo
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Microcefalia
Solon Cícero Linhares
distribuição de terras
Conferência de Haia
João Paulo Allain Teixeira
Marlo Almeida Salvador
Leonardo Gonçalves Perin
Decreto nº 8.727/2016
TSJP
ADC 16
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Relação de consumo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lorenzo Alvarez de Toledo
Beatriz Zapelini
SAJ
Bianca Thais Nascimento
Manuela Andrade
Nelson Lacerda
Litiane Motta Marins Araújo
Dia das Mulheres
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Laura Mallmann Marcht
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ministra Cármen Lúcia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lucas Henrique Fávero
Frente Brasil Popular
Medida provisória
Ligue 180
Fundo de Assistência Parlamentar
Igor De Lazari
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Daniel Fonseca Fernandes
alcoolismo
Esquadrão Suicida
Rafael Fernandes Caldeirão
Rosimar Ibiapina Batista
Emenda Constitucional 88/2015
UNIFACS
Cannabis
Pamela Medeiros Gomes
Parentesco de terceiro grau
Adel El Tasse
Direito das Obrigações
PEC 209/2012
queixa-crime
Atibaia
escravidão
Súmulas
Atestado médico
Recomendação 44/2013
Lei Complementar 197/2000
Revista Sistema Penal & Violência
veículos autônomos
Brexit
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Benigno Núñez Novo
RE 601720
Presunção de Inocência
Comissão Especial
Sorteio
Costumes
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcel Gomes de Oliveira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Malta
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
convicção religiosa
Lorena Silva e Silva Faustino
Isadora Nunes
Wagner Armani
PEC 10/2013
Roma
Decisão STJ
Máfia chinesa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
HC 143.247/RJ
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Contribuição Previdenciária
Rodrigo Francisco de Paula
Simpósio
Karla de Souza Oliveira
II Congresso Sul Brasileiro
Fernando Parente
Coerência e Verdade em Direito
Pena Capital
Direitos fundamentais na era dos extremos
Paridade de Gênero
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Grécia
Coleção Análise Alternativa do Direito
Agostinho Ramalho Marques Neto
Francisco Cordeiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cartórios e Registros
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Advogado dativo
Ramadã
Maciel Colli
Rodrigo Pereira Moreira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Deficiência visual
Thaís Janaina Wenczenovicz
Clariana Sommacal
Requisitos Mínimos
Armas Nucleares
Convenções Internacionais
Min. Laurita Vaz
Sexta Câmara Civil
Proposta de recomendação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
(MP) 746
Brasil. Human Rights Watch
Madrid
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Curso de Filosofia Jurídica
Portaria 930
Plano Nacional de Segurança
Trancamento do Processo
A criminalização midiática do sex offender
impenhorabilidade
Lute como uma menina
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
MST
PL 280/16
Curso de Direito
Julgamento pelo tribunal do júri
José Calvo González
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Karla De Souza Oliveira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
greve de servidor
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Felipe Cunha de Almeida
Uso do telefone celular
Detentas grávidas
Antonio Sepulveda
Pessoa com deficência
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Nota
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DPESP
Oficiais de Justiça
Sobre a Guerra
sistema de justiça e segurança pública
Organização das Nações Unidas
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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RG
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Certidão de Nascimento
Contratos
Recuperação de Créditos
TRT4
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Flórido Lui
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Emenda Constitucional 95/2016
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Princípios Processuais Constitucionais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Raphael Boldt
Lei 9.714/1998
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rafael Espíndola Berndt
Maurício Correia
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Revista Eletrônica da ABDConst
orientação sexual
Revista da AGU
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Tribunal de Contas da União
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Constelação Familiar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Trabalhos Científicos
Países latino-americanos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Presos provisório
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I Jornada de Direito Processual Civil
Wagner José Penereiro Armani
administração judiciária
Adoção de grupos de irmãos
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Abuso de menores
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Balanço 2015 STJ
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Processo Penal do Espetáculo
Neurociências
África do Sul
Estudos Constitucionais
185
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Samir Mattar Assad
MPSC
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Direito Interncional
abordagem policial
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Juliana Lopes Andrade
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Documentos estrangeiros
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Vestibular Udesc
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Comunidade jurídica brasileira
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Átila Da Rold Roesler
Secretaria da Fazenda de MG
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
condições para reajuste de plano de saúde
Bruno Sá Freire Martins
Interpretação conforme a Constituição
Resolução n. 155/2012
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Saúde
Luciana Benassi Gomes Carvalho
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paulo Queiroz
FND
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Natammy Bonissoni
Código Civil de 2002
Furto de Chocolate
Bianka da Silva Carvalho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Seriado
TJRS
Manual de Processo Penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
publicação
Apreensão de passaporte
Carlos Eduardo Martinez
Coisa Julgada
70ª edição Jornal AJD
Coaching
Violência contra a mulher
Carreira Jurídica
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Acidente de trabalho
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Inaiane Alves Gonçalves
proibição de tatuagem em concurso
Rússia
Oriente Médio
Edução
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Alex da Silva Anhaia
Panamá
PCB
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Escravidão Moderna
Desocupação UESB
Dra. Annette Cardoso Rocha
Totalitarismo no século XXI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Antônio Carvalho Filho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Extremismo
João Vítor de Araújo Santos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Crime de perjúrio
Tribunal Superior do Trabalho
Sérgio Cabral
Lei Maria da penha
Valmir Pereira Alcantara
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gabriela Buarque Pereira Silva
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Protetor solar
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Habeas Corpus nº 387244
patologia ocupacional
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tribunais de Justiça
Juros de Mora
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nulidade absoluta no processo penal
Competência originária do STF
Regimes de casamento
Especialização em Direito e Economia
Audiência Digital
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mutilação Genital Feminina
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Soberania Nacional
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Marcelo Figueiredo
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Ministro Moreira Franco
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Fenastc
Dano Psíquico
ACAD
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Luis Henrique Braga Madalena
Adicional de Periculosidade
Antecipação de Tutela
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Orientações Jurisprudenciais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pai socioafetivo
intimação e notificação
Quinta Constitucional
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PLS 32/2016
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Enamat
Aprovado
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Aline Gostinski
Crimes de natureza permanente
Gestão da Terceirização do Trabalho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Não recepção
Associação Brasileira de Direito Processual
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Zulmar Vieira Coutinho
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Audiência de Custódia
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Redução da Emissão de Carbono
Turismo
Cultura da sentença
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Execução provisória da pena
Informativo 553 STJ
Mensalão
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Prestações Pecuniárias
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Universidade Pública
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Atenção
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Rafaela Alban
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Bem imóvel
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Foro Privilegiado
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Cadastro Nacional da Adoção
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Dez Medidas Anticorrupção
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Súmula 439 do STJ
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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