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Maria Walkiria Cabral

Maria Walkiria Cabral é Professora Adjunta do Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Gênero, Espaço e Políticas Públicas (NUGEPP/UFRJ). Doutora e Mestre em Direito Público pela PUC/MG.

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Presunção de inocência, diálogos constitucionais e seus limites: a inconstitucionalidade e inconvencionalidade da reação legislativa à decisão do STF no caso da presunção de inocência

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